Ministério do Turismo 1 CRÉDITO PARA O TURISMO Janeiro - 2010.

Ministério do Turismo

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CRÉDITO PARA O TURISMO

Janeiro - 2010


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Principais Linhas de CréditoOficiais para o Turismo


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Descrição Condições

Finalidade Investimento com capital de giro associado para implantação, ampliação e reforma de empreendimentos.

Teto Financiável Até R$ 10 milhões

Encargos Financeiros Custo financeiro + Rem BNDES + Taxa de Intermediação + Rem Banco

Prazos Definidos em função da capacidade de pagamento.

Área de Atuação Brasil

Bancos Operadores Rede credenciada do BNDES (BB, Caixa, BNB, BASA ...)

BNDES Automático


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Finalidade Investimento com capital de giro associado para implantação, ampliação e reforma de empreendimentos.

Teto Financiável Projetos acima de R$ 3 milhões (excepcionalidade para o Turismo)

Nível de Participação Até 80% do total do investimento financiável.

Encargos Financeiros Composição do custo financeiro definida pelo BNDES

Prazos Definidos em função da capacidade de pagamento.


Bancos Operadores BNDES ou rede credenciada (BB, Caixa, BNB, BASA ...)

BNDES FINEM


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Finalidade Aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES e capital de giro associado.

Encargos Financeiros Custo financeiro + rem. BNDES + taxa de intermediação financeira + remuneração do banco credenciado.

Prazos Definidos em função da capacidade de pagamento, respeitado o prazo total máximo de 60 meses.


Bancos Operadores Rede credenciada (BB, Caixa, BNB, BASA ...)

BNDES FINAME


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Finalidade Crédito rotativo para MPMEs, pré-aprovado para compra de equipamentos/produtos credenciados no BNDES.

Limite de Crédito Negociado entre o banco emissor e o cliente, limitado aR$ 1 milhão por banco emissor.

Encargos Financeiros Anuidade: definida pelo banco emissorTaxa de juros definida em percentual ao mês (1,0% – jan/2010)

Prazos 3 a 48 prestações mensais, fixas e iguais

Fornecedor Empresa fabricante de máquinas, equipamentos e outros bens de produção, que tenham fabricação total ou parcial no Brasil.


Bancos Operadores Instituições financeiras autorizadas a operar cartão de crédito, aprovadas pelo BNDES (BB, Caixa...).

Cartão BNDES


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Finalidade Financiar as atividades turísticas, tais como, obras para modernização, reforma e ampliação de empreendimentos.

Teto Financiável Mínimo: R$ 400 milMáximo: R$ 10 milhões

Encargos Financeiros INPC + 6,9% a.a. (prazo até 12 anos)INPC + 7,9% a.a. (prazo superior a 12 e até 20 anos)

Prazos Amortização: até 240 mesesCarência: até 60 meses (incluída no prazo total)


Banco Operador Caixa Econômica Federal

FUNGETUR Fundo Geral de Turismo


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Finalidade Investimento fixo e investimento com capital de giro associado.

Público-Alvo Micro e pequenas empresas da cadeia do turismo (faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões)

Limite Financiável Até 90% do valor do projeto

Teto Financiável Até R$ 400 mil com ou sem capital de giro associado

Encargos Financeiros TJLP + 2,5,% a.a. (jan/2010 = 0,69% a.m.)

Prazos Até 120 meses, incluída a carência de até 30 meses.


Banco Operador Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ...

PROGER – Turismo Investimento


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Finalidade Capital de giro isolado para empresas cadastradas no MTur.

Teto Financiável Micro e pequena empresa: até R$ 200 milMédia e grande empresa: até R$ 5 milhões

Encargos Financeiros TJLP + 2,8% a.a. (jan/2010 = 9,0% a.a.)

Prazos Até 36 meses, incluídos até 18 meses de carência.


Banco Operador Caixa Econômica Federal

FAT – Giro Setorial


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Finalidade Investimentos para implantação, ampliação, reforma e modernização de empreendimentos turísticos.

Encargos Financeiros(% ao ano)

Nominal Bônus 15% Bônus 25%Microempresa: 6,75 5,74 5,06Pequena: 8,25 7,01 6,19Média: 9,50 8,08 7,13Grande: 10,00 8,50 7,50

Prazos Meios de hospedagem: até 20 anos com até 5 anos de carênciaDemais empreendimentos: até 12 anos com até 4 anos de carência.

Área de Atuação FNO – Região NorteFNE – Região NordesteFCO – Região Centro-Oeste

Bancos Operadores Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil

Fundos Constitucionais – FNO, FNE, FCO


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Hotel PadrãoHotel Efic iênc ia

EnergéticaHotel Sustentável

N/A Eficiência Energética¹ Sustentável¹

Reforma: até 8 anos Reforma: até 10 anos Reforma: até 12 anos

Novos: até 12 anos Novos: até 15 anos Novos: até 18 anos

Partic ipação 80% 80% 80%

Encargos

Financeiros

TJLP-462 + 1,8%a.a. + spread risco

(TJLP + 0,5%) + 1,3% + spread risco

TJLP + 0,9 + spread risco

Dotação

¹ As certificações “Hotel Sustentável” e Hotel Eficiência Energética” devem ser reconhecidas pelo INMETRO.

R$ 1 bilhão

BNDES ProCOPA Turismo

CertificaçãoAdesão ao Sistema de Certificação Hoteleira do Ministério do Turismo

Prazo Total


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LEI GERAL DO TURISMO(Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008)

“..............Da Habilitação a Linhas de Crédito Oficiais e ao Fundo Geral de Turismo FUNGETUR

Art. 15. As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem finslucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos poderão receber apoiofinanceiro do poder público, mediante:

I - cadastro efetuado no Ministério do Turismo, no caso de pessoas de direito privado;

.............”


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