Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - … · 2019-09-03 · Ministério...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior - MDIC

Secretaria de Inovação

Relatório de Gestão do Exercício de 2012

Brasília (DF), março de 2013

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior - MDIC


Relatório de Gestão do Exercício de 2012

Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e

externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da

Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº

119/2012, alterada pela DN TCU nº 121/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU

2.546/2010.

Unidade responsável: Secretaria de Inovação

Brasília (DF), março de 2013

Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 3

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 10

2 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE ..................................................................... 10

2.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ...................................................................................................... 10

2.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS ................................................................ 11

2.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL ....................................................................................................... 13

2.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS ............................................................................................. 13

2.5 MACROPROCESSOS DE APOIO...................................................................................................... 15

2.6 PRINCIPAIS PARCEIROS .................................................................................................................. 15

3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES ................................ 16

3.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ........................................................................................................ 16

3.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICO ......................... 16

3.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES ................................................................... 16

3.4 INDICADORES ..................................................................................................................................... 16

4 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ............................ 19

4.1 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS ................................... 20

5 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ......... 21

5.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA .......................................................................... 21 5.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS ............................................................................. 21 5.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE OBJETIVOS VINCULADOS A PROGRAMAS TEMÁTICOS ........................ 22 5.1.3 INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS TEMÁTICOS ..................... 31 5.1.4 INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE PROGRAMAS TEMÁTICOS ......................................................... 48

5.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA

57 5.2.1 IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ......................................................................... 57 5.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ......................................................................................... 57

6 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ....................... 59

6.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES .................................................................................................................................................. 59 6.1.1 ANÁLISE CRÍTICA ....................................................................................................................................... 59

6.2 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ................................................................................................ 60 6.2.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO .................... 60 6.2.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E VALORES

REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ................................................................................................ 62 6.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE

PERMANECERÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E SEGUINTES.............................................................. 62 6.2.4 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE

COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE ......................................................................................................... 62 6.2.5 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE

CONTRATOS DE REPASSE ........................................................................................................................................ 63 6.2.6 ANÁLISE CRÍTICA ....................................................................................................................................... 64

6.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS .......................................................... 65


6.3.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO ......................................................... 65 6.3.2 QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO ......................................................................................... 67 6.3.3 DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL ...................................................................................... 69 6.3.4 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS ............................... 69 6.3.5 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ..................................................................................... 69

7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO ......... 70

7.1 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) .................................................................. 70

7.2 ANÁLISE CRÍTICA ............................................................................................................................. 71

8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

72

8.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .......................................................... 72

8.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ............................................................. 73

9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS ......... 74

9.1 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93 ........................... 74

9.2 MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV ........ 74

10 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .................................................................................................. 75

10.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO

SETOR PÚBLICO ............................................................................................................................................ 75

10.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ............................................................................................................... 76

11 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ...................................................................... 76


LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores

ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras

ANVISA – Agência |Nacional de Vigilância Sanitária

APL – Arranjo Produtivo Local

APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CAA - Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Inmetro

CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia

CBR - Comitê Brasileiro de Regulamentação

CeBIT - Feira Internacional de Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Software e Serviços

CFC – Conselho Federal de Contabilidade

CGCOPA 2014 - Comitê Gestor da Copa

CGRH – Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior

CGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior

CIDS - Centros de Inovação, Design e Sustentabilidade

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNI – Confederação Nacional da Indústria

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

COBEI - Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações

CPF – Cadastro de Pessoa Física

CRC – Conselho Regional de Contabilidade

CSQP – Comitê Sistêmico de Qualificação Profissional

CsF - Programa Ciências sem Fronteiras

DICOV – Divisão de Convênios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

DN – Decisão Normativa

DoC – Departamento de Comércio dos Estados Unidos

EASP – Escola de Administração de Empresas de São Paulo

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EUA – Estados Unidos da América

FGV – Fundação Getúlio Vargas

FIFA - Fédération Internationale de Football Association

FINEP – Agência Brasileira da Inovação

FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

GE - General Electric

GIDS - Gestores seniores em Inovação, Design e Sustentabilidade

GIPI - Grupo de Trabalho do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

GM – Gabinete do Ministro


GVcepe - Centro de Estudos em Private Equity e Venture Capital da Fundação Getúlio Vargas -

EAESP

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBM - International Business Machines

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

INT – Instituto Nacional de Tecnologia

ISDB-t - Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (Serviço Integrado de Transmissão

Digital Terrestre)

ISO - International Organization for Standartization

JETCO - Comitê Econômico e de Comércio Conjunto

LOA – Lei Orçamentária Anual

MCTI – Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MEC – Ministério da Educação

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

METI - Ministry of Economy, Trade and Industry

MF – Ministério da Fazenda

MG – Minas Gerais

MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

NBCT - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OMC – Organização Mundial do Comércio

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

PBM – Plano Brasil Maior

PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

P&D – Pesquisa e Desenvolvimento

PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo

PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

PEI – Planejamento Estratégico Institucional

PETI – Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação

PIB – Produto Interno Bruto

PINTEC – Pesquisa de Inovação Tecnológica

PL – Projeto de Lei

PNI - Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

PPA – Plano Plurianual

PPB – Processo Produtivo Básico

PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

PSI - Programa de Sustentação do Investimento

PSI - Programa de Sustentação do Investimento

RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa

REPNBL-Redes - Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para

Implantação de Redes de Telecomunicações

RP – Restos a Pagar

SETEC - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

SI – Secretaria de Inovação

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIAPECAD - Sistema de informações cadastrais dos Servidores Públicos Federais

SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais


SICONV – Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria

SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus

STI – Secretaria de Tecnologia Industrial

STN – Secretaria do Tesouro Nacional

TCE – Tomada de Contas Especial

TCU – Tribunal de Contas da União

TI – Tecnologia da Informação

TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação

UE – União Europeia

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

UG – Unidade de Gestão

UGO – Unidade Gestora Orçamentária

UJ – Unidade Jurisdicionada

URL - Uniform Resource Locator


LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES

QUADRO IDENTIFICADOR DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO..........................................................................10

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO............................................................................................13

QUADRO INDICADORES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO...........................................16

QUADRO AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS.................................................................20

QUADRO OBJETIVO 0849.............................................................................................................................................22

QUADRO OBJETIVO 0850.......................................................................................... ...................................................22

QUADRO OBJETIVO 0851......................................................................................................... ....................................23

QUADRO OBJETIVO 0853................................................................................................................ .............................23

QUADRO OBJETIVO 0855......................................................................................................... ....................................24

QUADRO INICIATIVA 03H5....................................................................................................... ..................................31

QUADRO INICIATIVA 03H6.........................................................................................................................................31

QUADRO INICIATIVA 03HS....................................................................................................... ..................................32

QUADRO INICIATIVA 03HB....................................................................................................... .................................33

QUADRO INICIATIVA 03HC........................................................................................................................................34

QUADRO INICIATIVA 03HD....................................................................................................... .................................35

QUADRO INICIATIVA 03HE............................................................................................................ ............................36

QUADRO INICIATIVA 03HG.............................................................................................. ..........................................38

QUADRO INICIATIVA 03HJ....................................................................................................... ..................................39

QUADRO INICIATIVA 03HM.......................................................................................................................................40

QUADRO INICIATIVA 03HO..................................................................................................... ...................................42

QUADRO INICIATIVA 03HP....................................................................................................... ..................................43

QUADRO INICIATIVAS 048G.......................................................................................................................................43

QUADRO INICIATIVA 03I6....................................................................................................... ....................................44

QUADRO INICIATIVA 03I9............................................................................................................ ...............................45

QUADRO INICIATIVA 03IA..........................................................................................................................................47

QUADRO AÇÃO 20J7............................................................................................................. .........................................48

QUADRO AÇÃO 20QO................................................................................................................... .................................49

QUADRO AÇÃO 20QP.................................................................................................. ...................................................50

QUADRO AÇÃO 20QR............................................................................................................. ........................................50

QUADRO AÇÃO 20QS.................................................................................................................... ..................................51

QUADRO AÇÃO 20QT......................................................................................................... .............................................52

QUADRO AÇÃO 8919............................................................................................................. ...........................................53

QUADRO AÇÃO 0003.............................................................................................................. ..........................................55

QUADRO AÇÃO 0215.......................................................................................................... ..............................................56

QUADRO DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS

ORIGINÁRIOS.................................................................................................................. ..................................................57

QUADRO DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS

ORIGINÁRIOS.................................................................................................................. ...................................................58

QUADRO SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............................................59

QUADRO CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS

VIGENTES NO EXERCÍCIO.............................................................................................................................................61

QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS

EXERCÍCIOS...................................................................................................... .................................................................62

QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM

2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES........................................................................................... .......................................62

QUADRO RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS NA

MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE

REPASSE..............................................................................................................................................................................62

QUADRO VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS

E CONTRATOS DE REPASSE.........................................................................................................................................63

QUADRO FORÇA DE TRABALHO – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12................................................................65

QUADRO SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO – SITUAÇÃO

EM 31/12........................................................................................................................... ....................................................66

QUADRO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO).................................................................. ..........................67


QUADRO QUANTIDADE DE SERVIDORES POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA EM

31/12..................................................................................................................................................... ..............................68

QUADRO QUANTIDADE DE SERVIDORES POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

- SITUAÇÃO EM 31/12...................................................................................................................................................68

QUADRO COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS.......................................................... ......................69

QUADRO GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.................................................................................70

QUADRO GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS..................................................................72

QUADRO DECLARAÇÕES DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E

SICONV....................................................................................................................... ......................................................74

DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO

REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E

PATRIMONIAL.................................................................................................................. .............................................76


1 INTRODUÇÃO

A Secretaria de Inovação – SI, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior – MDIC, foi instituída pelo Decreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010.

Substituiu a extinta Secretaria de Tecnologia Industrial (STI) e o seu principal objetivo é melhorar a

qualidade e o nível de inovação no Brasil, com vistas a promover o desenvolvimento dos diversos

sistemas produtivos por meio de práticas inovadoras. Seus programas e ações atuam de forma próxima

aos setores de produção para disseminar a cultura da inovação e expandir conhecimentos relativos às

políticas, estratégias, atividades e recursos, tendo como alicerce o desenvolvimento sustentável.

Este Relatório de Gestão apresenta as principais ações e políticas executadas pela Secretaria

no ano de 2012. O formato e o conteúdo seguem as orientações estabelecidas pelo Tribunal de Contas

da União nos termos dos documentos: Instrução Normativa TCU nº 63/2010, Decisão Normativa TCU

nº 119/2012, alterada pela DN TCU nº 121/2012 e Portaria TCU nº 150/2012.

O relatório contém uma parte introdutória em que se identifica a instituição, suas

responsabilidades institucionais e estratégia de atuação. Em um segundo momento apresentam-se

informações de conteúdo finalístico, onde são expostas as ações conduzidas pela Secretaria constantes

no PPA e os seus resultados. Em uma terceira parte constam as informações relacionadas à gestão de

recursos e pessoas. Por último, coloca-se um texto final com outros resultados, principais realizações,

dificuldades e conclusões.

Relativamente ao elenco de informações demandadas pelo Anexo II à Decisão Normativa TCU

nº 119, de 18 de janeiro de 2012, o presente relatório não traz informações sobre os itens a seguir, por

conta da inexistência de eventos da espécie no âmbito da SI: sistema de correição, informações sobre

programas ou ações de gestão, manutenção e serviços ao Estado, programação de despesas correntes,

programação de despesas de capital, reserva de contingência, movimentação de créditos interna e

externa, execução orçamentária de créditos recebidos por movimentação, reconhecimento de passivos,

suprimento de fundos, despesas com cartão de crédito corporativo, renúncias tributárias, composição

do quadro de servidores inativos e pensionistas, indicadores gerenciais sobre recursos humanos,

informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão, informações sobre

a substituição de terceirizados em decorrência da realização de concurso público, autorizações

expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos

para substituição de terceirizados, informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e

vigilância ostensiva, informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo

plano de cargos, deliberações do TCU ou de órgãos de controle interno atendidas no exercício.

Por outro lado, diante da impossibilidade de obtermos dados nesta Secretaria, as informações

relativas aos recursos financeiros e de pessoal (itens 5.2, 6.1 e 6.3) foram fornecidas pelas unidades que

coordenam de forma centralizada esses assuntos no MDIC: Coordenação-Geral de Orçamento e

Finanças, Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Coordenação-Geral de Recursos Humanos. Os

dados recebidos foram reproduzidos neste relatório.

2 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE

2.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE

1- QUADRO IDENTIFICADOR DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Código SIORG: 3162


Exterior

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Secretaria de Inovação

Denominação abreviada: SI

Código SIORG: 008925 Código LOA: 28101 Código SIAFI: 280112 e 280120

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Órgão da administração direta do Poder Executivo CNPJ: A unidade não dispõe de CNPJ próprio

Principal Atividade: Ministério; supervisão e coordenação

Código CNAE: 8411-6/00

Telefones/Fax de contato: (61) 2027-7133 (61) 2027.7018 Fax: (61) 2027-7286

Endereço eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=3

Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 200. CEP: 70053-900 - Brasília/DF

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Portaria GM MDIC, nº 06, de 11 de janeiro de 2008

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

-

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

280112 Secretaria de Inovação

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

00001 Gestão Tesouro

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

280112 00001

2.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS

O Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010, que aprovou a estrutura regimental do

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, modificou o nome da Secretaria, que

passou a ser denominada Secretaria de Inovação, e, em seu artigo 25º, estabeleceu as suas

competências, conforme a seguir:

I. Contribuir para a formulação da Política de Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior nos aspectos relacionados à inovação e à política tecnológica, para o

desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos;

II. Planejar, estabelecer, supervisionar, coordenar, avaliar e controlar políticas, estratégias,

atividades e recursos referentes a:

a) inovação tecnológica nos sistemas produtivos;

b) tecnologias inovadoras e estratégicas;

c) infra-estrutura tecnológica;

d) metrologia, normalização e avaliação de conformidade;

e) propriedade intelectual;

f) transferência de tecnologia;

g) prospecção, articulação, aperfeiçoamento, disseminação, promoção, incentivo e

fomento da inovação, das competências inovadoras e do conhecimento;

h) aceleração do processo de inovação nos ambientes produtivo e social;

i) incorporação de tecnologia aos produtos, processos e serviços;

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=3


j) promoção, incentivo e fomento ao investimento privado em inovação e

desenvolvimento tecnológico;

k) promoção, articulação, incentivo e fomento da cooperação internacional em

inovação, competências inovadoras e transferência de tecnologia;

l) promoção, articulação, incentivo e fomento de parcerias e alianças estratégicas e

tecnológicas, com organizações brasileiras, estrangeiras e multilaterais;

m) promoção, articulação, incentivo e fomento da inovação para o desenvolvimento

sustentável dos sistemas produtivos; e

n) difusão da cultura de inovação;

III. Participar do planejamento, normatização, supervisão, coordenação, avaliação e controle

de políticas, estratégias, programas, ações e atividades no que se refere a:

a) desenvolvimento científico e tecnológico; e

b) aplicação de recursos públicos destinados à inovação e ao desenvolvimento

tecnológico

c) nos sistemas produtivos;

IV. Formular propostas e participar de negociações de acordos, tratados e convênios

internacionais;

V. Coordenar a elaboração, promover a execução, acompanhar e avaliar os seus programas

e ações; e

VI. Planejar, estabelecer, supervisionar e coordenar as ações decorrentes de tratados,

acordos e convênios internacionais relativos aos assuntos de sua competência.

Tendo como base essas competências, a atuação da Secretaria em 2012 esteve estrategicamente

voltada para os assuntos de inovação, a partir do fortalecimento dos seus elementos constitutivos:

infraestrutura tecnológica, políticas de inovação e tecnologias inovadoras, com foco em um sistema

produtivo entendido no sentido amplo, incluindo vários tipos de serviços e ênfase no comércio exterior.

O objetivo foi fortalecer a inovação, como fator determinante no contexto econômico,

particularmente no que se refere à competitividade. O principal desafio foi tratar de forma integrada e

abrangente essa questão no âmbito do sistema produtivo e do MDIC. Esse tratamento implicou,

fundamentalmente, um processo de articulação interno com as demais Secretarias do Ministério e

outros órgãos de governo, e com organizações representativas dos segmentos produtivos.


2.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL

2 – ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO

Departamento de Fomento à Inovação = ação governamental voltada à infraestrutura

tecnológica e à inovação nos sistemas produtivos

Departamento de Tecnologias Inovadoras = ação governamental voltada às tecnologias

inovadoras e estratégicas para o desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos

2.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Foi enviada a seguinte lista com Macroprocessos da Secretaria de Inovação (SI), de acordo com a

visão dos servidores e dirigentes. A lista está em análise pela Secretaria Executiva e pela Universidade

do Rio Grande do Sul (URGS) que, em conjunto, têm desenvolvido um processo de planejamento de

longo prazo para o MDIC. Há, também, em curso, um processo de planejamento estratégico de curto

prazo, também conduzido pela Secretaria Executiva, tendo como produto final um plano de ação para o

2013.

Gerir e coordenar o GIPI: SI é a Secretaria Executiva do GIPI, coordenando as posições

nacionais e internacionais em propriedade intelectual;

Coordenar colegiados: Apresentar propostas, analisar as demandas, defender posição;

Coordenar o CAPDA e o CT-Amazônia: SI preside o conselho do CAPDA e define onde

serão aplicados os recursos do CT-Amazônia, do FNDCT;


Gabinete

Departamento de

Tecnologias

Inovadoras

Departamento de

Fomento à Inovação


Propor e negociar aperfeiçoamento do marco legal de inovação: Melhorias na Lei de

Inovação, Lei do Bem, análise de projetos de lei, acesso ao patrimônio genético, compras

públicas, regimes especiais, código de C&T,etc.;

Elaborar e propor novos mecanismos de financiamento à inovação: Análise das linhas

atuais, avaliação de desempenho, proposta de aperfeiçoamento ou criação de novas linhas.

Ex:Cartão BNDES e BNDES Automático;

Analisar e aprovar projetos do FUNTEC/BNDES: Participamos como especialistas do

MDIC na seleção dos projetos a serem financiados pelo FUNTEC/BNDES. As análises

acontecem trimestralmente;

Promover a cultura de inovação nas empresas: Elaborar e implantar edital para apoio de

atividades que promovam a inovação, principalmente em MPEs, incluindo eventos e

capacitações;

Elaborar a estratégia de inovação da Agenda Nacional do Fórum da MPME: Discussões

nas cinco regiões do Brasil e apresentação de propostas customizadas de políticas de inovação

para cada uma;

Propor e negociar políticas de incentivo ao capital de risco: Instrumentos de financiamento,

marco regulatório, incentivos fiscais, promoção internacional, etc.;

Negociar e implementar políticas de atração de centros de P&D: Elaboração de acordos,

eventos de divulgação, elaboração de editais, análise de projetos, articulação com órgãos de

fomento (BNDES, FINEP, SEBRAE) para financiar projetos;

Gerar informação e promover investimentos em inovação no Brasil: Projeto a ser executado

com a APEX para promoção do Brasil como destino competitivo para investimentos em

inovação;

Gerir e coordenar o Pronatec-PBM: Coordenar a articulação entre os comitês setoriais do

PBM e Pronatec-MEC; coordenar a articulação entre ofertantes do Pronatec (Sistema S e

Institutos Federais e Estaduais) e os atores públicos e privados dos setores beneficiários para

alinhar demanda e oferta por qualificação profissional nos municípios e suas áreas de

abrangência; Gerir as atividades e recursos necessários ao bom funcionamento desse Processo;

Coordenar a interlocução do Ciência sem Fronteira com o setor privado: Levantar as

demandas e propor chamadas específicas para setores do Plano Brasil Maior dentro do

Programa Ciência sem Fronteiras, envolvendo também a abertura de estágios para os estudantes

no exterior;

Propor medidas de incentivo a parques tecnológicos e incubadoras: SI faz parte do

Programa Nacional de Incubadoras e Parques Tecnologicos, elaborando e apresentando

propostas de financiamento, incentivos fiscais, qualificação de incubadas, promoção

internacional de parques;


Apoiar a participação brasileira nos fóruns internacionais de normalização (COBEI e

ABNT): Fomentar a participação da ABNT e do COBEI no ISO e IEC respectivamente;

Monitorar ações de Propriedade Intelectual em Organismos Internacionais: OMPI

(Organização Mundial da Propriedade Intelectual): OMC (Organização Mundial do

Comércio - TRIPS) e ocasionalmente em outros Foros (eg.: OMS/CDB);

Coordenação da Comissão de Propriedade Intelectual: Coordenar trabalhos no âmbito do

SGT7- Indústria (MERCOSUL);

Participar a subsidiar negociações bi-regionais e bilaterais em matérias de propriedade

intelectual Brasil-China: Comissão Sino-brasileira de alto nível de concertação e cooperação –

COSBAN;

Coordenar conselhos, comitês e comissões interministeriais (Comitê Nacional de

Biotecnologia, Fórum de Competitividade de Biotecnologia e Fórum de Competitividade

de Nanotecnologia): Analisar demandas, construir pauta, organizar logística, confeccionar atas,

distribuir documentos;

Contratar estudos de viabilidade técnico-econômica de tecnologias inovadoras: Elaborar

termos de referência, gerir contratos, divulgar e avaliar resultados;

Participar da construção do novo marco legal de acesso ao patrimônio genético: articulação com setores de interesse do tema, bem como a produção de estudos e subsídios.

2.5 MACROPROCESSOS DE APOIO

Os macroprocessos de apoio são: a) Gestão Estratégica; b) Sistemas de Informação; c) Gestão

de Pessoas, Orçamento, Finanças e Contabilidade; d) Patrimônio e Serviços; e) Administração e

Logística e f) Relacionamento e Representação. Dos itens “a” até “e”, a condução dos macroprocessos

é da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA). O item “f” é de

responsabilidade do Gabinete do Ministro, que conta com uma Assessoria Parlamentar (ASPAR) para

tratar justamente das questões relacionadas principalmente ao Poder Legislativo, cuja interface do

Ministério é mais intensa. A Secretaria de Inovação, portanto, não conduz nenhum macroprocesso de

apoio, ficando responsável apenas pela condução de macroprocessos finalísticos. Apesar disso, avalia-

se de forma positiva o fornecimento de tais serviços, seja pela SPOA, seja pela ASPAR.

2.6 PRINCIPAIS PARCEIROS

A Secretaria de Inovação tem parcerias tanto com unidades do MDIC, em especial a Secretaria

de Comércio e Serviços (SCS) e a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), quanto com

órgãos externos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES), a

Financiadora de Estudos Projetos (FINEP), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Agência


Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), o Ministério da Ciência, Tecnologia e

Inovação, o Ministério da Educação, entre outros.

3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES

3.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES

Atualmente, o MDIC tem passado por um processo de Planejamento Estratégico, ainda não

concluído. As atividades de planejamento iniciaram-se em novembro de 2012, tendo como previsão de

conclusão no primeiro semestre de 2013. Além disso, o processo estende-se às unidades do Ministério.

Portanto, a partir de um mapa estratégico já validado para o MDIC como um todo, está em

desenvolvimento um mapa estratégico específico para a Secretaria de Inovação. No estágio atual, as

questões relativas às metas e indicadores estão em debate. Não há, portanto, validação de metas e

indicadores, e, consequentemente, um plano de ação para cumprimento dos objetivos estratégicos já

definidos pelo mapa do MDIC para a Secretaria. Será possível apenas após a devida validação das

metas, dos indicadores e do plano de ação a definição das estratégias de atuação frente aos objetivos.

3.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICO

Idem ao item 3.1

3.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES

Idem ao item 3.1

3.4 INDICADORES

A lista abaixo de indicadores representa o resultado de um processo de discussão encerrado no

ano de 2010. Diante da grande dificuldade encontrada nas questões de mensurabilidade, avaliação de

resultados externos, interferência desses fatores externos, subjetividade nas definições, acesso a dados e

outros problemas relacionados aos produtos esperados, tais indicadores estão sendo revisados dentro do

processo de planejamento estratégico levada a cabo a partir de novembro de 2012.

3 - INDICADORES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO

Produtos

Indicador

Fórmula Fonte da

informação

Posicionamentos

harmonizados

Índice de decisões

consensuadas

№ de decisões consensuadas /

№ de demandas em discussão

SI


Aumento do uso de TIB

Taxa de pedidos de

proteção de

direitos de PI por

residentes

Tx de organismos de

avaliação da conformidade

acreditados b

Tx de programas de


desenvolvidos ou revisados

№ de pedidos d de proteção de

direitos de PI por

residentes

/ № total de pedidos

№ de certificados de

acreditação válidos em Tn/№

de certificados de acreditação

válidos em To

№ de programas de



em Tn/№ de programas de



em To.

INPI

ABNT

Inmetro

Pessoas capacitadas

para gestão da

inovação

“Y” Pessoas capacitadas

[(100.Y)/X)]%

SI + Executores dos

Projetos

Instrumentos de apoio

à inovação

implementados

“Y” Instrumentos

implementados

[(100.Y)/X)]%

SI

Gestão de

inovação

aprimorada

“Y” Empresas que

utilizaram e

implementaram os

instrumentos

[(100.Y)/X)]%

SI + Empresas atendidas

+ parceiros

Participação de

empresas inovadoras

em projetos

prioritários

“Y” Empresas participando

de programas de inovação em

projetos prioritários

[(100.Y)/X)]%

Gestores dos projetos

prioritários + órgãos de

fomento

Capacidade de

inovação das

empresas ampliadas

- Aumento de empresas

inovando

- Aumento de empresas com

produtos inéditos

[(100.Y)/X)]% das empresas

que inovam

[(100.Y)/X)]% (dos

produtos inéditos (ver

PINTEC)

PINTEC

Sondagem da inovação

da ABDI

Geração de

oportunidades de

mercado para

empresas inovadoras

- Y projetos realizados

“Y” Empresas

participando de programas

de inovação em projetos

prioritários

[(100.Y)/X)]%

[(100.Y)/X)]%

SI + APEX + ABDI

+ MRE +

Associações de

classe

Gestores dos

projetos prioritários

+

órgãos de fomento


Plano de

comunicação sobre

a cultura de

inovação

implementado

Tx de campanhas

publicitárias

Veiculadas

(Nº de campanhas publicitárias

veiculadas/ nº de campanhas

publicitárias previstas) x100

SI

Eventos de

Inovação realizados

Tx de realização de eventos

(Nº de eventos

realizados/ nº de

eventos previsto)

x100

SI

Sociedade consciente

da importância da

inovação

Tx de crescimento de

conhecimento sobre inovação

(X% da população que

conhece em 200N/ X% da

população que conhece em

200(n-1)) x 100

Pesquisa de

Opinião (Inmetro)

Aumento da

integração entre setor

produtivo e ICT

Tx de acordos realizados ((Nº de acordos realizados

ano N/nº de acordos

realizados no ano (N-1)) -1))

x 100

MCTI

Instrumentos

de apoio aos setores

estratégicos

implementados

Instrumentos

implementados

Relatórios da SI

Atores dos setores

estratégicos

qualificados e

capacitados

Média de participantes por

setor

Total de participantes / nº

setores alvo da ação

Certificados emitidos

Projetos de promoção

comercial nos setores

estratégicos apoiados

projeto por setor estratégico

apoiado

Total de projetos / n. setores

apoiados

Relatório da SI

Fóruns dos setores

estratégicos

implementados

nº de novos fóruns ou outro

tipo de organização

instalados e com reuniões

periódicas

Novos fóruns

Relatório dos fóruns

Aumento do número

de empresas em

setores estratégicos

Incremento do nº de

empresas dos setores

estratégicos

n. de empresas dos setores

estratégicos em n

/ nº de empresas dos setores

estratégicos em n-

1

Associação de

empresas

Aumento da

participação das

empresas brasileiras

dos setores

estratégicos no

mercado mundial

Incremento da exportação

dos setores estratégicos

Exportação dos


em n/ Exportação dos


em n-1

Aliceweb

Aumento do uso

das tecnologias

sustentáveis

Incremento do nº de

empresas certificadas

n. de empresas certificadas

em n-1 / nº de empresas

certificadas em n

Entidades

acreditadoras/certi

ficadoras


Aumento do porte

das empresas e

associação entre elas

Nº de empresas que

mudaram de tamanho

Sebrae /

associação

Sistema de

inteligência para

inovação e setores

estratégicos

implantado

TX de implantação do

sistema

Nº de módulos executados

/ Nº de módulos previstos

SI

Disponibilização de

informações

estratégicas para

estabelecimento de

prioridades, nichos,

produtos, processos e

serviços inovadores e

dos setores

estratégicos nas

empresas

Quantidade de

acessos efetuados

Quantidades de

“clics” no sistema

CGMI/MDIC

TX de relatórios

acessados

Quantidade de

relatórios acessados /

Quantidade de acessos

SI

Aumento de

Competitividade

dos Setores

Produtivos

Brasileiros por

meio do

investimento na

inovação e nos setores

estratégicos, com

sustentabilidade

econômica, social e

ambiental

Aumento do conteúdo

tecnológico dos produtos

brasileiros

Aumento da participações das

empresas nos setores

estratégicos

Verificar metodologia de

cada fontes

(IMD-FDC,

UNCTAD)

Porcentagem de produtos de

alto conteúdo tecnológico na

balança comercial

TX geral de inovação Nº de empresas

que implantaram produtos ou

processos novos

/ Nº total de empresas

PINTEC/IBGE

Volume de faturamento das

empresas dos setores

estratégicos

Faturamento dos Setores

Estratégicos / PIB

BNDES, Associações de

Classe e IBGE

4 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

A Secretaria de Inovação não dispõe de estrutura própria de controles internos. Orienta-se pelas

recomendações advindas da Assessoria Especial de Controle Interno que atende ao Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

Por outro lado, o MDIC dispõe de uma Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e

Administração com uma estrutura administrativa que, entre outras funções, cuida da confiabilidade das

informações financeiras produzidas, da obediência às leis e regulamentos, e da salvaguarda de recursos,

de modo a evitar perdas, mau uso e dano à eficácia e eficiência das operações.


4.1 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS

4 - QUADRO AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus

processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a

consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco

da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de

prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos

da unidade. x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de

responsabilidade da unidade. x

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar

os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de

acordo com um plano de longo prazo. x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que

possam derivar de sua aplicação. x


22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle. x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir

ao gestor tomar as decisões apropriadas. x

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,

precisa e acessível. x

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da

UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,

por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo. x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações

sofridas. x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x

Análise Crítica:

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,

porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,

em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

5 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA

5.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS

No ano de 2012, a Secretaria de Inovação não teve sob sua responsabilidade a gestão de

Programa de Governo inscrito na Lei do Plano Plurianual (PPA).


5.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE OBJETIVOS VINCULADOS A PROGRAMAS TEMÁTICOS

5 - QUADRO OBJETIVO 0849

Identificação do Objetivo

Código 0849

Descrição Atrair projetos e centros de P&D de empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e

creditícias

Programa 2055: Desenvolvimento Produtivo

Órgão Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

Não se aplica

Metas do Exercício

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Atrair 100 projetos e centros de

P&D

Unidade 10 3 Não se aplica

6 – QUADRO OBJETIVO 0850


Código 0850

Descrição Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação

às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas.






Não se aplica

Metas do Exercício


Medida



1 Aumentar de 4728 para 5328 o

número de empresas brasileiras

que lançaram produto novo no

mercado nacional, segundo a

PINTEC

Unidade 150 Dados ainda

não

disponíveis

na PINTEC

Não se aplica

2 Disponibilizar bolsas para 100

Gestores seniores em Inovação,

Design e Sustentabilidade

(GIDS) em Arranjos Produtivos

Locais (APLs)

Unidade 25 0

3 Fomentar a especialização de 20

Centros de Inovação, Design e

Sustentabilidade (CIDS)

Unidade 5 0

4 Fomentar a participação de 100

produtos brasileiros em

concursos internacionais de

design em mercados prioritários

Unidade 100 100

5 Fomentar o desenvolvimento de

2 canais de comercialização para

Unidade 1 0


produtos brasileiros com valor

agregado pelo design

6 Realizar 5 exposições de design

em representações brasileiras no

exterior

Unidade 2 2

7 Realizar a Bienal Brasileira de

Design - 2012 e 2014

Unidade 1 1



Código 0851

Descrição Orientar junto às entidades competentes, o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e

formação de mão de obra em adequação às necessidades das empresas.






Não se aplica

Metas do Exercício


Medida



1 Criar 500 novas vagas nas

instituições de ensino e

qualificação profissional para os

setores identificados e afetados

pelos programas de treinamentos




Código 0853

Descrição

Incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos eletrônicos, com

ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos digitais interativos e

serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor.






Não se aplica

Metas do Exercício


Medida



1 Investir R$ 1 bilhão de reais em

nova capacidade instalada em

componentes eletrônicos.

R$ 250 milhões 100 milhões Não se aplica




Código 0855

Descrição

Promover a competitividade das empresas de base biotecnológica e nanotecnológica, por meio do

fortalecimento da capacidade inovativa e adensamento da cadeia produtiva da indústria, via atração de

investimentos e oferta de infraestrutura tecnológica para alcance de economia de escala.






Não se aplica

Metas do Exercício


Medida



1 Realização de 2 rodadas de

negócios para empresas,

academia e governo


5.1.2.1 ANÁLISE CRÍTICA

Em 2012, a atuação da Secretaria de Inovação para atrair Projetos e Centros de P&D de

empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e creditícias, dividiu-se em duas ações:

Articulação de diversos atores governamentais para elaboração de um “pacote Brasil” de

incentivos e instrumentos para as empresas que pretendem trazer seus investimentos em P&D

para o país. Esse trabalho vem sendo realizado desde 2010 e já atendeu grandes empresas, como

IBM, Ericsson, Elanco, GE e outras.

Projeto para gerar inteligência e posicionar o Brasil para atração de investimentos em inovação.

Este projeto está sendo desenvolvido em parceria com a APEX e corresponde a elaboração de

um estudo e também de ações específicas de promoção. O projeto tem como objetivo entender o

atual estágio de desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil, identificar os pontos fortes e

fracos do ambiente de inovação, as oportunidades de melhoria e de potenciais investimentos,

assim como propor uma estratégia para atração de investimentos nos setores identificados.

Ressalta-se que o referido projeto está em andamento.

Dentre os fatores que dificultaram a realização do objetivo, destaca-se o que não existiam

informações qualificadas para este tipo de investimentos e foi necessário desenvolver um estudo para

subsidiar tanto a tomada de decisão como também para promoção do país como destino de

investimentos em P&D de empresas estrangeiras. Outro problema identificado foi o tempo necessário

para sistematização das demandas setoriais dos Comitês Executivos do Plano Brasil Maior que servirão

de base para a definição dos setores e segmentos de setores prioritários na atração de Centros e Projetos

de P&D.

É importante ressaltar que na revisão do PPA a SI propôs a alteração da meta para “Atração de

40 Centros e Projetos de P&D”. A justificativa para tal redução e para a exclusão da palavra “projetos”

é que embora diversos projetos de P&D de empresas estejam sendo atraídos para o país com a

participação do governo federal, existem muitos que não estão sendo contabilizados. Essas empresas

estão trazendo seus investimentos para o Brasil em função das ações de estimulo à inovação e de

atração de investimentos em P&D desenvolvidas pelo governo federal, no entanto, o governo não toma

conhecimento, pois as empresas não divulgam a informação como parte de sua estratégia de atuação.

Outro fator que dificulta mensurar os projetos de P&D é o fato de que um projeto trazido por uma


empresa para o Brasil não envolve necessariamente a criação de infraestrutura pela empresa. A

pesquisa e o desenvolvimento podem ser realizados em parcerias com outros laboratórios ou na

estrutura existente. A atração de um Centro de P&D para o Brasil ou mesmo sua ampliação envolve

geralmente investimentos na infraestrutura, grandes recursos e apoio das instituições de financiamento

do governo. Nesse sentido, é mais fácil mensurar a quantidade de Centros instalados no Brasil.

Em relação ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), a Secretaria de Inovação

coordenou a articulação entre o MPOG e a SUFRAMA, tendo em vista a finalização de projeto de lei

que cria a empresa estatal Centro de Biotecnologia e Inovação da Amazônia S.A. – CBA, sob a forma

de sociedade por ações, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada

ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O PL está em fase final de análise

no âmbito do MPOG para encaminhamento à Casa Civil.

O Governo Federal tem concentrados esforços para expandir, diversificar e aperfeiçoar os

mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades, capacitações e

potencialidades das empresas. O Plano Brasil Maior é o reflexo deste esforço que estabeleceu como

objetivos o estímulo à inovação e o adensamento das cadeias produtivas. Dentre as medidas de

incentivo à inovação destacam-se:

Foram criados novos mecanismos para ampliar o apoio a projetos de inovação pelo BNDES.

Unificaram-se as linhas de apoio à inovação do BNDES Programa de Sustentação do

Investimento (PSI) e estendeu-se o prazo para até dezembro de 2012. Novos setores/programas

foram incluídos.

Houve ainda a unificação das linhas de apoio à inovação, a redução de juros e a ampliação de

carência para o PSI Inovação tanto no BNDES quanto na FINEP. Também foram destinados

novos recursos para inovação: aumento de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar

carteira FINEP 2011.

Regimes Especiais: Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para

Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes); Programa de Apoio ao

Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS); Regime Especial

Tributário para a Indústria de Defesa (RETID); Inovar Auto.

Criação do Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador (BNDES

Qualificação): implantação, expansão, modernização e ampliação da infraestrutura de PD&I e

das vagas de formação profissional e educação técnica e tecnológica

A Secretaria de Inovação do MDIC é responsável pela coordenação, em parceria com outros

Ministérios, do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e também das

Coordenações Sistêmicas de Inovação e de Formação e Qualificação Profissional do Plano Brasil

Maior.

O MDIC tem atuado com o BNDES para aumentar o número de empresas que acessam

financiamento para inovação, incrementando o número de serviços e fornecedores para inovação por

meio do Cartão BNDES e também descentralizando os recursos destinados a inovação. Também tem

participado das discussões para restruturação das linhas do BNDES de forma a atender as necessidades

específicas dos Parques Tecnológicos.

O governo federal tem discutido alterações no marco legal de inovação. O MDIC tem

participado ativamente dessas discussões e tem feito o levantamento das demandas do setor privado,

principalmente com CNI, ANPEI, ANPROTEC.

No que diz respeito à disseminação da cultura da inovação, a SI apoiou a 7ª Edição do Desafio

Brasil, realizado pelo GVcepe (FGV-EAESP), o maior e mais completo programa de fomento ao

empreendedorismo de alto impacto, incluindo a maior competição de startups de base tecnológica do

Brasil, alcançando todos os estados do país. A SI também apoiou o XXII Seminário Nacional de


Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas e o XX Workshop ANPROTEC. O Seminário teve

como objetivo estimular o movimento de empreendedorismo inovador, trazendo para o debate temas

fundamentais ao desenvolvimento econômico e social, não apenas do país, mas também de diferentes

regiões do mundo.

Ademais, com base no acompanhamento da evolução dos competidores durante o Desafio

Brasil, foi detectada a dificuldade dos investidores privados em encontrar boas ideias para investir, ao

mesmo tempo em que a necessidade de capacitar os empreendedores de negócios de alto impacto. Com

resultado de um Chamamento Público, o Convênio nº 39/2012 foi assinado com a Endeavor Brasil em

dezembro de 2012 e tem como objetivo capacitar potenciais empreendedores em larga escala para

apresentar projetos inovadores nascentes de alto impacto que buscam parcerias com investidores de

capital de risco (investimento anjo e capital semente) para o crescimento de seus negócios. Sua

execução ser dará ao longo de 2013.

No que tange às ações relacionadas à cooperação internacional para promover a inovação, o

MDIC lançou junto com o governo israelense o Segundo Edital para apresentação de propostas de

cooperação em P&D Industrial entre Brasil e Israel. O Edital foi aberto a empresas brasileiras e

israelenses que desejam elaborar em conjunto projetos de pesquisa e desenvolvimento industrial nos

setores de TIC, Defesa e Saúde. O objetivo foi o de incentivar o desenvolvimento de novos produtos,

processos ou serviços de aplicação industrial direcionados à comercialização no mercado doméstico

e/ou global. O Edital foi lançado no dia 05 de novembro de 2012 e suas atividades continuarão até o

final 2013, quando acontecerá tanto a análise das propostas de cooperação como também o

financiamento dos projetos.

Em relação à iniciativa para promover e apoiar as oportunidades de negócios relacionadas a

grandes eventos, a SI está desenvolvendo um projeto em parceria com a APEX que tem como objetivo

entender o atual estágio de desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil com vistas a propor uma

estratégia para atração de investimentos nos setores identificados. O projeto deverá mapear as cidades

sede da Copa que possuem maior potencial de atração de investimentos em P&D para que,

posteriormente, sejam realizadas atividades de divulgação dos resultados do estudo e também

realização/participação em eventos nacionais e internacionais sobre inovação para divulgação do Brasil

como destino de investimentos em P&D e networking.

Segundo informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC,

órgão responsável pela condução das políticas voltadas para o desenvolvimento do design brasileiro, os

resultados das metas associadas à Expansão e Aprimoramento do Programa Brasileiro do Design e de

Proposição de Mecanismos para Promover e Apoiar as Oportunidades de Negócios, especificamente,

em 2012, foram obtidos por meio de parcerias. A formalização de Convênio com a APEX-BRASIL

possibilitou a contratação de Estudo sobre o mapeamento das Oportunidades do Design nas cidades

sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, resultando em implicações preliminares para Políticas Públicas

e programas de design, bem como na apresentação de seminários de sensibilização nas 12 cidades que

sediarão os Jogos Esportivos de 2014 e 2016. Outra ação apoiada por esse Convênio é a Atualização

do Portal Design Brasil com tradução para os idiomas inglês e espanhol, objetivando divulgar o tema

no mercado internacional, que está em fase de contratação.

A disponibilização de bolsas para Gestores seniores em Inovação, Design e sustentabilidade

(GIDS) em Arranjos Produtivos Locais (APLs) requer a construção de parcerias. Dando início a sua

implementação, houve reunião com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e outros parceiros a

fim de definir a forma de seleção dos GIDS, que serão gestores ou núcleos de gestão em design para a

inovação e a sustentabilidade nas empresas ou grupo de empresas, com foco nos arranjos produtivos

locais (APLs) estaduais. Os critérios de seleção dos bolsistas foram definidos e consignados em Termo

de Referência, ficando estabelecido que os bolsistas para os GIDS serão selecionados diretamente pela

liderança dos centros e núcleos de design existentes. A demora na execução deve-se às dificuldades

com a articulação entre os parceiros e à indefinição quanto ao custeio do projeto.


O fomento da participação de produtos brasileiros em concursos internacionais de design em

mercados prioritários foi realizado mediante parceria com o Centro de Design do Paraná. Foi

viabilizada a participação de 100 produtos brasileiros no iF Product Design Award 2012, a fim de

fortalecer o design brasileiro internacionalmente com a difusão no país de uma cultura de exportação

de produtos de valor agregado. Destacando-se 18 premiados, que participaram ainda de exposição em

Hannover, durante a feira de CEBIT, uma das maiores feiras de tecnologia do mundo.

O fomento ao desenvolvimento de canais de comercialização para produtos brasileiros com

valor agregado pelo design encontra-se em fase de planejamento e deverá ocorrer durante a vigência do

PPA. A Apex-Brasil, por meio da nova Unidade de Inovação e Design, desenvolverá a promoção

comercial internacional do design brasileiro no ano de 2013, em que será fomentada a criação de canais

de comercialização do design brasileiro no Japão, Loja de Departamentos Isetan, maior conglomerado

de varejo de design da Ásia. Além disso, encontra-se em desenvolvimento uma ação junto a principal

empresa de distribuição de produtos de design nos EUA, StyleWest, para a realização de um

showroom na Califórnia, em 2014.

O fomento da especialização de Centros de Inovação, Design e Sustentabilidade (CIDS) requer

a construção de parcerias. Dando início a sua implementação, houve reunião com o MCTI e outros

parceiros a fim de definir a forma de seleção dos CIDS, a partir de centros e núcleos de design,

inovação ou setoriais, já existentes e em operação, para dar suporte ao desenvolvimento dos setores

prioritários no Plano Brasil Maior. A estratégia de implementação foi definida e consta de Termo de

Referência. A demora na execução deve-se às dificuldades de articulação entre os parceiros e à

indefinição quanto ao custeio do projeto. Espera-se implementar a execução no decorrer do PPA.

A Apex-Brasil, por meio da nova Unidade de Inovação e Design, realizou neste ano de 2012, as

seguintes exposições de promoção internacional do design brasileiro:

Exposição Pocket da Bienal Brasileira de Design 2010, no evento Brazil S/A, realizado em

Milão – Itália, 17 a 22 de abril;

Exposição Casa Brasileira, 11 projetos setoriais da Agência apresentaram produtos no evento

Brazil S/A, realizado em Milão, 17 a 22 de abril;

Em 2013, serão realizadas exposições na Itália e Japão, totalizando 5 exposições do design

brasileiro no exterior.

Por meio de parceria com o MCTI e APEX-BRASIL, em 2012, o MDIC apoiou a realização da

IV Bienal Brasileira de Design, no período de 19/09 a 31/10/2012 em Belo Horizonte – MG, sendo

priorizado o custeio das ações educativas previstas. Visando o aprimoramento do programa e,

especificamente, dando uniformidade aos procedimentos a serem adotados pelos promotores dos

eventos prósperos, foi contratado estudo de Recomendações para a Institucionalização da Bienal

Brasileira de Design, nos âmbitos da governança, político-operacional, estrutura jurídica e escopo de

ação institucional. O que evidenciou que será necessário pensar mais amplo visando à criação de uma

instituição (agência) permanente que concentre as estratégias relacionadas ao design e inovação, e

assim concentrando diversas atividades, dentre elas a Bienal. O estudo também destacou o manual de

procedimentos para essa entidade executora permanente, que descreve de forma prática quem deve

compor as equipes da instituição e quais devem ser as atividades antes, durante e depois da Bienal.

No que diz respeito a aumentar de 4728 para 5328 o número de empresas brasileiras que

lançaram produto novo no mercado nacional, ressalta-se que os dados serão apurados pela PINTEC,

cuja elaboração está sendo feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A

divulgação da pesquisa está prevista para 2013 e somente com essas informações será possível

mensurar o impacto das ações da SI para atingir a meta.

O MDIC e o MEC, por meio da SI e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica –

SETEC respectivamente, tem coordenado diversas ações para orientar, junto às entidades competentes,

o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e formação de mão de obra em adequação às


necessidades das empresas, especialmente no âmbito do Comitê Sistêmico de Formação e Qualificação

Profissional do Plano Brasil Maior, em que exercem as funções de vice-coordenação e coordenação.

Em relação à meta de criar 500 novas vagas nas instituições de ensino e qualificação

profissional para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamentos, destaca-se que a

SI tem trabalhado junto com Ministério da Educação no âmbito do PRONATEC. Em 2012, a SI

elaborou, em parceria com o MEC, o projeto do PRONATEC-PBM. Esse Programa permitirá a

disponibilização dos recursos do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego e da infraestrutura

de todos os ofertantes de cursos do Sistema S, dos institutos federais e estaduais para o atendimento das

demandas por qualificação profissional dos 19 setores econômicos priorizados pelo Plano Brasil Maior.

O Programa está em fase final de preparação para o lançamento das primeiras ofertas específicas já em

2013. O PRONATEC é um programa de qualificação profissional que realizará ações idênticas ao que

foi planejado anteriormente por esta Secretaria. Para evitar duplicação da mesma ação com outro órgão

de Governo e desta forma obter um melhor uso do recurso público, a ação foi negociada para ser

executada pelo Ministério da Educação, com orçamento próprio do PRONATEC.

A SI tem trabalhado com a CAPES e o CNPq para facilitar a interlocução do Programa Ciências

sem Fronteiras (CsF) com a iniciativa privada (especialmente com câmaras de comércio e associações

representativas da indústria) para aumentar o número de vagas de estágio e de contratações dos

estudantes brasileiros em empresas estrangeiras, especialmente em seus laboratórios de pesquisa e

desenvolvimento. No âmbito da coordenação do Comitê Sistêmico de Qualificação Profissional -

CSQP do Plano Brasil Maior, a SI vem fazendo o levantamento das demandas por qualificação em

nível superior e de pós-graduação junto aos 19 comitês setoriais. A SI também tem incluído o CsF nas

reuniões bilaterais de todos os ministérios equivalentes em outros países com que mantém acordos de

troca de informações permanente: MDIC-DoC (Estados Unidos), JETCO (Reino Unido) e METI

(Japão). Essas parcerias tem sido significativas para a divulgação do CsF junto aos empresários desses

países, facilitando a criação de vagas de estágio para os estudantes brasileiros em empresas de nível

internacional.

Ainda no âmbito do CSQP do PBM a SI apoia a SETEC/MEC na elaboração do Mapa da

Qualificação Profissional no Brasil, que tem como principal objetivo superar o maior obstáculo à

implementação dos objetivos relacionados à qualificação profissional e solução de problemas de

competitividade relacionados à qualificação dos recursos humanos na economia nacional: a falta de um

diagnóstico fidedigno das necessidades de cada cadeia produtiva nacional de forma regionalizada e

municipalizada, que permitiria a adequação dos sistemas de oferta de formação e qualificação.

No que se refere à criação de novas vagas nas instituições de ensino e qualificação profissional

para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamentos, a perspectiva de conclusão do

levantamento preliminar das demandas (diagnóstico) feito junto aos 19 comitês setoriais do PBM,

ainda em 2012, para os setores de: Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs; Agroindústria

(Pesca e Aquicultura); Energias Renováveis (eólica, biodiesel e etanol); Calçados, Têxtil, Confecções e

Jóias; permite estimar que o número total de novas vagas criadas seja alcançado durante o ano de 2013,

com possibilidade de ampla superação dessa meta antes do fim do exercício de 2014.

Conforme informação do BNDES, objetivando obter qualificação profissional para atender as

demandas específicas de setores e cadeias produtivas foram contratados R$ 168 milhões numa primeira

etapa da operação, dos quais foram executados os R$ 48 milhões acima descritos.

Para incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos

eletrônicos, com ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos

digitais interativos e serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor, o

Governo Federal vem priorizando a indústria de semicondutores em todas as políticas industriais

lançadas desde 2003. No Plano Brasil Maior, atual política industrial, o tema tem sido tratado no

âmbito da Coordenação Setorial de Tecnologias da Informação e Comunicação e Complexo


Eletroeletrônico. Entre as prioridades eleitas pela setorial está o apoio ao desenvolvimento das

indústrias de semicondutores e de displays no País.

Nesse contexto, a principal realização de 2012 foi a publicação da Lei n. 12.715, de 17 de

setembro de 2012. Os artigos 57 e 58 do referido documento legal dispõem sobre a evolução do

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS. Entre

os principais avanços propugnados está a inserção entre os beneficiários do PADIS da pessoa jurídica

que investir percentual mínimo em pesquisa e desenvolvimento no País e produzir, de acordo com o

respectivo Processo Produtivo Básico – PPB, insumos e equipamentos dedicados e destinados à

fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores ou displays. A medida visa facilitar a

implantação de unidades fabris no Brasil por meio da desoneração de seus insumos e equipamentos.

Em relação ao setor de software e serviços de TI, foi lançado, em meados de 2012, o Programa

Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – TI MAIOR. O programa está

alicerçado no Plano Brasil Maior e na Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia e tem como

diretrizes: o desenvolvimento econômico e social, o posicionamento internacional da indústria

nacional, o estímulo ao empreendedorismo e inovação no setor, o aumento da competitividade da

indústria nacional e o apoio à pesquisa e desenvolvimento.

O propósito de se estimular a realização de investimentos, em sua maioria privados, em nova

capacidade instalada em componentes eletrônicos é bastante dependente da conjuntura econômica

internacional e demanda global por tais componentes. Assim, os investimentos em 2012 no setor de

componentes eletrônicos foram da ordem de R$ 100 milhões. Vários projetos foram adiados ou mesmo

cancelados, aguardando melhores condições econômicas no cenário mundial.

No que tange aos dispositivos eletrônicos semicondutores, persistem em solo brasileiro cinco

empreendimentos voltados para a fabricação desses componentes em diferentes estágios de maturidade.

A design house e foundry CEITEC S.A., empresa pública instalada no Rio Grande do Sul, e a Smart

Technologies, em São Paulo, são as que estão mais adiantadas em termos operacionais.

No decorrer de 2012 as principais realizações relativas a nanotecnologia e biotecnologia foram

as seguintes:

Execução do “Estudo de Viabilidade de uma Planta de Insumos Nanométricos para

Aperfeiçoamento de Embalagens Plásticas”, completado em 31 de agosto de 2012, após

licitação vencida pela empresa Nanobusiness, em dezembro de 2011.

O Estudo resultou de demanda específica do Fórum de Competitividade de

Nanotecnologia, que reúne empresas, academia e governo. Foi identificada a cadeia de plástico

como oportunidade para introdução de novas tecnologias com o objetivo de aperfeiçoar as

propriedades físico-químicas dos produtos e consequentemente melhorar a performance das

embalagens, com impacto inclusive na exportação de produtos agro-industrializados.

O Estudo selecionou uma nanotecnologia a base de argila e construiu um modelo

econômico-financeiro de uma planta piloto para o insumo, relacionando capacidade de oferta,

características da demanda, possibilidades de financiamento (BNDES) e localização ideal do

projeto, concluindo pela viabilidade do projeto.

O resultado foi disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de

divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.

Execução do Estudo “Diagnóstico sobre Escalonamento de Biotecnologia no Brasil, elaborado

pela Fundação BioRio, após pregão eletrônico sob o patrocínio da SI/MDIC, concluído no dia

11 de outubro de 2012.

Escalonamento (Scaling-up) é uma etapa crucial do processo de inovação. É a fase em

que os experimentos que foram realizados em laboratórios (usando tubos de ensaio e frascos)

são avaliados para produção em escala industrial. No caso do segmento brasileiro de

biotecnologia – em que mais de 70% das empresas são pequenas e médias – a fase de


escalonamento acaba sendo um gargalo para que os avanços do conhecimento acumulados

pelos pesquisadores brasileiros possam sair do papel e do laboratório e chegar aos mercados

nacional e internacional, ou seja, para que o conhecimento tecnológico se torne efetivamente

uma inovação tecnológica.

A metodologia escolhida para análise descritiva da oferta e da demanda de serviços de

escalonamento em biotecnologia foi da pesquisa qualitativa e quantitativa, baseada em dados

coletados de amostra relevante. Além disso, foram enviados questionários a um grande número

de empresas e centros de pesquisa. Finalmente, o Estudo traz, como exemplo de análise de

viabilidade econômica, o exame de uma planta multipropósito para produção de enzimas

industriais pelo processo de fermentação em estado sólido, em escala capaz de produzir

quantidade suficiente para verificação da atividade do produto em escala industrial.

O Estudo encontra-se disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações

de divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.

A Secretaria apoiou financeiramente e organizou rodada de apresentações voltada a negócios no

4º Congresso Brasileiro de Biotecnologia, realizado entre 29 de outubro e 1º de novembro de

2012, no Guarujá, São Paulo. O evento atraiu cerca de 1200 pessoas, entre pesquisadores e

representantes de empresas. É a primeira vez que se incluiu programação voltada a negócios.

Foi conduzido Pregão Eletrônico no dia 4 de outubro de 2012 para a contratação de “Estudo de

viabilidade técnica e econômica de um grupo selecionado de tecnologias inovadoras

relacionadas à cadeia sucroenergética”, cuja execução está em curso.

1ª Reunião do Fórum de Competitividade de nanotecnologia- 27/04/2012, reunindo empresas,

pesquisadores e representantes de agências governamentais, a primeira reunião do ano teve

palestra da FIAT sobre expectativas da empresa para a Nanotecnologia nos automóveis.

Estiveram na pauta ainda os eventos programados para o ano por diversas instituições, o estudo

sobre implantação de planta industrial para produção de insumos nanotecnológicos para

embalagens plásticas promovido pelo MDIC, informações sobre o cluster API NANO - SC, e

apresentação das ações do MCTI em 2012, com destaque para a recente criação do SisNano –

rede integrada de laboratórios de nanotecnologia - e da Comissão Interministerial de Nano.

Ocorreram ainda reuniões dos GTs Mercado – onde se concentraram as rodadas de negócio no

âmbito do Fórum - e Recursos Humanos, além da CEE-89 da ABNT.

A 2ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia – (INT, Rio de Janeiro,

4/10/12), foi ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a viabilidade de

uma planta de insumos nanotecnológicos para plásticos. A EMBRAPA apresentou software que

pode ajudar na caracterização da avaliação de riscos em Nanotecnologias. Pelo segmento

industrial, a empresa FMC apresentou oportunidades e desafios que a exploração e produção de

petróleo offshore está trazendo para a nanotecnologia. Em relação à formação profissional, o

coordenador do curso de Nanotecnologia da UFRJ informou sobre a experiência pioneira da

Universidade e seu impacto no mercado de trabalho. Assim como tem ocorrido nas últimas

reuniões, a ABNT promoveu sessão da Comissão Especial de Estudos, que é o espelho nacional

do Comitê ISO para Nanotecnologia. Finalmente, foi realizada rodada de negócios com

apresentação de projeto de consórcio empresarial para utilização do Laboratório Síncroton.

Na área de energia e no âmbito do Plano Brasil Maior, o MDIC participa do Comitê Executivo

de Energias Renováveis, onde estão sendo discutidas políticas para aumento do uso de energias

renováveis, bem como produção de equipamentos no território nacional.

Na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destaca-se no campo da TV

Digital, a introdução do middleware Ginga, software de camada intermediária que faz a mediação entre

o hardware e demais aplicações, no programa Processo Produtivo Básico (PPB) dos aparelhos

receptores de TV, fato que gerou novas oportunidades para a indústria de software nacional.


5.1.3 INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS

TEMÁTICOS

10 - QUADRO INICIATIVA 03H5

Identificação da Iniciativa

Código 03H5

Descrição

Criação de mecanismos de regularização jurídica para plena capacidade de operacionalização do Centro

de Biotecnologia da Amazônia (CBA)

Objetivo Atrair projetos e centros de P&D de empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e

creditícias

Órgão ou Unidade

Responsável Secretaria de Inovação

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)



Não se aplica

Metas do Exercício Para a Iniciativa


Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA

Em relação ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), a Secretaria de Inovação

coordenou a articulação entre o MPOG e a SUFRAMA, tendo em vista a finalização de projeto de lei

que cria a empresa estatal Centro de Biotecnologia e Inovação da Amazônia S.A. – CBA, sob a forma

de sociedade por ações, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada

ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O PL está em fase final de análise

no âmbito do MPOG para encaminhamento à Casa Civil.

11 - QUADRO INICIATIVA 03H6


Código 03H6

Descrição Criação de projetos para atrair centros de P&D de empresas estrangeiras, visando o desenvolvimento de

novos produtos


creditícias

Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica


ANÁLISE CRÍTICA













Ressalta-se que o referido projeto está em andamento.

Esta segunda ação vai de encontro a iniciativa de Criação de projetos para atrair centros de P&D

de empresas estrangeiras, visando o desenvolvimento de novos produtos. O Projeto proporcionará

informações qualificadas para atração de investimentos em P&D que servirá de base tanto para a

tomada de decisão como também para a promoção do país como destino de investimentos em P&D de

empresas estrangeiras.

12 - QUADRO INICIATIVA 03HS


Código 03H8

Descrição Criação e adaptação de instrumentos de apoio à inovação específicos para atração de projetos e centros

internacionais de P&D


creditícias

Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA














Ressalta-se que o referido projeto está em andamento e proporcionará informações qualificadas

para atração de investimentos em P&D que subsidiarão tanto a elaboração de políticas públicas e

instrumentos para atração de investimentos em P&D de empresas estrangeiras.

13 – QUADRO INICIATIVA 03HB


Código 03HB

Descrição Aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades e

potencialidades das empresas, setores e cadeias produtivas

Objetivo Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação

às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas

Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA

O Governo Federal tem concentrados esforços para expandir, diversificar e aperfeiçoar os

mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades, capacitações e

potencialidades das empresas. O Plano Brasil Maior é o reflexo deste esforço que estabeleceu como

objetivos o estímulo à inovação e o adensamento das cadeias produtivas. Dentre as medidas de

incentivo à inovação destacam-se:

Foram criados novos mecanismos para ampliar o apoio a projetos de inovação pelo BNDES.

Unificaram-se as linhas de apoio à inovação do BNDES Programa de Sustentação do

Investimento (PSI) e estendeu-se o prazo para até dezembro de 2012. Novos setores/programas

foram incluídos.

Houve ainda a unificação das linhas de apoio à inovação, a redução de juros e a ampliação de

carência para o PSI Inovação tanto no BNDES quanto na FINEP. Também foram destinados

novos recursos para inovação: aumento de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar

carteira FINEP 2011.

Regimes Especiais: Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para

Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes); Programa de Apoio ao

Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS); Regime Especial

Tributário para a Indústria de Defesa (RETID); Inovar Auto.

Criação do Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador (BNDES

Qualificação): implantação, expansão, modernização e ampliação da infraestrutura de PD&I e

das vagas de formação profissional e educação técnica e tecnológica.


14 - QUADRO INICIATIVA 03HC


Código 03HC

Descrição Disseminação da cultura da inovação



Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA

No que diz respeito à disseminação da cultura da inovação, a Secretaria de Inovação,

obedecendo todos os trâmites previstos para Patrocínio junto à SECOM/PR, apoiou financeiramente a

7ª Edição do Desafio Brasil, realizado pelo GVcepe (FGV-EAESP), por meio de Contrato

Administrativo no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Contrato ofereceu contrapartida

negocial e de imagem ao MDIC, tais como a exposição da logomarca nas 7 fases do evento no Brasil e

no exterior, bem como nos canais de comunicação da FGV; participação no oferecimento da premiação

na final nacional; o acesso e visualização dos sumários executivos e planos de negócio das empresas

participantes. O evento foi o maior e mais completo programa de fomento ao empreendedorismo de

alto impacto, incluindo a maior competição de startups de base tecnológica do Brasil, alcançando todos

os estados do país. A entidade FGV-EAESP/GVcepe prestou contas e atendeu de forma satisfatória

todos os compromissos assumidos referente à execução da 7ª Edição do Desafio Brasil, de acordo com

as especificações previstas no instrumento contratual.

A SI também apoiou financeiramente o evento o XXII Seminário Nacional de Parques

Tecnológicos e Incubadoras de Empresas e o XX Workshop Anprotec por meio de Contrato

Administrativo no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Seminário teve como objetivo

estimular o movimento de empreendedorismo inovador, trazendo para o debate temas fundamentais ao

desenvolvimento econômico e social, não apenas do país, mas também de diferentes regiões do mundo.

O Contrato ofereceu como contrapartida a divulgação em mídias eletrônicas e impressas, ampliando a

visibilidade antes, durante e após o evento, bem como pacotes de inscrições para o Seminário e o

Workshop. A entidade Anprotec prestou contas e atendeu de forma satisfatória todos os compromissos

assumidos referentes à execução dos eventos, de acordo com as especificações previstas no instrumento

contratual.

Ademais, com base no acompanhamento da evolução dos competidores durante o Desafio

Brasil, foi detectada a dificuldade dos investidores privados em encontrar boas ideias para investir, ao

mesmo tempo em que a necessidade de capacitar os empreendedores de negócios de alto impacto. Com

resultado de um Chamamento Público, o Convênio nº 39/2012 foi assinado com a Endeavor Brasil em

dezembro de 2012 e tem como objetivo capacitar potenciais empreendedores em larga escala para

apresentar projetos inovadores nascentes de alto impacto que buscam parcerias com investidores de

capital de risco (investimento anjo e capital semente) para o crescimento de seus negócios. Sua

execução ser dará ao longo de 2013.


15 – QUADRO INICIATIVA 03HD


Código 03HD

Descrição Elaboração de estudos, projetos e sistemas de inteligência e apoio à decisão para inovação



Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA

Projeto, em desenvolvimento em parceria com a APEX, destinado a gerar inteligência e

posicionar o Brasil para atração de investimentos em inovação, corresponde a elaboração de um estudo

e também de ações específicas de promoção. O projeto tem como objetivo entender o atual estágio de

desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil, identificar os pontos fortes e fracos do ambiente de

inovação, as oportunidades de melhoria e de potenciais investimentos, assim como propor uma

estratégia para atração de investimentos nos setores identificados.

Outra ação refere-se ao apoio da SI à SETEC/MEC na elaboração do Mapa da Qualificação

Profissional no Brasil, que tem como principal objetivo superar o maior obstáculo à implementação dos

objetivos relacionados à qualificação profissional e solução de problemas de competitividade

relacionados à qualificação dos recursos humanos na economia nacional: a falta de um diagnóstico

fidedigno das necessidades de cada cadeia produtiva nacional de forma regionalizada e municipalizada,

que permitiria a adequação dos sistemas de oferta de formação e qualificação.


para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamentos, permite-se estimar que o

número total de novas vagas criadas seja alcançado durante o ano de 2013, com possibilidade de ampla

superação dessa meta antes do fim do exercício de 2014.

Também executou-se um “Estudo de Viabilidade de uma Planta de Insumos Nanométricos para

Aperfeiçoamento de Embalagens Plásticas”, completado em 31 de agosto de 2012, após licitação

vencida pela empresa Nanobusiness, em dezembro de 2011.

O Estudo resultou de demanda específica do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia, que reúne

empresas, academia e governo. Foi identificada a cadeia de plástico como oportunidade para

introdução de novas tecnologias com o objetivo de aperfeiçoar as propriedades físico-químicas dos

produtos e consequentemente melhorar a performance das embalagens, com impacto inclusive na

exportação de produtos agro-industrializados.

O Estudo selecionou uma nanotecnologia a base de argila e construiu um modelo econômico-

financeiro de uma planta piloto para o insumo, relacionando capacidade de oferta, características da

demanda, possibilidades de financiamento (BNDES) e localização ideal do projeto, concluindo pela

viabilidade do projeto.

O resultado foi disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de divulgação na

imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.


Executou-se ainda um estudo “Diagnóstico sobre Escalonamento de Biotecnologia no Brasil,

elaborado pela Fundação BioRio, após pregão eletrônico sob o patrocínio da SI/MDIC, concluído no

dia 11 de outubro de 2012.

Escalonamento (Scaling-up) é uma etapa crucial do processo de inovação. É a fase em que os

experimentos que foram realizados em laboratórios (usando tubos de ensaio e frascos) são avaliados

para produção em escala industrial. No caso do segmento brasileiro de biotecnologia – em que mais de

70% das empresas são pequenas e médias – a fase de escalonamento acaba sendo um gargalo para que

os avanços do conhecimento acumulados pelos pesquisadores brasileiros possam sair do papel e do

laboratório e chegar aos mercados nacional e internacional, ou seja, para que o conhecimento

tecnológico se torne efetivamente uma inovação tecnológica.


escalonamento em biotecnologia foi da pesquisa qualitativa e quantitativa, baseada em dados coletados

de amostra relevante. Além disso, foram enviados questionários a um grande número de empresas e

centros de pesquisa. Finalmente, o Estudo traz, como exemplo de análise de viabilidade econômica, o

exame de uma planta multipropósito para produção de enzimas industriais pelo processo de

fermentação em estado sólido, em escala capaz de produzir quantidade suficiente para verificação da

atividade do produto em escala industrial.

O Estudo encontra-se disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de


Foi conduzido Pregão Eletrônico no dia 4 de outubro de 2012 para a contratação de “Estudo de

viabilidade técnica e econômica de um grupo selecionado de tecnologias inovadoras relacionadas à

cadeia sucroenergética”, cuja execução está em curso.

De acordo com informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do

MDIC, a formalização de Convênio com a APEX-BRASIL possibilitou a contratação de Estudo sobre

o mapeamento das Oportunidades do Design nas cidades sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016,

resultando em implicações preliminares para Políticas Públicas e programas de design, bem como na

apresentação de seminários de sensibilização nas 12 cidades que sediarão os Jogos Esportivos de 2014

e 2016.

16 - QUADRO INICIATIVA 03HE


Código 03HE

Descrição Expansão e aprimoramento do programa brasileiro de design



Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA
































de comercialização do design brasileiro no Japão, Loja de Departamentos ISETAN, maior

conglomerado de varejo de design da Ásia. Além disso, encontra-se em desenvolvimento uma ação

junto a principal empresa de distribuição de produtos de design nos EUA, StyleWest, para a realização

de um showroom na Califórnia, em 2014.




























17 - QUADRO INICIATIVA 03HG


Código 03HG

Descrição Geração de projetos de inovação não tecnológica que envolvam empresas brasileiras e estrangeiras, em

áreas intensivas em conhecimento/tecnologia



Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA
































de comercialização do design brasileiro no Japão, Loja de Departamentos ISETAN, maior

conglomerado de varejo de design da Ásia. Além disso, encontra-se em desenvolvimento uma ação

junto a principal empresa de distribuição de produtos de design nos EUA, StyleWest, para a realização

de um showroom na Califórnia, em 2014.



























18 - QUADRO INICIATIVA 03HJ


Código 03HJ

Descrição Proposição de mecanismos para promover e apoiar as oportunidades de negócios relacionadas a grandes

eventos




Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA

Em relação à iniciativa para promover e apoiar as oportunidades de negócios relacionadas a

grandes eventos, a SI está desenvolvendo um projeto em parceria com a APEX que tem como objetivo

entender o atual estágio de desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil com vistas a propor uma

estratégia para atração de investimentos nos setores identificados. O projeto deverá mapear as cidades

sede da Copa que possuem maior potencial de atração de investimentos em P&D para que,

posteriormente, sejam realizadas atividades de divulgação dos resultados do estudo e também

realização/participação em eventos nacionais e internacionais sobre inovação para divulgação do Brasil

como destino de investimentos em P&D e networking.

Outra ação refere-se à formalização de um Convênio com a APEX-BRASIL, segundo a

Secretaria de Desenvolvimento da Produção, que possibilitou a contratação de Estudo sobre o

mapeamento das Oportunidades do Design nas cidades sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016,

resultando em implicações preliminares para Políticas Públicas e programas de design, bem como na

apresentação de seminários de sensibilização nas 12 cidades que sediarão os Jogos Esportivos de 2014

e 2016.

19 - QUADRO INICIATIVA 03HM


Código 03HM

Descrição Programas especiais de qualificação profissionalizante para atender as demandas específicas de setores e

cadeias produtivas

Objetivo Orientar junto às entidades competentes, o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e

formação de mão de obra em adequação às necessidades das empresas

Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA


A Secretaria de Inovação do MDIC é responsável pela coordenação, em parceria com outros

Ministérios, das Coordenações Sistêmicas de Inovação e de Formação e Qualificação Profissional do

Plano Brasil Maior.

O MDIC e o MEC, por meio da Secretaria de Inovação - SI e da Secretaria de Educação

Profissional e Tecnológica – SETEC respectivamente, tem coordenado diversas ações para orientar,

junto às entidades competentes, o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e formação de

mão de obra em adequação às necessidades das empresas, especialmente no âmbito do Comitê Sistêmico

de Formação e Qualificação Profissional do Plano Brasil Maior, em que exercem as funções de vice-

coordenação e coordenação.

Em 2012 SI elaborou, em parceria com o MEC, o projeto do Pronatec-PBM. Esse Programa

permitirá a disponibilização dos recursos do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego e da

infraestrutura de todos os ofertantes de cursos do Sistema S, dos institutos federais e estaduais para o

atendimento das demandas por qualificação profissional dos 19 setores econômicos priorizados pelo

Plano Brasil Maior. O Programa está em fase final de preparação para o lançamento das primeiras ofertas

específicas já em 2013.

A SI tem trabalhado com a CAPES e o CNPq para facilitar a interlocução do Programa Ciências

sem Fronteiras (CsF) com a iniciativa privada (especialmente com câmaras de comércio e associações

representativas da indústria) para aumentar o número de vagas de estágio e de contratações dos

estudantes brasileiros em empresas estrangeiras, especialmente em seus laboratórios de pesquisa e

desenvolvimento. No âmbito da coordenação do Comitê Sistêmico de Qualificação Profissional do Plano

Brasil Maior, a SI vem fazendo o levantamento das demandas por qualificação em nível superior e de

pós-graduação junto aos 19 comitês setoriais. A SI também tem incluído o CsF nas reuniões

bilaterais de todos os ministérios equivalentes em outros países com que mantém acordos de troca de

informações permanente: MDIC-DOC (Estados Unidos), JETCO (Reino Unido) e METI (Japão). Essas

parcerias tem sido significativas para a divulgação do CsF junto aos empresários desses países,

facilitando a criação de vagas de estágio para os estudantes brasileiros em empresas de nível

internacional.

Ainda no âmbito da Coordenação Sistêmica do PBM a SI apoia a SETEC/MEC na elaboração do

Mapa da Qualificação Profissional no Brasil, que tem como principal objetivo superar o maior obstáculo

à implementação dos objetivos relacionados à qualificação profissional e solução de problemas de

competitividade relacionados à qualificação dos recursos humanos na economia nacional: a falta de um

diagnóstico fidedigno das necessidades de cada cadeia produtiva nacional de forma regionalizada e

municipalizada, que permitiria a adequação dos sistemas de oferta de formação e qualificação.


para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamentos permite-se estimar que o

número total de novas vagas criadas seja alcançado durante o ano de 2013, com possibilidade de ampla

superação dessa meta antes do fim do exercício de 2014.

Criou-se o Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador (BNDES

Qualificação): implantação, expansão, modernização e ampliação da infraestrutura de PD&I e das vagas

de formação profissional e educação técnica e tecnológica.

De acordo com informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção, a

disponibilização de bolsas para Gestores seniores em Inovação, Design e sustentabilidade (GIDS) em

Arranjos Produtivos Locais (APLs) requer a construção de parcerias. Dando início a sua implementação,

houve reunião com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e outros parceiros a fim de definir a

forma de seleção dos GIDS, que serão gestores ou núcleos de gestão em design para a inovação e a

sustentabilidade nas empresas ou grupo de empresas, com foco nos arranjos produtivos locais (APLs)

estaduais. Os critérios de seleção dos bolsistas foram definidos e consignados em Termo de Referência,

ficando estabelecido que os bolsistas para os GIDS serão selecionados diretamente pela liderança dos


centros e núcleos de design existentes. A demora na execução deve-se às dificuldades com a articulação

entre os parceiros e à indefinição quanto ao custeio do projeto.

20 - QUADRO INICIATIVA 03HO


Código 03HO

Descrição Estruturação e Implementação do Plano Estratégico de Software e Serviços de TI

Objetivo



serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor

Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA



























21 - QUADRO INICIATIVA 03HP


Código 03HP

Descrição Fabricação de dispositivos e semicondutores

Objetivo




Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA


























22 - QUADRO INICIATIVAS 048G


Código 048G

Descrição Financiamento a produção de componentes e de equipamentos TICs (tecnologias da informação e


comunicação) produzidos no país

Objetivo




Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA


























23 - QUADRO INICIATIVA 03I6


Código 03I6

Descrição Atração de empresas-âncora para os núcleos de nanotecnologia e biotecnologia

Objetivo Promover a competitividade das empresas de base biotecnológica e nanotecnológica, por meio do



investimentos e oferta de infraestrutura tecnológica para alcance de economia de escala

Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA

No decorrer de 2012 as principais realizações relativas a nanotecnologia e biotecnologia, no que

se refere ao desenvolvimento empresarial, foram as seguintes:




representantes de empresas. É a primeira vez que incluiu programação voltada a negócios.






















24 - QUADRO INICIATIVA 03I9


Código 03I9

Descrição Divulgação, junto à sociedade, do papel da biotecnologia e da nanotecnologia como fator de melhoria na

qualidade de vida, geração de emprego, renda, produtos, processos e serviços


Objetivo




Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica

ANÁLISE CRÍTICA

No decorrer de 2012 as principais realizações associadas à divulgação da nanotecnologia e da

biotecnologia foram as seguintes:






































2012, no Guarujá, São Paulo. O evento deverá atraiu cerca de 1200 pessoas, entre pesquisadores

e representantes de empresas. É a primeira vez que se incluiu programação voltada a negócios.






















25 – QUADRO INICIATIVA 03IA


Código 03IA

Descrição Fomento à construção de instalações para prestação de serviços de escalonamento industrial e semi-

industrial, incluindo produção de lotes piloto. (SI/MDIC)

Objetivo




Órgão ou Unidade





Não se aplica



Medida



Não se aplica


ANÁLISE CRITICA


pela Fundação BioRio, após pregão eletrônico sob o patrocínio da SI/MDIC, concluído no dia 11 de

outubro de 2012.

Escalonamento (Scaling-up) é uma etapa crucial do processo de inovação. É a fase em que os

experimentos que foram realizados em laboratórios (usando tubos de ensaio e frascos) são avaliados

para produção em escala industrial. No caso do segmento brasileiro de biotecnologia – em que mais de

70% das empresas são pequenas e médias – a fase de escalonamento acaba sendo um gargalo para que

os avanços do conhecimento acumulados pelos pesquisadores brasileiros possam sair do papel e do

laboratório e chegar aos mercados nacional e internacional, ou seja, para que o conhecimento

tecnológico se torne efetivamente uma inovação tecnológica.


escalonamento em biotecnologia foi da pesquisa qualitativa e quantitativa, baseada em dados coletados

de amostra relevante. Além disso, foram enviados questionários a um grande número de empresas e

centros de pesquisa. Finalmente, o Estudo traz, como exemplo de análise de viabilidade econômica, o

exame de uma planta multipropósito para produção de enzimas industriais pelo processo de

fermentação em estado sólido, em escala capaz de produzir quantidade suficiente para verificação da

atividade do produto em escala industrial.

O Estudo encontra-se disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de


5.1.4 INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE PROGRAMAS TEMÁTICOS

26 - QUADRO AÇÃO 20J7

Identificação da Ação

Código 20J7

Descrição Apoio à Geração de Produtos, Serviços e Processos Inovadores

Iniciativa Aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às

necessidades e potencialidades das empresas, setores e cadeias produtivas

Unidade Responsável Secretaria de Inovação

Função Indústria

SubFunção Produção Industrial

Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)



600.000,00 600.000,00 600.000,00 - - - -

Metas do Exercício Para a Ação


Medida



1 Empresa atendida Unidade 100 0 600.000,00 600.000,00

ANÁLISE CRÍTICA

O convênio nº 39/2012, assinado em dezembro de 2012 com a organização internacional

Endeavor, com apoio metodológico da consultoria Mckinsey & Company, tem como objetivo capacitar

novos empreendedores na área de start-ups e pequenas empresas inovadoras. Este projeto foi lançado e

batizado em março de 2013 como Programa InovAtiva Brasil, que irá oferecer conteúdos on-line,


workshops e mentorias da rede de mentores Endeavor e McKinsey para criação de negócios inovadores

e com alto potencial de crescimento. Todos os inscritos vão receber feedbacks de especialistas sobre

como melhorar suas ideias de negócio, além de participar de cursos práticos on-line, desenvolvidos por

especialistas da rede Endeavor. O conteúdo do curso vai explorar, entre outros temas, métodos para se

criar um modelo de negócio com elevado potencial de inovação e crescimento, e como se preparar para

apresentar o projeto a potenciais parceiros e investidores.

Além da busca por investidores externos, o Programa InovAtiva Brasil ajudará as empresas que

optarem por crescer acessando fundos e instrumentos de apoio à inovação do Governo Federal ou

inserindo seus negócios na cadeia de valor de grandes corporações. O projeto piloto será desenvolvido

durante o ano de 2013 e buscamos obter uma política permanente escalonável e aberta a novos

parceiros.

Embora não tenhamos atingido a meta física em 2012, do dia do lançamento do Programa

InovAtiva Brasil no dia 18/03 até o dia 21/03, pouco mais de 300 PJ já tinham se cadastrado para obter

informações sobre o período de inscrições que iniciará em 15/05. Logo, estima-se que a utilização do

recurso de R$ 600.000,00 neste projeto alcançará muito além da meta prevista de 100 empresas no ano

de 2013.

27 - QUADRO AÇÃO 20QO


Código 20QO

Descrição Implementação de Mecanismos para Geração de Informações Voltadas à Inovação e ao

Desenvolvimento dos Setores Intensivos em Conhecimento

Iniciativa Elaboração de estudos, projetos e sistemas de inteligência e apoio à decisão para inovação



Função Indústria

SubFunção Informação e Inteligência




300.000,00 300.000,00 300.000,00 - - - -



Medida



1 Projetos implementados Unidade 2 1 300.000,00 300.000,00

ANÁLISE CRÍTICA

O aumento do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é uma das metas do Plano

Brasil Maior e de fundamental relevância para o desenvolvimento do país. Atualmente, não existem

informações qualificadas para atração de investimentos em P&D para o Brasil. A Secretaria de

Inovação decidiu priorizar a utilização dos recursos previstos para esta ação na resolução deste

problema.

Nesse sentido, a meta física “dois projetos implementados” foi substituída pela estruturação de um

projeto de maior abrangência, que absorveu o valor total dos recursos. O Projeto corresponde à

elaboração de um estudo e também de ações específicas de promoção da imagem do país como destino

de investimentos em P&D.


28 - QUADRO AÇÃO 20QP


Código 20QP

Descrição Estudos e Pesquisas para Implementação de Boas Práticas de Regulamentação Técnica

Iniciativa Elaboração de estudos, projetos e sistemas de inteligência e apoio à decisão para inovação



Função Indústria

SubFunção Normalização e Qualidade




150.000,00 150.000,00 - - - - -



Medida



1 Estudo/pesquisa/análise técnica

realizado

Unidade 2 0 150.000,00 -

ANÁLISE CRÍTICA

Os estudos previstos exigiram mais recursos do que os disponibilizados para a ação. Desta forma, não

foi possível a execução.

29 - QUADRO AÇÃO 20QR


Código 20QR

Descrição Fomento a Projetos de Qualificação Profissional Setorial

Iniciativa Programas especiais de qualificação profissionalizante para atender as demandas específicas

de setores e cadeias produtivas



Função Indústria

Sub-função Formação de Recursos Humanos




300.000,00 300.000,00 50.000,00 - - - -



Medida



1 Projeto apoiados Unidade 10 1 350.000,00 50.000,00

ANÁLISE CRÍTICA

O Ministério da Educação lançou o PRONATEC, um programa de qualificação profissional que

realizará ações idênticas ao que foi planejado anteriormente por esta Secretaria. Para evitar duplicação da

mesma ação com outro órgão de Governo e desta forma obter um melhor uso do recurso público, a ação

foi negociada para ser executada pelo Ministério da Educação, com orçamento próprio do PRONATEC.

Foram utilizados R$ 50 mil reais desta Ação para o convênio nº 39/2012, assinado em dezembro


de 2012 com a organização internacional Endeavor, com apoio metodológico da consultoria Mckinsey &

Company, tem como objetivo capacitar novos empreendedores na área de start-ups e pequenas empresas

inovadoras. Este projeto foi lançado e batizado em março de 2013 como Programa InovAtiva Brasil, que

irá oferecer conteúdos on-line, workshops e mentorias da rede de mentores Endeavor e McKinsey para

criação de negócios inovadores e com alto potencial de crescimento. Todos os inscritos vão receber

feedbacks de especialistas sobre como melhorar suas ideias de negócio, além de participar de cursos

práticos on-line, desenvolvidos por especialistas da rede Endeavor. O conteúdo do curso vai explorar,

entre outros temas, métodos para se criar um modelo de negócio com elevado potencial de inovação e

crescimento, e como se preparar para apresentar o projeto a potenciais parceiros e investidores.




durante o ano de 2013 e buscamos obter uma política permanente escalonável e aberta a novos parceiros.

Embora não tenhamos atingido a meta física em 2012, ao final do Programa InovAtiva Brasil em

novembro teremos 20 ideias de negócios inovadores participando da 3ª fase do curso de qualificação.

Logo, estima-se que a utilização do recurso de R$ 50.000,00 neste projeto alcançará muito além da meta

prevista de 10 projetos apoiados no ano de 2013.

30 - QUADRO AÇÃO 20QS


Código 20QS

Descrição Promoção de Negócios Relacionados a Grandes Eventos

Iniciativa Proposição de mecanismos para promover e apoiar as oportunidades de negócios

relacionadas a grandes eventos



Função Indústria

SubFunção Promoção Comercial




250.000,00 250.000,00 250.000,00 - - - -



Medida



1 Iniciativa apoiada Unidade 5 1 250.000,00 250.000,00

ANÁLISE CRÍTICA

Esta Ação tem como finalidade preparar as empresas brasileiras para aproveitarem os negócios

gerados pelos grandes eventos por meio do mapeamento e divulgação de oportunidades. Dessa forma, o

MDIC desenvolveu com a APEX um projeto que contempla a elaboração de um estudo e também

ações específicas de promoção da imagem do país como destino de investimentos em P&D, inclusive

nas cidades sede da Copa do Mundo.

O Estudo que será elaborado subsidiará os gestores públicos para elaboração de políticas

públicas de atração de investimentos em P&D, servirá como base para a tomada de decisão dos setores

e cadeias produtivas e também mapeará as oportunidades específicas das cidades sede da Copa para

atração de centros e projetos de P&D. Estão previstas ainda ações específicas de promoção da imagem

do país como destino de investimentos em P&D.


A Secretaria de Inovação decidiu priorizar a utilização dos recursos previstos para esta ação

focando em um projeto que mapeará o potencial de atração de investimentos em P&D das cidades sede

da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Nesse sentido, a meta física “5 iniciativas apoiadas” foi

substituída pela estruturação de uma iniciativa de maior abrangência, que absorveu o valor total dos

recursos.

31 - QUADRO AÇÃO 20QT


Código 20QT

Descrição Disseminação da Cultura de Inovação

Iniciativa Disseminação da Cultura de Inovação



Função Indústria

SubFunção Promoção Industrial




716.000,00 716.000,00 716.000,00 425.000,00 - - 425.000,00



Medida



1 Planos implementados Unidade 9 2 716.000,00 716.000,00

ANÁLISE CRÍTICA

A Secretaria de Inovação apoiou a realização do 13º Fórum Internacional de Software Livre

ocorrido entre os dias 23 a 25 de julho de 2012 em Porto Alegre, RS. O apoio de R$ 50 mil foi

realizado por meio de descentralização de créditos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

(MCTI). O apoio concedido se reverteu em espaço em estande destinado à divulgação das ações

governamentais voltadas para o desenvolvimento da indústria de software no País, em especial no que

tange ao software livre. A Secretaria de Inovação também contribuiu com o evento por meio de uma

palestra que detalhou a atuação da Secretaria e do MDIC no apoio ao desenvolvimento da indústria de

software no âmbito da política industrial, o Plano Brasil Maior. Além disso, a SI organizou a Oficina

Ginga e Empreendedorismo visando a capacitação de empreendedores em técnicas de elaboração de

planos de negócios voltados para o aproveitamento de oportunidades decorrentes da plataforma de

interatividade da TV Digital brasileira. O FISL é um evento anual de suma importância para o

desenvolvimento do software livre no Brasil e sempre contou com o apoio do Governo Federal, sempre

em sintonia com política para disseminação do uso deste tipo de software na Administração Pública e

na sociedade. O software livre se reveste em um importante instrumento de inovação, permitindo o

desenvolvimento de soluções em regime de cooperação e acelerando a difusão de conhecimento na

sociedade.

O Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital – SBGames – foi realizado nos dias 2,

3 e 4 de novembro de 2012, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, reunindo

empresários, pesquisadores, especialistas, e estudantes que têm os jogos eletrônicos como objeto de

investigação e produto de desenvolvimento. Este evento, que contou com público estimado em torno de

60 mil pessoas, teve como finalidades: (1) a abertura de oportunidades para que seus participantes,

expositores e visitantes participassem do processo de desenvolvimento das tecnologias da informação,

com especial enfoque nos jogos eletrônicos; e (2) a coleta de contribuições do setor visando a


consecução dos objetivos das políticas industrial e de ciência e tecnologia. A SI apoiou a realização do

evento com um montante do valor de R$ 50 mil por meio de descentralização de créditos ao Ministério

da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Utilizou-se também recursos desta Ação para o convênio nº 39/2012, assinado em dezembro de

2012 com a organização internacional Endeavor, com apoio metodológico da consultoria Mckinsey &

Company, tem como objetivo capacitar novos empreendedores na área de start-ups e pequenas

empresas inovadoras. Este projeto foi lançado e batizado em março de 2013 como Programa InovAtiva

Brasil, que irá oferecer conteúdos on-line, workshops e mentorias da rede de mentores Endeavor e

McKinsey para criação de negócios inovadores e com alto potencial de crescimento. Todos os inscritos

vão receber feedbacks de especialistas sobre como melhorar suas ideias de negócio, além de participar

de cursos práticos on-line, desenvolvidos por especialistas da rede Endeavor. O conteúdo do curso vai

explorar, entre outros temas, métodos para se criar um modelo de negócio com elevado potencial de

inovação e crescimento, e como se preparar para apresentar o projeto a potenciais parceiros e

investidores.




durante o ano de 2013 e buscamos obter uma política permanente escalonável e aberta a novos

parceiros.

Embora não tenhamos atingido a meta física em 2012, ao final do Programa InovAtiva Brasil

em novembro teremos 20 ideias de negócios inovadores participando da 3ª fase do curso de

qualificação. Logo, estima-se que a utilização do recurso de R$ 291.000,00 neste projeto alcançará

muito além da meta prevista de 9 planos implementados no ano de 2013.

32 - QUADRO AÇÃO 8919


Código 8919

Descrição Apoio ao Desenvolvimento da indústria de Biotecnologia e de Nanotecnologia

Iniciativa Atração de empresas-âncora para os Núcleos de Nanotecnologia e Biotecnologia



Função Indústria

SubFunção Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia




680.000,00 680.000,00 514.000,00 - - - -



Medida



1 Iniciativa implementada Unidade 8 5 680.000,00 514.000,00

ANÁLISE CRÍTICA

No decorrer de 2012 as principais realizações associadas ao desenvolvimento industrial em

nanotecnologia e da biotecnologia foram as seguintes:







































representantes de empresas. É a primeira vez que se incluiu programação voltada a negócios.













4/10/12), foi ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a viabilidade de uma

planta de insumos nanotecnológicos para plásticos. A EMBRAPA apresentou software que pode ajudar

na caracterização da avaliação de riscos em Nanotecnologias. Pelo segmento industrial, a empresa

FMC apresentou oportunidades e desafios que a exploração e produção de petróleo offshore está

trazendo para a nanotecnologia. Em relação à formação profissional, o coordenador do curso de

Nanotecnologia da UFRJ informou sobre a experiência pioneira da Universidade e seu impacto no

mercado de trabalho. Assim como tem ocorrido nas últimas reuniões, a ABNT promoveu sessão da

Comissão Especial de Estudos, que é o espelho nacional do Comitê ISO para Nanotecnologia.

Finalmente, foi realizada rodada de negócios com apresentação de projeto de consórcio empresarial

para utilização do Laboratório Síncroton.

O contingenciamento orçamentário não permitiu o desenvolvimento de todas as 08 iniciativas

previstas.



Código 0003

Descrição Contribuição ao Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e

Telecomunicações - COBEI

Iniciativa Aperfeiçoamento das Práticas de Regulamentação Técnica



Função Indústria





150.000,00 150.000,00 150.000,00 - - - -



Medida



1 Não se aplica 150.000,00 150.000,00

ANÁLISE CRÍTICA

Trata-se de convênio celebrado entre o COBEI e o MDIC, em 2011, com execução prevista

para 2012, destinado a promover a participação brasileira no organismo internacional de normalização,

“International Electrotechnical Commission” - IEC. Além do pagamento da anuidade da IEC, está

prevista a participação brasileira na elaboração, negociação e aprovação de normas desenvolvidas pela

IEC e pela Associação Mercosul de Normalização - AMN, bem como a internalização de normas

técnicas internacionais e regionais para se atender os interesses brasileiros.

O objetivo na formalização deste convênio é assegurar a participação da sociedade brasileira no

processo de normalização internacional, de forma a evitar que normas internacionais estabeleçam

exigências para cumprimento de requisitos técnicos relacionados a produtos e serviços, sem a

participação do setor produtivo brasileiro. Por força dos acordos da Organização Mundial do Comércio

- OMC, todas as partes estariam de antemão obrigadas a aceitar produtos que estejam de acordo com

normas internacionais, desde que estejam em consonância com os ditos objetivos legítimos (proteção

do meio ambiente, saúde, segurança, dentre outros), ainda que estas divirjam das normas nacionais.

Portanto, a participação do governo brasileiro no fomento à normalização técnica destina-se a restringir


o estabelecimento barreiras técnicas que dificultem o acesso de produtos brasileiros no comércio

mundial.

O COBEI apresentou o relatório de prestação de contas do convênio firmado em 2011.

Observou-se a conformidade dos indicadores físicos relacionadas no cronograma de execução do plano

de trabalho, anexo ao termo de convênio quais sejam: elaboração, negociação ou aprovação de normas

internacionais ou regionais desenvolvidas nos organismos internacional ou regional de normalização

IEC ou AMN; adoção de normas IEC como normas brasileiras e pagamento da anuidade na IEC. Neste

convênio os recursos repassados ao proponente se destinam a financiar parcela da anuidade brasileira

na IEC. Parte desta anuidade foi paga pelo MDIC, e a outra parcela paga pelo COBEI a título de

contrapartida.

No exercício de 2012, novo Convênio foi assinado em dezembro e permanece vigente, sendo

que o COBEI deverá apresentar o relatório de prestação de contas deste convênio no ano de 2013.



Código 0215

Descrição Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Iniciativa Aperfeiçoamento das Práticas de Regulamentação Técnica



Função Indústria





500.000,00 500.000,00 500.000,00 - - - -



Medida



1 Não se aplica 500.000,00 500.000,00

ANÁLISE CRÍTICA

Trata-se de convênio celebrado entre a ABNT e o MDIC, em 2011, com execução prevista para

2012, destinado a promover a participação brasileira no organismo internacional de normalização

“International Organization for Standartization” – ISO, na Associação Mercosul de Normalização –

AMN e na Comissão Pan-americana de Normas Técnicas – COPANT. Além do pagamento das

anuidades, está prevista a participação brasileira na elaboração, negociação e aprovação de normas

desenvolvidas pelos organismos acima mencionados, bem como a internalização de normas para

atender aos interesses brasileiros, isto durante a vigência do mesmo.

O objetivo da formalização deste convênio é assegurar a participação brasileira no processo de

normalização internacional, de forma a evitar que normas internacionais estabeleçam exigências para

cumprimento de requisitos técnicos relacionados a produtos e serviços, sem a participação do setor

produtivo nacional. Por força dos acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC, todas as

Partes estariam antecipadamente obrigadas a aceitar produtos que estejam de acordo com normas

internacionais, desde que tais normas estejam em consonância com os ditos objetivos legítimos

(proteção do meio ambiente, saúde, segurança, dentre outros), ainda que estas divirjam das normas

nacionais. Portanto, a participação do governo brasileiro no fomento à normalização técnica destina-se


a restringir o estabelecimento barreiras técnicas que dificultem o acesso de produtos brasileiros no

comércio mundial.

A ABNT apresentou relatório de prestação de contas do convênio firmado em 2011. Observou-

se a conformidade dos indicadores físicos relacionadas no cronograma de execução do plano de

trabalho, anexo ao termo de convênio quais sejam: elaboração, negociação ou aprovação de normas

internacionais ou regionais desenvolvidas nos organismos de normalização: ISO, COPANT ou AMN,

adoção de normas internacionais ou regionais como normas brasileiras e repasse das normas adotadas à

biblioteca do MDIC. Neste convênio os recursos repassados ao proponente se destinam a financiar

parcela da anuidade brasileira nos organismos de normalização, ISO e AMN. Parte desta anuidade foi

paga pelo MDIC, e a outra parcela paga pela ABNT a título de contrapartida.

No exercício de 2012, novo Convênio foi assinado em dezembro e permanece vigente, sendo

que a ABNT deverá apresentar o relatório de prestação de contas deste convênio em 2013.

5.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA

DESPESA

5.2.1 IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

A Secretaria de Inovação não é uma unidade orçamentária e não possui UGO consolidada ou

agregada.

5.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

Os procedimentos para execução orçamentária e financeira do MDIC são realizados de forma

centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. Reproduzimos a seguir as informações

obtidas junto àquela coordenação.

5.2.2.1 EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINÁRIOS

5.2.2.1.1 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS

ORIGINÁRIOS

35 - QUADRO DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS

ORIGINÁRIOS Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 208.194,58 436.331,89 336.307,28

a) Convite

b) Tomada de Preços

c) Concorrência

d) Pregão 208.194,58 436.331,89 336.307,28

e) Concurso


f) Consulta

2. Contratações Diretas (g+h) 280.000,00 280.000,00

g) Dispensa

h) Inexigibilidade 280.000,00 280.000,00

3. Regime de Execução Especial

i) Suprimento de Fundos

4. Pagamento de Pessoal (j+k) 145.536,42 93.938,13

j) Pagamento em Folha

k) Diárias 145.536,42 93.938,13

5. Outros

6. Total (1+2+3+4+5) 633.731,00 520.270,02 280.000,00 336.307,28

Fonte: CGRL e CGRH

5.2.2.1.2 DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS

ORIGINÁRIO

36 - QUADRO DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS

ORIGINÁRIOS Valores em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES

Grupos de

Despesa Empenhada Liquidada

RP não

processados Valores Pagos

1. Despesas de

Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

14 Diárias –

Pessoal Civil 339.975,31 339.975,31

339.975,31

33 Passagens

e Despesas

com

Locomoção 346.539,67 346.539,67

346.539,67

2. Juros e

Encargos da

Dívida Não houve despesas nesta rubrica

3. Outras

Despesas

Correntes

39 Outros

Serviços de

Terceiros –

Pessoa

Jurídica 794.000,00 174.890,00 280.000,00

514.000,00

280.000,00

41

Contribuições 2.141.000,00 650.000,00 550.000,00 650.000,00

1.591.000,00

650.000,00

93

Indenizações

e Restituições 94,75 94,75

94,75

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de

Despesa Empenhada Liquidada

RP não

Processados Valores Pagos

Não houve despesas de capital

Fonte: CGRL


5.2.2.1.3 ANÁLISE CRÍTICA

A gestão orçamentária e financeira do MDIC é realizada de forma centralizada pela

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças e pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. Os

quadros reproduzem as informações obtidas junto àquela coordenação. Trata-se do resultado de

procedimentos contábeis e financeiros que foram necessários para a condução das ações de natureza

finalística, foco da Secretaria, e que foram suficientes e adequados nesse aspecto.

6 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

6.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

Os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do MDIC são realizados pela

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

Reproduzimos a seguir as informações obtidas junto àquelas coordenações.

37 - QUADRO SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$

1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

Acumulados

Pagamentos

Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

Não houve ocorrência

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

Acumulados

Pagamentos

Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2011 185.122,39 - 1185.122,39 -

2010 1.410.000,00 1.410.000,00 - -

Fonte: CGRL e CGRH

6.1.1 ANÁLISE CRÍTICA

Apresentamos a seguir informações obtidas de um texto elaborado pela Coordenação de

Contabilidade do MDIC:

“A evolução da estratégia de pagamento dos RP adotada pela UJ: Os restos a pagar não

pagos no exercício subseqüentes ao de sua inscrição são prorrogados por meio de Decreto e

quanto à estratégia de pagamento adotada por esta unidade, informamos que após

levantamento realizado, muitos dos valores inscritos são pagos, outros cancelados. Informamos

também que os pagamentos vêm ocorrendo, na medida em que os apontamentos de liquidação

são apresentados.

Os impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de referência,

decorrentes do pagamento do RP de exercício anteriores: Tanto o pagamento quanto o


cancelamento de restos a pagar podem ocorrer durante ou no final do exercício financeiro

seguinte ao da sua inscrição, porém, não foram observados impactos na gestão financeira de

2012 uma vez que os recursos financeiros são disponibilizados à medida que são solicitados.

As razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência de RP Processados e Não

Processados por mais de um exercício financeiro: Informamos que permanência de valores

inscritos em Restos a Pagar, se deu por força da legislação, sendo os referidos saldos relativos

a empenhos de processos por vários motivos, como não entrega do objeto da contratação, de

empresas que não mantiveram as condições de habilitação por ocasião do respectivo

pagamento, além de descumprimento de obrigações por parte da contratada.

Os eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a gestão de RP: Eventos

negativos impactantes não foram registrados. No que tange aos eventos positivos, podemos

destacar a redução do montante de restos a pagar.

Os pagamentos são realizados conforme a apresentação das faturas, com a aprovação dos

gestores dos contratos. Uma das dificuldades em fazer a gestão dos “Restos a Pagar” é,

exatamente, a falta de envio das faturas de cobrança e das “Cartas de Quitação” dos

fornecedores com o “Nada Consta”, dificultando, desta forma, o cancelamento dos valores

inscritos em “Restos a Pagar” com a garantia de que não serão mais cobrados

posteriormente.”.

6.2 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

6.2.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO

EXERCÍCIO


38 – QUADRO CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001

Informações sobre as transferências

M

od

ali

da

de

Nº do instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global Contrapartida

No

exercício

Acumulado

até exercício Início Fim

1 775018 33.402892/0001-06 866.847,09 366.847,09 0,00 0,00 31/12/2012 09/08/2013 1

1 781212 03.894.807/0001-02 989.000,00 48.000,00 0,00 0,00 28/12/2012 27/12/2013 1

1 775386 05.054.996/0001-31 300.105,00 150.105,00 0,00 0,00 28/12/2012 15/09/2013 1

1 777043 05.507.500/0001-38 900.000,00 350.000,00 0,00 0,00 26/12/2012 05/05/2014 1

3 52250.000729/2012-80 33.654.831/0001-36 50.000,00 - 50.000,00 50.000,00 01/09/2012 31/12/2012 4

3 52250.000380/2012-86 03.132745/0001-00 45.000,00 - 45.000,00 45.000,00 01/03/2012 31/12/2012 4

1 764522 05.054.996/0001-31 300.105,00 150.105,00 0,00 150.000,00 28/12/2011 15/09/2012 4

1 763095 33.402.892/0001-06 657.945,55 157.945,55 0,00 500.000,00 28/12/2011 15/07/2012 4

1 599596 07.200.966/0001-11 37.423.164,32 4.768.000,00 0,00 28.000.000,00 19/12/2007 19/04/2012 1

LEGENDA

Modalidade:

1 - Convênio

2 - Contrato de Repasse

3 - Termo de Cooperação

4 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência:

1 - Adimplente

2 - Inadimplente

3 - Inadimplência Suspensa

4 - Concluído

5 - Excluído

6 - Rescindido

7 - Arquivado


6.2.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E

VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS

39 - QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS



CNPJ: 00.394.478/0001-43

UG/GESTÃO: 280101/00001

Modalidade

Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Montantes repassados em cada exercício, independentemente do ano de celebração do

instrumento (em R$ 1,00)

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Convênio 4 2 2 0 650.000,00 683.100,00

Contrato de Repasse 0 0 0 0 0 0

Termo de Parceria 0 0 0 0 0 0

Termo de Cooperação 2 0 0 95.000,00 0 0

Termo de Compromisso 0 0 0 0 0 0

Totais 4 2 2 0 650.000,00 683.100,00

6.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE

TRANSFERÊNCIAS QUE PERMANECERÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E

SEGUINTES

40 – QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES



CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência

em 2012 e seguintes

Valores (R$ 1,00) % do Valor global

repassado até o final do exercício

de 2012 Contratados

Repassados até 2012

Previstos para 2013

Convênio 4 2.141.000,00 0 2.141.000,00 0

Contrato de Repasse 0 0 0 0 0

Termo de Parceria 0 0 0 0 0

Termo de Cooperação 0 0 0 0 0

Termo de Compromisso 0 0 0 0 0

Totais 4 2.141.000,00 0 2.141.000,00 0

Fonte: CGRL

6.2.4 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS

CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE

41 – QUADRO RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS

CONCEDIDAS NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE

CONTRATOS DE REPASSE. Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente


CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001

Exercício da

prestação das Quantitativos e montante repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)


contas Convênios

Termo de

Cooperação

Contratos de

Repasse

2012

Contas prestadas Quantidade 3 x x

Montante Repassado 28.650.000,00 x x

Contas NÃO

prestadas

Quantidade 0 x x

Montante Repassado 0 x x

2011


Montante Repassado 600.000,00 x x

Contas NÃO

prestadas

Quantidade 0 x x


2010


Montante Repassado 762.235,00 x x

Contas NÃO

prestadas

Quantidade 0 x x


Anteriores a

2009

Contas NÃO

prestadas

Quantidade 0 x x


Fonte: CGRL e documentos na SI

6.2.5 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE

CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE

42 – QUADRO VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE

CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE

Valores em R$

1,00



CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001

Exercício da

prestação das

contas

Quantitativos e montantes repassados

Instrumentos

Convênios Contratos de

Repasse

2011

Quantidade de contas prestadas 3 x

Com prazo de

análise ainda não

vencido

Quantidade Contas analisadas 0 x

Contas não analisadas 0 x

Montante repassado (R$) 0 x

Com prazo de

análise vencido

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada 3 * x

Quantidade Reprovada 0 x

Quantidade de TCE 0 x

Contas NÃO

analisadas

Quantidade 0 x


2010


Contas analisadas

Quantidade Aprovada 2 x



Contas não

analisadas

Quantidade 0 x


2010


Contas analisadas

Quantidade Aprovada 3 x



Contas NÃO Quantidade 0 x


analisadas Montante repassado 0 x

Exercícios

anteriores a

2009

Contas NÃO

analisadas

Quantidade x x

Montante repassado x x

* Duas prestações de contas foram integralmente aprovadas. Uma terceira prestação de contas, de um projeto de grande

vulto, já foi aprovada sob o aspecto técnico, e encaminhada para análise financeira.

Fonte: CGRL e documentos na SI

6.2.6 ANÁLISE CRÍTICA

A gestão dos convênios, sob o aspecto das questões formais e observância dos requisitos legais,

é realizada pela Divisão de Convênios - DICOV, vinculada à Secretaria-Executiva do MDIC.

Reproduzimos a seguir manifestação obtida daquela Divisão no que se refere à análise crítica do

gerenciamento dos convênios no Ministério:

“Objetivando nortear as ações da DICOV no processo das transferências voluntárias, esta

sendo construído um processo de padronização dos procedimentos com orientações para a

formalização, acompanhamento e prestação de contas dos convênios para que possa dar maior

celeridade às atividades da divisão.

A Divisão de Convênios do MDIC tem se preocupado, cada vez mais, com a melhoria constante

dos procedimentos, e considera que vem tomando todas as providências cabíveis. Foram

aperfeiçoadas as rotinas já existentes, com o objetivo de melhorar o acompanhamento reduzindo as

situações de inadimplência, como o envio de notificações às entidades convenentes sobre os problemas

que originaram a situação de inadimplência, concessão de prazos para respostas, encaminhamentos

para instauração de Tomadas de Contas Especiais, após esgotadas as medidas administrativas para

saneamento da inadimplência e ressarcimento ao erário.

Com as rotinas desenvolvidas e trabalhadas atualmente, observa-se um processo contínuo de

melhoria no acompanhamento dos prazos de prestação de contas, resultando em sistemáticas

cobranças em caso de omissão do dever de prestar contas por parte das entidades convenentes, de

forma a garantir os devidos registros nos Sistemas de acompanhamento do Governo Federal

Quanto a situação das transferências efetuadas no exercício frente às disposições contidas no

art 35 do Decreto nº 93.872/86 e àquelas contidas no art 12, §1º do Decreto nº 6.752/2009 impende

informar que estão sendo observadas.

A DICOV, na realização das transferências voluntárias, considerada a busca constante por

melhoria, realizou a celebração de 94 instrumentos no período de 2010 a 2012, e sendo repassado no

periodo recursos totalizando R$ 67.186.589,13 (sessenta e sete milhões , cento e oitenta e seis mil,

quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos). No exercício de 2010, houve o repasse de R$

42.272.370,77, em 2011, houve repasse totalizando R$ 10.061.489,00 e no ano de 2012, o montante de

R$ 14.852.729,36.

Quadro 38 - No quadro em questão observa-se um aumento significativo dos convênios

firmados em 2012, um aumento em torno de 44%, haja vista um aumento dos recursos para empenho

das propostas advindas de emendas parlamentares.

Quanto à prestação de contas e sua conformidade com os prazos regulamentares, os

convenentes são comunicados do término da vigência com um mês de antecedência. Não obstante, no

parecer dispendido via SICONV, é salientado do prazo disponível para a inserção da prestação de

contas no sistema. São observados casos pontuais de não inserção, os quais são apurados com a

urgência requerida para a situação.

Objetivando o cumprimento das atividades de prestações de contas, registra-se a continuidade

na baixa dos estoques e consequente atualização nas contas contábeis “A Comprovar”,

“Inadimplência” e “A Aprovar”, com vistas a compatibilizar as orientações dos Controles Interno e


Externo, eis que desde o ano de 2011, a Divisão de Convênios, vem trabalhando em ritmo de força-

tarefa, especialmente, no que tange aos convênios regidos, ainda, pela IN nº 01/97- STN/MF

No que tange ao estoque de prestação de contas, importa registrar que, em 2011 a DICOV

apresentava na conta “A Aprovar” um passivo de 104 processos, contudo, no período de 2011 a 2012,

foram recebidas mais 22 novas prestações de contas, o que totaliza 126 processos a serem analisados

nos últimos exercícios.

Porém, deve-se ressaltar que foram analisadas 77 prestações de contas (Aprovadas,

Inadimplências e, respectivamente, TCE e CADIN), o que representa uma média de 38,5 processos

anuais e uma redução no estoque de 62%. Isso significa que mantido essa média, em 31/12/2013,

restaram pendentes de análise 11 prestações de contas na conta “A Aprovar”, dos convênios já

vencidos e estaremos próximos de zerar o estoque de convênios

Cumpre ressaltar, ainda, que as atividades de prestação de contas, fiscalização e formalização

de instrumentos de convênios são exercidas, cumulativamente, por equipe única, sendo que no ano de

2011 a equipe somava um número de 3 servidores e 2 colaboradores e em 2012 com apenas 2

servidores e 1 colaborador. Sem prejuízo das atividades típicas há, inclusive, o saneamento de dúvidas

durante a execução do pactuado por meio de e-mail institucional , bem como o atendimento de

demandas das diligências formuladas por Órgãos de Controle Interno e Externo, Ministério Público,

Polícia Federal, e demais denúncias de quaisquer outros Órgãos demandados, e ainda, o fornecimento

de subsídios à Advocacia-Geral da União em ações judiciais.

Para o gerenciamento das transferências realizadas por meio de convênios e instrumentos

congêneres em 2012, foram definidas e estão sendo utilizados os seguintes meios: Acompanhamento

da execução financeira, por meio do Sistema de Convênios – SICONV e verificação financeira in loco,

sempre que há identificação de necessidade; reitera-se que quanto à capacidade de fiscalização "in

loco" da execução dos planos de trabalho, cabe ressaltar que a realização dessa atividade é

competência das unidades finalísticas responsáveis pelo acompanhamento da execução física dos

convênios.

Em que pese todas as dificuldades encontradas para o bom desenvolvimento das atribuições de

prestação e de fiscalização de contas, cada vez mais, a Divisão de Convênios vem adotando

procedimentos assecuratórios na busca da regular aplicação dos recursos públicos liberados.”

6.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS

6.3.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO

43 - QUADRO FORÇA DE TRABALHO – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no

Exercício

2012

Egressos no

Exercício

2012 Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) - 25 2 1

1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - -

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - 20 2 1

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao MDIC - 20 1-

1.2.2. Servidores de carreira em exercício

descentralizado - 4 1

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - - - -

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e

esferas - 1 - -

2. Empregados anistiados regidos pela CLT (2.1+2.2) - - - -

3. Servidores com Contratos Temporários - - - -


4. Servidores sem Vínculo com a Administração

Pública 3 2 -

5. Total de Servidores (1+2+3+4) - 28 4 1

Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)

Item 1.2.4 – Consideramos requisitados de outros órgãos e esferas os servidores que estão na situação funcional de

requisitados e requisitados de empresa.

Item 4. – Acrescentamos os servidores sem vínculo que também compõem a força de trabalho do MDIC.

6.3.1.1 SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA

44 - QUADRO SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO – SITUAÇÃO EM 31/12


6.3.2 QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

45 - QUADRO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autoriza

da

Efeti

va

1. Cargos em Comissão Não há 9 5 1

1.1. Cargos Natureza Especial Não há - - -

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 9 5 -

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 3 1 1

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 2 2 -

Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na Situação em

31 de Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)

1.1. Exercício de Cargo em Comissão

1.2. Exercício de Função de Confiança

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no

País

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 2

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 1

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 1

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para

acompanhar cônjuge/companheiro

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por

Motivo de saúde

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por

Processo Seletivo

4. Licença Remunerada (4.1+4.2)

4.1. Doença em Pessoa da Família

4.2. Capacitação

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5+5.6)

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

5.2. Serviço Militar

5.3. Atividade Política

5.4. Interesses Particulares

5.5. Licença Incentivada sem remuneração

5.6. Mandato Classista

6. Outras situações (Anistiados em exercício provisório - § 7º Art.93

Lei nº 8112/90)

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro

(1+2+3+4+5+6) 2

Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)


1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 1 - -

1.2.4. Sem Vínculo Não há 3 2 -

1.2.5. Aposentados Não há - - -

1.2.6. Empregados anistiados de outros órgãos regidos pela

CLT em exercício no MDIC Não há - - -

2. Funções Gratificadas

3 1 -

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 3 1 -

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há - - -

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há - - -

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 12 6 1

Fonte: Sistema SIAPECAD e extrator de dados

Item 2 – Foram considerados Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.

6.3.2.1 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SEGUNDO A IDADE

46 - QUADRO QUANTIDADE DE SERVIDORES POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos De 31 a 40

anos

De 41 a 50

anos

De 51 a 60

anos

Acima de 60

anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 1 5 6 4 -

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - - -

1.2. Servidores de Carreira 1 5 5 3 -

1.3. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado -

- 1 1 -

2. Provimento de Cargo em Comissão 2 4 3 3 -

2.1. Cargos de Natureza Especial

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1 4 2 2 -

2.3. Funções Gratificadas 1 - 1 1 -

3. Empregados anistiados regidos pela CLT - - - - -

4. Totais (1+2+3) 3 9 9 7 -

Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados

Item 2.3 – Foram consideradas Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.

6.3.2.2 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SEGUNDO A ESCOLARIDADE

47 - QUADRO QUANTIDADE DE SERVIDORES POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO EM 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de Cargo Efetivo - - - - - 16 - - -

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - - - - - - -

1.2. Servidores de Carreira - - - - - 14 - - -

1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - - - - - -

1.4. Servidores em exercício descentralizado - - - - - 2 - - - 2. Provimento de Cargo em Comissão - - - - 3 8 - 1 -

2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - - - 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - - - - 1 7 - 1 -


2.3. Funções Gratificadas 2 1 3. Empregados anistiados regidos pela

CLT - - - - - - - - -

4. Totais (1+2+3) - - - - 3 24 - 1 -

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 -

Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados Item 2.3 – Foram consideradas Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.

6.3.3 DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL

A Secretaria de Inovação não dispõe de informações que permitam aferir os custos de recursos

humanos. A gestão de pessoas é realizada de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos

Humanos do MDIC, que não dispõe dessas informações de forma segmentada por unidade

administrativa. Essas informações deverão constar, de modo consolidado, no Relatório de Gestão do

Processo Anual de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério.

6.3.4 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS

A gestão de pessoas é realizada de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos

Humanos do MDIC e a Secretaria de Inovação não dispõe de controles internos específicos para

identificação de eventual acumulação vedada de remunerada de cargos, funções e empregos públicos.

Essas informações deverão constar, de modo consolidado, no Relatório de Gestão do Processo Anual

de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério.

6.3.5 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

48 – QUADRO COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível superior

1.1 Área Fim 1 1 1 1

1.2 Área Meio

2. Nível Médio

2.1 Área Fim 0 1 1 1

2.2 Área Meio

3. Total (1+2) 1 2 2 2

Fonte: CGRH

A Secretaria de Inovação não dispõe de informações que permitam aferir os custos com

estagiários. A gestão de pessoas é realizada de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos

Humanos do MDIC, que não dispõe dessas informações de forma segmentada por unidade


administrativa. Essas informações deverão constar, de modo consolidado, no Relatório de Gestão do

Processo Anual de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério.

7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

7.1 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

49 - QUADRO GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Quesitos a serem avaliados

1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:

Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.

monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.

Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.

aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à

gestão e ao uso corporativos de TI.

aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com

foco na obtenção de resultados de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.

aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos

de resultado de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,

regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.

Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.

Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.

Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.

2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:

Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.

Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia

dos respectivos controles.

Os indicadores e metas de TI são monitorados.

Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas.

x Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.

3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por

iniciativa da própria instituição:

Auditoria de governança de TI.

Auditoria de sistemas de informação.

Auditoria de segurança da informação.

Auditoria de contratos de TI.

Auditoria de dados.

Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________

x Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.

4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:

x A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.

A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.


A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.

A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.

O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.

O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).

O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.

O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.

O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.

O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.

O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

_______________________________________________________________________________

5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:

x Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.

Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.

Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que

dá suporte ao respectivo processo de negócio.

6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os

seguintes processos corporativos:

Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).

Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).

Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de

disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

Gestão dos incidentes de segurança da informação.

7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre

( 1 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.

( 1 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.

( 1 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.

( 1 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.

( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões

estabelecidos em contrato.

( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos

contratuais (protocolo e artefatos).

8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)

x O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.

Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.

A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?

Entre 1 e 40%.

Entre 41 e 60%.

Acima de 60%.

x Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários

Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais

não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o

próximo questionário.

7.2 ANÁLISE CRÍTICA

A redefinição do papel da Secretaria em 2010 trouxe destaque para iniciativas com vistas ao

desenvolvimento de tecnologias inovadoras junto ao sistema produtivo, em especial Tecnologias da

Informação e Comunicação.


No que se refere à gestão de tecnologia da informação no MDIC, o tema é conduzido pela

Coordenação-Geral de Modernização e Informática do Ministério e as informações sobre esse assunto

constam do Relatório de Gestão do Processo de Contas Anual da Secretaria-Executiva.

8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

8.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

A redefinição do papel da Secretaria em 2010 trouxe destaque para a sustentabilidade como orientadora

das iniciativas com vistas ao desenvolvimento do sistema produtivo. Nesse sentido, todas as ações

desenvolvidas em 2012 tiveram como pressuposto esse conceito e se revestem de particular

preocupação com a questão ambiental.

No que se refere à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,

contratação de serviços ou obras, os processos licitatórios são conduzidos pela Subsecretaria de

Planejamento, Orçamento e Administração e as informações sobre esse assunto constam do Relatório

de Gestão do Processo de Contas Anual da Secretaria-Executiva do MDIC.

50 - QUADRO GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em

consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e

matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

x

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos

pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de

conteúdo reciclável.

x

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por

fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de

limpeza biodegradáveis).

x

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de

certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como

critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

x

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor

consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

x

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

x

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos

poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório?

x

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem

ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

x


Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade

de tais bens/produtos.

x

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,

possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à

redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o

impacto ambiental.

x

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua

destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

x

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o

consumo de água e energia elétrica.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

x

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de

proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

x

Considerações Gerais:

Os quesitos foram respondidos a partir de consultas informais ao quadro gerencial da secretaria

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do

fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

integralmente aplicado no contexto da UJ.

8.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

A redefinição do papel da Secretaria em 2010 trouxe destaque para a sustentabilidade como

orientadora das iniciativas com vistas ao desenvolvimento do sistema produtivo. Nesse sentido, todas

as ações desenvolvidas em 2012 tiveram como pressuposto esse conceito e se revestem de particular

preocupação com a questão ambiental.

No que se refere à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental que orientam o consumo de

papel, energia elétrica e água, esse esforço vem sendo conduzido de forma centralizada pela

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e as informações sobre esse assunto

constam do Relatório de Gestão do Processo de Contas Anual da Secretaria-Executiva do MDIC.


9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

9.1 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93

A gestão de pessoas é realizada de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos

Humanos do MDIC. Essas informações deverão constar, de modo consolidado, no Relatório de Gestão

do Processo Anual de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério.

9.2 MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV

51 - DECLARAÇÕES DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV


10 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

10.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

APLICADAS AO SETOR PÚBLICO


As questões contábeis da Secretaria de Inovação são tratadas de forma centralizada pela

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Essas informações deverão constar, de

modo consolidado, no Relatório de Gestão do Processo Anual de Contas da Secretaria-Executiva do

Ministério.

10.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

52 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM

CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Denominação completa (UJ) Código da UG

Declaro que as informações relativas à execução da Unidade Gestora Responsável, Secretaria de Inovação – SI

integram os demonstrativos contábeis do sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração

das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), e na Norma Brasileira de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público NBCT 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, e

constam das demonstrações contábeis das Unidades Gestoras Executoras 280101 – Coordenação-Geral de Recursos

Logísticos, 280102 – Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, e 280104 – Coordenação-Geral de

Recursos Humanos, e refletem a adequada situação orçamentária, financeira, patrimonial e das variações patrimoniais,

consolidados no Processo de Tomada de Contas da Unidade Jurisdicionada Secretaria Executiva.

No que se refere aos demonstrativos do fluxo de caixa e do resultado econômico não estão disponíveis no

sistema SIAFI.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília Data 08 de março de 2013 Contador Responsável Gecilene Ribeiro Coelho CRC nº 6074-DF

11 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

Pautada por um plano estratégico em elaboração no MDIC e pelos debates realizados para a

formulação do PPA 2012/15, a Secretaria de Inovação fez, no que se refere às ações desenvolvidas em

2012, um esforço no sentido de conduzir essa execução de uma forma mais alinhada a essas novas

orientações. Adotou então duas abordagens: primeira, a busca do desenvolvimento tecnológico de cada

setor produtivo, objetivando conferir-lhes a necessária competitividade; segunda, um trabalho no

sentido de apoiar políticas, com enfoque integrado e sistêmico, para que o tecido produtivo

desenvolvesse seu potencial, considerando diversas questões de natureza infraestrutural, de certa forma

horizontais. Entre elas, podemos citar aquelas relativas à propriedade intelectual, normalização,

regulamentação técnica, avaliação da conformidade, metrologia, tecnologia da informação e

inteligência competitiva.

Por outro lado, Secretaria de Inovação procurou também preservar a coerência de suas ações

com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Brasil Maior, lançado pelo Governo Federal no mês de

agosto de 2011, que pretende aumentar a competitividade da indústria nacional a partir do incentivo à

inovação tecnológica e à agregação de valor, considerando o proposto pelo Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC 2), que visa ao crescimento do PIB e à geração de emprego.


A SI esteve envolvida em fóruns destinados à formulação e ao acompanhamento de políticas de

governo, tanto nas abordagens verticais (cadeias e setores), como horizontais: Grupo Interministerial de

Propriedade Intelectual – GIPI, Comitê Brasileiro de Regulamentação – CBR, Fórum do Sistema

Brasileiro de Televisão Digital, Comitê Nacional de Biotecnologia, Comitê Executivo Interministerial

de Biodiesel, Fórum de Competitividade de Nanotecnologia, dentre outros.

Outro aspecto fundamental foi a necessidade de se desenvolver a capacidade técnico-política de

tratar das vertentes internacionais destes temas, principalmente no que diz respeito às negociações em

curso (OMC, MERCOSUL, OCDE, bilaterais, MERCOSUL/UE, etc.), o que implica a capacidade de

articulação e de negociação, buscando-se harmonizar as posições nos diversos fronts, além de articular

as políticas inovação com tais posições (influência mútua, visando consistência geral).

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