MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE ......2020/06/22 · Lei Complementar nº 11/1996 Para o...

Cad. 1 / Página 1154TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 2.638 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE

ATO Nº 354/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Consti-tuição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 11/1996, bem como de acordo com a LeiEstadu-al no 8.966/2003 c/c a Lei Estadual nº 14.044/2019, na forma do Ato Normativo nº 021/2019, resolve nomear obacharel em Direito indicado abaixo, para o cargo de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2:

NOME LOTAÇÃOVirgílio Sancho Andrade Silva Santo Amaro - 2ª Promotoria de Justiça

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de junho de 2020.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTIProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 1064/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especi-almente aquelas previstas na Lei Complementar estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, RESOLVE designar os Promotoresde Justiça e servidores listados a seguir, para integrar a Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho,insti-tuída pelo Ato Normativo nº 014/2020, publicado no DJe do dia 04 de junho de 2020.

NOME INDICAÇÃOMárcio José Cordeiro Fahel Procuradoria Geral de JustiçaPatricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes CESAUAdriano Marcus Brito de Assis AMPEBFábio de Lima Barreto CEATLarissa Dantas Guimarães Superintendência de Gestão AdministrativaLara Lacerda SINDSEMP



SECRETARIA GERAL

ATO DE DELEGAÇÃO Nº 022/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, comfundamento no art. 86, inc. XIV, da Lei Complementar Estadual nº 11/1996, resolve DELEGAR atribuições aos Promotores deJustiça/Assessores Especiais da Procuradoria Geral de Justiça MARIA AUXILIADÔRA CAMPOS LÔBO KRAYCHETE, FABRÍCIORABELO PATURY e GILDÁSIO GALRÃO DE OLIVEIRA NETO para exercerem as funções do Ministério Público do Estado daBahia, praticando, em conjunto ou isoladamente, todos os atos de execução necessários no procedimento IDEA 003.9.103129/2020.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Com-plementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob o nº 5555/2020, DESIGNAo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais - GAECO, para, semprejuí-zo de suas atribuições, atuar no Procedimento registrado no sistema IDEA sob o nº 674.9.191596/2018 e demaisações decor-rentes, em conjunto com o Promotor de Justiça que preside o feito.

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, Salvador, 19 de junho de 2020.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Com-plementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob o nº 5565/2020, oriundoda 6ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, DESIGNA o Promotor de Justiça BRUNO GONTIJO ARAÚJO TEIXEIRA, titular da6ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, para atuar no Procedimento nº 728.9.180107/2019, em trâmite na Promotoria deJustiça de Santa Cruz Cabrália, cumulativamente com as funções pertinentes à sua titularidade.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Com-plementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob o nº 5560/2020, PUBLICA,para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, a escala doPlantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, na forma seguinte:






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Com-plementar nº 11/1996, em conformidade com o Art. 3º, Inciso II, do Ato Normativo nº 002/2018, publicado na edição do DJE de05/02/2018, e o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob nº 5611/2020, DESIGNA o Promotor de JustiçaANTÔNIO FERREIRA VILLAS BOAS NETO para integrar, como membro indicado pela Corregedoria-Geral do Ministério Públi-co, a Comissão de Organização e Gestão da Informação do Ministério Público - COGI.

Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Com-plementar nº 11/1996, em conformidade com o Art. 5º, inciso IV, do Ato Normativo nº 002/2018, publicado na edição do DJE de05/02/2018, e o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob nº 5611/2020, DESIGNA o Promotor de JustiçaMARCELO HENRIQUE GUIMARÃES GUEDES para integrar, como membro indicado pela Corregedoria Geral do MinistérioPúblico, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea "e", da LeiComplementar nº 11/96 e do Ato Normativo 001/2014, tendo em vista o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizadosob o nº 05042/2020, assim como a relação de inscritos, após desistências, constante do edital nº 0560/2020, publicado naedição do DJE de 17/06/2020, DESIGNA o Promotor de Justiça CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEÃO, titular da 11ª Promotoriade Justiça de Assistência da Capital, para exercer, cumulativamente com as funções pertinentes à sua anterior designaçãoou sua titularidade, durante o período de 22/06 a 18/12/2020, independentemente da possibilidade de revogação destaportaria, a qualquer tempo, a critério da administração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada, em substituiçãoao Pro-motor de Justiça titular:





CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/06/2020

PROCEDIMENTO Nº 003.0.23242/2018ASSUNTO: Minuta de novo regulamento de estágio probatório para Membros.RELATOR(A): Conselheiro Washington Araújo Carigé.RESULTADO: Por decisão do eminente Relator, o procedimento foi retirado de pauta, para encaminhamento ao Gabineteda Corregedora-Geral do Ministério Público.

PROCEDIMENTO Nº 003.0.16087/2018INTERESSADO: Promotor de Justiça Dário José Kist.ASSUNTO: Autorização para gozo de período remanescente de licença para frequentar curso no exterior.RELATOR(A): Conselheira Áurea Lúcia Souza Sampaio LoeppRESULTADO: Por decisão da eminente Relatora, o procedimento foi retirado de pauta, para encaminhamento ao Gabine-te da Corregedora-Geral do Ministério Público.

PROCEDIMENTO Nº 003.0.9419/2019INTERESSADO: Promotora de Justiça Lilian Santos Veloso.ASSUNTO: Afastamento para frequentar curso no exterior - Comprovação de frequência.RELATOR(A): Conselheira Maria Augusta Almeida Cidreira Reis.RESULTADO: Por decisão da eminente Relatora, o procedimento foi retirado de pauta, para encaminhamento ao Gabine-te da Procuradora-Geral de Justiça.

PROCEDIMENTO Nº 003.0.2908/2020INTERESSADO: Promotor de Justiça Fernando Gaburri de Souza Lima.ASSUNTO: Pedido de averbação de tempo de serviço.RELATOR(A): Conselheira Maria Augusta Almeida Cidreira Reis.RESULTADO: Por decisão da eminente Relatora, o procedimento foi retirado de pauta.

PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

ANA CARLA FONSECA LAGO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias. 2020.2. Transferência de Férias com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996 Para o período de 01/12/2020 a 10/12/2020. SIGA nº 76410.1/2020

ANTÔNIO LUCIANO SILVA ASSIS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias. 2020.2. Transferência de Férias com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996 ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 76626.1/2020

EUNICE CARDOSO DA SILVA LYNCH, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias. 2017.2. Transferência de Férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996 Para o período de 23/11/2020 a 02/12/2020. SIGA nº 76623.1/2020

EUNICE CARDOSO DA SILVA LYNCH, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias. 2020.1. Transferência de Férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996 Para o período de 03/11/2020 a 22/11/2020. SIGA nº 76622.1/2020

FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS, Promotor(a) de Justiça de Barreiras. Desistência da compensação de Plantão. Para operíodo de 19/06/2020 a 19/06/2020. Deferida. SIGA nº 10674.8/2020


GERVÁSIO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias. 2019.2. Transferência de Férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996 Para o período de 06/07/2020 a 25/07/2020. SIGA nº 75974.1/2020

HORTÊNSIA GOMES PINHO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias. 2020.2. Transferência de Férias com base no art. 166da Lei Complementar nº 11/1996 ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 76621.1/2020

JOÃO MANOEL SANTANA RODRIGUES, Promotor(a) de Justiça de Santo Antônio de Jesus. Transferência da compensaçãode Plantão. De 29/06 a 01/072020, para o período de 14/10/2020 a 16/10/2020. Deferida. SIGA nº 10673.8/2020

NATALINA MARIA SANTANA BAHIA, Procurador(a) de Justiça. Férias. 2017.1. Transferência de Férias com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/1996 Para o período de 01/12/2020 a 20/12/2020. SIGA nº 76258.1/2020

SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS, Promotor(a) de Justiça de Jequié. Transferência da compensação de Plantão de 29/06 a 03/07/2020 para o período de 09/11/2020 a 13/11/2020. Deferida. SIGA nº 10677.8/2020

SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS, Promotor(a) de Justiça de Jequié. Tranferência da compensação de plantão de 07a 08/07/2020 para o período de 14/12/2020 a 15/12/2020. Deferida. SIGA nº 10676.8/2020

SÔNIA REGINA ORLANDINI SUGA, Promotor(a) de Justiça de São Felipe. Férias. 2019.2. Transferência de Férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996 Para o período de 01/12/2020 a 20/12/2020. SIGA nº 76625.1/2020

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-NAL

ADITAMENTO DE VOLUNTÁRIOSNOME LOTAÇÃO VIGÊNCIA DO TERMOJAQUELINE SILVA NUNES DOS SANTOS PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACOBINA 29/06/2020 - 28/06/2021KLYSLANE DOS SANTOS LIMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACOBINA 03/06/2020 - 02/06/2021

PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

INQUÉRITO(S) CIVIL(S) / PROCEDIMENTO(S):

EDITAL DE ARQUIVAMENTO - IDEA Nº. 596.9.204022/2019

A 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art.4º, inciso 1º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Públicoe dos arts. 23 e 26 da Resolução 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aosinteres-sados, que foi ARQUIVADA a Notícia de Fato IDEA Nº. 596.9.204022/2019, cujo objeto consistia em apurar supostasirregulari-dades no município de Serra Preta, consubstanciadas em desigualdade no pagamento dos funcionários públicos,recebendo, alguns, abaixo do piso salarial e outros sendo privilegiados em receber acima do salário correspondente àfunção, bem como inabilitação do efetivo de transporte do povoado Buraco D'Água para atendimento na Rede municipal desaúde

Feira de Santana, 04 de abril de 2020.

Sávio Henrique Damasceno MoreiraPromotor de Justiça Substituto

EDITAL 001/2020

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, através do seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, edo art. 26, §1º e §4º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MinistérioPúblico do Estado da Bahia, COMUNICA A SOCIEDADE EM GERAL e aos MUNICÍPIOS DE BROTAS DE MACAÚBAS, IPUPIARAE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, A INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, objeto da Portaria nº 01/2020 IDEA Nº 204.9.98091/2020, que visa o acompanhamento das políticas públicas relativas à vigilância epidemiológica,prevenção e contingência do coronavírus, nos Municípios de Brotas de Macaúbas, Ipupiara e Oliveira dos Brejinhos, noestado da Bahia. No ensejo, ficam os interessados cientes de que, nos termos do art. 4º da Resolução n. 174 de 2017, doConselho Superior do Ministério Público, poderão, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionadosaos autos, para apreciação, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58.

Oliveira dos Brejinhos/Ba, 18 de junho de 2020.THOMAS BRYANN FREITAS DO NASCIMENTOPromotor de Justiça em Substituição de Oliveira dos Brejinhos



A 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art.4º, inciso 1º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Públicoe dos arts. 23 e 26 da Resolução 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aosinteres-sados, que foi ARQUIVADA a Notícia de Fato IDEA Nº. 596.9.56476/2020, cujo objeto consistia em apurar supostasirregulari-dades de desvio de verba pública, praticados no âmbito da Liga Álvaro Bahia que administra os hospitais MartagãoGesteira, em Salvador/BA e o Hospital da Criança-HEC, em Feira de Santana/BA.

Feira de Santana, 24 de abril de 2020.

Sávio Henrique Damasceno MoreiraPromotor de Justiça Substituto


A 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art.4º, inciso 1º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Públicoe dos arts. 23 e 26 da Resolução 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aosinteres-sados, que foi ARQUIVADA a Notícia de Fato IDEA Nº. 596.9.56834/2020, cujo objeto consistia em apurar informaçãoda exis-tência de servidores contratados ocupando cargo de concursados na cidade de Serra Preta, com ênfase dessasituação em um concurso para a guarda municipal.Feira de Santana, 24 de abril de 2020.Sávio Henrique Damasceno MoreiraPromotor de Justiça Substituto

Origem: 2ª Promotoria de Justiça do ConsumidorEDITAL DE CIENTIFICAÇÃOIDEA nº 003.9.86108/2020

O Promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, no exercício de suas atividades junto à 2ª Promotoria de Justiça doConsu-midor, com fulcro no art. 129, inciso VI, da Constituição Federal, bem como no art. 73 da Lei Complementar Estadualn.º 11, de 18.01.96 - Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, CIENTIFICA consumidores e demais interessados acercada instaura-ção do procedimento preparatório e preliminar de natureza administrativa nº 003.9.86108/2020 em face daEscola Bahiana de Medicina e Saúde Pública a fim de apurar ausência de desconto na mensalidade dos cursos de ensinosuperior, no período de suspensão das aulas presenciais, ocasionado pela pandemia de Covid 19.

Salvador, 15 de junho de 2020.Cristiano Chaves de FariasPromotor de Justiça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DO MÉDIO PARAGUAÇUNOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 003.0.161386/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Exmo. Promotor de Justiça, THYEGO DE OLIVEIRA MA-TOS, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Médio Paraguaçu, no usos de suas atribuições legais, com fun-damento no art. 4º, §1º, da Resolução nº 174 do CNMP, COMUNICA aos potenciais interessados, especialmente à CONSTRU-TORA AGRICOLA BATISTA, que foi promovido o ARQUIVAMENTO do Procedimento IDEA nº 003.0.161386/2015.

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DO MÉDIO PARAGUAÇUNOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 699.9.159513/2019O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Exmo.Promotor de Justiça, THYEGO DE OLIVEIRA MATOS, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Médio Paraguaçu,no usos de suas atribuições legais, com fundamento no art. 4º, §1º, da Resolução nº 174 do CNMP, COMUNICA aospotenciais interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO do Procedimento IDEA nº 699.9.159513/2019.

Itaberaba, 18 de junho de 2020.

THYEGO DE OLIVEIRA MATOS

Promotor de Justiça

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRA DO POMBAL/BAÁREA: IdosoCLASSE: Procedimento Administrativo


PORTARIA N.º: 08/2020IDEA N.º: 249.9. 103382/2020ASSUNTO: Acompanhar a situação da Sra. JOSEFA AMADOR DOS SANTOS pessoa idosa em condição de vulnerabilidade.REPRESENTANTE: Centro de Referência Especializado em Assistência Social.REPRESENTADO: ANTONIO DOS SANTOS.DATA DE INSTAURAÇÃO: 18/06/2020.

ALAN CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGOPromotor de Justiça

EDITAL N.º 024/2020 - GACEPO Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira, noexer-cício das atividades junto ao Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial - GACEP-MP/BA,comu-nica, a todos os interessados, o arquivamento dos procedimentos a seguir relacionados:


NF = NOTÍCIA DE FATO - Res. 174/2017 CNMPPA = PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Res. 174/2017 CNMP

EDITAL N.º 025/2020 - GACEP

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira, noexer-cício das atividades junto ao Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial - GACEP-MP/BA,comu-nica, a todos os interessados, a instauração dos procedimentos a seguir relacionados:I


NF = NOTÍCIA DE FATO - Res. 174/2017 CNMPPA = PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Res. 174/2017 CNMPIC e PAPIC = INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - Res. 23/2007 CNMP e Res. 06/2009 do Colégio deProcuradores do MP/BAPIC = PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL - Res. 181/2017 do CNMP

EDITAL N.º 026/2020 - GACEP

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira, noexer-cício das atividades junto ao Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial - GACEP-MP/BA,comu-nica, a todos os interessados, a prorrogação dos procedimentos a seguir relacionados:


NF = NOTÍCIA DE FATO - Res. 174/2017 CNMPIC e PAPIC = INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - Res. 23/2007 CNMP e Res. 06/2009 do Colégio deProcuradores do MP/BA

EDITAL N.º 15/2020

A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, por intermédio do Promotor de Justiça infrafirmado, no uso deuma de suas atribuições constitucionais e legais, conferida pelo art. 129, III, da CF, c/c art. 72, IV da Lei ComplementarEstadu-al n. 11/96, c/c art. 21 da Resolução n. 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e daResolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve converter as notícias de fato a seguir emProcedimentos Adminis-trativos:

Jequié/BA, 19 de junho de 2020.

Lucas Ramos de VasconcelosPromotor de Justiça

ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETINGA

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 04/2020IDEA nº 701.9.42737/2020OBJETO: apurar suposto ato de improbidade administrativa perpetrado pelo ex-Presidente da Câmara de Vereadores deItape-tinga, Sr. VALDEIR CHAGAS DO NASCIMENTO, consistente na falta de recolhimento integral da contribuição patronalao INSS, nos anos de 2015 e 2016.DATA DE INSTAURAÇÃO: 16/06/2020

Gean Carlos LeãoPromotor de Justiça

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL 03/2020IDEA n° 003.1.44852/2005

INTERESSADOS: Maria Veronice Santos Rosas, Antônio Carlos Vasconcelos Calmon e Dário Alves Rego, CompanhiaBaiana de Limpeza Urbana - CBLU e Tecnologia e Engenharia Ltda -TECENGEO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Promotora de Justiça, em exercício de substituição junto à 1ª Promoto-ria de Justiça de São Francisco do Conde, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradoresdo Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA a todos interessados, em especial aos acima indicados, a decisãopela Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil n° 003.1.44852/2005, que versou sobre supostas irregularidades empagamen-tos efetuados às empresas CBLU - Companhia Baiana de Limpeza Urbana e TECENGE - Tecnologia e EngenhariaLtda., por parte dos Srs. Antônio Carlos Vasconcelos Calmon e Dario Alves Rego, então Prefeito e Vice-Prefeito destemunicípio de São Francisco do Conde. Recurso: No ensejo, ficam os interessados cientes de que, no prazo de 10 (dez) dias,poderão apre-sentar recurso da decisão de arquivamento, pelo e-mail [email protected]. São Francisco do Conde-BA,19 de junho de 2020. Bruna Gelis Fittipaldi. Promotora de Justiça.

BRUNA GELIS FITTIPALDIPROMOTORA DE JUSTIÇA2ª PJ São Francisco Conde/BA


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO:

Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Cansanção/BA.Área: Direito da Criança e do Adolescente.

Procedimento Administrativo nº IDEA (056.9.103259/2020)

Objeto: Apurar supostos danos no desenvolvimento social e emocional da criança M. de J. da S. em decorrência de condutasagressivas do seu genitor o Sr. Anicácio Soares da Silva.

Data de Instauração: 18 de junho de 2020.

Representante/Origem: Conselho Tutelar do município de Cansanção/BA.

Representado/Interessado: Anicácio Soares da Silva.

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSO

EDITAL DE PRORROGAÇÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atri-buições legais, nos termos dos arts. 9º e 11 da Resolução nº 174/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art.23 da Resolução nº 6/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos eventuais interessadosa PRORROGAÇÃO por um ano do prazo para conclusão do Procedimento Administrativo com o nº 705.9.51189/2019,instaura-do com o objetivo de fiscalizar a regularidade da elaboração e a implementação do plano de atendimentosocioeducativo no Município de Paulo Afonso.

Paulo Afonso/BA, 18 de junho de 2020.

Moacir Silva do Nascimento JúniorPromotor de Justiça


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atri-buições legais, nos termos dos arts. 9º e 11 da Resolução nº 174/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art.23 da Resolução nº 6/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos eventuais interessadosa PRORROGAÇÃO por um ano do prazo para conclusão do Procedimento Administrativo com o nº 705.9.51220/2019,instaurado com o objetivo de fiscalizar a regularidade da elaboração e a implementação do plano de atendimentosocioeducativo no Município de Santa Brígida,

Paulo Afonso/BA, 18 de junho de 2020.Moacir Silva do Nascimento JúniorPromotor de Justiça


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atri-buições legais, nos termos dos arts. 9º e 11 da Resolução nº 174/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art.23 da Resolução nº 6/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos eventuais interessadosa PRORROGAÇÃO por um ano do prazo para conclusão do Procedimento Administrativo com o nº 705.9.51204/2019,instaurado com o objetivo de fiscalizar a regularidade da elaboração e a implementação do plano de atendimentosocioeducativo no Município de Glória.



SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSO

EDITAL DE PRORROGAÇÃOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e no art.20 da Resolução nº 6/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos


eventuais interessados a PRORROGAÇÃO por um ano do prazo para conclusão do Inquérito Civil registrado com o nº705.9.99767/2019, instaurado com o objetivo de apurar a ausência de renovação dos cartões de gratuidade a pessoas comdeficiência e idosas e a negativa ao passe livre no transporte público no Município de Paulo Afonso.

Paulo Afonso/BA, 9 de Junho de 2020.


PORTARIA N° 20/2020

Idea nº 705.9.103822/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça titular da Segunda Promotoria deJustiça de Paulo Afonso, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, e 129, II e III, da Constitui-ção Federal; pelo art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93); e pelo art. 73, I, da Lei Orgânicado Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96);

CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente atribui ao Ministério Público o dever de "zelar pelo efetivo res-peito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais eextrajudiciais cabíveis" (art. 201, VIII);

CONSIDERANDO a Resolução nº 174/2017-CNMP, que dispõe ser o procedimento administrativo "instrumento próprio daatividade-fim destinado a […] acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições" (art. 8, II);

CONSIDERANDO ser atribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude "assegurar a criação, funcionamentoe gestão" do Conselho Tutelar (Resolução nº 3/2012-OECPJ/MPBA);

RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com o objetivo de acompanhar as atividades do Conselho Tutelarde Paulo Afonso, determinando as seguintes diligências:

1. Registre-se esta portaria em sistema com a classe 910032 e o assunto 11821;2. Cadastrem-se como interessados o colegiado e o município;3. Encaminhe-se o texto para publicação no Diário Oficial;4. Encaminhe-se a portaria assinada por e-mail ao CAOCA;5. Notifiquem-se os interessados da instauração e da designação de audiência por videoconferência no dia 30/6/2020, às10h.

Fica designado, para secretariar os trabalhos, o Oficial Administrativo ANDRÉ OLIVEIRA GOMES, e autorizado a praticartodos os atos administrativos atinentes a este procedimento, tais como registro de portaria, autuação, publicação, expediçãode ofí-cios e correspondências, elaboração de relatório, entre outros que se fizerem necessários.

Cumpra-se.



PORTARIA N° 21/2020

Idea nº 705.9.103847/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça titular da Segunda Promotoria deJustiça de Paulo Afonso, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, e 129, II e III, da Constitui-ção Federal; pelo art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93); e pelo art. 73, I, da Lei Orgânicado Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96);CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente atribui ao Ministério Público o dever de "zelar pelo efetivo res-peito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais eextrajudiciais cabíveis" (art. 201, VIII);CONSIDERANDO a Resolução nº 174/2017-CNMP, que dispõe ser o procedimento administrativo "instrumento próprio daatividade-fim destinado a […] acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições" (art. 8, II);CONSIDERANDO ser atribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude "assegurar a criação, funcionamentoe gestão" do Conselho Tutelar (Resolução nº 3/2012-OECPJ/MPBA);RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com o objetivo de acompanhar as atividades do Conselho Tutelar


de Glória, determinando as seguintes diligências:1. Registre-se esta portaria em sistema com a classe 910032 e o assunto 11821;2. Cadastrem-se como interessados o colegiado e o município;3. Encaminhe-se o texto para publicação no Diário Oficial;4. Encaminhe-se a portaria assinada por e-mail ao CAOCA;5. Notifiquem-se os interessados da instauração e da designação de audiência por videoconferência no dia 30/6/2020, às10h.Fica designado, para secretariar os trabalhos, o Oficial Administrativo ANDRÉ OLIVEIRA GOMES, e autorizado a praticartodos os atos administrativos atinentes a este procedimento, tais como registro de portaria, autuação, publicação, expediçãode ofí-cios e correspondências, elaboração de relatório, entre outros que se fizerem necessários.Cumpra-se.



PORTARIA N° 22/2020Idea nº 705.9.103856/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça titular da Segunda Promotoria deJustiça de Paulo Afonso, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, e 129, II e III, da Constitui-ção Federal; pelo art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93); e pelo art. 73, I, da Lei Orgânicado Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96);

CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente atribui ao Ministério Público o dever de "zelar pelo efetivo res-peito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais eextrajudiciais cabíveis" (art. 201, VIII);

CONSIDERANDO a Resolução nº 174/2017-CNMP, que dispõe ser o procedimento administrativo "instrumento próprio daatividade-fim destinado a […] acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições" (art. 8, II);

CONSIDERANDO ser atribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude "assegurar a criação, funcionamentoe gestão" do Conselho Tutelar (Resolução nº 3/2012-OECPJ/MPBA);

RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com o objetivo de acompanhar as atividades do Conselho Tutelarde Santa Brígida, determinando as seguintes diligências:

1. Registre-se esta portaria em sistema com a classe 910032 e o assunto 11821;2. Cadastrem-se como interessados o colegiado e o município;3. Encaminhe-se o texto para publicação no Diário Oficial;4. Encaminhe-se a portaria assinada por e-mail ao CAOCA;5. Notifiquem-se os interessados da instauração e da designação de audiência por videoconferência no dia 30/6/2020, às10h.

Fica designado, para secretariar os trabalhos, o Oficial Administrativo ANDRÉ OLIVEIRA GOMES, e autorizado a praticartodos os atos administrativos atinentes a este procedimento, tais como registro de portaria, autuação, publicação, expediçãode ofí-cios e correspondências, elaboração de relatório, entre outros que se fizerem necessários.

Cumpra-se.



INQUÉRITO CIVILPORTARIA Nº 034/2020IDEA Nº 003.0.139184/2015

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DESIDÉRIO/BAÁrea: Patrimônio Público e Moralidade AdministrativaObjeto: Apurar desconformidades do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Catolândia/BA, com a Lei comple-mentar n. 131/2009 e com a Lei Federal n. 12.527/2011, e dá outras providências.Interessados: Município de CatolândiaData de Instauração: 15.06.2020


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPORTARIA Nº 033/2020IDEA Nº 280.9.98466/2020

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DESIDÉRIO/BAÁrea: CidadaniaObjeto: Obtenção de certidões em cartórios cíveis e criminais acerca do cumprimento da meta 4 do CNJ, consoante Circularexpedida pelo CAOPAM, e dá outras providências.Interessados: Ministério Público do Estado da BahiaData de Instauração: 15.06.2020

EDITAL131/2020

O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de São Desidério, no manuseio das suas atribuições legais, com fundamentono art. 4º, da Resolução n° 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a JOSÉLIA ALVESLOPES, CÁSSIO ALVES DE JESUS e demais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritasou junta-da de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, acerca do arquivamento daNotícia de Fato n.280.9.100440/2020.

São Desidério, 16 de junho de 2020.

ANDRÉ LUIS SILVA FETALPromotor de Justiça1ª Substituto da PJ de São Desidério/BA

EDITAL Nº 03/2020

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPLANADAO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício das atribuições, em conformidade como artigo 13º da Resolução CNMP nº 181/2017, COMUNICA, por meio deste edital, a quem interessar possa, a PRORROGAÇÃOdo prazo de investigação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - IDEA nº 116.9.24900/2020, por mais 90 (noventa)dias, considerando que ainda restam diligências imprescindíveis para a elucidação dos fatos.

Esplanada/BA, 15 de maio de 2020.

Dario José KistPromotor de Justiça

EDITAL Nº 04/2020

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPLANADAO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício das atribuições, em conformidade como artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, COMUNICA, por meio deste edital, a quem interessar possa, a PRORROGAÇÃOdo prazo de conclusão da NOTÍCIA DE FATO - IDEA nº 003.9.76671/2020, por mais 90 (noventa) dias, considerando aimprescin-dibilidade da realização de outros atos.


Tiago Alves PachecoPromotor de Justiça em regime de substituição

EDITAL Nº 05/2020

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPLANADAO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício das atribuições, em conformidade como artigo 13º da Resolução CNMP nº 181/2017, COMUNICA, por meio deste edital, a quem interessar possa, a PRORROGAÇÃOdo prazo de investigação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - IDEA nº 116.9.25938/2020, por mais 90 (noventa)dias, considerando que ainda restam diligências imprescindíveis para a elucidação dos fatos.


Dario José KistPromotor de Justiça


NOTIFICAÇÃO

Ref. PROCEDIMENTO N° 003.9.35742/2016

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Adriana Imbassahy, no exercício dasativida-des junto ao Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial - GACEP, com fundamento nosart. 73, I, a, da Lei Complementar Estadual n. 11/96 e 26, I, a, da Lei Federal n. 8.625/93, e na forma do art. 4º, I, II e III, e §3º,da Resolu-ção n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores do Estado da Bahia, NOTIFICA o Sr. Sérgio Ricardo Braga Lima,responsável por apresentar notícia de fato objeto do procedimento supramencionado, recebida no GACEP em 29/02/2016,a remeter para o GACEP - MP, via [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da atual situação dasameaças objeto da denúncia em questão, notadamente a data em que cessaram, se for o caso, sob pena de arquivamentodo expediente, na forma do art. 4o, III, da Res. 174/2017 do CNMP.

Salvador, 19 de Junho de 2020

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO

EDITAL n° 13

A 11ª Promotoria de Justiça de Itabuna-BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 4º, I da Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vemcomuni-car a ARLENE DA SILVA BARBOZA e eventuais interessados, inclusive para efeito de apresentação de recurso em 10(dez) dias, a contar da publicação deste edital, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da notícia de fato n° 646.9.6506/2020.

Itabuna/BA, 18 de junho de 2020.

Rita de Cássia Pires Bezerra CavalcantiPromotora de Justiça

ORIGEM: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA - 2º PROMOTORÁrea: IdosoPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 003.9.82169/2020Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à situação da idosa TEREZINHA MACHADO BRANDÃOData de instauração: 16/05/2020

Salvador, 16 de maio de 2020.Adelina de Cássia Bastos Oliveira CarvalhoPromotora de Justiça

EDITAL 132/2020

O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de São Desidério, no manuseio das suas atribuições legais, com fundamentono art. 4º, da Resolução n° 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, comunica ao CONSELHOTUTELAR DE SÃO DESIDÉRIO e demais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas oujuntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, acerca do arquivamento da Notícia deFato n.280.9.73453/2020.

São Desidério, 15 de junho de 2020.

ANDRÉ LUIS SILVA FETAL


1ª Substituto da PJ de São Desidério/BA

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHAS, BAHIA

Área: Consumidor

Inquérito Civil IDEA nº 674.9.96704/2020

Objeto: Apurar a ocorrência de danos aos consumidores por conduta ou omissão do Colégio João Paulo, a partir danecessá-ria implementação das aulas online, bem como os impactos na relação de consumo com o seu público-alvodecorrentes dos contratos firmados.Data de Instauração: 09/06/2020.


Representante: De oficio.

Representado: Colégio João Paulo.

Área: Consumidor


Objeto: Apurar a ocorrência de danos aos consumidores por conduta ou omissão do Colégio Centro Educacional CenecistaAlcindo de Camargo - CNEC, a partir da necessária implementação das aulas online, bem como os impactos na relação deconsumo com o seu público-alvo decorrentes dos contratos firmados.Data de Instauração: 09/06/2020.


Representado: Colégio Centro Educacional Cenecista Alcindo de Camargo - CNEC.

Área: Consumidor


Objeto: Apurar a ocorrência de danos aos consumidores por conduta ou omissão do Colégio Educandário Santo Antônio, apartir da necessária implementação das aulas online, bem como os impactos na relação de consumo com o seu público-alvo decorrentes dos contratos firmados.Data de Instauração: 09/06/2020.


Representado: Colégio Educandário Santo Antônio

Área: Consumidor


Objeto: Apurar a ocorrência de danos aos consumidores por conduta ou omissão do Colégio Renovação, a partir da necessá-ria implementação das aulas online, bem como os impactos na relação de consumo com o seu público-alvo decorrentesdos contratos firmados.Data de Instauração: 19/06/2020.


Representado: Colégio Renovação

Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA - BA

PORTARIA Nº 04/2020 - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 596.9.96199/2020 ÁREA: MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 004/2020PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - IDEA Nº 596.9.96199/2020

1. Considerando que nos autos do Inquérito Civil nº 596.0.224862/2014, que tramitou nesta Promotoria RegionalEspecializada em Meio Ambiente de Feira de Santana, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta entre o MinistérioPúblico do Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana, tendo como objetivo "buscar a edição e implantação de PlanoMunicipal de Ges-tão Integrada de Resíduos Sólidos e demais obrigações impostas ao Município pela Lei nº 12.305/2010,pelo Decreto nº 7.404/2010, e pela Lei Estadual nº 12.9 32/2014, a fim de viabilizar a destinação ambientalmente adequadade resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos";2. Considerando que o referido TAC prevê diversas obrigações de fazer, com prazos definidos e sanções já estipuladas;3. Considerando, por fim, a previsão normativa do art. 8º, I, da Resolução nº 174/2017 do CNMP;4. Instauro, de ofício, o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com o objetivo estrito de acompanhar o cumprimentodas cláusulas do mencionado Termo de Ajustamento de Conduta.5. Elabore-se tabela de controle dos prazos de cada cláusula, juntando aos autos.6. Junte-se aos autos cópia digitalizada da petição elaborada pelo Sr. Deivid Nunes Dessa, protocolada em 09.07.2019, erespectivos documentos, por tratar de relatos de supostos descumprimentos do TAC em apreço.6.1. Esses documentos foram juntados por equívoco nos autos físicos do IC nº 596.0.224862/2014, o qual já se encontrava


arquivado.6.2. Assim, depois de se proceder à digitalização retromencionada, que sejam os documentos físicos desentranhados do ICde origem, e arquivados em pasta própria da Promotoria.7. Após, voltem conclusos para acompanhamento dos prazos de cada cláusula e determinação de expedição de notificaçõesque se mostrem necessárias.8. Designo os servidores Assistentes Técnico-Administrativos do Ministério Público, lotados na Promotoria Regional Ambientalde Feira de Santana para secretariar e exercer as funções administrativas neste feito, devendo adotar, de logo, as seguintesmedidas cartorárias:8.1. Afixe-se cópia da Portaria no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça e remeta-se cópia da presente Portaria parapublicação na imprensa oficial.8.2. Registre-se as medidas no IDEA e na planilha de controle de atos da PREMA.Feira de Santana, 09 de junho de 2020.

Ernesto Cabral de MedeirosPromotor de Justiça

ORIGEM: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA - 2º PROMOTOR

Área: IdosoProcedimento: Procedimento Administrativo (PA) nº 003.9.40167/2020Objeto: apurar os fatos noticiados no extrato de atendimento dado pelo GEIDEF, concernentes à situação da idosa MargaridaMacieira de Almeida.Data de instauração: 17/03/2020Adelina de Cássia Bastos Oliveira CarvalhoPromotora de Justiça

Origem: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

COMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso desuas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessarpossa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão deapreci-ação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.78904/2020, instaurado em face do Colégio Marizia Maior.

Salvador/BA, 18 de junho de 2020.

Thelma Leal de OliveiraPromotora de Justiça

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

IDEA Nº 001.9.103053//2020

Subárea: Saúde

Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus

Objeto: apurar denúncia anônima relatando que o Hospital Vida Memorial, ao implantar novos leitos que serão usados paraalocar pacientes diagnosticados com coronavírus, teria gerado o remanejamento da ala de pediatria do citado nosocômiopara área inadequada e insalubre.

Data de Instauração: 19/06/2020

PEDRO NOGUEIRA COELHO


Encaminho o Presente com a finalidade de Publicação no DPJ.

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INSTAURADO:


Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Euclides da Cunha/BA.

Área: Meio Ambiente

Procedimento Preparatório nº IDEA (681.9.235581/2019)

Objeto: Supostas Irregularidades na Instalação de Parque Eólico nas Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto deBom Jardim e de Rio de Soturno, Município de Canudos/BA.

Data de Instauração: 18 de Junho de 2020.

Representante/Origem: Associação Comunitária Agropastoril dos Agricultores e Agricultoras Familiares da ComunidadeTradi-cional de Fundo de Pasto de Bom Jardim, Canudos/BA e Associação Comunitária e Agropastoril da ComunidadeTradicional de Fundo de Pasto do Rio do Soturno, Canudos/BA.

Interessado: Município de Canudos/BA.

EDITAL Nº 027/2020 - GECEP

COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

IDEA Nº 003.9.139110/2019

O MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinado, integrante do Grupo de AtuaçãoEspecial para Controle Externo da Atividade Policial - GACEP, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao Princípioda Publicidade, comunica a que possa interessar, a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe,mediante despacho fundamentado inserto no mesmo, que tem por objeto apurar possível responsabilidade decorrente dosfatos constantes da notícia de fato inclusa, encaminhada pela 6" Defensoria Pública Especializada dos Direitos. Humanos,que narra caso de violência policial que I o resultou na morte de LEONCIO ELlZEU SAMPAIO SOUZA e FILIPE CARLOS DASI --- - MERCÊS DE SOUZA, em 27 de dezembro de 2018, no bairro de Cajazeiras IX

Salvador, 09 de abril de 2020

Anna Kristina Santos LehubachPromotora de JustiçaGACEP

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, porintermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando daRE-SOLUÇÃO Nº 001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados aPROR-ROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de um ano, do Procedimento Administrativonº 167.9.68163/2018,Portaria nº 092/2018, cujo objetivo é acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no bojo dosautos do In-quérito Civil nº 003.0.184438/2014.

Mata de São João/BA, 19 de junho de 2020.

KARINNY VIRGÍNIA PEIXOTO DE OLIVEIRA

PROMOTORA DE JUSTIÇA

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, porintermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando daRE-SOLUÇÃO Nº 001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados aPROR-ROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 167.0.103326/2015, Portaria nº 123/2015, cujo objetivo épromover a regularização ambiental do imóveldenominado Fazenda Bons Irmãos, no Município de Matade São João/BA.

Mata de São João/BA, 19 de junho de 2020.

KARINNY VIRGÍNIA PEIXOTO DE OLIVEIRA


PROMOTORA DE JUSTIÇA

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A 3ª Promotoria de Justiça de Seabra/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribui-ções legais, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do MinistérioPúblico do Estado da Bahia, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um)ano do Pro-cedimento Administrativo nº IDEA Nº719.0.194225/2016, considerando que ainda restam diligências a seremrealizadas.

Seabra, 19 de junho de 2020.

Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho


EDITAL DE ARQUIVAMENTONOTÍCIA DE FATO IDEA nº 677.0.97007/2015

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do art. 9º, §1º, da Lei nº 7.347/85, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventualapre-sentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato em epígrafe, que apurousupos-to funcionário fantasma na Prefeitura de Malhada de Pedras.

Brumado, 19 de junho de 2020.

Millen Castro Medeiros de MouraPromotor de Justiça

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBAITABA

Edital de Arquivamento - Procedimento Administrativo 718.0.207301/2012A 2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribui-ções legais, COMUNICA, a quem possa interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso nesta Promoto-ria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados do conhecimento deste, nos termos do art. 5º da Resolução nº 006/2009e art. 13º, da Resolução nº 174/2017 do CSMP que foi promovido o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo acimamencionado.

Edital remetido para publicação em 19 de junho de 2020.Allan Santos Góis, Promotor de Justiça designado a partir de 18/11/2019


Edital de Prorrogação- Procedimento Administrativo 718.9.70577/2018A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBAITABA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nos termos doart. 11 da Resolução n. 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que, no dia 09de junho de 2020, foi PRORROGADO POR MAIS 01 (um) ano o prazo de conclusão do Procedimento Administrativo 718.9.70577/2018, ante a imprescindibilidade de realização de diligências instrutórias.Edital remetido para publicação em 19 de junho de 2020.Allan Santos Góis, Promotor de Justiça designado a partir de 18/11/2019


Edital de Arquivamento - Procedimento Administrativo 718.9.83980/2018A 2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribui-ções legais, COMUNICA, à SRA. ROMILDA ROCHA DOS SANTOS, e a quem possa interessar, inclusive para efeito de even-tual apresentação de recurso nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados do conhecimento deste, nostermos do art. 5º da Resolução nº 006/2009 e art. 13º, da Resolução nº 174/2017 do CSMP que foi promovido o ARQUIVA-MENTO do Procedimento Administrativo acima mencionado.

Edital remetido para publicação em 19 de junho de 2020.Allan Santos Góis, Promotor de Justiça designado a partir de 18/11/2019

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPORTARIA Nº 054/2020


IDEA Nº 280.9.103565/2020

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DESIDÉRIO/BAÁrea: Infância e JuventudeObjeto: Apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis da infante V.S.C..Interessados: V.S.C.Data de Instauração: 19.06.2020

Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania.

Área: pessoa com deficiência.Procedimento Administrativo IDEA: 003.9.94755/2020.Objeto: apuração dos fatos relatados através do Disque Denúncia.Data de instauração: 08 de junho de 2020.

Railda Rodrigues Suzart.Promotora de Justiça

. EDITAL 007/2020

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SEABRA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, nouso de atribuições legais, com fundamento no artigo 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão doPROCE-DIMENTO ADMINISTRATIVO nº 719.0.212141/2016, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Seabra/BA, 19 de junho de 2020

Fernando Rogério Pessoa Vila Nova FilhoPromotor de Justiça

EDITAL Nº 24/2020

Comunicação de Arquivamento de Notícia de fato IDEA Nº 591.9.85803/2020

A 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do nos termos do art. 4º, II, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMPe no Art. 5º, § 6º, da Resolução n. 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICAa potenciais interessados, principalmente ao Senhor Francisco Tourinho Corte Imperial Neto, inclusive, para efeito deeventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desteEdital, o que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de fato nº 591.9.85803/2020.

Cidade de Lauro de Freitas-BA, junho, 19, 2020.

IVANA SILVA MOREIRAPromotora de Justiça em Substituição

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A 14ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital em atuação no GEIDEF, em conformidade com o disposto no art.10,§§1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 - Colégio deProcura-dores de Justiça do Estado da Bahia, comunica, a quem possa interessar, o arquivamento do Procedimento003.9.123169/2018, inclusive para os fins de apresentação de razões escritas ou documentos, nos termos do art. 10, §3º, daresolução 23/2007, do CNMP.

Salvador, 19 de junho de 2020

ORIGEM: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA - 3º PROMOTOR

Área: IdosoProcedimento: Procedimento Administrativo (PA) nº 003.9.97828/2020Objeto: apurar os fatos noticiados na Notícia de Fato concernentes à situação do idoso Pedro de Alencar FigueiraData de instauração: 16/06/2020Ulisses Campos de AraújoPromotor de Justiça


EDITAL 71

A 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com atuação na área de Cidadania, por intermédio da Promotora de Justiça queabai-xo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do art 26º da RESOLUÇÃO nº 006/2009, doEgrégio Conselho Nacional do Ministério Público, consoante art10 §1º da Resolução 23/2007 do CNMP. Comunica aosinteressados , o ARQUIVAMENTO, da Notícia de Fato 598.9.101084/2020, podendo quaisquer interessados ,colegitimadosou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionados nos autos para apreciação.

Juazeiro ,19 de junho de 2020

Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza

Promotora de Justiça

EDITAL Nº 183/2020

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

IDEA n° 003.9.201592/2018Origem: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU - 2º Promotor de JustiçaÁrea: Cidadania, Sub-área: SaúdePortaria nº 08/2019, Data da Prorrogação: 01/07/2020, Prazo de Conclusão: 29/09/2020.Investigado: A apurarObjeto: Apurar notícia de suposta ausência de limpeza em piscina de Condomínio Residencial, Edifício Nossa Senhora dasGrotas, situado na Rua Arthur de Azevedo Machado, nº 591, Costa Azul, Salvador-BA, com ambiente propício ao aparecimentode focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zica e Chykungunya.

Salvador, 17 de junho de 2020.Fábio Ribeiro VellosoPromotor de Justiça

EDITAL Nº 181/2020

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVILIDEA n° 003.9.145691/2017Origem: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU - 7ª Promotora de JustiçaÁrea: Cidadania, Sub-área: SaúdePortaria nº 35/2018, Data da Prorrogação: 25/05/2020, Prazo de Conclusão: 25/05/2021Investigado: 16º Centro de Saúde Maria Conceição Santiago ImbassahyObjeto: Apurar a vigência, cumprimento e adequação do Contrato de gestão do 16º Centro de Saúde Maria da ConceiçãoSan-tiago Imbassahy à realidade dos atendimentos ali prestados, especificamente no tocante à necessidade apontadapelo SIN-DIMED de: 1) Laboratório de Análises Clínicas funcionando 24 horas nas dependências do referido centro; 2)Regularidade na disponibilização de medicamentos básicos, materiais e equipamentos, a exemplo de medicações de usohabitual, gesso orto-pédico, monitores, respiradores, oxímetros; 3) Chefias de Plantões Médicos exercidas por médicos, emobediência ao art. 15 da Lei Federal nº 3.999/1961; 4) Sala para procedimentos infectados (drenagens de abscesso); 5) Salade emergência (para-da cárdiorespiratória); 6) gestão administrativa sem interferência indevida no ato médico.

Salvador, 17 de junho de 2020.

Cláudia Luiza Ribeiro ElpídioPromotora de Justiça

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO


IDEA Nº 280.9.101751/2020

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DESIDÉRIO/BA

Área: Infância e Juventude

Objeto: Apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis da infante K.S.

Interessados: K.S.

Data de Instauração: 19.06.2020


SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 19 de junho de 2020.

PROCESSOS DEFERIDOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA:CANCELAMENTO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO


PROCESSOS DEFERIDOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA:



DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES

AVISO DE AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2020 - LICITAÇÃO nº 809493 - PROCESSO nº 003.0.42122/2019. OBJETO: Prestação de servi-ços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação, na modalidade fábrica de software, conforme edital e seusanexos. AVISO: A Pregoeira informa aos interessados que, finalizado o prazo legal, não houve interposição de recursos porquaisquer das licitantes. Fernanda Valentim, Pregoeira Oficial.

RESUMO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Nº 077/2016- SGA. Processo: 003.0.9840/2020. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Regidência Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.166.739/0001-29. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em mobiliários em madeira e aço. Objeto do aditivo: prorro-gar o prazo de vigência do contrato original por mais 01 (um) ano, a contar de 15/06/2020 até 14/06/2021; promover a reduçãodo valor originariamente pactuado no percentual de 7.1080115307298%, modificando o mesmo de R$ 341.112,84 (trezentose quarenta e um mil, cento e doze reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 316.866,50 (trezentos e dezesseis mi, oitocentose sessenta e seis reais e cinquenta centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 - Ação(P/A/OE) 2000 - Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39.*Republicado por haver incorreções

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO - FASETE. Processo: 003.0.2755/2020. Partes: Ministé-rio Público do Estado da Bahia e Faculdade Sete de Setembro - FASETE, CNPJ nº 04.166.739/ 0001-29. Objeto do convênio:Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos ofertados pela FASETE,no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia. Objeto do aditivo: Alterar onome fantasia da instituição convenente constante do preâmbulo do ajuste originariamente celebrado entre as partes paraCentro Universitário do Rio São Francisco.

RESUMO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO - Nº 081/2017- SGA. Processo: 003.0.8529/2020. Partes:Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa EPJ Realizações Ltda, CNPJ nº 03.683.193/0001-10. Objeto contratual: Lo-cação de imóvel urbano, tipo galpão, para fins não residenciais, destinado ao armazenamento temporário de bens móveispertencentes ao Ministério Público do Estado da Bahia. Objeto do aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato originalpor mais 03 (três) anos, a contar de 01/07/2020 até 30/06/2023; promover a redução do valor do aluguel para o período de 01/07/2020 a 30/06/2021 no percentual de 5,3164032843074%, modificando-o para o montante de R$ 5.988, 50 (cinco mil,novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) e, para o período de 01/07/2021 a 30/06/2022, para o montante de R$7.485,63 (sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Em decorrência das alterações no valormensal de aluguel, o valor global do contrato passa a ser, para o período de 03 (três) anos, de R$ 319.961,40 (trezentos e de-zenove mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora40.101/0003 - Ação (P/A/OE) 2000 - Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39.

RESUMO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO - Nº 165/2019- SGA. Processo: 003.0.9739/2020. Partes:Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa EPJ Realizações Ltda, CNPJ nº 03.683.193/0001-10. Objeto contratual: Lo-cação de imóvel urbano, tipo galpão, para fins não residenciais, destinado ao armazenamento temporário de bens móveispertencentes ao Ministério Público do Estado da Bahia. Objeto do aditivo: promover a redução do valor do aluguel para o perí-odo de 01/05/2020 a 30/04/2021 para o montante de R$ 5.984,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais), representan-do uma alteração no valor mensal do contrato (aluguel + despesas condominiais) no percentual de 14,899567354809%. Aalteração do valor mensal do aluguel implica na alteração do valor anual do contrato que passa a ser de R$ 102.534,72(cento e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 - Ação (P/A/OE) 2000 - Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39.

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - Nº 045/2020- SGA. Processo: 593.0.9155/2020- Dispensa nº 005/2020-PJR Barreiras. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Proteção Comércio eServiços de Alarmes Ltda, CNPJ nº 07.426.852/0001-94. Objeto: Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistemaeletrônico de monitoramento, na Promotoria de Justiça Regional de Barreiras/BA. Regime de execução: Empreitada porpreço unitário. Valor mensal: R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais). Valor global: R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitentareais). Dotação orçamen-tária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0022 - Ação (P/A/OE) 7242 - Região 6300 - Destinaçãode Recursos 100 - Natu-reza de Despesa 33.90.39. Forma de Pagamento: ordem bancária para crédito em conta corrente doContratado. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a começar em 19 de junho de 2020 e a terminar em 18 de junho de 2021.

PORTARIA Nº 139/2020O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições, RESOLVE designar os servidores Maxwell Rocha Vaz, matrícula nº 352.192, e Marília de Araújo Ferreira, matrículanº 352.386, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 045/2020-SGA, relativo aosserviços de monitoramento eletrônico da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 19 de junho de 2020.Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa


RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA - Nº 005/2020- SGA. Processo: 003.0.9838/2020. Partes: MinistérioPúblico do Estado da Bahia e empresa RGM Construtora e Engenharia Ltda, CNPJ nº 11.887.350/0001-38. Objeto contratual:Obra de reforma em imóvel cedido ao MP para sediar a Promotoria de Justiça Regional de Camaçari. Objeto do aditivo: au-mentar e suprimir quantitativos de itens já existentes na Planilha Orçamentária do contrato e incluir novos itens; bem comoprorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias. As inclusões de serviços implicam na majoração dovalor global do contrato no montante de R$55.359,28 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e oitocenta-vos), equivalente ao percentual de 18,81%. As supressões implicam na redução do valor global contratual no montantede R$ 11.145,04 (onze mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos), equivalente ao percentual de 3,79%.Asalterações no valor global do contrato decorrente dos acréscimos e das supressões implicam na sua modificação nomontante de R$ 44.214,24 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), modificando-o de R$294.236,80 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 338.451,04 (trezentose trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.601/0002 - Ação (P/A/OE) 7508 - Região 7800 - Destinação de Recursos 155 - Natureza de Despesa 33.90.39.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE ......2020/06/22 · Lei Complementar nº 11/1996 Para o...

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