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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANTONIA FABIANA DA COSTA SÁ VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS: UM ESTUDO SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE CELULARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA PARAUAPEBAS-PA 2019
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ANTONIA FABIANA DA COSTA SÁ
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS: UM ESTUDO SOBRE O DESCARTE DE
BATERIAS DE CELULARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA
PARAUAPEBAS-PA
2019
ANTONIA FABIANA DA COSTA SÁ
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS: UM ESTUDO SOBRE O DESCARTE DE
BATERIAS DE CELULARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA
PARAUAPEBAS-PA
2019
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca
examinadora, do Curso de Engenharia de Produção, da
Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus
Universitário de Parauapebas, como requisito para
obtenção do título no Curso de Bacharelado em Engenharia
de Produção.
Orientador (a): Prof. M.Sc. Denize Valéria Santos Baia
Co-orientador: Profº. M.Sc. Leonardo Petrilli
ANTONIA FABIANA DA COSTA SÁ
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS: UM ESTUDO SOBRE O DESCARTE DE
BATERIAS DE CELULARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Curso de Engenharia de
Produção, da Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus Universitário de Parauapebas,
como requisito para obtenção do título no Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção.
Aprovado em: ____/____/______
Conceito: _____________________
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________________
Orientador (a): Prof°. M.Sc. Denize Valéria Santos Baia
Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA/Parauapebas
_________________________________________________________
Co-orientador: Profº. M.Sc. Leonardo Petrilli
Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA/Parauapebas
_________________________________________________________
Profº. M.Sc. Mateus Mamede Mousinho
Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA/Parauapebas
Venho dedicar este trabalho a todos que me
ajudaram e incentivaram nos meus estudos.A
meus familiares e aos amigos que fiz nesta
jornada, em especial quero dedicar aos meus
pais, que me apoiaram e impulsionaram para a
conclusão desta etapa na minha vida.
Antonia Fabiana da Costa Sá
AGRADECIMENTOS
“A sabedoria é a coisa principal; adquire, pois, a sabedoria, emprega tudo o que possuis na
aquisição de entendimento. ” (Provérbios 4:7).
A Deus pelo dom da vida, por me conceder saúde, capacidade de aprendizado e por sua imensa
misericórdia e bondade.
Aos meus pais Raimundo da Silva Sá e Francisca Mary da Costa Sá que me apoiaram em minha
busca do crescimento intelectual.
Aos meus irmãos que torceram por essa conquista.
Aos amigos companheiros de graduação que me propuseram grandes momentos de alegria e
parceria no ambiente acadêmico, são eles: Vanessa Rodrigues, Elide morais, Duane Silva (in
memoria), Jose Murilo, Dulce Karla, Suelen marques, Riviane Bruna, Bruno Jander, Adilson
Sousa e Bruno carvalho.
E aos meus professores que contribuíram com a dedicação e o conhecimento passado em sala
de aula, em especial nossa orientadora Denize Valéria que nos conduziu nesta etapa final para
a conclusão do curso.
Antonia Fabiana da Costa Sá
Dedico este trabalho aos meus familiares e
amigos, que sempre me incentivaram ao avanço
de meus estudos, em especial ao meu esposo
Weliton, por todo apoio dado durante estes
anos.
Vanessa Rodrigues de Oliveira
AGRADECIMENTOS
Porque o Senhor dá a sabedoria, e da sua boca vem a inteligência e o entendimento. (Provérbios
2: 6)
A Deus pela vida, saúde e sabedoria que me deu gratuitamente, por sua eterna bondade e
misericórdia para comigo.
Aos meus pais Osvaldo de Oliveira e Juliana Rodrigues Vieira, pelo incentivo constante pela
busca do conhecimento.
As minhas irmãs Wanderleya Rodrigues e Valéria Rodrigues que sempre me incentivaram a
prosseguir firme, para atingir meus objetivos.
Ao meu esposo Weliton da Silva, meu companheiro de todas as horas.
A todos os meus amigos do curso de Engenharia de produção, em especial à Antonia Fabiana
(companheira de TCC), Duane Sousa (in memoria), Élide de Morais, José Murilo, Suellen
Marques, Dulce Karla, Bruna, Bruno Jander, Adilson de Sousa e Bruno Carvalho.
A todos os familiares e amigos que contribuíram direta e indiretamente para a minha formação
nesse curso.
A todos os meus professores do curso que se dedicaram a transmitir o maior de todos os dons,
o conhecimento, em especial a minha orientadora Denize Valéria que nos conduziu a
concretização deste sonho.
.
Vanessa Rodrigues de Oliveira
RESUMO
Juntamente com o crescimento populacional, aumenta também a preocupação com a destinação
dos resíduos que são gerados pelos vários processos industriais, comerciais e domésticos. No
Brasil a lei nº 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a
prevenção e redução na geração de resíduos, e inclui a proposta de logística reversa de produtos
que tenham valor econômico e que podem ser reciclados. Dentre estes resíduos estão as pilhas
e baterias, que devido na sua composição conter vários tipos de metais pesados, tornam-se
nocivos ao meio ambiente e à saúde da população. A preocupação com o descarte de pilhas e
baterias já havia sido regulamentada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
através da resolução nº 401 de 2008. Objetivando buscar informações de como estão sendo
realizados os descartes de baterias de celulares no município de Parauapebas-Pa, por empresas
que atuam com a venda e assistência técnica de celulares, realizou-se uma pesquisa de campo,
que incluiu visitação in loco e a aplicação de questionários aos comerciantes locais e, após a
obtenção dos dados e tabulação dos mesmos, gerou-se gráficos que possibilitaram uma melhor
analise dessas informações. Os resultados indicaram que a maioria dos entrevistados possuíam
conhecimento relevante acerca da temática abordada, informando que conhecem os principais
elementos da composição das baterias, assim como os males, à saúde humana e ao meio
ambiente, advindos pela má gestão dos mesmos. Contudo, as práticas para a gestão destes
resíduos ainda precisam ser melhoradas no referido município, tornando os ecopontos contidos
nestes estabelecimentos, acessíveis e visíveis ao público consumidor, é necessário, também, a
divulgação sobre a recepção dos resíduos de baterias de celulares nos pontos apropriados, para
que a logística reversa não sofra interrupção em ciclo.
Palavras-Chave: Baterias de celulares; Logística Reversa; Parauapebas-PA.
ABSTRACT
Together with population growth, there is also a growing concern about the destination of the
waste that is generated by the various industrial, commercial and domestic processes. In Brazil,
Law No. 12,305 of 2010 establishes the National Solid Waste Policy, provides for the
prevention and reduction of waste generation, and includes the proposal of reverse logistics of
products that have economic value and can be recycled. Among these residues are batteries and
batteries, which due to their composition contain several types of heavy metals, become harmful
to the environment and the health of the population. Concern over the disposal of batteries had
already been regulated by the National Environment Council (CONAMA) through Resolution
401 of 2008. In order to seek information on how the discarding of cell phone batteries in the
municipality of Parauapebas-Pa , by companies that operate with the sale and technical
assistance of cell phones, a field survey was carried out, which included on-site visitation and
the application of questionnaires to local merchants and, after data collection and tabulation,
graphs that enabled a better analysis of this information. The results indicated that most of the
interviewees had relevant knowledge about the subject matter, informing that they know the
main elements of the composition of the batteries, as well as the ills, human health and the
environment, resulting from their poor management. However, the practices for the
management of this waste still need to be improved in the said municipality, making the
ecopoints contained in these establishments, accessible and visible to the consuming public, it
is also necessary the disclosure on the reception of the residues of cellular batteries at the
appropriate points , so that reverse logistics does not suffer interruption in cycle.
Keywords: Cellular batteries; Reverse logistic; Parauapebas-PA.
LISTA DE SIGLAS
ABINEE- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABNT -Associação Brasileira Normas Técnicas
ABRELPE -Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
CONAMA-Conselho Nacional de Meio Ambiente
CTF - Cadastro Técnico Federal
IBAMA-Instituto Brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
IPT -Instituto de Pesquisas Tecnológicas
NBR -Norma Regulamentadora Brasileira
PIB-Produto Interno Bruto
PNRS-Política Nacional de Resíduos Sólidos
RSU- Resíduos Sólidos Urbanos
STJ-Superior Tribunal de Justiça
URPV-Unidades de Recepção de Pequenos Volumes
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Limites de Metais Pesados em Pilhas Elétricas Zinco-Manganês e Alcalino-
Manganês..................................................................................................................................33
Tabela 2 - Limites de Metais Pesados em baterias Chumbo-ácido...........................................33
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Bateria elétrica de Alessandro Volta..................................................................19
Figura 2 - Esquema da Pilha de Daniel..............................................................................20
Figura 3 - Bateira de chumbo-ácido criada por Gaston Planté...........................................21
Figura 4 - Modelo de uma pilha.........................................................................................22
Figura 5 - Esquema do fluxo de elétrons............................................................................23
Figura 6 - Componentes da bateria de lítio.........................................................................25
Figura 7 - Ciclo da logística reversa...................................................................................38
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1- Ramo de atuação dos entrevistados...........................................................................42
Gráfico 2- Composição das baterias-Resposta geral das empresas.............................................43
Gráfico 3- Composição das baterias- Empresas de assistência técnica......................................44
Gráfico 4- Composição das baterias-Empresas de venda de aparelhos celulares…..................44
Gráfico 5- Percepção da destinação do resíduo-Resposta geral das empresas...........................46
Gráfico 6- Percepção da destinação do resíduo-Empresas de assistência técnica......................46
Gráfico 7- Percepção da destinação do resíduo-Empresas de venda de aparelhos
celulares....................................................................................................................................47
Gráfico 8- Possuir ponto de coleta-Resposta geral das empresas...............................................48
Gráfico 9- Possuir ponto de coleta-Empresas de assistência técnica..........................................48
Gráfico 10- Possuir ponto de coleta-Empresas de venda de aparelhos celulares........................49
Gráfico 11 -Destinação dos resíduos-Resposta geral das empresas............................................50
Gráfico 12- Destinação dos resíduos-Empresas de assistência técnica.......................................51
Gráfico 13- Destinação dos resíduos-Empresas de venda de aparelhos celulares ........................51
Gráfico 14- Conhecimento sobre os males-Resposta geral das empresas...................................52
Gráfico 15 - Conhecimento da obrigatoriedade da logística reversa-Resposta geral das
empresas....................................................................................................................................53
Gráfico 16 - Conhecimento da obrigatoriedade da logística reversa-Empresas de assistência
técnica ...................................................................................................................................................54
Gráfico 17- Conhecimento da obrigatoriedade da logística reversa-Empresas de venda de
aparelhos celulares ...............................................................................................................................54
Gráfico 18- Do interesse de possuir um ponto de coleta-Resposta geral das empresas...............55
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 15
1.2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................ 16
1.3 OBJETIVOS ................................................................................................................ 17
1.3.1 Objetivo Geral ................................................................................................................. 17
1.3.2 Objetivos Específicos ................................................................................................... 17
2 REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................................... 18
2.1 Histórico das pilhas e baterias ..................................................................................... 18
2.2 Características de uma bateria .................................................................................... 22
2.2.1 Bateria de celular ...................................................................................................... 23
2.2.1.1 Bateria de lítio-íon ......................................................................................................... 24
2.2.1.2 Bateria de níquel-cádmio............................................................................................... 25
2.2.1.3 Bateria de níquel hidreto metálico ................................................................................. 26
2.3 Classificação, riscos ambientais e os efeitos à saúde humana ocasionados pelo
descarte inadequado de pilhas e baterias ......................................................................... 26
2.3.1 Classificação dos resíduos sólidos ........................................................................... 27
2.3.2 Riscos à saúde ocasionados pelos componentes das pilhas e baterias ..................... 27
2.4 Legislação ...................................................................................................................... 30
2.4.1 Legislação brasileira ................................................................................................. 31
2.5 Sugestões para a gestão de resíduos de pilhas e baterias .............................................. 35
2.5.1 Conscientização ........................................................................................................... 35
2.5.2 Pontos de coleta ........................................................................................................... 36
2.5.3 Reciclagem de baterias ................................................................................................ 36
2.2.4 Logística reversa .......................................................................................................... 37
3 MÉTODOS DE PESQUISA ........................................................................................... 40
3.1 Amostra .......................................................................................................................... 40
3.2 Análise dos dados .......................................................................................................... 41
3.3 Contexto e população ................................................................................................... 41
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES .................................................................................. 42
4.1 Análise da pesquisa de campo ...................................................................................... 42
5 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 57
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 58
APÊNDICE A ......................................................................................................................... 64
15
1 INTRODUÇÃO
Devido ao avanço tecnológico muitos tipos de lixos eletrônicos são gerados diariamente,
provocando assim vários prejuízos ao meio ambiente e aos seres humanos. Entre eles
encontram-se as pilhas e baterias, que nos dias atuais, se tornaram imprescindíveis para o
funcionamento de muitos aparelhos eletroeletrônicos. Contudo, o descarte incorreto destes
resíduos pode trazer incontáveis danos, desde contaminação do subsolo, como sérios riscos à
saúde da população em geral.
Devido a essa problemática, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
instituiu em 2008 a resolução nº 401, específica para o tratamento de pilhas e baterias, visando
minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado destes
resíduos. A referida legislação estabelece, entre outros, limites para o teor máximo de metais
pesados (chumbo, cádmio, mercúrio, chumbo, etc), que compõe esses produtos.
As pilhas e baterias estão classificadas no grupo de resíduos perigosos e, por isso, o artigo
nº 33 da Lei 12.305 de 2010, torna obrigatório que os fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes de pilhas e baterias (inciso II), implementem sistemas de logística reversa, para
que os resíduos destes dispositivos sejam reaproveitados e retornem ao ciclo produtivo.
Segundo Bulhões (2016), pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT),
devemos nos preocupar não somente com o descarte incorreto destes resíduos perigosos que
causam contaminação do solo e da água, mas também, com o uso destes produtos (quando estão
fora dos padrões) uma vez que os mesmos são prejudiciais à saúde.
De acordo com Boechat (2015), o mercado brasileiro vende cerca de 1,4 bilhões de
baterias por ano, contudo apenas 1% destas, são coletadas e recicladas de forma adequada.
Desse modo a logística reversa se torna umas das alternativas mais viáveis para minimizar os
riscos oriundos desse tipo de resíduo.
Tendo em vista toda a problemática apresentada, este trabalho visa obter informações,
através de revisão bibliografia e pesquisas de campo, a forma como empresas, localizadas no
município de Parauapebas-PA, e que atuam com a venda e/ou assistência técnica de aparelhos
celulares, destinam os resíduos de seus produtos no pós-uso, uma vez que as legislações
vigentes instituem a elas a obrigatoriedade de dar o tratamento adequado, através da logística
reversa.
16
1.2 JUSTIFICATIVA
Esta pesquisa se justifica com base no artigo 33 da lei 12305/2010 PNRS (Política
Nacional de Resíduos Sólidos), onde ressalta que é de responsabilidade dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, estruturar e implementar sistemas de logística
reversa de alguns produtos, dentre eles pilhas e baterias, pois conforme indica a NBR
10.004/2004, pilhas e baterias, são classificadas como resíduos perigosos.
Considerando que a cidade de Parauapebas-PA é de médio porte (pois sua população se
concentra entre 100 mil e 500 mil habitantes), sabe-se que nela há um grande consumo de
objetos eletroeletrônicos que dependem de pilhas e baterias para seu funcionamento e, por isso,
neste contexto, esta pesquisa visa identificar a destinação que está sendo dada as baterias de
celulares utilizadas na cidade e, como os comerciantes das lojas de venda e assistência técnica
no município de Parauapebas-PA tratam essa problemática, uma vez que as baterias de celulares
geram resíduos que contêm substâncias nocivas à saúde humana.
17
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
Identificar o modo de descarte dos resíduos de baterias de celulares no município de
Parauapebas-PA, recebidos pelas empresas que atuam com a venda e assistência técnica destes,
e propor soluções, baseadas na literatura, para um melhor gerenciamento dos resíduos no pós-
consumo.
1.3.2 Objetivos Específicos
• Identificar como ocorre o descarte de baterias de celular no município;
• Compreender o modo como os comerciantes locais tratam os produtos pós-vendas das
baterias de celulares;
• Investigar a noção, que os comerciantes que atuam com a venda e assistência técnica
dos itens supracitados, apresentam, sobre os males ocasionados pelos resíduos de
baterias de celulares.
18
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Histórico das pilhas e baterias
Por volta de 1786, os cientistas da época estavam tentando compreender como funcionava
a eletricidade. Um anatomista da época, Luigi Galvani (1737-1798), ao realizar um experimento
com uma rã verificou que quando seu assistente encostava um bisturi no nervo da cocha da rã
o musculo se movia. Galvani, então, baseado neste experimento, formulou uma teoria
afirmando que a eletricidade estava contida no corpo dos animais e que os metais eram apenas
condutores dessa eletricidade. Essa teoria ficou conhecida como teoria animal (FOGAÇA,
2014).
O italiano Alessandro Giuseppe Anastásio Volta (1745-1827), inicialmente concordou
com a teoria de Galvani, contudo, continuou suas pesquisas em busca de compreender esses
fenômenos físicos. A partir de seus experimentos, Volta concluiu que na verdade era a interação
entre tipos diferentes de metais que geravam a eletricidade, movendo assim os músculos da rã
(MICHELINI, 2017).
Ainda segundo Michelini (2017), foi em 1800 que o cientista Alessandro Volta percebeu
que quando dois tipos diferentes de metias são colocados em certas soluções químicas ocorre a
produção de eletricidade. A este, cientista e físico, é creditado a criação das baterias.
Alexandre Volta, inventou a pilha durante uma serie de experimentos, entre os quais,
uma delas consistia em aproximar uma placa de zinco de uma outra de cobre, dentro de uma
solução de ácido sulfúrico. Ele então observou que nessas condições, circulava uma corrente
elétrica, embora ainda muito fraca, entre os elementos da composição (WIRTH, 2013).
A bateria de Alessandro Volta consistia em colocar, empilhadas, camadas de zinco e
cobre, separadas por um pano molhado com uma salmoura. Apesar de produzir eletricidade, a
corrente gerada era fraca e não durava muito tempo, isso ocorria principalmente devido a
salmoura vasar por entre as camadas (MICHELINI, 2017).
O modelo de bateria de Alessandro Volta pode ser observado na figura 1.
19
Figura 1- Bateria elétrica de Alessandro Volta
Fonte- https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/quimica/pilha-alessandro-volta.htm
Vitalle (2014) corrobora esta informação ao descrever que repetindo a mesma sequência
de discos várias vezes, Alessandro Volta conseguiu produzir fluxos de carga mais elevados e
desse modo sentir alguns de seus efeitos, como por exemplo, ao colocar as suas mãos dentro de
dois recipientes com água salgada, ligados aos dois terminais da pilha, o choque elétrico nas
suas mãos tornava-se doloroso, somente quando a pilha era formada por mais de 20 grupos de
discos feitos de cobre e zinco.
Apesar de tanta dedicação Alessandro Volta sofreu muitas críticas, pois na época ele não
conseguiu justificar o motivo pelo qual a combinação de certos tipos de metais (prata-líquido-
zinco-prata-líquido-zinco-prata-líquido-zinco-etc) geravam eletricidades, enquanto outras
combinações (prata-metal-zinco-prata-metal-zinco-prata-metal-zinco-etc) não surtiam nenhum
efeito. Essa resposta não ficou esclarecida na época e nem nos anos seguintes
(MARTINS,1999).
Outros cientistas da época, também se interessaram por descobrir mais informações sobre
como era formada a eletricidade, e como dar mais durabilidade a carga elétrica das baterias
criadas por Volta. Entre esses, o químico inglês John Frederic Daniell (1790-185), realizou
experimentos visando aperfeiçoar a pilha de Volta.
20
Daniell, em 1836, conseguiu melhorar a pilha de Volta, tornando-a menos perigosa.
Fogaça (2014), descreve como funcionava a pilha desenvolvida por Daniell da seguinte forma
A pilha de Daniell era constituída por duas semicélulas ou semicelas eletroquímicas.
A primeira era formada por uma placa de zinco mergulhada em uma solução de sulfato
de zinco (ZnSO4) em um béquer, e a outra era formada por uma placa de cobre
mergulhada em uma solução de sulfato de cobre II (CuSO4) em outro béquer. Essas
duas placas eram interligadas por um fio de cobre condutor. Além disso, as duas
soluções estavam conectadas por um tubo que continha uma solução eletrolítica, isto
é, uma ponte salina. (FOGAÇA, 2014)
Na figura 2 abaixo é possível ter uma visão de como funcionava a pilha de Daniell. Na
imagem é possível perceber que ao contrário da pilha de Volta, na de Daniell os elétrodos estão
em compartimentos (béqueres) distintos e interligados por uma ponte salina.
Figura 2: Esquema da Pilha de Daniel
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/quimica/pilha-daniell.htm
A primeira bateria recarregável foi criada pelo físico francês Raymond-Louis Gaston
Planté (1834-1889), ele se formou ainda jovem em Bacharel em Letras (aos 16 anos) e Bacharel
em Ciências (aos 19 anos) e em 1855 conseguiu a titulação de mestre em Ciências. Durante
seus estudos universitários Gaston Planté se destacou por suas habilidades em desenvolver
trabalhos experimentais e por isso foi escolhido, em 1854, por seu professor, para ser assistente
de laboratório no Conservatório de Artes e Ofícios, sendo após seis anos promovido a professor
de física na Associação Politécnica para o Desenvolvimento da Instrução Popular (COELHO,
2018).
Ainda de acordo com Coelho (2018) em 1859, Planté, ao realizar estudos sobre
polarização entre elétrodos em meio aquoso diluído de ácido sulfúrico, testou variados elétrodos
tais como prata, estanho, chumbo, cobre, ouro entre outros, e descobriu que de acordo com o
21
tipo de eletrodo utilizado, as células eram polarizadas em níveis diferentes e as mesmas se
tornavam geradoras de correntes reversas. A Figura 3 mostra o modelo criado por Gaston
Planté.
Esses experimentos resultaram na construção de uma bateria que armazenava energia
elétrica. Incialmente ela era formada por duas folhas de chumbo, separadas por tiras de
borrachas e enroladas em forma de espiral, sendo ainda submersos em uma solução que
continha 10% de ácido sulfúrico. Após um ano, ele apresentou a sua criação para a academia
de Ciências, sendo que essa bateria era formada por um conjunto de nove dos elementos
descritos acima, e estes por sua vez eram armazenados em uma caixa de proteção com os
terminais conectados em paralelo (ENCICLOPÉDIA BRITÂNICA).
Figura 3: Bateira de chumbo-ácido criada por Gaston Planté.
Fonte: https://www.engquimicasantossp.com.br/2018/09/gaston-plante-inventor-bateria-chumbo-acido.html>
Outro responsável pela evolução das pilhas foi o engenheiro francês Georges Leclanché
(1839-1882) que criou, em 1865, a chamada pilha seca e que é considerada a precursora das
pilhas comuns atuais. Essa pilha era formada por um cilindro de zinco metálico (polo negativo)
e outro de grafite (polo positivo). O cilindro de grafite era envolto por uma camada de dióxido
de manganês misturado ao carvão em pó. A pilha de Leclanché não era recarregável, encerrando
seu funcionamento quando o dióxido de manganês acabava (MICHELINI, 2017).
Após Leclanché, outros químicos conseguiram desenvolver baterias com variadas
composições tais como: Níquel-ferro (NiFe), níquel-cádmio (NiCd), pilhas alcalinas, níquel-
hidreto metálico (NiMh), entre outras. Atualmente as pesquisas envolvendo as baterias se
concentram na de Lítio (Li-Íon) e Lítio-Ar pois a mesmas se destacam por sua alta capacidade
de armazenamento, carga simples, além de causar menores danos ao meio ambiente (MARIA;
OLIVEIRA; FLORIANO, 2012).
22
2.2 Características de uma bateria
As pilhas e baterias são comumente usadas no dia a dia em diversos aparelhos
eletroeletrônicos. Segundo Villate (2014) esses dispositivos têm capacidade de fornecer energia
eletrostática, por meio das reações químicas de seus componentes (elétrodos e eletrólito). Para
Michelini (2017), são dispositivos que conseguem converter energia química em energia
elétrica por meio de uma reação eletroquímica do fenômeno de transferência de elétrons
(oxidação e redução). São constituídas por três componentes principais: ânodo, cátodo e
eletrólito.
Segundo Reis (2013), o ânodo é o polo negativo, onde há doação dos elétrons, e por isso
ocorre a oxidação, já o cátodo é o polo positivo, tem a função de receber os elétrons, onde
ocorre a redução.
O eletrólito (condutor iônico), facilita o meio para transferência de carga, com íons,
dentro da célula entre o ânodo e o cátodo (MICHELINI, 2017). Podemos observar o modelo de
uma pilha na figura 4 a seguir:
Figura 4: Modelo de uma pilha
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/quimica/o-que-e-pilha.htm
A figura 5 mostra o esquema de transferência de íons, no processo conversão de energia
química em energia elétrica.
23
Figura 5: Esquema do fluxo de elétrons
Fonte: Michelini (2017)
Wirth (2013), destaca que todos os modelos geradores eletroquímicos inspirados no
modelo de Volta são constituídos basicamente de dois elétrodos e um eletrólito, mesmo que
tenham outras características divergente. Ainda segundo ele, dependendo do trabalho a
desenvolver e as propriedades especificas, os geradores eletroquímicos podem ser classificados
em: geradores eletrolíticos primários e geradores eletrolíticos secundarias.
Gussow (2009), define geradores eletrolíticos primários como aquelas que não podem
ser recarregáveis e, não conseguem retornar às condições originais, pois nestes ocorrem reações
químicas irreversíveis, estes são chamadas de pilhas. Por outro lado, os geradores eletrolíticos
secundarias são aqueles que podem ser recarregáveis, durante a recarga os elementos químicos
conseguem ser reconstituídos, neste caso são as chamadas baterias.
2.2.1 Bateria de celular
Criado em 1973 por Martin Cooper, os aparelhos celulares estão cada vez mais
evoluídos. Em suas primeiras versões os equipamentos eram enormes e caros. Hoje em dia,
qualquer um pode ter um aparelho a custo baixo, pesando menos de 500g e que cabe na palma
da mão (RENATO, 2012).
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE (2017), no
mercado mundial de celulares, o Brasil ocupa a 6ª posição e, no país existem mais de 250
milhões de dispositivos em funcionamento.
24
Entusiasmado pelas promoções das operadoras, os brasileiros chegam a trocar de celular
a cada 18 meses, o número de baterias vem crescendo 15% ao ano. As baterias de telefones
celulares não podem ser despejadas no lixo comum, devido as substâncias de sua composição
que podem contaminar os lençóis d’água subterrâneos (SOUZA, 2019).
As principais baterias de celulares no mercado atualmente são: lítio-íon, níquel-cádmio
e hidreto metálico.
2.2.1.1 Bateria de lítio-íon
Para Reis (2013) este tipo de bateria é muito usado em aparelhos eletrônicos de alta
tecnologia como, notebook, celular, smartphones, câmeras digitais, veículos elétricos. Quando
exposta a altas temperaturas apresentam risco de explosão ou sofrer danos permanentes.
Estes tipos de baterias são muito comuns hoje em dia, pois sua capacidade de
armazenamento é superior à de outras baterias como Níquel-hidreto metálico e de Níquel-
cádmio. Além de serem mais leves e não viciar (MARIA; OLIVEIRA; FLORIANO, 2012)
Villate (2014), justifica a alta capacita das baterias de lítio, devido a presença de outros
elementos de sua composição que interferem no processo químico, pois segundo ele nas demais
baterias
[...] Após vários ciclos de carga e descarga, parte dos sais saem, separam-se dos
elétrodos e passam para o eletrólito torna-se cada vez mais difícil recuperar todo o
metal e o eletrólito original, ficando a pilha "viciada". No caso das pilhas de iões de
lítio, o cátodo não é um único bloco sólido, mas são várias partículas em suspensão
dentro do próprio eletrólito, evitando-se assim que a pilha fique viciada e permitindo
muitos mais ciclos de carga e descarga. (VILLATE, 2014)
A bateria de lítio-íon conhecida como Li-Íon (do inglês lithiumion), é a mais atual
tecnologia e crescimento em ascensão. É composta de quatro partes principais: o cátodo que é
constituído de lítio e outros materiais, o ânodo quase sempre de grafite, o eletrólito um
composto orgânico de sais de lítio e o um separador poroso que permite que os íons de lítio
atravessem enquanto separa o ânodo do cátodo (conforme figura 6). Quando a bateria está sendo
carregada o processo se inverte, os íons retornam do cátodo para o ânodo (MICHELLINI,
2017).
25
Figura 6: Componentes da bateria de lítio
Fonte: Michelini (2017)
Segundo Michelini (2017), usam-se os símbolos dos elementos químicos para se referir
aos diversos tipos de baterias de Li-Íon ou então abreviaturas mnemônicas. As baterias de Li-
Íon mais comuns são:
• Óxido de lítio cobalto (LiCoO2) – LCO
• Óxido de lítio manganês (LiMn2O4) – LMO
• Óxido de lítio níquel manganês cobalto (LiNiMnCoO2)
• Fosfato de lítio ferro (LiFePO4) – LFP
• Óxido de lítio níquel cobalto alumínio (LiNiCoAlO2) – NCA
• Titanato de lítio (Li4Ti5O12) – LTO
2.2.1.2 Bateria de níquel-cádmio
Essas baterias são uma das mais utilizadas no mundo inteiro, bastante usadas em
celulares, barbeadores, câmeras de vídeo, flashes, aparelhos eletrônicos portáteis, ferramentas,
podem ser recarregadas milhares de vezes (FOGAÇA, 2014).
As baterias de níquel-cádmio têm muito tempo no mercado, mas apesar dessa tecnologia
já desenvolvida e madura, a densidade de energia é menor do que as baterias recentes, tais como
níquel hidreto metálico e lítio-íon (MICHELLINI, 2017).
Michellini (2017), referindo-se as baterias do tipo níquel-cádmio, afirma que atualmente
a venda dessas baterias é limitada em alguns países por questões ambientais.
A bateria de níquel-cádmio é constituída por dois elétrodos separados por um isolante,
enrolados e imersos no eletrólito. O polo positivo é o óxido de cádmio e o polo negativo
26
hidróxido de níquel e, o eletrólito é composto de hidróxido de potássio. No processo de carga,
quando a bateria é submetida a uma tensão, os óxidos e hidróxidos dos elétrodos se decompõe,
liberando cádmio, níquel e água e após determinado tempo, a bateria retorna às condições
inicias da bateria (WIRTH, 2009).
2.2.1.3 Bateria de níquel hidreto metálico
Segundo Reis (2013), esse tipo de bateria veio em substituição da bateria de níquel-
cádmio. São semelhantes às baterias de níquel-cádmio, mas utiliza hidrogênio na forma de
hidreto metálico em vez de cádmio (metal tóxico) em seu eletrodo negativo e tem capacidade
de armazenamento de até 20 mA de carga por grama da liga.
Se comparada com as baterias de níquel-cádmio, as baterias de níquel hidreto metálico
tem uma alta densidade de energia, oferecem até 100% a mais de densidade, porém o ciclo de
vida é inferior. O sucesso desse tipo de bateria se deve por sua alta densidade de energia e por
fazer uso de metais não tóxicos (MICHELLIN, 2017).
2.3 Classificação, riscos ambientais e os efeitos à saúde humana ocasionados pelo
descarte inadequado de pilhas e baterias
Desde a antiguidade a humanidade se preocupava com a destinação do lixo produzido por
eles. No mundo contemporâneo, com o aumento populacional e o avanço tecnológico a
preocupação com o descarte adequado dos resíduos se torna cada vez mais necessária.
De acordo com Mahler (2001 apud LOUREIRO, 2005) com o avanço tecnológico e o
aumento da expectativa de vida dos seres humanos, houve um significativo crescimento
demográfico, e juntamente como isso o aumento na produção de resíduos, estes por sua vez,
passou por uma alteração em suas características, deixando de ser essencialmente orgânico e
passando a assumir outras características.
Dentre os variados tipos de resíduos modernos, é possível encontrar nos lixos domésticos
pilhas e baterias, óleos de motor, tintas, pesticidas, embalagens de inseticidas,
solventes e produtos de limpeza, termômetros, lâmpadas. Tais resíduos tem efeitos
potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, já que proveem deles metais
pesados e substâncias químicas, que se incorporam à cadeia biológica e, em alguns
casos, como mercúrio, chumbo, cádmio e cloro, têm efeito de bioacumulação
(acumulam no organismo) e de biomagnificação (transferência do composto através
de vários elos da cadeia alimentar). (LOUREIRO, 2005)
27
Todos esses Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), quando descartados incorretamente,
prejudicam o meio ambiente, sejam por polui-lo ou por causar contaminação na cadeia
alimentar e, consequentemente, atingir a saúde humana.
2.3.1 Classificação dos resíduos sólidos
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da Norma Brasileira
(NBR) 10.004/2004, estabeleceu as regras de classificação dos diversos resíduos sólidos
existentes, visando classifica-los quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
pública, para que eles pudessem ser gerenciados adequadamente.
Segundo a NBR 10.004/2004, os resíduos sólidos podem ser classificados em duas
classes: (I) perigosos e (II) não perigosos, sendo que este último pode ser considerado não inerte
(II A) ou inerte (II B) (BRASIL, 2004).
Os resíduos de classe I, perigosos, são aqueles que apresentam periculosidades ou umas
das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade ou
patogenicidade (NBR 10.004/2004). Os resíduos considerados perigosos, normalmente, são
aqueles gerados por indústrias químicas, farmacêuticas, de explosivos, de alguns produtos
hospitalares, entre outros (SILVA, 2008).
Conforme a NBR em questão, os resíduos classe II A (não inertes) são aqueles que não
fazem parte das classes I nem da classe II B e, conforme cita Silva (2008), “ inclui os resíduos
domiciliares, os industriais degradáveis, e os orgânicos. Não são considerados perigosos, mas
poluem o meio ambiente.”
Os inertes (classe II B) por sua vez, são caracterizados por não se degradarem, porém,
ocupam espaço no meio ambiente, alguns podem ser reciclados e outros descartados em aterros
sanitários e, entre alguns que pertencem a esse grupo podemos citar os plásticos, os vidros ou
até mesmo entulhos (SILVA, 2008).
2.3.2 Riscos à saúde ocasionados pelos componentes das pilhas e baterias
Como já citado neste trabalho os acumuladores elétricos (pilhas e baterias), dependendo
do seu tipo, levam em sua composição diferentes metais pesados, entre eles, o mercúrio, o
cádmio, o chumbo, lítio, zinco e níquel, entre outros. Estes produtos quando descartados de
forma inadequada, liberam estes elementos para o meio ambiente, e acabam contaminando o
28
solo e a água, afetando assim a cadeia alimentar, podendo provocar sérios riscos à saúde
humana (GRIMBERG e BLAUTH, 1998).
Devido a interação entre os componentes das pilhas e baterias, estas estão classificadas,
na classe I, dos Resíduos Sólidos, conforme NBR 10.004/2004, ou seja, são considerados
resíduos perigosos (BRASIL, 2004).
A resolução nº 401, do CONAMA, deixa claro em seus artigos 11 e 13, que é proibida a
incineração ou o descarte em qualquer tipo de aterro sanitário, de pilhas ou baterias do tipo
Chumbo-Ácido, Níquel-Cádmio ou Óxido de Mercúrio, devido seu alto nível de toxidade
(BRASIL, 2008).
O chumbo, um dos elementos da composição das pilhas e baterias, pode estar presente
não somente nestes produtos, mas, conforme cita Alhadeff, (2002), pode estar presente “ na
água, no ar, nas áreas onde grandes pinturas à base de chumbo estiverem se deteriorando, em
atividades de trabalhos que necessitem de seu emprego, em produtos ou remédios populares
(folclóricos), ou até em hobbies, como a fabricação de vitrais. ”
Castelões (2003), explica que o chumbo pode penetrar nos organismos através de três
vias: a oral, a respiratória e a dérmica. Na via oral, por exemplo, pode ser através do consumo
de alimentos ou líquidos que contenham chumbo, nas vias respiratórias podem ser ao aspirar
poeiras que contenham compostos de chumbo e, por fim, nas vias dérmicas, por meio do contato
direto com o chumbo ou seus compostos.
Segundo Thierney et al (1998, apud ALHADEFF, 2002), entre os sintomas mais comuns
ocasionados pela intoxicação pelo chumbo estão as “cólicas abdominais, constipação, cefaleia
e irritabilidade. Intoxicação grave pode causar coma e convulsões. Intoxicação crônica pode
causar distúrbios de aprendizagem (em crianças) e neuromotoras. ”
O mercúrio, outro componente das pilhas e baterias, pode assumir diferentes formas: (I)
Mercúrio metálico, (II) Mercúrio inorgânico e (III) Mercúrio orgânico. O mercúrio metálico
(I), é a forma mais pura do mercúrio, encontrado na forma líquida, podendo não apresentar
cheiro e nem cor, quando submetidos à temperatura ambiente. Já o mercúrio inorgânico (II),
está presente nos sais que são obtidos através da combinação do mercúrio com outros elementos
como cloro, oxigênio e enxofre. E por último o Mercúrio orgânico (III), é aquele resultante da
combinação entre mercúrio e cadeias de carbono (MINISTÉRIO DA SÁUDE, 2017).
Alguns episódios de danos à saúde pública, causadas pelo mercúrio, já foram registrados
no mundo, entre eles podemos destacar o ocorrido em Minamata, no Japão, por volta da década
de 50. Nesta cidade havia se instalado anos atrás uma empresa que fabricava acetaldeído,
composto usado na fabricação de material plástico, o qual gerava resíduos contendo mercúrio.
29
Estes eram lançados ao mar afetando os peixes e estes, por suas, vez eram consumidos pela
população local (SILVA, 2013).
Ainda de acordo com Silva (2013), dentre os efeitos colaterais causados pelo consumo
dos peixes intoxicados pelo mercúrio, surgiram vários sintomas na população, como
(...) dormência nas extremidades dos membros, perda da audição e da fala, deficiência
visual e distúrbios nervosos. Com o acúmulo do mercúrio no decorrer do tempo, as
consequências desse veneno ficaram cada vez mais graves, como a paralisia muscular
e degeneração cerebral e, em muitos casos, a morte (SILVA, 2013).
Reis (2013), também ratifica que o mercúrio é muito tóxico, mesmo em pequenas
quantidades, podendo provocar vários danos à saúde humana, tais como efeitos na pele e
mucosas, ou ainda, náuseas violentas, vômito, dor abdominal, diarreia com sangue, problemas
renais e até mesmo levar à morte. Pode ainda, causar dano ao feto no período da gravidez. Sua
absorção pode ser através da pele, por inalação ou ingestão.
A produção de Lítio (Li) vem crescendo gradualmente, principalmente devido a sua
utilização na fabricação de baterias de aparelhos celulares. Garcia (2012), afirma que no ano de
2011 a produção mundial de Lítio foi de 33.926 toneladas, representando um aumento de 19,3%
quando comparado ao ano de 2010, com tendência de manter esse crescimento nos próximos
anos.
Contudo, juntamente com o aumento da produção do Lítio surgem as preocupações com
os danos ambientais e à saúde que este componente pode ocasionar. De acordo com Reidler e
Günther (2002 apud SILVA e ROHLFS, 2011), o lítio tem reação violenta na presença de água,
é altamente inflamável, é muito corrosivo e deve ser armazenado em vidro, sem contato com
oxigênio e água.
Além disso PM (2014) afirma que a bateria de lítio tem causado muitos transtornos nos
últimos anos, devido apresentarem constantemente superaquecimento e até mesmo explosões,
um exemplo que ele cita foi registrado no ano de 2006, em que a empresa Sony precisou
substituir várias baterias que havia fabricado e que superaqueceram ou explodiram, sendo que
já haviam sido utilizadas por outras empresas em aparelhos laptops. O autor ainda afirma que
esse tipo de baterias está sendo muito utilizada devido ser mais leve, contudo tem se apresentado
muito reativa.
O Níquel é um elemento presente no organismo humano, contudo, quando se faz presente
em altos níveis no organismo podem prejudicar a saúde. Os seres humanos estão expostos a
níquel de variadas maneiras, por ser um metal muito útil ele é bastante utilizado como liga no
30
processamento de outros metais, no uso de baterias e no processo de niquelagem
(GRANDJEAN, 1984).
Holroyd (2013), também evidencia que o níquel se faz presente, naturalmente, em
alimentos que ingerimos no dia a dia, tais como chocolate/cacau em pó, castanha de caju, feijão
vermelho, entre outros. Além de sua presença espontânea nos alimentos, o níquel também, pode
ser encontrado em “pulseiras de relógio, moedas e quase qualquer coisa de metal em casa e no
local de trabalho provavelmente contêm um pouco de níquel”.
Ainda conforme Holroyd (2013), cerca de 15% da população apresenta alergia ao Níquel,
e os sintomas mais comuns, podem incluir, conforme cita Chaves (2016): “Vermelhidão na face
e pescoço, bolhas nos dedos, descamação de áreas próximas às orelhas e em casos graves,
descamação em outras partes do corpo, tais como mãos, pescoço, tórax etc.”
Tenório e Espinosa (2008), citam que os efeitos associados ao cádmio começaram a ser
divulgados na década de 40, mas foi na década de 60, com o surgimento da doença chamada
itai-itai, que atingiu mulheres japonesas, que as pesquisas sobre esse metal se intensificaram.
O cádmio é bioacumulativo e altamente tóxico mesmo em pequenas quantidades. Entre
os males que pode provocar, destaca-se a disfunção renal e problemas pulmonares. Este
componente, também, é considerado um agente cancerígeno, além de provocar mutações
genéticas nas células alterando sua função e causar danos ao sistema genital. A forma de
contaminação pode ser por inalação ou através da absorção pela pele (REIS, 2013).
A meia vida do cádmio, ou seja, o tempo necessário para que ele diminua pela metade o
seu potencial, varia entre 20 e 30 anos nos seres humanos. Nesse período ele se acumula
principalmente nos rins, fígado e ossos, podendo causar disfunções nesses órgãos, tais como
osteoporose e problemas renais (TENÓRIO; ESPINOSA, 2008).
2.4 Legislação
A preocupação com o meio ambiente remonta ao início do século XX. Contudo, foi
somente a partir da década de 70 que ela se aflorou e passou-se a pensa-la de forma coletiva.
Foi nesta década que o indivíduo voltou sua atenção para os grandes componentes da natureza:
a água, o ar e a vida selvagem (TAKEDA, 2009).
31
Silva (2008), declara que os anos 1970 foram de muita importância para a regulamentação
e controle ambiental. De acordo com o autor:
Após a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada em
Estocolmo em 1972, as nações começaram a estruturar seus órgãos ambientais e
estabelecer suas legislações visando o controle da poluição ambiental. Poluir passa a
ser crime em diversos países (SILVA, 2008).
As décadas seguintes também foram de significativos avanços para a legislação
ambiental. Foram realizadas muitas convenções, entre as quais, a de Basileia (1989) e a de
Londres (1990) que, respectivamente, dispunha sobre a movimentação trans-fronteiriça de
resíduos químicos e sobre a preparação, luta e cooperação em matéria de poluição por
hidrocarbonetos (TAKEDA, 2009).
Ainda segundo Takeda (2009), na década de 90 o evento que mais se destacou foi a
Cúpula da Terra, ou ECO 92, realizada no Rio de Janeiro e que reuniu representantes de
diversos países para debater sobre o desenvolvimento sustentável, visando sensibilizar as
pessoas sobre a importância se cuidar da natureza para que as próximas gerações também
possam usufruir dela.
2.4.1 Legislação brasileira
A legislação brasileira, sobre meio ambiente, apresentou grande avanço com a criação da
Lei 6938/81 intitulada Política Nacional do Meio Ambiente, que “tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,
no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional
e à proteção da dignidade da vida humana” (BRASIL, 1981).
A referida lei, em seu artigo 3°, traz definições sobre meio ambiente, degradação
ambiental, poluição, poluidor e recursos ambientais. Dentre estes, podemos destacar a definição
de poluição, que segundo o legislador por ser entendido como:
a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b)
criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem
desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio
ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos (BRASIL, 1981).
Ainda abordando sobre os principais tópicos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
6938/81), percebemos que nos artigos 10, 14 e 15 o legislador torna obrigatório que toda
32
construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos que usem recursos
naturais que sejam agentes poluidores, deverão possuir licenciamento prévio, liberado pelos
órgãos competentes, e em caso de descumprimentos os mesmos estarão sujeitos a várias sanções
penais, que variam de multas até reclusão (BRASIL, 1981).
A Constituição Federal de 1988, também traz em sua pauta o tema sobre meio ambiente.
No artigo 23 da referida Constituição percebe-se a atenção voltada ao meio ambiente, pois nos
incisos VI e VII, o constituinte afirma que é de competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, assim
como o dever de proteger as florestas, a fauna e a flora (BRASIL, 1988).
O artigo 225, também da Constituição Federal de 1988, em seu caput, afirma que “todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988).
Brasil (1988), destaca ainda nos seguintes incisos do artigo 225 da Constituição Federal,
que cabe ao poder público:
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais a crueldade. (BRASIL, 1988)
Benjamin (2008), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que “ a
Constituição, assim como em outros campos, transformou, de modo extraordinário, o
tratamento jurídico do meio ambiente” e que comparando as Constituições anteriores, em
relação a Constituição Federal de 1988, saímos de uma miserabilidade ecológica constitucional
para uma opulência ecologia constitucional (BENJAMIN, 2008).
No que tange às pilhas e baterias, a resolução nº 401/2008 do CONAMA, veio como
instrumento normativo para “estabelecer os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio
33
para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu
gerenciamento ambientalmente adequado” (BRASIL, 2008).
O legislador ao tratar da referida resolução, destaca sua importância diante da necessidade
de reduzir, o quanto possível, a geração de resíduos, para dessa forma evitar os danos à saúde
da população e ao meio ambiente.
Em seu artigo 3º, a resolução nº 401/2008, torna obrigatório que empresas fabricantes
nacionais e os importadores de pilhas e baterias sejam inscritos no Cadastro Técnico Federal de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais (CTF), assim
como apresente anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) um laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório
credenciado junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO),
e vai além ao obrigar estas empresas a apresentar aos órgãos competentes um plano de
gerenciamento de pilhas e baterias que comprovem a destinação ambientalmente adequadas
para as mesmas (BRASIL, 2008).
Em seus artigos 7 e 8, ainda da resolução 401/2008, estabelece os limites de metais
pesados na composição de pilhas e baterias. Esses teores estão mais facilmente representados
nos quadros abaixo. A tabela 1 representa os limites de metais pesados para pilhas e baterias
Elétricas Zinco-Manganês e Alcalino-Manganês. A tabela 2, apresenta os limites máximos de
metais pesados das baterias chumbo-ácido.
Tabela1: Limites de Metais Pesados em Pilhas Elétricas Zinco-Manganês e Alcalino-Manganês
METAL PESADO LIMITE (EM RELAÇÃO
AO PESO TOTAL)
TIPO DE PILHA OU BATERIAS
Mercúrio 0,0005% Pilha ou acumulador portátil
Cádmio 0,002% Pilha ou acumulador portátil
Mercúrio 2,0% Pilha-botão, bateria de pilha botão, pilha
miniatura
Chumbo 0,1% Em todas
Fonte: Os autores, baseados na resolução nº 401/2008 do CONAMA
Tabela 2: Limites de Metais Pesados em baterias Chumbo-ácido
METAL PESADO LIMITE
Mercúrio 0,005%
Cádmio 0,010%
Fonte: Os autores, baseados na resolução nº 401/2008 do CONAMA
34
Além do estabelecimento dos teores máximo desses componentes na fabricação das
pilhas e baterias, o legislador alerta que é proibido a disposição final de baterias chumbo-ácido
em aterros sanitários, assim como a sua incineração. A resolução também informa sobre o dever
dos fabricantes em identificar nas embalagens de pilhas e baterias o seu potencial poluidor, e
os possíveis danos à saúde humana e ao meio ambiente. Adverte ainda, que os comerciantes e
assistências técnicas desses produtos devem recebe-los de seus clientes, após o uso, para a sua
devolução aos fabricantes ou importadores (BRASIL, 2008).
No ano de 2010, foi criada uma outra importante lei, que visa a proteção do meio ambiente
através do gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, a chamada Política Nacional de
Resíduos Sólidos, instituída pela lei nº 12.305 de 2010.
O objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos é dispor sobre os princípios,
objetivos e instrumentos, assim como sobre as diretrizes para o gerenciamento de resíduos
sólidos, incluindo os perigosos (BRASIL, 2010).
No decorrer de sua pauta esta lei aborda variados tópicos dos quais podemos destacar os
objetivos, os quais elencam sobre a importância da proteção da saúde pública e da qualidade
ambiental, assim como o estimulo a não geração, redução reutilização, reciclagem, tratamento
dos resíduos e a forma adequada de descarte ambientalmente adequado para os mesmos
(BRASIL, 2010).
A PNRS destaca em seu artigo 33, inciso II que é de obrigação dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias, estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor final, e
que os mesmos deverão dar uma destinação adequada para estes produtos. Outra
obrigatoriedade é que os fabricantes de produtos perigosos, só poderão fazer a instalação e o
funcionamento de empreendimentos que incluem estas atividades se comprovarem capacidade
técnica e econômicas para os órgãos responsáveis (BRASIL, 2010).
Todas essas legislações brasileiras, contribuíram significativamente para uma melhor
conscientização e normatização das práticas e atividades que envolvem o meio ambiente,
norteando os usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de suas responsabilidades frente ao
meio ambiente.
35
2.5 Sugestões para a gestão de resíduos de pilhas e baterias
A seguir indicaremos algumas ações que podem contribuir para a minimização do
problema de descarte inadequado dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), inclusive os das
baterias de celulares. Alguns autores da literatura, dão sugestões de ações tais como:
conscientização - através da educação ambiental, inserção de pontos de coletas em locais de
fácil acesso à população, para que esta consiga destinar seus resíduos pós-consumo, além da
implementação da Logística reversa nas empresas que atuam fabricação, distribuição ou
comercialização de produtos que se tornarão resíduos sólidos, e por fim o processo de
reciclagem que auxilia no retorno desses resíduos ao processo produtivo.
De modo geral essas ações podem ser aplicadas aos vários tipos de resíduos sólidos
gerados diariamente, contudo, de modo urgente elas devem ser aplicadas para ajudar gerir os
resíduos que podem causar tanto ambientais, quanto ocasionar riscos à saúde populacional,
como é o caso dos resíduos de baterias, considerados de alta toxidade.
2.5.1 Conscientização
Para que a legislação ambiental seja cumprida e mostre seus benefícios, é necessário
que a população as conheça. Umas das formas mais eficazes disso ocorrer, é através da
educação ambiental e conscientização acerca dos riscos inerentes ao descarte inapropriados dos
RSU, entre os quais, se encontram as baterias de celulares.
Sobre o conceito de educação ambiental a Lei nº 9795/1999, em seu art. 1º enuncia
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e
a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do
povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999).
Segundo o CONAMA (2008), os fabricantes, importadores, distribuidores,
comerciantes ou produtos que contenhas pilhas e baterias, serão incentivados a promover a
educação ambiental e campanhas educativas com a veiculação de informações sobre a
responsabilidade do pós- consumo, em conjunto do poder público e sociedade civil, para a
participação do consumidor.
36
2.5.2 Pontos de coleta
Segundo Rodrigues e Cavinatto (2003), uma das maneiras de fazer com que o lixo saia
da fonte geradora e chegue as empresas de reciclagem são as instalações de ecopontos ou
Unidades de Recepção de Pequenos Volumes (URPV), que são espaços construídos com
objetivo de receber resíduos, não abrangidos pela coleta domiciliar, dentre eles as baterias.
Visando atender a legislação e permitir que o consumidor doméstico possa fazer o
descarte correto das pilhas e baterias resíduos, em 2010 várias empresas se uniram para criar o
Programa ABINEE Recebe Pilhas. Nesse programa o consumidor pode entregar o produto
onde eles compraram ou nos pontos de entrega cadastrado no programa. (ABINEE, 2017).
Segundo o CONAMA (2008) em seu artigo 19, os locais de venda de pilhas e baterias,
ou produtos que os contenham, são obrigados a terem pontos de recolhimento adequados.
2.5.3 Reciclagem de baterias
As pilhas e baterias são muitos utilizados no dia a dia das pessoas em vários produtos
eletroeletrônicos. Há variados tipos e devido seus componentes, segundo a PNRS 12305/2010
são classificadas como resíduos perigosos e requerem uma atenção especial no descarte correto
deste resíduo, pois contém metais pesados como o mercúrio, chumbo e o cádmio que são
prejudiciais ao meio-ambiente e tóxico para os seres humanos.
A reciclagem tem por definição a atividade que recupera materiais descartados que
podem ser usados como matéria prima na confecção de novos produtos (FILHO R.; BERTÉ,
2013).
No brasil o descarte de pilhas e baterias é regulamentado pela resolução CONAMA 401,
de 2008 que define os critérios e padrões para o gerenciamento destes resíduos ambientalmente
adequado.
A resolução 401/2008, também do CONAMA, estabelece que o não-cumprimento das
obrigações previstas nesta resolução estará sujeito às penalidades previstas na legislação em
vigor.
A referida resolução estabelece no artigo 4° que
Os estabelecimentos que comercializam os produtos mencionados no art 1o , bem
como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses
produtos, deverão receber dos usuários as pilhas e baterias usadas, respeitando o
mesmo princípio ativo, sendo facultativa a recepção de outras marcas, para repasse
aos respectivos fabricantes ou importadores. (BRASIL, 2008)
37
Os importadores e fabricantes devem receber as pilhas e baterias usadas que não servem
mais, para encaminharem a uma empresa credenciadas pelos órgãos ambientais
(MICHELLINI, 2017).
Segundo a eCycle (2019), a reciclagem consegue recuperar quase por completo o
material. O primeiro passo para reciclagem desse material é a correta embalagem desse resíduo,
protegendo-o da umidade.
Segundo a ABINEE (2017), no processo de reciclagem de baterias a primeira etapa
consiste na trituração e retirada das capas, possibilitando o tratamento dos componentes
contidos em seu interior. A reciclagem deste tipo de material pode se dar através de um
processo químico ou térmico.
No processo químico o material passa por um procedimento de reação química, onde é
possível recuperar os sais e óxidos, que são utilizados como matéria prima na forma de
pigmentos e corantes (ABINEE, 2017).
No processo térmico o material é colocado em grandes fornos industriais em altas
temperaturas onde é possível fazer a recuperação do zinco, no qual é enviado novamente a
indústria para ser usado como matéria prima (ABINEE, 2017).
Conforme explica Machado (2014), com o material de pilhas e baterias, pode ser feita a
reciclagem dos metais presentes em sua composição. Essas alternativas começaram a ser
desenvolvidas e estudadas na década de 80. Hoje em dia existem três opções para reciclagem
deste resíduo: mineralúrgica, hidrometalúrgica e pirometalúrgica.
• mineralúrgica: o processo se dar pela separação dos componentes das baterias.
• hidrometalúrgica; :incide na dissolução ácida ou básica dos metais componentes das
pilhas e baterias, antecipadamente moídas.
• Pirometalúrgica: os metais das baterias são recuperados por meio da aplicação de altas
temperaturas. Em seguida os componentes metálicos e não metálicos são separados.
2.2.4 Logística reversa
Um dos caminhos para a minimização dos impactos ambientais ocasionados pelos
Resíduos sólidos urbanos é a logística reversa dos mesmos. Para Ballou (2006), logística
apresenta a seguinte definição
é o processo de planejamento, implantação e controle do fluxo eficiente e eficaz de
mercadorias, serviços e das informações relativas desde o ponto de origem até o ponto
de consumo com o propósito de atender às exigências dos clientes (BALLOU, 2006).
38
Do ponto de vista logístico a vida de um produto não se encerra com a entrega final
desse produto ao consumidor, a cadeia de suprimentos irá se encerrar com descarte final de um
produto. Materiais inutilizados serão devolvidos à origem devido a legislações ambientais
impostas ou porque a reutilização desses materiais representa ganhos econômicos. Este
processo de logística reversa poderá usar o canal logístico normal todo ou em parte ou então
realizado um projeto a parte (BALLOU, 2006).
O conceito de logística reversa apoia-se no conceito de sustentabilidade ecológica e
econômica, onde permitir comprovar que desenvolvimento econômico e o desenvolvimento
sustentável podem andar juntos. As empresas ao mesmo tempo que estão gerando riquezas
podem adotar medidas sustentáveis ao meio ambiente e possibilitar uma sustentabilidade social
a comunidade gerando emprego e renda (GUARNIERI, 2011).
A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos 12305/2010, em seu artigo 3° e inciso
XII define logística reversa como sendo um
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada
(BRASIL, 2010).
Mueller (2005) afirma que após o uso dos produtos pelos consumidores, os resíduos
podem ter três destinações diferentes, podendo ser destinados a aterros sanitários ou local
especifico, pode também ser despejado de qualquer forma na natureza, ou ainda ser feito o
processo de logística reversa, inserindo esse resíduo novamente na cadeia produtiva.
O processo de logística reversa pode ser melhor compreendido observando a figura 7 a
seguir:
Figura 7: Ciclo da logística reversa
Fonte: ABINEE (2017), adaptados pelos autores
39
Conforme mostra a figura 7, podemos observar que o ciclo da logística reversa se inicia
com a fabricação e a importação de um produto, sendo estes em seguida destinados aos
comerciantes, para a venda aos consumidores. Após o produto ter sua vida útil finalizada, este
deverá ser entregue em um ponto de coleta. Em seguida é encaminhado às casas de triagem e
posteriormente destinados as indústrias de reciclagem, onde ocorre um processo de separação
dos resíduos que irão retornar como matéria prima aos fabricantes, e aqueles rejeitos que não
servem para o reaproveitamento são descartados de forma ambientalmente correta, iniciando
assim o ciclo novamente.
A logística reversa cumpre um papel de operação para tornar apto o retorno dos resíduos
de pós-vendas e pós-consumo ao mercado produtivo. É necessário a revalorização desses
resíduos a qual gera retorno econômico, ambiental e ecológico para as empresas (GUARNIERI,
2011).
Conforme Filho e Berté (2013), para implantação de sistemas de logística reversa é
preciso considerar, a durabilidade, o principal problema para implantação. Filho e Berté (2013
apud Leite, 2003), classifica os produtos como: descartáveis (vida média seis meses),
semiduráveis (superior a 24 meses) e duráveis (anos e décadas). Essa classificação permite
trabalhar canais de logística reversa em duas divisões: pós-venda e pós -consumo.
Segundo Filho e Berté (2013) no pós-vendas os resíduos podem regressar para a cadeia
por meio da reciclagem, correção ou revalorização, ou ainda por meio de um novo ciclo em
mercados secundário. Já no pós-consumo a destinação final são os aterros, ou ciclos de negócios
em mercados secundários. A logística reversa de pós-consumo traz a concepção de preocupação
com o retorno do produto seja reaproveitando, seja dando uma destinação correta a esse resíduo
(MUELLER, 2005).
40
3 MÉTODOS DE PESQUISA
O método utilizado na pesquisa foi um estudo de casos múltiplos de natureza
exploratório-descritivo. Os estudos exploratórios que têm por objetivo descrever determinado
fenômeno, podendo conter tanto abordagens quantitativas quanto qualitativa, sendo que para
este método de pesquisa os procedimentos de amostragem são flexíveis. (MARCONI;
LAKATOS, 2003)
Para este presente trabalho foi realizado um estudo sobre o modo de descarte de baterias
de celulares, nas lojas de vendas e assistência técnica de celulares, na cidade de Parauapebas –
PA.
Para atingir os objetivos propostos, se fez necessário uma de coleta de dados em campo.
Marconi e Lakatos (2003) descrevem a pesquisa de campo como sendo aquela que busca obter
informações sobre algum problema, ou comprovar alguma hipótese, ou ainda descobrir novos
fenômenos acerca da temática pesquisada.
A pesquisa de campo foi realizada no dia 31 de maio de 2019, através de visitação e
aplicação de questionários em 10 empresas que atuam no ramo proposto neste estudo.
Durante a pesquisa de campo foi aplicado um questionário (Apêndice A), composto por
oito perguntas objetivas, com intuito de identificar a forma como os comerciantes locais
descartam as baterias de celulares que não servem mais para uso, e também objetivando
compreender o nível de conhecimento dos comerciantes locais, acerca dos problemas oriundos
do descarte incorreto desses resíduos, assim como averiguar como eles tratam a problemática.
3.1 Amostra
A amostragem escolhida foi de caráter não-probabilístico, que conforme explica Gil
(2008) “ não apresentam fundamentação matemática ou estatística, dependendo unicamente dos
critérios do pesquisador”.
O tipo de amostragem é classificado como de Amostragem por acessibilidade ou
conveniência, que é aquela destituída de qualquer rigor estatístico, onde o pesquisador seleciona
os elementos a que tem acesso para sua amostragem, acreditando que estes podem de algum
modo representar o universo da pesquisa. (GIL, 2008)
41
3.2 Análise dos dados
De posse das respostas obtidas por meio da aplicação do questionário, partiu-se para a
tabulação dos dados, gerando desse modo gráficos para melhor representação e análise das
informações coletadas.
A pesquisa se dividiu em três visões de análise, na qual a primeira foi representada pela
análise geral de todas as respostas obtidas, para a qual foram gerados gráficos com as respostas
gerais, tanto das lojas de venda, quanto das lojas de assistência técnica. Para a segunda visão
de análise, foram tabulados os dados e gerados gráficos das respostas específicas obtidas pelas
de lojas de venda e, a terceira, consistiu na tabulação e elaboração dos gráficos específicos das
respostas das lojas de assistência técnica.
A divisão da análise por segmento de atuação das empresas, se deu com a intenção de
avaliar os dados de modo geral e individual, para fazermos um comparativo entre os dois
segmentos pesquisados, objetivando entender a atuação de cada grupo no processo de descarte
de baterias de celulares.
Para finalizar o tratamento das informações, realizou-se uma análise descritiva dos
gráficos para cada pergunta, mencionando o que se observou no comparativo entre os dois
segmentos que atuam no comércio de aparelhos de celulares.
3.3 Contexto e população
O histórico de Parauapebas-PA, deu-se início na década de 60 quando pesquisadores
descobriram, na região, a maior reserva de mineral do mundo, contudo esta região ainda
pertencia ao Município de Marabá-PA. Somente no ano de 1988 que Parauapebas-PA
conseguiu a sua emancipação, através de um Plebiscito. (IBGE, 2014)
Ainda segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
(2018), o município possui atualmente uma população estimada de 202.882 habitantes, com
densidade demográfica de 22,35 hab/km2. O município apresenta um Produto Interno Bruto
(PIB) per-capita de R$ 64.395,75.
Quanto a sua localização geográfica, o munícipio está situado na parte sudeste do estado
do Pará, a uma distância aproximada de 687 km de Belém, as coordenadas geográficas
apresentam uma Latitude 06° 04’ 00’’ Sul e Longitude 49°54’ 08’’ Oeste de Greenwich,
estando a uma altitude de 150 m, e sua área territorial é de 6.886,208 km2, correspondente a
0,55% da área total do estado do Pará (PREFEITURA DE PARAUAPEBAS, 2018).
42
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Nesta seção serão analisados e discutidos os dados coletados, objetivando ter uma visão
geral dos tipos de baterias comercializadas nos aparelhos celulares atuais, a existência de pontos
de coletas de pilhas e/ou baterias, a destinação dadas aos mesmos, o nível de conscientização
de danos ao meio ambiente por parte dos empresários do ramo, conhecimento da
obrigatoriedade da logística reversa e, por fim, o interesse dos proprietários em possuir em seu
estabelecimento um ponto de coleta de pilhas e baterias.
Em cada subtópico serão feitos comparativos visuais, através de gráficos, em relação a
visão geral dos entrevistados, assim como da visão por segmento, considerando o tipo de
comercio que a empresa executa (venda ou assistência técnica). Sendo assim, serão comparadas
as respostas das empresas que atuam com a venda direta de aparelhos celulares, em relação às
que atuam com a assistência técnica destes aparelhos.
4.1 Análise da pesquisa de campo
O primeiro questionamento às empresas entrevistadas, consistiu em identificar seu ramo
de atuação em relação a comercialização dos aparelhos celulares: Qual o tipo de serviço a
empresa presta?
Gráfico 1: Ramo de atuação dos entrevistados
Fonte: Autores (2019)
50%(5)50% (5)
Venda de aparelhos celulares que contenham pilhas e/ou baterias
Manutenção ou assistência técnica de aparelhos celulares que
contenham pilhas e/ou baterias
43
Neste quesito houve um equilíbrio entre a quantidade de empresas entrevistadas, pois pelo
gráfico percebe-se que 50% atuavam com a manutenção e/ou assistência técnica de aparelhos
celulares que continham pilhas e/ou baterias, assim como as demais 50% atuavam com a venda
direta de aparelhos celulares.
Este percentual foi obtido propositalmente pelos pesquisadores, que visaram estabelecer
nas questões posteriores um comparativo mais equilibrado entre estes dois seguimentos
pesquisados.
De acordo com Michel (2018), o mercado de venda de smartphones apresentou um
crescimento de 2,3% só no primeiro trimestre do ano de 2018, onde 80% dos consumidores
buscavam por aparelhos que custavam até R$ 750,00.
Esses dados nos fazem refletir que com o aumento da produção de aparelhos celulares no
Brasil, aumenta-se, consequentemente, a necessidade de mais empresas que atuam com a venda
e em assistência técnica destes aparelhos, além da fabricação de uma maior quantidade de
baterias de celulares, sendo, por isso, o estudo da disposição final destas de fundamental
relevância para o contexto ambiental.
O segundo questionamento foi referente ao tipo da composição das baterias contidas nos
aparelhos celulares que eram vendidos ou realizados assistência técnica, portanto para obtermos
informações a esse respeito, foi realizado o seguinte questionamento: Qual a composição das
pilhas ou baterias contidas nos aparelhos celulares que a empresa vende/faz assistência em seu
estabelecimento?
Os resultados obtidos ficaram representados conforme gráficos a seguir.
Gráfico 2: Composição das baterias- Resposta geral das empresas
Fonte: Autores (2019)
20%(2)
60%(6)
10%(1)
10%(1)
Níquel-Cádmio
Chumbo-Ácido
Lítio- Íon
Pilhas Alcalinas
Zinco-Carbono
Não sabe especificar
Níquel-Cádmio e Litio-
Ìon
44
Pela análise do gráfico 2, da resposta geral das empresas, podemos perceber que a maioria
dos entrevistados apresentaram boas noções do tipo de composição das baterias que compunham
os aparelhos que manipulavam. No gráfico geral das respostas das empresas percebemos que as
duas alternativas mais mencionadas, Níquel-Cádmio (20%) e Lítio-Íon (com 60%), condiziam
com a real composição das atuais baterias comercializadas. Contudo, 10% dos entrevistados
afirmaram não saber especificar o tipo de composição dessas baterias e (10%) das empresas,
afirmaram receber baterias tanto do tipo Níquel-Cádmio como do tipo Lítio-Íon .
Os gráficos 3 e 4, a seguir representam as respostas das empresas, separadas por
segmentos de atuação, considerando as atuações com Venda ou Assistência técnica.
Gráfico 3: Composição das baterias- Empresas de assistência técnica
Fonte: Autores (2019)
Gráfico 4: Composição das baterias- Empresas de venda de aparelhos celulares
Fonte: Autores (2019)
80%(4)
20%(1)
Níquel-
Cádmio
Chumbo-
Ácido
Lítio- Íon
Pilhas
Alcalinas
Zinco-Carbono
40%(2)
40%(2)
20%(1)
Níquel-Cádmio
Chumbo-Ácido
Lítio- Íon
Pilhas Alcalinas
Zinco-Carbono
Não sabe especificar
Níquel-Cádmio e
Litio-Ìon
45
Analisando a visão especifica por grupo, destaca-se que as empresas que prestavam
assistência técnica, afirmaram receber em maior quantidade, para manutenção, baterias de
composição do tipo Lítio-Íon, com um percentual de 80%. Em contrapartida, as empresas que
atuam com a venda destes aparelhos, apresentaram um equilíbrio em suas respostas, com um
percentual de 40% para baterias do tipo Níquel-Cádmio, mantendo o mesmo percentual para as
de baterias do tipo de Lítio-Íon. Frisa-se que 20% das empresas deste grupo (venda de aparelhos)
não sabia especificar o tipo da composição das baterias que vendia em seu estabelecimento.
De modo geral podemos destacar, que as empresas de assistência técnica
apresentaram, nesta pesquisa melhores noções relativas a composição de baterias de aparelhos
de telefonia, isso deve-se, provavelmente, por este tipo de seguimento atuar com o manuseio
direto das baterias, no momento da manutenção dos aparelhos.
Podemos deste modo salientar, que os profissionais que atuam com a manutenção de
aparelhos celulares estão mais vulneráveis ao contato direto com os elementos químicos de
composição das baterias.
A informação sobre a composição das baterias é muito importante, pois conforme Tenório
e Espinosa (2008) ressaltam, estes componentes podem prejudicar tanto a saúde humana quanto
o meio ambiente. Deste modo, quanto mais conhecimento as pessoas tiverem acerca da
composição e seus riscos potenciais, poderão se proteger mais, e também buscar uma destinação
adequada para estes resíduos.
O terceiro questionamento da pesquisa referia-se sobre o conhecimento de qual
destinação final eram dados aos seus produtos comercializados, após o uso pelo cliente final.
Visando obter essas informações, foi feito o seguinte questionamento: Após a venda dos
aparelhos celulares, a empresa sabe como é feito o descarte do produto, pelo cliente, quando
este não serve mais para uso?
As respostas podem ser melhor analisadas abaixo, através dos gráficos 5, 6 e 7.
46
Gráfico 5: Percepção da destinação do resíduo- Resposta geral das empresas
Fonte: Autores (2019)
De modo geral, as empresas entrevistadas declararam saber a destinação destes produtos
(60%), contudo isso nos gera um novo questionamento: Como as mesmas conseguem ter este
controle? Saber sobre a destinação final envolve, entre outros fatores, uma conscientização
contundente, por partes dos usuários, sobre os riscos que podem ser gerados aos seres vivos e
ao meio ambiente.
Gráfico 6: Percepção da destinação do resíduo- Empresas de assistência técnica
Fonte: Autores (2019)
60%(6)
40%(4) Sim
Não
40%(2)
60%(3)
Sim
Não
47
Gráfico 7: Percepção da destinação do resíduo- Empresas de venda de aparelhos celulares
Fonte: Autores (2019)
Com relação as respostas por categoria, as empresas que atuam com a venda de aparelhos
celulares afirmaram em sua grande maioria, com percentual de 80%, saberem a destinação
dadas por seus clientes no momento de descarte. Por outro lado, as empresas de assistência
técnica, em sua grande maioria (60%) afirmaram não saber a destinação exata, dadas aos
produtos que elas fazem manutenção.
A resposta das empresas de assistência técnica se apresenta mais coerente, haja visto que
conforme dados da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais), cada brasileiro produziu, no ano de 2017, cerca de 378kg de Resíduos
Sólidos, apresentando um aumento de 1% em relação ao ano de 2016, sendo que na região
Norte a maior parte desses resíduos foram destinados aos lixões, que não possuem nenhum tipo
de tratamento adequado, e os demais são destinados aos aterros sanitários ou controlados.
Dentre os resíduos Sólidos gerados pela população cerca de 1% é composta por elementos
tóxicos, sendo que estes são provenientes de variados tipos de resíduos, entre os quais, os de
pilhas e baterias (TENÓRIO; ESPINOSA, 2008).
Tendo em vista o embasamento teórico das pesquisas citadas acima, é possível concluir
que a maioria dos produtos que não servem mais para uso, na região norte, são destinados aos
lixões, aterros sanitários ou controlados, contudo nenhumas destas destinações são adequadas
para o tipo de resíduo estudado nesta pesquisa.
80%(4)
20%(1)
Sim
Não
48
A quarta questão buscou averiguar se as empresas pesquisadas possuíam em seu
estabelecimento um ponto de coleta seletivo próprio para a recepção aparelhos celulares, pilhas
e/ou baterias.
Deste modo foi levantado o seguinte questionamento aos entrevistados: A empresa tem
um ponto de coleta para o receber aparelhos celulares, pilhas e/ou baterias usadas?
A grande maioria dos entrevistados afirmaram possuir pontos de coleta para receber estes
resíduos. Os gráficos 8, 9 e 10 abaixo nos oferecem um panorama geral das respostas obtidas.
Gráfico 8: Possuir ponto de coleta- Resposta geral das empresas
Fonte: Autores (2019)
Gráfico 9: Possuir ponto de coleta- Empresas de assistência técnica
Fonte: Autores (2019)
70%(7)
30%(3)
Sim
Não
60%(3)
40%(2)Sim
Não
49
Gráfico 10: Possuir ponto de coleta- Empresas de venda de aparelhos celulares
Fonte: Autores (2019)
Apesar da análise dos gráficos indicarem que tanta as assistências técnicas, quanto as
lojas de venda dos aparelhos celulares, em sua maioria, possuírem pontos de coletas, o que
pudemos observar durante a visita nos estabelecimentos é que apenas uma delas possuía o
ecoponto (ponto de descarte seletivo de resíduos) visível ao público, ao passo que as demais
empresas, estes pontos estavam localizados na parte interna das empresas, e além disso não
possuíam nenhum aviso sobre a prática desse tipo de coleta.
Dentre as que afirmaram realmente não possuir, se enquadravam, em maior escala, as do
ramo de assistência técnica com um percentual de 40% em comparação às de venda que
apresentaram o percentual de 20% afirmando não possuírem estes pontos específicos.
Conforme dados do jornal Folha de São Paulo de junho de 2018, uma pesquisa
encomendava pela empresa de cervejaria Ambev, revelou que 66% da população brasileira sabe
pouco ou nada referente a coleta seletiva e, que 59% da população não sabe especificar quem
recicla os materiais e os transforma em novos produtos. (GAMA, 2018)
Considerando que as pilhas e baterias estão inclusas no grupo dos resíduos que devem ser
reciclados, as informações acima justificam porque a população em geral não tem
conhecimento sobre pontos de coletas de reciclagem, uma vez que a maioria das empresas
entrevistadas dizem possuir pontos de coletas seletivas, contudo não divulgam essas
informações ou ao menos deixam seus ecopontos visíveis aos usuários de seus serviços.
80%(4)
20%(1)
Sim
Não
50
A não divulgação dos pontos de coletas, podem ter como justificativa, conforme indica
Wolff e Conceição (2000), a “inexistência de estrutura de coleta, do nível ainda embrionário de
pesquisas na área e de poucas empresas atuando no mercado de reciclagem”, tornando isso um
problema para as empresas receptoras destes resíduos.
Objetivando saber a destinação feita, pelos comerciantes, após o recebimento das pilhas ou
baterias usadas, foi realizada uma quinta pergunta aos entrevistados com o seguinte
questionamento: Caso a resposta anterior seja afirmativa, qual a destinação destes resíduos
após o recebimento?
De modo geral os respondentes informaram quatro formas pelas quais eles faziam a
destinação dos resíduos recebidos, os quais se restringiram às seguintes respostas: ou devolviam
direto aos fabricantes, ou os técnicos da empresa davam a destinação, ou ainda eram entregues
na agencias de correios da cidade, ou, por fim, encaminhavam direto para uma empresa de
reciclagem. Estas informações estão visualmente disponíveis nos gráficos 11, 12 e 13 abaixo.
Gráfico 11: Destinação dos resíduos- Resposta geral das empresas
Fonte: Autores (2019)
Baseados nas respostas acima podemos identificar que, de modo geral, as empresas
afirmaram na pergunta 4 possuir ponto de coleta em seus estabelecimentos, em sua grande
maioria (57, 1%), enviam as pilhas ou baterias para alguma empresa de reciclagem.
14,3%(1)
57,1%(4)
14,3%(1)
14,3%(1)
Devolve ao fabricante
Encaminha direto para
alguma empresa de
reciclagemArmazena internamente na
empresa
Descarta no meio ambiente
Descarta no lixo comum
Outros: Destinação feita por
tecnicos
51
Gráfico 12: Destinação dos resíduos- Empresas de assistência técnica
Fonte: Autores (2019)
Gráfico 13: Destinação dos resíduos- Empresas de venda de aparelhos celulares
Fonte: Autores (2019)
Ao analisarmos por tipo de categoria, nota-se que todas as empresas que atuam com
assistência técnica, afirmaram que 100% dos resíduos recolhidos são enviados diretamente para
as empresas de reciclagem deste tipo de produto.
Por outro lado, as empresas de vendas, apresentaram outras opções de descartes para seus
resíduos, sendo que com um percentual de 25%, respectivamente em todos os casos, afirmaram
que devolvem ao fabricante, ou encaminham a empresas de reciclagem, ou enviam seus
25%(1)
25%(1)25%(1)
25%(1)
Devolve ao fabricante
Encaminha direto para alguma
empresa de reciclagem
Armazena internamente na
empresa
Descarta no meio ambiente
Descarta no lixo comum
Outros: Destinação feita por
tecnicos
Outros: Correios
100%(3)
Devolve ao fabricante
Encaminha direto para
alguma empresa de
reciclagem
Armazena internamente na
empresa
Descarta no meio ambiente
Descarta no lixo comum
52
resíduos via correios para a reciclagem ou ainda que os técnicos é quem davam a destinação
final, estes últimos, contudo, não souberam informar qual seria esta destinação.
Dar uma destinação adequada aos resíduos recolhidos é de fundamental importância, para
que o processo seletivo seja realmente concretizado. Pois, os males oriundos da má gestão
destes resíduos, podem contribuir, como comentado em tópicos anteriores, para danos ao meio
ambiente e à saúde da população.
Como forma de compreender o conhecimento que as empresas que atuam com a venda
e/ou assistência técnica têm, em relação aos males gerados pelo contado com os resíduos destes
produtos, foi levantada a seguinte questão aos entrevistados: A empresa tem conhecimento
sobre os males que os resíduos de pilhas e baterias podem causar ao meio ambiente e à saúde
humana?
As respostas obtidas foram organizadas no gráfico 14, para esse quesito foi gerada apenas
um gráfico, visto que a resposta foi unanime para todos entrevistados, 100% afirmaram
conhecer sobre os males que as baterias poderiam causar.
Gráfico 14: Conhecimento sobre os males- Resposta geral das empresas
Fonte: Autores (2019)
De forma simples, podemos concluir, pela análise dos gráficos, que em todas as empresas
pesquisadas, os entrevistados tinham noção de que os resíduos de pilhas e baterias oferecem
malefícios à saúde do ser humano e ao meio ambiente. Tanto as empresas de assistência técnica,
quanto as empresas que atuam com a venda de aparelhos celulares, afirmaram, por
unanimidade, que sabiam que esses produtos são geradores de problemas ambientais e à saúde
humana.
100%(10)
Sim
Não
53
Essa informação se torna relevante, uma vez que a falta de conhecimento sobre os riscos
oriundos desses elementos, poderia influenciar na despreocupação com o descarte destes
resíduos no meio ambiente, e dessa forma aumentar os índices de problemas ambientais.
Pois, conforme já alertava Paraná (2000), apesar das novas pilhas terem sito projetadas
para funcionarem com pouca quantidade de mercúrio, as demais, que podem ser recarregadas,
são fabricadas, em sua grande maioria, com a composição de níquel-cádmio, e estas quando são
descartadas, de modo incorreto, contaminam o meio ambiente com toneladas de cádmio, que é
um metal altamente tóxico.
Para uma gestão adequada dos resíduos de pilhas e baterias, é de extrema importância o
conhecimento a respeito da Logística Reversa, uma vez que esta é obrigatória desde 2010, após
estabelecida pela PNRS.
A sétima pergunta aos entrevistados, consistiu no seguinte questionamento: A empresa
tem conhecimento sobre a obrigatoriedade da logística reversa (devolução aos fabricantes
para reaproveitamento) dos resíduos de pilhas e baterias?
Gráfico 15: Conhecimento da obrigatoriedade da logística reversa - Resposta geral das empresas
Fonte: Autores (2019)
Pela análise do gráfico geral, percebemos que 60% dos entrevistados afirmaram ter
conhecimento da obrigatoriedade, contra 40% dos que afirmaram não saber dessa informação.
60%(6)
40%(4)Sim
Não
54
Gráfico 16: Conhecimento da obrigatoriedade da logística reversa- Empresas de assistência técnica
Fonte: Autores (2019)
Gráfico 17: Conhecimento da obrigatoriedade da logística reversa- Empresas de venda de aparelhos
celulares
Fonte: Autores (2019)
É através da análise especifica dos gráficos por tipo de empreendimento, que descobrimos
que nas empresas de assistência técnica, 80% dos entrevistados não tinham conhecimento da
obrigação da Logística Reversa, este percentual se torna bastante dicotômico das respostas das
empresas de vendas, uma vez que apenas 20% afirmaram não ter esse conhecimento.
20%(1)
80%(4)
Sim
Não
80%(4)
20%(1)
Sim
Não
55
A pressão legal, sobre a destinação adequada dos resíduos sólidos, tem influenciado
muitas empresas a se preocuparem mais com a destinação pós-consumo de meus produtos. Uma
forma de minimizar esses impactos ambientais é através da logística reversa, abrindo a
possibilidade da reciclagem à mateira prima que é finita, onde muitos podem ser reaproveitados
no ciclo produtivo (SANTANA, 2018).
É perceptível, dessa forma que as empresas de assistência técnica apresentam menos
conhecimento da legislação que trata do processo de Logística Reversa, necessitando desse
modo, de maior esclarecimento sobre este tema e principalmente de como colocá-lo em prática.
A pesquisa foi finalizada com a oitava pergunta, que buscava saber se: A empresa teria
interesse em se tornar um ponto de coleta de pilhas e baterias de aparelhos celulares, caso
conseguisse convênio com alguma empresa receptora desses resíduos ou tivesse algum apoio
do poder público? Para este questionamento foram obtidas as seguintes respostas, conforme
gráfico 18.
Gráfico 18: Do interesse de possuir um ponto de coleta- Resposta geral das empresas
Fonte: Autores (2019)
Para esta pergunta foi gerado apenas um gráfico com a resposta geral das empresas, visto
que os dois segmentos comerciais apresentaram os mesmos percentuais em suas repostas. As
respostas obtidas se apresentaram bastante proporcionais, nos dois segmentos, o de assistência
técnica e o de vendas. A maioria das empresas pesquisadas, 60%, apresentaram interesse em
possuir um ponto de coleta em seu estabelecimento, sendo que apenas 20% do total não
demonstraram esse interesse e, os outros 20%, afirmaram já possuir esse tipo de ponto coleta.
Neste quesito foi abordado aos entrevistados que esses pontos de coletas deveriam ser
acessíveis ao público em geral que desejassem depositar seus resíduos, um vez que como
60%(6)20%(2)
20%(2)
Sim
Não
Já possuo ponto de coleta
56
observamos através das análises da pergunta número quatro, deste trabalho, a maioria dos
entrevistados afirmaram já possuir ponto de coleta, porém, como já foi discutido anteriormente,
estes pontos não eram visíveis ao público, o que dificultava que a população tivesse
conhecimento sobre a receptividade deste tipo de resíduos pelo estabelecimento.
Percebe-se, a partir das respostas dos entrevistados, que estes, tem interesse em
padronizar seu tipo de ponto de coleta, necessitando apenas de mais apoio do governo e de
convênios com empresas que dão um tratamento adequado aos resíduos recolhidos.
57
5 CONCLUSÃO
O gerenciamento de resíduos sólidos é de fundamental importância para a preservação do
meio ambiente e a manutenção da saúde pública. Os resíduos considerados perigosos devem
ter especial atenção ao serem descartados pois, sua disposição em locais inapropriados pode
afetar a fauna, a flora e, consequentemente a saúde da população local.
Os elementos de composição das baterias, como foi discorrido neste trabalho, apresentam
alto grande toxidade, não devendo, jamais, ser dispostos no meio ambiente. Com a publicação
da PNRS no de 2010, tornou obrigatório a implementação da Logística Reversa por empresas
que atuam direta ou indiretamente com produtos que geram resíduos perigosos.
No município de Parauapebas-PA, algumas empresas que atuam com o comércio e
assistência técnica de aparelhos celulares, apresentam algumas dificuldades em se adaptar às
regras de gerenciamento das baterias de celulares que comercializam, podendo ser devido à
falta de um conhecimento mais amplo sobre a temática, ou à ineficiência da fiscalização e apoio
do poder público.
De modo geral, as empresas que atuam nesse ramo, têm interesse em se legalizar, caso
consigam convênios com empresas especializadas em dar a destinação ambientalmente correta
aos resíduos de baterias. A instalação de ecopontos, visíveis e acessíveis ao público, assim com
a divulgação da recepção destes itens em suas lojas, já seriam um grande avanço para o
município no combate ao descarte inapropriado destes elementos tóxicos.
A falta de conhecimento sobre a obrigatoriedade da Logística Reversa no meio comercial,
também é um fator que tem influenciado no não cumprimento dos dispostos nas leis que regem
sobre a gestão de resíduos perigosos.
Apesar de nas entrevistas as empresas em sua grande maioria afirmarem dar uma
destinação condizente com o exigido pelas legislações, a população muitas vezes, por não ter
ciência sobre como destinar seus aparelhos celulares de modo correto, no pós-consumo, acabam
não devolvendo os mesmos aos locais que o comercializam, dando destinações variadas para
as baterias que vem acompanhando estes aparelhos, impedindo assim que o processo de
Logística Reversa atinja melhores níveis de eficiência.
O ensino nas escolas e universidades, sobre os males e as consequências da destinação
incorretas de baterias de celulares no meio ambiente, seria um ponto positivo para se criar
cidadãos mais conscientes e para que estes se tornem multiplicadores dessas informações, afim
de a população seja parceira ativa no ciclo da Logística Reversa.
58
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Alta Books.
64
APÊNDICE A
Estamos desenvolvendo uma pesquisa para elaboração do TCC do Curso de Engenharia de
Produção, discentes: Antonia Fabiana da Costa Sá e Vanessa Rodrigues de Oliveira, orientação:
Denize Baia e coorientação: Leonardo Petrilli. Somos pesquisadores da Universidade Federal
Rural Da Amazônia – UFRA, Campus Parauapebas/PA e esta pesquisa tem por objetivo
investigar o nível de conscientização dos comerciantes acerca do descarte de baterias de
celulares no município de Parauapebas-PA. O seguinte questionário irá nos fornecer dados para
o objeto de investigação. Dessa forma, gostaríamos de solicitar seu apoio para esta pesquisa.
QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO DESCARTE DE BATERIAS DE CELULAR
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA PELAS EMPRESAS
1) Qual o tipo serviços a empresa presta?
( ) Venda de aparelhos celulares que contenham pilhas e/ou baterias
( ) Manutenção ou assistência técnica de aparelhos celulares que contenham pilhas e/ou
baterias
2) Qual a composição das pilhas ou baterias contidas nos aparelhos celulares que a empresa
vende/faz assistência em seu estabelecimento? Pode marcar mais de uma opção.
( ) Níquel-Cádmio
( ) Chumbo-Ácido
( ) Lítio- Íon
( ) Pilhas Alcalinas
( ) Zinco-Carbono
( ) Outros ____________
( ( ) Não sabe especificar
3) Após a venda dos aparelhos celulares, a empresa sabe como é feito o descarte do
produto, pelo cliente, quando este não serve mais para uso?
( ) Sim ( ) Não
4) A empresa tem um ponto de coleta para o receber aparelhos celulares, pilhas e/ou
baterias usadas?
( ) Sim ( ) Não
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5) Caso a resposta anterior seja afirmativa, qual a destinação destes resíduos após o
recebimento?
( ) devolve ao fabricante
( ) encaminha direto para alguma
empresa de reciclagem
( ) descarta no meio ambiente
( ) descarta no lixo comum
( ) armazena internamente na
empresa
( ) outros____________________
6) A empresa tem conhecimento sobre os males que os resíduos de pilhas e baterias podem
causar ao meio ambiente e à saúde humana?
( ) Sim
( ) Não
7) A empresa tem conhecimento sobre a obrigatoriedade da logística reversa (devolução
aos fabricantes para reaproveitamento) dos resíduos de pilhas e baterias?
( ) Sim ( ) Não
8) A empresa teria interesse em se tornar um ponto de coleta de pilhas e baterias de
aparelhos celulares, caso conseguisse convênio com alguma empresa receptora desses resíduos
ou tivesse algum apoio do poder público?
( ) Sim ( ) Não ( ) Já possuo ponto de coleta
66
