Mogi das Cruzes e os Objetivos do Milênio - sme.pmmc.com.br · cultura e a história de uma...

Mais de 4 mil jovens dialogam e contribuem para o futuro da cidade

Qualidade de vidaA escola como ponto difusor de práticas para um mundo sustentável para todos

Juventude Mogiana

comprometimento

Mogi das Cruzes e os Objetivos do Milênio:

e avanço

Expediente

Editorial

OrganizadoraRose Roggero

Conselho EditorialEulália Anjos SiqueiraKelen Cristiane dos Santos ChaconMaria Estela Ribeiro FernandesMarilda Aparecida Tavares Romeiro SafitiValéria Campolino

Coordenação EditorialBernadete Tedeschi Vitta Ribeiro

Jornalista ResponsávelKelli Correa Brito - MTB 40.010

Projeto Gráfico e Diagramação Eduardo Leite

Imagens e Nossa capaThinkstock

Colaboraram nesta ediçãoClaudineia Ignacio GalochaCintia AroucaEquipe da Secretaria de SaúdeGiselda Melo da SilvaJoão Francisco ChavedarLee Oswald SiqueiraMovimento Juventude MogianaOsni Damásio da SilvaRosana Alexandre da RochaRose RoggeroStela Dalva SorgonThais TabaWagner Caetano Alves de Oliveira

Fotolito, Impressão e AcabamentoRettec Artes Gráficas e Editora Ltda.Rua Xavier Curado, 388Ipiranga - São Paulo - SPTel.: (11) 2063.7000site: www.rettec.com.br

A Revista Educando em Mogi nº 66 é uma

publicação da Secretaria de Educação de Mogi

das Cruzes, por meio da Coordenadoria de

Comunicação Social, e não se responsabiliza

por conceitos emitidos em artigos assinados.

Secretaria de EducaçãoCoordenadoria de Comunicação SocialAv. Ver. Narciso Yague Guimarães, 277Centro Cívico - Mogi das Cruzes - SPCEP: 08790-900Tel.: (11) 4798.5011 / 4798.5012e-mail: [email protected]

site: www.mogidascruzes.sp.gov.br

Tiragem4.000 exemplares

A Revista Educando em Mogi traz mais uma edição especial, que tem como tema os Objetivos do Milênio (ODMs), propostos pela Organização das Nações Unida-des (ONU). Como diz nosso colaborador Wagner Caeta-no, “Esses oito objetivos não nasceram por acaso. Eles são resultados de grandes conferências internacionais, reali-zadas na década de 90, que já apontavam a inquietação e o desconforto de parte da população mundial frente às crescentes desigualdades sociais e regionais que segrega-vam povos e nações”.

O compromisso da cidade com os ODMs e a relação dos objetivos e as ações que se articulam para atingi-los com a questão da educação, nos levam à reflexão “sobre como esse cenário interfere na concepção de sociedades sustentáveis ou de uma educação para o desenvolvimen-to sustentável”, como nos diz a Profª Drª Rose Roggero, organizadora deste número.

A cidade conta com um comitê especialmente para o acompanhamento do alcance dos Objetivos do Milênio e também lidera o comitê regional. Apresentamos nesta edi-ção os avanços de nossa cidade para atingir os índices re-comendados pela ONU. A cidade e os seus desafios para um crescimento sustentável é o tema do artigo especial do arquiteto João Francisco Chavedar, que destaca a importân-

cia do planejamento e da participação popular para a cidade chegar onde almeja, beneficiando a todos os seus moradores.

Qualidade de vida é a questão apresentada por Stela Sorgon da Escola Ambiental de Mogi das Cruzes e pelas equipes das escolas municipais Prof. Dermeval Arouca, Luiz de Oliveira Machado e Profª Etelvina Cáfaro Salus-tiano. Além disso, Claudinéia Galocha apresenta o traba-lho realizado nas escolas no combate ao desperdício de merenda escolar e Osni Damásio da Silva faz uma análise importante da situação da pessoa de rua.

Outro trabalho que merece destaque é o realizado pelo Movimento Juventude Mogiana, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Neste ano, mais de 4 mil jovens foram mobilizados e participaram de mais de 70 ciclos de diálogo em todos os distritos da cidade para a construção de uma política pública com sua identidade. Lee Siqueira descreve esse processo e a indagação valora-tiva, metodologia de trabalho utilizada.

Assim, em consonância com os oito Objetivos do Milê-nio nossa publicação segue atenta aos desafios da cidade e as ações que são realizadas para que consigamos atingir os índices estabelecidos pela ONU. Vamos, juntos, cons-truir uma sociedade sustentável nos aspectos ambiental, econômico e social.

Um mundo melhor

82

84

ÍndiceA educação para o desenvolvimento sustentável em Mogi das Cruzes4

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ODM e Políticas Públicas

Municipalização dos ODMs:Mogi das Cruzes e o Panorama Municipal

Os avanços da saúde mogiana

Um olhar ecopedagógico para a cidade: reflexões sobre o plantio de árvores

Acabar com a fome e com a miséria

A pessoa da rua

Experienciando! Os ODMs sob a perspectiva da Juventude em Mogi das Cruzes

30

34

40

44

50

56

64

Planejamento Municipale participação popular

Desenvolvendo a cidadania

Qualidade de vida e respeito ao Meio Ambiente

80

Apresentação

A educação para o desenvolvimento sustentável em Mogi das Cruzes

4 Educando em Mogi . nº 66

Apresentação

A questão da sustentabilidade vem ganhando destaque

no mundo contemporâneo, desde meados dos anos 60 do século XX, quando

se começou a perceber que a noção de progresso

fundada na industrialização e na exploração de recursos

naturais, até então tidos como infinitos, continha problemas.

Desde então, a ideia circulanos mais variados meios acadêmicos, políticos e

econômicos, produzindo aparentes consensos no discurso, os quais,

em verdade, contém distinções significativas,

que merecem compreensão.

5nº 66 . Educando em Mogi

Apresentação

O conceito de progresso que permeou o mo-delo de sociedade industrial ocidental apontou para a noção de crescimento econômico associa-do a um determinado enfoque de desenvolvi-mento. Diegues (1992) indica, fundamentado em Sunkel e Paz, que se pode sintetizar os enfoques sobre desenvolvimento em três:

a) desenvolvimento como crescimento, medi-do por indicadores como o Produto Interno Bru-to e a renda per capita, ignorando critérios como equidade social e distribuição de renda;

b) desenvolvimento como etapas, que os pa-íses em desenvolvimento devem passar, para evoluir de uma sociedade tradicional para uma sociedade moderna (industrializada), atingindo a sociedade de consumo de massa; e

c) desenvolvimento como processos de mu-danças estruturais, que implica em mudanças estruturais e políticas sociais, para que os países em desenvolvimento alcancem os patamares de qualidade de vida dos países desenvolvidos.

A rigor, nenhuma dessas compreensões dá conta da globalidade das perspectivas envolvi-das na questão da sustentabilidade. Além disso, mantêm-se e se acirram as contradições que a permeiam, porque desconsidera-se algo anterior e mais profundo: é preciso pensar em sociedades sustentáveis. E sociedades sustentáveis se cons-tituem a partir de uma formação para a susten-tabilidade, como base da convivência.

Rose Roggero

A esse respeito, Diegues (1992) apontou a existência de uma pluralidade de compre-ensões e intenções quanto ao uso da ideia de sustentabilidade, pontuando diferenças con-ceituais importantes. As distinções variam desde a proteção do “verde”, independente da realidade social envolvida, por determinados setores ambientalistas; passando pela manu-tenção da “sustentabilidade da taxa de lucro” em qualquer proposta de desenvolvimento, no âmbito empresarial; até o “discurso oficial obrigatório”, incluindo critérios ambientais em documentos elaborados por governos para requerer empréstimos junto aos organismos financeiros internacionais. Tudo isso também variando em função do lugar de que se fala: entre os países de capitalismo avançado ou a partir dos países em desenvolvimento.

Nesse contexto, parece que a questão “como realizar uma mudança social que permita às pessoas adotarem um modo de vida susten-tável?” vai tendendo a ocupar cada vez mais o centro das preocupações cidadãs, diante do número crescente de notícias e situações que parecem cada vez mais fora de controle, in-sustentáveis. Frequentemente, nos deparamos com análises pessimistas e/ou com propostas ingênuas. A realidade empírica tem demons-trado à farta que a adoção de medidas super-ficiais e fórmulas simplistas redundam em maior desperdício de recursos por seu caráter imediatista ou meramente panfletário. Jogos de linguagem têm destruído com facilidade iniciativas diversas que caem rapidamente no vazio. Por isso, todas as iniciativas devem ser cada vez mais consistentes em seus conceitos, projetos, métodos, procedimentos, acompa-nhados de avaliação permanente.

6 Educando em Mogi . nº 66 Prefeitura de Mogi das Cruzes

Apresentação

Muitos alertas sobre problemas sociais e ambientais têm sido disparados há décadas, assentados numa ideia de progresso em que o crescimento econômico promove desenvol-vimento social e melhor qualidade de vida, enquanto os dados de realidade apontam in-sistentemente que essa visão não é suficiente. Recursos financeiros são fundamentais, mas não dão conta de garantir qualquer avanço sozinhos. Isto é, parece haver um limite para o crescimento econômico que possa garantir sustentabilidade.

Por outro lado, há uma indicação persistente de que a educação deve promover as mudan-ças socioculturais desejadas por meio da for-mação das novas gerações. Nesse sentido, há uma pressão permanente para o tratamento de temas diversos e importantes pelo sistema educacional formal, por meio de projetos e fór-mulas pedagógicas muitas vezes frágeis dian-te de forças cada vez mais livres de pressões e regulamentações que se utilizam, sobretudo, das mídias e novas tecnologias a ela associadas para sugerir modos de vida e padrões de com-portamento e consumo que vão em direções opostas aos princípios de sustentabilidade em todos os âmbitos.

Defendemos, sim, que a educação tem uma responsabilidade importante na formação das novas gerações. E para isso, é preciso que esse campo de forças se fortaleça, também numa perspectiva mais sustentável. Para tanto, é pre-ciso desvelar o acirramento das contradições do modelo econômico e dos problemas gerados por condutas não-sustentáveis nos processos e mo-vimentos do capitalismo da ideia de progresso a ele associada com suas consequências para as sociedades contemporâneas.

Esse paradigma de crescimento e seus enfo-ques, desde meados da década de 1970, vem sendo atravessado pelo processo de globaliza-ção (caracterizado pela abertura dos mercados, mas sobretudo por movimentações de caráter financeiro), no âmbito do que se convencionou chamar de sociedade de informação ou socieda-de do conhecimento.

Esse investimento não tem se dado sem con-tradições, como apontam muitos estudos, que revelam haver uma complexidade muito maior no atual movimento do capitalismo contem-porâneo do que as perspectivas econômico-fi-nanceiras poderiam sugerir, afetando o próprio contrato social e as relações político-culturais intra e inter-nações.

As cidades, principalmente as de grande por-te, são organismos vivos porque incorporam a cultura e a história de uma civilização e se mo-dificam com as transformações sociais, cultu-rais e históricas. Por meio do desenvolvimento tecnológico, as cidades, antes polos de concen-tração industrial, com grandes aglomerações populacionais e mão-de-obra pouco qualifica-da, passam a ser palcos de um novo processo de urbanização, em que conhecimento e tecno-logias ligadas à circulação e ao tratamento da informação são as principais ferramentas no mercado de trabalho.

Nesse contexto, a terceirização consolida-se não somente nos serviços tradicionais como co-mércio, transportes e comunicação, mas também em setores considerados avançados, que se esta-belecem em torno do entretenimento e da cultura.

7 Prefeitura de Mogi das Cruzes nº 66 . Educando em Mogi

Apresentação

Assim, as megacidades e suas regiões metropo-litanas passam a concentrar cada vez mais serviços – e mais diversificados – impulsionando a econo-mia e afetando sobretudo a cultura. Nesse ponto, a cidade torna-se um espaço formativo por exce-lência e com uma força geralmente não percebida – ou subestimada (ainda que já haja movimentos, como o cidade educativa, iniciado por ocasião dos Jogos Olímpicos de Barcelona, ampliando-se).

A nova cidade é responsável pela ligação en-tre as novas tendências da globalização, exercen-do papel cada vez mais influenciador sobre as demais regiões. Na medida em que adquire mais conhecimento, a população se atualiza e define novas necessidades, passando a exigir melhorias no lugar em que vive. Desse modo, não só a ci-dade se redimensiona, mas também suas carac-terísticas como habitação, transportes, serviços, entre outras, que oferecem novos desafios à ad-ministração pública.

Há que se observar que a temática tem uma complexidade tal que corre o risco da perda de foco em abordagens genéricas e totalizantes. Por isso, pode-se propor ajustar o foco para o lugar geométrico em que esses movimentos e proces-sos se dão – as cidades – buscando uma visão sistêmica e abrangente. Tendemos a pensar que as soluções existem, estão nos mesmos lugares onde se encontram os problemas, e clamam por ser desveladas e aplicadas.

No que se refere a São Paulo, dentre outros ele-mentos, sua imagem é vendida como a de uma cidade cosmopolita em cujo DNA está o gene da convivência com a diferença, já que é uma cida-de construída por imigrantes do mundo inteiro, indivíduos que têm emprestado sua força em-preendedora à construção da cidade e do país. De acordo com dados divulgados pelo Governo do Estado de São Paulo, estima-se que a capital paulista seja a terceira maior cidade italiana do mundo, a maior cidade japonesa fora do Japão, a terceira maior cidade libanesa fora do Líbano, a maior cidade portuguesa fora de Portugal e a maior cidade espanhola fora da Espanha.

A cidade sofreu uma reestruturação produti-va, focada na especialização de funções. Com a abertura de empresas privadas e multinacionais, a economia passou a centrar-se definitivamente no setor terciário, fazendo com que várias in-dústrias migrassem para o interior do Estado, possibilitando expansão e desenvolvimento de regiões próximas, tais como Campinas e São José dos Campos, formando polos tecnológicos.

Que podemos dizer de Mogi? É o que veremos no artigo

do arquiteto João Francisco Chavedar, responsável pelo

planejamento urbano da cidade.


Apresentação

Vários dos elementos que têm sido pensados e divulgados sugerem que a cidade é um espaço de formação – de educação informal, se preferir-mos – que vai moldando um perfil de homem, com uma visão de mundo determinada e, nem sempre atento às contradições do processo ao qual se adapta ou comprometido com a supe-ração dessas contradições. Mas é nesse contexto que se impõe pensar em desenvolvimento sus-tentável. Por outro lado, cidades globais como um fenômeno contemporâneo tornam-se objeto de políticas pensadas pelos organismos multila-terais, que vêem na educação uma fonte de con-tribuição importante.

A Carta da Terra, documento aprovado em Assembleia Geral da UNESCO, em 2003, fruto de dez anos de diálogos transculturais, ofere-ce uma visão integradora do desenvolvimento sustentável e serviu de base para a elaboração do Documento das Nações Unidas da Educa-ção para o Desenvolvimento Sustentável, de maio de 2005, que traça um panorama histó-rico a respeito desse conceito, para defender um plano internacional de implementação da política recomendada.

O referido Documento dá conta de que o con-ceito surgiu “em resposta à consciência cada vez maior da necessidade de equilibrar progresso econô-mico e social com a preocupação de preservar o meio ambiente e administrar os recursos naturais” (p.35) e enfatiza tratar-se de um “conceito dinâmico que reconhece que a sociedade humana está em constante transformação... [por isso] busca conhecer as tendên-cias e as implicações da mudança” (p. 39).

As Nações Unidas defendem que o objeti-vo de vincular educação e desenvolvimento sustentável seja “enfatizar a importância de ações combinadas para assegurar que os padrões do de-senvolvimento sustentável ofereçam qualidade de vida para todos, tanto para as gerações presentes quanto para as futuras” (p. 37), ainda que haja diferentes interpretações sobre o que seja o desenvolvimento sustentável que sugerem relações complexas entre diferentes modelos de desenvolvimento social e econômico, en-quanto defendem uma “estrutura voltada para a economia de mercado que permitiria negociar créditos ecológicos” ou uma “abordagem de base comunitária” ou a “importância de supervisionar os tratados e acordos internacionais ou criar novos em perspectiva global” (p. 37 e 38).

Ainda assim, observa-se que “o elemento humano é fundamental” na implementação de qualquer política, cujos pilares de sustentação envolvem sociedade/meio ambiente/economia, respeitada a dimensão cultural.

A importância conferida a essa dimensão não é casual, uma vez que há a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, de 2002, publicada pela UNESCO, e que também contém recomen-dações quanto a uma educação para a diversida-de. Nota-se, então, uma convergência em relação a determinadas propostas políticas mais amplas. Mas, isso é o que está na superfície.


Apresentação

O documento apresenta o argumento de que: “Questões culturais estão também vinculadas ao desen-volvimento econômico por meio da renda que as manifes-tações culturais podem gerar, da arte, da música e da dan-ça, assim como do turismo. Nos locais onde tais indústrias culturais podem ser criadas deve haver plena consciência do perigo de transformá-las em simples objetos de curio-sidade para turistas. As culturas devem ser respeitadas como contextos vivos e dinâmicos, nos quais os seres hu-manos, onde quer que vivam, encontrem seus valores e sua identidade.” (p. 40)

Ainda de acordo com o documento das Na-ções Unidas, “As três áreas – sociedade, meio am-biente e economia – estão interconectadas entre si pela dimensão cultural, uma característica do desenvolvi-mento sustentável que devemos sempre ter em mente. Nenhum aspecto da vida é deixado à margem na busca do desenvolvimento sustentável, assim como o desen-volvimento que seja cada vez mais sustentável reper-cutirá em todas as facetas da vida. Complexidade e in-terconexão significam que o programa Educação para o Desenvolvimento Sustentável deve veicular mensagens que sejam sutis, mas claras; holísticas, mas tangíveis; multidimensionais, mas diretas.” (p. 40 e 41)

As Nações Unidas apostam numa educação para o desenvolvimento sustentável e afirmam que esta deva promover alguns valores fundamentais:

reconhecer a diversidade: a riqueza da ex-periência humana em muitos contextos físicos e socioculturais do mundo;

aumentar o respeito e a tolerância em rela-ção às diferenças: quando o contato com os ou-tros se torna enriquecedor, estimulante e suscite reflexão;

reconhecer os valores em um debate aberto, com o compromisso de manter o diálogo;

integrar tanto na vida privada quanto na vida institucional valores de respeito e dignida-de inerente ao desenvolvimento sustentável;

fortalecer a capacidade humana em todos os aspectos relativos ao desenvolvimento sustentável;

usar o conhecimento dos povos indígenas locais sobre flora e fauna e também práticas de agricultura sustentável, uso da água etc;

incentivar o apoio às práticas e tradições que contribuam para a sustentabilidade – incluindo aspectos, como por exemplo, a prevenção do ex-cessivo êxodo rural;

reconhecer e trabalhar com enfoques da na-tureza, da sociedade e do mundo que se referem especificamente a uma cultura em vez de ignorá--los ou destruí-los, conscientemente ou inadver-tidamente, em nome do desenvolvimento;

utilizar modelos locais de comunicação, in-cluindo o uso das línguas locais, como vetores de interação e de identidade cultural.

Para o documento em questão, a dimensão cultural envolve (p. 42 e 43):

respeito pela dignidade e pelos direitos huma-nos de todos os povos em todo o mundo e compro-misso com justiça social e econômica para todos;

respeito pelos direitos humanos das gerações futuras e o compromisso em relação à responsabi-lidade intergeracional;

respeito e cuidado pela grande comunidade da vida em toda sua diversidade, que inclui proteção e restauração dos ecossistemas da Terra;

respeito pela diversidade cultural e o compro-misso de criar local e globalmente uma cultura de tolerância, de não-violência e de paz. (p. 43)


Apresentação

O valor central para o desenvolvimento susten-tável no documento de tão importante organismo internacional parece ser o respeito. Mas como garan-tir respeito a qualquer coisa quando um dos pilares do desenvolvimento sustentável – a economia – está sendo praticada com base em modelos e valores con-trários a qualquer forma de sustentabilidade (até mesmo a sustentabilidade do lucro, em longo prazo)?

Bauman (2008) toma alguns dados do relatório do Programa de Desenvolvimento das Nações Uni-das, de 1998 – 15 anos atrás – para demonstrar algu-mas das maiores contradições do modelo político--econômico em vigor: “... apesar de o consumo global de bens e serviços ter dobrado de 1975 para 1997, e ele ter sido multiplicado por seis desde 1950, um bilhão de pessoas ‘não podem satisfazer nem mesmo suas necessi-dades elementares’. Entre os 4,5 bilhões de residentes dos países ‘em desenvolvimento’, três em cada cinco estão pri-vados do acesso a infraestruturas básicas: um terço não tem acesso à água potável, um terço não tem moradias que mereçam esse nome, um quinto não tem serviços médicos e sanitários. Uma em cada cinco crianças passa menos de cinco anos em alguma instituição de escolarização; uma proporção similar está permanentemente subnutrida. Em 70 ou 80 dos cerca de 100 países ‘em desenvolvimento’, a renda per capita da população hoje é menor do que há dez ou mesmo 30 anos: 120 milhões de pessoas vivem com menos de um dólar por dia. Ao mesmo tempo, nos Estados Unidos, o país mais rico do mundo (ou o mais endividado, poderíamos questionar em 2009?) e a terra natal das pes-soas mais ricas do mundo, 16,5% da população vivem na pobreza; um quinto dos homens e mulheres adultos não sabe ler e escrever e 13% tem uma expectativa de vida menor do que 60 anos.”(p. 148-9)

Será que nesses 11 anos posteriores ao relatório em questão, a situação melhorou, sobretudo num momento em que a crise financeira global joga tan-tos profissionais na vala do desemprego? E com tudo isso, um espelho do mundo pode ser visto co-tidianamente na megacidade de São Paulo.

Como estamos nós, em Mogi? Os artigos de Cintia Arouca, coordenadora municipal dos ODMs, da equipe da Secretaria de Saúde e de Osni Damásio da Silva, da Secretaria de Assis-tência Social, apontaram importantes informa-ções sobre o desenvolvimento social em nossa cidade, que nos permitirão pensar sobre como nós, educadores, podemos contribuir para esse desenvolvimento sustentável.

As Nações Unidas consideram que a educa-ção não pode fazer tudo sozinha, mas “junto com motivações espirituais positivas, a educa-ção é nossa melhor oportunidade de promover e enraizar valores e comportamentos que o de-senvolvimento sustentável exige.” (p. 43). Para promover esses valores e comportamentos pre-cisamos contribuir para o fim do desperdício de qualquer tipo de recurso. Precisamos lutar pela extinção de áreas em nossa própria cidade, do-minadas por lógicas de perversa exclusão e des-respeito à natureza e à convivência urbana.

Precisamos criar uma educação para a susten-tabilidade, valorizando a educação infantil, desde a creche, e o fim do analfabetismo – tanto absoluto quanto funcional. Daí nossa adesão ao Pacto Na-cional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

Refletindo sobre elementos fundamentais so-bre educação na obra do filósofo alemão Theodor Adorno (1903-1969), um autor que muito me ins-pira, temos que a educação deveria voltar-se para a emancipação e para a autonomia, que enfrente as contradições sociais e não tente negá-las.


Apresentação

E vemos que não se trata de uma educação ape-nas formal ou não-formal para crianças e jovens ou para os menos favorecidos economicamente, mas uma educação que abrace toda a sociedade, incluindo os que se tornam escravos de coisas e de modos de pensar ultrapassados – algo a que tenho me referido como pedagogia social.

A tarefa parece hercúlea, mas quem disse que não é possível? Bauman (2009, p 90) lembra bem: “A sociedade humana é diferente do bando de animais. Nela alguém poderia ajudar um inválido a sobreviver. Ela é diversa porque tem condições de conviver com inválidos – tanto que poderíamos dizer, historicamen-te, que a sociedade humana nasceu com a compaixão e com o cuidado do outro, qualidades apenas humanas. A preocupação contemporânea está toda aí: levar essa compaixão e essa solicitude à esfera planetária.

Sei que gerações precedentes já enfrentaram essa tarefa, mas vocês terão que prosseguir nesse cami-nho, gostem ou não, a começar por sua casa, por sua cidade – e já.”

Como o autor, “não consigo pensar em nada mais importante que isso. É por aí que devemos começar.”

E, também, vejo que temos muitas iniciativas importantes acontecendo diariamente, em mui-tos pontos do planeta e em nossa cidade.

Este número da revista Educando em Mogi pro-põe-se olhar a nossa cidade, não apenas por ser o nosso lugar, mas por ser um lugar em que a socie-dade contemporânea se desenvolve, com caracte-rísticas específicas, que alteram particularmente o cenário das relações humanas, relacionando-as à questão da educação, para pensar sobre como esse cenário interfere na concepção de sociedades sus-tentáveis ou de uma educação para o desenvolvi-mento sustentável.

Para tanto, tomamos como mote a apresentação da cidade, observando-a com as lentes das suas di-mensões urbanas, econômicas e sociais, bem como com as lentes dos oito Objetivos do Milênio (ODM), com elementos para pensar a Mogi das Cruzes que queremos e como nós, educadores, podemos con-tribuir para isso.

Que a leitura seja inspiradora de nossos projetos e ações pedagógicas, não só com as nossas crianças, mas numa pedagogia social mais ampla, pela qual – parece – a cidade clama!

Rose Roggero é graduada em Letras e Pe-dagogia, especialista em Gestão de Pessoas, mestre e doutora em Educação: História, Po-lítica, Sociedade.


Apresentação

Referências Bibliográ�cas

ARANTES, Otília, Uma estratégia fatal: a cultura das novas gestões urbanas. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. São Paulo: Vozes, 2000.

BAUMAN, Zygmunt. A Sociedade Individualizada – vidas contadas e histórias vividas. Rio de Ja-neiro: Zahar, 2008.

_________. Confiança e Medo na Cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.

CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

DIEGUES, Antonio Carlos S.. Desenvolvimento Sustentável ou Sociedades sustentáveis. São Paulo em Perspectiva. N. 6. Vol. 1-2. São Paulo: Fundação SEADE, janeiro/junho, 1992.

IANNI, Octavio. A sociedade global. 11 ed.. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

MARCUSE. Herbert. Sobre o caráter afirmativo da cultura. Cultura e Sociedade. São Paulo: Paz e Terra. 1997. Vol. I.

ROLNIK, Raquel. O que é cidade. São Paulo: Brasiliense, 1988.

UNESCO. Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, 2005-2014. Documento Final Plano Internacional de Implementação. Brasília: UNESCO, maio de 2005

VESSENTINI, J William. Sociedade e espaço: geografia geral e do Brasil. São Paulo: Ática, 1996.


Planejar para Avançar


Planejamento Municipal e participação popular

Uma questão vital para o desenvolvimento sustentável de Mogi das Cruzes

A criação e a existência das cidades foram determinadas pela

necessidade humana de agregar, de se organizar em torno da construção

do bem estar comum, de produzir e trocar

bens e serviços. A cidade é uma obra coletiva, onde todos

buscam se integrar e usufruir os benefícios

que se concretizam no espaço urbano.



Em nosso País, o processo de urbanização teve características marcantes: a acentuada velocida-de, a concentração demográfica e a segregação decorrente da desigual distribuição de renda e recursos pú-blicos, em âmbito tanto interpesso-al quanto inter-regional.

Nos últimos tempos o Brasil e, por consequência, nossas cidades, tem convivido com boas notícias no campo do desenvolvimento econô-mico e social. Muito disto se deve à melhoria na gestão de nossas empre-sas e organizações, mesmo algumas governamentais. Em muitos municí-pios brasileiros esta melhoria está li-gada à aplicação de ações de políticas públicas através de um processo de planejamento público.

Historicamente somente o Estado exercia o papel de planejador, ficando a seu critério a elaboração de progra-mas para as mais diversas áreas e es-paços. A partir de 1960, os países mais desenvolvidos passaram a descentra-lizar suas economias, buscando maior diminuição do Estado, elevaram a participação de outras unidades fede-radas no planejamento, como os Esta-dos e os municípios, incluindo a total autonomia no processo.

João Francisco Chavedar

O Brasil não acompanhou a evo-lução vista nos principais países do mundo, pois o Estado mostrava-se al-tamente intervencionista até o início dos anos 80. Identificou-se, apenas, poucas tentativas de planejamento regional, todas com relativo sucesso.

Somente a partir de 1988, com a aprovação de uma nova Constituição, os Estados e municípios brasileiros passaram à posição de entes federa-dos, sendo responsáveis, dentre ou-tros, pela arrecadação de impostos e investimentos públicos. Para tornar o processo transparente, a constituição exigiu a elaboração de um instrumen-to de planejamento, o Plano Plurianual – PPA que, com uma visão de médio prazo (quatro anos), deveria especifi-car todas as ações de governo para os três últimos anos de uma gestão muni-cipal e o primeiro ano da próxima.

Complementares ao PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, seriam instrumentos de curto prazo, responsáveis pela definição de pro-gramas prioritários e suas execuções, respectivamente.

No ano de 2000, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou o planejamento mais adequado à rea-

lidade, visto que a União, Estados e municípios deveriam estabelecer pro-gramas de acordo com a sua receita, sob pena de crime de responsabilida-de em caso de excessos de gastos.

A partir da sanção da Lei Federal nº 10.257/2001, denominada “Es-tatuto da Cidade”, os municípios brasileiros passaram a contar, obri-gatoriamente, com mais um instru-mento de Planejamento Municipal, o Plano Diretor. É sem dúvida, uma das mais importantes e inovadoras leis das que recentemente entraram em vigor no País, como parte de um processo de transformação e mo-dernização da estrutura jurídica da administração pública, da sociedade e dos costumes. A grande novidade trazida por esta lei está exatamente na criação de instrumentos que pos-sibilitaram uma intervenção mais concreta e efetiva do Poder Público no desenvolvimento urbano.

Porém, não basta apenas elabo-rar um plano de desenvolvimento. Faz-se necessário, também, elabo-rar os instrumentos de planejamen-to, definindo, de forma clara, seus objetivos, diretrizes e ações, planos, programas e projetos, bem como compatibilizá-los entre si, auxilian-



do assim a administração pública no planejamento em médio prazo e no controle de seus recursos. Mui-tos municípios brasileiros contam com o Plano Diretor, o PPA, a LDO, e a LOA, mas estes instrumentos apresentam distorções entre suas metas e ações propostas, bem como entre seus planos, programas e pro-jetos de desenvolvimento econômi-co, social e ambiental.

Outro fato importante a ser desta-cado é de que, apesar dos inúmeros Conselhos Municipais existentes nos municípios brasileiros, a participa-ção popular na elaboração de planos, programas e projetos em conjunto com a administração pública, ainda é bastante incipiente.

Se faz necessária a implantação de ações na administração pública, visando a sua otimização e a sua ma-ximização, tanto quanto a recursos orçamentários, quanto ao prazo de cumprimento das tarefas. A partir destas observações, questionamos: Como podemos garantir o desenvol-vimento justo, equilibrado e ambien-talmente sustentável dos municípios brasileiros, tendo como enfrenta-mento constante os desafios legais, orçamentários e de planejamento físico-territorial?

No presente caso, o instrumento do Planejamento Municipal cons-titui-se como a melhor ferramenta para o desenvolvimento dos municí-pios brasileiros, bem como a melhor maneira de se buscar soluções para o enfrentamento dos problemas re-lativos às questões sociais, econômi-cas, culturais, ambientais e de infra-estrutura urbana.

A comunidade internacional vem, nos últimos anos, abordando o Plane-jamento Municipal como instrumen-to para o desenvolvimento sustentá-vel das cidades. Fato que só vem a certificar a validade do PPA, da LDO, da LOA e do Plano Diretor, como im-portantes recursos para o desenvol-vimento dos municípios brasileiros.

Sua aplicação no município de Mogi das Cruzes tem como propó-sito a execução de um Planejamento Municipal Permanente em médio prazo e a aplicação de recursos em ações prioritárias, assegurando a execução de planos, programas e projetos para o seu desenvolvimen-to sustentável. Mas, antes de prosse-guirmos com o tema, devemos escla-recer, de forma bastante simples, o que vem a ser planejamento.

O planejamento é, antes de tudo, uma ferramenta de gestão que resul-ta da formulação sistemática de um conjunto de decisões que expressa os anseios individuais ou coletivos, con-dicionados à escolha prévia de linhas de ação e objetivos específicos. Como processo, em sua forma mais sim-plória, pode se caracterizar o plane-jamento como sendo a identificação de problemas, o estabelecimento de objetivos e prioridades e o acompa-nhamento dos resultados.

O planejamento está presente no co-tidiano da sociedade, pois todas as ati-vidades desenvolvidas requerem, no mínimo, algum tipo de planejamento para serem executadas, desde as mais simples, onde não há necessidade de um planejamento intenso, até ativida-des mais complexas, onde o planeja-mento é essencial para o sucesso.

O planejamento congrega as pesso-as, a sociedade e as organizações e as obriga a pensar sobre o que são e onde pretendem chegar. É simplesmente um meio de abordar o futuro, de falar sobre missões e visões, esperanças e temores, oportunidades e riscos.



desenvolvimento sustentável e sua elaboração deve servir de base para a formulação de programas e ações que contemplem objetivos e metas específicas, capazes de alavancar po-tencialidades e equacionar os proble-mas existentes.

Embora o planejamento seja peça fundamental para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, constata--se que o ato de planejar não estava presente nas práticas da economia brasileira até pouco tempo atrás. A ex-periência de planejamento no Brasil, principalmente entre os anos de 1940 a 1970, nos mostra a preocupação do Estado com o crescimento e a estabili-dade da economia, além da moderni-zação do parque industrial nacional, sendo claramente estes os objetivos.

Não se constata nenhuma experi-ência local de planejamento, sendo que o que mais se aproxima são as tentativas de planejamento regional, iniciadas na década de 60, com a cria-

ção da Superintendência do Desen-volvimento do Nordeste – SUDENE, a criação das Regiões Metropolitanas e a elaboração dos Planos Diretores Metropolitanos, como é o caso da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, bem como a criação da Em-presa Metropolitana de Planejamen-to da Grande São Paulo – EMPLASA, além das experiências bem sucedidas no município de Curitiba e em al-guns outros municípios brasileiros.

A experiência mostra que todos os planos executados no Brasil até a im-plementação do Plano Real tinham como objetivos a estabilização eco-nômica e modernização do parque industrial. Embora o Estado tenha atuado ativamente na promoção do crescimento econômico, não se pode afirmar que esse mesmo Estado te-nha atuado de maneira ativa para re-duzir a desigualdade social, em espe-

O Planejamento Municipal é um processo dinâmico, flexível e de médio prazo, através do qual são definidos caminhos que a adminis-tração municipal deverá trilhar, por meio de um comportamento proa-tivo, se antecipando a mudanças. Leva em consideração a análise do ambiente em consonância com a ra-zão de existir, a fim de construir um futuro desejado, devendo ser ela-borado pela Prefeitura Municipal, sem deixar de ser Participativo.

O Planejamento Municipal deve ser um processo democrático. Isso signi-fica que ele não deve ficar restrito à administração municipal ou às orga-nizações, que muitas vezes pensam de forma parecida. Ele deve incluir pessoas de fora com outros pontos de vista. Pessoas que, por não se ajusta-rem à ortodoxia de uma organização, podem proporcionar cenários verda-deiramente revolucionários.

Portanto, podemos concluir que, o Planejamento Municipal deve ser en-tendido como uma via de acesso ao



cial nos campos da educação e saúde e demais condições de vida para os mais desfavorecidos da população.

Com a Constituição Brasileira de 1988, ao qual resultou na autono-mia dos municípios brasileiros, estes passam a ser considerados entes fe-derativos, dotando-se de importan-te autonomia administrativa, uma vez que a administração de alguns tributos foi repassada do Governo Federal para os municípios. Desta forma, houve uma grande mudança na realidade administrativa dos mu-nicípios, modificando abruptamente a administração pública e implemen-tando novo padrão de gestão, dotado de mais recursos e ao mesmo tempo de mais responsabilidade.

Com isso, o Planejamento Muni-cipal se tornou importante recur-so para o desenvolvimento, pois o caráter descentralizado das atuais administrações federal e estadual, aliadas à participação da socieda-de, viabilizou uma maior eficiência, eficácia e transparência na aplicação dos recursos municipais.

A prática do Planejamento Mu-nicipal tem como objetivo corrigir distorções administrativas, alterar

condições indesejáveis para a cole-tividade, remover empecilhos ope-racionais e assegurar a viabilização de objetivos e metas que se pretende alcançar. Considerando tratar-se de uma das funções da administração pública, o Planejamento Municipal é indispensável ao administrador pú-blico responsável.

Nesses aspectos, planejar é essen-cial, é o ponto de partida para a ad-ministração eficiente e eficaz da má-quina pública, pois a qualidade do mesmo ditará os rumos para a boa e a má gestão, refletindo diretamente no bem estar da população.

Por todas estas considerações, o Planejamento Municipal deve ser uma prática essencial na adminis-tração pública, devido aos benefícios que a utilização desta ferramenta tra-rá a organização.

Portanto, o Planejamento Munici-pal deverá, além dos quesitos já men-cionados, propor uma melhora con-siderável na prestação de serviços de qualidade à população, bem como a otimização de prazos de atendimen-to aos processos administrativos e a maximização na utilização dos recur-sos orçamentários públicos.

Para que possamos avançar com esta abordagem, se faz necessária a indicação de alguns pressupostos do Planejamento Municipal.

Os municípios brasileiros são a última divisão física territorial da organização federativa. Devem es-tar preocupados com a ocupação do solo em áreas urbanas e rurais, em promover e fomentar a econo-mia municipal, manter a rede viária e em atuar em cooperação com os demais níveis federativos no provi-mento de outros serviços e na ga-rantia de direitos.

Nas últimas décadas a União e os Estados têm transferido para os mu-nicípios diversas atribuições e servi-ços de que se ocupavam diretamente, tais como: saúde, educação, seguran-ça, entre outros.

Esta transferência de encargos não foi acompanhada da transferência de recursos financeiros essenciais para executá-los, transformando os muni-cípios economicamente mais fracos, em crônicos dependentes da transfe-rência de recursos por parte dos ou-tros níveis federativos, bem como em insistentes pedidos de recursos esta-duais e federais por meio de emen-das parlamentares.

Aliado a isso, existe uma tradição na administração brasileira, a qual separa claramente a administração pública da administração privada, separa os governantes e os governa-dos, numa definição assimétrica de direitos e deveres. O cidadão brasi-leiro teve historicamente participa-ção modestíssima no planejamento das nossas cidades, bem como nas decisões em políticas públicas.



Esta situação encontra-se em al-teração, em função de fatores sócio--culturais e por determinação legal, tais como as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto da Cidade. É preciso urgen-temente encontrar novas formas de atuação na administração pública caracterizadas pela combinação da administração direta com o setor pri-vado e ou organizações do terceiro setor. Devemos nos debruçar na im-plantação de novas formas de gestão, tais como as concessões administrati-vas, as parcerias públicas – privadas, as organizações não governamentais, as organizações sociais, dentre outras formas de gestão.

Continuando nosso raciocínio, o Planejamento Municipal compreen-de tanto uma abordagem essencial-mente técnica e operacional, como uma abordagem política. O Planeja-mento Municipal não consiste ape-nas em formular boas soluções ur-banísticas, econômicas e ambientais para um determinado território, de-vendo também envolver o processo político de uma maneira mais ampla. Um Planejamento Municipal exclu-sivamente racional, pode se mostrar politicamente inviável, enquanto que um plano demasiadamente preocu-pado em negociar divergências e en-contrar concordâncias pode se tornar inócuo como instrumento de mudan-ça e gestão administrativa.

O Planejamento Municipal deve exigir o reordenamento e a redefi-nição dos modelos organizacionais adotados, substituindo o modelo burocrático por um modelo Empre-sarial – Comunitário, onde o poder público, as empresas com finalidade lucrativa e as organizações do tercei-ro setor associem suas capacidades e suas virtudes em favor do interesse da cidade e dos cidadãos.

Destacamos que o Planejamento Municipal não pode prescindir da participação ativa da comunidade na sua elaboração, acompanhamen-to e permanente avaliação, uma vez que a população não é apenas o objeto de suas preocupações, mas igualmente o sujeito político da de-terminação das prioridades.

A principal premissa para a elabo-ração de um Planejamento Municipal é a observância à Constituição Fede-ral, à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgâ-nica Municipal. Devemos destacar a importância em observar as disposi-ções contidas no Estatuto da Cidade, pois este instrumento de intervenção urbana instaura a função social da cidade e a função social da proprie-dade, bem como abrange uma série de princípios que expressam uma concepção de município e de Plane-jamento Municipal.

Destacamos que, quando da ela-boração do Planejamento Municipal devemos observar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, ao qual dispõe que a política de desenvol-vimento urbano deve ser executada pelo poder público municipal com o objetivo de ordenar o pleno de-senvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus munícipes. Os artigos também orientam que a política municipal de-verá ter transparência e responsabili-zação, além da participação política dos gestores locais, dos munícipes e demais interessados na cidade.

A importância e a necessidade do planejamento nas ações governa-mentais são tão significativas que, diversas normas que regem a ad-ministração pública dedicaram-lhe atenção especial, inclusive a Consti-tuição Federal.

A Constituição Brasileira de 1988 deu ênfase à função do planejamento, quando introduziu significativamen-te mudanças na forma de condução do processo orçamentário, pois aliou o orçamento público ao planejamen-to. Além disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integração dos ins-trumentos de planejamento: o PPA, a LDO e a LOA.



A Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano de 2000, possui importantes atribuições. Uma delas é o estabele-cimento de regras que visam garan-tir o equilíbrio e o ajuste das contas públicas (gestão fiscal responsável), enfatizou também a integração dos instrumentos, tais como: PPA, LDO e LOA e ratificou a necessidade de planejamento, controle, transparên-cia e responsabilidade na adminis-tração pública.

Com isso, por meio da Lei Or-gânica Municipal, a Câmara dos Vereadores ficou responsável pela aprovação de um conjunto de leis municipais que podem impactar di-retamente na gestão pública de um município. Desta forma, o Poder Le-gislativo Municipal passou, a partir da Constituição Federal, a interferir diretamente nas ações do Poder Exe-

cutivo, uma vez que o Planejamento Municipal não deve infringir nenhu-ma lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, além da participação ativa dos legisladores no processo de planejamento, execução e avalia-ção dos resultados.

Além dos instrumentos já citados, corroborando o processo de Planeja-mento Municipal, a Constituição Fe-deral definiu regras básicas da políti-ca urbana, destacando a necessidade de elaboração e aprovação do Plano Diretor Municipal, instrumento nor-teador da política de desenvolvimen-to e expansão urbana.

Diante deste sistema criado pela Constituição Federal, percebe-se que o PPA, a LDO e a LOA devem incor-porar as diretrizes e metas do Plano Diretor (exigência de elaboração ape-nas para municípios com mais de 20

mil habitantes), sendo este o pilar do Sistema Municipal de Planejamento.

Por meio da Lei 10.257/2001 – Esta-tuto da Cidade foi regulamentado os artigos pertinentes à política urbana. Duas regras remetem ao PPA, uma relativa ao conteúdo e outra quanto à forma processual. A primeira, tra-tada em seu Artigo 40, estabelece que o PPA deva obrigatoriamente incor-porar as diretrizes e prioridades do Plano Diretor. A segunda firma que o PPA deve constar nos debates, audi-ências e consultas públicas de gestão orçamentária participativa.

Conclui-se assim, que o Planeja-mento Municipal, sua execução e o seu controle não só são indispensá-veis para a boa condução das finan-ças públicas, como também são obri-gações impostas ao administrador público pela legislação vigente.



A EXPERIÊNCIA DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO 2014 / 2017

O Plano Plurianual é exigido pela Constituição Federal, art. 165, que estabelece o sistema orçamentário fe-deral regulado por três leis: o PPA, a LDO e a LOA.

O PPA é de periodicidade quadrie-nal, avançando um ano no próximo governo. É um instrumento do Pla-nejamento Municipal que estabelece os objetivos, estratégias e as ações da administração municipal para as des-pesas de capital e outras decorrentes, bem como, para as despesas relativas aos programas de duração continua-da. Dele se derivam a LDO e a LOA. O PPA é uma peça de Planejamen-to do Município e da Prefeitura, de médio prazo, para conduzir efetiva-mente o orçamento e os gastos muni-cipais durante sua vigência, manter o patrimônio público e também elabo-rar investimentos coerentes com as receitas e despesas municipais.

O PPA norteia e orienta o Gover-no Municipal quanto à realização dos programas de trabalho para o período citado, ressaltando que todas as obras que se pretenda no período deverão ser inseridas nesse plano, assim como também os programas de natureza continuada, como, por exemplo, aque-les relacionados com a educação e a saúde. Dessa forma, qualquer ação so-mente poderá ser executada durante o

ano (orçamento) se o programa estiver adequadamente inserido no PPA. Os principais objetivos do PPA são:

definir, com clareza, as metas e prioridades da administração pú-blica, bem como os resultados es-perados;

organizar, em programas, as ações que resultem na oferta de bens ou serviços e atendam as demandas da sociedade;

estabelecer a necessária relação entre os programas a serem desen-volvidos e a orientação estratégica de governo;

nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do plano;

facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo respon-sabilidade pelo monitoramento des-tas ações e pelos resultados obtidos;

integrar as ações desenvolvidas pela União, Estados e Governo Local;

estimular parcerias com entida-des privadas na busca de fontes al-ternativas para o financiamento dos programas;

explicitar, quando couber, a dis-tribuição regional das metas e gastos do governo;

dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

Para que possamos, mais a fren-te, discorrer sobre alguns temas de Planejamento Municipal, inclusos no PPA Participativo 2014 – 2017, se faz necessário que destaquemos algu-mas características e informações so-bre o município de Mogi das Cruzes.

O município possui uma área territorial de 712,67 km2. Segun-do dados do IBGE, Mogi das Cru-zes conta com uma população de 414.907 habitantes, apresentando um crescimento bastante acentuado nos últimos anos (2010 – 2013), em média de 7,13%, bem acima da mé-dia estadual que é de 2,77%.

Quanto ao grau de urbanização no Município, segundo dados do SEADE/2013, a cidade conta com 92,14% de urbanização, sendo que na Região Metropolitana de São Paulo o índice é de 98,86% e no Es-tado de São Paulo é de 95,94%.

Com relação aos dados relativos à caracterização da sua população, os mesmos demonstram que os índices de envelhecimento são bastante in-feriores aos índices da Região Me-tropolitana de São Paulo e do Estado de São Paulo. A População com me-nos de 15 anos de idade conta com 22,15% - SEADE/2013 e a População com mais de 60 anos ou mais conta com 11,22% SEADE/2013.



Quanto às estatísticas vitais e de saúde, a taxa de natalidade, por mil habitantes, é de 15,60 – SEADE/2011, encontrando-se na média da Região Metropolitana de São Paulo e do Es-tado de São Paulo, contudo, a taxa de mortalidade infantil, por mil nascidos vivos, é de 12,60 - SEADE/2011, acima da média da Região Metropolitana de São Paulo que é de 11,38 e do Estado de São Paulo que é de 11,55.

Segundo estimativas do SEA-DE/2008-2010, as condições de vida da população – Índice Paulista de Res-ponsabilidade Social – IPRS no muni-cípio de Mogi das Cruzes, a a escolari-dade apresenta índices significativos, acima da média apresentada pela Re-gião Metropolitana de São Paulo.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal- IDHM - SEA-DE/2010 é de 0,783. A renda per ca-pita, em reais correntes, é de 757,93 – SEADE/2010. A média da Região Metropolitana de São Paulo é de 948,09 e a média do Estado de São Paulo é de 853,75.

Com relação à infraestrutura ur-bana os índices relativos ao nível de atendimento de coleta de lixo são de 99,12% - SEADE/2010, estando na média da Região Metropolitana de São Paulo e na média do Estado de São Paulo; contudo, os níveis de aten-dimento ao abastecimento de água e esgotamento sanitário estão abaixo da média apresentada pela Região Metropolitana de São Paulo e do Es-tado de São Paulo.

A cidade apresenta dados signi-ficativos com relação ao emprego e renda. Segundo dados do SEADE – 2009, a participação dos vínculos empregatícios na agropecuária, na indústria e na construção civil, bem como no comércio e na prestação de serviços, apresentam índices acima dos apresentados pela Região Me-tropolitana de São Paulo e do Estado de São Paulo.

A participação de Mogi das Cru-zes no Produto Interno Bruto - PIB é de 0,71% - SEADE/2010 com relação ao PIB do Estado de São Paulo, por-tanto, menos de 1%. Somente para fins de comparação, a Região Metro-

politana de São Paulo apresenta índi-ce de 56,25%. O Produto Interno Bru-to - PIB total da Cidade é de R$ 8,81 milhões, em reais correntes, o maior da Região do Alto Tietê Cabeceiras e o PIB per capita é de R$ 22.750,42. A cidade apresentou significativo cres-cimento econômico no comparativo dos índices de 2008 para 2010.

O PIB do Município de Mogi das Cruzes é representado basicamente pelas atividades de comércio e pres-tação de serviços, correspondentes a 2/3 do seu total e pelas atividades industriais correspondentes aos ou-tros 1/3. As atividades agrícolas na cidade correspondem apenas 1,63% do PIB Municipal.

Outro dado importante, que de-monstra a baixa participação econô-mica do Município, é com relação às exportações. O Município participa apenas com aproximadamente 0,30% das exportações do Estado de São Paulo, enquanto que a Região Metro-politana de São Paulo participa com aproximadamente 33%.

Com relação ao crescimento da frota de veículos, no ano de 1997, a cidade contava com 71.346 veículos, no ano de 2010 este número saltou



para 176.945 veículos e em março de 2013, já contávamos com 212.563 ve-ículos licenciados no município, um aumento de mais de 140 mil veículos em apenas 15 anos.

Apenas como esclarecimento a Prefeitura Municipal administra, opera e/ou subsidia vários estabele-cimentos de saúde pública na cidade, com destaque para os seguintes: 30 unidades básicas de saúde, 4 unida-des de pronto atendimento 24 horas, 4 unidades especiais de atendimen-to (Pró Mulher I, Pró Mulher II, Pró Hiper e Mãe Mogiana), 4 unidades de programa de atenção em saúde mental (Ambulatório de Saúde Men-tal, Centro de Atenção Psicossocial, Centro de Convivência e Cooperativa e Escola Municipal de Educação Es-pecial), 1 clínica de especialidades e exames médicos (Única – Jundiape-ba), a Central de Urgências, Remo-ções e Emergências – CURE/SAMU, o Ambulatório Médico de Especiali-dades - AME, o Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo e o Hospital Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti em parceria com o Governo do Es-tado de São Paulo, a Santa Casa de Mogi das Cruzes e a AACD.

Na mesma linha de raciocínio, a Prefeitura Municipal administra, opera e/ou subsidia vários estabele-

cimentos de ensino na cidade, tais como: 110 unidades escolares muni-cipais, que atendem Educação Infan-til, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e 79 cre-ches subvencionadas. A rede munici-pal de ensino infantil e fundamental no exercício de 2013 atendeu a 38.203 alunos, sendo que 16.149 estão ma-triculados em período integral. Em comparação com os dados do exer-cício de 2009 houve um crescimento de aproximadamente 20% no aten-dimento à rede de ensino infantil e fundamental, além de apresentar um crescimento da ordem de 173% no atendimento aos alunos matricula-dos em período integral.

A partir dos dados acima, pode-mos fazer algumas considerações:

O território do município de Mogi das Cruzes é extremamente amplo, tanto em sua porção urbana como em sua porção rural, caracterizando-se como a maior cidade da Região Me-tropolitana de São Paulo, com exceção apenas da Capital. Apenas como com-paração, o município de São Caetano do Sul é 47 vezes menor que o muni-cípio de Mogi das Cruzes, levando em consideração sua extensão territorial. Portanto, quanto maior o território, mais serviços precisam ser prestados à população residente nestas áreas, quer seja urbana ou rural, principalmente na implantação dos serviços de ur-

banização e saneamento básico, bem como na prestação dos serviços de saúde, educação e assistência social.

A localização estratégica da cida-de, próxima a duas grandes rodovias (Ayrton Senna e Presidente Dutra), a proximidade do futuro Rodoanel Má-rio Covas – Trecho Leste, a existência de duas linhas férreas, tanto para o transporte de passageiros como para o transporte de cargas, a proximida-de com os municípios do ABC Pau-lista, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e com a Região Metropo-litana da Baixada Santista, a proximi-dade com os portos de Santos e São Sebastião e o Aeroporto Internacio-nal de Guarulhos, entre outros atrati-vos, como a existência de abundantes áreas de preservação ambiental como a Serra do Itapety e a Serra do Mar, seu patrimônio histórico como as Igrejas do Carmo, sua cultura ainda interiorana e o seu rápido desenvol-vimento sócioeconômico, fazem com que Mogi das Cruzes seja um grande pólo de atração de pessoas, oriun-das da Região Metropolitana de São Paulo e até mesmo de vários bairros da Capital. Não existe atualmente na Região Metropolitana de São Paulo uma cidade com maior atração que Mogi das Cruzes. Entendo que estes atrativos, entre outros tantos, é que fazem com que a cidade tenha índices de crescimento e desenvolvimento bastante acentuados em comparação a outras cidades da região.



A população mogiana é jovem. Quase 90 mil mogianos têm menos de 15 anos de idade. Portanto, esta é uma cidade jovem, contando com uma geração que escreverá o futuro da nossa Mogi das Cruzes. Além da urbanização e da prestação serviços à população, precisamos enfrentar o desafio de criar novas oportunidades a estes jovens, quer seja na educa-ção continuada, na criação de novos postos de trabalho ou na criação de novos negócios, além do acesso irres-trito à cultura, esportes e lazer.

Quanto às estatísticas de saúde pública, a cidade apresenta índices comparados aos de outros municí-pios da Região Metropolitana de São Paulo. Podemos observar que investi-mentos importantes nesta área foram aplicados pela administração pública no período de 2009 a 2012, fazendo com que estes índices apresentassem significativos aumentos e melhoras.

Em todos os municípios brasi-leiros, os veículos automotores a propulsão a partir da queima de combustíveis fósseis, se tornaram os grandes vilões do Planejamento Ur-bano Sustentável. As atuais práticas indicam que precisamos cada vez mais de ruas, avenidas, viadutos e túneis para chegar ao nosso destino, quer seja para chegar ao trabalho ou para o lazer, quer seja sozinho ou com a família. Precisamos inverter as prioridades. Ao invés do transporte individual – o automóvel, precisamos priorizar o pedestre, o transporte pú-blico de qualidade e os outros modos de mobilidade e acessibilidade urba-na. Mogi das Cruzes tem uma frota de mais de 210 mil veículos; é quase 1 veículo para cada 2 habitantes e cres-ceu 140 mil veículos em 15 anos, sem que a administração pública se quer pudesse implantar, ao menos, 1 qui-lômetro de novas vias públicas, por falta de recursos orçamentários. Qual a cidade que queremos?

No tocante à economia municipal, a cidade apresenta índices que reque-rem melhorias, muito em função da renda per capita por habitante, bem como na participação do Produto In-terno Bruto e nas exportações.

Para que a cidade possa prestar serviços adequados e suficientes à população, se faz necessária à am-pliação das suas receitas orçamen-tárias, em especial as oriundas dos meios de produção, quer seja no comércio, na prestação de serviços ou na indústria. A atração de novas empresas para a cidade se torna prioritária, bem como a criação de novas oportunidades de negócio e de novos postos de trabalho. So-mente com a vinda destas empre-sas e o fomento da economia mu-nicipal é que poderemos aumentar o orçamento municipal e, assim, a administração pública poderá dar conta de todas as suas obrigações e ainda fazer os investimentos que a cidade necessita.

O município conta com uma vasta rede de estabelecimentos de atendi-mento aos serviços de saúde pública e de ensino fundamental e infantil. A manutenção e operacionaliza-ção de todos estes equipamentos, bem como a prestação de serviço de qualidade à população, além da im-plantação de novas unidades, cons-tituem-se num grande desafio aos gestores públicos.

Apesar da saúde e educação terem, por força de lei, a destinação legal de recursos orçamentários municipais, além das transferências governamen-tais, estes recursos são escassos para a quantidade de serviços a serem prestados pela administração muni-cipal, bem como ao atendimento ple-no à população.



Quanto aos dados relativos à arrecadação municipal, vale a apresentação de um breve histórico:

Apenas para fins de comparação, apresentamos abaixo os dados relativos à arrecadação munici-pal de outras cidades paulistas, relativas ao exercício de 2013, sua área territorial, sua população e os valores de arrecadação per capita:

(*) Para efeito de calculo da média per capita, foram excluídos o município de São Caetano do Sul (maior arrecadação per capita) e o município de Suzano (menor arrecadação per capita).



Estudos relativos à gestão pública em todo o mundo indicam que uma cidade apresenta bons índices de ad-ministração e prestação de serviços à população, a partir de uma arreca-dação per capita da ordem de US$ 2 mil; portanto nos dias de hoje, algo em torno de aproximadamente R$ 4

mil por habitante, valores muito dis-tantes dos alcançados por Mogi das Cruzes no exercício de 2013 (menos de 2 mil reais por habitante).

São muitos os desafios de Planeja-mento Municipal. A principal questão a ser respondida resume-se a: como obter resultados satisfatórios na pres-

tação de serviços para à população mogiana em face da escassez de re-cursos orçamentários do município?

Para que possamos tentar respon-der a esta questão, primeiramente precisamos definir a estrutura do PPA, utilizando como exemplo o orçamento municipal do exercício de 2013:



Portanto, a partir da estrutura apresentada ao lado, o município de Mogi das Cruzes apresenta em seu orçamento, na rubrica Investimentos, algo em torno de R$ 94 milhões, no exercício de 2013, para a realização de vários serviços municipais, tais como: a manutenção de 3 mil vias públicas com a execução de serviços de pavimentação; micro drenagem urbana, inclusive com a instalação de guias, sarjetas e bueiros; recupera-ção de passeios e iluminação pública; coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares; manutenção de praças, parques e jardins; saneamen-to básico com a implantação de redes de abastecimento de água, redes de coleta e afastamento de esgotos e a implantação de coletores e estações de tratamento; outros serviços mu-nicipais como o atendimento pleno às questões ligadas ao transporte pú-blico; a segurança pública, inclusive em conjunto com o Governo do Es-tado de São Paulo; ao meio ambien-te, inclusive nas ações de reciclagem de resíduos e educação ambiental; na cultura e no patrimônio histórico; na habitação, em especial no aten-dimento às famílias de baixa renda com a implantação de habitações de interesse social e na regularização de

assentamentos precários; no esporte, lazer e recreação, inclusive na pro-moção de eventos e na formação de novos atletas; na assistência social e o atendimento às pessoas em situa-ções de vulnerabilidade, bem como ao atendimento às famílias cadastra-das nos programas sociais do Gover-no Estadual e Federal; no fomento à agricultura, com especial atenção para a agricultura familiar; no desen-volvimento econômico e social, com destaque a criação de novas oportu-nidades de negócios na cidade e na geração de emprego e renda para a população mogiana; além da implan-tação e modernização da infraestru-tura urbana, com a execução de obras estruturantes nas áreas da mobilida-de e acessibilidade urbana, macro drenagem e saneamento básico.

São desafios gigantes a serem en-frentados pela administração Mu-nicipal e precisam ser superados. O que falta são recursos para o atendi-mento a todas estas questões.

Por isso, o Planejamento Munici-pal precisa definir os programas e ações a serem implantadas contem-plando objetivos claros e metas a serem alcançadas no atendimento à

população, todas estas a partir da de-finição clara de prioridades.

A Mogi das Cruzes que queremos, para hoje e para o futuro, somente poderá ser construída com o Plane-jamento Municipal e a participação efetiva da população mogiana.

Pela primeira vez na cidade, o PPA foi elaborado pela administração mu-nicipal em conjunto com a população, apresentando resultados altamente positivos. Estas práticas já haviam sido colocadas em prática pela Prefei-tura Municipal quando da elaboração do Plano Diretor Municipal nos anos de 2005 e 2006 e na revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e dos Instrumentos de Interven-ção Urbanística nos anos de 2011 e 2012 com grande sucesso.

A elaboração do Plano Plurianu-al Participativo de Mogi das Cru-zes 2014/2017 contou com consultas públicas realizadas entre os dias 4 de junho e 24 de julho de 2013, nos seguintes bairros: César de Souza, Jundiapeba, Braz Cubas, Botujuru, Ponte Grande, Centro e Vila Natal / Vila Nova União.


Foram colhidas pela administra-ção municipal 1071 sugestões efe-tuadas pela população, nas áreas de saúde, transporte, educação, cultu-ra, segurança pública, saneamento básico, meio ambiente, habitação, infraestrutura urbana, esporte, lazer e recreação, planejamento urbano entre outras áreas, tais como: assis-tência social, acessibilidade e turis-mo. Os bairros de César de Souza, Braz Cubas e Jundiapeba tiveram participação efetiva nas consultas públicas, contribuindo com aproxi-madamente 700 sugestões.

Em análise das sugestões apresen-tadas, o tema infraestrutura urbana, com ênfase na implantação de obras de pavimentação de vias públicas, abertura de novas ruas, limpeza pú-blica, drenagem e iluminação públi-ca, foi à área com maior número de solicitações, seguida dos temas segu-rança e saúde pública. O tema que re-cebeu o menor número de sugestões

foi a área da cultura, com apenas 12 sugestões elaboradas pela população participante das consultas públicas.

A experiência de elaborar o PPA Participativo – 2014-2017 a partir da participação popular mostrou-se im-portante, apresentando caminhos que a administração municipal deve trilhar, definindo claramente as prio-ridades e antevendo mudanças admi-nistrativas e comportamentais, bem como a construção de um processo de-mocrático a partir da participação da população, visando o desenvolvimen-to sustentável de Mogi das Cruzes.

Para finalizar, entendo que Mogi das Cruzes tem um futuro brilhante e um desenvolvimento sustentável que não tem como não ser aplicado e não dar certo. Uma população jo-vem que engrandecerá a nossa cida-de e nos orgulhará, cada vez mais, de sermos mogianos.

Mas para que possamos chegar a este estágio, precisamos hoje pla-

nejar a cidade e a cada dia, a cada mês, a cada ano, a cada gestão admi-nistrativa que se passa, precisamos implementar, juntos, ações que ve-nham a diminuir o déficit de infra-estrutura e saneamento básico dos nossos bairros periféricos; oferecer condições dignas de moradia para nossa população de baixa renda; im-plementar ações que visem o desen-volvimento sustentável priorizando o pedestre e o transporte coletivo em detrimento ao transporte indivi-dual, a mobilidade e a acessibilida-de universal à nossa cidade, a pro-teção do nosso patrimônio histórico e ambiental e oferecer uma melhor prestação e serviços à população, mas acima de tudo, oferecer o aces-so pleno e irrestrito à nossa cidade, tentando reduzir as diferenças, as desigualdades e os preconceitos.

Para que isto tudo possa aconte-cer, precisamos Planejar e Participar da nossa Mogi das Cruzes.

João Francisco Chavedar é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Braz Cubas (UBC), com pós-graduação em Planejamento e Tecnologia. Possui especializações em Gerenciamento de Empreendimentos de Construção Civil (Fundação Getúlio Vargas), Geren-ciamento de Construção Civil (Escola Politécnica USP) e Gerente de Cidades (FAAP).

Arquivo PMMC


Bibliogra�a

ANDRADE, N. A. Planejamento governamental para municípios: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 2ª Edição. São Paulo. Atlas. 2005;

CARTER, C.; CLEGG, S. R.; KORNBERGER, M. Um livro bom, pequeno e acessível sobre Estratégia. 1ª Edição. Porto Alegre. Brookman. 2010;

COSTA, C. M. Planejamento público como instrumento de gestão. Encontro de Secretários Municipais do Es-tado do Espírito Santo. ENSUR / IBAM. Vitória. 2008.

HADDAD, P. R. Participação, justiça social e planejamento. 1ª Edição. Rio de Janeiro. Zahar. 1980;

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Diretor Participativo. 2ª Edição. Brasília. 2005;

PFEIFFER, P. Planejamento estratégico municipal no Brasil: uma nova abordagem. 1ª Edição. Brasília. ENAP – Textos para discussão nº 37. 2000;

REZENDE, D. A.; CASTOR, B. V. J. Planejamento Estratégico Municipal. 2ª Edição. Rio de Janeiro. Brasport. 2006;

SEADE. Perfil Municipal. Mogi das Cruzes. Disponível em htpp://www.seade.gov.br – Acessado em 23 de outubro de 2013;

THOMPSON JR, A. A.; STRICKLAND III, A. J. Planejamento Estratégico. 1a Edição. São Paulo. Pioneira. 2006;

Ações Articuladas

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) podem parecer, à primeira vista, distantes da nossa realidade. No entanto, basta um olhar um pouco mais atento para perceber que, por meio dos ODM, podemos transformar o rumo da história de muitas vidas e reduzir o fosso que apar-ta as nações ricas das pobres.

Trabalhar com os ODM significa ter a centralidade das ações no ser humano. Essa grande plataforma humanista traz em si mesma o reconhe-cimento do ser humano como sujeito de direitos e protagonista da sua própria história. Melhorar a qualidade de vida das pessoas com desenvol-vimento sustentável é a tradução mais fiel para os ODM. E foi com esse propósito que a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou aos países o cumprimento de oito objetivos:

acabar com a fome e a miséria; melhorar a qualidade da educação básica; reduzir a mortalidade materna e infantil (o que contempla os obje-

tivos quatro e cinco); promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher; reduzir doenças (AIDS, Malária, entre outras); garantir sustentabilidade ambiental;incentivar o trabalho conjunto em prol do desenvolvimento.

Esses oito objetivos não nasceram por acaso. Eles são resultados de gran-des conferências internacionais, realizadas na década de 90, que já aponta-vam a inquietação e o desconforto de parte da população mundial frente às crescentes desigualdades sociais e regionais que segregavam povos e nações.

Diante de realidades tão contraditórias, todos os países do Sistema ONU, inclusive o Brasil, assinaram um pacto no ano 2000 - que ficou co-nhecido como Declaração do Milênio - se comprometendo a cumprir os oito objetivos até o ano de 2015.

ODM ePolíticas Públicas

Wagner Caetano Alves de Oliveira


Ações Articuladas

No caso do Brasil, muito já foi feito e o país fi-gura com destaque no cenário internacional, prin-cipalmente por estar muito próximo de cumprir todas as metas. Os frutos até agora colhidos foram plantados por muitas mãos, mas podemos colher mais ainda se cada um de nós plantarmos apenas uma sementinha.

O Governo Federal tem a convicção de que os de-safios colocados pela ONU só serão cumpridos se houver uma participação social de forma efetiva e colaborativa e se houver a união de todos nós: socie-dade civil e governos federal, estadual e municipal.

Essa premissa já sendo adotada com a eleição da participação da sociedade civil como um baluarte para o alcance das Metas do Milênio. O Movimen-to Nacional pela Cidadania e Solidariedade, criado em 2004, é a síntese do modelo da parceria entre a sociedade e o poder público. O Movimento integra em sua estrutura as mais variadas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e empresariais. É também o catalisador da energia emanada pelos atores sociais que trabalham com essa temática, o que efetivamente chancela a participação social no âmbito dos ODM.

A trajetória dos ODM em relação à participação social se dá também na concepção da criação e no apoio aos núcleos estaduais e municipais, que fi-caram conhecidos no Brasil como núcleos do Mo-vimento Nacional pela Cidadania e Solidarieda-de/Nós Podemos.

Todos os estados brasileiros contam com nú-cleos estaduais e, em várias cidades, foram ins-talados núcleos locais municipais.

Os Núcleos têm desempenhado um impor-tante papel na disseminação dos ODM, na mo-bilização da sociedade civil, na capacitação de lideranças, no trabalho com o poder público lo-cal para a implantação dos ODM e no acompa-nhamento do desempenho das prefeituras.

Do Brasil para o mundo somos um exemplo de sociedade capaz de reunir ideais nobres para o bem comum. Fazer isso de modo compartilha-do faz vibrar em nós o sentimento de que esta-mos juntos trabalhando para que todos os seres humanos tenham condições dignas de vida, com direito à alimentação de qualidade, à escola, à saúde, à igualdade e a um ambiente sustentável.

Como já foi dito, o Brasil está sendo exemplo para outras nações em relação ao cumprimento das metas, mas isso não diminui nossa respon-sabilidade. Muitos obstáculos ainda têm que ser superados, em particular aqueles decorrentes das desigualdades regionais e sociais.

Se de um lado a participação social é forta-lecida a cada dia pelo trabalho incansável de mobilização realizado pelo Movimento Nacio-nal pela Cidadania e Solidariedade, do outro, a integração das prefeituras aos ODM torna-se um imperativo para que os oito objetivos sejam implantados nos quatro cantos do país.


Ações Articuladas

A tarefa de se criar uma consciência nacional pelo cumprimento dos ODM exige, mais do que nunca, uma ação articulada entre todos os entes federados, mas com certeza, a participação dos gestores locais é imprescindível para o sucesso dessa empreitada.

Encontramos em alguns locais do Brasil indi-cadores que se aproximam aos de países mais pobres do mundo e nos distanciam, consequen-temente, do compromisso de cumprir as Metas do Milênio. Em periferias das grandes cidades e em grotões recônditos da nação brasileira há dificuldades reais de se cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Essa situação é verificada também em outros países e foi com base nessa constatação que a ONU sugeriu, em 2010, que todas as nações im-plantassem os ODM nos municípios e no inte-rior como forma de ampliar as iniciativas para o cumprimento das Metas do Milênio e de dividir com todos nós a responsabilidade de auxiliar nessa ação planetária da busca pela equidade e justiça social. No Brasil chamamos essa estra-tégia de “municipalização dos ODM”, hoje, o principal desafio a ser enfrentado.

Temos a certeza de que a população brasileira como um todo é a principal favorecida pela im-plantação dos ODM e isso, por si só, é suficiente para que os gestores locais implantem os Obje-tivos do Milênio em suas administrações muni-cipais. Há outras vantagens para as prefeituras que optarem por esse caminho.

Uma delas é que os ODM representam uma grande evolução em relação a outros planos de desenvolvimento porque propõem uma agenda que engloba as dimensões econômica, social e am-biental; apoiam a construção de um diagnóstico local; trabalham com metas e indicadores que per-mitem mensurar os resultados das ações munici-pais e possibilitam a adoção de políticas públicas assertivas para melhorar a qualidade de vida da população local.

O Governo Federal, o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e o Programa das Na-ções Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) dis-põem de instrumentos que podem auxiliar as pre-feituras na construção de gestões alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Um deles é o Portal ODM (www.portalodm.org.br), que permite a todos os gestores públicos conhecer a situação dos seus municípios em relação aos indi-cadores dos ODM. Conhecendo-se a realidade dos municípios é possível fazer um diagnóstico local e a partir daí traçar o planejamento das ações. O Por-tal ODM torna disponível a situação de cada um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milê-nio, em todos os 5.565 municípios brasileiros.

Outro instrumento é a Agenda de Compromis-sos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milê-nio - Governo Federal e Municípios 2013-2016. A Agenda foi criada pela Secretaria de Relações Ins-titucionais e Secretaria-Geral da Presidência da Re-pública como mais uma ferramenta que contribui com a municipalização dos ODM.


Ações Articuladas

Tanto a sociedade civil quanto as prefeituras po-dem ter acesso à Agenda (www.portalfederativo.gov.br e www.agendacompromissoodm.planeja-mento.gov.br). Este instrumento prevê a execução de políticas públicas tendo como referência a plata-forma dos ODM.

Para isso foram selecionados programas fede-rais a serem implantados nos municípios, de forma autônoma, e que podem ter seus resultados anali-sados e acompanhados pelos administradores por meio de indicadores e metas.

A Agenda ainda reconhece os municípios que se comprometem a alcançar os indicadores estabele-cidos e os certificam quanto têm êxito. Na verdade, as prefeituras já executam políticas públicas que têm consonância com os ODM, mas muitas vezes não as vinculam aos Objetivos de Desenvolvimen-to do Milênio.

Em 2004, foi criado também o Prêmio ODM Brasil, exatamente para selecionar e dar visibili-dade a experiências de organizações sociais e de prefeituras que estão contribuindo para o cumpri-mento dos ODM.

O Prêmio é outra estratégia do governo brasilei-ro para estimular administrações locais, empresas privadas e empresas públicas no desenvolvimen-to de ações, programas e projetos que contribuam efetivamente para o cumprimento das metas. Aca-bamos de concluir a 5ª. Edição do Prêmio ODM Brasil e vamos premiar as 30 práticas vencedoras em 2014. Ao todo foram inscritos mais de cinco mil projetos que demonstraram a criatividade e gene-

rosidade do povo brasileiro em buscar soluções engenhosas capazes de incluir os excluídos e de melhorar setores sensíveis ao ingresso definiti-vo à cidadania.

Mesmo com esses vigorosos instrumentos para a implantação dos ODM, o Brasil só vai continuar avançando se houver a participação efetiva da sociedade civil e dos governos. Esse é o nosso mantra. Para nós, trabalhar com as Metas do Milênio significa mover o mundo em torno da redução das desigualdades sociais e regionais para criar oportunidades para todos, principalmente para os mais pobres.

O maior desafio que temos pela frente é cons-truir um país melhor e mais justo para todos os brasileiros e brasileiras. Queremos criar um país onde a fraternidade e a solidariedade sejam os valores determinantes de nossas ações. Juntos, com certeza, nós podemos mais e faremos mais.

Wagner Caetano Alves de Oliveira é graduado em História, com especialização em Administração Pública Municipal e pós-graduado em Democracia Participativa pela UFMG.


Ações Articuladas

Municipalizaçãodos ODMs:Mogi das Cruzes e o Panorama MunicipalCintia Arouca

Em 2010, na Conferência de Revisão dos Objetivos do Desenvolvi-mento do Milênio (ODM), a Organização das Nações Unidas (ONU) verificou o desempenho dos países em relação ao cumprimento desses objetivos e conclui que as nações deveriam implantar os ODM nos municípios para que realmente as metas fossem alcançadas até 2015.

No Brasil, esse processo vem acontecendo gradativamente desde 2010, a partir dos municípios pertencentes às regiões Norte e Nordeste. Em 2013, a proposta da municipalização foi abraçada pelo Estado de São Paulo e, assim, várias cidades, inclusive Mogi das Cruzes, iniciaram o processo, convidando representantes do poder público e sociedade civil. A função dos núcleos municipais é promover a melhoria dos in-dicadores dos ODM no município, integrando nessa ação os gestores públicos, os setores empresariais e as organizações da sociedade civil.

Como a principal ação deste núcleo é monitorar o processo de mu-nicipalização dos ODM na cidade, é muito importante que os inte-grantes conheçam as situações locais das temáticas dos ODM, por meio de uma análise minuciosa dos indicadores que subsidiam o mapeamento do município em relação ao cumprimento dos objeti-vos elaborados pela ONU.

Em Mogi das Cruzes, os estudos estão sendo realizados com base nos indicadores apontados no portal eletrônico da ODM Brasil, levan-do em conta uma análise histórica do crescimento do município. A próxima etapa será a construção de um relatório sobre o perfil da ci-dade para que as informações coletadas possam ser disseminadas na comunidade e, assim, propiciar a criação de iniciativas que visem não só o cumprimento das metas, mas também a superação dos desafios estabelecidos pelo Governo Federal.


Ações Articuladas

PERFIL DE MOGI DAS CRUZES EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS PARAO DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

Nesse objetivo a ONU tem como meta para 2015 a redução da incidência da pobreza extrema e da proporção de pessoas que passam fome. Mogi das Cruzes faz parte dos municípios que colaboraram com a superação dessa meta pelo Brasil por meio de ações, que segundo o Censo de 2010, garantiram a redução de habitantes que se encontravam abaixo da linha da indigência.

Estudo recente destaca o Brasil e a China como dois países que tiveram "grande progresso" para a redução da extrema pobreza (pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia). Segundo o rela-tório, as projeções para os dois países acabarem de vez com a pobreza são boas, embora eles ainda não tenham alcançado o objetivo proposto, mesmo com recursos "relativamente abundantes".

No caso do Brasil, os programas assistenciais como Bolsa Família, Brasil Sem Miséria e Brasil Ca-rinhoso são citados como responsáveis por ajudar a reduzir a desigualdade de renda no país.

Fonte: IBGE - Censo Demográfico - 2010

Elaboração: IPEA/DISOC/NINSOC - Núcleo de Informações Sociais

Embora destaque a importância dos programas, o relatório ressalva que o fator que mais contribuiu para a redução da pobreza no país foi a geração de empregos formais possibilitados pelo crescimento econômico, juntamente com o fortalecimento das políticas de salário mínimo.

Objetivo 1

ACABAR COM A FOME E COM A MISÉRIA


Ações Articuladas

Fonte: IBGE - Censo Demográfico - 2010

Quanto à defasagem série-idade, per-cebemos uma elevação à medida que se avança nos níveis de ensino. Há uma ur-gência em se diagnosticar e avançar nos estudos sobre a evasão no Ensino Médio e propor ações que efetivamente garantam a permanência e conclusão dos estudos por parte dos jovens mogianos.

Entre alunos do ensino fundamental, estão com idade superior à recomendada nos anos iniciais, 2,8% dos alunos mogia-nos e nos anos finais, 10,1%. Entre os que alcançam o ensino médio, o percentual de defasagem chega a 15,4%.

Objetivo 2

EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS

O IDEB é um índice que combina o rendimento escolar às notas do exame Prova Brasil, aplicado nas crianças da 4ª e 8ª séries (5º e 9º ano), podendo variar de 0 a 10. Mogi das Cruzes está na 1.393ª posição, entre os 5.565 do Brasil, quando avaliados os alunos da 4ª série (5º ano) e na 1.829ª, no caso dos alunos da 8ª série (9º ano).

Ensino FundamentalAnos Iniciais

Ensino FundamentalAnos Finais

Ensino Médio

Fonte: Ministério da Educação - IDEB

Fonte: Ministério da Educação - IDEB

A meta estabelecida pela ONU tem como intenção garan-tir que todas as crianças terminem o ciclo completo de ensi-no. No Brasil, essa meta não foi cumprida plenamente, pois a PNAD/2011 apontou a eficiência da universalização do acesso ao Ensino Fundamental, mas o País ainda apresenta, tanto no Fundamental quando no Ensino Médio, um alto índice de indi-víduos que não concluíram a escolaridade.


Ações Articuladas

Objetivo 3

IGUALDADE ENTRE SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER

Esse objetivo foi alcançado com êxito, em Mogi das Cruzes, no que diz respeito à escolaridade feminina. Mulheres e meninas são maioria em to-dos os níveis de ensino.

O desafio para 2015 será diminuir o índice de violência contra a mulher, além de garantir maior espaço no merca-do de trabalho e na política com valori-zação salarial equiparada à do homem.

Feminicídio é o homicídio de mulhe-res em decorrência de conflitos de gê-nero, geralmente cometidos por um ho-mem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situ-ações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mu-lher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

A ONU estabeleceu como meta para esse objetivo diminuir a taxa de mortalidade infantil para 17,9 óbitos para cada mil nascidos vivos. Nosso município já tem um taxa abaixo da estabelecida. Em 2011, segundo o Ministério da Saúde, a taxa municipal para a mortalidade infantil estava em

torno de 14,5 óbitos para cada mil nascidos vivos.Entre os programas que garantiram essa melhoria,

percebe-se que a vacinação gratuita, oferecida nos Postos de Saúde e nas Campanhas Nacionais, proporcionou um avanço significativo na sobrevivência dos nascidos vivos em todo território nacional. Em 2012, 93,3% das crianças menores de 1 ano estavam com a carteira de vacinação em dia em Mogi das Cruzes.

Objetivo 4

REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS 2011


Ações Articuladas

Essa é a meta que prova-velmente não será cumprida pelo Brasil. Segundo a ONU há a necessidade de reduzir em ¾ a mortalidade mater-na. Essa razão compreen-de que o número de óbitos para cada 100 mil nascidos vivos deverá ser de apenas

35 mulheres. Óbito materno é aquele decorrente de complicações na gestação, geradas pelo aborto, parto ou puerpério (até 42 dias após o parto). O Ministério da Saúde recomenda, no mínimo, seis consultas pré--natais durante a gravidez. Quanto maior o número

Objetivo 5

MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES

É importante salientar que o Instituto Bu-tantan, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), iniciou em outubro os tes-tes em seres humanos de uma vacina contra a dengue. A vacina está sendo desenvolvida para combater, em uma única dose, os quatro tipos da doença já identificados no mundo.

A técnica utiliza o chamado vírus atenua-do, o que significa que o próprio vírus da den-gue é modificado para que seja capaz de fazer com que as pessoas produzam anticorpos, mas sem desenvolver a doença. A previsão dos pesquisadores é de que a vacina chegue à população em cinco anos.

Objetivo 6

COMBATER A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS

Assim como o Brasil, Mogi das Cruzes vem se destacando tam-bém no cumprimento do ODM 6, que prevê o combate a doenças como AIDS, malária, dengue, tuberculose e hanseníase.No muni-cípio, entre 2001 e 2011, houve 179 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais 8 casos confirmados de malária, 1 caso confirmado de febre amarela, 14 casos confirmados de leish-maniose e 156 notificações de dengue

Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS

de consultas pré-natais, maior a garantia de uma gestação e partos seguros, prevenindo, assim, a saúde da mãe e do bebê.

Em Mogi das Cruzes, 68,7% das gestantes realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal no ano de 2011 e 99,5% dos nascidos vivos tiveram seus partos assistidos por profissio-nais qualificados. O percentual de mães com idades inferiores a 20 anos é preocupante. Na maioria dos casos, as meninas passam a en-frentar problemas e a assumir responsabili-dades para as quais ainda não estão prepara-das, trazendo graves consequências para elas mesmas e para a sociedade.


Ações Articuladas

O município declara ter apresentado ocorrências impactantes observadas com frequência no meio ambiente nos últimos 24 meses, mas sem alteração ambiental que tenha afetado as condições de vida da população.

Assoreamento de corpo d'água e poluição do recurso água são citados como ocorrências impactantes nos recursos hídricos. A poluição do ar tam-bém é evidenciada na atmosfera local. Queimadas, desassoreamento e degra-dação de áreas silvestres também estão presentes no município.

Quando ao acesso a serviços de água e esgotamento sanitário, observa-se que em 2010, 87,8% dos moradores tinham acesso à rede de água geral com canalização em pelo menos um cômodo e 85,5% possuíam formas de esgotamento sanitário, consideradas adequadas.

Objetivo 7

QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

Para atender a meta 8 da ODM, os países em desenvol-vimento necessitavam formular estratégias em coopera-ção com países desenvolvidos para acesso a medicamen-tos e a novas tecnologias. Por meio de um Programa de Cooperação Técnica Internacional, a meta foi cumprida e até 2015, o Brasil tem um desafio a vencer. Para isso sugere-se a melhoria do ambiente de trabalho com apoio a pequenos empresários e o aumento da colaboração com países do eixo Sul-Sul.

Em Mogi das Cruzes, no ano de 2005, o percentual de escolas do Ensino Fundamental com laboratórios de in-formática era de 48,1%; com computadores 86,5% e com acesso à internet 85,3%. No caso do Ensino Médio, o per-centual de unidades com laboratórios de informática era de 80,4%; com computadores 96,4% e com acesso à in-ternet 96,4%. Dados recentes apontam um grande avan-

ço nas escolas municipais. Hoje 90% das escolas muni-cipais de ensino fundamen-tal tem acesso à internet e 76% possuem computado-res. A previsão para 2014 é que todas as escolas mu-nicipais estejam equipadas com computadores.

Objetivo 8

TODO MUNDO TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO

Também em 2012, foi firmado um convênio entre o município e a cidade de Toyama, no Ja-pão, por meio do Programa da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) para favore-cer o desenvolvimento de estratégias que garan-tam a melhoria do gerenciamento dos resíduos sólidos no município.

O Núcleo Municipal dos ODM de Mogi das Cruzes compromete-se em acompanhar a ade-quação das políticas públicas da administração municipal com a proposta da ONU, monitorar e avaliar, com base nos indicadores já estabeleci-dos, o desenvolvimento do município e sugerir a adesão da Agenda de Compromissos por par-te da Prefeitura de Mogi das Cruzes como uma maneira de avançar efetivamente na melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes.

Cintia Arouca é graduada em Ciências Biológicas e pós-gradua-da em Psicopedagogia.


Ações Articuladas

Os avanços da saúde mogiana

Mogi das Cruzes está comprometida com os Objetivos do Milênio (ODM) também na área da saúde. Nos últimos anos, o município tem demonstrado avanços importantes por meio dos indicadores es-tabelecidos pelo Ministério da Saúde e levando em consideração o conceito da Organização Mundial de Saúde (OMS), em que a ‘saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não con-siste apenas na ausência de doença ou enfermidade’.

Os avanços na área da saúde dependem de uma série de fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, tra-balho, renda, educação, transporte e acesso ao lazer. Os níveis econô-micos e de organização social do município demonstram os avanços no acesso a esses serviços que, de maneira geral, interferem na qua-lidade de vida da população.

Os relatórios de saúde também demonstram resultados positivos com destaque para ações e programas implantados nos serviços de atenção à saúde, desenvolvidos por meio do planejamento de aten-dimento às diversas demandas da população. Nos últimos anos, a humanização do atendimento e a percepção do cuidado como um todo ao paciente, além da integração dos serviços a um sistema em rede foram formas escolhidas para monitorar e melhor conduzir o munícipe em suas necessidades específicas.

Confira algumas ações de destaque dentro dos Objetivos do Milê-nio na área da saúde.

Equipe da Secretaria de Saúde


Ações Articuladas

OBJETIVO:REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL

Programa Rede Cegonha

Um dos grandes avanços foi a implantação do Programa de Am-bulatório da Criança de Alto Risco, uma vez que bebês nascidos prematuramente apresentam alta incidência de morbidades crôni-cas, envolvendo déficit de crescimento e atraso do neurodesenvol-vimento. Conhecendo e diagnosticando precocemente os agravos possibilita estabelecer um planejamento de intervenção precoce, garantindo a universalidade, equidade e integralidade no atendi-mento a essas crianças.

Este programa de seguimento tem como compromisso a integra-ção de serviços e a humanização do atendimento a crianças consi-deradas de risco, favorecendo a relação que se estabelece entre pais, bebê e a equipe. Nosso grande desafio, além da redução da morbi-mortalidade, é o desenvolvimento das nossas crianças de maneira plena na esfera afetiva, cognitiva e produtiva. Alguns critérios fo-ram pré-estabelecidos para acompanhamento das crianças no pro-grama. Fortalecer a visão de articular o fluxo de atendimento em outros serviços, especialidades e níveis de atenção à saúde garante a integralidade das ações e a assistência multi e interdisciplinar.

Programa de Aleitamento Materno

Foi implantado com a finalidade de pro-mover e incentivar o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida e continu-ado até dois anos ou mais. Para isso, os pro-fissionais foram capacitados e acompanham as mães divulgando a importância do alei-tamento materno. Também foi criado o dis-que-amamentação, um serviço para sanar dúvidas da população sobre o tema. No úl-timo mês de junho, foi inaugurado o Banco de Leite Humano, outro equipamento que contribuirá para a redução da mortalidade infantil na cidade.

Programa Nacional de Imunização

As vacinas previstas no Calendário Bási-co de Vacinação são aplicadas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e unida-des do Programa Saúde da Família (PSF). O resultado de cobertura está diretamente atrelado à capacitação promovida pela Vigi-lância Epidemiológica Municipal junto aos hospitais, garantindo um resultado positivo e índices aceitáveis perante o Ministério da Saúde. Indicadores demonstram que todas as campanhas de vacinação no município têm atingido as metas e ultrapassam o per-centual de 96% de cobertura.


Ações Articuladas

OBJETIVO:MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES

Programa Mãe Mogiana

É um programa implantado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes que visa oferecer mais conforto às ges-tantes na fase final da gestação. A partir da 29ª semana, a gestante é encaminhada pela unidade de saúde ao Mãe Mogiana, que ofere-ce consultas de pré-natal na fase final da gravidez, exames importantes como cardiotocografia fetal, amnioscopia, ultrassonografia e coleta laboratorial, além de promover a integração entre a gestante e a equipe que irá atendê-la no parto. Também promove consultas de pré-natal de alto risco, orientações sobre aleitamento materno e acompanhamento psicológi-co. O equipamento também re-cebe a puérpera e o recém-nascido para a primeira consulta após o parto.

Política de Ação Integral à Saúde da Mulher

Tem como objetivo promover a melhoria de vida e saúde das mulheres, mediante a ga-rantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recupera-ção da saúde, contribuindo para a redução da morbidade e da mortalidade feminina. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de alguns equipamentos como Pró Mulher I, que oferece assistência em planejamento fami-liar, atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada no âmbito integral à saúde. A as-sistência às portadoras da infecção pelo vírus HIV e outras DSTs são assistidas pela UAPS II – Unidade de Atenção aos Programas de Saú-de, no Jardim Santista.

Programa Sorriso Maternal

Este programa facilita o aten-dimento odontológico às ges-tantes, garantindo a avaliação e tratamento dentário adequado para o período de gestação. Fun-ciona no Pró-Mulher I.

Programa de Fortalecimento de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo de Útero e de Mama

O Programa tem por finalidade dar assistência especializa-da em prevenção, diagnóstico e tratamento. Para isso contamos com quatro mamógrafos, equipamentos de ultrassonografia, exames de Papanicolaou e colposcopia. A prevenção de câncer cervico uterino e detecção em estágios iniciais da doença foram intensificadas com serviços de rastreamento, ou seja, por exames de Papanicolaou. Todas as mulheres com suspeitas da doença são encaminhadas para tratamento. A prevenção do câncer ma-mário é realizada pelas enfermeiras e auxiliares de enfermagem das Unidades Básicas de Saúde, por meio de palestras sobre a necessidade do autoexame das mamas. Anualmente, Mogi das Cruzes promove a Campanha Pense Rosa, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, ampliando as informações sobre o câncer de mama e facilitando o acesso das mulheres ao exame. Atualmente, o município possui duas unidades especializadas na Saúde da Mulher: Pró-Mulher I, localizado no bairro do Mo-gilar, e Pró-Mulher II, em Braz Cubas. Em 2012, foram realizadas 12,5 mil mamografias e 10,8 mil ultrassonografias transvaginal.


Ações Articuladas

Programa Municipal de DST/AIDS

O Programa Municipal de DST/AIDS iniciou suas atividades em 2003 com o acompanhamento a crianças expostas ao vírus HIV e gestantes so-ropositivas. Em 2004, o atendimento foi amplia-do com a implantação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), além do atendimento a adultos soropositivos. Em 2008, houve um gran-de aumento do serviço por meio da criação do CTA Itinerante, serviço oferecido à população dos diversos bairros, com distribuição de preser-vativos, orientações sobre as doenças sexualmen-te transmissíveis e a testagem sorológica para o HIV, sífilis e hepatites B e C.

O Programa visa promover a diminuição da vulnerabilidade da população em adquirir DSTs/Aids e melhorar a qualidade das pessoas que vivem com HIV/AIDS, por meio de ações de promoção, proteção e prevenção. Este servi-ço também oferece aconselhamento e testagem sorológica para HIV, sífilis e hepatites B e C e é referência para informações e esclarecimentos sobre o assunto.

OBJETIVO:COMBATER A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS


reflexõessobre o plantiode árvores:

Um olhar ecopedagógicopara acidade:

Ações Articuladas


É alegre e instrutivo pas-

sear por entre uma vege-

tação que nos é estranha.

Em meio às plantas

habituais ou a obje-

tos que conhecemos

de longa data, não pen-

samos coisa alguma, e

de que vale a contem-

plação sem a reflexão?

GOETHE

Ações Articuladas


No dia da Árvore, da Água, da Terra e da Primavera, plantamos árvores com nossos alu-nos. Talvez porque seja uma das práticas de educação ambiental ou, possivelmente, uma forma intuitiva de melhorar o ambiente em que vivemos. Mas esta ação é pontual ou estaria presente de forma estruturada em um Projeto de Meio Ambiente? Como veremos neste texto despretensioso, o plantio de árvores de modo planejado assume dimensões sequer vislum-bradas por aqueles olhinhos despreocupados de futuro e mãozinhas “sujas” de terra.

Atividades são chamadas de pontuais quando se referem às ações fragmentadas e esporádicas, frequentemente descontextualizadas, de caráter imediatista e, até mesmo, improvisado, que, por isso, tendem a surtir pouco ou nenhum efeito (JACOBI, 2004; GUERRA, 2004; MACHADO, 2008). Como veremos, o plantio, por si só, não assegura a conscientização e nem a melhoria do ambiente a curto, médio ou longo prazo.

Tais ações são, muitas vezes, executadas com o único intuito de mostrar que algo está sendo feito, sem efetivamente desenvolver uma Edu-cação Ambiental (MACHADO, 2008), contudo, podem se tornar atividades muito enriquecedo-ras se inseridas dentro de um projeto político--pedagógico que faça sua devida contextualiza-ção, necessária em toda prática educativa.

Silva (2004) afirma que a atividade execu-tada dentro de um Projeto ganha significados novos. Leva-se um tempo maior entre a elabo-ração e o resultado final. Para traçar um cami-nho eficaz que o conduza a atingir os objetivos a que se propõe define-se no projeto: o que fa-zer (assunto); porque fazer (justificativa); para que fazer (objetivo); onde fazer (local); como, com quê, quanto e quando fazer (método); com quanto fazer e como pagar (custo) e quem vai

fazer. No caso de plantio de árvores, um conhe-cimento sobre a biodiversidade relacionada à árvore também é importante.

Em se tratando de Educação Ambiental é na-tural que este seja um tema frequente. O ensino da biodiversidade, para Wuo e outros autores (2012), tornou-se instrumental para capacitar e possibilitar que o aluno adquira conhecimen-tos fundamentais conducentes à compreensão do mundo e que possa, criticamente, justificar e argumentar seu posicionamento diante de ques-tões relacionadas à diversidade e ao meio am-biente. De modo que o aluno torna-se um cida-dão crítico e socialmente participativo.

Em Mogi das Cruzes, algumas escolas reali-zam esta atividade. Em junho deste ano a gestão da E.M. Antonio Nacif Salemi tomou a iniciati-va de inserir no seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) o Projeto “Construção Participativa da Sustentabilidade” visando, por meio da distri-buição de mudas de árvores, sensibilizar a co-munidade escolar para a prática da educação ambiental e consequentemente para a constru-ção de um ambiente menos poluído, tornando a cidade mais verde. Utilizou a metodologia de que cada aluno, juntamente com seus familiares, “adote” uma árvore e acompanhe seu cresci-mento que, aliás, se dará concomitante ao cres-cimento do aluno e em interface com a Escola Ambiental que, além da doação das mudas pro-duzidas a partir de sementes, levou aos alunos e respectivos pais, a orientação em forma de pales-tra e oficina de plantio para que a muda arbórea seja plantada de modo correto e em lugar que não interfira na fiação elétrica e nem danifique as calçadas. O desenvolvimento da árvore será monitorado pela família e acompanhado pela equipe escolar por meio de fotos e relatos. Como se vê, um projeto com resultados de longo prazo.

Stela Dalva Sorgon

Ações Articuladas


PLANTANDO ÁRVORES

As árvores necessitam de toda ajuda possível, já que, nem sempre, as condições ambientais no espaço escolar ou mesmo na cidade, são as melho-res. Muitas vezes, a escolha da espécie é equivo-cada, resultando em baixo índice de sobrevivên-cia ou até mesmo a sua retirada, anos mais tarde. É importante conhecer as condições do local e os possíveis impactos das atividades humanas.

Para que se tenha sucesso, tanto no desenvol-vimento da muda quanto do projeto, são neces-sárias algumas informações a respeito de cada espécie: quanto de água, ar, nutrientes, sol, es-paço e proteção determinada espécie precisa; se são adequadas para o terreno; como e quem vai plantar e manter a árvore sendo responsável por ela. É importante assegurar que os alunos este-jam envolvidos em todas as etapas do processo e seja criado um senso de propriedade, integrando plantação, cuidados de manutenção e benefícios de árvores no currículo.

O ato de plantar árvores pode ser transposto nas aulas de matemática: na solução de proble-mas, como largura, profundidade e diâmetro das covas, quantidade de adubo por litro de terra, distância entre as mudas e quantidade de mudas por metro, crescimento. Como reforço nas aulas de Geografia: quanto aos tipos de solo, formação do solo, clima. Nas aulas de Ciências: Interações planta x solo x animais, ciclo da água, ciclo do carbono, fotossíntese e ecologia. Em História: podem ser abordados temas como ex-ploração da Mata Atlântica pelos colonizadores, formação das cidades, vida no campo e vida ur-bana. Em Português: significado das palavras e interpretação de textos; e em Educação Artística: podem ser feitas maquetes representando a es-cola inserida na cidade arborizada, contribuindo para que a Educação Ambiental seja inserida de modo transversal em todas as disciplinas, como orienta a legislação (Lei nº 9.795/1999). A arbori-zação urbana e em escolas é uma ação ambiental local ideal, já que as construções de prédios com

apartamentos estão cada vez mais presentes nas cidades, diminuindo grandemente os espaços para o plantio.

As florestas nativas estão desaparecendo e sendo substituídas por casas e prédios. Para Tomasulo (2012), especificamente em Mogi das Cruzes, “...a pressão de ocupação consolida um novo ciclo de ameaça aos ecossistemas naturais das montanhas do Itapeti” e alerta “...a fragmen-tação das florestas nativas ocorre para a conso-lidação de áreas de uso antrópico permanente”. Esta é a mesma preocupação de Morini e Miran-da (2012) “...a biodiversidade da Serra do Itape-ti que, infelizmente, está sendo ameaçada pelo crescimento acelerado da malha urbana...”

De acordo com Silva Filho (2005), cerca de 87% da população brasileira vive em cidades que se montam em estruturas como, asfaltos, edi-ficações, pisos de concreto, telhas de cerâmica, amianto, vidros e estruturas metálicas, elementos com alta capacidade refletora, que geram micro climas quentes denominados ilhas de calor, além de compactação e impermeabilização do solo.

Uma possível solução para esses problemas seria a implementação de estruturas arbóreas em vias públicas, praças e áreas de preservação. Assim, o plantio de árvores, mais do que uma atividade de Educação Ambiental, é também uma atitude cidadã, visando à preservação do patrimônio natural.

Porém o plantio de árvores precisa vir acom-panhado de um monitoramento que garanta o crescimento até a fase adulta. As matas nativas absorvem o excesso de água das chuvas que eventualmente escorrem pela superfície dos so-los, evitando que cheguem até os córregos e rios. Dessa forma, a água é devolvida à atmosfera pela transpiração das árvores, indo formar novas chu-vas. A ausência da mata permitiria à perda dessa água para os rios e finalmente para o oceano, de onde dificilmente poderia voltar na forma de nu-vens para formar chuvas (LORENZI, 2002).

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SEQUESTRO DE CARBONO

As árvores auxiliam na redução do efeito estufa provocado pelo gás CO², num processo chamado Sequestro de Carbono. O CO² é o gás que mais contribui para o aquecimento global e sua permanência na atmosfera é, no mínimo, de 100 anos. O conceito de sequestro de carbono foi consagrado pela Conferência de Kyoto, em 1997, com a finalidade de conter e reverter o acúmulo de CO² na atmosfera, visando à diminuição do efeito estufa. Consiste na retirada de parte do carbono acumulado na atmosfera por meio de plantio de árvores. Pela respiração, queimadas e decomposição de material orgânico o carbono é transformado em dióxido de carbono (CO²). Os processos envolvendo fotossíntese nas árvores funcionam de forma contrária. Na presença da luz, elas retiram o dióxido de carbono, usam o carbono para crescer e devolver o oxigênio para atmosfera. (www.ambientebrasil.com.br)

Já a Neutralização de Carbono é uma medida para compensar emissões de gases do efeito es-tufa. Inclui o cálculo das emissões de um evento ou uma atividade, que é convertido em árvores a serem plantadas e mantidas, voluntariamente, por indivíduos, organizações não governamen-tais (ONGs) ou empresas. Iniciou-se em 2007, com a neutralização voluntária de carbono em alguns eventos (Couromoda, Carnaval e São Paulo Fashion Week).

A repercussão positiva das iniciativas na mídia e junto ao público motivou a Secreta-ria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo a

transformar as iniciativas pontuais em regra e, em 24/05/2007, passou a vigorar a Portaria 06/SVMA.G/2007, que torna obrigatória a compen-sação de emissões de carbono de qualquer even-to – shows, concertos, exposições – realizado nos parques municipais da cidade.

Enquanto a vegetação está crescendo, em deter-minadas áreas que anteriormente estivessem des-matadas, estará retirando carbono da atmosfera para incorporar à massa vegetal. Esse processo de retirada diminui com o crescimento total da árvo-re. Cada hectare de floresta em desenvolvimento (grifo nosso) é capaz de absorver de 150 a 200 to-neladas de carbono (www.ibflorestas.org.br).

Considerando que cada árvore adulta retém cerca de 500 Kg de CO2 e considerando que uma árvore leva em média 20 anos para atingir o por-te ideal, podemos entender que por ano cada grupo de 100 árvores absorve 2.500 Kg de CO2 da atmosfera (100 árvores x 500 Kg = 50.000 Kg ou 50.000 Kg / 20 anos = 2.500 Kg / ano). Este cál-culo de neutralização de carbono foi retirado de www.cdljovemcapixaba.com.br.

O crescimento das árvores sequestrará carbo-no lentamente, no decorrer de décadas, até que atinjam a sua idade madura. Qualquer incidente que ocorra nesse longo período, de modo a com-prometer o crescimento das árvores, implicará na não compensação das emissões já realizadas. Por isso é fundamental o monitoramento seja por intermédio de escolas, ONGs, poder público ou mesmo individualmente.

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RESULTADOS AMBIENTAIS DA ARBORIZAÇÃO

As árvores embelezam as vias públicas, pro-porcionam sombra e frutos, amenizam a polui-ção sonora, reduzem o impacto da água de chu-va e seu escoamento superficial prevenindo a erosão, servem de abrigo e de alimento à pássa-ros e pequenos animais auxiliando na dispersão das sementes, oferecem espaço para atividades didáticas ao ar livre, reduzem a poluição do ar com sequestro de carbono, proporcionam con-forto térmico e bem-estar psicológico, protegem o lençol freático, amenizam a força do vento, va-lorizam imóveis, aumentam a umidade relativa do ar, reduzem os impactos do aquecimento glo-bal, fornecem matéria orgânica para a fertilidade do solo, reduzem a incidência solar, reduzem a pressão sobre os recursos ambientais, contri-buem para o aspecto ecológico e paisagístico da região, recuperam a vegetação pré-existente, compõem fragmentos de Mata Atlântica com o plantio de espécies nativas resgatando o patri-mônio natural (SVMA/SP/2005).

RESULTADOS SOCIAIS E PEDAGÓGICOS DA ARBORIZAÇÃO

O simples ato de plantar e cuidar do que foi plantado, desde que devidamente conduzido, pode despertar sentimentos de solidariedade, éti-ca, coletividade e responsabilidade socioambien-tal. O plantio de árvores, devidamente contextuali-zado no Projeto Político Pedagógico, vai contribuir grandemente na solução de graves problemas am-bientais a que todos nós estamos sujeitos.

No entanto, ao desencadear ações de educa-ção ambiental associadas à arborização urbana, deve-se atribuir a elas um caráter crítico e eman-cipatório, gerando reflexões sobre os aspectos políticos, econômicos e culturais ligados à ques-tão ambiental (MEC, 2008). A gestão escolar que se proponha a desenvolver este tipo de ativida-de deve procurar orientação técnica para não ver seu projeto se diluir, a expectativa se frustrar e a muda arbórea secar, perdendo-se com isso a valiosa oportunidade de participar do processo educativo de uma criança que se tornará o cida-dão crítico e socialmente ativo do futuro.

Stela Dalva Sorgon é Bióloga e Pós-graduada em Edu-cação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

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Referências Bibliográ�cas:

ALMANAQUE BRASIL SOCIOAMBIENTAL – Projeto Brasil, natureza, conservação e transformação – Baú do Saber – Instituto Socioambiental – 2008.

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27.4.1999. Dispõe sobre Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educa-ção Ambiental e dá outras providências. DOU 28.4.1999.

GUERRA, A. F. S. Tecendo a rede de educadores ambientais da região sul - REASul. Revista Brasileira de Edu-cação Ambiental, Brasília, v. 0, p. 99-107, 2004

JACOBI, P. R. Educação ambiental: o desafio da construção de um pensamento crítico, complexo e reflexivo. Educação e pesquisa, v. 31, n. 2, p. 233-250, 2005.

MACHADO, J. T. Um estudo diagnóstico da educação ambiental nas escolas do ensino fundamental do muni-cípio de Piracicaba/SP. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS, 4., Brasília. Anais... Brasília, 2008.

LORENZI H. Árvores Brasileiras: Manual de Identificação e Cultivo de Plantas Arbóreas do Brasil – Vol. 1 – 4ª ed. Nova Odessa – SP – Instituto Plantarum, 2002.

Portaria Nº 06/SVMA.G/2007, de 24 de Janeiro de 2007 – Neutralização de Carbono e Destino de Resíduos- SP

SVMA/SP. Manual de Arborização Urbana. Prefeitura da cidade de São Paulo. Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. 2ª edição-2005.

SILVA FILHO, D.F. Indicadores de Floresta Urbana a Partir de Imagens Aéreas Multiespectrais de Alta Resolu-ção. ScientiaForestalis, n.67, p.88-100, abr.2005.

TOMASULO, P.L.B. Flora Fanerogâmica da Serra do Itapeti. In: Maria Santina de Castro Morini e Vitor Fernan-des Oliveira de Miranda (organizadores). Serra do Itapeti: Aspectos Históricos, Sociais e Naturalísticos. Bauru, SP: Canal 6, 2012.

WUO, M. et al. Biodiversidade na Serra do Itapeti: pesquisa para o ensino. In: Maria Santina de Castro Morini e Vitor Fernandes Oliveira de Miranda (organizadores). Serra do Itapeti: Aspectos Históricos, Sociais e Naturalísticos. Bauru, SP: Canal 6, 2012.

Pesquisa na Internet:

Portal do MEC – disponível em:

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao12.pdf - Acesso em 27/06/2013

www.ibflorestas.org.br

www.ambientebrasil.com.br

Sites para o cálculo de neutralização de carbono:

http://www.florestasdofuturo.org.br/paginas/home. php?pg=calculadora/index

http://www.maxambiental.com.br/carbononeutro_ferramenta/

www.cdljovemcapixaba.com.br

Ações Articuladas

Acabar com a fome e a miséria é um dos objetivos do milênio, situação da qual nos deparamos desde os primórdios.

Muitas ações acontecem em todo o mundo, mas infelizmente ainda não são

suficientes. Quando tratamos do assunto fome, devemos ter em mente que há

dois tipos de fome assombrando grande parte da população mundial: a fome

epidêmica, que é a fome aberta e ocorre em períodos de guerra, em determinado

local, como em catástrofes naturais ou pragas e a fome endêmica, ou seja, a

fome oculta, aquela que o ser humano não ingere a quantidade suficiente de

calorias necessárias para a sobrevivência, causando a desnutrição ou subnutrição.

Acabarcom a fome

e com a miséria


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“Juntos nós podemos mudar a

nossa rua, a nossa comunidade,

a nossa cidade, o nosso país”.

(8 Jeitos de Mudar o Mundo)

Claudinéia Ignácio Galocha

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), a subnutrição atinge 868 milhões de pessoas em todo o mundo. A recente apre-sentação do relatório Insegurança Alimentar no Mundo, com dados de 2012, indica que mais de 97% das pessoas que passam fome se encontram nos países em desenvolvimen-to, o que representa 852 milhões de pessoas; já nos países desenvolvidos existem 16 milhões de pessoas subnutridas.

Além da subnutrição que muito preocupa, nos depa-ramos também com a má nutrição, que gera, neste caso, a obesidade, o excesso de peso e doenças, como a diabetes e as cardiopatias. Essas ocorrências são mais frequentes em países mais pobres devido ao acesso a alimentos com baixa qualidade nutricional e altos níveis de carboidratos.

Muitas ações estão sendo concretizadas, mas ainda não são suficientes para erradicar a fome até 2015, prazo limite estabelecido pelos Objetivos do Milênio.

Analisando tal situação em que o mundo se encon-tra e pesquisando sobre o desperdício de alimentos, me deparo com dados que apontam o Brasil como o quar-to produtor mundial de alimentos (Akatu 2003). Nosso

país produz 25,7% a mais do que necessita para alimentar sua população (Food and Agricultu-re Organization – FAO/ONU), grande parte de toda essa riqueza é desperdiçada.

Segundo dados estatísticos da FAO, cerca de um terço dos alimentos produzidos todos os anos no mundo para o consumo humano (1,3 bi-lhões de toneladas) são desperdiçados. Na Amé-rica Latina, segundo o mesmo relatório, o maior índice de desperdício se dá na produção de fru-tas e vegetais. Mais de 40% de frutas e vegetais produzidos são desperdiçados durante o proces-so de produção, pós-colheita e embalagem.


Ações Articuladas

Analisando a questão do desperdício numa visão macro, encontramos dados altamente significativos: há quase 87 milhões de pessoas sofrendo de subnutrição crônica no mundo. En-tão, nos deparamos com um cenário muito tris-te, nem sempre onde há desperdício é um local onde há subnutrido, é uma situação de difícil ajuste social, o que podemos fazer nessa hora?

Podemos, sim, dar nossa contribuição para auxiliar na redução desses dados tão assusta-dores. Como educadores, podemos contribuir para reverter essa situação, pois focando na sub-jetividade, a educação alimentar deve resultar em mudanças comportamentais específicas às necessidades e à situação de cada indivíduo. O educador não deve somente fornecer informa-ções técnicas, mas também reconhecer e encon-trar as necessidades específicas do grupo.

Visto que a alimentação escolar é um direito do estudante, garantido no artigo 208, inciso VII da Constituição Federal (1988), sabe-se que alimentar-se é um ato vital, desde que nasce-mos dependemos do alimento para nossa sobre-vivência e também pode ser uma rica fonte de aprendizagem, conforme destacado no Referen-cial Curricular Nacional de Educação Infantil:

O ato de alimentar tem como objeti-vo, além de fornecer nutrientes para a manutenção da vida e da saúde, propor-cionar conforto ao saciar a fome, prazer ao estimular o paladar e contribui para a socialização ao revesti-lo de rituais. Além disso, é fonte de inúmeras opor-tunidades de aprendizagem. (RCNEIS, volume 2. P 55; 1998)

A Educação Alimentar é um campo de conhecimento e prática contínua, intersetorial e multiprofissional, que utiliza diferentes abordagens educacionais problematiza-doras e ativas que visam, principalmente, o diálogo e a re-flexão junto a indivíduos ao longo de todo curso da vida!

Para que ocorra qualquer mudança é fundamental o papel da escola, numa relação entre aluno-educador--instituição, contribuindo para a ampla formação de cidadãos responsáveis, valorizando e respeitando toda e qualquer refeição que lhes é ofertada. Desde a edu-cação infantil, devemos ensinar a importância de cada alimento para a saúde do indivíduo e que ele deve atender a necessidade nutricional do nosso organismo, por isso devemos pegar apenas o que conseguimos comer, evitando o desperdício. Lembrando que o foi desperdiçado levou horas de plantio, de colheita, de preparo e, principalmente, poderia alimentar um nú-mero significante de pessoas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fun-damental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu ob-jetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como pro-mover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Concomitantemente o Plano de Governo de nosso mu-nicípio busca dar continuidade à melhoria da merenda escolar e fortalecer o estímulo à produção e ao consumo de alimentos saudáveis, sabemos que temos muitos alu-nos que fazem nas escolas suas únicas refeições. Neste ano. reforçamos o trabalho quanto à educação alimentar, principalmente, no que se refere ao desperdício.


Ações Articuladas

É relevante sabermos que com tais atitudes não vamos acabar com a fome no mundo, mas nossa contribuição está acontecendo, reduzindo esse índice em nosso município por meio da promoção de ações nas escolas onde prevaleça o consumo de alimentos saudáveis, evitando o desperdício dos mesmos. Outro fator importante para intervenção é promover a saúde estimulando a comunidade escolar (alunos, educadores e família) a assumir atitudes responsáveis e saudáveis, para alcançarmos nossos objetivos. Assim, faz-se necessário:

Pesquisar e registrar por setor regional os alimentos mais aceitos pelos alunos;

Levantar dados, junto a diferentes fontes (gestores, professores, ADIs, ADEs e alunos), de modo

a verificar e comprovar hipóteses feitas sobre o assunto;

Identificar uma melhor distribuição de gêneros de acordo com a aceitabilidade,

Promover aos alunos, funcionários e toda comunidade escolar maior conhecimento e prática sobre

alimentação adequada e hábitos de vida saudável;

Promover a valorização da alimentação servida na escola (merenda escolar) como forma de ga-

rantir o DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada) e a SAN (Segurança Alimentar Nutricional);

Implementar medidas de incentivo que difundam informação, promovam práticas educativas e

motivem os indivíduos para a adoção de um consumo alimentar consciente;

Valorizar atitudes relacionadas ao não desperdício;

Apresentamos abaixo os gráficos gerados a partir de uma planilha em que as escolas enviam ao Departamen-to de Alimentação Escolar (DAE) o controle diário de refeições servidas/restos. A equipe analisa as planilhas e naquela unidade escolar que apresenta um índice mais elevado de restos, o departamento faz uma intervenção mais pontual, acompanhando o preparo, a distribuição e a aceitabilidade das refeições. Após detectada a causa do desperdício, são adotadas ações para auxiliar na redução.

Planilha de controle diário de refeições servidas/restos

Dia Entrada Merenda Saída Entrada Merenda Saída

Nº Refeições

Restos (kg)

CONTROLE DIÁRIO DE REFEIÇÕES SERVIDAS / RESTOS

MANHÃ TARDE

Quantidade Preparada


Ações Articuladas

Na sequência, os gráficos nos mostram que os meses de abril e maio apresentaram maiores índices de desper-dício. Em junho esses índices começam a diminuir com ações mais pontuais de orientações na distribuição, na conversa com os alunos sobre a importância da alimen-tação e a valorização da mesma. O ato de se alimentar vai além de saciar a fome, possui caráter pedagógico, formando cidadãos conscientes e responsáveis e criando um hábito alimentar saudável e sustentável.


CRECHES MUNICIPAIS

EM - EDUCAÇÃO INFANTIL

EM - ENSINO FUNDAMENTAL

PERÍODO INTEGRAL

Ações Articuladas

Sabe-se que em 2000, a ONU – Organização das Na-ções Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio, que são chamados 8 Jeitos de Mudar o Mundo que devem ser atingidos por todos os países até 2015, o qual nosso país está engajado e por vez nosso municipio também está pactuando. Nas ações, que desenvolvemos nas escolas neste ano, verifica-mos que estamos em consonância com os ODMs.

A rede municipal de Mogi das Cruzes está promoven-do orientações sobre a importância dos alimentos saudá-veis para a saúde e o uso integral dos alimentos, evitando assim o desperdício. Os alunos são orientados a colocar no prato a quantidade de comida suficiente para suprir suas necessidades nutricionais, evitando em pegar mais do que não consegue comer, com isso ensinamos que de-vemos pensar no próximo, pois aquele alimento que jo-gamos no lixo poderia alimentar mais pessoas.

Claudinéia Ignácio Galocha é graduada em Pedagogia, graduanda em Nutrição.


_____________O Desperdício do Alimento no Brasil disponível em http://www.bancodealimentos.org.br/o-desperdicio-de-alimentos-no-brasil/

_____________Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação disponível em http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao

_____________Seguridade social para todos http://www.seguridadsocialparatodos.org/pt/noticias/casi-870-millones-de-personas-sufren-subnutricion-cronica-en-el-mundo/acesso em 29/07/2013

_____________A fome no mundo atual http://www.brasilescola.com/geografia/a-fome-no-mundo--atual.htm/acesso em 29/07/2013

____________Novo relatório sobre a fome https://www.fao.org.br/q870mpmesnrsf.asp/acesso em 29/07/2013

___________Um mundo com menos fomehttp://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos--principais/115081-um-mundo-com-menos-fome--por-amilcar-centeno.html/acesso em 30/07/2013

BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Referencial curricular nacional para Educação Infantil / Ministério de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1998


Ações Articuladas

A pessoa da rua Em todos os lugares do

mundo é possível encon-trar uma pessoa fazendo da rua um local de mora-dia e sobrevivência. Aqui no Brasil, esse fenômeno

social é bem conhecido e, em algumas cidades,

essa população pode ser encontrada em maior nú-

mero, dependendo da localização geográfica e de

alguns fatores, principal-mente, os relacionados à

condição socioeconômica.


Ações Articuladas

Osni Damásio da Silva

AS CAUSAS

Quem está na rua não optou por morar nela. Não houve um dia em que acordaram chateados com alguma coisa e decidiram experimentar fi-car na rua. O processo de ida para a rua sempre está relacionado a um episódio traumático que culminou na perda do trabalho, nos conflitos familiares, desilusões amorosas, perda de entes queridos na família, por fatores ligados à saúde mental, uso abusivo de drogas, entre outros.

Em muitos destes casos, a pessoa vai para a rua de forma gradual; dormem um dia na rua, voltam para a casa, dormem mais dois dias na rua e, assim, sucessivamente. Mas porque vol-tam para a rua? O que há de bom nela? A rua oferta uma forma de vida diferente desta que co-nhecemos como ideal. Na rua não tem cama, não tem utensílios domésticos, não tem água potá-vel à disposição, não tem eletroeletrônicos, mas acabam voltando para ela. O que essas pessoas descobrem é que é possível viver sem esses re-

cursos que facilitam nossa vida, principalmente a vida moderna que está cada vez mais evidenciada pela relação de consumo.

Na rua, os princípios de felicidade ou o conceito do que é bom são menos aristocráticos, acabam por valorizar outros elementos como o relacionamen-to entre eles, a solidariedade, o compartilhamento do pão, do cobertor, da droga e até mesmo da dor. Além disso, estão livres de algumas obrigações fa-tídicas as quais estamos submetidos todos os dias, como a rotina de trabalho, contas e outros compro-missos. Neste contexto, aparecem as pessoas que garantem a comida e o dinheiro, o que acaba au-xiliando neste processo de adaptação à rua. Com a perda dos nossos referenciais capitalistas, nos quais possuir bens é sinônimo de felicidade, há uma adaptação à nova forma de viver. Associados a estes fatores, estão os amigos e novos relacio-namentos que aparecem na rua, além do comum acesso às bebidas alcoólicas e a outras drogas.

O que determina o número de pessoas vi-vendo em um determinado território está rela-cionado à condição daquele espaço territorial - Município, Estado e País - que tem por res-ponsabilidade atuar de forma a garantir as con-dições de qualidade de vida da pessoa, desde a sua concepção até a velhice com um olhar biop-sicossocial, como está preconizado no Artigo 6º da CF/88 “abrangendo os direitos sociais como moradia, alimentação, escola, lazer, emprego, saúde, segurança, entre outros”.


Ações Articuladas

DROGAS

Na rua o uso de alguma substancia que altera a percepção da realidade é muito comum. A be-bida alcoólica e o crack estão entre as substancias mais consumidas, talvez pelo baixo custo, pelo fácil acesso ou pelo auto poder de manter o sujeito num estado de alienação da dura realidade. Viver na rua e não fazer uso de nenhuma droga é incomum e custosamente compreensível.

É comum perceber que pessoas mais velhas fa-zem uso abusivo de bebida alcoólica, enquanto que os jovens acabam se comprometendo com as drogas ilícitas, crack, maconha, cocaína - esta últi-ma em menor quantidade, segundo relato dos pró-prios moradores de rua.

Na rua, a relação que cada indivíduo estabele-ce com as drogas é muito particular. Embora o uso seja quase que geral, o grau de comprometimento é diferenciado. Isso é o que também difere a pessoa da rua com qualquer outra que não esteja nela, mas que também faz uso de qualquer droga, seja lícita ou ilícita. Se o uso é abusivo, provavelmente será mais destrutivo, se é moderado ou recreativo, pode ser administrado melhor. Mas como cada um se re-laciona com a substância que usa, é uma experiên-cia muito própria de cada individuo, pois será de-terminada por fatores emocionais, orgânico, físico, culturais, ambientais e tudo o que está relacionado ao desenvolvimento do individuo. Dois usuários de uma mesma substancia irão estabelecer relação diferente com a droga1. Logo, a abstinência total pode ser, mas nem sempre, uma alternativa de tra-tamento, se este for necessário.

Uma proposta de tratamento à dependência química não implica apenas em abstinência total e sim em trabalhar com o usuário outras alternativas,

como a polêmica mas muito interessante, políti-ca de Redução de Danos, cada vez mais conheci-da e difundida no Brasil, uma proposta oriunda da Europa que vem de encontro com algumas realidades aqui, como da população de rua, pois é uma perspectiva com um viés menos moralista e com olhar mais libertário.

Contudo, nosso trabalho acaba sendo o de au-xiliar a pessoa que está na rua a buscar alguma forma de tratamento e compreender o quanto há de perdas na relação com a droga, pois o que muitas vezes é possível perceber, é que o uso abusivo impede o retorno às convivências fami-liares e comunitárias. E está relacionada à perda de sua identidade enquanto sujeito, à medida que se distancia de si mesmo, avançando para um processo de desumanização.

A RUA NO SUJEITO

Entre os profissionais que trabalham com pes-soas em situação de rua, costuma-se dizer que é mais fácil tirar a pessoa da rua do que a rua da pessoa. Essa frase reflete o quanto o tempo de permanência na rua acaba por “rualizar” o su-jeito de uma forma que seus referenciais de con-vivência nos padrões convencionais ficam cada vez mais distantes.

Convidar o morador de rua a se adequar no-vamente a uma casa, a uma rotina de trabalho e tudo o que está relacionado a isso, é uma tarefa difícil e, em alguns casos, utópica. O novo mo-delo de vida passa a ser uma dinâmica funcio-nal, onde cada um encontra-se com o novo sujei-to formado pelas características da rua.

1 A dependência química é uma doença tratada no âmbito da Saúde Mental. Contudo, nem todo uso de substância psicoativa requer tratamento. O que vai determinar a necessidade ou não de tratamento é o quanto há ônus para a vida do usuário nas suas relações afetivas, sociais, econômicas, na saúde física e mental. Algumas pessoas passam a vida fazendo uso de uma determina-da droga sem que isso interfira negativamente em sua vida. Porém, esse discurso nos ajuda a quebrar alguns pré-conceitos e não afirmar que o uso de qualquer droga seja indicado, uma vez que o uso “recreativo” não é uma opção, em função do alto nível de dependência que causa.


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EXCLUSÃO E PERDAS

Nessa nova formatação de filosofia de vida, o morador de rua passa a ser um ser estranho e contrastante com o ideal de comportamento so-cial esperado. Isso acontece uma vez que na rua, com o tempo, os hábitos mudam, a linguagem muda, o comportamento muda, o cheiro muda, a fisionomia se altera e as marcas da rua ficam evidentes em quem está de longe e passa pela rua apenas observando, de dentro do carro, do ônibus, indo para o trabalho, lazer, escola.

A percepção de quem observa é de que há perdas. Muitos relacionam essas perdas somen-te ao dinheiro e símbolos de segurança, como casa e emprego. Ao olhar mais de perto cada caso é possível perceber que entre as pessoas em situação de rua, existem ex-professores, ex--funcionários públicos, ex-profissionais liberais, pessoas com famílias em bairros nobres, pessoas que possuem renda fixa mensal e, obviamente, pessoas pobres que possuem familiares pobres. Contudo, se esses elementos são sinônimos de vida na classe média, na rua significam apenas um elemento a mais que foi perdido em meio às tragédias pessoais e familiares.

A pobreza é fator comum entre os moradores de rua, mas nem sempre foi o fator determinante que desencadeou a ida para a rua ou é impedi-tivo para sair dela. Muito se fala que a exclusão tem suas causas no sistema que vivemos. A pes-soa em situação de rua não está fora do sistema, é fruto dele. Quando alguém se refere ao mora-dor de rua como alguém que precisa voltar para sociedade, precisa considerar que a pessoa em

situação de rua apenas foi empurrada para a mar-gem quando o Estado não conseguiu garantir o que está previsto em Lei, desde segurança alimentar, planejamento familiar, saúde mental, educação, emprego e tudo que implica em qualidade vida. Na rua, a pessoa não perde somente os hábitos co-muns, há uma perda de sua identidade enquanto sujeito. Geralmente o nome é substituído por um apelido comum aos colegas da rua. As habilidades profissionais e profissões não são lembradas, pois não há utilidade na rua.

A COISIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO

Quando alguém pergunta quem somos, geral-mente, respondemos junto do nome, o que faze-mos, pois o que realizamos, no que trabalhamos, o que produzimos, nos definem enquanto sujeito. Se a pessoa da rua não possui essa identificação, logo ele deixa de ser sujeito em nossa sociedade.

A violência noticiada nos jornais, que mostra moradores de rua sendo assassinados e vítimas de jovens de classe média que ateiam fogo, re-flete o que uma sociedade mergulhada no desejo de consumo faz com quem está fora dessa lógica.Coisificar o ser humano é considerar gente ape-nas quem tem a melhor roupa, o melhor carro, a melhor educação, a beleza física mais marcante. Aqueles que se distanciam desses modelos aca-bam por sofrer o desprezo social e são afetados por essa forma excludente de enxergar o sujeito. A pessoa em situação de rua representa a maior expressão dessa exclusão.


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A RELAÇÃO COM MORTE

A morte no contexto social da rua se manifesta de várias formas a partir da precarização da vida. Os moradores de rua estão expostos à toda varia-ção climática, noites mal dormidas, alimentação descontinuada e irregular, insalubridade e do-enças oriundas da falta de cuidados elementares, agravado pela inacessibilidade aos serviços de saúde. Toda essa situação os torna mais vulne-ráveis, mais próximos da possibilidade de óbito.

Há ainda uma morte subjetiva que acomete às pessoas que permanecem muito tempo na rua. Tra-ta-se de uma falta de desejo de continuar a viver, uma perda de sentido para a vida. Mas esse desejo de morte não se manifesta de forma consciente. O morador de rua sabe que tem algo que o está matan-do - emocionalmente - e ele quer se livrar disso, mas não sabe como, nesse terreno aparecem as substân-cias psicoativas como um refrigério para a angústia.

A CONTURBADA RELAÇÃO COM A COMUNIDADE

A rua oferece, muitas vezes, oportunidades múltiplas, ou seja, a liberdade e diversas formas de convívio e novas possibilidades de aprendiza-gem. Embora, muito se saiba que estes convívios são frequentemente tumultuados por brigas e dis-cussões entre eles, que geram lutas corporais, cau-sando muitas vezes conflitos com armas brancas.

A rua também, em sua totalidade, oferece todo tipo discriminação, que ao mesmo tempo em que contribui para a permanência desta situa-ção, fornece também, materiais diversos como doações de vestuário, comidas e até mesmo de bebidas alcoólicas.

Neste cenário, a relação com a comunidade é de intolerância e também de solidariedade irres-ponsável. As pessoas doam tantos objetos que os moradores de rua quando não desprezam jogan-do o que ganham, acabam trocando por álcool ou outras drogas. As pessoas, geralmente, mani-festam medo, nojo, dó, raiva e todo sentimento comum àquilo que é diferente.

Comumente surgem questões complexas como os atos de vandalismo, acampamentos e ocupações irregulares em espaço público e co-letivo. Mediar essas questões é de extrema difi-culdade, pois mesmo considerando a história de vida e perdas dessa população, há o direito de qualquer pessoa em utilizar os espaços que mui-tas vezes estão ocupados.

Na parcela de responsabilidade do Estado, da sociedade, da população de rua, ou qualquer outro, há demandas que a assistência social não pode e não deve assumir e decidir sozinha, deve estar articulada prioritariamente com as políticas de habitação, trabalho e emprego, saúde, segu-rança pública, educação e a própria comunidade.


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A SUPERAÇÃODA CONDIÇÃO DE RUA

Todo o contexto e histórico biopsicossocial devem ser considerados ao se trabalhar com uma pessoa que está na rua e deseja sair dela. A saída imediata da rua não pode ser considera-da uma superação da condição. Muitas vezes, essa saída depende de um serviço de acolhi-mento, um abrigo e a adaptação a este espaço pode ser lenta, pois a rua pode estar muito pre-sente na vida dessa pessoa, como já menciona-do. O abrigo representa a atuação da Política local em ofertar a proteção integral. Com isso, ele precisa reconhecer esse espaço como com-pensador, mais que a rua.

Em Mogi das Cruzes existe uma rede traba-lhando para tentar garantir essa proteção inte-gral a essas pessoas. Esse processo se inicia com a aproximação de profissionais que vão até eles in loco, e os convidam a sair da rua e iniciar um novo projeto de vida. Aceitando ou não, consi-derando todas as limitações, as equipes, forma-das por agentes sociais, psicólogos e assistentes

sociais, continuarão a investir nesse público, que hoje, pode ser visto enquanto sujeito de direitos em nossa cidade. Obviamente não são todas as pessoas abordadas que desejam sair da rua. Algu-mas estão há mais de vinte anos na rua e oferecem enorme resistência às propostas de retorno para a família ou para algum abrigo. Nestes casos não há outra proposta a não ser formar um vínculo com essa pessoa, desenvolver um processo educativo e abordar tantas vezes quanto for necessário.

A opção por viver na rua é um direito da pessoa, contudo, o resgate das perdas e a garantia do aces-so à rede de serviços é o foco da Assistência Social, como parte do Sistema de Garantia de Direitos.

O Centro de Referência para População em situa-ção de Rua em Mogi das Cruzes é o local onde todas essas questões são encaminhadas e pensadas por uma equipe de Servidores Municipais que diariamente atendem, encaminham e articulam junto à Rede de Serviços novas alternativas e estratégias visando a su-peração da situação de rua dessa população.


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CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

Hoje, em Mogi, não há constatação de nenhuma

criança ou adolescente morando nas ruas, mas o trabalho infantil na rua é uma problemática a ser superada. O trabalho infantil é um desafio a ser combatido por toda sociedade, organizações, ser-viços e Políticas Públicas, principalmente, àquelas ligadas ao atendimento direto de crianças e adoles-centes. Obviamente também trata-se de uma prio-ridade do serviço do SEAS – Serviço Especializado em Abordagem Social.

No trabalho infantil há situações em que a explo-ração se evidencia na frequência com que a crian-ça vai para a rua, na obrigatoriedade, na forma de trabalho e responsabilidade imposta por terceiros. Atualmente, especificamente em Mogi, foi quanti-ficada e mapeada a presença de crianças e adoles-centes em situação de trabalho infantil eventual na rua dos bairros periféricos nos locais de maior con-centração de pessoas, principalmente, nas feiras livres, onde cuidam de carros ou vendem algum produto. Na região central, a situação é pontual.

Muitas crianças encontradas na rua “guardan-do” carros, vendendo balas ou outra forma de tra-balho informal estão seriamente comprometidas com a necessidade de se inserirem na lógica do con-sumo como qualquer pessoa adulta; embora, nessa fase de desenvolvimento, as mesmas encontram--se mais vulneráveis aos bombardeios comerciais

da mídia. Neste contexto, muitas vezes, os pais não sabem que os filhos estão indo para a rua para trabalhar e conseguir um ‘trocadinho’. Nas abordagens sociais na rua, as crianças/adoles-centes dizem para os educadores que precisam do dinheiro para comprar roupas, arrumar bici-cletas, gastar com vídeo games e o mais comum, comprar doces. O caráter lúdico e infantil nas falas se confunde com a esperteza adquirida na rua. Obviamente há os casos em que há a busca pela complementação da renda familiar ou para o uso de substâncias psicoativas.

A rua não pode ser encarada apenas como um risco. Enquanto espaço positivo de socialização, do qual toda criança/adolescente tem direito, tor-na se um risco quando não está sob o controle e cuidado dos responsáveis e a presença na rua está relacionada ao sedutor poder de compra e consu-mo experimentado nela, que é crescente e aberto às novas formas de acesso que garantam mais re-curso. Há conhecimento de casos onde o trabalho pontual na rua se agravou para várias formas de violações e riscos pessoais. Logo, a postura dos pais ou responsáveis, que não se apropriam das relações afetivas e sociais da criança/adolescente, desconhecem os locais por onde andam e transfe-rem os cuidados à própria rua, pode ser compre-endida como ação negligente, independe das va-


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Osni Damásio da Silva é bacharel em Teologia pelo Centro Universitário Filadélfia de Londrina – PR e graduando em Psi-cologia pela Universidade de Mogi das Cruzes.

Apoio: Luciana Vicco Girão, Luiz Flavio Silva e Rieko ka-suya – Agentes Sociais do Serviço Especializado de Abor-dagem Social – Mogi das Cruzes – SP.

SERVIÇO

Centro de Referência para Populaçãoem Situação de RuaAv. José Benedito Braga, 496 Mogilar - Mogi das Cruzes/SPTelefone: (11) 4796-3862

Serviço Especializado de Abordagem SocialTelefone: (11) 97570-9790

riáveis dos contextos sociais. Por se tratar de um fenômeno de grande complexidade, nós, educa-dores precisamos desenvolver novas abordagens educativas que fomentem uma reflexão sobre a lógica do consumo, sobre a noção do cuidado junto às famílias, sobre os aspectos legais e riscos pessoais e sociais.

Nas situações de trabalho infantil ou outras situações mais graves, o Conselho Tutelar deve ser comunicado e também o SEAS deve ser acio-nado para que, de forma imediata, haja a identi-ficação e encaminhamentos dos casos.


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Experienciando!Os ODMs sob a perspectiva da Juventude em Mogi das Cruzes

Lee Oswald Siqueira

Em 2013, foi executada uma articulação no mu-nicípio de Mogi das Cruzes, em uma parceria entre poder público e um movimento de juventude, que gerou uma reflexão coletiva em torno das potencia-lidades e das prioridades desse segmento. Os ODMs - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - foram o ponto de partida para esse diálogo.

O Movimento Juventude Mogiana surgiu a partir de um fenômeno comum na atualidade, o anseio dos jovens na cena política em um contexto de participação e engajamento social. Inspirados no plano de governo da atual gestão municipal, a juventude se reuniu para refletir sobre suas potencialidades e como seu envol-vimento poderia mudar o rumo da história. Nos pri-meiros meses de 2013, um grupo de 21 jovens e uma comissão de apoio da Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes realizaram um primeiro encontro, em que foram apresentados os princípios, os objetivos, as me-tas e uma metodologia que geraria possibilidades de sensibilização, articulação e mobilização de jovens em torno de um plano comum de interesses.

A proposta aprovada apresentava um objetivo ambicioso: “sensibilizar, articular e mobilizar quatro mil jovens com idade entre 15 e 29 anos para refletir e dialogar sobre suas potencialidades e prioridades em políticas públicas”. Dentro dos perímetros urbano e rural do município, a juventude mogiana foi convi-dada a refletir sobre sua condição cidadã e criar um plano de participação, no qual jovens lideranças usa-

riam sua prática para possibilitar uma aproximação entre as “tribos de jovens”, com suas expectativas e compromissos, e o poder público, na sua condição de legislador e executor de políticas públicas.

Na perspectiva dos participantes foi utilizada a geopolítica do município, que divide o território de Mogi das Cruzes em oito distritos e uma sede, res-pectivamente: Braz Cubas, Biritiba Ussú, Bairros da Divisa, César de Souza, Jundiapeba, Sabaúna, Taia-çupeba, Quatinga, e distrito Sede. A metodologia es-colhida para dinamizar o processo foi a “Indagação Apreciativa”, que apresenta uma forma peculiar e dinâmica de mapeamento de possibilidades e valo-rização dos ativos individuais e coletivos da comuni-dade. No que tange ao processo de sensibilização, o movimento utilizou a descentralização por distrito e simultaneamente por bairros, mapeando as lideran-ças e articulando-as para a participação.

O segundo passo foi mobilizar os esforços para criar ambientes dinâmicos que garantissem ao jovem uma identificação com a proposta e o interesse em participar. Foram constituídas comissões de apoio ao processo, uma comissão estratégica que acompanhou de perto a criação dos planos, formada por represen-tantes públicos e representantes da comunidade jo-vem, além dos sensibilizadores, dos mobilizadores e dos articuladores, responsáveis por integrar os grupos e possibilitar os ciclos de diálogos, condição indispen-sável para a produção democrática da participação.


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UMA METODOLOGIA QUE GEROU UMNOVO OLHAR SOBRE O PROCESSO

Metamorfose é uma palavra formada por elemen-tos de origem grega: META, que significa “mudan-ça”, e MORFO, que significa “forma”. Metamorfose, portanto, é a “mudança da forma”. Corresponde à palavra transformação, de origem latina: TRANS (=META) + FORMA (=MORFO). O que está além da forma é a essência, cuja condição é positiva. Quan-do tratamos de ação, necessariamente pensamos em algo que vem antes, e, portanto, o pensamento no seu nível mais profundo, um pensamento positivo é o que promove a efetiva mudança. Não é possível um mundo novo se as pessoas forem as mesmas e com as mesmas características. Um mundo renovado exi-ge características novas, gente renovada. O impulso para a mudança está no plano da individualidade.

Para se pensar organizacionalmente é o mesmo princípio: a qualidade individual é a base da qualida-de total. O velho método de “solução de problemas” parece não responder mais às expectativas do novo tempo, exatamente por apresentar um foco no nega-tivo: “nós temos problemas” e é aí que depositamos nossas energias e focamos na maioria dos casos, ao invés de investir na busca de transformação.

A maioria dos indivíduos não está atenta às mu-danças, prova é que não conseguem penetrar na di-mensão do “sensível”, só o que vale é o que está na superfície, ou seja, o que está invisível e submerso não recebe a devida importância. David Cooperri-der, PhD pela Case Western Reserve University, em

Cleveland, começou a observar a maneira como sua esposa, pintora, trabalhava e daí iniciou uma refle-xão sobre o que é “intuição”. Desse modo, começou a aventurar-se pelo espaço do sensível, aquilo a que Platão se refere como o mundo das ideias e que vem antes do mundo físico. Daí mergulhou em pergun-tas como “por que o ser humano faz as coisas da forma como faz?”

O resultado das suas reflexões foi o que chamamos de Appreciative Inquiry (indagação apreciativa). Em sua definição, apresentada pelo próprio Cooperrider, o Appreciative Inquiry trata da busca coevolutiva pelo melhor nas pessoas, suas organizações e o mun-do relevante ao redor delas. Em seu foco mais am-plo, ela envolve uma descoberta sistemática do que dá “vida a um sistema vivo”, quando ele está mais vivo, mais efetivo e mais construtivamente capaz em termos econômicos, ecológicos e humanos.

Envolve, de uma maneira central, a arte e a práti-ca de fazer perguntas que fortalecem a capacidade de aprender, antecipar e intensificar seu potencial positivo. Ela centralmente envolve a mobilização de inquirição por meio da elaboração da “pergunta positiva incondicional”, frequentemente envolvendo centenas ou, às vezes, milhares de pessoas. Na inda-gação apreciativa, a árdua tarefa da intervenção dá lugar à velocidade da imaginação e inovação; em vez da negação, motivada por fenômenos externos ao ob-jetivo, há descoberta, sonho e design.


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Busca, efetivar uma união construtiva entre as pessoas integrais e a totalidade que elas mencio-nam como “capacidades passadas e presentes”: conquistas, recursos, potenciais inexplorados, inovações, pontos fortes, pensamentos elevados, oportunidades, pontos altos, valores vivencia-dos, tradições, competências estratégicas, histó-rias de vida, expressões, insights da alma artís-tica e cultural e, predominante, a construção da visão de futuro possível.

Considerando todas essas características juntas como uma gestalt 1, o método Appreciative Inquiry (Indagação Apreciativa/valorativa) deliberada-mente, em tudo a que se propõe, busca trabalhar a partir deste “cerne da transformação positiva”. Ela pressupõe que cada sistema vivo tem muitos relatos inspiradores não penetrados pelo positivo.

“Ligue a energia deste cerne diretamente à agenda de transformação, e transformações nun-ca pensadas como possíveis serão súbita e demo-craticamente mobilizadas”

David Coopperrider

A escolha do tópico afirmativo foi parte muito importante da aplicação da metodologia, os jo-vens foram indagados sobre as potencialidades individuais e coletivas e como estas poderiam ser utilizadas para dar vida ao sistema e torná-lo afetivo. Para a mudança de percepção, a criação de uma nova perspectiva diante de tantos confli-tos foi necessária. Foi importante compreender que os problemas podem ser mais facilmente resolvidos quando um novo cenário surge, mas refletir sobre ele passou a ser a chave para que essa solução fosse sustentada.

Para viver esse processo quatro etapas se seguiram:

1ª Etapa: Discovery = Descoberta

A primeira etapa do processo usando a in-dagação valorativa tratou das atividades em torno da descoberta e entendimento do que existe de positivo ou levantamento dos ativos do território.

2ª Etapa: Dream = Sonho

Nessa etapa, foram reunidas as informações do grupo, ou dos grupos, sistematizadas de for-ma que tivemos claramente definido o “sonho” dos participantes para determinadas “possibili-dades necessárias”.

3ª Etapa: Design - Planejamento

A terceira etapa foi composta pelas proposi-ções ou os desafios do grupo, que se apresenta-ram no sentido de articular “o que poderia ser”.

4ª Etapa: Destiny - Destino

Nesta última etapa do ciclo dos quatro “D’s”, chegamos ao destino. Foi hora de che-gar aos consensos e finalizar o desenho que resultou de todas as etapas. Elaborou-se um documento propositivo de ações para o tema central das políticas públicas para jovens na cidade, em que foi possível apresentar a visão do jovem mogiano sobre temas essenciais no cotidiano deste público.

1. Gestalt, palavra de origem alemã não tem tradução exata para a língua portuguesa, mas na sua tradução genérica refere-se a um processo de dar forma, de configurar o que é colocado diante dos olhos, exposto ao olhar. A gestalt tem o significado de uma entidade concreta, individual e característica, que existe como algo destacado e que tem uma forma ou configuração como um de seus atributos.


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APROXIMAÇÕES DIALOGAIS: A FORÇA DO RECONHECIMENTO

A partir da aplicação da metodologia de indagação apreciativa foram de-senvolvidos 71 “ciclos de diálogos” nos 9 distritos da cidade, totalizando um alcance de 4.072 jovens.

É importante salientar que a quantidade de ciclos por distrito está relacionada à extensão territorial, bem como quantidade populacional, variedade de tribos e dinâmica do processo dia-logal. Os territórios possuem naturalmente suas especificidades, o que garantiu a riqueza do re-sultado alcançado, assim como a participação de lideranças ativas que têm credibilidade diante da comunidade jovem.

Quando essas lideranças ofertam sua força ao processo de sensibilização e articulação gera uma mobilização que, consequentemente, solici-ta um maior número de ciclos.

Na tabela acima foram contabilizados somen-te os jovens que participaram dos ciclos e que, portanto, podem ser considerados representati-vos. A vertente positiva da participação gera um comprometimento, que por sua vez é multiplica-do na comunidade e, ao invés de um “muro de lamentações”, esse espaço torna-se um cenário de descobertas que garante à juventude o direito de expressão e a possibilidade de participação.

Ainda foram executadas 4 reuniões estratégi-cas e 6 assembleias de mobilização, que contaram com 35 representações dos 9 distritos da cidade, 5 audiências jovens e 1 congresso de juventude.


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OS ODMS INDICAM O CAMINHO: UMA QUESTÃO DE REFLEXÃO

Para iniciar os diálogos nos ciclos definiu-se uma proposta estratégica com os temas propostos pelos ODMs – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os objetivos se tornaram geradores de pesquisas e potencializadores de reflexões e, para tanto, foram reavaliados e aproximados da realidade juvenil. Assim, os temas foram organizados:

Os temas oficiais foram definidos pela Organi-zação das Nações Unidas (ONU) para dar respos-ta aos grandes problemas da humanidade ques-tionados por meio de conferências internacionais. Estão vigentes até o ano de 2015 e os temas adap-tados às realidades dos jovens foram definidos pela comissão de pesquisa do Movimento.

O Brasil está bem posicionado em relação às metas e até o ano de 2013 conseguiu cumprir e superar a maioria delas, no entanto, muitos de-safios ainda precisam ser vencidos. Os municí-pios são parceiros estratégicos para que as dis-torções sejam corrigidas, de modo a garantir que a população possa viver com mais dignidade. O município de Mogi das Cruzes assumiu o com-promisso com os ODM e a juventude entende, como uma parcela significativa da cidade, por-

tanto, que sua participação pode fazer a diferen-ça, pois é no município que a cidadania precisa ser fortalecida e que os resultados das políticas públicas aparecem com mais nitidez.

A participação da juventude avança por meio da mobilização de todos os setores e segmentos, buscando respeitar as particularidades regio-nais, sobretudo entre as áreas urbanas e rurais.

Construir o diálogo entre as potencialidades locais e os interesses juvenis parece ser a forma mais estratégica para alcançar a clareza neces-sária das prioridades que a juventude tem em relação à cidade. Os bons resultados precisam permear os sonhos desses jovens, eles são os res-ponsáveis em promover um ambiente de inte-gração e dinamismo que favoreça as realizações orientadas pelo projeto de desenvolvimento.


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O PERFIL DOS JOVENS NOS DISTRITOS DA CIDADE

Após a conclusão dos ciclos de diálogo nos distritos da cidade, alcançando o número de 4.072 jovens, é possível desenhar o perfil da ju-ventude ou das juventudes de cada distrito, que é grande e diverso e está marcado por desigual-dades. É preciso que se considere as diferentes faixas etárias, entre os 15 e os 29 anos, e as dife-rentes situações que configuram a realidade da condição juvenil no município.

O Distrito de Braz Cubas é um dos maiores da cidade e conta com um contingente conside-rável de aproximadamente 25 mil jovens. ONGS, Igrejas, Associações e lideranças estudantis, to-das com perfil de atendimento ao público jovem. O processo de mapeamento de lideranças jovens foi realizado a partir de encontros com lide-ranças adultas. No primeiro encontro estavam presentes 71 lideranças, dentre eles 2 jovens. A partir da indicação dos adultos chegou-se aos jovens, porém a maior dificuldade foi exatamen-te o contexto geográfico. A dimensão territorial exigiu a descentralização dos ciclos de diálogos, foram 8 ciclos e com alcance de 620 jovens.

O Distrito de Biritiba Ussu tem suas peculia-ridades, é considerado zona rural e é um dos dis-tritos mais distantes da região central da cidade. A juventude que participou dos ciclos de diálo-go é predominante religiosa. Foram 5 ciclos al-cançando 417 jovens. Participantes interessados e com prioridades diversas, de infraestrutura à educação, de esporte e cultura à preocupação com o meio ambiente e sustentabilidade.

O Distrito de César de Souza possui grandes áreas que ainda não foram urbanizadas, com isso, há muitas possibilidades de crescimento. Apre-senta algumas questões sociais que merecem uma atenção especial e a articulação de lideranças en-

controu diversos entraves. Com o apoio das es-colas estaduais e municipais foi possível mapear a juventude participativa. Foram 6 ciclos de diá-logos com alcance de 412 jovens, predominante-mente alunos da rede estadual de ensino.

O Distrito da Divisa apresenta características rurais e é um distrito que abrange as áreas de divisa do município, gerando grandes desafios. Foram 3 ciclos de diálogo com 92 jovens partici-pantes. Na sua maioria, os jovens são represen-tados por lideranças adultas, o que exigiu dos mobilizadores sensibilidade para reconhecer e alcançar potenciais líderes jovens nos bairros. No micro mapeamento, essas lideranças foram encontradas quase que exclusivamente em espa-ços destinados a atividades de esporte, interesse muito presente em quase todas as comunidades.

O Distrito de Jundiapeba conta com lideran-ças fortes, está em franco crescimento e tem rece-bido alto investimento público nos últimos anos. As lideranças assumiram o controle do movi-mento logo após os primeiros ciclos e mostraram um profundo senso de participação e responsa-bilidade, com alto grau de comprometimento e autonomia. Foram 8 ciclos de diálogo e 302 jo-vens participando dos encontros, refletindo de forma clara e coerente.

O Distrito de Quatinga está localizado há 35 km do centro da cidade e é predominante rural, com atividades ligadas à agricultura e pecuária. A ju-ventude do bairro tem suas preocupações voltadas para o aperfeiçoamento das experiências ligadas à terra, às possibilidades de qualificação e ao êxodo para oportunidades no centro da cidade. Foram 2 ciclos com alcance de 71 jovens com perfil de sim-plicidade, mas com uma força e garra de caçado-res de oportunidades e sedentos de participação.


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O Distrito de Sabaúna possui aproximada-mente 3 mil jovens que consideram o local um “tesouro escondido” no município. Sua voca-ção base é a agricultura e o turismo, conta com inúmeras fazendas com atrativos gerados pelas belezas naturais, além de grande parte da po-pulação trabalhar na única grande indústria local. O distrito possui jovens integrados e com significativo interesse político, gerado em gran-de parte pela necessidade de autopreservação e orgulho da localidade. Foram realizados 4 ci-clos de diálogo, alcançando a participação de 317 jovens com interesses em esporte, turismo, política e desenvolvimento.

O Distrito de Taiaçupeba está localizado há cerca de 25 km do centro do município, possui en-tre sua população cerca de 2 mil jovens, de acor-do com o censo do IBGE 2000. Foram realizados 2 ciclos de diálogo com alcance de 111 jovens. O perfil dos participantes no distrito é basicamente a juventude religiosa e com maior participação dos movimentos católicos.

O Distrito Sede não consta oficialmente, mas foi considerado para possibilitar o mapeamento do interesse da juventude residente numa grande área geográfica que abrange desde os bairros do Itapeti, passando pela região central e se deslocan-do até os bairros do Cocuera e Conjunto Toyama. Foram 12 ciclos de diálogo atingindo 1.730 jovens, além de 27 visitas a escolas para levantamento de interesses e prioridades em políticas públicas. Essa região conta com grande número de jovens lideranças nas áreas de cultura, política, esportes e direitos, possibilitando um mapeamento, tanto por segmentação de grupos institucionalizados, quanto de jovens com interesses diversos sem ne-cessariamente vínculo institucional, favorecendo a geração de novos interesses.

A juventude mogiana apresenta um perfil que está acondicionado entre os desafios de partici-pação e as lutas para garantir a sobrevivência. Conciliar a vida familiar, a vida escolar e a inser-ção no mundo do trabalho, permeado pela vio-lência cotidiana que atinge esse segmento com a possibilidade de participação política e a luta pelos direitos é o grande desafio da juventude mogiana na atualidade.

A seguir, pretende-se apresentar o olhar da juventude que participou do movimento juven-tude mogiana nos últimos seis meses, articulan-do-os na perspectiva dos ODM e a partir da me-todologia de indagação apreciativa

SÍNTESE DO PENSAMENTO DA JUVENTUDE MOGIANA EM RELAÇÃOÀS METAS PREVISTAS NOS ODMS

Os jovens se colocam como atores em um processo de transformação no município, reco-nhecem que já existem ações direcionadas para o segmento nas secretarias municipais, contudo pensam ser necessário haver uma política especí-fica que possibilite ao jovem mogiano uma atua-ção digna em relação às políticas públicas locais, inspiradas nas metas estabelecidas nos ODM.

Para os jovens que participaram da constru-ção das “cartas distritais”, esses documentos traduzem o pensamento local que, com certeza, está carregado de intenções, desejos, anseios e sonhos da população e, por meio das “audiên-cias jovens”, foram comunicados e documenta-dos para conhecimento coletivo.

O documento denominado “Carta Munici-pal da Juventude Mogiana” tem a intenção de comunicar o pensamento da juventude para o município e, portanto, é síntese dos documentos locais e resultado do participatório executado no Congresso da Juventude 2013.


Ações Articuladas

Os desafios que se apresentam são:Fortalecer as lideranças distritais e de bair-

ros e a participação das novas gerações.Promover as lideranças juvenis, compre-

endendo a inclusão e a ampliação da participa-ção política.

Articular as organizações sociais do muni-cípio com foco em juventude e garantir a partici-pação efetiva nos diálogos para composição das prioridades locais.

Realizar um mecanismo de representação e efetivação de políticas públicas, respeitando as particularidades de cada território.

Sensibilizar o poder público municipal (le-gislativo e executivo) para implementação do Estatuto da Juventude no município.

AS PRIORIDADES DA JUVENTUDE MOGIANA PARA O MUNICÍPIO

A juventude considera que, dentre as priori-dades existentes, a mais urgente é a oportuni-zação de políticas de inserção no mercado de trabalho. Quando essa necessidade é relaciona-da ao objetivo 1 dos ODMs “Acabar com a fome e a miséria”, os jovens entendem que a melhor forma de garantir essa meta é constituindo po-líticas que possibilitem maior demanda de em-prego para a juventude.

A meta 2, que está relacionada à “Educação básica de qualidade para todos”, quando apro-ximada aos interesses juvenis, surge a priorida-de da “educação ou qualificação profissional”. Parceiras entre município, Estado e União para possibilitar espaços de formação básica, técni-ca e tecnológica, que garantam a preparação necessária, quando das oportunidades deman-dantes ou geradas pelo mercado de trabalho, são de extrema importância.

Uma grande preocupação dos participantes gira em torno da desigualdade ainda insistente entre os gêneros. Na meta 3, “Igualdade entre se-xos e valorização da mulher”, é traduzido como “respeito à diversidade e à capacidade de con-viver com as diferenças” que nasce no seio da família e é configurada na escola. Portanto, são indispensáveis políticas públicas que garantam o acesso à formação cidadã nos currículos esco-lares e campanhas de conscientização para as fa-mílias mogianas, o que requer a participação das mídias disponíveis no universo municipal.

A meta 4 dos ODMs “Reduzir a mortalidade infantil”, quando aproximada dos interesses dos jovens, traduz-se como “redução da vio-lência e mortalidade infanto-juvenil”. Essa é uma preocupação de jovens em todas as faixas etárias e considerada uma das grandes priori-dades na atualidade. A promoção e articulação de políticas de saúde, educação, segurança, es-porte/cultura, desenvolvimento e assistência social na construção de objetivos comuns em torno da prevenção é o melhor caminho para vencer os grandes desafios vividos pelos jo-vens e pelos governantes na atualidade.

Outro grande desafio que o país enfrenta certamente tem relação com a saúde. A meta 5 se refere à “Melhoria da saúde das gestantes” ampliada pelos para uma “atenção à saúde in-dividual e coletiva dos jovens”. A prioridade dos participantes dos ciclos de diálogo de for-ma geral converge para a criação de uma polí-tica de saúde específica para população jovem, orientada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de campanhas preven-tivas destinadas à saúde em geral com atenção para prevenção as DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis e gravidez indesejada.


Ações Articuladas

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A meta 6 “Combater a AIDS e outras doen-ças” é traduzida como “atenção à questão da drogadição”. Para os participantes, a relação ju-ventude x drogas é extremamente preocupante, pois gera um acervo de descompromissos e a violência que assola grande parte deste segmen-to. A prioridade é a ampliação das PPPs (Parce-rias Público-Privadas) e a criação de campanhas destinadas à prevenção e ao tratamento do uso e abuso de álcool ou outras drogas.

Refletindo sobre a meta 7 “Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”, os jovens associam a essa dimensão a importância que dão aos am-bientes destinados a “esporte, cultura e o lazer”. Os ambientes deveriam ser educativos e a forma-ção transdisciplinar integrando políticas de cul-tura, esporte e lazer como ambientes produtivos, em que os jovens possam, a partir da valorização dos espaços, buscar formas de preservação e con-servação do ambiente urbano e rural.

Por fim, a meta 8 “Todos trabalhando pelo desenvolvimento” é caracterizado como “direito à informação e incentivo à participação”. Como prioridade, os jovens indicam a constituição de espaços de representação e participação dos mesmos nos processos políticos do município.

A juventude aparece, quase sempre, asso-ciada a dimensões e problemas típicos da rela-ção entre o universo próprio da sua condição e todas as expectativas que lhes são impostas. Percebemos que, quando nos deparamos com sua visão de mundo, essas relações também estão muito presentes: as questões do mundo do trabalho, as desigualdades entre homens e mulheres, as situações de vulnerabilidade com frequência estão associadas à má qualidade na educação, situações de violência, incoerência na distribuição de oportunidades, enfim, as preocupações juvenis estão situadas em con-sonância com as dinâmicas da sociedade como um todo, em seus avanços e conflitos.

Considerando que existe uma força tarefa direcionada para as preocupações com a ju-ventude no município, é possível afirmar que na construção das políticas públicas é necessá-rio constituir um marco referencial acerca do conceito de juventude, pois este item aparece como complicador das possibilidades de di-álogo. Para os jovens, os adultos formulado-res de políticas públicas “quase sempre estão contaminados por uma certeza prejudicial às formas de resolução de conflitos”, isso signifi-ca que há urgência em ouvir a juventude nos seus aspectos determinantes.


Ações Articuladas

Referências bibliográ�cas

BORDIGNON. J.A. - Appreciative inquiry – princípios e Aplicações. 2000

CENTER FOR APPRECIATIVE INQUIRY. Cases of Success Stories. Disponível:

[http://www.centerforappreciativeinquiry.net/]. Acesso em: mar. 2013.

COOPERRIDER. David. Appreciative inquiry. San Francisco: Barret-Koehler, 1999.

______ Appreciative inquiry in Organizational Life. Case Western Reserve University, Cleveland. OH. 1987.

ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Disponível em: http://www.odmbrasil.gov.br/

A juventude de Mogi das Cruzes, de acordo com documentos síntese do processo de diálogo com o poder público, considera que é necessária, a construção de um novo repertório de ações e instrumentos, que possibilitem a promoção da participação efetivamente conectada ao jovem na contemporaneidade. Os jovens priorizam uma educação de qualidade, mas nesse bojo sur-ge uma nova vertente: a educação profissional que os prepare para o mercado de trabalho, o que ainda não é suficiente.

O jovem mogiano indica sua preocupação com a saúde, os efeitos da falta de informação e anseia por programas de saúde preventiva de qualidade. Suas preocupações estão direciona-das para a promoção de uma vida saudável e, para tanto, indicam a necessidade de ações cul-turais e esportivas, além de um avanço nas dis-

Lee Oswald Siqueira é pedagogo, pós-graduado em Psicopedagogia, mestrando em Políticas Educacionais e professor da pós-graduação na Universidade Nove de Ju-lho. Coordena o projeto de juventude e políticas públicas em Mogi das Cruzes.

cussões relacionadas à segurança e à formação cidadã, permitindo a construção de conceitos que garantam uma sociedade que respeite a di-versidade e com condições de participação.

O processo que os jovens vivenciaram nos pri-meiros seis meses do ano de 2013, em Mogi das Cruzes, indicou que a consolidação de políticas públicas como políticas municipais será uma resposta efetiva aos desafios de desenvolvimen-to social e econômico.

Tal desenvolvimento deverá propiciar condi-ções de ascensão social e garantir direitos especí-ficos, os quais tornam a vivência juvenil uma tra-jetória de emancipação. Para isso, os documentos indicam a necessidade de reconhecimento dos avanços que cidade viveu nos últimos anos, ar-ticulando desenvolvimento e sustentabilidade com a ampliação e consolidação de direitos.


A Carta dajuventude mogiana:

O Movimento Juventude Mogiana nasce do in-teresse do poder público municipal, que objetiva articular políticas públicas direcionadas para esse segmento e, para tanto, considera a participação ativa do jovem, sua visão e compreensão de so-ciedade como essenciais no processo democráti-co e do interesse da juventude em participar de-mocraticamente das decisões referentes à gestão municipal, sobretudo no que se refere às políticas públicas relativas aos cidadãos de 15 a 29 anos, consideradas as suas especificidades.

O Movimento começou suas atividades em março e foi iniciado pela Secretaria de Educação, que instituiu uma comissão que assumiu o com-promisso de contribuir para a construção de um canal de diálogo entre os jovens e o poder público.

As ações foram descentralizadas e valendo-se da “Metodologia de Indagação Apreciativa” e, como base para o diálogo, os ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em cada distrito da cidade (Braz Cubas, Jundiapeba, Taiaçupeba, Biritiba Ussú, Cezar de Souza, Quatinga, Sabaú-na, Distrito Sede e região da Divisa). Mobilizou-se 4.071 jovens nos 71 ciclos de diálogo. Participam das atividades Ongs, movimentos, associações ju-venis, escolas, igrejas, grupos e projetos, na pers-pectiva da união de esforços para o diálogo.

Como resultado desse processo foram execu-tadas cinco audiências jovens nas quais os en-

volvidos tiveram a oportunidade de apresentar a secretários municipais e vereadores, além de representantes da Diretoria de Ensino – Região Mogi das Cruzes, o potencial de seus bairros e suas demandas. Esses momentos ainda contaram com apresentações culturais e, a cada encontro, foi lida uma carta que apresentava o resultado dos ci-clos de diálogo realizados localmente.

Dois dias no mês de setembro, foram dedicados para encerrar essa fase do processo. O “Congresso de Juventude” possibilitou momentos de descon-tração, com apresentações culturais e artísticas no parque Botyra Camorim Gati, denominado pelos próprios jovens como “Festival de Tribos Juvenis” e diálogos ativos com representantes dos distritos da cidade no “Participatório Juvenil” encerrado com uma grande festa democrática com direito a apre-sentações culturais, palestras com jovens referências no Brasil e consolidação do direito à participação.

O processo indicou que a consolidação de po-líticas públicas no âmbito da municipalidade será uma resposta efetiva aos desafios de desenvolvi-mento local. Tal desenvolvimento visa propiciar condições de ascensão social e garantir direitos específicos que tornam a vivência juvenil uma tra-jetória de emancipação. Para isso, revelou-se a ne-cessidade de reconhecimento dos avanços da nossa cidade, articulando desenvolvimento e sustentabi-lidade com a ampliação e consolidação de direitos.

o que os jovens pensam

Ações Articuladas


PRINCÍPIOS LEGAIS

Ações Articuladas


No Art. 1º, parágrafo único da Constituição Fe-deral, de 5 de outubro de 1988, diz que:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou direta-mente, nos termos desta Constituição”.

O Estatuto da Juventude Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, apresenta os seguintes princípios:

Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jo-vens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens;II - valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas repre-sentações;III - promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País;IV - reconhecimento do jovem como sujeito de di-reitos universais, geracionais e singulares;V - promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem;VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações. Parágrafo único. A emancipação dos jovens a que se refere o inciso I do caput refere-se à trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da emancipação disciplinado pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Na Seção II das diretrizes gerais reza o docu-mento que:

Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem obser-var as seguintes diretrizes:I - desenvolver a intersetorialidade das políticas es-truturais, programas e ações;II - incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação;III - ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios;IV - proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades perante os órgãos públicos e priva-dos prestadores de serviços à população, visando ao gozo de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cul-tural e ambiental;V - garantir meios e equipamentos públicos que pro-movam o acesso à produção cultural, à prática espor-tiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre;VI - promover o território como espaço de integração;VII - fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, gestores e con-selhos de juventude;VIII - estabelecer mecanismos que ampliem a ges-tão de informação e produção de conhecimento so-bre juventude;IX - promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional;X - garantir a integração das políticas de juventu-de com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e XI - zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de li-berdade e egressos do sistema prisional, formulan-do políticas de educação e trabalho, incluindo estí-mulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades.

SÍNTESE DO PENSAMENTO DO JOVEM MOGIANO

Os jovens mogianos, a partir de um processo de diálogo, apresentam para fins de conhecimento o pensa-mento que move sua luta por direitos e participação.

Acreditamos que somos atores em um processo de transformação no nosso município, reconhecemos al-gumas ações direcionadas para a juventude, contudo não entendemos que haja uma política específica que possibilite ao jovem mogiano uma atuação efetiva em relação às políticas públicas locais.

Consideramos que a construção das “cartas distritais” traduz o pensamento local que, com certeza, está carregado das intenções, desejos, anseios e sonhos da população jovem e, por meio das audiências jovens, foram comunicadas e documentadas para conhecimento coletivo.

Este documento denominado “carta municipal da juventude mogiana” tem a intenção de expressar o pensamento da juventude para o município e, portanto, é síntese dos documentos locais e resultado do par-ticipatório de 21 de setembro, executado no Congresso da Juventude 2013. Consideramos que os desafios que se apresentam são:

Fortalecer as lideranças distritais e de bairros com participação das novas gerações.

Promover as lideranças juvenis, compreendendo a inclusão e ampliação da participação política.

Articular as organizações sociais do município com foco em juventude e garantindo a participação efe-tiva nos diálogos para composição das prioridades locais.

Realizar um mecanismo de representação e efetivação de políticas públicas, respeitando as particulari-dades de cada território.

Sensibilizar o poder público municipal (legislativo e executivo) para implementação do Estatuto da Juventude no município.

Para a realização de Ciclos de Diálogo foram utilizados como base de diálogo e pesquisa os ODMs – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com suas devidas especificidades para promover uma necessária aproximação aos desafios da juventude na atualidade.

1. Por uma educação integral (profissional) de qualidade.

2. Oportunidade de trabalho decente para a juventude mogiana.

3. Respeito e igualdade entre orientações sexuais, gêneros e suas identidades.

4. Redução da violência e mortalidade juvenil.

5. Atenção especial à saúde dos jovens e gravidez na adolescência.

6. Melhoria da qualidade de vida: esporte, cultura e lazer.

7. Incentivo à preservação do meio ambiente e sustentabilidade.

8. Direito à informação e incentivo à participação (espaços de representação)

PRIORIDADES PARA A JUVENTUDE MOGIANA.

Ações Articuladas


Prioridade I: Educação integral (profissional) de qualidade.

Quando na atuação direta no município a garantia de vagas para todas as crianças na educação infantil. Garantir alta quali-dade na educação atentando para três princípios básicos:1. Investimento na infraestrutura dos prédios públicos e manutenção da política de incentivo a parcerias com instituições sociais no modelo de creches subvencionadas, que garantem a participação efetiva da comunidade nos processos educacionais.2. Ampliação do número de vagas, o que sugere ampliação nos investimentos para construção de novas unidades, que garan-tam o direito de todas as crianças do município, com atenção especial aos bairros periféricos e com alto índice de crescimento.3. Implantação do programa de creches em período integral, que garante melhor qualidade na formação das crianças e maior tempo para que os pais permaneçam em seus empregos.

Quando na oferta de educação fundamental I e II, algumas prioridades são apresentadas:1. Ampliação de parcerias com o Estado para garantir o programa de municipalização das escolas, com o intuito de garantir a mesma qualidade das creches e escolas municipais já sob sua responsabilidade.2. Ampliação do programa de Escola de Tempo Integral, oferecendo uma educação integral, possibilitando a ampliação das unidades de ensino para garantir não somente a permanência, mas, sobretudo a qualidade do atendimento.3. Inserção de disciplinas básicas de grande relevância para a formação do indivíduo: música, artes, esportes, línguas e cidadania, além da execução de programas de formação continuada para os professores.

Quando na oferta de educação profissional técnica e tecnológica1.1. Ampliação de parcerias que possibilitem mais opções de cursos técnicos e tecnológicos, considerando o grande número de jovens em fase de qualificação.2. Ampliação das opções de qualificação básica por meio da rede CRESCER, garantindo acesso à população da periferia e do campo, respeitando as especificidades de cada região.3. Sensibilização da rede estadual de ensino na garantia de um serviço de qualidade e execução de ações conjuntas, que possibilitem aos atendidos da rede a participação na função qualificadora, sobretudo com esforços especiais para EJA – Edu-cação de Jovens e Adultos e nas modalidades de ProJovem (urbano, rural e trabalhador).

Prioridade II: Oportunidade de trabalho decente para a juventude mogiana.

Desenvolvimento de programas que vinculem a educação ao trabalho digno, por meio de ações intersecretarias (ex. educação não formal e desenvolvimento econômico e social).

Valorização e ampliação de programas de inserção de jovens no mercado de trabalho (ex. Emprega Mogi).

Criação de leis que garantam aos jovens mogianos cota de contratação em empresas instaladas no município, com vincula-ção obrigatória à oportunização de qualificação.

Desenvolvimento de programas de economia solidária, bem como formas de associativismo e cooperativismo juvenis volta-dos à inclusão produtiva.

Desenvolvimento de programas especiais direcionados para jovens produtores rurais, na perspectiva da agricultura susten-tável com objetivo de permanência territorial.

Prioridade III: Respeito e igualdade entre orientações sexuais, gêneros e suas identidades (respeito à diversidade).

Desenvolvimento de ações específicas com ênfase na diversidade, garantindo espaço para inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de identidade de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito;

Inclusão, nos conteúdos curriculares da educação municipal, de informações sobre a discriminação na sociedade brasileira e sobre o direito de todos os grupos e indivíduos a tratamento igualitário perante a lei; e inclusão, nos conteúdos curriculares, de temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças.

1. O curso técnico é voltado para o aluno que vai cursar ou já cursou o ensino médio e quer aprender uma profissão. Hoje ele pode ser concomitante ao ensino médio. Ou seja, o aluno faz os dois ao mesmo tempo. Já o curso tecnológico é um curso superior, uma modalidade de graduação, assim como o bacharelado e a licenciatura.

Ações Articuladas


Prioridade IV: Redução da violência e mortalidade juvenil.

Promover articulação com diversos atores locais e secretarias, como educação, segurança, saúde, trabalho e assistência social, para construção de uma política focada na responsabilização e prevenção da violência e na defesa dos direitos humanos, especialmente no que se refere ao enfrentamento à mortalidade juvenil, com prioridade à juventude negra, LGBT2 e às jovens mulheres.

Desenvolvimento de ações de combate à violência contra os gêneros, em especial a mulher, exploração e violência infan-til, e assumir a luta pela erradicação da violência discriminatória contra a população LGBT, afrodescendente e contra a pessoa com deficiência.

Atenção às ações intersecretarias para priorização de programas voltados para o jovem em situação de risco, vulne-rabilidade social e egressos do sistema penitenciário; promoção do acesso efetivo dos jovens à Defensoria Pública, considerando as especificidades da condição juvenil; a promoção do efetivo acesso dos jovens com deficiência à justiça em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas à cada idade.

Prioridade V: Atenção especial à saúde dos jovens: gravidez na adolescência e drogadição.

Criar uma Política de Saúde específica para a população jovem, orientada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ampliação de parcerias público-privadas (PPP) para disponibilização de meios adequados de prevenção e tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas.

Atenção e enfrentamento da mortalidade materna juvenil, por meio de ações e do atendimento humanizado e qualificado na rede pública de saúde.

Desenvolvimento de programa específico e intersecretarial (educação, cultura, saúde, assistência e segurança pública) que garanta o acesso à informação em saúde pública para jovens da periferia das zonas urbana e rural.

Prioridade VI: Melhoria da qualidade de vida: esporte, cultura e lazer.

Implementação de políticas municipais de cultura, de esporte e lazer que criem novos espaços de produção, fruição e intera-ção entre os jovens, valorizando e integrando os espaços já existentes (propostas nas cartas distritais).

Faz-se necessária ainda a garantia de equipamentos públicos que articulem programas de diferentes pastas dirigidos a jo-vens, as possibilidades de acessibilidade para jovens com deficiências, bem como a democratização da gestão destes para que se adequem as práticas e realidades de cada local.

Constituição de instância de fiscalização que garanta aos jovens a efetivação do acesso aos locais e eventos culturais, me-diante preços reduzidos (cinemas, shows, espetáculos esportivos, etc).

Programa intersecretarial de atenção ao desenvolvimento de política pública de desporto e lazer destinada ao jovem, de acordo com o Estatuto da Juventude:

I - a realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no município;II - a adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte e cultura, com critérios que priorizem a juventude e promovam a equidade;III - a valorização do desporto e do paradesporto educacional;IV - a oferta de equipamentos comunitários que permitam as práticas desportivas, culturais e de lazer.V - atenção especial ao uso de equipamentos municipais apropriados para a prática cultural e polidesportiva.

2. "LGBT é a sigla para se referir a pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (Travestis, Transexuais e demais identi-dades de gênero) em suas ações conjuntas, a alteração do termo GLBT em favor de LGBT foi aprovada na 1ª Conferência Nacional GLBT realizada em Brasília no período de 05 e 08 de Junho de 2008."

Ações Articuladas


Prioridade VII: Incentivo à preservação do meio ambiente e à sustentabilidade.

O município precisa participar ativamente dos processos de conservação e preservação dos rios, matas, fauna e flora. A Juventude apóia os programas que tenham esse fim.

É urgente e necessária a articulação de programas de educação ambiental (escola e comunidade), ampliação dos programas de coleta seletiva e implantação dos ecopontos na cidade.

Uma atenção especial aos programas de saneamento básico, sobretudo nos bairros periféricos e com alto índice de cresci-mento populacional.

Investimento em programas de infraestrutura nos bairros afastados é item incondicional para garantir um futuro saudável e sustentável para a cidade.

A conservação dos edifícios antigos e preservação da cultura e da história do município são indispensáveis para garantir o respeito e o cunho histórico da cidade.

Prioridade VIII: Direito à informação e incentivo à participação (espaços de representação).

Incentivar a participação do jovem para o caráter representativo, mas, sobretudo para saber se organizar de forma cidadã e responsável.

Promover espaços de participação efetiva por parte dos jovens, buscando a consolidação da democracia participativa e for-talecendo o município.

Incentivar mediante mecanismos legais o fomento de grupos de representação juvenil, para contribuir com a formação estruturada e crítica do pensamento.

Promover a relação intergeracional para incentivar novas formas de fazer política.

Indicações da juventude para política de curto e médio prazo.

Institucionalização de uma Política Municipal de Juventude, no Executivo e no Legislativo, incluindo a constitui-ção de Comissões de Juventude na Câmara Municipal, criação do Conselho de Juventude em consonância com a Lei 12.852 / 2013, aprovação da inclusão da juventude na Lei Orgânica Municipal, a elaboração e aprovação de um Plano Municipal de Juventude, a criação e implementação de um órgão especializado de gestão e articulação das políticas específicas e estruturais, com orçamento próprio (Orçamento Juventude) e garantia de inserção intersetorial e trans-versal nas decisões do governo.

Criação de observatório para promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes, a fim de subsidiar as ações relacionadas à juventude e permitir a avaliação periódica dos impactos das políticas públicas.

Constituir uma Ouvidoria Jovem com espaço para ouvir os jovens de forma também presencial, observando as necessárias representações de acordo com o território se suas especificidades.

Criação de um Fundo de Juventude, no qual pessoas físicas ou jurídicas possam optar pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda a título de doações ou patrocínios (Ex. Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, no apoio a projetos culturais apresentados por entidades juvenis legalmente constituídas há, pelo menos, um ano)

Documento fundamentado na Lei 12.852, de 5 de agosto 2013.

Comissão de estudos e formulação estratégica doMovimento Juventude Mogiana.

Por uma política pública com a nossa cara.

Ações Articuladas


Boas Práticas


O objetivo geral da Educação Básica é de-senvolver o educando, assegurando-lhe a for-mação comum indispensável para o exercício da sua cidadania. Pensando nisso, a Escola Municipal Profª Etelvina Cáfaro Salustiano, no Conjunto Jefferson, tem seu currículo voltado para a aprendizagem dos alunos na busca de formação de valores e condutas.

Essa perspectiva de educação foi introdu-zida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNEF) (BRA-SIL, 1996) ao reconhecer a necessidade de es-colarização e a garantia da vida cidadã por meio da articulação entre vários dos seus as-pectos, como (DCNEF, art. 3, IV): a) a saúde; b) a sexualidade; c) a vida familiar e social; d) o meio ambiente; e) o trabalho; f) a ciência e a tecnologia; g) a cultura; h) as linguagens.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCNEF) (BRASIL, 1997) converteram estas propostas em temas transversais: a) Ética; b) Pluralidade Cultural; c) Meio Ambiente; d) Saúde; e) Orientação Se-xual; f) Temas Locais; g) Trabalho e Consumo.

As sugestões dos PCNEF expressam um programa de formação de valores e padrões de condutas que podem e devem ser inseridas nas propostas curriculares de todas as escolas.As dificuldades encontradas no processo de aprendizagem dos alunos dessa escola por falta de alguns princípios básicos de valores, como a

Desenvolvendo a cidadania

Escola Etelvina busca a valorização do respeito a si

próprio e do outro por meio de visitas ao Asilo “Manuel Maria”

Giselda Melo da Silva

desvalorização de si próprio, do outro e do meio em que vivem, desconhecimento de outras realidades e a falta de perspectivas futuras na vida em sociedade, fizeram com que pensássemos em desenvolver o Pro-jeto "Vida com Valores".

Dentre as várias estratégias para atingir os objetivos desse projeto, a escola, desde 2011, estabeleceu uma interface com o Asilo Associação Manuel Maria, a fim de colaborar e receber auxílio em diversas necessida-des. Um dos trabalhos realizados nessa parceria é a visita que os alunos fazem ao asilo, que fica próximo à comunidade do Conjunto Jeferson, mas, muitas vezes, desconhecidos por todos.

Por meio dessa experiência, os alunos têm a oportu-nidade de participar de questões reais da vida e passam a compreender de, forma mais consciente, as relações que envolvem a vida do idoso na sociedade, tendo em vista o aumento da expectativa de vida no Brasil.

A partir dos quatro pilares para a Educação pro-postos pela UNESCO - conhecer, fazer, ser e con-viver, a escola Etelvina tem se preocupado em não apenas desenvolver o “conhecimento” e o “fazer” a partir desse conhecimento, mas em desenvolver o "ser" e o "conviver" dos alunos e pais dessa comu-nidade, pois a realidade nos faz pensarmos em de-senvolver ações, a fim de oportunizar-lhes o direito de participar e de ser útil a partir da sua cidadania, como afirma GADOTTI (2001, p. 15):

Participação é engajar-se numa atividade com sua própria estrutura e finalidade. É participar.

Boas Práticas


A relação com o asilo acontece durante todo o ano letivo por meio da participação nos eventos das duas instituições, mas é na Comemoração ao Dia do Ido-so que a escola realiza um trabalho sistemático. Em 2012, os professores trabalharam o Estatuto do Idoso em sala de aula e desenvolveram atividades para o conhecimento da vida dos idosos da comunidade e dos que moram no Asilo.

Foram levantadas as necessidades de reconhecer-mos a importância de cada um deles para todos nós, as suas potencialidades, fragilidades e deveres que temos para com o bem de todos os idosos. Após esse trabalho, as turmas dos 2º anos fizeram uma visita in-titulada "Chá-Bingo". Levamos lembrancinhas (pren-das) para a realização do bingo.

Nessa atividade, cada criança escolheu um idoso para jogar junto, ou seja, ele auxiliou o idoso a mar-car os números sorteados na sua cartela. Ao fazer o "bingo", o aluno pegou a lembrança e a entregou ao idoso com muita alegria. Após o bingo, foi servido um lanche a todos. A visita se encerrou com muito papo entre os idosos, alunos e funcionários; todos queriam compartilhar suas experiências de vida, tro-car abraços, carinhos e as histórias que os idosos ti-nham para contar.

Ao retornar para a escola, os alunos refletiram sobre tudo o que viram e ouviram e traçaram metas para a sua vida e para a valorização do ser humano, dos idosos e de todos a sua volta.

No final do ano foi a vez dos idosos visitarem a nossa escola. Na festa de encerramento do ano, os idosos que fazem parte do Coral, ensaiado por mem-bros voluntários, cantaram músicas natalinas e con-fraternizaram junto aos alunos e funcionários. Esse convívio intergeracional se configura como uma "ponte de mão dupla", um agir:

"A ação e o discurso são os modos pelos quais os seres humanos se manifestam uns aos outros, não como meros objetos físicos, mas enquanto homens". (ARENDT, 1989, p. 189)

Esse projeto se repete em 2013, porque acredita-mos que essa interface entre escola e asilo pode ser um meio de sensibilizar os alunos, as suas famílias

e a comunidade para as questões relativas à expectativa de vida dos idosos e ao processo de envelhecimento a partir da infância, apro-ximando as gerações e o oportunizando o diá-logo, a amizade e a solidariedade:

A ética da solidariedade e da justiça social exige métodos e técnicas e está aberta e dispo-nível para o afeto e o amor. A ética intergera-cional e solidária é um instrumento de uma sociedade unida pelas gerações, gerando uma forma de reivindicação da cidadania através do fortalecimento da integração. É uma éti-ca que proporciona a reunião das idades para a unidade na cidade. E no campo também. (MAGALHÃES, 2000, p. 15)

Enfim, essa ação consiste no reconhecimen-to da pluralidade que resulta em novos papéis na transformação do "ser" de cada indivíduo envolvido nesse projeto.


ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Funda-mental. Parâmetros Curriculares Nacionais: anos iniciais do ensino fundamental. Brasília, 1997. 10 v.

MAGALHÃES, Dirceu Nogueira. Interge-racionalidade e cidadania. In: PAZ, Serafim. Envelhecer com cidadania: quem sabe um dia? Rio de Janeiro: CBCISS-ANG/RJ, 2000.

TEIXEIRA, MB. Empoderamento de ido-sos em grupos direcionados à promoção da saúde. 2002. p. 105 (Dissertação/Mestrado). Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro (RJ).

Giselda Melo da Silva é graduada em Letras e Pedagogia. Atualmente é coordenadora peda-gógica da EM Profª Etelvina Cáfaro Salustiano.

Boas Práticas


Rosana Alexandre da Rocha

Quando pensamos em qualidade de vida não podemos deixar de abranger a dimensão am-biental, familiar e, consequentemente, social.

Com a reflexão sobre a importância em de-senvolver ações que nos permitam ter qualidade de vida e cuidados com o meio que nos cerca, a equipe da Escola Municipal Prof. Dermeval Arouca desenvolve ações bimestrais que possi-bilitam irradiar a participação de todos no con-viver em ambientes que favoreçam o bem-estar.

“A educação não pode contentar-se em reunir pessoas, fazendo-as aderir a valores comuns forja-dos no passado. Deve, também, responder à ques-tão: ‘viver juntos, com que finalidade, para fazer o quê?’ e dar a cada um, ao longo de toda vida, a capacidade de participar, ativamente, num proje-to de sociedade” (Dellors,1999).

Como a educação é um dos instrumentos que facilitam o processo de aprender temos como ob-jetivo conscientizar alunos, pais e sociedade sobre a importância de praticar as mudanças de hábito para a conservação e recuperação da biodiversida-de por meio de atitudes saudáveis e necessárias.

Esta conscientização permite a utilização dos recursos presentes em nosso ambiente, reci-clando, reutilizando, criando e inovando atitu-des que contribuem para a sustentabilidade do nosso planeta, desmistificando o que vai ser o desafio da responsabilidade social na busca do desenvolvimento sustentável. Desenvolvemos ações que despertam mudanças de hábitos por meio do projeto “Praticando hábitos para a con-servação e preservação da biodiversidade para a sustentabilidade do planeta”.

As atividades são divididas como segue:

Horta na telha;Cantinho da vovó;Compostagem;Arborização da escola;Conscientização em economizar água e energia;Campanhas mensais para o devido descarte

de pilhas, baterias e óleo de cozinha.

Os nossos alunos são os multiplicadores, pois se o ritmo do aquecimento global continuar nos níveis atuais, centenas de espécies do planeta Terra poderão ser extintas.

Qualidade

e respeito aode vida

Meio Ambiente

Boas Práticas


Rosana Alexandre da Rocha é diretora da Escola Municipal Prof. Dermeval Arouca.

1° ANO - conscientização sobre o uso da água (elaboração de cartazes e frases para serem co-locados na escola, destacando a importância da conscientização e da economia nos banheiros e bebedouros. O material é renovando a cada bimestre ou quando se fizer necessário).

2° ANO - conscientização sobre o uso de energia (elaboração de frases e cartazes para serem colocados nos interruptores da escola, abordando a economia e a conscientização. O material é renovando a cada bimestre ou quando se fizer necessário).

3° ANO - Horta/Cantinho da vovó (cuidado, rega, retirada de matos e pragas e colocação de placas com o nome do alimento plantado. Se for necessário, devido à danificação pelo tempo, o material é reposto).

4° ANO - conservação da área verde externa (cuidado com as árvores e plantas, rega, colocação de placas com o nome das árvores plantadas, retirada de pragas e matos e renovação do plantio, se necessário e a critério do professor.).

5° ANO - Minhocário/compostagem (cuidado, colocação de alimentos, cascas de lápis ou jornal picado e retirada de chorume, quando houver. Os alunos também misturam o húmus à terra para fertilizar as áreas verdes da escola).

Cada turma é responsável em assumir um se-tor para cuidar diariamente para que as ações se-jam concretas e possam contribuir efetivamente em mudanças de hábitos e atitudes, porém todos os eixos são abordados em sala com os alunos dentro do contexto escolar e social. As ativida-des acontecem durante o decorrer do ano letivo.

A avaliação é feita por meio de relatórios de-senvolvidos pelos alunos na observação das mu-danças no dia a dia da escola em relação aos no-vos hábitos e atitudes quanto à economia de água e energia, além de mudanças na alimentação.

Também é verificado se houve um compro-metimento dos alunos em ajudar na sustentabi-lidade do planeta, apresentando novos hábitos e mudanças de comportamento concretas.

Por meio de pesquisa, em Reuniões de Pais, verificamos se houve significativamente uma melhora na alimentação dos alunos com o au-mento do consumo de hortaliças.

Disseminamos, assim, responsabilidades, não só no ambiente escolar, como no acompanha-mento das mudanças de hábitos em casa, com o envolvimento dos pais no plantio, na colheita e no preparo com a terra.

Já dizia Morin, “os indivíduos são produtos do processo reprodutor da espécie humana e as intera-ções entre indivíduos que produzem a sociedade...”

Por essas e tantas razões, que, como profissio-nais de educação, precisamos fazer a diferença em nosso espaço e em tantos outros onde são re-produzidos nosso educar com qualidade e amor. É uma ação consciente em busca de um mundo melhor para cada um de nós que desenvolve seu trabalho com os objetivos de ser feliz e viver numa sociedade mais justa, democrática e soli-dária. Esclareço que esse projeto é desenvolvido por todos os professores, funcionários e alunos.

Boas Práticas

O que se pode fazer para ter um mundo me-lhor? Se eu continuar meus estudos, se você con-tinuar seus estudos, provavelmente teremos um mundo melhor. Mas em um mundo só nosso, continuaremos a ter fome, pobreza, poluição, corrupção. A polarização social cresce a cada momento: a grande quantidade de pessoas ricas e a enorme quantidade de pessoas sem recursos é um fator preocupante inclusive para a econo-mia. É preciso que algo seja feito de forma que todos sejam beneficiados. O que fazer?

Segundo o teólogo e ecologista Leonardo Boff: “Estamos diante de um momento crítico na histó-ria da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mun-do torna-se cada vez mais interdependente e frá-gil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas.” (Carta da Terra). É preciso primeiramente agir de forma que possa-mos garantir nosso mundo melhor na Terra, me-lhor habitação, sem poluição, sem desmatamen-to, sem agressão à natureza e aos animais.

Por meio das crianças poderemos ter um mundo melhor, pois se pode habituá-las a fazer o bem à vida, à natureza, a nós mesmos.

Um mundo melhor

Thais Taba

Segundo a mensagem da professora Rosema-ry Roggero: “No interior mora nossa alma, nos-sa cultura, nossa fantasia de paraíso. No interior vive o agricultor que nos alimenta, o artesanato que nos enfeita, as flores que nos alegram, as músicas que nos encantam... É no interior que a vida nasce, se desenvolve para florescer em todos os cantos do mundo.” (Setembro de 2012,

http://revelandosaopaulo.org.br/rv/)A partir da busca por um mundo melhor,

para restaurar nossas culturas, valorizar a im-portância do trabalho do homem do campo e da natureza, seguindo a tendência à sustentabilida-de, verificou-se a necessidade da elaboração de um projeto de implantação de horta escolar em escolas rurais de ensino infantil e fundamental.

O Projeto teve início na Escola Municipal Luiz de Oliveira Machado, no bairro Barroso, sede do Núcleo Rural I de Mogi das Cruzes, com a ini-ciativa da ADE e graduanda em Tecnologia em Agronegócios, Thais Taba. A expectativa é que este projeto possa ser desenvolvido e multiplica-do para todas as escolas; em especial, as escolas da cidade, pois as alternativas de plantio e manejo podem ser desenvolvidas em diversos locais.


Boas Práticas

Este é um projeto interdisciplinar que pode ser aproveitado, na prática, em todas as disci-plinas e possui os desdobramentos necessários de acordo com cada turma e ano. Por exemplo, a professora Rosemeire pôde aproveitar e tra-balhar com os alunos das turmas de 4° e 5° ano as medidas no momento do preparo do cantei-ro e transplante das mudas, além da divisão de mudas por canteiro e o espaçamento. As de-mais professoras também trabalharam o tema de sustentabilidade, fazendo trabalhos com materiais recicláveis.

Para iniciar as atividades na horta, primei-ramente, foi realizada a separação do lixo na escola, onde o lixo orgânico foi colocado na composteira juntamente com terra, folhas se-cas e minhocas que alguns alunos trouxeram. A composteira ficou em descanso por dois meses e, após este período, porções do material prepara-do foram adicionadas aos canteiros juntamente com substrato composto para cogumelos.

Como o período da semeadura até o trans-plante é maior na produção orgânica do que na convencional, no início de 2013 recebemos doações de mudas de hortaliças da comuni-dade local e transplantamos nos canteiros. Os tratos foram organizados e divididos para que todos os alunos pudessem cuidar da horta. To-dos os dias as crianças molhavam a horta de manhã e à tarde. Foram criadas com os alu-nos alternativas de irrigação com garrafas pet para os finais de semana quando não havia ninguém para irrigar. Depois de 60 dias, pude-mos colher os frutos da nossa horta e observar a reação das crianças em colher algo que elas mesmas produziram. Foram colhidos escarola, alface, agrião, couve flor, brócolis, couve, man-dioca e abobrinha. Junto com as crianças fo-ram preparadas receitas de esfiha de escarola, torta de escarola, cachorro quente com a alface da horta e salada de agrião.

O Projeto teve início no segundo semestre de 2012 e apresenta a combinação dos fatores e pro-cessos do “Projeto Horta na Escola”, da Escola Ambiental de Mogi das Cruzes, e o “Programa Jovens Empreendedores”, do Sebrae, como re-ferência, bem como os resultados obtidos com a implantação destas ações.

A iniciativa está em desenvolvimento e tem como foco as questões relacionadas à sustentabi-lidade, preocupação em reeducar as ações diárias para reduzir o lixo e o reutilizar de forma correta sem agredir o meio ambiente, propondo o apro-veitamento dos resíduos orgânicos para a com-postagem, eliminando a necessidade de compra de adubos destinados à preparação da horta e uti-lizando a agricultura orgânica para o cultivo das hortaliças, proporcionando, assim, maior varie-dade de alimentos naturais e frescos às crianças.

Um dos fatores que contribuíram para iniciar este projeto foi o estudo de Roberta Schein Bi-gio que apontou o consumo de Frutas, Legumes e Verduras (FLV) como muito favorável para a saúde humana, inclusive para a prevenção de doenças crônicas, devido aos vários nutrientes que estes alimentos possuem. Unindo o favore-cimento dos nutrientes das FLV, pode-se ainda aplicar o empreendedorismo com a produção da horta, pois o ensino fundamental não pode limitar-se a alfabetizar e dar formação básica. É preciso preparar o aluno para enfrentar os desa-fios da vida e do mercado de trabalho.

A escolha ao se implantar esta mixagem de projetos está no objetivo de educar a população a partir do ensino infantil para que se tornem adultos conscientes. Neste contexto, a integra-ção entre funcionários, alunos e professores, que ocorrerá durante os ciclos utilizados no processo de implantação do projeto, é o foco principal, ge-rando possibilidades para o desenvolvimento de ações pedagógicas explorando a multiplicidade das formas de aprender.


Boas Práticas

Abaixo, seguem alguns objetivos a serem con-quistados nas escolas, alguns em longo prazo, mas outros já podem ser observados, pois mui-tos hábitos e atitudes já foram incorporados pe-los alunos que fazem parte do projeto:

interagir com plantas e diferentes objetos que os cercam, suas propriedades e as relações sim-ples de causa e efeito;

desenvolver atitudes de manutenção e preser-vação dos espaços coletivos e do ambiente;

perceber que os seres humanos realizam transformações nos ambientes para suprir suas necessidades em ações individuais e coletivas;

desenvolver a responsabilidade e o cuida-do com os espaços em que habitam, evitando o desperdício;

reconhecer os alimentos como fonte de ener-gia e materiais para o crescimento e a manuten-ção do corpo;

reconhecer processos e etapas de transforma-ção de materiais reciclados em objetos;

conhecer e valorizar a importância do traba-lho humano na utilização dos recursos disponí-veis na natureza;

Com o projeto de implantação de horta nas escolas, pode-se:

Acabar com a fome e com a miséria, pois as crianças se alimentam melhor na escola e têm a opor-tunidade de levar este conhecimento para casa. Eles próprios podem produzir para complementar a alimentação.

Aprimorar a educação básica de qualidade para todos, pois com a interdisciplinaridade do pro-jeto, pode-se expandir o conhecimento dos alunos.

Combater a AIDS, a Malária e outras doenças como a verminose e a cólera, ensinando as crianças como higienizar os alimentos antes do preparo e/ou consumo.

Fomentar a qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, o projeto garante maior conscienti-zação sobre a separação de lixo, reciclagem, despoluição, a importância da natureza e dos alimentos frescos, como: frutas, legumes e verduras.

Estimular todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento e todos unidos fazendo com que te-nhamos um mundo cada vez melhor em todos os sentidos da vida

valorizar a utilização de recursos disponíveis na reorientação de hábitos alimentares;

valorizar a alimentação adequada como fator essencial para o crescimento, para o desenvolvi-mento e para a prevenção de doenças;

desenvolver atitudes de manutenção e preser-vação dos espaços coletivos e do ambiente;

entender que, na atividade agrícola, são ne-cessárias correções do solo e reutilização de adu-bos no plantio;

identificar alimentos disponíveis na região e seu valor nutricional;

participar de atividades de cultivo em hortas, canteiros e pomares;

participar de atividades para elaborar e exe-cutar receitas culinárias;

participar de atividades e ações que:

incentivem a reflexão e a formação de há-bitos que contribuem para preservação do ambiente;

promovam o consumo consciente e o com-bate ao desperdício;

propiciem a reutilização de materiais des-cartados para a confecção de objetos úteis.

NOSSOS CAMINHOS PARA UM MUNDO MELHOR


Boas Práticas

Thais Taba é graduanda em Tecnologia em Agronegócios pela Fatec Mogi das Cruzes. Atualmente é apoio técnico e administrativo - Sítio Maravilha Plantas Ornamentais e servi-dora pública da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.


BIGIO, ROBERTA SCHEIN. Consumo de frutas legumes e verduras. Disponível em: <www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde.../RobertaBigio.pdf>. Acesso em 02 ago. 2013.

EMBRAPA. Minhocultura e produção de húmus para a agricultura familiar. Disponível em: <http://www.cpact.embrapa.br/publicacoes/download/circulares/Circular_57.pdf>. Acesso em 17 mar. 2013.

MORADA DA FLORESTA. Composteira doméstica. Disponível em: <http://loja.mora-dadafloresta.org.br/ecommerce_site/categoria_502_5735_Compostagem-Domestica>. Acesso em 08 ago. 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES. Secretaria Municipal de Educação. Projeto horta escolar -. Disponível em <www.sme.pmmc.com.br/arquivos/ambiental/hor-ta.doc>. Acesso em 08 ago. 2012.

SEBRAE. Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP): Material de apoio para professores do Ensino Fundamental, 2012.

Deste modo, acredita-se que se pode conquis-tar um mundo melhor a partir das crianças, pois elas serão os adultos de amanhã. Os adultos são os principais responsáveis pela atual situação do planeta, se esses adultos forem conscientes, cer-tamente termos um futuro próspero, saudável e um mundo melhor.

Depois do início das atividades na EM Luiz de Oliveira Machado, o projeto vem sendo mul-tiplicado para as demais escolas do Núcleo Ru-ral I, com a apresentação de alternativas para iniciar as atividades. Hoje estas ideias já estão sendo colocadas em prática, dando oportunida-de às crianças de terem uma infância melhor e mais saudável com uma educação diferenciada que podem levar para sempre em suas vidas.


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