Versão online: http://www.lneg.pt/iedt/unidades/16/paginas/26/30/185 Comunicações Geológicas (2014) 101, Especial III, 1219-1223 IX CNG/2º CoGePLiP, Porto 2014 ISSN: 0873-948X; e-ISSN: 1647-581X

Monumentos Naturais Locais de Viana do Castelo: processo de classificação e estratégias de valorização Natural monuments of Viana do Castelo: designation and valuation processes R. P. Carvalhido1,2,4*, J. Brilha1,3,4, D. I. Pereira1,3,4

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Resumo: O inventário de geossítios do litoral de Viana do Castelo revelou que o território é dotado de elevada geodiversidade preservando elementos de elevado interesse principalmente em temas da geomorfologia, nomeadamente geoformas residuais, graníticas, tectónicas, fluviais, eólicas e geoculturais. A avaliação quantitativa realizada mostrou que dos 17 geossítios identificados, 5 apresentam excecionalidade científica dos valores geológicos, elevado a muito elevado potencial de uso turístico e educativo, e média a elevada vulnerabilidade. A Câmara Municipal de Viana do Castelo ratificou a 20 de março de 2014 a proposta do Centro de Ciências da Terra da Universidade do Minho para classificação destes geossítios como Monumentos Naturais Locais ao abrigo do Decreto-Lei 142/2008, de 24 de julho. Está prevista, a curto-médio prazo, a valorização destas áreas classificadas enquanto Parque Geológico do Litoral de Viana do Castelo. Palavras-chave: Geodiversidade, Monumentos Naturais Locais, Património Geológico, Viana do Castelo. Abstract: The geosites inventory performed in the north littoral of Viana do Castelo revealed that the territory is endowed with high geodiversity preserving elements of great interest mainly in topics of geomorphology, particularly granite, tectonic, fluvial, aeolian and cultural landforms. The quantitative analysis showed that among the 17 identified geosites, 5 present exceptional scientific geological values, high to very high potential for tourism and educational use, and medium to high vulnerability. The Viana do Castelo City Hall ratified in March 20, 2014, the proposal of the Centre of Earth Sciences, University of Minho to designate 5 geosites as Local Natural Monuments according with the Decree-Law 142/2008 of 24 July. It is expected in the short to medium term, the enrolment of these protected areas as Viana do Castelo Geological Park. Keywords: Geodiversity, Geological Heritage, Local Natural Monuments, Viana do Castelo.

1Centro de Geologia da Universidade do Porto. 2Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro. 3Departamento de Ciências da Terra da Universidade do Minho. 4Centro de Ciências da Terra da Universidade do Minho. *Autor correspondente / Corresponding author: carvalhido@dct.uminho.pt

1. Introdução

O inventário de geossítios do Litoral Norte revelou que o território é dotado de elevada geodiversidade preservando elementos de elevado interesse principalmente em temas da geomorfologia, nomeadamente geoformas residuais,

graníticas, tectónicas, fluviais, eólicas e geoculturais. Foram ainda identificados outros interesses como o fluvial, eólico, periglaciário, paleontológico, mineralógico, tectónico, ecológico e cultural.

Moreira (2001) referindo-se em sede de PDM aos recursos geológicos de Viana do Castelo, alude à ocorrência de valores com interesse geológico e patrimonial, essencialmente na área da Praia Norte. Apesar desta menção, o caráter pontual e a reduzida magnitude das ocorrências identificadas impediram a valorização destes locais na perspectiva educativa e turística.

Em resultado do notável património geológico que foi identificado e que permite compreender vários aspetos da evolução geológica do território desde o Câmbrico Inferior (Carvalhido, 2012), o município de Viana do Castelo e o Centro de Ciências da Terra da Universidade do Minho concordaram uma parceria estratégica para operacionalizar a classificação dos geossítios, a sua proteção e conservação, e promover a valorização turística e educativa deste património geológico.

O presente trabalho apresenta resumidamente os princípios que assistiram o processo de inventariação e avaliação da geodiversidade do concelho de Viana do Castelo e detalha os principais aspetos científicos dos 5 geossítios em classificação como Monumentos Naturais Locais - Alcantilado de Montedor, Pedras Ruivas, Ínsuas do Lima, Canto Marinho e Ribeira de Anha, ao abrigo do Decreto-Lei 142/2008, de 24 de Julho.

2. Metodologias

Tendo em conta o âmbito regional do processo de inventariação e a presença de vários aspetos que podem colocar em causa a conservação dos geossítios, procedeu-se à avaliação quantitativa da sua vulnerabilidade, de forma a facilitar a gestão destes locais pelos órgãos competentes, nomeadamente através da definição de uma estratégia municipal de geoconservação. Adicionalmente, dado o potencial de uso turístico e educativo de muitos dos geossítios identificados, foram estabelecidos parâmetros de seriação de forma a permitir a

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implementação futura de estratégias de valorização e divulgação, bem como de promoção do geoturismo e da educação (Carvalhido, 2012). Para as tarefas de avaliação do valor científico da geodiversidade recorreu-se aos parâmetros propostos por Lima (2008), essencialmente refletidos em critérios como representatividade, integridade, caráter de local-tipo, diversidade e raridade. Para a avaliação quantitativa da vulnerabilidade, potencial turístico e potencial educativo, adotou-se uma metodologia adaptada dos trabalhos de Brilha (2005) e García-Cortés & Carcavilla (2009).

3. Resultados

3.1. Especificações técnico-científicas dos geossítios em classificação

A rotina de inventariação permitiu a identificação inicial de 17 geossítios no concelho de Viana do Castelo, tendo

sido selecionados para avaliação quantitativa, de acordo com as orientações de Lima (2008) e Brilha et al. (2013), 13 geossítios. A avaliação quantitativa permitiu selecionar 5 geossítios de excecionalidade científica dos valores geológicos, propostos para classificação como Monumentos Naturais Locais ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 142/2008, de 24 de julho (Fig. 1). Os 12 geossítios que não foram selecionados constituem o Fundo de Reserva de Geossítios do Município de Viana do Castelo, cumprindo a necessidade de garantia de qualidade natural constante (Theodossiou-Drandaki, 1998). Não foram selecionados por constituírem ocorrências repetidas de conteúdos científicos e por possuírem conteúdo, e importância científica idêntica à dos geossítios selecionados, mas menor valor turístico e educativo. Carvalhido (2012) apresenta uma descrição detalhada de todos os geossítios.

Fig. 1. Mapa de localização, potencial de uso e vulnerabilidade dos Monumentos Naturais Locais de Viana do Castelo. Fig. 1. Map of location, potential use and vulnerability of Local Natural Monuments of Viana do Castelo.

Monumento Natural Local do Alcantilado de Montedor Avaliação (Fig. 1): Índice de vulnerabilidade - 76% / Potencial de uso turístico - 75% / Potencial de uso educativo - 90%.

O geossítio corresponde a uma área aproximada de 55

ha, delimitado a norte pelo Forte do Paçô (N41°44'44.95"/O8°52'41.16") e a sul pela Praia da Cambôa do Marinheiro (N41°44'42.58"/O8°52'38.33")

(Fig. 2). Este geossítio é o mais diversificado em termos de interesses geomorfológicos preservados (a), nomeadamente, o residual, o tectónico e o litoral. Identificaram-se outros interesses (b) como o fluvial, o eólico, o periglaciário e o cultural. Os valores geológicos identificados na área permitem compreender com elevado detalhe vários aspetos relacionados com a evolução geológica, paleoambiental e cultural da região nos últimos 400 mil anos (MIS11 a MIS1) (Carvalhido, 2012).

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Fig. 2. Setor sul do Monumento Natural Local do Alcantilado de Montedor. Praia da Cambôa do Marinheiro (1º plano). Fig. 2. Local Natural Monument of Alcantilado de Montedor, southern sector. Cambôa do Marinheiro Beach (1st plan).

a) Interesses geomorfológicos principais o Residual: blocos graníticos, pias do tipo pan e

poltrona, tafoni, alvéolos de contacto e pavimentos graníticos ondulados.

o Tectónico: estruturas da herança estrutural varisca do maciço de Montedor (e.g. cavalgamento entre a Formação de Valongo, a Formação de Sta Justa e o Plutonito de Bouça de Frades);

o Litoral: plataformas costeiras e geoformas de detalhe que comprovam a sua génese em praia (e.g. sapas, marmitas e alvéolos de P. lividus) entre o MIS11 e o MIS1.

b) Outros interesses o Fluvial: Areias de Sto Isidoro (MIS4). o Eólico: Areias da Ronca de Montedor (MIS4) e

Areias e Siltes de S. Domingos (MIS3). o Periglaciário: Areias e Siltes de S. Domingos

(MIS3), Siltes da Cambôa do Marinheiro (MIS2) e Conglomerados e Areias de Rego de Fontes (MIS2 a MIS1).

o Cultural: pias salineiras e insculturações de idade pré-romana; ruínas da Cambôa do Marinheiro (Sucampos) e do Morgado (Praia de Fornelos).

Monumento Natural Local das Pedras Ruivas Avaliação (Fig. 1): Índice de vulnerabilidade - 75% / Potencial de uso turístico - 69% / Potencial de uso educativo - 92%.

O geossítio corresponde a uma área aproximada de 58 ha, delimitada entre o Forte de Rego de Fontes (N41°42'6.24""/O8°51'29.38") e o extremo sul da Praia Norte (N41°41'37.21"/O8°50'59.67"), com extensão aproximada de 1500 metros (Fig. 3). Este geossítio apresenta como interesses geomorfológicos principais (a) o residual e o tectónico, e outros interesses (b) como o periglaciário, o paleontológico, o cultural, o mineralógico e o ecológico. a) Interesses geomorfológicos principais

o Residual: plataformas costeiras preservadas na Formação de Valongo (MIS5e – 2 níveis) com alvéolos de P. lividus no nível inferior; relevo residual da Formação de Sta Justa.

o Tectónico: herança da tectónica hercínica -

fraturação em dominó com relação à instalação de corredor de cisalhamento sinistrógiro (Formação de Sta Justa), sigmóides e estruturas em flor; observam-se também várias gerações de dobras e boudinage. A Formação de Valongo apresenta dobramento em kink.

Fig. 3. Setor sul do Monumento Natural Local das Pedras Ruivas. Afloramento das Pedras Ruivas. Fig. 3. Local Natural Monument of Pedras Ruivas, Southern sector. Pedras Ruivas outcrop.

b) Outros interesses o Periglaciário: Conglomerados e Areias de Rego

de Fontes e Siltes da Cambôa do Marinheiro - representam a evolução da instalação de corpos lacustres durante o máximo glaciário (MIS2) para derrames proximais e solifluxão a partir da vertente da serra de Sta Luzia, correspondentes ao processo de deglaciação (MIS2 a MIS1).

o Paleontológico: icnofósseis de Cruziana rugosa e Scolithus;

o Estratigráfico: marcas de ondulação e laminações subhorizontais preservadas na Formação de Sta Justa.

o Cultural: o assassinato com grande eco social, ocorrido em 1904, atrás do afloramento da Formação de Sta Justa e que ficou conhecido como O Crime das Pedras Ruivas (Carvalho, 2007).

o Mineralógico: pegmatitos e aplito-pegmatitos com megacristais de espodumena.

o Ecológico: os Siltes da Cambôa do Marinheiro constituem uma unidade com importância ecológica associada à manutenção das zonas húmidas das veigas litorais de Carreço, Areosa e Afife por impermeabilização e enriquecimento orgânico do substrato.

Monumento Natural Local das Ínsuas do Lima Avaliação (Fig. 1): Índice de vulnerabilidade - 63% / Potencial de uso turístico - 77% / Potencial de uso educativo - 85%.

O geossítio corresponde a uma área aproximada de 422 ha, coincidente com a zona húmida delimitada entre a margem direita do rio Lima, a rodovia de acesso à A28 e a A28 (limite oeste - N41°41'55.90"/O8°48'16.43"; limite leste - N41°41'52.30"/O8°47'34.83") (Fig. 4). Preserva parte do sistema de salinas que constituiu o maior centro salineiro do litoral do Minho (Almeida, 2005), estabelecido numa área deprimida a cota média pouco acima do nível do mar (entre os 2.6 e os 3 m). Importância

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geomorfológica pela atividade inversa da falha das Ínsuas (NNO-SSE) e da falha do Lima (ENE-OSO) (falhas prováveis) no controlo da ampla depressão do troço vestibular do Lima, prolongada na planície aluvial onde ocorrem as zonas húmidas da Veiga de S. Simão e as Lagoas de Vila Franca.

Área privilegiada para observação do encaixe diferencial do Lima com relação à falha das Ínsuas, as barras longitudinais (ínsuas) e as superfícies de aplanamento de Galeão. Área com importância ecológica.

Fig. 4. Setor ocidental do Monumento Natural Local das Ínsuas do Lima. Fig. 4. Local Natural Monument of Ínsuas do Lima, Western sector.

Monumento Natural Local do Canto Marinho Avaliação (Fig. 1): Índice de vulnerabilidade - 77% / Potencial de uso turístico - 78% / Potencial de uso educativo - 88%.

O geossítio constitui uma área com cerca de 24 ha, na zona intertidal, onde são observáveis cerca de 713 pias salineiras de idade pré-romana (Costa et al., 2012) (Fig. 5). Esta zona da costa de Carreço é também a mais importante na preservação de pesqueiros como as cambôas (13 no total - Saínhas, Fundo do Carocho, Louvado, Faroleira de Carreço, Faroleira de Montedor, Limo, Cega, Fragão, Canto do Marinho, Andrel, Caxuxo, Inguieiro e Furado), sem par no contexto do litoral noroeste (N41°43'39.53"/O8°52'16.98"). Estes elementos que esclarecem a posição relativa do nível do mar durante a Idade do Ferro e o período medieval.

Fig. 5. Monumento Natural Local do Canto Marinho. Aforamento das Pias salineiras. Fig. 5. Local Natural Monument of Canto Marinho. Salt pots outcrop.

Monumento Natural Local da Ribeira de Anha Avaliação (Fig. 1): Índice de vulnerabilidade - 63% / Potencial de uso turístico - 77% / Potencial de uso educativo - 84%.

O geossítio corresponde à área envolvente à foz da ribeira de Anha com cerca de 41 ha (Fig. 6). Esta área apresenta elevado interesse científico, associado à preservação de importantes indícios geomorfológicos e estratigráficos.

Fig. 6. Monumento Natural Local da Ribeira Anha: A) marmita com protuberâncias anelares internas; B) Conglomerados e Areias do Forte do Cão (MIS5e) (+1.0 m, n.m.m). Fig. 6. Local Natural Monument of Ribeira Anha: A) potholes with inner rigs; B) Forte do Cão Gravels and Sands (MIS5) (+1.0 m, asl).

a) Interesses geomorfológicos principais o Residual: marmita parcialmente erodida

(N41°40'16.04"/O8°49'28.56"), de secção circular, com 140 cm de profundidade. Corresponde à maior geoforma do género que foi identificada no litoral de Viana do Castelo.

o Estratigráfico: Conglomerados e Areias do Forte do Cão preservados aproximadamente 100 cm abaixo do mesmo nível de terraço identificado na Gelfa (+2.00) (concelho de Caminha).

3.2. Estratégias de valorização

Os elementos geomorfológicos e geológicos destas áreas em classificação estão enquadrados na Rede Natura 2000 (Litoral Norte-PTCON007) e por isso já usufruem, indiretamente, de proteção legal. O presente processo de classificação visa essencialmente cumprir as funções de sinalização de áreas de elevado valor científico para a geodiversidade, tornando-as disponíveis para uso educativo e turístico. A excecionalidade dos valores geológicos do litoral de Viana do Castelo, a que se soma a relevante biodiversidade e património arqueológico, torna pertinente a curto-médio-prazo a criação do Parque Geológico do Litoral de Viana do Castelo, designação capaz de aportar uma identidade forte ao litoral de Viana do Castelo, dinamizando a atividade turística e permitindo uma gestão eficaz das oportunidades de financiamento para promoção e reforço da investigação territorial.

4. Conclusões

O litoral de Viana do Castelo é dotado de uma diversidade geomorfológica variada que inclui, entre outras, geoformas residuais, graníticas, tectónicas, fluviais e eólicas. Dada a excecionalidade científica de 5 dos 17 geossítios inventariados e avaliados, a Câmara Municipal de Viana

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do Castelo, por proposta do Centro de Ciências da Terra da Universidade do Minho, ratificou a classificação destas áreas como Monumentos Naturais Locais, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 142/2008, de 24 de julho. Está prevista a valorização dos 5 Monumentos Naturais Locais através da criação do Parque Geológico do Litoral de Viana do Castelo.

Agradecimentos

Trabalho integrado no projeto estratégico (PEst-OE/CTE/UI0039/2014) do Centro de Geologia da Universidade do Porto, apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

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