MONITORIA DE FUNDAES E REGISTROS PBLICOS

1) Determinada Fundao Privada voltada ao amparo aos animais, devidamente instituda, decide alienar bem imvel cujo valor de pouca relevncia em face do patrimnio total da entidade. A justificativa para a venda custear viagem internacional de seus diretores. Qual o procedimento a Fundao deve adotar?Qual o parecer do Promotor das Fundaes?Quais os critrios devem nortear o Promotor das Fundaes na anlise do pedido?Se o Promotor de Justia manifestar-se de forma contrria, h alguma medida a ser tomada pela Fundao?

2) A referida Fundao deixou de prestar contas de suas atividades dentro do prazo legal.Qual o referido prazo?Quais as medidas o Promotor de Justia poder tomar?

3) Um interessado ingressa com pedido administrativo de retificao de rea, o qual foi recusado pelo Oficial, sob o fundamento de que houve acrscimo de rea pertencente a uma Fundao Privada. O interessado, ento, ingressa com ao judicial de retificao de rea.

A Fundao comparece nos autos e declara que vendeu a parcela de terra ao autor, juntando cpia do contrato, sendo certo que a alienao no contou com autorizao judicial ou parecer do Ministrio Pblico.

Diante desta informao, qual a manifestao do Ministrio Pblico e quais os fundamentos?

Pode ser acolhida alegao de usucapio nesta ao?

4) O credor, pessoa de humildes recursos, beneficirio da assistncia judiciria, em cumprimento de sentena, alcanou penhora de um imvel do devedor. Ao apresentar o mandado judicial para registro, o oficial recusou a providncia alegando que o devedor era casado, constando do mandado que ele estaria divorciado. Como a penhora no poderia recair sobre a integralidade do imvel, como consta do mandado, o oficial devolveu o ttulo exigindo o anterior registro do formal de partilha oriundo do divrcio. O credor alega no ter possibilidade de saber onde e quando ocorreu o divrcio do devedor e que tambm no teria acesso aos autos j que este tipo de processo corre em segredo de justia. Pede ento seja suscitada dvida pelo Oficial.

Instaurado o procedimento prprio, quais as providncias que devem ser requeridas pelo Promotor que atua junto a Corregedoria dos Registros Pblicos?

5) Consta do registro de nascimento de Antnio que ele pessoa do sexo feminino. Pretendendo a retificao do erro, Antnio ingressa com ao de retificao judicial. Instruiu o pedido com certido atualizada que consta o sexo feminino, e outra certido de nascimento anterior, na qual consta o sexo masculino.

Quais as possveis providncias a serem requeridas pelo Promotor?

6) E se a ao fosse de anulao de Registro de bito de pessoa viva? Quais as providncias a serem requeridas?