Ministério da Saúdebvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd08_01.pdf6 Dr. Luiz Pasquali, professor...

Ministério da SaúdeCoordenação de Informação, Educação e Comunicação

P e r s p e c t i v a s p a r a u m a a v a l i a ç ã o

Brasília1998

© 1998. Ministério da Saúde

Permitida a reprodução parcial ou total desde que citadas a fonte e autoria.

Tiragem: 500 exemplares

Edição: Coordenação de Informação, Educação e Comunicação - IEC Assessoria de Comunicação Social - ASCOM Ministério da Saúde

Informações e solicitações:Centro de Documentação e InformaçãoEsplanada dos Ministérios - Bloco G - Térreo 70.058-900 - Brasília - DFTelefone: (061) 315-2280

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Copidesque/Revisão: Napoleão Marcos de Aquino

Organização e edição: Sônia Rocha

Arte final e capa: Dino Vinícius

FICHA CATALOGRÁFICA

Ações de Informação, Educação e Comunicação: perspectivas para uma avaliação / Sônia Rocha (org.). – Brasília: Ministério da Saúde, 1997.

64 p.

ISBN : 85-334.0154-X

1. Título. I. Rocha, Sônia. II. Brasil. Ministério da Saúde.

Sumário

Ações e avaliações .......................................................................................... 5

A Formação de Multiplicadores de Informação, Educação e Comunicação em SaúdeClélia Ferreira Parreira, Celso Roque e Luiz Pasquali .................................7

Incentivo à Participação Popular e ao ControleSocial no SUS:Avaliação do Impacto daCapacitação de Conselheiros Municipais de SaúdeClélia Ferreira Parreira, Regina Ignarra e Marta Campos ........................ 13

Processo de Descentralização das Ações de IEC no Rio Grande do Norte: Síntese de um RegistroMaria Rita Dantas e Sônia Rocha ................................................................25

Seminário de Avaliação de Ações de IECSônia Rocha e equipe de IEC/MS .................................................................35

5 Ações de informação, Educação e Comunicação Perspectivas para uma Avaliação

Ações e Avaliações

Avaliar é preciso: através do processo de análise e reflexão sobre as açõesrealizadas podemos perceber e compreender melhor os resultados obtidos: onde estão os avanços, onde estão as falhas, onde estamos sendo eficientes, onde estamos sendo eficazes.

Na área social, tendo em vista as especificidades das intervenções realizadas, essa avaliação assume contornos diferenciados nos quais o modelo tradicional de avaliação - sobretudo o de impacto - não consegue, em muitos casos, dimensionar a amplitude da intervenção no conjunto do público ao qual se destina. A constante mutação da realidade social remete à necessidade permanente de refazer e confrontar o conhecimento com a prática.

No entanto, no âmbito das instituições públicas, observa-se, a ausência de uma cultura de avaliação. Em geral, esta prática é vista como punitiva, o que gera resistências. Como resultado, as avaliações são realizadas de forma pontual, com base na eficiência, sem uma perspectiva interdisciplinar.

Nesse contexto, a avaliação da experiência de IEC1, desenvolvida entre 1994 e 1997, com recursos do Projeto Nordeste (PNE)2 do Ministério da Saúde, representou um desafio para as equipes envolvidas porque a categoria de financiamento IEC, em relação ao universo das outras categorias do PNE, considera somente unidades mensuráveis - como materiais impressos e audiovisuais. Por outro lado, as ações de IEC desenvolvidas priorizaram processos de educação em saúde e de mobilização social, cuja diversidade aponta para a necessidade de se trabalhar com métodos e instrumentos avaliativos diversificados. Além disso, como identificar a melhor forma de avaliar cada uma dessas intervenções?

Assim, o presente documento foi elaborado a partir do desafio de pensar a avaliação de ações de IEC sob uma ótica interdisciplinar. Ele

Ações e Avaliações


reúne avaliações de algumas experiências realizadas pelas equipes de IEC no Ministério da Saúde e nos dez estados que integram o Projeto Nordeste: o programa de formação de multiplicadores, a capacitação de conselheiros municipais de saúde e o registro sobre a descentralização das ações de IEC no Rio Grande do Norte. Por último, o relatório do Seminário de Avaliação das Ações de IEC, no qual as avaliações de quinze projetos são comentadas e debatidas entre técnicos e pesquisadores nas áreas de saúde, comunicação e psicologia social.

Seu objetivo é oferecer um referencial não só para as equipes que continuarão o trabalho no âmbito dos estados e municípios como também para outros profissionais envolvidos em ações e projetos direcionados à promoção da saúde.

1 Conceito criado em 1987 por especialistas da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, como estratégia para articular as áreas de educação e informação/ comunicação, tendo em vista as metas de "Saúde para Todos no Ano 2.000".

2 O Projeto Nordeste surgiu em 1985, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população nordestina, envolvendo as esferas de governo nas áreas de saúde, educação, agricultura e meio ambiente. No Ministério da Saúde, o Projeto Nordeste foi instituído pela Portaria n° 9, de 14 de abril de 1988, e desenvolvido através dos Acordos de Empréstimos entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD. O Acordo n° 2699-BR (1986-1991) correspondeà primeira etapa do Projeto, conhecida como PNE I, e o Acordo n° 3135-BR (1990-1995) corresponde à segunda etapa, o PNE II. A categoria IEC faz parte deste segundo acordo.


A Formação de Multiplicadores de InformaçãoEducação e Comunicação em Saúde*

Um novo campo de conhecimento e prática

A formação ou qualificação de profissionais em saúde é extremamente relevante e precisa ser continuamente discutida. A necessidade de uma melhor preparação ou aperfeiçoamento dos profissionais para atuar no campo temdemandado uma constante procura por programas de capacitação.

A despeito das dificuldades em atender tais procuras, diversas instituições -públicas e privadas - têm disponibilizado cursos de formação, capacitação, treinamento ou aperfeiçoamento, sem contar aqueles estruturados e oferecidos tanto pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos para o SUS, do Ministério da Saúde, quanto pelas Secretarias Estaduais de Saúde. No entanto, no tocante a área de Informação, Educação e Comunicação-IEC essa necessidade se toma ainda maior e mais urgente. Primeiro, porque não existe a área de IEC como um campo de estudo e, conseqüentemente, de formação; segundo, porque o delineamento de um programa de capacitação nesta área irá exigir uma reflexão sobre uma prática ainda em processo de construção.

O surgimento dos projetos e do desenvolvimento de ações de informação, educação e comunicação, em função da implementação da categoria de IEC no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde, trouxe a perspectiva de qualificação dos profissionais envolvidos na execução dessas ações nos dez estados componentes do PNE1, em consonância com uma recomendação do Banco Mundial. Com isso, foi necessária a elaboração de uma proposta de capacitação capaz desuprir esta necessidade e - ao mesmo tempo - contribuir para a formação de

* Texto elaborado por Celso Roque e Clélia Ferreira Parreira, técnicos da Coordenação de IEC no Ministério da Saúde e por Luiz Pasquali, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília.

1 Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A Formação de multiplicadores de Informação, Educação e Comunicação em Saúde


profissionais para atuar especificamente neste campo.

Esta preocupação com a formação de uma equipe habilitada na área de IEC, até então inexistente, bem como na condução de trabalhos envolvendo tais áreas do conhecimento, foi sendo reforçada, sobretudo, pelo perfil profissional dos diferentes coordenadores estaduais, suas equipes, predominantemente das áreas de saúde e serviço social.

Destacamos como exemplo o Plano de Ação de IEC apresentado pelo estado de Pernambuco, no qual um dos seus objetivos específicos era o desenvolvimento de “um processo de capacitação permanente com os executores, supervisores, agentes comunitários de saúde e professorado na atenção básica à saúde”2. Vale ressaltar que esta mesma preocupação foi partilhada pelos coordenadores de IEC que, durante o Seminário Baiano de Comunicação em Saúde 3, discutiram os avanços de IEC nos estados. O documento final desta reunião, intitulado “Cartade Salvador”, deu ênfase à realização de cursos de “capacitação e aperfeiçoamento na área de educação, comunicação, planejamento e avaliação, direcionados a gerentes e equipes de IEC, com o objetivo de fortalecer o grupo, ao nível dos Estados”.

Concomitantemente, o IEC/MS, ao reestruturar sua equipe, vinha realizando reuniões sistemáticas para a elaboração de uma proposta estrutural onde apresentava as diretrizes gerais para a área e afirmava que a educação para a participação em saúde, enquanto processo a ser operacionalizado, demandava um “programa permanente de formação de multiplicadores, no sentido de lhes instrumentalizar para o manejo de metodologia de participação em saúde, nos estados e municípios” 4.

Na verdade, havia um consenso entre as equipes de IEC quanto a esta necessidade, que pôde ser observada na reunião de coordenadores ocorrida no início do ano seguinte. Nela, foram solicitadas oficinas de capacitação nos seguintes temas: avaliação processual, avaliação e definição de normas para produção de material informativo e, especificamente, uma de Didática de Apropriação e Construção do Conhecimento - DACO. Nesta reunião, em Fortaleza/CE, em março de 1994, foram feitas outras reivindicações - explicitadas no documento “Carta de Fortaleza” - onde, além das oficinas citadas, foram solicitados o assessoramento técnico do IEC/MS aos estados, o agendamento de uma nova reunião de avaliação do Plano Operativo Anual, o planejamento para 1995, a estruturação da equipe central de IEC (de forma a dar suporte técnico aos estados) e, ainda, a necessidade de se assegurar o respeito às programações estaduais.

2 Secretaria de Saúde de Pernambuco/Diretoria de Planejamento - “Plano de Ação de IEC - Ano 1 - 1991”, Recife/PE, julho de 1991.

3 O Seminário Baiano de Comunicação em Saúde foi realizado em Salvador/BA, em julho de 1993.

4 Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Projeto Nordeste. Informação, Educação e Comunicação. Diretrizes gerais: do diagnóstico à concepção teórica de IEC, Volume II, em novembro de 1993.



O programa de capacitação e treinamento de técnicos de saúde na área de IEC/MS

O IEC/MS propôs um Programa de Capacitação e Treinamento de técnicos de saúde na área de IEC, a ser implantado nos estados e municípios do Projeto Nordeste. A estrutura básica deste Programa objetivava melhor instrumentalizar as equipes na produção, acompanhamento e avaliação de ações de IEC.

De 1994 a 1997, foram capacitados 123 profissionais das equipes estaduais de IEC em 10 oficinas sobre planejamento e avaliação de ações de IEC, educação em saúde, didática de apropriação e construção do conhecimento - DACO, produção radiofônica, produção de materiais impressos, elaboração de instru-mentos de avaliação, comunicação em saúde e vídeo educativo.

Em 1996, por ocasião da supervisão de desempenho do Projeto BRA/90-032, quatro oficinas DACO foram analisadas. De acordo com o relatório desta avaliação, o resultado foi considerado satisfatório uma vez que “o programa de capacitação de treinamento desenvolvido pelo IEC tem possibilitado a formação de multiplicadores em saúde, através do aperfeiçoamento das equipes estaduais de IEC, além de propiciar o aprimoramento técnico dos profissionais de saúde das áreas - programa do MS” 5.

Para a Coordenação de IEC, no entanto, havia a necessidade de verificar o impacto deste programa na atuação dos profissionais capacitados e se ele teria, de fato, contribuído para que as equipes estivessem mais habilitadas a conduzir trabalhos de informação, educação e comunicação para a saúde. Considerando a diversidade de temas abordados bem como a quantidade de profissionais capacitados e o montante de recursos investidos nesta qualificação, foi contratado um consultor6 para proceder uma avaliação desta ação do IEC/MS sobre as equipes estaduais.

No quadro a seguir, estão relacionadas as oficinas avaliadas, o conteúdo trabalhado, o local e período de realização e o ministrante responsável pela condução do processo.

5 Ministério da Saúde/United Nations Development Programme. Relatório de Avaliação de Progresso, outubro de 1996, página 48.

6 Dr. Luiz Pasquali, professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, Laboratório de Pesquisa em Avaliação e Medida.



A partir da análise das informações coletadas no tocante a organização das oficinas técnicas, foi possível identificar os seguintes fatores: apoio estratégico -referente ao apoio dado pela equipe central e equipes estaduais, tanto na divulgação quanto nas providências práticas com relação a sua execução, tendo como principal aspecto a divulgação das oficinas; sala de aula - referente aos eventos ocorridos em sala de aula, com ênfase para o cumprimento de horário; e, como um fator geral, o apoio referente à infra-estrutura dada ao evento das oficinas.

Quanto ao conteúdo destas oficinas, dois outros fatores foram identificados: a competência do ministrante, chamado facilitador, e a temática - englobando a oportunidade e a temática trabalhada. como fator geral do conteúdo, foi possível identificar a predominância da questão metodológica.

No que se refere ao impacto das oficinas, as questões relacionadas a sua importância para o desenvolvimento do trabalho das equipes foram identificadas como o fator de melhoria do trabalho, enquanto que aquelas



que se referiam aos cursos - conteúdo e utilidade - puderam ser identificadas como aprendizagem ou conhecimentos novos.

De acordo com a análise dos resultados obtidos, as equipes de IEC dos estados componentes do Projeto Nordeste demonstraram satisfação com as oficinas realizadas. Para elas, tais oficinas representaram um dos eventos de maior relevância e um dos mais apreciados, uma vez que trouxeram conhecimentos novos, atualizados e de considerável interesse para o trabalho desenvolvido. Destacou-se, no entanto, a falta de apoio institucional para a aplicação dos conhecimentos adquiridos, apontada, com exceção de uma, pela maioria das equipes estaduais.

Ainda que se considere os comentários feitos nas questões abertas, é possível observar uma similaridade nas respostas. De acordo com elas, as oficinas melhoraram os conhecimentos, contribuíram para a melhoria do trabalho, tiveram relevância prática e deram maior segurança para o desempenho individual dos integrantes das referidas equipes.

Da mesma forma, a análise dos resultados obtidos a partir da avaliação da realização das reuniões anuais levanta questões relacionadas à capacitação dessas equipes.

Quanto às questões de organização, os principais fatores relacionados são o apoio estratégico - entendido como os critérios de indicação dos participantes, divulgação e arranjos locais para a sua execução - e a divulgação - identificada como a circulação de informações em tempo e em quantidade suficientes -, os quais podem ser englobados em um fator geral identificado como infra-estruturade apoio.

No tocante ao conteúdo das reuniões anuais, pode-se destacar os fatores relacionados à temática - incluindo, além dos temas abordados, a quantidade e a qualidade do material de apoio - e alguns aspectos externos, sobretudo aqueles relacionados ao cumprimento de horário. Estes dois fatores puderam ser agrupados em um mais amplo, condução da reunião, - capaz de salientar a dinâmica e a metodologia utilizada nas reuniões, com ênfase para os tópicos, as pautas e a coordenação dos trabalhos.

O impacto que tais reuniões anuais tiveram na capacitação das equipes estaduais pode ser apresentado em três fatores predominantes: a importância para possibilitar a troca de experiências e a integração entre as diferentes equipes, e a relevância dos temas discutidos. Tais fatores, quando agrupados, podem identificar um mais amplo, que salienta o papel fundamental destas reuniões, denominado como intercâmbio e avaliação.

Na opinião dos coordenadores, as reuniões foram igualmente relevantes para as equipes estaduais. Embora se queixem de que elas devessem ocorrer mais freqüentemente e serem quiçá mais organizadas, elas têm sido inestimáveissobretudo para a troca de experiências e integração das equipes.



De maneira geral, é possível, a partir dos resultados levantados nesta última avaliação, afirmar que a atuação da equipe do IEC/MS tem sido produtiva, especialmente a oferta de oficinas técnicas.

Estes resultados são importantes na medida em que o Programa de Capacitação e Treinamento de Técnicos de Saúde na Área de IEC tinha como objetivo principal habilitar os membros das equipes estaduais de IEC na condução de trabalhos envolvendo tais áreas do conhecimento. Neste ponto, vale ressaltar que, independentemente dos seus objetivos específicos, os programas de capacitação de multiplicadores, para serem considerados efetivos, precisam fazer com que os profissionais capacitados se sintam seguros e competentes para atuar.

O que se observa, a partir da oferta das oficinas e, sobretudo, da atuação dos profissionais capacitados, é que os mesmos passaram a agir como multiplicadores, contribuindo para a consolidação de um processo de descentralização entendido como fundamental no atual modelo de atenção.


Incentivo à Participação Popular eao Controle Social no SUS:Avaliação do Impacto da Capacitação deConselheiros Municipais de Saúde

Introdução

A partir da década de 90, a legislação brasileira incorporou a exigência de um Sistema Único de Saúde (SUS) - supondo a atuação coordenada dos diferentes órgãos públicos, complementada pela iniciativa privada - para a implementação de um modelo de assistência médico-sanitária dotado, entre outros elementos, de universalidade de acesso, integralidade de atendimento e respeito à autonomia e capacidade de participação dos usuários. Esta proposta incluía modificações significativas na forma de atenção à saúde, exigindo que se implementassem políticas através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais das várias instâncias de poder. Do ângulo do aparelho estatal, profundas mudanças deveriam ser introduzidas para superar ações particularizadas, segmentadas, freqüentemente marcadas por uma orientação paternalista e autoritária.

Esta superação supunha a redefinição de atribuições e responsabilidades das diferentes esferas de governo, especialmente no sentido da descentralização e da democratização do processo decisório de formação e gestão das políticas de saúde. Nesse sentido, as velhas estruturas impeditivas do funcionamento da burocracia, o paralelismo e a duplicidade de ações desenvolvidas por diferentes órgãos, a prática de elaboração de pacotes de programas - definidos centralmente e enviados aos municípios para execução - e a multiplicação de ações empreendidas sem indicadores de avaliação, com inevitável desperdício de recursos, constituíam grandes obstáculos a serem removidos. Daí, pode-sedepreender o tamanho do impacto que a nova legislação passava a ter sobre o setor governamental, exigindo uma estratégia para a sua absorção nos diferentes setores.

A própria regulamentação do SUS continha o encaminhamento de uma resposta a essas dificuldades, ao estabelecer as bases para o exercício do controle social sobre o sistema através dos Conselhos Municipais de

* Texto elaborado por Clélia Ferreira Parreira, técnica da Coordenação de IEC/MS; Marta Silva Campos, professora de Política Social da PUC/SP e Regina Maria Ignarra, coordenadora de IEC/MS.

Incentivo á Participação Popular e ao Controle Social no SUS: Avaliação do Impacto da Capacitação de Cms


Saúde. Entretanto, tais Conselhos exigiam inovação na maneira tradicional de participação democrática, obrigando a experimentação de formas de organização ainda não testadas pela maioria da população.

Instâncias de representação popular destinadas a operacionalizar os princípios de um Sistema Único de Saúde, os Conselhos passam, assim, a ser o espaço privilegiado onde se defrontam, para participar paritariamente, gestores e usuários. Portanto, definem-se como espaços públicos que cumprem papel regulador de interesses em disputa na administração do setor saúde no Brasil. São, assim, especialmente vulneráveis a influências e pressões feitas no sentido de privilegiamento de ações que atendam a determinados grupos de interesse. Essa característica foi confirmada por pesquisa de Avaliação do Funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde realizada em 19931, por iniciativa do Conselho Nacional de Saúde, que constatou a expansão da instalação dos Conselhos na maior parte do país, mas revelou, também, certa fragilidade em relação ao atendimento de requisitos considerados essenciais para uma verdadeira caracterização desses Conselhos como organismos realmente capacitados a direcionar a implementação completa do SUS.

Ficava claro que não basta instituir legalmente o controle social. Era necessário superar o desconhecimento da lei e a falta de tradição participativa, através de processos de informação, educação e comunicação adequados, para que os Conselhos, principalmente os municipais, conseguissem dar conta de sua função na sociedade em geral e no SUS em particular.

Partindo dessa constatação e considerando os CMS como a instância mais importante para a consolidação do SUS, o IEC investiu neles ao desencadear, a partir de 1994, a realização de oficinas de trabalho em todos os estados do NE e no norte de Minas Gerais, com o objetivo de aperfeiçoar seu funcionamento, através da capacitação dos conselheiros. O material de apoio produzido para as oficinas, rapidamente esgotado, passou a ser objeto de intensa demanda, proveniente de todas as regiões do país. No entanto, reproduzir o material exigia, além de avaliar o desempenho dos diferentes projetos, verificar qual o resultado dessas oficinas. Mais do que alinhar dados quantitativos, se fazia necessário compreender a realidade complexa dos Conselhos, espaço com muitas forças sociais e variáveis as mais diversas. Tudo isso configura um campo no qual é fundamental realizar a difícil tarefa de medir a influência de um fator determinado: a formação.

1 Esta pesquisa foi desenvolvida através de um consórcio nacional composto pelas seguintes instituições: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM; Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ; Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva do Ceará - NESC/CE; Núcleo de Estudo em Saúde Coletiva de Pernambuco - NESC/PE; Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães; Fundação Oswaldo Cruz; Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva do Paraná - NESCO/PR; Núcleo de Pesquisas em Saúde Coletiva e Nutrição de Minas Gerais - NESCON/MG e Núcleo de Estudo em Saúde da Bahia -NES/BA.



Antecedentes

Foi com essa expectativa que se realizou o trabalho de construção da proposta de avaliação qualitativa sintetizada neste texto.

Desde a Constituição Federal, de 1988, que o controle social está posto como um dos pilares fundamentais para a construção do Sistema Único de Saúde, conforme mencionado anteriormente. A criação dos mecanismos necessários ao estabelecimento das condições exigidas para a sua efetiva realização foram dadas, no âmbito jurídico institucional, a partir das Leis nos. 8.080/90 e 8.142/902.

Nessa perspectiva, os Conselhos passam a constituir formas de participaçãosocial na formulação, acompanhamento, controle e avaliação das políticas e ações de saúde, além de estenderem sua influência no sentido da democratização dos serviços. Assim, são definidos como instâncias de ação política, que articulam no âmbito da saúde, as ações do estado e da cidadania. De acordo com a Lei 8.142/90, os Conselhos têm, ainda, a finalidade de ampliar o controle e a participação social na gestão do SUS, integrando-se às demais modalidades participativas existentes nas esferas de governo. Entretanto, foi a Norma Operacional Básica-NOB 01/93 que, com base tanto na Constituição Federal quanto nas Leis n°s. 8.080/90 e 8.142/90, estabeleceu as normas e os procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde.

A partir de então, os Conselhos começaram a se disseminar por todo o país. Esse crescimento provocou a necessidade de uma avaliação da estrutura dos Conselhos constituídos, caracterizando-se adequadamente sua situação e funcionamento, conjuntamente à realização de um levantamento cadastral com ênfase para os seus aspectos jurídicos e normativos. Um dos méritos desse primeiro esforço de avaliação - a já referida pesquisa implementada pelo Conselho Nacional de Saúde, em 1993 - foi a criação de categorias de análise para avaliação qualitativa dos Conselhos de Saúde. A síntese desta pesquisa, publicada pela Coordenação de IEC, antecedeu a proposição, no ano seguinte, do Projeto de Incentivo à Participação Popular e ao Controle Social no SUS, que passaremos a denominar, neste documento, como "capacitação de conselheiros".

A capacitação de conselheiros de Saúde

O Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília -NESP/UnB - foi contratado para a construção desta proposta. A

2 A Lei 14° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e define os parâmetros para o modelo assistencial, estabelecendo os papéis das três esferas de governo. A Lei n° 8.142/90, por sua vez, determina que o SUS contará, em cada esfera do Governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com os Conselhos de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.



operacionalização do processo efetivou-se através de convênios firmados com os núcleos de saúde pública, ou de saúde coletiva, das universidades federais dos estados componentes do Projeto Nordeste-PNE.

Do total de 992 Conselhos Municipais de Saúde do Nordeste e norte de Minas Gerais (existentes na ocasião), 41% foram capacitados durante o período de execução do Projeto, cujo trabalho envolveu, em alguns casos, além da parceria entre as universidades e as coordenações estaduais de IEC, outras instituições locais.

Vale destacar que embora a capacitação de conselheiros tenha sido proposta pelo IEC/MS e NESP/UnB, ela previa a apresentação de projetos estaduais para sua execução, considerando a necessidade de descentralização. Ao mesmo tempo,com o intuito de assegurar um padrão geral mínimo de qualidade ao processo, foram definidos alguns parâmetros financeiros e feitas certas recomendações. Dentre estas, estão as que se referem ao número máximo de participantes e ao tempo de duração mais adequado para cada oficina, bem como a opção por metodologias participativas.

Como apoio à realização das oficinas, foi produzido o Guia de Referências para o Controle Social. Manual do Conselheiro, acompanhado de uma série de textos técnicos reunidos na publicação intitulada Incentivo à Participação Popular e ao Controle Social. O conjunto destes materiais trazia informações básicas para o conselheiro, no tocante à legislação existente e quanto às perspectivas de diferentes profissionais atuantes no setor saúde.

No sentido de estabelecer a mútua cooperação entre o Ministério da Saúde e as universidades federais dos estados componentes do Projeto Nordeste, foi firmado um Protocolo de Intenções que objetivava assegurar o intercâmbio de consultoria e apoio a projetos de interesse comum, sem excluir a interveniência eventual de outras instituições, como as Secretarias Estaduais de Saúde. Este Protocolo, assinado pelo Ministro da Saúde e pelos reitores das universidades federais, propiciou a contratação dos núcleos para a execução do projeto.

Esperava-se, através da formação de multiplicadores do processo de capacitação, ampliar a participação popular e, da mesma forma, assegurar a continuidade da difusão das informações mínimas necessárias à atuação dos conselheiros e da criação e manutenção de espaços para debates acerca das questões fundamentais relativas ao adequado funcionamento dos Conselhos.



Os projetos estaduais

De acordo com a proposta inicial, cada equipe estadual elaborou seu projeto considerando, sobretudo, as especificidades3 e as características do processo de criação e funcionamento dos Conselhos existentes. Como resultado desta proposta operacional, cada estado teve autonomia para propor critério de seleção de Conselhos, municípios ou polos administrativos a serem contemplados pelo projeto estadual, bem como para selecionar e contratar monitores e ministrantes das oficinas, além de utilizar o tipo de metodologia que melhor se adequava ao perfil e ao nível dos conselheiros a serem treinados. Isso fez com que se tivesse um número diferenciado de conselheiros por estado, bem como cronogramas de execução distintos. Fatores diversos, tais como condições de trabalho, grau de politização dos conselheiros, interesse das autoridades estaduais e tipo de relacionamento entre o núcleo de saúde pública da universidade e a equipe de IEC de cada estado, foram modelando cada um dos projetos a serem executados, conforme pode ser observado na tabela abaixo:

A opção pela construção coletiva do projeto de avaliação

A consecução dos objetivos pretendidos exigia a criação de um procedimento avaliativo-participativo, de maneira que os resultados fossem gradativamente obtidos ao longo de sua implementação. Independentemente do impacto do produto final mais elaborado, e

3 O Nordeste é uma região onde os índices de municipalização da saúde, em seu conjunto, são significativamente elevados. Em junho de 1994, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, existiam no país 26,3% de municípios municipalizados, dos quais 24,4% situavam-se no Nordeste. Em setembro de 1995, esses índices correspondiam, respectivamente, a 51,1% e 48,26%. Neste ponto, a região aproxima-se da média do país, o que não acontece com a maioria dos indicadores de saúde. Segundo o CONASEMS, nesse mesmo ano havia uma oscilação acentuada entre os diferentes estados nordestinos, considerando-se, por exemplo, uma taxa de 77,1% para o Ceará - bem acima da média regional - e taxas de 13,3% e de 19,8%, respectivamente, para os estados de Sergipe e Maranhão. Esta situação teve um peso bastante acentuado no desenvolvimento da capacitação de conselheiros, tantoquantitativa e qualitativamente como também no montante de recursos investidos.



mesmo para despertar o interesse e a credibilidade deste último, era necessáriogarantir, no resultado final, a validade e confiabilidade dos dados, aspectos condicionados quase que exclusivamente à disponibilidade de seu fornecimento, por parte dos responsáveis pela execução e direção de diferentes tarefas relativas à implementação do controle social dentro do SUS.

Era necessário, ainda, criar nos diferentes agentes do processo de capacitação, prioritariamente nos técnicos estaduais de IEC e professores dos núcleos de saúde pública das universidades e, em segundo plano, setores do MS e da sociedade ligados aos Conselhos Municipais de Saúde, uma expectativa positiva em relação à avaliação e um procedimento participativo na construção do modelo de avaliação.

Além disso, o interesse do Conselho Nacional de Saúde pelo andamento do projeto e sua continuidade - e os questionamentos de algumas lideranças sobre a validade da ação formativa do MS sobre os órgãos que deveriam controlá-lo -reforçaram a opção pela construção coletiva de uma proposta de avaliação.

O processo de avaliação da capacitação de conselheiros iniciou-se em abril de 1995, em Salvador, durante o Congresso Nacional de Epidemiologia, quando alguns representantes das entidades executoras solicitaram uma reunião com a Coordenação de IEC/MS para apresentar as primeiras dificuldades encontradas no trabalho e algumas sugestões para superá-las. Verificou-se que a importância técnica do trabalho estava comprometida por dificuldades burocráticas no processo de consolidação de parcerias. Para todos os envolvidos estava sendo umaprendizado de enfrentamento de diferenças e de criatividade na solução de “pequenos problemas”, tais como a falta de transporte, recursos insuficientes para hospedagem e alimentação, etc. Os núcleos de saúde pública tiveram, ainda, de lidar com grandes entraves para uso da verba repassada às universidades.

Tais constatações levaram a Coordenação de IEC a decidir por uma avaliação qualitativa de impacto das oficinas sobre o funcionamento dos Conselhos. Nos meses de setembro a dezembro de 1995 foram realizadas três reuniões de avaliação do projeto, nas quais os núcleos, as coordenações estaduais de IEC e a equipe técnica do MS delinearam, com ajuda da consultoria contratada para esse fim, um projeto de avaliação com início em 1996, através de novos convênios de cooperação técnica e financeira com as universidades.

Muitos fatores contribuíram para a opção pela construção coletiva de uma proposta de avaliação de um projeto dessa natureza. Um deles foi, precisamente, a necessidade de articular os dois principais segmentos envolvidos na sua execução em cada estado: as universidades, através dos núcleos de saúde pública e coletiva, e as secretarias de saúde, através das coordenações de IEC. Além disso, era de fundamental importância que



uma proposta metodológica comum fosse assegurada para que os resultados pudessem ser comparáveis.

Nesse sentido, deu-se início a um processo de preparação dos coordenadores da pesquisa, onde aspectos estritamente teóricos - como o da compreensão da relação existente entre avaliação quantitativa-qualitativa - e bastante práticos -como a discussão acerca do número adequado de conselheiros a serem entrevistados, carga de trabalho dos pesquisadores e seus auxiliares e a elaboração de um cadastro de conselhos e conselheiros - pudessem ser aprofundados.

Assim como na fase de execução, nesta etapa de avaliação alguns parâmetros foram definidos. Eles se referiam, basicamente, ao critério para escolha das amostras e à necessidade de que o coordenador da avaliação não fosse o mesmo da execução do projeto, para que se assegurasse o distanciamento desejável e se evitassem questionamentos futuros no tocante à fidedignidade dos resultados obtidos.

A pesquisa de avaliação do impacto da capacitação partiu do reconhecimento da realidade da região, considerando a inter-relação existente entre os diferentes segmentos e esferas sociais e o âmbito da formação do conselho e da sociedade como um todo, no momento de analisar a execução dos trabalhos. Para tanto, foram considerados os seguintes fatores gerais de funcionamento dos conselhos de saúde: o nível de organização da sociedade, os mecanismos de participação e reivindicação utilizados pela população, a dinâmica social local e a orientação política geral dos representantes das várias instâncias envolvidas.

A partir desses pressupostos e do objetivo geral - avaliar o impacto do Projeto de Incentivo à Participação Popular e ao Controle Social do SUS - foram definidos como objetivos específicos: a produção de conhecimento sobre a realidade atual dos conselhos, a elaboração de um quadro de referência para atualização de conhecimentos sobre conselhos (contendo dados gerais sobre cerca de 60% dos conselhos em funcionamento na região e da estrutura de 20% destes) e a criação de um ambiente favorável à avaliação e à implantação de um sistema de informação sobre os conselhos, acessível ao público.

Dessa forma, foram previstas, como etapas iniciais, uma análise conjunta da execução do processo de capacitação com os seus executores, e o envolvimento dos setores do MS e da sociedade ligados aos conselhos municipais de saúde no processo de avaliação.

Finalmente, foram propostas as seguintes etapas para execução do projeto de avaliação: definição de um modelo de conselho; construção de indicadores de avaliação dos conselhos; construção de indicadores para avaliação do impacto da capacitação no tocante ao funcionamento dos conselhos; constituição da equipe de pesquisa; levantamento preliminar



dos dados; análise inicial dos dados; escolha da amostra dos conselhos a serem analisados; levantamento geral dos dados e análise final.

O processo desencadeado nesta primeira fase teve continuidade nas reuniões realizadas nos dias 13 e 14 de novembro, 8 e 9 de dezembro de 1995, 2 e 3 de abril e 3 e 4 de junho de 1996. Nelas, objetivou-se obter o envolvimento e a preparação do pessoal responsável pelo acompanhamento de todo o processo de avaliação nos estados, através de sua participação na própria definição do objeto de pesquisa, no estabelecimento dos procedimentos e na elaboração de instrumentos.

Paralelamente, visando aprofundar o processo de preparação do pessoal,foram introduzidos textos acerca da observação e da metodologia geral de pesquisa, de maneira a estabelecer um patamar comum de entendimento sobre o alcance de uma pesquisa de avaliação em serviços, tendo em vista, especialmente, a maximização do uso dos recursos humanos e financeiros e a credibilidade dos resultados obtidos.

Desse trabalho resultou a formulação final do desenho da pesquisa de avaliação, incluindo:

a) a opção pelo uso de um grupo de controle constituído pelos conselhos, para os quais não se realizaram oficinas, dado o desconhecimento da situação anterior à intervenção;

b) definição de uma amostra4 estratificada em cada estado, por tipo de municípios, quantitativamente variável de acordo com o procedimento a ser empregado na coleta de informações: utilização de fichas de cadastro ou realização de entrevistas semi-estruturadas;

c) a necessidade da análise da eficiência do processo de capacitação de conselheiros, relacionando metas propostas e atingidas, recursos e sua organização, processo de trabalho, tempo de execução, prioridades e alternativas escolhidas;

d) produção de conhecimentos sobre os conselhos municipais de saúde - sua formação e composição, dificuldades e ações - enquanto parâmetro para avaliação do impacto possível da ação educativa.

Considerando a exigüidade de estudos atualizados sobre os conselhos, este conhecimento foi programado para estar disponível sob a forma de um cadastro de conselhos e de conselheiros.

4 A amostra foi sorteada aleatoriamente nesses estratos, de maneira pública, contando com a presença de várias instituições locais da área de saúde. Procurou-se dar visibilidade e transparência à avaliação. Foram considerados, também, como especialmente incluídos na amostra, os municípios com gestão semi-plena do SUS.



Resultados Ao todo, foram construídos e aprovados sete instrumentos para uso geral da pesquisa nos diferentes estados. O Modelo 1, elaborado pela Coordenação do IEC/MS, anteriormente ao início desse trabalho de construção de uma proposta de avaliação, que levanta as críticas e as sugestões sobre o material de apoio utilizado nas oficinas de capacitação dos conselheiros de saúde; o Modelo 2, denominadoOficinas de Capacitação - Dados de Realização, com o objetivo de registrar das informações relativas à listagem dos municípios onde foram realizadas as oficinas de capacitação, qualificação profissional dos responsáveis pelas mesmas e data em que ocorreram, além do número de pessoas previstas e atingidas; o Modelo 3, Cadastro do Conselho Municipal de Saúde - Dados de Constituição; o Modelo 4, Cadastro do Conselho Municipal de Saúde - Dados de Atualização, amboscom o objetivo de levantar as características estruturais e conjunturais dos Conselhos; o Modelo 5, Cadastro de Conselheiro Municipal de Saúde, destinado ao levantamento das características dos Conselheiros Municipais de Saúde, dividido entre aqueles que freqüentaram oficinas de capacitação e os que não o fizeram.

Tais modelos tinham como destino a operacionalização da produção de conhecimentos sobre os conselhos municipais de saúde - sua formação e composição, dificuldades e ações - enquanto parâmetro para avaliação do impacto possível da ação educativa.

O Modelo 6, Roteiro Básico para Entrevistas Semi-Estruturadas de Aprofundamento das Características dos Conselhos e dos Conselheiros, visava a obtenção de aspectos capazes de permitir uma análise mais aprofundada dos temas pesquisados. Devido à natureza deste tipo de informações, o roteiro é apenas sugerido, procurando garantir uma uniformidade quanto à obtenção de dados considerados importantes, em todos os casos, permitindo, entretanto, acréscimos de relevância local.

O Modelo 7, Plano de Análise Relativa ao Cadastramento de Conselhos e Conselheiros Municipais de Saúde, sugere formas de agrupamentos e cruzamentos das respostas para análise.

A opção de construção conjunta da metodologia e dos instrumentos de avaliação da capacitação exigiu a obtenção de uma participação intensa das equipes estaduais nesse processo e demandou um tempo de discussão maior do que o previsto, o que comprometeu o seu encaminhamento burocrático na instituição. Ao mesmo tempo, as alterações no principal instrumento para execução do Projeto Nordeste - Documento de Programa (PRODOC), a redução dos recursos da categoria IEC, bem como as modificações nos modelos de encaminhamento de contratos resultaram na inviabilização da execução das avaliações estaduais, exceto as dos estados de Alagoas e Ceará que, no final de 1997, assinaram seus



contratos para a execução das avaliações, e da Bahia, que concretizou a avaliação com recursos da Gerência Estadual do Projeto Nordeste5.

Resultados indiretos também podem ser citados, como a elaboração de dissertações de trabalhos acadêmicos sobre a realidade dos conselhos, por professores que participaram do processo de formulação coletiva desta proposta de pesquisa de avaliação. É o caso da dissertação "Controle Social sobre a Política de Saúde e de seus recursos: o Conselho Municipal de Saúde de Santana do Ipanema e o Fundo Municipal de Saúde"6 e da tese "Ação dos Atores Institucionais na Organização da Saúde Pública no Piauí - espaço e movimento7.

Indagações para um reinício

A experiência de construção deste projeto, durante sete encontros realizados no decorrer de um ano de trabalho, com a participação de vinte profissionais - dez das secretarias estaduais e dez das universidades federais - em todas reuniões, resultou em avanço no conhecimento de padrões de análise dos Conselhos e da realidade do trabalho nas instituições públicas brasileiras,contribuindo significativamente para a quebra dos mitos sobre as possibilidades de avaliação de impacto de ações sociais.

A própria negatividade contida no fato dela ter sido construída e não executada possibilita uma importante indagação a ser levada em conta em empreendimentos dessa natureza. Retomando o fio dos acontecimentos que interferiram nesse processo, pode-se identificar, pelo menos, duas variáveis a serem melhor examinadas. Uma, relativa à dificuldade de enquadrar a produção coletiva nas exigências do planejamento, e outra referente às peculiaridades das relações entre instituições nacionais e internacionais envolvidas no financiamento de programas sociais.

Nesse sentido, é fácil constatar o trabalho de se lidar com peculiaridades locais e diferenças de formação profissional, com vieses típicos de papéis institucionais. Mas é necessário colocar, também, a interferência do próprio prazer encontrado no debate, nos esforços para argumentar, para entender e se fazer entender, para contestar e ser contestado, o que, muitas vezes, levou o grupo a extrapolar os temas pré-estabelecidos na agenda dos encontros.

5 Os resultados preliminares foram publicados no documento Avaliação do Funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde - Bahia - Projeto Incentivo à Participação Popular e ao Controle Social no SUS -BA.CENDRHU, IEC/BA, ASPLAN, ISC/BA, março de 1997.

6 Apresentada pela profa Maria Valéria Costa Correia, do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade Federal de Alagoas, ao Curso de Pós-Graduação do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, para obtenção do título de Mestre em Serviço Social.

7 Tese apresentada pelo prof. José Ivo dos Santos Pedrosa, do Centro de Ciências da Saúde da UniversidadeFederal do Piauí, ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, para obtenção do título de Doutor em Saúde Coletiva.



Tudo isso demandou um tempo maior do que o previsto e comprometeu o encaminhamento dos projetos de avaliação nos prazos exigidos pela instituição.

Entretanto, o que aqui estamos chamando de instituição é na verdade um conglomerado composto por órgãos públicos brasileiros (Ministério da Saúde, secretarias estaduais de saúde, universidades federais), o agente financiador (Banco Mundial) e as agências intermediárias que administram o financiamento, e suas complexas relações. Tudo indica que nessas duas questões se encontram as causas do insucesso na execução do projeto. É necessário, portanto, aprofundar essa relação entre o processo de construção coletiva, a participação levada a sério na própria formulação da avaliação de um projeto de Incentivo à ParticipaçãoPopular e ao Controle Social no SUS e os desacertos institucionais.

Quanto à implementação do trabalho realizado no tocante à formação de conselheiros, foi também possível introduzir um olhar avaliativo.

As informações reunidas inicialmente pelas equipes permitiram importantes conclusões sobre a cobertura dos conselhos que as oficinas de capacitação realizaram no Nordeste e Norte de Minas Gerais.

Houve, na maioria dos estados, uma relação bastante positiva entre as metas planejadas e realizadas, apesar do ritmo diversificado entre eles. Foi demonstrada uma razoável capacidade de administração desse tipo de atividade pelas equipes executoras e já permite o registro de informações importantes sobre a realidade dos Conselhos. Quase todas as equipes atentas a essa realidade desenvolveram metodologias participativas e criaram instrumentos adicionais de capacitação, buscando aperfeiçoar sua linguagem para tornar mais acessíveis às informações. Foram produtivas e enriquecedoras, ainda, as reflexões sobre o papel dos Conselhos de Saúde, as vantagens e as dificuldades do processo de descentralização, a legitimidade do controle social, a responsabilidade do Ministério da Saúde pela formação de seus profissionais e, principalmente, sua participação na preparação de conselheiros municipais de saúde para a tarefa de "controlar socialmente" o próprio Ministério. Poderia ser chamada de capacitação ou de treinamento essa função? O desenvolvimento de uma postura participativa e da consciência do cidadão pode ser estimulada através de um processo de capacitação? Que relação se estabelece entre o profissional que capacita e o representante da sociedade que deve aprender a participar da gestão dos serviços prestados por esse profissional?

De maneira geral, o objetivo de introduzir uma postura avaliativa entre os responsáveis pelo Projeto, a despeito das resistências previsíveis, foi atingido. Todas as oficinas contaram com análises participadas de seu processo dedesenvolvimento e todas fizeram a análise da análise, fonte de



propostas de aperfeiçoamento. No entanto, a expectativa de avaliação de impacto, pressionada por um lado pelos órgãos financiadores do projeto e, por outro, pelo ideal técnico e acadêmico de aperfeiçoamento da ação, só poderia se concretizar com a execução deste projeto de avaliação.

Ainda assim, o desenho geral desta pesquisa de avaliação, bem como os instrumentos de coleta de dados produzidos, que podem ser aplicados de forma individualizada em cada estado, sem perder seu caráter de padronização para fins de análise estatística, representam um resultado de rara qualidade em pesquisas desse tipo.


Processo de Descentralização das Ações deIEC no Rio Grande do Norte: Síntese deum Registro*

Porque registrar esseprocesso?

O fortalecimento do processo de descentralização das ações de saúde era uma das metas da segunda fase do Projeto Nordeste1. Uma das estratégias estabelecidas foi o financiamento de projetos de Informação, Educação e Comunicação - IEC nos dez estados componentes do Projeto Nordeste. O objetivo deste registro é mostrar, sob a ótica dos diversos personagens envolvidos, como as ações de IEC contribuíram no processo de descentralização das ações de saúde no Rio Grande do Norte.

Trata-se de uma iniciativa piloto, cuja intenção era abranger também os estados de Alagoas e Ceará. A escolha pelo Rio Grande do Norte deveu-se,sobretudo, ao fato de que este foi o primeiro dos dez estados do PNE a institucionalizar a prática de IEC no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde Pública, como resultado direto da filosofia de trabalho adotada no desenvolvimento das ações e projetos financiados com recursos da categoria IEC do Projeto Nordeste.

Este breve painel, cuja síntese apresentamos a seguir, foi realizado por técnico da Coordenação de IEC no Ministério da Saúde que não tinha qualquer envolvimento na atividade de monitoramento aos projetos de IEC no estado. Assim, o trabalho foi iniciado com "o coração livre, os braços abertos e as mãos vazias para buscar o que as pessoas tivessem a dizer".

* Idealizado e realizado por Maria Rita Dantas, com colaboração de Sônia Rocha: técnicas da Coordenaçãode IEC no Ministério da Saúde.

1 O Projeto Nordeste II foi viabilizado através de Acordo de Empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial. Teve início em 1990 e seu encerramento, inicialmente previsto para 1995, ocorreu em 31 de dezembro de 1997. O PNE II abrange seis categorias de financiamento: Obras, Equipamentos, Medicamentos, Treinamento, Consultoria e Estudos Especiais e IEC. Uma de suas metas é o fortalecimento do Desenvolvimento Institucional do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, como estratégia para consolidação do Sistema Único de Saúde.

Descentralização das Ações de IEC no Rio Grande do Norte Síntese de um Registro


A situação no estado

Desde 1987, existia na Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte "uma proposta de educação em saúde que guardava semelhanças com a visão atual de IEC"2. No entanto, o papel do setor responsável por esta área, a Subcoordenadoria de Educação em Saúde (SUES), "era desvalorizado e sua equipe sistematicamente excluída das decisões e das ações"3, como também não dispunha de financiamento definido - nem estadual, nem federal. Nessa mesma época, a Secretaria de Saúde recebia recursos do Projeto Nordeste I, através do Acordo de Empréstimo 2699-BR, que previa recursos para as categorias equipamentos, medicamentos, obras, consultoria e estudos especiais e treinamento.

Em 1991, em função do início do Projeto Nordeste II, que além destas cinco categorias criava também a categoria IEC, foi feita uma emenda ao Acordo 2699-BR, fato que viabilizou o desenvolvimento de ações de IEC nos estados do PNE I4, dentre os quais estava o Rio Grande do Norte. Em 1992, o enfrentamento do cólera no estado mobilizou todos os setores da Secretaria de Saúde, dentre os quais a SUES, que foi convocada a encontrar uma maneira de combater a endemia. Como estratégia de mobilização da população de alto risco, em sua maioria analfabeta, surgiu o projeto Folcólera, que utilizava o teatro de rua para abordar os cuidados e as formas de prevenção do cólera. A estratégia possibilitou a projeção da área de educação em saúde, ampliando o potencial da equipe da SUES.

Como conseqüência, por orientação da supervisão de IEC do Ministério da Saúdes, o projeto foi incluído no Plano Estadual de IEC com o nome de Folcsaúde, envolvendo também outros temas ligados à saúde e saneamento básico.

Assim, com a implementação do processo de descentralização das ações de saúde no estado, a SUES desempenhou importante papel na sensibilização das Diretorias Regionais de Saúde, através de encontros e oficinas para seus técnicos. Estas Diretorias receberam também equipamentos audiovisuais e de vídeo, adquiridos com recursos da categoria equipamentos do PNE I.

2 Relatório da SIEC sobre atividades de IEC no período de 1990-1996, pág. 1.

3 Idem.

4 O PNE I contemplava os estados de Minas Gerais (região Norte e Vale do Jequitinhonha), parte da Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte. Em 1995, após seu encerramento, estes estados foram incorporados ao PNE II, com exceção da Bahia, que fazia parte desta segunda etapa do PNE.

5 supervisão das atividades desenvolvidas com recursos das seis categorias do PNE era realizada através de missões de um grupo de técnicos aos estados. A partir de 1993, com a aprovação pelo Ministério da Saúde e pelo Banco Mundial do plano específico para operacionalização da categoria IEC, a supervisão das ações ligadas a esta categoria passou a ser feita através de visitas para monitoramento aos projetos e assessoria técnica às equipes, como parte do programa de capacitação em IEC.

Da prática de educação em saúde á prática de IEC



Em 1995, com a reforma na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde - devido à implementação do processo de descentralização e municipalização da saúde -, a SUES foi substituída pela Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (SIEC)6, consolidando e ampliando a proposta de trabalho do setor no âmbito estadual. Como conseqüência também desta reforma, as Diretorias Regionais de Saúde foram substituídas pelos Escritórios Técnicos de Apoio aos Municípios (ETAMs), com a proposta de articular os diversos programas da Secretaria Estadual de Saúde em nove microrregiões, oferecendo o suporte técnico necessário ao processo de municipalização dos respectivos municípios.

As etapas do registro

Para a elaboração do registro foi utilizada uma metodologia investigativa, baseada na coleta de dados em duas situações diferenciadas: a escuta de técnicos que participaram do processo, nos níveis central e regional, e a análise dos documentos oficiais elaborados pela então Subcoordenadoria de Educação em Saúde e, depois, pela SIEC, durante todo o processo.

A pesquisa aconteceu em duas etapas: a escuta dos representantes da SIEC e dos ETAMs, com aplicação de instrumentos de registro-entrevistas, seguidas de questionário; e o levantamento, classificação, leitura e seleção dos dados nos documentos/fontes significativos para o processo. Cronologicamente, a "escuta" foi realizada antes da pesquisa de documentos, a fim de se evitar interferências e pré-julgamentos durante as entrevistas.

As questões integrantes dos instrumentos de registro foram definidas com base na concepção teórica do processo de descentralização/municipalização do Sistema único de Saúde. Na elaboração destas questões, considerou-se que muitas hipóteses poderiam não se confirmar, ou ocorrer distorções, desvios de conceitos ou até surgir um novo modelo de descentralização de IEC. Desta forma, foi necessário que se observasse, através das falas, o maior número possível de informações: técnico-administrativas, operacionais, aquelas referentes às relações de trabalho em todos os níveis (federal, estadual e municipal) e os sentimentos vivenciados no processo. Assim, para fins de registro, os dados coletados foram classificados a partir de três vertentes: conceituais, gerenciais e relacionais.

O processo de "escuta" dos ETAMs contou com a presença de cinco dos seis escritórios convidados. O trabalho teve início com um processo coletivo de troca de opiniões e vivências relativas à

6 A SIEC foi criada através do Decreto-Lei n° 12.494, de 7 de fevereiro de 1995, artigo II.

7 A criação dos ETAMs consta do artigo 25, da Lei Complementar n° 129, de 02 de fevereiro de 1995 e do item V, do Decreto 12.494, de 07 de fevereiro de 1995. Dos nove Escritórios previstos, seis deles estão em funcionamento e sediados nos mesmos municípios onde estavam localizadas as Diretorias Regionais de Saúde.

"Escutando"pessoas e questionários



descentralização das ações de IEC, no qual cada um dos representantes dos ETAMs falou sobre sua realidade. Em seguida, passou-se à aplicação do questionário. Tabuladas as informações coletadas nos questionários e nas falas dos representantes, passou-se à elaboração do registro propriamente dita.

No momento em que foi realizada a "escuta" da SIEC, estavam presentes no setor somente a então subcoordenadora e uma técnica, uma vez que dos outros quatro técnicos dois encontravam-se em atividades externas, uma estava em férias trabalhistas e a outra, em licença-maternidade. O coordenador anterior, que tivera participação ativa durante a reforma administrativa ocorrida em 1995, também foi ouvido. O instrumento de registro (questionário) foi aplicado com a subcoordenadora e equipe. O processo de tabulação destes questionários foi semelhante ao utilizado para as falas.

Nesta etapa da pesquisa, foram levantados, classificados e selecionados os documentos oficiais enviados pela SUES e pela SIEC para a Coordenação de IEC/Ministério da Saúde, bem como os documentos existentes nessa Coordenação sobre o Rio Grande do Norte. Todos foram analisados em função dos conteúdos significativos para a pesquisa.

Um dos atores do processo:OS ETAMs

O registro possibilitou aos técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde perceber, sob um outro ângulo, um dos diversos atores que compõem as três partes do modelo de descentralização da atenção à saúde.

Nos cinco Escritórios Técnicos de Apoio aos Municípios que participaram do registro trabalham 35 profissionais entre enfermeiras, assistentes sociais, dentistas, pedagogas, bioquímicos, técnicos em saneamento, veterinários, nutricionistas, farmacêutico, psicóloga e jornalista. Estes cinco ETAMs estão sediados, respectivamente, nos municípios de Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz e Pau dos Ferros, este último junto à fronteira com o Ceará, a cerca de 800 quilômetros de Natal.

O público destes cinco ETAMs é formado por profissionais de saúde, professores, escolares, comunicadores sociais e outros segmentos da população de 126 dos 147 municípios do Rio Grande do Norte. As atividades são inúmeras:cursos, oficinas, palestras e treinamentos; atividades com as comunidades (como programas de rádio, peças de teatro de rua e de bonecos), trabalhos audiovisuais com escolares; apoio a

Investigandodocumentos



eventos promovidos pela SIEC; produção e adaptação à realidade dos municípios, de materiais educativos de apoio às ações de IEC, entre outros.

A voz das equipes dos ETAMs

Nossas expectativas

Em relação à SIEC

• alocação de recursos financeiros para as ações de IEC, no orçamento da Secretaria de Saúde, com conseqüente autonomia financeira;

• melhores condições de trabalho e recursos humanos treinados para planejar e desenvolver projetos, de acordo com as realidades regionais;

• deslocamento de nossas equipes para as bases comunitárias, em busca do saber popular;

• desenvolvimento de ações de IEC em saúde voltadas para a promoção dasaúde das populações;

• os “núcleos” como via de expansão das ações de IEC, com o aumento da abrangência dessas ações junto aos municípios.

Em relação à equipe de IEC/MS

• assessoria técnica e financeira do Ministério da Saúde ao estado (SIEC) e municípios, através do IEC central, para desenvolvimento de ações de IEC em saúde, garantindo respostas positivas às solicitações dos ETAMs.

Em relação à comunidade

• participação ativa dos Conselhos Municipais de Saúde na cobrança pela criação de núcleos municipais de IEC, como apoio ao processo de municipalização do SUS.

Nossos receios

• de não podermos, a longo prazo, repassar as idéias que discutimos no dia-a-dia, inclusive as que pretendemos desenvolver com os municípios;

• de que a prática educativa continue atrelada a oportunidades;• de que ocorra um desvio de idéias e as ações do IEC sejam utilizadas com

fins politiqueiros;• de que ocorra a prefeiturização do SUS, ao invés de municipalização do

SUS, com reflexos negativos na sua consolidação;• de continuarmos a trabalhar nas condições atuais, com quase nenhum

recurso financeiro;



• de que nossas expectativas não se realizem;• de que a SIEC não consiga um direcionamento mais efetivo do trabalho aos

municípios e aos próprios ETAMs.

Nossas dificuldades

• falta de definição de prioridades por parte dos diretores;• desinformação dos técnicos;• influências político-partidárias nas ações.

Nossas facilidades

• o fato de existir nos ETAMs um núcleo de educação em saúde, que já fazia ações de IEC;

• apoio político-administrativo dos municípios, com uma comunicação satisfatória com nossos Escritórios;

• existência de trabalhos que desenvolvemos com as comunidades, que atestam a sensibilização da população para as ações de IEC.

Nossas conquistas

• a garantia de programação e execução de ações educativas pelos municípios, como condição para o recebimento de material educativo produzido pela SIEC e ETAMs;

• a implementação do trabalho com os grupos de teatro, tendo em vista as ações de IEC;

• melhoria do nível profissional de nossas equipes, com reflexos na conquista da confiança dos municípios, estabelecendo um bom relacionamento com os dirigentes municipais em função do apoio e da seriedade dos nossos trabalhos;

• a interseção com todos os segmentos da sociedade envolvidos ou interessados na consolidação do SUS;

• reconhecimento, pela comunidade, dos trabalhos realizados por nossas equipes, percebido no seu interesse em se envolver com as ações de IEC;

• reconhecimento da crescente mobilização das populações às informações em saúde.

Um outro ator: a SIECA Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação está

vinculada à Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS). Na época do registro, em março de 1997, a equipe era formada por oito profissionais, sendo seis técnicos -enfermeiras, assistentes sociais, nutricionista e



jornalistas - e duas secretárias.

O público da SIEC inclui as equipes dos ETAMs, profissionais de saúde,professores, escolares, comunicadores sociais, arte-educadores, mães e criançasinternadas em enfermarias pediátricas, agentes comunitários de saúde ecomunidades rurais e urbanas. O trabalho com estes diferentes públicos contempla as seguintes estratégias, que fazem parte do processo de descentralização da saúde no estado:

– promoção de encontros sobre IEC para articulação das práticas de educação em saúde nos 147 municípios do estado;

– atribuição, às equipes dos ETAMs, da liberdade de escolher como atuar;– capacitação das equipes dos ETAMs em técnicas e abordagens diferenciadas

para o planejamento e desenvolvimento de ações de IEC;– ampliação da capacidade operativa dos ETAMs na utilização de

equipamentos audiovisuais.

A voz da equipe da SIEC

Nossas facilidades

• disponibilidade de nossa equipe em sensibilizar os técnicos na época daimplantação das ações de IEC nos ETAMs;

• bom relacionamento entre a CPS e os nossos coordenadores.

Nossas dificuldades

• falta de recursos financeiros e de melhor apoio aos técnicos;• esvaziamento dos ETAMs, não só por limitações financeiras devido ao fim

das gratificações mas também pelo afastamento de profissionais efetivos por razões diversas.

Nossas expectativas

• que os ETAMs possam ser a via de expansão das ações de IEC, adequando-as às realidades locais e aumentando a abrangência junto aos municípios.

Nossos receios

• não tivemos receios em relação à descentralização das ações, pois játrabalhávamos de forma descentralizada; tivemos receios apenas em relaçãoà descentralização dos recursos.

Descentral ização das Ações de IEC no Rio Grande do Norte Síntese de um Registro


Nossas conquistas

• reconhecimento da SIEC dentro da Coordenadoria de Promoção à Saúde e dentro de outros setores da Secretaria de Saúde;

• o reconhecimento da comunidade, o que pode ser claramente percebido no seu envolvimento nas ações de IEC.

Conclusões

A técnica de registrar o processo de descentralização das ações de IEC no Rio Grande do Norte serviu para mostrar não só as percepções, os sentimentos dos atores envolvidos, mas também a evolução do próprio processo. O registro constitui uma recuperação sistematizada dessa história, reunindo as diversas partes existentes nos documentos e relatórios oficiais. Ao longo do trabalho, percebeu-se que a metodologia utilizada e a técnica de registro poderão ser ampliadas. A análise das “escutas” e desses documentos possibilitou concluir que o processo caracteriza-se pelos seguintes aspectos:

Preocupação com o “fazer IEC”

• O processo de descentralização da saúde no Rio Grande do Norte não reproduz, no nível dos municípios, o modelo adotado pela Secretaria de Saúde, com coordenadorias e subcoordenadorias. Os Escritórios Técnicos de Apoio aos Municípios não dispõem de núcleos de IEC. Nestes Escritórios, todos os técnicos, ou um determinado técnico, trabalham no “fazer IEC”, o que representa um diferencial em relação ao processo de descentralização ocorrido em outros estados do Projeto Nordeste.

• A descentralização das ações de IEC não surgiu repentinamente: foi uma longa viagem iniciada em 1993, quando a prática de IEC começou a ser estruturada no estado e houve condições financeiras para se começar uma sensibilização dos técnicos das Diretorias Regionais de Saúde. Vale lembrar que essa sensibilização foi possível através do programa de capacitação das equipes estaduais, desenvolvido pela Coordenação de IEC no Ministério da Saúde. Neste programa, as equipes capacitadas atuavam como multiplicadores das oficinas em seus respectivos estados.

Respeito à realidade dos municípios

• Apesar de ter sido programada a criação de nove ETAMs, até o momento seis estão em funcionamento, uma vez que o processo de descentralização no estado está em transição, passando da fase de regionalização das ações, caracterizada pela estrutura das Diretorias



Regionais de Saúde, para a fase de apoio à municipalização, que se caracteriza pela ação dos ETAMs. Esta divisão em nove Escritórios resulta da necessidade de atender melhor às regiões que englobam muitos municípios. No entanto, em função da situação de pobreza e da dificuldade de recursos, essa fase de trabalho dos ETAMs deverá ser vivenciada até que se consolide a autonomia destes inúmeros municípios.

Ênfase na implementação da autonomia operacional dos níveis regionais

• O objetivo maior dos encontros de IEC promovidos inicialmente pela SUES, e depois pela SIEC, era sensibilizar os técnicos das Diretorias Regionais de Saúde, e depois dos ETAMs, quanto à necessidade de articular as práticas de educação em saúde com as de informação e comunicação, a partir da utilização de estratégias de mobilização social e de incentivo à participação crítica em saúde, por parte da população.

• A implementação da capacidade operativa das Diretorias Regionais, com equipamentos de TV, áudio, vídeo e som, bem como todo o processo de sensibilização dos técnicos, é considerada pelos integrantes dos ETAMs como fator muito bom, possibilitando-os atender às demandas dos municípios.

Estabelecimento de parcerias

• No processo de descentralização, a SIEC estabeleceu parceiros, no âmbito da Secretaria de Saúde, com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, o Programa de Controle de Endemias e a Vigilância Sanitária; e parceiros externos à Secretaria, como a Fundação José Augusto (vinculada à Secretaria de Cultura) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Estas parcerias foram de grande importância no fortalecimento dos escritórios regionais para enfrentar as demandas da descentralização.

Incentivo à participação popular

• Existe uma intensa participação da comunidade no trabalho dos ETAMs, identificada nos relatos de seus técnicos, acerca do envolvimento de todas as lideranças na discussão de assuntos ligados ao cotidiano da população e das ações a serem desenvolvidas nos municípios. Em sua prática diária, os ETAMs extrapolam a idéia de que somente cuidar da saúde seja a solução para os problemas das comunidades.



Articulação entre os níveis gerenciais

• Os ETAMs, a SIEC e Coordenação de Promoção da Saúde (CPS) caminham juntos dentro da Secretaria de Saúde. Nos depoimentos da titular da CPS, percebe-se a existência de uma harmonia entre estes níveis gerenciais, que não atuam de forma isolada no contexto da Secretaria. As diversas subcoordenadorias ligadas à promoção da saúde são consideradas mais como grupos de trabalho do que setores hierarquizados.

Ampliando as possibilidades de "escutar"

O processo de realização de um trabalho como este certamente vai mais além: em função das diferentes realidades existentes no estado, outros aspectos, necessariamente, devem ser também contemplados. Contudo, as limitações de tempo, de recursos financeiros e humanos impossibilitaram a escuta de prefeitos, secretários municipais, coordenadores e os outros técnicos dos ETAMs, incluindo a equipe do ETAM I, sediado em São José do Mipibu, o mais próximo de Natal e, portanto, mais ligado a realidades mais urbanas, que não participou da entrevista e tampouco encaminhou os questionários que lhe foram enviados.

O aprofundamento da escuta de todos os atores envolvidos no "fazer IEC" permitirá, sem dúvida, uma percepção mais detalhada dos tipos de ligação estabelecidas pelos gestores municipais com os ETAMs, das possibilidades destes Escritórios de atender a todos os municípios, das possibilidades de trabalho existentes, entre outros aspectos.

Para tal, esta escuta deverá também contemplar municípios mais carentes e municípios mais estruturados em relação ao processo de municipalização da saúde no Rio Grande do Norte. Isto porque os requisitos para descentralização das ações de IEC foram incorporados aos critérios gerais estabelecidos para municípios candidatos à municipalização no Estado. O resultado desta escuta permitiria um diagnóstico das dificuldades de implantação do trabalho com o “fazer IEC” em saúde nos campos: conceitual (como são entendidas as práticas de IEC); das relações com os ETAMs (se esta relação é caracterizada por dependência, parceria ou troca de saberes); e subjetivo (percepções, temores, receios, entraves político-administrativos enfrentados).

O Estado teria, assim, o registro do caminhar de um processo, cuja experiência poderia ser também estendida, por exemplo, às outras áreasenvolvidas no componente de Desenvolvimento Institucional do Projeto Nordeste II.


Seminário de Avaliação de Ações de IEC*

A proposta.Com o objetivo de discutir avaliações de projetos de IEC, produzir

conhecimentos sobre avaliação de impacto de ações deste tipo e disseminar os resultados alcançados, a Coordenação de Informação, Educação e Comunicação -IEC/Ministério da Saúde realizou, em Brasília/DF, nos dias 10 e 11 de novembro de 1997, o Seminário sobre Estudos de Avaliação de Ações de IEC.

O evento, que reuniu cerca de 40 técnicos, possibilitou a exposição e o debate de quinze experiências desenvolvidas pelas Coordenações de IEC do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde dos dez estados componentes do Projeto Nordeste. Contando com a presença de conferencistas especializados em avaliação - das áreas de saúde, comunicação e psicologia - o Seminário permitiu um aprofundamento nas principais questões relacionadas à avaliação de ações dessa natureza.

A diversidade de tendências e correntes facilitou a busca das melhores alternativas de avaliação de ações de IEC, o que, pela sua especificidade, até então era tido como quase impossível, principalmente por ser este campo ainda muito recente. Cada experiência relatada apontou para uma nova indagação: Como avaliar ações que envolvem diferentes linguagens e estratégias? Como delimitar os resultados que se pode alcançar com esse tipo de ação? Quais instrumentos são mais adequados ao levantamento de dados que se pretende analisar? O quê privilegiar no planejamento de avaliação de ações de IEC: produtos ou processos?

Como forma de promover a integração entre a prática de IEC em saúde e o conhecimento sistematizado pelas universidades, foram convidados AntôniaBankoff (Universidade Estadual de Campinas/ UNICAMP), Inesita Araújo (Universidade Federal de Pernambuco/ UFPE), Antônio Fausto Neto (Universidade Federal do Rio de Janeiro/

* Relatório. Organização e redação final realizada por Sônia Rocha, técnica da Coordenação de IEC no Ministério da Saúde, com a colaboração da equipe de IEC/MS.

Metodologia

Seminário sobre Estudos de Avaliação de Ações de IEC


UFRJ) e Luiz Pasquali (Universidade de Brasília/UnB). Cada um destes pesquisadores realizou uma breve conferência sobre aspectos relativos a avaliação no contexto de suas áreas de atuação, e coordenou, respectivamente, cada um dos quatro módulos do seminário e os debates que se seguiram. Nestes debates, foram levantadas não só questões acerca dos trabalhos apresentados pelas equipes de IEC mas também sobre as conferências e os comentários dos pesquisadores sobre os referidos trabalhos. Ao lado dos quatro pesquisadores conferencistas, foram também convidados para participar dos debates José Ivo Pedrosa (Universidade Federal do Piauí/UFPI), Marta Silva Campos (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP) e Eymard Vasconcelos (Universidade Federal da Paraíba/UFPB), que, ao longo da atuação das equipes de IEC, vêm acompanhando alguns projetos, seja na condição de consultores, seja na condição de parceiros.

Os 15 trabalhos inscritos pelas equipes de IEC foram analisados e inseridos em cada um dos quatro módulos, a partir do perfil do respectivo pesquisador-conferencista. A seguir, destacamos os conteúdos apresentados em cada módulo, conforme a dinâmica idealizada pela equipe organizadora do Seminário: conferência, exposição dos trabalhos das equipes de IEC, comentários do coordenador e síntese dos debates.

CoordenadoraAntonia Dalla Pria Bankoff

A abordagem da pesquisadora está voltada para a visão holística da saúde. O texto-base apresentado durante a conferência - Interação Saúde Doença/ Qualidade de Vida eAvaliação da Interação entre Saúde e Doença' - enfatiza osseguintes aspectos:

• A visão holística do processo saúde-doençaTodas as coisas do Universo, além de estarem ligadas, estão organizadas em sistemas cada vez mais complexos, e cada parte reflete-se no funcionamento do todo. A doença é vista como um desequilíbrio no conjunto formado pelo equipamento mental emocional e físico dos indivíduos e pela sua energia vital. A história da humanidade e os estudos sobre migrações mostram essa ligação entre o físico, o social e o cultural. Para avaliar o padrão de saúde de uma população estão sendo formulados novos indicadores, em todo o mundo, voltados para a análise da qualidade de vida.

1 Bankoff, A. D. P. - Texto adaptado para apresentação durante o Seminário de Estudos sobre Avaliação deIEC. Projeto Nordeste, Ministério da Saúde. Brasília, 10 e 11 de novembro de 1997.

Módulo 1

SAÚDE,QUALIDADE DE VIDA E

AVALIAÇÃO

Temasabordados



• Lazer e qualidade de vidaO lazer, definido geralmente como oposição ao trabalho, é um dos aspectos importantes da qualidade de vida na sociedade industrial e tem sido objeto de pesquisas e estudos.Com a Revolução Industrial, interrompe-se a harmonia entre trabalho e festa, presente na vida dos artesãos e camponeses. Mas à medida que se organiza o trabalhador conquista o direito ao descanso semanal, férias e descanso remunerado, passando o lazer a desempenhar importante papel na humanização da civilização técnica, contrapondo-se, muitas vezes, aos fenômenos do consumismo e do “vício do trabalho”. É interessante notar que a mesma moral do trabalho alimenta os valores do lazer.

• AvaliaçãoTarefa humana das mais complexas, a avaliação sempre implica em um posicionamento positivo ou negativo em relação ao objeto a ser avaliado, podendo ser dificultada por interferências políticas, interesses particulares ou pré-julgamentos. Busca a compreensão da realidade estudada, para subsidiar a tomada de decisões. Para a efetividade de um processo de avaliação, recomenda-se:esclarecer o que será avaliado inicialmente; selecionar as técnicas de avaliação em função dos objetivos; considerar os pontos positivos e os limites das técnicas de avaliação empregadas; considerar uma variedade de técnicas para assegurar uma avaliação compreensiva; e considerar a avaliação como meio e não fim. Na área da saúde, é mais comum avaliar o comportamento de indivíduos do que avaliar o sistema. Muitas vezes o termo avaliação traz uma conotação de punição, daí a dificuldade de proceder avaliações em contextos mais amplos.

PROJETOS APRESENTADOS Espaço Alegria Sandra Pereira Nunes Lopes -Nutricionista. Integrante da equipe da Subcoordenadoria de IEC/SES-RN.Pedro Régis da Costa -Jornalista. Integrante da equipe da Subcoordenadoria de IEC/SESRN.

Levantamento das entrevistas realizadas com profissionais de saúde, acompanhantes de crianças internadas e diretores dos quatro hospitais públicos de Natal/RN, onde o Espaço Alegria é desenvolvido, e das cartas enviadas pelas crianças aos colegas que permanecem internados. O projeto foi criado com o objetivo de amenizar os efeitos traumáticos das internações de crianças e disseminar conhecimentos sobre saúde junto às próprias crianças e seus acompanhantes, por meio de atividades lúdicas (jogos, brincadeiras, etc.) e artísticas (desenhos, pinturas, etc.). Os resultados apontam para a diminuição do tempo de internação das crianças, como também para a humanização das relações entre as equipes de saúde e os pequenos pacientes.

Módulo 1



Saúde e Escola: Melhoria da Qualidade de VidaBernadete Moreira -Nutricionista, sanitarista. Coordenadora do Núcleo de Educação em Saúde/SES-PB.

Pesquisa de avaliação do projeto Série lnstrucional, desenvolvido em escolas da rede pública de ensino da Paraíba, através de oficinas para formação de professores-multiplicadores das ações básicas de saúde. Durante a pesquisa, foram realizadas entrevistas com os objetivos de conhecer o grau de apreensão dosconteúdos abordados nas oficinas de capacitação e a ocorrência de repasse destes conteúdos por parte dos professores-multiplicadores; bem como o grau de apreensão dos alunos com relação aos conteúdos apresentados por estes professores-multiplicadores.

Avaliação do Processo de Capacitação de Multiplicadores nos Núcleos de Educação em SaúdeAna Cláudia Figueiró -Assistente social. Diretora Executiva de Educação e Comunicação em Saúde/SES-PE;José Carlos Silvan -Gerente de Educação em Saúde/SES-PE.

Pesquisa de avaliação do processo de capacitação de multiplicadores em educação em saúde no interior do estado de Pernambuco. Caracterização dos municípios e do perfil dos participantes, experiências destes na área de educação em saúde, suas percepções sobre o processo de capacitação, dificuldades e expectativas e o impacto dos primeiros resultados das oficinas de capacitação são alguns dos aspectos levantados pela pesquisa, cujos resultados irão reverter em informações básicas para a continuidade do processo de capacitação dos profissionais de educação em saúde no estado.

VideotecaJussara Melo -Dentista, sanita

Ministério da Saúdebvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd08_01.pdf6 Dr. Luiz Pasquali, professor...

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