MIX/Controle_Aduaneiro... · Coordenação do Programa Formare Beth Callia Coordenação...

Controle Aduaneiro

Coordenação do Programa Formare Beth Callia

Coordenação Pedagógica Zita Porto Pimentel

Coordenação da Área Técnica – UTFPR Alfredo Vrubel

Elaboração e edição Grupo Ibmec Educacional S/A Rua Vergueiro, 1759 2º andar 04101 000 São Paulo SP www.grupoibmec.com.br

Coordenação Geral Rosiane Aparecida Marinho Botelho

Coordenação Técnica deste caderno Pablo Roberto Auricchio Rojas

Revisão Pedagógica Simone Afini Cardoso Brito

Autoria deste caderno Pablo Roberto Auricchio Rojas

Produção Gráfica Amadeu dos Santos

Aldine Fernandes Rosa

Apoio MEC – Ministério da Educação FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PROEP – Programa de Expansão da Educação Profissional

Rojas, Pablo Roberto Auricchio R628f Fundamentos de Logística, Transporte e Comércio

Exterior – Projeto Formare / Pablo Roberto Auricchio Rojas – São Paulo: Grupo Ibmec Educacional, 2010. 584p. :il. Color.:30cm. (Fundação Iochpe / Cadernos Formare) Inclui exercícios e glossário Bibliografia ISBN 0000000000000000

1. Ensino Profissional 2. Logística – Conceitos, Termos e Tipos 3. Gestão da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Management) 4. Teoria do Transporte 5. Comércio Exterior e Transporte Marítimo I. Projeto Formare II. Título III. Série

CDD-658.5

Iniciativa Realização

Fundação IOCHPE Al. Tietê, 618 casa 3, Cep 01417-020, São Paulo, SP

www.formare.org.br

Controle Aduaneiro 3

Formare: uma escola para a vida

Ensinar a aprender não podem dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.

A alegria não chega apenas com o encontro do achado, mas faz parte do processo de busca.

Paulo Freire

Hoje a educação é concebida em uma perspectiva ampla de desenvolvimento humano e não apenas como uma das condições básicas para o crescimento econômico.

O propósito de uma escola é muito mais o desenvolvimento de competências pessoais para o planejamento e realização de um projeto de vida do que apenas o ensino de conteúdos disciplinares.

Os conteúdos devem ser considerados na perspectiva de meios e instrumentos para conquistas individuais e coletivas nas áreas profissional, social e cultural.

A formação de jovens não pode ser pensada apenas como uma atividade intelectual. É um processo global e complexo, onde conhecer, refletir, agir e intervir na realidade encontram-se associados.

Ensina-se pelos desafios lançados, pelas experiências proporcionadas, pelos problemas sugeridos, pela ação desencadeada, pela aposta na capacidade de aprendizagem de cada um, sem deixar de lado os interesses dos jovens, suas concepções, sua cultura e seu desejo de aprender.

Aprende-se a partir de uma busca individual, mas também pela participação em ações coletivas, vivenciando sentimentos, manifestando opiniões diante dos fatos, escolhendo procedimentos, definindo metas.

O que se propõe, então, não é apenas um arranho de conteúdos em um elenco de disciplinas, mas a construção de uma prática pedagógica centrada na formação.

Nesta mudança de perspectiva, os conteúdos deixam de ser um fim em si mesmos e passam a ser instrumentos de formação.

Essas considerações dão à atividade de aprender um sentido novo, onde as necessidades de aprendizagem despertam o interesse de resolver questões desafiadoras. Por isso uma prática pedagógica deve gerar situações de aprendizagem ao mesmo tempo reais, diversificadas provocativas. Deve possibilitar, portanto, que os jovens, ao dar opiniões, participar de debates e tomar decisões, construam sua individualidade e se assumam como sujeitos que absorvem e produzem cultura.

Segundo Jarbas Barato, a história tem mostrado que a atividade humana produz um saber “das coisas do mundo”, que garantiu a sobrevivência do

4 Controle Aduaneiro

ser humano sobre a face da Terra e, portanto, deve ser reconhecido e valorizado como a “sabedoria do fazer”.

O conhecimento proveniente de uma atividade como o trabalho, por exemplo, nem sempre pode ser traduzido em palavras. Em geral, peritos têm dificuldade em descrever com clareza e precisão sua técnica. É preciso vê-los trabalhar para “aprender com eles”.

O pensar e o fazer são dois lados de uma mesma moeda, dois pólos de uma mesma esfera. Possuem características próprias, sem pré-requisitos ou escala de valores que os coloquem em patamares diferentes.

Teoria e prática são modos de classificar os saberes insuficientes para explicar a natureza de todo o conhecimento humano. O saber proveniente do fazer possui uma construção diferente de outras formas que se valem de conceitos, princípios e teorias, nem sempre está atrelado a um arcabouço teórico.

Quando se reconhece a técnica como conhecimento, considera-se também a atividade produtiva como geradora de um saber específico e valoriza-se a experiência do trabalhador como base para a construção do conhecimento naquela área. Técnicas são conhecimentos processuais, uma dimensão de saber cuja natureza se define como seqüência de operações orientadas para uma finalidade.

O saber é inerente ao fazer, não uma decorrência dele.

Tradicionalmente, os cursos de educação profissional eram rigidamente organizados em momentos prévios de “teoria” seguidos de momentos de “prática”. O padrão rígido “explicação (teoria) antes da execução (prática)” era mantido como algo natural e inquestionável. Profissões que exigem muito uso das mãos eram vistas como atividades mecânicas, desprovidas de análise e planejamento.

Autores estão mostrando que o aprender fazendo gera trabalhadores competentes e a troca de experiências integra comunidades de prática nas quais o saber “distribuído por todos” eleva o padrão da execução. Por isso, o esforço para o registro, organização e criação de uma rede de apoio, uma teia comunicativa de “relato de práticas” é fundamental.

Dessa forma, o uso do paradigma da aprendizagem corporativa faz sentido e é muito mais produtivo. A ideia da formação profissional no interior do espaço de trabalho é, portanto, uma proposição muito mais adequada, inovadora e ousada do que a seqüência que propõe primeiro a teoria na sala de aula, depois a prática.

Atualmente, as empresas têm investido na educação continuada de seus funcionários na expectativa de que esse esforço contribua para melhorar os negócios. A formação de quadros passou a ser, nesses últimos anos, atividade central nas organizações que buscam o conhecimento para impulsionar seu desenvolvimento. No entanto, raramente se percebe que um dos conhecimentos mais importantes é aquele que está sendo construído pelos seus funcionários no exercício cotidiano de suas funções, é aquele que está concentrado na própria empresa.


A empresa contrata especialistas, adquire tecnologias, desenvolve práticas de gestão, inaugura centros de informação, organiza banco de dados, incentiva inovações. Vai acumulando, aos poucos, conhecimento e experiências que, se forem apoiadas com recursos pedagógicos, darão à empresa a condição de excelência como “espaço de ensino e aprendizagem”.

Criando condições para identificar, registrar, organizar e difundir esse conhecimento, a organização poderá contribuir para o aprimoramento da formação profissional.

Convenciona-se que a escola é o lugar onde se ensina e a empresa é onde se produz bens, produtos e serviços. Deste ponto de vista, o conhecimento seria construído na escola, e caberia à empresa o aprimoramento de competências destinadas à produção. Esta é uma visão acanhada e restritiva de formação profissional que não reconhece e não explora o potencial educativo de uma organização.

Neste cenário, a Fundação IOCHPE, em parceria com a UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, desenvolve a proposta pedagógica Formare, que apresenta uma estrutura curricular composta de conteúdos integrados: um conjunto de disciplinas de formação geral (Higiene, Saúde e Segurança; Comunicação e Relacionamento; Fundamentação Numérica; Organização Industrial e Comercial; Informática e Atividades de Integração) e um conjunto de disciplinas de formação específica.

O curso Formare pretende ser uma escola que ofereça aos jovens uma preparação para a vida. Propõe-se desenvolver não só competências técnicas, mas também habilidades que lhes possibilitem estabelecer relações harmoniosas e produtivas com todas as pessoas, que os tornem capazes de construir seus sonhos e metas, além de buscar as condições para realizá-los no âmbito profissional, social e familiar.

A proposta curricular tem a intenção de fortalecer, além das competências técnicas, outras habilidades:

1. Comunicabilidade – Capacidade de expressão (oral e escrita) de conceitos, ideias e emoções de forma clara, coerente e adequada ao contexto;

2. Trabalho em equipe – Capacidade de levar o seu grupo a atingir os objetivos propostos;

3. Solução de problemas – Capacidade de analisar situações, relacionar informações e resolver problemas;

4. Visão de futura – Capacidade de planejar, prever possibilidades e alternativas;

5. Cidadania – Capacidade de defender direitos de interesse coletivo.

Cada competência é composta por um conjunto de habilidades que serão desenvolvidas durante o ano letivo, por meio de todas as disciplinas do curso.


Para finalizar, ao integrar o ser, o pensar e o fazer, os cursos Formare ajudam os jovens a desenvolver competências para um bom desempenho profissional e, acima de tudo, a dar sentido à sua própria vida. Dessa forma, esperam contribuir para que eles tenham melhores condições para assumir uma postura ética, colaborativa e empreendedora em ambientes instáveis como os de hoje, sujeitos a constantes transformações.

Equipe FORMARE


Sobre o caderno

Você, educador voluntário, sabe que boa parte da performance dos jovens no mundo do trabalho dependerá das aprendizagens adquiridas no espaço de formação do Curso em desenvolvimento em sua empresa no âmbito do Projeto Formare.

Por isso, os conhecimentos a serem construídos foram organizados em etapas, investindo na transformação dos jovens estudantes em futuros trabalhadores qualificados para o desempenho profissional.

Antes de esse material estar em suas mãos, houve a definição de uma proposta pedagógica, que traçou um perfil de trabalhador a formar, depois o delineamento de um plano de curso, que construiu uma grade curricular, destacou conteúdos e competências que precisam ser desenvolvidos para viabilizar o alcance dos objetivos estabelecidos e então foram desenhados planos de ensino, com vistas a assegurar a eficácia da formação desejada.

À medida que começar a trabalhar com o Caderno, perceberá que todos os encontros contêm a pressuposição de que você domina o conteúdo e que está recebendo sugestões quanto ao modo de fazer para tornar suas aulas atraentes e produtoras de aprendizagens significativas. O Caderno pretende valorizar seu trabalho voluntário, mas não ignora que o conhecimento será construído a partir das condições do grupo de jovens e de sua disposição para ensinar. Embora cada aula apresente um roteiro e simplifique a sua tarefa, é impossível prescindir de algum planejamento prévio. É importante que as sugestões não sejam vistas como uma camisa de força, mas como possibilidade, entre inúmeras outras que você e os jovens do curso poderão descobrir, de favorecer a prática pedagógica.

O Caderno tem a finalidade de oferecer uma direção em sua caminhada de orientador da construção dos conhecimentos dos jovens, prevendo objetivos, conteúdos e procedimentos das aulas que compõem cada capítulo de estudo. Ele trata também de assuntos aparentemente miúdos, como a apresentação das tarefas, a duração de cada atividade, os materiais que você deverá ter à mão ao adotar a atividade sugerida, as imagens e os textos de apoio que poderá utilizar.

No seu conjunto, propõe um jeito de fazer, mas também poderá apresentar outras possibilidades e caminhos para dar conta das mesmas questões, com vistas a encorajá-lo a buscar alternativas melhor adequadas à natureza da turma.

Como foi pensado a partir do planejamento dos cursos (os objetivos gerais de formação profissional, as competências a serem desenvolvidas) e dos planos de ensino disciplinares (a definição do que vai ser ensinado, em que seqüência e intensidade e os modos de avaliação), o Caderno pretende auxiliá-lo a realizar um plano de aula coerente com a concepção do Curso, preocupado em investir na formação de futuros trabalhadores habilitados ao exercício profissional.


O Caderno considera a divisão em capítulo apresentada no Plano de Ensino e o tempo de duração da disciplina, bem como a etapa do Curso em que ela está inserida. Com esta ideia do todo, sugere uma possibilidade de divisão do tempo, considerando uma aula de 50 minutos.

Também, há avaliações previstas, reunindo capítulos em blocos de conhecimentos e oferecendo oportunidade de síntese do aprendido. É preciso não esquecer, no entanto, que a aprendizagem é avaliada durante o processo, através da observação e do diálogo em sala de aula. A avaliação formal, prevista nos cadernos, permite a descrição quantitativa do desempenho dos jovens e também do educador na medida em que o “erro”, muitas vezes, é indício de falhas anteriores que não podem ser ignoradas no processo de ensinar e aprender.

Recomendamos que, ao final de cada aula ministrada, você faça um breve registro reflexivo, anotando o que funcionou e o que precisou ser reformulado, se todos os conteúdos foram desenvolvidos satisfatoriamente ou se foi necessário retomar algum, bem como outras sugestões que possam levar à melhoria da prática de formação profissional e assegurar o desenvolvimento do trabalho com aprendizagens significativas para os jovens. Esta também poderá ser uma oportunidade de você rever sua prática como educador voluntário e, simultaneamente, colaborar para a permanente qualificação dos Cadernos. É um desafio-convite que lhe dirigimos, ao mesmo tempo em que o convidamos a ser co-autor da prática que aí vai sugerida.

Características do Caderno

Cada capítulo ou unidade possui algumas partes fundamentais, assim distribuídas:

Página de apresentação do capítulo: Apresenta uma síntese do assunto e os objetivos a atingir, destacando o que os jovens devem saber e o que se espera que saibam fazer depois das aulas. Em síntese, focaliza a relevância do assunto dentro da área de conhecimento tratada e apresenta a relação dos saberes, das competências e habilidades que os jovens desenvolverão com o estudo da unidade.

A seguir, as aulas são apresentadas através de um breve resumo dos conhecimentos a serem desenvolvidos em cada aula. Sua intenção é indicar aos educadores o âmbito de aprofundamento da questão, sinalizando conhecimentos prévios e a contextualização necessária para o tratamento das questões da aula. No interior de cada aula aparece a seqüência de atividades, marcadas pela utilização dos ícones que seguem:


_____________________________________________

Indica quais serão os objetivos do tópico a ser abordado, bem como o objetivo de cada aula.

_____________________________________________

Exploração de links na internet – Remete a pesquisas em sites onde educador e aluno poderão buscar textos e/ou atividades como reforço extraclasse ou não.

_____________________________________________

Apresenta artigos relacionados à temática do curso, podendo-se incluir sugestões de livros, revistas ou jornais, subsidiando, dessa maneira o desenvolvimento das atividades propostas. Permite ao educador explorar novas possibilidades de conteúdo. Se achar necessário, o educador poderá fornecer esse texto para o aluno reforçando, assim, o seu aprendizado.

_____________________________________________

Traz sugestão de exercício ou atividade para fechar uma aula para que o aluno possa exercitar a aplicação do conteúdo.

_____________________________________________

Traz sugestão de avaliação extraclasse podendo ser utilizada para fixação e integração de todos os conteúdos desenvolvidos.

_____________________________________________

Traz sugestão de avaliação, podendo ser apresentada ao final de um conjunto de aulas ou tópicos; valerão nota e terão prazo para serem entregues.

_____________________________________________

Indica, passo a passo, as atividades propostas para o educador. Apresenta as informações básicas, sugerindo uma forma de desenvolvê-las. Esta seção apresenta conceitos relativos ao tema tratado, imagens que têm a finalidade de se constituir em suporte para as explicações do educador (por esse motivo todas elas aparecem anexas num CD, para facilitar a impressão em lâmina ou a sua reprodução por recurso multimídia), exemplos das aplicações dos conteúdos, textos de apoio que podem ser multiplicados e entregues aos jovens, sugestões de desenvolvimento do conteúdo e atividades práticas, criadas para o estabelecimento de relações entre os saberes. No passo a passo, aparecem oportunidades de análise de dados, observação e descrição de objetos, classificação, formulação de hipóteses, registro de experiências, produção de relatórios e outras práticas que compõem a atitude científica perante o conhecimento.

_____________________________________________


______________________________________________

Indica a duração prevista para a realização do estudo e das tarefas de cada passo. É importante que fique claro que esta é uma sugestão ideal, que abstrai quem é o sujeito ministrante da aula e quem são os sujeitos que aprendem, a rigor os que mais interessam nesse processo. Quando foi definida, só levou em consideração o que era possível no momento: o conteúdo a ser desenvolvido, tendo em vista o número de aulas e o plano de ensino da disciplina. No entanto você juntamente com os jovens que compõem a sua turma têm liberdade para alterar o que foi sugerido, adaptar as sugestões para o seu contexto, com as necessidades, interesses, conhecimentos prévios e talentos especiais do seu grupo.

______________________________________________

O glossário contém informações e esclarecimentos de conceitos e termos técnicos. Tem a finalidade de simplificar o trabalho de busca do educador e, ao mesmo tempo, incentivá-lo a orientar os jovens para a utilização de vocabulário apropriado referente aos diferentes aspectos da matéria estudada. Aparece ao lado na página em que é utilizado e é retomado ao final do Caderno, em ordem alfabética.

______________________________________________

Remete para exercícios que objetivam a fixação dos conteúdos desenvolvidos. Não estão computados no tempo das aulas, e poderão servir como atividade de reforço extraclasse, como revisão de conteúdos ou mesmo como objeto de avaliação de conhecimentos.

______________________________________________

Notas que apresentam informações suplementares relativas ao assunto que está sendo apresentado.

______________________________________________

Ideias que objetivam motivar e sensibilizar o educador para outras possibilidades de explorar os conteúdos da unidade. Têm a preocupação de sinalizar que, de acordo com o grupo de jovens, outros modos de fazer podem ser alternativas consideradas para o desenvolvimento de um conteúdo.

______________________________________________

Traz as ideias-síntese da unidade, que auxiliam na compreensão dos conceitos tratados, bem como informações novas relacionadas ao que se está estudando.

______________________________________________

Apresenta materiais em condições de serem produzidos e entregues aos jovens, tratados, no interior do caderno, como texto de apoio.

______________________________________________


Em síntese, você educador voluntário precisa considerar que há algumas competências que precisam ser construídas durante o processo de ensino aprendizagem, tais como:

conhecimento de conceitos e sua utilização; análise e interpretação de textos, gráficos, figuras e diagramas; transferência e aplicação de conhecimentos; articulação estrutura-função; interpretação de uma atividade experimental.

Em vista disso, o conteúdo dos Cadernos pretende favorecer:

conhecimento de propriedade e de relações entre conceitos; aplicação do conhecimento dos conceitos e das relações entre eles; produção e demonstração de raciocínios demonstrativos; análise de gráficos; resolução de gráficos; identificação de dados e de evidências relativas a uma atividade

experimental; conhecimento de propriedades e relações entre conceitos em uma

situação nova. Como você deve ter concluído, o Caderno é uma espécie de obra aberta, pois está sempre em condições de absorver sugestões, outros modos de fazer, articulando os educadores voluntários do Projeto Formare em uma rede que consolida a tecnologia educativa que o Projeto constitui. Desejamos que você possa utilizá-lo da melhor forma possível e que tenha a oportunidade de refletir criticamente sobre ele, registrando sua colaboração e interagindo com os jovens de seu grupo a fim de investirmos todos em uma educação mais efetiva e na formação de profissionais mais competentes e atualizados para os desafios do mundo contemporâneo.


A finalidade deste caderno é oferecer aos jovens estudantes do projeto FORMARE, visão e vivência sobre os fundamentos da atividade logística, transporte e comércio exterior de uma maneira bastante objetiva.

O caderno foi desenvolvido considerando que os jovens estão em processo de aprendizagem e que o instrutor deve se utilizar de seus conhecimentos para explanar a teoria de maneira clara e direta.

Em todos os capítulos do caderno existem atividades práticas a serem desenvolvidas. Essas atividades possuem como objetivo integrar a teoria à vivência diária no ambiente da empresa.

No fim de cada aula, na área de exercícios, existem questões que ajudam a sedimentação do conhecimento teórico transmitido.

No fim da aplicação dos conteúdos existentes neste módulo os jovens terão adquirido conhecimentos teóricos sobre os temas apresentados e desenvolvido habilidades por meio de atividades práticas.

Introdução


1 Comércio Exterior e Transporte Marítimo Primeira Aula

Conceitos e fluxo geral de documentos da operação de importação................19 Segunda Aula

Conceitos e fluxo geral de documentos da operação de importação................37 Terceira Aula

Território aduaneiro ...........................................................................................41 Quarta Aula

Incoterms 2000..................................................................................................46 Quinta Aula

Incoterms 2000..................................................................................................51 Sexta Aula

Sistema harmonizado........................................................................................55 TEC – Tarifa Externa Comum ...........................................................................57 Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.........58

Sétima Aula Sistema administrativo fiscal e cambial.............................................................60

Oitava Aula Sistema administrativo fiscal e cambial.............................................................65

Nona Aula Sistema administrativo fiscal e cambial.............................................................69

Décima Aula Sistema administrativo fiscal e cambial.............................................................75 Despesas aduaneiras........................................................................................77

Décima Primeira Aula Despesas operacionais da importação ou exportação de mercadorias............79 Órgãos licenciadores.........................................................................................80 Comprovante de importação .............................................................................81

Décima Segunda Aula Entrega dos trabalhos da primeira etapa e Avaliação.......................................82

Décima Terceira Aula Conceitos e fluxo geral de documentos da operação de exportação................83

Sumário


Tipos de exportação............................................................................................84 Incentivos fiscais .................................................................................................85

Décima Quarta Aula Conceitos e fluxo geral de documentos da operação de exportação..................89 Drawback.............................................................................................................91

Décima Quinta Aula Classificação de mercadorias..............................................................................94 Incoterms.............................................................................................................94 Modalidades de pagamento ................................................................................95

Décima Sexta Aula Documentos administrativos e comerciais ..........................................................96

Décima Sétima Aula Documentos administrativos e comerciais ........................................................100 Despacho aduaneiro .........................................................................................101 Seleção parametrizada......................................................................................102 Despacho sumário.............................................................................................103 Despachos aduaneiros especiais......................................................................103

Décima Oitava Aula Finalização dos trabalhos..................................................................................104

Décima Nona Aula Avaliação da segunda etapa .............................................................................105

Exercícios .............................................................................................................107

Gabarito dos Exercícios...................................................................................122

Glossário ...............................................................................................................136

Referências ..........................................................................................................144

Anexos ...................................................................................................................148


O Comércio Internacional é uma atividade de vital importância para a economia global e sofre influências da política local e mundial. O transporte marítimo desempenha papel fundamental na realização do comércio exterior dos países, pois é por meio do modal aquaviário e marítimo que acontecem as maiores movimentações de cargas ao redor do planeta devido à sua grande capacidade e baixo custo comparativo entre os demais modais utilizados no transporte internacional.

Neste capítulo do módulo Fundamentos de Logística, Transporte e Comércio Interna-cional, que trata do tema comércio exterior e transporte marítimo, são apresentados os conceitos das operações, documentação, impostos, tarifas e despesas operacionais dessas atividades.

Conceituar o fluxo geral da importação e exportação de mercadorias e serviços.

No fim do capítulo os jovens terão conhecimento dos conceitos transmitidos e terão desenvolvido suas competências e habilidades pertinentes ao tema por meio da realização de atividades práticas ligadas ao contexto apresentado.

1 Comércio Exterior e Transporte Marítimo

Objetivos


Conceitos e fluxo geral de documentos da operação de importação

O que é importação?

Importação é o processo que consiste em trazer um produto ou carga do exterior para dentro do país. Esse processo implica nacionalização do produto por procedi-mentos legais e operacionais. A importação ocorre por meio de modais de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário ou marítimo. Quando mais de um tipo de modal de transporte é utilizado ocorre a multimodalidade. Existem três tipos de importação segundo o site da Receita Federal:

Importação própria – Importação realizada direta-mente pelo comprador do produto no exterior.

Fig. 1 - Importação direta

25 min

Passo 1 / Aula teórica

Nessa aula transmitir-se-ão conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de impor-tação de mercadorias e serviços.

No fim da aula existe um tempo reservado à realização de exercícios para sedimentação do conhecimento teórico transmitido e para realização de atividades práticas.

Primeira Aula Fo

nte:

http

://w

ww

.cro

wnt

rade

.com

/imag

es/im

gser

vico

s1.g

if


Importação por conta e ordem de terceiro – É um serviço prestado por uma empresa terceirizada, normalmente uma importadora, que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa à adqui-rente. Para que isso seja possível é preciso existir um contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial (artigo 1º da IN SRF nº 225/02 e artigo 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247/02).

Na importação por conta e ordem de terceiros, embora a atuação da empresa importadora possa abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros, o importador de fato é a adquirente, a mandante da importação, aquela que efetivamente faz vir a mercadoria de outro país, em razão da compra internacional, embora esteja realizando a compra por meio de empresa terceirizada, importadora por conta e ordem, que é uma mera mandatária da adquirente.

Fig. 2 - Importação por conta e ordem de terceiros

É a adquirente que pactua a compra internacional e dispõe de capacidade econômica para o pagamento, pela via cambial, da importação. Entretanto, diferentemente do que ocorre na importação por encomenda, a operação cambial para pagamento de uma importação por conta e ordem pode ser realizada em nome da importadora ou da

Fonte: http://justtime.com

.br/images/intro.jpg


adquirente, conforme estabelece o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI – Título 1, Capítulo 12, Seção 2) do Banco Central do Brasil - BACEN. Dessa forma, mesmo que a importadora por conta e ordem efetue os pagamentos ao fornecedor estrangeiro, antecipados ou não, não se caracteriza uma operação por sua conta própria, mas, sim, entre o exportador estrangeiro e a empresa adquirente, pois dela se originam os recursos financeiros.

Para que uma operação de importação por conta e ordem de terceiro seja realizada de forma perfeitamente regular, é necessário, antes de tudo, que tanto a empresa adqui-rente quanto a empresa importadora sejam habilitadas para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, nos termos da IN SRF nº 650, de 2006.

Além de providenciar a sua própria habilitação, a pessoa jurídica que contrata empresa para operar por sua conta e ordem deve apresentar, à unidade da SRF com juris-dição para fiscalização aduaneira sobre o seu estabele-cimento matriz, cópia do contrato de prestação dos serviços de importação firmado entre as duas empresas (adquirente e importadora). Isso caracteriza a natureza de sua vinculação, e a partir daí a contratada será vinculada no SISCOMEX como importadora por conta e ordem da contratante, pelo prazo previsto no contrato.

A fim de promover o despacho aduaneiro das merca-dorias importadas, conforme determina o artigo 3º da IN SRF nº 225/02, as seguintes condições também deverão ser atendidas ao elaborar a Declaração de Importação DI:

O importador, pessoa jurídica contratada, deve indicar na ficha “importador” da DI o número de inscrição da empresa adquirente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Fig. 3 - Tela de acesso ao SISCOMEX

Font

e: h

ttp://

imag

es.g

oogl

e.co

m.b

r


Fig. 4 - Tela do SISCOMEX – DI

O conhecimento de carga correspondente deve estar consignado ou endossado ao importador contratado, o que lhe dará direito a realizar o despacho aduaneiro e retirar as mercadorias do recinto alfandegado.

A fatura comercial deve identificar o adquirente da mercadoria, ou seja, contra ela devem ser faturadas as mercadorias, pois a fatura deve refletir a transação efetivamente realizada com o vendedor ou o transmi-tente das mercadorias.

Fonte: ww

w.frecom

ex.com.br/.../im

age030.jpg


Fig. 5 - Fatura comercial in voice

Além do exposto acima, nos termos dos artigos 86 e 87 da IN SRF nº 247/02, a pessoa jurídica importadora deverá:

emitir, na data em que se completar o despacho aduaneiro, nota fiscal de entrada das mercadorias, informando, entre outros, em linhas separadas, o valor de cada tributo incidente na importação;

evidenciar em seus registros contábeis e fiscais que se trata de mercadorias de propriedade de terceiros, registrando, ainda, em conta específica, o valor das mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros, pertencentes aos respectivos adquirentes;

emitir, na data da saída das mercadorias de seu estabelecimento e, obrigatoriamente, tendo como destinatário o adquirente da importação:

Font

e: w

ww

.frec

omex

.com

.br/.

../im

age0

30.jp

g


a) nota de saída, na qual conste, entre outros, o valor das mercadorias, acrescido dos tributos incidentes na importação; o valor do IPI calculado e o destaque do ICMS;

b) nota fiscal de serviços, pelo valor dos serviços prestados ao adquirente, constando o número das notas fiscais de saída das mercadorias a que correspondem esses serviços.

Caso o adquirente determine que as mercadorias sejam entregues em outro estabelecimento, nos termos do artigo 88 da IN SRF nº 247/02, devem, ainda, ser observados os seguintes procedimentos:

A pessoa jurídica importadora deve emitir nota fiscal de saída das mercadorias para o adquirente.

O adquirente deve emitir nota fiscal de venda para o novo destinatário, com destaque do IPI, com a infor-mação, no corpo da nota fiscal, de que a mercadoria deverá sair do estabelecimento da importadora com a indicação do número de inscrição no CNPJ e do endereço da pessoa jurídica importadora.

No link abaixo pode ser encontrada a legislação de referência da importação realizada por conta e ordem de terceiro. https://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=6&Div=Aduana/ContaOrdemEncomenda/ContaOrdem/ - Lei nº 10.865/04, Lei nº 10.637/02, Lei nº 10.451/02, Lei nº 9.430/96, MP nº 2.158/01 Decretonº 4.524/02, IN SRF nº 650/06, IN SRF nº 247/02, IN SRF nº 225/02, IN SRF nº 188/02.

Educador, as atividades práticas deste capítulo do módulo de Fundamentos de Logística Transporte e Comércio Exterior é composto por atividades práticas que devem ser desenvolvidas nos horários reservados a exercícios no fim de cada aula. O roteiro para desenvolvimento e acompanhamento das atividades práticas está descrito no fim de cada uma das aulas. O cronograma de atividades está no fim do caderno (Anexo 5). (Entregue uma cópia a cada grupo).

25 min

Passo 2 / Exercícios


As atividades práticas estão divididas em quatro tra-balhos que devem ser executados em grupos formados por três a cinco elementos.

Para facilitar a execução dessas atividades o roteiro está dividido em duas etapas:

Primeira etapa – Acontece no período compreendido pelas primeira a décima segunda aulas.

Nesse período os grupos de trabalho devem elaborar:

a) um minicompêndio ilustrado sobre termos, operações e equipamentos relacionados ao transporte marítimo (por exemplo: tipos de navios e suas partes principais: proa, popa, calado, doca, roll on, roll off, etc.).

b) Escolher um tipo de produto operado pela empresa e, em equipe, acompanhar os fluxos de geração dos documentos para operação de importação, regis-trando as informações e exemplos de documentos em relatório técnico.

Na décima segunda aula acontece a entrega dos tra-balhos e avaliação dos resultados obtidos pelos grupos. Cada trabalho vale 2,50 pontos.

Segunda etapa – Acontece no período compreendido pelas décima terceira a décima nona aulas.

Nesse período os grupos de trabalho devem:

a) elaborar um dicionário (português – inglês) dos prin-cipais termos e siglas das áreas de logística e co-mércio exterior (por exemplo: alíquota, área de expe-dição, CIF – FOB, seguro, etc.).

Observação sobre esse trabalho – Os jovens já desenvolveram no Primeiro capítulo desta caderno um dicionário sobre os principais termos e siglas das áreas

Educador, no fim do caderno encontra-se o Anexo 7 com as explicações sobre como os jovens devem elaborar o relatório técnico e o formato desse trabalho. (Entregue uma cópia a cada grupo.)

Educador, no fim do caderno encontra-se o Anexo 6 com as explicações sobre como os jovens devem elaborar o minicompêndio e o formato desse trabalho. (Entregue uma cópia a cada grupo.)


de logística e transporte rodoviário, ferroviário e aéreo que contêm diversos termos também utilizados no comércio exterior. Caso seja conveniente, solicite a com-plementação do mesmo dicionário com os termos identificados no capítulo atual e em pesquisas a serem realizadas.

b) escolher um tipo de produto operado pela empresa em equipe, acompanhar os fluxos de geração dos documentos para operação de exportação, regis-trando as informações e exemplos de documentos em relatório técnico.

Na décima nona aula acontece a entrega dos trabalhos e avaliação dos resultados obtidos pelos grupos. Cada trabalho vale 2,50 pontos.

Educador, forneça aos jovens uma cópia dos seguintes textos: Cronograma das atividades práticas do capítulo 4, Elaboração do compêndio e da estrutura do trabalho e Elaboração do Relatório técnico que estão disponíveis no fim dessa aula. Esses textos também estão disponíveis no fim do caderno como Anexos 5, 6 e 7, respectivamente.

Atividade Sugerida 57 – Essa atividade está disponível no fim do caderno e os jovens devem entregá-la na próxima aula.


Cronograma de atividades práticas do capítulo 1

Cronograma da Primeira Etapa

Aula 1 Apresentação da atividade prática

Aulas 2 a 11 Desenvolvimento dos trabalhos.

Aula 12 Entrega dos trabalhos e avaliação da primeira etapa.

Cronograma da Segunda Etapa

Aula 13 Apresentação da atividade prática.




Elaboração do compêndio e da estrutura do trabalho

Um compêndio nada mais é do que uma resenha temática onde se falam de vários textos que tenham um assunto (tema) em comum.

Pra fazer um compêndio siga os passos abaixo:

Primeiro passo - Apresentação do tema – Diga ao leitor qual é o assunto principal dos textos que serão tratados e o motivo por você ter escolhido esse assunto.

Segundo passo - Resuma os textos – Utilize um parágrafo para cada texto, diga logo no início quem é o autor e explique o que ele diz sobre aquele assunto.

Terceiro passo - Conclua – Você acabou de explicar cada um dos textos, agora é sua vez de opinar e tentar chegar a uma conclusão sobre o tema tratado.

Quarto passo - Mostre as fontes – Coloque as referências bibliográficas de cada um dos textos que você usou.

Quinto passo - Assine e identifique-se – Coloque seu nome e uma breve descrição do tipo: Compêndio ilustrado sobre o tema “Termos, operações e equipamentos relacionados ao transporte marítimo”.


Estrutura do trabalho

Capa

Desenvolvimento Resuma os textos – Utilize um parágrafo para cada texto, diga logo no início quem é

o autor e explique o que ele diz sobre aquele assunto. Devem ser apresentados os

conceitos teóricos utilizados para elaboração do trabalho, seguindo a ordem de

utilização e apontadas as referências e citações.

Introdução Apresentação do tema – Parte inicial do texto, onde devem constar as delimitações

do assunto tratado, o objetivo da pesquisa e outros elementos necessários para situar

o tema de trabalho.

Projeto formare

Fundamentos de logística. Transporte e Comércio Exterior

Comércio exterior e transporte marítimo

Nome dos elementos do grupo

Título do trabalho

Local e Ano

Sumário Elemento obrigatório. Elaborado de acordo com a ordem apresentada no texto, com cada item designado por seu nome específico, acompanhado do respectivo número da página.

Letra: Times new Roman 20 Margens: Superior 2,0 - Inferior 2,0 Esquerda 3,0 - Direita 2,0 Alinhamento: centralizado

Letra: Times new Roman 18



Letra: Times new Roman 20 Letra: Times new Roman 12


Letra: Times new Roman 12 Espaçamento: 1,5


Referências bibliográficas Informações sobre textos e/ou documentos utilizados, organizados segundo uma

ordem específica e contendo elementos descritivos de documentos, de modo a

permitir sua identificação.

Conclusão Conclua – Após explicar cada um dos textos sobre o tema elaborem a opinião do

grupo e escrevam a conclusão sobre o tema tratado.

Avaliação do conhecimento adquirido O grupo deve fazer a avaliação dos conhecimentos adquiridos no desenvolvimento

do trabalho.


Elaboração do relatório técnico

1. Conceito de relatório

"É a exposição escrita na qual se descrevem fatos verificados mediante pesquisas ou se historia a execução de serviços ou de experiências. É geralmente acompanhado de documentos demonstrativos, tais como tabelas, gráficos, estatísticas e outros." (UFPR, 1996)

2. Objetivos

De um modo geral, pode-se dizer que os relatórios são escritos com os seguintes objetivos:

Divulgar os dados técnicos obtidos e analisados.

Registrá-los em caráter permanente.

3. Relatório técnico

É o documento original pelo qual se faz a difusão da informação corrente, sendo ainda o registro permanente das informações obtidas. É elaborado principalmente para descrever experiências, investigações, processos, métodos e análises.

4. Fases de um relatório

Geralmente a elaboração do relatório passa pelas seguintes fases:

a) Plano inicial – Determinação da origem, preparação do relatório e do programa de seu desenvolvimento.

b) Coleta e organização do material – Durante a execução do trabalho, é feita a coleta, a ordenação e o armazenamento do material necessário ao desenvol-vimento do relatório.

c) Redação – Recomenda-se uma revisão crítica do relatório, considerando-se os seguintes aspectos: redação (conteúdo e estilo), sequência das informações, apresentação gráfica e física.

5. Estrutura do relatório técnico

O relatório técnico constitui-se dos seguintes elementos:


5.1 Capa

Deve conter os seguintes elementos:

Nome da organização responsável, com subordinação até o nível da autoria.

Título.

Subtítulo se houver.

Local.

Ano de publicação, em algarismo arábico.

5.2 Folha de rosto

É a fonte principal de identificação do relatório, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome da organização responsável, com subordinação até o nível de autoria;

b) Título.

c) Subtítulo se houver.

d) Nome do responsável pela elaboração do relatório.

e) Local.

f) Ano da publicação.

5.3 Sumário

É a relação dos capítulos e seções no trabalho, na ordem em que aparecem.

5.4 Listas de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos

Listas de tabelas e listas de ilustrações são as relações das tabelas e ilustrações na ordem em que aparecem no texto. As listas têm apresentação similar à do sumário. Quando pouco extensas, as listas podem figurar sequencialmente na mesma página.

5.5 Resumo

É a apresentação concisa do texto, destacando os aspectos de maior importância e interesse.

5.6 Texto

Parte do relatório em que o assunto é apresentado e desenvolvido. Conforme sua finalidade, o relatório é estruturado de maneira distinta.

O texto dos relatórios técnicos contém as seguintes seções fundamentais:

a) Introdução – Parte em que o assunto é apresentado como um todo, sem detalhes.


b) Desenvolvimento – Parte mais extensa e visa comunicar os resultados obtidos.

c) Resultados e conclusões – Consistem na recapitulação sintética dos resultados obtidos, ressaltando o alcance e as consequências do estudo.

d) Recomendações – Contêm as ações a serem adotadas, as modificações a serem feitas, os acréscimos ou supressões de etapas nas atividades.

5.7 Anexo (ou Apêndice) É a matéria suplementar, tal como leis, questionários, estatísticas, que se acrescenta a um relatório como esclarecimento ou documentação, sem dele constituir parte essencial. Os anexos são enumerados com algarismos arábicos, seguidos do título.

Exemplo: Anexo 1 – Fotografias...... Anexo 2 - Questionários

A paginação dos anexos deve continuar a do texto. Sua localização é no fim da obra.

5.8 Referências bibliográficas

É a relação das fontes bibliográficas utilizadas pelo autor. Todas as obras citadas no texto deverão obrigatoriamente figurar nas referências bibliográficas de acordo com as normas da ABNT.

Exemplo: BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 5ª. Edição. Rio Grande do Sul, Bookman, 2003.

5.9 Apresentação gráfica

Modo de organização física e visual de um trabalho, levando-se em consideração, entre outros aspectos, estrutura, formatos, uso de tipos e paginação.

5.10 Negrito, grifo ou itálico

São empregados para:

a) palavras e frases em língua estrangeira;

b) títulos de livros e periódicos;

c) expressões de referência como ver, vide;

d) letras ou palavras que mereçam destaque ou ênfase, quando não seja possível dar esse realce pela redação;

e) nomes de espécies em botânica, zoologia (nesse caso não se usa negrito);

f) os títulos de capítulos (nesse caso não se usa itálico).

5.11 Medidas de formatação do relatório

Margem superior: 2,5 cm

Margem inferior: 2,5 cm


Margem direita: 2,5 cm

Margem esquerda: 3,5 cm

Entre linhas (espaço): 1,5 cm

Tipo de letra: Times New Roman

Tamanho de fonte: 12

Formato de papel: A4 (210 x 297 mm)


Conceitos e fluxo geral de documentos da operação de importação

Importação por encomenda – É aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determi-nada, mediante contrato entre a importadora e a encomendante, cujo objeto deve compreender, pelo menos, o prazo ou as operações pactuadas (artigo 2º, § 1º, I, da IN SRF nº 634/06).

Na importação por encomenda o importador adquire a mercadoria junto ao exportador no exterior, providencia sua nacionalização e a revende ao encomendante. Tal

Segunda Aula

25 min


Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de importação de mercadorias e serviços: importação por encomenda.


Fig. 6 - Importação por encomenda Font

e: h

ttp://

ww

w.tr

ansa

ex.c

om.b

r/im

g_no

ticia

s/20

0803

0317

0605

_not

icia

s.jp

g


operação tem, para o importador contratado, os mesmos efeitos fiscais de uma importação própria.

Em última análise, em que pese a obrigação do impor-tador de revender as mercadorias importadas ao encomendante predeterminado, é aquele e não este que pactua a compra internacional e deve dispor de capa-cidade econômica para o pagamento da importação, pela via cambial. Da mesma forma, o encomendante também deve ter capacidade econômica para adquirir, no mer-cado interno, as mercadorias revendidas pelo importador contratado.

Ressalte-se ainda que, diferentemente da importação por conta e ordem, no caso da importação por encomenda, a operação cambial para pagamento da importação deve ser realizada exclusivamente em nome do importador, conforme determina o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, RMCCI – Título 1, Capítulo 12, Seção 2) do Banco Central do Brasil, BACEN

Fig. 7 - Desenho – Internacional, moeda corrente, câmbio

Outro efeito importante desse tipo de operação é que, conforme determina o artigo 14 da Lei nº 11.281, de 2006, aplicam-se ao importador e ao encomendante as regras de preço de transferência de que tratam os artigos 18 a 24 da Lei nº 9.430, de 1996. Em outras palavras, se o exportador estrangeiro, nos termos dos artigos 23 e 24 dessa lei, for domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida e/ou estiverem vinculadas com o importador ou o encomendante, as regras de “preço de transferência” para a apuração do imposto sobre a renda deverão ser observadas.

Para que uma operação de importação por encomenda seja realizada de forma perfeitamente regular, é ne-cessário, antes de tudo, que tanto a empresa encomen-dante quanto a empresa importadora sejam habilitadas para operar no SISCOMEX, nos termos da IN SRF nº 650, de 2006.

Fonte: ww

w.fotosearch.com

.br/UN

N203/u13276673/ –

Lushpix Illustration Royalty Free


Dessa forma, além de providenciar a sua própria habili-tação, a pessoa jurídica que encomenda mercadorias importadas a outra empresa deve apresentar, à unidade da SRF com jurisdição para fiscalização aduaneira sobre o seu estabelecimento matriz, cópia do contrato firmado entre as empresas encomendante e importadora, caracte-rizando a natureza de sua vinculação, a fim de que a con-tratada seja vinculada à encomendante no SISCOMEX, pelo prazo ou operações previstos no contrato.

Outra condição para que a importação seja considerada por encomenda é que a operação seja realizada integral-mente com recursos do importador contratado, pois, do contrário, seria considerada uma operação de importação por conta e ordem.

Para promover o despacho aduaneiro das mercadorias importadas, conforme determina o artigo 3º da IN SRF nº 634/06, as seguintes condições também deverão ser atendidas:

Ao elaborar a Declaração de Importação, DI, o impor-tador, pessoa jurídica contratada, deve indicar, em campo próprio na ficha “importador” da DI, o número de inscrição do encomendante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ.

Enquanto não estiver disponível na ficha “importador” da DI um campo específico para o CNPJ do enco-mendante, este deve ser informado no campo desti-nado à identificação do adquirente por conta e ordem daquela mesma ficha, devendo também ser infor-mado, na ficha “informações complementares” da DI, que se trata de uma importação por encomenda.

Fig. 8 - Recursos financeiros para realizar importação

Font

e: h

ttp://

ww

w.b

rasi

lesc

ola.

com

/upl

oad/

e/m

eu-a

rtigo

-cam

bio.

jpg


Fig. 9 - Despacho aduaneiro

Ressalte-se ainda que, a fim de coibir eventuais tenta-tivas de fraude, conforme estabelece o artigo 5º da IN SRF nº 634/06, sempre que o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do encomendante, a importação poderá ser retida e somente liberada mediante a prestação de garantia, podendo ainda o importador e/ou encomen-dante serem submetidos ao procedimento especial de fiscalização previsto na IN SRF nº 228, de 2002.

No link abaixo pode ser encontrada a legislação de referência da importação realizada por encomenda: https://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=6&Div=Aduana/ContaOrdemEncomenda/Encomenda/ - Lei nº 11.281/06, Lei nº 10.637/02, Lei nº 10.451/02, Lei nº 9.430/96, MP nº 2.158/01, Decreto-Lei nº 37/66, IN SRF nº 634/06, IN SRF nº 650/06, IN SRF nº 188/02

Fonte: http://ww

w.system

aaduaneiro.com.br/im

gs/internas/empresa/logistica.jpg



Território aduaneiro

De acordo com a Receita Federal em seu site, o território aduaneiro compreende todo o território nacional, inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/Ant2001/Ant1999/decreto91030/LivroICapI.htm

25 min


Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de importação de mercadorias e serviços: território aduaneiro e recintos alfandegários.


Terceira Aula

Educador, 1 Realize a correção dos exercícios da última aula.

2 Solicite aos jovens que se reúnam em seus grupos de trabalho.

3 Forneça orientações sobre o desenvolvimento do compêndio e do relatório técnico.

25 min

Passo 2 / Exercício


O território aduaneiro se divide em:

Zona primária, e compreende:

a) a área, terrestre ou aquática, contínua ou descon-tínua, ocupada pelos portos alfandegados;

b) a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfan-degados;

c) a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados.

Zona secundária: corresponde à parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

Fig. 10 - Território aduaneiro

Recintos alfandegários

São recintos de uso público, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagens, sob controle aduaneiro, sendo, portanto, recintos alfandegados, ou seja, sujeitos a fiscalização da Receita Federal.

Os recintos alfandegários (alfandegados) podem ser de:

Zona primária – Os pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e depósito de mercadorias importadas ou destinadas à impor-tação ou exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, assim como as áreas reservadas à verificação de bagagens desti-nadas ao exterior ou dele procedentes. Também se incluem nessa categoria as dependências de lojas de zonas francas.

Fonte: http://ww

w.aprendendoaexportar.gov.br/im

agens/esquema_territorio.gif


Fig. 11 - Recinto alfandegário do porto de Santos

Zona secundária – Os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armaze-namento de mercadorias nas condições citadas na zona primária. Também estão incluídas nessa zona as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas a controle aduaneiro.

Os recintos aduaneiros localizados na zona secundária recebem a denominação de porto seco e em geral estão localizados no interior do País. No porto seco são execu-tados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação.

Fig. 12 - Recinto alfadegário – porto seco

Font

e: h

ttp://

ww

w.p

orto

desa

ntos

.com

/rele

ases

/imag

ens/

pont

apra

ia-a

erea

.jpg

Font

e: h

ttp://

4.bp

.blo

gspo

t.com

/_o-

LA2x

1osq

E/R

jYG

mH

lP5k

I/AAA

AAA

AABL

U/F

r3U

Yk

yoU

9w/s

320/

porto

+sec

o.gi

f


Alguns serviços executados em portos secos:

Etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando a sua adaptação às exigências do comprador.

Demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos.

Acondicionamento, recondicionamento e montagem (industrialização).

Os Regimes de operação em um porto seco são:

comum;

suspensivos;

entrepostagem aduaneira na importação e na exportação;

admissão temporária;

trânsito aduaneiro;

exportação temporária, inclusive para aperfeiçoamento passivo;

depósito alfandegado certificado (Dac-Dub);

depósito especial alfandegado.

Os portos secos recebem cargas diversas e preparam para exportação, recebem mercadorias em importação ainda consolidadas destinadas a despacho para consumo imediato ou a entreposto aduaneiro.

Nas importações – Armazenam a mercadoria pelo período desejado pelo importador (um ano, prorrogável até três anos) em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada.

Vantagens para as empresas exportadoras ou importadoras:

Prestação dos serviços aduaneiros próximos ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos. Simpli-ficação de procedimentos para o contribuinte.

Localização no Brasil.

Existem atualmente em operação 63 unidades de portos secos, sendo:

35 unidades divididas em 14 Estados da Federação;

1 (uma) no Distrito Federal;

27 unidades em São Paulo.


Fig. 13 - Distâncias do porto seco de Uberlândia em relação às saídas de exportações e modais utilizáveis.


Educador, 1 Realize a correção dos exercícios da última aula. 2 Solicite aos jovens que se reúnam em seus grupos

de trabalho. 3 Dirija-se aos grupos e forneça orientações e escla-

recimentos sobre o desenvolvimento do com-pêndio e do relatório técnico.

25 min


Font

e: h

ttp://

ww

w.lo

ginf

orm

a.ne

tai.n

et/im

ages

/logu

dia.

jpg


Incoterms 2000

A Câmara de Comércio Internacional, CCI, criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de merca-dorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos.

A CCI instituiu, em 1936, os Incoterms International Commercial Terms. Os Termos Internacionais de Co-mércio, inicialmente, foram empregados nos transportes marítimos e terrestres e a partir de 1976, nos transportes aéreos. Mais dois termos foram criados em 1980 com o aparecimento do sistema intermodal de transporte que utiliza o processo de unitização da carga.

Em 1990, adaptando-se ao intercâmbio informatizado de dados, uma nova versão dos Incoterms foi instituída contendo 13 termos.

Está em vigor desde 1. 1.2000 o Incoterms 2000, que leva em consideração o recente crescimento das zonas de livre comércio, o aumento de comunicações eletrô-nicas em transações comerciais e mudanças nas práticas relativas ao transporte de mercadorias.

Os Incoterms definem basicamente o local no qual o vendedor é responsável pela mercadoria e quais são os gastos a seu cargo e que, assim, estarão incluídos no preço.

Os Incoterms possuem as seguintes funções:

25 min


Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de importação de mercadorias e serviços: Incoterms 2000, grupos E, F e C.


Quarta Aula


Definem a transferência dos gastos – O vendedor sabe exatamente qual o momento e o local até aos quais deverá assumir os gastos respeitantes ao seu contrato de venda e, assim, incluí-los no preço. Esse procedimento permite que o comprador possa reconhecer exatamente os gastos que deve acres-centar ao preço de compra para poder comparar com outras ofertas nacionais e internacionais.

Definem a transmissão do risco – O comprador sabe exatamente o momento e o local a partir dos quais os riscos, em que as mercadorias incorrem durante o transporte, são por sua conta. Por essa razão, os Incoterms definem o momento e o local a partir dos quais a responsabilidade do vendedor acaba e começa a do comprador. Esse dado é de extrema importância para segurar a mercadoria.

Definem o local a partir do qual sairá a mercadoria – Os Incoterms assinalam o local exato onde o vendedor deve depositar a mercadoria e, assim, o local onde o comprador a irá retirar.

Fig. 14 - Demonstrativo de pontos de responsabilidade conforme Incoterms 2000.

Font

e: h

ttp://

ww

w.g

alpe

r.cl/i

mag

es/in

cote

rms.

gif


Os Incoterms são representados por siglas. As regras estabelecidas internacionalmente são uniformes e im-parciais e servem de base para negociação no comércio entre países. A classificação obedece a uma ordem crescente nas obrigações do vendedor e compreendem as que são efetuadas na partida e na chegada.

Os Incoterms são classificados em quatro grupos:

Grupo E (Saída) – EXW - Ex Works – Determina um único termo representativo da obrigação mínima por parte do vendedor, por meio do qual o vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, em local designado. O comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data com-binada. Todas as despesas e riscos cabem ao comprador, desde a retirada no local designado até o destino final. São mínimas as obrigações e responsa-bilidade do vendedor.

Grupo F (Respectivo transporte principal) - FCA, FAS, FOB – O vendedor deve entregar a mercadoria à transportadora designada pelo comprador no local e prazo determinados.

FCA - Free Carrier - Franco Transportador ou Livre Transportador – A obrigação do vendedor termina ao entregar a mercadoria, desembaraçada para a exportação, à custódia do transportador nomeado pelo comprador, no local designado; o desembaraço aduaneiro é encargo do vendedor.

FAS - Free Alongside Ship - Livre no Costado do Navio – A obrigação do vendedor é colocar a mercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designado ou em embar-cações de transbordo. Com o advento do Incoterms 2000 o desembaraço da mercadoria passa a ser de responsabilidade do vendedor, ao contrário da versão anterior quando era de responsabilidade do comprador.

FOB - Free on Board - Livre a Bordo do Navio – O vendedor, sob sua conta e risco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo com-prador, no porto de embarque designado. Compete ao vendedor atender as formalidades de exportação; essa forma é a mais usada nas expor-tações brasileiras por via marítima ou aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada, no caso de utilizar o transporte rodo-viário, ferroviário ou aéreo.

Controle Aduaneiror 49

Grupo C (Transporte principal pago) - CFR, CIF, CPT, CIP – O vendedor deve contratar a transporta-dora, mas sem assumir o risco de perda ou danos da mercadoria nem qualquer custo adicional proveniente do embarque e expedição. Por exemplo: se o contrato de transporte internacional ou o seguro for contratado pelo vendedor não implica que os riscos totais do transporte principal caibam a ele.

CFR - Cost and Freight - Custo e Frete – As despesas decorrentes da colocação da merca-doria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de expor-tação correm por conta do vendedor; os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Esse termo pode ser utilizado somente para transporte marítimo ou transporte fluvial doméstico. Será utilizado o termo CPT quando o meio de transporte for rodoviário, ferroviário ou aéreo.

CIF - Cost, Insurance and Freight - Custo, Seguro e Frete – Cláusula universalmente utilizada em que todas as despesas, inclusive seguro marítimo e frete, até a chegada da mercadoria no porto de destino designado correm por conta do vendedor; todos os riscos, desde o momento que transpõe a amurada do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador; o comprador recebe a mercadoria no porto de destino e arca com todas as despesas, tais como, desembarque, impostos, taxas, direitos aduaneiros. Essa moda-lidade somente pode ser utilizada para transporte marítimo. Deverá ser utilizado o termo CIP para os casos de transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.

CPT - Carriage Paid To - Transporte Pago Até – O vendedor paga o frete até o local do destino indicado; o comprador assume o ônus dos riscos por perdas e danos a partir do momento em que a transportadora assume a custódia das mercado-rias. Esse termo pode ser utilizado independente-mente da forma de transporte, inclusive multimodal.

CIP - Carriage and Insurance Paid to - Transporte e Seguro Pagos até: – O frete é pago pelo vendedor até o destino convencionado; as respon-sabilidades são as mesmas indicadas na CPT, acrescidas do pagamento de seguro até o destino; os riscos e danos passam para a responsabilidade do comprador no momento em que o transpor-


tador assume a custódia das mercadorias. Esse termo pode ser utilizado inde-pendentemente da forma de transporte, inclusive multimodal.

As vendas na partida, caso dos grupos E, F e C, deixam os riscos do transporte a cargo do comprador.

As condições CIF e CIP significam que o vendedor deve contratar o seguro de transporte. Convém salientar que o Grupo C é idêntico ao Grupo F, pelo que o cumprimento do contrato se refere: em ambos os casos, o vendedor cumpre o contrato no país de embarque ou expedição para exportação. Como consequência, o Grupo C faz referência a contratos de embarque, igual ao Grupo F, e não a contratos de chegada ao destino, exclusivos do Grupo D. Uma vez que é o vendedor que contrata a transportadora e o seguro (CIF e CIP), os riscos de perda ou danos da mercadoria, assim como qualquer gasto adicional posterior ao embarque, são por conta do comprador.

Fig. 15 - Contrato de entrega na origem

Fonte: http://corp.millennium

bcp.pt/pt/public/InformacaoeG

estao/Com

ercio Externo/Pages/Incoterm

s2000.aspx#definicion



Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de importação de mercadorias e serviços: Incoterms 2000, grupo D e classificações fiscais.


Incoterms 2000

Grupo D (Chegada) - DAF, DES, DEQ, DDU, DDP – O vendedor suporta todos os custos e riscos até entregar a mercadoria no país de destino. A diferença entre os Grupos E, F e C é que o risco para o vendedor se prolonga até o momento de entrega no local estabelecido no país de importação. No caso do DAF - Delivery At Frontier - entregue na fronteira, o

Quinta Aula

25 min




recimentos sobre o desenvolvimento do compêndio e do relatório técnico.

25 min



vendedor assume os riscos até a fronteira citada no contrato e o comprador, a partir dela.

DAF - Delivered At Frontier - Entregue na Fronteira – A entrega da mercadoria é feita em um ponto antes da fronteira alfandegária com o país limítrofe, e desembaraçada para exportação, porém não desembaraçada para importação. A partir desse ponto a responsabilidade por des-pesas, perdas e danos é do comprador.

DES - Delivered Ex-Ship - Entregue no Navio – O vendedor coloca a mercadoria não desemba-raçada a bordo do navio, no porto de destino designado, à disposição do comprador. Até chegar ao destino, a responsabilidade por perdas e danos é do vendedor. Esse termo somente pode ser utilizado quando tratar-se de transporte marítimo.

DEQ - Delivered Ex-Quay - Entregue no Cais – O vendedor entrega a mercadoria não desembara-çada ao comprador, no porto de destino designado. A responsabilidade pelas despesas de entrega das mercadorias ao porto de destino e desembarque no cais é do vendedor. Esse Incoterm prevê que é de responsabilidade do comprador o desembaraço das mercadorias para importação e o pagamento de todas as formalidades, impostos, taxas e outras despesas relativas à importação, ao contrário dos Incoterms 1990.

DDU - Delivered Duty Unpaid - Entregues Direitos Não Pagos – Consiste na entrega de mercadorias dentro do país do comprador, descarregadas. Os riscos e despesas até a entrega da mercadoria correm por conta do vendedor, exceto as de-correntes do pagamento de direitos, impostos e outros encargos decorrentes da importação.

DDP - Delivered Duty Paid - Entregue Direitos Pagos – O vendedor cumpre os termos de nego-ciação ao tornar a mercadoria disponível no país do importador no local combinado desembara-çada para importação, porém sem o compromisso de efetuar desembarque. O vendedor assume os riscos e custos referentes a impostos e outros encargos até a entrega da mercadoria. Esse termo representa o máximo de obrigação do vendedor em contraposição ao EXW.


Fig. 16 - Contrato de entrega no destino

A CCI seleciona como próprios ao transporte marítimo, fluvial ou lacustre, os termos FAS, FOB, CFR, CIF, DES e DEQ. Destinam-se a todos os meios de transporte, inclusive multimodal: EXW, FCA, CPT, CIP, DAF, DDU e DDP. O DAF é o mais utilizado no terrestre.

O vendedor não tem obrigação perante o comprador de contratar o seguro de transporte, uma vez que é o próprio vendedor que corre os riscos até ao momento de entrega no local estabelecido.

As partes que desejem utilizar os Incoterms 2000 devem especificá-lo nos contratos, sempre Incluindo a expressão «Incoterms 2000» na continuação do Incoterm. P.ex. CIF Istambul (Incoterms 2000).

Utilize apenas os 13 Incoterms em vigor na sua forma de três letras seguido do local ou porto de entrega estabelecido e forneça instruções precisas à transpor-tadora sobre o Incoterm utilizado para garantir que o contrato de transporte esteja de acordo com o contrato de compra e venda.

Os Incoterms FAS, FOB, CFR, CIF, DES e DEQ devem ser utilizados exclusivamente para o transporte marítimo tradicional.

Para contentores, multimodal e carga geral, utilize os Incoterms EXW, FCA, CPT, CIP, DAF, DDU e DDP. Os Incoterms do Grupo C, CIF, CFR, CIP e CPT, não são “contratos de chegada” ou de entrega no destino, são “contratos de embarque”. A entrega é feita na origem, igual ao Grupo F.

È importante especificar:

Font

e: h

ttp://

corp

.mill

enni

umbc

p.pt

/pt/p

ublic

/Info

rmac

aoeG

esta

o/C

omer

cioE

xter

no/

Page

s/In

cote

rms2

000.

aspx

#def

inic

ion


quando acontecerá a entrega e quem deve efetuar o carregamento e o descarregamento;

a cobertura do seguro e o seu alcance geográfico e temporal;

as limitações no que diz respeito ao transporte (contentores refrigerados, proibição de mercadoria coberta, etc.);

as cláusulas de força maior, exoneratórias ou de extensão temporal, especialmente caso seja o responsável pelo depósito aduaneiro ou pela entrega num local situado no interior do país.

Classificações fiscais

A classificação fiscal de mercadorias visa à análise de produtos e seu consequente enquadramento, de acordo com as tabelas de imposto de importação e de produtos industrializados da Nomenclatura Brasileira de Merca-dorias, baseada nas notas explicativas do sistema harmonizado e utilizando as regras gerais interpretativas.

A classificação fiscal sempre foi um assunto que gerou muitas dúvidas, pois requer uma análise interpretativa do produto e um cuidado especial no momento de enquadrá-lo para evitar comprometimento de todo o processo.

Com a Medida Provisória nº. 2.158-35 de 27 de agosto de 2001, atualmente incorporada ao artigo 636, inciso I, que estabelece multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, ou mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por enquadramento incorreto da mercadoria, na Nomenclatura Comum do Mercosul, muitos importadores e correlacionados sentiram a necessidade de um cuidado redobrado com esse tipo de trabalho. A classificação fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto.

O importador, exportador ou fabricante de certo produto deve, em princípio, determinar ele próprio, ou por meio de um profissional por ele contratado, a respectiva classifi-cação fiscal. Isso requer que o profissional esteja familiarizado com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria e as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, por meio de pesquisa efetuada na TEC ou TIPI, nas Notas Explica-


Sistema harmonizado

O Sistema Harmonizado, SH, na verdade uma sigla condensada de Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, é uma nomenclatura aduaneira, utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos de importação e exportação, desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA.

As mercadorias são classificadas em ordem crescente de participação humana em sua elaboração, sendo divididas em 21 seções, as quais contêm 99 capítulos. Destes, 3 foram deixados propositalmente em branco:

Capítulo 77 – Destinado a utilização futura se necessário.

Capítulos 98 e 99 – Destinados a utilização pelo próprio país.

A nomenclatura SH é composta de seis dígitos, como por exemplo: 0102.91 – Animais vivos da espécie suína outros de peso inferior a 50 kg.

Os dois primeiros dígitos (01 no exemplo) representam o capítulo no qual foi classificada a mercadoria, ou seja, animais vivos.

O terceiro e quarto dígitos (02 no exemplo) representam a posição, dentro do capítulo correspondente, da merca-doria, ou seja, animais vivos da espécie suína.

O quinto dígito (9 no exemplo) está relacionado à subposição simples ou de primeiro nível, ou seja, outros.

O sexto dígito (1 no exemplo) está relacionado à subposição composta ou de segundo nível, ou seja, de peso inferior a 50 kg.


Sexta Aula Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de importação de mercadorias e serviços: Sistema Harmonizado, Tarifa Externa Comum – TEC e Tabela de Incidência do IPI – TIPI.




Fig. 17 - Exemplo de montagem do códdigo da mercadoria de acordo com o SH Fonte

Alguns países já estenderam-na a dez ou oito dígitos, valendo-se de interesses de importação e exportação. Atualmente, mais de 200 países, representando cerca de 98% do comércio mundial, utilizam o SH como base para:

tarifas alfandegárias;

compilação de estatísticas do comércio internacional;

regras de origem dos produtos;

compilação de taxas internas;

negociações e tratados de comércio (por exemplo, os calendários da Organização Mundial do Comércio – OMC para a concessão de tarifas);

estatísticas de tarifas sobre o frete;

monitoramento de bens controlados (por exemplo, lixo, narcóticos, armas químicas, substâncias danosas à camada de ozônio e espécies ameaçadas de extinção).

No link abaixo pode ser encontradas informações sobre o sistema harmonizado brasileiro: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/SisHar.htm

TEC – Tarifa Externa Comum

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 1/1/95, os quatro Estados Partes do Mercosul adotaram a Tarifa Externa Comum – TEC, com base na Nomen-clatura Comum do Mercosul – NCM, com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.

Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.

Font

e: h

ttp://

ww

w.c

lcom

issa

ria.c

om.b

r/im

agen

s/im

g-cl

assi

ficac

ao.jp

g


Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios:

a) ter pequeno número de alíquotas;

b) baixa dispersão;

c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);

d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.

A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, por meio de listas de exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC. A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto 1.343, de 23/12/94.

No link abaixo pode ser encontrada a TEC atualizada: http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/arquivos/dwnl_1263484471.doc

Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados IPI é um im-posto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Artigo153, IV, da Constituição Federal).

Suas disposições estão descritas pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002), incidindo sobre produtos industria-lizados, estrangeiros e nacionais.

O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:

Com o desembaraço aduaneiro do produto importado.

Com a saída do produto industrializado do estabele-cimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador.

Com a arrematação do produto apreendido ou aban-donado, quando este é levado a leilão.

Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso.


A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determi-nado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI. A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do imposto de importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc.).

A principal função do IPI é fiscal, embora ele seja um imposto seletivo. Por exemplo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo) estão sujeitos a alíquotas proibitivas. Como as alíquotas de IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele também é utilizado ostensivamente pelo governo federal para fazer política econômica, como, por exemplo, com montadoras de automóveis e fabricantes de eletrodomésticos.

No link abaixo pode ser encontrada a TIPI atualizada: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/DownloadArqTIPI.htm




3 Dirija-se aos grupos e forneça orientações e escla-recimentos sobre o desenvolvimento do compêndio e do relatório técnico.

25 min



Sistema administrativo fiscal e cambial

A importação compreende a compra de produtos no exterior observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes.

O processo de importação se divide em três fases:

Primeira fase - Administrativa – Está ligada aos pro-cedimentos necessários para efetuar a importação que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria.

Uma importadora necessita de dois registros básicos:

Registro de importador – A empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importa-dores - REI da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, de acordo com a portaria 280 de 12/7/95. O registro pode ser feito pelo SISCOMEX. Deve ser informado o CNPJ, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais. SISCOMEX é o sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal - SRF por meio do qual o impor-tador registra todas as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos:

o Licenciamento Não Automático de Importação LI; a Declaração de Importação DI; o registro de Operações Financeiras ROF;

a consulta ou retificação do extrato da DI.

25 min


Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de importação de mercadorias e serviços: sistema administrativo fiscal e cambial.


Sétima Aula


Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX – Instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, o SISCOMEX integra as atividades da SECEX, da SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN, nos procedimentos e controles das ope-rações de comércio exterior.

A primeira etapa do SISCOMEX importação foi implantada em janeiro de 1997 e, desde então, as solicitações passaram a ser registradas e analisadas on line por esses órgãos e, em casos específicos, pelos anuentes como Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal e Ministério do Exército.

Após o registro do desembaraço da mercadoria no sistema a SRF emite o Comprovante de Importação CI. Para habilitar-se, a empresa deve solicitar o creden-ciamento ao sistema junto à SRF apresentado o anexo IV da instrução normativa IN SRF 70/96 sob o título "Inclusão/Exclusão de Representante Legal", devida-mente preenchido. Dessa forma, receberá uma senha, que permitirá o acesso e a inclusão dos dados no SISCOMEX. Essa senha pode ser vinculada ao CPF do exportador ou ao de um de seus funcionários.

O usuário poderá dispor de um terminal próprio, instalado em sua empresa e operado por meio de uma linha dedicada Embratel, conectado diretamente ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, órgão federal que controla o fluxo de informações. As empresas com pouco volume de exportação, entretanto, podem acessar o sistema pelo terminal de um despachante aduaneiro, dos computadores integrados aos bancos e corretoras de câmbio credenciado pelo Sistema do Banco Central - SISBACEN ou ainda da rede disponibilizada pela SRF em locais como portos e aeroportos. Tratamentos administrativos

Para efeito de regulamentação e tramitação adminis-trativa, existem dois tipos de importações: as permitidas e as não permitidas.

Importações permitidas – Podem ter licenciamento automático ou não.

Licenciamento Automático - LA – É o procedimento mais comum para se registrar uma importação. Ele é feito automaticamente durante a formulação da Declaração de Importação, após a chegada da mercadoria no País. Para isso, o importador tem de registrar no SISCOMEX as


informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais da operação. Somente com a DI processada poderá ser feito o despacho aduaneiro.

Importante: Mesmo no caso do licenciamento automático, é preciso verificar até o momento do de-sembaraço os casos sujeitos a procedimentos especiais, entre eles:

exigências sanitárias ou zoosanitárias estabe-lecidas pelo Ministério da Agricultura e Abasteci-mento - MA para produtos de origem vegetal ou animal;

exigências estabelecidas pelo IBAMA para borracha natural, sintética ou artificial;

número de registro da empresa e/ou produto para amianto, defensivos agrícolas, produtos farmacêu-ticos, produtos de perfumaria e correlatos da área médico-hospitalar.

Licenciamento Não Automático - LI – Para alguns produtos. Por esse procedimento, o impor-tador deve prestar informações mais detalhadas de sua carga. Via de regra, a LI é solicitada antes do desembaraço da mercadoria, mas em deter-minados casos ela deve ser solicitada antes do embarque no exterior.

Antes do despacho aduaneiro.

É requerido para as seguintes situações:

Importações por meio do regime de drawback.

Importações sob o amparo dos Decretos-Leis 1.219 (15/5/72) e 2.433 (19/5/88).

Transações sob o amparo da Lei 8.010 (29/3/90), que estabelece o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Compras externas para a Zona Franca de Manaus.

Operações com destinos às Áreas de Livre Comércio (Tabatinga - AM; Guajará-mirim - RO; Macapá e San-tana - AP; Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia - AC).

A LI é requerida antes do embarque da mercadoria com características peculiares e que estão sujeitas a controles especiais da SECEX ou de outro órgão anuente. São elas:

mercadorias sujeitas a quotas (tarifária e não tarifária);


sujeitas a exame de similaridade;

material usado;

importações de produtos da lista de ex-tarifários com alíquotas reduzidas a zero;

operações sem cobertura cambial de obras audiovi-suais em CD-ROM;

amostras com valor inferior a US$ 1.000;

donativos;

substituição de mercadorias;

leasing;

aluguel ou afretamento;

investimentos de capitais estrangeiros;

operações em reais e admissão temporária de obras audiovisuais;

importações originárias do Iraque;

entorpecentes e psicotrópicos;

produtos para pesquisa clínica;

armas, munições e correlatos;

produtos radioativos;

petróleo e seus derivados;

medicamentos com plasma, sangue humano e soro anti-hemofílico;

produtos nocivos ao meio ambiente;

peles e couros de animais silvestres;

aeronaves;

mercadorias com controle de preços e prazos de pagamento.

Todo o processo, inclusive a anuência de outros órgãos, pode ser feito via SISCOMEX. O formulário da LI é preenchido offline e transmitido para o computador central do SERPRO individualmente ou em lotes. O sis-tema fará a verificação dos campos e dará a aceitação do LI, fornecendo o número de registro do LI e indicando a qual análise a operação será submetida.

É importante lembrar que o registro não significa autorização para importação. O solicitante deve aguardar o deferimento do órgão anuente, que só então concederá a LI. Com esse documento o importador tem 60 dias para embarcar a mercadoria ou proceder à solicitação de des-pacho aduaneiro. Os dados da LI migram automatica-mente para a DI.


Documentos

Após o registro, o SISCOMEX gera o Extrato da DI com um resumo das informações da operação de importação ou exportação. Esse é o principal documento do pro-cesso, pois comprova que a transação está autorizada. O importador, ou seu representante legal, deve imprimi-lo em duas vias.

A primeira via deve ser apresentada à Unidade da Receita Federal junto com os seguintes documentos:

Conhecimento de carga original – Esse documento possui todas as informações da mercadoria, desde o seu destino, e comprova a posse da mercadoria.

Fatura comercial – É emitida pelo exportador com a descrição dos itens envolvidos na transação e atende à cotação feita pelo importador. Ela serve à fisca-lização como mais um documento contendo a descrição das mercadorias;

Comprovante do recolhimento de impostos – Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF.

Documentos exigidos por força de acordos inter-nacionais ou legislação específica.





25 min



tivas do Sistema Harmonizado e em ementas de Pare-ceres e Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União, D.O.U.




3 Dirija-se aos grupos, faça uma verificação do status de desenvolvimento dos trabalhos e solicite que as atividades estejam de acordo com o previsto no cronograma.

25 min




Segunda fase - Fiscal – Compreende o despacho aduaneiro que se completa com os pagamentos dos tributos e retirada física da mercadoria da alfândega.

Após a conclusão dos registros, o importador precisa co-nhecer as normas que regulam o comércio internacional.

O principal instrumento da atividade é a Nomenclatura ou Classificação Fiscal, NCM ou NALADI, que ordena e codifica as mercadorias.

A nomenclatura ou classificação fiscal ordena por códigos as mercadorias de acordo com sua natureza e caracte-rísticas, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como incidência de impostos (Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado - TIPI, por exemplo), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.

No Brasil existem dois tipos de nomenclatura:

Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Nomenclatura Aduaneira para a ALADI - NALADI-SH.

As duas são semelhantes, já que se baseiam no Sistema Harmonizado de Codificação de Mercadorias SH, têm a mesma estrutura e número de dígitos.

A NALADI-SH é utilizada para transações nos moldes do acordo da ALADI. Já a NCM mais comum foi criada em 1995 com o propósito de substituir as nomenclaturas até então adotadas pelos membros do Mercosul. O código do Brasil é NBM/SH.

25 min




Oitava Aula


Os produtos são classificados por códigos numéricos de oito dígitos. Os primeiros referem-se às características mais genéricas e os últimos se relacionam a detalhes mais específicos conforme estrutura abaixo:

Seção – As 21 seções dividem as mercadorias de acordo com a sua natureza.

Capítulo – Totalizam 96. Os dois primeiros dígitos da nomenclatura correspondem ao capítulo em que o produto se encontra e identificam as características de cada um dentro da seção.

Posição – O terceiro e o quarto dígitos correspondem à posição, e o quinto e sexto à subposição. Elas indicam o desdobramento da característica de uma mercadoria.

Subitens – Estão descritos nos dois últimos dígitos e são empregados a mercadorias com maior detalha-mento. Importante – Qualquer produto pode ser classificado na NCM, entretanto, as dúvidas podem ser esclarecidas pela Secretaria da Receita Federal, SRF por meio de formulário específico, encontrado na unidade da Receita do domicílio fiscal do importador.

Terceira fase - Cambial – Está voltada para a trans-ferência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a operar em câmbio.

Quanto ao regime de câmbio, há duas modalidades de importação:

1ª. Importação sem cobertura cambial – Nesse tipo de operação não há pagamento da mercadoria ao exterior, ou este é feito com moeda nacional. Portanto, não ocorre a contratação de câmbio. Para os casos em que existe transferência de divisas como quitação de algum ônus não se utiliza Contrato de Câmbio de Importação, CCI e sim de Transferência Financeira, TF.

São consideradas importações sem cobertura cambial:

Sem ônus investimento estrangeiro;

doação;

empréstimo e remessas para testes ou doações.

Com ônus aluguel;

empréstimo a título oneroso;

leasing;

importação em moeda nacional.


Existem casos especiais, como as mercadorias transfe-ridas para entrepostos aduaneiros, as Estações Adua-neiras Interior, EADIS. São consideradas importações sem cobertura cambial e posteriormente, no ato da nacio-nalização, ou seja, na aquisição de propriedade da mercadoria, passam a ser operações com cobertura cambial.

2ª. Importação com cobertura cambial – São todas as operações que envolvem remessa de recursos ao exterior, como forma de pagamento à apropriação de um bem. A legislação atual determina que as transações possam ser a vista ou a prazo.

Para as operações com prazo de pagamento até 360 dias, as indicações podem ser feitas diretamente na Declaração de Importação, DI. Nas importações financiadas, as remessas de juros devem ser pactuadas entre as partes, porém celebradas na mesma moeda do financiamento e com apresentação de:

aviso de cobrança ou documento que comprove o valor remetido;

cópia do CI; aviso de desembolso da entidade credora e com-

provante de pagamento de IR ou isenção.

Para mercadorias importadas em caráter definitivo, os juros começam a correr a partir da data de embarque.

Para mercadorias destinadas à entrepostagem aduaneira, a partir do ato da nacionalização.

Somente para casos de financiamentos tomados no exterior, a correção passa a ser feita logo após o desembolso.

Para as importações com prazos acima de 360 dias é necessário o Registro de Operações Financeiras, ROF no Banco Central, antes da confecção da DI, assim como as remessas de juros.

Por meio do próprio SISCOMEX, o importador envia declaração ao Sistema de Informações Banco Central, SISBACEN informando os participantes da operação, as condições financeiras e prazo de pagamento do principal e juros, além de dados do credor ou documento que constem as condições da operação.

A partir desse material, as condições podem ser apro-vadas automaticamente ou encaminhadas para a análise das delegacias regionais do BC. Em operações que envolvam o setor público, a conferência é feita pelo

Cobertura cambial É o pagamento da mercadoria no exterior, mediante contratação de câmbio, ou seja, compra de moeda estrangeira para saldar a dívida.


Departamento de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros, FIRCE. Caso o BC não se manifeste em cinco dias úteis, a transação pode ser considerada aprovada. O ROF tem validade de 180 dias para que as importações cheguem ao País.

Para efetivação das remessas ao exterior, o importador deve registrar o esquema de pagamento no ROF após o desembaraço aduaneiro.

Existem como regra geral, três formas de pagamento:

Primeira forma - Pagamento antecipado – O importador remete o valor da importação ao exterior antes do embarque da mercadoria. É uma operação de risco. O pagamento pode ser feito até 180 dias antes da data prevista para o embarque ou da nacionalização da mercadoria.

Para a liquidação do câmbio o importador apresenta ao banco a fatura pro forma, contrato comercial onde constem os valores da transação, as condições pactuadas para a antecipação e o prazo de entrega da carga.

Caso a mercadoria esteja sujeita à aprovação de LI antes do embarque, deve ser apresentado o número dela. Na ocasião do registro da DI, deve ser informado o paga-mento antecipado.

A partir da data prevista para embarque ou nacio-nalização, o importador tem 60 dias para realizar o desembaraço aduaneiro e a vinculação do contrato de câmbio à DI.

Fig. 18 - Esquema de pagamento antecipado de importações

Fonte: Adaptado pelo autor a partir de http://ww

w.sebraem

g.com.br/arquivos/program

as eprojetos/negociosinternacionais/cooperacaointernacional/im

portacao.pdf




Segunda forma – Cobrança – Ao contrário do pagamento antecipado, na cobrança o exportador encaminha a mercadoria e só após o recebimento o importador envia o pagamento.

Há três maneiras de se fazer isso:

Nona Aula

25 min







25 min



a) Remessa sem saque – Nessa modalidade, as transações acontecem diretamente entre exportador e importador, sem intermediários.

O exportador despacha a mercadoria, envia os documentos ao importador e este, após receber a carga, efetua o pagamento. As remessas sem saque para pagamento a vista são enquadradas nas normas vigentes para pagamento em até 360 dias. O risco fica todo com quem está vendendo e, por isso, a operação, de maneira geral, é empregada por empresas coligadas. Por meio delas, o importador recebe a documentação mais rápida e pode agilizar o desembaraço da mercadoria.

b) Cobrança a vista ou cobrança documentária a vista – O exportador embarca a mercadoria e, logo após, encaminha a documentação e a cambial ao banco que realizará a cobrança. O importador faz o pagamento, retira os documentos e só então pode desembaraçar a mercadoria.

c) Cobrança a prazo ou cobrança documentária a prazo – Segue o mesmo procedimento da cobrança a vista. O exportador embarca a carga e entrega ao banco os documentos e o saque. No destino, o importador assina o "aceite do saque" e só então recebe os documentos para fazer o desembaraço. A liquidação cambial é feita na data do vencimento do saque.

Fig. 19 - Esquema de cobrança documentária

Terceira forma - Carta de crédito - Letter of Credit - L/C – Essa modalidade inclui muitos detalhes, envolve um tomador, um beneficiário e pelo menos quatro bancos. É uma operação onerosa, mas é a mais segura


para operar no comércio internacional, já que o banco emitente da carta de crédito garante, em nome do impor-tador, o pagamento das divisas ao exportador, desde que sejam respeitados os termos e condições descritos no documento.

Tomador – Também chamado de comprador ou applicant. É aquela pessoa, em geral o próprio importador, que solicita a um banco, normalmente em seu país, a abertura do documento do crédito.

Beneficiário – Também chamado de vendedor ou seller. É o favorecido do crédito. Trata-se da empresa que emitirá os documentos internacionais e os apresentará ao banco negociador. Terá assegurado o pagamento de sua exportação, desde que cumpridas as exigências constantes do crédito.

Banco Emitente - Issuing Bank – Ou ainda denominado instituidor, é aquele banco, de confor-midade com as instruções do importador, que emite o crédito documentário e o envia ao banco avisador. Passa a ser, também, um “garantidor” da carta de crédito.

Banco Avisador - Advising Bank – É o banco que, instruído pelo banco instituidor, comunica ao benefi-ciário a existência e as condições do crédito a seu favor. Geralmente localiza-se no país do exportador, porém não é mais um “garantidor” da carta de crédito. Sua responsabilidade é a de, somente, conferir a autenticidade do documento recebido e comunicá-lo ao beneficiário.

Banco Negociador - Negotiating Bank – É o banco que, especialmente nomeado no crédito ou quando ele for livremente negociável, recebe e analisa os documentos exigidos pela carta de crédito e, estando em conformidade com as exigências, cumpre o crédito, isto é, paga o valor ao beneficiário.

Banco Confirmador - Confirming Bank – É o banco que, de acordo com instruções do banco instituidor ou atendendo à solicitação do beneficiário, confirma o crédito. Isso significa que ele assume obrigação de pagar o valor desse crédito, desde que todas as condições dele sejam integralmente satisfeitas. Geral-mente, o banco avisador é o mesmo que o confir-mador, podendo, também, um terceiro banco vir a confirmar o crédito a pedido do banco instituidor.


Fig. 20 - Esquema de carta de crédito

A carta de crédito pode compreender pagamento a vista ou a prazo. Se o pagamento for a vista é recomendável que se registre na fatura pro forma a seguinte cláusula: "carta de crédito a vista, irrevogável e confirmada por banco de primeira linha".

Se aceitar as condições, o importador providencia o envio da carta de crédito ao exportador. Para isso, procura um banco que fará a emissão do crédito documentário em favor do exportador, responsabilizando-se pelo pagamento. A L/C passa pelo banco avisador, que dará autenticidade ao documento. A carta de crédito deve ser cuidadosamente analisada e suas cláusulas comparadas com os termos de negociação previamente acertados.

Após o embarque da mercadoria, o exportador procura um banco negociador - no país de origem - que fará a conferência dos documentos originais, confrontando-os com as exigências da L/C. Se tudo estiver de acordo, o pagamento será efetuado.

Todas as particularidades de uma carta de crédito estão na publicação nº 500 da Câmara de Comércio Interna-

Fonte: Adaptado pelo autor a partir de http://ww

w.sebraem

g.com.br/arquivos/program

aseprojetos/negociosinternacionais/cooperacaointernacional/importacao.pdf


cional, CCI, conhecida como Brochura 500, que pode ser encontrada nas instituições bancárias que operam com câmbio.

Independentemente de sua origem, a L/C tem informações padronizadas, conforme o roteiro abaixo:

1 Issue Date – Verificar data de emissão da L/C.

2 Issuing Bank – Localizar o nome do banco emitente.

3 Applicant – Verificar se a razão social ou endereço do exportador estão corretos.

4 Beneficiary – Verificar se a razão social do expor-tador e o endereço estão corretos.

5 Número da L/C – Toda carta de crédito tem um número de controle fornecido pelo banco emitente.

6 Valor – Conferir se o valor mencionado corresponde ao negociado.

7 Valor/About – Verificar se a condição About consta ao lado do valor mencionado, pois isso permite ao exportador embarcar e faturar em até 10% a mais ou a menos que o valor mencionado. A condição About não é obrigatória, portanto o importador pode colocá-la ou não no texto da L/C.

8 Condição de venda – Conferir se o valor mencionado está de acordo com a condição de venda negociada.

9 Condição de pagamento – Verificar se corresponde à negociada.

10 Porto de embarque – Verificar se existe a cláusula any brazilian port (qualquer porto brasileiro), pois facilita e flexibiliza a operacionalização do embarque.

11 Porto de destino – Verificar se o porto de destino das mercadorias está citado.

12 Embarques parciais – Verificar a existência de uma das cláusulas:

Partial Shipment Allowed (Embarques Parciais Permitidos).

Partial Shipment not Allowed (Embarques Parciais não Permitidos).

13 Transbordo – Verificar se é permitida operação de transbordo.

14 Descrição das mercadorias – Verificar se a des-crição das mercadorias corresponde exatamente ao produto. Deve-se lembrar que os bancos examinam documentos e não verificam mercadorias.


15 Quantidade – Verificar se a quantidade indicada corresponde àquela negociada, devendo ser consi-derada a cláusula About (item 7).

16 Documentos exigidos – Verificar a razoabilidade dos documentos requeridos. Normalmente, uma carta de crédito exige, entre outros, os seguintes:

Fatura Comercial (Commercial Invoice). Conhecimento de Embarque (Bill of Landing). Romaneio, conhecido como Packing List. Certificado de Seguro Internacional, no caso de

operação CIF, Certificado de Peso, Certificado de Origem.

17 Prazo de embarque – Verificar a data limite para embarque da mercadoria.

18 Prazo de negociação documental – Verificar a data limite, contada a partir do efetivo embarque, para entrega dos documentos ao banco negociador.

19 Brochura 500, da Câmara de Comércio Interna-cional - CCI – Verificar se existe a cláusula da Brochura 500 que, textualmente, se apresenta como: "esta L/C está amparada na Publicação 500 da CCI", pois em caso de dúvidas sobre qualquer item da L/C as partes intervenientes devem seguir o que deter-mina aquela legislação.

20 Instruções de reembolso de banco a banco – Verificar se consta cláusula relativa a instruções de reembolso entre os bancos.




recimentos sobre o desenvolvimento do compêndio e do relatório técnico.

25 min




Liquidação de câmbio no prazo de até 360 dias

Pagamento a vista – Caracteriza-se pagamento a vista aquele efetuado antes do embarque da mercadoria, tanto para os casos de envio dos documentos mediante cobrança bancária quanto para os de negociação de carta de crédito para apresen-tação deles. A exemplo do pagamento antecipado, a modalidade tem de ser informada no registro da DI. Caso o pagamento a vista seja feito após esse procedimento, o importador tem de solicitar a retifi-cação ao Siscomex.

Pagamento a prazo – Para o pagamento a prazo até o limite de 360 dias, deve-se apresentar ao banco a cópia do Comprovante de Importação, CI emitido pelo SISCOMEX, tanto para casos de desembaraço aduaneiro quando para nacionalização posterior. Em ambos os casos, se o pagamento a vista for efetuado por meio de cobrança bancária deverão ser anexadas à documentação cópia da fatura comercial, do conhecimento de embarque, do saque e da carta-remessa. Para os casos de carta de crédito, deve-se juntar a cópia de aviso de negociação de crédito no exterior. O número da LI precisa ser informado para os casos de licenciamento não automático antes do embarque.

25 min


Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de importação de mercadorias e serviços: sistema administrativo fiscal e cambial e despesas Aduaneiras.


Décima Aula


Qualquer operação com vencimento em até 360 dias, inclusive parcelas de financiamentos com prazos mais extensos, tem de realizar a contratação de câmbio antecipada, conforme a seguinte regra:

Para pagamentos com vencimento até o quinto mês após o registro da DI, a contratação deve ser feita antes do registro desta.

Nos demais casos, o procedimento pode ser realizado até o último dia do sexto mês anterior ao vencimento.

São exceção a essa regra:

As importações de petróleo e derivados listados pelo BC.

Drawback.

Operações com valor inferior a US$ 10 mil e pagamentos parciais de uma mesma importação desde que a soma dos valores não ultrapasse 10% do total da transação e seja inferior ao US$ 10 mil.

Impostos – São tributos que oneram uma importação.

Imposto de importação – Esse tributo incide diretamente sobre a entrada da mercadoria no País, uma vez que o fato gerador é a data de registro da DI. A referência para o cálculo do imposto são as alíquotas arbitradas pela Tarifa Externa Comum, TEC baseada na codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul, NCM. Todas as mercadorias vindas de países de fora do Mercosul seguem essa regra de tributação. Já Argentina, Uruguai e Paraguai, por serem zonas de livre comércio, só têm taxadas as mercadorias que fazem parte das listas de exceção.

A taxa de câmbio para a conversão de valores é fixada mensalmente pela Coordenação Geral do Sistema de Tributação COSIT.

O valor que servirá de base de cálculo para o II deve levar em conta as regras de valoração aduaneira determinadas pelo Decreto 1.355, de 30/12/1994. Os métodos descritos no texto devem ser aplicados na ordem exposta.

Na formação do preço estão incluídos:

o custo de transporte até o ponto de alfândega de entrada da mercadoria;

encargos relativos à carga;

encargos relativos à descarga;

encargos relativos ao manuseio;


encargos relativos ao custo de seguro;

valor da mercadoria.

Além da necessária aprovação do montante expresso no despacho, as informações devem ficar à disposição da fiscalização por cinco anos, período em que ele ainda pode ser questionado.

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI – Normalmente, o IPI tem como fato gerador o desem-baraço das mercadorias industrializadas. A alíquota a ser aplicada consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI. A base de cálculo inclui o valor aduaneiro somado à parcela de II e dos encargos cambiais.

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Es-trangeiros ou Serviços (PIS/PASEP - Importação) – O porcentual é de 1,65%. Devido à complexidade no cálculo desse imposto, por meio da Norma Exe-cução Coana nº 6 de 7/5/2004 foi adotada a planilha eletrônica para auxílio no cálculo desse imposto.

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS - Importação) – O porcentual é de 7,60%. Devido à complexidade no cálculo deste imposto, por meio da Norma Execução Coana nº 6 de 7/5/2004 foi adotada a planilha eletrônica para auxílio no cálculo deste imposto.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS – O imposto estadual também tem como fato gerador o desembaraço da mercadoria. A base de cálculo inclui o valor aduaneiro, acrescido do II, do IPI e Imposto sobre Operações Cambiais, IOC e despesas aduaneiras. As alíquotas variam de acordo com o critério de essencialidade do produto. Na maior parte dos Estados, as alíquotas são de 17% e 18%, mas podem variar ainda entre 12% e 25%.

Despesas aduaneiras

Despesas aduaneiras são despesas originárias do processo de importação ou exportação de mercadorias que são recolhidas sempre à Fazenda Nacional, por meio do documento próprio de arrecadação (DARF).


Algumas despesas aduaneiras incidentes nesses processos:

Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Para os embarques marítimos é cobrado esse adicional de até 25% sobre o valor do frete internacional.

SISCOMEX – De acordo com a Instrução Normativa no. 131 de 11/11/1998 passou a ser cobrada a decla-ração de importação e cada adição realizada na declaração de importação, sendo que à medida que aumenta o número de adições o preço por adição reduz.

Licenciamento de Importação – LI – O licencia-mento das importações ocorrerá de forma automática e não automática e será efetuado por meio do SISCOMEX. Em alguns casos, o órgão anuente do licenciamento de importação não automático cobra uma taxa para a análise e deferimento do respectivo LI. Exemplo: Anvisa.




3 Dirija-se aos grupos e forneça as orientações e esclarecimentos para a finalização dos trabalhos que devem ser entregues para avaliação na Décima Segunda aula.

25 min



Despesas operacionais da importação ou exportação de mercadorias

Capatazia – Taxa cobrada pelo deslocamento e manuseio da carga do navio ou aeronave até o armazém do porto ou aeroporto.

Armazenagem – Taxa cobrada pelo armazém alfan-degado onde a carga permanece desde a sua chegada até o seu desembaraço aduaneiro.

Despachante aduaneiro – Pode-se contratar um despachante aduaneiro para realização de todo o trâmite administrativo/documental e alfandegário do processo de importação. Esse despachante atuará, em nome da empresa, nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. O custo varia de acordo com contrato entre despachante e importador.

Frete interno – Consiste no valor do frete relativo ao transporte da mercadoria nacionalizada do porto ou aeroporto até o estabelecimento do importador.

Despesas bancárias – Para toda remessa ou recebi-mento de divisas do exterior incidirão despesas bancárias, que, por sua vez, dependerão da forma de pagamento (carta de crédito, cobrança, pagamento antecipado, outras), do relacionamento da empresa importadora com o banco selecionado para a ope-ração e da participação de sociedade corretora.

Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de importação de mercadorias e serviços: despesas operacionais da importação ou exportação de mercadorias, orgãos licenciadores e comprovante de importação.


25 min


Décima Primeira Aula


Despesas de frete no destino – Essas despesas correspondem às taxas cobradas pelo agente de cargas para liberação do conhecimento de embarque ao importador.

Custos indiretos (despesas diversas) – Despesas com comunicação, cópias, viagens, etc.

Órgãos licenciadores

Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação - DI no SISCOMEX, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro junto à unidade local da Secretaria da Receita Federal do Brasil, RFB.

Para algumas mercadorias ou operações sujeitas a controles especiais, o licenciamento pode ser automático ou não automático e previamente ao embarque da merca-doria no exterior. As operações de Drawback, por exemplo, estão sujeitas a licenciamento automático e são conduzidas previamente ao despacho aduaneiro de impor-tação. Em qualquer caso, o importador deverá sempre consultar o SISCOMEX a fim de verificar o tratamento administrativo a que se subordina a sua operação. Como orientação geral, o interessado poderá consultar "Conso-lidação das Portarias SECEX Importação" no site do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MDIC.

A Licença de Importação, LI, conjuga informações refe-rentes à mercadoria e à operação em cinco fichas: a das informações básicas (referentes ao importador, país de procedência e unidades da Secretaria da Receita Federal), a do fornecedor, a da mercadoria, a da nego-ciação e a de informações complementares (tela para informações adicionais).

O acesso ao SISCOMEX importação é feito por meio de conexão com o SERPRO, com vistas à elaboração dos documentos eletrônicos – Licenciamento automático ou não automático (LI) e Declaração de Importação (DI). Se o produto necessita de autorizações especificas deve buscar a unidade licenciadora apropriada. Veja relação abaixo:

ANCINE – Agência Nacional do Cinema.

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

ANP – Agência Nacional de Petróleo.

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.


COMEXE – Comando do Exército.

COTAC – Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil.

DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior.

DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral.

DPF – Departamento de Polícia Federal.

EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normali-zação e Qualidade Industrial.

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia.

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

SPAE – Secretaria de Produção e Agroenergia.

Comprovante de importação

Comprovante de importação é o documento que promove definitivamente a nacionalização da mercadoria. É um documento eletrônico, emitido pela Secretaria da Receita Federal, e que comprova a efetiva nacionalização da mercadoria importada, por meio do pagamento de im-postos, quando exigíveis.

No link abaixo pode ser encontrada a legislação sobre comprovante de importação: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/ant2001/1999/in15599.htm



Décima Segunda Aula


2 Solicite aos jovens que respondam aos exercícios desta aula e faça a correção.


4 Dirija-se aos grupos e forneça as orientações e esclarecimentos para a finalização dos trabalhos que devem ser entregues para avaliação na próxima aula.

Nessa aula serão entregues os trabalhos da primeira etapa e realizadas as avaliações.

25 min



Conceitos e fluxo geral de documentos da operação de exportação

Exportação é a venda e transporte de produtos de um país para outro. É a saída de bens, produtos e serviços além

25 min

Passo 1 / Avaliações

25 min


Nessa aula apresentar-se-ão conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de expor-tação de mercadorias e serviços: tipos de exportação e incentivos fiscais.


Décima Terceira Aula

Educador, 1 Receba os trabalhos produzidos pelos grupos. 2 Dirija-se a cada um dos grupos e realize com eles

a avaliação de cada um dos trabalhos, consi-derando as instruções transmitidas durante a sua elaboração. Cada trabalho pode receber até 2,50 pontos de acordo com o estabelecido. Faça elogios ao grupo e, se houver necessidade, crí-ticas individuais e em particular.

3 Aproveite o momento para permitir mudanças de composição dos grupos de trabalho se houver solicitações.

4 Agradeça a todos o empenho na realização dos trabalhos e ressalte que na próxima aula terá inicio a segunda etapa das atividades práticas.


das fronteiras do país de origem. É o envio para o exterior de qualquer produto ou serviço por motivos comerciais. Essa operação envolve recebimentos e por isso é necessária a devida cobertura cambial. Também existem exportações que não envolvem recebimentos e são nor-malmente consideradas como doações. A exportação de produtos geralmente acontece sob condições específicas e acompanhadas de negociação prévia sobre os impostos incidentes, fretes, seguros e demais encargos.

Fig. 21 - Esquema de carta de crédito

Tipos de exportação

Exportação direta – É aquela em que o próprio fabricante fatura a mercadoria em nome do com-prador no exterior, mesmo que a venda tenha sido realizada por intermédio de um agente ou represen-tante. A empresa faz todos os passos para a expor-tação e, portanto, tem de dominar os procedimentos legais, assim como conhecer os mercados disponí-veis para os seus produtos. Geralmente, ela cria um departamento específico para a atividade com pessoal preparado para atuar em contratos de venda, de frete, de seguro e de câmbio.

Exportação indireta – O produtor vende a merca-doria a um interveniente com o fim específico de exportação e essa operação tem de estar citada na nota fiscal. A transação é feita com suspensão de impostos, mas se a exportação não for efetivamente realizada, o produtor terá que recolher os tributos. O interveniente pode ser:

empresa comercial exclusivamente exportadora;

de atividade mista (importa, exporta e atua no mercado interno);

cooperativa ou consórcio de produtores ou expor-tadores;

empresa industrial que atua comercialmente com produtos de terceiros.


Exportação indireta via trading company – As trading companies, também conhecidas como em-presas comerciais exportadoras, têm tratamento tributário diferenciado, e as vendas realizadas para elas têm caráter de exportação direta. Dessa forma, o exportador conta com isenção de impostos e deixa de ter qualquer responsabilidade sobre a continuidade da operação. Criadas pelo Decreto-Lei 1.248/72, possuem registro especial concedido pela Secretaria da Receita Federal, SRF e pelo Departamento de Operações em Comércio Exterior, DECEX.

Abaixo o quadro comparativo de transações via trading company:

Vantagens Desvantagens

Gasto reduzido na comercialização do produto. Problemas com o desempenho da empresa comercial.

Eliminação da pesquisa de mercado. Margem de lucro reduzida, pois muitas vezes o preço para exportação é menor do que o praticado no mercado interno.

Eliminação dos procedimentos burocráticos e seus custos, já que a documentação se resuma a Nota Fiscal.

Relação distante com o cliente final.

Redução de riscos comerciais e de movimentação da mercadoria no exterior.

Inibição da ação exportadora do fabricante, pois as decisões nem sempre serão dele.

Redução do custo financeiro decorrente das vendas a prazo, já que, via de regra, as comerciais exportadoras compram à vista.

Dedicação exclusiva à produção.

Tabela 1 - Vantagens e desvantagens de exportar via trading company.

Seja qual for o tipo adotado para exportar, é importante considerar os incentivos fiscais e financeiros de que cada um dispõe.

Incentivos fiscais

Todo pagamento de exportação está vinculado a uma operação de câmbio. Esse procedimento compreende três fases.

Primeira fase – É a contratação ou fechamento do câmbio. Quando o exportador assina o contrato de câmbio com o banco com incentivos fiscais, alguns impostos têm tratamentos específicos em operações de exportação, denominados incentivos fiscais, tais como:

Font

e: D

esen

volv

ido

pelo

aut

or


Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – Imposto federal que incide na venda do produto e é recolhido pelo seu fabricante. As alíquotas são aplicadas de acordo com o grau de essencialidade do produto e estão expressas em tabela específica, a TIPI. Em operações no mercado interno a empresa pro-dutora recolhe o tributo no ato da compra de insumos para a produção. O valor é destacado na nota fiscal e posteriormente lançado nos registros fiscais da em-presa como crédito. No momento da venda, nova-mente é aplicada a tributação sobre o produto final, que é registrado como débito do fabricante. O recolhi-mento será efetuado de acordo com o saldo dos registros (crédito menos débito). Essa fórmula atribui ao IPI um caráter não cumulativo. Como a exportação é isenta de IPI (inciso III, parágrafo terceiro, artigo 153 da Constituição Federal), os débitos não são lan-çados, e no fim o exportador terá restituído os valores pagos na compra dos insumos (matéria-prima, materiais secundários, materiais de embalagem, partes e peças). O crédito pode ser utilizado para dedução do IPI em outras operações tributadas, transferência para outro estabelecimento da empresa, compensação com outros impostos administrados pela Receita Federal ou ressarcimento em dinheiro.

Crédito presumido do IPI – Regulamentado pela Lei 9.363/96, determina o valor a ser apurado como crédito presumido do IPI relativo ao PIS e COFINS recolhidos sobre as aquisições de in-sumos no mercado interno e utilizados na pro-dução de produtos exportáveis. As regras que regem o benefício, como cálculo e utilização do incentivo, estão descritas na portaria 38 do Ministério da Fazenda MF. A base de cálculo é determinada pela relação entre a Receita de Exportação e a Receita Operacional Bruta. Sobre o resultado o exportador aplica 5,37%, estabe-lecido pela lei, chegando ao valor do incentivo. Veja esquema abaixo:

BC - Base de Cálculo

RE - Receita de Exportação

ROB - Receita Operacional Bruta


VI - Valor de Insumos (utilizados na exportação)

VC - Valor das Compras

CP – Crédito Presumido.

Os conceitos utilizados para o cálculo são definidos no texto da lei:

Receita Operacional Bruta – Produto da venda de bens e serviços feitas por conta própria, preço de serviços prestados e resultados auferidos em ope-rações de contas alheias.

Receita Bruta de Exportação – Produto da venda ao exterior e para empresa comercial exportadora, com fim específico de exportação.

Venda com fim específico de exportação – Saída da mercadoria do local produtor para embarque ou depósito, por conta da empresa comercial exporta-dora. O crédito presumido é apurado no fim de cada mês em que a empresa tiver realizado exportações ou venda a comerciais exportadoras. A portaria do MF estabelece que a beneficiária do incentivo tem de apresentar os demonstrativos trimestralmente até o último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro, acompanhados de:

relação das notas fiscais relativas às exportações diretas;

relação das vendas feitas às comerciais exporta-doras;

receita operacional bruta acumulada do início do exercício até o fim do trimestre de apuração;

receita bruta de exportação referente ao período;

valor acumulado dos insumos no mesmo período;

relação das notas fiscais e valores de transfe-rências de créditos para outros estabelecimentos.

As comerciais exportadoras devem apresentar ainda demonstrativos que constem os países de destino das mercadorias e as empresas produtoras, com respectivas notas fiscais de venda e particularidades do embarque.



Educador,

1 Relembre aos jovens os trabalhos que serão de-senvolvidos nesta etapa.

Segunda etapa – Acontece no período compreendido pelas décima terceira a décima nona aulas.

Nesse período os grupos de trabalho devem elaborar:

a) um dicionário (português – inglês) dos principais termos e siglas das áreas de logística e comércio exterior (por exemplo: alíquota, área de expedição, CIF – FOB, seguro, etc.)

Observação sobre esse trabalho – Os jovens já desenvolveram no primeiro capítulo desta apostila um dicionário sobre os principais termos e siglas das áreas de logística e transporte rodoviário, ferroviário e aéreo que contêm diversos termos também utilizados no comércio exterior. Se achar conveniente, solicite a complementação do mesmo dicionário com os termos identificados no capítulo atual e em pesquisas a serem realizadas.

b) escolher um tipo de produto operado pela empresa em equipe, acompanhar os fluxos de geração dos documentos para operação de exportação, regis-trando as informações e exemplos de documentos em relatório técnico. Utilize o Anexo 7 para ela-borar o trabalho.

25 min



Conceitos e fluxo geral de documentos da operação de exportação

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS – Imposto estadual cobrado sobre o valor nominal da mercadoria, excluído o IPI, com alíquota uniforme, podendo ser diferenciada apenas para produtos supérfluos, de acordo com determi-nação de cada Estado. A sistemática de recolhimento é igual ao do IPI. Na exportação esses tributos têm tratamento especial, que se caracterizam como incen-tivos fiscais. Apesar de o resultado prático ser idên-tico, cada canal de exportação tem uma característica legal. Veja o quadro comparativo abaixo:

IPI ICMS

Exportação direta Isenção Não incidência

Exportação indireta Suspensão Não incidência

Venda equiparada (trading company)

Isenção Não incidência

Tabela 2 - Comparativo entre incidência de IPI e ICMS nas exportações.

Esclarecimentos sobre a tabela anterior:

Isenção – Dispensa de pagamento do tributo.

Não-incidência ou imunidade – Impossibilidade ou proibição de tributação, de acordo com determinação da constituição federal.

25 min


Nesta aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de exportação de mercadorias e serviços: incentivos fiscais e drawback.


Décima Quarta Aula


Suspensão – Caracteriza não-aplicação do tributo por destinar-se ao mercado externo.

Em todos os casos, o crédito fiscal do produtor é preser-vado. A suspensão aplica-se também para às expor-tações feitas por meio de armazém geral alfandegado, entreposto aduaneiro e entreposto industrial.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS – Consiste na contribuição de 2% do faturamento das empresas. A Lei Complementar 70, de 30.12.91, que criou o tributo em substituição do Finsocial, isenta a receita proveniente da venda de bens e serviços ao exterior.

Programa de Integração Social – PIS – Também a título de contribuição social, tributa em 0,65% a receita operacional das empresas. O artigo 5º da lei 9004/95 isenta os produtos destinados ao exterior.

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF – Tem alíquota zero para as seguintes operações vinculadas às exportações de bens e serviços:

crédito, câmbio e seguro;

relativas a títulos e valores mobiliários;

operações de crédito às exportações, além de amparo à produção para exportação ou de estí-mulo à exportação;

relativas a adiantamento de contrato de crédito, ACC.

Imposto de Renda, IR – Alíquota zero para:

remessas enviadas ao exterior para o pagamento de despesas com promoção, propaganda e pes-quisa de mercado, como em feiras e exposições ou na manutenção de escritórios, armazéns, depósitos e entrepostos;

solicitação, obtenção e manutenção de direito de propriedade industrial;

comissões pagas a agentes;

juros e descontos de cambiais de exportação e comissões de banqueiros referentes a essas cambiais;

juros e descontos de créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações.

Além dos impostos, existem procedimentos especiais como drawback e drawback interno. O objetivo dessas medidas é evitar a transferência de tributos internos para


as vendas ao exterior, o que prejudicaria a concorrência do produto brasileiro.

Drawback

Esse procedimento possibilita ao produtor importar insumos sem a incidência de impostos, desde que eles sejam utilizados na fabricação de bens exportáveis. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback está descrito no Regulamento Aduaneiro e na Portaria 4/97 da Secretaria de Comércio Exterior, SECEX onde consta a sistemática administrativa/operacional do benefício. A autonomia para a concessão, acompanhamento e verificação do compromisso de exportar, entretanto, é do Departamento de Operações de Comércio Exterior, DECEX. São duas as modalidades de Drawback:

Suspensão – Vinculada ao compromisso de futura exportação, deve ser pleiteada antes da importação dos insumos. O prazo de cumprimento do com-promisso de exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de bens de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos. Para habilitar-se ao benefício, a empresa deve apresentar formulário específico denominado "Pedido de Drawback", que dará origem ao Ato Concessório no qual é fixado o prazo de cum-primento. Na chegada da importação, a empresa firma Termo de Responsabilidade junto à Receita Federal para a suspensão dos impostos.

Isenção - Caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na fabricação de mercadorias já exportadas. Assim como na suspensão, é necessária a expedição do Pedido de Drawback e do Ato Con-cessório, documentos que comprovem a exportação e os respectivos Comprovantes de Importações, CI. O prazo para pleitear o benefício é de até dois anos contados a partir da data de registro da primeira de-claração de importação utilizada para a comprovação da compra.

Encargos beneficiados pelo Drawback:

II – Imposto de Importação. IPI. ICMS. AFRMM – Adicional de Frete para a Renovação da

Marinha Mercante.


Drawback eletrônico

O regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. A Secretaria de Comércio Exterior concebeu sistemática informatizada para controle dessas operações denominada Sistema Drawback Eletrônico, implantada no dia 1.11.2001, que opera em módulo próprio integrado ao Siscomex, para permitir o controle ágil e simplificado daquelas operações.

Objetivo do projeto – O novo sistema constitui notável avanço na operacionalização do regime, inte-grando-se ao Siscomex nas vertentes de importação e exportação. Além de agilizar e modernizar o sis-tema, a nova sistemática facilita o acesso ao regime, conferindo maior segurança ao controle dessas operações.

Parceria – A concepção e definição das regras negociais do módulo Drawback são da responsa-bilidade da Secretaria de Comércio Exterior e o SERPRO desenvolveu o sistema em sua base tecnológica.

Funções do módulo - Registro do Drawback em do-cumento eletrônico, com todas as etapas (solicitação, autorização, consultas, alterações, baixa) informati-zadas.

Tratamento administrativo automático nas ope-rações parametrizadas.

Acompanhamento das importações e exportações vinculadas ao sistema de Drawback eletrônico.

Os requisitos operacionais são os mesmos recursos exigidos para acessar o Siscomex Exportação. As vantagens do projeto para as empresas são:

agilização;

automaticidade

eficiência;

redução de custos;

simplificação.

Para o governo:

redução de custos;

segurança;

agilidade.


Habilitação de usuário – A habilitação para o acesso ao Sistema Drawback Eletrônico será concedida aos representantes legais das empresas, autorizados a operar na exportação, não sendo necessária nenhuma providência para os atuais usuários habilitados no perfil exportado do Siscomex.

Acesso ao Sistema Drawback Eletrônico – As transações do Sistema Drawback Eletrônico estão disponibilizadas na rede SERPRO e podem ser acessadas como opção do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

Drawback interno

De acordo com o decreto 541/92 é concedido um regime especial de suspensão de IPI na compra de insumos no mercado interno para a industrialização de produtos destinados à exportação. A forma de aplicação e habilitação está descrita na instrução normativa da Receita Federal 84/92. O requerimento do benefício deve ser feito junto à Receita Federal, apresentando-se o plano de exportação da empresa. O documento deve conter a identificação completa do exportador e dos fornecedores, descrição dos insumos e dos produtos finais que serão exportados (com seus preços fixados em dólar), quantidades, código de classificação na TIPI e prazo de cumprimento do plano (que pode ser de um ano, prorrogável por igual período). No momento da venda, as notas fiscais dos fornecedores deverão conter o número do processo relativo ao plano de exportação e citar que o benefício está sendo concedido conforme o decreto 541/92.



recimentos sobre o desenvolvimento do dicionário e do relatório técnico.

25 min




Classificação de mercadorias

Os procedimentos de classificação de mercadorias na exportação são os mesmos da importação apresentados na sétima aula.

Incoterms

Todas as informações sobre Incoterms na exportação podem ser encontradas nas quarta e quinta aulas.

Educador, solicite aos jovens que releiam o conteúdo sobre Incoterms apresentado nas quarta e quinta aulas agora com foco nas exportações.

Educador, solicite aos jovens que releiam o conteúdo sobre classificação de mercadorias apresentado na sétima aula, agora com foco nas exportações.

25 min


Nessa aula dar-se-á continuidade á apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de exportação de mercadorias e serviços: revisão sobre os temas classificação de mercadorias, Incoterms e modalidades de pagamento.


Décima Quinta Aula


Modalidades de pagamento

As modalidades de pagamento existentes na exportação de mercadorias e serviços foram apresentadas nas oitava, nona e décimas aulas.


Décima Sexta Aula Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de exportação de mercadorias e serviços: documentos administrativos e comerciais.




3 Dirija-se aos grupos e forneça orientações e escla-recimentos sobre o desenvolvimento do dicionário e do relatório técnico.

25 min


Educador, solicite aos jovens que releiam o conteúdo sobre modalidades de pagamento apresentado nas oitava, nona, e décima aulas agora com foco nas exportações.


Documentos administrativos e comerciais

A política de exportação brasileira tem como princípio a liberdade de mercado. Entretanto, algumas mercadorias estão sujeitas a procedimentos especiais, são as chamadas exportações controladas.

Todas as regras que regem a venda de mercadorias ao exterior estão descritas nas "Normas Administrativas de Exportação", regulamentada pela Portaria SECEX n° 2, de 22.12.92 e suas alterações (ver legislação).

Esse documento descreve as várias particularidades da exportação e contém anexos que vão da letra A a J, cada um sobre uma norma administrativa, sendo os principais:

Anexo A – "Remessas ao exterior que estão dispensadas de Registro de Exportação, RE".

Anexo C – "Tratamento administrativo das expor-tações – Produtos sujeitos a procedimentos especiais ou que tenham a exportação contingenciada, suspensa ou proibida, em virtude da legislação ou em de-corrência de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil".

Anexo E – "Exportação sem cobertura cambial".

Anexo F – "Produtos passíveis de exportação em consignação".

Anexo H – "Relação de produtos sujeitos a paga-mento de imposto de exportação".

Importante

Verificar sempre o tipo de tratamento administrativo que se aplica ao produto que será exportado. O órgão competente para o esclarecimento de quaisquer dúvidas é o Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX ou junto às entidades de classe.

Os documentos devem atender às exigências comerciais, oficiais, de seguro e de transporte. Normalmente, é o importador que transmite ao exportador a relação de documentos necessários para que a mercadoria entre no país de destino.

A maioria das operações necessita dos seguintes documentos:

25 min

Passo 1 / Aula teórico


Fatura "pro forma" – É emitida pelo exportador com a finalidade de atender a uma cotação do produto. Deve destacar e descrever claramente todos os itens relevantes para a transação como descrição da mer-cadoria, condição de venda, condição de pagamento, embalagem, volumes, transporte internacional, seguro, preço, prazo de entrega, validade da cotação e os documentos que deverão ser expedidos. Há o caso específico das exportações de produtos têxteis para os Estados Unidos e Porto Rico, onde a fatura tem de ser obrigatoriamente visada pelo Banco do Brasil para apresentação na alfândega.

Registro de Exportação – RE – É um dos principais documentos da operação, onde estão relacionadas as informações comerciais, financeiras, cambiais, fiscais e aduaneiras para controle governamental. O RE é preenchido eletronicamente pelo Siscomex e somente depois de aprovado pelo próprio sistema o exportador poderá dar andamento no restante da documentação. É obrigatório para qualquer tipo de exportação, com exceção apenas dos itens listados no anexo A da Portaria Secex 2/92:

Amostras e bens destinados a feiras e exposições, sem cobertura cambial, até o limite de US$ 5.000,00.

Catálogos, folhetos, manuais e publicações seme-lhantes, de natureza técnica, sem valor comercial.

Registro de Venda – RV – Restrito a produtos negociados em bolsa ou commodities, também é preenchido pelo Siscomex. Deve ser providenciado logo após a confirmação da venda no exterior, sempre antes do RE. Os produtos sujeitos a RV estão indi-cados no Anexo "C", da Portaria Secex 2/92.

Registro de Operações de Crédito - RC – Obri-gatório nas operações onde o prazo de pagamento seja superior a 180 dias, a contar da data de em-barque da mercadoria para o exterior. Esse registro também deve anteceder ao RE. Um RC pode abranger exportação de diversas mercadorias, com prazo de entrega igual ou distinto, desde que o expor-tador preste as informações necessárias ao exame e efetivação do documento.

Nota Fiscal – NF – A NF, emitida logo após a conclusão do RE, acompanha a mercadoria até o desembaraço junto à SRF e seu efetivo embarque para o exterior. A NF de um produto para exportação deve relacionar algumas particularidades:

1 Para fins fiscais, deverá registrar o valor em moeda nacional correspondente à conversão pela taxa de compra do dia anterior ao de sua emissão.


2 Nos casos de contratação de câmbio pós-embarque, o procedimento é idêntico, devendo ser ressaltado, entretanto, que a mercadoria está sujeita a reajuste.

3 Taxas de impostos de acordo com a legislação vigente.

4 O número do RE.

Além disso, o exportador precisa estar atento ao tipo de exportação que irá realizar, já que cada uma tem um formulário de NF distinto.

Exportações diretas devem utilizar o modelo 1, série B, emitido em nome do importador. Deverá constar o código da natureza da operação (7.11 - venda de produção do estabelecimento), a isenção de IPI (artigo 44 - Inciso I, Decreto 87.981/82) e a não incidência de ICMS (artigo 32, Inciso I da Lei Complementar 87/96).

Exportações indiretas feitas por meio de terceiras empresas utilizam também o modelo 1, série B, para os casos em que o exportador está localizado no mesmo Estado do fabricante. Senão, é usado o modelo 1, série C.

A emissão deve ser feita em nome da empresa que realizará a exportação. Nesse caso o código da operação é o 5.11 (vendas para dentro do Estado) ou 6.11 (vendas para fora do Estado).

A suspensão do IPI (artigo 36, Inciso VIII, letra a do Decreto 87.981/82) e a não incidência de ICMS (artigo 32, Inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 87/96) devem ser citadas.

Vendas para trading companies também utilizam as séries B e C do modelo 1, nas mesmas condições das exportações indiretas, empregando os códigos 5.11 ou 6.11. A NF é emitida em nome da trading, onde devem constar que a operação está sendo realizada de acordo com os termos do Decreto Lei 1248/72, o número do registro especial da trading, a isenção do IPI (artigo 44, Inciso II do Decreto 87.981/82) e a não-incidência do ICMS (artigo 32 Inciso I da Lei Complementar 87/96).

Solicitação de Despacho – SD – Por meio dessa solicitação, o Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, AFTN faz o desembaraço da exportação, ou seja, a conferência de documentação e mercadoria para o embarque.

Conhecimento de Embarque - BL - Bill of Landing – O conhecimento de embarque é emitido pelo transportador internacional ou seu agente autorizado


e atesta que este recebeu a carga para embarcá-la para o exterior. Deve ser preenchido com bastante cautela, com todos os detalhes da transação, princi-palmente quando o pagamento for realizado por meio de carta de crédito.

Romaneio ou Packing List – É uma relação simples dos volumes embarcados e seus respectivos conteúdos. Geralmente é utilizado quando a operação envolve mais do que um volume ou quando um mesmo volume contém vários tipos de produtos, para orientar o importador na chegada da mercadoria.

Décima Sétima Aula Nessa aula dar-se-á continuidade à apresentação de conceitos sobre o fluxo geral de documentos utilizados na operação de exportação de mercadorias e serviços: documentos administrativos e comerciais e despachos aduaneiros.




3 Dirija-se aos grupos e forneça orientações e escla-recimentos sobre o desenvolvimento do dicionário e do relatório técnico.

25 min



Documentos administrativos e comerciais

Certificado de origem – Os certificados são exigidos pela legislação para produtos especiais, como os fitossanitários, ou por alguns países de destino. Nesses casos, é imprescindível também sua entrega ao banco que intermedeia a negociação. Tem a finalidade de atestar a origem do produto para o cumprimento de exigências legais no país de destino ou para habilitá-lo às isenções ou reduções de imposto de importação em decorrência de acordos internacionais. Pode ser de vários tipos, de acordo com o país a que se destina:

1 Mercado Comum.

2 ALADI.

3 MERCOSUL.

4 SGPC.

5 SGP.

Nos três primeiros casos, os certificados podem ser requeridos pelo exportador nas Confederações ou nas Federações da Indústria, do Comércio e da Agricultura, ou ainda nas Câmaras de Comércio do país de destino da mercadoria. Já para as expor-tações realizadas no âmbito do Sistema Geral de Preferência, SGP são emitidos pelas agências do Banco do Brasil que operam com comércio exterior. Cada certificado está vinculado a uma fatura co-mercial. Portanto, para cada uma delas é necessário um certificado diferente.

Carta de crédito – Restrita às operações feitas nessa condição de pagamento, onde o exportador tem de apresentar o original para concretizar as negociações com os bancos (veja câmbio e condições de pagamento).

Certificado ou Apólice de seguro – Quando for exigida a contratação de seguro da mercadoria, deve ser providenciado junto à companhia seguradora antes do embarque da mercadoria.

Borderô ou Carta de entrega – O banco negociador relaciona nesse protocolo todos os documentos que lhe foram entregues.

25 min



Contrato de câmbio – É por intermédio desse documento que se formaliza a troca de divisas, ou seja, a conversão da moeda estrangeira pela nacional.

Fatura Comercial - Commercial Invoice – É o documento internacional equivalente à nota fiscal, com validade vigente a partir da saída do produto do País. Sem ela, o importador não consegue liberar a mercadoria.

Despacho aduaneiro

O despacho aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual o exportador desembaraça a mercadoria para o exterior, seja a título definitivo ou não (conforme artigos 438 e 443 do regulamento aduaneiro aprovado pelo Decreto n° 91.030, de 5.3.85).

O exportador, já com o RE deferido, entra com a Solici-tação de Despacho, SD, junto à Secretaria da Receita Federal, SRF, via Siscomex.

A mercadoria tem de estar disponível, normalmente, em recinto alfandegado, acompanhada da seguinte docu-mentação:

Primeira via da nota fiscal (para embarques marítimos ou aéreos).

Primeira via da nota fiscal acompanhada dos originais do conhecimento de embarque e do Manifesto Inter-nacional de Carga - MIC - (nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre).

Esses documentos são conferidos com os dados do RE. Caso a SRF determine, pode ser realizada a verificação física da mercadoria. Feito isso, inicia-se o processo de despacho com autorização de trânsito, embarque ou transposição de fronteira. No fim, a fiscalização ou o embarcador fazem confirmação da documentação, chamada de averbação, que é registrada eletronicamente no Siscomex.

Desde 1994, com a publicação da Instrução Normativa SRF n° 28, um despacho aduaneiro de exportação pode conter um ou mais Registros de Exportação RE, desde que estes se refiram, cumulativamente:

ao mesmo exportador;

às mercadorias exportadas para um mesmo país de destino;

às mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição de venda;


às operações com o mesmo enquadramento, ou seja, sob o mesmo código (exemplo: exportação sem cobertura cambial, exportação financiada etc;

à mesma repartição fiscal para despacho;

ao mesmo local de embarque.

Seleção parametrizada

A seleção parametrizada, sob os critérios da SRF, encaminha as mercadorias para três canais distintos, que determinam o tipo de verificação pela qual passará a operação, antes do embarque:

Canal verde – A mercadoria tem passagem livre.

Canal amarelo – É feita a verificação documental.

Canal vermelho – É feita a verificação física e documental.

Após o desembaraço, a SRF emite o Comprovante de Exportação, CE, documento que comprova o embarque da mercadoria para o exterior, consubstancia a operação e tem força legal para fins administrativos, cambiais e fiscais.

Despacho sumário

Para casos em que dispensado o preenchimento do RE, com a operação sendo registrada pelo próprio servidor da Receita. São destinados às exportações bagagem, encomendas, donativos e amostras sem valor comercial, até o limite de US$ 5.000,00.

Alguns termos comuns nesse procedimento:

Unidade de despacho – Estabelecimento da SRF responsável pela verificação de carga, de documentos e do sistema, ou seja, conferência física e desembaraço da mercadoria.

Zona primária – Compreende os portos e aeroportos alfandegados, assim como a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados.

Zona secundária – Compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.


Recintos alfandegados

De zona primária – Pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e ao depósito, sob controle aduaneiro, de mercadorias destinadas à exportação.

De zona secundária – Entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao arma-zenamento de mercadorias sob controle aduaneiro.

Unidade de embarque – É o local da SRF onde ocorre a saída física da mercadoria.

Trânsito aduaneiro – Operação de transporte, com suspensão de tributos, de mercadoria do local de origem ao local de embarque. Ocorre quando a uni-dade de despacho difere da de embarque.

Despachos aduaneiros especiais

Por meio dos mecanismos de regime aduaneiro especial pode-se importar ou exportar com suspensão de tributos. As modalidades na exportação são:

a) Trânsito aduaneiro na exportação – Permite o transporte de mercadoria pelo território nacional com suspensão de tributos, sob controle da autoridade aduaneira. O regime, concedido pela Secretaria da Receita Federal, pode ser aplicado ao transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para exportação, para embarque ou armazenamento em área alfandegada para posterior embarque, ou ainda para condução em veículo com destino ao exterior. O prazo de suspensão é contado a partir do desembaraço do trânsito aduaneiro até o momento de certificação da chegada da mercadoria no destino.

b) Exportação temporária – Permite a saída de mercadorias do País que estejam vinculadas à reim-portação no prazo máximo de dois anos. Destina-se a casos de conserto, reparo, restauração, beneficia-mento, transformação, elaboração ou montagem, além de produtos destinados a feiras e eventos. A opção pelo regime consta do Registro de Exportação (RE). No retorno da mercadoria, serão exigidos os tributos incidentes sobre o material empregado na execução de serviço (para os casos de conserto, reparo e restauração) ou sobre o valor agregado ao produto (quando realizado o aperfeiçoamento passivo, conforme a portaria MF 675/94).


c) Entreposto aduaneiro na exportação – Também concedido pela SRF, possibilita o depósito de merca-dorias a serem exportadas em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período. Em situações especiais, a prorrogação pode ser de até três anos. Esgotado o prazo de permanência, cuja tolerância é de 45 dias, o expor-tador deverá optar por iniciar o despacho da merca-doria, reintegrá-la ao seu estoque ou recolher os tributos suspensos. Caso isso não seja feito, a merca-doria é considerada abandonada e vai a perdimento.


Décima Oitava Aula Essa aula foi reservada para finalização dos trabalhos desta etapa.



3 Dirija-se aos grupos e verifique se o desenvol-vimento dos trabalhos está ocorrendo de acordo com o cronograma. Informe que os trabalhos devem ser entregues na décima nona aula.

25 min



Décima Nona Aula

Educador, 1 Receba os trabalhos produzidos pelos grupos.

2 Dirija-se a cada um dos grupos e realize com eles a avaliação de cada um dos trabalhos, consi-derando as instruções transmitidas durante a elaboração deles. Cada trabalho pode receber até 2,50 pontos de acordo com o estabelecido.

3 Agradeça a todos o empenho na realização dos trabalhos e agradeça a participação de todos. Encerre o módulo.

Nessa aula serão realizadas as avaliações da segunda etapa.

50 min

Passo 1 / Avaliações


de trabalho. 3 Dirija-se aos grupos e oriente-os sobre a finalização

do trabalho que deve ser entregue na próxima aula.

50 min



Atividade Sugerida 01 – Cap. 1 – Primeira Aula

1 O que é importação?

2 O que é importação por conta e ordem de terceiro?

3 Quais as condições que devem ser atendidas quando o importador elabora a DI?


Atividade Sugerida 02 – Cap. 1 – Segunda Aula

1 O que é importação por encomenda?

2 Por que eu não consigo realizar importações com valor superior ao do meu capital social?


Atividade Sugerida 03 – Cap. 1 – Terceira Aula

1 Como é formado o território aduaneiro?

2 Como se classificam os recintos alfandegados?

3 Qual a função do porto seco em uma importação?


Atividade Sugerida 04 – Cap. 1 – Quarta Aula

1 Qual a finalidade dos Incoterms?

2 Quais as funções dos Incoterms?

3 Cite os grupos de entrada que compõem os Incoterms e explique-os.


Atividade Sugerida 05 – Cap. 1 – Quinta Aula

1 Explique o significado dos termos: DAF, DES, DEQ, DDU, DDP.

2 Como deve ser feita a classificação fiscal de um produto?


Atividade Sugerida 06 – Cap. 1 – Sexta Aula

1 O que é o sistema harmonizado?

2 Explique a finalidade da TEC e cite seus princípios.


Atividade Sugerida 07 – Cap. 1 – Sétima Aula

1 O que é o SISCOMEX?

2 Explique como acontece o licenciamento automático de importações.


Atividade Sugerida 08 – Cap. 1 – Oitava Aula

1 Qual a finalidade da nomenclatura e classificação fiscal?

2 Como se dividem as importações sem cobertura cambial e como essas se subdividem?

3 O que são importações com cobertura cambial?


Atividade Sugerida 09 – Cap. 1 – Nona Aula

1 Explique quais as formas de pagamentos utilizadas pelo importador para pagar as suas compras.


Atividade Sugerida 10 – Cap. 1 – Décima Aula

1 O que é o imposto de importação?

2 Além dos impostos de importação quais os demais impostos que incidem nessa operação?


Atividade Sugerida 11 – Cap. 1 – Décima Primeira Aula

1 Quais as despesas operacionais que normalmente incidem sobre as importações e exportações?

2 Qual a finalidade do comprovante de importação?


Atividade Sugerida 12 – Cap. 1 – Décima Terceira Aula

1 Explique o que é exportação e como ela acontece.

2 Cite os três tipos existentes de exportação.


Atividade Sugerida 13 – Cap. 1 – Décima Quarta Aula

1 Explique o que é Drawback e quais são suas modalidades.

2 O que é Drawback interno?


Atividade Sugerida 14 – Cap. 1 – Décima Quinta Aula

1 Relate seu entendimento dos tópicos revisados nesta aula.


Atividade Sugerida 15 – Cap. 1 – Décima Sétima Aula

1 Quais são os documentos administrativos exigidos na maioria das operações de exportação?

2 Quais são os canais utilizados pela SRF na seleção parametrizada e qual o significado desses canais?



1 Logística é o processo de planejamento, implementação e controle do fluxo e armazenamento eficiente e econômico de matérias-primas, materiais semiacabados e produtos acabados, bem como as informações a eles relativas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o propósito de atender às exigências dos clientes.

2 Transportes rápidos e confiáveis (mais caros) permitem níveis mais baixos de estoque (custo do estoque menor).

3 Na movimentação de materiais são utilizados equipamentos adequados para movimentação a curta distância, como esteiras transportadoras, monta-cargas (elevadores especiais para cargas), empilhadeiras, paleteiras, plataformas hidráulicas, carrinhos, tratores, reboques, e outros.

4 Sim, pois é interessante que o produto esteja disponível no mercado, de preferência próximo ao consumidor, possibilitando entregas mais rápidas e melhor serviço ao cliente.

5 É a partir da previsão de vendas que o profissional de logística aplica as técnicas usadas para calcular as quantidades que deverão ser estocadas, quanto deverá ser produzido, quanto deverá ser comprado, qual será a reposição do estoque.


1

Disponibilidade de matéria-prima: fornecedores próximos, para reduzir prazos de entrega e custos de transporte.

Proximidade dos principais clientes: para reduzir custos de transporte e melhorar serviço ao cliente.

2 É a tarefa de entregar os produtos acabados aos clientes, de acordo com seus respectivos pedidos de compra. Essa atividade engloba outras atividades logísticas, como o transporte, o processamento de pedidos e as operações nos armazéns.

3 Preciso considerar o método de controle de estoque, o método de programação de produção, o frete, o número de fornecedores e a estrutura de preços.

Gabarito dos Exercícios



1 Importação é o processo que consiste em trazer um produto ou carga do exterior para dentro do país. Esse processo implica nacionalização do produto por procedimentos legais e operacionais. A importação ocorre por meio de modais de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário ou marítimo. Quando mais de um tipo de modal de transporte é utilizado ocorre a multimodalidade.

2 É um serviço prestado por uma empresa terceirizada, normalmente uma importadora, que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa à adquirente. Para que isso seja possível é preciso existir um contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial (artigo 1º da IN SRF nº 225/02 e artigo 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247/02).

3 O importador, pessoa jurídica contratada, deve indicar na ficha “importador” da

DI o número de inscrição da empresa adquirente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O conhecimento de carga correspondente deve estar consignado ou endossado ao importador contratado, o que lhe dará direito a realizar o despacho aduaneiro e retirar as mercadorias do recinto alfandegado.

A fatura comercial deve identificar o adquirente da mercadoria, ou seja, contra ela devem ser faturadas as mercadorias, pois a fatura deve refletir a transação efetivamente realizada com o vendedor ou o transmitente das mercadorias.


1 É aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada, mediante contrato entre a importadora e a encomendante, cujo objeto deve compreender, pelo menos, o prazo ou as operações pactuadas (artigo 2º, § 1º, I, da IN SRF nº 634/06).

2 A fim de coibir eventuais tentativas de fraude, conforme estabelece o artigo 5º da IN SRF nº 634/06, sempre que o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do encomendante, a importação poderá ser retida e somente liberada mediante a prestação de garantia, podendo ainda o importador e/ou encomendante serem submetidos ao procedimento especial de fiscalização previsto na IN SRF nº 228, de 2002.


Atividade Sugerida 03 – Cap. 1 –Terceira Aula

1

Zona primária, e compreende:

a) a área, terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados;

b) a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados;

c) a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados;

Zona secundária:

a) corresponde à parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

2 Os recintos alfandegários (alfandegados) podem ser de:

Zona primária – Os pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e depósito de mercadorias importadas ou destinadas à importação ou exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, assim como as áreas reservadas à verificação de bagagens destinadas ao exterior ou dele procedentes. Também se incluem nessa categoria as dependências de lojas de zonas francas.

Zona secundária – Os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias nas condições citadas na zona primária. Também estão incluídas nessa zona as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas a controle aduaneiro.

Os recintos aduaneiros localizados na zona secundária recebem a denominação de porto seco e em geral estão localizados no interior do País. No porto seco são executados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação.

3 Nas importações – Armazenam a mercadoria pelo período desejado pelo importador (um ano, prorrogável até três anos) em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada.

Vantagens para as empresas exportadoras ou importadoras:

Prestação dos serviços aduaneiros próximos ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos. Simplificação de procedimentos para o contribuinte.

Localização no Brasil.

Atividade Sugerida 04 – Cap. 1 – Quarta Aula

1 A Câmara de Comércio Internacional, CCI criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores


e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos.

2 Os Incoterms possuem as seguintes funções: Definem a transferência dos gastos – O vendedor sabe exatamente qual o

momento e o local até aos quais deverá assumir os gastos respeitantes ao seu contrato de venda e, assim, incluí-los no preço. Esse procedimento permite que o comprador possa reconhecer exatamente os gastos que deve acrescentar ao preço de compra para poder comparar com outras ofertas nacionais e internacionais.

Definem a transmissão do risco – O comprador sabe exatamente o momento e o local a partir dos quais os riscos, em que as mercadorias incorrem durante o transporte, são por sua conta. Por essa razão, os Incoterms definem o momento e o local a partir dos quais a responsabilidade do vendedor acaba e começa a do comprador. Esse dado é de extrema importância para segurar a mercadoria.

Definem o local a partir do qual sairá a mercadoria – Os Incoterms assinalam o local exato onde o vendedor deve depositar a mercadoria e, assim, o local onde o comprador a irá retirar.

3 Os Incoterms são classificados em quatro grupos: Grupo E (Saída) – EXW - Ex Works – Determina um único termo

representativo da obrigação mínima por parte do vendedor, por meio do qual o vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, em local designado. O comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data combinada. Todas as despesas e riscos cabem ao comprador, desde a retirada no local designado até o destino final. São mínimas as obrigações e responsabilidade do vendedor.

Grupo F (Respectivo transporte principal) - FCA, FAS, FOB – O vendedor deve entregar a mercadoria à transportadora designada pelo comprador no local e prazo determinados.

FCA - Free Carrier - Franco Transportador ou Livre Transportador – A obrigação do vendedor termina ao entregar a mercadoria, desembaraçada para a exportação, à custódia do transportador nomeado pelo comprador, no local designado; o desembaraço aduaneiro é encargo do vendedor.

FAS - Free Alongside Ship - Livre no Costado do Navio – A obrigação do vendedor é colocar a mercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designado ou em embarcações de transbordo. Com o advento do Incoterms 2000 o desembaraço da mercadoria passa a ser de responsabilidade do vendedor, ao contrário da versão anterior quando era de responsabilidade do comprador.

FOB - Free on Board - Livre a Bordo do Navio – O vendedor, sob sua conta e risco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado. Compete ao vendedor atender as formalidades de exportação; essa forma é a mais usada nas exportações brasileiras por via marítima ou aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada, no caso de utilizar o transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.


Grupo C (Transporte principal pago) - CFR, CIF, CPT, CIP – O vendedor deve contratar a transportadora, mas sem assumir o risco de perda ou danos da mercadoria nem qualquer custo adicional proveniente do embarque e expedição. Por exemplo: se o contrato de transporte internacional ou o seguro for contratado pelo vendedor não implica que os riscos totais do transporte principal caibam a ele.

CFR - Cost and Freight - Custo e Frete – As despesas decorrentes da colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor; os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Esse termo pode ser utilizado somente para transporte marítimo ou transporte fluvial doméstico. Será utilizado o termo CPT quando o meio de transporte for rodoviário, ferroviário ou aéreo.

CIF - Cost, Insurance and Freight - Custo, Seguro e Frete – Cláusula universalmente utilizada em que todas as despesas, inclusive seguro marítimo e frete, até a chegada da mercadoria no porto de destino designado correm por conta do vendedor; todos os riscos, desde o momento que transpõe a amurada do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador; o comprador recebe a mercadoria no porto de destino e arca com todas as despesas, tais como, desembarque, impostos, taxas, direitos aduaneiros. Essa modalidade somente pode ser utilizada para transporte marítimo. Deverá ser utilizado o termo CIP para os casos de transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.

CPT - Carriage Paid To - Transporte Pago Até – O vendedor paga o frete até o local do destino indicado; o comprador assume o ônus dos riscos por perdas e danos, a partir do momento em que a transportadora assume a custódia das mercadorias. Este termo pode ser utilizado independentemente da forma de transporte, inclusive multimodal.

CIP - Carriage and Insurance Paid To - Transporte e Seguro Pagos Até – O frete é pago pelo vendedor até o destino convencionado; as responsabilidades são as mesmas indicadas na CPT, acrescidas do pagamento de seguro até o destino; os riscos e danos passam para a responsabilidade do comprador no momento em que o transportador assume a custódia das mercadorias. Esse termo pode ser utilizado independentemente da forma de transporte, inclusive multimodal.

As vendas na partida, caso dos grupos E, F e C, deixam os riscos do transporte a cargo do comprador.

As condições CIF e CIP significam que o vendedor deve contratar o seguro de transporte. Convém salientar que o Grupo C é idêntico ao Grupo F, pelo que o cumprimento do contrato se refere: em ambos os casos o vendedor cumpre o contrato no país de embarque ou expedição para exportação. Como consequência, o Grupo C faz referência a contratos de embarque, igual ao Grupo F, e não a contratos de chegada ao destino, exclusivos do Grupo D. Uma vez que é o vendedor que contrata a transportadora e o seguro (CIF e CIP), os riscos de perda ou danos da mercadoria, assim como qualquer gasto adicional posterior ao embarque, são por conta do comprador.


Atividade Sugerida 05 – Cap. 1 – Quinta Aula

1

DAF - Delivered At Frontier - Entregue na Fronteira – A entrega da mercadoria é feita em um ponto antes da fronteira alfandegária com o país limítrofe e desembaraçada para exportação, porém não desembaraçada para importação. A partir desse ponto a responsabilidade por despesas, perdas e danos é do comprador.

DES - Delivered Ex-Ship - Entregue no Navio – O vendedor coloca a mercadoria, não desembaraçada, a bordo do navio, no porto de destino designado, à disposição do comprador. Até chegar ao destino, a responsabilidade por perdas e danos é do vendedor. Esse termo somente pode ser utilizado quando tratar-se de transporte marítimo.

DEQ - Delivered Ex-Quay - Entregue no Cais – O vendedor entrega a mercadoria não desembaraçada ao comprador, no porto de destino designado. A responsabilidade pelas despesas de entrega das mercadorias ao porto de destino e desembarque no cais é do vendedor. Esse Incoterm prevê que é de responsabilidade do comprador o desembaraço das mercadorias para importação e o pagamento de todas as formalidades, impostos, taxas e outras despesas relativas à importação, ao contrário dos Incoterms 1990.

DDU - Delivered Duty Unpaid - Entregues Direitos Não Pagos – Consiste na entrega de mercadorias dentro do país do comprador, descarregadas. Os riscos e despesas até a entrega da mercadoria correm por conta do vendedor, exceto as decorrentes do pagamento de direitos, impostos e outros encargos decorrentes da importação.

DDP - Delivered Duty Paid - Entregue Direitos Pagos – O vendedor cumpre os termos de negociação ao tornar a mercadoria disponível no país do importador no local combinado desembaraçada para importação, porém sem o compromisso de efetuar desembarque. O vendedor assume os riscos e custos referentes a impostos e outros encargos até a entrega da mercadoria. Esse termo representa o máximo de obrigação do vendedor em contraposição ao EXW.

2 O importador, exportador ou fabricante de certo produto, deve, em princípio, determinar ele próprio, ou por meio de um profissional por ele contratado, a respectiva classificação fiscal. Isso requer que o profissional esteja familiarizado com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria e as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, por meio de pesquisa efetuada na TEC ou TIPI, nas Notas Explicativas do Sistema Harmo-nizado e em ementas de Pareceres e Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União, D.O.U.

Atividade Sugerida 06 – Cap. 1 – Sexta Aula

1 O Sistema Harmonizado, SH, na verdade uma sigla condensada de Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, é uma nomenclatura aduaneira, utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de


codificação e classificação de produtos de importação e exportação, desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA.

2 Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a compe-titividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas;

b) baixa dispersão;

c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);

d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.

Atividade Sugerida 07 – Cap. 1 – Sétima Aula

1 SISCOMEX é o sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal - SRF por meio do qual o importador registra todas as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos:

o Licenciamento Não Automático de Importação LI; a Declaração de Importação DI; o Registro de Operações Financeiras ROF;

a consulta ou retificação do Extrato da DI.

2 Licenciamento Automático - LA – É o procedimento mais comum para se registrar uma importação. Ele é feito automaticamente durante a formulação da Declaração de Importação, após a chegada da mercadoria no País. Para isso, o importador tem de registrar no SISCOMEX as informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais da operação. Somente com a DI processada poderá ser feito o despacho aduaneiro.

Importante

Mesmo no caso do licenciamento automático, é preciso verificar até o momento do desembaraço os casos sujeitos a procedimentos especiais, entre eles:

exigências sanitárias ou zoosanitárias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento - MA para produtos de origem vegetal ou animal;

exigências estabelecidas pelo IBAMA para borracha natural, sintética ou artificial;

número de registro da empresa e/ou produto para amianto, defensivos agrí-colas, produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria e correlatos da área médico-hospitalar.


Atividade Sugerida 08 – Cap. 1 – Oitava Aula

1 A nomenclatura ou classificação fiscal ordena por códigos as mercadorias de acordo com sua natureza e características, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como incidência de impostos (Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado - TIPI, por exemplo), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.

2 As importações sem cobertura cambial se dividem em: Sem ônus – Investimento estrangeiro; doação; empréstimo e remessas para

testes ou doações.

Com ônus – Aluguel; empréstimo a título oneroso; leasing; Importação em moeda nacional.

3 São todas as operações que envolvem remessa de recursos ao exterior, como forma de pagamento à apropriação de um bem. A legislação atual determina que as transações possam ser a vista ou a prazo.

Atividade Sugerida 09 – Cap. 1 – Nona Aula

1

Primeira Forma - Pagamento Antecipado: O importador remete o valor da importação ao exterior antes do embarque da mercadoria. É uma operação de risco. O pagamento pode ser feito até 180 dias antes da data prevista para o embarque ou da nacionalização da mercadoria.

Segunda Forma – Cobrança: Ao contrário do pagamento antecipado, na cobrança o exportador encaminha a mercadoria e só após o recebimento o importador envia o pagamento.

a) Remessa sem saque – Nessa modalidade, as transações acontecem diretamente entre exportador e importador, sem intermediários.

O exportador despacha a mercadoria, envia os documentos ao importador e este, após receber a carga, efetua o pagamento. As remessas sem saque para pagamento a vista são enquadradas nas normas vigentes para pagamento em até 360 dias. O risco fica todo com quem está vendendo e, por isso, a operação, de maneira geral, é empregada por empresas coligadas. Por meio delas, o importador recebe a documentação mais rápida e pode agilizar o desembaraço da mercadoria.

b) Cobrança a vista ou cobrança documentária a vista – O exportador embarca a mercadoria e, logo após, encaminha a documentação e a cambial ao banco que realizará a cobrança. O importador faz o pagamento, retira os documentos e só então pode desembaraçar a mercadoria.

c) Cobrança a prazo ou cobrança documentária a prazo – Segue o mesmo procedimento da cobrança à vista. O exportador embarca a carga e entrega ao banco os documentos e o saque. No destino, o importador assina o "aceite do


saque" e só então recebe os documentos para fazer o desembaraço. A liquidação cambial é feita na data do vencimento do saque.

Terceira forma - Carta de Crédito - Letter of Credit - L/C – Essa modalidade inclui muitos detalhes, envolve um tomador, um beneficiário e pelo menos quatro bancos. É uma operação onerosa, mas é a mais segura para operar no comércio internacional, já que o banco emitente da carta de crédito garante, em nome do importador, o pagamento das divisas ao exportador, desde que sejam respeitados os termos e condições descritos no documento.

Tomador – Também chamado de comprador ou applicant. É aquela pessoa, em geral o próprio importador, que solicita a um banco, normalmente em seu país, a abertura do documento do crédito.

Beneficiário – Também chamado de vendedor ou seller. É o favorecido do crédito. Trata-se da empresa que emitirá os documentos internacionais e os apresentará ao banco negociador. Terá assegurado o pagamento de sua exportação, desde que cumpridas as exigências constantes do crédito.

Banco emitente - Issuing Bank – Ou ainda denominado instituidor, é aquele banco, de conformidade com as instruções do importador, que emite o crédito documentário e o envia ao banco avisador. Passa a ser, também, um “garantidor” da carta de crédito.

Banco Avisador - Advising Bank – É o banco que, instruído pelo banco instituidor, comunica ao beneficiário a existência e as condições do crédito a seu favor. Geralmente localiza-se no país do exportador, porém não é mais um “garantidor” da carta de crédito. Sua responsabilidade é a de, somente, conferir a autenticidade do documento recebido e comunicá-lo ao beneficiário.

Banco Negociador - Negotiating Bank – É o banco que, especialmente nomeado no crédito ou quando ele for livremente negociável, recebe e analisa os documentos exigidos pela carta de crédito e, estando em conformidade com as exigências, cumpre o crédito, isto é, paga o valor ao beneficiário.

Banco Confirmador - Confirming Bank – É o banco que, de acordo com instruções do banco instituidor ou atendendo à solicitação do beneficiário, confirma o crédito. Isso significa que ele assume obrigação de pagar o valor desse crédito, desde que todas as condições dele sejam integralmente satisfeitas. Geralmente, o banco avisador é o mesmo que o confirmador, podendo, também, um terceiro banco vir a confirmar o crédito a pedido do banco instituidor.

Atividade Sugerida 10 – Cap. 1 – Décima Aula

1 Imposto de importação – Este tributo incide diretamente sobre a entrada da mercadoria no País, uma vez que o fato gerador é a data de registro da DI. A referência para o cálculo do imposto são as alíquotas arbitradas pela Tarifa Externa Comum, TEC, baseada na codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul, NCM. Todas as mercadorias vindas de países de fora do Mercosul seguem essa regra de tributação. Já Argentina, Uruguai e Paraguai, por serem zonas de livre comércio, só têm taxadas as mercadorias que fazem parte das listas de exceção.


2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP - Importação); Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS - Importação); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

Atividade Sugerida 11 – Cap. 1– Décima Primeira Aula

1

Capatazia – Taxa cobrada pelo deslocamento e manuseio da carga do navio ou aeronave até o armazém do porto ou aeroporto.

Armazenagem – Taxa cobrada pelo armazém alfandegado onde a carga permanece desde a sua chegada até o seu desembaraço aduaneiro.

Despachante aduaneiro – Pode-se contratar um despachante aduaneiro para realização de todo o trâmite administrativo/documental e alfandegário do processo de importação. Esse despachante atuará, em nome da empresa, nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. O custo varia de acordo com contrato entre despachante e importador.

Frete interno – Consiste no valor do frete relativo ao transporte da mercadoria nacionalizada do porto ou aeroporto até o estabelecimento do importador.

Despesas bancárias – Para toda remessa ou recebimento de divisas do exterior incidirão despesas bancárias que, por sua vez, dependerão da forma de pagamento (carta de crédito, cobrança, pagamento antecipado, outras), do relacionamento da empresa importadora com o banco selecionado para a operação e da participação de sociedade corretora.

Despesas de frete no destino – Essas despesas correspondem às taxas cobradas pelo agente de cargas para liberação do conhecimento de embarque ao importador.

Custos indiretos (despesas diversas) – Despesas com comunicação, cópias, viagens, etc.

2 Comprovante de importação é o documento que promove definitivamente a nacionalização da mercadoria. É um documento eletrônico, emitido pela Secretaria da Receita Federal, e que comprova a efetiva nacionalização da mercadoria importada, por meio do pagamento de impostos, quando exigíveis.

Atividade Sugerida 12 – Cap. 1 – Décima Terceira Aula

1 Exportação é a venda e transporte de produtos de um país para outro. É a saída de bens, produtos e serviços além das fronteiras do país de origem. É o envio para o exterior de qualquer produto ou serviço por motivos comerciais. Essa operação envolve recebimentos e por isso é necessária a devida cobertura cambial. Também existem exportações que não envolvem recebimentos e são normalmente consideradas como doações. A exportação de produtos geralmente acontece sob


condições específicas e acompanhadas de negociação prévia sobre os impostos incidentes, fretes, seguros e demais encargos.

2 Exportação direta, exportação indireta, exportação indireta via trading company. Atividade Sugerida 13 – Cap. 1 – Décima Quarta Aula

1 É um procedimento que possibilita ao produtor importar insumos sem a incidência de impostos, desde que eles sejam utilizados na fabricação de bens exportáveis. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback está descrito no Regulamento Aduaneiro e na Portaria 4/97 da Secretaria de Comércio Exterior, SECEX onde consta a sistemática administrativa/operacional do benefício. A autonomia para a concessão, acompanhamento e verificação do compromisso de exportar, entretanto, é do Departamento de Operações de Comércio Exterior, DECEX.

Suspensão – Vinculada ao compromisso de futura exportação, deve ser pleiteada antes da importação dos insumos. O prazo de cumprimento do compromisso de exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de bens de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos. Para habilitar-se ao benefício, a empresa deve apresentar formulário específico denominado "Pedido de Drawback", que dará origem ao Ato Concessório no qual é fixado o prazo de cumprimento. Na chegada da importação, a empresa firma Termo de Responsabilidade junto à Receita Federal para a suspensão dos impostos.

Isenção - Caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na fabricação de mercadorias já exportadas. Assim como na suspensão, é necessária a expedição do Pedido de Drawback e do Ato Concessório, documentos que comprovem a exportação e os respectivos Comprovantes de Importações, CI. O prazo para pleitear o benefício é de até dois anos contados a partir da data de registro da primeira declaração de importação utilizada para a comprovação da compra.

2 De acordo com o decreto 541/92 é concedido um regime especial de suspensão de IPI na compra de insumos no mercado interno para a industrialização de produtos destinados à exportação. A forma de aplicação e habilitação está descrita na instrução normativa da Receita Federal 84/92. O requerimento do benefício deve ser feito junto à Receita Federal, apresentando-se o plano de exportação da empresa. O documento deve conter a identificação completa do exportador e dos fornecedores, descrição dos insumos e dos produtos finais que serão exportados (com seus preços fixados em dólar), quantidades, código de classificação na TIPI e prazo de cumprimento do plano (que pode ser de um ano, prorrogável por igual período). No momento da venda, as notas fiscais dos fornecedores deverão conter o número do processo relativo ao plano de exportação e citar que o benefício está sendo concedido conforme o decreto 541/92.


Atividade Sugerida 14 – Cap. 1 – Décima Quinta Aula

1 Não existe gabarito, pois a resposta depende do entendimento do jovem. Atividade Sugerida 15 – Cap. 1 – Décima Sétima Aula

1 Fatura "Pro Forma; Registro de Exportação – RE; Registro de Venda – RV; Registro de Operações de Crédito – RC; Nota Fiscal – NF; Solicitação de Despacho – SD; Conhecimento de Embarque – BL; Romaneio; Certificado de Origem; Carta de Crédito; Certificado ou Apólice de Seguro. Borderô ou Carta de Entrega; Contrato de Câmbio; Fatura Comercial.

2 A seleção parametrizada, sob os critérios da SRF, encaminha as mercadorias para três canais distintos, que determinam o tipo de verificação pela qual passará a operação, antes do embarque:

Canal verde – A mercadoria tem passagem livre.

Canal amarelo – É feita a verificação documental.

Canal vermelho – É feita a verificação física e documental.


ABTRA Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários – Associação sem fins lucrativos, que reúne hoje as principais empresas portuárias do Brasil e que tem estado envolvida nas mais importantes questões ligadas ao comércio exterior brasileiro, colaborando efetivamente com os poderes públicos, oferecendo parcerias e alternativas concretas de soluções, com o foco no desenvolvimento sustentável do setor.

Benchmarking Técnica que consiste em acompanhar o que as empresas líderes em seus respectivos segmentos estão utilizando. Processos/técnicas/métodos de adaptar o modelo para as operações da empresa, utilizando-o como referência/padrão a ser copiado. Trata-se de definir padrões internos de desempenho a partir da observação dos procedimentos adotados pelas empresas de classe mundial. É um processo de medição e comparação sistemática dos processos dos negócios de uma empresa com os líderes naqueles processos em qualquer parte do mundo, para obter informações que ajudarão a empresa a implementar ações para melhorar seu desempenho.

Canal de Distribuição Caminho percorrido pelos produtos/ serviços de uma empresa até chegarem aos seus clientes/ usuários finais, ou o roteiro pelo qual uma empresa distribui seus produtos/ serviços. Pode ser definido, ainda, como todos os indivíduos ou organizações envolvidos no processo de movimentação de produtos e serviços desde o fabricante até o consumidor/usuário final.

Capital de Giro É o conjunto de valores necessários para a empresa fazer seus negócios acontecerem (girar).

CD Centro de Distribuição. É um armazém que tem por objetivo realizar a gestão de estoques de mercadorias na distribuição física. Trata-se de armazém de produtos acabados, prontos para serem encaminhados a pontos-de-venda de uma empresa ou diretamente a seus clientes finais. As atividades desenvolvidas nos CDs englobam a recepção, expedição, manuseio e armazenamento de mercadorias, administração de informações, emissão de notas fiscais, conhecimentos de transporte e outros documentos. Além disso, em alguns casos, envolvem a agregação de valor intrínseco (físico) como embalagem, rotulagem e preparação de kits comerciais (compre dois e leve três, por exemplo).

CEP Controle Estatístico do Processo. Técnica utilizada nos processos de controle da qualidade em que se faz o controle da qualidade por análises estatísticas.

Glossário


Cobertura cambial É o pagamento da mercadoria no exterior, mediante contratação de câmbio, ou seja, compra de moeda estrangeira para saldar a dívida.

Contenedores-Padrão Standard Containers ou contenedores dimensionados, utilizados para armazenagem e movimentação de componentes. Esses contenedores têm por objetivo proteger os componentes de danos ou avarias e, além disso, simplificar o processo de contagem de componentes.

Crossdocking É uma expressão anglófona (expressão da língua inglesa que pode ter sentido diferente quando usada em outro contexto) utilizada para indicar os produtos com elevados índices de giro e de perecibilidade e que não são estocados, mas apenas cruzam o armazém indo direto aos pontos-de-venda sem passar pelo processo de estocagem.

Dados geoespaciais São informações obtidas por meio de utilização do sistema GIS que foi apresentado na quinta aula.

Data Mart (Armazém de Dados) É subconjunto de dados de um Data Warehouse (Armazém de Dados). Geralmente são dados referentes a um assunto em especial (exemplo: vendas, estoque, contro-ladoria) ou diferentes níveis de sumarização (exemplo: vendas anual, vendas mensal, vendas cinco anos), que focalizam uma ou mais áreas específicas. Seus dados são obtidos do DW, desnormalizados e indexados para suportar intensa pesquisa. Data Marts extraem e ajustam porções de DWs aos requisitos específicos de grupos e ou departamentos.

Drawback Regime de comércio internacional que envolve a importação de componentes com a suspensão temporária de tributos destinados a serem agregados a um produto designado à exportação. É uma forma de incentivo às exportações, uma vez que compreende a suspensão ou isenção do recolhimento de impostos e taxas, que incidem sobre a importação de mercadorias que sejam utilizadas na industrialização ou acondicionamento de produtos destinados à exportação.

Efeito Chicote É definido como sendo a distorção da percepção da procura ao longo da cadeia de abastecimento na qual os pedidos para o fornecedor têm variância diferente da variância das vendas para o comprador. O efeito chicote (também conhecido coletivamente como o “efeito bullwhip” ou “efeito whiplash”) é comum em sistemas de abastecimento (Lee et al., 1997, p. 546) e foi observado por Forrester (1961, p. 21-42), ao criar o conceito de dinâmica de sistemas e conceituado por Lee et al. (1997, p. 546-558). O efeito chicote é um fenómeno que produz impacto negativo sobre a regularidade e a estabilidade dos pedidos recebidos numa cadeia de abastecimento, em particular, observa-se esse fenômeno quando a variação da procura aumenta à medida que se avança ao longo da cadeia (Chen et al., 2000, p. 436).


ERP Enterprise Resource Planning ou Planejamento dos Recursos Empresariais, ou ainda, Planejamento dos Recursos do Negócio. Trata-se de sistema que tem a missão de gerenciar as áreas comercial, financeira, industrial, administrativa e de recursos humanos das organizações, de forma totalmente integrada.

Hardware Circuitaria, material ou ferramental é a parte física do computador, ou seja, é o con-junto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos. O termo hardware não se refere apenas aos computadores pessoais, mas também aos equipamentos embarcados em produtos que necessitam de processamento computacional, como os dispositivos encontrados em equipa-mentos hospitalares, automóveis, aparelhos celulares, entre outros.

ISO 14 000 É uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization (ISO) e que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.

Indicadores de desempenho Indicadores de desempenhos são ferramentas úteis na medição de resultados obtidos nos processos empresariais.

Just-in-Time - JIT Ou Justo no Tempo. É a operacionalização da "filosofia japonesa" de produção, que significa atender ao cliente interno ou externo no exato momento de sua necessidade, com as quantidades necessárias para a operação/ produção. Nas indústrias, a tendência é que sistemas de comércio eletrônico sejam conectados a softwares de ERP para que se possa viabilizar a fabricação JIT em função de pedidos oriundos da Internet.

Kanban Parte da "filosofia japonesa" de produção puxada, que consiste em "puxar" a produção por meio da utilização de cartões, com a finalidade de proporcionar redução de estoques, otimização do fluxo de produção, redução de perdas e aumento da flexibilidade no sistema.

Layout É a representação gráfica, em escala reduzida, do local e das partes componentes de uma unidade produtiva, incluindo seus móveis, utensílios, equipamentos e demais facilidades, que devem ser posicionados e configurados de forma a permitir a otimização dos fluxos existentes, com o objetivo de racionalizar o aproveitamento dos recursos disponíveis.

Lead times Tempo de Ciclo. Utiliza-se para o ciclo produtivo (Lead Time de Produção), para o ciclo de pedido (Lead Time do Pedido) e para o ciclo total da operação logística (Lead Time de ressuprimento) sendo entendido como o tempo de compra mais o tempo de transporte. O Lead Time Logístico ou Tempo de Ciclo total é o tempo decorrido desde a emissão de uma ordem a um fornecedor até o atendimento da ordem do cliente final.


Também chamado de Tempo de Resposta, para designar o tempo compreendido entre o início da primeira atividade até a conclusão da última, em uma série de atividades.

MANTRA É o sistema integrado eletrônico que possibilita o controle aduaneiro sobre os veículos, as cargas procedentes do exterior, os trânsitos pelo território brasileiro e sobre a movi-mentação e a colocação dessas cargas em armazéns alfandegados.

MRO Manutenção, Reparos e Operações ou simplesmente MRO, engloba todo material indireto não relacionado diretamente ao produto e serviços que são vitais para o con-tínuo funcionamento da indústria. Tudo o que não é matéria-prima e não fará parte do produto final se enquadra nessa classificação. Esses itens variam de baixo valor agregado e grande volume. Existem diversos commodities que caracterizam MRO, entre eles estão: abrasivos, adesivos, fitas adesivas, armazenagem, movimentação, elevação, correias, mangueiras, plásticos industriais, EPI, EPC, segurança e proteção, equipamentos para oficina, ferramentas, ferragens e instrumentos de teste, fixação e vedação, instrumentos de medição, lubrificação, óleos, fluidos e solventes, material elétrico, pintura e limpeza, solda e ar comprimido.

MRP II Manufacturing Resources Planning ou Planejamento dos Recursos da Manufatura. É um método de planejamento e programação eficiente dos recursos utilizados nos pro-cessos de manufatura, como: pessoas, recursos financeiros, ferramentas, materiais, etc.

OLTP É um acrônimo (sigla) de Online Transaction Processing ou Processamento de Transações em TempoReal. São sistemas que se encarregam de registrar todas as transações contidas em uma determinada operação organizacional. Por exemplo: sistema de transações bancárias registra todas as operações efetuadas em um banco, caixas de multibanco, reservas online de viagens ou hotel, cartões de crédito.

Pager – ou bip/bipe É um dispositivo eletrônico usado para contactar pessoas por meio de uma rede de telecomunicações. Ele precedeu a tecnologia dos telemóveis, e foi muito popular durante os anos 1980 e 1990, utilizando transmissões de rádio para interligar um centro de controle de chamadas e o destinatário. Muitos dos pagers ainda em funcionamento usam o protocolo FLEX. O protocolo POCSAG, mais lento, ainda é utilizado por alguns sistemas de pager nos Estados Unidos e provavelmente também em outros países.

PBR O Palete Padrão Abras, ou PBR, é resultado de um trabalho que se iniciou em abril de 1988, formado por profissionais de diferentes origens, empresas e associações. Palete não reversível, face dupla, quatro entradas, nove blocos, 1.000 mm x 1.200 mm. As tábuas da face inferior são espaçadas de tal forma que permitem a movimentação dos paletes com diferentes tipos de equipamentos, e.g., paleteiras, empilhadeiras, transelevadores etc.


Picking list Lista de separação. O atendimento de pedidos dos clientes, a partir de um armazém, é feito por separação do conjunto de produtos contidos no pedido, podendo ser: a) separação de caixas ou paletes fechados, por separação direta ao longo do armazém; b) separação de unidades de produtos, por separação direta ou em linha de produção.

Plant-Layout O layout industrial determina a localização das instalações de trabalho, da posição dos maquinários, da posição dos armazéns e dos fluxos de materiais.

Previsão de vendas A previsão de vendas é uma parte essencial do planejamento financeiro de um negócio. É uma ferramenta de autoavaliação que usa estatísticas de vendas passadas e atuais para prever desempenhos futuros de forma inteligente.

PROAPS O Programa de Arrendamentos e Parcerias atrai a iniciativa privada para o esforço de ampliar o fluxo de cargas no porto de Santos. Entrou no ano 2003 com 70,28% do porto arrendado e com o número de novos investidores e de empresas interessadas. O objetivo principal é fazer de Santos um porto cada vez mais moderno, ágil e bem equipado, mais competitivo e com tarifas menores. Um porto operado pela iniciativa privada, por meio de arrendamentos e parcerias, e administrado pela Autoridade Portuária.

SAD, EIS ou SIE Fazem parte do conjunto de sistemas de informações que regem empresas em todo o mundo. O que os diferencia dos demais sistemas de informação é que eles são direcionados ao planejamento estratégico, ajudando a resolver problemas organiza-cionais rotineiros, auxiliando o gerenciamento dos dados específicos.

SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior. É um sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior brasileiro, por meio de um fluxo único de informações.

Software Chamado Sistema Operacional. O Sistema Operacional torna o computador utilizável. Ele é o responsável por gerenciar os dispositivos de hardware do computador (como memória, unidade de disco rígido, unidade de CD) e oferecer o suporte para os outros programas funcionarem.

Softwares É uma sequência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento.

SOX A lei Sarbanes Oxley, também conhecida pelas iniciais SOX, hoje, para as empresas brasileiras (de capital brasileiro), que não atuam na Bolsa de Nova Iorque, e/ou que não estão registradas na SEC, para estas não existe a obrigatoriedade de implantá-la.


Ela nasceu nos Estados Unidos, e Sarbanes e Oxley são os sobrenomes dos relatores da lei sancionada em Julho de 2002 pelo Presidente George W. Bush, em reação aos escândalos de fraudes contábeis em grandes empresas como Enron e WorldCom, e que afetaram a credibilidade do mercado de ações dos Estados Unidos. O objetivo é dar mais transparência e evitar as mais variadas maquiagens em balanços financeiros.

Stakeholders A palavra vem de: stake – interesse, participação, risco. holder: aquele que possui. Os primeiros stakeholders que se imagina em um projeto são o gerente de projeto, o patrocinador do projeto, a equipe de projeto e o cliente. Entretanto, na prática podem existir muitos outros: a comunidade, outras áreas da empresa, concorrentes, fornecedores, investidores e acionistas, governo, as famílias da equipe de projeto.

Subprocessos São processos subordinados a processo maiores. Um subprocesso é resultado da divisão de um processo em atividades menores.

Supply Chain Cadeia de Abastecimento – É constituída pelo conjunto de organizações que se inter-relacionam, agregando valor na forma de produtos e serviços, desde os fornecedores de matéria-prima até o consumidor ou usuário final.

Tracking Sistema que oferece todas as ferramentas e tecnologia para sistematicamente rastrear, localizar e gerenciar seus arquivos. O uso é fácil e rápido operando por meio da tecnologia de identificação por radiofrequência.

Trade-off É uma expressão que define uma situação em que há conflito de escolha. Ele se caracteriza em uma ação econômica que visa à resolução de problema, mas acarreta outro, obrigando uma escolha. Ocorre quando se abre mão de algum bem ou serviço distinto para se obter outro bem ou serviço distinto.

Transit time É o período compreendido entre a data de entrega do material, ao transportador até sua chegada para o requisitante (destino). Normalmente se estabelece um tempo-padrão permitido considerado em qualquer pedido determinado para as movimen-tações de materiais de uma operação até a próxima operação.

Transshipment É outra designação para o termo Transbordo. Refere-se ao descarregamento e recarregamento dos bens durante o curso da viagem.

VAN Value Added Nettwork ou Rede de Valor Agregado. Trata-se de uma rede de dados pública que fornece serviços de valor agregado para clientes corporativos, incluindo linhas dedicadas com segurança garantida.


WEB A World Wide Web que em português significa, "Rede de alcance mundial"; também conhecida como Web e WWW) é um sistema de documentos em hipermídia que são interligados e executados na Internet. Os documentos podem estar na forma de vídeos, sons, hipertextos e figuras. Para visualizar a informação, pode-se usar um programa de computador chamado de navegador para descarregar informações (chamadas de "documentos" ou "páginas") de servidores web (ou "sítios") e mostrá-los na tela do usuário. O usuário pode então seguir as hiperligações na página para outros documentos ou mesmo enviar informações de volta para o servidor para interagir com ele. O ato de seguir hiperligações é, comumente, chamado de "navegar" ou "surfar" na Web.


BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de suprimentos: planejamento, organização e logística empresarial. Porto Alegre : Bookman, 2001

BALLOU, R. H. Logística Empresarial. 1ª Ed., São Paulo: Atlas, 1993.

BERTAGLIA, P. R. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Abastecimento - 1ª Ed., Rio de Janeiro: Saraiva, 2003

BIEKERT, Russell. CIM Technology: Fundamentals and Applications. Illinois: The Goodheart-Willcox Company, INC, 1993

BOWERSOX, Donald J, CLOSS, David J., COOPER M. Bixby. Gestão Logística da Cadeia de Suprimentos. Porto Alegre: Bookman, 2006

BOWERSOX, D. Logística Empresarial: O Processo de Integração da Cadeia de Suprimento - 5ª Ed., São Paulo: Atlas, 2001.

CAPUANO, Francisco G. & IDOETA, Ivan V. Elementos de Eletrônica Digital. São Paulo: Érica, 2001

CHIAVENATO, I. Introdução à teoria geral da administração. 3ª Ed. McGraw -Hill, São Paulo, 1983.

CHIAVENATO, I. Teoria geral da Administração; Abordagens e explicativas. McGraw -Hill, vol 1 e 2, São Paulo,1987.

CHING, Hong Yuh. Gestão de Estoques na cadeia Logística Integrada. 3a. Ed. – São Paulo: Atlas, 2006

CHOPRA, S.; MEINDL, P. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos Estratégia, Planejamento e Operação. São Paulo: Prentice Hall, 2003.

CHRISTOPHER, Martin. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 2a. Ed – São Paulo : Pioneira Thomson, 2001

DIAS, Marco Aurélio P. Administração de Materiais: uma Abordagem logística. 4a. Ed. – São Paulo : Atlas, 1993

DIAS, Sérgio R., Estratégias e Canais de Distribuição. São Paulo: Ed. Atlas, 1993.

DORNIER Philippe P; et. al. Logística e Operações Globais Texto e Casos. São Paulo: Atlas. 2000

FLEURY, P. F. et al. Logística Empresarial: A Perspectiva Brasileira (Coleção Coppead) - 1ª Ed., São Paulo: Atlas, 2000

FRANCHI, Claiton Moro. Acionamentos Elétricos. São Paulo: Érica, 2007

FRANCISCHINI, Paulino G., GURGEL, Floriano do Amaral. Administração de Materiais e Patrimônio. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002

FRANCO, Sergio Nobre. Comandos hidráulicos: informações tecnológicas. São Paulo: SENAI-SP,1987

GEORGINI, Marcelo. Automação Aplicada - Descrição e Implementação de Sistemas Seqüenciais com PLCs. São Paulo: Érica, 2004

GUSSOW, Milton. Eletricidade Básica. Makron Books, 2004

Referências


HAMEL, G., PRAHALAD, C. K. Competindo pelo Futuro. Ed. Campus, RJ, 1995.

HAMPTON, D. R. Administração: processos administrativos. Makron Books, SP, 1990.

HAMPTON, D. R. Administração: Comportamento organizacional. McGraw -Hill, São Paulo, 1990.

HANNIFIN, Parker Co. Apostila M1001 BR: Tecnologia Pneumática Industrial. São Paulo: Parker Training, 2000

HANNIFIN, Parker Co. Apostila M2001-1 BR: Tecnologia Hidráulica Industrial. São Paulo: Parker Training, 1999

HANNIFIN, Parker Co. Apostila M1002-2 BR: Tecnologia Eletro-Pneumática Industrial. São Paulo: Parker Training, 2000

HONG, Yuh Ching. Gestão de estoques na cadeia logística integrada. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 1993.

JUCIUS, M.J. et all. Introdução à Administração. Atlas, São Paulo, 1984.

KOBAYASHI, Shun'ichi. Renovação da Logística: Como definir estratégias de distribuição física global. SP: Atlas, 2000.

LAMBERT, D. M.; STOCK, J. Administração Estratégica da Logística - 1ª Ed., São Paulo: Vantine, 1999

MACHADO, Aryoldo. Comando Numérico aplicado às máquinas-ferramenta. São Paulo: Ícone Editora,1990

MARTINS, Petrônio Garcia; CAMPOS, Paulo Renato. Administração de Materiais e recursos Patrimoniais. São Paulo: Saraiva, 2000

MasterCAM v.7 – Manual de referência. São Paulo: Ascongraph, 1998

MORGAM, G. Imagens da Organização. Atlas, SP, 1996

MOURA, Reinaldo A. Manual de Logística: armazenagem e distribuição física. Vol 2 – São Paulo: IMAN, 1997

NATALE, Ferdinando. Automação Industrial. São Paulo, Érica, 2000

NOVAES, Antonio Galvão N.; ALVARENGA, Antonio Carlos. Logística Aplicada: suprimentos e distribuição física. São Paulo: Pioneira, 1994.

NOVAES, A. G. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Distribuição Estratégia, Operação e Avaliação. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

OHNO, Taiichi. O sistema Toyota de produção. Bookman 1997.

OLIVEIRA, Manoel A. P. de. Fundamentos de Logística. 1ª Ed. – 2ª Impressão – Faculdade IBTA: 2º Semestre de 2005

POZO, Hamilton. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: uma abordagem logística. 3a. Ed – São Paulo: Atlas, 2004

Robotics Training Program. Textbook 4: Robotic Structure. Israel: Eshed Robotec, 1992

SENGE, M. P. A. Quinta disciplina. Ed. Best Seler, SP., 1990

SILVA, L. A. T. Logística no Comércio Exterior. 1ª Ed., São Paulo: Aduaneiras, 2004

SLACK, N. Vantagem Competitiva em Manufatura. 1ª Ed., São Paulo: Atlas, 1993


TRAUB. Comando Numérico CNC: Técnica operacional – Curso básico. São Paulo: EPU-Editora Pedagógica e Universitária,1984

WIRTH, Almir. Eletricidade e Eletrônica Básica. Alta Books, 2007

Sites para consulta

http://penta.ufrgs.br/~pavani/Artigos/Artigo002/artigo002.html

http://pt.wikipedia.org

http://www.apetega.org/ligazons/lig-fluidos.php

http://www.clubedohardware.com.br

http://www.digitalsistemas.hpg.ig.com.br/

http://www.festo.com.br

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_10.pdf

http://www.guialog.com.br/paletes.htm

Disponível em: <http://www.supplychainonline.com.br/arquivos/Materiais.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2009

Disponível em: <www.salaviva.com.br/.../Cap%2002%20Conceitos%20de%20gestao %20de%20estoques.ppt>. Acesso em: 12 dez. 2009

Disponível em: <http://ensino.univates.br/~cyrne/admmat/Materiais%20Conceitos.doc>. Acesso em: 12 dez. 2009

Disponível em: <http://bases.bireme.br/bvs/sp/P/pdf/saudcid/vol12_02.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2009

Disponível em: <http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_adm_7mod/adm_da_producao /pdf/aula02.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2009


Cronograma de atividades práticas do capítulo 1

Cronograma da Primeira Etapa




Cronograma da Segunda Etapa




Anexo 1


Elaboração do compêndio e da estrutura do trabalho

Um compêndio nada mais é do que uma resenha temática onde se falam de vários textos que tenham um assunto (tema) em comum.

Pra fazer um compêndio siga os passos abaixo:

Primeiro passo - Apresentação do tema – Diga ao leitor qual é o assunto principal dos textos que serão tratados e o motivo por você ter escolhido esse assunto.

Segundo passo - Resuma os textos – Utilize um parágrafo para cada texto, diga logo no início quem é o autor e explique o que ele diz sobre aquele assunto.

Terceiro passo - Conclua – Você acabou de explicar cada um dos textos, agora é sua vez de opinar e tentar chegar a uma conclusão sobre o tema tratado.

Quarto passo - Mostre as fontes – Coloque as referências bibliográficas de cada um dos textos que você usou.

Quinto passo - Assine e identifique-se – Coloque seu nome e uma breve descrição do tipo: Compêndio ilustrado sobre o tema “Termos, operações e equipamentos relacionados ao transporte marítimo”.

Anexo 2


Estrutura do trabalho

Capa

Introdução Apresentação do tema – Parte inicial do texto, onde devem constar as delimitações

do assunto tratado, o objetivo da pesquisa e outros elementos necessários para situar

o tema de trabalho.

Projeto formare

Fundamentos de logística. Transporte e Comércio Exterior

Comércio exterior e transporte marítimo

Nome dos elementos do grupo

Título do trabalho

Local e Ano

Sumário Elemento obrigatório. Elaborado de acordo com a ordem apresentada no texto, com cada item designado por seu nome específico, acompanhado do respectivo número da página.

Letra: Times new Roman 20 Margens: Superior 2,0 - Inferior 2,0 Esquerda 3,0 - Direita 2,0 Alinhamento: centralizado




Letra: Times new Roman 20 Letra: Times new Roman 12


Letra: Times new Roman 12 Espaçamento: 1,5


Referências bibliográficas Informações sobre textos e/ou documentos utilizados, organizados segundo uma

ordem específica e contendo elementos descritivos de documentos, de modo a

permitir sua identificação.

Conclusão Conclua – Após explicar cada um dos textos sobre o tema elaborem a opinião do

grupo e escrevam a conclusão sobre o tema tratado.

Avaliação do conhecimento adquirido O grupo deve fazer a avaliação dos conhecimentos adquiridos no desenvolvimento

do trabalho.

Desenvolvimento Resuma os textos – Utilize um parágrafo para cada texto, diga logo no início quem é

o autor e explique o que ele diz sobre aquele assunto. Devem ser apresentados os

conceitos teóricos utilizados para elaboração do trabalho, seguindo a ordem de

utilização e apontadas as referências e citações.


Elaboração do relatório técnico

1. Conceito de relatório

"É a exposição escrita na qual se descrevem fatos verificados mediante pesquisas ou se historia a execução de serviços ou de experiências. É geralmente acompanhado de documentos demonstrativos, tais como tabelas, gráficos, estatísticas e outros." (UFPR, 1996)

2. Objetivos

De um modo geral, pode-se dizer que os relatórios são escritos com os seguintes objetivos:

Divulgar os dados técnicos obtidos e analisados.

Registrá-los em caráter permanente.

3. Relatório técnico

É o documento original pelo qual se faz a difusão da informação corrente, sendo ainda o registro permanente das informações obtidas. É elaborado principalmente para descrever experiências, investigações, processos, métodos e análises.

4. Fases de um relatório

Geralmente a elaboração do relatório passa pelas seguintes fases:

a) Plano inicial – Determinação da origem, preparação do relatório e do programa de seu desenvolvimento.

b) Coleta e organização do material – Durante a execução do trabalho, é feita a coleta, a ordenação e o armazenamento do material necessário ao desenvol-vimento do relatório.

c) Redação – Recomenda-se uma revisão crítica do relatório, considerando-se os seguintes aspectos: redação (conteúdo e estilo), sequência das informações, apresentação gráfica e física.

Anexo 3


5. Estrutura do relatório técnico

O relatório técnico constitui-se dos seguintes elementos:

5.1 Capa

Deve conter os seguintes elementos:

Nome da organização responsável, com subordinação até o nível da autoria.

Título.

Subtítulo se houver.

Local.

Ano de publicação, em algarismo arábico.

5.2 Folha de rosto

É a fonte principal de identificação do relatório, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome da organização responsável, com subordinação até o nível de autoria;

b) Título.

c) Subtítulo se houver.

d) Nome do responsável pela elaboração do relatório.

e) Local.

f) Ano da publicação.

5.3 Sumário

É a relação dos capítulos e seções no trabalho, na ordem em que aparecem.

5.4 Listas de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos

Listas de tabelas e listas de ilustrações são as relações das tabelas e ilustrações na ordem em que aparecem no texto. As listas têm apresentação similar à do sumário. Quando pouco extensas, as listas podem figurar sequencialmente na mesma página.

5.5 Resumo

É a apresentação concisa do texto, destacando os aspectos de maior importância e interesse.


5.6 Texto

Parte do relatório em que o assunto é apresentado e desenvolvido. Conforme sua finalidade, o relatório é estruturado de maneira distinta.

O texto dos relatórios técnicos contém as seguintes seções fundamentais:

a) Introdução – Parte em que o assunto é apresentado como um todo, sem detalhes.

b) Desenvolvimento – Parte mais extensa e visa comunicar os resultados obtidos.

c) Resultados e conclusões – Consistem na recapitulação sintética dos resultados obtidos, ressaltando o alcance e as consequências do estudo.

d) Recomendações – Contêm as ações a serem adotadas, as modificações a serem feitas, os acréscimos ou supressões de etapas nas atividades.

5.7 Anexo (ou Apêndice) É a matéria suplementar, tal como leis, questionários, estatísticas, que se acrescenta a um relatório como esclarecimento ou documentação, sem dele constituir parte essencial. Os anexos são enumerados com algarismos arábicos, seguidos do título.

Exemplo: Anexo 1 – Fotografias...... Anexo 2 - Questionários

A paginação dos anexos deve continuar a do texto. Sua localização é no fim da obra.

5.8 Referências bibliográficas

É a relação das fontes bibliográficas utilizadas pelo autor. Todas as obras citadas no texto deverão obrigatoriamente figurar nas referências bibliográficas de acordo com as normas da ABNT.

Exemplo: BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 5ª. Edição. Rio Grande do Sul, Bookman, 2003.

5.9 Apresentação gráfica

Modo de organização física e visual de um trabalho, levando-se em consideração, entre outros aspectos, estrutura, formatos, uso de tipos e paginação.

5.10 Negrito, grifo ou itálico

São empregados para:

a) palavras e frases em língua estrangeira;

b) títulos de livros e periódicos;

c) expressões de referência como ver, vide;


d) letras ou palavras que mereçam destaque ou ênfase, quando não seja possível dar esse realce pela redação;

e) nomes de espécies em botânica, zoologia (nesse caso não se usa negrito);

f) os títulos de capítulos (nesse caso não se usa itálico).

5.11 Medidas de formatação do relatório

Margem superior: 2,5 cm

Margem inferior: 2,5 cm

Margem direita: 2,5 cm

Margem esquerda: 3,5 cm

Entre linhas (espaço): 1,5 cm

Tipo de letra: Times New Roman

Tamanho de fonte: 12

Formato de papel: A4 (210 x 297 mm)

MIX/Controle_Aduaneiro... · Coordenação do Programa Formare Beth Callia Coordenação...

Documents

Transcript of MIX/Controle_Aduaneiro... · Coordenação do Programa Formare Beth Callia Coordenação...