MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

BOLSA FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE A

ADMINISTRAÇÃO DO BENEFÍCIO EM ARACAJU

(SERGIPE)

KÁSSIO BARROS DE MELO NATHALIA CARVALHO MOREIRA

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Painel 23/068 Impacto do monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais na entrega ao cidadão

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA

FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO BENEFÍCIO EM ARACAJU (SERGIPE)

Kássio Barros de Melo

Nathalia Carvalho Moreira

RESUMO

Esse trabalho pretendeu analisar como as famílias do programa Bolsa Família administram seu benefício, na cidade de Aracaju, estado de Sergipe. Inicialmente foi averiguado o preço da cesta básica do município, a fim de comparar com o valor do

benefício. Em seguida, foram realizadas entrevistas com 49 beneficiários, 19 profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e 1

coordenadora. Em geral, percebeu-se que cerca de 90% dos beneficiários utilizam o benefício para alimentação e, consequentemente, atendem as exigências requisitadas, como a frequência escolar e o acompanhamento do pré-natal. Mesmo

alegando não ser valor suficiente para atender todas as necessidades da família, o trabalho mostrou que sem este auxílio, seria muito mais difícil para as famílias terem

melhores condições vida. Foi confirmada a autonomia das mulheres na administração da renda familiar. A mãe, como gestora do benefício, comprovou se dedicar mais aos filhos e interessada em participar de cursos de capacitação

oferecidos pelos CRAS. Por fim, a pesquisa comprovou que o benefício é usado exclusivamente para atender as necessidades da família.

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INTRODUÇÃO

Em termos gerais, o Programa Bolsa Família consiste em destinar uma

renda mínima para as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza,

com o objetivo de auxiliá-las na obtenção de alimentos e suprir as necessidades

básicas de saúde e educação. Tem como finalidade a unificação de cinco programas

federais: Bolsa Escola (Lei no 10.219, de 11 de abri l de 2001), o Programa Nacional

de Acesso à Alimentação (PNAA) (Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003), o

Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação –

(Medida Provisória no 2.206-1, de 6 de setembro de 2001), o Programa Auxílio-Gás

(Decreto no 4.102, de 24 de janeiro de 2002), e do Cadastramento Único do Governo

Federal (Decreto no 3.877, de 24 de julho de 2001). Com essa soma de benefícios, o

Bolsa Família se torna o principal Programa de assistência social do país (Lei no

10.836 de 9 de janeiro de 2004).

Com um auxílio financeiro, o combate à fome e à desnutrição foram mais

intensos e tem conseguido resultados positivos. De fundamental importância, o

Cadastro Único para Programas Sociais possibilita que os brasileiros que mais

necessitem de assistências sociais em geral, como inclusão do seu nome no Bolsa

Família, possam retirar seus documentos de identificação, comprovar a renda bruta

mensal e participar dos programas assistenciais do governo federal (MDS, 2013).

O Programa Bolsa Família conseguiu tirar cerca de 36 milhões de

brasileiros da linha de extrema pobreza, desde ano 2002. Com o reconhecimento da

ONU, o programa é um dos destaques do relatório da organização internacional

”Iniciativas para o Desenvolvimento” (Development Initiatives) por ser de baixo custo

e ter resultados imediatos no seu objetivo. É uma importante ferramenta no combate

à miséria no país, cerca de 40% da pobreza foi reduzida no país, e os beneficiários

passaram para a classe média baixa. Além disso, ampliou o acesso à alimentação

em 52% dos domicílios brasileiros e, em relação à saúde, houve um aumento de

50% no acompanhamento pré-natal e 99% das crianças estão com a vacinação

regular, como exige as condicionalidades da lei do programa (BRASIL, 2014).

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A unificação de vários programas sociais concretizou os objetivos de

combate à miséria no país, além da praticidade em obter a renda. O valor estipulado

garante a possibilidade de obter os recursos necessários, como alimentos, roupas, o

gás de cozinha, materiais escolares, entre outros utensílios básicos do lar. Com isso,

os beneficiários tem melhores condições de alimentar a família, como também

garantir o mínimo de saúde e os investimentos em educação aos filhos (MDS, 2010).

A fiscalização para o uso correto do benefício e de quem está sendo o

portador do cartão também fazem parte das políticas da lei do Bolsa Família e é um

assunto que desperta grande atenção e debate. Frequentemente a mídia apresenta

reportagens de comprovação de irregularidades, como o mau uso da renda para

outros fins que não sejam as condicionalidades. Nesses casos, que é a mais comum

das divergências, o beneficiário perde a responsabilidade de ser o portador,

passando assim para outro membro família, desde que seja adulto e assuma os

compromissos de ser o novo responsável (MDS, 2010).

Portanto, torna-se fundamental conhecer como as famílias beneficiárias

do Bolsa Família administram a renda nas condicionalidades exigidas por lei.

Analisar quais as prioridades condicionais pela lei, em que as famílias mais investem

com a renda? Será esta renda suficiente aos beneficiários? qual a percepção dos

funcionários dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) sobre o

benefício? Com base nessas questões sobre o programa e com a intenção de

esclarecer essas dúvidas, tem-se como objetivo geral como as famílias beneficiárias

do Bolsa Família administram a renda e qual a percepção dos gestores

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Para receber o Bolsa Família é necessário que a família esteja no perfil

exigido pelos critérios relacionados à renda familiar. O cidadão deve estar cadastro

regularmente no Cadastro Único e estar com seus dados atualizados. As exigências

para ter o benefício é que a soma das rendas de todos os membros da família dividida

entre eles, não ultrapasse o valor de R$ 77,00 por pessoa, ou que esteja abaixo de R$

154,00 seguindo os seguintes critérios exigidos por lei. As famílias contempladas com

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o benefício devem ter os seguintes perfis: famílias com renda per capita de até R$

77,00 por pessoa, famílias com renda per capita de até R$ 77,00 por pessoa com

crianças em sua composição, famílias com renda de até R$ 77,00 por pessoa,

considerando inclusive os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família, com

crianças de 0 a 6 anos de idade em sua composição, famílias com renda entre R$

77,01 e R$ 154,00 por pessoa, com gestantes ou nutrizes (mães que amamentam),

crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos, em sua composição e famílias

com renda de zero a R$ 154,00 por pessoa, que possuam em sua composição

adolescentes de 16 e 17 anos (Lei no 10.836 de 9 de janeiro de 2004).

Há também os benefícios variáveis que acrescentam mais valores no

Bolsa Família, a depender da composição da família, embora todas devem estar em

situação de pobreza. São cinco tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável

para jovem, o variável para gestante e o de superação da extrema pobreza. O

benefício básico é concedido às famílias em situação de extrema pobreza com um

auxílio de R$ 77,00 mensais, independente da formação familiar. O benefício

variável é para famílias que tenham em sua composição gestantes ou nutrizes,

crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, concedendo a elas o valor mínimo de R$

35,00, sendo que cada família pode acumular até cinco deste benefício, podendo

chegar a R$ 175,00. O benefício variável para Jovem é concedido às famílias que

tenham, sob sua responsabilidade, adolescentes entre 16 e 17 anos matriculados na

escola, recendo um auxílio de R$ 42,00, sendo possível acumular até dois

benefícios num total de R$ 84,00. O benefício Variável para Gestante é concedido

para famílias que tenham gestantes ou nutrizes em sua formação familiar,

recebendo um auxílio que é pago em até nove parcelas de R$ 35,00 (Lei no 10.836

de 9 de janeiro de 2004).

Diferente dos outros, o benefício de Superação da Extrema Pobreza é

concedido apenas às famílias em situação de extrema pobreza. Elas recebem um

auxílio que varia de acordo com a renda per capita da família e do benefício já

recebido pelo Bolsa Família. Este tipo de benefício busca garantir que a renda por

pessoa seja de no mínimo R$ 77,01 por mês. No caso de famílias em situação de

extrema pobreza, é possível acumular benefícios, desde que eles não ultrapassem

R$ 336,00 por mês (Lei no 10.836 de 9 de janeiro de 2004).

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METODOLOGIA

Foi utilizada principalmente a metodologia qualitativa, utilizando em parte,

de abordagem quantitativa na análise dos resultados, através de estatística

descritiva. Inicialmente foi realizada uma comparação dos custos da cesta básica a

partir de dados do DIEESE.

A pesquisa teve como local de pesquisa o CRAS – Centro de Referência

de Assistência Social – da cidade de Aracaju/SE. Foram escolhidos aleatoriamente

49 beneficiárias do programa Bolsa Família, que foram entrevistadas em dias

alternados na sede do CRAS (Centro e Bairro Santa Maria). Também foram

entrevistados aleatoriamente 19 profissionais administrativos do CRAS, que

concordaram em colaborar com a pesquisa e uma coordenadora.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Bolsa Família e custos da cesta básica em Aracaju (SE)

Uma análise, sobre as condicionalidades do Bolsa Família, com os custos

de cada recurso para se alcançar os objetivos geram algumas divergências. O

DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) estuda e

realiza pesquisas para atender as reivindicações dos trabalhadores . Um estudo no

valor da cesta básica revela os preços, unitário e mensal, de cada produto

alimentício, verificando o quanto isso pesa no orçamento familiar. Os dados revelam

que a alta dos preços de janeiro a julho de 2014, ano que teve aumento no Bolsa

Família, diagnostica uma situação relevante. Vejamos as tabelas de preços, mensal

e unitário, respectivamente, na cidade de Aracaju/SE (Tabela 1) nos entre os meses

de janeiro a julho de 2014 (DIEESE, 2014).

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Tabela 1: Custos mensais da cesta básica em Aracaju/SE.

Valor da Cesta Básica Mensal – Aracaju/SE*

Período Carne Leite Feijão Arroz Farinha Tomate

Ob

s.: A

B

ata

ta não fo

i colo

cad

a ava

liada por

apre

senta

r variedades

e

preç

os

dife

renc

iados,

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acord

o

com

sua

espec

ificação.

*Consum

o p

or trê

s p

essoas.

Janeiro/2014 R$ 71,19 R$ 11,94 R$ 16,20 R$ 6,70 R$ 11,85 R$ 19,56

Fevereiro/2014 R$ 72,40 R$ 12,00 R$ 16,88 R$ 7,96 R$ 12,57 R$ 23,16

Março/2014 R$ 71,77 R$ 12,00 R$ 16,92 R$ 7,88 R$ 12,24 R$ 25,80

Abril/2014 R$ 77,80 R$ 12,06 R$ 16,83 R$ 8,28 R$ 12,42 R$ 29,16

Maio/2014 R$ 79,02 R$ 12,00 R$ 16,60 R$ 8,14 R$ 13,44 R$ 31,44

Junho/2014 R$ 83,56 R$ 12,06 R$ 16,06 R$ 8,21 R$ 12,42 R$ 33,36

Julho/2014 R$ 80,19 R$ 12,06 R$ 16,74 R$ 8,24 R$ 12,09 R$ 29,88

Período Pão Café Banana Açúcar Óleo Manteiga

Janeiro/2014 R$ 29,22 R$ 2,65 R$ 24,52 R$ 5,58 R$ 3,00 R$ 11,77

Fevereiro/2014 R$ 30,00 R$ 2,89 R$ 27,08 R$ 5,85 R$ 2,90 R$ 11,86

Março/2014 R$ 29,94 R$ 2,84 R$ 25,72 R$ 5,88 R$ 3,00 R$ 11,80

Abril/2014 R$ 31,44 R$ 2,87 R$ 26,70 R$ 5,67 R$ 2,98 R$ 11,82

Maio/2014 R$ 31,92 R$ 2,93 R$ 26,47 R$ 4,74 R$ 3,11 R$ 11,89

Junho/2014 R$ 31,44 R$ 2,96 R$ 26,47 R$ 5,67 R$ 3,43 R$ 11,97

Julho/2014 R$ 31,86 R$ 2,94 R$ 24,75 R$ 5,76 R$ 3,28 R$ 11,92

TOTAL DA CESTA BÁSICA

JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 JUL/2014

R$ 214,19 R$ 225,57 R$ 225,82 R$ 238,04 R$ 241,72 R$ 247,64 R$ 239,72

Fonte: Elaborada pelos autores, baseada no DIEESE (2014).

Ao comparar o custo mensal dos produtos da cesta–básica em relação ao

valor do teto do Bolsa Família, uma média de R$ 350,00, com média de 5 (cinco)

integrantes, percebe-se um conflito entre o benefício e os custos, considerando os

padrões nutricionais. O valor nutricional deve ser levado em consideração para que

se tenha um estudo mais aguçado sobre a qualidade na alimentação das famílias.

Vejamos o valor unitário dos produtos, conforme a Tabela 2:

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Tabela 2: Custos mensais da cesta básica em Aracaju/SE.

Preço Médio – Aracaju/SE*

Período Carne Leite Feijão Arroz Farinha Tomate

Ob

s.: A

Bata

ta n

ão foi a

valia

da p

or

apre

senta

r var

iedades

e

pre

ços

dife

renc

iados

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cord

o c

om

sua e

specifi

caç

ão. Janeiro/2014 R$ 15,82 R$ 1,99 R$ 3,60 R$ 1,86 R$ 3,95 R$ 1,63

Fevereiro/2014 R$ 16,09 R$ 2,00 R$ 3,75 R$ 2,21 R$ 4,19 R$ 1,93

Março/2014 R$ 15,95 R$ 2,00 R$ 3,76 R$ 2,19 R$ 4,08 R$ 2,15

Abril/2014 R$ 17,29 R$ 2,01 R$ 3,74 R$ 2,30 R$ 4,14 R$ 2,43

Maio/2014 R$ 17,56 R$ 2,00 R$ 3,69 R$ 2,26 R$ 4,48 R$ 2,62

Junho/2014 R$ 18,57 R$ 2,01 R$ 3,57 R$ 2,28 R$ 4,14 R$ 2,78

Julho/2014 R$ 17,82 R$ 2,01 R$ 3,72 R$ 2,29 R$ 4,03 R$ 2,49

Período Pão Café Banana Açúcar Óleo Manteiga

Janeiro/2014 R$ 4,87 R$ 8,82 R$ 3,27 R$ 1,86 R$ 3,00 R$ 15,69

Fevereiro/2014 R$ 5,00 R$ 9,62 R$ 3,61 R$ 1,95 R$ 2,90 R$ 15,82

Março/2014 R$ 4,99 R$ 9,46 R$ 3,43 R$ 1,96 R$ 3,00 R$ 15,74

Abril/2014 R$ 5,24 R$ 9,58 R$ 3,56 R$ 1,89 R$ 2,98 R$ 15,76

Maio/2014 R$ 5,32 R$ 9,75 R$ 3,53 R$ 1,58 R$ 3,11 R$ 15,85

Junho/2014 R$ 5,24 R$ 9,85 R$ 3,53 R$ 1,89 R$ 3,43 R$ 15,96

Julho/2014 R$ 5,31 R$ 9,80 R$ 3,30 R$ 1,92 R$ 3,28 R$ 15,90

TOTAL DA

CESTA BÁSICA

JAN/14 FEV/14 MAR/14 ABR/14 MAI/14 JUN/14 JUL/14

R$ 214,19 R$ 225,57 R$ 225,82 R$ 238,04 R$ 241,72 R$ 247,64 R$ 239,72

Fonte: Elaborada pelos autores, baseada no DIEESE (2014).

Ao analisar o valor da tabela de gasto mensal, tendo como referência uma

família com cinco integrantes, verificamos que o orçamento fica no limite ou

ultrapassa. A renda é muito pouco para alimentar e nutrir uma família com cinco ou

mais pessoas. Além disso, as variações mensais de preços vistas na segunda tabela

de preços unitários, respeitando as condições de nutrição alimentar da cesta e a sua

quantidade, deixa claro um aumento significativo dos preços entre os meses

analisados. Um fator relevante, causado pela inflação e demais fatores econômicos,

que dificultam o acesso a mais alimentos e impossibilita que os mesmo sejam

comprados em quantidades adequadas para suprir as necessidades da família.

Assim, a alta nos preços pode afetar um pouco as condicionalidades do Bolsa

Família, que seria, nesse caso, os alimentos (DIEESE, 2014).

Em seguida, falar sobre as tarifas públicas, ou seja, os serviços básicos

utilizados pelo cidadão, de responsabilidade do governo (água, luz, gás de cozinha).

Alguns desses serviços possuem reduções nos seus preços para as famílias que

participam do Cadastro Único. Todavia, nem todas as tarifas possuem essa redução,

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como o gás de cozinha ou o transporte público, que possuem um preço fixo a todos

os cidadãos, sem referências aos beneficiários da gratuidade. Nessa tabela, é

possível perceber também reajustes em algumas tarifas que fazem aumentar os

preços. Excluindo a coluna da assinatura telefônica e a de gás predial (gás até

15m3), todas as demais são essenciais e fazem parte das despesas mensais de

todos os cidadãos, de classe média alta ou baixa (DIEESE, 2014). Vejamos os

preços desses serviços, conforme a Tabela 3.

Tabela 3: Custo dos serviços públicos em Aracaju/SE.

Período

Luz

residencial até 300kW

Água

residencial até 10m

3

Gás até 15m

3

Gás Botijão Assinatura Telefone

Ônibus Municipal Ultragás Liquigás Copagás

Agosto/2014 R$ 84,33 R$ 16,82 R$ 51,93 R$ 49,90 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 41,89 R$ 3,00

Julho/2014 R$ 84,33 R$ 16,82 R$ 51,93 R$ 49,90 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 41,89 R$ 3,00

Junho/2014 R$ 71,40 R$ 16,82 R$ 51,93 R$ 49,90 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 41,89 R$ 3,00

Maio/2014 R$ 71,40 R$ 16,82 R$ 50,47 R$ 49,90 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 41,62 R$ 3,00

Abril/2014 R$ 71,40 R$ 16,82 R$ 50,47 R$ 49,90 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 41,62 R$ 3,00

Março/2014 R$ 71,40 R$ 16,82 R$ 50,47 R$ 49,90 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 41,62 R$ 3,00

Fevereiro/2014 R$ 71,40 R$ 16,82 R$ 50,47 R$ 49,90 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 41,62 R$ 3,00

Janeiro/2014 R$ 71,40 R$ 16,82 R$ 50,47 R$ 52,00 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 41,62 R$ 3,00

Fonte: Elaborado pelos autores, baseada no DIEESE (2014).

Com isso, uma família que dependa exclusivamente do Bolsa Família

teria que cortar ainda mais despesas para ficar no limite do benefício. Apesar de

cerca de 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza no Plano Brasil sem

Miséria; o grande propósito atualmente é alcançar mais famílias e incluí-las no

Cadastro Único, para que possam participar dos programas assistenciais, como o

Bolsa Família (MDS, 2013).

Visão da coordenação do CRAS – Aspectos gerais

Em Aracaju, há 17 centros administrativos municipais que gerenciam os

programas sociais, compostos pela sede, somados a quinze CRAS e um CREA

(Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Essa divisão é

necessária para dividir as funções de assistência social para melhor atender a

população. Os CRAS são centros de atendimento responsáveis pelo cuidado

10

preventivo de assistência social das famílias mais carentes. Famílias nesse estágio

são prioridades no atendimento e na exigência devido a sua vulnerabilidade. Sobre

os dados do Bolsa Família em Aracaju, são mais de 50 mil famílias recebem o

benefícios (segundo informações da coordenação) embora no Cadastro Único do

Governo Federal, são cerca de 80 mil famílias.

Para conseguir se cadastrar no Bolsa Família, o cidadão precisa estar

cadastro no Cadastro Único do Governo Federal. Esse é o primeiro passo para que

o cidadão participe de dos programas de assistência social. O segundo passo é se

enquadrar nos critérios de renda per capita para que seja assim seja feito a seleção

e depois a aprovação. É necessário ser maior de 16 anos ambos os gêneros , porém,

a mulher é preferencial para ser responsável pelo benefício. Em casos em que mãe

é menor de 16 anos, ela poderá escolher quem da família será o portador até a

jovem completar a idade exigida. As prioridades no programa são: pessoas que

estejam vulneráveis sobre condições sub-humanas, grupos indígenas e quilombolas.

Os motivos de bloqueio ou cancelamento do benefício são baseados no

descumprimento de alguma condição. O mais comum em Aracaju é o bloqueio

causado pelo trabalho infantil, devido à necessidade de se ter mais um trabalhador

na família para que se amplie a renda. Há também o bloqueio sobre ordem judicial,

em muitos casos, quando os responsáveis comentem delitos que infligem as leis de

proteção ao jovem e a família. Com isso, a coordenação deve deferir ou, em alguns

casos cancelar o benefício.

Um grande desafio discutido com a coordenadora, é sobre a ligação dos

beneficiários com as redes de crédito bancário e da receita federal. Um grande

problema que dificulta a veracidade das informações prestadas pelo cidadão, além

perder inúmeras informações importantes que auxiliam a assistência social. É tão

necessária essa ligação com as redes de crédito que muitas pessoas possuem em

suas contas bancárias, desde cartão de crédito até cheque especial com valores

altos, acima da sua renda média. Outra questão está relacionada aos patrimônios e

aos pequenos empréstimos consignados a conta bancária. Infelizmente sem essa

fiscalização rígida, os beneficiários adotam o Bolsa Família como uma “renda

salarial” para outros fins que não seja simplesmente atender as necessidades

básicas da família.

11

Para a coordenadora, “não é um benefício simplório que vai erradicar com

a pobreza do país”. A eficiência do programa é notável, mas apenas minimizou os

problemas. De fato, a repercussão é maior, pois os impactos “são mais visíveis por

refletirem no comércio local, se transformando numa renda de investimento para os

pequenos comerciantes e feirantes”. Sem haver restrições, é possível investir em

produtos e serviços que a família desejar.

Com o Bolsa Família é possível utilizar o beneficiário para adquirir tanto

alimentos como qualquer outro produto ou serviço de sua necessidade, ou seja,

utilizar a renda da forma mais adequada. Todavia, há um lado negativo nessa

liberdade, “pois muitos usam de forma indevida como para comprar bebidas

alcoólicas, pagar dívidas em lojas ou agiotas e até mesmo ao consumo de drogas”.

Com isso, reforça-se a importância de se ter assistentes sociais para orientar o

melhor uso do benefício e evitar para usos desnecessários e fora do viés do

programa, como afirma a coordenadora: “Assim, o papel tanto da assistência social,

como da saúde e educação, que através desses profissionais orientarem essas

famílias, principalmente as que estão numa situação de vulnerabilidade maior, em

guia-las na melhor administração dos seus recursos”.

O trabalho de qualificação da Coordenadoria de Aracaju vem tendo um

resultado positivo, segundo o IGD (Índice de Gestão Descentralizada). Segundo

dados do sistema do MDS, Aracaju recebe em média cerca de R$ 200.000,00 com

cerca de 75.000 famílias cadastradas, pelo senso de 2010. O CRAS e CREA

consistem em acompanhar essas famílias prestando os serviços de assistência social

e exigindo as condições necessárias para se mantiver enquadrada nas diretrizes do

programa, embora, seja o CREA responsável em cuidar das famílias em situações

mais graves que violam os direitos humanos. Como fator desses processos de

qualificação, a conscientização de seus direitos foi, sem dúvida, a mais importante.

Segundo a coordenadora, “hoje as pessoas são esclarecidas do que você possa

imaginar. Tudo é Ministério Público, se ela recebe o benefício X e amanhã diminuiu

não se preocupe não, que amanhã ela estará no Ministério Público... hoje eles sabem

mais do que nós”. A coordenadora também ressalta um grande avanço em relação

aos beneficiários: “Muita gente crítica os programas sociais do governo, mas só em

12

você ter uma família pobre, hoje, que sabe lutar pelos seus direitos já foi uma vitória,

independentemente de partido”. Com isso, houve

empoderamento dos cidadãos mais pobres, sobretudo das mulheres, no

qual é a responsável pela gestão do Bolsa Família, dando maior importância da sua representação como gestora do lar. Em casos que houver a incapacidade dessa gestora, fica a critério da mesma transferir a

reponsabilidade para outro ente familiar, preferencialmente seria a mãe da mesma. Assim, além da questão da luta pelos direitos, houve também a independência da mulher, pois muitos maridos impediam a beneficiarias de

frequentar os cursos fornecidos pelo MDS, porém sem sucesso, pois com o poder aquisitivo do benefício, esse empecilho era inútil. Com isso, os maridos passaram a reconhecer a importância de valorizar e respeitar suas

esposas, incentivando-as a frequentar os cursos e, principalmente, a ajudar na família.

A coordenadora afirma que “a CGU vai direto à casa da pessoa

(beneficiário) e vai lá checar (fiscalizar), se for encontrado irregularidades é capaz de

ter seu benefício cancelado”. As coordenadorias municipais também são responsáveis

em fiscalizar, bloquear e até cancelar caso haja irregularidades no cadastro, como por

exemplo, uma família que não atualiza seus dados depois de 24 meses.

Outro aspecto indagado foi a respeito da relação custo-benefício dos

alimentos baseando-se na tabela do DIEESE e o valor teto do Bolsa Família. Para a

coordenadora, “os preços da cesta básica e dos serviços públicos são elevados e,

deixa claro que uma família não pode se sustentar com o Bolsa Família, mas sim

utilizá-la como um complementar”. Segundo a coordenadora, “o Bolsa Família na

verdade é um complemento, ele não vem a substituir a renda familiar”. Com essa

consideração, a renda familiar é somada com o benefício para conseguir adquirir os

produtos ou serviços necessários para sua vivência.

Para a coordenadora é positivo esse tipo de política de transferência de

renda: “esse investimento poderia ser maior, porém com outros critérios com uma

investigação mais rígida”. Para ela, era necessário haver uma investigação mais

criteriosa, abolindo a auto declaratória como informação verdadeira e sem

comprovações durante o preenchimento no Cadastro Único e fazer um rastreamento

do CPF nos bancos de dados da receita federal, verificando se a pessoa tem

trabalhos formais ou crédito como microempresário, para averiguar a veracidade das

informações.

13

Outro aspecto examinado foi relacionado às questões políticas, da figura

do new-coronel, do voto de cabresto, prática usada por políticos para ganhar votos

através do Bolsa Família. Segundo a coordenadora, “aqui em Aracaju isso não

existe, as pessoas estão muito conscientes”. Algo positivo, pois mesmo os próprios

políticos, a maioria, não se utilizam dessa abordagem para intimidar o eleitor

beneficiário, porque já sabem que independente do partido que ganhar, o Bolsa

Família é uma lei, um direito do cidadão. Em Aracaju é muito importante à

conscientização das famílias para a extinção do new-coronel na comprar votos que,

hoje, votam conscientes e sem medo. Todavia, segundo relatos de Yolanda em suas

reuniões, nos municípios do interior do estado, esse fator ainda é muito marcante,

em que o político afirmava que o Bolsa Família foi concedida por ele. De fato, em

Aracaju, a coordenadora tem plena certeza que esse tipo de alienação política não

há mais, porque desde início vem construindo, através do trabalho de assistência

social, a conscientização dos direitos do cidadão e o resgate dessas famílias da

condição de miséria. É tanto que os próprios usuários da capital dão um “show” de

cidadania quando se trata em conhecer seus direitos e lutar por eles. Outro fator

importante dito por Yolanda é a participação mais ativa do Governo Federal tanto

para incentivar as coordenadorias em seu trabalho de assistência quanto nas

reuniões para averiguar, de modo geral, o trabalho da coordenação da capital.

Visão dos beneficiários do Bolsa Família

A entrevista com os 49 beneficiários consistiu em conhecer o entrevistado

e como eles administram o valor do benefício. Vejamos os resultados na Tabela 4.

Tabela 4: Dados pessoais dos beneficiários.

Fonte: Elaborado pelos autores (2015).

TABELA COM A MÉDIA, MÁXIMO E MÍNIMO DE DADOS PESSOAIS DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

DADOS MÍNIMO MÁXIMO MÉDIA

Idade dos Beneficiários (em anos) 23 52 38,71

No de Filhos < 18 anos 0 5 2,12 No de Filhos > 18 anos 0 5 2,02

Tempo de uso do PBF (em anos) 1 16 6,33

14

Em relação à idade, pode-se perceber que tanto jovens quanto pessoas

de mais idade são beneficiárias e todas são mães. Ao relacionar a média de idade

com o tempo de uso, é notável como há uma grande dependência do Bolsa Família

com os usuários, pois a média foi mais de seis anos de uso, levando em

consideração que o Programa está há dez anos ativo. Conclui-se que o número de

novos usuários ainda e de famílias que saíram do programa é muito pouco. Em

relação ao outro dado, o número de filhos, a média mostrou que cada família tem

dois filhos maiores e dois menores de idade. Todavia, todos os usuários têm filhos

morando na mesma casa, ambos de maior ou menor idade, ou os dois juntos.

Como já esperado, a pesquisa revelou que maior parte dos beneficiários é

do sexo feminino, uma vez que a lei dar preferência de que as mães sejam as

responsáveis pelo benefício. Entretanto a maioria delas são mães solteiras, não

casadas formalmente ou apenas convivem com seu parceiro.

Em segundo, os resultados da segunda parte da entrevista estão

relacionados ao tema central da pesquisa, sobre como é administrado o valor do

Bolsa Família e quais as necessidades satisfeitas pelo benefício. Vejamos o

resultados nos gráfico 1.

Gráfico 1: Utilização do Bolsa Família pelos beneficiários de Aracaju/SE.

Fonte: Elaborado pelos autores (2015).

0%

20%

40%

60%

80%

100% 87,76%

55,11%

42,86% 42,86%

32,65% 30,61%

4,08%

O USO DO VALOR DO BOLSA FAMÍLIA PELOS BENEFICIÁRIOS DA CIDADE DE ARACAJU

Alimentos

Gás de Cozinha

Vestuário

Outras Necessidades

Remédios

Pagar Dívidas

Investir em Negócios

15

Os beneficiários investem principalmente o valor do Bolsa Família numa

condicionalidade já prevista no projeto e na lei: a alimentação. Cerca de 90% dos

entrevistados afirmam que utilizam o dinheiro do benefício para comprar os

alimentos do lar, por ser uma fonte de renda mais segura e muitas vezes a maior. A

segunda maior uti lização foi referente ao gás de cozinha. Como está interligada ao

primeiro colocado, a alimentação, e faz parte do antigo programa social, o Auxílio-

Gás, então a obtenção do Gás de Cozinha estaria nas condicionalidades exigidas

pelo programa, por também ser uma necessidade básica. O vestuário ficou na

terceira necessidade investida por alguns beneficiários. Esse item pode ser aceito

como uma condicionalidade, porque ser um produto indispensável na vida das

pessoas, levando em consideração que são cidadãos mais pobres.

Entretanto, também na terceira colocação das necessidades, muitos

beneficiários usavam o dinheiro para atender “outras necessidades”. Com base nas

pesquisas, as demais necessidades fora dos requisitos básicos foram desde

material escolar, que poderia ser aceito nas condicionalidades, até o pagamento de

aposentadoria (INSS), que é inviável, considerando a verdadeira finalidade do

programa. A pesquisa mostrou que muitos usuários utilizam o Bolsa Família para

fins que se desvincula das questões relacionadas a assistência social. Se o

programa atende a população que está na pobreza e na extrema miséria, então, é

conveniente que seu objetivo seja atender principalmente as necessidades mais

básicas do cidadão como alimentação, saúde básica, acesso à educação e moradia.

A descrição desses itens, se encontra no Gráfico 2.

Gráfico 2: Descrição do item Outras Necessidades.

Fonte: Elaborado pelos autores (2015).

47,62%

19,05%

14,29%

9,52%

4,76% 4,76%

DESCRIÇÃO DO ITEM "OUTRAS NECESSIDADES"

Materiais Escolares ou Merenda Aluguel

Investir nos Filhos

Cursos Profissionalizantes

16

Segundo o gráfico, várias outros investimentos são feitos com o dinheiro

do Bolsa Família. Somente o primeiro e terceiro item, respectivamente materiais

escolares e investir nos filhos, podem ser levado em consideração. Os demais além

de não pertencer a uma condicionalidade, fogem dos objetivos reais do programa de

assistência e sobrecarrega a apenas um projeto do governo federal, toda a

responsabilidade de atender as necessidades do cidadão.

A alimentação foi à prioridade mais importante na uti lização do Bolsa

Família, como já previsto nas condicionalidades. As famílias preferem garantir o

valor do benefício na compra de produtos alimentícios, porque é uma renda fixa que

garante as famílias à segurança de que este, não falte. Todavia, a pesquisa mostra

que a segunda prioridade é justamente “Outras Necessidades”. Algo fora do

previsto, pois considerando as condicionalidades como alimentação, saúde e

educação eram esperadas que a prioridade se mantivesse nas demais

necessidades ou outras relacionadas às despesas básicas da família. Parte dos

usuários do Bolsa Família utiliza seu benefício de forma contraditória à lei do

programa e investem o dinheiro para outros fins que não seja nas necessidades

básicas do ser humano.

A terceira posição ficou o pagamento de contas, como água e luz. A

justificativa está na importância de se manter em dia com o pagamento desses

serviços que são essenciais ao ser humano. Então o fato de ser uma renda mensal

fixa, caso a renda da família fosse pouca para pagar essas contas, era uti lizado o

valor do benefício no pagamento delas. A quarta posição, também ligadas às

condicionalidades do programa, ficou o “Remédios”. O medicamento para

tratamento de alguma enfermidade é fundamental para os cuidados da saúde dos

cidadãos, logo, seguindo a mesma lógica da segurança, o remédio era prioridade no

uso do Bolsa Família, se tornando prioridade, caso a renda familiar carecesse. O

“Gás de Cozinha” e o “Vestuário” ficaram, respectivamente, em quinto e sexto

posição das prioridades, sendo que antes, estas mesmas ficaram em segundo e

terceiro. A causa disso se deve ao fato da duração do Gás de Cozinha e de não se

haver a necessidade de se comprar roupas todos os meses para os membros da

família. Nenhum usuário faz uso prioritário da renda do programa para “Investir em

Negócios”.

17

Todos os usuários afirmaram que não é suficiente viver do valor do Bolsa

Família para sustentar uma família. Como mostra o gráfico, apenas 4% dos

beneficiários afirmaram que “Sim”, porém fizeram a ressalva de afirmar que somente

satisfaz algumas necessidades, não é possível viver somente com essa renda. A

alegação contrária, cerca de 95,92% dos entrevistados, afirmam que o programa é

somente um complemento na renda familiar, é importante, porém questionam que

poderia ser melhor e mais remunerado para atender a mais necessidades dos

cidadãos.

A oitava pergunta, se tratava de um depoimento explicando as mudanças

e impactos que o Bolsa Família teve sobre o beneficiário. Foi unanime, todos os

entrevistados afirmaram que o programa ajuda a família de forma positiva, mudando

para melhor. Uma dessas mudanças é a certeza de ter uma renda fixa todo mês que

garante a segurança da renda familiar. O benefício também obriga o cidadão a

colocar seus filhos na escola e dos cuidados com saúde, no caso de gestantes e

nutrizes, com a obrigação de fazer o acompanhamento do pré-natal. Essa certeza

de que o governo contribui um pouco para complementar a renda das famílias mais

carentes incentivam os cidadãos a buscar mais, não fazendo do Bolsa Família, sua

renda mensal. Os usuários afirmam que o benefício incentiva o cidadão a buscar

mais, não apenas se contentar com tão pouco, pois à medida que já se tem a

garantia de que, ao menos a alimentação não faltará, cabe a ele trabalhar para

garantir que outras necessidades da família sejam satisfeitas pelo seu trabalho.

Visão dos funcionários do CRAS

As perguntas são relacionadas ao tempo de trabalho no programa, tempo

de profissão e idade, o resultado dos dados pessoais, demonstrando uma média,

máximo e mínimo de valores. Vejamos o resultado na Tabela 5.

18

Tabela 5: Dados pessoais dos profissionais.

Fonte: Elaborada pelos autores (2015).

Há uma integração entre funcionários novos e experientes (Idade mínima

de 26 e máxima de 56 anos; tempo médio de profissão 7,46 anos e tempo de

trabalho no PBF de 5,05 anos). Foram entrevistados diversos profissionais, não

apenas assistentes sociais, mas também assistentes administrativos, psicólogos,

agentes operacionais do sistema, diretores, gerentes e estagiários.

O objetivo de conhecer a satisfação do funcionário com o trabalho que ele

desempenha é fundamental para identificar a qualidade de seu desempenha nas

atividades ou descobrir quais os fatores, externos e internos, que o desmotiva no

seu trabalho.

Não se trata apenas do sistema informático, inclui também as estruturas

físicas, materiais de apoio, qualidade da administração e sua funcionalidade

aplicada na sociedade. Além de qualificar com notas, o funcionário justificava o

porquê desta, descrevendo o que ele afirma ser um problema. Vejamos o Gráfico 8

com as notas.

Gráfico 3: Médias de notas de satisfação no trabalho e Bolsa Famíl ia.

Fonte: Elaborado pelos autores (2015).

8,6

6,5

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

Nota de Satisfação do Funcionário ao Trabalho

Nota de Qualificação ao Sistema do Bolsa Família

MÉDIA DE NOTAS DE QUALIFICAÇÃO

TABELA COM MÉDIA, MÁXIMO E MÍNIMO DE DADOS DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

DADOS MÍNIMO MÁXIMO MÉDIA

Idade dos Funcionários (em anos) 26 56 36,16

Tempo de Profissão (em anos) 1 29 7,46 Tempo Trabalho no PBF (em anos) 1 29 5,05

19

O funcionário atribuía uma nota de 1 a 10 relacionadas às perguntas de

satisfação com seu trabalho e o sistema do programa, tendo consciência do

significado das notas, como mostra na legenda. Segundo o gráfico, os funcionários

disseram estar satisfeitos com o trabalho desempenhado no Programa e com a

profissão exercida nele. Um dado positivo e muito importante, pois com a satisfação

dos funcionários é possível desenvolver atividades administrativas com mais

eficiência, executar projetos sociais com a certeza de ter uma equipe capaz e

disposta a realizá-la. Em relação a nota do sistema do Programa Bolsa Família, os

funcionários o julgaram imparcial, alegando que há de se fazer muitas melhorias nos

CRAS, nas redes informática do sistema e mesmo no próprio cadastro. Embora, a

imparcialidade atribuída em nota não desqualifique o trabalho desenvolvido pelos

profissionais, pela coordenação e a secretária. Trata-se apenas de melhorar certos

problemas que dificultam o trabalho, como por exemplo, melhorar as estruturas dos

CRAS e o suprimento de equipamentos e materiais.

Também objetivou-se conhecer como o funcionário se identifica no seu

trabalho, conhecendo as funções desempenhadas do seu cargo e analisando a

importância que ele atribui a suas atividades. As respostas de caráter subjetivo

foram positivas. Por unanimidade, todos os funcionários afirmaram que suas

funções, tanto nos CRAS como na secretaria, são de suma importância, sobretudo

profissionais como, assistentes sociais, psicólogos e as chefias.

Os funcionários alegaram problemas na estrutura física do CRAS, sendo

necessária uma reforma e a criação de outros centros para evitar grandes

concentrações em um local só. Em relação à segurança, em certos locais há falta de

policialmente e de segurança particular causa a insegurança dos profissionais. Há

necessidade de se contratar mais profissionais especializados para atender mais e

melhor os cidadãos. Questões trabalhistas como melhorias salariais e horários

flexíveis também foram citados. A falta de equipamentos e material de apoio estava

entre as mais frequentes. Nos setores gerenciais e administrativos os problemas

mais comuns estavam ligados a questões do próprio sistema, como dois números do

NIS – Número de Identificação Social – iguais dentro do sistema ou os problemas

relacionados à identificação de crianças gêmeas, ou seja, algumas inconsistências

20

do sistema de cadastro. Alguns profissionais alegaram a falta de autonomia e a

distribuição de tarefa irregular, devido à falta de profissionais.

Por unanimidade, todos afirmaram estar dispostos a executar suas

propostas caso sua ideia fosse aprovada pelo governo. Dentre as propostas, a mais

comum foi melhorar a fiscalização no cadastramento dos cidadãos e o

acompanhamento mais intensivo às famílias, abolindo definitivamente a auto

declaração feita pelo cidadão como prova incontestável. É necessário haver

documentos que provem a veracidade das afirmações dos usuários. Somado a essa

intervenção de mais fiscalização, a proposta de aumentar o número de funcionários,

sobretudo assistente sociais.

Outra questão levantada foi um prazo determinado para o uso do

benefício, com o intuito de incentivar os usuários a buscarem a independência e sair

do comodismo. Junto a esta proposta, outra questão levantada é o desenvolvimento

de “portas de saída” do Bolsa Família, como garantir empregos especificamente

para os beneficiários. Devido à injustiça de quem recebe o Bolsa, alguns

funcionários propuseram acabar com programa e somente fornecer a quem

realmente estar nas condições exigidas por lei. Todavia essa proposta está mais

ligada a questões de fiscalização do próprio programa.

Em relação à administração e o sistema do Bolsa Família, os funcionários

propuseram as soluções para os problemas citados na pergunta anterior. Eles

afirmaram a necessidade de se reforma a estrutura física dos CRAS para melhor

comportar os profissionais e beneficiários, ou se necessário criar um novo centro

com uma estrutura mais adequada e maior. Junto a este pedido, as questões

relacionadas ao fornecimento de materiais e equipamentos, tanto a comprar de mais

como a manutenção destes.

21

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados da pesquisa demonstraram ser legítimo o uso do

Programa, em que cerca de 90% dos beneficiários utilizam para alimentação e,

consequentemente, eles também atende as exigências requisitadas pela lei, como a

frequência escolar e o acompanhamento do pré-natal, quando há gestantes e

nutrizes. Mesmo alegando não ser um valor suficiente para atender todas as

necessidades da família, o trabalho mostrou que sem este auxílio, seria muito mais

difícil para as famílias terem melhores condições vida. O cidadão prefere receber o

pouco do Bolsa Família, porque ajuda como complemento na renda familiar.

O trabalho também mostrou a autonomia das mulheres na administração

da renda familiar. Sendo elas, a grande maioria das portadoras do cartão, os

resultados da pesquisa demonstraram que o benefício é usado exclusivamente para

atender as necessidades da família. A mãe, como gestora do benefício, comprovou

se dedicar mais aos interesses dos filhos e muito mais interessados em participar de

cursos de capacitação oferecidos pelos CRAS. Essa independência financeira da

mãe trouxe mais relevância aos interesses da família e do cuidado ao lar.

Em relação a melhorias no Programa, é importante ressaltar os problemas

citados pelos funcionários e analisá-las. Em primeiro, os problemas relacionados a

estruturas físicas e a carência de materiais de apoio aos profissionais devem ser

solucionados com mais investimentos financeiros para construir ou reformar os

centros e estruturas danificadas e comprar mais produtos e equipamentos de apoio,

porém fiscalizando melhor seu bom uso. Em segundo, as questões trabalhistas,

citadas por alguns funcionários devem ser analisadas e, não havendo empecilhos,

serem atendidas. É muito importante manter essa satisfação que os funcionários

tem com seu trabalho, porém esses problemas podem afetar diretamente o

rendimento dos profissionais. Não houve reclamações quanto às chefias, porém

alguns profissionais afirmam não ter autonomia para desenvolver algumas

atividades que considerem importantes para os beneficiários. Assim, havendo maior

participação do governo em solucionar essas questões financeiras, é possível

manter esse bom trabalho já desenvolvido pela secretaria.

22

Os problemas relacionados ao Programa também são preocupantes.

Como visto na pesquisa, a auto declaração de informações que o cidadão presta ao

Cadastro Único deveria ser abolido, devido às falsas descrições que os cidadãos faz

de si mesmo e de sua família. É necessário documentar essas informações e

investigar, com profissionais da assistência social e órgãos de fiscalização como

Receita Federal, a veracidade das afirmações prestadas. Sobre o mau uso do

benefício, a colocação de chips nos cartões pode ajudar, tanto para determinar

valores específicos para se investir nas condicionalidades exigidas, como também

para evitar seu uso em lugares indevidos, como bares e hotéis. A ideia é garantir

que o benefício seja utilizado somente para atender as necessidades da família, por

isso, determinar porcentagens de uso na alimentação, na educação, saúde e

disponibilizar valor para uso livre, podem contribuir melhor na fiscalização e na

retenção de dados do portador.

Portanto, o programa Bolsa Família deve ser desenvolvido e ampliado

para mais cidadãos pobres e da extrema miséria. O trabalho desenvolvido

comprovou que as famílias utilizam seu benefício para necessidades mais básicas,

demonstrando como é importante esse auxílio na vida dessas pessoas. Embora, fica

claro que o Programa precisa melhorar muito em relação aos problemas citados,

sendo eles alvos de críticas graves e criando essa imagem negativa do benefício.

Apesar destes problemas, o Programa tem objetivos nobres e claros, conseguindo

conquistar o interesse de vários líderes políticos do mundo, que querem combater a

fome e a extrema miséria no seu país.

23

REFERÊNCIAS

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<www.cgu.gov.br/imprensa/Noticias/2007/noticia03707.asp>.

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2004.

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BRASIL, Programas do Governo, 2014, Disponível em: <http://www.programado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Processo No AC 287720 SC 2010.028772-0. Disponível em: <http://tj-

sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17924546/apelacao-civel-ac-287720-sc-2010028772-0/inteiro-teor-17924547>.

VASQUES, L. A pobreza na alça da miséria, Revista Sociologia, número 50,

Editora Escala: 2014.

VERAS, C. M., Valor Econômico (SP): Cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família

adiciona R$ 1,78 ao PIB, 16 de outubro de 2013, IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Disponível em:

<http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20244&catid=159&Itemid=75>.

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AUTORIA

Kássio Barros de Melo – Universidade Federal de Sergipe.

Endereço eletrônico: kassio.barros.melo@hotmail.com

Nathalia Carvalho Moreira – Escola de Administração de Empresas de São Paulo.

Endereço eletrônico: nathalia.moreira@gvmail.br