Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais e a OSCIP Terra da Sobriedade

4º Relatório Gerencial

(Resultados)

Período Avaliatório

01 de Dezembro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010

Data de entrega do Relatório: 16 de Março de 2010

Data da Reunião da CA: 23 de Março de 2010

1

Sumário:

1 Introdução .......................................................................................

03

2 Comparativo entre metas previstas e realizadas ........................... 05

2.1 Detalhamento da realização das metas.......................................... 06

2.1.1 Área Temática “Diagnóstico da Rede Social”................................. 06

2.1.2 Área Temática “Central de Projetos”............................................... 08

3 Comparativo entre ações previstas e realizadas ........................... 16

3.1 Detalhamento da realização das ações.......................................... 17

3.1.1 Área Temática “Comissões Locais”................................................ 17

4 Demonstrativo de receitas e despesas do período......................... 19

4.1 Análise das receitas e despesas..................................................... 20

5 Considerações Finais...................................................................... 22

6 Comprovantes de Regularidade Trabalhista, Previdenciária e

Fiscal............................................................................................... 23

7 Declaração do Dirigente da OSCIP e do Supervisor do Termo de

Parceria............................................................................................ 28

2

3

1 – INTRODUÇÃO

Este relatório de atividades refere-se ao Termo de Parceria nº 24/09, celebrado entre a Secretaria

de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais e a OSCIP Terra da Sobriedade, em

17/03/2009.

E vem demonstrar o desempenho da OSCIP Terra da Sobriedade no desenvolvimento das

atividades acordadas no I Termo Aditivo ao Termo de Parceria (TA), no período de 01 de

Dezembro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010, a fim de permitir a verificação dos resultados

alcançados.

Este Termo de Parceria tem como objeto “a implantação e gestão de atividades relacionadas ao

Programa “Papo Legal: Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas”,

no Estado de Minas Gerais, integrando e fortalecendo uma rede social de prevenção do uso e

abuso de drogas, por meio da articulação de representantes de instituições governamentais e de

organizações da sociedade civil”; tendo como foco de atuação sete localidades, em cinco

municípios distintos do Estado, a saber: Belo Horizonte (Regionais Pampulha, Norte e Venda

Nova), Santa Cruz de Minas (com suporte básico em São João Del Rey), Ribeirão das Neves,

Santa Luzia e Betim. Santa Cruz de Minas é um município próximo a São João Del Rey, e sua

população recorre a este para vários serviços básicos.

Trata-se de um “programa” de grande relevância, pois, em Minas Gerais, a mudança de

paradigma em relação ao tema “drogas” ganhou um contorno diferenciado, quando foi criada,

pelo Decreto n.º 43.271, de 15 de abril de 2003, a Subsecretaria de Políticas Antidrogas, hoje

estabelecida na estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude –

SEEJ, integrando à sua competência o Conselho Estadual Antidrogas – CONEAD/MG.

O Decreto nº 44.360, de 24 de Julho de 2006, institui a Política Estadual sobre Drogas, cria o

Sistema Estadual Antidrogas e determina que as Políticas sejam estruturadas no “ideal de

construção de uma sociedade protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas

lícitas”, visando “a cooperação estadual, nacional, e internacional, entre órgãos de governo e

sociedade, como estratégia para intensificar as relações multilaterais, buscando efetividade e

sinergia no resultado das ações” e considerando “a prevenção do uso indevido de drogas como

intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade”.

A celebração deste Termo de Parceria é, assim, um marco legal para o desenvolvimento de

vínculos de cooperação entre o Governo do Estado de Minas, através da Subsecretaria de

4

Políticas Antidrogas e a Sociedade Civil, através da OSCIP Terra da Sobriedade, buscando a

união, a articulação e a decisão participativa dos serviços de promoção da Saúde, da Educação,

da Assistência Social, dos Esportes, da Cultura e da Justiça, para, juntos, constituirem um fator

de proteção, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade, diante da humanidade ameaçada

pelo uso de drogas.

Neste relatório, comprovamos o número de pessoas que foram capacitadas, neste período

avaliatório, recebendo subsídios para a descrição detalhada do Projeto a ser implantado.

(“indicador 3.2 – Número Mínimo de Pessoas Capacitadas”). Após a realização desta

Capacitação, as Comissões Locais se reuniram diversas vezes, para continuarem a descrição das

ações propostas nos projetos locais, que foram definidas na capacitação, e cuidar das

providências necessárias para a implantação destes projetos de intervenção preventiva. Nos

Relatórios comprobatórios das Visitas Técnicas realizadas (“indicador 1.1 - Número de Visitas

Técnicas Realizadas”), apresentamos a evolução desta experiência participativa. Também, para

acompanhar o desenvolvimento da ação 2.1 - “Reunir Comissões Locais”, prevista neste Termo

de Parceria, anexamos as Atas das Comissões Locais em funcionamento.

Considerando que as Comissões Locais são constituídas por voluntários, os resultados

apresentados, neste período, nos permitem avaliar a mobilização, articulação e unidade

existentes entre as lideranças, nestas localidades de atuação do Programa Papo Legal.

Em obediência ao parágrafo segundo da Cláusula Oitava do Termo de Parceria e considerando a

relevância da demonstração dos resultados obtidos, apresentamos nesse relatório, o comparativo

entre as metas pactuadas e os resultados obtidos na condução das atividades propostas, sendo,

ainda, fornecidas informações complementares acerca dessas atividades, considerando-se o

Quadro de Indicadores e Metas e o Quadro de Ações previstas no Programa de Trabalho deste

referido Termo.

E, em consonância com a legislação pertinente, é apresentado, também, o demonstrativo

consolidado das receitas e despesas realizadas na execução do Termo de Parceria e suas notas

explicativas.

De maneira complementar, vêm anexados, junto a este relatório, os comprovantes de

regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da OSCIP parceira.

5

2 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS

QUADRO 1 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS – 4° PA⁄DEZ2009 a FEV2010

Área Temática Indicador Unidade VO

Peso Meta Realizado Valor Período

1 Diagnóstico da

Rede Social

1.1 Número de Visitas Técnicas

Realizadas Visita 18 Jun a Nov/09 1 21 36

1.2 Número de Oficinas Comunitárias

Realizadas Oficina 19 Març a Set/09 2 n/a n/a

2 Comissões Locais

2.1 Número de Seminários Locais

Realizados Seminário 07 Out a Nov/09 2 n/a n/a

2.2 Índice de Satisfação dos

Participantes do Seminário Local Nota 8,9 Out a Nov/09 2 n/a n/a

3 Central de

Projetos

3.1 Número Mínimo de Pessoas

Capacitadas Pessoa 64 Marc a Mai/09 2 80 74

3.2 Número de Projetos Implantados Projeto n/a - 3 n/a n/a

2.1 – DETALHAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS METAS DO 4º PA:

2.1.1 – ÁREA TEMÁTICA “DIAGNÓSTICO DA REDE SOCIAL”

2.1.1.1 – ATRIBUTO DO INDICADOR “1.1 - NÚMERO DE VISITAS

TÉCNICAS REALIZADAS” (CF. TERMO ADITIVO - TA, PÁG. 5 DE 17)

“Descrição: Serão realizadas visitas pelos técnicos da OSCIP TERRA DA

SOBRIEDADE, inicialmente para conhecimento da realidade de cada local onde será

implantado o Programa Papo Legal e, posteriormente, a cada trimestre, para

acompanhamento e avaliação das ações e projetos desenvolvidos. As visitas iniciais

serão feitas a instituições e serviços, que serão referenciados nos mapas locais (ação

1.1); devendo constar no relatório de comprovação o endereço e o nome do responsável

de cada instituição e/ou serviço, uma descrição dos valores potencialmente existentes

nestes serviços e que serão agregados aos novos arranjos de redes sociais de prevenção

do uso e abuso de drogas. À medida em que forem sendo instituídas as ações especificas

do Programa, como a criação das Comissões (ação 2.1) e a implantação dos Projetos

(indicador 3.2) as visitas serão direcionadas para a coleta de dados qualitativos, que

permitam uma avaliação do crescimento autônomo destas ações. Serão produzidos 7

(sete) relatórios por trimestre, totalizando 35 (trinta e cinco) relatórios ao final dos 5

(cinco) períodos avaliatórios, ilustrados com fotos, e que, também, deverão ser

assinados pelo Agente Comunitário, pelo Técnico da TERRA DA SOBRIEDADE, que

acompanhará estas visitas, e pelo Coordenador do Programa. A meta do indicador será

cumulativa, ou seja, no primeiro período avaliatório a TERRA DA SOBRIEDADE

deverá cumprir o mínimo pactuado, porém, caso supere a meta, o excedente entrará no

cômputo do próximo período. O maior número de visitas feitas no período avaliatório

(superação da meta) não dispensa a TERRA DA SOBRIEDADE de apresentar o

relatório de comprovação de cada etapa avaliada.

Unidade de Medida: Visita

Valor de Referência: Não existe

Fórmula de Cálculo: Número cumulativo de visitas realizadas

Polaridade: Maior melhor

Peso: 1

ICM: (resultado/meta) *100

Cálculo da Nota: Regra geral

Fonte de Comprovação: Relatório.”

7

2.1.1.2 – RESULTADOS ALCANÇADOS NAS VISITAS TÉCNICAS DO 4º PA

Desde o começo da implantação deste Programa, temos tentado envolver, nas atividades

previstas deste Termo de Parceria, o maior número possível de pessoas, representantes

dos mais diversos setores e segmentos, facilitando e mediando o diálogo entre eles.

Por isto, inicialmente fizemos as visitas às instituições e serviços, existentes nas devidas

localidades, convidando-lhes para participarem de Oficinas de diálogos comunitários e

do Seminário Local, onde seria apresentado o diagnóstico das demandas da população

local por ações específicas de prevenção do uso de drogas e a definição do público que

seria beneficiado por estas ações; ainda nestes Seminários, com a apresentação

espontânea de voluntários, foram legitimadas as Comissões Locais. Cada Comissão, nas

suas primeiras reuniões, após os Seminários Locais, definiu oito pessoas, que

compuseram um grupo de trabalho, a fim de iniciar a elaboração de um Projeto Local,

no decorrer do Seminário de Capacitação, realizado no mês de Dezembro passado, do

ano de dois mil e nove.

Nesse quarto período avaliatório do Programa Papo Legal, de acordo com a descrição

deste atributo, foram feitas Visitas Técnicas, para acompanhar a elaboração dos Projetos

de Prevenção, através das reuniões mensais das Comissões Locais, totalizando 18

(dezoito) visitas e superando a meta proposta, neste trimestre, de 7 (sete) visitas, em

157% (cento e cinqüenta e sete por cento). No cômputo cumulativo das visitas

realizadas, somou-se o total de 36 (trinta e seis) visitas, portanto, 71 % (setenta e hum

por cento) a mais que o proposto, até o presente momento, para a execução deste Termo

Aditivo.

Como fonte de comprovação do acompanhamento e avaliação do crescimento autônomo

das comissões locais, foram elaborados sete relatórios. Neles apresentamos os

resultados alcançados, diante do esforço empreendido, por cada Comissão, para delinear

as atividades preventivas do uso e abuso de drogas, em sua localidade de atuação,

planejando e redigindo os sete Projetos Locais, com o apoio dos Agentes, dos

Estagiários e dos Técnicos da Terra da Sobriedade.

8

Esta fase de elaboração dos Projetos foi, prioritariamente, um exercício de construção

coletiva, sendo respeitadas as características de cada Comissão. Também, se constituiu

num grande desafio, devido à dispersão natural das pessoas, neste período avaliatório,

coincidindo com as festas tradicionais de final de ano: Natal, Reveillon, Carnaval, além

das Férias de Verão em família.

Ressaltamos o trabalho dos membros das Comissões Locais, pessoas com experiência

de vida e formação intelectual diferentes, que vêm se dedicando com objetivo,

motivação e destreza para atingir metas compartilhadas, com base em um propósito

comum.

2.1.2 – ÁREA TEMÁTICA “CENTRAL DE PROJETOS”

2.1.2.1 – ATRIBUTO DO INDICADOR “3.1. NÚMERO MÍNIMO DE PESSOAS

CAPACITADAS” (CF. TERMO ADITIVO - TA, PÁG. 6 E 7 DE 17)

“Descrição: A capacitação tem por objetivos: a consolidação das Comissões Locais, em

cada localidade, a saber: Belo Horizonte (Regionais Pampulha, Norte e Venda Nova),

Santa Cruz de Minas (com suporte básico em São João Del Rei), Ribeirão das Neves,

Santa Luzia e Betim. Santa Cruz de Minas é contiguo a São João Del Rey, sua

população recorre a este para vários serviços básicos. Por isto, naturalmente, algumas

instituições e lideranças, sediadas em São João Del Rey, serão incluídas no mapeamento

da rede e no desenvolvimento de ações direcionadas para o Município de Santa Cruz de

Minas. Tem como objetivo a garantia dos princípios conceituais do Programa Papo

Legal, a disponibilização de informações básicas sobre o fenômeno das drogas em nossa

sociedade, o conceito de prevenção do uso de drogas e a elaboração de um projeto de

prevenção.

As capacitações serão realizadas por um corpo técnico especializado, da seguinte

forma:

1º) No quarto período avaliatório do Termo Aditivo, com duração de 16h, tendo como

público alvo os membros das Comissões Locais, legitimadas nos Seminários Locais,

sendo 10 representantes de cada uma das 7 localidades, mais 10 técnicos e estagiários

do Programa, totalizando 80 pessoas. Esta capacitação objetiva fornecer subsídios para

9

elaboração de um Plano Local de Prevenção, com a descrição detalhada do Projeto a ser

implantado. (ind. 3.2) Para tanto, é necessário aos seus representantes compreenderem o

que é „planejamento‟ e „prevenção‟, como redigir um plano local e elaborar um projeto,

priorizando as ações e atividades que serão desenvolvidas.

2ª) No quinto período avaliatório; vinculada à implantação dos Projetos, em sete

encontros distintos, um para cada localidade, com um grupo mínimo de 5 pessoas, que

não sejam integrantes das Comissões, com carga horária de 8h, totalizando 35 pessoas.

Esta capacitação é para novos integrantes das Comissões Locais, visando o

fortalecimento e continuidade das mesmas. Estas pessoas serão escolhidas pelas

próprias Comissões já existentes e seus membros indicados deverão apresentar o perfil

descrito no atributo da ação 2.1 - Reunir Comissões Locais.

3ª) No sexto período avaliatório; vinculada ao Seminário de Planejamento, será

realizada esta capacitação, com carga horária de 16h e com o objetivo de formar

multiplicadores e favorecer a autonomia dos municípios, neste processo de construção

da Rede Local de Prevenção do Uso de Drogas, visando à continuidade do Programa

“Papo Legal” e ao planejamento e à institucionalização da Política Estadual sobre

Drogas, de forma regionalizada e interiorizada, aumentando, assim, a abrangência da

mesma e motivando a realização de Conferências Municipais. O público será

constituído pelos atores envolvidos no processo de implantação do Programa e, outros,

por demanda espontânea. Terá um mínimo de 250 participantes. Neste Seminário será

apresentado o resultado de cada projeto local e pretende-se, após este evento, publicar

“As Diretrizes para uma Política Pública de Prevenção do Uso de Drogas”, (ação 4.2)

tendo em vista a demanda permanente por informação e conhecimento especializado

que subsidie os debates e as proposições para as Conferências e outras atividades

relacionadas ao tema.

Unidade de medida: Pessoas

Valor de referência: Não existe

Fórmula de cálculo: Número absoluto de participantes

Polaridade: Maior melhor

Peso: 2

ICM: (resultado/meta) *100

Cálculo da nota: Regra geral

Fonte de comprovação: Lista de presença com frequência mínima de 75% de cada

pessoa.”

10

2.1.2.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA CAPACITAÇÃO DO 4° PA

Esta Capacitação foi coordenada pelo Prof. Mário Petrocchi, especialista em

Planejamento Estratégico, num encontro realizado nos dias 12 (doze) e 13 (treze) do

mês de Dezembro, passado, do ano de 2009 (dois mil e nove), com carga horária total

de 16h, no Hotel Fazenda Canto da Siriema, no Município de Jaboticatubas, tendo

proporcionado aos participantes momentos de integração, debate e reflexão acerca do

planejamento de ações preventivas necessárias às localidades presentes.

Das 82 (oitenta e duas) pessoas que assinaram as listas de presença, apenas 74 (setenta e

quatro) cumpriram com a exigência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de

frequência, para comprovação do número mínimo de pessoas capacitadas. Portanto,

atingiu-se 92,5% da meta prevista, neste período avaliatório, para este indicador.

Durante o desenvolvimento do programa, houve um acordo entre o OEP e a OSCIP,

para participação conjunta de Técnicos da Subsecretaria de Políticas Antidrogas, que

acompanharam os grupos de trabalho, para o planejamento dos Projetos Locais, neste

Seminário de Capacitação. Contamos com a presença de 7 (sete) técnicos da SUBPAD,

que assinaram as listas de presença e do Subsecretário de Políticas Antidrogas, que fez a

abertura formal desta Capacitação. A SUBPAD contribuiu com recursos financeiros

próprios.

De acordo com as listas de assinatura, tivemos 71 (setenta e uma) pessoas com 100%

(cem por cento) de freqüência; 3 (três) com 75% (setenta e cinco por cento); e 1 (Hum)

com 25% (vinte e cinco por cento).

Optou-se por fazer esta Capacitação no início desse 4º Período Avaliatório, para que,

no restante do período, fosse disposto um maior tempo de contato com as Comissões

Locais, dando continuidade à elaboração dos Projetos Locais. Esta estratégia permitiu a

continuidade do aprendizado dos Membros das Comissões Locais, dos Agentes

Comunitários e dos Estagiários, gerando, também, uma maior articulação e um maior

comprometimento entre as pessoas e as instituições envolvidas.

11

Para a apresentação do diagnóstico das demandas por ações preventivas – MAPAS

LOCAIS , contendo a tabulação dos dados obtidos através das sugestões apresentadas

pela população, foi elaborada uma apostila. Para tanto, partiu-se dos termos

(vocabulário) utilizados pela população para formar categorias, considerando cada idéia

como uma categoria. Em seguida, as sugestões foram desmembradas (uma frase trazia

várias idéias) e distribuídas nessas categorias. As categorias iniciais foram agrupadas

em categorias mais gerais e analisadas conforme a ação sugerida e o público-alvo

apontado nestas ações.

Com o objetivo de se fornecerem subsídios aos participantes desta Capacitação, foram

realizadas duas palestras: a primeira, sobre “Mobilização Comunitária”, ministrada pela

Coordenadora dos Agentes e Estagiários do Programa, Denise Morais e, a segunda, pela

Assessora de Conteúdo do Programa, Ana Luiza Viana, ilustrando Projetos exitosos de

Prevenção do Uso de Drogas no Brasil, sendo apresentados dados estatísticos que

comprovam a importância de se investir em prevenção. O Gerente de Planejamento,

Isaias Campara Neto, ofereceu um roteiro, discriminando os atributos de cada capítulo

que compõe o Projeto Local de Prevenção do Uso de Drogas, apresentando uma

proposta de modelo de projeto, a ser desenvolvido pelas Comissões Locais.

Na última parte deste Seminário, a Gerente Administrativo-financeira, Sra. Maria

Efigênia Bitencourt Teobaldo, discorreu sobre os Critérios necessários para aplicação de

recursos nos Projetos Locais. Após, foram apresentados os resultados dos trabalhos de

cada grupo, pelos representantes de cada localidade de atuação do Programa, com a

versão inicial de cada Projeto Local, que continuou a ser desenvolvido, nas Reuniões

Mensais das Comissões Locais, até o final deste período avaliatório.

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PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

PROGRAMA PAPO LEGAL

SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS LOCAIS

Sexta-Feira - 11/dezembro/2009

14h – Reunião de alinhamento: Equipe Papo Legal e Equipe da Subsecretaria de Políticas Antidrogas

19h – Chegada dos membros das Comissões Locais 20h30 – Jantar 21h30 – “Boas Vindas” – Cloves Benevides - Subsecretário de Políticas Antidrogas

Sábado – 12/dezembro/2009

7h – Café da manhã e entrega de material aos participantes 8h30 – Abertura – Ronaldo Viana - Coordenador Geral do Programa PAPO LEGAL 9h – PAPO LEGAL COM O SUBSECRETÁRIO de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides 10h – Intervalo / Café 10h30 – Prevenção – Ana Luiza Cesar Viana – Assessora de Conteúdo do Programa - Mobilização Comunitária – Denise Faria – Coordenadora dos Agentes Locais 11h30 – O Planejamento dos Projetos Locais no Programa Papo Legal – Visão Estratégica – Prof. Mário Petrocchi 12h30 – Almoço 14h – Grupos de Trabalho – Elaboração dos Projetos Locais 16h – Intervalo / Café 17h – Grupos de Trabalho – Elaboração dos Projetos Locais 20h – Jantar 21h – Filme

Domingo – 13/dezembro/2009

7h – Café da manhã 8h30 – Grupos de Trabalho - Preparação dos Projetos Locais (para apresentação em Assembléia) 10h – Intervalo / Café 10h30 – Grupos de Trabalho - Preparação dos Projetos Locais (para apresentação em Assembléia) - Continuação 12h30 – Almoço 13h30 – Critérios para aplicação de recursos nos Projetos Locais – Maria Efigênia Bitencourt Teobaldo 14h – Apresentação dos Projetos Locais à Assembléia 17h – Encerramento

13

SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO

ORIENTAÇÃO AOS REPRESENTANTES DAS COMISSÕES LOCAIS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS LOCAIS DO PROGRAMA PAPO LEGAL

FASE 1 – ESCOLHA DO PROJETO PRIORITÁRIO

Primeira etapa – Trabalho em Grupo Sábado, 12/dez/09 – 14h

a) Baseados no Diagnóstico apresentado em forma de gráficos e na compilação dos resultados dos Seminários Locais, solicitam-se o preenchimento do quadro “Programa Local de Trabalho” (preparado previamente) onde eles apontarão 3 sugestões para projetos locais;

Procedimentos Os participantes preenchem o quadro do Programa Local de Trabalho, em grupo e por maioria; concluída a transcrição das idéias o Coordenador do Grupo fará uma leitura do quadro, certificando-se de que a transcrição é fiel ao pensamento das pessoas que as expressaram.

Segunda etapa – Plenária

Sábado, 12/dez/09 – 17h30

- Compartilhamento intergrupos: 10min cada grupo

Avaliação e discussão das idéias apresentadas. Os participantes terão ampla liberdade para, comentar, ponderar, contribuir, questionar ou criticar o quadro de cada localidade. Terceira etapa – Trabalho em Grupo

Domingo, 13/dez/09 – 8h30

- Indicação de fatores críticos para cada projeto sugerido

Os participantes indicarão aspectos favoráveis e desfavoráveis relevantes em cada um dos projetos sugeridos.

Procedimentos O Coordenador de Grupo colocará em discussão – novamente – o quadro Programa Local de Trabalho, dessa vez com o objetivo de saber se há indicações de fatores críticos favoráveis e/ou desfavoráveis relacionados aos projetos sugeridos. As indicações devem ser submetidas ao grupo e somente serão registradas havendo consenso entre os participantes. Quando não há consenso o Coordenador deve promover uma votação para decidir se o fator crítico sugerido deve ou não ser registrado.

14

Quarta etapa – Trabalho em Grupo

Domingo, 13/dez/09 – 9h

- Definição das prioridades

Os participantes serão convidados a classificar as sugestões por ordem de importância, através do preenchimento de formulário próprio (formulário 2).

Procedimentos O Coordenador receberá os formulários e fará a apuração do resultado. Cada indicação deve ser pontuada na sugestão indicada. Em seguida serão somadas as indicações. A prioridade será refletida por essa soma. Em caso de empate entre dois ou mais projetos, nova votação entre eles deverá ser conduzida.

FASE 2 – REDAÇÃO DO PROJETO LOCAL

Primeira etapa – Trabalho em Grupo

Domingo, 13/dez/09 – 9h30

Eleito o Projeto Local (1º colocado na apuração), passa-se à redação do Projeto, obedecendo-se à seguinte convenção:

a) Título – (inclusão, respeito, positividade, criatividade) b) Introdução (Resumo) – (uma página) c) Descrição – (até três páginas) d) Objetivos – (uma página) e) Cronograma de Atividades – (um parágrafo explicativo e uma planilha de

atividades) f) Indicadores de Resultado – (uma página) g) Fontes de Recursos – (uma página) h) Orçamento – (um parágrafo e uma planilha de custos) Segunda etapa – Trabalho em Grupo Paralelamente ou em seqüência à redação do Projeto Local, os grupos devem promover uma rápida discussão sobre as “Atividades” previamente inscritas no quadro no sentido de completá-lo com as informações:

a) Ação: Comemoração do dia mundial de combate às Drogas 1ª Atividade: Semana Nacional de Combate às Drogas – • Evento • Data • Responsável • Público Alvo

• Estratégias 2ª Atividade: Dia Internacional de Combate às Drogas • Manifestação cultural local que será levada para apresentar-se nas comemorações da Capital • Responsável • Estratégias

15

b) Ação: Oficinas Comunitárias 1ª Atividade: Primeira Oficina Comunitária • Data • Responsável pelas providências • Estratégias 2ª Atividade: Segunda Oficina Comunitária • Data • Responsável pelas providências • Estratégias

FASE 3 – APRESENTAÇÃO DO PROJETO LOCAL

Plenária de Encerramento

Domingo, 13/dez/09 – 14h30

- Apresentação dos Planos Locais à Assembléia – 15min por Grupo

Procedimentos O Coordenador indicará um membro do Grupo que assumirá a responsabilidade de apresentar à Assembléia um resumo dos trabalhos do Grupo e de fazer a leitura do Projeto Local escolhido e redigido pelo seu Grupo.

16

3 – COMPARATIVO ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS NO 4º PA

QUADRO 2 – COMPARATIVO ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS – DE 01/DEZ/2009 A 28/FEV/2010

Área Temática Ação Peso Duração

Resultado Início Término

1 Diagnóstico da Rede Social 1.1 Elaborar Mapas Locais 3 Out/09 Nov/09 n⁄a

2 Comissões Locais 2.1 Reunir Comissões Locais 3 Nov/09 Ago/10 Realizado

3 Central de Projetos 3.1 Realizar o Evento “Dia Mundial de Prevenção – 2009” 1 Jun/09 Ago/09 n/a

3.2 Realizar o Evento “Dia Mundial de Prevenção – 2010” 1 Jun/10 Ago/10 n/a

4

Planejamento da Política

Estadual de Prevenção ao

Uso de Drogas

4.1 Realizar o Seminário de Planejamento da Política

Estadual de Prevenção do Uso de Drogas 1 Jun/10 Ago/10 n/a

4.2 Publicação das Diretrizes para uma Política Pública de

Prevenção do Uso de Drogas 1 Jul/10 Set/10 n/a

17

3.1 – DETALHAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES NO 4º PA:

3.1.1 – ÁREA TEMÁTICA “COMISSÕES LOCAIS”

3.1.1.1 – ATRIBUTO DA AÇÃO “2.1 – REUNIR COMISSÕES LOCAIS” (CF.

TERMO ADITIVO - TA, PÁG. 10 DE 17)

“2.1. Reunir Comissões Locais

Produto: Atas das Comissões Locais em funcionamento

Critério de Aceitação: Atas das reuniões das comissões – As Comissões Locais de Prevenção do

Uso de Drogas serão órgãos deliberativos sobre as atividades do Programa “Papo Legal”, com

abrangência nas suas localidades, portanto, serão compostas por uma média de 07 membros,

representantes locais dos órgãos e entidades governamentais e da sociedade civil, incluindo o

Agente de Prevenção contratado pela TERRA DA SOBRIEDADE. Elas serão legitimadas nos

Seminários Locais. (ind. 2.1). O perfil dos membros das comissões locais pauta-se na

característica de liderança comunitária, o voluntariado, o conhecimento dos projetos e

programas sociais desenvolvidos na localidade e com capacidade para:

a) identificar instituições e lideranças locais, acompanhando a elaboração do Diagnóstico da

Rede Social;

b) mobilizar a Rede Social para as atividades locais;

c) desenvolver planejamentos participativos para a atuação na área de Prevenção e Atenção ao

uso de drogas;

d) avaliar projetos e programas locais na área de Prevenção ao Uso de Drogas;

e) mobilizar gestores locais para o tema da prevenção, através da coordenação de campanhas,

atividades e eventos planejados para este fim;

f) monitorar a implantação e a manutenção de Banco de Dados sobre o tema.

Peso: 3”

3.1.1.2 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS DA AÇÃO

“REUNIR COMISSÕES LOCAIS”

As Comissões Locais foram compostas e legitimadas nos Seminários Locais, através da

apresentação voluntária de membros das comunidades locais, presentes nestes

Seminários, e que assinaram os livros de Ata, abertos na Reunião do Seminário Local

de cada localidade, conforme demonstrado no período avaliatório anterior.

18

Cada Comissão mantem-se em funcionamento, com encontros mensais, conforme as

Atas registradas nos livros de Atas, cumprindo uma agenda pré-definida até o mês de

Agosto de dois mil e dez.

.

Reuniões Mensais das Comissões Locais/4° PA

Localidade Local da Reunião Data Nº de

participantes

Betim Superintendência Antidrogas

17/12/09

18/01/10

08/02/10

11

13

9

Ribeirão das Neves Centro de Vocação Tecnológica

10/12/09

14/01/10

11/02/10

Cancelada*

8

6

BH/Reg. Norte

Salão Paroquial da Ig. Cristo Operário

17/12/09

21/01/10

18/02/10

17

11

11

BH/Reg. Pampulha Auditório da Reg.Pampulha

29/12/09

26/01/10

23/02/10

Cancelada*

11

11

Santa Cruz de Minas Escola Municipal Luzia Ferreira

15/12/09

19/01/10

09/02/10

18

15

23

Santa Luzia Protejo

Igreja Batista Betesda

24/12/09

14/01/10

04/02/10

Cancelada*

7

11

BH/Venda Nova Terra da Sobriedade

01/12/09

12/01/10

02/02/10

14**

17

20

* Estas reuniões foram canceladas, devido aos recessos de final de ano

**Esta reunião foi a única que ocorreu neste 4PA, antes do Seminário de Capacitação

Nesse quarto período avaliatório, enfrentamos as contingências dos recessos de final de

ano e das férias coletivas dos Agentes e Estagiários do Programa, contudo cada

Comissão Local superou esta dificuldade encontrando-se, extraordinariamente, em

subreuniões e com uma participação ativa no planejamento dos Projetos Locais.

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4 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO 4° PERÍODO AVALIATÓRIO

QUADRO 3 – COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS NO 4º PERÍODO AVALIATÓRIO

CATEGORIA CONTÁBIL Valores Previstos (R$) Valores Realizados (R$)

Dez Jan Fev Total Dez Jan Fev Total

1 RECEITAS 392.390

392.390 394.363 944 756 396.063

1.1 Repasses do Termo de Parceria 392.390

392.390 392.390

392.390

1.2 Receitas próprias/Rendimento com aplicação

1.973 944 756 3.673

2 DESPESAS 137.347 127.506 127.534 392.387 135.856 107.470 110.864 354.190

2.1 Despesas de Pessoal 89.975 95.615 95.615 281.205 101.308 82.955 87.241 271.504

2.1.1 Salários celestista + estagiário 55.871 59.378 59.378 174.627 48.961 47.569 53.747 150.277

2.1.2 Encargos (INSS + FGTS+PIS)+ provisões 30.724 32.653 32.653 96.030 50.323 33.767 32.171 116.261

2.1.3 Benefícios (Vale transporte+ Vale Alimentação + Seguro de Vida) 3.380 3.584 3.584 10.548 2.024 1.619 1.323 4.966

2.2 Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 9.220 9.220 9.220 27.660 9.220 9.310 9.310 27.840

2.3 Despesas Operacionais e Específicas 37.812 22.331 22.359 82.502 25.328 15.205 14.313 54.846

2.4 Investimento Aquisição de bens permanentes 340 340 340 1.020 0 0 0 0

20

4.1 – ANÁLISE DAS DESPESAS E RECEITAS

No período compreendido entre 01.12.09 a 28.02.10 foi liberada a parcela prevista de

R$392.390,00 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa reais), e aplicado o

valor de R$357.324,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte quatro reais)

dentro dos objetivos do Programa, sendo transferido para o 5º período avaliatório o

valor de R$46.715,00 (quarenta e seis mil setecentos e quinze reais).

Neste trimestre, por coincidir com o encerramento do exercício e com a apresentação da

prestação de contas anual, foi realizada a conciliação dos valores demonstrados nos

diversos controles internos e nos demonstrativos apresentados ao OEP durante o ano e,

em função disso, vários acertos foram efetuados como, por exemplo, cancelamentos de

saldos remanescentes compromissados, itens Manutenção de Veículos; Criação Sítio

Web; Limpeza e Conservação.

Foram ainda compatibilizados os demonstrativos trimestrais (quadros 1 e 3 modelos

SEPLAG) enviados ao OEP ao final de cada trimestre de 2009 com os controles

internos da OSCIP. Para tanto foram efetivados acertos de diferenças apuradas nos

trimestres anteriores nos referidos demonstrativos deduzindo-as do saldo remanescente

do 3º trimestre, isto é, do valor de R$19.253,00 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta e

três reais), pois, as despesas ocorreram antes da apuração do citado saldo.

Houve acertos nos seguintes itens de despesa: Telefones Fixos e Móveis (R$1,09 – hum

real e nove centavos); Material de Expediente (- R$204,00 – duzentos e quatro reais);

Despesas com Alimentação (R3.231,00 – três mil, duzentos e trinta e hum reais);

Receitas Financeiras/Rendimentos com Aplicação (-R$11.277,00 – onze mil, duzentos e

setenta e sete reais) consideradas a mais na prestação de contas do primeiro trimestre de

2009 e cuja diferença foi apontada e justificada no Relatório Financeiro do segundo

trimestre.

Cumpre destacar que no mês de dezembro/09 foram pagos os valores de INSS e PIS

devidos sobre o pagamento do 13º Salário para os quais não houve a correspondente

previsão no orçamento de 2009. Entretanto, a diferença foi coberta com recursos do

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próprio grupo de despesas, isto é, Gastos com Pessoal, não onerando, além do

programado, o orçamento do exercício.

No item de despesa “Outros Encargos Sociais” foi provisionado valor acima do

programado, tendo em vista recomendação feita pela SEPLAG, através de ofício, para

que fossem reforçadas essas provisões. Para isso foi utilizada parte das receitas com

aplicação financeira a partir do mês de outubro/09.

Os acertos apontados não alteram os valores registrados na prestação de contas anual,

uma vez que os mesmos já haviam sido efetivados nos nossos controles internos às

épocas devidas.

Com estes acertos, o saldo transportado para o 4º. Trimestre é de R$ 4.840,00 (quatro

mil, oitocentos e quarenta reais) o que leva ao valor de R$46.713,00 (quarenta e seis

mil, setecentos e treze reais), saldo remanescente para o próximo trimestre.

A OSCIP está desenvolvendo trabalhos no sentido de intensificar as capacitações e

pesquisas necessárias ao aperfeiçoamento das ações do Papo Legal e tão logo disponha

do completo planejamento e dos custos os submeterá à Coordenação do Programa,

como é de seu costume, para análise e aprovação devidas.

Pretende custear estas despesas com o saldo remanescente ora apontado, isto é, o valor

de R$46.713,00 (quarenta e seis mil, setecentos e treze reais). Desta forma, a OSCIP

solicita que este valor não seja deduzido da próxima parcela a ser liberada.

Para o 5º período a parcela programada para liberação terá a seguinte destinação:

Ítem R$

Pessoal e encargos 287.029.00

Serviços de terceiros/ Pessoal Jurídica 27.930,00

Despesas Operacionais 49.928,00

Despesas Específicas 176.263,00

Aquisição de bens permanentes (resíduo) 1.020,00

Total programado 542.170,00

22

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1 - PLANEJAMENTOS INTEGRADOS DO PROGRAMA „PAPO LEGAL‟

NO 4º PA

Nos dias onze de Dezembro, do ano de dois mil e nove, no Hotel Fazenda Canto da

Siriema e, também, nos dias cinco e seis do mês de Fevereiro passado, do ano corrente

de dois mil e dez, no Hotel Fazenda Capuã, foram realizadas reuniões de Planejamento

Integrado do Programa Papo Legal, com a Equipe Técnica da Central de Projetos desse

Programa Papo Legal, da Terra da Sobriedade e da Subsecretaria de Políticas

Antidrogas –SUBPAD/ Secretaria Estadual de Esportes e Juventude - SEEJ.

Equipe da SUBPAD/SEEJ com a Equipe Técnica do Programa „Papo Legal‟

No segundo evento, realizado dias 5 e 6 de fevereiro, foi definido um cronograma de

reuniões periódicas, para avaliação, aperfeiçoamento e integração das equipes da

SUBPAD e da OSCIP Terra da Sobriedade.

23

6 – COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA,

PREVIDENCIÁRIA E FISCAL DO 4° PA

24

25

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7 – DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE DA OSCIP E DO SUPERVISOR DO

TERMO DE PARCERIA

Declaro, para todos os fins, que são verídicas todas as informações contidas no

4º(quarto) Relatório Gerencial do Termo de Parceria firmado entre a Secretaria de

Estado de Esportes e Juventude de Minas Gerais e a OSCIP Terra da Sobriedade.

Belo Horizonte, 15 de março de 2010.

__________________________________

Ronaldo Guilherme Vitelli Viana

Superintendente Técnico da Terra da Sobriedade

Declaro ter supervisionado as ações realizadas pela OSCIP neste 4º(quarto) Período

Avaliatório e, diante das informações assim obtidas, ratifico e atesto a fidedignidade das

informações contidas neste relatório.

Belo Horizonte, 31 de março de 2010.

__________________________________

Márcia Cristina Alves

Supervisora do Termo de Parceria,

representante da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude de Minas Gerais