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MONITORAMENTO DE DIREITOSMONITORAMENTO DE DIREITOSA experiência do Projeto de A experiência do Projeto de
Monitoramente baseado em dadosMonitoramente baseado em dados
Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- FNDCA -- FNDCA -
Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011
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CONCEPÇÃO
Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011
• Monitoramento para incidência política implica proposição de ações que podem interferir no processo de formulação de legislação e de políticas públicas além do acompanhamento e fiscalização de sua implementação.
• Controle Social volta-se mais para o acompanhamento , monitoramento e fiscalização de políticas públicas.
• No âmbito do Estado, o termo Incidência política refere-se a ações voltadas para o Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Para além do Estado, incidência política refere-se também a ações voltadas para a sociedade, a exemplo da incidência política junto à mídia e outros sujeitos políticos coletivos.
• Monitoramento para incidência política implica proposição de ações que podem interferir no processo de formulação de legislação e de políticas públicas além do acompanhamento e fiscalização de sua implementação.
• Controle Social volta-se mais para o acompanhamento , monitoramento e fiscalização de políticas públicas.
• No âmbito do Estado, o termo Incidência política refere-se a ações voltadas para o Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Para além do Estado, incidência política refere-se também a ações voltadas para a sociedade, a exemplo da incidência política junto à mídia e outros sujeitos políticos coletivos.
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Para cumprir o dever Constitucional da Democracia Participativa;
Para edificar e fortalecer os Para quê? Conselhos de direitos e de política
como espaços de construção de políticas eficazes, eficientes e efetivas;
Para garantir continuidade e avanços das conquistas sociais no campo das
políticas públicas afirmativas dos direitos da população.
Para cumprir o dever Constitucional da Democracia Participativa;
Para edificar e fortalecer os Para quê? Conselhos de direitos e de política
como espaços de construção de políticas eficazes, eficientes e efetivas;
Para garantir continuidade e avanços das conquistas sociais no campo das
políticas públicas afirmativas dos direitos da população.
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Esta ação desencadeia e faz uso de processos de:
Sensibilização Argumentação Interlocução
E construção de alianças
Por isso, não pode estar dirigida apenas aos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário) mas precisa, igualmente, dirigir-se às organizações da sociedade civil, fortalecendo os poderes existentes no âmbito não estatal.
Esta ação desencadeia e faz uso de processos de:
Sensibilização Argumentação Interlocução
E construção de alianças
Por isso, não pode estar dirigida apenas aos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário) mas precisa, igualmente, dirigir-se às organizações da sociedade civil, fortalecendo os poderes existentes no âmbito não estatal.
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Elementos indispensáveis na realização da incidência política:
– boa fundamentação argumentativa, embasada em valores e princípios
– forte base propositivaO exercício da Incidência política demanda a delimitação
clara de: a) objetivos, valores e estratégias;
b) metas específicas, identificação de prazos e de recursos necessários;
Elementos indispensáveis na realização da incidência política:
– boa fundamentação argumentativa, embasada em valores e princípios
– forte base propositivaO exercício da Incidência política demanda a delimitação
clara de: a) objetivos, valores e estratégias;
b) metas específicas, identificação de prazos e de recursos necessários;
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c) atores políticos e situações envolvidas - alianças, apoios, resistências e enfrentamentos;
d) de formas de comunicação política e de socialização das informações e iniciativas;
e) de planejamento, acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento dos direitos e de políticas
públicas e de ações governamentais.
c) atores políticos e situações envolvidas - alianças, apoios, resistências e enfrentamentos;
d) de formas de comunicação política e de socialização das informações e iniciativas;
e) de planejamento, acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento dos direitos e de políticas
públicas e de ações governamentais.
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Na interlocução com os poderes do Estado, faz-se necessário circular por alguns elementos típicos da lógica
desses poderes, tais como:
Limites Prioridades
Viabilidade
Isto pode ser feito, sem entretanto, abrir-se mão de princípios.
Na interlocução com os poderes do Estado, faz-se necessário circular por alguns elementos típicos da lógica
desses poderes, tais como:
Limites Prioridades
Viabilidade
Isto pode ser feito, sem entretanto, abrir-se mão de princípios.
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• Caracterizar o Projeto de Monitoramento de Direitos baseado em dados como fonte para subsidiar a incidência política e o controle social na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil;
• Potencializar e ampliar o campo de alianças por meio de um processo de articulação e comunicação em rede, visando articular agendas e mobilizar a sociedade civil para uso e apropriação dos dados do relatório e incidência nos seus níveis de atuação;
• Incidir sobre o Estado e sua rede de poderes e instituições para alterar, incluir e/ou recomendar mudanças e inclusões nas fontes de produção de informações sobre os direitos de crianças e adolescentes, assim como no (re) desenho de políticas públicas;
• Fomentar e favorecer a formação e/para a participação de crianças e adolescentes por meio do acesso amplo e em linguagem adequada aos níveis de idade, contexto sócio-cultural (vídeos, informativos, redes sociais, outras linguagens culturais), inclusive como propulsores do monitoramento dos direitos;
• Constituir Plano de Comunicação para pautar e subsidiar os meios de comunicação com dados que evidenciem a realidade da infância-adolescência no Brasil, em relação ao cumprimento dos direitos previstos na Convenção Internacional e no ECA.
Objetivos
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Estratégias
Mobilização e articulação para atuação qualificada da Sociedade
Civil
Mobilização e articulação para atuação qualificada da Sociedade
Civil
Relatório de Monitoramento de Direitos da Infância e Adolescência
no Brasil Baseado em Dados
Incidência por meio e uso da informação para monitorar o
cumprimento dos direitos
Incidência por meio e uso da informação para monitorar o
cumprimento dos direitos
INCIDÊNCIA INCIDÊNCIA POLÍTICAPOLÍTICA
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Ações
b b
- Recomendar às fontes oficiais de produção das informações a inclusão de indicadores e variáveis que visibilizem direitos não cumpridos; - Incidir sobre a redefinição de indicadores no que diz respeito ao recorte etário, fazendo cumprir o parâmetro ético-legal instituído pela Convenção e pelo ECA ; - Propor às Universidades, por meio dos grupos instituídos, a realização de estudos e pesquisas nacionais sobre os direitos de crianças e adolescentes;- Fomentar a criação de linha de financiamento nas agências de fomento nacionais para pesquisas sobre o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, - Articular junto a outros Fóruns Nacionais e movimentos sociais pauta e agenda comuns de incidência, buscando formas de articular o monitoramento dos direitos às dinâmicas que constituem a ação das organizações e movimentos;
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Ações-Propor a entidades filiadas e outros parceiros a produção de ensaios temáticos com abordagem nacional, considerando a expertise de cada um, de modo a potencializar uma ação organicamente articulada e politicamente referenciada;--Envolver os sujeitos do direitos – crianças e adolescentes, no monitoramento dos direitos, articulando com organizações infanto-juvenis nacionais- Criar instrumentos de comunicação e mídia - portal, boletins, mídias sociais, vídeos , peças publicitárias (folder, cartaz, calendários temáticos), incluindo a alternativa para difundir e articular processos participativos;- Pautar as diversas agências do Estado para a transparência e acesso às informações e dados, em articulação com outros sujeitos políticos da sociedade civil;-Fomentar a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente subsidiando o debate legislativo nas esferas do parlamento nacional;-- Participar para incidir em espaços e/ou mecanismos internacionais mediante informações e denúncias ante o descumprimento da Convenção e das recomendações do Comitê dos Direitos das Crianças.
-Propor a entidades filiadas e outros parceiros a produção de ensaios temáticos com abordagem nacional, considerando a expertise de cada um, de modo a potencializar uma ação organicamente articulada e politicamente referenciada;--Envolver os sujeitos do direitos – crianças e adolescentes, no monitoramento dos direitos, articulando com organizações infanto-juvenis nacionais- Criar instrumentos de comunicação e mídia - portal, boletins, mídias sociais, vídeos , peças publicitárias (folder, cartaz, calendários temáticos), incluindo a alternativa para difundir e articular processos participativos;- Pautar as diversas agências do Estado para a transparência e acesso às informações e dados, em articulação com outros sujeitos políticos da sociedade civil;-Fomentar a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente subsidiando o debate legislativo nas esferas do parlamento nacional;-- Participar para incidir em espaços e/ou mecanismos internacionais mediante informações e denúncias ante o descumprimento da Convenção e das recomendações do Comitê dos Direitos das Crianças.
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Erivã Garcia VelascoSecretária Nacional do Fórum Nacional DCA
[email protected]@cfess.org.br
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