MMinistério P Público do E Estado do P ParanáDDivisão de B Biblioteca e D Documentação

SSumários Correntesorrentesv. 2, n. 6, fevereiro de 2009

Sumário dos periódicos recebidos em fevereiro de 2009

Doutrina Cível

Humberto Theodoro Júnior

(A Sentença Declaratória e Sua Possível Força Executiva) ......................................................................................................................11

Rafael José Nadim de Lazari e Gelson Amara de Souza

(O Cumprimento de Sentença e o Princípio do Impulso Oficial no Processo Civil Brasileiro).................................................................29

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Algumas Considerações Sobre a Penhora Online no Direito Processual Civil Brasileiro)......................................................................43

Regina Beatriz Tavares da Silva

(Guarda de Filhos Não é Posse ou Propriedade) .......................................................................................................................................51

Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

(Alimentos Gravídicos) .............................................................................................................................................................................67

REVISTA JURÍDICA, EDITORA NOTADEZ, N. 56, N. 374, DEZEMBRO DE 2008

Doutrina Penal

Salvador José Barbosa Júnior e Tatiana Capochin Paes Leme

(O Princípio da Reformatio In Pejus Indireta e o Direito ao Duplo Grau de Jurisdição no Tribunal do Júri) ...........................................85

Vinícius de Castro Borges

(Interrogatório Por Videoconferência e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores) ............................................................................99

O Auxílio - Reclusão .............................................................................................................................................13(lvfaruifl Rubia Cavassana)

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição no RGPS - Passado, Presente e Futuro no Direito

Brasileiro................................................................................................................................................................45(Fernanda Reis Pereira)

Auxílio-Acidente ...................................................................................................................................................71(Chede Domingos Suaiden)

A Legitimidade Ativa do Ministério Público para Propor Ação Civil Pública em Matéria Previdenciária ........117Roberto Luis Luchi Demo)

Riscos da Superlitigação no Direito à Saúde:Custos Sociais e Soluções Cooperativas .....................................129

(Leonardo Arquimimo de Carvalho e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho)

REVISTA DE DIREITO SOCIAL, N. 8, V. 32, OUT./DEZ DE 2008

A inconstitucionalidade do novo art. 478 do CPP ................................................................................13César Damlo Ribeiro de Novais

A busca da celeridade processual e a reforma do CPP ......................................................................23Milton Mattos da Silveira

As alterações legais referentes ao procedimento dos feitos da competência do Tribunal do Júri: Aplicabilidade imediata ........................................................................................................................29Patrícia Eleutério Campos

O desaforamento na lei 11.689/08.......................................................................................................35Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto

Os quesitos no novo procedimento do júri ..........................................................................................51Mauro Viveiros

Algumas considerações e principais conseqüências decorrentes do novo sistema de inquirição das testemunhas no Processo Penal Brasileiro: Nova redação do art. 212 do CPP dada pela lei 11.690/2008 .........................................................................................................................................63Renee do Ó Souza e Tito Lívio Seabra

A inimputabilidade, decorrente de insanidade mental, face à Lei 11.689/2008 ...................................79João Batista de Almeida

A extinção do libelo acusatório e as suas conseqüências práticas .....................................................83Marco Aurélio de Castro

Reflexões em torno do Tribunal do Júri: Principais implementações impostas pela Lei 11.689/2008...............................................................................................................................................................89João Augusto Veras Gadelha

Mudanças no rito do Júri Flávio Cezar Fachone

O fim da utilização da recusa/aceitação dos jurados, em caso de concurso de agentes, como instrumento para obtenção do desmembramento do julgamento pelo Tribunal do Júri ......................99Mauro Benedito Pouso Curvo

Quesitação no novo procedimento do Júri e soberania dos veredictos ............................................105Antonio Carlos da Ponte

CADERNOS DO JÚRI: TEXTOS SOBRE A REFORMA DO RITO DO JURI- CONFRARIA DO JÚRI N. 1, V. 1 DE 2008

Algumas questões sobre o quesito genérico de absolvição no Tribunal do Júri .................................13Andrey Borges de Mendonça

Lei 11.689/08: procedimento para defesa do réu ................................................................................29Femanda Pawelec Vieira

O uso de algemas no plenário do júri ..................................................................................................37Renee do Ó Souza e Allan Sidney do Ó Souza

A nova regra da mutatia libelli na fase da pronúncia ...........................................................................43Jorge Paulo Damante Pereira

Do questionário e sua votação ............................................................................................................51Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto

Lei 11.689/08: sigilo e apuração dos votos no Júri ..............................................................................63César Danilo Ribeiro de Novais

Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do júri: quesitos..............................73 David Medina da Silva

Perspectivas de um novo Tribunal do Júri ...........................................................................................77Nadir de Campos Júnior

Questionários no novo rito do júri ........................................................................................................83Paulo Sérgio Markowicz de Lima

CADERNOS DO JÚRI: TEXTOS SOBRE A REFORMA DO RITO DO JURI- CONFRARIA DO JÚRI N. 1, V. 2 DE 2008

1. Dos Alimentos Gravídicos - Lei nº 11.804/2008 Antonio Cezar Lima da Fonseca .........................................................................................................................7

2. Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008 Douglas Philliips Freitas ...................................................................................................................................18

3. Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei nº 11.804/2008 Leandro Soares Lomeu .....................................................................................................................................24

4. Alimentos Gravídicos Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior ..........................................................................................................30

5. Mediação de Conflitos no Contexto Familiar Adolfo Braga Neto .............................................................................................................................................49

6. A Tutela Patrimonial do Cônjuge Inocente sob a Ótica do Ordenamento jurídico Contemporâneo: Uma Análise do Alcance e da Extensão do Artigo 550 do Código Civil

Ricardo de Moraes Cabezón ..............................................................................................................................64

7. União Estável - Conceito, Alimentos e Dissolução Nehemias Domingos de Meio ...........................................................................................................................85

8. A Guarda Compartilhada e a Lei nº 11.698/2008 Leonardo Barreto Moreira Alves .......................................................................................................................95

9. Conselho Tutelar e Democracia Mário Luiz Ramidoff .......................................................................................................................................118

10. O Problema do Anonimato do Doador nas Fecundações Artificiais Humanas Alberto Gosson Jorge Júnior ............................................................................................................................124

11. Considerações Acerca da Inclusão do Cônjuge Sobrevivente Como Herdeiro Necessário, em Concorrência com Descendentes e Ascendentes do Autor da Herança

Fernando Campos Scaff e Anna Luiza Duarte ................................................................................................145

12. O Desenlace, o Consenso e o Equilíbrio Familiar Anna Luiza Alves Ferreira .........................................................................................................................155

REVISTA IOB DE DIREITO DE FAMÍLIA, N.9, V. 51 DE DEZ./JAN. DE 2009

Crime Passional Ocorre por Impulso? Sergei Cobra Arbex .........................................................................................................................................7

Crime Passional Ocorre por Impulso? Luiza Nagib EIuf .................................................................................................................................................9

A Compatibilidade entre a Presunção da Inocência e a Prisão Preventiva Magno Federici Gomes e Hugo Vidal Trindade ...............................................................................................18

A Competência Absoluta Ratione Materiae da Justiça Comum Estadual para Processar e Julgar os Crimes e as Contravenções Compreendidos na Lei Maria da Penha

Claudia Regina Macegosso ...............................................................................................................................34

Apontamentos sobre os Sistemas Processuais e a Incompatibilidade (Lógica) da Nova Redação do Artigo 156 do Código de Processo Penal com o Sistema Acusatório

Marcelo Marcante Flores ..................................................................................................................................42

O Instituto da Delação Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro Diogo Willian Likes Pastre ...............................................................................................................................57

Tipo Penal Objetivo Renata Jardim da Cunha Rieger ........................................................................................................................78

DIREITO EM FOCO Recebimento da Denúncia ou Queixa: Os Artigos 396, Caput, e 399 do CPP, com a Redação da Lei nº 11.719/2008

Renato Marcão ................................................................................................................................................161

PRÁTICA PROCESSUAL Recebimento de Denúncia Depois da Alteração Provocada pela Lei nº 11.719/2008

Jader Marques .................................................................................................................................................164

DIREITO EM DEBATE Mediação Penal: Alternativa para Construção de uma Justiça Restaurativa

Priscila de Fátima Barros Oliveira ..................................................................................................................166

Justiça Restaurativa: Novas Soluções para Velhos Problemas Anton io Baptista Gonçalves ...........................................................................................................................187

REVISTA IOB DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, N. 9, V. 53 DE DEZ./JAN. DE 2009

Notas de Enquadramento da Mediação Criminal de Adultos em Portugal André Lamas Leite ..........................................................................................................................................203

ACONTECE Doutrina: Administração da Justiça - Videoconferência: Interrogatório

Pedro Madalena ...............................................................................................................................................218

I. DOUTRINA NACIONAL A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária

Alex Ferreira Magalhães ..................................................................................................................11

Apontamentos sobre o pacto antenupcial Cínthia Lopes Moreira ......................................................................................................................30

Fatos históricos e jurídicos de terminantes da configuração contemporânea dos serviços notariais Gilson Carlos Sant'Anna ...................................................................................................................39

A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia

Luiz Carlos Alvarenga .......................................................................................................................61

Georreferenciamento de imóveis rurais: aspectos legais, sociais e econômicos Roberto Élito dos Reis Guimarães .....................................................................................................76

O direito expectativo no Registro de Imóveis Tiago Machado Burtet. ......................................................................................................................93

11. .DOUTRINA INTERNACIONAL

Registo da acção de impugnação pauliana no direito português Henríque Olegárío Pachêco ............................................................................................................109

La implantacion deI Registro lnglés: ensefianzas de-una lenta conquista Nicolás Nogueroles Peiró ................................................................................................................144

IV. ATUALIDADES NACIONAIS

Privatização do serviço notarial e registral: direito e economia Alexandre Scigliano Valerío ............................................................................................................235

REVISTA DE IMOBILIÁRIO, N. 9, V. 53 DE DEZ./JAN. DE 2009

Terras indígenas, comunidades quilombolas e o registro de imóveis no Brasil Marcelo Augusto Santana de Me/o .................................................................................................275

I. DOUTRINA NACIONAL A concepção pós-positivista do princípio da legalidade

Alexandre Santos de Aragão ......................................................................................................................7

Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos: competência para o processo e julgamento após Reclamação 2.138, em curso perante o SFT

Amaldo Justino da Silva ...........................................................................................................................22

Educação ambiental na família urbana Carla Ferreira Fuentes e Rita de Cássia Zangerolamo Quilis ................................................................49

Da ação popular ambiental Elson de Araújo Capeto ..........................................................................................................................79

Aportes de teoria constitucional: uma abordagem sobre a Constituição, democracia e jurisdição constitucional Heloísa da Silva Krol ..............................................................................................................................99

A formação dos contratos internacionais Karin H. Skitnevsky ...............................................................................................................................130

Importância do positivismo em tempos pós-modernos: a racionalidade jurídica do positivismo ao pós-positivismo Letícia Balsamão Amorim ....................................................................................................................143 Efeitos da decisão no mandado de injunção: cotejo com a ação civil pública e a ação popular Luciane Moessa de Souza ......................................................................................................................158 A Constituição como um sistema de princípios e regras Marcelo Antonio Theodoro ....................................................................................................................179

A inviolabilidade constitucional do direito à vida. A questão do abono e sua descriminalização. A justiça restaurativa Maria Garcia .........................................................................................................................................192

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, N. 16, V. 65, DE OUT./DEZ. DE 2008

Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento Osvaldo Agripino de Castro Jr. .............................................................................................................202 Responsabilidade do Estado por leis inconstitucionais Rafael Calil Tannus ................................................................................................................................245

DOUTRINA INTERNACIONAL

Entrevista a Luigi Ferrajoli Alfonso García Figueroa .......................................................................................................................274

I. DOUTRINA NACIONAL As causas jurídicas e o in(efeito) contábil da imunidade do ITBI aos imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

Bruno José Ricci Boaventura ...................................................................................................................9

Imunidade das entidades beneficentes de assistência social aos tributos recepcionados pelo an. 240 da CF/88

Carlos Eduardo Conêa Crespi ...............................................................................................................25

Refutações de mérito e ampla defesa no procedimento de execução Carlos Humberto Walter ........................................................................................................................52

As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias Carlos Valder do Nascimento .................................................................................................................58

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e o controle de constitucionalidade da lei tributária municipal

Célio Armando Janczeski .......................................................................................................................73

Planejamento tributário sob um novo enfoque Clistina Zanello ....................................................................................................................................86

O art. 170-A do CTN e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Eduardo Gonzaga Oliveira Natal...........................................................................................................98

PIS/Pasep e Cofins: a manutenção dos créditos na incidência monofásica Fábio Pallaretti Calcini .......................................................................................................................119

REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICOS, N. 16, V. 83, DE NOV./DEZ. DE 2008

A omissão de receitas de acordo com a presunção legal do art. 42 da Lei 9.430/96 e a questão dos depósitos bancários

Leonardo Murara .................................................................................................................................147

Leasing: serviço sujeito ao ISS? Marcello Martins Motta Filho ..............................................................................................................154

A Lei de Responsabilidade Fiscal como limitadora às parcerias público-privadas Renato Maso Previde ...........................................................................................................................159

Reexaminando a prescrição intercorrente no processo judicial e administrativo em matéria tributária

Ricardo Pires Calciolari ......................................................................................................................169

Substituição tributária em São Paulo: compras interestaduais e o comerciante varejista Rogério David Carneiro ......................................................................................................................203

A tributação das atividades ilícitas Rogério Wanderley Guasti ...................................................................................................................215

Conflito entre tratados internacionais e leis internas Saint-Clair Simas Pinheiro ..................................................................................................................245

Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento

Sérgio Luís Petrasso Corréa ...............................................................................................................261 11. DOUTRINA INTERNACIONAL

A perda de receita fiscal à luz da jurisprudência do Tribunal de justiça da Comunidade Européia: uma análise no tocante aos impostos diretos

José Augusto Moreira de Carvalho .....................................................................................................277

Términos técnicos em el derecho tributário chileno: el impuesto a Ia renta y Ias regIas de interpretación deI Codigo Civil

Sergio Endress G .................................................................................................................................308

Ao Eterno e Querido Maestro, Dom Eusebio:Doctor Eximius SalmantiniJoão Bosco Coelho Pasin ..............................................................................................................................................................7

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS, N. 2, V. 11, NOV./DEZ. DE 2008

Eusebio González e o Projeto Alfa Ives Gandra da Silva Martins ....................................................................................................................................................14

O Preâmbulo e a Prescritividade Constitutiva dos Textos Jurídicos Paulo de Barros Carvalho ..........................................................................................................................................................17

Por um Direito Tributário Justo, Seguro e Eficiente (Parte I) Marco Aurélio Borges de Paula .................................................................................................................................................35

Pareceres e Peças Forenses:

Sucessão Tributária e a Figura Desconsiderativa Ives Gandra da Silva Martins ....................................................................................................................................................68

Da inexistência de “Autolançamento” no Direito Tributário Brasileiro – Necessidade de lançamento de ofício à Constituição do Crédito Tributário (artigo de Adolfho Bergamini) 1/26092..........................................................9

Renúncia de receita: A norma de anistia no ordenamento tributário Brasileiro (artigo de Calilo Jorge Kzam Neto) 1/26091........................................................................................................................................................45

Vale a pena ter uma constituição financeira tão grande ? (artigo de Fernando Lemme Weiss) 1/26090...............36

A legitimidade ativa do Ministério Público par propor ação civil pública em mátéria previdênciária (artigo de Roberto Luis Luchi Demo) 2/26708.....................................................................................................................33

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. 1, N. 1, 1ª QUINZ. JAN.

DE 2009

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIO, V. 2, N. 1, 1ª QUINZ. JAN. DE 2009

Danos ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador: Responsabilidades e prescrição (artigo de Raimundo Simão de Melo) 2/26707....................................................................................28

Questões Processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do consumidor (artigo de Magno Federici Gomes e Estefânia Lima Maia) 3/26914................................53

Lucro ético (artigo de Francisco Luiz Fernandes) 3/26913..................................................................45

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Cynthia de Fáthima Dardes) .....................................113

GESTÃO COMPARTILHADA DE BENS PÚBLICOS: ACORDOS MULTILATERAIS FIRMADOS ENTRE ESTADO, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (Gustavo Justino de Oliveira e Ana Carolina Hohmann) ....................................................................................119 A NATUREZA JURÍDICA DAS OBRIGAÇÕES FIRMADAS NOS CONTRATOS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (Karine Lílian de Sousa Costa Machado) ............................................................135 OBSERVAÇÕES RELEVANTES QUANTO AO USO DOS TIPOS DE LICITAÇÃO "MELHORTÉCNICA" OU "TÉCNICA E PREÇO" (Sérgio Honorato dos Santos) ...............................................................................142

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - CIVIL, PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, V. 3, N. 1, 1ª QUINZ. JAN. DE 2009

BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, N. 22, V. 2, FEVEREIRO DE 2009

LOTEAMENTO ( ... ) SITUADO NO MUNICÍPIO DE C .. ) - Deterioração da Infra-Estrutura do Loteamento pela Omissão do Poder Público Local a Inviabilizar o Aproveitamento dos Lotes Remanescentes - Seu Reflexo no Lançamento do IPTU - Restrições Ambientais - Medidas Judiciais Cabíveis - Parecer (Kiyoshi Harada) ...............................................................................81

AGENTES PÚBLICOS (Márcio Cammarosano) ...............................................................................................143

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Gustavo Justino de Oliveira) ..............................................................................................................................................................150

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE - Em Licitações, a Quem Compete Obtê-Io? (Ivan Barbosa Rigolin) ..........................................161

AS DECISÕES ADMINISTRATIVAS NA FASE INTERNADO PROCESSO LICITATÓRIO (José Anacleto Abduch Santos) ...................................................................................................................................167

AS FORÇAS ARMADAS EAGARANTIADALEI E DA ORDEM (Emerson Garcia) ....................................184

RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANDO UTILIZADOS NO PAGAMENTO DE SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES SEM QUALQUER LIGAÇÃO FINALÍSTICA COM A ÁREA DA SAÚDE - Considerações (Sérgio Honorato dos Santos) ..................................................198

BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL, N. 22, V. 2, FEVEREIRO DE 2009

BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO, N. 22, V. 2, FEVEREIRO DE 2009

Doutrina Da Posse em Nome do Nascituro

Rolf Madaleno ............................................................................................................................................................................5

Aspectos Jurídicos da Doação de Sêmen Camilo de Lelis Colani Barbosa ...............................................................................................................................................23

As Manobras Dolosas e Contrárias à Boa-Fé Objetiva Perfilhadas ao Ensejo da Partilha de Bens Priscila M. P Corrêa da Fonseca ..........................................................................................................................................38

A Teoria da Perda de uma Chance Aplicada ao Direito de Família: Utilizar com Moderação Cristiano Chaves de Farias ......................................................................................................................................................46

Deficiência Psíquica e Curatela: Reflexões Sob o Viés da Autonomia Privada Ana Carolina Brochado Teixeira ...............................................................................................................................................64

Contribuição Estrangeira Sentença do Tribunal Constitucional: República do Peru

li-ibunal Constitucional ...........................................................................................................................................................80

Famílias Ensambladas e Parentalidade Socioafetiva - a Propósito da Sentença do Tribunal Constitucional, de 30.11.2007

Rodrigo da Cunha Pereira ........................................................................................................................................................88

Teses e Dissertações Curatela: uma Proposta de Leitura Constitucional do Artigo 1.772 do Código Civil Brasileiro

Célia Barbosa Abreu .................................................................................................................................................................95

Decisão Comentada Danos Morais por Abandono Moral

Flávio Tàrtuce ....................................................................................................................................................100

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES, N. 10, V. 7, DEZ./JAN. DE 2009

DIREITO CONSTITUCIONAL

TRIBUTO E CIDADANIA: O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUT ÁRIA COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA

José Osmar A!ves .......................................................................................................................................13

PEDÁGIO: FUNDAMENTO E NATUREZA JURÍDICA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Herberth Costa Figueiredo .........................................................................................................................39

DIREITO AMBIENTAL

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL: REALIDADE BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO

Maria de Jesus Rodrigues A. Heilmann ....................................................................................................55

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Corlos Eduardo Barros Gomes

Flavio dos Santos Oliveira Rafhae! Batista Renata Freire Costa Vivianne Macedo C de Araújo ...................................................................................................................79

BIOMAS NACIONAIS E A TUTELA JURÍDICA DOS POVOS TRADICIONAIS DO BRASIL: INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Alaíde Sampaío Costa Bruna Barbieri Waquim Celso Henrique Souza AraÚjo Eduardo Henrique Domingos Moura Elma Barros Melo Joaquim Antonio Oliveira Silvia Cristina Costa Porto ......................................................................................................................109

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, V. 15, JAN./DEZ. DE 2008

DIREITO PENAL E PROBIDADE ADMINISTRATIVA

POSSIBILIDADE DE ARGÜIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 409 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELO CONTROLE DIFUSO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Justino da Silva Guimarães.. ..... ..............................................................................................................153

SUTHERLAND, A TEORIA DA ASSOCIAçAO DIFERENCIAL E O CRIME DE COLARINHO BRANCO

Ana Luiza Almeida Ferro ..........................................................................................................................181

FUNÇÕES DOGMATICAS E LEGITIMIDADE DOS TIPOS PENAIS NA SOCIEDADE DO RISCO Cláudio Alberto Gabriel Guimarães Davi Uruçu Rego .....................................................................................................................................213

VITIMIZAÇÃO E PROCESSO PENAL

Sandro Carvalho Lobato de Carvalho

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato ....................................................................................................241

A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL

André Gonzalez Cruz ...............................................................................................................................265

ESTUDO DE UM CASO CONCRETO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE TORTURA COM BASE NA LEI DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Márcia 7hadeu Silva Marques ..................................................................................................................281

DOUTRINA ESTRANGEIRA

Las Recientes Reformas Penales en Colombia: Un Ejemplo de Irracionalidad Legislativa (Juan Oberto Sotomqyor Acosta) ......................................................................................................................................................13

REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, N. 8, V. 31, OUT./DEZ. DE 2008

DOUTRINA NACIONAL

Constituição, Bem Jurídico e Controle Social: A Criminalização da Pobreza ou de Como "La Ley es Como Ia Serpiente; Solo Pica a Los Descalzos" (Lenio Luiz S treck) ..........................................................................................................................................................................65

Orientação Político-Criminal do Estado Brasileiro: uma análise de leis promulgadas no período de 1998 a 2002 (Camila Cardoso de Mello Prando) ..................................................................................................................................................97

Dolo e Significado (Paulo César Busato) ......................................................................................................................................................................121

O Fantasma de Lindbergh e Cativeiro Com Morte em São Paulo (Carlos Roberto Bacila).................................................................................................................................................................. 151

Considerações Sobre o Controle Penal das Drogas (Marcelo Mqyora) ...........................................................................................................................................................................161

Prisão Preventiva, Duração Razoável do Processo e Reparação por Danos Materiais (Nestor Eduardo Araruna Santiago)....................................................................................................................179

Cláusulas Restritivas em Licitações. As Súmulas nºs 14 a 30 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Ivan Barbosa Rigolin .................................................................................................................................7

Parte Geral

o Parentesco Como Impedimento de Participação nas Licitações Públicas Victor Aguiar Jardim de Amorim ............................................................................................................68

Das Restrições ao Pedido de Informações a Órgão Público José Luiz Levy .........................................................................................................................................79

Os Princípios e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 4º e Artigo 11, Caput) Gina Copola .............................................................................................................................................96

Colesterol, Superávit Primário e Responsabilidade Fiscal Gabriel Hernan Facal Villarreal e Luis Rodolfo Cruz e Creuz ..............................................................103

REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO, N. 84, V. 37, JANEIRO DE 2009

A Suspensão do CNPj (Cadastro Nacional das Pessoas jurídicas) por Irregularidades na Importação de Bens Jesualdo Eduardo de Almeida júnior e Fernando José de Souza Marangoni .......................................119

Inversão da fase de licitação. A Lei Paulista nº 13.121, de 07.07.2008. Vale tudo em nossa legislação (artigo de Ivan Barbosa Rigolin)1/26141...............................................................................................................................93

Reflexões sobre os princípios da economocidade, da eficiência e da eficácia no direito administrativo(artigo de Hidemberg Alves da Frota) 1/26140......................................................................................................................90

Nota fiscal eletrônica-NF – E Aspectos jurídicos preventivos(artigoDemes Britto)1/26139................................85

Da competência para o julgamento de causas relativas à contratação de “servidor público” sem concurso – Breves reflexões sobre recente descisão da presidencia do Supremo Tribunal Federal (artigo de Alexandre Magno Moraes Batista de Alvarenga) 2/26757......................................................................................................65

O direito fundamental de uma execução trabalhista efetiva (artigo de Leonardo Tibo Barbosa Lima) 2/26756...................................................................................................................................................................58

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, N. 2, V. I, JANEIRO DE 2009

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO, N. 2, V. II, JANEIRO DE 2009

Decisão histórica do STF: fim da prisão civil do depositário infiel (artigo de Luiz Flavio Gomes) 3/26962...................................................................................................................................................................81

Notas sobre o acordo de acionistas minoritários (artigo de Luís Rdolfo Cruz de Creuz) 3/26961........................80

A Arguição de Inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante n° 10 como Instrumentos da Hermenêutica Constitucional .....................................................................................................................................................05 Nagib Slaibi Filho

Ressocializar ou Não-Dessocializar, eis a Questão................................................................................................16 Clovis Alberto Volpe Filho

Dos Atos Praticados pela Pessoa Jurídica com Excesso de Poderes e sua Oponibilidade a Terceiros - Um Necessário Cotejo Entre a Teoria Ultra Vires e a Teoria da Aparência .................................................................18 Denis Danoso

Possibilidade de Exclusão de Condômino Antissocial .........................................................................................19 André Luiz Junqueira

A Constituição "Cidadã" de 1988 e a Redemocratização .....................................................................................21 Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho

REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL, PROCESSUAL PENAL E COMERCIAL, N. 2, V. III, JANEIRO DE 2009

REVISTA BONIJURIS, N. 21, V. 542, JANEIRO DE 2009

Direito de o Servidor Acusado Apresentar Memoriais Depois do Relatório da Comissão e Antes do Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar Original ou da sua Revisão ................................05 Antonio Carlos Alencar Carvalho

O § 4° do Art. 394 do CPP e o Procedimento. Penal na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06)...................12 Renato Marcão

A Efetividade da Lei nO 11.340/06 em Razão das Políticas Públicas: Tutela dosDireitos Fundamentais das Mulheres pelo Judiciário .................................................................................................................15 Pedro Gonzaga Alves

Da Possibilidade de Utilização do Agravo de Instrumento como Garantia da Celeridade Processual..20 Marcos Vinicius Lopes

A Evolução dos Direitos Individuais ....................................................................................................22 Walison Coelho

I. DOUTRINA NACIONAL 13. A função promocional do direito e o pagamento pelos serviços ecológicos

Alexandre Altmann .............................................................................................................................11

14. A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional Délton Winter de Carvalho ................................................................................................................27

15. Justiça entre gerações e a proteção do meio ambiente: um estudo do conceito de eqüidade intergeracional em direito internacional ambiental

Femando Lusa Bordin ........................................................................................................................37

REVISTA BONIJURIS, N. 21, V. 543, FEVEREIRO DE 2009

REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, N. 13, V. 52, OUT./DEZ. DE 2008

16. O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático Giselle Ferreira Vieira .......................................................................................................................62

17. O papel do Poder Judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientais

Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer.. .....................................................................................73

18. Natureza e cultura: criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionaís

Márcia Dieguez Leuzinger ...............................................................................................................101

7. O direito ambiental no século 21 Marcelo Abelha Rodrigues ...............................................................................................................125

19. O direito ambiental como direito fundamental. Estado e poder ambiental

Marcelo Ferrucci ..............................................................................................................................138

20. Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul Milton Landri Stacke ........................................................................................................................152

21. Tratado de Cooperação Amazõnica: estratégia regional de gestão dos recursos naturais

Solange Teles da Silva ......................................................................................................................183

22. Do Protocolo de Quioto: mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono Valéria Silva Galdino e Gisele Bergamasco Weber ........................................................................199

II. DOUTRINA INTERNACIONAL 23. The draft constitution of Kenya 2004: future prospects in environmental and biodiversity

policy Evanson Chege Kamau ...................................................................................................................................211

GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA E AS MODERNAS TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL - Recursos e Instrumentos Atuais no Campo da Gestão Contratual (Carlos PintoCoelho Motta) ............................1 ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL (Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) .....................................................22

O ESTADO EMPRESÁRIO: REFLEXÕES SOBRE A EFICIÊNCIA DO REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NA ATUALIDADE (Marcelo Andrade Féres) ..................................24 SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITO DO CONSUMIDOR: POSSIBILIDADES E LIMITES DA APLICAÇÃO DO CDC (Alexandre Santos de Aragão) ..............................................................................................................40

BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO, N. 25, V. 1, JANEIRO DE 2008

DIREITO DE O SERVIDOR ACUSADO APRESENTAR MEMORIAIS DEPOIS DO RELATÓRIO DA COMISSÃO E ANTES DO JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIGINAL OU DA SUA REVISÃO (Antonio CarlosAlencar Carvalho) ..........................................................57 DISTINÇÃO ENTRE "ADMINISTRAÇÃO" E "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 87 DA LEI Nº 8.666/93 (Sérgio Honorato dos Santos) ..................................................................................................................................................................68

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR OSCIPS (Gustavo Henrique Justino de Oliveira)......1

ISS - Serviços de Registros Públicos, Cartorários e N otariais - Alíquota - Parecer (Pedro Tavares Maluf) ..........................................................................................................................................................11 MUNICÍPIO - Competência - CÂMARA MUNICIPAL - Processo Legislativo - Iniciativa - Privativa -Parecer (Laís de Almeida Mourão) ............................................................................................................18 MUNICÍPIO - Eleição - Parecer (Laís de Almeida Mourão) ......................................................................20 A NATUREZA JURÍDICA DOS JULGAMENTOS PROFERIDOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL (Manlia Soares de Avelar Monteiro) .....................................................................................23

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (Egle dos Santos Monteiro) ................................................................1

A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA NA ANÁLISE DAS MINUTAS DE EDITAIS ECONTRATOS (Ronny Charles Lopes de Torres) ...........................................................................................................................7 LICITAÇÃO E TERCEIRO SETOR (José Anacleto Abduch Santos)..................................................................21

BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL, N. 25, V. 1, JANEIRO DE 2008

BOLETIM DE LICITAÇÕES ECONTRATOS, N. 25, V. 1, JANEIRO DE 2008

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: DUPLO ENQUADRAMENTO E POSSIBILIDADE DE SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (Karine Lílian de Sousa Costa Machado) ....................................35

L Direito Penal

Aspectos polêmicos dos crimes omissivos 9 Fábio Motta Lopes

Análisis de Ia ley argentina 26.388/2008 de reforma del Código Penal en materia de delitos informáticos 39

Pablo A. Palazzi

Em busca de um conceito latino-americano de culpabilidade 71 Tatiana Machado Corrêa

1 Processo Penal

(Re)descobrindo as teorias acerca da natureza jurídica do processo (penal) 101

Aury LopesJr. o seqüestro e arresto de bens corno medidas assecuratórias nos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais 130

Carla Domenico

CPI: a duração dos depoimentos diante do princípio da digni- dade da pessoa humana 148

Luís Guilherme Vieira

3. Crime e Sociedade

Drogas e direito penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativas 183

Otávio Dias de Souza F erreira

EI terrorismo internacional: un análisis comparado de Ia nueva legislación antiterrorista y de Ia actual política criminal 236

María Cecilia Dórnine

Terrorismo: reflexões a partir da criminologia crítica Maurício Stegemann Dieter 295

3.1 SistemaPrisional

Meditação no cárcere: libertando-se da prisão interior Ana Gabriela Mendes Braga 339

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, N. 16, V. 75, NOV./DEZ. DE 2008

Recursos e instrumentos atuais no campo da gestão contratual .Cor/os Pinto Coelho Motta ........................................5

A instrumentalização dos consórcios intermunicipais . Alice Gonzolez Borges ..................................................................... 24

A tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Alexandre Wogner Nester.................................... 38

Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente - Em licitações, a quem compete obtê-Io? Ivan Borbosa Rigolin .................................................................................................................................. 43

Impossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador quando declarada responsabilidade subsidiária trabalhista..Gustovo de Resende Raposo .....................63

REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – ILC, N. 16, V. 179, JANEIRO DE 2009