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RECUPERAÇÃO JUDICIAL e as Micro e Pequenas Empresas RICARDO MARTINS Diretor Titular CIESP Leste SETEMBRO/2017
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL e as
Micro e Pequenas Empresas
RICARDO MARTINSDiretor Titular CIESP Leste
SETEMBRO/2017
CLASSIFICAÇÃO DAS MPEs POR RENDA BRUTA ANUAL
MICROEMPRESA
PEQUENO PORTE
MÉDIO PORTE
GRANDE PORTE
ATÉ R$ 360.000,00
ENTRE R$ 360.000,01 E R$ 3.600.000,00
ENTRE R$ 3.600.000.01 E R$ 12.000.000,00
ACIMA DE R$ 12.000.000,01
PARTICIPAÇÃO DAS MPEs NA ECONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONTE: SEBRAE SÃO PAULO
PARTICIPAÇÃO NA ECONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULOPOR SETOR DE ATIVIDADE
FONTE: SEBRAE SÃO PAULO
SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO AGROPECUÁRIA
41% 37% 12% 7% 3%
30% DOS EMPREGOS E 32% DA MASSA SALÁRIAL
54.000 CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO – EXCETO ROUPAS INTIMAS40.000 CATERING, BUFÊ E COMIDA PREPARADA12.000 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO11.000 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA10.000 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
FONTE: SEBRAE SÃO PAULO
FONTE: SEBRAE SÃO PAULO
82% COMEÇARAM DO ZERO
64% ENVOLVEM SUA FAMÍLIA NO NEGÓCIO
72% VENDEM PARA O CONSUMIDOR FINAL
TAXA DE SOBREVIVÊNCIA EM SÃO PAULO ANTES DE 2 ANOS DA ABERTURA
FONTE: SEBRAE SÃO PAULO
76,3% 23,7%
INDÚSTRIA
EM GERAL
81,4% 18,6%
EM ATIVIDADE FECHADAS
FONTE: SEBRAE SÃO PAULO
VARIAÇÃO DO FATURAMENTOMPEs INDUSTRIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
-8,30%-9,80%
-12,60%
ABR 2016 / 2017 JAN a ABR 2017 MAR a ABR 2017
FONTE: SERASA
A OPÇÃO PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2016 – 1.863
MPEs – 1.134
CAPÍTULO ESPECIAL DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIASMICRO E PEQUENAS EMPRESAS
* EXCLUSIVAMENTE CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS
* PAGAMENTO EM 36 PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS CORRIGIDAS E COM JUROS DE 12% aa
* 1º. PAGAMENTO A 180 DIAS DO PEDIDO DE RJ
* NÃO PODE AUMENTAR DESPESAS OU No. DE FUNCIONÁRIOS
ENTRAVES DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIASMICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PRAZO DE 180 DIAS
PARA INICIAR
PAGAMENTO
PROIBIÇÃO DE
AUMENTAR DESPESAS E CONTRATAR
PRAZO FIXO DE 36 MESES
PARA PAGAMENTO
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO CREDORAS DE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS
• PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO E PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO EM CASO DE FALÊNCIA
• NO CASO DE SEREM CREDORES DE GRANDES EMPRESAS TEM O DIREITO A PEDIR RJ PARA EVITAREM O FECHAMENTO
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO CREDORAS DE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS
• PROPRIETÁRIOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS TÊM DIREITO A UM REPRESENTANTE NO COMITÊ DE CREDORES
• 25% DOS PROPRIETÁRTIOS DE PEQUENOS NEGÓCIOSPODEM JUNTOS PEDIR A CONVOCAÇÃO DE UMAASSEEMBLEIA-GERAL PARA CONSTITUIR O COMITÊ DECREDORES
• O PLANO DE RECUPERAÇÃO DEVE SER VALIDADO PELA ASSEMBLEIA-GERAL, O QUE INCLUI O VOTO DO REPRESENTANTE DAS MPEs. A VOTAÇÃO É FEITA EM SEPARADO DOS DEMAIS CREDORES
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