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CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA

FOLHA DE PAGAMENTO

MÓDULO 5

5.5

ESTE FASCÍCULO SUBSTITUI O DE IGUAL NÚMERO ENVIADO ANTERIORMENTE AOS NOSSOS ASSINANTES.RETIRE O FASCÍCULO SUBSTITUÍDO, ANTES DE ARQUIVAR O NOVO, PARA EVITAR A SUPERLOTAÇÃO DA PASTA.EXPEDIÇÃO: 24-9-2000FASCÍCULO Nº 03

FASCÍCULO 5.5 COAD 2

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL

SUMÁRIO

ASSUNTO PÁGINA

5.5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................................................................................................. .................3

5.5.1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................3

5.5.2. CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA .................................................................................................... ......3

5.5.2.1. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL .............................................................................................3

5.5.2.2. CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS......................................................................................4

5.5.2.3. CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURO DE ACIDENTESDO TRABALHO (SAT).........................................................................................................6

5.5.3. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO .................................................................................................. 28

5.5.4. SALÁRIO-MATERNIDADE ...................................................................................................... ...........28

5.5.5. SALÁRIO-FAMÍLIA .......................................................................................................... ...................28

5.5.6. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO.................................................................................................... .....28

5.5.7. CONTRIBUIÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS ...............................................................29

5.5.8. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS EMPRESÁRIOS ..................................29

5.5.9. ATIVIDADE SIMULTÂNEA DO EMPREGADO ..................................................................................29

5.5.9.1. DETERMINAÇÃO DO PERCENTUAL ..............................................................................29

5.5.9.2. REMUNERAÇÃO GLOBAL IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MÁXIMO .......................29

5.5.9.3. REMUNERAÇÃO GLOBAL SUPERIOR AO LIMITE MÁXIMO ........................................29

5.5.9.3.1. Exemplo Prático.........................................................................................29

5.5.9.3.1.1. Remuneração em uma Empresa Igual ou Superiorao Limite Máximo ..............................................................30

5.5.9.4. TROCA DE CORRESPONDÊNCIAS.................................................................................30

5.5.10. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................................................................. .....30

5.5.10.1. ARQUIVO ...........................................................................................................................30

5.5.10.2. PRAZO PARA RECOLHIMENTO......................................................................................30

5.5.10.2.1. Centralização das Guias ...........................................................................30

5.5.10.3. REMESSA AO SINDICATO E AFIXAÇÃO DA GUIA .......................................................30

5.5.10.3.1. Empresa com mais de um Estabelecimento ...........................................31

5.5.10.3.2. Empresa que Recolhe em mais de uma GPS..........................................31

5.5.10.3.3. Meios de Efetuar a Remessa ....................................................................31

5.5.10.3.4. Afixação da GPS na Empresa...................................................................31

5.5.10.3.5. Comprovação Perante a Fiscalização do INSS.......................................31

5.5.10.3.6. Denúncia Apresentada pelo Sindicato ....................................................31

5.5.10.3.7. Identificação da Denúncia.........................................................................31

5.5.10.3.8. Autônomos.................................................................................................31

5.5.10.3.9. Penalidade..................................................................................................31

5.5.10.4. VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO .......................................................................31

5.5.10.5. PREENCHIMENTO DA GPS .............................................................................................32

5.5.10.5.1. Exemplo Prático.........................................................................................34

5.5.11. PRODUTOR RURAL ........................................................................................................... ................35

5.5.12. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO .......................................................................................35

5.5.13. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DEFUTEBOL PROFISSIONAL ............................................................................................................ ....35

5.5.14. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ...................................................................35

5.5.15. PROCESSO TRABALHISTA ..................................................................................................... .........35

5.5.16. DISSÍDIO COLETIVO ..........................................................................................................................36

5.5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

5.5.1. INTRODUÇÃOA Previdência Social tem como princípios e objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços àspopulações urbanas e rurais, devendo atender a cobertura de doenças, invalidez, morte e idade avançada.O regime geral da Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória dos trabalhadores. O seufinanciamento é realizado através de contribuições das empresas e dos trabalhadores.A folha de pagamento é o instrumento mais adequado para se apurar a contribuição previdenciária devida pelasempresas e empregados, sendo seu uso obrigatório.

5.5.2. CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESAAs empresas e os contribuintes a ela equiparados estão obrigados a contribuir para a Previdência Social, através doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recursos próprios, para custear os benefícios devidos aostrabalhadores, da seguinte forma:a) aplicação da alíquota de 20% sobre o total da remuneração, sem limite, paga ou creditada aos segurados a seu

serviço, sendo que no caso de instituições financeiras e equiparadas é devida a contribuição adicional de 2,5%;b) aplicação da alíquota de 20% sobre o total da remuneração ou retribuição paga ou creditada, pelos serviços que

lhes prestem, sem vínculo empregatício, os segurados contribuinte individual, avulsos e demais pessoas físicas,sendo que no caso de instituições financeiras e equiparadas é devida a contribuição adicional de 2,5%;

c) contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapaci-dade laborativa, decorrente dos riscos ambientais do trabalho correspondente à aplicação das alíquotas 1%, 2%e 3%, pela empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja leve, médio ou graverespectivamente, sobre o total da remuneração paga ou creditada a qualquer título no decorrer do mês, aos se-gurados empregados, trabalhadores avulsos e médicos residentes.As alíquotas serão acrescidas de 12%, 9% ou 6%, conforme a atividade exercida, pelo segurado a serviço daempresa, permitir a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição respectiva-mente.

d) contribuição destina a terceiros com alíquota variável de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa,incidente sobre o total da remuneração, sem limite, paga ou creditada aos empregados a seu serviço. Asalíquotas serão definidas de acordo com o código FPAS da empresa.

5.5.2.1. CONTRIBUINTE INDIVIDUALSão considerados contribuintes individuais:a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter

permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados,utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;

b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de de extração mineral – garimpo –, emcaráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxíliode empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;

c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou deordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente àPrevidência Social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, aindaque na condição de inativos;

d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membroefetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdênciasocial;

e) o titular de firma individual urbana ou rural;f) o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima;g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;h) o sócio-gerente e o sócio-quotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho na

sociedade por quotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer

natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direçãocondominial, desde que recebam remuneração;

j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, semrelação de emprego;

l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com finslucrativos ou não;

m) o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiçado Trabalho, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral.



5.5.2.2. CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROSTerceiros são outras entidades para as quais a empresa contribui, como por exemplo, o INCRA, SESC,SENAI, SEBRAE, Salário-Educação. Apesar de essas contribuições não custearem os benefícios pagospela Previdência Social, elas são arrecadadas pelo INSS e repassadas às referidas entidades, incidindodiretamente sobre a remuneração paga ao empregado.As entidades para as quais a empresa deve contribuir são definidas conforme a atividade desenvolvidapor ela. O INSS enquadra a empresa de acordo com o código que identifica a atividade desenvolvida peloestabelecimento perante o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).Com o código FPAS do estabelecimento, a empresa toma conhecimento das entidades para as quaisdeve contribuir e as respectivas alíquotas de contribuição.Nos quadros a seguir, relacionamos os códigos FPAS, com as atividades correspondentes e os códigosde terceiros com as respectivas alíquotas de contribuição:

Código FPAS DISCRIMINATIVO

507 INDÚSTRIA (exceto as do artigo 2º caput do Decreto-Lei nº 1.146/70) – TRANSPORTE FERROVIÁRIO e de CARRISURBANOS (inclusive Cabos Aéreos) EMPRESA METROVIÁRIA – EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (excetoAeronáutica – FPAS 558) – OFICINA GRÁFICA DE EMPRESA JORNALÍSTICA – ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DEEMPRESA INDUSTRIAL – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ARMAZÉNS-GERAIS (a partir de 5/88 –OS/SAF/168/88) – FRIGORÍFICO (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente com a matança – FPAS 531) –COOPERATIVA.

515 COMÉRCIO ATACADISTA – COMÉRCIO VAREJISTA – AGENTE AUTÔNOMO DO COMÉRCIO – COMÉRCIOARMAZENADOR (exceto Armazéns-Gerais – FPAS – 507) – TURISMO E HOSPITALIDADE (inclusive salão de barbeiro,instituto de beleza, empresa de compra, venda, locação e administração de imóvel, engraxate, empresa de asseio econservação, sociedade beneficente e religiosa etc.) – ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE (hospital, clínica,casa de saúde, laboratório de pesquisas e análises clínicas, cooperativa de serviço médico, banco de sangue,estabelecimento de ducha, massagem e fisioterapia e empresa de prótese) – COMÉRCIO TRANSPORTADOR,REVENDEDOR, RETALHISTA DE ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL E QUEROSENE (exceto quanto aosempregados envolvidos diretamente na atividade de transporte – Dec. 1.092/94 – FPAS 612) – EMPRESA E SERVIÇOS DEPROCESSAMENTO DE DADOS – ESCRITÓRIO, CONSULTÓRIO OU LABORATÓRIO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS(exceto pessoa física – FPAS 566) – CONSÓRCIO – AUTO-ESCOLA – CURSO LIVRE (pré-vestibular, idiomas etc.) –LOCAÇÕES DIVERSAS (exceto locação de veículos – FPAS 612) – PARTIDO POLÍTICO – EMPRESA DE TRABALHOTEMPORÁRIO (contribuição sobre a folha de salário de seus empregados) – COOPERATIVA.

523 SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO OU EMPREGADOR,PERTENCENTE A ATIVIDADE OUTRORA NÃO VINCULADA AO ex-IAPC, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DEPROFISSÕES REGULAMENTADA.

531 INDÚSTRIA ( relacionada no artigo 2º, caput do Decreto-Lei Nº 1.146/70) DE CANA-DE-AÇÚCAR – DE LATICÍNIO – DEBENEFICIAMENTO DE CHÁ E MATE – DA UVA – DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS E DEDESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO – DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ E DE CEREAIS – DE EXTRAÇÃO DEMADEIRA PARA SERRARIA, DE RESINA, LENHA E CARVÃO VEGETAL – MATADOURO OU ABATEDOURO DEANIMAL DE QUALQUER ESPÉCIE E CHARQUEADA (excluídos os empregados das empresas deste código que atuemdiretamente na produção primária de origem animal e vegetal).

540 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL OU LACUSTRE – AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO – SERVIÇOPORTUÁRIO – EMPRESA DE DRAGAGEM – EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PORTOS (inclusiveoperador portuário em relação aos empregados permanentes) – SERVIÇOS PORTUÁRIOS – ÓRGÃO DE GESTÃO DEMÃO-DE-OBRA (em relação aos empregados permanentes) – EMPRESA DE CAPTURA DE PESCADO (inclusive armadorde pesca em relação aos empregados envolvidos na atividade de captura de pescado e do escritório).

558 EMPRESA AEROVIÁRIA, INCLUSIVE TÁXI-AÉREO – EMPRESA DE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO – EMPRESADE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS – IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DEINFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E DE SERVIÇOS AUXILIARES – EMPRESA DE FABRICAÇÃO, REPARO EMANUTENÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE AERONAVE, SUAS PEÇAS E ACESSÓRIOS – EMPRESA DEEQUIPAMENTO AERONÁUTICO.

566 EMPRESA DE COMUNICAÇÃO – EMPRESA DE PUBLICIDADE – EMPRESA JORNALÍSTICA (exceto oficina gráfica –código 507) – EMPRESA DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA – ESTABELECIMENTO DE CULTURA FÍSICA –ESTABELECIMENTO HÍPICO – ESCRITÓRIO, CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL (exceto pessoa jurídica –FPAS 515) – SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAL, EMPREGADO OU EMPREGADOR, PERTENCENTE AATIVIDADE OUTRORA VINCULADA AO ex-IAPC – CONDOMÍNIO – CRECHE – CLUBES RECREATIVOS EASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS (exceto clubes de futebol profissional – FPAS 647 e 779) – COOPERATIVA..

574 ESTABELECIMENTO DE ENSINO – COOPERATIVA



Código FPAS DISCRIMINATIVO

582 ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO (União, Estado, Distrito Federal e Município, inclusive suas respectivas Autarquias e asFundações com personalidade jurídica de direito público.) – ORGANISMO OFICIAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL DOQUAL O BRASIL SEJA MEMBRO EFETIVO E MANTENHA, NO EXTERIOR, BRASILEIRO CIVIL QUE TRABALHA PARAA UNIÃO AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO – MISSÃO DIPLOMÁTICA OU REPARTIÇÃO CONSULAR DECARREIRA ESTRANGEIRA E ÓRGÃO A ELA SUBORDINADO NO BRASIL, OU A MEMBRO DESSA MISSÃO EREPARTIÇÃO, OBSERVADAS AS EXCLUSÕES LEGAIS (Decreto-Lei nº 2.253/85), ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL.

590 CARTÓRIO OFICIALIZADO OU NÃO.

604 PRODUTOR RURAL (pessoa física a partir de 04/93 ou pessoa jurídica a partir de 08/94), inclusive na atividade de criaçãode pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados. (ver FPAS 744 para a contribuição sobre a produção)

612 EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES – EMPRESA DE LOCAÇÃODE VEÍCULO – EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO (exclusivamente em relação à folha de pagamento dosempregados envolvidos diretamente na atividade de transporte) – COOPERATIVA.

620 TOMADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO (contribuição previdenciária a cargo daempresa tomadora e a contribuição descontada do transportador autônomo para o SEST e o SENAT).

639 ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (com deferimento de isenção pelo INSS – Lei 8.212/91).

647 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL, em qualquer modalidadedesportiva e clube de futebol profissional – contribuição descontada dos empregados, atletas ou não, e a relativa aTerceiros.

655 EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74) – contribuição sobre a folha de salários do trabalhadortemporário.

663 TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulsovinculado à indústria.

671 TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulsovinculado ao comércio.

680 TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulsovinculado à Diretoria de Portos e Costas.

736 BANCO COMERCIAL – BANCO DE INVESTIMENTO – BANCO DE DESENVOLVIMENTO – CAIXA ECONÔMICA –SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (inclusiveassociação de poupança e empréstimo) – SOCIEDADE CORRETORA – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORESMOBILIÁRIOS (inclusive bolsa de mercadorias e de valores) – EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL –COOPERATIVA DE CRÉDITO – EMPRESA DE SEGURO PRIVADO (inclusive seguro saúde) E DE CAPITALIZAÇÃO –AGENTE AUTÔNOMO DE SEGURO PRIVADO E DE CRÉDITO – ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (aberta efechada).

744 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL,INCLUSIVE CRIAÇÃO DE PESCADO EM CATIVEIRO, A SER RECOLHIDA: a) PELA EMPRESA ADQUIRENTE,CONSUMIDORA, CONSIGNATÁRIA OU COOPERATIVA; b) PELO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA (equiparado aautônomo e Segurado especial) quando venderem seus produtos a adquirente domiciliado no exterior ou no varejo,diretamente ao consumidor; c) PELO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA.

779 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – contribuição de 5% da receitabruta, decorrente de espetáculo desportivo de que participe em todo território nacional em qualquer modalidade, inclusivejogos internacionais, a ser recolhida pela ENTIDADE PROMOTORA DO EVENTO (FEDERAÇÃO OU CONFEDERAÇÃO),E DE QUALQUER FORMA DE PATROCÍNIO, LICENCIAMENTO DE USO DE MARCAS E SÍMBOLOS, PUBLICIDADE,PROPAGANDA E TRANSMISSÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, A SER RECOLHIDA PELA EMPRESA OUENTIDADE.

787 SINDICATO, FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO PATRONAL RURAL – ATIVIDADE COOPERATIVISTA RURAL –COOPERATIVA RURAL NÃO ENQUADRADA NO DECRETO-LEI Nº 1.146/70 (com ou sem produção própria) –AGROINDÚSTRIA NÃO ENQUADRADA NO DECRETO-LEI Nº 1.146/70 (somente em relação aos empregados que atuemdiretamente na produção primária de origem animal ou vegetal) – PRESTADOR DE MÃO-DE-OBRA RURALLEGALMENTE CONSTITUÍDO COMO PESSOA JURÍDICA, a partir de 08/94 – PRODUTOR com produção agráriadestinada exclusivamente ao plantio e reflorestamento, à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e/ou cobaia para finsde pesquisa científica.

795 AGROINDÚSTRIA ENQUADRADA NO DECRETO-LEI Nº 1.146/70 (somente em relação aos empregados que atuemdiretamente na produção primária de origem animal ou vegetal) – COOPERATIVA RURAL ENQUADRADA NODECRETO-LEI Nº 1.146/70 (com ou sem produção própria).



CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS (VER TABELA AUXILIAR)

COD.FPAS Empregado

Empresa Sal. Educ. Incra Senai Sesi Senac Sesc Sebrae DPC Fundo Aerov. Senar Sest Senat SescoopTOTAL

FPAS SAT 0001 0002 0004 0008 0016 0032 0064 0128 0256 0512 1024 2048 4096

507507

VarVar

20,020,0

VarVar

2,52,5

0,20,2

1,0–

1,5–

––

––

0,60,6

––

––

––

––

––

–2,5

5,85,8

515515

VarVar

20,020,0

VarVar

2,52,5

0,20,2

––

––

1,0–

1,5–

0,60,6

––

––

––

––

––

–2,5

5,85,8

523 Var 20,0 Var 2,5 0,2 – – – – – – – – – – – 2,7

531 Var 20,0 Var 2,5 2,7 – – – – – – – – – – – 5,2

540 Var 20,0 Var 2,5 0,2 – – – – – 2,5 – – – – – 5,2

558 Var 20,0 Var 2,5 0,2 – – – – – – 2,5 – – – – 5,2

566566

VarVar

20,020,0

VarVar

2,52,5

0,20,2

––

––

––

1,5–

0,30,3

––

––

––

––

––

–2,5

4,55,5

574574

VarVar

20,020,0

VarVar

2,52,5

0,20,2

––

––

––

1,5–

0,30,3

––

––

––

––

––

–2,5

4,55,5

582 Var 20,0 Var – – – – – – – – – – – – – –

590 Var 20,0 Var 2,5 – – – – – – – – – – – – 2,5

604 Var (*) – 2,5 0,2 – – – – – – – – – – – 2,7

612 VarVar

20,020,0

VarVar

2,52,5

0,20,2

––

––

––

––

0,60,6

––

––

––

1,5–

1,0–

–2,5

5,85,8

620* – 15,0 – – – – – – – – – – – 1,5 1,0 – 2,5

639 Var – – – – – – – – – – – – – – – –

647 Var (*) – 2,5 0,2 – – – 1,5 0,3 – – – – – – 4,5

655 Var 20,0 Var – – – – – – – – – – – – – –

663* Var 15,0 Var 2,5 0,2 1,0 1,5 – – 0,6 – – – – – – 5,8

671* Var 15,0 Var 2,5 0,2 – – 1,0 1,5 0,6 – – – – – – 5,8

680* Var 15,0 Var 2,5 0,2 – – – – – 2,5 – – – – – 5,2

736 Var 22,5 Var 2,5 0,2 – – – – – – – – – – – 2,7

744 – (1)2,5(2)2,0

0,10,1

––

––

––

––

––

––

––

––

––

0,10,1

––

––

––

0,10,1

779 – 5,0 – – – – – – – – – – – – – – –

787787

VarVar

20,020,0

VarVar

2,52,5

0,20,2

––

––

––

––

––

––

––

2,5–

––

––

–2,5

5,25,2

795795

VarVar

20,020,0

VarVar

2,52,5

2,72,7

––

––

––

––

––

––

––

2,5–

––

––

–2,5

7,77,7

(1) Pessoa Jurídica(2) Produtor Rural Pessoa Física (equiparado a autônomo) e segurado especial a partir de 11-12-97.

5.5.2.3. CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT)A empresa ou contribuinte equiparado a ela está obrigado a contribuir para o financiamento daaposentadoria especial dos empregados e para os benefícios concedidos em razão do grau de incidênciade incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.A contribuição incide sobre a remuneração do empregado paga, devida ou creditada a qualquer título, nodecorrer do mês, sendo a alíquota de 1% para o risco de acidente do trabalho leve, 2% para o risco médioe 3% no caso de risco grave, devendo a alíquota ser definida pela atividade preponderante da empresa.A atividade preponderante é aquela que ocupa o maior número de empregados na empresa.A empresa com empregado exposto a agentes nocivos, à saúde, sejam químicos, físicos ou biológicos, quepropiciem a concessão de aposentadoria especial, está sujeita ao recolhimento de alíquota adicional.A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência, ao segurado que tiver trabalhadosujeitoa condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos.No quadro a seguir discriminamos as alíquotas de contribuição considerando o valor total devido pelaempresa a partir da competência março/2000.

GRAU DE RISCO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

15 anos 20 anos 25 anos

PERCENTUAL ACUMULADO DA CONTRIBUIÇÃO

1 13 10 72 14 11 83 15 12 9

As contribuições constantes do quadro anterior incidem exclusivamente sobre a remuneração dosempregados sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física, ou seja,aqueles com direito à aposentadoria especial. Em relação aos demais empregados, a empresa contribuirásomente com bases nas alíquotas de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o grau de risco correspondente.Para definir o percentual de contribuição em função da atividade exercida pela empresa e o adicional devido nocasodeosempregados fazerem jusaaposentadoriaespecial, aempresadeveefetuarseuenquadramentonosquadros relacionados a seguir. O enquadramento correspondente ao grau de risco é de responsabilidade daempresa, observada a sua atividade preponderante, devendo o mesmo ser feito mensalmente.



QUADRO



RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO(CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

GRAU 1 CORRESPONDE AO RISCO LEVE – ALÍQUOTA 1,00%GRAU 2 CORRESPONDE AO RISCO MÉDIO – ALÍQUOTA 2,00%GRAU 3 CORRESPONDE AO RISCO GRAVE – ALÍQUOTA 3,00%

A – AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL

01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESSAS ATIVIDADES

GRAUS DERISCO

01.1 PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS01.11-2 CULTIVO DE CEREAIS 301.12-0 CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO 301.13-9 CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR 301.14-7 CULTIVO DE FUMO 301.15-5 CULTIVO DE SOJA 301.19-8 CULTIVO DE OUTROS PRODUTOS TEMPORÁRIOS 3

01.2 HORTICULTURA E PRODUTOS DE VIVEIRO01.21-0 CULTIVO DE HORTALIÇAS, LEGUMES E ESPECIARIAS HORTÍCOLAS 301.22-8 CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS 3

01.3 PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES01.31-7 CULTIVO DE FRUTAS CÍTRICAS 301.32-5 CULTIVO DE CAFÉ 301.33-3 CULTIVO DE CACAU 301.34-1 CULTIVO DE UVA 301.39-2 CULTIVO DE OUTRAS FRUTAS, FRUTOS SECOS, PLANTAS PARA PREPARO DE BEBIDAS

E PARA PRODUÇÃO DE CONDIMENTOS 3

01.4 PECUÁRIA01.41-4 CRIAÇÃO DE BOVINOS 301.42-2 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE 301.43-0 CRIAÇÃO DE OVINOS 301.44-9 CRIAÇÃO DE SUÍNOS 301.45-7 CRIAÇÃO DE AVES 301.46-5 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS 3

01.5 PRODUÇÃO MISTA: LAVOURA E PECUÁRIA01.50-3 PRODUÇÃO MISTA: LAVOURA E PECUÁRIA 3

01.6 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA E PECUÁRIA,EXCETO ATIVIDADES VETERINÁRIAS01.61-9 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA 301.62-7 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A

PECUÁRIA, EXCETO ATIVIDADES VETERINÁRIAS 3

02 SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES

02.1 SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES02.11-9 SILVICULTURA 302.12-7 EXPLORAÇÃO FLORESTAL 302.13-5 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SILVICULTURA E AEXPLORAÇÃO FLORESTAL 3

B – PESCA

05 PESCA, AQÜICULTURA E ATIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES

05.1 PESCA, AQÜICULTURA E ATIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM ESTAS ATIVIDADES05.11-8 PESCA 305.12-6 AQÜICULTURA 3

C – INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

10 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

10.0 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL10.00-6 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 3



11 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS CORRELATOS

11.1 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL11.10-0 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 3

11.2 SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, EXCETO A PROSPECÇÃOREALIZADA POR TERCEIROS11.20-7 SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, EXCETO A

PROSPECÇÃO REALIZADA POR TERCEIROS 3

13 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS

13.1 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO13.10-2 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 3

13.2 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO FERROSOS13.21-8 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO 313.22-6 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO 313.23-4 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS 313.24-2 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS 313.25-0 EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS 313.29-3 EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO FERROSOS 3

14 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

14.1 EXTRAÇÃO DE PEDRA, AREIA E ARGILA14.10-9 EXTRAÇÃO DE PEDRA, AREIA E ARGILA 3

14.2 EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO METÁLICOS14.21-4 EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES

E PRODUTOS QUÍMICOS 314.22-2 EXTRAÇÃO E REFINO DE SAL MARINHO E SAL-GEMA 314.29-0 EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO METÁLICOS 3

D – INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

15 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

15.1 ABATE E PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE E DE PESCADO15.11-3 ABATE DE RESES, PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 315.12-1 ABATE DE AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS E PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 315.13-0 PREPARAÇÃO DE CARNE, BANHA E PRODUTOS DE SALSICHARIA NÃO ASSOCIADAS AO ABATE 315.14-8 PREPARAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE

PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 3

15.2 PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS,LEGUMES E OUTROS VEGETAIS15.21-0 PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS 315.22-9 PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES

E OUTROS VEGETAIS 315.23-7 PRODUÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS E DE LEGUMES 3

15.3 PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS15.31-8 PRODUÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO 315.32-6 REFINO DE ÓLEOS VEGETAIS 315.33-4 PREPARAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS

VEGETAIS E DE ÓLEOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO COMESTÍVEIS 3

15.4 LATICÍNIOS15.41-5 PREPARAÇÃO DO LEITE 315.42-3 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO LATICÍNIO 315.43-1 FABRICAÇÃO DE SORVETES 3

15.5 MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS15.51-2 BENEFICIAMENTO DE ARROZ E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ 315.52-0 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS 315.53-9 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 315.54-7 FABRICAÇÃO DE FUBÁ E FARINHA DE MILHO 315.55-5 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS E FABRICAÇÃO DE ÓLEOS DE MILHO 315.56-3 FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS 315.59-8 BENEFICIAMENTO, MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS ALIMENTOS DE ORIGEM VEGETAL 3

15.6 FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR15.61-0 USINAS DE AÇÚCAR 315.62-8 REFINO E MOAGEM DE AÇÚCAR 3

15.7 TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ15.71-7 TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ 315.72-5 FABRICAÇÃO DE CAFÉ SOLÚVEL 3



15.8 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS15.81-4 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA, CONFEITARIA E PASTELARIA 315.82-2 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 315.83-0 PRODUÇÃO DE DERIVADOS DO CACAU E ELABORAÇÃO DE CHOCOLATES,

BALAS E GOMAS DE MASCAR 315.84-9 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 315.85-7 PREPARAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS 315.86-5 PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICOS, ALIMENTOS PARA CRIANÇAS E OUTROS

ALIMENTOS CONSERVADOS 315.89-0 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 3

15.9 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS15.91-1 FABRICAÇÃO, RETIFICAÇÃO, HOMOGENEIZAÇÃO E MISTURA DE AGUARDENTES

E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS 315.92-0 FABRICAÇÃO DE VINHO 315.93-8 FABRICAÇÃO DE MALTE, CERVEJAS E CHOPES 315.94-6 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS 315.95-4 FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES E REFRESCOS 3

16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

16.0 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO16.00-4 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 3

17 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

17.1 BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS17.11-6 BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO 317.19-1 BENEFICIAMENTO DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS 3

17.2 FIAÇÃO17.21-6 FIAÇÃO DE ALGODÃO 217.22-1 FIAÇÃO DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS 217.23-0 FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS OU SINTÉTICAS 217.24-8 FABRICAÇÃO DE LINHAS E FIOS PARA COSER E BORDAR 2

17.3 TECELAGEM – INCLUSIVE FIAÇÃO E TECELAGEM17.31-0 TECELAGEM DE ALGODÃO 217.32-9 TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS 217.33-7 TECELAGEM DE FIOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS OU SINTÉTICOS 2

17.4 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS INCLUINDO TECELAGEM17.41-8 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE TECIDO DE USO DOMÉSTICO INCLUINDO TECELAGEM 217.49-3 FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS INCLUINDO TECELAGEM 2

17.5 SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS E ARTIGOS TÊXTEIS17.50-7 SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS E ARTIGOS

TÊXTEIS PRODUZIDOS POR TERCEIROS 2

17.6 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS A PARTIR DE TECIDOSEXCLUSIVE VESTUÁRIO – E DE OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS17.61-2 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS A PARTIR DE TECIDOS 217.62-0 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA 217.63-9 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA 217.64-7 FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS – INCLUSIVE ARTEFATOS 217.69-8 FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS – EXCLUSIVE VESTUÁRIO 2

17.7 FABRICAÇÃO DE TECIDOS E ARTIGOS DE MALHA17.71-0 FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA 217.72-8 FABRICAÇÃO DE MEIAS 217.79-5 FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DO VESTUÁRIO PRODUZIDOS

EM MALHARIAS (TRICOTAGENS) 2

18 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

18.1 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO18.11-2 CONFECÇÃO DE PEÇAS INTERIORES DO VESTUÁRIO 218.12-0 CONFECÇÃO DE OUTRAS PEÇAS DO VESTUÁRIO 218.13-9 CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS 2

18.2 FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO E DE SEGURANÇA PROFISSIONAL18.21-0 FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO 218.22-8 FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA INDUSTRIAL E PESSOAL 3



19 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS

19.1 CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO19.10-0 CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 3

19.2 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO19.21-6 FABRICAÇÃO DE MALAS, BOLSAS, VALISES E OUTROS ARTEFATOS PARA VIAGEM,

DE QUALQUER MATERIAL 219.29-1 FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS DE COURO 2

19.3 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS19.31-3 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO 219.32-1 FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL 219.33-0 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE PLÁSTICO 219.39-9 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE OUTROS MATERIAIS 2

20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

20.1 DESDOBRAMENTO DE MADEIRA20.10-9 DESDOBRAMENTO DE MADEIRA 3

20.2 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO – EXCLUSIVE MÓVEIS20.21-4 FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA,

PRENSADA OU AGLOMERADA 320.22-2 FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA, DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS,

DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E ARTIGOS DE CARPINTARIA 320.23-0 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E EMBALAGENS DE MADEIRA 320.29-0 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, PALHA, CORTIÇA E

MATERIAL TRANÇADO – EXCLUSIVE MÓVEIS 3

21 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

21.1 FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL21.10-5 FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL 3

21.2 FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO21.21-0 FABRICAÇÃO DE PAPEL 321.22-9 FABRICAÇÃO DE PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO 3

21.3 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO21.31-8 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL 321.32-6 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO – INCLUSIVE A FABRICAÇÃO

DE PAPELÃO CORRUGADO 3

21.4 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO21.41-5 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO PARA ESCRITÓRIO 221.42-3 FABRICAÇÃO DE FITAS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS – IMPRESSOS OU NÃO 221.49-0 FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS DE PASTAS, PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO 2

22 EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

22.1 EDIÇÃO; EDIÇÃO E IMPRESSÃO22.11-0 EDIÇÃO; EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE JORNAIS 222.12-8 EDIÇÃO; EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE REVISTAS 222.13-6 EDIÇÃO; EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE LIVROS 222.14-4 EDIÇÃO DE DISCOS, FITAS E OUTROS MATERIAIS GRAVADOS 222.19-5 EDIÇÃO; EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS 2

22.2 IMPRESSÃO E SERVIÇOS CONEXOS PARA TERCEIROS22.21-7 IMPRESSÃO DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS 222.22-5 SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE MATERIAL PARA USOS

INDUSTRIAL E COMERCIAL 222.29-2 EXECUÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS GRÁFICOS 2

22.3 REPRODUÇÃO DE MATERIAIS GRAVADOS22.31-4 REPRODUÇÃO DE DISCOS E FITAS 222.32-2 REPRODUÇÃO DE FITAS DE VÍDEOS 222.33-0 REPRODUÇÃO DE FILMES 222.34-9 REPRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA EM DISQUETES E FITAS 2

23 FABRICAÇÃO DE COQUE, REFINO DE PETRÓLEO, ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEISNUCLEARES E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL

23.1 COQUERIAS23.10-8 COQUERIAS 3

23.2 REFINO DE PETRÓLEO23.20-5 REFINO DE PETRÓLEO 3



23.3 ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES23.30-2 ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES 3

23.4 PRODUÇÃO DE ÁLCOOL23.40-0 PRODUÇÃO DE ÁLCOOL 3

24 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

24.1 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS24.11-2 FABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS 324.12-0 FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 324.13-9 FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES FOSFATADOS, NITROGENADOS E POTÁSSICOS 324.14-7 FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS 324.19-8 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS INORGÂNICOS 3

24.2 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS24.21-0 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS 324.22-8 FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA RESINAS E FIBRAS 324.29-5 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS 3

24.3 FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS24.31-7 FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS 324.32-5 FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS 324.33-3 FABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS 3

24.4 FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS24.41-4 FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS 324.42-2 FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS SINTÉTICOS 3

24.5 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS24.51-1 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS 324.52-0 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO 224.53-8 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO 324.54-6 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA USOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS 3

24.6 FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS24.61-9 FABRICAÇÃO DE INSETICIDAS 324.62-7 FABRICAÇÃO DE FUNGICIDAS 324.63-5 FABRICAÇÃO DE HERBICIDAS 324.69-4 FABRICAÇÃO DE OUTROS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 3

24.7 FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA24.71-6 FABRICAÇÃO DE SABÕES, SABONETES E DETERGENTES SINTÉTICOS 324.72-4 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO 324.73-2 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS 2

24.8 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS E PRODUTOS AFINS24.81-3 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 324.82-1 FABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO 324.83-0 FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS 3

24.9 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS24.91-0 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES 324.92-9 FABRICAÇÃO DE EXPLOSIVOS 324.93-7 FABRICAÇÃO DE CATALISADORES 324.94-5 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL 324.95-3 FABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E OUTROS MATERIAS E PRODUTOS

QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA 324.96-1 FABRICAÇÃO DE DISCOS E FITAS VIRGENS 324.99-6 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS

OU NÃO CLASSIFICADOS 3

25 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA E PLÁSTICO

25.1 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA25.11-9 FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR 325.12-7 RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS 325.19-4 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA 3

25.2 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO25.21-6 FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE PLÁSTICO 325.22-4 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO 325.29-1 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PLÁSTICO 3



26 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

26.1 FABRICAÇÃO DE VIDRO E DE PRODUTOS DO VIDRO26.11-5 FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA 326.12-3 FABRICAÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO 326.19-0 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO 3

26.2 FABRICAÇÃO DE CIMENTO26.20-4 FABRICAÇÃO DE CIMENTO 3

26.3 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE26.30-1 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE 3

26.4 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS26.41-7 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS PARA USO

ESTRUTURAL NA CONSTRUÇÃO CIVIL 326.42-5 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS 326.49-2 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS PARA USOS DIVERSOS 3

26.9 APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOSDE MINERAIS NÃO METÁLICOS26.91-3 BRITAMENTO, APARELHAMENTO E OUTROS TRABALHOS

EM PEDRAS (NÃO ASSOCIADOS À EXTRAÇÃO) 326.92-1 FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM, CAL HIDRATADA E GESSO 326.99-9 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 3

27 METALURGIA BÁSICA

27.1 SIDERÚRGICAS INTEGRADAS27.11-1 PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO 327.12-0 PRODUÇÃO DE LAMINADOS NÃO PLANOS DE AÇO 3

27.2 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS – EXCLUSIVE EM SIDERÚRGICAS INTEGRADAS27.21-9 PRODUÇÃO DE GUSA 327.22-7 PRODUÇÃO DE FERRO, AÇO E FERRO-LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS E SEMI-ACABADOS 327.29-4 PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E RETREFILADOS DE AÇO – EXCLUSIVE TUBOS 3

27.3 FABRICAÇÃO DE TUBOS – EXCLUSIVE EM SIDERÚRGICAS INTEGRADAS27.31-6 FABRICAÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA 327.39-1 FABRICAÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO 3

27.4 METALURGIA DE METAIS NÃO FERROSOS27.41-3 METALURGIA DO ALUMÍNIO E SUAS LIGAS 327.42-1 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS 327.49-9 METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS 3

27.5 FUNDIÇÃO27.51-0 FABRICAÇÃO DE PEÇAS FUNDIDAS DE FERRO E AÇO 327.52-9 FABRICAÇÃO DE PEÇAS FUNDIDAS DE METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS 3

28 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL – EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

28.1 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA28.11-8 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA EDIFÍCIOS, PONTES, TORRES

DE TRANSMISSÃO, ANDAIMES E OUTROS FINS 328.12-6 FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 328.13-4 FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA 3

28.2 FABRICAÇÃO DE TANQUES, CALDEIRAS E RESERVATÓRIOS METÁLICOS28.21-5 FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA

AQUECIMENTO CENTRAL 328.22-3 FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR – EXCLUSIVE PARA

AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS 3

28.3 FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS28.31-2 PRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO 328.32-0 PRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS 328.33-9 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL 328.34-7 METALURGIA DO PÓ 328.39-8 TÊMPERA, CEMENTAÇÃO E TRATAMENTO TÉRMICO DO AÇO, SERVIÇOS DE

USINAGEM, GALVANOTÉCNICA E SOLDA 3

28.4 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS28.41-0 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA 328.42-8 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA – EXCLUSIVE ESQUADRIAS 328.43-6 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS 3



28.9 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL28.91-6 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS 328.92-4 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TREFILADOS 328.93-2 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE FUNILARIA E DE ARTIGOS DE METAL PARA

USOS DOMÉSTICO E PESSOAL 328.99-1 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ELABORADOS DE METAL 3

29 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

29.1 FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO29.11-4 FABRICAÇÃO DE MOTORES ESTACIONÁRIOS DE COMBUSTÃO INTERNA,

TURBINAS E OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS – EXCLUSIVEPARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3

29.12-2 FABRICAÇÃO DE BOMBAS E CARNEIROS HIDRÁULICOS 329.13-0 FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, TORNEIRAS E REGISTROS 329.14-9 FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES 329.15-7 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS –

INCLUSIVE ROLAMENTOS 3

29.2 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL29.21-1 FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS

NÃO ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS 329.22-0 FABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS 3

29.23-8 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOSPARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS 3

29.24-6 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO EVENTILAÇÃO DE USO INDUSTRIAL 3

29.25-4 FABRICAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO 329.29-7 FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL 3

29.3 FABRICAÇÃO DE TRATORES E DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AAGRICULTURA, AVICULTURA E OBTENÇÃO DE PRODUTOS ANIMAIS29.31-9 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA,

AVICULTURA E OBTENÇÃO DE PRODUTOS ANIMAIS 329.32-7 FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS 3

29.4 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA29.40-8 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA 3

29.5 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DEEXTRAÇÃO MINERAL E CONSTRUÇÃO

29.51-3 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DEPROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO 3

29.52-1 FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A EXTRAÇÃO DEMINÉRIOS E INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 3

29.53-0 FABRICAÇÃO DE TRATORES DE ESTEIRA E TRATORES DE USO NACONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO 3

29.54-8 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 3

29.6 FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO ESPECÍFICO29.61-0 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA –

EXCLUSIVE MÁQUINAS-FERRAMENTA 329.62-9 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS ALIMENTAR,

DE BEBIDA E FUMO 329.63-7 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL 329.64-5 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS

INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO E DE COURO E CALÇADOS 329.65-3 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA

AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS 329.69-6 FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO ESPECÍFICO 3

29.7 FABRICAÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EQUIPAMENTOS MILITARES29.71-8 FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES 329.72-6 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO 3

29.8 FABRICAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS29.81-5 FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR

PARA USO DOMÉSTICO 229.89-0 FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS 2



30 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

30.1 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO30.11-2 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR, COPIADORAS E

OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO 330.12-0 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR, COPIADORAS E OUTROS

EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DESTINADOS À AUTOMAÇÃO GERENCIAL E COMERCIAL 3

30.2 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS PARAPROCESSAMENTO DE DADOS30.21-0 FABRICAÇÃO DE COMPUTADORES 230.22-8 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS PARA MÁQUINAS ELETRÔNICAS

PARA TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES 2

31 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

31.1 FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS31.11-9 FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA OU ALTERNADA 331.12-7 FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES,

SINCRONIZADORES E SEMELHANTES 331.13-5 FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS 3

31.2 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA31.21-6 FABRICAÇÃO DE SUBESTAÇÕES, QUADROS DE COMANDO, REGULADORES DE VOLTAGEM

E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA 331.22-4 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO 3

31.3 FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS31.30-5 FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS 3

31.4 FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS31.41-0 FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS –

EXCLUSIVE PARA VEÍCULOS 331.42-9 FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS 3

31.5 FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO31.51-8 FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 331.52-6 FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO –

EXCLUSIVE PARA VEÍCULOS 3

31.6 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS – EXCLUSIVE BATERIAS31.60-7 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS – EXCLUSIVE BATERIAS 3

31.9 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS31.91-7 FABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E

GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROIMÃS E ISOLADORES 331.92-5 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME 331.99-2 FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS OU EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS 3

32 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÕES

32.1 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO32.10-7 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO 3

32.2 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA ERADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO32.21-2 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE

EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÕES TELEFÔNICAS, PARA RADIOTELEFONIA ERADIOTELEGRAFIA – INCLUSIVE DE MICROONDAS E REPETIDORAS 3

32.22-0 FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS, SISTEMAS DEINTERCOMUNICAÇÃO E SEMELHANTES 3

32.3 FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO,GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO32.30-1 FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE

REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO 2

33 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTAÇÃO MÉDICO-HOSPITALARES, INSTRUMENTOSDE PRECISÃO E ÓTICOS, EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, CRONÔMETROS E RELÓGIOS

33.1 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS33.10-3 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO-HOSPITALARES,

ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS 3



33.2 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE – EXCLUSIVEEQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS33.20-0 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE –

EXCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS 3

33.3 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOSDEDICADOS À AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO33.30-8 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS

DEDICADOS À AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO 3

33.4 FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS,FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS33.40-5 FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS,

FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS 3

33.5 FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS33.50-2 FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS 3

34 FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS

34.1 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS34.10-0 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS 2

34.2 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS34.20-7 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS 2

34.3 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES34.31-2 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÃO 334.32-0 FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS 334.39-8 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS 3

34.4 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES34.41-0 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR 234.42-8 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO 234.43-6 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS 234.44-4 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO 234.49-5 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE METAL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

NÃO CLASSIFICADOS EM OUTRA CLASSE 2

34.5 RECONDICIONAMENTO OU RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES34.50-9 RECONDICIONAMENTO OU RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 3

35 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

35.1 CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES35.11-4 CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES 335.12-2 CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 3

35.2 CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS35.21-1 CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES 335.22-0 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 335.23-8 REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 3

35.3 CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AERONAVES35.31-9 CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE AERONAVES 335.32-7 REPARAÇÃO DE AERONAVES 3

35.9 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE35.91-2 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS 335.92-0 FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO MOTORIZADOS 335.99-8 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE 3

36 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E INDÚSTRIAS DIVERSAS

36.1 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO36.11-0 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA 336.12-9 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL 336.13-7 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS 336.14-5 FABRICAÇÃO DE COLCHÕES 3

36.9 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS36.91-9 LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE OURIVESARIA E JOALHERIA 336.92-7 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 236.93-5 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA CAÇA, PESCA E ESPORTE 336.94-3 FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS E DE JOGOS RECREATIVOS 2



36.95-1 FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS, FITAS IMPRESSORAS PARA MÁQUINAS E OUTROSARTIGOS PARA ESCRITÓRIO 3

36.96-0 FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA 336.97-8 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS 236.99-4 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS 2

37 RECICLAGEM

37.1 RECICLAGEM DE SUCATAS METÁLICAS37.10-9 RECICLAGEM DE SUCATAS METÁLICAS 3

37.2 RECICLAGEM DE SUCATAS NÃO METÁLICAS37.20-6 RECICLAGEM DE SUCATAS NÃO METÁLICAS 3

E – PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA

40 ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE

40.1 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA40.10-0 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 3

40.2 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ATRAVÉS DE TUBULAÇÕES40.20-7 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ATRAVÉS DE TUBULAÇÕES 3

40.3 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR E ÁGUA QUENTE40.30-4 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR E ÁGUA QUENTE 3

41 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

41.0 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA41.00-9 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 3

F – CONSTRUÇÃO

45 CONSTRUÇÃO

45.1 PREPARAÇÃO DO TERRENO45.11-0 DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DO TERRENO 345.12-8 PERFURAÇÕES E EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL 345.13-6 GRANDES MOVIMENTAÇÕES DE TERRA 3

45.2 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL45.21-7 EDIFICAÇÕES (RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS) –

INCLUSIVE AMPLIAÇÃO E REFORMAS COMPLETAS 345.22-5 OBRAS VIÁRIAS – INCLUSIVE MANUTENÇÃO 345.23-3 GRANDES ESTRUTURAS E OBRAS DE ARTE 345.24-1 OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO 345.25-0 MONTAGENS INDUSTRIAIS 345.29-2 OBRAS DE OUTROS TIPOS 3

45.3 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ENGENHARIA ELÉTRICA, ELETRÔNICA E ENGENHARIA AMBIENTAL45.31-4 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 345.32-2 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 345.33-0 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO 345.34-9 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3

45.4 OBRAS DE INSTALAÇÕES45.41-1 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 345.42-0 INSTALAÇÕES DE SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO 345.43-8 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS, DE GÁS, DE SISTEMA DE PREVENÇÃOCONTRA INCÊNDIO, DE PÁRA-RAIOS, DE SEGURANÇA E ALARME 345.49-7 OUTRAS OBRAS DE INSTALAÇÕES 3

45.5 OBRAS DE ACABAMENTOS E SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUÇÃO45.51-9 ALVENARIA E REBOCO 345.52-7 IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE PINTURA EM GERAL 345.59-4 OUTROS SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUÇÃO 3

45.6 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO COM OPERÁRIOS45.60-8 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO COM OPERÁRIOS 3

G – COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

50 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS;COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS

50.1 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES50.10-5 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2

50.2 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES50.20-2 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 3



50.3 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES50.30-0 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS

PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 2

50.4 COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS50.41-5 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE MOTOCICLETAS, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS 250.42-3 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS 3

50.5 COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS50.50-4 COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS 3

51 COMÉRCIO POR ATACADO E INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO

51.1 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO51.11-0 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS, ANIMAIS VIVOS,

MATÉRIAS-PRIMAS TÊXTEIS E PRODUTOS SEMI-ACABADOS 251.12-8 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, METAIS E

PRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIAIS 351.13-6 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS 351.14-4 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS,

EMBARCAÇÕES E AERONAVES 251.15-2 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO 251.16-0 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE COURO 251.17-9 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO 251.18-7 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 251.19-5 INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL (NÃO ESPECIALIZADOS) 2

51.2 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS IN NATURA;PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS51.21-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS IN NATURA;

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS 351.22-5 COMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS 3

51.3 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO51.31-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E PRODUTOS DO LEITE 351.32-2 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS 351.33-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 351.34-9 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E PRODUTOS DA CARNE 351.35-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS 351.36-5 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS 351.37-3 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DO FUMO 351.39-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, NÃO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 3

51.4 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAL E DOMÉSTICO51.41-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE FIOS TÊXTEIS, TECIDOS,

ARTEFATOS DE TECIDOS E DE ARMARINHO 251.42-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS 251.43-8 COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS 251.44-6 COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

DE USOS PESSOAL E DOMÉSTICO 251.45-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MÉDICOS, ORTOPÉDICOS

E ODONTOLÓGICOS 251.46-2 COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA 251.47-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA; PAPEL, PAPELÃO

E SEUS ARTEFATOS; LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES 251.49-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USOS PESSOAL E DOMÉSTICO,

NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 2

51.5 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO AGROPECUÁRIOS,RESÍDUOS E SUCATAS51.51-9 COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS 351.52-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EXTRATIVOS DE ORIGEM MINERAL 351.53-5 COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,

FERRAGENS E FERRAMENTAS 351.54-3 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS 351.55-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS 351.59-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS

INTERMEDIÁRIOS NÃO AGROPECUÁRIOS, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 3



51.6 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USOSAGROPECUÁRIO, COMERCIAL, DE ESCRITÓRIO, INDUSTRIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL51.61-6 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS

PARA USO AGROPECUÁRIO 251.62-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O COMÉRCIO 251.63-2 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 251.69-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS

PARA USOS INDUSTRIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL E OUTROS USOS,NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 2

51.9 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL OU NÃO COMPREENDIDAS NOSGRUPOS ANTERIORES51.91-8 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL (NÃO ESPECIALIZADO ) 351.92-6 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM MERCADORIAS

NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 3

52 COMÉRCIO VAREJISTA E REPARAÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

52.1 COMÉRCIO VAREJISTA NÃO ESPECIALIZADO52.11-6 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM

PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DEVENDA SUPERIOR A 5000 METROS QUADRADOS – HIPERMERCADOS 2

52.12-4 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COMPREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDAENTRE 300 E 5000 METROS QUADRADOS – SUPERMERCADOS 2

52.13-2 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA INFERIOR A 300 METROS QUADRADOS– EXCLUSIVE LOJAS DE CONVENIÊNCIA 2

52.14-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS – LOJAS DE CONVENIÊNCIA 2

52.15-9 COMÉRCIO VAREJISTA NÃO ESPECIALIZADO, SEM PREDOMINÂNCIA DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS 2

52.2 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO, EM LOJAS ESPECIALIZADAS52.21-3 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA, DE LATICÍNIO, FRIOS E CONSERVAS 252.22-1 COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS, CONFEITOS E SEMELHANTES 252.23-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES 352.24-8 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 252.29-9 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE E DE PRODUTOS DO FUMO 2

52.3 COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO, VESTUÁRIO E CALÇADOS,EM LOJAS ESPECIALIZADAS52.31-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS E ARTIGOS DE ARMARINHO 152.32-9 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS 152.33-7 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, ARTIGOS DE COURO E VIAGEM 1

52.4 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS, EM LOJAS ESPECIALIZADAS52.41-8 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, ARTIGOS

MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS 152.42-6 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE USOS

DOMÉSTICO E PESSOAL, DISCOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS 252.43-4 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO

E OUTROS ARTIGOS PARA RESIDÊNCIA 252.44-2 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS,

FERRAMENTAS MANUAIS E PRODUTOS METALÚRGICOS; VIDROS, ESPELHOSE VITRAIS; TINTAS E MADEIRAS 2

52.45-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARAESCRITÓRIO; INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO 2

52.46-9 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E PAPELARIA 152.47-7 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ( G.L.P. ) 352.49-3 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 2

52.5 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS, EM LOJAS52.50-7 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS, EM LOJAS 2

52.6 COMÉRCIO VAREJISTA NÃO REALIZADO EM LOJAS52.61-2 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL, POR CATÁLOGO

OU POR PEDIDOS PELO CORREIO 252.69-8 COMÉRCIO VAREJISTA REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS, POSTOS MÓVEIS,

ATRAVÉS DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS E A DOMICÍLIO 2



52.7 REPARAÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS52.71-0 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS 252.72-8 REPARAÇÃO DE CALÇADOS 252.79-5 REPARAÇÃO DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS 2

H – ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

55 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

55.1 ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO TEMPORÁRIO55.11-5 ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, COM RESTAURANTE 255.12-3 ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, SEM RESTAURANTE 255.19-0 OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO 2

55.2 RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO55.21-2 RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS DE BEBIDAS, COM SERVIÇO COMPLETO 255.22-0 LANCHONETES E SIMILARES 255.23-9 CANTINAS (SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS) 255.24-7 FORNECIMENTO DE COMIDA PREPARADA 255.29-8 OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 2

I – TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES

60 TRANSPORTE TERRESTRE

60.1 TRANSPORTE FERROVIÁRIO INTERURBANO60.10-0 TRANSPORTE FERROVIÁRIO INTERURBANO 3

60.2 OUTROS TRANSPORTES TERRESTRES60.21-6 TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, URBANO 360.22-4 TRANSPORTE METROVIÁRIO 360.23-2 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, URBANO 360.24-0 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, NÃO URBANO 360.25-9 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NÃO REGULAR 360.26-7 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL 360.27-5 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 360.28-3 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS 360.29-1 TRANSPORTE REGULAR EM BONDES, FUNICULARES, TELEFÉRICOS OU

TRENS PRÓPRIOS PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS 3

60.3 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO60.30-5 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO 3

61 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

61.1 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO61.11-5 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM 361.12-3 TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO 3

61.2 OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS61.21-2 TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS 361.22-0 TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA 361.23-9 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO URBANO 3

62 TRANSPORTE AÉREO

62.1 TRANSPORTE AÉREO, REGULAR62.10-3 TRANSPORTE AÉREO, REGULAR 2

62.2 TRANSPORTE AÉREO, NÃO REGULAR62.20-0 TRANSPORTE AÉREO, NÃO REGULAR 2

62.3 TRANSPORTE ESPACIAL62.30-8 TRANSPORTE ESPACIAL -

63 ATIVIDADES ANEXAS E AUXILIARES DO TRANSPORTE E AGÊNCIAS DE VIAGEM

63.1 MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CARGAS63.11-8 CARGA E DESCARGA 363.12-6 ARMAZENAMENTO E DEPÓSITOS DE CARGAS 3

63.2 ATIVIDADES AUXILIARES AOS TRANSPORTES63.21-5 ATIVIDADES AUXILIARES AOS TRANSPORTES TERRESTRES 363.22-3 ATIVIDADES AUXILIARES AOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS 363.23-1 ATIVIDADES AUXILIARES AOS TRANSPORTES AÉREOS 3



63.3 ATIVIDADES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS E ORGANIZADORES DE VIAGEM63.30-4 ATIVIDADES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS E ORGANIZADORES DE VIAGEM 2

63.4 ATIVIDADES RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS63.40-1 ATIVIDADES RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS 2

64 CORREIO E TELECOMUNICAÇÕES

64.1 CORREIO64.11-4 ATIVIDADES DE CORREIO NACIONAL 164.12-2 OUTRAS ATIVIDADES DE CORREIO 2

64.2 TELECOMUNICAÇÕES64.20-3 TELECOMUNICAÇÕES 1

J – INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

65 INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUSIVE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA

65.1 BANCO CENTRAL65.10-2 BANCO CENTRAL 1

65.2 INTERMEDIAÇÃO MONETÁRIA – DEPÓSITOS À VISTA65.21-8 BANCOS COMERCIAIS 165.22-6 BANCOS MÚLTIPLOS (COM CARTEIRA COMERCIAL) 165.23-4 CAIXAS ECONÔMICAS 165.24-2 COOPERATIVAS DE CRÉDITO 1

65.3 INTERMEDIAÇÃO MONETÁRIA – OUTROS TIPOS DE DEPÓSITOS65.31-5 BANCOS MÚLTIPLOS (SEM CARTEIRA COMERCIAL) 165.32-3 BANCOS DE INVESTIMENTO 165.33-1 BANCOS DE DESENVOLVIMENTO 165.34-0 CRÉDITO IMOBILIÁRIO 165.35-8 SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1

65.4 ARRENDAMENTO MERCANTIL65.40-4 ARRENDAMENTO MERCANTIL 1

65.5 OUTRAS ATIVIDADES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO65.51-0 AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO 165.59-5 OUTRAS ATIVIDADES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO 1

65.9 OUTRAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE65.91-9 FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO 165.92-7 SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO 165.99-4 OUTRAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, NÃOESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1

66 SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA

66.1 SEGUROS DE VIDA E NÃO VIDA66.11-7 SEGUROS DE VIDA 166.12-5 SEGUROS NÃO VIDA 166.13-3 RESSEGUROS 1

66.2 PREVIDÊNCIA PRIVADA66.21-4 PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA 166.22-2 PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA 1

66.3 PLANOS DE SAÚDE66.30-3 PLANOS DE SAÚDE 1

67 ATIVIDADES AUXILIARES DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

67.1 ATIVIDADES AUXILIARES DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUSIVE SEGUROSE PREVIDÊNCIA PRIVADA67.11-3 ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS BURSÁTEIS 267.12-1 ATIVIDADES DE INTERMEDIÁRIOS EM TRANSAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 267.19-9 OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA,


67.2 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS E DA PREVIDÊNCIA PRIVADA67.20-2 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS E DA PREVIDÊNCIA PRIVADA 1



K – ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUÉIS E SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS

70 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

70.1 INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS POR CONTA PRÓPRIA70.10-6 INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS POR CONTA PRÓPRIA 1

70.2 ALUGUEL DE IMÓVEIS70.20-3 ALUGUEL DE IMÓVEIS 1

70.3 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE TERCEIROS70.31-9 INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS POR CONTA DE TERCEIROS 170.32-7 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS POR CONTA DE TERCEIROS 1

70.4 CONDOMÍNIOS PREDIAIS70.40-8 CONDOMÍNIOS PREDIAIS 2

71 ALUGUEL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM CONDUTORESOU OPERADORES E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

71.1 ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS71.10-2 ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS 2

71.2 ALUGUEL DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE71.21-8 ALUGUEL DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE TERRESTRE 271.22-6 ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES 271.23-4 ALUGUEL DE AERONAVES 2

71.3 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS71.31-5 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 271.32-3 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA CIVIL 271.33-1 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS 271.39-0 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE OUTROS TIPOS,

NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 2

71.4 ALUGUEL DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS71.40-4 ALUGUEL DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS 1

72 ATIVIDADES DE INFORMÁTICA E CONEXAS

72.1 CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA72.10-9 CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA 1

72.2 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA72.20-6 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA 2

72.3 PROCESSAMENTO DE DADOS72.30-3 PROCESSAMENTO DE DADOS 2

72.4 ATIVIDADES DE BANCO DE DADOS72.40-0 ATIVIDADES DE BANCO DE DADOS 2

72.5 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO E DE INFORMÁTICA72.50-8 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO E DE INFORMÁTICA 2

72.9 OUTRAS ATIVIDADES DE INFORMÁTICA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE72.90-7 OUTRAS ATIVIDADES DE INFORMÁTICA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 2

73 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

73.1 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS73.10-5 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS 2

73.2 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS73.20-2 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 1

74 SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS

74.1 ATIVIDADES JURÍDICAS, CONTÁBEIS E DE ASSESSORIA EMPRESARIAL74.11-0 ATIVIDADES JURÍDICAS 174.12-8 ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E AUDITORIA 174.13-6 PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA 174.14-4 GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDINGS) 174.15-2 SEDES DE EMPRESAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS LOCAIS 174.16-0 ATIVIDADES DE ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL 1



74.2 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO74.20-9 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DEASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO 2

74.3 ENSAIOS DE MATERIAIS E DE PRODUTOS; ANÁLISE DE QUALIDADE74.30-6 ENSAIOS DE MATERIAIS E DE PRODUTOS; ANÁLISE DE QUALIDADE 2

74.4 PUBLICIDADE74.40-3 PUBLICIDADE 2

74.5 SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS74.50-0 SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS 2

74.6 ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA74.60-8 ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 3

74.7 ATIVIDADES DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E DOMICÍLIOS74.70-5 ATIVIDADES DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E DOMICÍLIOS 2

74.9 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS74.91-8 ATIVIDADES FOTOGRÁFICAS 274.92-6 ATIVIDADES DE ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO, POR CONTA DE TERCEIROS 274.99-3 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS,


L – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

75 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

75.1 ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL75.11-6 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL 175.12-4 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIAIS E CULTURAIS 175.13-2 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 175.14-0 ATIVIDADES DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1

75.2 SERVIÇOS COLETIVOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA75.21-3 RELAÇÕES EXTERIORES 175.22-1 DEFESA 275.23-0 JUSTIÇA 275.24-8 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 275.25-6 DEFESA CIVIL 2

75.3 SEGURIDADE SOCIAL75.30-2 SEGURIDADE SOCIAL 1

M – EDUCAÇÃO

80 EDUCAÇÃO

80.1 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL80.11-0 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 180.12-8 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1

80.2 EDUCAÇÃO MÉDIA DE FORMAÇÃO GERAL, PROFISSIONALIZANTE OU TÉCNICA80.21-7 EDUCAÇÃO MÉDIA DE FORMAÇÃO GERAL 180.22-5 EDUCAÇÃO MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL 1

80.3 EDUCAÇÃO SUPERIOR80.30-6 EDUCAÇÃO SUPERIOR 1

80.9 FORMAÇÃO PERMANENTE E OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO80.91-8 ENSINO EM AUTO-ESCOLAS E CURSOS DE PILOTAGEM 380.92-6 EDUCAÇÃO SUPLETIVA 180.93-4 EDUCAÇÃO CONTINUADA OU PERMANENTE E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL 180.94-2 ENSINO À DISTÂNCIA 180.95-0 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1

N – SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS

85 SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS

85.1 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE85.11-1 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR 285.12-0 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 285.13-8 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL 285.14-6 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA OU TERAPÊUTICA 285.15-4 ATIVIDADES DE OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE 185.16-2 OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE 2



85.2 SERVIÇOS VETERINÁRIOS85.20-0 SERVIÇOS VETERINÁRIOS 2

85.3 SERVIÇOS SOCIAIS85.31-6 SERVIÇOS SOCIAIS COM ALOJAMENTO 185.32-4 SERVIÇOS SOCIAIS SEM ALOJAMENTO 1

O – OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS

90 LIMPEZA URBANA E ESGOTO E ATIVIDADES CONEXAS

90.0 LIMPEZA URBANA E ESGOTO E ATIVIDADES CONEXAS90.00-0 LIMPEZA URBANA E ESGOTO E ATIVIDADES CONEXAS 3

91 ATIVIDADES ASSOCIATIVAS

91.1 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS, PATRONAIS E PROFISSIONAIS91.11-1 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E PATRONAIS 191.12-0 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS 1

91.2 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS91.20-0 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS 1

91.9 OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS91.91-0 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 191.92-8 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS 191.99-5 OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1

92 ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS

92.1 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS E DE VÍDEO92.11-8 PRODUÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS E FITAS DE VÍDEO 292.12-6 DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E DE VÍDEOS 292.13-4 PROJEÇÃO DE FILMES E DE VÍDEOS 2

92.2 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO92.21-5 ATIVIDADES DE RÁDIO 192.22-3 ATIVIDADES DE TELEVISÃO 1

92.3 OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E DE ESPETÁCULOS92.31-2 ATIVIDADES DE TEATRO, MÚSICA E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS 192.32-0 GESTÃO DE SALAS DE ESPETÁCULOS 192.39-8 OUTRAS ATIVIDADES DE ESPETÁCULOS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 2

92.4 ATIVIDADES DE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS92.40-1 ATIVIDADES DE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 2

92.5 ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, MUSEUS E OUTRASATIVIDADES CULTURAIS92.51-7 ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS 292.52-5 ATIVIDADES DE MUSEUS E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 292.53-3 ATIVIDADES DE JARDINS BOTÂNICOS, ZOOLÓGICOS, PARQUES NACIONAIS

E RESERVAS ECOLÓGICAS 3

92.6 ATIVIDADES DESPORTIVAS E OUTRAS RELACIONADAS AO LAZER92.61-4 ATIVIDADES DESPORTIVAS 292.62-2 OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO LAZER 2

93 SERVIÇOS PESSOAIS

93.0 SERVIÇOS PESSOAIS93.01-7 LAVANDERIAS E TINTURARIAS 293.02-5 CABELEIREIROS E OUTROS TRATAMENTOS DE BELEZA 193.03-3 ATIVIDADES FUNERÁRIAS E CONEXAS 293.04-1 ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL 293.09-2 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 2

P – SERVIÇOS DOMÉSTICOS

95 SERVIÇOS DOMÉSTICOS

95.0 SERVIÇOS DOMÉSTICOS95.00-1 SERVIÇOS DOMÉSTICOS –

Q – ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

99.0 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS99.00-7 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS 1

QUADRO

PARA DEFINIR O PERCENTUAL ADICIONAL



CÓDIGO AGENTE NOCIVO TEMPO DEEXPOSIÇÃO

1.0.0 AGENTES QUÍMICOS

O que determina o benefício é a presença do agente no processo produtivo e sua constatação no ambiente detrabalho, em condição (concentração) capaz de causar danos à saúde ou à integridade física.

As atividades listadas são exemplificadas nas quais pode haver a exposição.

1.0.1 ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS 25 ANOS

a) extração de arsênio e seus compostos tóxicos;

b) metalurgia de minérios arsenicais;

c) utilização de hidrogênio arseniado (arsina) em sínteses orgânicas e no processamento de componenteseletrônicos;

d) fabricação e preparação de tintas e lacas;

e) fabricação, preparação e aplicação de inseticidas, herbicidas, parasiticidas e raticidas com a utilização decompostos de arsênio;

f) produção de vidros, ligas de chumbo e medicamentos com a utilização de compostos de arsênio;

g) conservação e curtume de peles, tratamento e preservação da madeira com a utilização de compostos dearsênio.

1.0.2 ASBESTOS 20 ANOS

a) extração, processamento e manipulação de rochas amiantíferas;

b) fabricação de guarnições para freios, embreagens e materiais isolantes contendo asbestos;

c) fabricação de produtos de fibrocimento;

d) mistura, cardagem, fiação e tecelagem de fibras de asbestos.

1.0.3 BENZENO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) produção e processamento de benzeno;

b) utilização de benzeno como matéria-prima em sínteses orgânicas e na produção de derivados;

c) utilização de benzeno como insumo na extração de óleos vegetais e álcoois;

d) utilização de produtos que contenham benzeno, como colas, tintas, vernizes, produtos gráficos e solventes;

e) produção e utilização de clorobenzenos e derivados;

f) fabricação e vulcanização de artefatos de borracha;

g) fabricação e recauchutagem de pneumáticos.

1.0.4 BERÍLIO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) extração, trituração e tratamento de berílio;

b) fabricação de compostos e ligas de berílio;

c) fabricação de tubos fluorescentes e de ampolas de raio X;

d) fabricação de queimadores e moderadores de reatores nucleares;

e) fabricação de vidros e porcelanas para isolantes térmicos;

f) utilização do berílio na indústria aeroespacial.

1.0.5 BROMO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) fabricação e emprego do bromo e do ácido brômico.

1.0.6 CÁDMIO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) extração, tratamento e preparação de ligas de cádmio;

b) fabricação de compostos de cádmio;

c) utilização de eletrodos de cádmio em soldas;

d) utilização de cádmio no revestimento eletrolítico de metais;

e) utilização de cádmio como pigmento e estabilizador na indústria do plástico;

f) fabricação de eletrodos de baterias alcalinas de níquel-cádmio.

1.0.7 CARVÃO MINERAL E SEUS DERIVADOS 25 ANOS

a) extração, fabricação, beneficiamento e utilização de carvão mineral, piche, alcatrão, betume e breu;

b) extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas;

c) extração e utilização de antraceno e negro de fumo;

d) produção de coque.




1.0.8 CHUMBO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) extração e processamento de minério de chumbo;

b) metalurgia e fabricação de ligas e compostos de chumbo;

c) fabricação e reformas de acumuladores elétricos;

d) fabricação e emprego de chumbo-tetraetila e chumbo-tetrametila;

e) fabricação de tintas, esmaltes e vernizes à base de compostos de chumbo;

f) pintura com pistola empregando tintas com pigmentos de chumbo;

g) fabricação de objetos e artefatos de chumbo e suas ligas;

h) vulcanização da borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo;

i) utilização de chumbo em processos de soldagem;

j) fabricação de vidro, cristal e esmalte vitrificado;

l) fabricação de pérolas artificiais;

m) fabricação e utilização de aditivos à base de chumbo para a indústria de plásticos.

1.0.9 CLORO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) fabricação e emprego de defensivos organoclorados;

b) fabricação e emprego de cloroetilaminas (mostardas nitrogenadas);

c) fabricação e manuseio de bifenis policlorados (PCB);

d) fabricação e emprego de cloreto de vinil como monômero na fabricação de policloreto de vinil (PVC) e outrasresinas e como intermediário em produções químicas ou como solvente orgânico;

e) fabricação de policloroprene;

f) fabricação e emprego de clorofórmio (triclorometano) e de tetracloreto de carbono.

1.0.10 CROMO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) fabricação, emprego industrial, manipulação de cromo, ácido crômico, cromatos e bicromatos;

b) fabricação de ligas de ferro-cromo;

c) revestimento eletrolítico de metais e polimento de superfícies cromadas;

d) pintura com pistola utilizando tintas com pigmentos de cromo;

e) soldagem de aço inoxidável.

1.0.11 DISSULFETO DE CARBONO 25 ANOS

a) fabricação e utilização de dissulfeto de carbono;

b) fabricação de viscose e seda artificial (raiom);

c) fabricação e emprego de solventes, inseticidas e herbicidas contendo dissulfeto de carbono;

d) fabricação de vernizes, resinas, sais de amoníaco, de tetracloreto de carbono, de vidros óticos e produtostêxteis com uso de dissulfeto de carbono.

1.0.12 FÓSFORO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) extração e preparação de fósforo branco e seus compostos;

b) fabricação e aplicação de produtos fosforados e organofosforados (sínteses orgânicas, fertilizantes epraguicidas);

c) fabricação de munições e armamentos explosivos.

1.0.13 IODO 25 ANOS

a) fabricação e emprego industrial do iodo.

1.0.14 MANGANÊS E SEUS COMPOSTOS 25 ANOS

a) extração e beneficiamento de minérios de manganês;

b) fabricação de ligas e compostos de manganês;

1.0.14 c) fabricação de pilhas secas e acumuladores; 25 ANOS

d) preparação de permanganato de potássio e de corantes;

e) fabricação de vidros especiais e cerâmicas;

f) utilização de eletrodos contendo manganês;

g) fabricação de tintas e fertilizantes.




1.0.15 MERCÚRIO E SEUS COMPOSTOS 25 ANOS

a) extração e utilização de mercúrio e fabricação de seus compostos;

b) fabricação de espoletas com fulminato de mercúrio;

c) fabricação de tintas com pigmento contendo mercúrio;

d) fabricação e manutenção de aparelhos de medição e de laboratório;

e) fabricação de lâmpadas, válvulas eletrônicas e ampolas de raio X;

f) fabricação de minuterias, acumuladores e retificadores de corrente;

g) utilização como agente catalítico e de eletrólise;

h) douração, prateamento, bronzeamento e estanhagem de espelhos e metais;

i) curtimento e feltragem do couro e conservação da madeira;

j) recuperação do mercúrio;

l) amalgamação do zinco.

m) tratamento a quente de amálgamas de metais;

n) fabricação e aplicação de fungicidas.

1.0.16 NÍQUEL E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS

a) extração e beneficiamento do níquel;

b) niquelagem de metais;

c) fabricação de acumuladores de níquel-cádmio.

1.0.17 PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS 25 ANOS

a) extração, processamento, beneficiamento e atividades de manutenção realizadas em unidades de extração,plantas petrolíferas e petroquímicas;

b) beneficiamento e aplicação de misturas asfálticas contendo hidrocarbonetos policíclicos.

1.0.18 SÍLICA LIVRE 25 ANOS

a) extração de minérios a céu aberto;

b) beneficiamento e tratamento de produtos minerais geradores de poeiras contendo sílica livrecristalizada;

c) tratamento, decapagem e limpeza de metais e fosqueamento de vidros com jatos de areia;

d) fabricação, processamento, aplicação e recuperação de materiais refratários;

e) fabricação de mós, rebolos e de pós e pastas para polimento;

f) fabricação de vidros e cerâmicas;

g) construção de túneis;

h) desbaste e corte a seco de materiais contendo sílica.

1.0.19 OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS 25 ANOS

GRUPO I – ESTIRENO; BUTADIENO-ESTIRENO; ACRILONITRILA; 1-3 BUTADIENO; CLOROPRENO;MERCAPTANOS, n-HEXANO, DIISOCIANATO DE TOLUENO (TDI); AMINAS AROMÁTICAS

a) fabricação e vulcanização de artefatos de borracha;

b) fabricação e recauchutagem de pneus.

GRUPO II – AMINAS AROMÁTICAS, AMINOBIFENILA, AURAMINA, AZATIOPRINA, BIS (CLORO METIL)ÉTER, 1-4 BUTANODIOL, DIMETANOSULFONATO (MILERAN), CICLOFOSFAMIDA, CLOROAMBUCIL,DIETILESTIL-BESTROL, ACRONITRILA, NITRONAFTILAMINA 4-DIMETIL-AMINOAZOBENZENO,BENZOPIRENO, BETA-PROPIOLACTONA, BISCLOROETILETER, BISCLOROMETIL, CLOROMETILETER,DIANIZIDINA, DICLOROBENZIDINA, DIETILSULFATO, DIMETILSULFATO, ETILENOAMINA,ETILENOTIUREIA, FENACETINA, IODETO DE METILA, ETILNITROSURÉIAS, METILENO-ORTOCLOROANILINA(MOCA), NITROSAMINA, ORTOTOLUIDINA, OXIME-TALONA, PROCARBAZINA, PROPANOSULTONA,1-3-BUTADIENO, ÓXIDO DE ETILENO, ESTILBENZENO, DIISOCIANATO DE TOLUENO (TDI), CREOSOTO,4-AMINODIFENIL, BENZIDINA, BETANAFTILAMINA, ESTIRENO,1-CLORO-2, 4 – NITRODIFENIL, 3-POXIPRO-PANO




1.0.19 a) manufatura de magenta (anilina e ortotoluidina); 25 ANOS

b) fabricação de fibras sintéticas;

c) sínteses químicas;

d) fabricação da borracha e espumas;

e) fabricação de plásticos;

f ) produção de medicamentos;

g) operações de preservação da madeira com creosoto;

h) esterilização de materiais cirúrgicos.

2.0.0 AGENTES FÍSICOS

Exposição acima dos limites de tolerância especificados ou às atividades descritas.

2.0.1 RUÍDO 25 ANOS

a) exposição permanente a níveis de ruído acima de 90 decibéis.

2.0.2 VIBRAÇÕES 25 ANOS

a) trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos.

2.0.3 RADIAÇÕES IONIZANTES 25 ANOS

a) extração e beneficiamento de minerais radioativos;

b) atividades em minerações com exposição ao radônio;

c) realização de manutenção e supervisão em unidades de extração, tratamento e beneficiamento de mineraisradioativos com exposição às radiações ionizantes;

d) operações com reatores nucleares ou com fontes radioativas;

e) trabalhos realizados com exposição aos raios Alfa, Beta, Gama e X, aos nêutrons e às substâncias radioativaspara fins industriais, terapêuticos e diagnósticos;

f) fabricação e manipulação de produtos radioativos;

g) pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios.

2.0.4 TEMPERATURAS ANORMAIS 25 ANOS

a) trabalhos com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria no3.214/78.

2.0.5 PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL 25 ANOS

a) trabalhos em caixões ou câmaras hiperbáricas;

b) trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido;

c)operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos .

3.0.0 BIOLÓGICOS

Exposição aos agentes citados unicamente nas atividades relacionadas.

3.0.1 MICROORGANISMOS E PARASITAS INFECCIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS 25 ANOS

a) trabalhos em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doençasinfecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados;

b) trabalhos com animais infectados para tratamento ou para o preparo de soro, vacinas e outros produtos;

c) trabalhos em laboratórios de autópsia, de anatomia e anátomo-histologia;

d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados;

e) trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto;

f) esvaziamento de biodigestores;

g) coleta e industrialização do lixo.

4.0.0 ASSOCIAÇÃO DE AGENTES

Exposição aos agentes combinados exclusivamente nas atividades especificadas.

4.0.1 FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS 20 ANOS

a) mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção.

4.0.2 FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS 15 ANOS

a) trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção.

5.5.3. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOTodos os empregados são segurados obrigatórios da Previdência Social.A contribuição é descontada pela empresa da remuneração do empregado, sendo o cálculo feito medianteaplicação dos percentuais de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal. No cálculo dacontribuição deve ser observado sempre o limite máximo do salário-de-contribuição, pois a contribuição doempregado, diferentemente da devida pela empresa que incide sobre o total da remuneração, está restrita ao limitemáximo. Assim, exemplificando, considerando que o limite máximo do salário-de-contribuição a partir do mês dejunho/2000 é de R$ 1.328,25 e que a remuneração do empregado é de R$ 3.000,00, a contribuição devida pelomesmo somente será calculada, considerando o limite de R$ 1.328,25.O salário-de-contribuição do empregado é composto da remuneração efetivamente recebida ou creditada aqualquer título, durante o mês, em uma ou mais empresas, inclusive ganhos sob a forma de utilidade. No item5.1.7.1.1 do Fascículo 5.1 relacionamos as parcelas que não integram o salário-de-contribuição do empregado.Os percentuais que incidem de forma não cumulativa sobre o salário-de-contribuição do empregado são osseguintes:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO(R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS(%)

até 398,48 7,72

de 398,49 até 453,00 8,73

de 453,01 até 664,13 9,00

de 664,14 até 1.328,25 11,00

5.5.4. SALÁRIO-MATERNIDADEApesar de o Salário-Maternidade ser um benefício previdenciário, ele também se constitui em salário-de-contribuiçãoda empregada. Portanto, sobre o valor devido a título de Salário-Maternidade há incidência da contribuição patronale da empregada.O Salário-Maternidade será pago diretamente pela Previdência Social ou pela empresa quando houver convêniocom o INSS. Os procedimentos para pagamento do Salário-Maternidade foram analisados no Fascículo 7.2.

5.5.5. SALÁRIO-FAMÍLIAO Salário-Família é um benefício previdenciário pago pela empresa, com o correspondente reembolso pelo INSS.O reembolso ocorre através da Guia da Previdência Social. Somente fazem jus ao Salário-Família empregadoscom remuneração de até R$ 398,48, sendo que o valor da quota a partir de junho/2000 é de R$ 9,58. As normasreferentes ao salário-família foram analisados no Fascículo 7.3.

5.5.6. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃOAplicando o que foi analisado nos itens anteriores, a seguir demonstraremos o cálculo da contribuição patronal e ados empregados, considerando uma empresa com 3 empregados. Esclarecemos que os procedimentos paraelaboração da folha de pagamento, com os créditos e descontos, já foram analisados, com exemplos práticos, nosFascículos 5.1 e 5.2.A empresa em questão atua no ramo do comércio varejista de bebidas, classificada no CNAE com o código 52.24-8,não expondo seus empregados a agentes nocivos.

EMPREGADO Nº 1Remuneração mensal: R$ 1.700,00Contribuição do empregado: R$ 146,11 [11% de R$ 1.328,25 (limite máximo previdenciário)];Contribuição patronal: R$ 340,00 (20% de R$ 1.700,00);Contribuição para o Acidente do Trabalho: R$ 34,00 [2% de R$ 1.700,00 (conforme o quadro 1 do item 5.5.2.2)];Contribuição de terceiros: R$ 98,60 [5,8% de R$ 1.700,00 (código de FPAS 515, conforme os quadros 1 e 2 do item5.5.2.1);

EMPREGADO Nº 2Remuneração mensal: R$ 420,00Contribuição do empregado: R$ 36,67 (8,73% de R$ 420,00);Contribuição patronal: R$ 84,00 (20% de R$ 420,00);Contribuição para o Acidente do Trabalho: R$ 8,40 (2% de R$ 420,00);Contribuição de terceiros: R$ 24,36 (5,8% de R$ 420,00);

EMPREGADO Nº 3Remuneração mensal: R$ 320,00Contribuição da empregada: R$ 24,70 (7,72% de R$ 320,00);Contribuição patronal: R$ 64,00 (20% de R$ 320,00);Contribuição para o Acidente do Trabalho: R$ 6,40 (2% de R$ 320,00);Contribuição de terceiros: R$ 18,56 (5,8% de R$ 320,00);Quota do Salário-família: R$ 9,58 (valor de uma quota)



5.5.7. CONTRIBUIÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOSAs empresas estão obrigadas a contribuir com alíquota de 20% sobre o valor dos serviços prestados pelosautônomos. Assim, exemplificando, se o autônomo cobrou R$ 800,00 por um serviço prestado, a empresa terá quecontribuir para o INSS com R$ 160,00, ou seja, 20% de R$ 800,00.A contribuição deve ser recolhida juntamente com as demais contribuições da empresa, através da Guia daPrevidência Social (GPS).

5.5.8. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS EMPRESÁRIOSSobre o valor pago a título de remuneração, ao segurado empresário, há incidência do contribuição previdenciáriapatronal à alíquota de 20%. O recolhimento deve ser realizado através da Guia da Previdência Social (GPS), com asdemais contribuições devidas pela empresa.As parcelas que compõem a remuneração do empresário foram analisadas no Fascículo 5.2.

5.5.9. ATIVIDADE SIMULTÂNEA DO EMPREGADOO empregado que exerce, simultaneamente, atividades em mais de uma empresa deve contribuir em relação atodas elas, rateando, para tanto, o seu salário-de-contribuição proporcionalmente a cada empresa, quando for ocaso.

5.5.9.1. DETERMINAÇÃO DO PERCENTUALO empregado que presta serviços a mais de uma empresa, para efeito de determinação do percentual decontribuição a ser aplicado, terá a sua remuneração global apurada pelo valor recebido em cada umadelas. A alíquota de contribuição do empregado será aquela relativa à remuneração total recebida emtodas as empresas.Assim, um empregado que recebe em uma empresa R$ 180,00, em outra R$ 370,00 e numa terceira R$610,00, totalizando R$ 1.160,00, sofrerá em cada uma das empresas desconto com base na alíquota de11%, que corresponde à soma dos salários recebidos em todas as empresas.

5.5.9.2. REMUNERAÇÃO GLOBAL IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MÁXIMOQuando a remuneração percebida pelo empregado em mais de uma empresa for igual ou inferior ao limitemáximo previdenciário, não haverá necessidade do cálculo do salário-de-contribuição proporcional acada empresa.Nesse caso, o empregado contribuirá sobre o salário efetivamente percebido na empresa, sendo que aalíquota de contribuição será determinada pelo valor total recebido em todas as empresas.

5.5.9.3. REMUNERAÇÃO GLOBAL SUPERIOR AO LIMITE MÁXIMOCaso o empregado exerça atividade em mais de uma empresa, percebendo remuneração global superiorao limite máximo, a determinação do salário-de-contribuição relativo a cada empresa far-se-á mediantemultiplicação do salário percebido pelo limite máximo previdenciário, cujo resultado será dividido pelototal das remunerações percebidas em todas as empresas.

5.5.9.3.1. Exemplo PráticoSuponhamos determinado empregado vinculado a duas empresas, as quais identificadaspor empresa “A” e empresa “B”, percebendo nestas, respectivamente, os salários deR$ 510,00 e R$ 850,00.Determinação do Salário-de-Contribuição na Empresa “A”:Remuneração na Empresa “A” .....................................................................R$ 510,00Remuneração na Empresa “B” .....................................................................R$ 850,00Total das Remunerações..............................................................................R$ 1.360,00Limite Máximo Previdenciário (junho/2000) ..................................................R$ 1.328,25R$ 510,00 x R$ 1.328,25 = R$ 498,09

R$ 1.360,00– Salário-de-Contribuição do empregado: R$ 498,09– Alíquota de contribuição do empregado: 11%– Valor para a incidência da contribuição patronal: R$ 510,00Determinação do Salário-de-Contribuição na Empresa “B”:R$ 850,00 x R$ 1.328,25 = R$ 830,16

R$ 1.360,00– Salário-de-Contribuição do empregado: R$ 830,16– Alíquota de contribuição do empregado: 11%– Valor para a incidência da contribuição patronal: R$ 850,00



RESUMO DAS CONTRIBUIÇÕES

Empresas Salários-de-Contribuiçãodo Empregado

Salário-de-Contribuiçãopara a Empresa

“A” R$ 498,09 R$ 510,00

“B” R$ 830,16 R$ 850,00

TOTAL R$ 1.328,25 R$ 1.360,00

5.5.9.3.1.1. Remuneração em uma Empresa Igual ou Superior ao Limite MáximoNo caso de o empregado ser registrado em várias empresas, e em umadelas já receber remuneração correspondente ao limite máximo dosalário-de-contribuição, não haverá necessidade de rateio, devendo areferida empresa efetuar o desconto e recolher a contribuição devida peloempregado ao INSS, comunicando às demais que elas estão dispensadasde efetuar o desconto, cabendo-lhes tão-somente recolher a parte patronal.

5.5.9.4. TROCA DE CORRESPONDÊNCIASNo caso de atividade simultânea exercida por empregado, para que se possa proceder ao cálculoproporcional do salário-de-contribuição e para que se determine a alíquota de desconto, é indispensávelque haja troca de correspondência entre as empresas, a fim de que cada uma tenha conhecimento daremuneração percebida pelo empregado nas demais. Este procedimento também se aplica ao subitem5.5.9.3.1.1.

5.5.10. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIALA Guia da Previdência Social (GPS) é o documento de arrecadação das contribuições previdenciárias.A legislação determina que é de responsabilidade da empresa o preenchimento correto da GPS e sua quitação narede bancária, no prazo previsto.A empresa poderá efetuar o recolhimento da contribuição junto à rede bancária da seguinte forma:a) por intermédio da GPS adquirida no comércio, impressa através da rede INTERNET ou confeccionada pela

própria empresa, desde que atendida as especificações;b) por intermédio do pagamento de débito em conta corrente e demais meios eletrônicos de transferência de

fundos.

5.5.10.1. ARQUIVOA GPS deve ser preenchida em duas vias, com a seguinte destinação:a) 1ª via destinada ao INSS;b) 2ª via destinada à empresa;A empresa deve manter, arquivados pelo prazo de 10 anos, os originais das GPS quitadas, no local ondecentraliza os livros e documentos contábeis.

5.5.10.2. PRAZO PARA RECOLHIMENTOO prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas em geral ou equiparadas é odia 2 do mês subseqüente ao da competência, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, se ovencimento cair em dia em que não haja expediente bancário.

5.5.10.2.1. Centralização das GuiasA empresa deve emitir guias separadas por estabelecimento ou obra de construção civilidentificados, respectivamente, pelo CNPJ ou CEI, observando que as guias devem serindividualizadas de acordo com o código de pagamento específico.Apesar da emissão de uma guia por estabelecimento, a empresa poderá optar pelorecolhimento de todas as guias de forma centralizada em uma única localidade.

5.5.10.3. REMESSA AO SINDICATO E AFIXAÇÃO DA GUIATodas as empresas estão obrigadas a encaminhar, até o dia 10 de cada mês, cópia da Guia daPrevidência Social (GPS) da competência do mês anterior, devidamente quitada, ao sindicatorepresentativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados. Essa obrigaçãotambém se aplica à GPS relativa às contribuições sobre o 13º salário.O cumprimento dessa obrigação tem por finalidade a cooperação por parte dos sindicatos das categoriasprofissionais dos empregados no processo de fiscalização sobre os valores recolhidos ao INSS. Assimsendo, as empresas sem empregados não estão obrigadas a cumprir tal obrigação.



5.5.10.3.1. Empresa com mais de um EstabelecimentoA empresa com vários estabelecimentos distribuídos por diversas localidades deveráencaminhar a cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria profissional maisnumerosa entre os empregados de cada estabelecimento, ou seja, a cópia seráencaminhada para o sindicato que atue na localidade do estabelecimento.

5.5.10.3.2. Empresa que Recolhe em mais de uma GPSA empresa que, em função da sua atividade econômica, recolhe suas contribuições emmais de uma GPS, deverá encaminhar cópia de todas as guias ao sindicato, como asempresas de construção, pois do contrário estará deixando de cumprir a referidaobrigação, sendo conseqüentemente penalizada.

5.5.10.3.3. Meios de Efetuar a RemessaAs empresas podem utilizar qualquer meio para remeter a cópia da GPS aos sindicatos,desde que a reprodução do documento seja feita de forma integral. Assim, as empresaspoderão utilizar, dentre outros, a via postal e o TELEFAX.Qualquer que seja o meio utilizado para a remessa, a empresa deve manter em seusarquivos prova de que o sindicato recebeu a referida cópia.

5.5.10.3.4. Afixação da GPS na EmpresaAs empresas estão obrigadas a manter pelo período de 1 mês cópia da GPS afixada juntoao Quadro de Horário de trabalho de seus empregados.

5.5.10.3.5. Comprovação Perante a Fiscalização do INSSNo ato da fiscalização do INSS, a empresa deverá comprovar que remeteu ao sindicatocópia da GPS.

5.5.10.3.6. Denúncia Apresentada pelo SindicatoOs sindicatos podem denunciar a empresa ao INSS nas seguintes hipóteses:a) falta de envio da GPS para o sindicato;b) não afixação da GPS no quadro de horário;c) divergência entre os valores informados pela empresa e pelo INSS sobre as

contribuições recolhidas na mesma competência; ed) existência de evidentes indícios de recolhimento a menor das contribuições devidas,

constatados pela comparação com dados disponíveis sobre quantidade de empregadose de rescisões de contrato de trabalho homologados pelo sindicato.

5.5.10.3.7. Identificação da DenúnciaO sindicato, ao formular a denúncia, deverá identificar com precisão a empresa infratora,sendo as mesmas encaminhadas pelo seu representante legal, especificando nome,CNPJ, e endereço da empresa denunciada, o dispositivo infringido e outros elementosindispensáveis à análise dos fatos.

5.5.10.3.8. AutônomosOs trabalhadores autônomos ou a estes equiparados, com ou sem empregados, estãodispensados das obrigações relativas aos itens 5.5.10.3 a 5.5.10.3.4.

5.5.10.3.9. PenalidadeA empresa que descumprir as obrigações mencionadas nas letras “a”, “b” e “c” do item5.5.10.3.6 ficará sujeita à multa de 90 a 9.000 UFIR, para cada competência que não tenhasido enviada.

5.5.10.4. VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTOAs empresas que utilizam a GPS não poderão efetuar recolhimento de contribuição com valor inferior aR$ 25,00. Esta restrição não se aplica a outras formas de arrecadação, como, por exemplo, orecolhimento por intermédio de débito em conta corrente e demais meios eletrônicos de transferência defundos.Assim, se em determinado mês a empresa apurar um débito de R$ 24,00, ela não irá efetuar qualquerrecolhimento em relação a esta competência, ficando o mesmo para o mês em que o débito acumuladoatingir a importância de R$ 25,00.



Quando em mais de um mês o valor da contribuição não atingir R$ 25,00, a empresa deverá somar osvalores de todos os meses, tendo como mês de competência, para fins de recolhimento, o mês em que asoma das contribuições alcançar R$ 25,00.Como a legislação autoriza que as empresas deduzam na GPS os valores pagos aos empregados a títulode salário-família, poderá ocorrer de a GPS ficar com valor negativo em determinada competência. Se,por exemplo, a empresa pagou salário-família no valor total de R$ 350,00 e a contribuição devida era deR$ 330,00, a GPS resultará em valor negativo de R$ 20,00. Neste caso, a empresa não poderá pedirrestituição do referido valor, pois ele é inferior a R$ 25,00.Somente no mês em que a GPS atingir o valor negativo de R$ 25,00 é que a empresa poderá pleitear arestituição do referido valor.

5.5.10.5. PREENCHIMENTO DA GPSA GPS deve ser preenchida de acordo com as instruções específicas para cada campo, comodescrevemos a seguir:Campo 1 – Nome ou Razão Social/Fone/Endereço: Registrar a razão social/denominação social, númerodo telefone e respectivo endereço.Vedada a utilização de nome-fantasia.Campo 2 – Vencimento (Uso exclusivo INSS): Preenchimento exclusivo pelo INSS.Campo 3 – Código de Pagamento: Informar o código de pagamento referente ao valor que está sendorecolhido (conforme o quadro ao final deste item).Campo 4 – Competência: Informar a competência com 2 dígitos para o mês e 4 dígitos para o ano.Para o recolhimento das contribuições devidas sobre o décimo terceiro salário deverá ser utilizada acompetência 13.Exemplo: 13/2000Campo 5 – Identificador: Registrar a identificação do contribuinte no CNPJ ou CEI.É fundamental que o número esteja correto e legível. Caso contrário, a GPS não será aceita pela redebancária.Não será válido neste campo nº de CPF.Campo 6 – Valor do INSS: Registrar o valor da contribuição a ser recolhido (empregados e parteempresa, nesta incluídos, o acidente do trabalho, autônomos e empresários), subtraindo-se o valor a sercompensado em decorrência de recolhimento indevido e as deduções relativas aos valores pagos a títulode salário-família e salário-maternidade aos empregados, todos em valores originários.Campo 7 – (Não preencher).Campo 8 – (Não preencher).Campo 9 – Valor de Outras Entidades (Terceiros): Registrar o valor da contribuição a ser recolhido, emfunção de dispositivos legais para outras Entidades: FNDE, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC,SEBRAE, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP.Em caso de recolhimento a maior, somente no campo 9 da GPS, o contribuinte deverá pleitear arestituição diretamente em cada uma dessas entidades.Caso a empresa mantenha convênio de arrecadação diretamente com outras entidades, o valor relativo àsoma das entidades não conveniadas deverá ser lançado no campo 9 da GPS.Campo 10 – ATM/Multa/Juros: Registrar o somatório de atualização monetária, se houver, multa e jurosde mora devidos em decorrência de recolhimento fora do prazo de vencimento, calculados sobre osomatório dos valores registrados nos campos 6 e 9.Campo 11 – Total: Registrar o somatório dos campos 6, 9 e 10.Campo 12 – Autenticação Bancária: Destinado a autenticação, pelo agente arrecadador, do valorrecolhido.A empresa deverá verificar se o valor autenticado corresponde ao valor total da GPS, contido no campo 11.Relação de Códigos de Pagamento (campo 3)

Código Descrição

1007 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

1201 GRC Contribuinte Individual – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

1406 Segurado Facultativo – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1457 Segurado Facultativo – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1503 Segurado Especial – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1554 Segurado Especial – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1600 Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP



Código Descrição

1651 Empregado Doméstico – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1708 Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP

2003 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ

2100 Empresas em Geral – CNPJ

2119 Empresas em Geral – CNPJ – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

2208 Empresas em Geral – CEI

2216 Empresas em Geral – CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2305 Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial – CNPJ

2321 Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial – CEI

2402 Órgãos do Poder Público – CNPJ

2429 Órgãos do Poder Público – CEI

2437 Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física

2500 Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio – CNPJ

2607 Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ

2615 Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ – exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ

2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público – Administraçãodireta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)

2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI

2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta,Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)

2704 Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CEI

2712 Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CEI – exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

2801 Reclamatória Trabalhista – CEI

2810 Reclamatória Trabalhista – CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ

2917 Reclamatória Trabalhista – CNPJ – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

3000 ACAL – CNPJ

3107 ACAL – CEI

3204 GRC – Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4006 Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4103 Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4200 Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4308 Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6106 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6203 Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa – Ação Judicial – Referência

6300 Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6408 Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – CNPJ

6432 Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – CEI

6440 Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei Nº 9.703 -98 – DEBCAD

6459 Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei Nº 9.703 -98 – NB

6467 Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei Nº 9.703 -98 – NIT/PIS/PASEP

8001 Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8109 Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8133 Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8141 Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8150 Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8168 Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8176 Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8206 Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8257 Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

9008 Devolução de Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS)



5.5.10.5.1. Exemplo PráticoPara exemplificarmos o preenchimento da GPS, vamos tomar como base os valores dascontribuições que constaram do item 5.5.6 anterior, e que a empresa pagou remuneraçãono valor de R$ 5.000,00 ao empresário e R$ 700,00 de serviços prestados a um autônomo.Para apropriar as contribuições em cada campo da GPS, podemos demonstrá-las daseguinte forma:

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

SEGURADOS

PATRONAL(CAMPO 6)

R$

EMPREGADOS(CAMPO 6)

R$

ACIDENTE DOTRABALHO(CAMPO 6)

R$

TERCEIROS(CAMPO 9)

R$

1 340,00 146,11 34,00 98,60

2 84,00 36,67 8,40 24,36

3 64,00 24,70 6,40 18,56

TOTAL 488,00 207,48 48,80 141,52

Contribuição sobre a remuneração do Empresário: R$ 1.000,00 [20% de R$ 5.000,00(Campo 6)];Contribuição sobre o serviço prestado: R$ 140,00 [20% de R$ 700,00 (Campo 6)];Valor a ser inserido no Campo 6:R$ 1.874,70 [R$ 488,00 + R$ 207,48 + R$ 48,80 + R$ 1.000,00 + R$ 140,00 – R$ 9,58(Salário-família)];Valor a ser inserido no Campo 9: R$ 141,52Valor a ser inserido no Campo 11: R$ 2.016,22 (R$ 1.874,70 + R$ 141,52);

Com base neste valores, a GPS será preenchida da seguinte forma:



MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – MPAS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS

3. CÓDIGO DE PAGAMENTO2100

4. COMPETÊNCIA9/2000

5. IDENTIFICADOR33456987/0001-22

1. NOME OU RAZÃO SOCIAL/FONE/ENDEREÇO:

REFRESCANTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

Rua Aguardente, nº 25 – Centro – Campinas -SP.

Telefone – 333-6544

6. VALOR DO INSS1.874,70

7.

8.

2. VENCIMENTO(Uso exclusivo INSS)

9. VALOR DE OUTRAS ENTIDADES141,52

ATENÇÃO : É vedada a utilização de GPS para recolhimento de receita de valor inferior ao estipu-lado em Resolução publicada pelo INSS. A receita que resultar em valor inferior deverá ser adicio-nada à contribuição ou importância correspondente nos meses subseqüentes, até que o total sejaigual ou superior ao valor mínimo fixado.

10. ATM/MULTA E JUROS

11. TOTAL2.016,22

12. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA

Instruções para preenchimento no verso.

5.5.11. PRODUTOR RURALO produtor rural, seja ele pessoa jurídica ou pessoa física, também contribui para a PrevidênciaSocial através da GPS.O produtor rural pessoa jurídica contribui sobre a folha de pagamento de seus empregados, sobre a remuneraçãodos empresários, sobre o valor do serviço prestado pelos autônomos e sobre o valor da produção rural.O produtor rural pessoa física com empregados contribui sobre a folha de pagamento de seus empregados, sobre ovalor dos serviços prestados pelos autônomos e sobre o valor da produção rural.No Fascículo 8.4, analisamos as normas que regem o trabalho rural, bem como a forma de contribuição do produtorem relação a seus empregados.

5.5.12. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIOA empresa de trabalho temporário contribui sobre a folha de pagamento de seus empregados permanentes e dostrabalhadores temporários, da mesma forma que as demais empresas.A empresa de trabalho temporário deverá elaborar GPS distintas para seus empregados permanentes e para ostrabalhadores temporários.As obrigações para com a Previdência Social, em relação ao trabalho temporário, foram analisadas no Fascículo8.2.

5.5.13. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONALAs associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional contribuem para a Previdência Social com5% da receita bruta decorrente:a) dos espetáculos desportivos de que participe no território nacional, em qualquer modalidade desportiva,

inclusive jogos internacionais;b) de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos de publicidade ou propaganda e de

transmissão dos espetáculos desportivos.No caso da letra “a” a contribuição será recolhida na GPS pela entidade promotora do espetáculo, até 2 dias úteisapós a realização do evento.A empresa ou entidade que enviar recursos para a associação desportiva, no caso da letra “b” anterior, recolherá acontribuição através da GPS até o dia 2 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador, prorrogando-se o prazopara o dia útil subseqüente, quando o dia 2 cair em dia no qual não haja expediente bancário.A associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional é obrigada, ainda, a descontar e recolher acontribuição dos empregados, atletas ou não, recolher a contribuição para Terceiros e as devidas sobre o valor dosserviços prestados pelos autônomos.As demais associações desportivas que não mantenham equipe de futebol profissional estão obrigadas àcontribuição patronal na forma estabelecida para as empresas em geral, ou seja, sobre a folha de pagamento.

5.5.14. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTEAs microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo SIMPLES, recolherão na GPS somente ascontribuições descontadas dos segurados empregados, podendo deduzir no campo 6 os valores pagos a título desalário-família.

5.5.15. PROCESSO TRABALHISTANas ações trabalhistas, quando no acordo homologado não constarem, discriminadamente, mês a mês, as rubricase seus respectivos valores, a contribuição previdenciária estabelecida de acordo com o código FPAS da empresaincidirá sobre o total do acordo homologado.A fixação de percentuais de verbas indenizatórias e remuneração não será considerada como discriminação, ouseja, não se pode estabelecer 20% como sendo de férias, 25% de décimo terceiro, etc. Ocorrendo isto, a base decálculo será o total do acordo homologado. Quando constarem discriminadamente o valor das parcelascorrespondentes a cada mês, a contribuição do empregado será calculada, mês a mês, aplicando-se as alíquotasprevistas na legislação, de acordo com a faixa salarial, observado o limite máximo de salário-de-contribuição.Se não constar discriminadamente o valor das parcelas mensais, a contribuição do empregado a ser calculadaincidirá sobre o total do acordo homologado, aplicando-se a alíquota mínima.O recolhimento da contribuição será efetuado através da GPS, seguindo normas gerais, observando-se os códigosde pagamento específicos para esta situação.O recolhimento da contribuição será efetuado no dia 2 do mês subseqüente ao da liquidação do acordo homologadoou sentença transitada em julgado, prorrogando-se para o dia útil seguinte, se o vencimento cair em dia em que nãohaja expediente bancário. Se o pagamento da sentença ou acordo for efetuado parceladamente, o prazo pararecolhimento será o dia 2 do mês subseqüente a cada parcela, prorrogando-se para o dia útil seguinte se ovencimento cair em dia em que não haja expediente bancário na localidade onde a empresa normalmente efetuaseus recolhimentos.



No campo 4 da GPS, deve ser registrado, como competência, o mês do pagamento ou o mês da liberação dedepósito judicial ao reclamante ou a seu representante legal, referente ao valor da sentença ou acordo homologado,ou da parcela, se for o caso.

5.5.16. DISSÍDIO COLETIVOSobre os valores pagos em decorrência de dissídio coletivo haverá incidência da contribuição previdenciária, tendocomo competência para fins de preenchimento da GPS a data do acordo ou sentença para parcelas retroativas. Osvalores pagos serão somados à remuneração do mês, para fins de incidência das contribuições devidas pelaempresa.A contribuição do empregado será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas estabelecidas por faixa salarial,observado o limite máximo do salário-de-contribuição. Se o recolhimento for efetuado até o dia 2 do mêssubseqüente à homologação do acordo ou sentença, não haverá a incidência de acréscimo de juros e multa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.212, de 24-7-91 (Separata/98); Decreto 3.048, de 6-5-99 (Informativos 19 e 18/99); Decreto3.265, de 29-11-99 (Informativo 48/99); Portaria Interministerial 5.326 MPAS-MF, de 16-6-99 (Informativo 24/99); Portaria 6.211MPAS, de 25-5-2000 (Informativo 21/2000); Ordem de Serviço 205 INSS-DAF, de 10-3-99 (Separata/99); Instrução Normativa 3INSS-DE, de 24-11-99 (Informativo 48/99); Instrução Normativa 25 INSS-DC, de 24-5-2000 (Informativo 21/2000); Ordem de Ser-viço Conjunta 99 INSS-DAF-DSS, de 10-6-99 (Informativo 30/99).



Este fascículo é parte integrante do Manual de Procedimentos do Departamento de Pessoal,produto da COAD que abrange todos os procedimentos do DP.

Os fascículos são substituídos a cada alteração na legislação. Por isso, o Manual está sempreatualizado, para tranqüilidade de seus usuários.

É fácil obter mais informações sobre o produto completo:

Tel.: (0XX21) 501-5122

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