modelo de despacho administrativo de dispensa de licitação inciso I do artigo 24 da Lei Federal...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO Do processo n. º 0701-001.223/2010, em 21/10/2010 INTERESSADO: INSTITUTO ADOLFO LUTZ ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NO CENTRO DE CONTAMINANTES DESPACHO : nº 188/2010 Diretoria Geral Senhora Diretora; Trata-se o presente de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NO CENTRO DE CONTAMINANTES , deste Instituo Adolfo Lutz,conforme requisição e autorização de fls.2/4. Ás fls. 5/14, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/93 consta o Projeto Básico para os referidos serviços assinado pelo Engenheiro desta unidade. ________________________________________________________ ___________Eg/eg Av.Dr. Arnaldo, 355 – Cerqueira César – São Paulo [email protected] – www.adm-ial.blogspot.com
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trabalho de orientação de metodologia de contratação publica
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDECOORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
INSTITUTO ADOLFO LUTZCENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
Do processo n. º 0701-001.223/2010, em 21/10/2010
INTERESSADO: INSTITUTO ADOLFO LUTZASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETAOBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NO CENTRO DE CONTAMINANTESDESPACHO : nº 188/2010
Diretoria Geral
Senhora Diretora;
Trata-se o presente de CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO
A READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO NO CENTRO DE CONTAMINANTES, deste Instituo Adolfo
Lutz,conforme requisição e autorização de fls.2/4.
Ás fls. 5/14, nos termos do artigo 7º da Lei
Federal nº 8.666/93 consta o Projeto Básico para os referidos serviços
assinado pelo Engenheiro desta unidade.
Foi realizada pesquisa de mercado
conforme preconizado no Decreto Estadual nº 34.350 de 11/12/91, e as
mesmas estão acostadas ás fls. 15/27.
Ás fls. 29/30 consta o quadro de média
preços oriundos orçamentos enviados conforme mencionado anteriormente.
Do processo n. º0701-001.223/2010, em 21/10/2010
___________________________________________________________________Eg/eg Av.Dr. Arnaldo, 355 – Cerqueira César – São Paulo
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INTERESSADO: INSTITUTO ADOLFO LUTZASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETAOBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NO CENTRO DE CONTAMINANTESDESPACHO : nº 188/2010
Ás fls. 31, está acostado a reserva
orçamentária e financeira para custear a referida contratação.
Considerando o critério de menor preço
para a classificação dos orçamentos apresentados a empresa LANSEL
ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA –EPP, apresentou o menor valor para a
prestação de serviço ora pretendida, que importa em R$ 13 980,38 ( treze mil
novecentos e oitenta e trinta e oito centavos), apresentando prazo de execução
de serviços em 15 dias após a retirada da Nota de Empenho, conforme
orçamento acostados ás fls. 22.
Os documentos exigidos para respaldar a
contratação estão validos e acostado nos autos na seguinte conformidade:
comprovantes de CNPJ – fls. 32; CND – fls. 33, FGTS – fls.34; Certidão
Conjunta da Fazenda Federal – fls.35 e CADIN Estadual – fls. 36.
Desta forma entendemos smj, que não
impedimento legal e administrativo para a presente contratação, que está
fundamentada no inciso I – do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e c.c. com
Resolução SS-26/90, e demais alterações, razão pelo qual submeto a
apreciação de Vossa Senhoria, o despacho que segue.
ELIANA GOMES
DIRETOR
Do processo n. º0701-001.223/2010,
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDECOORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
INSTITUTO ADOLFO LUTZCENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
INTERESSADO: INSTITUTO ADOLFO LUTZASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETAOBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NO CENTRO DE CONTAMINANTES
DESPACHO DG : nº _______/2010
Processo n.º 0701-001.223/2010, I – À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência delegada pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Decreto de 15/01/2007, publicado DOE de 16/01/2007, com fundamento no artigo 24, inciso I da Lei Federal n.º 8 666/93, e demais alterações, c.c com Resolução SS-26/90, AUTORIZO a contratação direta, conforme especificações da requisição de fls.03, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NO CENTRO DE CONTAMINANTES, da empresa LANSEL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA –EPP, inscrita no CNPJ nº 62.779.822/0001-70, tendo em vista que apresentou o menor valor para a prestação de serviço, importando em R$ 13 980,38 ( treze mil novecentos e oitenta e trinta e oito centavos), apresentando prazo de execução de serviços em 15 dias após a retirada da Nota de Empenho ,conforme orçamento (fls. 22/24).
II - AUTORIZO, ainda a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa, LANSEL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA –EPP , no valor total de R$ 13 980,38 ( treze mil novecentos e oitenta e trinta e oito centavos),onerando a dotação orçamentária n.º 1030209304850000/01-3390-39 conforme extrato de reserva, constante (fls.31).
III – Publique-se,
São Paulo, 21 de julho de 2010
MARTA LOPES SALOMÃODIRETOR GERAL – IAL
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