8/20/2019 Modelo Inventário Com Herdeiro Incapaz

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARADE FAMÍLIASUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA MARIA – RS

Pedido de Assist!"i# J$di"i%&i# '&#t$it#Pedido de A()#&% J$di"i#(

XXXXX, brasileiro (a), estado civil, profssão, data denascimento, flha de XXXXX e XXXXX, portadora daCarteira de Identidade (CI) nº XXXXX SSP/XX, inscrita doCadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº XXXXX, residente

e domiciliada no endereo XXXXX, tele!one" (XX)XXXXX, email XXXXX, vem, respeitosamente # presenade $ossa %&cel'ncia, por intermdio de se (a)advo*ado (a) e bastante procrador (a) (procraãoane&a), com !ndamento nos arti*os +- e se*intesdo CPC, re.erer a abertra de

INVENT*RIOdo patrimnio dei&ado em virtde do !alecimento, abintestato, de XXXXX, prestando para tanto, asprimeiras declara0es, consoante o art1 ++2 do CPC"

I – DA JUSTI+A 'RATUITA

Inicialmente, por ser a 3e.erente pessoa carente naacepão 4rídica do termo, não tendo condi0es de arcar com o pa*amentodas cstas processais e honor5rios advocatícios, sem pre4í6o de sepr7prio fm, con!orme declaraão ane&a e com !lcro no art1 8º da9ei :1;<;/=;, se re.er a concessão de 4stia *ratita1

%m !ace do .e !oi anteriormente relatado, !a6>serelevante respaldar o pedido nos diplomas le*ais, sendo os mesmos,a Constitião Federal, .e em se arti*o =º, inciso 9XXI$, *arante o acesso# 4stia *ratita aos .e comprovarem insfci'ncia de recrsos, e tambma 9ei :1;<;/=;, .e re*e todo o institto da assist'ncia 4dici5ria1

II – DO AUTOR DA HERAN+A

I - o nome, estado, idade e domicílio do autor da herança, dia e lugar em que faleceu e bemainda se deixou testamento

XXXXX, !alece em XXXXX, em XXXX, #s XXXXXX horasdo dia XXXXX, con!orme atesta a certidão de 7bito ane&a, e&arada peloXXXXX ?!ício de @otas, 3e*istro Civil e Protesto do XXXXX1 %ra brasileiro,flho de XXXXXX e XXXXX, estado civil, profssão, portador da CI nº XXXXXXA SSP/XX, e do CPF nº XXXXXX, residia no endereo XXXXX1 @ão dei&otestamento conhecido o disposião de Bltima vontade, mas dei&o bens a

inventariar e XXXXX flhos1

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III – DA ESPOSA OU COMPANHEIRA SUP,RSTITE-MEEIRA

XXXXX, brasileiro (a), estado civil, profssão, data denascimento, flha de XXXXX e XXXXX, portadora da Carteira de Identidade(CI) nº XXXXX SSP/XX, inscrita do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nºXXXXX, residente e domiciliada no endereo XXXXX, tele!one" (XX) XXXXX,email XXXXX1 $ive em re*ime de nião est5vel o casamento com o dec4s, entre o período compreendido de XXXX at a data de se!alecimento, sob o re*ime da comnhão XXX, con!orme certidão de niãoest5vel o casamento ane&a1 esde o !alecimento do ator da herana, are.erente se acha na posse e na administraão da herana, aadministradora provis7ria natral da esp7lio, cabendo>lhe represent5>loativa e passivamente, at .e o inventariante preste compromisso1

IV – DOS HERDEIROS

II - o nome, estado, idade e residência dos herdeiros e, havendo cônjuge supérstite, o regime

de bens do casamentoIII - a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado

? !alecido dei&o os se*intes flhos":1 XXXXXX, brasileiro, solteiro, nascido em XXXXX, menor absoltamente orelativamente incapa6, flho de XXXXX e XXXXXX assistido o representadopor sa *enitora XXXXX, brasileira, divorciada, todos residentes edomiciliados na XXXXXX1 (c7pia das certid0es de nascimento ane&as),

V – DO ESP.LIO I! - a relaç"o completa e individuada de todos os bens do esp#lio e dos alheios que nele

forem encontrados, descrevendo-se$ %&edaç"o dada pela 'ei n( )*+), de (*.*+/01

  a1 os im#veis, com as suas especificaç2es, nomeadamente local em que se

encontram, extens"o da 3rea, limites, confrontaç2es, benfeitorias, origem dos títulos, n4meros

das transcriç2es aquisitivas e ônus que os gravam %&edaç"o dada pela 'ei n( )*+), de

(*.*+/01

  b1 os m#veis, com os sinais característicos %&edaç"o dada pela 'ei n( )*+), de

(*.*+/01

  c1 os semoventes, seu n4mero, espécies, marcas e sinais distintivos %&edaç"o dada

pela 'ei n( )*+), de (*.*+/01

  d1 o dinheiro, as j#ias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-

se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a import5ncia %&edaç"o dada pela 'ei n(

)*+), de (*.*+/01

  e1 os títulos da dívida p4blica, bem como as aç2es, cotas e títulos de sociedade,

mencionando-se-lhes o n4mero, o valor e a data %&edaç"o dada pela 'ei n( )*+), de

(*.*+/01

  f1 as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, títulos, origem da

obrigaç"o, bem como os nomes dos credores e dos devedores %&edaç"o dada pela 'ei n(

)*+), de (*.*+/01

  g1 direitos e aç2es %&edaç"o dada pela 'ei n( )*+), de (*.*+/01

  h1 o valor corrente de cada um dos bens do esp#lio* %&edaç"o dada pela 'ei n(

)*+), de (*.*+/01

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%&clído a meaão da re.erente e cn4*e XXXXX, oesp7lio composto por =;D (cin.enta por cento) dos bens abai&o descrito,por se tratar de bem comm do casal, ad.irido na constEncia da niãoest5vel1 ssim, o esp7lio dei&ado pelo inventariado constitído dosse*intes bens"a) descrever bemGb) descrever bemGc) descrever bem1

VI/ DAS DÍVIDAS E O0RI'A+ÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

? inventariado dei&o as se*intes dívidas, nãosabendo in!ormar o se valor total, pelos !atos abai&o apresentados"a) descrever dívidasG

VII/ DO PEDIDO DE ALVAR* PARA A VENDA DO IM.VEL

? 3e.erente pessoa incapa6 de *erir sa pr7priapessoa, tendo sido demandado 4dicialmente para sa interdião, con!ormese a!ere da certidão em ane&o1

@a aão de interdião, sa irmã HHHHHHHHHHHH !oinomeada cradora provis7ria, o .al tem desempenhado este car*o desdea.ela data1

?s pais do 3e.erente, Srs1 HHHHHHHHHHHH e HHHHHHHHHHHH, 45 são !alecidos, pelo .e se verifca das certid0es de 7bito ora ane&adas1

Com a morte de sa mãe, o 3e.erente passo a ser

titlar, em con4nto com sa irmã, de ma .ota parte de =;D daresid'ncia de propriedade da mãe da Sra1 HHHHHHHHHHHH, devidamentedescrita na certidão em ane&o1

mãe da Sra1 HHHHHHHHHHHH, 45 era !alecida desde HHH de HHHHHHHHHHHH de :+HH1

Sra1 HHHHHHHHHHHH possía cinco (;-) flhos1

? im7vel encontra>se devidamente re*istrado 4nto ao?!ício de 3e*istros PBblicos da Comarca de HHHHHHHHHHHH1

ssim remanescem aos scessores da Sra1 HHHHHHHHHHHH direitos possess7rios sobre dito im7vel1

Importante afrmar .e o im7vel atalmente est5avaliado em 3 HHHHHHH, con!orme avaliaão em ane&o1

?s herdeiros não possem meios de cstear amantenão do re!erido im7vel, o .e tem *erado o acBmlo de dívidas,nomeadamente a títlo de 5*a e l6 (vide comprovantes em ane&o)1

promitente compradora, Sra1 HHHHHHHHHHHH est5disposta a ad.irir a totalidade do im7vel, dispondo>se a pa*ar ao

3e.erente a .antia de 3 HHHHHH (HHHHHHHHHHHH reais) A vide contrato depromessa de compra e venda em ane&o1

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Por ser invi5vel a mantenão de sa propriedade,necessitando este do valor .e poderia se obter com a venda do im7velpara tili6aão em se pr7prio sstento, socorre>se deste Poder a fm deobter o respectivo alvar5 4dicial atori6ando a venda de sa .ota partedos direitos possess7rios .e detm1

VIII 1 DA PARTILHA

esnecess5ria a apresentaão do plano de partilha eis.e ambos os herdeiros necessitam da venda do Bnico bem im7vel paracstear sas sobreviv'ncia, sendo>lhes invi5vel a mantenão do mesmo,em ra6ão de serem pessoas de bai&íssimo poder a.isitivo1

IX/ DOS PEDIDOS

iante do e&posto, re.er a esse e*r*io Jí6o"

a) a concessão dos bene!ícios da ssist'ncia Jdici5ria, com base na 9einº:1;<;/=;, por se declarar incapa6 de cstear as despesas processais sempre4í6o a se sstento e ao de sa !amíliaG

b) Se4a a re.erente XXXX nomeada para o encar*o de Inventariante napresente aão, de!erindo>lhe prestar compromisso, ve6 .e esposa/companheira do de c4se encontra>se na administraão dos benspor este dei&adoG

c) a admissão desta petião como PRIMEIRAS DECLARA+ÕES  dare.erente, por conter as in!orma0es le*almente necess5rias, em

homena*em # instrmentalidade do processo e de sas !ormasG

d) a e&pedião do respectivo ALVAR* JUDICIAL para a venda dos direitospossess7rios .e os re.erentes possem sobre o im7vel em .estãoG

e) a intimaão do (a) representante do Kinistrio PBblico, ante # presenade interesse dos herdeiros absolta/relativamente incapa6esG

!) a P3?C%L@CI do pedido para .e, ap7s re*lar processamento do!eito, se4a e&pedido o competente !ormal de partilha nos termos do plano departilha a ser apresentado em momento oportno nos atosG

3e.er, ainda provar o ale*ado, por todos os meios de provas em direitoadmissível1

5>se a casa o valor estimado dos bens a inventariar, 3 XXXXX (XXXXX)1

@estes termos,Pede de!erimento1

9ocal e atadvo*ado/?M