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Mobilidade versus Desconcentração de CompetênciasDesafios e Perspectivas Regulamentares, Estruturais e
Organizacionais
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INTRODUÇÃO MOBILIDADE URBANA NO PROCESSO DE DESCONCENTRAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS
MOBILIDADE URBANA, UM DESAFIO PARA AS CIDADES ANGOLANAS
TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
CONSIDERAÇÕES
ESCOPO DA APRESENTAÇÃO
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As reformas administrativas em curso no país estão a produzir
alterações na estrutura orgânica e funcional do Estado;
Municípios como sedes privilegiadas da execução das acções
governativas;
Criação de condições para implementação das Autarquias Locais;
Novo quadro regulamentar;
Reforço da natureza reguladora e supervisora dos órgãos da
Administração Central do Estado.
INTRODUÇÃO
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MOBILIDADE URBANA NO PROCESSO DE DESCONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
DP nº 20/18, de 29 de Janeiro de 2018, aprova o Regime Geral de
Delimitação e Desconcentrção de Competências e Coordenação da
Actuação da Administração Central e Local do Estado;
19 de Novembro de 2018, transferência de competências do
Ministério dos Transportes para os Governos Provinciais;
21 de Novembro 2018, transferência de competências dos
Governos Pronvinciais para os municípios.
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MOBILIDADE URBANA NO PROCESSO DE DESCONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
ALGUMAS COMPETÊNCIAS TRANSFERIDAS
Planeamento, Implementação e Gestão da rede de transportes locais; Planeamento, Implementação e Gestão das infraestruturas de apoio aos
transportes rodoviários; Concessão do serviço de transporte urbano de passageiros; Licenciar e fiscalizar a actividade de taxi.
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Consolidação da estrutura orgânica dos municípios; Acompanhamento, capacitação e assessoria técnica dos OACE aos municípios: Emissão de licenças, Alvarás, orçamentos, etc.. (MAT, MINFIN, MINTRANS, …).
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MOBILIDADE URBANA, UM DESAFIO PARA AS CIDADES ANGOLANAS
Visão Clássica
Uso de viaturas individuais
Degradação da qualidade de
vida
Visão Contemporânea
Promoção de transportes
públicos
Mobilidade
Sustentável
Mobilidade urbana: facilidade de deslocamento de pessoas e bens nas cidades
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META: CIDADES PARA PESSOAS
Opção pelo Transporte Público;
Integração entre Modais de Transporte;
Integração tarifária dos Transportes Públicos – Bilhete Único ;
Melhoria da rede viária (passeios, ciclovias, faixa bus, paisagismos, etc.);
Segurança rodoviária;
Opção por veículos amigos do ambiente – carros eléctricos;
Facilidade na distribuição de mercadorias em zonas urbanas.
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TRANSPORTES PÚBLICOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
factores• Localização dos polos geradores de tráfego• Malha viária e estrutura urbana
carreiras• Paragens, abrigos nas paragens, postaletes… • Estações.
Oferta
• Estudo de procura, número de habitantes • Modo de transportes, número de veículos
Regulamentação
• Revisão do Regulamento sobre as Bases Gerais das concessões dos Transportes; Públicos Urbanos Rodoviários de Passageiros.; Revisão do regulamento de Transportes Rodoviários Regulares de passageiros; Novo regime tarifário.
Concepção da Rede de Transportes Públicos
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CONSIDERAÇÕES
Necessidade de formação de pessoal;
Educação para a cidadania;
Adopção de planos de ordenamento de território como instrumentos
de desenvolvimento do espaço urbano;
Concepção de soluções integradas para a mobilidade urbana;
Promoção de investimento privado nos projectos dos transportes;
Necessidade da indústria de transportes no país (fábrica de autocarros,
comboios, etc..).
Prever a aquisição de autocarros nos orçamentos locais.