MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O APERFEIÇOAMENTO DO MARCO LEGAL DAS ENTIDADES

BENEFICENTES

23/03/2010

Reunião 05/12 - CNBB

Tema: PL 3021; MP 446/08; PL 7494/06 e PLS 462/08

Local: Sede CNBB/ Horário: 15h

Presentes:

01 - P. Nivaldo Pessinatti - CNBB/Salesianos

02 - Francisco Julho - CNBB

03 - Irmã Graça Apolinário - CRB Nacional

04 - Dr. José L Spigolon - CMB

05 - Dilnei Lorenzi - ANEC

06 - Dra. Arlete Moraes – APC/Maristas

07 - Klaudy Garros - ABIEE

08 - José C Aguilera - ABRUC

Objetivo: Avaliar situação e estudar encaminhamentos.

Reunião 19/04 – CNBB

Tema: rejeição MP 446/08

Presentes:

Ministro Patrus Ananias, Senador Flávio Arns, CNAS, CNBB; MARISTAS e ANEC

Objetivo: deliberar encaminhamentos para convencer MEC e Câmara (Dep. Gastão) para negociação dos interesses da sociedade civil (contempladas no PL 462/08 – Sen. Flávio) para ser considerada no relatório final do Dep. Gastão

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Reunião 13/05 - MEC (Dr. Bachur)Tema: Relatório do Gastão PL 7494/06

Participantes: ABIEE, ACAFE, ANEC, COMUNG, MARISTAS, ABRUC

Objetivo: reforçar necessidade de garantir NOVAS modalidades de bolsas ( 25%); o Art. 11 do Prouni; elevar percentuais para serviços assistenciais, não segregação das áreas, e a base de cálculo da gratuidade reduzida. O MEC recomendou que a sociedade civil discutisse no Legislativo seus interesses e que NÃO IRIA FAZER UM “ CAVALO DE BATALHA “ sobre essas reivindicações se fosse aprovado no Legislativo.

Reunião 16/06 – Min. Patrus; Flávio Arns, Dimas

Tema: PL 7494/06 e PL 462/08

Participantes: ABIEE, ABRUC, MARISTAS, SALESIANOS, VICENTINOS, CNBB, FRANCISCANOS

Objetivo: O Ministério apresenta nova lógica para assistência social (elimina os 20% e cria o mecanismo de número de atendimento) e define que o CMAS local é quem vai validar a atuação da entidade. O Ministro concorda com bolsas sociais e serviços e programas assistenciais com os recursos da educação, Mas o limite é de R$ 2.400.000,00 (acima deste valor, a entidade deverá abrir um CNPJ próprio).

Reunião 23/06 – CNBB com Dep. Abicalil

Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL 462/08.

Reunião 07/07 – SINEPE - RS com Dep. Abicalil e mais de 100 entidades beneficentes.

Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL 462/08.

Reunião 11/08 – UMBRASIL, com Dep. Abicalil

Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL 462/08.(receita reduzida, bolsas diversificadas, assistência com receita da educação)

Reunião 18/08 – ANEC, com Dep. Abicalil

Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil no PL 462/08.(receita reduzida, bolsas diversificadas, assistência com receita da educação)

Reunião 25/08 – SALESIANOS, com Dep. Abicalil

Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL 462/08.(receita reduzida, bolsas diversificadas, assistência com receita da educação)

Reunião 01/09 – com Dep. Fontana, líder do Governo; Dep. Abicalill e Dep. Rosário.

Objetivo: assegurar os acordos com o Dep.Abicalil verbais, inclusive a questão do Art. 11 do PROUNI, que foi desconsiderado no texto final.

RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO

receita base de cálculo de gratuidade na educação - antes era a

receita bruta; aprovado base reduzida (mensalidades efetivamente

recebida);

1.atividades socioassistenciais na educação - antes era inadmissível;

aprovado até de 5% dos 20% para assistência social;

2.cisão de entidades (CNPJ) por área de atuação - antes era

obrigatório; aprovado como facultativo;

3.participação das entidades em grau de recurso: antes era

inadmissível; aprovada participação;

4.na área de saúde - antes era só internação paciente-dia; aprovado

ambulatórios e internação no cômputo dos 60%;

RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO

6. Prioridade do governo na contratação de serviços das beneficentes

para execução de serviços assistenciais; antes inexistia esta

possibilidade;

7. as entidades de assistências social (puras) eram obrigadas a

certificação no CNAS; aprovada a certificação no CMAS/SUAS;

8. o pagamento de parte do BPC (Idosos) – antes era inadmissível;

aprovado como possível sem perda da natureza jurídica da entidade;

9. transitoriedade para implantação do novo marco legal - antes

inadimossível; aprovado período de até 03 anos;

10. PROUNI – Garantido no Relatório Final “Os termos do Art. da Lei

11.096/05 constituem atos jurídicos perfeitos, mantendo sua vigência

originária sem qualquer alteração.”

Regulamentação Lei no. 12.101/09

Atividades realizadas, após publicação da lei.

1. Reunião 09/12 – Porto Alegre/Assembléia Legislativa; mobilização para a

regulamentação do Art. 13 local. Produto: Carta de Porto Alegre entregue ao

Min. da Educação;

2. Reunião 12/01 – Porto Alegre/Programa Democracia – TV Assembléia;

sensibilização sobre a regulamentação da lei;

3. Reunião 13/01 – Reunião com dep. Henrique Fontana/entregar Carta de Porto

Alegre;

4. Reunião 21 e 21/02 – GT Regulamentação Nova Lei de Filantropia, Porto Alegre;

5. Reunião 27/01 – MEC; entrega de sugestões para regulamentação ao Dr.

Bachur;

6. Reunião 05/02 – PUCPR; Elaboração de sugestões de Decreto e Carta à Min.

Dilma;

7. Reunião 03/03 – MEC - Acompanhamento situação da regulamentação/Carta à

/Dilma

8. Reunião 16/03 – ABIEE – Escola Batista - Acompanhamento situação da

regulamentação.

Obrigada!

Juntos, Pela Vida.

Profª. Arlete DiasVice-Presidente Federação Paranaense das Associações e Fundações Beneficentes do

Paraná

Ação Social e Relações Institucionais APC/PUCPR

arlete.moraes@pucpr.br

Fone 41-32712373