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PattyDicas: Prazo de intervalo mnimo das modalidades licitatrias

No estudo de cada modalidade de licitao, interessante a

identificao do chamado prazo de intervalo mnimo, que significa

o prazo mnimo que deve ser observado entre a publicao do

instrumento convocatrio e a entrega dos envelopes.

O prazo s comea a contar a partir da data da ltima

publicao ou da data em que for disponibilizado o edital (art.

21, 3), lembrando-se que, como qualquer prazo processual, no

se conta o dia do comeo e inclui-se o dia do final, comeando e

terminando em dia til, dia de expediente no rgo ou entidade.

Enfim, observe-se que o prazo previsto na lei para cada

modalidade o mnimo, podendo ser maior, a critrio do

administrador, que deve fixar o suficiente para que os interessados

preparem sua participao em razo da complexidade do objeto, sob

pena de ser invlida a licitao.

Tendo em vista que o prazo de intervalo para que os interessados

preparem os seus documentos com escopo de participar do certame,

qualquer alterao no edital, exige novas publicaes.

Porm, no h necessidade de publicao da ntegra do edital,

bastando a publicidade de seus aditamentos na mesma formalidade

em que foi publicado o edital.

Nesse caso, se a alterao modificar as obrigaes do edital,

dever ser reaberto o prazo de intervalo mnimo, em

cumprimento ao princpio da isonomia, para permitir que os outros

interessados tenham a chance de participar (art. 21, 4).

Caso a alterao seja para corrigir mero erro material, basta

publicar o aditamento, no havendo necessidade de reabrir

prazo.

Vamos memorizar a tabela abaixo:

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Prazo de Intervalo Mnimo

Concorrncia

45 dias

1) Quando o contrato a

ser celebrado

contemplar o regime

de empreitada

integral;

2) Quando o tipo de

licitao for melhor

tcnica;

3) Quando o tipo de

licitao for tcnica +

preo

30 dias Demais casos

Tomada de Preos

30 dias

1) Quando o tipo de

licitao for melhor

tcnica;

2) Quando o tipo de

licitao for tcnica +

preo

15 dias Demais casos

Convite 5 dias teis

Concurso 45 dias

Leilo 15 dias

Prego 8 dias teis