MONITORAMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS · MONITORAMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS área plantada...

SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE AREAS VERDES

GERENCIA DE MANEJO FLORESTAL

GERENCIA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

MONITORAMENTO

DAS

FLORESTAS PLANTADAS

TERMO DE REFERÊNCIA

JANEIRO/2018

MONITORAMENTO DAS FLORESTAS PLANTADAS

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1. APRESENTAÇÃO

“Inserida integralmente no Bioma Mata Atlântica, a Cidade do Rio de Janeiro é mundialmente

reconhecida por seus atributos naturais e beleza cênicas. Este patrimônio ambiental tem sido

contemplado por diversas iniciativas do Poder Público com vistas à sua proteção legal e

manutenção da biodiversidade, podendo ser citadas a criação de Unidades de Conservação

Natural, a implementação do primeiro Corredor Verde e as ações de Reflorestamento, que

buscaram recuperar cerca de 1.200 hectares de cobertura vegetal na Cidade entre 2010 e 2014.

Atualmente, a Cidade possui 35.290 hectares cobertos por florestas e outros ambientes naturais,

o que corresponde a aproximadamente 29% de sua área total, dos quais cerca de 12.000

hectares ainda não dispõem de proteção efetiva. Assim, torna-se necessário entender e

aprofundar as ações direcionadas ao patrimônio ambiental da Cidade por meio de iniciativas que

impeçam a degradação, recuperem e consolidem as áreas de Mata Atlântica existentes”.

(Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro - 2015)

A recuperação de áreas degradadas via plantio de árvores tornou-se uma política

pública há 30 anos, quando da criação do Programa de Reflorestamento e Prevenção de

Encostas, instituído pelo Decreto nº 6.787, de 02 de julho de 1987. Em 2008 foi lançado o

Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro 2009-2012, prevendo a expansão das ações

de revegetação na Cidade, com a publicação, em seguida, do Decreto nº 32.716, de 16 de

agosto de 2010, atualizando o antigo Programa de Reflorestamento e Prevenção de Encostas

e definindo procedimentos administrativos para viabilizar o Projeto Rio Capital Verde, na

prática dobrando a área reflorestada até então.

O novo Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro 2013-2016, no capítulo

intitulado Meio Ambiente e Sustentabilidade, apresenta diretrizes e metas priorizando ações

de recuperação ambiental no Maciço da Tijuca e no Maciço da Pedra Branca, bem como a

previsão da melhoria da qualidade da cobertura vegetal da cidade. Em outras palavras, a

recente política pública florestal sinaliza maior atenção para o processo de consolidação dos

reflorestamentos com pouca idade, aqueles que necessitam de manutenção constante até a fase

adulta.

Em 2017, a Cidade registra o plantio de, aproximadamente, 3.000 hectares com

espécies nativas de Mata Atlântica, contribuindo para o aumento do seu índice de massa

florestal, conforme atestado pelo Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata

Atlântica do Rio de Janeiro, estudo independente elaborado pela Prefeitura. Cerca de 50% da


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área plantada encontra-se em estágio avançado de cobertura arbórea, porém não consolidado e

ainda em franco processo evolutivo. A outra metade é jovem, frágil e carece de continuidade

nos tratos culturais (manutenção), de forma a assegurar o sucesso do processo de restauração

florestal. Os reflorestamentos considerados juvenis necessitam de monitoramento periódico

para avaliar a evolução estrutural dos diversos povoamentos implantados, mediante o

emprego de metodologia e indicadores técnicos mensuráveis previamente estabelecidos.

O principal objetivo do monitoramento das florestas plantadas é analisar a ocorrência

das dinâmicas de interações populacionais, se essas estão garantindo a sustentabilidade do

ecossistema, balizando intervenções de correção por parte da Coordenadoria de Áreas Verdes.

O monitoramento também auxilia na identificação de perturbações, na definição de medidas

de manejo e no aperfeiçoamento das técnicas de reflorestamento, entre outros, colaborando na

otimização dos custos de implantação e manutenção dos projetos. Regularmente, o

monitoramento produz informações agrupadas em produtos específicos que são analisados

individualmente e em combinações entre si pelos servidores públicos, servindo como

ferramentas para o planejamento das ações técnicas pela Prefeitura.

Por exemplo, diagnósticos técnicos produzidos pelo contrato SMAC nº 024/14

revelaram a necessidade de aumento da diversidade das espécies florestais plantadas em

alguns reflorestamentos, fato também assinalado pelo Plano Municipal de Conservação e

Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro. Tal recomendação transformou-se em uma

diretriz que concentra parcialmente as intervenções da Prefeitura nos jovens projetos de

reflorestamento, quando da referência à melhoria da qualidade biológica dessas populações

vegetais.

O acompanhamento dos estágios de desenvolvimento dos projetos de restauração ao

longo do tempo tem por finalidade avaliar o grau de cobertura do solo, proporcionado pelas

copas das árvores, considerando que quanto maior a cobertura menor a luminosidade

incidente no solo e menor o custo com a manutenção, já que, sem a incidência de luz, menor a

competição das mudas com ervas invasoras. Através de monitoramento sistemático permite-se

verificar as perturbações ocorridas no plantio, definição da manutenção apropriada, perdas

significativas por espécies de mudas, definição de densidade de plantio, planejamento de sub-

bacia hidrográfica e implantação de futuros projetos de restauração. O acompanhamento

técnico dos projetos de reflorestamento visa garantir maior eficiência na recuperação

ambiental das áreas degradadas, com diminuição dos ciclos de manutenção e redução dos

custos para projetos de reposição florestal.


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Adentrando rapidamente no universo técnico da ciência de recuperação ambiental, é

importante frisar que a concepção do monitoramento das florestas plantadas possui um dos

seus alicerces respaldado pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, em especial no

protocolo para monitoramento de projetos de restauração florestal. O Pacto pela Restauração

da Mata Atlântica é uma iniciativa de caráter coletivo que recebe apoio de diversas

instituições, nacionais e estrangeiras, convencionando e padronizando linguagem e

ferramental na gestão e monitoramento de projetos de reflorestamento e gerando produtos

agrupados nos seguintes serviços: caracterização física e estrutural dos projetos de

reflorestamento através de diagnóstico, atualização dos polígonos de reflorestamento e

alimentação do Sistema de Gerenciamento de Recuperação Ambiental.

2. OBJETO

Serviço de engenharia referente ao monitoramento e a caracterização física e estrutural

dos projetos de reflorestamento localizados na Área de Planejamento 5 – AP5 do Município

do Rio de Janeiro para as Gerencias de Manejo Florestal e Recuperação de Área Degradas da

Coordenadoria de Áreas Verdes – Coordenadoria Geral de Meio Ambiente da Secretária de

Conservação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

3. VALOR ORÇADO

O valor orçado para os serviços previstos neste Termo de Referência é de

R$ 601.719,50 (seiscentos e um mil setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos), tendo

por base o Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura do Rio de

Janeiro, com edição de referência de OUTUBRO DE 2017.

4. PRAZO

O prazo previsto para a realização dos serviços deste Termo de Referência é de

12(doze) meses, equivalente a 360 (trezentos e sessenta) dias.

5. PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA

a) Monitoramento e/ou execução de serviço de engenharia de reflorestamento com espécies

nativas do bioma Mata Atlântica, com finalidade de recuperação ambiental de ecossistema

natural degradado;

b) Levantamento Florístico de espécies nativas do bioma Mata Atlântica.

Para fins de comprovação da aptidão técnica relativa às parcelas de maior relevância, a

Candidata deverá se adequar, prioritariamente, no § 1º do Artigo 30 da Lei Federal nº


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8.666/93 e, secundariamente, no § 3º do Artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93, mediante

apresentação de atestados de desempenho anterior que demonstrem sua capacidade técnica.

A parcela de maior relevância definida na letra a será avaliada através da

comprovação da realização de plantio de espécies nativas para fins de recuperação ambiental

em área degradada e, se for o caso, das demais operações correlatas, tais como limpeza do

terreno, coveamento e replantio. Essa parcela de maior relevância terá peso 2 (dois) no

processo de seleção.

A parcela de maior relevância definida na letra b será avaliada através da

comprovação da realização de levantamento/identificação botânica de espécies nativas em

ambiente natural. Essa parcela de maior relevância terá peso 1 (um) no processo de seleção.

A pontuação final do processo de seleção de pessoa jurídica obedecerá ao

preenchimento da Tabela 1:

TABELA 1: Avaliação de Pessoa Jurídica

PARCELA DE MAIOR

RELEVÂNCIA PESO FATOR NOTA

Monitoramento e/ou execução de

serviço de engenharia de

reflorestamento com espécies nativas

do bioma Mata Atlântica, com

finalidade de recuperação ambiental

de ecossistema natural degradado

50

E

Levantamento Florístico de espécies

nativas do bioma Mata Atlântica 30

E

Os critérios para avaliação obedecerão à seguinte pontuação:

Nota 1 – Não Atende

Nota 2 – Atende com Ressalvas

Nota 3 – Atende


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6. DIRETRIZES GERAIS

O escopo dos trabalhos compreende a geração de produtos através das atividades

agrupadas em três áreas de atuação:

Serviços Técnicos

Monitoramento Técnico-Florestal

6.1. Serviços Técnicos

Serviços Técnicos englobam atividades referentes à preparação dos documentos

técnicos de projetos de reflorestamento, coleta, análise e sistematização preliminar dos dados

técnicos das áreas reflorestadas.

6.2. Monitoramento Técnico-Florestal

Monitoramento Técnico-Florestal inclui atualização dos cadastros de informações que

compõem o banco de dados das intervenções de recuperação ambiental realizadas pelo

Município e monitoramento do desenvolvimento dos projetos de reflorestamento.

7. ESCOPO DOS SERVIÇOS

O escopo geral dos serviços contempla apoio da Candidata às Gerencias de Manejo

Florestal e Recuperação de Áreas Degradadas- Coordenadoria de Áreas Verdes nas atividades

relacionadas ao objeto da contratação, considerando a utilização dos recursos humanos e

materiais qualificados. Todas as atividades demandadas nos projetos de reflorestamento são

supervisionadas pelos servidores públicos, cabendo à Candidata a execução dos serviços

técnicos especializados, na sequência e ordem definidas pelos engenheiros municipais,

mediante diálogo com os participantes dos projetos de reflorestamento. Na sequência, os

serviços a serem prestados pela Candidata:

a) Caracterização física e estrutural dos projetos de reflorestamento apresentados conforme

especificações do Anexo I ao presente Termo de Referência: a caracterização será

apresentada de acordo com o modelo fornecido pela Gerencia de Manejo Florestal-

Coordenadoria de Áreas Verdes:

A Candidata deverá apresentar, nas 11ª etapa, a estatística dos dados da caracterização

(quantificação em hectare por classes de estágio de desenvolvimento da cobertura

vegetal relacionado ao período evolutivo de cada estágio de desenvolvimento).

b) Atualização dos polígonos de reflorestamento: os projetos tipo shapes e os mapas

temáticos das áreas reflorestadas que necessitarem de correção deverão ser apresentados


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conforme modelo fornecido pela Gerencia de Manejo Florestal- Coordenadoria de Áreas

Verdes;

c) Levantamento topográfico georreferenciado de 400 hectares por GPS em áreas de difícil

acesso e relevo acidentado;

d) Atualização do acervo fotográfico georreferenciado do banco de dados dos projetos de

reflorestamento, cujas fotos deverão ter resolução de 400 dpi (“dotchs per inch” – pontos

por polegadas), no mínimo, produzidas em tamanho de 3 MP (mega pixels), apresentadas

em relatórios fotográficos produzidos em papel específico de impressão fotográfica e

seguindo a padronização descrita no Procedimento Operacional Padrão – POP, a ser

informado pela Coordenadoria de Recuperação Ambiental, distribuídas da seguinte forma:

Caracterização física e estrutural dos projetos de reflorestamento - Diagnóstico: 4200

fotos.

8. PRODUTOS

Os produtos contratados serão elaborados em cada etapa e apresentados por meio de

relatórios de acompanhamento dos projetos de reflorestamento, totalizando 12 (doze) etapas

mensuráveis pela fiscalização do contrato. Os relatórios previstos obedecerão ao conteúdo

temático correspondente ao desenvolvimento dos trabalhos na respectiva etapa, permitindo o

gerenciamento articulado das diferentes ações. Segue a relação dos teores mínimos que cada

relatório deverá abordar em função do cronograma geral de trabalho previsto neste

Monitoramento das Florestas Plantadas, podendo sofrer ajustes devido ao acompanhamento

dos projetos.

Caso o acesso a algum projeto de reflorestamento venha a ser impossibilitado por

motivo de força maior formalmente justificável, a Gerencia de Manejo Florestal ou a

Gerencia de Recuperação de Áreas Degradadas da Coordenadoria de Áreas Verdes

providenciarão a sua substituição por novo projeto de reflorestamento de área equivalente,

sem prejuízo dos serviços contratados.

ETAPA 01

a) Monitoramento técnico com caracterização física e estrutural da cobertura florestal

através de diagnóstico com atualização de polígonos de 04(quatro) projetos de

reflorestamento;


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b) Tabela contendo o número de participantes por projeto de reflorestamento e a média

destes por período e por projeto;

c) Levantamento topográfico por GPS de 10 hectares

d) Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 210 fotos;

e) Relatório de ocorrência de incêndio por projeto de reflorestamento se houver incidência.

ETAPA 02


através de diagnóstico com atualização de polígonos de 06 (seis) projetos de

reflorestamento;





e)Relatório de ocorrência de incêndio por projeto de reflorestamento se houver

incidência.

ETAPA 03


através de diagnóstico com atualização de polígonos de 06 (seis) projetos de

reflorestamento;





e) Relatório de ocorrência de incêndio por projeto de reflorestamento se houver

incidência.


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ETAPA 04


através de diagnóstico com atualização de polígonos de 08 (oito) projetos de

reflorestamento;






incidência.

ETAPA 05



reflorestamento;






incidência.

ETAPA 06



reflorestamento;






incidência.


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ETAPA 07



reflorestamento;






incidência.

ETAPA 08



reflorestamento;






incidência.

ETAPA 09



reflorestamento;






incidência.


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ETAPA 10



reflorestamento;






incidência.

ETAPA 11



reflorestamento;






incidência.

f) estatística dos dados da caracterização (quantificação em hectare por classes de

estágio de desenvolvimento da cobertura vegetal relacionado ao período evolutivo de

cada estágio de desenvolvimento).

ETAPA 12

a) Banco de dados georreferenciados atualizado dos polígonos dos projetos de

reflorestamento;

b) Mapas temáticos dos projetos de reflorestamento monitorados que necessitarem de

atualização;

c) Relatório fotográfico impresso e em meio digital (02 cópias em DVD) registrando o

desenvolvimento das etapas dos projetos de reflorestamento monitorados;


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d) Apresentação do relatório final com a caracterização física e estrutural dos projetos de

reflorestamento, conforme detalhamento do Anexo I ao presente Termo de Referência.


incidência.

9. MEDIÇÃO

A Candidata providenciará a entrega do relatório das atividades no período medido

para a fiscalização do contrato que, após conferência do atendimento dos itens solicitados e

aprovação do produto, autorizará a liquidação da fatura, conforme valores mensais

demonstrados no Quadro 01.

QUADRO 01: Medição

MEDIÇÃO

ETAPA RECURSOS CÓDIGO VALOR

NECESSÁRIOS SCO OUT/2017 DA ETAPA

01ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56

etapa 01 motoristas AD 40.05.0170 1.607,76

01 veículos de

serviço. AD 15.15.0750 3.419,59 40.445,21

210 fotos SE 20.15.0050 663,60 (Total com BDI 20%)

10 hectares com GPS SE 20.10.2100 1.347,70 48.534,25

02ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56


01 veículos de serviço AD 15.15.0750 3.419,59 40.777,01


10 hectares com GPS SE 20.10.2100 1347,70 48.932,41

03ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56





04ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56



420 fotos SE 20.15.0050 1.327,20 (Total com BDI 20%)


05ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56




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06ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56





07ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56





08ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56





09ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56





10ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56





11ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56





12ª 02 engo de obra AD 40.05.0128 33.406,56




0 hectares com GPS SE 20.10.2100 0,00 46.120,69

TOTAL R$ 601.719,50


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10. MEMÓRIA DE CÁLCULO

A memória de cálculo é formada pelo cruzamento articulado da informação distribuída

pelos quatro quadros que compõem esse capítulo, a saber: Quadro 02 (Itens de Serviço do

Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura do Rio de Janeiro),

Quadro 03 (Distribuição Mensal das Horas de Trabalho por Item de Serviço do SCO), Quadro

04 (Distribuição Mensal dos Serviços por Item de Serviço do SCO) e Quadro 05 (Resumo

Demonstrativo do Custo Total).

QUADRO 02: Itens de Serviço do SCO

SISTEMA DE CUSTOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

SCO - OUTUBRO/2017

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO UNIDADE

CUSTO QUANT.

DO ITEM ITEM DE SERVIÇO (emR$1,00) MENSAL

AD40.05.0128 engenheiro de obra (inclusive encargos

sociais) h 126,54 264

AD15.15.0750

veiculo de serviço, motor 1.0, com ar

condicionado, direção hidráulica, radio,

inclusive combustível, seguro,

lubrificação, manutenção, licenciamento,

quilometragem livre, sem motorista

unid/etapa 3.419,59 1

AD40.05.0170 motorista de veiculo leve de serviço

(inclusive encargos sociais) h 12,18 132

SE 20.15.0050

levantamento fotográfico de aspecto de

área urbana com fornecimento do negativo

e de ampliação colorida no tamanho

10x15 cm

unid. 3,16 420*

SE 20.10.2100

levantamento topográfico por GPS em

áreas de difícil acesso, relevo acidentado e

muito pouco habitadas, visando posterior

reflorestamento

hectare 134,77 20*

*Os valores mensais de levantamento fotográfico é de 420, o que difere são nas etapas 1º 210

e nas etapas 2º e 3º são 420 fotos.

*Os valores por GPS mensal é de 20 ha, o que difere são as etapas 1º e 2º que o valor é 10 ha.


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QUADRO 03: Distribuição Mensal das Horas de Trabalho por Item de Serviço do SCO

ETAPA AD 40.05.0128 AD 40.05.0170

engo de obra motorista

1 264 132

2 264 132

3 264 132

4 264 132

5 264 132

6 264 132

7 264 132

8 264 132

9 264 132

10 264 132

11 264 132

12 264 132

TOTAL 3.168 horas 1584 horas

Os componentes do Quadro 03 apresentam as seguintes jornadas individuais de trabalho:

a) engenheiros de obra (6 h/dia x 22 dias/mês = 132 h/mês, 132h/mês x 2 engenheiros =

264h/mês)

b) motorista (6 h/dia x 22 dias/mês = 132 h/mês, 132h/mês x 1 motorista = 132h/mês)


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QUADRO 04: Distribuição Mensal dos Serviços por Item de Serviço do SCO

ETAPA AD 15.15.0750 SE 20.15.0050 SE 20.10.2100

veículo 1.0 levant. fotog. levant GPS

1 1 210 10

2 1 315 10

3 1 315 20

4 1 420 20

5 1 420 20

6 1 420 20

7 1 420 20

8 1 420 20

9 1 420 20

10 1 420 20

11 1 420 20

12 1 0 0

TOTAL 12 unid. 4.200unid. 200 hectares


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QUADRO 05: Resumo Demonstrativo do Custo Total

RESUMO DEMONSTRATIVO DO CUSTO TOTAL

SCO - OUTUBRO/2017

ITEM DE UNIDADE

CUSTO QUANT.

SUB BDI TOTAL

SERVIÇO UNITÁRIO TOTAL 20% (em R$ 1,00)

AD40.05.0128 h R$ 126,54 3168 400.878,72 80.175,74 481.054,46

engo de obra

AD40.05.0170 h R$ 12,18 1584 19.293,12 3.858,62 23.151,74

motorista

AD15.15.0750 unid. R$ 3.419,59 12 41.035,08 8.207,02 49.242,10

veículo 1,0

SE20.15.0050 unid. R$ 3,16 4200 13.272,00 2.654,40 15.926,40

levant. fotog.

SE20.10.2100 hectare R$ 134,77 200 26.954,00 5.390,80 32.344,80

levant. GPS

TOTAL 501.432,92 100.286,58 601.719,50


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QUADRO 06: Cronograma de Desembolso

CRONOGRAMA

DE DESEMBOLSO

ETAPA PARCELA

% DE PAGAMENTO

1 48.534,25 8,07

2 48.932,41 8,13

3 50.549,65 8,40

4 50.947,81 8,47

5 50.947,81 8,47

6 50.947,81 8,47

7 50.947,81 8,47

8 50.947,81 8,47

9 50.947,81 8,47

10 50.947,81 8,47

11 50.947,81 8,47

12 46.120,69 7,66

TOTAL R$ 601.719,50 100,00%


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11. SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

A seleção de pessoa jurídica responsável pela execução dos serviços de engenharia

objeto deste Termo de Referência obedecerá ao determinado na Resolução SECONSERMA

nº 002/18, de 11 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município, edição

eletrônica de 15.01.18.

12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

As Candidatas interessadas em participar do certame licitatório objetivando a

contratação em referência deverão possuir (Artigo 27, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e

suas alterações):

a) Prova de registro no CREA da Candidata da licitante e de seus responsáveis técnicos no

ramo de Agronomia que atuarão na execução dos serviços;

b) Responsável técnico no seu quadro funcional, engenheiro florestal ou agrônomo, detentor

de atestado de responsabilidade técnica fornecido por órgãos públicos federais, estaduais,

municipais ou entidades privadas, atestando que, sob a sua responsabilidade técnica,

executou serviços conforme a parcela de maior relevância;

c) Comprovação da capacidade técnica através de certidão(ões) ou atestado(s) averbado(s)

no CREA, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão de Acervo Técnico - CAT, tanto

Candidata quanto responsável técnico, demonstrando sua aptidão por já ter executado

atividade pertinente e compatível com as parcelas de maior relevância do objeto desse

Termo de Referência;

d) Prova de possuir no seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta,

engenheiro florestal ou agrônomo, detentores de atestado de responsabilidade técnica por

execução de serviços com características semelhantes àquelas das parcelas de maior

relevância do objeto desse Termo de Referência;

A comprovação da capacidade técnica será feita através de atestado(s) fornecidos(s)

por pessoas jurídicas de direito público ou privado, registrado(s) e acompanhado(s) de

Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA.

Na análise da proposta da Candidata serão considerados o preço fornecido e a

avaliação técnica, de acordo com a pontuação obtida nas parcelas de maior relevância.


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13. OBRIGAÇÃO DA CANDIDATA

a) Realizar os serviços de acordo com todas as especificações contidas nesse Termo de

Referência;

b) É de exclusiva responsabilidade da Candidata a obrigação de reparar os prejuízos e danos

de qualquer natureza trazidos à Municipalidade ou a terceiros, causados por si ou seus

empregados em todos os aspectos contratuais, além de tomar medidas preventivas para

evitar danos;

c) Garantir seguro pessoal contra riscos e acidentes aos técnicos e motoristas da Candidata,

conforme encargos sociais previstos em lei, face à característica das áreas de atuação,

respeitando as normas legais contidas na Lei Federal nº 9.032/95;

d) Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações decorrentes das legislações comerciais,

sociais, trabalhistas, fiscais, securitárias e previdenciária, que direta ou indiretamente

incidam ou venham incidir sobre o objeto do contrato e demais despesas decorrentes da

execução de eventuais trabalhos em horários extraordinários (diurno ou noturno);

e) Atender às determinações e exigências formuladas pela fiscalização, permitindo e

facilitando a supervisão dos seus serviços pelos fiscais do contrato;

f) Participar, sempre que solicitada exclusivamente pela fiscalização, de reuniões referentes

aos serviços e eventos específicos selecionados pela Gerencia de Manejo - Coordenadoria

de Áreas Verdes sobre o tema meio ambiente, respeitando a carga horária diária

Candidata;

g) Em caso de substituição de funcionário da equipe técnica por iniciativa da Candidata, a

mesma deverá obter concordância prévia da Gerencia de Manejo Florestal –

Coordenadoria de Áreas Verdes, apresentando, concomitantemente para tal fim, no prazo

de 15 (quinze) dias corridos, o currículo e o novo técnico de igual lastro de experiência do

anterior a ser incluído na equipe, sendo que o técnico demissionário somente poderá

deixar a equipe após passar o trabalho para o seu substituto;

h) Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na Concorrência durante todo

o prazo de execução do serviço, responsabilizando-se pela qualidade dos serviços em

conformidade com as normas técnicas pertinentes à Proposta de Serviços, a ser atestada

pelo Município, sendo que a ocorrência de desconformidade implicará em refazer os

serviços sem ônus para o Município e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;

i) Atender às determinações e exigências formuladas pelo contratante;


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j) Prestar serviço de apoio logístico e de manutenção regular dos veículos para atender os

serviços previstos neste Termo de Referência;

k) Controlar a execução das tarefas das frentes de trabalho dos projetos de reflorestamento

objeto deste Termo de Referência;

l) Apresentar, nas datas previstas, os relatórios mensais com conteúdo técnico especificado

no item Produtos do Monitoramento.

14. OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE

a) Realizar o pagamento da Candidata nas condições e datas previstas, após aprovação do

produto apresentado;

b) Tomar, em tempo hábil, durante o desenvolvimento dos trabalhos, as decisões que se

fizerem necessárias ao seu prosseguimento;

c) Fiscalizar a execução dos serviços;

d) Fornecer informações e disponibilizar acervo relativo ao projeto em questão, bem como

facilitar o acesso a informações pertinentes em órgãos do Município;

e) Disponibilizar os arquivos tipo shapes existentes de projetos de reflorestamento para

consulta, conferencia e organização, conforme o protocolo sugerido pela Coordenadoria

de Áreas Verdes – Gerencia de Manejo Florestal e Gerencia de Áreas Degradadas

Reflorestamento;

f) Cumprir fielmente as disposições presentes nesse Termo de Referência;

g) Promover, quando necessário, reuniões com as concessionárias de serviços públicos ou

órgãos das esferas federal, estadual e municipal envolvidos no desenvolvimento do

processo de reflorestamento.

15. SUBCONTRATAÇÃO/CONSÓRCIO

Não será permitida subcontratação de empresa ou cooperativa ou participação de

Candidatas em sistema de consórcio.


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16. CONFIDENCIALIDADE

a) A Candidata se compromete a manter como estritamente confidencial e a não divulgar ou

comunicar a terceiros, por qualquer meio e qualquer que seja a forma, todas as

informações (doravante denominadas genericamente INFORMAÇÕES) que lhes serão

transmitidas pelos outros Partícipes, ou as quais tenha tido acesso no Monitoramento do

Reflorestamento;

b) A Candidata tomará todas as medidas necessárias para preservar o caráter confidencial das

INFORMAÇÕES, medidas que não poderão ser inferiores àquelas tomadas para a

proteção de suas próprias informações confidenciais;

c) Todavia, as disposições previstas na presente cláusula não se aplicarão às

INFORMAÇÕES para as quais a Candidata poderá provar:

Que ela possuía antes data de comunicação pela Contratante, devidamente

comprovado;

Que estas INFORMAÇÕES eram de domínio público antes da data da comunicação

pela Contratante ou que, supervenientemente vierem a se tornar públicas sem que a

culpa possa ser imputada à Candidata;

Que elas tenham sido legitimamente demandadas pelas autoridades judiciárias,

administrativa ou governamental, em ação judicial, sabendo-se que a referida demanda

deverá ser imediatamente notificada, por escrito, pelas partes;

d) A Candidata não poderá utilizar ou reproduzir as informações pertencentes à Prefeitura do

Rio de Janeiro e ao Programa de Reflorestamento ou produtos resultantes desse contrato

sem autorização expressa da Gerencia de Manejo Florestal – Coordenadoria de Áreas

Verdes;

e) As informações continuam sendo de propriedade exclusiva da Contratante, sendo que, em

nenhum caso a Candidata poderá se prevalecer da base das referidas informações, de

qualquer concessão de licença ou de qualquer direito autoral ou de posse anterior;

f) As obrigações de confidencialidade previstas no presente Termo de Referência aplicar-se-

ão durante toda sua duração e durante um período de 08 (oito) anos, a contar de seu

vencimento ou de sua realização, qualquer que seja a causa.


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17. VISITA TÉCNICA

Será obrigatória a visita técnica ao local de realização do serviço contratado,

especificamente em um projeto de reflorestamento, para que a candidata tome ciência das

características próprias do trabalho.

18. EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA

Para prestação do serviço objeto desse contrato, a Candidata deverá comprovar a

contratação de uma equipe técnica mínima de profissionais habilitados nas áreas abaixo

descritas e com as seguintes capacitações:

02 (dois) Engenheiros, Florestais e/ou Agrônomos, com experiência comprovada na

elaboração e execução de projetos de recuperação de áreas degradadas, levantamento

florístico com domínio dos softwares MS Access 2000 e o ArcView 3.3 e domínio de

word e excel para a atribuição de monitoramento e controle dos projetos de

reflorestamento;

A contratação dos técnicos vinculados ao CREA deverá respeitar piso salarial

compatível com a remuneração mínima fixada pelo respectivo Conselho profissional,

conforme determinado pela Lei Federal nº 4.950-A/66 e pela Resolução CONFEA nº 397/95.

A Candidata deverá dotar a equipe técnica de insumos e infra-estrutura necessários à

realização dos serviços.

19. VEÍCULOS

A Candidata deverá disponibilizar veículo exclusivamente para o desenvolvimento dos

serviços, contando os mesmos com todos os seguros incluídos, sobretudo danos à terceiros,

permitindo assim a substituição automática de peças ou mesmo do veículo durante as

operações.

Os veículo deverá ser de cor clara (branca ou prata), sem película de controle solar

(tipo“insufilme”) nos vidros. São vetadas as cores vermelha ou preta para os veículos, por

motivo de segurança nas áreas de risco.

O item do Sistema de Custos de Obras da Prefeitura codificado por AD 15.15.0750

(veículo de serviço com motor 1,0), utilizado neste Termo de Referência, considera o

consumo de 650 litros/mês de gasolina para o serviço solicitado.


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A Candidata deverá contratar motorista com comprovação de conclusão do curso de

Direção Defensiva.

Os veículos deverão se adequar à seguinte configuração:

01 (um) veículo tipo sedan, 4 portas, motor 1.0 a gasolina ou flex, com ar e direção

hidráulica, com combustível fornecido pela Candidata, rádio AM/FM e rádio portátil

transmissor/receptor (tipo celular com sistema PTT de telefonia móvel e comunicação

viva-voz de ponto-a-ponto e ponto a multiponto), para transporte de passageiros,

capacidade para 05 pessoas, com tempo de uso máximo de 24 meses na data da

entrada em vigor do contrato, com carga horária de 30 horas semanais, apresentando

02 (dois) adesivos com o logotipo colorido da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,

um em cada porta dianteira, e 01 (um) adesivo colorido relativo à identificação do

Programa Mutirão Reflorestamento, no caput;

Cada veículo deverá ter um controle de quilometragem e destino com assinatura do

usuário e da fiscalização, a exemplo do Boletim Diário de Transportes da Prefeitura,

cujo modelo será fornecido à Candidata após a assinatura do contrato.

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