INAPEM Modelo 3 de Certificao MPME

Minuta da declarao do nmero de trabalhadores (Obrigatrio a assinatura pelo responsvel da MPME1) Para efeitos de certificao da empresa (nome da empresa) ________________________ como MPME, com o Nmero Fiscal (introduzir nmero fiscal)________________________ declaro que o quadro de pessoal da empresa acima referida constitudo por (introduzir nmero de colaboradores) _______ colaborador/ colaboradores com contrato efectivo de trabalho. Para efeitos de prova dos dados acima mencionados, junto em anexo a declarao mais recente submetida pela empresa para efeitos do pagamento do Imposto Sobre o Rendimento de Trabalho devidamente validada pela Direco Nacional de Impostoss, a qual confere a veracidade da informao prestada. Assumo que todas as informaes acima prestadas so verdadeiras _____________ (local), __________________ (data) ____________________________________ (Assinatura responsvel MPME)

1 Micro Pequenas e Mdias Empresas