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CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO AGENTE ESCRIVÃO DA POLICIA FEDERAL 2010 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

1 Conhecimentos de administração e de administração gerencial. 1.1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Administração Financeira e Orçamentária. 2.1 Orçamento público. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 SIDOR, SIAFI. 2.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6 Despesa pública: categorias, estágios. 2.7 Suprimento de fundos. 2.8 Restos a pagar. 2.9 Despesas de exercícios anteriores. 2.10 A conta única do Tesouro. 2.11 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.º 8.666/1993). 3 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, (Lei n.º 4.878/1965). 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990 [atualizada]). 5 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei n.º 8.429/1992).

AGENTE FEDERAL - BRANCO CONSIDERANDO QUE OS AGENTES DE POLÍCIA FEDERAL SÃO SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS QUE OCUPAM CARGO DE ATIVIDADE POLICIAL, JULGUE OS ITENS SUBSEQÜENTES. 1. Um agente de polícia federal pode ter seus direitos políticos suspensos e perder o cargo público que ocupa

em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito. 2. Os agentes de polícia federal têm direito a férias anuais de 60 dias. 3. Para ingressar no curso de formação profissional, realizado na Academia Nacional de Polícia, uma pessoa

deve possuir temperamento adequado ao exercício da função policial. 4. O agente de polícia federal, quando se aposenta por invalidez causada por acidente ocorrido em serviço,

tem direito a receber adicional de 20% sobre os proventos. 5. Considere a seguinte situação hipotética. Andréia, agente de polícia federal, foi removida, de ofício, de

Manaus – AM para Macapá – AP, para onde mudou-se com seu marido e sua filha. Um ano depois, Andréia faleceu em decorrência de ferimento recebido durante operação policial realizada no Amapá, o que fez com que sua família decidisse imediatamente retornar a Manaus. Nessa situação, o Estado deve conceder transporte ao marido e à filha de Andréia, para seu regresso a Manaus.

6. Faz jus a licença à adotante de trinta dias uma agente de polícia federal que adota criança de cinco anos de idade.

COM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO GERAL, JULGUE OS ITENS ABAIXO. 7. Pessoas mais motivadas intrinsecamente tendem a estar mais comprometidas com o trabalho e a

estabelecer relação mais profunda com a organização e com as pessoas que a compõem. 8. No contexto organizacional, a percepção seletiva não constitui barreira para a comunicação eficaz. CONSIDERANDO AS NORMAS, OS PRINCÍPIOS E AS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL, JULGUE OS ITENS SUBSEQÜENTES. 9. No âmbito federal, a despesa pública, na Lei Orçamentária Anual, é classificada por funções, que se

subdividem em programas. 10. A liquidação da despesa deve sempre preceder ao seu empenho. 11. O pagamento de restos a pagar caracteriza-se por ser extraorçamentário.

ESCRIVÃO FEDERAL – BRANCO MÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ESTÁVEL, FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO PARA O NOVO CARGO IGUALMENTE REGIDO PELO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO. A RESPEITO DESSA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA, JULGUE O ITEM SUBSEQÜENTE. 12. Caso seja reprovado no estágio probatório, Mário será exonerado. EM CADA UM DOS ITENS A SEGUIR É APRESENTADA UMA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA, SEGUIDA DE UMA ASSERTIVA A SER JULGADA, CONSIDERANDO QUE OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL SÃO SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS QUE OCUPAM, NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF), CARGO DE ATIVIDADE POLICIAL. 13. A Secretaria Estadual de Saúde do Pará requisitou ao DPF o escrivão de polícia federal Anderson, para

exercer cargo comissionado na área de gestão de recursos humanos. Nessa situação, seria ilícito que o DPF deferisse esse pedido, cedendo Anderson à administração estadual paraense.

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14. O superior hierárquico de um agente de polícia federal flagrou-o cometendo infração à qual a legislação comina pena disciplinar de suspensão. Nessa situação, o superior hierárquico pode aplicar-lhe imediatamente pena de suspensão, desde que esta seja inferior a 15 dias.

ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, JULGUE OS ITENS A SEGUIR. 15. Há uma tendência de valorização de líderes mais sensíveis e compreensivos para com a diversidade

cultural existente nos locais de trabalho, que sejam fonte de visão e de inspiração para seus seguidores. 16. Uma das etapas mais importantes da elaboração do planejamento estratégico é o diagnóstico estratégico,

em que a organização, logo após definir suas políticas e estratégias, levanta e analisa seus pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças.

CONSIDERANDO QUE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL SEGUE DETERMINADAS NORMAS, PRINCÍPIOS E TÉCNICAS, JULGUE OS ITENS SUBSEQÜENTES. 17. A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade,

da unidade e do orçamento bruto. 18. A conta única do tesouro nacional é operacionalizada por meio do Sistema Integrado de Administração

Financeira (SIAFI) do governo federal. 19. O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar prescreve após o período de cinco anos contados da

data da emissão do empenho.

AGENTE FEDERAL – VERMELHO (19) TENDO EM VISTA ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO RELATIVOS A PROCESSO E COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL, JULGUE OS ITENS A SEGUIR. 20. Do ponto de vista motivacional, referir-se a condicionamento é equivalente a referir-se ao controle do

indivíduo na organização. 21. No âmbito do controle de desempenho, os padrões de desempenho podem ser utilizados para medir

resultados, mas não com fins motivacionais. CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS, OS PRINCÍPIOS, AS TÉCNICAS E AS NORMAS PRÓPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SETOR PÚBLICO FEDERAL BRASILEIRO, JULGUE OS ITENS SUBSEQÜENTES. 22. A elaboração e a execução orçamentárias são processadas em um mesmo sistema informatizado, o que

garante celeridade e uniformidade. 23. O princípio da não-vinculação das receitas de impostos pode aceitar novas exceções desde que haja

alteração no texto constitucional. 24. A liquidação da despesa ocorre no momento em que o credor recebe o valor que lhe é devido pelo setor

público.

ESCRIVÃO FEDERAL – BRANCO (20) COM RELAÇÃO AO PLANEJAMENTO E AO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL, JULGUE OS ITENS A SEGUIR. 25. No enfoque da teoria de liderança caminho-meta, quando existe conflito substancial dentro de um grupo

de trabalho, a liderança diretiva é inadequada por gerar pouca satisfação ao empregado. CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES PRÓPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SETOR PÚBLICO FEDERAL BRASILEIRO QUANTO A PRINCÍPIOS, TÉCNICAS E NORMAS, JULGUE OS SEGUINTES ITENS. 26. O empenho da despesa gera direito líquido e certo ao credor, razão por que, depois de efetuado, não pode

ser cancelado ou alterado. 27. Alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional só podem ser efetuadas

por iniciativa do Poder Legislativo. 28. A classificação funcional, utilizada pela União, deve ser também utilizada pelos estados e municípios,

observando as mesmas categorias.

ANVISA 2004 – CARGO 37 JULGUE OS ITENS SEGUINTES, RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À REGULAMENTAÇÃO. 29. Na falta de informação referente aos resultados das atividades da administração pública, uma das formas

encontradas atualmente pelos governos ditos empreendedores para recompensar seus funcionários é premiá-los com base nos seguintes critérios: tempo de serviço, volume de recursos e de pessoal que administram, além da própria hierarquia da administração pública.

30. A organização de gestão empreendedora em que o processo de descentralização destaca a importância da existência de líderes dispostos a investirem em seus funcionários é uma organização orientada para o poder de competência — aquele que emana do saber — e para o desempenho de papéis específicos.

O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI) É O PRINCIPAL INSTRUMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). A STN, POR INTERMÉDIO DO SIAFI, REALIZA O ACOMPANHAMENTO

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E CONTROLE DE TODA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL. O SIAFI É UTILIZADO PELAS UNIDADES GESTORAS (UGS) DE TODOS OS MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMO INSTRUMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAR DE FORMA INTEGRADA, E ONLINE, A SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTÁBIL. ACERCA DO SIAFI, JULGUE OS ITENS A SEGUIR.

31. O SIAFI é, na verdade, não um sistema, mas um conjunto de sistemas, cada um referente a um ano civil. Cada sistema se desdobra em subsistemas, que, por sua vez, se dividem em módulos, que se subdividem em consultas ou transações.

32. Todo operador do SIAFI ou do SENHA será identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual, de conhecimento exclusivo do operador. Portanto, não pode ser usuário do SIAFI quem não possua CPF.

33. A conformidade diária, por motivo de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no sistema, salvo se autorizado pelo titular da respectiva UG. Os órgãos de contabilidade analítica deverão acompanhar as conformidades diárias e documentais das UGs a elas vinculadas e adotar as medidas cabíveis, quando do descumprimento de normas.

34. O nível de acesso indica o tipo de informações a que o operador pode acessar. O operador de nível 7 acessa todos os dados de quaisquer UGs das quais a UG do operador seja setorial.

35. O perfil é um conjunto de transações colocadas à disposição do operador para a realização de suas tarefas. A definição das transações constantes de cada perfil é da responsabilidade do próprio usuário.

A CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, MANTIDA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TEM POR FINALIDADE ACOLHER AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DA UNIÃO A SEREM MOVIMENTADAS PELAS UGS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, INCLUSIVE FUNDOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, E OUTRAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SIAFI NA MODALIDADE ONLINE. COM RELAÇÃO A ESSE ASSUNTO, JULGUE OS ITENS SEGUINTES. 36. A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada apenas por intermédio do Banco do

Brasil S.A. 37. A emissão de ordem bancária será precedida de autorização do titular da UG, ou seu preposto, em

documento próprio da unidade e, para o caso de ordens bancárias que necessitem de autorização eletrônica, a assinatura está restrita ao ordenador de despesa, titular ou substituto, e ao gestor financeiro, titular ou substituto, indicados no cadastro da tabela das UGs, sendo estes os responsáveis pela autorização do pagamento.

38. A STN fará todas as movimentações financeiras com intermediação de agente financeiro. 39. Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da conta única, os órgãos

e entidades da administração pública federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas-correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

JULGUE OS ITENS A SEGUIR, REFERENTES ÀS ETAPAS DA EXECUÇÃO DA DESPESA. 40. Suprimento de fundos é a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e

somente quando a realização dessa despesa não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento. 41. Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício

financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. 42. Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios

financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.

43. Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).

CONSIDERE POR HIPÓTESE QUE, NO ANO DE 2003, DETERMINADA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEVE UM EMPENHO REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO PARA ESTOQUE INSCRITO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADO. NO ANO DE 2004, O FORNECEDOR ENTREGOU O MATERIAL E A ENTIDADE REALIZOU O PAGAMENTO. NESSE CONTEXTO, JULGUE OS ITENS A SEGUIR. 44. Na inscrição de restos a pagar, foi contabilizada a conta fornecedores. 45. O sistema patrimonial sofreu registro pela inscrição da despesa em restos a pagar. 46. No encerramento de 2003, o valor inscrito em restos a pagar não-processado teria de ser classificado

como receita extraorçamentária no balanço financeiro, sob o título restos a pagar, para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.

47. Em 2004, a liquidação da despesa referente aos restos a pagar não-processado deverá ser contabilizada no sistema orçamentário.

O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DESEJA PREMIAR O MELHOR TRABALHO NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES, DESTINADO A PROFISSIONAIS DA ÁREA. CONSIDERANDO A SITUAÇÃO HIPOTÉTICA ACIMA, JULGUE OS ITENS SUBSEQÜENTES. 48. Na situação apresentada, em obediência à legislação vigente, o Ministério deverá valer-se do concurso,

uma das modalidades de licitação. 49. Uma vez concedido o prêmio, exaure-se o direito do participante premiado, não podendo o mesmo

executar diretamente o projeto objeto do trabalho vencedor.

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50. A administração não promoverá nova licitação para executar o projeto objeto do trabalho vencedor, pois a execução da obra ou do serviço será conseqüência imediata da licitação anteriormente realizada.

QUANTO ÀS HIPÓTESES DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, JULGUE OS ITENS SEGUINTES. 51. A Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações vedam a rescisão judicial. 52. Sempre que a administração rescindir unilateralmente um contrato, o contratado deverá ser indenizado. 53. É vedada, em qualquer hipótese de rescisão, a execução da garantia contratual para pagamento dos

valores das multas pela inexecução, devidas à administração. 54. A alteração social ou na estrutura da empresa somente será causa de rescisão se prejudicar a execução do

contrato. CONSIDERANDO QUE UM SERVIDOR PÚBLICO, LOTADO EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, TENHA SIDO APROVADO EM CONCURSO PARA OUTRO ÓRGÃO FEDERAL, AMBOS REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO, JULGUE OS ITENS A SEGUIR. 55. Caso esse servidor se encontre impossibilitado de comparecer ao ato de posse pessoalmente, há previsão

legal para que ele constitua procurador mediante procuração com poderes específicos para a sua posse. 56. Após entrar em exercício, esse servidor ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de doze meses,

tendo em vista já ser servidor da União. 57. Após tomar posse, esse servidor disporá de quinze dias, prorrogáveis por igual período, para entrar em

exercício.

TCE AC 2006 – CARGO 11 JULGUE OS ITENS SUBSEQÜENTES ACERCA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. 58. A administração financeira tem como objetivo a maximização do lucro da empresa e de seus acionistas.

Sua função é criar mecanismos de análise e controle, para orientar e influir nas tomadas de decisão que resultem em maior retorno financeiro para a empresa.

59. Custo de oportunidade é um conceito financeiro que envolve alternativas que não têm relação com o valor do dinheiro no tempo nem mesmo com o nível de risco/retorno envolvido.

60. A gestão dos recursos financeiros de uma empresa resume-se à simples negociação de prazos e juros de uma transação de investimento.

61. Seja como diretor, seja como gerente, seja apenas como controlador, o administrador financeiro é um indivíduo preocupado com a obtenção, a análise e o controle dos recursos financeiros e dos resultados econômicos da empresa ou de uma de suas atividades.

62. A relação existente entre risco e retorno financeiros é inversamente proporcional.

ANATEL 2006 A PROPÓSITO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, JULGUE O SEGUINTE ITEM. 63. Em um programa de atenção básica à saúde, atender determinado número de pacientes não é a forma

mais adequada para expressar os objetivos maiores do programa. As indicações acerca dos seus resultados substantivos devem estar relacionadas à redução das faltas ao trabalho e à diminuição no uso de medicamentos, entre outros critérios passíveis de adoção.

A RESPEITO DO PLANO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DO SIAFI, JULGUE OS PRÓXIMOS ITENS. 64. Na estrutura básica do plano de contas em nível de classe/grupo, o resultado apurado é conta utilizada no

encerramento do exercício e deve integrar o resultado diminutivo ou aumentativo do exercício, dependendo de seu saldo.

65. Entidades de caráter privado que celebrem convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional devem utilizar, obrigatoriamente, o SIAFI quando receberem recursos à conta do orçamento da União.

CONSIDERANDO A DOUTRINA E A LEGISLAÇÃO REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PÚBLICA, JULGUE OS ITENS SEGUINTES.

66. Entre as receitas de capital de um ente, incluem-se a amortização de empréstimo que tenha anteriormente concedido e os recursos recebidos para amortização de empréstimo anteriormente obtido.

67. Considere que o limite das despesas de pessoal de um ente seja de R$ 5.000.000,00 e que, ao final de abril de 2006, o montante dessas despesas tenha atingido R$ 4.800.000,00. Nessa situação, o ente terá de reduzir o total das despesas para, no máximo, R$ 4.750.000,00 até o final de 2006.

68. A inscrição em restos a pagar é feita a qualquer momento do exercício e terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente. Na hipótese de cancelamento, o pagamento ao credor dependerá de reinscrição de restos a pagar.

69. A receita de contribuições previdenciárias ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS, em virtude da proibição de manutenção das disponibilidades das autarquias, fundos e fundações fora da conta única.

COM RELAÇÃO À CONFIGURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JULGUE O ITEM SEGUINTE.

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70. A função reguladora somente tem validade constitucional para as agências previstas na Constituição Federal, mas tal competência se limita aos chamados regulamentos administrativos ou de organização, restringindo-se às relações entre os particulares que estão em situação de sujeição especial ao Estado.

POLICIA CIVIL DO PA – cargo15

CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JULGUE OS ITENS ABAIXO: 71. De acordo com o princípio da legalidade, é permitido ao agente público, quando no exercício de sua

função, fazer tudo que não seja expressamente proibido pela Constituição Federal. 72. A prática do nepotismo na administração pública, caracterizada pela nomeação de parentes para funções

públicas, pode ser considerada uma violação ao princípio da impessoalidade. 73. Conferir transparência aos atos dos agentes públicos é um dos objetivos do princípio da publicidade. 74. O princípio da eficiência determina que a gestão pública deve ser direcionada, tanto quanto possível, ao

atendimento mais adequado, razoável e eficaz do interesse público.

ACERCA DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, LIDERANÇA E CONTROLE, JULGUE OS ITENS ABAIXO: 75. O planejamento é a função que envolve a definição de metas para a organização e de meios para alcançá-

las. 76. A organização relaciona-se à atribuição de tarefas, distribuição de atividades em departamentos e alocação

de recursos para os departamentos. 77. A liderança envolve o uso de influência com o objetivo de motivar os funcionários para o alcance das metas

organizacionais. 78. O controle tem como principal atividade a especificação dos objetivos de longo prazo da organização. QUANTO AO PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL, JULGUE OS ITENS ABAIXO:. 79. O planejamento estratégico possui prazo de ação mais curto que o planejamento tático. 80. As decisões relacionadas ao planejamento estratégico são tomadas no âmbito da gerência intermediária da

organização.

81. O planejamento tático envolve a organização como um todo e serve como base para a definição da missão organizacional.

82. Os planos operacionais constituem um detalhamento prático dos planos táticos.

ACERCA DO PROCESSO DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL, JULGUE OS ITENS ABAIXO 83. O sucesso de qualquer processo de mudança está condicionado à existência, na organização, de líderes

autocráticos e dominadores, os quais deverão conduzir a mudança. 84. A criatividade e a inovação contribuem para o processo de mudança. 85. O processo de mudança pode ser caracterizado em três fases: descongelamento, mudança e

recongelamento. 86. Uma cultura organizacional conservadora pode representar uma barreira para a implementação de um

processo de mudança planejada.

ESCRIVÃO E AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL_2009_CESPE Julgue os itens a seguir, acerca do comportamento organizacional. 87. Segundo a teoria dos dois fatores de Herzberg, uma vez disponibilizados, os fatores ligados ao ambiente

do trabalho garantem, de forma duradoura, a satisfação e a consequente motivação para um bom desempenho do funcionário em seu trabalho.

88. Ao considerar a teoria da equidade como forma de maximizar o desempenho dos colaboradores que lhe

estão subordinados, o gestor público deve levar em conta que qualquer injustiça sentida em relação às recompensas pode motivar essas pessoas a agirem de forma a restaurar o senso de equidade percebida.

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. 89. É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá

vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.

90. Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), houve

grande centralização da gestão de recursos, o que permitiu a padronização dos métodos e rotinas de trabalho e restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas, com a perda da individualização dos recursos para cada unidade gestora.

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91. Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as

obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União. 92. Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-

correntes.

93. O recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser classificado como receita de capital.

94. O estágio de execução da receita classificado como arrecadação ocorre com a transferência dos valores

devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.

95. A despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados.

96. É vedado ao servidor público receber três suprimentos de fundos simultaneamente, mesmo que

desenvolva missões distintas.

97. Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.

GABARITO:

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 C E C E C C C E E E

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C E C E C E C C E C

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 E E C E E E E C E E

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 C E C E E E C E C C

41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C C C E E C E C C E

51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 E E E C C E E C E E

61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 C E C E E C E E C C

71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 E C C C C C C E E E

81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 E C E C C C E C E E

91 92 93 94 95 96 E C C E E C