MINISTRO DA FAZENDA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO ... · Secretaria da Receita Federal do...

MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Setembro de 2012 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm

SUMÁRIO

I. Considerações Gerais.............................................................................................................................................................1

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ...............................................3

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................13

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 19

V. Informações Adicionais.........................................................................................................................................................20

ANEXOS

. Tabela I (Arrecadação – Agosto e Setembro/12 e Setembro /11 – A preços correntes) ................................ 28

. Tabela I-A (Arrecadação – Agosto e Setembro/12 e Setembro /11 – IPCA)..............................................................29

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Setembro/ – 2012/2011 – A preços correntes) ...................................................30

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Setembro/ – 2012/2011 – IPCA) ................................................................ 31

. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/08 a Setembro/12 – A preços correntes) ..............................................................32

. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/08 a Setembro/12 – IPCA)....................................................................................33

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/08 a Setembro/12 – IPCA) ....................................................................................34

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/08 a Setembro/12 – IPCA) ...............................35

1

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

SETEMBRO DE 2012

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 78.215 milhões no mês de setembro de 2012 e de R$ 751.791 milhões no período de janeiro a setembro de 2012.

O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a setembro de 2012 e 2011 e as variações nominais e reais.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2012/2011

UNIDADE: R$ MILHÕES

SETEMBRO JANEIRO A SETEMBRO

ARRECADAÇÃO (PREÇOS

CORRENTES) VARIAÇÃO [A]/[B]%

ARRECADAÇÃO (PREÇOS

CORRENTES) VARIAÇÃO [C]/[D]%

RECEITAS

2012 [A]

2011 [B]

NOMINAL REAL (IPCA)

2012 [C]

2011 [D]

NOMINAL REAL (IPCA)

ADMINISTRADAS PELA RFB

76.473 73.626 3,87 (1,34) 723.692 682.683 6,01 0,67

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS

1.742 1.475 18,12 12,19 28.099 22.881 22,80 16,63

TOTAL 78.215 75.100 4,15 (1,08) 751.791 705.565 6,55 1,19

2

A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir.

3

II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A

SETEMBRO DE 2012 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO

DE 2011 (Tabelas II, II-A, e II-B).

O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no período de janeiro a setembro de 2012, em relação a igual período de 2011, apresentou, conforme demonstrada no quadro a seguir, uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de +0,67%.

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB



ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO (%)

REAL (IPCA) [A]/[B] MÊS

JAN-SET/12 [A]

JAN-SET/11 [B]

NOMINAL [A]/[B] MÊS ACUM.

JAN 97.025 87.186 11,28 4,77 4,77

FEV 70.157 62.810 11,70 5,53 5,09

MAR 80.423 69.357 15,96 10,18 6,68

ABR 86.807 80.507 7,83 2,59 5,60

MAI 75.945 69.992 8,50 3,35 5,18

JUN 79.246 81.070 (2,25) (6,83) 3,04

JUL 82.150 85.159 (3,53) (8,30) 1,26

AGO 75.467 72.978 3,41 (1,74) 0,91

SET 76.473 73.626 3,87 (1,34) 0,67

TOTAL 723.692 682.683 6,01 - 0,67

4

II.1 Análise global

Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:

• recolhimento, em julho de 2011, de débito em atraso relativamente à CSLL, no valor de R$ 5,8 bilhões, em razão de encerramento de questionamento na esfera judicial sem contrapartida em julho de 2012;

• recolhimento, em junho de 2011, no valor de R$ 6,7 bilhões, em decorrência da consolidação/antecipação de parcelas de débitos do parcelamento especial previsto na Lei 11.941/2009. O valor normal da parcela recolhida em junho de 2012 correspondeu a R$ 1,2 bilhão. Houve, por conseguinte, um valor a maior, naquele mês, de cerca de R$ 5,5 bilhões, referente à antecipação/quitação de parcelas;

• redução na lucratividade das empresas no ano de 2012 em relação ao ano de 2011. Esse fato fica evidenciado quando comparada a arrecadação de abril a agosto de 2012, exclusiva do ano de 2012, com a de igual período de 2011, relativas ao IRPJ/CSLL das empresas obrigadas à apuração pelo lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). A arrecadação desses dois tributos, referente a esse grupo de contribuintes, apresentou uma redução real (atualização pelo IPCA) de R$ 5,8 bilhões, ou seja, -15,49%, em relação a igual período de 2011, conforme quadro a seguir.

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL (ESTIMATIVA MENSAL E BALANÇO TRIMESTRAL) PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2012/2011

(A PREÇOS DE SETEMBRO/12 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES

PERÍODO 2012 [A]

2011 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

JAN-MAR 27.006 25.576 1.429 5,59

ABR-SET 39.283 44.247 (4.964) (11,22)

TOTAL 66.289 69.823 (3.535) (5,06)

(*) Não inclui arrecadação extra de CSLL, em jul/11, no valor de 5,8 bilhões

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• desempenho do ajuste anual referente ao IRPJ/CSLL, decorrente da lucratividade das empresas no ano de 2011 com recolhimento até março de 2012;

• desoneração da folha de pagamento de setores econômicos;

• desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, conforme quadro a seguir.

INDICADORES MACROECONÔMICOS

VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO

INDICADOR AGO/12 AGO/11

DEZ/11-AGO/12 DEZ/10-AGO/11

. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -1,95% -3,02%

. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS (PMC/IBGE) 15,70% 8,03%

. MASSA SALARIAL 13,66% 13,36%

. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES -12,40% 0,76%

Os quadros e o gráfico, a seguir, destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB


(A PREÇOS DE SETEMBRO/12 - IPCA)


DIFERENÇAS RECEITAS

JAN-SET/12 [A]

JAN-SET/11 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

PART. % NA

VARIAÇÃO TOTAL

RECEITA PREVIDENCIÁRIA 217.417 203.140 14.277 7,03 291,63

COFINS / PIS-PASEP 164.024 158.449 5.575 3,52 113,88

I. IMPORTAÇÃO / IPI-VINCULADO 35.198 30.657 4.541 14,81 92,76

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 56.173 54.445 1.727 3,17 35,28

IRPF 19.460 18.093 1.367 7,56 27,92

IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 23.225 22.831 394 1,72 8,04

IRRF-OUTROS RENDIMENTOS 6.093 5.869 225 3,83 4,59

IRRF-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 9.880 10.157 (276) (2,72) (5,65)

IOF 23.653 24.942 (1.290) (5,17) (26,34)

IPI (Exceto Vinculado) 22.787 26.287 (3.500) (13,31) (71,49)

IRPJ /CSLL 128.617 133.205 (4.589) (3,44) (93,73)

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.793 7.514 (4.722) (62,84) (96,45)

DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS 26.523 35.357 (8.834) (24,98) (180,44)

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 735.842 730.947 4.896 0,67 100,00

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ARRECADAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB POR DIVISÃO ECONÔMICA

(EXCETO CPSS E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS)




ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) JAN-SET/12 [A]

JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 4.800 12.819 (8.019) (62,56) 90,59

. COMBUSTÍVEIS 22.519 27.240 (4.721) (17,33) 53,33

. ENTIDADES FINANCEIRAS 87.975 91.503 (3.528) (3,86) 39,85

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 25.313 28.269 (2.957) (10,46) 33,40

. METALURGIA 6.255 7.539 (1.285) (17,04) 14,51

. TELECOMUNICAÇÕES 9.507 10.397 (890) (8,56) 10,06

. FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP. 4.671 5.149 (478) (9,28) 5,40

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 7.162 7.526 (364) (4,84) 4,11

. TRANSPORTE AÉREO 832 1.185 (353) (29,78) 3,99

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 2.553 2.841 (288) (10,15) 3,26

SUBTOTAL [A] 171.586 194.469 (22.883) (11,77) 258,49

DEMAIS [B] 330.744 316.714 14.031 4,43 (158,49)

TOTAL [C]=[A]+[B] 502.330 511.183 (8.853) (1,73) 100,00

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II.1 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. As informações que aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representam o valor da arrecadação no período de janeiro a setembro de 2012 e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período do ano anterior.

• I. Importação (R$ 22.999 milhões/+12,82%) e IPI-Vinculado (R$ 12.200 milhões/+18,76%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 0,76% no valor em dólar das importações, de 6,39% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, de 17,65% na taxa média de câmbio e redução de 0,64% na alíquota média efetiva do I. Importação;

• IPI-Fumo (R$ 3.048 milhões/+2,31%): esse resultado decorreu, fundamentalmente, da antecipação de saídas de cigarros, em maio/12, dos estabelecimentos produtores em razão, possivelmente, do aumento na tabela do imposto que entrou em vigor a partir de maio/12, com reflexo na arrecadação nos meses de junho e julho/12;

• IPI-Bebidas (R$ 2.415 milhões/+10,13%): alteração de alíquotas aplicadas a bebidas frias, conforme Decreto 7.455/11;

• IPI-Automóveis (R$ 3.343 milhões/- 41,45%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a)alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores de maio a julho de 2012; b) criação de mecanismo permitindo que a nova tabela fosse aplicada, também, ao estoque de veículos ainda não negociados até 21 de maio de 2012 (Decretos 7.725, de 21/05/2012 e 7.796, de 30/08/2012) e c) crescimento de 5,69% no volume de vendas ao mercado interno (dezembro de 2011 a agosto de 2012/dezembro de 2010 a agosto de 2011 - Carta da Anfavea);

• IPI-Outros (R$ 13.982 milhões/-9,25%): redução de 3,02% na produção industrial no período acumulado de dezembro/11 a agosto/12, em relação a dezembro/10 a agosto/11(Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/

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IBGE) e desoneração de produtos da linha branca e do setor de móveis (Decretos 7.631/11 e 7.705/12), posteriormente prorrogada pelo Decreto 7.796, de 30/08/2012. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores que concorreram para o resultado;

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. METALURGIA 858 1.268 (410) (32,35) 28,80

. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 702 1.084 (382) (35,23) 26,81

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 1.401 1.691 (290) (17,12) 20,33

SUBTOTAL [A] 2.961 4.043 (1.082) (26,75) 75,94

DEMAIS [B] 11.020 11.363 (343) (3,02) 24,06

TOTAL [C]=[A]+[B] 13.982 15.406 (1.424) (9,25) 100,00

• IRPF (R$ 19.460 milhões/+7,56%): esse resultado foi influenciado, fundamentalmente, pelos acréscimos reais de 10,44% e 16,06% nos itens quotas da declaração e carnê-leão, respectivamente;

ARRECADAÇÃO DO IRPF





DISCRIMINAÇÃO JAN-SET/12 [A]

JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 9.533 8.632 901 10,44

CARNÊ-LEÃO 2.398 2.066 332 16,06

ACRÉSCIMOS LEGAIS 1.171 978 193 19,78

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 4.731 4.826 (95) (1,97)

OUTROS 1.626 1.591 36 2,24

TOTAL 19.460 18.093 1.367 7,56

• IRPJ (R$ 84.116 milhões/-0,41%) e CSLL (R$ 44.501 milhões/-8,70%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a) redução na lucratividade das empresas no ano de 2012 em relação ao ano de 2011. Esse fato fica evidenciado quando comparada a arrecadação de abril a setembro de 2012, exclusiva do ano de 2012, com a de

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igual período de 2011, relativas ao IRPJ/CSLL das empresas obrigadas à apuração pelo lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). A arrecadação desses dois tributos, referente a esse grupo de contribuintes, apresentou uma redução real (atualização pelo IPCA) de R$ 4,96 bilhões ou –11,22%, em relação a igual período de 2011; b) resultado do desempenho da economia durante o ano de 2011, com reflexos no item referente à declaração de ajuste anual; c) o decréscimo da CSLL decorreu, principalmente, de pagamento de débito em atraso, no valor de R$ 5,8 bilhões, ocorrido no mês de julho de 2011. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL






JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 58.177 66.503 (8.326) (12,52)

FINANCEIRA 19.729 16.566 3.163 19,10

DEMAIS 38.448 49.937 (11.489) (23,01)

DECLARAÇÃO DE AJUSTE 11.500 7.986 3.513 43,99

FINANCEIRA 6.893 4.271 2.622 61,39

DEMAIS 4.607 3.715 892 24,00

BALANÇO TRIMESTRAL 8.112 9.482 (1.370) (14,45)

LUCRO PRESUMIDO 29.278 27.313 1.964 7,19

CLASSIFICAÇÃO POR ESTIMATIVA 2.080 3.337 (1.257) (37,68)

OUTROS 19.471 18.584 887 4,77

TOTAL 128.617 133.205 (4.589) (3,44)

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ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 1.780 10.249 (8.469) (82,63) 184,57

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.720 4.346 (1.626) (37,42) 35,44

. COMBUSTÍVEIS 206 974 (768) (78,83) 16,74

. COM. E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 2.062 2.567 (505) (19,66) 11,00

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 1.656 2.064 (408) (19,76) 8,89

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.401 1.720 (319) (18,54) 6,95

. TELECOMUNICAÇÕES 2.705 3.001 (295) (9,83) 6,43

. METALURGIA 1.275 1.533 (258) (16,80) 5,61

. FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP. 851 1.007 (156) (15,47) 3,39

. ATIV. DE SEDES DE EMPRESAS, CONSULT. EM GESTÃO 1.475 1.602 (127) (7,91) 2,76

SUBTOTAL [A] 16.133 29.063 (12.930) (44,49) 281,77

DEMAIS [B] 112.483 104.142 8.341 8,01 (181,77)

TOTAL [C]=[A]+[B] 128.617 133.205 (4.589) (3,44) 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 56.173 milhões/+3,17%): reflexo da variação nominal de +13,36% (IPCA +7,51%) da massa salarial habitual no período de dezembro de 2011 a agosto de 2012 em relação a igual período do ano anterior e correção da tabela progressiva do IRPF em 4,5% a partir de janeiro de 2012;

• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 23.225 milhões/+1,72%): o resultado decorreu, principalmente, do acréscimo nominal de 9,49% no ganho obtido no resgate de aplicações financeiras de renda fixa (Fundos e Títulos), combinado com o decréscimo nominal de 14,71 % na arrecadação do imposto de renda incidente sobre juros remuneratórios sobre o capital próprio;

• IOF (R$ 23.653 milhões/-5,17%): resultado explicado, principalmente, pela conjugação dos seguintes fatores: a) redução no volume de entrada de moedas relativamente às operações tributadas pelo IOF; b) crescimento de 15,92% no volume de operações de crédito; c) tributação de contrato de derivativos financeiros (Dec. 7.563/11);

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ARRECADAÇÃO DO IOF






JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 7.888 7.645 243 3,18

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 8.060 8.233 (173) (2,10)

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 1.796 1.460 336 23,01

OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 1.786 3.887 (2.101) (54,06)

SUBTOTAL [A] 19.530 21.225 (1.695) (7,99)

CONTRATOS DE DERIVATIVOS 531 - 531 -

DEMAIS 3.592 3.717 (125) (3,36)

SUBTOTAL [B] 4.123 3.717 406 10,92

TOTAL [A]+[B] 23.653 24.942 (1.290) (5,17)

• COFINS (R$ 129.418 milhões/+3,38%) e PIS/PASEP (R$ 34.606 milhões/+4,05%): esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação dos seguintes fatores: a) crescimento de 8,03% do volume de vendas de dezembro de 2011 a agosto de 2012 em relação a dezembro de 2010 a agosto de 2011(PMC-IBGE); b) acréscimo de R$ 1,84 bilhão na arrecadação de PIS/Cofins Importação em relação a 2011. Os quadros a seguir apresentam a arrecadação dos principais itens e setores econômicos.

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP






JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 31.262 29.426 1.836 6,24

DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 3.268 4.573 (1.304) (28,53)

ACRÉSCIMOS LEGAIS 2.944 2.359 584 24,76

OUTROS 126.550 122.091 4.459 3,65

TOTAL 164.024 158.449 5.575 3,52

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ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. COMÉRCIO VAREJISTA 9.469 8.158 1.311 16,07 23,51

. COMÉRCIO ATACADISTA 13.142 12.623 520 4,12 9,32

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 4.975 4.523 452 10,00 8,11

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 4.154 3.724 431 11,57 7,73

. COMBUSTÍVEIS 11.920 11.528 392 3,40 7,03

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 3.416 3.142 274 8,72 4,92

. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 1.334 1.098 236 21,53 4,24

. TRANSPORTE TERRESTRE 4.003 3.802 202 5,30 3,62

. ARMAZENAMENTO E ATIVID. AUX. DOS TRANSPORTES 1.780 1.602 178 11,14 3,20

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 952 782 170 21,71 3,04

SUBTOTAL [A] 55.147 50.981 4.166 8,17 74,72

DEMAIS [B] 108.877 107.468 1.410 1,31 25,28

TOTAL [C]=[A]+[B] 164.024 158.449 5.575 3,52 100,00

• Cide-Combustíveis (R$ 2.793 milhões/-62,84%): o resultado decorre das reduções das alíquotas da CIDE incidente sobre a gasolina e diesel;

• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 9.508 milhões/-46,72%): este desempenho é explicado pelo recolhimento, em junho de 2011, no valor de 6,7 bilhões, em decorrência da consolidação/antecipação de parcelas de débitos do parcelamento especial previsto na Lei 11.941/2009. O valor normal da parcela recolhida em junho de 2012 correspondeu a R$ 1,2 bilhão. Houve, por conseguinte, um valor a maior, naquele mês, de cerca de R$ 5,5 bilhões referente à antecipação/quitação de parcelas. Além disso, contribuiu para o resultado do período acumulado a reclassificação de receitas, por estimativa, nos meses de janeiro e abril de 2012 (diferença em relação a 2011 de R$ 1,015 bilhão), e a reclassificação, de forma definitiva, dos recolhimentos da Lei 11.941/09, a partir do mês de junho /12;

• Receita Previdenciária (R$ 213.945 milhões/+7,03%): a Receita Própria apresentou crescimento real, pelo IPCA, de +6,84% e as Demais cresceram +8,75%.

13

As receitas que mais contribuíram para o resultado do período de janeiro a junho de 2012 foram de empresas em geral (+11,09%); repasses (+12,88%); retenção de 11% (+16,64%); órgãos do poder público (+12,65%); empresas optantes pelo SIMPLES (+20,42%); parcelamentos administrativos e judiciais (+23,64%) e arrecadação de pessoa física (+11,64%).

ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA




ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS RECEITA

PREVIDENCIÁRIA JAN-SET/12 [A]

JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

PRÓPRIA 192.016 170.676 21.340 6,84

DEMAIS 21.929 19.132 2.797 8,75

TOTAL 213.945 189.808 24.137 7,03

A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2011 a agosto de 2012, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brazilieiras, apresentou crescimento nominal de +13,36%, em relação a igual período do ano anterior (IPCA +7,51%).

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou até o mês de agosto de 2012 um saldo positivo de 1.378.803 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+594,0 mil postos), construção civil (+256,3 mil postos), indústria de transformação (+185,4 mil postos), agropecuária (+152,8 mil postos), comércio (+131,2 mil postos) e administração pública (+34,6 mil postos). Nos últimos doze meses foram gerados 1.457.412 postos de trabalho.

14

III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DE 2012 EM RELAÇÃO

A SETEMBRO DE 2011 (Tabelas I, I-A, e I-B).

III.1 Análise global

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de setembro de 2012, variação real (IPCA) de - 1,34% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Os principais fatores que contribuíram para esse resultado foram:

• Início dos efeitos da Medida Provisória 563/12, com reflexos na arrecadação previdenciária;

• Desonerações tributárias, principalmente da CIDE sobre combustíveis, IPI sobre automóveis e IOF crédito da Pessoa Física.

III.2 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos.

• I. Importação (R$ 2.512 milhões/-0,07%) e IPI-Vinculado (R$ 1.177 milhões/-10,47%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 15,90% na taxa média de câmbio e de 0,69% na alíquota média efetiva do I. Importação, redução de 12,40% no valor em dólar das importações e de 8,68% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

• IPI-Automóveis (R$ 322 milhões/-47,70%): alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores de maio a julho de 2012; criação de mecanismo que permitiu que a nova tabela fosse aplicada, também, ao estoque de veículos ainda não negociados até 21 de maio de 2012 (Decretos 7.725, de 21/05/2012 e 7.796, de 30/08/2012) e crescimento de 45,18% no volume de vendas ao mercado interno (agosto-2012/agosto-2011) - Carta da Anfavea;

• IPI-Outros (R$ 1.605 milhões/-8,19%): decréscimo de 1,95% na produção industrial de agosto de 2012 em relação a agosto de 2011(Pesquisa Industrial Mensal - Produção

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Física/ IBGE) e desoneração de produtos da linha branca, conforme Decreto 7.631/11, e do setor de móveis, conforme Decreto 7.705/12 e, posteriormente, prorrogada pelo Decreto 7.796, de 30/08/2012. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores.

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: SETEMBRO - 2012/2011




DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) SET/12 [A]

SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 77 137 (60) (43,58) 41,82

. FABRIC. DE VEÍC. AUTOMOTORES (exceto automóveis) 113 143 (30) (21,22) 21,26

. COMÉRCIO ATACADISTA 230 261 (30) (11,66) 21,23

SUBTOTAL [A] 421 541 (121) (22,29) 84,31

DEMAIS [B] 1.184 1.207 (22) (1,86) 15,69

TOTAL [C]=[A]+[B] 1.605 1.748 (143) (8,19) 100,00

• IRPF (R$ 1.819 milhões/+10,51%): resultado explica-se pelos seguintes fatores: acréscimos na arrecadação decorrente do aumento real de 7,85%, 18,17% e de 15,88% nos itens quotas da declaração, ganhos de capital na alienação de bens e carne-leão, respectivamente;

ARRECADAÇÃO DO IRPF





DISCRIMINAÇÃO SET/12 [A]

SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 727 674 53 7,85

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 518 439 80 18,17

CARNÊ-LEÃO 275 238 38 15,88

ACRÉSCIMOS LEGAIS 117 113 5 4,04

OUTROS 181 183 (2) (1,05)

TOTAL 1.819 1.646 173 10,51

• IRPJ (R$ 6.918 milhões/+13,21%) e CSLL (R$ 3.877 milhões/+19,23%): tanto no caso do IRPJ quanto da CSLL, os acréscimos observados deveram-se a pagamentos extraordinários efetuados por pessoas jurídicas do setor financeiro e sujeitas ao regime de apuração do IRPJ com

16

base na estimativa mensal. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL






SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 6.989 6.066 923 15,22

OUTROS 3.806 3.297 509 15,45

TOTAL 10.795 9.362 1.433 15,30

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA






SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. ENTIDADES FINANCEIRAS 2.589 1.269 1.320 103,99 92,12

. COMÉRCIO VAREJISTA 479 419 61 14,49 4,23

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 127 81 45 55,71 3,16

. ATIV. DE SEDES DE EMPRESAS, CONSULT. EM GESTÃO 102 60 42 69,42 2,92

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 232 190 42 21,97 2,91

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 49 9 40 430,83 2,77

. EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO 56 19 37 193,65 2,56

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 88 60 28 47,27 1,98

. COMBUSTÍVEIS 53 25 28 115,37 1,98

. OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 100 76 24 31,77 1,68

SUBTOTAL [A] 3.875 2.208 1.666 75,47 116,32

DEMAIS [B] 6.920 7.154 (234) (3,27) (16,32)

TOTAL [C]=[A]+[B] 10.795 9.362 1.433 15,30 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 5.788 milhões/+3,13%): reflexo da variação nominal +3,16% (IPCA +2,74%)da massa salarial de agosto de 2012 em relação a agosto de 2011e correção da tabela progressiva em 4,5% a partir de janeiro de 2012;

• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 1.621 milhões/-12,79%): o resultado decorre, principalmente, do decréscimo nominal

17

de 9,15% no ganho obtido no resgate de aplicações financeiras de renda fixa (Fundos e Títulos);

• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 982 milhões/+18,18%): este resultado decorreu, principalmente, do aumento nominal de 39,73% na arrecadação do item royalties e assistência técnica.

• IOF (R$ 2.462 milhões/-14,70%): resultado explicado, principalmente, pela redução no volume de entrada de moedas nas operações tributadas pelo IOF e pela redução das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas;

ARRECADAÇÃO DO IOF






SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 181 271 (89) (32,97)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 784 1.149 (365) (31,75)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 861 847 14 1,65

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 203 191 11 6,02

SUBTOTAL [A] 2.030 2.458 (429) (17,44)

CONTRATOS DE DERIVATIVOS 16 - 16 -

DEMAIS 416 427 (11) (2,68)

SUBTOTAL [B] 432 427 5 1,07

TOTAL [A]+[B] 2.462 2.886 (424) (14,70)

• Cofins (R$ 15.247 milhões/+7,04%) e PIS/Pasep (R$ 4.023 milhões/+7,17%): resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação dos seguintes fatores: a) crescimento de 15,7% do volume de vendas de agosto de 2012 em relação a agosto de 2011(PMC-IBGE); b) recolhimentos extraordinários de acréscimos legais em setembro de 2011; c) maior valor de compensações em setembro de 2011 em relação a setembro de 2012. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e setores econômicos;

18

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP



UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS


SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 3.552 3.683 (131) (3,57)

ACRÉSCIMOS LEGAIS 432 204 228 111,51

OUTROS 15.287 14.112 1.175 8,33

TOTAL 19.270 17.999 1.272 7,06

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: SETEMBRO - 2012/2011





SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. COMBUSTÍVEIS 1.815 1.152 662 57,49 52,10

. TRANSPORTE TERRESTRE 498 447 51 11,31 3,98

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 501 456 45 9,86 3,53

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 532 491 41 8,34 3,22

. COMÉRCIO VAREJISTA 971 931 40 4,32 3,17

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.152 1.113 39 3,53 3,09

. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 157 123 34 27,75 2,69

. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 430 397 33 8,37 2,61

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 368 337 31 9,23 2,45

. COMÉRCIO ATACADISTA 1.535 1.505 30 1,99 2,36

SUBTOTAL [A] 7.960 6.953 1.007 14,48 79,20

DEMAIS [B] 11.311 11.046 265 2,39 20,80

TOTAL [C]=[A]+[B] 19.270 17.999 1.272 7,06 100,00

• Cide-Combustíveis (R$ 0,75 milhão/-99,92%): o resultado deve-se à redução das alíquotas da CIDE da gasolina e do diesel a zero;

• Outras Receitas Administradas (R$ 574 milhões/-31,60%): o resultado é explicado pela reclassificação, para os diversos tributos, dos valores recolhidos a título de parcelamento da Lei 11.941/09.

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• Receita previdenciária (R$ 24.079 milhões/+0,05%): a Receita Própria apresentou variação real de -4,13% e as Demais de +0,40%. Ressalta-se que a partir de setembro entram em vigor alterações nas contribuições previdenciárias da Medida Provisória 563, de 3 de abril de 2012.

Contribuíram positivamente para o resultado do mês as receitas de empresas em geral (+6,12%); repasses (+33,18%); retenção de 11% (+16,04%); empresas optantes pelo Simples (+23,09%); parcelamentos administrativos e judiciais (+38,85%); órgãos do poder público (+7,73%) e arrecadação pessoa física (+12,91%).

A massa salarial habitual, de agosto de 2012 em relação a agosto de 2011, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +13,66% (IPCA +8,00%).

• O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou para o mês de agosto de 2012 um saldo positivo de 100.938 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+54,3 mil postos), comércio (+31,3 mil postos), indústria de transformação (+16,4 mil postos), construção civil (+11,3 mil postos)e agropecuária (-16,6 mil postos).

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IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DE 2012 EM RELAÇÃO

A AGOSTO DE 2012 (Tabelas I, I-A).

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de setembro de 2012, variação real (IPCA) de +0,76% em relação ao mês anterior.

Em relação ao mês anterior, destaca-se o pagamento da 1ª cota ou cota única do ITR referente ao ano calendário de 2011.

V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

a) Parcelamentos

a.1) Refis

O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB, no ano de 2011 e nos meses de janeiro a setembro de 2012.

ARRECADAÇÃO DO REFIS

PERÍODO: 2011 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2012

(A PREÇOS CORRENTES)


MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2011 323

JAN 31

FEV 28

MAR 23

ABR 28

MAI 22

JUN 28

JUL 24

AGO 23

SET 27

JAN-SET 2012 235

a.2) Paes e Paex

Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06.

21

ARRECADAÇÃO DO PAES

PERÍODO: 2011 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2012 (A PREÇOS CORRENTES)

PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

MÊS VALOR (R$ MILHÕES)

Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO

VALOR (R$ MILHÕES)


VALOR (R$ MILHÕES)


JAN-DEZ 2011

25 - 842 - 867 -

JAN 2 4.873 69 18.489 71 23.362

FEV 2 4.441 69 16.530 71 20.971

MAR 2 4.406 68 16.450 70 20.856

ABR 3 4.296 67 15.991 70 20.287

MAI 2 4.238 68 15.793 70 20.031

JUN 2 4.170 71 15.483 73 19.653

JUL 2 4.107 68 15.267 70 19.374

AGO 2 4.000 69 15.133 71 19.133

SET 2 3.955 68 14.897 70 18.852 JAN-SET 2012

18 - 617 - 635 -

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)




2012 RECEITAS 2011

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET TOTAL

I. IMPORTAÇÃO 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

IPI 12 1 1 1 1 1 1 1 1 1 8

I. RENDA 48 4 4 4 4 4 4 4 4 4 37

IOF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

COFINS 145 12 12 12 12 12 12 12 12 12 108

PIS/PASEP 51 4 5 5 4 4 4 4 4 4 37

CSLL 24 2 2 2 2 2 2 2 2 2 18

SIMPLES (*) 47 4 4 3 3 3 3 3 3 3 30

OUTRAS 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

RECEITA ADMINISTRADA

PELA RFB 332 28 28 27 26 27 26 27 26 26 241

(*) Art. 8º MP 303/06.

a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)

No mês de julho de 2012, os valores acumulados dos pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09, do período de agosto de 2009 a junho de 2012 (estoque), foram reclassificados, com base no perfil conhecido da dívida dos contribuintes, para os tributos federais, conforme tabela abaixo.

22

Cabe destacar que os valores processados e classificados por tributo já vinham sendo alocados na arrecadação federal como outras receitas administradas, desde a implantação do referido parcelamento.

PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09 RECLASSIFICAÇÃO DO ESTOQUE – AGOSTO DE 2009 A 20 DE JUNHO DE 2012.


RECEITAS MONTANTE

RECLASSIFICADO %

I. IMPORTAÇÃO 198 0,61

IPI 2.092 6,43

IRPJ/CSLL 8.876 27,30

IOF 242 0,74

COFINS/PIS-PASEP 15.798 48,59

OUTRAS 1.819 5,59

SUBTOTAL [A] 29.025 89,28

DEMAIS RECEITAS [B] 3.485 10,72

TOTAL [A]+[B] 32.510 100,00

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.

ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09




MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL

JAN-DEZ 2009

730 4.008 4.739

JAN-DEZ 2010

2.091 5.598 7.690

JAN-DEZ 2011

3.907 17.112 21.019

JAN 371 1.273 1.644

FEV 400 1.187 1.587

MAR 338 1.152 1.490

ABR 376 1.086 1.462

MAI 308 964 1.272

JUN 309 889 1.198

JUL 334 1.306 1.640

AGO 334 1.040 1.374

SET 322 885 1.207

JAN-SET 2012 3.092 9.783 12.875

23

b) Simples-Nacional

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES




SIMPLES

RFB ICMS/ISS TOTAL MÊS

2012 2011 2012 2011 2012 2011

JAN 3.344 2.957 1.085 978 4.429 3.935

FEV 170 2.183 49 707 219 2.890

MAR 4.664 2.275 1.492 742 6.156 3.017

ABR 2.815 2.413 903 787 3.719 3.200

MAI 2.756 2.485 881 810 3.637 3.295

JUN 2.935 2.734 943 899 3.878 3.632

JUL 2.883 2.697 918 878 3.801 3.575

AGO 2.999 2.767 954 895 3.953 3.662

SET 3.107 2.838 986 915 4.092 3.753

JAN-SET 25.673 23.348 8.211 7.611 33.884 30.959

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ




LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO

OUTROS TOTAL MÊS

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

JAN-DEZ 2011

66.894 64,29 22.356 21,48 14.804 14,23 104.054 100,00

JAN 11.076 62,48 4.706 26,55 1.945 10,97 17.727 100,00

FEV 6.276 76,46 915 11,15 1.017 12,39 8.208 100,00

MAR 8.384 80,91 855 8,25 1.123 10,84 10.362 100,00

ABR 5.670 48,65 4.143 35,54 1.843 15,81 11.656 100,00

MAI 3.834 68,57 906 16,20 852 15,23 5.592 100,00

JUN 4.259 70,44 791 13,09 996 16,47 6.046 100,00

JUL 4.739 45,88 4.439 42,98 1.150 11,13 10.328 100,00

AGO 3.698 64,78 949 16,63 1.061 18,59 5.708 100,00

SET 4.939 71,39 817 11,81 1.162 16,80 6.918 100,00 JAN-SET 2012

52.875 64,06 18.522 22,44 11.148 13,51 82.545 100,00

24

d) Arrecadação dos rendimentos de capital ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL




FUNDOS DE RENDA FIXA

OPERAÇÕES DE SWAP

JUROS REMUN. CAP. PRÓPRIO

APLICAÇÃO DE RENDA FIXA (PF e PJ)

OUTRAS TOTAL MÊS

2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

JAN 196 199 48 55 1.161 1.705 1.435 1.334 239 220 3.079 3.513 FEV 245 241 28 26 47 31 1.097 882 270 203 1.686 1.384

MAR 324 241 26 26 123 57 1.087 737 244 198 1.805 1.259 ABR 383 368 52 37 519 386 1.261 1.064 251 224 2.465 2.078 MAI 488 356 51 51 130 144 1.163 981 248 200 2.080 1.732 JUN 4.460 4.368 131 50 51 38 1.409 1.267 263 203 6.313 5.926

JUL 208 188 46 78 162 232 1.300 1.111 250 235 1.967 1.844 AGO 220 280 48 35 169 150 1.114 1.127 272 226 1.823 1.818 SET 255 302 41 43 62 100 998 1.067 264 253 1.621 1.765

JAN-SET 6.780 6.544 470 400 2.425 2.843 10.864 9.570 2.300 1.962 22.839 21.319

VAR.% 2012 2011

3,61 17,49 -14,71 13,52 17,22 7,13

e) Arrecadação previdenciária - repasses

A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para o período de janeiro a setembro dos anos de 2011 e 2012.

ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – REPASSES





REPASSES JAN-SET/12 [A]

JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]% (IPCA)

SIMPLES /PAES/PAEX 16.773 14.739 2.035 8,00

Parcelamentos / Lei 11.941/09 3.107 2.769 338 7,03

Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 228 291 (63) (25,44)

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 84 91 (7) (12,79)

Outros 4 1 3 165,38

TOTAL REPASSES 20.196 17.892 2.305 7,22

25

f) Receitas administradas por outros órgãos

O resultado é decorrente, principalmente, da elevação da arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS






JAN-SET/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ROYALTIES 23.526 20.480 3.046 14,87

DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS 1.045 891 154 17,26

OUTROS 4.033 3.154 879 27,89

TOTAL 28.604 24.525 4.079 16,63

26

g) Passivos Tributários

Contrib. DébitosProcessos / Parcelam.

1 Parcelamento (Carteira) 45.962 - 944.213 161.787 1.1 Refis 5.091 - - 20.374 1.2 Paes 19.374 - 9.437 8.313 1.3 Paex - - 11.317 1.527 1.4 Parcelam. Convencional E Ordinário - RFB - - 750.828 31.325 1.5 Parcelam. Especial De Órgãos Do Poder Público - Lei

9.639/98 - Contrib. Previd. - - 1.324 10.950 1.6 Parcelam. Municípios - Lei 11.196/05 - Contrib. Previd. - - 96 367 1.7 Parcelam. Clube Futebol 54 - 122 1.034 1.8 Simples Nacional 21.443 - 1.125 650 1.9 IES - - 16 11 1.10 Lei 11.941/09 E Mp 449/08 (*) - - 94.468 70.088 1.11 Parcelam. Previdenciários Não Consolidados (**) - - 75.480 17.150 2 Débitos 7.673.265 35.510.628 313.086 902.924 2.1 Pessoas Físicas 3.416.263 9.547.229 24.956 78.951 2.1.1 Débitos Previdenciários 2 8 24.956 418

Em Cobrança (Devedor) 2 8 22.798 184 Com Exigibil. Suspensa (Processo Administrativo) - - 2.037 222 Com Exigibil. Suspensa (Processo Judicial) - - 121 11

2.1.2 Demais Débitos 3.416.261 9.547.221 - 78.533 Em Cobrança (Devedor) 3.297.984 9.338.287 - 54.978 Com Exigibil. Suspensa (Processo Administrativo) 115.641 200.911 - 22.706 Com Exigibil. Suspensa (Processo Judicial) 2.055 6.738 - 841 Com Pendência De Compensação 581 1.285 - 7

2.2 Pessoas Jurídicas 4.257.002 25.963.399 288.130 823.974 2.2.1 Débitos Previdenciários 29 727 288.130 95.061

Em Cobrança (Devedor) 15 450 238.612 25.471 Com Exigibil. Suspensa (Processo Administrativo) - - 39.734 53.406 Com Exigibil. Suspensa (Processo Judicial) 14 277 9.784 16.184

2.2.2 Demais Débitos 4.256.973 25.962.672 - 728.913 Em Cobrança (Devedor) 4.001.875 22.612.326 - 94.375 Com Exigibil. Suspensa (Processo Administrativo) 147.719 1.820.008 - 476.866 Com Exigibil. Suspensa (Processo Judicial) 53.307 1.167.859 - 132.001 Com Pendência De Compensação 54.072 362.479 - 25.671

- - - 161.787 - - - 95.479 - - - 807.445 - - - 1.064.711

TOTAL PARCELAMENTOTOTAL PREVIDENCIÁRIO NÃO PARCELADO

TOTAL DEMAIS NÃO PARCELADOTOTAL GERAL

Obs.: (*) Valor consolidado calculado por estimativa; (**) Parcelamentos previdenciários da Lei nº 11.960/09 (OPP), Instituições de Ensino Superior, Santas Casas de Misericórdia, Ingresso Simples Nacional 2009 e estoque residual do Ordinário

Itens Discriminação

Posição Julho de 2012Quantidades Valor

Consolidado (R$ Milhões)

Brasília, 24 de outubro de 2012. Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários

e de Previsão e Análise da Arrecadação.

27

ANEXOS


2011

SETEMBRO AGOSTO SETEMBROSET/12AGO/12

SET/12SET/11

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 2.512 2.963 2.387 (15,23) 5,21

I.P.I-TOTAL 3.674 3.691 4.074 (0,44) (9,81)

I.P.I-FUMO 322 303 316 6,14 1,85

I.P.I-BEBIDAS 248 211 264 17,61 (5,84)

I.P.I-AUTOMÓVEIS 322 145 585 122,78 (44,94)

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.177 1.478 1.248 (20,35) (5,74)

I.P.I-OUTROS 1.605 1.554 1.660 3,28 (3,34)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 17.823 16.603 15.873 7,35 12,29

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 1.819 1.859 1.564 (2,13) 16,34

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 6.918 5.708 5.804 21,21 19,19

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.667 968 984 72,12 69,35

DEMAIS EMPRESAS 5.252 4.739 4.820 10,81 8,95

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 9.086 9.036 8.505 0,55 6,83

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.788 5.556 5.331 4,18 8,58

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.621 1.823 1.765 (11,09) (8,19)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 982 982 789 (0,05) 24,43

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 695 675 620 2,95 12,08

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.462 2.345 2.741 4,99 (10,19)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 400 14 359 2.803,27 11,31

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.247 15.187 13.530 0,39 12,69

ENTIDADES FINANCEIRAS 782 892 754 (12,34) 3,75

DEMAIS EMPRESAS 14.465 14.295 12.776 1,19 13,22

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.023 3.922 3.566 2,58 12,83

ENTIDADES FINANCEIRAS 132 148 127 (10,99) 3,65

DEMAIS EMPRESAS 3.892 3.775 3.439 3,11 13,17

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 3.877 3.262 3.088 18,86 25,53


DEMAIS EMPRESAS 2.777 2.719 2.593 2,15 7,09

CIDE-COMBUSTÍVEIS 1 1 912 (11,65) (99,92)

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 56 51 48 9,38 16,60

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.745 1.731 1.770 0,84 (1,40)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 574 835 2.419 (31,21) (76,26)

SUBTOTAL [A] 52.394 50.603 50.767 3,54 3,20

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 24.079 24.864 22.859 (3,16) 5,34

PRÓPRIA 21.710 22.664 20.748 (4,21) 4,64

DEMAIS 2.369 2.200 2.111 7,70 12,25

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 76.473 75.467 73.626 1,33 3,87

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.742 1.607 1.475 8,38 18,12

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 78.215 77.074 75.100 1,48 4,15

RECEITAS

VARIAÇÃO (%)

TABELA I


PERÍODO: AGOSTO E SETEMBRO DE 2012 E SETEMBRO DE 2011


2012

28


2011

SETEMBRO AGOSTO SETEMBROSET/12AGO/12

SET/12SET/11

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 2.512 2.980 2.513 (15,71) (0,07)

I.P.I-TOTAL 3.674 3.712 4.289 (1,01) (14,33)

I.P.I-FUMO 322 305 333 5,54 (3,26)

I.P.I-BEBIDAS 248 212 278 16,94 (10,56)

I.P.I-AUTOMÓVEIS 322 145 616 121,52 (47,70)

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.177 1.486 1.314 (20,80) (10,47)

I.P.I-OUTROS 1.605 1.563 1.748 2,69 (8,19)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 17.823 16.698 16.712 6,74 6,65

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 1.819 1.870 1.646 (2,68) 10,51

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 6.918 5.740 6.111 20,52 13,21

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.667 974 1.036 71,14 60,85

DEMAIS EMPRESAS 5.252 4.766 5.075 10,18 3,49

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 9.086 9.088 8.954 (0,02) 1,47

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.788 5.588 5.612 3,59 3,13

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.621 1.833 1.858 (11,59) (12,79)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 982 988 831 (0,62) 18,18

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 695 679 653 2,36 6,46

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.462 2.358 2.886 4,40 (14,70)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 400 14 378 2.786,81 5,72

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.247 15.274 14.244 (0,18) 7,04

ENTIDADES FINANCEIRAS 782 897 793 (12,83) (1,45)

DEMAIS EMPRESAS 14.465 14.377 13.451 0,61 7,54

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.023 3.945 3.754 1,99 7,17

ENTIDADES FINANCEIRAS 132 149 134 (11,50) (1,55)

DEMAIS EMPRESAS 3.892 3.796 3.621 2,52 7,49

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 3.877 3.280 3.252 18,19 19,23


DEMAIS EMPRESAS 2.777 2.734 2.730 1,58 1,71

CIDE-COMBUSTÍVEIS 1 1 960 (12,15) (99,92)

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 56 51 50 8,76 10,75

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.745 1.741 1.864 0,27 (6,35)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 574 839 2.546 (31,60) (77,45)

SUBTOTAL [A] 52.394 50.891 53.448 2,95 (1,97)

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 24.079 25.006 24.066 (3,71) 0,05

PRÓPRIA 21.710 22.793 21.844 (4,75) (0,61)

DEMAIS 2.369 2.213 2.222 7,09 6,62

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 76.473 75.897 77.515 0,76 (1,34)

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.742 1.616 1.553 7,77 12,19

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 78.215 77.514 79.068 0,90 (1,08)

RECEITAS

VARIAÇÃO (%)

TABELA I-A


PERÍODO: AGOSTO E SETEMBRO DE 2012 E SETEMBRO DE 2011


2012

29


2012 2011IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 22.642 19.057 18,81 3,01 2,70

I.P.I-TOTAL 34.409 34.156 0,74 4,58 4,84

I.P.I-FUMO 2.998 2.781 7,84 0,40 0,39

I.P.I-BEBIDAS 2.373 2.048 15,83 0,32 0,29

I.P.I-AUTOMÓVEIS 3.277 5.333 (38,54) 0,44 0,76

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 12.004 9.603 25,00 1,60 1,36

I.P.I-OUTROS 13.756 14.391 (4,41) 1,83 2,04

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 195.484 182.699 7,00 26,00 25,89

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 19.168 16.939 13,16 2,55 2,40

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 82.545 78.686 4,90 10,98 11,15

ENTIDADES FINANCEIRAS 16.708 12.195 37,01 2,22 1,73

DEMAIS EMPRESAS 65.836 66.491 (0,98) 8,76 9,42

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 93.771 87.073 7,69 12,47 12,34

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 55.218 50.799 8,70 7,34 7,20

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 22.839 21.319 7,13 3,04 3,02

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 9.718 9.474 2,58 1,29 1,34

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 5.995 5.481 9,39 0,80 0,78

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 23.262 23.321 (0,26) 3,09 3,31

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 500 442 12,88 0,07 0,06

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 127.382 116.956 8,91 16,94 16,58


DEMAIS EMPRESAS 119.609 109.911 8,82 15,91 15,58

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 34.056 31.071 9,61 4,53 4,40


DEMAIS EMPRESAS 32.707 29.841 9,60 4,35 4,23

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 43.683 45.468 (3,92) 5,81 6,44


DEMAIS EMPRESAS 34.266 38.215 (10,33) 4,56 5,42

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.735 7.025 (61,06) 0,36 1,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 412 393 4,75 0,05 0,06

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 15.835 15.528 1,97 2,11 2,20

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 9.338 16.745 (44,24) 1,24 2,37

SUBTOTAL [A] 509.735 492.862 3,42 67,80 69,85

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 213.957 189.822 12,71 28,46 26,90

PRÓPRIA 192.175 170.690 12,59 25,56 24,19

DEMAIS 21.782 19.132 13,85 2,90 2,71

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 723.692 682.683 6,01 96,26 96,76

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 28.099 22.881 22,80 3,74 3,24

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 751.791 705.565 6,55 100,00 100,00

RECEITASPARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II




2012[A]

2011[B]

VAR. (%)[A]/[B]

30


2012 2011IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 22.999 20.385 12,82 3,01 2,70

I.P.I-TOTAL 34.987 36.560 (4,30) 4,58 4,84

I.P.I-FUMO 3.048 2.979 2,31 0,40 0,39

I.P.I-BEBIDAS 2.415 2.193 10,13 0,32 0,29

I.P.I-AUTOMÓVEIS 3.343 5.709 (41,45) 0,44 0,76

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 12.200 10.272 18,76 1,60 1,36

I.P.I-OUTROS 13.982 15.406 (9,25) 1,83 2,04

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 198.947 195.856 1,58 26,02 25,93

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 19.460 18.093 7,56 2,55 2,39

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 84.116 84.462 (0,41) 11,00 11,18


DEMAIS EMPRESAS 67.062 71.367 (6,03) 8,77 9,45

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 95.371 93.302 2,22 12,48 12,35

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 56.173 54.445 3,17 7,35 7,21

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 23.225 22.831 1,72 3,04 3,02

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 9.880 10.157 (2,72) 1,29 1,34

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 6.093 5.869 3,83 0,80 0,78

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 23.653 24.942 (5,17) 3,09 3,30

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 501 467 7,27 0,07 0,06

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 129.418 125.188 3,38 16,93 16,57


DEMAIS EMPRESAS 121.517 117.650 3,29 15,90 15,57

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 34.606 33.260 4,05 4,53 4,40


DEMAIS EMPRESAS 33.234 31.945 4,03 4,35 4,23

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 44.501 48.744 (8,70) 5,82 6,45


DEMAIS EMPRESAS 34.889 40.940 (14,78) 4,56 5,42

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.793 7.514 (62,84) 0,37 0,99

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 418 419 (0,29) 0,05 0,06

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 16.095 16.624 (3,18) 2,11 2,20

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 9.508 17.846 (46,72) 1,24 2,36

SUBTOTAL [A] 518.425 527.807 (1,78) 67,82 69,86

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 217.417 203.140 7,03 28,44 26,89

PRÓPRIA 195.256 182.628 6,92 25,54 24,17

DEMAIS 22.161 20.512 8,03 2,90 2,72

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 735.842 730.947 0,67 96,26 96,75

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 28.604 24.525 16,63 3,74 3,25

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 764.446 755.472 1,19 100,00 100,00

RECEITASPARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II-A




2012[A]

2011[B]

VAR. (%)[A]/[B]

31


MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

ReceitaPrevidenciária

OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 20.082 2.261 1.983 19.572 13.779 1.727 59.404 3.192 62.596

FEV 12.747 2.210 1.834 15.045 13.164 2.121 47.122 1.022 48.144

MAR 15.324 2.385 1.869 15.010 13.363 2.061 50.012 989 51.001

ABR 18.013 2.430 1.971 17.546 13.960 2.289 56.209 3.545 59.754

MAIO 13.155 2.465 2.083 15.357 13.932 2.314 49.307 1.124 50.431

JUN 16.043 2.150 2.111 17.635 14.205 2.311 54.456 1.291 55.747

JUL 17.602 2.553 2.280 17.972 14.677 2.278 57.362 4.598 61.960

AGO 13.834 2.715 2.278 16.685 14.600 2.452 52.562 1.367 53.930

SET 14.320 2.610 2.715 17.258 14.851 2.584 54.339 1.324 55.663

OUT 18.168 2.619 3.073 19.278 14.887 2.465 60.489 5.004 65.493

NOV 13.987 2.509 2.842 16.662 15.051 2.567 53.619 1.110 54.729

DEZ 18.480 2.158 2.599 15.432 24.006 2.646 65.319 909 66.229

TOTAL2008

191.755 29.064 27.637 203.451 180.476 27.817 660.201 25.474 685.675

JAN 21.053 1.706 2.227 18.160 14.911 2.137 60.194 2.648 62.842

FEV 11.622 1.471 1.849 14.085 14.440 2.035 45.502 758 46.260

MAR 15.916 1.404 2.439 16.729 15.651 1.850 53.989 774 54.764

ABR 17.782 1.815 1.822 17.707 15.587 2.084 56.799 2.222 59.021

MAIO 12.755 1.500 1.786 15.646 15.811 2.795 50.293 900 51.193

JUN 16.385 1.771 1.786 16.455 15.597 2.223 54.217 1.174 55.391

JUL 16.492 1.809 1.885 18.719 15.794 2.431 57.131 2.946 60.077

AGO 11.942 1.810 1.923 17.097 15.812 3.941 52.524 1.006 53.531

SET 12.698 1.939 2.095 18.458 15.660 789 51.639 1.267 52.906

OUT 20.042 2.254 2.187 21.292 16.371 4.283 66.429 3.811 70.239

NOV 16.822 2.465 2.287 22.493 18.690 6.495 69.252 5.393 74.645

DEZ 18.087 2.398 2.216 20.664 26.414 2.381 72.159 3.775 75.934

TOTAL2009

191.597 22.343 24.502 217.505 200.737 33.444 690.127 26.675 716.802

JAN 22.599 2.160 2.157 23.024 17.180 3.390 70.511 3.985 74.496

FEV 11.802 1.832 2.093 17.787 16.829 3.251 53.594 1.488 55.082

MAR 15.205 1.846 2.648 18.739 17.441 3.492 59.371 1.505 60.876

ABR 21.268 2.392 2.299 21.285 18.027 3.142 68.414 4.047 72.461

MAIO 14.772 2.268 2.572 18.763 18.199 4.197 60.770 1.865 62.635

JUN 15.591 2.420 2.693 19.100 18.347 3.564 61.715 1.277 62.992

JUL 17.727 2.222 2.764 21.181 18.589 3.370 65.853 3.759 69.613

AGO 15.244 2.445 3.042 20.148 19.008 2.976 62.863 1.499 64.362

SET 14.650 2.564 3.027 20.557 18.989 4.117 63.903 1.185 65.088

OUT 19.883 2.638 2.926 23.494 19.362 4.323 72.626 3.448 76.074

NOV 16.134 2.772 3.230 22.634 19.988 3.554 68.311 1.289 69.600

DEZ 23.328 3.110 2.989 28.120 31.651 2.632 91.830 1.411 93.241

TOTAL2010

208.201 28.670 32.440 254.834 233.609 42.007 799.760 26.759 826.519

JAN 29.749 3.022 2.837 27.744 20.801 3.032 87.186 3.885 91.071

FEV 14.645 2.403 2.849 20.407 19.241 3.265 62.810 1.330 64.139

MAR 18.468 2.524 3.183 22.430 19.453 3.299 69.357 1.627 70.984

ABR 25.934 2.860 2.907 23.881 21.456 3.469 80.507 4.648 85.155

MAIO 17.451 2.593 3.209 21.714 20.928 4.097 69.992 1.542 71.534

JUN 21.108 2.726 3.092 22.567 21.490 10.087 81.070 1.656 82.726

JUL 23.311 3.017 3.287 31.161 22.015 2.367 85.159 5.088 90.247

AGO 16.160 2.583 3.661 23.368 21.578 5.629 72.978 1.629 74.607

SET 15.873 2.825 3.636 22.874 22.859 5.559 73.626 1.475 75.100

OUT 25.427 3.231 3.784 25.538 22.587 3.392 83.959 4.778 88.737

NOV 18.329 2.694 4.189 24.584 22.745 4.780 77.321 1.645 78.966

DEZ 23.364 2.705 3.837 23.440 36.434 5.171 94.951 1.674 96.625

JAN-DEZ2011

249.818 33.182 40.470 289.707 271.588 54.148 938.914 30.979 969.892

JAN 32.506 3.295 3.625 29.913 23.693 3.994 97.025 5.555 102.579

FEV 17.548 2.254 3.405 22.737 20.629 3.584 70.157 1.746 71.902

MAR 21.523 2.247 3.771 23.927 24.456 4.499 80.423 1.944 82.367

ABR 27.837 2.916 3.529 25.292 23.932 3.300 86.807 5.821 92.628

MAIO 17.712 2.727 4.322 22.817 24.013 4.354 75.945 2.026 77.971

JUN 21.934 2.159 3.775 23.996 23.873 3.509 79.246 1.861 81.107

JUL 21.998 2.097 4.090 26.132 24.417 3.416 82.150 5.796 87.947

AGO 16.603 2.213 4.440 24.109 24.864 3.237 75.467 1.607 77.074

SET 17.823 2.497 3.688 24.898 24.079 3.486 76.473 1.742 78.215

JAN-SET2012

195.484 22.405 34.645 223.822 213.957 33.379 723.692 28.099 751.791

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III


PERÍODO: JANEIRO DE 2008 A SETEMBRO DE 2012


32


MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

ReceitaPrevidenciária

OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 25.827 2.908 2.550 25.171 17.722 2.222 76.399 4.105 80.504

FEV 16.314 2.829 2.347 19.255 16.848 2.715 60.307 1.308 61.615

MAR 19.518 3.037 2.381 19.119 17.021 2.625 63.701 1.259 64.960

ABR 22.818 3.078 2.496 22.226 17.684 2.900 71.202 4.491 75.692

MAIO 16.533 3.098 2.618 19.301 17.509 2.908 61.969 1.413 63.381

JUN 20.015 2.683 2.634 22.001 17.722 2.884 67.938 1.610 69.549

JUL 21.844 3.168 2.830 22.303 18.214 2.827 71.186 5.707 76.892

AGO 17.119 3.360 2.819 20.648 18.067 3.035 65.048 1.692 66.739

SET 17.676 3.221 3.351 21.303 18.331 3.190 67.071 1.635 68.706

OUT 22.324 3.218 3.776 23.688 18.293 3.029 74.329 6.148 80.477

NOV 17.126 3.072 3.480 20.400 18.429 3.143 65.650 1.359 67.009

DEZ 22.563 2.635 3.173 18.842 29.310 3.230 79.753 1.110 80.863

TOTAL2008

239.678 36.306 34.454 254.256 225.151 34.708 824.553 31.836 856.389

JAN 25.582 2.073 2.706 22.067 18.119 2.597 73.144 3.218 76.361

FEV 14.045 1.778 2.234 17.021 17.450 2.460 54.988 916 55.905

MAR 19.196 1.694 2.942 20.177 18.876 2.231 65.115 934 66.049

ABR 21.344 2.179 2.187 21.254 18.710 2.502 68.176 2.667 70.844

MAIO 15.238 1.792 2.134 18.693 18.889 3.339 60.085 1.076 61.160

JUN 19.505 2.109 2.126 19.588 18.567 2.647 64.541 1.398 65.938

JUL 19.586 2.149 2.239 22.230 18.757 2.887 67.847 3.498 71.345

AGO 14.161 2.146 2.280 20.273 18.750 4.673 62.282 1.193 63.476

SET 15.021 2.293 2.479 21.835 18.524 933 61.086 1.499 62.584

OUT 23.642 2.659 2.580 25.117 19.311 5.053 78.362 4.495 82.857

NOV 19.763 2.896 2.687 26.426 21.958 7.631 81.359 6.336 87.694

DEZ 21.171 2.807 2.593 24.187 30.917 2.786 84.462 4.418 88.880

TOTAL2009

228.254 26.574 29.186 258.866 238.828 39.738 821.446 31.649 853.094

JAN 26.255 2.509 2.506 26.749 19.960 3.939 81.918 4.630 86.548

FEV 13.605 2.112 2.413 20.505 19.400 3.747 61.783 1.715 63.498

MAR 17.437 2.117 3.037 21.490 20.002 4.004 68.088 1.726 69.814

ABR 24.252 2.728 2.622 24.272 20.557 3.583 78.014 4.615 82.629

MAIO 16.773 2.575 2.920 21.305 20.663 4.765 69.001 2.118 71.119

JUN 17.703 2.748 3.058 21.687 20.831 4.047 70.073 1.450 71.524

JUL 20.126 2.523 3.138 24.047 21.105 3.826 74.765 4.268 79.033

AGO 17.300 2.774 3.452 22.866 21.571 3.378 71.341 1.702 73.043

SET 16.551 2.897 3.420 23.225 21.453 4.651 72.197 1.338 73.536

OUT 22.296 2.959 3.281 26.346 21.712 4.847 81.441 3.866 85.308

NOV 17.943 3.082 3.592 25.173 22.229 3.953 75.972 1.433 77.405

DEZ 25.782 3.437 3.304 31.078 34.980 2.908 101.489 1.560 103.049

TOTAL2010

236.023 32.462 36.742 288.743 264.465 47.649 906.084 30.421 936.505

JAN 32.608 3.312 3.110 30.410 22.800 3.324 95.564 4.259 99.822

FEV 15.924 2.613 3.098 22.191 20.922 3.550 68.299 1.446 69.744

MAR 19.925 2.723 3.434 24.199 20.987 3.559 74.827 1.756 76.582

ABR 27.765 3.062 3.112 25.567 22.972 3.714 86.192 4.977 91.169

MAIO 18.596 2.764 3.420 23.138 22.301 4.366 74.585 1.643 76.228

JUN 22.459 2.900 3.290 24.012 22.866 10.733 86.260 1.762 88.022

JUL 24.764 3.205 3.492 33.103 23.387 2.515 90.466 5.405 95.871

AGO 17.104 2.734 3.875 24.732 22.839 5.957 77.240 1.725 78.965

SET 16.712 2.975 3.828 24.082 24.066 5.852 77.515 1.553 79.068

OUT 26.655 3.387 3.966 26.771 23.679 3.556 88.015 5.009 93.024

NOV 19.115 2.809 4.369 25.638 23.721 4.985 80.637 1.716 82.353

DEZ 24.245 2.807 3.982 24.324 37.807 5.366 98.531 1.737 100.268

JAN-DEZ2011

265.872 35.290 42.974 308.169 288.347 57.478 998.130 32.987 1.031.117

JAN 33.543 3.400 3.741 30.867 24.449 4.121 100.122 5.732 105.854

FEV 18.027 2.316 3.498 23.357 21.192 3.682 72.072 1.793 73.866

MAR 22.064 2.303 3.866 24.529 25.071 4.612 82.446 1.993 84.438

ABR 28.356 2.970 3.594 25.764 24.378 3.362 88.424 5.930 94.354

MAIO 17.978 2.767 4.387 23.159 24.372 4.419 77.082 2.057 79.139

JUN 22.244 2.190 3.828 24.336 24.211 3.559 80.369 1.888 82.256

JUL 22.214 2.117 4.131 26.389 24.657 3.449 82.957 5.853 88.811

AGO 16.698 2.226 4.465 24.247 25.006 3.256 75.897 1.616 77.514

SET 17.823 2.497 3.688 24.898 24.079 3.486 76.473 1.742 78.215

JAN-SET2012

198.947 22.787 35.198 227.547 217.417 33.946 735.842 28.604 764.446

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III-A


PERÍODO: JANEIRO DE 2008 A SETEMBRO DE 2012


33

GRÁFICO I-AARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A SETEMBRO DE 2012(A PREÇOS DE SETEMBRO/12 - IPCA)

-

20

40

60

80

100

120

jan

/09

fev/

09

ma

r/09

ab

r/09

ma

i/09

jun

/09

jul/

09

ag

o/0

9

set/

09

ou

t/09

no

v/09

de

z/09

jan

/10

fev/

10

ma

r/10

ab

r/10

ma

i/10

jun

/10

jul/

10

ag

o/1

0

set/

10

ou

t/10

no

v/10

de

z/10

jan

/11

fev/

11

ma

r/11

ab

r/11

ma

i/11

jun

/11

jul/

11

ag

o/1

1

set/

11

ou

t/11

no

v/11

de

z/11

jan

/12

fev/

12

ma

r/12

ab

r/12

ma

i/12

jun

/12

jul/

12

ag

o/1

2

set/

12

R$ BILHÕES

GRÁFICO II-AARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (exceto Vinculado) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A SETEMBRO DE 2012(A PREÇOS DE SETEMBRO/12 - IPCA)

-

5

10

15

20

25

30

35

40

jan

/09

fev/

09

ma

r/09

ab

r/09

ma

i/09

jun

/09

jul/

09

ag

o/0

9

set/

09

ou

t/09

no

v/09

de

z/09

jan

/10

fev/

10

ma

r/10

ab

r/10

ma

i/10

jun

/10

jul/

10

ag

o/1

0

set/

10

ou

t/10

no

v/10

de

z/10

jan

/11

fev/

11

ma

r/11

ab

r/11

ma

i/11

jun

/11

jul/

11

ag

o/1

1

set/

11

ou

t/11

no

v/11

de

z/11

jan

/12

fev/

12

ma

r/12

ab

r/12

ma

i/12

jun

/12

jul/

12

ag

o/1

2

set/

12

R$ BILHÕES

I. Renda IPI(ExcetoIPI-Vinculado)

Contribuições(Cofins, Pis/Pasep, Csll e Cide-Combustíveis)

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