Modalidades de Licitação
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1 PattyDicas: Prazo de intervalo mínimo das modalidades licitatórias No estudo de cada modalidade de licitação, é interessante a identificação do chamado prazo de intervalo mínimo, que significa o prazo mínimo que deve ser observado entre a publicação do instrumento convocatório e a entrega dos envelopes. O prazo só começa a contar a partir da data da última publicação ou da data em que for disponibilizado o edital (art. 21, § 3º), lembrando-se que, como qualquer prazo processual, não se conta o dia do começo e inclui-se o dia do final, começando e terminando em dia útil, dia de expediente no órgão ou entidade. Enfim, observe-se que o prazo previsto na lei para cada modalidade é o “mínimo”, podendo ser maior, a critério do administrador, que deve fixar o suficiente para que os interessados preparem sua participação em razão da complexidade do objeto, sob pena de ser inválida a licitação. Tendo em vista que o prazo de intervalo é para que os interessados preparem os seus documentos com escopo de participar do certame, qualquer alteração no edital, exige novas publicações. Porém, não há necessidade de publicação da íntegra do edital, bastando a publicidade de seus aditamentos na mesma formalidade em que foi publicado o edital. Nesse caso, se a alteração modificar as obrigações do edital, deverá ser reaberto o prazo de intervalo mínimo, em cumprimento ao princípio da isonomia, para permitir que os outros interessados tenham a chance de participar (art. 21, § 4º). Caso a alteração seja para corrigir mero erro material, basta publicar o aditamento, não havendo necessidade de reabrir prazo. Vamos memorizar a tabela abaixo:
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Licitação
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PattyDicas: Prazo de intervalo mnimo das modalidades licitatrias
No estudo de cada modalidade de licitao, interessante a
identificao do chamado prazo de intervalo mnimo, que significa
o prazo mnimo que deve ser observado entre a publicao do
instrumento convocatrio e a entrega dos envelopes.
O prazo s comea a contar a partir da data da ltima
publicao ou da data em que for disponibilizado o edital (art.
21, 3), lembrando-se que, como qualquer prazo processual, no
se conta o dia do comeo e inclui-se o dia do final, comeando e
terminando em dia til, dia de expediente no rgo ou entidade.
Enfim, observe-se que o prazo previsto na lei para cada
modalidade o mnimo, podendo ser maior, a critrio do
administrador, que deve fixar o suficiente para que os interessados
preparem sua participao em razo da complexidade do objeto, sob
pena de ser invlida a licitao.
Tendo em vista que o prazo de intervalo para que os interessados
preparem os seus documentos com escopo de participar do certame,
qualquer alterao no edital, exige novas publicaes.
Porm, no h necessidade de publicao da ntegra do edital,
bastando a publicidade de seus aditamentos na mesma formalidade
em que foi publicado o edital.
Nesse caso, se a alterao modificar as obrigaes do edital,
dever ser reaberto o prazo de intervalo mnimo, em
cumprimento ao princpio da isonomia, para permitir que os outros
interessados tenham a chance de participar (art. 21, 4).
Caso a alterao seja para corrigir mero erro material, basta
publicar o aditamento, no havendo necessidade de reabrir
prazo.
Vamos memorizar a tabela abaixo:
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Prazo de Intervalo Mnimo
Concorrncia
45 dias
1) Quando o contrato a
ser celebrado
contemplar o regime
de empreitada
integral;
2) Quando o tipo de
licitao for melhor
tcnica;
3) Quando o tipo de
licitao for tcnica +
preo
30 dias Demais casos
Tomada de Preos
30 dias
1) Quando o tipo de
licitao for melhor
tcnica;
2) Quando o tipo de
licitao for tcnica +
preo
15 dias Demais casos
Convite 5 dias teis
Concurso 45 dias
Leilo 15 dias
Prego 8 dias teis
