MOTIVAÇÕES E DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA NO

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALÉM PARAÍBA

Além Paraíba - MG Situação Problema:• Inadimplemento do Poder Executivo, em 2012, por ocasião da

chuva, que gerou uma dívida de mais de 1 milhão de reais; • Em 2013, o empossado Poder Executivo, passa assumir um

parcelamento junto ao RPPS, tendo ainda que manter as contribuições patronais em 22%;

• O CRP esta para vencer em Junho/2013 devendo então ser tomadas as providências imediatas para adequar-se as exigências do MPS.

• Como efeito das chuvas em 2012 constatou-se a redução drástica da atividade econômica no município gerando frustração de arrecadação que são base da RCL – Receita Corrente Liquida e ainda que não houvesse tido aumento de funcionários, o reajuste do salário mínimo e seus efeitos no Plano de Cargos, elevaram a Despesa de Pessoal para cerca 51,47% gerando alerta do TCEMG.

• Gestão do RPPS realizada pelo Secretário de Finanças;• Deficit Atuarial em R$ 51.764.969,90 em Maio/2013;

Além Paraíba - MG Parcerias de Inteligência• O Fundo de Previdência iniciou um processo de diálogo com áreas

correlatas como contabilidade, controle interno e gabinete; • Reunião conjunta com integrantes do Fundo e áreas correlatas, o

atuário e o consultor financeiro para entender a realidade do RPPS, e ouvir propostas.

• Participação em cursos e seminários voltados ao RPPS, em especial I SBCASP – Brasilia – DF com workshop de 3 dias com a Profª. Diana Lima, Dr. Otoni Guimarães, Dr. Carlos Eduardo Pirajá e Henrique GNOC/Tesouro Nacional;

• Intercambio de informações com o TCEMG, através do 8º CFM – Coordenação de Fiscalização Municipal, sobre RPPS e com a indicação de auditores especializados em Fundo;

• Parceria com Auditores da Receita Federal que fiscalização RPPS sobre orientação do TCEMG, Pedro Moreira;

Proposta de Segregação de Massa

• 06/05/2013 – Reunião com o Prefeito, Gestor do Fundo e Contabilidade foi apresentada a questão da segregação de massa;

Dos termos: Divisão do grupo de servidores em dois e por conseguinte, avaliar a possibilidade de redução de alíquota de 22% para 11%; , para que a Prefeitura pudesse realizar o aporte ao Plano Financeiro.

Nossa leitura inicial

REDUÇÃO DE ALIQUOTA = REDUÇÃO DE GASTO COM PESSOAL

SOLUÇÃO PARA NOSSO PROBLEMA

Desafio da Comunicação • Não foi adotado um Plano de Comunicação para explicar aos servidores e ao

sindicato como foi formulada a proposta, sua metodologia, o que gerou conflitos de interesses e forças na ocasião da aprovação do Projeto de Lei;

• Alguns questionamentos a época ecoam até hoje em resposta:

a) Por que estou no Plano Financeiro, que não tem o meu dinheiro e vou para um Plano que a Prefeitura esta arcando, e se ela falhar eu vou receber ?

Resposta a Época: Isso nunca irá acontecer de certa maneira o Fundo Previdenciário é solidário com o Plano Financeiro;

b) Por que o critério foi data admissão em concurso público e não a idade ?

Resposta a Época: Pela nossa tábua de mortalidade e entendimento o melhor corte foi na data de admissão.

c) Existe possibilidade de mais tempo para verificarmos e discutirmos com os servidores essa proposta?

Resposta a Época: Não existe possibilidade de prorrogação pois com o CRP vencido não haverá convênio para o município e automaticamente toda a cidade entrará em colapso economico.

Desafio da Exequibilidade Contábil

3; 14%

11; 53%

4; 19%

3; 14%

Aprovaram a LeiTem Lei e somente reduziu aliquotaTem Lei e contabiliza com 2 Pessoas Juridicas de Direito PublicoTem Lei e Contabiliza segundo o MPS

Padronização e Suporte GENOC e TCEMG a) Consolidação do Entendimento que estávamos segregando uma obrigação a

longo, ou seja, uma separação a nível patrimonial, conforme descrito no Livro Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdencia Social pag. 68 a 102.

b) A nível orçamentário estávamos preparados já que a previsão orçamentária continha nas dotações os valores suficientes para pagamento de benefícios, devendo apenas cadastrar novos credores na Folha de Pagamento, passaria existir:

Folha de Benefício / Inativo – Plano Previdenciário (Já existente)

Folha de Benefício / Inativo – Plano Financeiro

Folha de Benefício / Pensionista – Plano Previdenciário (Já existente)

Folha de Benefício / Pensionista – Plano Financeiro

c) Voltando a questão patrimonial se tínhamos que segregar os planos na PCASP/RPPS, teríamos que efetivar a contabilização em separado, através de abertura de contas bancárias, ou seja, a conta do Plano Previdenciário (Capitalizado) já existe, teríamos que abrir novas contas ... NOVAS CONTAS ?

Desafio da Contabilização do Repasse da Câmara Municipal

• Sendo uma única Lei Complementar dos Servidores Municipais tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, quando foi feita a segregação, esta foi feita para ambos.

• O Poder Legislativo entendeu que a Lei Municipal somente estava segredando déficit atuarial do Poder Executivo e não dele pois ele nunca deixou de contribuir para o INSS (a época) e ao RPPS. E não foram chamados a época para discutir se era viável ou não a eles a segregação. Porém o mesmo adotou a parte que convinha da Lei reduzindo sua aliquota de 22% para 11%.

• Foram criadas as contas do Plano Financeiro – Câmara Municipal e Plano Financeiro – PMAP, surge então o impasse, se o Poder Legislativo não depositar ficariam os inativos do Poder Legislativo sem receber? E afirmação aos servidores que se houver falha no pagamento o Plano Previdenciário seria solidário ?

Casos Concretos

• Desta forma decidimos a primeiro momento não segregar as contas bancárias para que a contribuição dos servidores fossem transferidas e igualmente restabelecido o direito do benefício;

• Visitamos “in loco” o Instituto de Previdência de Uberaba, na ocasião tivemos a oportunidade de discutir com a equipe deles sobre como foi feita a segregação pois eles tinha feito a seis anos e foram referência no Brasil;

• Para nossa surpresa chegamos no dia de fiscalização de auditor o que enriqueceu ainda mais, concentrando a pergunta se caso algum dos Poderes Executivo ou Legislativo deixarem de repassar ao Plano Financeiro, qual seria a atitude a resposta veio de pronto: Não pagar o Inativo do Plano Financeiro, os Planos são incomunicáveis e perderia a razão de segregar (separar), esse procedimento tira o ônus do bônus; TCEMG/ RFB/MPS

Mudanças Estruturais• Escolha de novo Gestor do RPPS que não fosse Secretário de

Governo e que fosse integrante do cargo estatutário;• Novo modelo de Gestão voltado para diálogo com as diversas

áreas da Prefeitura e Câmara Municipal;• Networking com foco na troca de experiências exitosas;• Suporte de consultores a nível nacional; • Busca frequente por atualização dos servidores; • Multiplicadores de experiências – Ervália e Ubá;• Acompanhamento frequente da consistência da segregação

através de estudos de atuários distintos – Banco do Brasil e CEF – Plano Vivo;

• Desenvolvimento de rotinas no sistema informatizado de Folha de Pagamento, Contabilidade e Patrimônio para integrarem as rotinas do RPPS em conformidade com o CASP.

Resultados Práticos

• Escolha de novo Gestor do RPPS que não fosse Secretário de Governo e que fosse integrante do cargo estatutário;

• Quitação de Débito da Dívida do RPPS antes do previsto;

• Queda na alíquota de 22% para 11%; • Equalização do Déficit Atuarial (cerca de R$

51.000.000,00);• CRP Regular• Queda no gasto de pessoal 51,47% para 43,56%;• Melhor entendimento dos servidores;

Fundo de Previdência dos

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