Modelo de Inquérito Técnico Militar

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIACORPO DE BOMBEIROS MILITAR

COMANDO DA ACADEMIA E ENSINO BOMBEIRO MILITAR

INQUÉRITO TÉCNICO

INSTRUTOR: CAP QOC PATRICK

GRUPO:

PAULO CORDEIRO RAMIRO

JULIANA ORNELAS RIBEIRO

ALEX FERNANDES

WELLINGTON FRAGA PEDROZO

LUIZ FERNANDO QUINTANA

WILLIAN DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS

WELLINTON CORREIA DE MELO

Goiânia

2015

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM PENITENCIÁRIACORPO DE BOMBEIROS MILITAR


Autos do Inquérito Técnico nº 10/2015 – CAEBM

Encarregado: 1º TEN QOC 90.181 Wellington Fraga Pedrozo

Envolvidos:

- CadQPEspRG 90.116 Hugo Rogério Santos, portador da CNH n.

08822334455, categoria AD e CPF n. 012.950.678-80.

- Sr. Rodrigo Araújo, RG 20.538-8 SSP/MS, portador da CNH n.

05969322205 categoria AB e CPF n. 950.562.461-15.

Assunto: Apurar responsabilidades do acidente de trânsito envolvendo a

viatura AV-227 de placa NKF 8188 ocorrido em 24/08/2015.

Unidade: Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar

____________________________________________________________________________________________________________Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar

[email protected] Pedro Paulo de Souza, quadra HC-04, Setor Goiânia - II, Goiânia-GO,

CEP 74663-520, telefone 3201-2304, fax 3201-2305

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIACORPO DE BOMBEIROS MILITAR


Inquérito Técnico n. 10/2015 – CAEBM

TERMO DE ABERTURA

Aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015, na sala da Seção de

Apoio Administrativo do Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar, sito à

Avenida Pedro Paulo de Souza, s/n, Quadra HC – 04, Setor Goiânia II, Goiânia, faço

a abertura dos trabalhos atinentes ao Inquérito Técnico n. 10/2015 – CAEBM,

determinado pela Portaria n. 25/2015 – CAEBM, do que para constar, lavro o

presente termo.

Eu, 1º TEN QOC 90.181 Wellington Fraga Pedrozo, o subscrevo.

Wellington Fraga Pedrozo – 1º TEN QOC

Encarregado do IT n. 10/2015 – CAEBM



CEP 74663-520, telefone 3201-2304, fax 3201-2305



INQUÉRITO TÉCNICO N. 10/2015 – CAEBM

A U T U A Ç Ã O

Aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015, na sala da Seção de


Avenida Pedro Paulo de Souza, s/n, Quadra HC – 04, Setor Goiânia II, Goiânia,

autuo a Portaria n. 25/2015 – CAEBM, de 27/08/2015 e demais documentos que a

este junto (Ofício n. 90/2015 – COB, Ofício n. 152/2015 – SubCmt, Ofício n. 23/2015

– CAEBM; Ofício n. 42/2015 – CCD, Ofício n. 48/2015 – CAEBM, Parte n. 38/2015 –

Coordenador de Operações, Parte n. 99/2015 – 1º BBM), do que para constar, lavro

o presente termo.






CEP 74663-520, telefone 3201-2304, fax 3201-2305



Portaria n. 25/2015 – CAEBM

Instaura Inquérito Técnico para apuração de

acidente envolvendo a Viatura AV-227, e dá

outras providências.

O Cel QOC Josiel Pereira de Sampaio – Comandante do Comando da

Academia e Ensino Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, em conformidade com o art. 3º, inciso I, da Portaria n. 41/2007 do

Gabinete do Comando, e publicada no Boletim Geral n. 21, em 27 de fevereiro de

2007, após tomar conhecimento do acidente automobilístico envolvendo a viatura

AV-227.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar o Inquérito Técnico para apurar causas e atribuir

responsabilidade quanto às causas do acidente envolvendo a viatura AV-227.

Art. 2º Designar como encarregado o 1º Ten QOC RG 90.181

Wellington Fraga Pedrozo, delegando-lhe, para este fim, as atribuições que me

competem;

Art. 3º Estabelecer o prazo inicial de 30 dias corridos, a contar da data

de recebimento desta portaria, para conclusão do Inquérito Técnico ora instaurado;

Art. 4º Estabelecer ao Inquérito Técnico o n. 10/2015 – CAEBM,

conforme Ofício n. 42/2015 – CCD;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.



CEP 74663-520, telefone 3201-2304, fax 3201-2305

Publique-se em Boletim Geral da Corporação.

CAEBM, em Goiânia, 27 de agosto de 2015.

Josiel Pereira de Sampaio – Cel QOC

Comandante da CAEBM



CEP 74663-520, telefone 3201-2304, fax 3201-2305



Ofício n. 27/2015 – CAEBM

Goiânia, 27 de agosto de 2015.

Do: Cel QOC Comandante da CAEBM

Ao: Cel QOC Comandante do CGF

Assunto: Item para BGR

Solicito que publique em Boletim Geral Reservado a Portaria n.

25/2015 – CAEBM anexo a este documento.


Comandante da CAEBM



CEP 74663-520, telefone 3201-2304, fax 3201-2305

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIACORPO DE BOMBEIROS MILITAR1º Batalhão Bombeiro Militar

Parte n. 99/2015 - 1º BBM

Goiânia, 24 de Agosto de 2015.

Do: Asp. Of. Wolf – Oficial de Dia - Área Alfa

Ao: Sr. CAP QOC – Coordenador de Operações.

Assunto: Acidente com viatura.

No serviço do dia 24 de agosto de 2015, ás 13:29 horas,a VTR ASA-

122 do Oficial de Área, do 1º BBM, foi acionada para atendimento a ocorrência de

acidente com Viatura.

O acidente ocorreu às 12h25min na Avenida Dr. José Neto Carneiro,

esquina com a Rua Antônio Santana, Vila Flores, município de Goiânia. O acidente

envolveu a viatura oficial do Corpo de Bombeiros Militar de prefixo 04.203, placa

NKF-8188, AV-227 conduzida pelo Cad. Rogério, e um veículo de passeio modelo

Sandero placa NPK-2175 conduzido pelo Sr. Rodrigo Araújo.

Segundo o Cad. Rogério ao sair da ABM em direção ao 1°BBM

conduzindo o Capitão Diego para reunião, no inicio do na Avenida Dr. José Neto

Carneiro o condutor do veículo Sandero não respeitou a sinalização de PARE

existente no local, o Sandero acabou por atingir a VTR AV-227 na lateral direita

causando danos na lataria da porta traseira e do teto.

De acordo com os condutores não havia qualquer outro veículo

circulando no local no momento do acidente e nenhuma pessoa se feriu no acidente,

as partes envolvidas isolaram o local e desviaram o trânsito de forma a evitar

qualquer outro acidente.

Não foi encontrado no local qualquer fator que pudesse desencadear

tal acidente, a pista estava seca sem óleo, buracos ou poça d´agua que pudesse

ocasionar derrapagem indesejada. Os pneus dos veículos em uma avaliação inicial

Centro Estadual de Atendimento Operacional de Bombeiros - COB – [email protected]. Anhanguera – Setor Aeroviário – Goiânia-GO CEP. 74.603-520 – Fone (62) 3201-2308

CHS/ Coordenador/ Parte n.19-2015

mailto:[email protected]

apresentavam estado de conservação bom. A pista estava bem sinalizada, com

excelentes condições de visibilidade.

Foram realizados o procedimento legal no local: registro de ocorrência

da Polícia Militar, e a referida viatura voltou ao pátio da ABM.

Condutores dos veículos: AV-227 - Cadete CFO 3 90.116 Rogério,

telefone: (62)3978-6765, endereço: Avenida Pedro Paulo de Souza número 1.750,

Residencial Felicita Bloco E apartamento 1302, setor Goiânia II, Goiânia-Goiás.

Veículo Sandero: Rodrigo Araújo, proprietário do veículo, telefone: (62)

3943-9976, endereço: Rua Dona Maria R. Ramos Q2 L2 Cs 1, Vila Luciana, Goiânia-

Goiás, portador da CI 2723880-6 SSP/MT e CNH 05969322205, categoria ‘AB’.

A guarnição da PM no local foi comandada pelo 3° Sgt QPC

01.450James Bons – RP 3396.

Informo ainda que o condutor do Veículo Sandero, o Sr. Rodrigo Araújo

ao ser interpelado por mim sobre as causas do acidente respondeu “eu estava

distraído” que acabara de discutir com a namorada.

Ao término dos trabalhos os veículos envolvidos foram retirados do

local por seus respectivos condutores.

Wolf Tarik Souza Gomes – Asp. Of.BM

OFICIAL DE ÁREA ALFA


CHS/ Coordenador/ Parte n.19-2015



CENTRO ESTADUAL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL DE BOMBEIROS – COB

Parte n. 38/2015 – Coordenador de Operações


Do: Cap QOC Coordenador de Operações

Ao: Sr. Cel QOC CMT do COB

Assunto: Acidente com Viatura.

Informo a Vossa Senhoria que no dia 24 de agosto de 2015 ocorreu um

acidente com a viatura AV-227 pertencente ao Comando da Academia e Ensino

Bombeiro Militar – CAEBM que sofreu avarias, no entanto, não houve necessidade

da baixa-la. O referido acidente foi relatado na Parte nº 90/2015 – 1º BBM (Oficial de

Dia) em anexo.

João de Campelo Perin – Cap QOCCoordenador de Operações




CENTRO ESTADUAL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL DE BOMBEIROS – COB

Ofício n. 90/2015 – COB


Do: Cel QOC CMT do COB

Ao: Sr. Cel QOC Sub CMT Geral do CBMGO


Considerando que a Viatura AV-227, pertencente ao Comando da

Academia e Ensino Bombeiro Militar, se envolveu em um acidente automobilístico,

conforme Parte n. 38/2015 – Coordenador de Operações anexa a este documento.

Considerando que após o acidente, não houve termo de acordo entre

as partes, e aparentemente comprometeu a estrutura física e segurança da Viatura.

Para tanto, informo a vossa senhoria o fato para efeito de

conhecimento e providencias.

Paulo Cordeiro Ramiro– CelQOC

Comandante do Centro de Operações - CBMGO



SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PEN. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

SUB COMANDO GERAL

Ofício n. 152/2015 – Sub-Cmt Geral


Do: Cel QOC Sub-Cmt Geral do CBMGO

Ao: Cel QOC CMT da CAEBM


Considerando que a viatura AV-227, pertencente ao Comando da


conforme Ofício n. 90/2015 – COB anexo a este documento.

Considerando que após o acidente, não houve termo de acordo entre

as partes, e aparentemente comprometeu a estrutura física e segurança da viatura.

Para tanto, solicito que seja instaurado Inquérito Técnico a fim de

esclarecer os fatos que contribuíram para o acidente informado no Ofício acima

citada.

Luiz Fernando Quintana– Cel QOC

Sub Comandante Geral do CBMGO

Sub Comando Geral– [email protected]. Anhanguera – Setor Aeroviário – Goiânia-GO CEP. 74.603-520 – Fone (62) 3201-2308






Do: Cel QOC Comandante da CAEBM

Ao: Sr. Cel QOC Comandante do CCD

Assunto: Número de IT

Considerando que a Viatura AV-227, pertencente ao Comando da


conforme Ofício n. 152/2015 – Sub-Cmt Geral anexo a este documento.

Após o acidente, não houve termo de acordo entre as partes, e

aparentemente comprometeu a estrutura física e segurança da viatura.

Para tanto solicitamos o número de Inquérito Técnico destinado para

este procedimento, para apuração dos fatos, sendo que tal procedimento foi

autorizado pelo Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de

Goiás (CBMGO), conforme anexo.


Comandante do CAEBM

___________________________________________________________________________________________________________Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar

[email protected] Pedro Paulo de Souza, quadra HC-04, Setor Goiânia - II, Goiânia-GO, CEP 74663-520, telefone 3201-2304, fax 3201-2305

CAS/SAAd – Ofício 23 para CCD


COMANDO DE CORREIÇÕES E DISCIPLINA

Ofício n. 42/2015 – CCD


Do: Cel QOC Comandante do CCD

Ao: Cel QOC Comandante da CAEBM

Assunto: Numeração de IT

Conforme Ofício n. 23/2015 – CAEBM, informamos que para nosso

controle, este Inquérito Técnico deverá receber a numeração de 10/2015.

Na oportunidade, solicito que seja informada a este comando, por

escrito (via email ou fax), a data de início do referido procedimento, conforme

indicado na Portaria de Instauração, bem como a data de seu término após ser

finalizado. Da mesma forma solicitamos o encaminhamento dos autos de forma

digitalizada, para cumprimento da Determinação n. 11/2013 – CG. Nos casos de

prorrogação ou sobrestamento informar as datas de início e término dos mesmos,

mencionando os motivos que ensejaram tal medida.

Em tempo, atentar para o cumprimento dos prazos legais, conforme as

normas em vigor.

Carlos Augusto dos Santos – Cel QOC

Comandante do CCD

Comando de Correição e Disciplina – [email protected] 114, n. 178, quadra 78, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74000-000,

Telefone:3201-1111, fax 3201-1112




DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO

Designo, nos termos do art. 9º, inciso III, da Portaria n. 41/2007 –

Gabinete do Comando, o 1˚ Sgt QPC 01.550 Willian Douglas Rapel, para servir

como Escrivão dos autos do Inquérito Técnico n. 10/2015 do qual sou Encarregado,

lavrando-se o competente termo de compromisso.

Goiânia, aos 27 dias do mês de agosto de 2015.










Do: 1º Ten QOC Wellington Fraga Pedrozo

Ao: Cel QOC Comandante da CAEBM

Assunto: Designação de Escrivão

Comunico que designei nos termos do artigo 11 do Código de

Processo Penal Militar, o 1˚ Sgt QPC 01.550 Willian Douglas Rapel, para servir

como Escrivão do Inquérito Técnico n. 10/2015 – CAEBM, do qual sou Encarregado,

lavrando-se o competente Termo de Compromisso.








COMPROMISSO DE ESCRIVÃO

Aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2015, foi designado pelo 1º

Ten QOC 90.181 Wellington Fraga Pedrozo, encarregado do Inquérito Técnico n.

10/2015, o 1˚ Sgt QPC 01.550 Willian Douglas Rapel, para exercer a função de

escrivão, tendo este, perante o referido encarregado, prestado o compromisso legal

de manter o sigilo do Inquérito Técnico e de cumprir fielmente as determinações

contidas no ordenamento jurídico competente durante o exercício da função.

Eu, 1º SGT QPC RG 01.550 Willian Douglas Rapel, o subscrevo.

Willian Douglas Rapel – 1º SGT QPC

Escrivão do IT n. 10/2015 – CAEBM





D E S P A C H O

Oficie-se notificando dos fatos, o Cad QPEsp RG 90.116 HUGO

ROGÉRIO SANTOS, para comparecer na sala 03 do Comando de Ensino e

Academia Bombeiro Militar, no dia 03/09/2015, às 10h00min, a fim de prestar

declarações nos autos do presente procedimento, bem como para que apresente

defesa prévia no prazo regulamentar.

Providencie o senhor Escrivão.








Ofício n. 01/2015 – Inquérito Técnico n. 10/2015


Do: 1º TEN QOC - Encarregado do IT

Ao: Sr. TC QOC Comandante do CEMAN.

Assunto: Parecer Técnico

Considerando que fui designado como encarregado IT n. 10/2015 –

CAEBM, solicito de Vossa Senhoria o Parecer Técnico da viatura AV-227 já

presente no pátio deste centro.

Na oportunidade, solicitamos ainda que seja emitido um histórico de

manutenção.

Wellington Fraga Pedrozo – 1º Ten QOC 90.181






Ofício n. 02/2015 - IT n. 10/2015


Do: 1º TEN QOC - encarregado do IT

Ao: Cad QPEsp Hugo Rogério Santos

Assunto: Notificação Prévia

Faço a notificação de Vossa Senhoria, aos fatos referentes ao IT n.

10/2015, instaurado para apurar o acidente ocorrido com a Viatura AV-227, Placa

NKF 8188 pertencente ao TGR do Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar

e um veículo marca Renault, modelo Sandero Placa NPK 2175, onde os mesmos

colidiram na Avenida Dr. José Neto Carneiro, esquina com a Rua Antônio Santana,

Vila Flores, município de Goiânia, no dia 24 de agosto de 2015, por volta das 12:25

horas, envolvendo vossa pessoa, razão pela qual lhe é facultada a partir da data da

ciência deste documento, vista dos respectivos autos, na SAAd, em horário de

expediente administrativo, bem como assegurado o direito de pessoalmente ou por

intermédio de procurador constituídos, no prazo de 5 dias corridos para apresentar

defesa prévia, arrolar testemunhas, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais

praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e ampla

defesa.

A audiência para sua inquirição está marcada para o dia 03 de

setembro de 2015 às 10h00min na SAAd da Comando da Academia e Ensino

Bombeiro Militar, e as oitivas das testemunhas nos dias e horários abaixo

relacionados:

Asp Of QPEsp 90.137 Wolf Tarik Souza Gomes, no dia 03 de setembro

de 2015 às 08h00min;



Cap QOC 01.789 Diego Nunes Silva, no dia 03 de setembro de 2015

às 14h00min;

Senhor Rodrigo Araujo, no dia 03 de setembro de 2015 às 15h00min.

Informo ainda que a inspeção da Viatura AV-227 será realizada no dia

03 de setembro às 17 horas, no Centro de Manutenção Bombeiro Militar, sobre a

orientação da comissão de inspeção do CEMAN.



Declaro ter ciência do Inquérito Técnico onde figuro como parte, bem como ter conhecimento das datas das audiências inicialmente marcadas.

Goiânia, _____ de _____________ de _____, às ___:___horas

CAD QPEsp 90.116 Hugo Rogério Santos Indiciado







Ofício n. 03/2015 - IT n. 10/2015 – CAEBM


Ao Senhor

Rodrigo Araújo

Condutor do Veículo Renault Sandero

Rua Dona Maria R. Ramos Q2 L2 Cs1,

Vila Luciana, Goiânia-GO

Assunto: Inquirição Referente a Acidente

Considerando a designação pela Portaria n. 25/2015 – CCD de 26 de

agosto de 2015 para ser encarregado do Inquérito Técnico n. 10/2015, convoco-vos

a comparecer nesta Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás,

sito à Avenida Pedro Paulo de Sousa, Setor Goiânia 2, Goiânia-GO, no dia

03/09/2015 às 14:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre fatos relativos ao

acidente de trânsito envolvendo viatura oficial do CBMGO, AV-227, e o veículo

Renault, modelo Sandero, cor preto, placa: NPK-2175, ocorrido em 24 de agosto de

2015 por volta das 12h 25min na Avenida Dr. José Neto Carneiro, esquina com a

Rua Antônio Santana, Vila Flores, município de Goiânia.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 62 3201-9222.



Respeitosamente,



Declaro que recebi a 1ª via desta em ___ de setembro de _____ às ___:___ horas

Rodrigo Araújo

Condutor





Ofício n. 03/2015 - IT n. 10/2015 – CAEBM



Ao: Cap QOC 01.789 Diego Nunes Silva

Assunto: Inquirição de Testemunha

Tendo em vista que sou encarregado do Inquérito Técnico nº 10/2015 -

CAEBM, que tramita nesta Unidade, solicito A Vossa Senhoria que se apresente na

SAAd do Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar, às 14:00horas, no dia

03 de setembro de 2015, a fim de ser inquirido nos autos como testemunha.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (62) 3999 –

9999.

Atenciosamente,



Goiânia, _____ de _____________ de _____, às ___:___horas

Diego Nunes Silva Testemunha







Do: 1º Ten QOC Encarregado

Ao: Asp Of QPEsp Wolf

Assunto: Inquirição de Testemunha

Considerando a designação pela Portaria n. 25/2015 – CAEBM de 26

de agosto de 2015 para ser encarregado do Inquérito Técnico n. 10/2015, convoco-

vos a comparecer neste Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar, sito à Av.

Pedro Paulo de Souza, qd. HC-4, Setor Goiânia II, Goiânia - GO, no dia 03/09/2015

às 08:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre fatos relativos ao acidente de

trânsito envolvendo viatura oficial do CBMGO, AV-227, placa NKF-8188, e o veículo

Renault Sandero, cor preta, placa NPK-2175, ocorrido em 24 de agosto de 2015 por

volta das 12h25min na Avenida Dr. José Neto Carneiro, esquina com a Rua Antônio

Santana.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 62 3999-9999.

Wellington Fraga Pedrozo – 1º Ten QOC

Encarregado do Inquérito Técnico n. 10/2015

Declaro que recebi a 1ª via desta em ___ de _______ de _____ às ___:___ horas

Wolf Tarik Souza Gomes – Asp Of QPEsp

Testemunha



SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PEN.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR




Do: 1º TEN QOC Encarregado do IT n. 10/2015

Ao: Sr. TC QOPM Comandante do COPOM

Assunto: Solicitação de Ocorrência

Considerando a designação pela Portaria n. 25/2015 – CAEBM de 26

de agosto de 2015 para ser encarregado do Inquérito Técnico n. 10/2015, que trata

de acidente com a viatura AV-227, pertencente ao Comando da Academia e Ensino

Bombeiro Militar do Estado de Goiás (CAEBMGO), com veículo Renault Sandero,

cor preta, placa NKF-8188, ocorrido no dia 24 de agosto de 2015 por volta de

12h25min, na Avenida Dr. José Neto Carneiro, esquina com a Rua Antônio Santana,

Vila Flores, município de Goiânia.

Diante do exposto solicitamos de Vossa Senhoria o Boletim de

Acidente de Trânsito nº 09876/2015 – PMGO o qual relata o referido acidente.

Wellington Fraga Pedrozo – 1º Ten QOC 90.181


___________________________________________________________________________________________________________

Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar [email protected]

Avenida Pedro Paulo de Souza, quadra HC-04, Setor Goiânia - II, Goiânia-GO, CEP 74663-520, telefone 3201-2304, fax 3201-2305




Termo de juntada n. 01

Aos 3 dias do mês de setembro do ano de 2015, na sala da Seção de


Avenida Pedro Paulo de Souza, s/n, Quadra HC – 04, Setor Goiânia II, Goiânia, faço

a juntada aos autos do presente inquérito técnico dos documentos a seguir

especificados, do que, para constar, lavrei o presente termo, a saber:

1. Defesa Prévia do Cad QPEsp Hugo Rogério Santos;

2. Parte Diária do Coordenador de Operações n. 67/2015/DIURNO;

3. Ficha Funcional do Cad QPEsp Hugo Rogério Santos;

4. Cópia da CNH do CAD QPEsp Hugo Rogério Santos;5. Cópia da CNH do SENHOR Rodrigo Araújo;6. Cópia do CRLV da AV-227;7. Cópia da Carteira de Identidade do CAD QPEsp Rogério;8. Cópia do CRLV do Renault Sandero de Placa NKF 8188;9. Cópia da Carteira de Identidade do Senhor Rodrigo Araújo.






29



Parte n. 10/2015 – HRS

Goiânia, 03 de setembro de 2015.

Do: Cad QPEsp Hugo Rogério Santos

Ao: 1º Ten QOC Wellington Fraga Pedrozo

Assunto: Defesa Prévia

Encaminho em anexo a defesa prévia referente ao Inquérito Técnico n. 10/2015 – CAEBM em que este signatário é parte inquirida.

Hugo Rogério Santos - Cad QPEspInquirido do Inquérito Técnico n. 10/2015



30



INQUÉRITO TÉCNICO N. 10/2015

TERMO DE INQUIRIÇÃO

Aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2015, às 08h00min, nesta cidade de

Goiânia, Estado de Goiás, no Comando de Ensino e Academia Bombeiro Militar, sito

à Rua Avenida Pedro Paulo de Souza, quadra HC-04, Setor Goiânia - II, Goiânia-

GO, onde se encontrava o 1º Ten QOC 90.181 Wellington Fraga Pedrozo,

encarregado do Inquérito Técnico n. 10/2015, acompanhado do escrivão 1º Sgt QPC

01.550 Willian Douglas Rapel, compareceu o Asp Of QPEsp 90.137 Wolf Tarik

Souza Gomes, brasileiro, solteiro, natural de Cuiabá - MT, 20 anos de idade,

bombeiro militar do Estado de Goiás, residente à Av. Pedro Paulo de Souza, n.

1750, Setor Goiânia II, Goiânia-GO, filho de Anselmo Miranda Gomes e Helena

Souza Gomes, CPF n. 983.845.694-08, lotado no 1° Batalhão Bombeiro Militar,

sabendo ler e escrever, a fim de ser inquirido sobre os fatos narrados na Parte n.

99/2015 – 1º BBM, do dia 24 de agosto de 2015, constante neste IT, advertido das

implicações legais do falso testemunho e compromissado a dizer a verdade, passou

a declarar QUE: estava devidamente escalado na função de Oficial de Dia no 1°

BBM quando foi acionado pelo Coordenador de Operações, Capitão João de

Campelo Perin, por volta das 13h29min para verificar acidente envolvendo uma

viatura na Avenida Dr. José Neto Carneiro, esquina com a Rua Antônio Santana,

Vila Flores, nesta capital e tomar as devidas providências. No local foi verificado que

tratava-se da VTR AV-227, pertencente a ABM, que havia colidido com um veículo

modelo Renault Sandero, cor preta. Perguntado à testemunha como estava as

condições climáticas no dia, respondeu QUE: estavam boas, tempo aberto, sem



31

chuva. Perguntado à testemunha se a pista apresentava boas condições de tráfego,

respondeu QUE: sim. Perguntado à testemunha quem estava no local do acidente,

respondeu QUE: encontravam-se no local o Cadete Rogério condutor da vtr AV-227

que levava o Cap Diego, o senhor Rodrigo Araújo proprietário do veículo Renault

Sandero, uma viatura da Polícia Militar, que gerou o Boletim de Ocorrência

09876/2015. Perguntado à testemunha qual a provável causa do acidente,

respondeu QUE: Acredita que foi a falta de atenção por parte do motorista do

veículo particular Renault Sandero que avançou a via preferencial provocando a

colisão. Perguntado se têm algo mais a declarar ou apresentar, respondeu QUE: por

determinação do Coordenador de Operações, Cap Paulo, preencheu a ficha de

acidentes com viatura n° 499865/2015. Como nada mais disse e nem lhe foi

perguntado deu-se por encerrado o presente termo às 08h34min, lavrado em duas

vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme vai por mim assinado,

juntamente com o escrivão e o declarante.



Willian Douglas Rapel– 1º Sgt QPC

Escrivão do Inquérito Técnico n. 10/2015

Wolf Tarik Souza Gomes - Asp Of QPEspTestemunha



32





Aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2015, às 10h00min, nesta

cidade de Goiânia, Estado de Goiás, no Comando de Ensino e Academia Bombeiro

Militar, sito à Rua Avenida Pedro Paulo de Souza, quadra HC-04, Setor Goiânia - II,

Goiânia-GO, onde se encontrava o 1º Ten QOC 90.181 Wellington Fraga Pedrozo,

acompanhado do escrivão 1º Sgt QPC 01.550 Willian Douglas Rapel, encarregado

do Inquérito Técnico n. 10/2015, compareceu o Cad QPEsp RG 90.116 Hugo

Rogério Santos, brasileiro, solteiro, natural de Goiânia-GO, 28 anos de idade,

bombeiro militar da ativa do estado de Goiás, residente à Av. Pedro Paulo de Souza,

n. 1750, Cond. Felicitá, Apto 1302, Bloco E, Setor Goiânia II, Goiânia-GO, filho de

Josemilton Santos e Maria Romilda dos Santos , CPF n. 085.545.494-65, lotado na

Academia Bombeiro Militar, sabendo ler e escrever, a fim de ser interrogado sobre

os fatos narrados na Parte n. 99/2015 – 1º BBM, do dia 24 de agosto de 2015,

constante neste IT, passou a declarar QUE: atendendo determinação superior

estava conduzindo a vtr AV-227, que tinha como passageiro o Capitão Diego e que

na Av. Dr. José Neto Carneiro quando passava pela Rua Antônio Santana na Vila



33

Flores, nesta capital, foi atingido por um veículo Renault Sandero que avançou a rua

sem respeitar a sinalização horizontal (PARE). Perguntado à testemunha como

estavam as condições climáticas no dia no momento do acidente, respondeu QUE:

estavam boas, tempo aberto e ensolarado. Perguntado à testemunha se a pista

apresentava boas condições de tráfego, respondeu QUE: sim. Perguntado qual a

possível causa do acidente, respondeu QUE: O acidente só aconteceu devido a falta

de atenção por parte do condutor do veículo Renault Sandero, o qual desrespeitou a

sinalização horizontal (PARE) existente na via. Perguntado se têm algo mais a

declarar ou apresentar, respondeu QUE: é um motorista responsável, prudente e um

militar exemplar e ainda que sempre teve zelo com as viaturas, materiais e

equipamentos do CBMGO e que nunca havia se envolvido em acidente

automobilístico antes. Como nada mais disse e nem lhe foi perguntado deu-se por

encerrado o presente termo às 10h45min, lavrado em duas vias de igual teor, que

depois de lido e achado conforme vai por mim assinado, juntamente com o escrivão

e o declarante.

Wellington Fraga Pedrozo – 1º Ten QOCEncarregado do IT n. 10/2015 – CAEBM

Willian Douglas Rapel – 1º Sgt QPCEscrivão do Inquérito Técnico n. 10/2015

Hugo Rogério Santos - Cad QPEspInquirido



34





Aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2015, às 14h00min, nesta cidade de

Goiânia, Estado de Goiás, no Comando de Ensino e Academia Bombeiro Militar, sito

à Rua Avenida Pedro Paulo de Souza, quadra HC-04, Setor Goiânia - II, Goiânia-

GO, onde se encontrava o 1º Ten QOC 90.181 Wellington Fraga Pedrozo,


01.550 Willian Douglas Rapel, compareceu o Cap QOC 01.516 Diego Nunes Silva,

brasileiro, solteiro, natural de Campo Grande/MS, 33 anos de idade, bombeiro militar

da ativa do estado de Goiás, residente à Av. Pedro Paulo de Souza, n. 1750, Cond.

Felicitá, Apto 606, Bloco F, Setor Goiânia II, Goiânia-GO, filho de Sérgio Nunes e

Gertrudes Silva, CPF n. 041.786.821-99, lotado na Academia Bombeiro Militar,

sabendo ler e escrever, a fim de ser interrogado sobre os fatos narrados na Parte n.

99/2015 – 1º BBM, do dia 24 de agosto de 2015, constante neste IT, advertido das

implicações legais de falso testemunho e compromissado a dizer a verdade, passou

a declarar QUE: no referido dia determinou que o cadete Rogério conduzisse a

viatura AV-227, da ABM até a sede do 1º BBM, pois o mesmo precisava participar

de uma reunião extraordinária. Que logo após saírem da ABM, viraram na avenida

José Neto Carneiro e após percorrerem cerca de 200 metros, mais precisamente no

cruzamento com a Rua Antônio Saldanha, percebeu que um veículo Renault

Sandero, cor preta, avançou a preferencial por onde deslocava a viatura. Informa

ainda, que tentou alertar o motorista, Cad Rogério, mas não houve tempo hábil e o

veículo atingiu bruscamente a viatura onde estavam, causando danos na porta

direita, sendo que ninguém se feriu.



35

Perguntado se têm algo mais a declarar ou apresentar, respondeu QUE: não. Como

nada mais disse e nem lhe foi perguntado deu-se por encerrado o presente termo às

14h30min, lavrado em duas vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme

vai por mim assinado, juntamente com o escrivão e o declarante.

Wellington Fraga Pedrozo – 1º Ten QOCEncarregado do IT n. 10/2015 – CAEBM


Diego Nunes Silva- Cap QOCTestemunha



36

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM PENITENCIÁRIA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR




Aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2015, às 15h00min, nesta

cidade de Goiânia, Estado de Goiás, no Comando de Ensino e Academia Bombeiro

Militar, sito à Rua Avenida Pedro Paulo de Souza, quadra HC-04, Setor Goiânia - II,

Goiânia-GO, onde se encontrava o 1º Ten QOC 90.181 Wellington Fraga Pedrozo,


01.550 Willian Douglas Rapel, compareceu o Sr. Rodrigo Araújo, brasileiro, casado,

natural de Goiânia/GO, 34 anos de idade, chaveiro, residente a Rua D. Maria R.

Ramos, Qd 2, Lt 2, Cs 1, vila Luciana, Goiânia/GO, filho de André Araújo e de

Cristiane Lima Araújo, CPF nº 110.288.277-17, sabendo ler e escrever, a fim de ser

interrogado sobre os fatos narrados na parte n. 99/2015, constante neste IT,

advertido das implicações do falso testemunho e compromissado a dizer a verdade,

passou a declarar QUE: encontrava-se em deslocamento pela Rua Antônio

Saldanha e que devido a via não possuir placa de sinalização vertical e a

sinalização horizontal estar praticamente apagada não conseguiu visualizar a ordem

de parada estabelecida e que apesar de ter diminuído a velocidade acabou por



37

avançar a outra via que tinha a preferência. Perguntado se acredita que o acidente

poderia ter sido evitado, respondeu QUE: Na sua concepção sim, pois a viatura

estava aparentemente acima da velocidade normal e se o motorista tivesse reduzido

a velocidade no cruzamento o acidente não teria ocorrido. Perguntado se tinha algo

mais a declarar ou apresentar, respondeu QUE: não. Como nada mais disse e nem

lhe foi perguntado, deu-se por encerrado o presente termo às 15h40min, lavrado em

duas vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme vai por mim assinado

e juntado com o escrivão e o declarante.

Wellington Fraga Pedrozo – 1º TEN QOCEncarregado do IT n. 10/2015 – CAEBM


Rodrigo AraújoInquirido



ILUSTRÍSSIMO SENHOR 1º TENENTE QOC 90.181 WELLINGTON FRAGA PEDROZO, ENCARREGADO DO INQUÉRITO TÉCNICO N. 10/2015 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.

Hugo Rogério Santos, brasileiro, solteiro, CPF 012.053.851-70, Militar do CBM/GO, portador da cédula de identidade n. 01.285 –CBM/GO, residente e domiciliado na avenida Pedro Paulo de Souza, número 1.750, Residencial Felicitá, Bloco E, apartamento 1302, setor Goiânia II, Goiânia/GO, vem à presença de Vossa Senhoria, respeitosamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 - DOS FATOS

Os fatos ocorreram conforme Boletim de Atendimento de Trânsito n.

09876/2015, cujas cópias se encontram nos autos do Inquérito Técnico n. 10/2015.

No dia 24 de agosto de 2015, fui interpelado pelo Capitão Diego, por

volta das 12h10min, o qual solicitou que este militar o levasse para uma reunião a

ser realizada na sede do 1º BBM, o referido capitão informou que já havia

conversado com o comandante da ESFAO, o qual disse para utilizar a viatura prefixo

04.203, AV-227, placa NKF-8188, para tal deslocamento. Logo após sair da ABM, ao

adentrar na avenida José Neto Carneiro e percorrer por cerca de 200 metros, houve

a colisão com o veículo Renault Sandero, placa NPK-2175, conduzido pelo Sr.

Rodrigo Araújo, sendo que este não respeitou a sinalização de Parada Obrigatória

(PARE) existente no local e acabou por colidir com a vtr AV-227 na lateral direita,

causando danos na lataria da porta traseira e teto.

2 – DOS FUNDAMENTOS

Conforme ficou evidenciado pelo Boletim de Atendimento de Trânsito n.

09876/2015, a viatura placa NKF-8188, AV-227, trafegava de forma correta pela via,

quando o veículo Renault Sandero, placa NPK-2175, conduzido pelo Sr. Rodrigo

39

Araújo, que não respeitou a sinalização horizontal de parada obrigatória (PARE),

veio a colidir na parte lateral direita do veículo que este militar conduzia.

Vejamos o que dispõe o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;Penalidade - multa.

(grifo não original)

Não foi encontrado no local qualquer fator que pudesse desestabilizar o

Sr. Rodrigo Araújo de modo a desencadear o acidente. A pista estava bem

sinalizada, com boas condições de visibilidade, seca, sem óleo, ou poça d´agua que

pudessem ocasionar derrapagem. Os pneus de ambos os veículos não estavam

desgastados e apresentavam bom estado de conservação.

Saliento que o condutor do Veículo Renault Sandero, Sr. Rodrigo

Araújo, ao ser interpelado pelo Oficial de área sobre as causas do acidente,

respondeu que estava distraído no momento do acidente.

3 – Dos Pedidos

Isso posto, consoante os fatos e fundamentos supramencionados, requer que:

1- Não seja imputada nenhuma responsabilidade a este militar

referente ao acidente com a viatura oficial AV-227, placa NKF-8188, ocorrido no dia

24 de agosto de 2015.

Termos em que,

Pede deferimento.

40

Goiânia, 03 de Setembro de 2015.

HUGO ROGÉRIO SANTOSCad. QPEsp

RG. 90.116 CBM/GO

PARTE DIÁRIA DO COORDENADOR DE OPERAÇÕESSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ADM PENITENCIÁRIA

CORPO DE BOMBEIROS MILITARCENTRO ESTADUAL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL DE

BOMBEIROS

PARTE DIÁRIA NÚMERO:

134/2015 DIURNO

Do Cap QOC 06.365 Paulo de Campelo Perin, Coordenador de Operações, ao Senhor TC QOC 02.565 Joaquim Pereira Dutra Albino, Comandante do COB, informando alterações e ocorrências verificadas no decorrer do serviço operacional das 08:00h do dia 24/09/15 às 08:00h do dia 25/09/15.

I – ESCALAS DE SERVIÇO

Superior de Dia: TC QOC Juliana Ornelas SouzaCoordenador Diu/Not: Cap QOC Paulo de Campelo PerinSupervisor de Dia: Cap QOC Patrício Vera Aldair

Médico Regulador:Diurno –07h às 13h13h às 19h

DR. RenatoDR. Francisco

Noturno –19h à 07h DR. Maria

II – OCORRÊNCIAS

NATUREZA DIURNO NOTURNO QUANTIDADE

RESGATE 74 36 110

INCÊNDIO

VEGETAÇÃO 0 0 0EDIFICAÇÕES 0 1 1

OUTROS 0 1 1BUSCA E

SALVAMENTOCADÁVER 0 0 0DIVERSOS 2 2 4

AÇÕES PREVENTIVAS

PALESTRAS 0 0 0EVENTOS 0 1 1

FOLDERS/PANFLETOS 0 0 0OUTRAS 2 2 4

ATIVIDADES TÉCNICAS

ANÁLISE DE PROJETO 0 0 0INSPEÇÕES 0 0 0

PRODUTOS PERIGOSOS

VAZAMENTOS 0 0 0OUTROS/DIVERSOS 0 0 0

DEFESA CIVILPREVENTIVA 0 0 0

DE RESPOSTA 0 0 0TOTAL 78 43 121

III – SERVIÇO OPERACIONAL

1. INFORMO QUE CONFORME PARTE N. 99/2015 – OFICIAL DE DIA DO 1° BBM, OCORREU

UM ACIDENTE ENVOLVENDO UMA VIATURA OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO ESTADO DE GOIÁS, AV-227, AO SAIR DA CAEBM EM DIREÇÃO AO 1°BBM CONDUZINDO

O CAPITÃO DIEGO PARA REUNIÃO, NO INICIO DA AVENIDA DR. JOSÉ NETO CARNEIRO O

CONDUTOR DO VEÍCULO SANDERO NÃO RESPEITOU A SINALIZAÇÃO DE PARE EXISTENTE

NO LOCAL, O SANDERO ACABOU POR ATINGIR A VTR AV-227 NA LATERAL DIREITA

CAUSANDO DANOS NA LATARIA DA PORTA TRASEIRA E DO TETO. A GUARNIÇÃO DA PM

42

FOI AO LOCAL E ESTAVA COMANDADA PELO 3° SGT QPC 01.450 JAMES BONS – RP 3396.

2. CONFORME OFICIO N. 256/2015 – ABM, O ABT-26 FICARA A DISPOSIÇÃO DE INSTRUÇÃO

NA ABM ATÉ DIA 30/09/2015 DA SEGUINTE FORMA ( TERÇA E QUINTA-FEIRA DAS 13/18H E

NA QUARTA E SEXTA-FEIRA DAS 8/18H.

3.EM CASO QUE NECESSITE DE MAQUINÁRIO PARA TRABALHO, CONTATO 62 8583-4070 Sr

SINDICLEY CH. DA CODEC..

IV – ORDEM DE SERVIÇO E ATENDIMENTO

1. CONFORME ORDEM DE ATENDIMENTO E SERVIÇO DO DIA 24/09/2015, CUMPRIDA SEM ALTERAÇÃO.

V – OCORRÊNCIA DE DEFESA CIVIL

NÃO HOUVE

VI – PASSAGEM DE SERVIÇO

Feita ao CAP. QOC RG 04.287 Paulo Fernandes de Nobrega, às 08:00 horas, a quem informei todas as alterações e ordens em vigor.

Goiânia 25/09/15

FICHA FUNCIONALNome: Hugo Rogério Santos RG:

90.116CPF: 159.876.543-11

Status: ATIVO Situação: EM EXERCÍCIOData de Inclusão: 05/05/2014

Quadro: QPEsp Sub-Quadro: N/AEspecialidade: N/A

Posto: CAD CFO III

Antiguidade: 27 Comportamento: BOM

Endereço: Avenida Pedro Paulo de Souza número 1.750, Residencial Felicita Bloco E apartamento 1302, setor Goiânia II, Goiânia-Goiás

Unidade Atual: COMANDO DA ACADEMIA E ENSINO BOMBEIRO MILITAR - CAEBM

FUNÇÕES ATRIBUÍDAS EM EXERCÍCIOFunção Órgão Interno Unidade Data Boletim data Início

ALUNO ESFAO ABM05/05/201

4BGE 04/2014

DADOS PESSOAISData de Nascimento: 28.08.1986Filiação:

Pai: JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOSMãe: MARIA DOS SANTOS

Nacionalidade: BRASILNaturalidade: Fortaleza-CE

Sexo: M Altura: 1,82m Peso 105kgTelefone Residencial: (62) 3978-6765 Celular:E-mail Pessoal: [email protected]

E-mail Trabalho:

Estado Civil: casado Boletim: 78/2014PASEP: 185252065-0

Mat IPASGO: 958

Mat. Financeira:01254

Mat. Funcional: 01524

ELOGIOSColetivo Eficiência no cumprimento da

missãoBGE – 27/2014-CBMGO

Coletivo Eficiência no cumprimento da missão

BGE – 45/2014-CBMGO

individual Postura e garbo militar BGE – 11/2015-CBMGO

PUNIÇÕESN/A -N/A -

AFASTAMENTOSDISP. MÉDICA 23.07.2012 a 30.07.2014 BGE – 25/2014-CBMGOFÉRIAS 21.12.2014 a 05.01.2015 BGE – 45/2015-CBMGOFÉRIAS 02.07.2015 A 14.07.2015 BGE – 67/2015-CBMGO

CURSOSADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

UFCE BGE – 35/2014-CBMGO


44

DIVERSOSN/A

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

45

CÓPIA DA CNH DO CAD QPEsp ROGÉRIO

46

CÓPIA CNH DO SENHOR RODRIGO ARAÚJO

47

CÓPIA DO CRLV DA AV-227

48

CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO CAD QPEsp Rogério

49

CÓPIA DOCUMENTO SANDERO – PLACA NKF 8188

50

CÓPIA RG SENHOR RODRIGO ARAÚJO




FOTOS DO OFICIAL DE DIA 1ºBBM

Fotos, abaixo, tiradas pela Asp Of QPEsp 90.137 Wolf Tarik Souza

Gomes no dia 24 de agosto de 2015, às 13:40, na Avenida Dr. José Neto Carneiro,

esquina com a Rua Antônio Santana, Vila Flores, município de Goiânia, referente ao

acidente envolvendo a viatura AV-227 e o veículo Renault Sandero, cor preta, placa

NPK-2175. As fotos foram encaminhadas via e-mail, no dia 04 de setembro de 2015,

para o encarregado do Inquérito Técnico n. 10/2015.

Foto 1



52

Foto 2

53

Foto 3



Encarregado do IT n. 10/2015

54




CROQUI DE DESLOCAMENTO

Goiânia, 04 de setembro 2015.



Re

nault

Sa

ndero

NK

F 8188

Renault Sandero

55




CROQUI DA COLISÃO




Re

nault

Sa

ndero

NK

F 8188

Renault Sandero

COLISÃO

56




CROQUI APÓS COLISÃO

Renault Sandero

Renault Sandero

57




58

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM PENCORPO DE BOMBEIROS MILITAR


INQUÉRITO TÉCNICO n. 10/2015

TERMO DE INSPEÇÃO

Aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015, iniciado o Inquérito

Técnico n. 10/2015, determinado pela Portaria n. 25/2015 – CAEBM, verifiquei os

documentos que acompanhavam a citada portaria e assim passei a proceder:

INSPEÇÃO

No dia 08 do mês de setembro do ano de 2015, compareci ao Quartel

do Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar, acompanhado do Cad QPEsp.

CFO III 90.116 Rogério, para fazer a inspeção na viatura AV-227, Placa NKF-8188,

do Estado de Goiás envolvida em um acidente de trânsito ocorrido no dia 24 de

agosto de 2015, envolvendo o veículo Renault Sandero, cor preta, Placa NPK-2175,

da cidade de Cuiabá – MT conduzido pelo Sr. Rodrigo Araújo, estando o mesmo

presente e igualmente sendo realizada vistoria em seu veículo, constatando o

seguinte:

59

AVARIAS

Veículo 01 – O AV-227 apresenta avarias na porta traseira direita. A

mesma encontra-se amassada e com a pintura gravemente danificada. O impacto

avariou também a dobradiça, impedindo sua abertura. O teto encontra-se levemente

amassado, na parte mais próxima à borracha de vedação superior da porta.

Veículo 02 – O Renault Sandero encontra-se com o capô amassado no

lado do motorista, com a pintura levemente danificada. O para-lama dianteiro

esquerdo está quebrado em sua porção medial. O farol esquerdo, juntamente com

as lâmpadas da lanterna e da seta encontra-se totalmente quebrado. O retrovisor

esquerdo apresenta-se arranhado.

AVALIAÇÃO

Dos danos causados pelo incidente observados por este signatário

pode-se concluir que: as avarias causadas pelo impacto na porta da AV-227

implicam na substituição da mesma ou reparo, o que for menos oneroso. Pelo fato

de ser viatura administrativa e o uso de todas as portas serem constante, considero

ser grave o problema apresentado pela mesma. A respeito do teto avariado,

recomendo igualmente seu reparo, pois seu amassado pode implicar no correto

fechamento da porta e vidro adjacente.



60

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIA




MAPEAMENTO DE PREÇO

EMPRESAReforma da lataria

e PinturaPorta traseira

TOTAL C/ MÃO DE OBRA

BB Oficina e Martelinho 2.800,00 700,00 3.500,00

Martelinho e oficina potiguar 2.000,00 500,00 2.500,00

Mecânica Moura 2.300,00 500,00 2.800,00

Os orçamentos das referidas empresas encontram-se anexados ao presente Inquérito. De acordo com a apuração de preços a empresa que oferece melhor condição de prestação de serviços é a Martelinho e oficina potiguar.


Willian Douglas Rapel – 1º Sgt QPC

Escrivão do Inquérito Técnico n. 10/ 2015

BB Oficina e MartelinhoCNPJ 485.333.254/0001

AV. Montreal n. 123 Setor Said Amam – Goiânia –GO

Fone 62- 3566-1362

Orçamento N. 835

Solicitante:

1º Ten QOC - Wellington Fraga Pedrozo

Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás.

Quantidade Item/ServiçoValor

Unitário (R$)Sub Total

(R$)

01 Reforma da lataria e Pintura R$ 2.800,00 R$ 2.800,00

01 Porta traseira R$ 700,00 R$ 700,00

TOTAL (R$) R$ 3.500,00

Goiania-GO, 09 de setembro de 2015.

Validade: 15 dias

Funcionário: Francisco João de Sousa

62

Martelinho e Oficina Potiguar – Seu Carro como ZEROCNPJ 111.333.224/0001

AV. Cadetal n. 10 Setor Mera luz – Goiânia –GO

Fone 62 - 3111-1110

Orçamento N. 259

Solicitante:

1º Ten QOC - Wellington Fraga Pedrozo




(R$)



TOTAL (R$) R$ 2.500,00


Validade: 30 dias

Vendedor: Joaquim Barbosa e Silva

63

Mecânica MouraCNPJ 567.373.024/0001

Av. Lamaçal n. 122 Setor Pantanal – Goiânia –GO

Fone 62- 3217-3291

Orçamento N. 454

Solicitante:

1º Ten QOC – Wellington Fraga Pedrozo




(R$)



TOTAL (R$) R$ 2.800,00


Validade: 25 dias

Atendente: Henrique Vieira


ANEXOS DO BGR 30/2015

Pág. 18

ANEXOS DO BGR30/2015

ANEXO 1: PORTARIA N. 25/2015 – CAEBM, REFERENTE A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO TÉCNICO N.10/2015, QUE VISA ELUCIDAR FATOS NARRADOS NA PARTE n. 99/2015 – ASP OF QPEsp OFICIAL DE DIA 1° BBM, DATADA DE 24 DE AGOSTO DE 2015.



PORTARIA N. 25/2015 – CAEBM

INSTAURA INQUÉRITO TÉCNICO PARA APURAÇÃO DE ACIDENTE ENVOLVENDO A VIATURA AV-227, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CEL QOC JOSIEL PEREIRA DE SAMPAIO – COMANDANTE DO COMANDO DA ACADEMIA E ENSINO BOMBEIRO MILITAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º, INCISO I, DA PORTARIA N. 41/2007 DO GABINETE DO COMANDO, E PUBLICADA NO BOLETIM GERAL N. 21, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007, APÓS TOMAR CONHECIMENTO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENVOLVENDO A VIATURA AV-227.

RESOLVE:

ART. 1º INSTAURAR O INQUÉRITO TÉCNICO PARA APURAR CAUSAS E ATRIBUIR RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS CAUSAS DO ACIDENTE ENVOLVENDO A VIATURA AV-227.

ART. 2º DESIGNAR COMO ENCARREGADO O 1º TEN QOC RG 90.181 WELLINGTON FRAGA PEDROZO, DELEGANDO-LHE, PARA ESTE FIM, AS ATRIBUIÇÕES QUE ME COMPETEM.

65

ART. 3º ESTABELECER O PRAZO INICIAL DE 30 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA PORTARIA, PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO TÉCNICO ORA INSTAURADO;

ART. 4º ESTABELECER AO INQUÉRITO TÉCNICO O N. 10/2015 – CAEBM, CONFORME OFÍCIO N. 42/2015 – CCD;

ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

PUBLIQUE-SE EM BOLETIM GERAL DA CORPORAÇÃO.

CAEBM, EM GOIÂNIA, 27 DE AGOSTO DE 2015.

JOSIEL PEREIRA DE SAMPAIO – CEL QOCCOMANDANTE DA CAEBM



EXTRATO DA PARTE DIÁRIA N. 238/2015 – SERVIÇO DE DIA

1. PARTE DIARIA N. 238/2015 – SERVIÇO DE DIA;

2. DO CAD DE DIA QPEsp 02.222 ALENCAR CANÇADO DA SILVA, AO SR. CEL

QOC 01.548 JOSIEL PEREIRA DE SAMPAIO COMANDANTE DA COMANDO DA

ACADEMIA E ENSINO BOMBEIRO MILITAR, INFORMANDO AS ALTERAÇÕES E

OCORRÊNCIAS VERIFICADAS NO TRANSCORRER DO SERVIÇO DIÁRIO DE 24

PARA 25 DE AGOSTO DE 2015;

3. ESCALA DE SERVIÇO – COFORME LIVRO DIÁRIO;

4. ALTERAÇÃO DE PESSOAL – SEM ALTERAÇÃO;

5. VIATURAS – A VIATURA OPERACIONAL AV – 227, CONDUZIDA PELO CAD

QPEsp 90.116 HUGO ROGÉRIO DOS SANTOS, SE ENVOLVEU EM UM

ACIDENTE NA AVENIDA Dr. JOSÉ NETO CARNEIRO, ESQUINA COM A RUA

ANTÔNIO SANTANA, VILA FLORES, COM UM VEÍCULO RENAULT SANDERO.

NÃO HOUVE VÍTIMAS, PORÉM OS CONDUTORES NÃO ENTRARAM EM

ACORDO. A OCORRÊNCIA FOI LAVRADA PELO OFICIAL DE ÁREA DO 1º BBM;

6. DIVERSOS: SEM ALTERAÇÃO;

7. PASSAGEM DE SERVIÇO: FEITA AO MEU SUBSTITUTO LEGAL, O CAD DE

DIA QPEsp RG 03.356 CHICO LINS DA CONCEIÇÃO, A QUEM TRANSMITI

TODAS AS ORDENS EM VIGOR, BEM COMO AS ALTERAÇÕES;

CAEBM em GOIÂNIA, 25 de agosto de 2015.

Willian Douglas Rapel –1º Sgt QPC RG 01.550

Escrivão do I.T. n. 10/2015 - CAEBM

___________________________________________________________________________________________________________Academia Bombeiro Militar – [email protected]





Termo de juntada n. 02

Aos 10 dias do mês de setembro de 2015, na sala da Seção de Apoio

Administrativo do Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar, sito à Avenida

Pedro Paulo de Souza, s/n., Quadra HC – 04, Setor Goiânia II, Goiânia, faço a 2ª

juntada aos autos do presente inquérito técnico dos documentos a seguir

especificados, do que, para constar, lavrei o presente termo, a saber:

01.Fotos Do Oficial De Dia 1ºBBM02.Termo de Inspeção

03.Mapeamento de Preço

04.Orçamento BB Oficina e Martelinho05.Orçamento Martelinho e Oficina Potiguar

06.Orçamento Mecânica Moura

07.Anexos Do BGR30/201508.Extrato da Parte Diária n. 238/2015 – Serviço de Dia







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Estado de GoiásSecretaria da Segurança Pública e Adm. Pen.

Polícia Militar

1º CRPM - COPOM

Oficio nº 120/2015.

Goiânia-GO, 10 de setembro de 2015.

Do: TC QOPM CMT do COPOM

Ao: 1º Ten QOC Wellington Fraga Pedrozo

Assunto: Encaminhamento de documento

Anexo: Extrato da Ocorrência n° 09876/2015 - PMGO

Em resposta ao Ofício n. 05/2015 – Inquérito Técnico n.

10/2015 - CAEBM, encaminho documento solicitado em anexo.

Roberto Santos Lima – TC QOPM Comandante do COPOM

RECEBI A 1ª VIA

EM _____/_____/______

_____________________

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BAT nº 09876/2015

____________________________________________________________________________________________________Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM PENCORPO DE BOMBEIROS MILITAR


DECLARAÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES

Declaro, para os devidos fins legais, que a viatura AV-227, lotada nesta

OBM, não sofreu reparos das avarias resultantes do acidente ocorrido em 24 de

agosto de 2015, conforme Parte Diária n. 238 – CAEBM. A mesma, mesmo

avariada, continua a ser utilizada para os serviços ordinários.


ST. Ademar Santos Júnior

Chefe do Setor de Transportes da CAEBM



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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM PENITENCIÁRIA




Goiânia, 02 de fevereiro de 2015.

TERMO DE ACORDO ENTRE PARTES

Envolvido: Cad QPEsp 90.116 Hugo Rogério Santos, condutor da viatura AV-227, prefixo 04.203, placa NKF-8188.

Envolvido: Senhor Rodrigo Araújo, portador da CI 20538-8 SSP/GO e CNH 34872456072, condutor do veículo Renault Sandero, placa NPK-2175.

Testemunha: 1˚ Sgt. QPC 01.550 Willian Douglas Rapel, escrivão.

Em virtude da colisão ocorrida no dia 24 do mês de agosto do ano de

2015 com a viatura AV-227, placas NKF-8188, conduzido pelo Cad QPEsp. 90.116

Hugo Rogério Santos e o veículo Renault Sandero, placas NPK-2175, conduzido

pelo Senhor Rodrigo Araújo, portador da CI 20538-8 SSP/GO e CNH 34872456072,

hoje no dia 21 de setembro de 2015, no Comando da Academia e Ensino Bombeiro ____________________________________________________________________________________________________

Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar [email protected]


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Militar de Goiás, nesta Capital, na presença deste signatário e do 1˚ Sgt. QPC

01.550 Willian Douglas Rapel, os inquiridos firmaram o compromisso de

consertarem as avarias levantadas na Declaração do Chefe do Setor de

Transportes, tendo em vista que o Senhor Rodrigo Araújo declarou-se responsável

pelo acidente e firmou perante este Oficial o compromisso de acionar o seguro de

seu veículo para manutenção de ambos os veículos envolvidos no acidente. Desta

forma, a Vtr AV-227 será encaminhada à concessionária NAVESA, localizada na

Rua 3 nº 514 Lt 57E Qd 28 – Centro, Goiânia/GO.

Por estar de acordo com tudo supracitado firmo o compromisso de

cumpri-lo não movendo assim nenhum processo ou ação contra o Estado ou em

desfavor do culpado pelo acidente, firmo o presente termo.

Wellington Fraga Pedrozo – 1º Ten QOCEncarregado do Inquérito Técnico n. 10/2015

Willian Douglas Rapel - 1˚ Sgt. QPCEscrivão do Inquérito Técnico n. 10/2015

Hugo Rogério Santos – Cad QPEsp.Inquirido do Inquérito Técnico n. 10/2015

Rodrigo Araújo – CI 20538-8 SSP/GOInquirido do Inquérito Técnico n. 10/2015



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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICACORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA

GERÊNCIA DE CORREIÇÕES E DISCIPLINA BM

INQUÉRITO TÉCNICO Nº. 10/2015

Goiânia - GO, ____ de _____________ de ______.

TERMO DE COMPROMISSO

Envolvido: Cad QPEsp 90.116 Hugo Rogério dos Santos condutor do veículo oficial do CBM-GO AV-227.

Testemunha: Cap QOC 1789 Diego

Escrivão: 1º Sgt QPC 1550 Willian Douglas Rapel

Em virtude da colisão ocorrida no dia 24 do mês de agosto do ano de

2015 com a viatura AV-227 prefixo 04.203, conduzida pelo Cad QPEsp 90.116

Rogério, hoje no dia 21 do mês de setembro do ano de 2015 na SAAd-CAEBM,

nesta cidade, na presença deste signatário, do escrivão 1º Sgt QPC 1550 Willian

Douglas Rapel e da testemunha Cap QOC 1789 Diego, o Sr. Rodrigo Araújo firmou

compromisso de reparar as avarias sofridas pela viatura AV-227, ocorridos no

acidente, por meio de sua seguradora: Bradesco Seguro, dentro do prazo de 90

(noventa) dias, com os serviços abaixo discriminados:



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- Trocar porta traseira direita; e

- Providenciar funilaria e pintura da viatura.

Wellinton Fraga Pedrozo - 1º Ten QOC Encarregado do IT

Willian Douglas Rapel – 1º Sgt QPCEscrivão

Hugo Rogério dos Santos – Cad QPEspEnvolvido

Sr. Rodrigo AraújoCondutor do veículo Renault Sandero placa NPK-2175

Diego Nunes Silva – Cap QOCTestemunha



75SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E

ADM PENITENCIÁRIACORPO DE BOMBEIROS MILITARACADEMIA BOMBEIRO MILITAR

PARECER

O presente Inquérito Técnico foi instaurado por determinação do Sr

Comandante da Academia Bombeiro Militar, CEL QOC 01.548 Josiel Pereira de

Sampaio, para apurar as causas e atribuir responsabilidade sobre os fatos narrados

na parte nº 99/2015, datada de 24 de agosto de 2015 que versa sobre o acidente de

trânsito envolvendo um veículo oficial do CBMGO AV-227, de prefixo 04.203. A

viatura foi usada para levar o Cap QOC 1789 Diego para o 1º BBM, mas durante o

percurso se envolveu em um acidente com um veículo Renault Sandero placa NPK-

2175.

I. Diligências Realizadas

Em torno dos fatos e, a fim de ficarem esclarecidas as causas e as

circunstâncias em que aconteceram, foram inquiridas as seguintes pessoas como

testemunhas: o Cap QOC 1789 Diego; o Asp. Of. BM QPEsp 90.137 Wolf e o

Senhor Rodrigo Araújo. Sendo o Cad QPEsp 90.116 Rogério interrogado na mesma

data.

Além das inquirições providenciou-se, para serem anexados aos autos, os

seguintes documentos: parte nº 99/2015 do Oficial de área do 1º BBM, extrato do

livro do COB nº 67/2015, boletim da ocorrência nº 09876/2015 PMGO, xérox da ficha

individual do militar condutor da AV-227, CNH e outros documentos necessários

conforme Termos de Juntada n. 1 e 2.



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II. Condições atuais das Viaturas

Os danos causados à viatura AV-227, conduzida pelo Cad QPEsp

90.116 Rogério, estão descritos no termo de inspeção de viatura. A viatura foi

abalroada, sendo atingida em sua lateral direita, causando danos na lataria da porta

traseira e do teto.

Cabe salientar que, conforme determina o art. 9º, IX, da Portaria n.

041/2007 – Gabinete do Comando, foi proposto aos condutores, por parte deste

encarregado, um acordo para concerto da AV-227, que obteve êxito, fato este que

motivou a lavratura do termo de acordo entre as partes.

O Sr. Rodrigo Araújo declarou-se culpado do acidente e acionou a

seguradora de seu veículo para o concerto da VTR AV-227. Em contato telefônico

com a Bradesco Seguradora, fomos informados que o concerto da AV-227 já foi

autorizado por meio da Ordem de Serviço nº 20153075. A respectiva viatura deve

ser encaminhada pelo Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar à

concessionária Navesa, localizada na Rua 3 nº 514 Lt. 57E Qd28 – Centro, Goiânia-

GO.

III. Conclusão

Concluo o Inquérito Técnico n. 10/2015, que versa sobre acidente de

trânsito envolvendo a viatura AV-227, prefixo 04.203 e o veículo particular Renault

Sandero, placas NPK-2175, conduzido pelo Sr. Rodrigo Araújo, no dia 24 de agosto

de 2015, conforme relatado no extrato do livro do COB nº 67/2015, boletim da

ocorrência nº 09876/2015 PMGO, nos depoimentos prestados pelas testemunhas e

condutores dos veículos envolvidos, bem como nos demais documentos juntados no

presente Inquérito Técnico.

Desta forma, conforme preceitua o art. 35, III, da Portaria n. 041/2007 –

Gabinete do Comando, as causas do acidente são classificadas como pessoais.

Durante a instrução ficou claro que o Sr. Rodrigo Araújo, condutor do

veículo Renault Sandero, placa NPK-2175, foi o causador do acidente, por não ter



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respeitado a sinalização da via e vindo a abalroar com a viatura AV-227, conduzida

pelo Cad QPEsp. 90.116 Rogério.

Sendo assim, este signatário é de parecer que o condutor da viatura

AV-227, Cad QPEsp 90.116 Rogério, não cometeu infração de trânsito, tampouco

transgressão disciplinar, tendo em vista que trafegava em condições e velocidade

compatíveis com a via por onde circulava, isentando-se de qualquer culpa pelo fato

ocorrido.

Considerando que não há indícios de erro na conduta do Cad QPEsp

90.116 Rogério, a assunção da culpa pelo Sr. Rodrigo Araújo, bem como seu

compromisso de concerto da VTR AV-227, optamos pela não abertura de vistas ao

indiciado.

Ademais, o Sr. AV-227 Rodrigo Araújo, no momento em que prestava

declarações perante este encarregado, se comprometeu, por meio de sua

seguradora, a arcar com as despesas de concerto das avarias causadas na viatura

AV-227, que deverá ser encaminhada para a concessionária Navesa, conforme

Ordem de Serviço nº 20153075/Bradesco Seguradora.

Não havendo nada mais a declarar, encerro o presente inquérito

técnico.

É o parecer

Goiânia, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2015.

Wellinton Fraga Pedrozo – 1º Ten QOC


Willian Douglas Rapel – 1˚Sgt QPC

Escrivão do Inquérito Técnico n. 10/2015



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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIA




Termo de Encerramento de Inquérito Técnico

Aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2015, na sala da Seção de


Avenida Pedro Paulo de Souza, s/n., Quadra HC – 04, Setor Goiânia II, Goiânia,

encerro os trabalhos atinentes ao presente Inquérito Técnico, procedido no

cumprimento ao determinado pela Portaria n. 25/2015 – CAEBM, do que para

constar, lavrei o presente termo.






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Ofício n. 07 - IT n. 10/2015 – CAEBM



Ao: Sr. Cel QOC Comandante da CAEBM

Assunto: Remessa Inquérito Técnico.

Encaminho a Vossa Senhoria, os autos do Inquérito Técnico n.

10/2015, o qual de acordo com a Portaria n. 25/2015 – CAEBM me designou como

encarregado do mesmo, com o seu devido parecer.





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Ofício n. 08/2015 – IT n. 10/2015


Do: 1º Ten QOC Enc. do IT n. 10/15

Ao: Cel QOC Comandante CAEBM

Assunto: Remessa de IT nº 10/2015

Encaminho a vossa senhoria os autos do Inquérito Técnico n. 10/2015,

instaurado por intermédio da Portaria n. 25/2015 –CAEBM, em que figura como

envolvido o Cad QPEsp 90.116 Hugo Rogério Santos, para as devidas providências.





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INQUÉRITO TÉCNICO Nº. 010/ 2015

TERMO DE SOLUÇÃO

Com base nos levantamentos e averiguações mandadas proceder por

este Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar, através do 1º Ten QOC RG

90.181 – Wellington Fraga Pedrozo, em cumprimento à Portaria 25/2015, datada de

27 de agosto de 2015, verificou-se pela conclusão dos fatos apurados e provas

carreadas nos autos, através de boletins, extrato de ocorrências e depoimentos dos

envolvidos, bem como parecer conclusivo do encarregado, que os eventos que

envolveram a viatura AV-227 em acidente de trânsito, não teve como agente

causador o condutor do veículo oficial do CBM-GO, por observar as normas de

trânsito prescritas no Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto e após

assegurar aos inquiridos todos os recursos legais prescritos no inciso LV do Art. 5º

da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e a fim de cumprir o que

prescreve os art. 76 e 77 da Lei 11.866/92 e art. 1º, 2º e 5º da Lei nº 13.847/01,

exaro a seguinte solução:

I – Concordo com o parecer do Oficial encarregado do presente

Inquérito Técnico, não impondo responsabilidades ao CAD QPEsp RG 90.116 –

Hugo Rogério Santos, pelo acidente;

II – Publique-se a presente solução em item para Boletim Geral

Reservado;



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III – Encaminhem-se os autos de Inquérito Técnico ao Senhor Cel QOC

– Sub Comandante Geral do CBM-GO, para providências julgadas cabíveis, salvo

melhor juízo.


Josiel Pereira de Sampaio – Cel QOCComandante do CAEBM





Ofício n. 09 - IT n. 10/2015 – CAEBM



Ao: Sr. Cel QOC Comandante da CAEBM

Assunto: Item para BGR

Encaminho a vossa senhoria o seguinte Item para publicação em

Boletim Geral Eletrônico:

1. Item para BGE n.8 – Termo de Solução do IT nº 15/2015 –

CCD/CAEBM.

.





SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PEN. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

SUB COMANDO GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o que consta nos autos do Inquérito Técnico n. 10/2015

CCD/BM, exaro o seguinte:

I - Homologo a solução proferida pela autoridade instauradora;

II - Encaminhe-se a cópia da Solução e deste Termo de Homologação ao

CGF para que proceda a publicação em Boletim Geral Reservado;

III - Encaminhe-se a cópia da Solução e deste Termo de Homologação ao

CAEBM para conhecimento e providências no sentido de que dê ciência ao militar

envolvido.



Referência .......: Inquérito Técnico n. 010/2015 – CCD/BM.

Encarregado ....: 1º TEN QOC 90.181 Wellington Fraga Pedrozo

Envolvidos........: Militar: CAD QPEsp 90.116 Hugo Rogério Santos;

Civil: Senhor Rodrigo Araújo.

Interessado .....: Gabinete do Comando Geral.

Assunto ............: Acidente com Viatura.

IV - Encaminhem-se os autos ao Comando de Correições e Disciplina do

CBM/GO para conhecimento, controle e arquivo.

Gabinete do Comando Geral, em Goiânia, 25 de setembro de 2015.

Luiz Fernando Quintana– Cel QOCSub Comandante Geral do CBMGO



REFERÊNCIA: Inquérito Técnico n. 10/2015

ENVOLVIDO: Cad QPEsp Hugo Rogério Santos

NATUREZA: Apuração Acidente com Viatura.

INTERESSADO: Comando de Correições e Disciplina

DESPACHO N. 135/2015

Encaminhem-se os autos em referência ao Comando de Correições

e Disciplina para fins de controle e arquivo.



Comandante do CAEB



Modelo de Inquérito Técnico Militar

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