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Dirigente Máximo da Unidade

MODELO DE ROL DE .RESPONSÁVEIS

UNIDADE GESTORA: 240046 - EMBAIXADA EM. SANTIAGO

GESTÃO: 00001 --. TESOURO NACIONAL

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: (Artigo 10, 1ncino 1. Deci<ão Normativa n20 10)

DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE

NOME

LMAR10 VILALVA

CPF

410.190.327-15 ENDEREÇO RESIDENCIAL

AV. LIBERTADOR BERNARDO O'HIGGINS 1656 ELETRÔNICO

CEP E UF

833 0234 CH

TELEFONE

(+562) 876-3400 ENDEREÇO DE CORREIO

MARIO.VILALVAMTAMARATY.GOVBR CARGO OU FUNÇÃO EMBAIXADOR

NOMEAÇÃO Atoln° I Data

DECRETO I 31/05/2006

1 DOU

I 103 EXONERAÇÃO Ato/na 1 Data

i

DECRETO I 20/07/2010

DOU 1 : I 137

PERIODO DE CESTÃO

I Data (início) 1 Data (final)

01101/2010 1 05/11/2010

•

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 46630575.


MODELO DE ROL DERESPONSÁVEIS

UNIDADE GESTORA: 240046 - EMBAIXADA EM

I SANTIAGO

GESTÃO: 00001 — TESOURO NACIONAL

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: (Artigo 10. inciso 1. Decisão Normativa 6312010)


NOME

FREDERICO CEZAR DE A.RAUI0

CPF

031..657.527-53 ENDEREÇO RESIDENCIAL

AV: LIBERTADOR BERNARDO O'HIGGINS 1656

CEP

833 0234

UF

CH

TELEFONE

(+562) 876-3400 ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO

FCA JAC UTING AM-IOTMAIL , COM CARGO OU FUNÇÃO EMBAIXADOR

NOMEAÇÃO Ato/n° 1 Data

I DECRETO 1 20/07/2010 Ato/n" I Data

I

DOU

137 DOU 1EXONERAÇA0

Data (início) I Data (final)

15/11/2010 131/1 . 2/2010 GESTÃO PERÍODO DE

•


Ministério das Relações Exteriores Embaixada do Brasil em Santiago

Relatório de Gestão do exercício de 2010

•

Santiago, 2011 1


Ministério das Relações Exteriores Embaixada do Brasil em Santiago

Relatório de Gestão do exercício de 2010

Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU n° 63/2010, da DN TCU n° 107, de 27 de outubro de 2010, da Portaria TCU n° 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno CISET/MRE;

Santiago, 2011

e

2


SUMÁRIO

1. Informações de identificação da unidade jurisdicionada 5

2. Planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade 6

3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos 9

4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 9

5. Informações sobre recursos humanos da unidade 9

6. Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria,

termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos

congêneres, vigentes no exercício de referência 10

7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios

et ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema

Integrado de Administração de Serviços Gerais — SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios,

Contratos de Repasse e Termos de Parceria — SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei n°

12.309, de 9 de agosto de 2010 10

8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n° 8.730, de 10 de

novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas 10

9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os

seguintes aspectos: a) Ambiente de controle; b) Avaliação de risco; c) Procedimentos de controle;

d) Informação e Comunicação; e) Monitoramento 10

10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de

bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como

referência a Instrução Normativa n° 1/2010 e a Portaria n° 2/2010, ambas da Secretaria de Logística

• e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações

relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto n°

5.940/2006 12

11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ,

classificado como "Bens de Uso Especial", de propriedade da União ou locado de terceiros 14

12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os

seguintes aspectos: a) Planejamento da área; b) Perfil dos recursos humanos envolvidos; c)

Segurança da informação; d) Desenvolvimento e produção de sistemas; e) Contratação e gestão de

bens e serviços de TI 14

13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal, observando-se

as disposições dos Decretos n°s 5.355/2005 e 6.370/2008 15

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14. Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os

beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que

estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da Receita

Federal do Brasil — SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS e à Seguridade

Social 15

15. Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em

acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade

jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento 15

16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle

interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não

acatamento 16

41, 17. Elementos a serem elaborados pelos responsáveis de cada representação diplomática situada no

exterior 17

QUADROS E TABELAS

(A) Demonstração da despesa autorizada 8

(B) Demonstração da execução da despesa 8

(C) Demonstração da execução de restos a pagar 9

(D) Estrutura de controles internos da UJ 10

(E) Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis 12

• (F) Gestão de TI da UJ 14

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1. Informações de identificação da unidade jurisdicionada

•

a) Poder e órgão de vinculação ou supervisão: órgão do Poder Executivo, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (código SIORG 263)

b) Nome completo: Embaixada do Brasil em Santiago do Chile

c) Denominação abreviada: BRASEMB SANTIAGO

d) Código SIORG: 9209

e) Código na LOA: 35000

f) Situação operacional: Ativa

g) Natureza jurídica: Administração Direta (Repartição no Exterior)

h) Principal atividade: Missão Diplomática; Administração e Gestão (Código CNAE 8421-3/00)

i) Telefones de contato, endereço postal: Telefone geral: (562) 876-3400 / Fax: (562) 671-5961 / Celular de plantão: (569) 9874-5457 Endereço: Padre Alonso de Ovalle 1665 — Caixa Postal 1497 — Santiago, Chile

j) Endereço eletrônico: [email protected]

k) Página na internet: www.embajadadebrasil.cl

1) Normas de criação: Em 6 de março de 1837, um ano após o estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e o Chile, o primeiro representante diplomático brasileiro no Chile, Manuel de Cerqueira Lima, apresentou suas credenciais. Em 10 de junho de 1922, as Legações dos dois países foram elevadas à categoria de Embaixadas, acreditando-se Silvio Amaral como Embaixador do Brasil em Santiago e Miguel Cruchaga Tocornal como Embaixador do Chile no Rio de Janeiro.

m) Normas relacionadas à gestão e estrutura: Sua estrutura é composta por seis setores, designados segundo sua ordem de competência, da seguinte forma: Setor de Política Interna; Setor de Política Externa, Multilateral e Imprensa; Setor Econômico; Setor de Promoção Comercial; Setor Cultural e de Ciência e Tecnologia; e Setor de Administração. Este último está dividido em quatro subsetores: Contabilidade; Comunicações; Arquivo; e Informática.

n) Manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade: Lei 11.440/06, que institui o regime jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; Decreto n.° 7.304/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores; Lei Complementar n° 101, de 4/5/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de outros textos relacionados à gestão e à execução orçamentária, financeira e patrimonial; Decreto MRE 212/2008, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores (RISE); Portaria MRE n.° 4220/2011, que aprova o Guia de Administração dos Postos — GAP-2011 — do Ministério das Relações Exteriores; entre outros.

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o) Códigos e nomes das unidades gestoras e gestões no Sistema SIAFI: A Unidade Gestora Embaixada do Brasil em Santiago do Chile (código 240046) é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (código 35000).

2. Planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade

a) Responsabilidades institucionais da unidade:

1. Competência Institucional: A Embaixada do Brasil em Santiago é responsável por: (i) Representar o Governo brasileiro no Chile; (ii) Proteger os interesses dos brasileiros que se encontram no Chile; (iii) Negociar com o Governo chileno, em nome do Governo brasileiro; (iv) Informar o Governo brasileiro dos acontecimentos no Chile; (v) Promover relações amistosas e desenvolver as relações econômicas, culturais e científicas entre o Brasil e o Chile (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, celebrada em 18 de abril de 1961).

II. Objetivos estratégicos: Aprofundar a cooperação bilateral entre o Brasil e o Chile, em suas

• vertentes política, comercial, econômica, financeira e cultural, de acordo com as prioridades de política externa estabelecidas pelo Presidente da República.

b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais:

I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida:

O fortalecimento da relação com o Chile pode ser visto, em uma perspectiva mais ampla, como parte da estratégica da política exterior brasileira de concretizar o vínculo político entre os países sul-americanos e adensar as relações comerciais e de investimentos e a cooperação em diversas áreas. Tal estratégia contribuiria, entre outros resultados, para: o desenvolvimento sócio-econômico da América do Sul e a preservação da paz na região; o desenvolvimento do mercado interno sul-americario e o aumento da competitividade dos países no mercado internacional; e o fortalecimento da capacidade de atuação do Brasil em outros foros internacionais. De acordo com o "Balanço de Política Externa 2003-2010", elaborado pelo MRE, a integração sul-americana é um objetivo estratégico da política externa brasileira, que tem no MERCOSUL e na UNASUL seus principais pilares. A América do Sul tem grande potencial para a integração. A região é potencialmente auto-suficiente em energia, tem as maiores reservas de água do mundo e uma enorme capacidade de produção agrícola. A região também representa um mercado em expansão, com perspectivas auspiciosas, no conjunto da região, de crescimento econômico. Além disso, todos os países da América do Sul são democracias, com governos constitucionalmente eleitos que colocaram a causa da justiça social no centro de seus cenários políticos. A criação, por iniciativa do governo brasileiro, em 2004, da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) foi um importante passo para criar mecanismos institucionais que pudessem alavancar a integração. A assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL (Brasília, 23/05/2008) completou esse processo e representou o compromisso político de todos os países sul-americanos com uni processo de integração mais denso. A integração regional requer tanto vontade e coordenação política quanto uma aproximação concreta, em termos econômicos, sociais e dos próprios indivíduos. Essa aproximação tem ocorrido entre os países sul-americanos nos últimos anos, em várias vertentes, como infra-estrutura, investimentos, turismo, defesa, comércio, políticas públicas e outras. Por um lado, a integração se dá pela iniciativa de setores empresariais e da sociedade civil, sendo reflexo do processo de globalização. Por outro lado, ela necessita de organizações

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intergovernamentais regionais, que estruturem a institucionalidade necessária para a criação de mecanismos de coordenação e o estabelecimento de projetos de cooperação, potencializando seus resultados.

II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão:

- Em 2010, como em anos anteriores, as relações entre Brasil e Chile se pautaram por uma agenda positiva, baseada em excelente entendimento político e em significativos avanços na área do comércio e dos investimentos. Nos últimos anos, isso se comprova pelo expressivo número de visitas bilaterais de alto nível. O ex-Presidente Lula esteve sete vezes no Chile e foi o primeiro Chefe de Estado a visitar o Chile após o terremoto do dia 27 de fevereiro de 2010. O ex-Ministro Celso Amorim visitou o País dez vezes para tratar de temas bilaterais e de cooperação em matéria multilateral. Do lado chileno, a ex-Presidente Michelle Bachelet esteve cinco vezes no Brasil, e País foi o destino da primeira visita de Estado do Presidente Sebastián Pifiera, em 10 de abril de 2010. - Presidente Pitiera considera o Brasil país fundamental para o Chile, tanto pela amizade histórica e pelos interesses compartilhados, como pela atuação do País em nível global e regional. A presença brasileira em foros internacionais, sua atuação em negociações comerciais e a liderança que exerce na região são vistas pelo lado chileno como oportunidades tanto para seus empresários como seus diplomatas. Para o Brasil, além dos objetivos regionais, o Chile continua a ser opção para acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados da Ásia-Pacífico. O excelente nível das relações bilaterais manifesta-se também na atuação coordenada no Haiti, no G-20 (OMC) e na Iniciativa Global Contra a Fome e a Pobreza. Destacam-se, em 2010, a estreita coordenação para encontrar solução rápida, na OEA e no Grupo do Rio, para o incidente diplomático entre Colômbia e Equador, e a elevada sintonia no que se refere à UNASUL. - O ex-Ministro Celso Amorim foi a primeira autoridade estrangeira a ser recebida pelo então Presidente-eleito Pitiera (12 de fevereiro), em demonstração da relevância atribuída às relações com o Brasil. Na ocasião, foi instalada a Comissão Bilateral Brasil-Chile, criada durante a visita da ex-Presidente Michelle Bachelet ao Brasil (julho de 2009), com o fito de aprofundar o diálogo político por meio de consultas regulares de alto nível. A presença crescente de capitais chilenos no Brasil (US$ 8 bilhões) e brasileiros no Chile (US$ 2 bilhões) substancia essas consultas e impulsiona o processo de integração regional. Em 2010, o comércio bilateral alcançou a cifra de US$ 8,3 bilhões, com exportações brasileiras no valor de US$ 4,2 bilhões.

c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade:

I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ:

07.211.0683.6218.0001 — Missões oficiais do Presidente e Vice-Presidente da República ao exterior. 07.211.1264.6284.0001 — Relações e negociações com os países membros do Mercado Comum da América do Sul — MERCOSUL e Estados associados. Trabalho de contato com autoridades, empresários, meios de imprensa e outros setores da sociedade chilena, mediante recepções e outros eventos. Remuneração e encargos sociais de pessoal administrativo e técnico contratado no exterior. 07.392.0682.2530.0001 — Assistência financeira a institutos culturais e a centros de estudos brasileiros. Realização de cursos regulares de português e de outros eventos de difusão da cultura brasileira no Chile. Aquisição de material permanente para o Centro Cultural Brasil-Chile.

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07.392.0682.2836.0001 — Veiculação de matérias sobre o Brasil. Realização de eventos locais com a participação de artistas e autoridades brasileiras. Reformulação da "webpage" do Posto. Aquisição de material permanente para divulgação do Brasil. Cobertura de gastos de transporte e armazenagem de filmes brasileiros e de participantes de eventos culturais no Chile. 07.691.0355.2544.0001 — O Sistema BrazilTradeNet, implantado em 1999, é usado para promoção do comércio bilateral com a atualização e divulgação de lista de exportadores brasileiros e seus produtos junto aos importadores locais e de terceiros países. O Posto conta, para a operação do Sistema BrazilTradeNet, com equipamentos de informática contratados por leasing. - 07.691.0355.2538.0001 — Missões comerciais, setoriais e multisetoriais. - 23.695.1163.2118.001 - Funcionamento de escritórios de fomento ao turismo. - 07.122.1279.2272.0001 — Gestão e administração física. - 07.211.0750.6086.0001 — Obras de conservação e restauração de imóveis. - 07.211.0750.6207.0001 — Movimentação de pessoal. - 07.122.0750.2000.0001 — Manutenção dos serviços administrativos.

d) Desempenho Orçamentário e Financeiro:

I. Programação Orçamentária das Despesas:

DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA PROVISAO / CRED P/CISAO/FUSAO

PROGRAMA PROVISAO CONCEDIDA PROVISAO RECEBIDA 0355 0,00 275.114,19 0682 0,00 807.824,46 0683 0,00 26.899,38 0750 0,00 128.436,30 1163 0,00 224.937,00 1166 0,00 1.161,34 1264 0,00 4.002.351,09 1437 0,00 82.207,21 TOTAL 0,00 5.548.930,97

II. Execução Orçamentária das Despesas:

DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DA DESPESA

PROGRAMA DISPONIVEL A LIQUIDAR LIQUIDADO 0355 0,00 0,00 275.114,20 0682 39.907,81 0,00 767.916,62 0683 91,64 0,00 26.807,74 0750 2,50 0,00 128.433,79 1163 9.212,42 0,00 215.724,58 1166 0,00 0,00 1.161,34 1264 76,65 0,00 4.002.274,46 1437 26.554,20 0,00 55.653,00 TOTAL 75.845,22 0,00 5.473.085,73

8


III. Indicadores Institucionais: Embora a Embaixada execute despesas em Programas de Trabalho previstos no Programa Plurianual, a responsabilidade pela avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão compete às Unidades Gestoras Coordenadas.

3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos

Os recursos recebidos pela Embaixada em 2010 foram adequados às suas necessidades operacionais, não havendo passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

PROGRAMA PAGO CANCELADO SALDO 0355 1.747,84 0,00 0,00 0682 7.734,49 0,00 0,00 0683 399,12 0,00 0,00 0750 0,00 13.226,34- 0,00 1264 39.848,26 0,00 0,00 TOTAL 49.729,71 13.226,34- 0,00

5. Informações sobre recursos humanos da unidade

a) Composição do quadro de servidores ativos: - Funcionários do Ministério das Relações Exteriores: 11 Diplomatas, 04 Oficiais de Chancelaria, 02 Assistentes de Chancelaria e 02 Agentes de Portaria. - Auxiliares locais: 03 Assistentes Técnicos, 17 Auxiliares Administrativos e 31 Auxiliares de Apoio (Chancelaria e Residência). Centro Cultural Brasil-Chile: 01 Diretor, 05 Professores, 02 Auxiliares Administrativos e 02 Auxiliares de Apoio.

b) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas: Não aplicável à natureza jurídica da UJ.

c) Composição do quadro de estagiários: A Embaixada não emprega estagiários.

d) Custos associados à manutenção dos recursos humanos: a média mensal da folha de pagamento da Embaixada, considerando a variação cambial, é da ordem de US$ 80,000.00 (oitenta mil dólares), incluindo Auxiliares Administrativos, Técnicos e de Apoio da Chancelaria, da Residência e do Centro Cultural Brasil-Chile.

e) Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços: A Embaixada possui contrato de prestação de serviço de segurança, que inclui locação de mão de obra, com a empresa PPI Chile Seguridad, com valor mensal de aproximadamente US$ 14,000.00 (quatorze mil dólares mensais), considerando a variação cambial.

f) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos: os funcionários da Embaixada são agentes políticos que realizam ações típicas de Estado, de difícil mensuração, razão pela qual não foram elaborados indicadores de desempenho.

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6. Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

Não aplicável à natureza jurídica da U1.

7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais — SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria — SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei n° 12.309, de 9 de agosto de 2010.

Não aplicável à natureza jurídica da UJ.

8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.

Com vistas a dar cumprimento ao anexo III da Decisão Normativa 110/2010, do Tribunal de Contas da União, todos os servidores da Embaixada que estiveram relacionados no Rol de Responsáveis do SIAFI no ano de 2010 apresentaram declaração de bens e rendas de que trata a Lei 8.730/93, ano base 2009. As declarações foram encaminhadas, por mala diplomática, à Divisão de Pessoal do MRE.

9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos: a) Ambiente de controle; b) Avaliação de risco; c) Procedimentos de controle; d) Informação e Comunicação; e) Monitoramento.

ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ Aspectos do sistema de controle interno 'Xv,allacao .

Ambiente de Controle 1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à

consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. x

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

x

Avaliação de Risco 1 2 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x

1 1 . Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou x

10


externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

x

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

x

Procedimentos de Controle 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para

diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

x

Informação e Comunicação 1 2 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada,

documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

x

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

x

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

x

Monitoramento 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para

avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

x

11


Considerações gerais: O Ministério das Relações Exteriores possui Secretaria de Contro e Interno (CISET), que é responsável também pela fiscalização dos postos no exterior. Em novembro de 2010, foi realizada missão de auditoria e acompanhamento da gestão à Embaixada do Brasil em Santiago. Funcionários da CISET verificaram processo relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial, além de aspectos próprios à administração do Posto, como Registros de controle de material de consumo e padronização de formulários. Todos os setores da Embaixada, cientes de que os controles internos são essenciais à consecução dos objetivos da unidade e em suporte ao seu funcionamento, contribuíram com a missão e prestaram todos esclarecimentos solicitados pela missão da CISET.

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.


para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). • Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da

aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? 6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). • Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os

produtos adquiridos?

x

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. • Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico

utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

x

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). • Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência

tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

x

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

x

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

x

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto n° 5.940/2006.

x

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a

essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

x

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a

essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

x

Considerações Gerais :

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

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11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como "Bens de Uso Especial", de propriedade da União ou locado de terceiros.

Os imóveis que abrigam a Chancelaria, Residência e Centro de Estudos são de propriedade da União. Em 1941, o Governo brasileiro adquiriu o Palácio Errazuriz, que serve como Residência oficial de seu Embaixador. Em 1952, nos fundos da propriedade, de frente para a rua Alonso de Ovalle, foi construída nova edificação para abrigar os escritórios da Chancelaria da Embaixada. Os boletins de imóveis, com informações (valor, estado de manutenção) sobre os edifícios ocupados pela Chancelaria, Residência e Centro de Estudos, são encaminhados ao Ministério das Relações Exteriores todos os anos.

12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os seguintes aspectos: a) Planejamento da área; b) Perfil dos recursos humanos envolvidos; c) Segurança da informação; d) Desenvolvimento e produção de sistemas; e) Contratação e gestão de bens e serviços de TI.

GESTÃO DE TI DA UJ

Quesitos a serem avaliados Avaliação 1 2 3 4

Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. x 2. Há Planeamento Estraté ico ara a área de TI em visor. x 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. x Recursos Humanos de TI 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.

1 (na EmbaixadaL 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Orgão/Entidade. x

x

Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. x Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. x 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. x 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. x 11.Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. x

Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 20% 12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. x 13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. x 14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? x Considerações Gerais:

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LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal, observando-se as disposições dos Decretos n°s 5.355/2005 e 6.370/2008.

Nenhum servidor da Embaixada utiliza cartões de pagamento do governo federal.

14. Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da Receita Federal do Brasil — SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS e à Seguridade Social.

Não aplicável à natureza jurídica da UJ.

15. Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.

De modo a dar conhecimento do teor do Relatório de Auditoria de acompanhamento da Tomada de Contas Anual, exercício 2010, e solicitar providências no sentido de acatar as recomendações do órgão de controle interno do MRE, o Setor de Administração da Embaixada encaminhou cópia do relatório da Auditoria de acompanhamento da Tomada de Contas aos demais setores da Embaixada. Solicitou fossem elaboradas justificativas a cada uma das observações da Auditoria, para serem anexadas aos respectivos processos. Esclareceu, ademais, que não será autorizada despesa que não esteja de acordo com os parâmetros expostos no relatório.

Percebeu-se que várias das observações feitas pela Auditoria referem-se a equívocos cometidos pela dificuldade dos diversos setores em adaptarem-se às mudanças decorrentes do processo de implementação do SIAFI no Posto. Desde 2009, quando a Embaixada em Santiago passou a utilizar este sistema para a prestação de contas, apenas um funcionário lotado atualmente no Posto assistiu a curso de treinamento para uso do SIAFI. A falta de treinamento e de orientação adequada prejudica o desempenho da ação administrativa e a eficácia das providências adotadas para aperfeiçoar a gestão financeira e patrimonial do Posto.

O problema se agrava com a falta de funcionários capacitados para a função na Embaixada, que esteve, no ano de 2010, com lotação aquém da necessária. O Setor de Contabilidade, que idealmente deveria contar com três funcionários, possuiu, durante este período, duas colaboradoras, sendo uma delas Auxiliar local. A condição de lotação da Embaixada tornou-se precária após a remoção, em 2010, de seis funcionários do quadro que trabalhavam no Setor de Administração (três Oficiais de Chancelaria, um Assistente de Chancelaria, um Motorista Oficial e uma Assistente de Portaria). Nesse período, apenas uma Oficial de Chancelaria foi removida para o Posto.

A vinda à Embaixada, em novembro de 2010, de missão de auditoria e orientação do órgão de controle interno do MRE foi, nesse sentido, bastante profícua. Os funcionários participaram de reunião com os auditores e tiveram a oportunidade de esclarecer questões processuais e dirimir dúvidas em relação ao SIAFI, o que ajudou a sanar, ainda que em parte, a deficiência no

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treinamento do quadro local. A recente remoção de novos funcionários do quadro deverá ajudar o Posto a adaptar-se definitivamente à nova sistemática de pagamentos e contratações de serviços.

A Embaixada se comprometeu a adotar as providências necessárias para corrigir ou evitar a repetição de falhas apresentadas no relatório da Auditoria, no entendimento de que há ainda muito por fazer para aperfeiçoar a gestão financeira e patrimonial, o que requererá lotação adequada e treinamento apropriado aos funcionários da Embaixada.

16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.

a) Recomendação: A Unidade efetuou despesas com aquisição de coroa de flores sem embasamento legal (2010NE750, de 22/09/10).

Providência: o valor referente à aquisição foi recolhido ao Tesouro Nacional. O comprovante foi enviado à CISET.

b) Recomendação: A equipe da auditoria orientou que o pagamento de despesa com alimentação dos Auxiliares Locais da Residência fosse realizado por meio de "suprimento de fundos". Para isso, o Posto deveria consultar o Manual do SIAFI para conhecer procedimentos para solicitação, concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos.

Providência: O Setor de Contabilidade passou a realizar o pagamento das despesas com alimentação através de suprimento de fundos, a partir de dezembro de 2010.

c) Recomendação: Ao verificar a utilização do veículo de representação Honda Accord, constatou-se sua utilização para fins aparentemente particulares. Embora já houvesse ocorrido a troca de chefia do Posto, constatou-se que um dos veículos oficiais permanecera à disposição da esposa do antigo Chefe do Posto, o que careceria de amparo legal.

Providência: De maneira a cumprir orientação da missão de auditoria, o novo Chefe do Posto recolheu ao Tesouro Nacional o correspondente às horas-extras devidas ao motorista que acompanhou a esposa do Chefe anterior, até sua partida de Santiago, no dia 21 de dezembro.

d) Recomendação: O Posto deverá solicitar às adidâncias que adotem providências para que os recursos referentes ao rateio de despesas comuns (como água, luz, gás, segurança, manutenção do

11, imóvel, seguro e calefação) sejam repassados diretamente ao Itamaraty por meio de destaques orçamentários, dando caráter de legalidade aos pagamentos efetuados.

Providência: o Setor de Administração enviou cartas às Adidâncias solicitando a adoção de providências para o rateio proporcional dos gastos comuns, a serem realizados por meio de destaques orçamentários, conforme orientação da missão de Auditoria.

e) Recomendação: Para evitar cancelamento de cheque para atender despesas com a impressão de livro, o Posto sacou os recursos do banco e depositou-os no cofre do Setor de Contabilidade. Tendo em vista que os recursos deveriam ter sido inscritos em restos a Pagar, ao invés de sacados do banco, a missão de auditoria recomendou seu recolhimento ao Tesouro Nacional.

Providência: Em cumprimento às orientações da missão de auditoria, o Setor de Contabilidade providenciou o recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos para impressão do livro "História Concisa do Brasil". Os documentos comprobatórios foram encaminhados à CISET.

Recomendação: A auditoria verificou discrepâncias entre os saldos dos inventários físicos e os saldos contábeis, relativo às contas patrimoniais dos grupos 12, 34, 33, 35, 36, 42 e 44., e solicitou ajustes imediatos.

Providência: a funcionária responsável pela atualização do inventário procedeu às correções das discrepâncias existentes no Inventário Patrimonial da Chancelaria. As novas tabelas com os

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saldos dos inventários físicos e os saldos contábeis foram enviadas à CISET.

g) Recomendação: A missão de Auditoria recomendou que fosse solicitada à SERE instrução sobre como registrar, no Grupo de Contas Patrimoniais do SIAFI, a existência dos Próprios Nacionais utilizados como Chancelaria e Residência Oficial pelo Posto.

Providência: Consultada a respeito pela Embaixada, a SERE informou que, "de acordo com informações recebidas da Secretaria de Patrimônio da União, não são possíveis, no momento, operações de transferência de imóveis entre Unidades Gestoras, em razão de problemas técnicos ora existentes entre a SPIUNET e o SIAFI. Tão logo tais falhas técnicas sejam solucionadas, as transferências solicitadas serão realizadas pela SPU". (cf. desptel 108, de 22/02/2011).

17. Elementos a serem elaborados pelos responsáveis de cada representação diplomática situada no exterior

a) Informações gerais sobre o posto diplomático, contendo:

I. Descrição da estrutura organizacional do posto diplomático, com a competência e atribuição de cada setor: Sua estrutura é composta por seis setores, designados segundo sua ordem de competência, da seguinte forma: Setor de Política Interna; Setor de Política Externa, Multilateral e Imprensa; Setor Econômico; Setor de Promoção Comercial; Setor Cultural e de Ciência e Tecnologia; e Setor de Administração. Este último está dividido em quatro subsetores: Contabilidade; Comunicações; Arquivo; e Informática.

II. Quadro de recursos humanos: - Funcionários do Ministério das Relações Exteriores: 11 Diplomatas, 04 Oficiais de Chancelaria, 02 Assistentes de Chancelaria e 02 Agentes de Portaria. - Auxiliares locais: 03 Assistentes Técnicos, 17 Auxiliares Administrativos e 31 Auxiliares de Apoio (Chancelaria e Residência). - Centro Cultural Brasil-Chile: 01 Diretor, 05 Professores, 02 Auxiliares Administrativos e 02 Auxiliares de Apoio. - Servidores inativos e pensionistas: Não aplicável à natureza jurídica da UJ. - Composição do quadro de estagiários: A Embaixada não emprega estagiários.

III. Descrição de metas estabelecidas para o exercício: - O fortalecimento da relação com o Chile pode ser visto, em uma perspectiva mais ampla, como parte da estratégica da política exterior brasileira de concretizar o vínculo político entre os países sul-americanos e adensar as relações comerciais e de investimentos e a cooperação em diversas áreas. Tal estratégia contribuiria, entre outros resultados, para: o desenvolvimento sócio-econômico da América do Sul e a preservação da paz na região; o desenvolvimento do mercado interno sul-americano e o aumento da competitividade dos países no mercado internacional; e o fortalecimento da capacidade de atuação do Brasil em outros foros internacionais. - De acordo com o "Balanço de Política Externa 2003-2010", elaborado pelo MRE, a integração sul-americana é um objetivo estratégico da política externa brasileira, que tem no MERCOSUL e na UNASUL seus principais pilares. A América do Sul tem grande potencial para a integração. A região é potencialmente auto-suficiente em energia, tem as maiores reservas de água do mundo e uma enorme capacidade de produção agrícola. A região também representa um mercado em expansão, com perspectivas auspiciosas, no conjunto da região, de crescimento econômico. Além disso, todos os países da América do Sul são democracias, com governos constitucionalmente eleitos que colocaram a causa da justiça social no centro de seus cenários políticos.

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- A criação, por iniciativa do governo brasileiro, em 2004, da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) foi um importante passo para criar mecanismos institucionais que pudessem alavancar a integração. A assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL (Brasília, 23/05/2008) completou esse processo e representou o compromisso político de todos os países sul-americanos com um processo de integração mais denso. - A integração regional requer tanto vontade e coordenação política quanto uma aproximação concreta, em termos econômicos, sociais e dos próprios indivíduos. Essa aproximação tem ocorrido entre os países sul-americanos nos últimos anos, em várias vertentes, como infra-estrutura, investimentos, turismo, defesa, comércio, políticas públicas e outras. Por um lado, a integração se dá pela iniciativa de setores empresariais e da sociedade civil, sendo reflexo do processo de globalização. Por outro lado, ela necessita de organizações intergovernamentais regionais, que estruturem a institucionalidade necessária para a criação de mecanismos de coordenação e o estabelecimento de projetos de cooperação, potencializando seus resultados.

IV. Resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício, tendo como referência os programas de trabalho do posto diplomático, com indicação das causas que tenham concorrido para o seu não atingimento:

- Em 2010, como em anos anteriores, as relações entre Brasil e Chile se pautaram por uma agenda positiva, baseada em excelente entendimento político e em significativos avanços na área do comércio e dos investimentos. Nos últimos anos, isso se comprova pelo expressivo número de visitas bilaterais de alto nível. O ex-Presidente Lula esteve sete vezes no Chile e foi o primeiro Chefe de Estado a visitar o Chile após o terremoto do dia 27 de fevereiro de 2010. O ex-Ministro Celso Amorim visitou o País dez vezes para tratar de temas bilaterais e de cooperação em matéria multilateral. Do lado chileno, a ex-Presidente Michelle Bachelet esteve cinco vezes no Brasil, e País foi o destino da primeira visita de Estado do Presidente Sebastián Pifiera, em 10 de abril de 2010.

- O Presidente Pifiera considera o Brasil país fundamental para o Chile, tanto pela amizade histórica e pelos interesses compartilhados, como pela atuação do País em nível global e regional. A presença brasileira em foros internacionais, sua atuação em negociações comerciais e a liderança que exerce na região são vistas pelo lado chileno como oportunidades tanto para seus empresários corno seus diplomatas. Para o Brasil, além dos objetivos regionais, o Chile continua a ser opção para acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados da Ásia-Pacífico. O excelente nível das relações bilaterais manifesta-se também na atuação coordenada no Haiti, no G-20 (OMC) e na Iniciativa Global Contra a Fome e a Pobreza. Destacam-se, em 2010, a estreita coordenação para encontrar solução rápida, na OEA e no Grupo do Rio, para o incidente diplomático entre Colômbia e Equador, e a elevada sintonia no que se refere à UNASUL.

- O ex-Ministro Celso Amorim foi a primeira autoridade estrangeira a ser recebida pelo então Presidente-eleito Pifiera (12 de fevereiro), em demonstração da relevância atribuída às relações com o Brasil. Na ocasião, foi instalada a Comissão Bilateral Brasil-Chile, criada durante a visita da ex-Presidente Michelle Bachelet ao Brasil (julho de 2009), com o fito de aprofundar o diálogo político por meio de consultas regulares de alto nível. A presença crescente de capitais chilenos no Brasil (US$ 8 bilhões) e brasileiros no Chile (US$ 2 bilhões) substancia essas consultas e impulsiona o processo de integração regional. Em 2010, o comércio bilateral alcançou a cifra de US$ 8,3 bilhões, com exportações brasileiras no valor de US$ 4,2 bilhões.

V. Providências para adequação dos recursos frente às necessidades operacionais: a Embaixada tem se empenhado em adequar os recursos humanos e financeiros às necessidades próprias de operação de um Posto com mais de 80 funcionários, entre servidores do Ministério e trabalhadores locais. Quanto às atividades de representação política desenvolvidas no exercício, percebe-se que os recursos financeiros disponibilizados pelo Ministérios foram suficientes para a realização de todas dos programa de trabalho diplomático.

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VI. Descrição dos fatos administrativos de maior importância ocorridos durante o exercício: - Durante o ano de 2010, a Embaixada do Brasil em Santiago experimentou mudanças na composição de servidores do Ministério das Relações Exteriores lotados no Posto: além da mudança na chefia do Posto (novembro de 2010), foram removidos em 2010 seis funcionários do quadro que trabalhavam no Setor de Administração (três Oficiais de Chancelaria, um Assistente de Chancelaria, um Motorista Oficial e uma Assistente de Portaria). Nesse período, apenas uma Oficial de Chancelaria foi removida para o Posto. - A estrutura física do Posto foi afetada pelo terremoto de fevereiro de 2010, que causou graves danos aos prédios que abrigam a Chancelaria do Posto e a Residência oficial. Durante o ano de 2010, foram realizadas duas fases de estudos prévios à reparação do imóvel: a primeira delas consistiu na revisão, cadastro, qualificação e quantificação dos danos e foi realizada entre os meses de março e agosto de 2010 (cf. tel 1017); durante a segunda fase, que se estendeu até dezembro de 2010, foram elaborados estudos e desenhos de engenharia estrutural das reparações e reforços e preparadas as bases técnicas e administrativas para a reforma. Os projetos para a obra devem ser contratados em 2011 e os trabalhos para recuperação devem ser iniciados no ano seguinte.

b) Relação dos responsáveis do posto diplomático contendo o nome completo, cargo, CPF e o período de gestão de cada responsável, inclusive por delegação de competência, destacando, dentre outros, o chefe do posto, o chefe do setor de administração, o chefe do setor consular e o encarregado do setor de contabilidade.

O Rol de Responsáveis do SIAFI segue anexo, contendo o nome completo, cargo, CPF e o período de gestão de cada responsável. Aclaro que o Posto não possui Setor Consular. Destacam-se, entre os responsáveis, os seguintes servidores:

1) Embaixador Mario Vilalva, Chefe do Posto, de 30 de maio de 2006 a 05 de novembro de 2010.

2) Embaixador Frederico Cezar de Araujo, Chefe do Posto, de 15 de novembro de 2010 até o

presente. 3) Ministro Paulo Fernando Dias Feres, Ministro Conselheiro, de 06 de agosto de 2009 a 28 de

setembro de 2010. 4) Secretária Fabiana Arazini Garcia, Chefe do Setor de Administração, de 23 de novembro de

2009 até o presente.

5) Oficial de Chancelaria Aloizio Florentino da Silva, Chefe do Setor de Contabilidade, de 12 de

410 abril de 2004 a 16 de julho de 2010. 6) Assistente de Chancelaria Maria Heldenita Machado Denegri, Chefe do Setor de Contabilidade,

de 17 de julho de 2010 até o presente.

FREDERICO CEZAR DE ARAUJO Embaixador

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Unidade Jurisdicionada: Embaixada em Santiago

Unidade Gestora: 2400.46 — Embaixada em Santiago

Objetivo da Auditoria: Tomada de Contas Anual

Exercício: 2010

A — Declaração do Contador Responsável (item 01)

A-1 - Plena

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das respons bilidades civis e profissionais desta declaração. it

Brasil - , 25 de janeiro de 2011 I i i,

Paulimar AR/e Souza Técnico de Fina as e Controle

CRC-D 3.458


Ministério das Relações Exteriores Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior Departamento do Serviço Exterior Divisão do Pessoal Esplanada dos Ministérios — Bloco 14 — CEP 70170-900 — Brasília - DF CGC 00.394.536/0004-81

1J

DECLARAÇÃO

Declaro que os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela Unidade Gestora Embaixada em Santiago, encontram-se em dia com a exigência de apresentação de suas declarações de bens e rendas referentes ao ano base 2009, na forma da Lei n.° 8.730, de 10 de novembro de 1993, e em conformidade com o disposto no anexo III da Decisão Normativa n.° 110, de 1° de dezembro de 2010:

* * * * * * * * * *

Ana Maria Frazão Gomes Fabiana Arazini Garcia João Carlos Beato Storti Maria Josina Afonso Rodrigues Mario Vilalva Paulo Fernando Dias Feres * * * * * * * * * *

Brasília, 10 de fevereiro de 2011

(Adriano Silva 1-u ,:ci) Conselheiro

Chefe da Divisão do Pessoal


Ministério das Relações Exteriores Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior Departamento do Serviço Exterior Divisão do Pessoal Esplanada dos Ministérios — Bloco H — CEP 70170-900 — Brasília - DF CGC 00.394.536/0004-81

J

DECLARAÇÃO

Declaro que os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela Unidade Gestora Embaixada em Santiago, encontram-se em dia com a exigência de apresentação de suas declarações de bens e rendas referentes ao ano base 2009, na forma da Lei n.° 8.730, de 10 de novembro de 1993, e em conformidade com o disposto no anexo III da Decisão Normativa n.° 110, de 1° de dezembro de 2010:

* * * * * * * * * *

Daniel Augusto Rodrigues Ponte Frederico Cezar de Araujo João Carlos Beato Storti Maurício da Costa Carvalho Bernardes Sandra Maria Peixoto Fraga Nazal * * * * * * * * * *

Brasília, 8 de abril de 2011

(Adriano Silva Pucci) Conselheiro

Chefe da Divisão do Pessoal


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