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Vitor Daniel Breda

ANLISE DA EXPANSO UNIVERSITRIA NA UFSC: O REUNI ENQUANTO MECANISMO REGULADOR DA ORDEM SOCIAL

Trabalho de Concluso de Curso apresentado para obteno do titulo de Bacharel em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina.

Orientador: Prof. Dr. Orlando Ednei Ferretti

Florianpolis2013RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo a partir da anlise histrica do desenvolvimento do Estado burgus e da educao compreender de que maneira o Programa de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais influencia e determina transformaes de ordem social no Brasil. Compreendemos que o Programa faz parte de um pacote de leis, decretos e medidas provisrias do governo de Lus Incio da Silva e corresponde a uma demanda latente da burguesia na busca de um novo tipo de trabalhador para as novas tarefas do capitalismo. Nesse sentido nos centramos no caso da implantao do Programa na Universidade Federal de Santa Catarina concentrando-nos em pesquisar como ocorreu a aprovao e quais os resultados da expanso para a universidade.

Palavras-chave: REUNI; Reestruturao Produtiva do Capital; Fora de trabalho; UFSC; Governo Lula; Estado burgus.

LISTA DE SIGLAS

AdUFRJ Associao de Docentes da Universidade Federal do Rio de JaneiroANDES Associao Nacional de Docentes do Ensino SuperiorAPG Associao de Ps-graduandosDCE Diretrio Central dos EstudantesFASUBRA Federao de Sindicatos de Trabalhadores Tcnico-Administrativo em Instituies de Ensino Superior Pblicas do BrasilIFES Instituies Federais de Ensino SuperiorMEC Ministrio da EducaoONG Organizaes no-governamentaisProUni Programa Universidade para todosREUNI Programa de Apoio ao Plano de Reestruturao e Expanso das Universidades FederaisSintUFSC Sindicato dos Trabalhadores Tcnico-administrativo da Universidade Federal de Santa CatarinaTAE Tcnicos-Administrativo em EducaoUFSC Universidade Federal de Santa Catarina

SUMRIO

INTRODUO51 O ESTADO E A ESCOLA101.1 - A REESTRUTURAO PRODUTIVA DO CAPITAL E AS TRANSFORMAES DA EDUCAO152 A EXPANSO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO BRASIL (2007 2011).242.1 AS ORIGENS DA REFORMA DO ENSINO SUPERIOR DO GOVERNO LULA.242.2 O PROGRAMA DE APOIO E PLANOS DE REESTRUTURAO E EXPANSO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS(REUNI)282.2.1 A APROVAO DO REUNI NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS342.3 A CRIAO DE NOVOS CAMPIS E NOVOS CURSOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA363 - CONCLUSO43REFERENCIAS BIBLIOGRFICAS46

1 INTRODUO

Partilhamos do pressuposto que [...] a histria de todas as sociedades at agora tem sido a histria das lutas de classe (Marx, Engels 2008, p. 8) ao que desenvolveremos a pesquisa sob a perspectiva do proletariado. Compreendemos que no seio da sociedade burguesa ou sociedade capitalista o antagonismo entre as classes foi simplificado em comparao s sociedades que a precedem colocando em movimento e dividindo a sociedade em dois grandes campos inimigos, em duas classes diretamente opostas: a burguesia e o proletariado (Marx; Engels, 2008).Para Lenin (2013) e Engels (1982) o Estado surge no seio da sociedade de classes enquanto fruto do antagonismo irreconcilivel das classes. Em sntese um mecanismo que serve para amortecer os constantes choques de interesses dessas diferentes classes. Todavia, o Estado no neutro. O Estado sempre o Estado da classe economicamente dominante que por conta de suas condies materiais se transforma em classe politicamente dominante. Admitindo que no capitalismo a classe economicamente e politicamente dominante a classe burguesa, o Estado, no capitalismo, adquire sua forma burguesa e, portanto, serve para garantir a manuteno da burguesia enquanto classe dominante. Ainda segundo Lenin (2013), o Estado burgus cria instituies para garantir a manuteno do status quo da sociedade capitalista. Ou seja, cria mecanismos coercitivos para manter a dominao da burguesia sobre o proletariado. Dessas instituies podemos apontar o exrcito, cadeias, policia e a escola. Aterremo-nos funo da escola no presente trabalho.Compreendemos a escola como sendo a institucionalizao da educao. Em outras palavras, local onde sistematicamente difundido valores, informaes e conhecimentos cientficos. Para Mszros (2008) e Gramsci (1995) as escolas na sociedade capitalista se distinguem em dois tipos de instituies diferentes. Essencialmente ambas possuem a funo de transmisso dos valores burgueses para a populao. Entretanto uma delas serve para o desenvolvimento tcnico de maior ou menor complexidade para formar fora de trabalho qualificada para as diferentes funes na esfera da produo de mais-valor. E uma segunda que serve fundamentalmente para formar a burguesia enquanto classe dirigente. Ambas, essencialmente, transmitem um quadro de valores que legitima e naturaliza a explorao de uma classe sobre a outra. Com o desenvolvimento dos meios de produo, novas formas e padres de explorao foram impostos a classe trabalhadora. Com a superao das condies de produo impostas modelo taylorista no decorrer da dcada de 1970 e mediante ao avano de novas formas de explorao destacamos formas, pois a essncia nos parece continuar na relao Capital versus Trabalho possibilitaram e impuseram ao Estado transformaes nos mecanismos de coero. Isso significa dizer que para atender aos novos padres de acumulao de Capital as instituies necessitaram passar por transformaes. Em outras palavras o Estado deixa de ser um Estado de bem-estar social concedendo direitos e segurana aos trabalhadores e passa a retirar sistematicamente essas concesses para garantir uma maior explorao da classe trabalhadora. A educao institucionalizada no contexto de reestruturao produtiva do Capital deixa de ser um direito para ser tratada como um servio a educao passa a ser tratada como mercadoria. Se antes a responsabilidade era do Estado em fornecer educao/escolas para todos, com a reestruturao produtiva do Capital o Estado tenta se desvencilhar a todo custo dessa funo. Todavia a necessidade do capitalismo por um novo tipo de trabalhador mais especializado para conseguir manusear as novas ferramentas decorrentes das, cada vez mais constantes, inovaes tecnolgicas imps ao Estado a obrigao de garantir a formao dessas novas foras de trabalho.Compreendemos que a funo de transmitir valores e formar fora de trabalho faz da educao um belssimo debate a ser travado na Geografia. Pois visualizamos que cumprindo essa funo a escola, em sua essncia, parte constituinte e formadora do espao, das relaes sociais, da segregao scio espacial e dentre de uma srie de outros. caro para ns, marxistas revolucionrios, o debate geogrfico sobre os fenmenos de classe principalmente no que diz respeito ao debate sobre a educao. Estamos acostumados a encontrar estudos crticos sobre a prtica de ensino de Geografia e admitimos sua importncia contestatria, entretanto o que nos intriga e entusiasma a pouca quantidade de estudos feitos na Geografia sobre como a educao utilizada no capitalismo para o amoldamento, conformao e naturalizao da ordem social existente enquanto nica possvel e imutvel.Entendemos que a possibilidade de compreender o fenmeno da educao institucionalizada pode gerar excelentes formulaes para uma melhor compreenso da ordem social e, por consequncia, dos fenmenos da classe trabalhadora. No reservamos em pesquisar e estudar a poltica do Governo Federal de expanso e reestruturao de parte das escolas superiores brasileiras enquanto mecanismo para a criao e formao de fora de trabalha na perspectiva do novo padro de acumulao de Capital decorrente da Reestruturao produtiva. Nesse sentido, nosso objetivo central entender quais as implicaes da implantao do Programa de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) enquanto agente catalisador da formao de fora de trabalho. Compreendendo que o REUNI surge como a promessa de compensao social para suprir dficit histrico de acesso das fraes mais pobres da populao a universidade.O REUNI trs consigo a promessa da abertura de novos campi e universidades. E tambm nos interessa compreender se a abertura dos novos campi da UFSC colada a poltica de assistncia estudantil no que diz respeito a inaugurao e o dos novos campi com: 1) restaurante universitrio; 2) moradia estudantil. Compreendendo que tanto moradias estudantis quanto restaurantes universitrio so importante mecanismo para a manuteno de estudantes com fragilidade socioeconmica na universidade e, portanto, elementos fundamentais para uma politica de assistncia estudantil sria. Admitimos a insuficincia de trabalhos desse cunho na Geografia e, por consequncia, afirmamos a relevncia que adquire essa pesquisa para a Geografia no sentido que se coloca na disputa de uma perspectiva societria que desafia a estabelecer correlaes entre educao e ordem social, ou seja, compreender a educao enquanto um fenmeno histrico e de classe. Acreditamos que por conta da nova onda de ataques a educao que h de vir com o novo Plano Nacional da Educao (PNE), este trabalho poder servir para auxiliar na compreenso do que significa o REUNI para a UFSC, visto que existe a possibilidade de um REUNI 2 vir junto com este novo PNE. Em outras palavras, ajudando-nos a analisar com maior propriedade as implicaes que o famigerado REUNI 2 poder causar universidade.A presente monografia se caracteriza enquanto uma pesquisa bibliogrfica e documental, estudando a partir do materialismo histrico e dialtico, a expanso e reestruturao das universidades federais brasileiras buscando compreender suas implicaes na UFSC. Para tanto, em um primeiro momento da pesquisa buscamos atender aos seguintes eixos:a) A origem e funo do Estado e da educao formal/escola na sociedade capitalistab) As transformaes do Estado e da educao formal/escola decorrentes da reestruturao produtiva do CapitalPor fim, debruamo-nos sobre o contexto das contrarreformas em que o REUNI est inserido e os dados pertinentes sobre sua aplicao e execuo na UFSC a partir de:a) Textos Legais (Decretos, Atas, Leis e outros)b) Portais e/ou stios de instituies governamentaisc) Portais e/ou stios de fontes diversas, como por exemplo, o stio na rede mundial de computadores da Associao de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)d) Elaborao de grficos com base em dados disponveis no stio da UFSC.

Vislumbramos conseguir caracterizar o processo de expanso da UFSC a partir do REUNI como um fenmeno da ordem social capitalista. Nesse sentido espervamos encontrar uma ligao entre a reestruturao produtiva e o REUNI. Cremos ter conseguido esse resultado visto que o REUNI faz parte de um pacote de reformas oriundas desse novo padro de acumulao. Entretanto, no que nos dispomos a compreender como se encontram os novos campi da UFSC no que diz respeito condies de permanncia, no conseguimos alcanar aquilo que nos propomos s por conta da insuficincia de informaes institucionais sobre as condies desses novos campi.Dividimos o trabalho em dois captulos. O primeiro faz o debate acerca da origem do Estado e da Escola, apontando para suas transformaes conforme o desenvolvimento histrico das foras produtivas. Ainda no primeiro buscamos fazer o debate conceitual a respeito de classe, Estado, educao, escola e reestruturao produtiva do Capital. O Segundo traa um paralelo do pacote de reformas para educao superior brasileira centrando esforos na anlise do REUNI e de suas implicaes na UFSC no perodo de 2007 a 2011. Para tanto, elaboramos um estudo sobre Estado e Escola contextualizados historicamente na sociedade capitalista e seus desmembramentos no desenvolvimento da sociedade burguesa. Todavia, compreendemos que este estudo faz parte de um processo que permanecer em aberto enquanto a sociedade continue dividida em classes.

2 O ESTADO E A ESCOLANo decorrer deste captulo desenvolveremos, a partir da tica do materialismo histrico e dialtico, a argumentao sobre a origem e funo do Estado na sua forma burguesa e sua relao com a Escola formal. O caminho da pesquisa nos leva a desbravar, mesmo que de forma bastante sinttica, temticas polmicas entre os estudiosos marxistas e que, todavia, so indispensveis para a compreenso do fenmeno REUNI em sua totalidade. Assim adentraremos aos meandros da Reestruturao produtiva do Capital e seus desmembramentos no Estado e na escola.Partimos da compreenso que o Estado emerge de dentro da prpria sociedade, isso quer dizer, no decorrer da histria tivemos vrias formas de Estado e todos emergem de dentro da sociedade, como podemos ver em Engels

O Estado no , pois, de modo algum, um poder que se imps sociedade de fora para dentro; tampouco a realidade da ideia moral, nem a imagem e a realidade da razo, como afirma Hegel. antes um produto da sociedade, quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento; a confisso de que essa sociedade se enredou numa irremedivel contradio com ela prpria e est dividida por antagonismos irreconciliveis que no consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas classes com interesses econmicos colidentes no se devorem e no consumam a sociedade numa luta estril, faz-se necessrio um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mant-lo dentro dos limites da ordem. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada vez mais, o Estado. (Engels, 1982, p.191).

Percebemos que o Estado no surge do alm ou como um mecanismo moral para apaziguar as contradies entre as classes na sociedade. Ou seja, fruto da contradio entre as classes como interesses econmicos divergentes. No atual momento histrico em que vivemos em uma sociedade dividia em classes - o capitalismo -que tem como sua contradio fundante a relao entre Capital e Trabalho carrega em si a contradio entre a classe que proprietria privada dos meios de produo e da matria prima, a burguesia, e aqueles cuja nica mercadoria que possuem para vender a sua fora de trabalho, o proletariado ou trabalhador. Apresentamos essas duas classes com elevado grau de importncia por conta de seu carter de antagonismo direto dentro do modo de produo capitalista. Entretanto se faz necessrio outro apontamento que adquire certa importncia, pois explicita e facilita compreenso do porque utilizamos a classe burguesa e a classe trabalhadora. Essa opo em tratar diretamente dessas duas classes e no levar em conta outras classes subalternas ocorre pela compreenso de que no atual estgio da histria em que vivemos se caracteriza pela contradio entre aqueles que vendem sua fora de trabalho para sobreviver e aqueles que compram essa fora de trabalho para permanecer enquanto classe dominante. As classes subalternas como o campesinato, a pequena-burguesia ou o lumpesinato se relacionam de outra forma tanto com a burguesia quanto com a classe trabalhadora que no nos compete nesse estudo. Dito isso avanaremos na compreenso da origem e funo do Estado, buscando aprofundar a compreenso encontramos em Lenin grande auxlio para isso:

Como o Estado nasceu da necessidade de refrear os antagonismos de classes, no prprio conflito dessas classes, resulta, em princpio, que o Estado sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante que, tambm graas a ele, se toma a classe politicamente dominante e adquire, assim, novos meios de oprimir e explorar a classe dominada. (Lenin, 2013, s/p)

Oras, se o Estado surge no seio da sociedade e se afastando cada vez mais dela. Como o Estado sempre o Estado da classe mais poderosa todas as ferramentas e instituies provenientes do Estado esto ligadas em maior ou menor proporo aos interesses da classe economicamente e politicamente dominante. O Estado se caracteriza como a instaurao de um poder pblico que no correspondem aos anseios dos trabalhadores Ora, se o Estado est ligado aos interesses da classe economicamente dominante de seu tempo, o Estado utiliza-se de todos os mecanismos possveis para manter essa classe no poder, ou seja, o Estado cumpre a funo de manuteno da diviso social do trabalho de seu tempo para manuteno da classe dominante. E Engels (1982) extrai a essncia disso quando aponta que junto a todas as formas de Estado existente at ento sempre houve agrupamentos armados no capitalismo leia-se Exercito, polcia e outros agentes coercitivos alm de prises e as mais diversas instituies coercitivas que esto a servio da classe dominante para manuteno dos seus interesses enquanto classe. O Estado faz uso de seus recursos de coero sempre que necessrio for para conter os nimos da classe explorada.Entretanto, a coero tem um limite fsico o que faz com que o Estado, em sua forma burguesa, no possa depender apenas das foras armadas e instituies coercitivas para garantir a manuteno da classe dominante enquanto classe dominante, pois se utilizar apenas da violncia das foras armadas pode gerar um alto grau de descontentamento no proletariado e funcionar como mecanismo oposto aos interesses da classe dominante. Para no precisar utilizar apenas das foras armadas como mecanismo de controle social o Estado e a burguesia desenvolvem outros mecanismos de controle e amoldamento da populao.Em Mszros podemos evidenciar algumas caractersticas a mais do Estado na sua forma burguesa:

[...] o Estado burgus encontra apoio entre os vrios grupos do trabalho, sobretudo em virtude da proteo que ele proporciona, sustentando juridicamente e salvaguardando a estrutura objetivamente estabelecida da diviso do trabalho. Basta lembrar a grande variedade de medidas adotadas pelo Estado com respeito a isso, desde o salrio mnimo e a legislao do seguro social at a criao de tarifas protecionistas e outras barreiras nacionais, e desde a administrao interna da relao de foras contra os excessos at a participao em empreendimentos internacionais que garantem maior vantagem classe dominante nacional, oferecendo ao mesmo tempo alguma vantagem fora de trabalho nacional. (Mszros, 2011, p.1058)

Isso aponta para as concesses que o Estado burgus faz para a classe trabalhadora. Historicamente o avano para a conquista de direitos para os trabalhadores ocorre atravs das lutas. No Brasil o direito a seguridade social seguro desemprego, sade pblica e aposentadoria foram conquistados atravs das lutas e esses direitos conquistado pelos trabalhadores. So, apesar de fruto da sua luta, contraditoriamente, tambm, um mecanismo de controle da burguesia sobre a populao e dos trabalhadores, pois garante a conformao da classe trabalhadora de que pode no estar tudo bem, em uma tentativa de amortecer a apaziguar a luta proletria.Por outra via, alm dos mecanismos coercitivos apresentados at ento, existe outro que adquire relevante importncia na pesquisa. A Escola Formal, dentro da sociedade capitalista, tem como uma de suas funes essenciais o controle e reproduo da ideologia burguesa[footnoteRef:1] e para explorao capitalista. na escola formal que so formadas que so formadas fora de trabalho que garantem a produo e reproduo do sistema capitalista. Conforme Gramsci (1995) existe dois tipos de instituies de ensino: Uma que forma a classe dirigente, a burguesia, que tem um enfoque no ensino de artes, musica e cultura, e outro tipo que serve para capacitar os filhos da classe trabalhadora com conhecimentos bsicos e minimamente suficientes para desenvolver o seu papel no mundo do trabalho, ou seja, vender sua fora de trabalho pelo menor preo possvel. E mesmo o trabalho braal mais degradante necessita de um grau mnimo de intelectualidade para ser realizado. Buscando na obra de Marx e Engels A Ideologia Alem [1: Compreendemos, em linhas gerais, que ideologia um conjunto de valores e ideias que servem ao interesse de uma determinada classe social de uma determinada sociedade de determinado tempo histrico. Entendemos tambm que a ideologia serve aos interesses de uma classe em detrimento de outra. ]

Conhecemos uma nica cincia, a cincia da histria. A histria pode ser examinada por dois lados, dividida em histria da natureza e histria dos homens. Os dois lados no podem, no entanto, ser separados; enquanto existirem homens, histria da natureza e histria dos homens se condicionaro reciprocamente. A histria da natureza, a assim chamada cincia natural, no nos diz respeito aqui; mas, quanto histria dos homens, ser preciso examin-la, pois quase toda a ideologia se reduz ou a uma concepo distorcida dessa histria ou a uma abstrao total dela. A ideologia, ela mesma, apenas um dos lados dessa histria. (Marx; Engels, 2007, p.86-87).

Se o Estado lana mo de todos os instrumentos que possu para garantir a manuteno da ordem social vigente, utiliza-se tambm da histria formal como ferramenta. Para isso, a escola cumpre duas funes distintas, uma de formao de dirigentes para burguesia e a outra para formao de fora de trabalho, o que exige do Estado e, consequentemente, da burguesia instituies de ensino formais diferentes para cumprir essas respectivas funes, mas, independente de quais funes, naturalizam a ideologia burguesa como o nico lado de uma moeda de duas faces. Podemos extrair disso o carter contraditrio da educao formal. Ora, se uma das funes da escola preparar novas forcinhas de trabalho para serem exploradas e essa mediao feita com certo nvel de instruo e transmisso de conhecimento e isso implica dialeticamente como algo que pode proporcionar um salto de conscincia na classe trabalhadora. Ou seja, ao transmitir conhecimento e informaes para essas futuras foras de trabalho o Estado burgus, mediado pela Escola, pode estar munindo essas pessoas para a superao do carter exploratrio e opressor da sociedade capitalista e isso antagnico com os interesses da prpria burguesia. Para compreender a faceta ideolgica da educao formal, recorremos a Mszros:

A educao institucionalizada, especialmente nos ltimos 150 anos, serviu no seu todo ao propsito de no s fornecer os conhecimentos e o pessoal necessrio mquina produtiva em expanso do sistema do capital, como tambm gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os interesses dominantes, como se no pudesse haver nenhuma alternativa gesto da sociedade, seja na forma internalizada (isto , pelos indivduos devidamente educados e aceitos) ou atravs de uma dominao estrutural e uma subordinao hierrquica e implacavelmente imposta. (Mszros, 2008, p.35)

Sendo assim, a manuteno das relaes de produo dentro do sistema capitalista esta tambm vinculada a reproduo do iderio da classe dominante enquanto classe dominante. Na escola este iderio imbudo na forma de ideologias tentando naturalizar que outro tipo de sociedade no possvel. A prpria estrutura da escola formal reproduz, a seu modo, toda essa condio hierrquica e autoritria do Estado. Sendo assim desde o contedo programtico at a estrutura escolar so mecanismos de amoldamento e opresso dessa populao, naturalizando desde os anos iniciais a hierarquia at o ensino superior, transmitindo um conjunto de valores que no so necessariamente os valores de sua classe me, mas que acabam sendo condicionadas a ela. Isso ocorre por aquilo apontado anteriormente que so as necessidades de manuteno do status quo da classe dominante.2.1- A REESTRUTURAO PRODUTIVA DO CAPITAL E AS TRANSFORMAES DA EDUCAO

Como tudo se transforma as necessidades do capitalismo tambm passam por intensos processos de transformao e mudanas no padro de acumulao e explorao. Determos-nos nesse subcapitulo a apresentar em linhas gerais o processo que tem seu grmen em meados das dcadas de 1950 e 1960, mas que passa a ter maior relevncia mundial enquanto processo mundialmente hegemnico a partir do final da dcada de 1970. As novas necessidades do capitalismo ps-segunda guerra mundial apresentam-se como um desafio a burguesia e aos Estados. Nesse perodo pontuam Batista e Alves:

[...] verifica-se a ocorrncia de profundas transformaes de natureza poltica, econmica e social. Este o contexto da mundializao do capital, e no lastro de seu metabolismo, que se funda a reestruturao produtiva, processo de extrema complexidade e desdobramentos heterogneos. (Batista, Alves, 2013, p. 1, 2)

A mundializao do capital representa uma transformao importante no modelo de acumulao capitalista. Significa que a partir de determinado momento da histria do capitalismo os pases centrais passam a explorar os perifricos de uma forma qualitativamente diferente. Se antes a indstria necessitava estar localizada onde seu proprietrio pudesse control-la com a mundializao do capital as indstrias multinacionais passam a transferir seus polos industriais ao redor do planeta onde pudessem explorar os trabalhadores garantindo otimizao dos lucros. Essa possibilidade de migrao industrial possibilita que a compra da fora de trabalho ocorra com menor valor de produo do que seria feito no pas sede da indstria e, assim sendo, permitindo a explorao do trabalho, com a flexibilizao de jornada de trabalho, e otimizao na produo de mais-valor.Entretanto, as transformaes de natureza poltica, econmica e social se apresentam como mutaes no mundo do trabalho. De tal forma que as novas formas de gesto e explorao do capital implicam em uma nova formao profissional, ou seja, em transformaes da forma de ensinar da escola formal para que essa fora de trabalho possa desempenhar sua funo no mundo do trabalho. Buscando inspirao em Gramsci (1995), em uma leitura mais criteriosa, percebemos que o processo de transformaes da Escola para atender as demandas do Capital j esto explicitas no seu tratado politico chamado Os intelectuais e a organizao da cultura quando o Gramsci (1995) afirma

Na verdade, o operrio ou proletrio, por exemplo, no se caracteriza especificamente pelo trabalho manual ou instrumental, mas por este trabalho em determinadas condies e em determinadas relaes sociais (sem falar no fato de que no existe trabalho puramente fsico e de que mesmo a expresso de Taylor[footnoteRef:2], gorila amestrado, uma metfora para indicar um limite numa certa direo: em qualquer trabalho fsico, mesmo no mais mecnico e degradado, existem um mnimo de qualificao tcnica, isto , um mnimo de atividade intelectual criador). E j se observou que o empresrio, pela sua prpria funo, deve possuir em certa medida algumas qualificaes de carter intelectual, se bem que sua figura social seja determinada no por elas, mas pelas relaes sociais gerais que caracterizam efetivamente a posio do empresrio na indstria. (Gramsci, 1995, p. 7.) [2: Taylor foi um engenheiro mecnico estadunidense que viveu entre o sculo XIX e inicio do XX. Foi responsvel por transformaes importantes para o desenvolvimento das foras produtivas do Capital. Seus estudos sobre a produo so baseados na capacitao dos trabalhadores para que estes se aperfeioem em determinada funo para garantir um melhor rendimento dentro da indstria. Existe uma pelcula de Charles Chaplin que elucida muito a aplicao dos estudos de Taylor no cotidiano industrial chamado Tempos Modernos.]

Gramsci, analisando a escola de seu tempo, d-se conta de algo fundamental para compreenso da escola atual, percebe que no existe trabalho que possa ser realizado sem nenhum esforo intelectual. E, nesse aspecto, nos apresenta a noo de que Todos os homens so intelectuais, poder-se-ia dizer ento: mas nem todos os homens desempenham na sociedade sua funo de intelectuais. (Idem, p. 7), ou seja, com o desenvolvimento das foras produtivas e com o avano tecnolgico a necessidade do Capital por uma fora de trabalho mais qualificada ou intelectualizada. Isso, de forma alguma, altera a essncia da metfora de Taylor, no significa que esses trabalhadores tomaram conscincia da explorao porque so mais explorados. Como j discorremos os mecanismos do Estado para amortecer os conflitos entre as classes no deixou de existir, seja o exrcito, as leis ou a escola.Com as transformaes nas relaes de produo [...]a ideologia da nova educao profissional que tem na noo de competncias e na empregabilidade sua retrica principal.(Batista, Alves,2013, p.2). A nova retrica da educao garante a reproduo da prpria lgica do Capital onde a fora de trabalho necessita matar suas foras de trabalho concorrentes para manterem-se inseridos no trabalho[footnoteRef:3]. A educao cumpre o papel de garantir esse discurso de competitividade como se fosse seleo natural darwiniana atuando nos mecanismos de produo e reproduo do capital. [3: Como no filme de Costa-Gavras, Le couperet (O corte), onde um executivo de uma indstria do ramo txtil demitido e para conseguir um novo emprego sa caa de seus concorrentes para elimin-los. At chegar ao ponto em que percebe que isso no est surtindo efeitos e que sempre acabam aparecendo novos adversrios mais qualificados para desempenhar a mesma funo que o protagonista.]

Esse discurso tem suas razes fixadas na realidade concreta. O desenvolvimento das foras produtivas o que permite a elaborao do pensamento neoliberal e este est ligado reestruturao produtiva do capital. Em um de seus estudos sobre educao e neoliberalismo Gentilli aponta que:A penetrao social desses discursos no foi produto do acaso nem apenas uma questo decorrente dos mritos intelectuais daqueles obstinados professores universitrios. Ser no contexto da intensa e progressiva crise estrutural do regime de acumulao fordista que a retrica neoliberal ganhar espao poltico e tambm, claro, densidade ideolgica. Tal contexto oferecer a oportunidade necessria para que ser produza essa confluncia histrica entre um pensamento vigoroso no plano filosfico e econmico(embora, at ento, de escasso impacto tanto acadmico quanto social) e a necessidade poltica do bloco dominante de fazer o desmoronamento da frmula keynesiana cristalizada nos Estados de Bem-estar. (Gentilli, 2013, s/p)

A partir do pressuposto que a ideologia neoliberal fruto de mltiplas determinaes do concreto e que a sua assimilao s foi possvel por conta da conjuntura do seu tempo histrico. Podemos compreender em Coriat que essas transformaes poltico ideolgicas so decorrentes da reestruturao produtiva do capital:

A partir da dcada de 1970 disseminaram-se vrias formas de organizao da produo e do trabalho no Ocidente. Contudo, foram as experincias do trabalho flexvel desenvolvidas no Japo, que se disseminaram com maior amplitude em oposio aos antigos dilemas taylorista/fordista. Nos anos 80, o ohnismo ou toyotismo tornou-se referncia no ocidente capitalista medida que concebia e estruturava a organizao da produo e seu fluxo, eliminando os estoques de linha, racionalizando o uso de materiais e equipamentos e promovendo o enxugamento de pessoal. Enfim, este novo sistema centrado no aumento da produtividade, busca ofertar uma maior variedade de produtos com alto padro de qualidade a partir da fbrica mnima ou fbrica enxuta (Coriat, 1994 apud Batista; Alves, 2013, p.3).

A reestruturao produtiva do capital implicou na reduo de trabalhadores no cho de fbrica e na superao das tecnologias existentes para a produo que, por sua vez, exigiu a alterao do perfil do trabalhador para operar esse maquinrio. Nesse contexto volta tona o carter do Estado enquanto mantenedor da ordem vigente e da Escola enquanto mecanismo de controle ideolgico e de produo de fora de trabalho, assim, existiria adquire uma importncia superior da educao desses novos trabalhadores, pois, admite-se a centralidade da escola para o desenvolvimento dessas competncias para atender as necessidades do mercado e da burguesia (Coriat, 1994 apud Batista; Alves, 2013). Como j abordamos, a reestruturao produtiva do Capital foi um dos processos pelo qual o capitalismo passou para atender as novas demandas da burguesia em relao produo. Entretanto, essa foi face de uma das transformaes poltico-econmicas do capitalismo, em sua outra face essas transformaes foram chamadas de polticas neoliberais. Para Shigunov Neto e Maciel:A implantao das propostas neoliberais implicou consequncias de ordem social, tais como o agravamento das desigualdades sociais; excluso e segmentao social; aumento da pobreza; aumento do desemprego; crescimento da misria, da fome e da marginalidade econmica; desvio crescente de recursos para a especulao; incapacidade crescente de absoro de mo-de-obra e do trabalho humano; incapacidade de recuperar e sustentar ritmos elevados de crescimento. Portanto, as polticas neoliberais e a reestruturao produtiva alteraram de modo significativo a organizao produo, a poltica de emprego, o mercado de trabalho, os sindicatos. Contudo, e apesar de as implicaes sociais serem negativamente fortes e com grande impacto sobre os trabalhadores, a ideologia neoliberal esta sustentada no poder que lhe foi outorgado pelo povo.(Shigunov Neto; Maciel, 2010, p. 183 - 184).O neoliberalismo carrega o carter politico, econmico e ideolgico de garantir que as transformaes decorrentes da reestruturao produtiva do Capital tenham sua reverberao para o conjunto da sociedade. Algumas respostas do neoliberalismo em relao s crises inerentes ao capitalismo esto vinculadas ao mercado enquanto mecanismo regulador da sociedade. Ou seja, a defesa de um Estado mnimo que no intervenha na dinmica do mercado e que proporcionou um amplo processo de privatizao das empresas pblico-estatais. Transformando a lgica do Estado de Bem-estar Social em relao manuteno dos direitos conquistados pela classe trabalhador como a gratuidade da sade e educao, subvertendo o carter do Estado Burgus em suas concesses classe trabalhadora e atacando-a cada vez mais. No mbito da educao:

A temtica das polticas educacionais neoliberais adquiriu importncia crescente, sobretudo a partir da dcada de 1980, com a proliferao pelo mundo, enquanto projeto hegemnico, dos ideais neoliberais. As polticas neoliberais, que tem como princpios fundamentais a livre concorrncia do mercado e a no-intervenco do Estado na economia, desencadearam inmeras situaes adversas, principalmente nos pases em desenvolvimento. (Shigunov Neto; Maciel, 2010, p. 180).

Com as transformaes na esfera produtiva a escola passa a cumprir funes at ento no existentes. A fragmentao da classe e seu fracionamento em novos setores da classe trabalhadora incumbindo Escola Formal a tarefa de garantir a formao dessas novas fraes de trabalhadores.A Escola admitindo essa funo de excelncia, ou da formao de trabalhadores mais especializados para conseguir suprir as demandas do Capital precisava ser de alguma forma difundida pelo mundo. E com isso, entram em cena, os mecanismos de controle internacionais como o Banco Mundial, o BIRD, Consenso de Washington e outros tantos. O exemplo mais enftico do Banco Mundial com suas diretrizes para a educao para pases em vias de desenvolvimento. possvel perceber, em um pequeno trecho, o mecanismo cruel de precarizao e mercantilizao proposto pelo Banco Mundial em sua cartilha: A introduo de uma maior diferenciao no ensino superior, ou seja, a criao de instituies no universitrias e o aumento de instituies privadas podem contribuir para satisfazer a demanda cada vez maior de educao superior e fazer com que os sistemas de ensino melhor se adequem s necessidades do mercado de trabalho.(Banco Mundial, 1995, p. 31).

Ressaltando a necessidade de uma maior insero dos trabalhadores no ensino superior na modalidade no-universitria para atender as demandas do mercado de trabalho. Ou seja, o Estado que sempre teve a responsabilidade, perante o capital, de formar a classe trabalhadora se responsabiliza a formar um novo tipo de trabalhador, um trabalhador com formao intelectual a partir da tica capitalista, polivalente e solucionador rpido dos problemas da produo, levando a tecnizao do ensino. Acentuando o carter alienante do trabalho. Ao mesmo tempo em que necessita garantir a expanso do ensino superior privado. Trocando em midos, o Estado passa a cumprir o duplo papel de garantia de manuteno do status quo do capitalismo, por um lado incentivando a burguesia na criao e expanso de instituies de ensino superiores privadas e, por outro, garantindo a formao dessa nova fora de trabalho para suprir as demandas da prpria burguesia.

As transformaes na educao sob a gide da reestruturao produtiva do Capital implicou em alteraes politico-pedaggicas na estrutura da escola formal

Os processos de mcdonaldizao tm sido destacados por alguns autores para referir-se transferncia dos princpios que regulam a lgica de funcionamento dosfastfoods aespaos institucionais cada vez mais amplos na vida social do capitalismo contemporneo. A mcdonaldizao da escola, processo que se concretiza em diferentes e articulados planos (alguns mais gerais e outros mais especficos), constitui uma metfora apropriada para caracterizar as formas dominantes de reestruturao educacional propostas pelas administraes neoliberais. (Gentilli, 2013, s/p)

O processo de mcdonaldizao o qual Gentilli menciona, se refere ao processo de transformaes nas diretrizes curriculares das escolas para garantir no melhor tempo hbil a formao de foras de trabalho para o mercado. Isso pode ser observado com a expanso dos cursos tcnicos de curta durao, o desmonte da universidade com a criao de cursos de carter extremamente tcnico visando suprir as demandas de uma parcela especifica da burguesia, assim como a reduo da durao de cursos superiores, o ensino a distncia, o aumento da relao de alunos por turma, dentre tantos outros exemplos que poderamos mostrar.

Segundo o Banco Mundial

A educao o maior instrumento para o desenvolvimento econmico e social. Ela central na estratgia do Banco Mundial para ajudar os pases a reduzir a pobreza e promover nveis de vida para o crescimento sustentvel e investimento no povo. Essa dupla estratgia requer a promoo do uso produtivo do trabalho (o principal bem do pobre) e proporcionar servios sociais bsicos para o pobre. (Banco Mundial, 1990 apud Leher, 1999, p. 25).

Com o aval da poltica proposta para educao pelo Banco Mundial apresenta, em ltima instncia, o carter de classe que carrega em sua essncia e a servio de quem est. No obstante, explicito o papel do Estado Burgus, enquanto amortecedor de interesses das classes antagnicas do capitalismo, na defesa, manuteno e expanso da burguesia mundial, especialmente quando se trata das metamorfoses da educao formal para a expanso do Capital e da burguesia enquanto classe dirigente garantindo as condies sociais para sua perpetuao.3 A EXPANSO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO BRASIL (2007 2011).

Nesse capitulo propomo-nos analisar o Programa de Apoio e Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI) buscando compreender a totalidade do programa no pas. Afunilando e buscando compreender suas caractersticas no caso especfico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Essa premissa bsica para compreendermos se essa poltica do governo de Lus Incio da Silva surge para dar conta das demandas das fraes da burguesia, nesse caso, catarinense.Para isso, far-se- necessrio analisar como esse programa surge no cenrio poltico-econmico nacional, para assim, a partir da totalidade, conseguirmos analisar a especificidade da expanso e reestruturao na UFSC.

3.1 AS ORIGENS DA REFORMA DO ENSINO SUPERIOR DO GOVERNO LULA.

A reforma da educao superior empreendida no governo Lula encontra-se em um amplo pacote de reformas empreendidas pelo Estado no sentido de diluir as fronteiras existentes entre o pblico e o privado, a partir da materializao da noo de pblico no estatal colocada em prtica pelas parcerias pblico-privadas (Lima, 2013). Isso ocorre pela necessidade da burguesia em garantir novos nichos de mercado que possibilitem a explorao da fora de trabalho e, consequentemente, produo de mais-valor em atividades que antes no eram capazes de explorar. Esse processo atravessou o governo de Fernando Henrique Cardoso quando a educao foi posta no setor de atividades no exclusivas do Estado e ampliou-se no governo de Lula com a reforma da Educao superior (Lima, 2013).

Para contextualizar os eixos tticos da reforma da educao superior necessrio compreender que

A intensa reformulao da poltica de educao superior em nosso pas ocorre a partir de um conjunto de leis, decretos e medidas provisrias, como (i) o Sistema Nacional de Avaliao do Ensino Superior (SINAES) Lei n 10.861/2004; (ii) o Decreto n 5.205/2004, que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundaes de direito privado, viabilizando a captao de recursos privados para financiar as atividades acadmicas; (iii) a Lei de Inovao Tecnolgica (n 10.973/2004) que trata do estabelecimento de parcerias entre universidades pblicas e empresas; (iv) o Projeto de Lei n 3.627/2004 que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas; (v) os projetos de lei e decretos que tratam da reformulao da educao profissional e tecnolgica; (vi) o Projeto de Parceria Pblico-Privada (PPP) (Lei n 11.079/2004) que abrange um vasto conjunto de atividades governamentais, (vii) o Programa Universidade para Todos (ProUni) Lei n 11.096/2005 que trata de generosa ampliao de iseno fiscal para as instituies privadas de ensino superior; (viii) o Projeto de Lei 7.200/06 que trata da Reforma da Educao Superior e se encontra no Congresso Nacional; (ix) a poltica de educao superior distncia, especialmente a partir da criao da Universidade Aberta do Brasil e, mais recentemente (2007), (x) o Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais/REUNI e o Banco de Professor-Equivalente.(Lima, 2013, p. 2) [grifo nosso]

A referncia terica utilizada para este conjunto de medidas se localiza na seguinte trade

(i) a noo da educao como bem pblico; (ii) a diversificao das instituies de ensino superior, dos cursos e das fontes de financiamento e (iii) as concepes de desenvolvimento, expanso e avaliao da educao superior Brasileira. (Lima, 2013, p. 2)

O conjunto de medidas provisrias, leis e decretos para a reformulao do Ensino superior, traduzindo o pblico estatal em pblico no estatal, possibilita uma srie de aes da burguesia no sentido de ampliao da acumulao de Capital utilizando-se aquilo que, at ento, era visto como prioridade do Estado e, principalmente, contemplado enquanto direito universal. Na esfera governamental latu senso as parcerias pblico privadas possibilitam aes conjuntas da burguesia e do Estado em obras de infraestrutura nacional, como por exemplo, a reforma dos estdios de futebol para a copa do mundo de 2014 e a construo da hidreltrica de Belo Monte.

Ao diluir a fronteira entre pblico e privado, no mbito da educao, possibilitou-se grande aumento do numero de instituies de ensino privado. Tornando a oferta de vagas para o ensino superior maior no setor privado que nas IFES. Segundo o documento de Diretrizes Gerais do REUNI

Embora a maior oferta de vagas na graduao ocorra hoje no setor privado de ensino superior, a expanso desse setor apresenta sinais de esgotamento, principalmente pela saturao de mercado em vrias profisses e pela inadimplncia de segmentos sociais incapazes de arcar com o alto custo da educao superior.(Brasil, 2007b, p.7)

Existe uma especializao das Escolas Superiores privadas em fornecer cursos que ento adquirem destaque dentro da ordem vigente, buscando atender uma demanda de mercado na formao de fora de trabalho. Mas que por conta dos elevados custos das mensalidades parte dos estudantes no conseguem arcar. Assim, por um lado, responsabilizando o individuo por no conseguir arcar com o custeio e, por outro, com o abandono da compreenso da educao enquanto direito universal, a criao de programas de governo que visam salvar essa burguesia educacional, como o caso do Programa Universidade Para Todos.

Se na esfera privada a burguesia educacional se beneficia das politicas governamentais de financiamento pblico, atravs de iniciativas como o ProUni, para IES privadas, no mbito pblico diferentes fraces da burguesia se beneficiam da existncia de fundaes de apoio dentro das IFES para aplicar quantias nfimas e usurpar da universidade pblica o conhecimento gerado pela mesma.

Nesse sentido podemos afirmar sem prejuzos que a ampliao do acesso ao ensino superior surge enquanto uma tarefa legada ao Estado Brasileiro de suprir as demandas geradas pela reestruturao produtiva do Capital e pelo neoliberalismo. A necessidade da burguesia por uma metamorfose no Estado transformando aquilo que, at ento, era direito em servio/mercadoria. Isso tem implicaes na comodificao[footnoteRef:4] da educao. No Brasil com a consolidao de um trip constitudo pelo Banco Mundial, pelo governo Lula e pela Organizao No Governamental ONG - francesa ORUS sob a batuta de Edgar Morin[footnoteRef:5] tenta-se construir um falso consenso em torno da dicotomia de ampliao do numero de vagas nas universidades federais e a garantia de permanncia dos estudantes (Leher, 2013). [4: Comodificao pode ser considerado um neologismo. utilizado por Roberto Leher em uma srie de textos em que aborda a transformao da Educao em servios. A utilizao de comodificao refere-se ao processo de transformao do direito a Educao em commodities, ou seja, a transformao do direito em mercadoria.] [5: Edgar Morin um pensador contemporneo que problematiza sobre o conhecimento e o aprender. Tambm presidente da ONG ORUS.]

Compreendemos que o processo de transformaes na Educao est associado ao processo de transformaes na ordem do capitalismo e novas necessidades d burguesia para se manter enquanto classe dominante. Ou seja, a necessidade de adequaes das escolas formais em atender as demandas desencadeadas pela reestruturao produtiva do Capital para a formao de um novo tipo de profissional.As origens da expanso e reestruturao das universidades federais Brasileiras se encontram na faceta poltica da reestruturao produtiva do Capital, ou seja, na poltica neoliberal de retirada de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Ou seja, as implicaes da reestruturao produtiva do Capital no Estado Burgus, favoreceram a poltica de abandono do Estado de Bem-Estar Social, transformando os direitos como os da seguridade social e a educao em mercadorias altamente rentveis para a burguesia.

3.2 O PROGRAMA DE APOIO E PLANOS DE REESTRUTURAO E EXPANSO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS (REUNI)

O Programa de Apoio e Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (REUNI) surge em 2007, no decorrer do segundo mandato de Lus Incio da Silva, em forma de um conjunto de decretos dos quais o principal o decreto n 6.096, de 24 de Abril de 2007. O decreto do REUNI apresenta, em linhas gerais, qual a poltica para as Universidades Federais Brasileiras no perodo de 2007 a 2012. As diretrizes apresentadas descrevem as mudanas de cunho estruturais, infraestruturas e politico-pedaggicos que as Universidades Federais devero assumir como suas responsabilidades.

Desenvolveremos aqui em dois eixos centrais a anlise: a) explanao sobre o decreto do REUNI; b) explanao das diretrizes do REUNI.

Em linhas gerais o decreto do REUNI apresenta como e o que deve ser feito para garantir a reestruturao e expanso das universidades federais. Entretanto, uma leitura criteriosa do programa possibilita perceber sua essncia e o ataque promovido s universidades federais. Destacamos alguns trechos do decreto que consideramos fundamentais para a compreenso do carter da expanso e reestruturao das IFES:Art.1oFica institudo o Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais-REUNI, com o objetivo de criar condies para a ampliao do acesso e permanncia na educao superior, no nvel de graduao, pelo melhor aproveitamento da estrutura fsica e de recursos humanos existentes nas universidades federais.1oO Programa tem como meta global a elevao gradual da taxa de concluso mdia dos cursos de graduao presenciais para noventa por centoe da relao de alunos de graduao em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do incio de cada plano.2oO Ministrio da Educao estabelecer os parmetros de clculo dos indicadores que compem a meta referida no 1o.(BRASIL, 2007a). [Grifos nossos]

Num primeiro momento, o programa apresenta os objetivos de [...] criar condies para a ampliao do acesso e permanncia na educao superior [...] pelo melhor aproveitamento da estrutura fsica e de recursos humanos existentes nas universidades federais(Brasil, 2007a). Entretanto, como ficar explicito no decorrer da anlise, o decreto deixa explicito que somente aps o cumprimento de cada etapa do programa haver a contrapartida financeira da Unio para as Universidades.

O segundo artigo do decreto do REUNI apresenta:

Art.2oO Programa ter as seguintes diretrizes:I-reduo das taxas de evaso, ocupao de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no perodo noturno;II-ampliao da mobilidade estudantil, com a implantao de regimes curriculares e sistemas de ttulos que possibilitem a construo de itinerrios formativos, mediante o aproveitamento de crditos e a circulao de estudantes entre instituies, cursos e programas de educao superior;III-reviso da estrutura acadmica, com reorganizao dos cursos de graduao e atualizao de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevao da qualidade;IV-diversificao das modalidades de graduao, preferencialmente no voltadas profissionalizao precoce e especializada;V-ampliao de polticas de incluso e assistncia estudantil; eVI-articulao da graduao com a ps-graduao e da educao superior com a educao bsica. (Brasil, 2007a) [Grifos nossos]O segundo artigo apresenta alguns preldios da poltica que est sendo imposta para as Universidades Federais. Promovendo uma srie de alteraes da poltica pedaggica existentes at ento nas IFES vislumbrando a maior eficincia da universidade em gerar fora de trabalho nos moldes do trabalhador necessrio para a burguesia ps-reestruturao produtiva do Capital e, acima de tudo, uma formao acelerada pela flexibilizao curricular apontada pelos pargrafos II e IV do artigo. Mais especificamente no paragrafo IV que fala sobre a diversificao modal da graduao, dando nfase a uma formao menos voltada a profissionalizao, abre a possibilidade de uma formao genrica e de menor durao os chamados bacharelados interdisciplinares que possibilitam que o estudante obtenha um diploma genrico, por exemplo, de formao em humanidades, aps esse curto perodo de graduao. Como pr-requisito para uma formao acelerada, existe a necessidade de reduzir as taxas de evaso na universidade, o que aponta para outra famigerada possibilidade do REUNI que a aprovao automtica como mecanismo para garantir que a meta de 90% de concluintes seja alcanada. A necessidade apresentada de aumentar a oferta de cursos no perodo noturno cumpre um papel dicotmico. Por um lado favorece o acesso universidade pblica por fraes proletarizadas da sociedade. Entretanto, ocorre a oferta de cursos que historicamente so marginalizados dentro do capitalismo Brasileiro. No terceiro e quarto artigos:Art.3oO Ministrio da Educao destinar ao Programa recursos financeiros, que sero reservados a cada universidade federal, na medida da elaborao e apresentao dos respectivos planos de reestruturao, a fim de suportar as despesas decorrentes das iniciativas propostas, especialmente no que respeita a:I-construo e readequao de infra-estrutura e equipamentos necessrias realizao dos objetivos do Programa;II-compra de bens e servios necessrios ao funcionamento dos novos regimes acadmicos; [...]Art.4oO plano de reestruturao da universidade que postule seu ingresso no Programa, respeitados a vocao de cada instituio e o princpio da autonomia universitria, dever indicar a estratgia e as etapas para a realizao dos objetivos referidos no art. 1o.Pargrafonico.O plano de reestruturao dever ser aprovado pelo rgo superior da instituio.(BRASIL, 2007a) [Grifos nossos]Fica evidente, a funo do financiamento e autonomia das Universidades Federais se ligam intrinsicamente. A proposta de financiamento se restringe ao quesito de infraestrutura. A construo de novos prdios para laboratrios e salas de aula, alm dos equipamentos necessrios para o funcionamento dos laboratrios, ficam condicionados a autonomia das Universidades Federais em aceitar o REUNI para continuarem a receber investimentos do MEC. Ou seja, para garantir o funcionamento mnimo da universidade o decreto incumbe de maneira transvestida a obrigatoriedade em autonomia universitria, alienando a autonomia necessidade fisiolgica da universidade em obter recursos para manuteno do seu funcionamento. Reparemos que em momento algum do decreto est prevista a contratao tanto de docentes quanto de tcnicos para atender a essa demanda gestada pelo REUNI.O MEC condiciona a aprovao do REUNI nas Universidades Federais o recebimento de novas verbas para o investimento na educao. Entretanto conforme o quinto artigo do decreto:Art.5oO ingresso no Programa poder ser solicitado pela universidade federal, a qualquer tempo, mediante proposta instruda com:I-o plano de reestruturao, observado o art. 4o;II-estimativa de recursos adicionais necessrios ao cumprimento das metas fixadas pela instituio, em atendimento aos objetivos do Programa, na forma do art. 3o, vinculando o progressivo incremento oramentrio s etapas previstas no plano.(Brasil, 2007a)

Sendo assim, o decreto em sua totalidade apresenta de maneira genrica o aumento das vagas e condies de permanncia para o estudante ao mesmo ponto que aponta para a sobrecarga de trabalho que os professores tero com a expanso destas vagas. Em entrevista concedida ao jornal da AdUFRJ, Roberto Leher afirma que:

[...] os recursos financeiros sero reservados a cada IFES na medida da elaborao e apresentao dos respectivos planos de reestruturao (Art. 3): a) 90% de formados em relao aos ingressantes (Art. 1, 1), um ndice que no tem paralelo nas comparaes internacionais e que somente seria possvel, com a implementao tambm na educao superior da aprovao automtica e uma agressiva poltica de assistncia estudantil e; b) a meta de relao professor/estudante que dever passar dos atuais 12 estudantes por docente para 18 alunos por docente em um prazo de cinco anos.(Leher apud AdUFRJ, 2013)

A sntese apresentada por Leher aponta para necessidade de precarizao da universidade pblica para que o REUNI consiga dar conta das metas estabelecidas. Nesse sentido possvel questionar sobre a real funo dessa expanso. Aparentemente, o discurso desenvolvido pelo governo federal vai ao encontro a necessidade de ampliar o acesso a universidade a populao carente e otimizar o uso tanto dos recursos humanos quanto da estrutura fsica.A AdUFRJ ainda acenava para

O aumento da taxa de concluso mdia, dos atuais 60% para 90%, levaria triplicao dos egressos sem investimentos adicionais. Para cumprir essas metas com o financiamento proposto, a reestruturao proposta pelo governo ter que se valer de um modelo de ciclo bsico polivalente, no estilo Universidade Nova[footnoteRef:6] no estilo da Universidade Nova proposta pelos reitores. (AdUFRJ, 2013) [6: Universidade Nova o nome do programa elaborado pela ANDIFES como contribuio para a reforma do Ensino Superior Brasileiro. Apesar da importncia em fazer o debate sobre ela, nos reservamos a focar na anlise do REUNI por uma questo metodolgica.]

Em outras palavras a elevao do quociente na relao discente/docente significa um processo de precarizao do trabalho docente. Visto que o tempo demandado para correo das atividades pedaggicas ser aumentado.

Percebemos que as diretrizes apresentadas pelo decreto esto de acordo com um novo modelo de universidade aos moldes da universidade necessria por conta do processo de reestruturao produtiva do Capital. No mbito das fraes da classe trabalhadora da educao significa uma sobrecarga de trabalho para o TAEs e docentes para o corpo docente por conta do aumento na relao de alunos por professor, o que demanda uma quantidade maior de trabalho para preparao de aulas, correo de provas e trabalhos e acompanhamento dos alunos, para os TAEs por conta do aumento da demanda departamental e universitria referentes burocracia interna da universidade.

No que diz respeito flexibilizao dos currculos, apresenta a possibilidade para o surgimento de cursos com menor tempo de durao que favorecem a formao genrica de novas foras de trabalho que podem desenvolver funes gerais do processo de produo de mais-valor ao mesmo tempo em que pode favorecer no aumento do exrcito industrial de reserva[footnoteRef:7]. Em outras palavras, a insero dessas novas foras de trabalho no mercado possibilita que a burguesia, baseada na lei de oferta e procura, pressione o salrio para baixo. Portanto, a expanso, em ltima instncia, possibilita dentro do quadro de acumulao flexvel de Capital, a manuteno da hegemonia das Universidades Federais enquanto antro de produo e reproduo de conhecimento e fora de trabalho para a manuteno do status quo da sociedade capitalista. [7: Consideramos o exrcito industrial de reserva enquanto uma massa de trabalhadores desempregados prontos para vender sua fora de trabalho por preos que no so necessariamente condizentes com a mdio do mercado. Ou seja, servem como mecanismo de controle do valor dos salrios podendo pression-lo para baixo dependendo do nvel de explorao de determinado tempo histrico.]

3.2.1 A APROVAO DO REUNI NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

O REUNI foi aprovado nas Universidades Federais sob grande clima de tenso. Por todo o territrio nacional houveram manifestaes contrrias a sua implantao pela maneira verticalizada como o projeto foi imposto comunidade acadmica. As Diretrizes Gerais do REUNI apresentam A participao no REUNI voluntria, consistindo em uma opo das universidades federais que desejam aprimorar a qualidade e a quantidade de sua oferta. (Brasil, 2007a, p.21). Entretanto, o financiamento progressivo das Universidades Federais ficaria condicionado aprovao do Programa. Ainda nas Diretrizes Gerais:

As universidades devem exercer sua autonomia institucional para propor cursos novos, flexibilidade curricular, caminhos de formao adaptados a cada realidade local. Ao se evitar a especializao precoce, ditada por uma formao estritamente profissionalizante, torna-se possvel utilizar, de forma mais eficiente, os recursos materiais e humanos existentes nas universidades. Nesse sentido, os projetos podero romper com a estrutura tradicional de ingresso j em cursos profissionalizantes, sendo possvel propor estruturas que prevejam uma formao inicial de curta durao e diplomas intermedirios como parte do caminho para a profissionalizao ou formao especfica. (Brasil, 2007a, p21, 22)

Em outros termos as diretrizes gerais apresentam o que as Universidades Federais tm a autonomia, dentro daquilo que est proposto no decreto, de adaptar-se a ele e no a autonomia de recus-lo sem sofre presses financeiras por parte do Estado que poderiam piorar, ainda mais, o quadro de precarizao da Universidade.Como reflexo desse autoritarismo transvestido de autonomia universitria, alguns setores da universidade se mobilizaram com o intuito de promover um maior debate sobre o tema. No caso do movimento estudantil foi articulao em torno Frente de Lutas Contra a Reforma Universitria que aglutinava militantes independentes, de partidos, de organizaes estudantis, DCEs, CAs, DAs e Executivas de Curso. Ao contrrio da Unio Nacional dos Estudantes que, desde o primeiro momento, se colocou ao lado do governo na proposta do projeto. No mbito sindical tanto o ANDES quanto a FASUBRA se colocaram contrrios. Inclusive, o ANDES despontou como linha de frente na crtica ao Programa elaborando uma srie de estudos sobre o carter precarizanteque estava sendo colocado em movimento por parte do Governo Federal.

Na UFSC a aprovao do REUNI ocorreu de forma conturbada. Um grupo de professores, TAEs e Estudantes se colocaram contrrios aprovao do mesmo sem que o mesmo passasse por um amplo processo de discusso dentro da universidade para discutir com a comunidade acadmica sobre a viabilidade ou no de sua implantao. A deliberao de sua aprovao se deu em trs sesses do conselho universitrio, sendo aprovado no dia 27 de novembro de 2007. O Diretrio Central dos Estudantes (DCE) como o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade (SINTUFSC) fizeram a solicitao de que esta reunio do conselho universitrio fosse aberta, entretanto, conforme consta na Ata n 10 a sesso foi fechada, e o REUNI foi aprovado sob muita tenso estudantil. Dos 41 conselheiros presentes, 36 conselheiros foram favorveis, cinco contrrios. 15 conselheiros no compareceram sesso.(USFC, 2007)3.3 A CRIAO DE NOVOS CAMPI E NOVOS CURSOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Com a aprovao conturbada do REUNI, foi apresentado ao MEC o plano para expanso e reestruturao da UFSC. A presena, at ento, de apenas uma Universidade Federal em Santa Catarina sendo que essa possua apenas dois campi os campi da Trindade e o do Itacorubi, ambos em Florianpolis. Era latente a necessidade de expandir a Universidade para o interior do estado.

O REUNI possibilitou a criao de novos campi e cursos na UFSC, alm da criao da Universidade Federal da Fronteira Sul. Os campi foram distribudos entre as cidades de Curitibanos, Joinville e Ararangu[footnoteRef:8]. Os cursos foram distribudos entre estes com o acrscimo dos campi presentes em Florianpolis. Sendo que foram abertos cursos em todos os centros de ensino da universidade, contabilizando 19 cursos adicionais contando os campi do interior (tabela 1). [8: Consideramos apenas estes 3novos campi, pois so os que foram inaugurados durante o prazo inicial para execuo do REUNI. Entretanto apontamos para a existncia do campus a ser inaugurado em Blumenau e que no est presente nessa anlise.]

CursoAnoLocalPerodoVagas

Zootecnia2007FlorianpolisDiurno 60

Artes Cnicas2007FlorianpolisNoturno30

Oceanografia2007FlorianpolisDiurno 30

Cincia e Tecnologia Agroalimentar2008FlorianpolisDiurno 60

Qumica Licenciatura2008FlorianpolisDiurno 40

Design -Hab. Design de Animao2008FlorianpolisDiurno 40

Design -Hab. Design de Produto2008FlorianpolisDiurno 40

Relaes Internacionais2008FlorianpolisDiurno 80

Tecnologia da Informao2009AraranguD & N100

Letras LIBRAS(Bac e Lic)2009FlorianpolisDiurno40

Cincias Rurais2009CuritibanosDiurno180

Fonoaudiologia2009FlorianpolisDiurno30

Educao do Campo2009FlorianpolisDiurno50

Eng. Eletrnica2009FlorianpolisDiurno30

Eng. De Mobilidade2009JoinvilleDiurno 200

Arquivologia2009FlorianpolisDiurno60

Geologia2009FlorianpolisDiurno30

Engenharia de Energia2009AraranguNoturno80

Cincias Biolgicas licenciatura 2009FlorianpolisNoturno80

Tabela 1: Tabela Novos Cursos da UFSC.Fonte: Elaborada com os dados presentes no stio http://www.reuni.ufsc.br/site/index.php.

Observamos que, dentro do quadro de priorizao da criao de cursos noturnos, o REUNI na UFSC seguiu o caminho oposto aos propostos pelas diretrizes do decreto. Das 1260 vagas abertas no perodo apenas 240 so para o ingresso noturno. Sendo que tambm possvel visualizar a prioridade da abertura de novos cursos em Florianpolis, com a abertura de 590 vagas para o ingresso diurno e 110 para o ingresso noturno, deixando em aberto qual a verdadeira funo da expanso. Por um lado o compromisso de abertura prioritria de cursos noturnos, conforme as diretrizes do programa, para atender fraes das classes trabalhadoras, nos parecem falso no caso da UFSC, por outro a iniciativa de interiorizao da universidade se apresenta de forma insipiente e desordenada se, de fato, o REUNI surge como necessidade de ampliao do quadro de vagas e expanso das universidades federais para suprir esse dficit histrico com a populao carente.Com base nos dados disponveis no stio da UFSC em seu relatrio intitulado UFSC em Nmeros que est disponvel em http://dig.seplan.ufsc.br/files/2012/08/UFSC_EM_NUMEROS_2002_20111.pdf,elaboramos uma srie de grficos que visam elucidar e dimensionar como se deu, no plano quantitativo, a expanso na universidade.No que diz respeito ao aumento do numero de vagas oferecidas no vestibular de 2007 a 2011 houve um aumento de 2.131 vagas, ou seja, um aumento percentual de 54% no numero de ingressantes. Vale ressaltar que o aumento no nmero de vagas no de exclusividade da criao de novos cursos, mas tambm do aumento de oferta nos cursos j existentes. (Figura 1)

Figura 1: Grfico de vagas oferecidas no vestibular de 2007 a 2011.Fonte: Elaborada a partir de dados disponveis no stio http://dig.seplan.ufsc.br/files/2012/08/ufsc_em_numeros_2002_20111.pdf

Na figura 2,observamos em relao aos diplomados, que existe uma oscilao negativa de 2007 a 2009 de 95 formandos a menos em 2009. Com um salto de 168 formados a mais em 2010 com relao ao ano anterior e novamente um decrscimo de 291 em 2011 com relao ao ano anterior. Todavia, visualizamos uma queda de 8% no numero de alunos formados se comparado 2007 a 2011.

Figura 2: Grfico de Diplomados no perodo de 2007 a 2011....Fonte: Elaborada a partir de dados disponveis no stio http://dig.seplan.ufsc.br/files/2012/08/ufsc_em_numeros_2002_20111.pdf

Tambm verificamos um aumento de 4.395estudantes matriculados no perodo. Isso significa um aumento de 17% no nmero de alunos matriculados na modalidade de graduao presencial, conforme o grfico apresentado na figura 3.

Figura 3:Grfico do numero de estudantes matriculados no perodo de 2007 a 2011Fonte: Elaborada a partir de dados disponveis no stio http://dig.seplan.ufsc.br/files/2012/08/ufsc_em_numeros_2002_20111.pdf

de grande pertinncia tambm analisarmos os dados sobre a oscilao da bolsa permanncia. Visto que a bolsa permanncia a principal politica de assistncia estudantil, junto com o Restaurante Universitrio e a Moradia Estudantil, e, por consequncia, acaba sendo o mecanismo para a sobrevivncia de diversos alunos com debilidades socioeconmicas. O grfico a seguir (figura 4) apresentar um aumento na oferta de 191 bolsas. Entretanto, se olharmos mais atentamente, percebemos que a que a quantidade de bolsas reduzida para cerca de 40% na quantidade de oferta de 2007 para 2009. importante ressaltar que as mobilizaes estudantis de 2011 possibilitaram um aumento no valor da bolsa permanncia que passou de R$ 360,00 para R$ 420,00 em 2012.

Figura 4: Grfico da quantidade de bolsistas permanncia no perodo de 2007 a 2011.Fonte: Elaborada a partir de dados disponveis no stio http://dig.seplan.ufsc.br/files/2012/08/ufsc_em_numeros_2002_20111.pdf

A contratao de docentes de dedicao exclusiva foi praticamente nula entre 2007 e 2009 (Figura 5). Tendo um aumento de 386 de 2009 a 2011. interessante perceber aqui que o aumento proporcional no quadro de professores contratados equivalente ao aumento de alunos matriculados no final do mesmo perodo. Considerando que a contrao de novos professores no regime DE s ocorreu de maneira contundente em 2010, que tambm foi o ano em que houve um aumento significativo na quantidade de alunos matriculados.O que possivelmente aponta, no geral, para manuteno da relao aluno/professor preexistente na universidade antes da aprovao do REUNI.

Figura 5: grfico do nmero de docentes no perodo de 2007 a 2011.Fonte: Elaborada a partir de dados disponveis no stio http://dig.seplan.ufsc.br/files/2012/08/ufsc_em_numeros_2002_20111.pdf

Com relao aos TAES elaboramos um grfico utilizando os dados sobre todos os servidores independentes da categoria em qual se enquadram (figura 6). A contratao de 152 servidores no perodo representa um aumento de 8% no quadro. O que fica bastante abaixo do aumento em relao ao nmero de vagas criadas e estudantes matriculados.

Figura 6: Grfico da oscilao do nmero de servidores de 2007 a 2011Fonte: Elaborada a partir de dados disponveis no stio http://dig.seplan.ufsc.br/files/2012/08/ufsc_em_numeros_2002_20111.pdf

O REUNI ampliou em recursos humanos a UFSC. Nesse sentido atingiu o seu objetivo no que diz respeito ampliao de vagas, abertura de novos cursos e flexibilizao curricular, embora essa ltima tenha ocorrido principalmente com a inveno de novos cursos. No que diz respeito s condies de permanncia houveram alguns avanos, prioritariamente em Florianpolis, com a abertura de um novo restaurante universitrio e a inaugurao de um novo prdio da moradia estudantil com 154 novas vagas duplicando assim as vagas existentes. Entretanto, acentuou problemas histricos como excessivas filas para compra de ticket de alimentao e acesso ao restaurante universitrio. Em relao aos campi do interior, as informaes institucionais sobre as politicas de permanncia estudantil ainda so vagas e, portanto, a anlise fica inconclusa.Compreendemos o REUNI enquanto um fenmeno nacional de readequao das Universidades Federais aos novos padres de acumulao do Capital. Assim sendo, sua aplicao na UFSC nos leva a compreend-lo como um mecanismo regulatrio do capitalismo monopolista Brasileiro. Em Santa Catarina apresenta-se como a possibilidade para expanso territorial da Universidade, garantindo sua presena no interior do estado.

4 CONCLUSO

Desconfiai do mais trivial, na aparncia singelo.E examinai, sobretudo, o que parece habitual.Suplicamos expressamente: no aceiteis o que de hbito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confuso organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossvel de mudar.Bertold Brecht

O REUNI certamente foi um grande marco na expanso do acesso ao ensino superior pblico Brasileiro e catarinense. Sem dvidas podemos afirmar que o programa representa uma politica de compensao social a qual o Estado cumpre o seu papel de Estado e o Governo Federal de seu gestor. Com a caracterizao da funo do Estado e as Escolas Superiores, percebemos que a expanso universitria admite para si a possibilidade de favorecer um determinado setor da sociedade, especificamente a burguesia, por auxiliar no processo de criao de excedentes foras de trabalho. Para Leher:

O retrospecto das iniciativas de criao de uma graduao mais aligeirada para os pobre suficientemente longo para comprovar que o mesmo parte de um padro de acumulao muito prprio do imperialismo de hoje, em que os pases perifricos e semiperifricos no ocuparo um lugar relevante na produo de conhecimento e em processos produtivos que o conhecimento se constitui em vantagem comparativa importante. Assim, imperioso que existam debates verdadeiros nos campi universitrios para que os mitos em que se fundam essa proposta antiuniversitria sejam submetidos crtica sistemtica e fundamentada. (Leher apud AdUFRJ, 2007, s/p)

O REUNI com suas diretrizes de acelerao da formao de novas foras de trabalho favorecem, antes mesmo da expanso do acesso ao ensino superior, a expanso de novas foras de trabalho sem trabalho, em outras palavras, expande o exrcito industrial de reserva possibilitando que o capital monopolista pressione os salrios para baixo e na retirada de direitos historicamente pela classe trabalhadora. Assim possibilitando o cumprimento das tarefas impostas pela reestruturao produtiva do Capital. Na UFSC, apesar dos dados apresentados representarem um aumento no acesso ao ensino superior e na mesma medida a contratao de docentes no altera a essencialmente a funo da universidade em formar fora de trabalho e o exrcito industrial de reserva. Mesmo assim, reconhecemos que o presente estudo encontra-se inconcluso necessitando a anlise de outros dados referentes expanso. Percebemos que a dificuldade de acesso as informaes de infraestrutura dos campi do interior prejudicaram o andamento de nossa pesquisa e que dialeticamente se apresenta enquanto possibilidade para um futuro estudo sobre estas questes mais especificas.A pesquisa, no entanto, possui sua relevncia prtica e acadmica pela ausncia de debates nesse sentido dentro da Geografia. Consideramos tambm que a expanso universitria no se encerra em si mesma. Abre a possibilidade e influencia em outros fenmenos geogrficos como a segregao social fruto da especulao imobiliria decorrente do aumento de vagas nas universidades que, muitas vezes, traz consigo a migrao de estudantes para longe de suas cidades natais.Para alm das implicaes que o REUNI possa ter nas universidades, compreendemos enquanto necessrio o avano do debate sob a perspectiva da Geografia. Os fenmenos gerados pela expanso no dizem somente respeito ao aumento de vagas e prdios. Dizem respeito a transformaes profundas da ordem social. Nesse sentido, compreendemos que o presente trabalho no pode e nem deve possuir um fim em si mesmo. O entendemos enquanto uma possibilidade para outras explanaes mais profundas, como um ensaio para possveis mestrados que busquem na noo de totalidade a inspirao para seguir uma Geografia Marxista, mas, acima de tudo, uma Geografia Militante.Finalizamos afirmando que dentro de nossa perspectiva estratgica no conseguimos visualizar qualquer possibilidade de humanizao do capitalismo. Logo, toda e qualquer reforma que ocorra dentro do capitalismo, mesmo que em sua aparncia favorea fraes da classe trabalhadora, servem para a manuteno da explorao da fora de trabalho e da contradio existente em Capital e Trabalho. Portanto, no nos iludimos frente expanso universitria e entendemos que qualquer mudana estrutural da sociedade s possvel com rupturas revolucionrias sob direo da classe trabalhadora.

REFERENCIAS

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