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Mudanças climáticas e Relações Internacionais. Leandro Belini

Resumo: Este artigo baseia-se no aprofundamento das análises dos documentos que resultam das

Conferências Internacionais1 - referente às mudanças climáticas2 - causada principalmente pelo acumulo de gás carbônico (CO2) na atmosfera, resultado do processo de industrialização que nos dias atuais alcançou níveis alarmantes de produção de poluentes. Focarei esta discussão no Protocolo de Kyoto que, ao instituir o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) propõe uma cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento na efetivação de projetos de redução/captação das emissões de gases de efeito estufa. Diante desses acordos, este texto pretende analisar se o MDL será um mecanismo efetivo visando mitigar o efeito estufa ou apenas um instrumento de interesse dos países industrializados para legitimar suas emissões. O propósito desta discussão é ampliar a compreensão sobre os acordos referentes as mudanças climáticas frente as discussões geopolíticas. Introdução:

O processo de industrialização iniciado com a Revolução Industrial no final do

século XIX intensifica-se a partir da segunda metade do século XX. Este, por sua vez,

pauta-se pela combinação entre ciências, tecnologias avançadas e grandes investimentos

econômicos. Tanto o mercado quanto o padrão de consumo, na sua forma atual, são

resultados consistentes do desenvolvimento do sistema capitalista, que, por sua vez, baseia-

se na busca pela maximização do consumo e da produção (Kurz, 1992. No entanto, pela

primeira vez a sociedade industrial deparou-se com condições completamente novas: a ação

antrópica no meio ambiente está alterando o clima da terra.

O efeito estufa é um fenômeno natural causado pela presença de gases na

atmosfera, sendo o gás mais conhecido o dióxido de carbono (CO2) os quais formam uma

barreira natural que impede a fuga das emissões de radiação da superfície terrestre. Ou seja,

agem como se fossem uma estufa, mantendo a temperatura média da terra em 16ºC,

aproximadamente.

O problema surge em decorrência de um aumento da concentração desses gases

na atmosfera, resultado de um aumento da ação antrópica no planeta. A atual fonte de

geração de energia adotada pelo sistema capitalista está baseada em fontes fósseis, como o 1 Realizadas no Rio de Janeiro (1992), Berlim (1995), Genebra (1996), Kyoto (1997), Buenos Aires (1998), Bonn (1999), Haia (2000), Bonn (2001), Marrakesh (2001), Joanesburgo (2002), Nova Deli (2002) 2 Mudança do clima: mudança que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis.

2

carvão e o petróleo, que estão alterando o equilíbrio natural do clima da terra,

intensificando o fenômeno. O CO2 é um dos principais gases de aquecimento antrópico,

podendo ser emitido através dos atuais processos de industrialização, geração de energia,

queimadas, desmatamento, etc. Sua concentração na atmosfera é a cada ano maior, o que

nos leva a salientar que os gases de efeito estufa3 permanecem por mais de um século na

atmosfera, intensificando ainda mais o aquecimento do planeta. Tal processo de emissão de

gases de efeito estufa requer que os governantes mundiais adotem medidas que venham a

beneficiar o clima da terra. Para tanto, faz-se necessário a introdução de novas pesquisas

objetivando a ampliação das fontes de geração de energias renováveis, dentre elas, a eólica,

a solar, das marés, etc.

Nesse sentido, o problema do efeito estufa e das mudanças climáticas, na

condição de um problema global, assume um papel importante nessa pesquisa, à medida

que será necessário analisar se as mudanças propostas pelo Protocolo de Kyoto, visando a

redução/captação das emissões de gases de efeito estufa, serão compatíveis ao atual padrão

de consumo mundial. A magnitude dessa questão e de todos os seus reflexos econômicos,

políticos, sociais e ambientais é um dos maiores desafios já enfrentados pela geopolítica

internacional. No entanto, sua solução efetiva exige um grande esforço no sentido de uma

mudança paradigmática na relação homem/meio ambiente.

Portanto, as discussões em torno da problemática ambiental no final do século

XX e início do século XXI, resultam do modelo adotado de crescimento, da atividade

industrial e do consumismo desenfreado em nível local e mundial. Estas, por sua vez, visam

restabelecer acordos entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento, o que

caracteriza o surgimento de um cenário de mudanças na geopolítica internacional. Nesse

sentido, deve-se levar em consideração que os desafios presentes nas Conferências

assumiram um caráter ético-político, situado além das fronteiras dos Estados/Nações, uma

vez que as mudanças do clima resultam da ação antrópica global e, necessariamente, exige

soluções globais. Assim, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a mitigação do

3 São considerados gases importantes no processo de aquecimento do planeta, segundo o Protocolo de Kyoto: Dióxido de Carbono (CO2); Metano (CH4); Óxido Nitroso (N2O); e as famílias dos perfluorcarbono (composto completamente fluorado), em especial Hidrofluorcarbonos (HFCs); Perfluoretano (C6F6); Hexafluoreta de Enxofre (SF6).

3

seu impacto no planeta, constitui-se como um dos maiores desafios da relação do homem

com o meio ambiente.

Ao aproximar-me do tema proposto - negociações políticas mundiais sobre a

problemática do aquecimento global do clima e as mudanças climáticas - deparei-me com a

atual política econômica mundial. Ou seja, com o fato de que tal política tenha culminado

em longas negociações entre os grandes líderes mundiais que travam constantes batalhas

por soberania, vislumbrando a imposição de um modelo de desenvolvimento econômico

que só aumentará a desigualdade social e a degradação ambiental. Nesse sentido, existe um

limite para o atual modelo de desenvolvimento econômico? Ou ainda, o uso predatório dos

recursos naturais pode impor limites a esse desenvolvimento econômico?

Assim, as discussões que se colocam no cenário político internacional sobre a

redução das emissões de gases de efeito estufa e a mitigação das mudanças climáticas

globais envolve, no debate atual, a expansão de um modelo econômico voltado para a

maximização da economia e o aumento da produção, sem qualquer compromisso com a

sustentabilidade ambiental. Essa lógica adotada pelo atual modelo econômico é

caracterizado, na análise de Lester Brown, como sendo “[...] da própria natureza dos

sistemas econômicos industriais degradar o meio ambiente do qual eles dependem”

(Brown, 2002).

Isto posto, é possível questionar, frente a essa problemática, os acordos

estabelecidos entre os mais de 150 países que fazem parte da Convenção sobre Mudanças

Climáticas (CMC)4, visando à redução das emissões de gases de efeito estufa. Ou seja: os

impasses econômicos e políticos entre os principais grupos de países com metas de redução

irão impedir a ratificação de acordos de mitigação do clima global? À medida que a

economia política determina em grande parte os tipos de relação social ou decisão

ecológica, política, etc, como buscar soluções para as mudanças do clima global? Ou ainda,

é possível estabelecer uma governança global visando minimizar as ações antópicas no

clima do planeta?

4 (UNFCCC) ou (FCCC) Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - United Nations Framework Convention on Climate Change - Acordo multilateral voluntário constituído durante a Conferência para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, com vistas à redução de emissões de gases de efeito estufa a níveis de 1990, meta a ser atingida até o ano 2012.

4

Dessa forma, repensar uma sociedade capitalista industrial diante dos impactos

ambientais mundiais é um dos exercícios que precisa ser analisado à luz das Ciências

Sociais, partindo de uma perspectiva da geopolítica, visando a compreensão das discussões

sobre a problemática do aquecimento global do planeta.

II - Mudanças climáticas e geopolíticas internacionais

Com a intensificação das relações políticas e econômicas emergentes das três

ultimas décadas do século XX, a questão ambiental perde o seu caráter antes restrito aos

limites fronteiriços e ganha uma conotação completamente nova: um caráter geopolítico. A

Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, é um marco na reorganização política em

busca de tratados na ordem geopolítica ambiental. Com a Conferência do Rio de Janeiro,

em 1992, houve a multiplicação de instrumentos jurídicos internacionais na busca de

encontrar soluções cooperativas para os problemas ambientais globais. Estas, por sua vez,

culminaram em regimes ambientais internacionais como o das mudanças climáticas,

proteção da biodiversidade, da desertificação e das substâncias que destroem a camada de

ozônio.

Em 1988, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a

Organização Meteorológica Mundial (World Meteorological Organization) criaram um

comitê científico, Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas

(Intergovernamental Panel on Climate Change – IPCC5), encarregado de elaborar um

tratado mundial para atenuar os impactos das Mudanças Climáticas. No final de 1990,

diante dessas circunstâncias, a Assembléia Geral das Nações Unidas estabeleceu o Comitê

Intergovernamental de Negociações para a Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima

(CIN/CQMC), a qual ficou responsável pela redação da Convenção. Representantes de

mais de 150 países encontraram-se durante cinco reuniões celebradas entre fevereiro de

1991 a maio de 1992; em 9 de maio de 1992 foi firmada a Convenção Quadro das Nações

5 Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - Intergovernmental Panel on Climate Change – (IPCC). O IPCC foi criado em 1988 pela Organização Mundial de Meteorologia e pelo Programa para o Meio- Ambiente da ONU (PNUMA). Ele conduz pesquisas rigorosas sobre informações técnicas, literatura e publicações científicas de todo mundo. Publica Relatórios de Avaliação que são reconhecidos pela sua credibilidade como fontes de informação existentes sobre mudança de clima. O IPCC também trabalha com metodologias e responde a pedidos específicos dos outros grupos subsidiários da Convenção.

5

Unidas sobre Mudanças Climáticas, na Sede das Nações Unidas, em Nova York. O

documento assinado, chamado de Convenção Quadro, (United Nationes Framework

Convention on Climate Change - UNFCCC), indica que cada Conferência Internacional6

deverá ser seguida de protocolos que detalharão as medidas adicionais que serão tomadas

pelos diversos países. No mesmo ano pouco mais de 150 países firmaram a Convenção

sobre Mudanças Climáticas (CMC) durante a United Nations Conference on the

Environmet and Development (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento - CNUMAD), um acontecimento histórico que ficou conhecido como

“Cúpula da Terra”, na cidade do Rio de Janeiro, a Eco 92.

No centro das discussões sobre as mudanças climáticas está o reconhecimento

de que o planeta passará por mudanças graves no sistema climático neste século. Os

cientistas prevêem a elevação de até 6°C na temperatura da terra até o ano 2100, o que

causará o derretimento das calotas polares e, conseqüentemente, a elevação do nível do

mar, bem como alteração no regime de chuvas, freqüência e intensidade de furacões,

enchentes e outros fenômenos climáticos, resultado da emissão de 7 bilhões de

toneladas/ano7 de gás carbônico (CO2) despejadas na atmosfera. A mais elevada taxa de

concentração histórica de CO2 encontrada na atmosfera pulou de 280 ppm (parte por

milhão) em 1850 para os atuais 370 ppm. As evidências apresentadas pelo IPCC no seu

terceiro relatório, publicado em 2001, atribuem claramente à ação antrópica a alteração do

clima global, causado pelo uso crescente de combustível fóssil, resultado das emissões de

gases de efeito estufa lançados na atmosfera8, sendo emitido através do petróleo, do gás

natural ou na queima de biomassa, como o carvão mineral, desmatamento (queimadas),

dentre outros.

6 Ver nota 1. 7 Os vinte maiores poluidores mundiais são (emissão em toneladas): Estados Unidos (1.489.648), China (913.768), Rússia (390.616), Japão (316.164), Índia, (279.899) Alemanha (227.364), Reino Unido (142.096), Canadá (133.890), Coréia do Sul (116.701),Itália (111.323) Ucrânia (100.427), México, (99.964) Polônia (95.413), França (92.878), África do Sul (86.532), Austrália (86.336), Brasil (78.666), Irã (785850), Arábia Saldita (72.616), Coréia do Norte (68.794). O Brasil está em 17ª na lista. Sua emissão per capta é de 0,48 toneladas anuais.Fonte: Carbon Dioxide Information Center 8 A atmosfera é constituída por uma mistura de gases, predominantemente Nitrogênio N2 e Oxigênio O2, que juntos somam 99%. Vários outros gases encontram–se presentes em pequenas quantidades e naturalmente, constituem os conhecidos gases de efeito estufa, tais como, Dióxido de Carbono (CO2), Ozônio (O3), Metano (CH4), e o Oxido Nitroso (N2O), juntamente com o vapor d’água (H2O).

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Entre as Conferências sobre as Mudanças Climáticas (COPs)9, merece lugar de

destaque a Conferência de Kyoto, realizada no Japão entre 1º a 12 de dezembro de 1997,

quando os países membros da Convenção sobre Mudanças Climáticas (CMC) assinaram o

Protocolo de Kyoto. Este documento cria leis e dita metas de redução e combate ao

aquecimento global. Os países que fazem parte do Anexo I10 terão que reduzir, entre 2008 e

2012, o equivalente a 5,2% das emissões mundiais de gases responsáveis pelo aquecimento

global. As metas previstas pelo Protocolo aos países do Anexo I estabelecem 8% para a

União Européia, 7% para os Estados Unidos e 6% para o Japão, por serem esses os maiores

emissores de gases de efeito estufa.

Porém, o que se observou ao longo dos mais de dez anos de negociação sobre a

adoção da convenção sobre a mitigação das mudanças climáticas recai sobre a

complexidade desses acordos. Estes, até o momento, não são suficientes para garantir a

adoção de um Protocolo visando alcançar suas metas propostas, qual seja, a redução das

emissões de gases de efeito estufa objetivando mitigar os efeitos das mudanças climáticas

no clima global do planeta.

A política internacional contemporânea caracteriza-se como um sistema

unimultipolar constituído por uma superpotência e diversas potências altamente

significativas11. Os Estados Unidos atualmente destacam-se como há única superpotência e,

portanto, são capazes de promover seus interesses em praticamente todas as partes do

mundo. São os Estados com preeminência sobre os demais em todas as esferas de poder -

econômica, militar, diplomática, ideológica, tecnológica - e tem, entretanto, o poder de

vetar ações adotadas entre outros Estados. Portanto, a participação dessa superpotência na

9 Conferência das Partes - Conference of the Parties: A COP é o corpo supremo da Convenção. Ela normalmente se encontra uma vez ao ano para revisar os progressos da Convenção. A palavra "conferência" não é usada no sentido de encontro, mas no sentido de "associação", que explica a aparente redundância da expressão " sessão da Conferência das Partes". 10 Os países listados no Anexo I são os seguintes: Alemanha, Austrália, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Tcheca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia*, Ucrânia. (Os países em negrito também fazem parte do Anexo II e os países classificados como EITs estão sublinhados. Os países acrescentados ao Anexo I na COP 3, em 1997, estão em itálico e o asterisco (*) indica os países que ainda não ratificaram a Convenção). 11 É o caso Franco – Alemão na Europa; da Rússia na Eurásia; da China e potencialmente do Japão no Oriente; da Índia no sul da Ásia; do Irã no sudeste Asiático; do Brasil na América Latina; e da África do Sul e Nigéria na África.

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resolução das principais questões internacionais, em especial das mudanças climáticas, é de

extrema importância para a consolidação do Protocolo de Kyoto. Assim, as transformações

propostas pelo acordo são insuficientes na busca de mitigação das mudanças climáticas

globais, já que o consumo mundial de energia baseada em fontes fósseis só está

aumentando. Entretanto, o debate traçado dentro de uma lógica do consumo energético,

perpassa pela busca da compreensão das causas que levam a sociedade mundial e/ou os

governos mundiais a insistirem nos investimentos/consumo de fontes de energias que estão

diretamente relacionadas ao aquecimento global do planeta.

Atualmente os Estados Unidos consomem mais de 1/3 de todo o combustível

fóssil que é produzido no mundo. Suas industrias de petróleo mantêm um forte lobby

dentro do senado americano impedindo que ações na tentativa de mitigar os efeitos das

emissões de gases derivado da queima desses combustíveis fósseis sejam aprovadas pelo

senado. Conseqüentemente, não é do interesse, principalmente dos grandes países

produtores e/ou consumidores de combustíveis fósseis, avançar em direção as energias

renováveis já que a produção de petróleo apresenta uma grande vantagem sobre as energias

limpas, pois sua produção ainda é muito mais barata se comparada às energias limpas.

Assim, o modelo social e de consumo principalmente dos países do Norte está associados a

uma crise do capital e não uma crise econômica, ou seja,

Isto ocorre porque ainda hoje há uma desvalorização da natureza como parte do

homem. Isto é, existe uma dificuldade de se encontrar soluções globais para problemas

globais como as mudanças climáticas, pois demanda uma mudança na neutralidade e no

comportamento de todos os atores sociais, sejam eles Estados, mercado ou sociedade civil.

(Kloss, 2000)

Portanto, a proposta de analisar o Protocolo de Kyoto como um mecanismo

efetivo na busca de redução das emissões de gases de efeito estufa, requer indagar a

seguinte questão: será este um acordo efetivo visando mitigar o efeito estufa e as mudanças

climáticas ou apenas será um instrumento de interesse dos países industrializados para

legitimar suas emissões? Faz-se necessário tal análise, já que o Protocolo de Kyoto prevê

instituir o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como uma cooperação entre os

países desenvolvidos e os países em desenvolvimento na efetivação de projetos de redução

captação das emissões de gases de efeito estufa. Isto porque os efeitos que as alterações do

8

clima irão causar ao planeta e a necessidade de a elas responder coletivamente, obrigam os

atores políticos, os movimentos sociais e os operadores econômicos a repensar o conceito

de bem comum12 no plano político mundial e integrar esforços de regulação de uma nova

ordem internacional. Assim, as discussões sobre a mitigação das mudanças climáticas

perpassam pela necessidade de proteção do clima global como interesses de um bem

comum compartilhado por todos. Entretanto, admitir que a mitigação das mudanças

climáticas seja alcançada, dentro desta perspectiva, não é um elemento que conduza à

regulação; ou seja, mesmo que os governos mundiais reconheçam a necessidade de reduzir

os impactos das mudanças climáticas, isso não está sendo suficiente para se tomar decisões

eficientes objetivando atingir as metas estabelecidas pelo acordo. Porém, como ocorre com

qualquer bem comum global, os esforços para atingir os interesses individuais exigem a

repartição dos custos entre os membros dos grupos “[...] embora exista interesse comum na

obtenção de um benefício, não há interesse comum na divisão do ônus de sua obtenção

entre os membros do grupo. Cada grupo busca obter o máximo de bem comum e o mínimo

de custo” (Olson, 1971, p.21 apud, Kloss, 2000, p.07).

Portanto, as mudanças climáticas podem ser vistas como um dos muitos fatores

de reacomodação das relações internacionais, dos fluxos transnacionais (demográficos,

culturais e econômicos), ou como um dos componentes da chamada globalização que

integra diferentes esforços de regulação da ordem mundial. Mas, negociar um acordo sobre

a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera suporia superar, segundo

Leis (1998), as seguintes dificuldades:

[...] a) justificar o custo político e social de medidas que implicam pedir sacrifícios aos consumidores de derivados de petróleo (usuários de carros e de sistemas de aquecimento, por exemplo); b) estabelecer compensações para as emissões desiguais que foram feitas no passado (histórico acumulado) e que estão sendo feitas no presente pelos diversos países; c) considerar que nem todos os países são prejudicados da mesma forma com a mudança climática (os países insulares podem sofrer enormes danos com o aumento do nível das águas dos oceanos e os países com terras impróprias para agricultura por causa das baixas temperaturas poderiam ser beneficiadas com o aumento deste); e d) contemplar a situação de países com diferentes graus de industrialização (o que supõe maior ou menor

12 A expressão bem comum entendida nesse contexto não expressa a conotação de exploração nos moldes do sistema capitalista atual, mas sim refere-se a necessidade de repensar os mecanismos atuais de desenvolvimento a partir de uma lógica protencionista a todos.

9

dependência e eficiência no consumo de combustíveis fósseis) (Leis 1998, p.350).

Porém, o que podemos observar é que, mesmo que as evidências científicas

comprovem um aumento no aquecimento do clima no planeta, ainda há muita relutância

dos países, principalmente os industrializados, em adotar o Protocolo de Kyoto. A exemplo,

podemos citar os Estados Unidos - maior emissor de gases de efeito estufa - que se recusou

a assinar o Protocolo baseando-se no impacto negativo que a sua ratificação iria causam a

economia do país. O mesmo aconteceu com a Rússia que, na última Conferência, realizada

em Milão, (Itália) em dezembro de 2003, recusou-se a assinar o Protocolo também

justificando seu impacto na economia do país.

Para entrar em vigor, o Protocolo precisa ser assinado por um total de países que

represente 55% das emissões mundiais. Hoje, essa porcentagem já atingiu o equivalente a

44,2%, ou seja, a adoção da Rússia (responsável por 17,4%) ou dos Estados Unidos

(responsável por 36,1%), seriam o suficiente para que o acordo entrasse em vigor e,

portanto, o Protocolo tornar-se-ia um mecanismo primário de contenção das emissões de

gases de efeito estufa.

Entretanto, de que forma os países que aderiram ao Protocolo de Kyoto

posicionam-se frente à relutância de duas grandes potências - tanto econômicas quanto

poluidoras - de não adotarem o acordo? Em resposta a esse posicionamento antagônico, o

que se observou na última Conferência foi a adoção de acordos que estabelecem

mecanismos nos quais o abatimento das emissões poderá ser feito com o financiamento de

projetos de reflorestamento e florestamento nos países em desenvolvimento, a fim de

manter a legitimidade do Protocolo. Por outro lado, as críticas direcionadas a esses projetos

fundamentam-se no enfraquecimento de um acordo cujo objetivo é a busca de redução das

emissões de gases de efeito estufa e não a absorção desses pelos chamados “sumidouros de

carbono - sinks13”. Mas, frente à necessidade de adoção de um acordo, o Protocolo de

Kyoto representa o único mecanismo, hoje legítimo, capaz de buscar soluções para a

alteração do clima global. Ainda que as duas grandes potências econômicas supracitadas 13 De acordo com o Protocolo de Kyoto os países desenvolvidos podem incluir mudanças no nível "líquido" de emissões (calculando as emissões menos a retirada de CO2) por mudança no uso do solo e no setor florestal. O Cálculo do efeito de Sinks ((*) Quaisquer processos, atividades ou mecanismos, incluindo a biomassa e, em especial, florestas e oceanos, que têm a propriedade de remover um gás de efeito estufa, aerossóis ou precursores de gases de efeito estufa da atmosfera. Podem constituir-se também de outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos).

10

não ratifiquem a adesão, a busca pela implementação das medidas visadas pelo Protocolo

deve ser mantida baseada em uma divisão de responsabilidades, comum a todas as nações,

frente às necessidades de redução das emissões dos gases responsáveis pelo aquecimento

global.

Ou seja, a relevância que as mudanças climáticas requerem dos acordos

geopolíticos, é a tentativa de minimizar as ações antrópicas no clima global. Portanto, as

reflexões visando a sua mitigação derivam, dentre outros, do caráter transnacional das

mudanças climáticas, pois não se limita a um determinado território. Ao mesmo tempo, as

mudanças climáticas são ocasionadas pelo mau desenvolvimento tanto dos países do norte

como dos países do sul. Os diferentes impactos estão diretamente relacionados com o

estágio de desenvolvimento de cada país; os países desenvolvidos (Norte) ostentam um

padrão insustentável de utilização dos recursos naturais. Já nos países em desenvolvimento

(Sul), as pressões sobre os ecossistemas estão diretamente ligadas a pobreza, exploração

demográfica e degradação dos recursos naturais. Nas negociações internacionais, os

conflitos entre os diferentes interesses podem determinar as condições sobre as mudanças

climáticas, podendo ser um dos elementos chave para a reflexão atual sobre governança e a

divisão de responsabilidades entre o Norte e o Sul.

Por outro lado, pode-se afirmar com Leis (1998) que, a questão ambiental - em

especial as mudanças climáticas - atingiram todos os setores da sociedade mundial.

Todavia, os Estados/Nações não conseguiram melhorar a governabilidade ambiental ao

mesmo tempo que “[...] não surgiu nenhuma adequação e/ou renovação significativa das

teorias sociais e políticas existentes para responder aos desafios das mudanças climáticas”

(Leis, 1998, p. 351). A ideologia dominante dos países industrializados prevalece aos

interesses de acordos que buscam a mitigação das mudanças climáticas no planeta. Essa

postura está calçada em interesses econômicos, cuja justificativa sustenta-se no conceito de

progresso que será capaz de atenuar, relativamente, as pressões sobre o meio ambiente

através do avanço tecnológico. Mas, tal conceito pauta-se em indicadores como produto

interno bruto e/ou renda per capta. Outros aspectos como eqüidade social, distribuição de

renda ou qualidade ambiental não são contemplados, considerando o conceito de progresso

baseado apenas nos indicadores econômicos (Gutberlet, 1998, p.6). Na análise de Adorno,

o conceito de progresso perdeu sua totalidade, limitando-se às técnicas, tornando-se

11

totalitário e ilusório, diluído pela reificação, transformando a natureza e o homem em

objeto, ou seja, o paradoxo de que haja um progresso e, contudo não o haja. (Löwy, 1995)

Nesse sentido, será que o modelo de industrialização alcançado pelos países

desenvolvidos seria o caminho a ser trilhado pelos países pobres, a fim de que estes atinjam

o estágio de desenvolvimento vivenciado pelos países ricos? Uma perspectiva crítica vê o

desenvolvimento como um processo de mudanças estruturais, sociais e políticas, e não

apenas através de indicadores de crescimento econômico. Segundo Diegues, “O

desenvolvimento e o subdesenvolvimento são faces da mesma moeda, e criados pelos

mesmos processos que aumentam os níveis de produção e qualidade de vida nos países

centrais e mantêm os demais atrasados” (Diegues, 1992, p.23). Isso significa que será

difícil para um país em processo de desenvolvimento atingir um nível que o impeça de se

desenvolver sem uma intervenção direta no clima do planeta, já que suas fontes de energia

estão baseadas no uso de combustíveis fósseis, carvão, etc. Assim, a justificativa para a

busca do progresso ou desenvolvimento econômico e tecnológico como um meio de reduzir

as emissões de gases de efeito estufa não se sustenta, pois mesmo uma superpotência

econômica como os Estados Unidos, que alcançaram o pleno desenvolvimento econômico e

tecnológico, o sustenta, fundamentalmente, baseado em um alto grau dessas emissões,

refletida local e globalmente.

Valérie Campos Mello (1996) explicita bem essa questão na seguinte passagem:

As inovações tecnológicas transformaram-se em potentes armas de competição, tornando-se difícil para os países do terceiro mundo adquirí-las, e mais difícil ainda desenvolver-la autonomamente. Portanto, se a solução para a crise ecológica é dependente da tecnologia, e, como a tecnologia é um monopólio dos países desenvolvidos, a probabilidade de que países em desenvolvimento consigam superar a crise ecológica torna-se extremamente remota (Mello, 1996, p.301)

Segundo o ex-Embaixador brasileiro Rubens Antônio Barbosa, os países em

desenvolvimento defendem a mesma posição ideológica: “crescimento econômico,

liberação do comércio e proteção ambiental como os objetivos compatíveis e

complementares” (Barbosa, 1996, p143). Mas, se nos basearmos na política de liberação do

comércio mundial, por exemplo, não devemos esquecer que, ao buscar o aumento na

atividade econômica (produção, consumo, etc.), essa política neoliberal atinge diretamente

o meio ambiente através da poluição atmosférica, dos dejetos, podendo levar a escassez dos

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recursos naturais. “O comércio não é considerado pelo que pode representar como meio de

realizar algo, e sim como um valor em si, uma referência absoluta com conotação positiva

ou negativa a partir do próprio fenômeno” (Caubet, 2001, p.153).

Portanto, “negociar” um acordo sobre as mudanças climáticas requer um

exercício, cujos benefícios coletivos possam sobressair-se aos interesses individuais de

cada Estado. Isso não significa o fim do capitalismo, nem mesmo o bloqueio do

desenvolvimento tecnológico, econômico e científico desses, mas encontrar soluções

concretas e eficazes nas negociações internacionais, principalmente em relação aos valores

e às práticas políticas e econômicas dominantes, em equilíbrio com o funcionamento dos

ecossistemas. Isto porque, segundo Milani (1998) “A busca de salvagardar o planeta não é

superior ao conflito econômico na definição de uma nova ordem internacional mundial”

(Milani, 1998, p.320).

As discussões referentes às transformações cabíveis dentro de um cenário

político e econômico mundial, voltado para a mitigação do aquecimento global do clima,

está relacionada à complexidade das negociações. Na análise de Kloss (2000), tanto os

países industrializados como os países em desenvolvimento baseiam-se suas ações em

acordos multilaterais para ações locais, pois “[...] nenhum governo está propenso a adotar

medidas unilaterais em relação à problemática global e arcar com a parcela que não lhe

cabe” (Kloss, 2000, p.3). Assim, podemos dizer que há uma disposição dos países às

negociações mundiais sobre temas geopolíticos, ainda que seja para obstruir o avanço nas

negociações, pois “[...] nenhum governo quer ficar ausente das negociações que terão

impactos diretos sobre seu destino” (Kloss, 2000, p.3).

Na verdade, o atual processo de aquecimento global reflete a crise da ocupação

humana no planeta e deve ser interpretada como uma deficiência nos fundamentos

organizacionais de nossa vida política e social contemporânea, ou seja, nosso atual padrão

de vida não é compatível com a capacidade do planeta de sustentá-lo. Nesse sentido, diante

de uma ameaça ambiental global e da necessidade de dar uma resposta global a esta

ameaça, cito Milani (1998), quando enfatiza que: “[...] Atualmente, a questão essencial é de

ordem política: trata-se de reconciliar a decisão dos interesses dos Estados, dos operadores

econômicos e dos atores sociais, por um lado, com a implementação de soluções propostas

para resolver problemas ambientais globais, por outro” (Milani, 1998, p.312).

13

Assim, as tentativas de negociações que se desenvolvem ao longo das

Conferências Climáticas, faz-se por intermédio de exercícios que devem passar por

conflitos e negociações nas quais os interesses coletivos têm que se sobrepor aos interesses

individuais, uma vez que esses não são, necessariamente, semelhantes. Por isso, a fim de

evitar o “free ride”, o Protocolo de Kyoto surge como um mecanismo regulatório. Porém,

se a estratégia dos governos mundiais forem à adoção do “free ride”, ações como a redução

das emissões de alguns países da União Européia frente ao descompromisso de outros

países industrializados, ou até mesmo dos países em processo de industrialização, as

tentativas de uma ação coletiva, visando reduzir as emissões globais de 5,2% impostos pelo

Protocolo não se realizariam. Isto porque as dificuldades impostas às ações coletivas não

são devidas, exclusivamente, à cegueira dos interessados, à sua falta de vontade política ou

à sua desconfiança com os dados apontados pelo IPCC, mas decorrem, sobretudo, da

realidade do paradoxo onde o bem estar individual se sobrepõe ao bem estar coletivo

(Milani 1998, p.115).

Nesse momento, o Protocolo de Kyoto demanda ações de cooperação entre os

atores presentes no cenário mundial. Porém, o que está por detrás desse diálogo

cooperativo? Frente aos acordos estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto, os países

industrializados seriam os únicos com metas de redução a serem cumpridas até 2012.

Entretanto, é a partir desse momento que os governos mundiais passam a traçar

negociações que venham a beneficiá-los. Na ausência desses benefícios, os governos

tendem a sentir-se ameaçados, o que acaba por levá-los a organizar-se a fim de modificar,

ou mesmo por recusar-se a ratificá-lo.

Assim, parece simples para algum país recusar-se a adotar o Protocolo de Kyoto

e deixar para outros países a responsabilidade pelos custos que a redução das emissões

acarretam, já que a proteção do clima é feita em vista de um bem comum. Isto posto, a

adoção de um acordo global pressupõe sua adoção baseada em um caráter ético global

frente aos demais países membros, assim como um dever, em especial dos países de

economia desenvolvida e, portanto, mais poluidoras. Assim sendo, na análise de Samuel

Huntington, a participação dos países industrializados, em especial dos Estados Unidos -

por destacarem-se como uma superpotência - é indispensável no tratamento da

problemática das mudanças climáticas (Huntington, 1999, p.15).

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É nesse momento que surgem as tentativas de subestimar os impactos globais

que as mudanças climáticas irão causar no planeta, mediante o custo que a adoção do

Protocolo de Kyoto irá ocasionar à economia de cada país. Ou seja, as discussões que

envolvem os acordos sobre a adoção do Protocolo referem-se a quem deve pagar a conta da

redução das emissões.

Portanto, o que se observa ao longo das discussões sobre a implementação de

um acordo de redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera está pautada nos

interesses individuais de cada Estado, que busca beneficiar-se ao máximo pelo uso da

atmosfera, mas querem dividir o ônus de sua exploração abusiva com os demais países que

dela usufrui. Nesse sentido, o princípio da “responsabilidade comum, porém diferenciada”

– que hoje é definido por países em desenvolvimento – busca dividir os custos da utilização

da atmosfera pautando-se na participação das emissões mundiais de gases de efeito estufa

que contribuem para o aquecimento global.

Kloss (2000) enfatiza a necessidade de se estabelecer um nexo de causalidade

entre as emissões de gases de efeito estufa e suas conseqüências, como por exemplo, o

aumento no nível dos oceanos ou a elevação na temperatura do planeta.Em sua análise “O

estabelecimento desse tipo de relação permite eliminar, ou ao menos reduzir, a existência

de países ‘caronas’, que se aproveitam dos benefícios das reduções nas emissões em outros

países, sem oferecer suas próprias contribuições” (Kloss, 2000, p.07).

Assim, a participação dos países industrializados na busca de um acordo global

de redução das emissões de gases de efeito estufa é essencial, pois estes são os maiores

beneficiados na utilização da atmosfera. Assim, a não participação destes, pode, portanto,

comprometer qualquer tentativa de se adotar acordos internacionais de combate às

mudanças climáticas globais.

O governo americano considera que o pagamento que lhe cabe é muito alto.

Bush argumenta que o Protocolo custaria aos cofres americanos o equivalente a 400 bilhões

de dólares anuais, algo em torno de 4% do seu PIB até 2012, e 4,9 milhões de empregos.

Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentam que precisam continuar se

desenvolvendo e, portanto, terão que receber ajuda dos países industrializados para evitar

que este desenvolvimento seja baseado em energias poluentes.

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III - Conclusão

O que podemos observar com relação à problemática das mudanças climáticas,

até o momento, é que ainda há muita divergência quanto aos impasses econômicos na

disputa por soberania entre os países do norte que, por um lado, não parecem dispostos a

abandonar seus hábitos poluidores, e muito menos contribuírem (na medida do possível)

para a mudança nos hábitos poluidores dos países do sul. E, estes, por sua vez, não aceitam

que se estabeleça corte em suas emissões, baseando-se na justificativa de um

desenvolvimento econômico e social e, portanto, reivindicam a necessidade de continuar a

poluir. Essas divergências arrastam a adoção de um acordo visando a redução das emissões

de gases de efeito estufa e a mitigação do aquecimento global por mais de uma década. Ou

seja, a ratificação do Protocolo de Kyoto seria a primeira, de uma série de medidas a serem

tomadas pelos governos mundiais, para alcançar a mitigação do aquecimento global do

planeta.

Por outro lado, os dados do IPCC apontam que as emissões de gases de efeito

estufa podem ser reduzidas abaixo do estimado se os governos mundiais investirem em

pesquisas visando o avanço do uso de energia renovável e no desenvolver de tecnologia

mais limpa. Porém, há muita relutância por partes destes governos em alcançar tal

investimento, pois esses, em sua maioria, representam os interesses dos lobbies das

indústrias de petróleo e de automóvel.

Dessa forma, ainda que dispositivos como a mudança nos padrões de

desenvolvimento dos países industrializados, transferências de tecnologia limpa para os

países em desenvolvimento e investimentos em fontes de energia renovável, possam

efetivamente contribuir para uma redução da degradação ambiental, o comércio (setor

econômico) estará acima do meio ambiente, não havendo dúvidas em relação à ordem de

prioridades que norteiam os comportamentos do livre comércio.

Assim, se as negociações internacionais atribuírem a mesma ordem de

importância às metas de crescimento econômico, liberalização do comércio e a proteção do

clima global, dificilmente irão alcançá-las, já que o sistema mundial do comércio não levou

em consideração a necessidade de discorrer em prol das mudanças do clima global. O que

nos leva a salientar que se o desenvolvimento econômico continuar permeando todos os

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acordos acerca da mitigação do clima global, suas soluções ainda estarão muito longe de

acontecerem.

Isto posto, ao pensarmos em uma governança global, o grande obstáculo que se

apresenta a esse processo faz referência a difícil tarefa de unificação das diferentes posições

frente à necessidade de se chegar a um acordo sobre a formas de legitimar mecanismos que

venham a ser acordados pelos governos globais. Ao mesmo tempo, quais modelos deveriam

prevalecer na constituição de uma ordem mundial?

O rumo que o Protocolo de Kyoto irá tomar após a Conferência de Milão,

dependerá da legitimidade dos atores mundiais em negociar em torno dos mecanismos

válidos para a mitigação do aquecimento global e das mudanças climáticas. As soluções

que se esperam dos governantes estão intrinsecamente relacionadas aos interesses que os

atores podem construir para a tomada de decisão. A problemática relativa ao aquecimento

global do clima coloca-se no cenário internacional como um problema global e, portanto,

suas soluções têm que ser globais.

Frente ao processo de ratificação do Protocolo de Kyoto, e da responsabilidade

de cada país nas emissões de gases de efeito estufa, pode-se afirmar que as causas das

mudanças climáticas vão, portanto, muito além da eventual falta de compreensão dos riscos

ambientais existentes ou da pouca vontade política de tratar desses temas. Ou seja, vale

reforçar que o descompromisso das autoridades para com a responsabilidade de negociar

um acordo de redução das emissões de gases de efeito estufa reflete na dificuldade de gerir

a atual crise ambiental global.

Portanto, resta saber se o Protocolo de Kyoto será um instrumento efetivo na

luta para atenuar as mudanças climáticas ou apenas um mecanismo de representação dos

interesses dos países dominantes. Ao mesmo tempo, a adesão ao acordo seria apenas a

conseqüência natural de uma ética voltada para a proteção do clima global, sem que os

interesses econômicos vigentes pudessem interferir tão negativamente na busca de soluções

globais para as mudanças do clima global.

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IV – Referência Bibliográfica.

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V - Bibliografia Consultada

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