MÓDULO 6: A ADVOCACIA E O DIREITO DE FAMÍLIA TEMA 6: FILIAÇÃO E ALIMENTOS

MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BAURU/SP

Distribuição com urgência

GUILHERME, qualificação completa..., endereço..., endereço eletrônico..., por seu advogado,

que a esta subscreve, conforme procuração anexa (documento...) e no endereço abaixo

indicado onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa

Excelência, com fundamento na Lei 5.478/68 e nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil

propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

com pedido de alimentos provisórios, em face JULIA qualificação completa..., endereço...,

endereço eletrônico..., pelos motivos abaixo expostos:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O Autor passa por dificuldades financeiras sendo insuficientes os seus recursos para pagar as

custas e as despesas do processo, sem prejuízo do seu sustento próprio, bem como

honorários advocatícios.

Portanto, requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça nos termos do §2º do Art.

1º da Lei 5.478/68 e do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

2. DOS FATOS

O Autor foi casado por 45 anos com Solange, com quem teve sua única filha, ora Ré,

advogada muito bem-sucedida na área cível na cidade de Botucatu/SP (certidão de nascimento

em anexo – doc. 1).

Ocorre que após o falecimento de Solange, o Autor foi diagnosticado com depressão e foi

obrigado a deixar de trabalhar como jornalista em uma revista esportiva, não tendo previsão de

retorno em razão da condição médica, conforme documento em anexo (doc. 2)

Diante disso, o Autor, aos 83 anos, sem ascendentes vivos, passa por dificuldades financeiras

em razão de sua incapacidade para trabalhar e do alto custo gerado pelos medicamentos que

toma e médicos que necessita frequentar (doc. 3).

Ocorre que a Ré vem se esquivando das ligações feitas pelo Autor, o qual busca com ela

auxílio financeiro.

Assim, por todo o exposto, se faz necessário a presente ação de alimentos.

3. DO DIREITO

Inicialmente cumpre demonstrar que o dever de amparo às pessoas idosas está consagrado na

Constituição Federal em seu art. 230.

Por sua vez, o art. 1.696 do Código Civil estabelece a reciprocidade dos alimentos entre pais e

filhos. Portanto, não só os pais devem prestar alimentos aos filhos, mas também os filhos

devem prestar alimentos aos pais.

Diante disso, faz jus o Autor a pretensão a que alude em face da Ré, pois o Autor não tem

ascendentes vivos e a Ré, sua filha, é a única que pode auxiliá-lo financeiramente, nos termos

do art. 1694 do Código Civil.

3.1. DA NECESSIDADE DO AUTOR

Para ações de família é importante demonstrar o binômio necessidade do Autor e possibilidade

da Ré, conforme exige os artigos 1.694 §1º e 1695 ambos do Código Civil.

Com efeito, os documentos acostados demonstram as necessidades do Autor, haja vista sua

incapacidade para o trabalho e do alto custo gerado pelos medicamentos.

Dessa forma, é inegável a necessidade do Autor.

3.2. DA POSSIBILIDADE DA RÉ

De modo totalmente diverso da realidade do Autor, a Ré é advogada muito bem-sucedida na

área contenciosa cível na cidade de Botucatu/SP.

Portanto, nos termos do art. 1695 do Código Civil, a Ré pode fornecer os alimentos para o

Autor, sem que lhe cause desfalque ao necessário ao seu sustento.

4. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Requer o Autor a fixação dos alimentos provisórios, liminarmente, conforme autoriza o art. 4º

da Lei 5.748/68, tendo em vista que o Autor, idoso, com 83 anos de idade, é diagnosticado com

depressão e passa por dificuldades financeiras atuais e imediatas.

A propósito, cumpre destacar que a necessidade é urgente, em razão justamente da natureza

alimentar.

5. DO PEDIDO

Isto posto requer,

a) A fixação dos alimentos provisórios, liminarmente, no valor de R$ ... conforme autoriza o art.

4º da Lei 5.478/68.

b) A citação da Ré, por correio, para que compareça a audiência de conciliação e mediação, a

ser designada por Vossa Excelência, e caso reste infrutífera, que apresente contestação em

prazo a ser designado por Vossa Excelência.

c) A intimação do Ministério Público para que fiscalize o presente feito nos termos do art. 74, II

da Lei 10.741/03.

d) A procedência do pedido para o fim de tornar definitivos os alimentos provisórios, em valor

não inferior a R$ ... mensais.

e) Que seja concedido o benefício da gratuidade da justiça nos termos do art. 2º da Lei

5.478/68 e artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

f) Condenação da Ré em custas e honorários advocatícios.

g) Tramitação prioritária do feito, por ser o Autor idoso, conforme art. 71 § 5º da Lei 10.741/03 e

art. 1.048, I do Código de Processo Civil.

h) Protesta, provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito,

especialmente pela produção de prova documental, testemunhal, e o depoimento pessoal da

Ré.

Atribui-se à causa o valor de R$ ... (equivalente a soma das 12 prestações mensais).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local ... e Data ...

ADVOGADO ...

OAB...