Modelos de recursos trabalhistas
-
Upload
bruno-maranhao -
Category
Documents
-
view
22 -
download
7
description
Transcript of Modelos de recursos trabalhistas
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – FULCRO NO ARTIGO 840 DA CLT
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________
(10 LINHAS)
NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio
do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe
notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário.
Em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completo, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir.
RITO – ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = SUMARÍSSIMO – MAIS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = ORDINÁRIO
ESTRUTURA DA PEÇA:
I. PRELIMINARES – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (art, 14, caput, §1º da Lei 5584-70; Lei 1.060-50, art 3º) IDOSO
(art. 71, Lei 10741-2003 e art. 1.211-A, CPC); PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (art. 1.211-A, CPC);DISSÍDIO QUE VERCE
EXCLUSIVAMENTE SOBRE SALÁRIO OU EMPREGADOR FALIDO (art. 652, p. único, CLT) Fato – Fundamento – Pedido.
II. MÉRITO – fazer todos os pedidos que o reclamante faz jus, separadamente, indicando a fundamentação.
Fato – Fundamento - Pedido.
Fato - Conta o fato.
Fundamento – Nos termos do artigo, súmula, Lei, OJ...
Pedido – Diante do exposto, requer a condenação do reclamado ao pagamento de...
Multa do artigo 467, CLT – Multa do artigo 477, CLT
Honorários Advocatícios: Sindicato (súmulas 219, I e 329, TST; OJ 305 e art, 16 da Lei 5584-70)
Advogado particular: (art. 133, CF e art, 20 do CPC) O jus postulandi não foi recepcionado peça CF-88.
III. PEDIDOS – Repete todos os pedidos (obrigatória a repetição individual de cada pedido)
Diante do exposto requer: a; b; c; d; e; f...
IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto requer a notificação da reclamada para apresentar resposta a RT sob pena
de revelia. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante
legal da reclamada, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Por fim, requer a procedência
dos pedidos, com a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção
monetária.
Atribui-se a causa valor superior a 40 salários mínimos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB nº
CONTESTAÇÃO – FULCRO NO ARTIGO 847 DA CLT
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____Vara do Trabalho de _________________
PROCESSO Nº
NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
advogado adiante assinado (procuração anexa) com escritório profissional em endereço completo, onde recebe notificações e
intimações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER:
CONTESTAÇÃO
À Reclamatória Trabalhista que lhe move, NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e
de direito a seguir expostas.
ESTRUTURA DA PEÇA:
I. PRELIMINARES –
Observar se algum dos pedidos do reclamante estar dentro do art. 301 e 295 do CPC e 852-B, CLT.
FATO - O reclamante postula...
FUNDAMENTO – Nos termos do artigo 301 ou 295, CPC ...
Esclarece-se que a (ex. Inépcia da inicial) deve ser tratada em preliminar de contestação nos termos do artigo 301,III, CPC.
PEDIDO – Diante do exposto requer a extinção do processo SEM ou COM resolução do mérito nos termos do art 267 ou 269 do
CPC. Citar todos os artigos que levam a extinção da petição inicial.
Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir.
II. PREJUDICIAL DE MÉRITO –
Prescrição - Bienal ou Quinquenal (art. 7º,XXIX, CF; art. 11, CLT, Súmula 308, TST)
Fato – O reclamante postulou em sua reclamatória ...
Fundamento – QUINQUENAL - Nos termos do art. art. 7º,XXIX, CF e art. 11, CLT, as verbas trabalhistas
prescrevem em 5 anos, contados nos termos da súmula 308,I, TST, da data do ajuizamento da ação. BIENAL – Nos
termos do art. art. 7º,XXIX, CF e art. 11, CLT, tem-se a prescrição bienal, pois a reclamante ajuizou a reclamatória
após o prazo legal de 2 nos, contados nos termos da súmula 308,I, TST, da data do ajuizamento da ação.
Pedido – Diante do exposto, requer a extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, CPC.
Sucessivamente, caso não seja acolhida a prejudicial, requer a análise dos demais itens a seguir.
III. MÉRITO –
Atacar todos os pedidos do reclamante de um por um.
Fato – O reclamante postula a condenação da reclamada ao pagamento ...
Fundamento - Não assiste razão a reclamante, pois nos termos do art.; OJ; súmula, Lei ...
Pedido – Diante do exposto, requer a improcedência do pedido do reclamante.
IV. REQUERIMENTOS FINAIS –
Diante do exposto requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal do
reclamante, sob consequência de confissão.
Por fim, requer o acolhimento da preliminar de mérito para extinguir o processo sem ou com resolução do mérito,
nos termos do artigo 267-269, CPC quanto a ...sucessivamente, requer o acolhimento da prejudicial de mérito para
extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, CPC quanto a ... e sucessivamente, no
mérito, a improcedência dos pedidos formulados pelo autor, bem como, a sua condenação em custa processuais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB nº
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – FULCRO NO ARTIGO 799 E 800 DA CLT E
ARTS. 304 E SS, CPC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ________________
PROCESSO Nº
NOME DA RECLAMADO, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
advogado adiante assinado (procuração anexa) com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificação e
intimação com fulcro no artigo 799 e 800 da CLT, bem como, nos artigos 304 e SS do CPC, OFERECER:
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
À reclamatória trabalhista que lhe move, NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e
de direito a seguir expostas.
ESTRUTURA DA PEÇA:
I. DOS FATOS – O excipiente (reclamado) esclarece que o reclamante exceto, foi contratado em (Recife). Contar todos os fatos
resumidamente.
II. MÉRITO – O artigo 651, CLT, trata da competência relativa da Justiça do Trabalho, dizendo que a competência territorial é
determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local.
Conta todo o fato. Diante do exposto requer que os autos sejam remetidos para a Vara do Trabalho de (Recife), local da
prestação do serviço do reclamante exceto.
III. REQUERIMENTOS FINAIS – Por todo o exposto, requer que o Excipiente que este juízo receba a exceção, suspenda o feito,
nos termos do art. 799, CLT, abra vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, de acordo com o art. 800, CLT. Reque
a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova testemunhal e documental. Ouvido o exceto,
protesta pelo reconhecimento da incompetência deste juízo para julgar a demanda na 1º audiência ou sessão que se seguir. E
em seguida, que os autos sejam remetidos a vara do trabalho de (Recife), juízo competente para processar e julgar a demanda,
nos termos do art. 651, CLT.
Nestes termos,...
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – COM FULCRO NO ARTIGO 799 E 802, CLT E 304 E
SS, CPC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____ Vara do Trabalho de ________________
PROCESSO Nº
NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo onde recebe notificações e
intimação com fulcro no art. 799 e 802, CLT, bem como nos artigos 304 e ss do CPC, OFERECER:
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
À reclamatória trabalhista que lhe move, NOME RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e
direito a seguir expostas.
ESTRUTURA DA PEÇA:
I. DOS FATOS – Contar todos os fatos. Ex.: a reclamatória trabalhista foi ajuizada na 1º V.T. de Curitiba, cujo o juiz titular Dr.
Fulano, é amigo intimo da reclamante, sendo o magistrado padrinho do filho da autora.
II. MÉRITO – O art. 801, “b”, CLT, afirma que o juiz é obrigado a dá-se por suspeito quando tiver amizade intima com qualquer das
partes. Assevera também o art. 135, I, CPC, segundo o qual se reputa fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for
amigo intimo de qualquer das partes. Pelo exposto, não há de se negar a amizade intima entre o magistrado e a autora, motivo
pelo qual, requer que este juízo de plano , dê-se por suspeito para julgar a demanda.
III. REQUEIMENTOS FINAIS – Por todo o exposto, requer o excipiente que este juízo dê-se por suspeito para julgar a demanda,
remetendo os autos ao juiz substituto para que o mesmo processe e julgue o feito, ou, sucessivamente que designe audiência no
prazo de 48 h. nos moldes fo art. 802, CLT, para instrução e julgamento da exceção. Sucessivamente, caso este juízo entenda
ter se tornado omissa a CLT desde a extinção das juntas de conciliação e julgamento com a EC 24-99, requer que reúna suas
razões e encaminhe para o TRT, nos termos do art. 313, CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em
especial a prova documental e testemunhal. Por fim, requer que seja julgada procedente a presente exceção de suspeição
determinando-se a remessa dos autos a outro juiz.
Nestes termos, ...
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO - COM FULCRO NOS ARTIGOS 799 E 802 DA CLT.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____ Vara do Trabalho de _______________
PROCESSO Nº
NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e
intimações com fulcro nos artigos 304 e seguintes do CPC e 799 e 802 da CLT, OFERECER:
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
Á reclamatória trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE já qualificado em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a
seguir expostas.
ESTRUTURA DA PEÇA:
I. DOS FATOS – Conta todos os fatos apresentados na RT. A reclamatória foi distribuída para a 3º Vara do Trabalho de Recife,
cujo o juiz titular, Dr. Murilo Fulano é marido da reclamante.
II. MÉRITO – O art. 134, IV, CPC, diz que é defeso ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário, quando for
cônjuge de alguma das partes. Pelo exposto, não há de se negar o impedimento do respeitável juízo para processar e julgar a
demanda, motivo pelo qual requer que este juízo, de pleno, dê-se por impedido para continuar o feito.
III. REQUERIMENTOS FINAIS – Por todo o exposto, requer o excipiente que este juízo dê-se por impedido para julgar a
demanda, remetendo os autos ao juiz substituto para que o mesmo processe e julgue o feito, ou, sucessivamente, que designe
audiência no prazo de 48 horas, nos termos do art. 802, CLT para instrução e julgamento da exceção. Sucessivamente, caso
este juízo entenda ter se tornado omissa a CLT desde a extinção das juntas de conciliação com a EC 24-99, requer que reúna
suas razões e encaminhe-as ao TRT, nos termos do art. 313, CPC. Protesta pela produção de todos os meios de prova em
direito admitidos, em especial a prova testemunhal e documental. Por fim, requer que seja julgada procedente a presente ação.
Nestes termos, ...
RECONVENÇÃO – COM FULCRO NOS ARTIGOS 315 E SS, CPC E 769, CLT
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _______ Vara do Trabalho de __________________
PROCESSO Nº
NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
advogado adiante assinado (procuração anexa) com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e
intimações, com fulcro nos arts. 315 e seguintes do CPC e 769 da CLT, OFERECER:
RECONVENÇÃO
À reclamatória trabalhista que lhe move, NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e
de direito a seguir expostas.
ESTRUTURA DA PEÇA:
I. PRELIMINARES – 1- O juízo da causa principal deve ser competente para julgar a demanda; 2- Compatibilidade de
procedimentos (ordinário, sumário); 3- Legitimidade ativa (réu) e passiva (autor); 4- Haver conexão entre a reconvenção e a ação
principal ou com o fundamento da defesa (art. 315, CPC).
II. MÉRIT O – FATO - FUNDAMENTO - PEDIDOS
III. PEDIDOS – Repetir todos os pedidos. Igual na reclamação.
IV. REQUERIMENTOS FINA IS - Diante do exposto requer a notificação da reclamante para apresentar resposta a Reconvenção
sob pena de revelia. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do
representante, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Por fim, requer a procedência dos
pedidos, com a condenação da reclamante ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção
monetária.
Atribui-se a causa valor R$
Nestes termos, ...
OBS.: O reclamado deve propor uma reconvenção quando os valores devidos a ele forem superiores aos que
ele deve ao reclamante. Não abe no rito sumaríssimo. O valor da causa é o total devido a ele.
RECURSO ORDINÁRIO – COM FULCRO NOS ARTIGOS 893, II E 895, I, CLT
FOLHA DE ROSTO
ENDEREÇAMENTO: Para o juízo que proferiu a decisão. Se proferida sentença, a folha de rosto é endereçada ao juiz do
trabalho; se proferido acórdão, deve ser dirigida ao Presidente do TRT.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____ Vara do Trabalho de __________________
OU
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _______
Região.
PROCESSO Nº
NOME DO RECORRENTE, já qualificados nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO RECORRIDO, também
qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no
artigo 893, II e 895, I da CLT, INTERPOR:
RECURSO ORDINÁRIO
Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ______ Região. OU Para o Colendo TST
Encontram-se presente todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam, legitimidade,
capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Além destes, destacam-se ainda:
A) DEPÓSITO – recolhido no valor de R$_____, no prazodo recurso, por meio da guia GFIP anexa, nos termos da súmula 245 e
426 do TST.
B) CUSTAS PROCESSUAIS – recolhidas no valor de R$_____, correspondente a 2% do valor da causa, no prazo do recurso, por
meio da guia GRU anexa, nos termos do art. 789, §1º da CLT.
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário no prazo de 8 dias, nos termos do artigo 900, CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da _____ Região.
Nestes termos, ...
OBS.: Não será realizado o depósito se for: a) Reclamante (nunca faz depósito); b) Reclamado não condenado em pecúnia; c)
Reclamado Massa Falida; d) Fazenda.
Quem recolhe as custas processuais é a parte que perdeu, se o Reclamante perdeu e não levou nada pra casa, ele paga as
custas; Se foi sucumbência recíproca, o Reclamado é parte vencida e por isso paga custas. Se o Recorrente for beneficiário da
JG não recolhe, mas tem que justificar o não recolhimento na folha de rosto do RO.
FOLHA DE RAZÕES
ENDEREÇAMENTO – Deve ser endereçada ao TRT em caso de decisão proferida pelo juiz (sentença) OU para o TST em caso
de decisão proferida pelo TRT em ação de sua competência originária.
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____ Região.
OU
Colendo Tribunal Superior do Trabalho
Razões do Recurso Ordinário
A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma.
I. PRELIMINAR DE MÉRITO –A preliminar requer Nulidade de sentença e retorno dos autos ao juízo “a quo”. Ex.: 1. Nulidade de
citação; 2. Cerceamento de defesa (ausência de prova pericial, não oitiva de testemunha...) 3. Coisa julgada.
FATO – conta os fatos que geram a nulidade.
FUNDAMENTO – fundamenta com artigos, leis, sumulas, ojs e no caso de cerceamento de defesa, sempre falar do art. 5º, LV
da CF.
PEDIDO – Diante do exposto, requer a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que...
Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir exposto.
II. PREJUDICIAL DE MÉRITO – Prescrição Bienal ; Prescrição Quinquenal. FATO – Conta o fato. FUNDAMENTO – Fundamenta
atacando a sentença contrária ao artigo, súmula. PEDIDO – Diante do exposto requer a reforma da sentença a fim de que seja
afastada a prescrição bienal-quinquenal. Sucessivamente requer a análise dos demais itens a seguir expostos. OU Diante do
exposto, requer a extinção do processo com resolução de mérito...
III. MÉRITO – As alegações do recurso ordinário devem atacar a sentença, item por item, pois o RO visa a reforma da sentença.
FATO – Conta o fato.
FUNDAMENTO – A sentença não merece ser mantida, pois nos termos do ...
PEDIDO – Diante do exposto, requer a reforma da sentença ...
IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto, requer o conhecimento do recurso, bem como o acolhimento da preliminar de
mérito para ..., Sucessivamente, o acolhimento da prejudicial de mérito para ..., Sucessivamente, no mérito, requer o seu
provimento para fins de reforma da sentença para julgar procedentes as postulações do reclamante.
Nestes termos,...
CONTRARRAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO – COM FULCRO NO ARTIGO 900
DA CLT
ENDEREÇAMENTO – A folha de rosto é encaminhada ao juiz que proferiu a decisão que deverá analisar os pressupostos de
admissibilidade.
FOLHA DE ROSTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____ Vara do Trabalho de __________________
OU
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _______
Região.
PROCESSO Nº
NOME DO RECORRIDO, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com, NOME DO RECORRENTE, também
qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no
art. 900 da CLT, OFERECER:
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO
Para o Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ______ Região. OU Para o Colendo TST.
Encontram-se presente todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam a
legitimidade, a capacidade, o interesse processual, a tempestividade e a regularidade de representação.
Diante do exposto, requer o recebimento das contrarrazões apresentadas e a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho ou para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Nestes termos,
Pede deferimento
Local e data
Advogado
OAB nº
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho ou Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Contrarrazões ao Recurso Ordinário
A sentença merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
I. PRELIMINAR DE MÉRITO – Falar da ausência dos pressupostos de admissibilidade do RO.
II. PREJUDICIAIS DE MÉRITO – Prescrição bienal e quinquenal.
III. MÉRITO – As contrarrazões devem atacar todos os argumentos apresentados no recurso.
FATO – Contar o fato.
FUNDAMENTO – Dizer porque a sentença deve ser mantida.
PEDIDO – Diante do exposto, requer que a sentença seja mantida.
IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto, requer o conhecimento das contrarrazões, bem como, o acolhimento da
preliminar de mérito, sucessivamente, o acolhimento das prejudiciais de mérito e, sucessivamente, no mérito, que lhe seja
negado provimento ao recurso, para que seja mantida a sentença.
Nestes termos,...
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO – COM FULCRO NOS ARTIGOS 893, II E 895, I,
CLT, SUMULA 283, TST, ART. 500, CPC E 769, CLT
FOLHA DE ROSTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____ Vara do Trabalho de __________________
OU
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _______
Região.
NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com, NOME DO RECORRIDO, também
qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos
893, II e 895, I, da CLT, súmula 283 do TST, art. 500 e ss e art. 769 da CLT, INTERPOR:
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região OU Colendo Tribunal Superior do Trabalho
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam a
legitimidade, capacidade, interesse processual, regularidade de representação. Além destes destacam-se também:
a) Tempestividade – as razões ora apresentadas respeitaram o prazo legal de 8 dias, prazo disposto para a parte responder o
recurso principal, consoante a sumula 283 do TST e o art. 500, I, CPC.
b) Depósito recursal – recolhido no valor de R$____, no prazo do recurso, através da guia GFIP anexa, nos termos das sumulas
245 e 426 do TST.
c) Custas processuais – recolhidas no valor de R$____, correspondentes a 2% do valor da condenação, no prazo do recurso, por
meio da guia GRU anexa, nos termos do art. 789, §1º, CLT.
d) INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL E SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias, nos termos do art. 900 da CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da ____ Região OU Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data
Advogado
OAB nº
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região OU Colendo Tribunal Superior do Trabalho
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma.
I. PRELIMINAR – Geralmente a preliminar diz respeito a um problema no julgamento ex.: nulidade de citação, cerceamento de
defesa (não pedir prova pericial, não oitiva de testemunhas). FATO – conta os fatos. FUNDAMENTO - nos termos do artigo ...O
cerceamento de defesa viola o art. 5º, LV, CF. PEDIDO – Diante do exposto, requer a nulidade da sentença e a remessa dos
autos para o juízo que proferiu a decisão, afim de que seja (ouvida a testemunha, produzida prova pericial ...) Sucessivamente,
caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir.
II. PREJUDICIAL – alegar prescrição bienal ou quinquenal.
III. MÉRITO – FATO – conta os fatos. FUNDAMENTO – A sentença não merece ser mantida pois ... PEDIDO – Diante do exposto,
requer a reforma da sentença, a fim de ...
IV. REQUERIMENTOS FINA IS – Diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso bem como o acolhimento da
preliminar de mérito para que seja determinada a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau afim de
que seja reaberta a instrução e sucessivamente, o acolhimento da prejudicial de mérito para ...e sucessivamente, no mérito, o
seu provimento, para fins de reforma da sentença para ...
Nestes termos,...
RECURSO DE REVISTA – COM FULCRO NOS ARTIGOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____Região.
PROCESSO Nº
NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com, NOME DO RECORRIDO, também
qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art. 893,
III e 896, _____ da CLT, INTERPOR: (a alínea do art. 896 varia de acordo com o rito, ordinário = a,b,c; sumaríssimo = § 6º;
execução = § 2º)
RECURSO DE REVISTA
Para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dentre os quais se destacam:
legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Além destes, destacam-se
ainda:
a) Depósito recursal – recolhido no valor R$___, no prazo do recurso, através da guia GFIP anexa, nos termos da sumula 245 e
426 do TST.
b) Custas processuais – já foram recolhidas na interposição do recurso ordinário. Frisa-se que não houve acréscimo no valor das
custas e, portanto, não há valor algum a ser recolhido.
c) Prequestionamento – a matéria está prequestionada, uma vez que foi tratada no acórdão impugnado, nos termos da sumula 297
do Colendo TST.
d) Transcendência – com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, nos termos do art. 896-A,
CLT.
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões
ao recurso de revista no prazo de 8 dias, nos termos do art. 900 da CLT e a posterior remessa ao Colendo Tribunal Superior do
Trabalho.
Nestes termos...
Colendo Tribunal Superior do Trabalho
RAZÕES AO RECURSO DE REVISTA
A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma.
I. PRELIMINAR DE MÉRITO – problemas antes do acórdão, na condução do processo. (ex.: julgar RO sem intimar a parte para
apresentar contrarrazões) FATO – conta os fatos. FUNDAMENTO – a fundamentação vai depender do rito. PEDIDO – nulidade
da decisão e retorno dos autos para o juízo que proferiu a decisão.
II. PREJUDICIAL DE MÉRITO – prescrição – só pode tratar de prescrição em RR se o TRT tiver tratado da mesma em RO e tiver
julgado mal.
III. MÉRITO – 1. O Egrégio TRT manteve a sentença determinando ... 2. Tal decisão caracteriza (CF - ofensa literal e direta a CF;
LF – ofensa literal a Lei Federal; Súmula, OJs, TRT e SDI - divergência jurisprudencial) 3. Transcrever o dispositivo legal. 4.
Apesar de (o dispositivo legal X) estabelecer que ..., o juízo a quo posicionou-se de forma contrária, estabelecendo que ... 5. Não
se pode admitir decisão regional contrária ao entendimento consolidado do Colendo TST. 6. Diante do exposto, requer a reforma
da decisão a fim de ...
IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso, o acolhimento das preliminares
para ..., sucessivamente, o acolhimento das prejudiciais de mérito para ..., e, sucessivamente, no mérito, o provimento do
recurso para fins de reforma do acórdão nos itens supramencionados.
Nestes termos ...
No RR, a depender do rito, tem que dizer que a decisão que quer reformar, caracteriza ofensa literal e direta a CF e divergência
jurisprudencial.
EMBARGOS AO TST – COM FULCRO NOS ARTIGOS 893, I, 894, II, CLT E ART.
3º, III, b, Lei 7701-88
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente da ____Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
PROCESSO Nº
NOME EMBARGANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com, NOME EMBARGADO, também qualificado,
vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos arts.893, I e 894,
IIda CLT e art. 3º, III, b, Lei 7701/88, INTERPOR:
EMBARGOS AO TST
Para a Colenda Seção de Dissídios Individuais do TST
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a
legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Além desses ressaltam-se
ainda:
a) Depósito – recolhido no valor de R$___, no prazo do recurso, através da guia GFIR anexa nos termos das sumulas 245 e 426 do
TST.
b) Custas Processuais – já foram recolhidas quando da interposição do recurso ordinário, no valor de R$___. Frisa-se que não
houve acréscimo no valor das custas e portanto não há valor algum a ser recolhido.
c) Prequestionamento – a matéria objeto do presente recurso foi tratada no acórdão recorrido, estando, portanto, devidamente
prequestionada, nos termos da sumula 297, TST.
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como, a intimação da outra parte para apresentar
contrarrazões aos embargos, no prazo de 8 dias, conforme o art. 900. CLT e a remessa à Colenda Seção de Dissídios
Individuais do TST.
Nestes termos,...
À Colenda Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
RAZÕES DOS EMBARGOS AO TST POR DIVERGÊNCIA
A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma.
I. PRELIMINAR - problemas antes do acórdão, na condução do processo. (ex.: julgar RO sem intimar a parte para apresentar
contrarrazões) FATO – conta os fatos. FUNDAMENTO – a fundamentação vai depender do rito. PEDIDO – nulidade da decisão
e retorno dos autos para o juízo que proferiu a decisão.
II. PREJUDICIAL DE MÉRITO – prescrição –
III. MÉRITO – 1. A Colenda Turma do TST manteve a sentença determinando ... 2. Tal decisão caracteriza divergência
jurisprudencial. Observe-se: 3. Transcrever osjulgados. 4. Apesar dos acórdãos paradigmas estabeleceremque ..., o acórdão se
posicionou de forma contrária, estabelecendo que ... 5. Defender o melhor posicionamento. 6. Diante do exposto, requer a
reforma da decisão a fim de ...
IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso, o acolhimento das preliminares
para ..., sucessivamente, o acolhimento das prejudiciais de mérito para ..., e, sucessivamente, no mérito, o provimento do
recurso para fins de reforma do acórdão nos itens supramencionados.
Nestes termos ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – COM FULCRO NOS ARTIGOS 893, I, 897-A e
ART. 769, CLT, EOART.535 E SS, CPC.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _______
Região.
NOME EMBARGANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com, NOME EMBARGADO, também qualificado,
vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, I e 897-
A I, e art. 769, da CLT, e o art. 535 e ss, CPC,OPOR:
EMBARGOS DEDECLARAÇÃO
Em face da..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a legitimidade,
capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação.
Diante do exposto, requer o conhecimento dos embargos de declaração, afim de sanar a (omissão ou obscuridade ou contradição
ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos) do recurso.
II. DA OMISSÃO / OBSCURIDADE / CONTRADIÇÃO OU MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS
EXTRINSECOS DO RECURSO.
FATO – conta os fatos – ex.: omissão – a respeitável sentença julgou procedente o pedido do embargado, condenando o
embargante ao pagamento de HE. O embargante alegou na contestação a prescrição bienal e juntou o termo de rescisão do
contrato, a decisão é omissa quanto a prejudicial. FUNDAMENTO –apontar omissão ou obscuridade ou contradição ou equívoco
na análise dos pressupostos extrínsecos, nos termos do art. 536, CPC. PEDIDO – Diante do exposto, requer que a omissão ou
obscuridade ou contradição ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos seja sanada e que o douto Juízo se manifeste
quanto a prescrição arguida em audiência pelo embargante.
III. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso, intimação da outra parte para
apresentar manifestação aos embargos no prazo de 5 dias, nos termos da OJ 142, SDI-I do TST. Bem como, o provimento do
presente recurso para que seja sanado ...
Nestes termos...,
EMBARGOS A EXECUÇÃO – FULCRO NO ARTIGO 884, DA CLT
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____ Vara do Trabalho de ________________
PROCESSO Nº
NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO EMBARGADO, também
qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo
884 da CLT, APRESENTAR:
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DOS FATOS – ex.: Proferida a sentença condenatória transitada em julgado, foi iniciada a fase de liquidação. Os cálculos
apresentados pelo perito foram homologados pelo juiz onde o mesmo expediu mandado de citação e penhora. O executado
garantiu o juízo e no prazo legal apresenta os presentes embargos com o objetivo de impugnar os cálculos homologados. (faz
um resumo dos momentos processuais).
II. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS – Destaca-se o atendimento dos seguintes requisitos dos embargos a execução:
a) Garantia integral do juízo – o embargante garantiu integralmente o juízo através (dinheiro-bem...), nos termos do artigo 880 da
CLT.
b) Tempestividade – os embargos são apresentados no prazo de 5 dias contados da garantia do juízo, observado o disposto no art.
884, CLT.
c) Custas – o valor de R$____, correspondente ás custas dos embargos à execução, de acordo com o art. 789-A, inciso, CLT,
serão recolhidos ao final, conforme autoriza o caput do referido artigo.
III. PREJUDICIAL DE MÉRITO – prejudicial é prescrição bienal ou quinquenal.
FATO – conta o fato da prescrição.
FUNDAMENTO – segundo o art. 879, §1º, CLT, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir a matéria
pertinente a causa principal. A homologação dos cálculos contrariando os limites impostos pelo título executivo judicial implica
violação a coisa julgada, e portanto, ao art. 5º, XXXVI, CF.
PEDIDO – diante do exposto, requer a correção dos cálculos apresentados pelo perito calculista ...
IV. MÉRITO – fala de cada item levantado na homologação da sentença.
FATO – muito embora em sentença transitada em julgado tenha ... (conta o que aconteceu)
FUNDAMENTO – segundo o art. 879, §1º, CLT, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir a matéria
pertinente a causa principal. A homologação dos cálculos contrariando os limites impostos pelo título executivo judicial implica
violação a coisa julgada, e portanto, ao art. 5º, XXXVI, CF.
PEDIDO – diante do exposto, requer a correção dos cálculos apresentados pelo perito calculista, a fim de ...
V. REQUERIMENTOS FINAIS – diante do exposto, requer o recebimento dos embargos, a intimação do exequente para se
manifestar no prazo de 5 dias, e seu provimento afim de se promover as reformas necessárias.
IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO – FULCRO NO ART. 884, § 3º,
CLT.
Excelentíssimos Senhor Doutor Juiz da ____Vara do Trabalho de ___________
PROCESSO Nº
NOME DO IMPUGNANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO IMPUGNADO, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado adiante assinado com fulcro no art. 884, §3º, CLT,
APRESENTAR:
IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
I. FATOS – resumo dos momentos processuais. O reclamante foi intimado da constrição judicial.
II. REQUISITOS ESPECÍFICOS – Destaca-se o atendimento dos seguintes requisitos da impugnação a sentença de liquidação:
a) Tempestividade – a presente medida é tempestiva, posto que observou o prazo legal de 5 dias, contados a partir da ciência da
garantia do juízo, previsto no art. 884, caput, CLT.
b) Custas processuais – foram fixadas no valor de R$___, de acordo com o art. 789-A, inciso, CLT, serão recolhidas ao final pelo
executado, conforme autoriza o caput do art. referido.
III. MÉRITO - fala de cada item levantado na homologação da sentença.
FATO – muito embora em sentença transitada em julgado tenha ... (conta o que aconteceu)
FUNDAMENTO – segundo o art. 879, §1º, CLT, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir a matéria
pertinente a causa principal. A homologação dos cálculos contrariando os limites impostos pelo título executivo judicial implica
violação a coisa julgada, e portanto, ao art. 5º, XXXVI, CF.
PEDIDO – diante do exposto, requer a correção dos cálculos apresentados pelo perito calculista, a fim de ...
IV. REQUEIMENTOS FINAIS – Diante do exposto, requer o recebimento da presente impugnação, a intimação do executado para
se manifestar no prazo de 5 dias, e seu provimento a fim de promover as reformas necessárias na conta homologada.
Nestes termos, ...
EMBARGOS DE TERCEIRO – FULCRO NO ART. 1.046 À 1.054, CPC, E ART. 769,
CLT, PROPOR
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____Vara do Trabalho de _____________
PROCESSO Nº
NOME DO EMBARGANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e
intimações com fulcro nos arts. 1046 a 1054, CPC e 769, CLT, PROPOR:
EMBARGOS DE TERCEIRO
Em face de NOME DO EXEQUENTE, qualificação e endereço completos; e NOME DO EXECUTADO, qualificação e endereço
completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. FATOS – relatar os fatos atento aos momentos processuais. (RT – Contestação – S. – T.J. – Homologação – M.C.P. – G.J. - ...)
II. REQUISITOS ESPECÍFICOS – 1. DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – nos moldes do art. 1049 do CPC, a presente
medida deve tramitar por dependência perante o mesmo juízo que ordenou a apreensão do bem em questão. 2. LEGITIMIDADE
– nos termos do art. 1046, CPC, o embargante é parte legítima para propor o feito, pois não é parte no processo, no entanto o
seu bem foi apreendido e nomeado a penhora. 3. TEMPESTIVIDADE – a presente ação é tempestiva uma vez que foi
proposta antes do término do prazo legal de 5 dias contados a partir da adjudicação, arrematação ou remissão, de acordo com o
art. 1048, CPC. 4. PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL – a prova sumária do bem em questão, se faz
pela nota fiscal em anexo. A prova da constrição judicial, se faz pelo auto de penhora e avaliação em anexo. 5. DA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – nos termos do art. 1052, CPC, requer a suspensão do curso do processo principal, ...
III. MÉRITO – contar os fatos ocorridos e como o bem chegou a ser penhorado. A fundamentação deverá ser encontrada no CC de
acordo com os fatos narrados. O pedido deverá ser feito de acordo com o que trouxer os fatos, em geral, se pede a restituição
na posso do bem e a desconstituição da penhora realizada no bem.
IV. LIMINAR – Nos termos do art. 1051, CPC, requer o deferimento de liminar dos embargos, ...
V. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto requer: a) o deferimento liminar dos embargos... (1051); b) a suspensão do
processo principal até o julgamento final da presente medida (1052) c) a citação dos embargados para contestar a presente ação
no prazo de 10 dias (1053). Protesta-se pela produção de todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a prova
documental e testemunhal. Por fim, requer a procedência do pedido.
Atribui-se a causa o valor de R$ ______(o valor do bem em questão e se for bem indivisível, o valor que cabe ao embargante).
Nestes termos, ...
AGRAVO DE PETIÇÃO – FULCRO NO ART. 893, IV E 897, “a”, CLT
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____Vara do Trabalho de _______________
PROCESSO Nº
NOME DO AGRAVANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO AGRAVADO, também
qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos arts.
893, IV e 897, “a”, CLT, INTERPOR:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____Região
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam, legitimidade,
capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Além de:
a) Garantia integral do juízo, nos termos dos arts. 800 e 884, CLT.
b) Custas processuais no valor de R$44,26, serão pagas pelo executado ao final da execução, como determinado pelo art. 789-A,
IV, CLT.
c) Delimitações de matérias e valores impugnados, nos termos do art. 897, §1º, CLT:
Matérias impugnadas – dizer o que se está impugnando nesta ação
Valores impugnados – tem que dizer que valor está se impugnando
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar
CONTRAMINUTA ao agravo de petição no prazo de 8 dias conforme estabelece o art 900, CLT e a posterior remessa ao
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região.
Nestes termos, ...
Egrégio Tribunal do Trabalho da _____ Região.
MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO
A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma.
I. PRELIMINAR – problemas no processo = nulidade de sentença e retorno dos autos ao juízo a quo...
II. PREJUDICIAIS DE MÉRITO – 1. Erro na elaboração dos cálculos quanto a prescrição (art. 879, §1º, CLT); 2. Prescrição
intercorrente (ocorre dentro do processo por inércia do exequente por mais de 2 anos) (S. 114, TST e S. 327, STF) 3. Prescrição
bienal.
III. MÉRITO – FATO - O juízo a quo julgou improcedente os embargos a execução, sob os seguintes argumentos.
FUNDAMENTO – a sentença de embargos não merece ser mantida, pois o art. 879, §1º, CLT, não se poderá modificar ou inovar
a sentença liquidanda, nem discutir a matéria pertinente a causa principal.
PEDIDO – diante do exposto, requer a reforma da sentença...
IV. REQUERIMENTOS FINAIS – diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso e o acolhimento da preliminar de
mérito para ... sucessivamente, o acolhimento das prejudiciais de mérito para... e sucessivamente, no mérito, o provimento, para
fins de reforma da sentença para...
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Meio de defesa do devedor, utilizado para atacar o título executivo, sem necessidade de garantir o juízo. As partes poderão
arguir prescrição intercorrente, quitação da dívida, novação da dívida, transação, nulidade... As provas das alegações devem
estar pré-contituídas.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – FULCRO NO ART. 625-E,
P.Ú., CLT E 876, CAPUT, CLT
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____Vara do Trabalho de _______________
NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
advogado adiante assinado (procuração anexa) com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no art. 625-E, §
único, CLT e 876, caput, CLT, PROPOR:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. FATOS – contar os fatos ocorridos
II. MERITO – usar artigos para defender o autor da ação, como por ex.: o art. 625-E, CLT e 876, CLT. PEDIDO – diante do exposto,
requer, conforme o art. 880, CLT, a expedição do mandado de citação e penhora e avaliação no valor total de débito,
atualizado com juros e correção monetária para que a executada pague em 48 hs, sob pena de penhora dos bens e posterior
alienação judicial.
III. REQUERIMENTOS FINAIS – a exequente requer que seja expedido o mandado de citação, ordenando o pagamento no prazo
de 48h, sob pena de penhora dos bens, nos moldes do art. 880, caput e § 1º, CLT. Protesta pela produção de todos os meios
de provas em direito admitidos, em especial testemunhal e documental. Por fim, requer a procedência da ação e a condenação
da executada em todos os pedidos acrescidos de juros e correção.
Dá-se a causa o valor de R$ ________ (o valor do título extrajudicial)
Nestes termos,...
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVA – FULCRO NOS
ARTS. 494 E 853, CLT
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____Vara do Trabalho de _____________
(10 LINHAS)
NOME DO EMPREGADOR, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através do seu
advogado adiante assinado (procuração anexa) com escritório profissional no endereço completo, ende recebe intimações e
notificações com fulcro no art. 494 e 853, CLT, INSTAURAR:
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Em face de, NOME DO EMPREGADO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DOS FATOS – relatar o caso
II. REQUISITOS ESPECÍFICOS:
a) DO PRAZO – Esclarece-se que o inquérito está sendo proposto dentro do prazo decadencial de 30 dias, contados da suspenção
do empregado estável (494 e 853, CLT) a qual ocorreu em _________.
b) DO CABIMENTO DO INQUÉRITO – Indicar o dispositivo legal que indica que o empregado estável só pode ser dispensado por
justa causa mediante inquérito judicial para apuração de falta grave.
III. MÉRITO – Deve-se: a) mencionar a falta grave; b) indicar o artigo em que a falta está capitulada
como grave; c) pedir a declaração de extinção do contrato por justa causa do empregado, com data retroativa a suspensão
contratual.
IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto, requer: a) a notificação do requerido para que ofereça resposta em audiência a
ser designada por este juízo; b) a produção de todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental e
testemunhal; c) por fim, requer a procedência de todos os pedidos e, consequentemente, seja o contrato de trabalho rescindido
por justa causa do requerido retroativamente a data de sua suspensão.
Dá-se a causa o valor de R$ _______ (só coloca R$)
Nestes termos, ...
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO P FULCRO NOS ARTS. 890 À 900
DO CPC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____Vara do Trabalho de ________________
(10 linhas)
Consignante:
Consignatário:
NOME DO CONSIGNANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu
advogado adiante assinado (procuração anexa) com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e
intimações com fulcro nos artigos 890 à 900, CPC, PROPOR:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Em face de, NOME DO CONSIGNATÁRIO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir
expostas.
I. DOS FATOS – o autor deverá narrar os fatos, relatando, por exemplo: a) a recusa por parte do empregado em receber as verbas
rescisórias; b) a recusa por parte do empregado em receber em receber outras verbas trabalhistas, ex.: comissões que o
empregador entende que lhe são devidas; c) a duvida sobre quem deve receber as verbas em caso, ex.: morte do empregado;
d) recusa por parte do empregador em receber as ferramentas de trabalho.
II. MÉRITO – O consignante deverá afirmar em razão de que e qual a obrigação cujo o valor quer depositar com efeito de quitação
e especificar de forma líquida e certa cada parcela consignada. Ex.: se o pagamento das verbas rescisórias advierem mediante a
morte do empregado, o autor deverá informar quais são as verbas rescisórias (saldo de salário, 13º, férias integrais e
proporcionais + 1\3) , o total e dizer que tem dúvida sobre a quem pagar. Com o objetivo de extinguir a obrigação e evitar a
incidência da multa do art. 477, CLT por atraso no pagamento das VR, propõe-se a presente ação.
III. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS – Diante o exposto requer: a) O deferimento do depósito da quantia de R$_____,
no prazo de 5 dias (893, CPC) e das guias para percepção do seguro desemprego e levantamento do FGTS; b) Notificação do
consignatário para comparecer em audiência e levantar o depósito com efeito de quitação ou oferecer resposta, sob pena de
revelia e declaração da extinção da obrigação (893 e 897,CPC); c) Produção de todos os meios de provas em direito admitidos,
em especial prova documental; d) Caso o valor não seja levantado em audiência requer: por fim, a procedência do pedido com a
declaração de extinção da obrigação e condenação do consignatário ao pagamento de custas e honorários no valor de 20%, nos
termos do art. 20 do CPC.
Dá-se a causa o valor de R$________ (o valor que quer consignar)
Nestes termos,...
MANDADO DE SEGURANÇA – FULCRO NO ARTIGO 5º, LXIX, E 114, IV DA CF E
ART. 1º 12016-09
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____ Região.
(10 linhas)
NOME DO IMPETRANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através do seu
advogado adiante assinado (procuração anexa) com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e
notificações, com fulcro nos art. 5º, LXIX, e 114, IV da CF e art. 1º da Lei 12016-09, IMPRETAR:
MANDADO DE SEGURANÇA (com pedido liminar – se tiver)
Contra ato do Juiz da ____ Vara do Trabalho de ___________, proferido nos autos da RT nº _________, em que figura no polo
passivo, NOME DO IMPETRADO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. FATOS – relatar o ocorrido
II. REQUISITOS ESPECÍFICOS – a) CABIMENTO – Nos termos do art. 5º, II, DA Lei 12016-09, OJ 92, SDI-2, S. 267, STF, não se
concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. b) DA
TEMPESTIVIDADE – Nos termos do art. 23, Lei 12016-09, o direito de impetrar mandado de segurança extinguir-se-á decorridos
120 dias contados da ciência pelo interessado do ato impugnado.
III. MÉRITO – Do direito líquido e certo e do abuso de poder OU Dá ilegalidade do ato (o título depende do caso)
FATO – relata o abuso do poder ou a ilegalidade do ato.
FUNDAMENTO – colocar o dispositivo legal que da base ao mandado de segurança.
PEDIDO – Diante do exposto, requer a concessão da segurança para suspender o ato da autoridade coatora.
IV. LIMINAR – (se tiver) encontram-se presentes os requisitos do art. 7º, III, Lei 12016-09, autorizadores da concessão da
segurança em caráter liminar, quais sejam: relevante fundamento da demanda (fumus boni iuris) e a possibilidade de resultar a
ineficácia da medida (periculum in mora). O relevante fundamento da demanda verifica-se ... A possibilidade de resultar a
ineficácia da medida verifica-se ... Diante do exposto, requer em caráter liminar a concessão da segurança para a imediata
suspensão do ato que ...
V. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto, requer: a) A concessão da segurança em caráter liminar de acordo com o art.
7º, III, Lei. 12.016-09; b) A notificação da autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 dias, de acordo com o
art. 7º, I, Lei 12016-09; c) A intimação do Sr. (das outras parte no processo) para integrar a lide como litisconsorte passivo; d) Se
abra vista ao MP do Trabalho para que se manifeste sobre o feito, no prazo de 10 dias, conforme o art. 12 da Lei 12016-09; e) A
intimação do Advogado Geral da União, dando-se ciência da impetração do presente MS, nos termos do art. 6º e 7º, II, Lei
12016-09; f) Oportuno salientar, que as provas pré-constituídas dos fatos alegados que asseguram o direito líquido e certo se
encontram anexas, quais sejam: (incluir no MS as provas apresentadas na proposta); g) A concessão da segurança em caráter
definitivo, confirmando-se os termos da liminar acima referida.
Dá-se a causa o valor de R$ _______ (se a proposta não disser, coloca só R$).
Nestes termos, ...
AÇÃO RESCISÓRIA – FULCRO NOS ART. 836, CLT COMBINADO COM ART. 485,
INCISO, CLT
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____ Região.
PROCESSO Nº
NOME DO AUTOR, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através do seu
advogado adiante assinado (procuração anexa) com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e
notificações, com fulcro nos art. 838, CLT, combinado com art. 485, CLT, PROPOR:
AÇÃO RESCISÓRIA
Em face de, NOME DO RÉU, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, a fim de
desconstituir a decisão transitada em julgado.
I. DOS FATOS – O autor ajuizou reclamatória postulando ... A sentença que julgou (im)procedente o pedido, transitou em julgado.
II. REQUISITOS ESPECÍFICOS – A presente ação rescisória foi proposta com observância das disposições legais. a)
LEGITIMIDADE – uma vez que o autor da mesma foi também autor na ação cuja decisão se pretenda desconstituir, sendo
portanto, parte legítima a propor a presente ação rescisória, nos termos do art. 487, I, CPC; b) TEMPESTIVIDADE – a presente
ação é tempestiva uma vez que foi observado o prazo decadencial de 2 anos para a propositura , previsto no art. 495 do CPC E
S. 100, I, TST; c) DEPÓSITO PRÉVIO – o depósito prévio foi realizado no importe de 20% do valor da ação causa OU o
depósito não foi realizado, pois foi apresentado a prova de miserabilidade nos termos do art. 838, CLT; d) DOCUMENTOS
OBRIGATÓRIOS – instrui-se a presente ação rescisória com cópia da decisão rescindenda e certidão de trânsito em julgado
com forme determina S. 299, I, TST e OJ 84, SDI-2, TST.
III. MÉRITO – O título do tópico do mérito deve ser um dos incisos do art. 485, CPC que sofreu violação.
Ex.: 1. OFENÇA A COISA JULGADA (inciso IV, art. 485, CPC) FATO – relata o fato que ofendeu o dispositivo. FUNDAMENTO –
fundamenta com o artigo que defende o inciso violado. Autorizando assim, conforme o art. 485, inciso, CPC, a desconstituição
da decisão transitada em julgado. PEDIDO – Diante do exposto, reque a desconstituição da sentença neste particular.
2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Nos termos da S. 219, II e 329, TST, requer a condenação da ré ao pagamento de
honorários advocatícios a razão de 20%, conforme o art. 20, CPC.
IV. LIMINAR - verificar a necessidade de pedir liminar (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA) art. 489.
V. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante o exposto, requer a citação da reclamada para apresentar contestação no prazo fixado pelo
relator, não inferior a 15, nem superior a 30 dias, nos termos do art. 491, CPC, sob pena de revelia. Requer a produção de todos
os meios de prova em direito admitidas, em especial a documental nos termos do art. 492, CPC. Por fim, requer o julgamento
procedente da ação rescisória, a fim de rescindir a decisão transitada em julgado e, se for o caso, que esse tribunal profira novo
julgamento, nos termos do art. 488, I, CPC.
Dá-se a causa o valor de R$________
Nestes termos, ...