INFORMATIVO ELETRÔNICO DO MANDATO - 463 - 22/03/2013

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Mudanças, transformações e deslocamentos sociais

o seu livro clássico publi-cado em meados dos anos 60,“A Revolução Brasileira”, oprofessor, intelectual e depu-tado comunista na Constitu-inte em 1947, Caio Prado Jr,afirma em síntese que “osempecilhos para que nossanação rompa o círculo viciosodo atraso estão absolutamen-te vinculados à miséria exis-tente no nosso país”. Usandouma categoria gramscianapoderíamos dizer que o temada miséria no país equivale aoque se denominou, na Itália,de “A Questão Meridional”. Ouseja, que a grande debilidadedo capitalismo italiano esta-va em não ter resolvido osproblemas do atraso da suaregião sul.

Esta introdução é feitapara permitir maiores elemen-tos de compreensão ao singu-lar momento histórico queestamos vivendo no Brasil. Epara reafirmar que oenfrentamento à miséria nãoé obra do acaso e nem produ-to da genialidade de somenteuma liderança. Mas sim, re-sultado de uma injunção polí-tica, que combina acúmulo deconstrução histórica coletiva,formulação teórica com açãoprática, a eleição de um go-verno disposto a enfrentar a“nossa Questão Meridional” -qual seja, a miséria – e umaliderança que veio de baixo,forjada na luta social, comresponsabilidade paraenfrentá-la, sobretudo comenorme legitimidade para tal.

NV I L L AV I L L AV I L L AV I L L AV I L L A

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Que mesmo em meio à enorme crise do modelo neoliberalem âmbito global, criou as condições para vivermos um perío-do no Brasil de enormes deslocamentos nas condições e rela-ções sociais de nosso povo, através de significativas mudançase transformações do ponto de vista econômico, social e cultu-ral, que o próprio pensamento sociológico e político ainda nãoteve tempo hábil de refletir e analisar. Pois aquilo que se podechamar de “Era Lula” ou de “Lulismo” é muito recente e, por-tanto, seu sentido histórico ainda está longe de se fixar.

Na “era Lula”, a partirdas mudanças e transformaçõesproduzidas no Brasil, [...] as classes

mais precarizadas têm hoje uma saídapara se deslocarem desta dominação

e romperem com uma indigna e longasubordinação a que foram submetidas.

Aliás, todo o fenômeno social e político que, do ponto devista histórico, se pretenda ser analisado de forma rigorosa,exige um paciencioso estudo, e não recomenda conclusões pre-cipitadas. Mas também não aconselha caracterizaçõessimplificadas e pseudoesquerdistas, descoladas de nossa reali-dade social e desprovidas de conteúdo.

É assim que, após duasdécadas de ditadura e uma deneoliberalismo, depois dosgovernos de Getúlio Vargas, domovimento épico da Legalida-de com Brizola e as reformasde base de Jango,descortinamos as primeirasdécadas do século XXI com trêsmandatos consecutivos dirigi-dos por forças democráticas epopulares. Que abrem um pe-ríodo de grandes e positivasalterações nas camadas soci-ais de nosso país, produzidospor importantes mudanças etransformações decorrentesde fortes programas sociais epolíticas de desenvolvimento.

E, mesmo com toda a pre-caução que tal caracterizaçãoexige, já se pode anteverque elas não são mais umapequena janela num largoperíodo conservador brasilei-ro, mas, sim, uma possívelponte relevante para umaruptura com um modelo her-dado. Capaz de propor e efe-tivar a construção de um pro-jeto nacional com justiça so-cial, democrático e sobera-no. Que nos possibilite reto-mar, nesta segunda décadado terceiro milênio, mesmoem meio à crise mundial, anoção de que ainda é possí-vel construir um Estado-Na-ção, em plena era damundialização das relaçõesem sociedade.

Continue lendo o artigonas páginas 2 e 3

Artigo de Villa, originalmente publicado no Sul21, aborda as conquistas ocorridas nos governo de Lula e Dilma, que considera comoapenas o começo do processo de avanços para se fazer as reformas estruturantes que o Brasil e nosso povo tanto necessitam

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Estes deslocamentos sociais tor-nam-se mais evidentes quando, de for-ma desapaixonada, examinamos osnúmeros, os resultados e os benefíci-os trazidos ao povo brasileiro por esteperíodo que podemos caracterizar deo “Lulismo” no governo.

Lula e Dilma promoverammudanças de tal monta que

40 milhões de brasileiros,que viviam à margem da

sociedade, se beneficiaramde um amplo processo de

inclusão. Foram programassociais e políticas de

desenvolvimento quefizeram com que boa parte

da população, quevivia abaixo da linhada miséria,melhorassesua condição de vida

Lula e Dilma promoveram mudançasde tal monta que 40 milhões de brasilei-ros, que viviam à margem da socieda-de, se beneficiaram de um amplo pro-cesso de inclusão. Foram programas so-ciais e políticas de desenvolvimento quefizeram com que boa parte da popula-ção, que vivia abaixo da linha da misé-ria, melhorasse sua condição de vida, aponto de alguns economistas já come-çarem a dizer que estamos virando umpaís de classe média, devido ao grau ace-lerado de deslocamentos e mobilidadesocial ocorrido neste período. E queMarilena Chauí chama de "ampliação daclasse trabalhadora".

Enquanto no início da década passa-da tínhamos em torno de 60 milhões depessoas na chamada classe C, no iníciodesta temos mais de 100 milhões. Naschamadas classes D e E, tínhamos 90 mi-lhões e agora baixaram para 45 milhões.E as classes A e B tinham 25 milhões queforam para mais de 40 milhões, confor-me dados da pesquisa Observador Brasil,realizados pela Celetem BGN-IPSOS.

Há um outro indicador utilizado porAndré Singer e pela ministra do Planeja-mento Miriam Belchior, que é o Índice deGINI, que mede distribuição de renda no

país, que vai de zero(+ igual) a um (-igual). No final da década de 90 do séculopassado, era de 0,553; passou para 0,520em meados da primeira década do ter-ceiro milênio e cai hoje a um valor próxi-mo de 0,500.

Em pouco menos de uma década nos-so país mudou de face. Quando Lula che-gou ao governo o Risco Brasil era de 2.400pontos, a inflação tinha uma projeçãoanual de 24%, a taxa Selic atingia jurosespantosos de 25% e o dólar valia R$ 4,00.O desemprego era superior a 12% e o sa-lário mínimo não chegava a US$ 70. Alémdisto, tínhamos uma dívida externa deUS$ 220 bilhões e nossas reservas eramde apenas US$ 36 bilhões. Associado atudo isto, não podemos esquecer que vi-víamos sobre o tacão do apagão, do raci-onamento de energia elétrica e dasprivatizações.

Hoje, o quadro é bem distinto e asmudanças foram significativamente paramelhor. O risco país caiu para 155 pon-tos, a inflação está controlada, a taxaSelic diminuiu para 7,25%, o juro realdesceu para 1,5% e o câmbio estabilizouem R$ 2,00. Mas não parou aí: foram cri-ados, durante todo este período, 19 mi-lhões de empregos com carteira assina-da; o salário mínimo superou os US$ 300e nossas reservas chegam à casa de US$370 bilhões. Estudiosos e economistasclassificam nossa situação neste momen-to como de pleno emprego. Sem contarque a massa salarial no PIB brasileiro su-biu neste período de 46% para mais de52% e o PIB per capita real anual passoude R$ 16.482,00 para R$ 21.252,00.

Num país continental comoo nosso, com um gigantesco

mercado de massas, foi necessário reconhecer a

existência de uma grandefração de classe, que

necessitava sair da exclusãoe ascender ao mundo dotrabalho e ter um governo

com respostas para isto

Tudo isto é fruto de uma opção pelodesenvolvimento com inclusão e distri-buição de renda, deixando para trás uma

política elitista, concentradora, que pri-vilegiava o rentismo e a especulação fi-nanceira, além de subordinada e submis-sa, do ponto de vista internacional. E queinduz o país a fazer um caminho inversoao que se percorre no mundo. Enquantoexcluídos se afastam ainda mais dos in-cluídos no cenário mundial, aqui estedistanciamento é cada vez menor.

Só se pode entender tudo isto, a par-tir da compreensão de que o “Lulismo”,ao enfrentar a miséria como uma ques-tão central, dinamizou nossa economia ecomeçou a mudar as relações de classessociais, alterando o estranho e prolonga-do arranjo político em que os excluídoseram o eixo de sustentação da exclusão.

Ao encontrar um país com um grautão elevado de miséria, profundas desi-gualdades sociais e enormes diferençaseconômicas, mas com um mercado inter-no de massas com imenso potencial, asmudanças que foram feitas, embora bran-das, produziram significativos efeitos,sobretudo para os de baixo, que foramfortemente beneficiados por elas.

Pois tanto na simbologia da políticaquanto na prática, estes efeitos foramtão fortes que, de um lado, as urnas mos-traram na eleição de Dilma, quando su-cedeu Lula, o quanto foram eficazes es-tes resultado e, de outro, que a oposiçãoficou sem discurso e sem projeto políticopara o país, restando a ela defender umaagenda conservadora e superada, inter-ditada e derrotada pelas iniciativas do“Lulismo”.

Em resumo a “era Lula” a partir dasmudanças e transformações produzidasno Brasil, onde há muitas gerações asclasses mais precarizadas sempre esti-

Estes deslocamentos sociaistornam-se mais evidentes

quando, de formadesapaixonada,

examinamos os números,os resultados e os benefíciostrazidos ao povo brasileiro

por este período quepodemos caracterizar

de o “Lulismo” no governo

http://migre.me/dMtX3

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veram esquecidas e, muitas vezes, fo-ram manipuladas e utilizadas funcional-mente, têm hoje uma saída para se des-locarem desta dominação e romperemcom uma indigna e longa subordinação aque foram submetidas.

E é daí que conclui-se que o programado “Lulismo”, de erradicação da misé-ria, intervém fortemente na condição defazer com que os setores mais excluídosda sociedade, passem a se afastar da in-diferença política e incidir no conflitonuclear brasileiro, como já dizia Caio Pra-do Jr, qual seja aquele que opõe “incluí-dos” e “excluídos”.

Num país continental como o nosso,com um gigantesco mercado de massas,foi necessário reconhecer a existência deuma grande fração de classe, que neces-sitava sair da exclusão e ascender aomundo do trabalho e ter um governo comrespostas para isto. De onde se depreendeque todas estas alterações e deslocamen-tos podem estar representando, como asurnas assim têm confirmado, a configu-ração de um novo bloco social no país.

Capaz de nos dias de hoje realizar algosemelhante ao que produziu o“Varguismo”, dentro dos seus limites,quando soldou os migrantes rurais aos tra-balhadores urbanos, firmou o papel dasfunções públicas de Estado e produziu umprocesso de industrialização e inclusão denovo tipo.

É mister registrar que, sempre, a es-querda brasileira teve como evidenteque, para enfrentar o tema da miséria,seria necessário alterar a ordem vigentecom uma estratégia radical.

Enquanto no início dadécada passada tínhamosem torno de 60 milhões de

pessoas na chamada classeC, no início desta temos mais

de 100 milhões. Naschamadas classes D e E, tínhamos 90 milhões e

agora baixaram para 45milhões. E as classes A e B

tinham 25 milhões que forampara mais de 40 milhões

Ela não deixa de continuar válida, maso que o “Lulismo” passa a demonstrar éque existem outras possibilidades e ca-minhos, que André Singer, no seu livro“Os Sentidos do Lulismo”, chama de“reformismo lento” ou gradual, mas quenão deixa objetivamente, na prática, deser reformismo. Sobretudo porque em-polga aqueles que até então estavam forado concerto social vigente e começam asentir e verificar concretamente a dimi-nuição das desigualdades e a melhora dasua condição de vida.

Por fim, é evidente que mesmo com to-dos estes avanços, o déficit social e políticodo nosso país para com o nosso povo é ain-da imenso. E o que já fizemos é pouco dian-te das tarefas e responsabilidades que tere-mos ainda pela frente.

Portanto, o fim da miséria, mesmo comtoda sua dimensão, deve ser compreendidoapenas como o começo, pois serão aindanecessários decisões políticas firmes e jus-tas, com eficiência e a necessária capacida-de operacional e de gestão, para acumular-mos mais força ainda.

Onde necessariamente não deve faltarelaboração política, planejamento e inicia-tivas que nos proporcionem uma relação maisforte com a dinâmica das lutas sociais dopaís. De modo também que possamos incidircom mais contundência, naquilo que na dis-puta política chamamos de correlação deforças. Para que possamos fazer as refor-mas estruturantes e construirmos uma de-mocracia verdadeiramente substantiva queo Brasil e nosso povo tanto necessitam.

1Artigo publicado no jornal Zero Hora em 21

de março de 2013.2Engenheiro, professor, e deputado (PT-RS)

RECONHECIMENTO DOMODO DE GOVERNAR

Brasil sem Misériaserá debatidoem reunião daOrganizaçãoInternacionaldo Trabalho

Após ser reconhecido peloBanco Mundial (Bird) e pelasNações Unidas como iniciativade sucesso para a inclusãosocial e o combate à pobreza –ao conseguir retirar 22 milhõesde pessoas da situação deextrema pobreza, o Plano Brasilsem Miséria será apresentadonesta sexta-feira (22), emreunião do Conselho deAdministração da OrganizaçãoInternacional do Trabalho(OIT), em Genebra.

O governo aproveitará o eventopara mobilizar empresários etrabalhadores para participarda III Conferência Global sobreTrabalho Infantil, marcada para outubro deste ano, no Brasil.A experiência brasileira vai serdebatida no painel Agenda parao Desenvolvimento Sustentávelpós-2015. Além datransferência de renda, porintermédio do Programa BolsaFamília, o Brasil Sem Misériatambém desenvolve ações nasáreas de acesso a serviçospúblicos e inclusãoprodutiva e urbana.

LEIA+

FONTE: Portal do Planalto

[...] o fim da miséria, mesmocom toda sua dimensão,deve ser compreendido

apenas como o começo,pois serão ainda necessárias

decisões políticas firmes ejustas, com eficiência e anecessária capacidadeoperacional e de gestão,para acumularmos mais

força ainda [...]

ARTIGO

O planet a pede água

Nesta sexta-feira (22), comemoramos o Dia Mundial da Água, bem imprescindível para a vida em nossoplaneta. Abaixo, artigo do Villa no qual o parlamentar faz uma reflexão sobre esta significativa data

mundo vive uma época crítica,um tempo febril, no qual toda sua fra-gilidade é revelada. Parece que o pla-neta aponta mais para um rumoimponderável, do que para uma so-ciedade portadora de um sentido defuturo para a humanidade. São alte-rações climáticas, evidências doaquecimento global, tragédiasambientais, desertos avançando, fal-ta de água e extinção de espécies.Quando se comemora o Dia Mundialda Água em 22 de março por decisãoda Unesco, isto deve nos conduzir auma reflexão obrigatória, sobretudoacerca do futuro dos recursoshídricos e, por decorrência, da pró-pria sobrevivência da humanidade.Visto com o olhar realista, o futurodo planeta é cada vez mais assusta-dor. Cada vez parece mais verdadei-ra e irreversível a falta de água e suacontaminação, indicando que, emfuturo não muito distante, assistire-mos, ou participaremos, de uma

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guerra em sua busca. Apesar disto,ainda é dominante uma cultura dedesperdício de água, acreditando-se,erradamente, que ela é um recursonatural ilimitado.

Entretanto, segundo a ONU, 50%da taxa de doenças e morte nos paí-ses em desenvolvimento ocorrem porfalta de água ou por sua contamina-ção. Assim sendo, o rápido crescimen-to da população mundial e a crescen-te poluição, causadas também pela in-dustrialização desregulada, torna aágua o recurso natural mais estraté-gico do mundo, pois para cada mil li-tros de água utilizados, outros 10 milsão poluídos.

E mesmo um país privilegiado comoo nosso, com mais de 11% de toda aágua doce do planeta, com o maiorrio do mundo (Amazonas) e com omaior reservatório de água subterrâ-nea do planeta (Aqüífero Guarani),não escapa de uma previsão sombria.Mal distribuídas, 70% das águas do-

ces do Brasil estão na Amazônia, ondevivem apenas 7% da população, res-tando apenas 3% de água, por exem-plo, para a região Nordeste.

Portanto a água potável e acessí-vel, assim como o ar puro que deve-mos respirar e o alimento com quali-dade que necessitamos, se constituielemento indispensável para a vida.

Mas embora habitemos um plane-ta com dois terços de sua superfíciecoberta de água, apenas uma ínfimaparcela está na superfície continen-tal e ainda precisa de intervenção dohomem para captá-la, mas com suacrescente contaminação talvez este-jamos todos juntos caminhando paraum grande naufrágio global. Por istoé inadiável a interrupção desta lógi-ca pois, do contrário, além do homemestar em busca d’água, também o pla-neta estará a pedir água.

1Engenheiro, professor, e deputado (PT-RS)

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Obras do município de Guaíba são visit adas

SANEAMENTO

a tarde de quarta-feira (21), ao lado do vereadorguaibense Alexandre Santana, o Xandão, Villa acompa-nhou o andamento das obras das Redes Coletoras deEsgoto e Estação de Bombeamento de Guaíba, que ele-vará de 3% para 25% o índice de tratamento do esgotodo município. As obras são realizadas com recursos doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC1) do go-verno federal e executadas pela Corsan. Até o momen-to, já foram executados 26 quilômetros de redes e emis-sários de esgoto.

Villa também visitou a Estação de Tratamento deEsgoto, com obra concluída, que será uma das maismodernas do Brasil e entrará em operação imediata-mente após as obras das três elevatórias ser concluí-da. Também teve a oportunidade de passar no bairroCohab - Santa Rita, onde verificou a situação do valãoque deverá receber investimentos através do PAC2.

NGladimiro Machado Gladimiro Machado

COMISSÃO ESPECIAL

Engenheiro afirma que lei contra incêndios está defasada

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quarta audiência pública da Co-missão Especial criada para atuali-zar a legislação de proteção contraincêndios, presidida por Villa, reu-n iu na segunda-fe i ra (18), noPlenarinho da ALRS, dois especia-listas brasileiros da Sociedade deEngenharia do RS (SERGS),JoãoDaniel Xavier Nunes, Cláudio Alberto

A

Em momentosde crise

financeira,é sempre osistema deproteção

contra incêndioque é cortado

“

“

João Daniel

Hanssen e o engenheiro norte-americano Russ Fleming, que acom-panhou os trabalhos realizados pe-las autoridades americanas no in-cêndio ocorrido em 2003, na boate“The Station” em West Warwick, noestado de Rhode Island nos EUA eparticipou da revisão das leis nosEstados Unidos.

O primeiro a se manifestar foi o en-genheiro João Daniel que defendeu a atu-alização da legislação. “Eu penso que aproteção contra incêndio não deve ser fixaem lei”, disse ele. “A lei tem que deter-minar os parâmetros. Sua regulamenta-ção pode ser feita por regramentos oudecretos para não haver engessamento.Existem diversos itens da legislação quejá estão atrasados. A tecnologia e ocu-pação dos imóveis atropelou isto. Tra-tando da legislação estadual, ela já seencontra defasada, pois já faz 15 anosdesde o último regramento”.

Para ele o Sistema Integrado de Ges-tão contra Incêndio eliminou o projetofísico. “Com isto em caso de sinistro,não dá nenhuma orientação do tipo deprédio que se encontrará pela frente.Deve existir uma padronização emtodo o estado”.

Para o engenheiro, de todo modosem a devida fiscalização, nada aju-dará na segurança. “Em momentos decrise financeira, é sempre o sistemade proteção contra incêndio que é cor-tado”, criticou.

Marcelo Bertani/Ag. ALRS

Norte-americano defende uso de chuveiros automáticos

egundo o engenheiro norte-ameri-cano Russ Fleming, os chuveiros auto-máticos, que jogam água no ambienteao primeiro sinal de fogo, devem serinstalados em todos os estabelecimen-tos em que circulem mais de 50 pesso-as. São equipamentos indispensáveise eficazes para se evitar a propagaçãode incêndios.

Fleming acompanhou as providên-cias legislativas e técnicas encaminha-das pelas autoridades americanas apósa tragédia da boate The Station, em2003,em Rhode Island, quando mais de100 jovens morreram em um incêndio,e trouxe lições e alertas importantespara os gaúchos.

O especialista observou que nem aboate de seu país nem a Kiss, de Santa

S[...] o sistema de

chuveiro é amelhor soluçãoporque corrige

deficiênciasdo sistema deproteção [...]

“

“

Russ Fleming

Maria, possuíam sistema de chuveiros que, após a tragédia em Rhode Island,passaram a ser obrigatórios em três estados americanos e no município de NovaIorque em clubes ou casas noturnas com mais de 50 ocupantes. Em Mariland e na

Marcelo Bertani/Ag. ALRS

Califórnia, as residências novas preci-sam possuir chuveiros automáticos.

Em nível federal nos Estados Unidosos sistemas de chuveiros são obrigató-rios em hospitais e em asilos que rei-vindiquem verbas federais.

“Mesmo que não seja uma tecnologianova, e ao contrário é bem simples, osistema de chuveiro é a melhor soluçãoporque corrige deficiências do sistemade proteção”, que exibiu vídeos de si-mulações de incêndios com os equipa-

mento, preservando o nível de oxigêniodo ambiente, e sem os chuveiros auto-máticos.

“Mantida em encanamentopressurizado, a água é acionada emdois ou três desses sistemas de chu-veiros, de acordo com grau de calor,diretamente sobre o incêndio, contro-lando-o em pequenas proporções, semque cheguem a dimensões perigosas”,argumenta ele.

E o controle de fumaça não é im-

portante?, indaga ele, para responderque a fumaça é produzida pelo própriofogo. “Portanto é o fogo que tem queser atacado antes”, afirma.

Para ele, as leis precisam serreformuladas, com a obrigatoriedadedo uso dos sistemas de chuveiros eproibição de fogos de artifícios, deven-do-se considerar ainda a capacidade derotas de fuga, o adequado treinamen-to das pessoas envolvidas e a disponi-bilidade de extintores.

Especialist a diz que responsáveistambém precisam de atualização técnica

ara o RS ter legislação melhor, ofe-recendo mais segurança para as pes-soas, não é só a lei que tem que seratualizada. Na opinião do especialistada Sociedade de Engenharia do RS(SERGS), Cláudio Alberto Hanssen, osresponsáveis pela proteção contra in-cêndios, como os profissionais de pre-feituras, precisam se atualizar obriga-toriamente. “É preciso estímulos e sub-sídios para viagens e para leitura derevistas técnicas; é necessário reser-var verbas para isto”, disse o enge-nheiro.

Hanssen apresentou sugestões devários procedimentos, como o valordo sistema de extração para fumaçaque considera necessário “porque oque mata, com o uso excessivo dosplásticos, é a fumaça”. O engenheiro

P acha que o pé direito de umacasa noturna deve ser ele-vado e não pode ser dimi-nuído com a mudança dotipo de uso do imóvel.Hanssen defende, também,o uso de extintores de água,antigos, mas baratos e di-retos. “Pode ser mais efici-ente porque molha”, disse.

Segundo Hanssen, à ex-ceção de Porto Alegre, quasetodos municípios abdicaramda legislação própria econveniaram com o Corpo deBombeiros. Em Marau é o Corpo de Bombeiros voluntário, com engenheiro contra-tado pelo município, que examina projetos e libera o funcionamento.

A comunidade local tem que se integrar nos exames de projetos de proteçãocontra incêndios e na fiscalização”, prega ele. “Proteger contra incêndios é salvarvidas”, afirmou Hanssen que define como exemplar a legislação do estado de SãoPaulo que é atualizada a cada cinco anos, a última vez realizada em 2011.

Reunião ordinária

Antes da audiência pública,foi realizada reunião ordiná-ria da Comissão. Os parla-

mentares aprovaram a reali-zação de mais três audiências

públicas. Participaram dareunião ordinária os deputa-dos Villa e Valdeci Oliveira

(PT), Jurandir Maciel (PTB),Gilberto Capoani (PMDB),Paulo Odone (PPS), RaulCarrion (PCdoB) e Lucas

Redecker (PSDB).

SEGUNDA-FEIRA25 de março,às 17h30Convidados: represen-tantes do Conselho Fe-deral de Engenharia eAgronomia (Confea),engenheiro MelvisBarrior Júnior; e MarcoAntônio Canto, da Se-ção de Segurança e Saú-de do Trabalhador, daSuperintendência Regi-onal do Ministério doTrabalho e Emprego.

QUARTA-FEIRA3 de abril (horárioa confirmar)Convidados: repre-sentantes da Secre-taria Estadual de Se-gurança Pública, daBrigada Militar e doCorpo de Bombeiros

SEGUNDA-FEIRA8 de abril, às 17h30Convidados: represen-tantes das secretariasmunicipais de Indústriae Comércio e Obras eViação de Porto Alegre,da Famurs e da Associ-ação Gaúcha de Municí-pios.

Marcelo Bertani/Ag. ALRS

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COMISSÃO ESPECIAL

Os três convidados foram unânimesem afirmar que a atualização dalegislação passa necessariamentopor uma fiscalização mais rigorosa

REPERCUSSÃO DO TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL

Balanço p arcial sobre os avançosconstruídos nas audiências públicas

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m entrevista à TV Assembleia namanhã de terça-feira (19), Villa fez umbalanço parcial dos trabalhos da Comis-são Especial após quatro audiênciaspúblicas debatendo a legislação de se-gurança, proteção e prevenção contraincêndios no RS. O deputado salientouque já existe um norte para a necessá-ria atualização da legislação gaúcha quedeve contemplar definições claras eobjetivas, determinar atribuições e res-ponsabilidades, fiscalização rigorosa esanções significativas.

E Villa também destacou as manifes-

tações da quarta audiência, na segun-da-feira (18), no Plenarinho, com aparticipação do norte-americano RussFleming defendendo o uso de sistemade chuveiros automáticos, o enge-nheiro Jorge Daniel Xavier Nunes ci-tando a lei do estado de São Paulocomo referência importante e o espe-cialista Claudio Hanssen destacandoa importância do controle de fumaçae do regramento do uso de materiaise substâncias químicas.

Villa fez um balanço inicial do trabalhorealizado pela Comissão até o momento

Sindpoa apoialegislação claracom atribuiçõesbem definidas

O presidente do Sindicato daHotelaria e Gastronomia de Porto Ale-gre (Sindpoa), José Jesus Santos, adiretora superintendente da entida-de Maria Isabel Nehme e o dirigenteRoberto Snel visitaram o gabinete doVilla, na manhã de quarta-feira (20),para dar apoio à Comissão Especialde revisão e atualização das leis desegurança, prevenção e proteção con-tra incêndios no RS. Os líderes doscomerciantes da capital, que envol-vem desde bares e restaurantes a ho-téis, concordam com as premissas daComissão, de propor uma legislaçãoclara e com atribuições e responsa-bilidades bem definidas.

André Pereira

Convidado a participar da comissão legislativa que discute a revisão dalegislação de prevenção contra in-cêndios, o engenheiro norte-ameri-cano Russ Fleming (à direita na foto)recomendou ao Estado investir emuma tecnologia simples, mas quepode auxiliar no controle das cha-mas em locais fechados: ossprinklers. São chuveiros automáti-cos, posicionados no teto, que jogamágua no ambiente assim que detec-tam fogo. Fleming afirmou que ossprinklers deveriam ser instaladosem todos os estabelecimentos em quecirculem mais de 50 pessoas.

O engenheiro acompanhou as medidas tomadas pelas autoridades ame-ricanas após a tragédia da boate The Station, em 2003, em Rhode Island,quando mais de cem jovens morreram em um incêndio. Após a tragédia,os equipamentos se tornaram obrigatórios em três Estados.

NA IMPRENSA

A colunista política do jornal Zero Hora, Rosane de Oliveira, desta-cou a participação do engenheiro norte-americano Russ Fleming naaudiência pública realizada na segunda-feira da Comissão Especial deRevisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Prote-ção Contra Incêndio no RS.Abaixo nota publicada na edição do jornalde terça-feira (19).

"CHUVEIROS CONTRA O FOGO”

REPERCUSSÃO DO TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL

Segurança e prevenção contra incêndio sãotemas de seminário organizado pela Fegame a manhã de sábado (16), Villa participou do Se-

minário organizado pela Federação Gaúcha de Minis-tros Evangélicos (Fegame) tratando do tema da se-gurança, prevenção e proteção contra incêndio nosTemplos. Um dos painelistas foi o professor TelmoBrentano, especialista na área, junto com represen-tantes do Corpo de Bombeiros e da Câmara Municipalde Porto Alegre.

Falando a uma plateia formada principalmentepor pastores evangélicos, Telmo Brentano reafirmouque toda e qualquer legislação na área deve ser cla-ra do ponto de vista do conteúdo, com critérios eparâmetros uniformes, com atribuições e respon-sabilidades bem definidas, exigindo inspeções e fis-calização e ter de forma bem definida as sanções.Para Villa, que atualmente preside a Comissão Espe-cial que irá revisar e atualizar a legislação gaúcha desegurança e prevenção contra incêndios, “definirclaramente as atribuições é fundamental. A lei temque ter previsão de conteúdo e sanção”, destacou,lembrando que a Comissão Especial tem, “a partirdesses encontros e das audiências públicas queestamos realizando no Parlamento gaúcho condições deproduzir uma lei avançada”.

O ex-comandante da Brigada Militar em Porto Alegre,coronel Arlindo Bonete, e o relator da Comissão Especial,deputado Jurandir Maciel, também participaram do en-contro.

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Marcelo A

ntunes

Diretor do Sulpetro conhece otrabalho de revisão e atualização

das leis se segurança contra incêndio

a tarde de quarta-feira (20), Villa reu-niu-se, em seu gabinete parlamentar, como diretor do Sindicato Intermsunicipal doComércio Varejista de Combustíveis e Lu-brificantes do Estado do RS (Sulpetro),Ronaldo Leite, e o advogado da entidadeMaurício Fernandes para tratar do traba-lho da Comissão Especial de Revisão e Atu-alização da Legislação de Segurança, Pre-venção e Proteção contra Incêndio no RS, que o deputado preside.

Na audiência, Villa expôs que as quatro audiências públicasrealizadas no âmbito da Comissão já apontaram “um norte” eelencaram as principais defasagens da atual legislação. O parla-mentar também ressaltou que esses encontros com especialistasresultaram em importantes contribuições para suprir as deficiên-cias e atualizar as leis no RS.

Ele pontuou que a Comissão também realizará audiências comrepresentantes da sociedade civil e com entidades relacionadascom o assunto da segurança contra incêndios.

Diogo BaigorraN

Por iniciativa do vere-ador Alexandre Santana(Xandão), Villa esteve, naquinta-feira (21), na Câ-mara de Vereadores deGuaíba, onde debateu alegislação de Segurança eProteção contra Incêndio, tema da Comissão Especialque preside no âmbito do Parlamento gaúcho. Estive-ram presentes no encontro, o vice-prefeito Carlos Ro-gério, o vice-presidente da Câmara, vereador AlexMedeiros, os vereadores Antônio Rodrigo (Sarrafo) ePaula Almeida, além de soldados do Corpo de Bombei-ros do município e integrantes da comunidade.

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM GUAÍBA

Villa e Telmo participaram do encontro

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“A DITADURA DA SEGURANÇA NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL”

Comissões da V erdade recebem coletânea da Assembleia

o participar da solenidade de aber-tura da audiência pública conjunta dasComissões Nacional e Estadual da Ver-dade, na manhã de segunda-feira (18),na Escola da Ajuris, em Porto Alegre,representando a Assembleia Legisla-tiva, Villa entregou exemplares da co-letânea “A Ditadura da Segurança Na-cional no Rio Grande do Sul” aos presi-dentes dos dois órgãos técnicos, res-pectivamente Paulo Sérgio Pinheiro eCarlos Guazelli.

Os quatro volumes que compõe aobra, editada quando Villa era presidenteda Escola do Legislativo do Parlamentogaúcho, abordam temas relacionados aoperíodo da ditadura no Brasil (1964/1985) cujas violações aos direitos hu-manos as comissões estão resgatando.

A

Participaram do ato, ainda, a mi-nistra da Secretaria Especial dos Di-reitos Humanos da Presidência da Re-pública, Maria do Rosário; o governa-dor Tarso Genro, os secretários esta-duais da Cultura, Assis Brasil, da Se-gurança, Airton Michels e da Casa Ci-vil, Carlos Pestana, o deputado fede-ral Henrique Fontana, o deputado es-tadual Raul Pont e o ex-governadorOlívio Dutra.

Conforme Nadine Borges, da Co-missão Nacional da Verdade, pelaprimeira vez um governador de Es-tado participou de uma audiênciapública da entidade. “Esta audiên-cia se reveste de caráter especialporque é a primeira de 2013 e re-cebe, na realidade, dois governa-dores”, disse aludindo a Tarso eOlívio.

O evento prosseguiu com depoi-mentos de vítimas da ditadura e àtarde ocorreram painéis sobre a mor-te do ex-presidente João Goulart eacerca da Operação Condor com aparticipação de Lilian Celiberti,ativista uruguaia sequestrada emPorto Alegre.

Paulo Pinheiro, Tarso e Villa

Caco A

rgemi/P

alácio Piratini

A ditadura tem que serpermanentemente

derrotada em seu legado,como nas torturas que

ainda vigoram nospresídios hoje no Brasil

A tese do 'não olharpara trás' é um conviteà cegueira, que querfazer esquecer que

'auto-anistia'' não podeabranger a tortura

“

“

“

“

Maria do Rosário Tarso Genro

Ao iniciar suamanifestação,

confirmando queentregará em 2014 àpresidenta Dilma o

relatório final daComissão Nacional

da Verdadeque ele coordena,

Paulo Sérgio Pinheirolembrou o falecimentoda secretaria estadual

de Políticas paraMulheres, Márcia

Santana, e foi muitoaplaudido.

A memória e ainspiração de MárciaSantana nos ajudarão

nos nossos trabalhos

“ “

Paulo Sérgio Pinheiro

“A DITADURA DA SEGURANÇA NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL”

O que é a coletânea?

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ançada em 9 dedezembro de 2010,em segunda edição, acoletânea “A Ditadura deSegurança Nacional noRio Grande do Sul(1964-1985): Históriae Memória” aborda ahistória e a memóriapolíticas do Rio Grandedo Sul no período doregime ditatorial entre1964 e 1985. O materialfoi organizado pelaEscola do LegislativoDeputado RomildoBolzan, que na épocaera presidida por Villa,em parceria com oInstituto de Filosofiae Ciências Humanas –Departamento deHistória - daUniversidade Federaldo Rio Grande do Sul(UFRGS).

Entre os temasabordados napublicação, estão aCampanha da Legalidadee o Golpe de 64, asexperiências derepressão e resistênciadurante os “Anos deChumbo”, a conexãorepressiva, a OperaçãoCondor, o fim daDitadura e o processo deredemocratização.

L

O Volume 1, intitulado Da Campanha da Legalidade ao Golpe de 1964,traz o texto da professora do Departamento de História e do Programa dePós-Graduação em História da UFRGS Claudia Wasserman, que apresentauma análise aprofundada das contradições e disputas que estavam emcurso no momento anterior ao Golpe, com um panorama das lutas políti-cas em curso no país e, especialmente, no Rio Grande do Sul, no textoGolpe de 1964: Rio Grande do Sul, “celeiro” do Brasil. Também discorresobre a história do Rio Grande do Sul no momento posterior ao Golpe,comentando sobre os diferentes governos estaduais que se seguiram.

O 20 volume da coletânea “Repressão e Resistência nos Anos de Chum-bo” trata destas duas formas de manifestações que estiveram lado a ladodurante a ditadura militar que se instalou no Brasil a partir do golpe de1964. Entre ambas, a repressão e a resistência muitas vezes o silêncio dasociedade gerado pela adesão, alienação e pelo medo se impôs. Entretan-to, várias foram as vozes que se levantaram contra o terror do Estadorepressivo, de diferentes modos e em diferentes contextos. Entre essasvozes, estão no livro Raul Carrion, Irmão Antônio Cechin, Raul Ellwanger,Antônio Losada, Dante Guazzanelli, Ignez Maria Serpa Ramminger, CarlosAlberto Tejera De Ré e Suzana Keniger Lisbôa.

“Conexão Repressiva e Operação Condor” é o título do Volume 3 da cole-ção. Conexão repressiva internacional: o Rio Grande do Sul e o Brasil narota do Condor, do doutor em História Enrique Serra Padrós, apresenta in-formações sobre a sistemática de desenvolvimento e funcionamento dacolaboração regional dos sistemas de segurança no Cone Sul. O avanço deregimes autoritários assentados, principalmente, na Doutrina de SegurançaNacional, anuncia a confluência de interesses que, após políticas bilateraisde aproximação e complementação repressiva, amadureceram as condi-ções históricas para a deflagração da Operação Condor, a partir de 1975.

O Volume 4 intitulado O Fim da Ditadura e o Processo deRedemocratização é aberto pelo professor do curso de Graduação e Pósem Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) José CarlosMoreira da Silva Filho. O autor trata da constituição de políticas de memó-ria e de esquecimento em torno do período da ditadura no Brasil, discutin-do o papel da Comissão de Anistia no artigo Dever de memória e a cons-trução da história viva: a atuação da comissão de anistia do Brasil naconcretização do direito à memória e à verdade.

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Leia o resumo completo dos 4 volumes em http://migre.me/dJGx1

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprovação do PL 238/2012 valoriza o servidor público

o se manifestar, na sessão ple-nária de terça-feira (19), no perío-do de discussão do projeto de lei328/2012, aprovado por unanimi-dade, Villa salientou a importânciado trabalho do servidor públicopara o desenvolvimento do Estado

A

Este momentomostra que aluta de vocêsvaleu a pena

“

“

VILLA

que vive um novo ciclo de cresci-mento no governo atual. “Os nossostécnico-científicos, que já tiveramum período histórico dedesmotivação, passam a ter nestemomento, a partir da reorganizaçãodo quadro, uma nova possibilidade

de evolução profissional”, disse ele,da tribuna.

Conforme Villa, os governos po-dem ser sensíveis e tomar atitudes,mas o bom é quando você tem umacategoria que se mobiliza do pontode vista e histórico e encontra umgoverno sensível. “Este momentomostra que a luta de vocês valeu apena”, assinalou o parlamentar.

“Este é, sim, um momento de afir-mação e reafirmação do que estáacontecendo no governo Tarso.Vocês lutaram, mobilizaram eencartaram neste governo a possi-bilidade de realizar este avanço queestamos votando aqui nesta Casaneste momento”.

Para ele, os compromissos assu-midos pelo governador Tarso Genroestão se realizando porque “temosuma compreensão e uma visão deque as funções públicas do estadotêm uma função estratégica”.

PL foi criado pela Lei 8.186,de 17 de outubro de 1986 ereorganiza o quadro dosfuncionário técnico-científicos do RS

Nova data paraParlamento

homenagear a mulher

A Sessão Solene de homenagem aoDia Internacional da Mulher,

cancelada no último dia 13, emrazão da morte da secretáriaestadual de Políticas para asMulheres, Márcia Santana,

ocorrerá no dia 27 de março.A nova data foi cedida por Villa que

tinha pedido sua reserva, nocalendário do plenário, para

realizar um Grande ExpedienteEspecial de homenagem aos 30

anos de vigência da lei 7.747 /82,de controle de agrotóxicos e

biocidas no estado do RS. Este evento, agora, será

realizado no dia 3 de abril , a partirdas 14h no Plenário 20 de Setembro.

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COMISSÃO DE FINANÇAS

Petist as vot am contra reestruturaçãode cargos do T ribunal de Justiça Milit ar

ntegrantes da bancada do PT na Co-missão de Finanças, Planejamento, Fis-calização e Controle votaram contra oparecer favorável ao projeto de lei, doPoder Judiciário, que altera o quadro decargos em comissão e as funçõesgratificadas do Tribunal de Justiça Militardo Rio Grande do Sul. Os deputadospetistas alegam que a aprovação do pro-jeto pode trazer problemas para o futuro,uma vez que tramita na AssembleiaLegislativa Proposta de Emenda Consti-tucional (PEC), de autoria do deputado RaulPont (PT), que extingue o tribunal militargaúcho. “Diante disso, a medida maisprudente é evitar qualquer mudança queimplique acréscimo de eventuais vanta-gens ao atual quadro de servidores, quepoderá ser absorvido pelo Judiciário coma extinção do TJM”, argumentou Villa.

Os petistas alegam, ainda, que o pro-jeto fere a Constituição Estadual, ao con-ferir aos cargos de confiança atribuiçõesadministrativas. Pelo mesmo três dos 26cargos – secretário de plenário, secretá-rio da vice-presidencia e oficial – são tra-tados no projeto de lei como funções pu-

I ramente administrati-vas. “A lei determinaque aos CCs cabem fun-ções deassessoramento e detransmissão de diretri-zes políticas. Não setratando disso, as va-gas devem ser preen-chidas por concursopúblico ”, esclareceVilla.

AnacronismoO Tribunal Militar gaúcho é um dos pou-

cos que ainda sobrevive no Brasil. Na mai-oria dos estados, os crimes cometidos pormilitares são julgados pela justiça comum.“O Tribunal Militar representa um anacro-nismo, para usar uma expressão diplomá-tica. Uma herança da militarização das po-lícias que sobreviveu às mudanças ocasi-onadas pela Constituição de 88”, apontao deputado Raul Pont (PT).

Segundo o parlamentar, a maior fatiado orçamento do órgão é destinado aopagamento de pessoal, composto, princi-

palmente, por cargos em comissão. Poroutro lado, o número de processos emandamento é baixo em comparação coma justiça comum.

Além de Villa, votaram contra o pare-cer o líder do governo, Valdeci Oliveira, ea deputada Ana Affonso, ambos do PT. Oprojeto ainda deverá ser apreciado peloplenário da Assembleia Legislativa.

Marcos Eifler/A

g. ALR

S

VISITAS AO GABINETERODOVIÁRIOSNa tarde de quarta-feira (20), Villa recebeu em seu gabinete o rodoviário e funcionário da Carris,Rubens Dobal, para tratar de assuntos relacionados às reivindicações e organização da categoria. Aolado dos companheiros Valdemar de Jesus e Cláudio Hermínio, Dobal convidou o parlamentar a par-ticipar da Assembleia Geral dos Trabalhadores Rodoviários, a se realizar em abril.

PROJETO “JOVEM ALERTA”E na manhã de quinta-feira (21), Villa recebeu em seu gabinete o estudante Joemir Silva, queapresentou ao parlamentar o projeto “Jovem Alerta”. A proposta tem o objetivo deincentivar o debate e o diálogo com jovens que enfrentam problemas sociais em casae na escola, através de oficinas e programas educativos.

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Parlamentares petistas alegam queo PL fere a Constituição Estadual, aoconferir aos cargos de confiançaatribuições administrativas.

CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉLideranças da comunidade da Vila Bom Jesus estiveram no gabinete de Villa, na manhã de quinta-feira (21), buscando apoiopara o projeto de ampliação do Centro Comunitário São José no terreno dos fundos, adquirido para sediar um novo prédio.Acompanhada da professora da entidade, Giovana Sander Torres, a irmã Maria Silvia disse que o espaço físico do Centro éinsuficiente para abrigar as crianças e adolescentes da comunidade. “Só crianças são 125, mais os adolescentes que fazemoficinas, de idiomas, de dança, de capoeira, de geração de renda”, acentuou.

AGENDAS DO FIM DE SEMANA

Amanhã (23), a partir das 9h, Villa estará na tradicional Feira Ecológica doBrique da Redenção .

O parlamentar aproveitará a oportunidade para distribuir convite do Grande ExpedienteEspecial alusivo aos 30 anos de vigência e o início da quarta década da pioneira lei 7.747/82, de controle de agrotóxicos e biocidas no estado do RS, que será realizado no dia 03 deabril, às 14h, na Assembleia Legislativa.

No dia 22 de dezembro do ano passado, Villa participou da Feira dos Agricultores Ecolo-gistas (FAE) e do ato de lançamento da Festa de Solstício de Verão, que comemorou justa-mente as três décadas de vigência da importante legislação.

Ao lado de ativistas e militantes da causa ecológica, Villa também assinou o manifestopela integralidade da Lei - para que de fato ela seja cumprida e também adotada pelos demais estados da Federação.

“Ser contra a flexibilização da Lei 7742 é ser a favor do meio ambiente, da qualidade dos nossos alimentos, soloe água. Ser contra a alteração dessa Lei é ser a favor de um novo modelo de desenvolvimento, portanto, a favor davida”, afirmou Villa.

Sábado(23)

E no domingo (24), às 10h, Villa participa do lançamento da campanha em defesa da Reforma Política,promovido pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (PT-RS). A atividade ocorre junto aomonumento ao Expedicionário, na Redenção.

Em 2011, quando ocupou a presidência do Legislativo gaúcho, Villa participou de painel que abordou a ReformaPolítica. O debate integrou a série de iniciativas desenvolvidas pelo programa Destinos e Ações para o Rio Grande.No mesmo ano, o parlamentar compareceu à abertura do III Congresso de Estudos Jurídicos do Rio Grande do Sul,promovido pelo Diretório Acadêmico do Curso de Direito da UniRitter de Canoas. Para Villa, “nosso estado deve sero maior pressionador da reforma. O Brasil não pode só crescer econômica e socialmente, gerar renda, se projetarinternacionalmente e estar preso a um modelo eleitoral tão ultrapassado”.

Também no domingo, às 11h, o parlamentar estará na caminhada pela valorização profissional no ensinoprivado, promovida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro-RS).

Às 13h, Villa participa de almoço no Sintae, que é a entidade representativa dos Trabalhadores em AdmistraçãoEscolar da rede privada de ensino no Rio Grande do Sul.

Domingo(24)

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GABINETE MÓVEL

Na quinta-feira (21), os companheiros do Gabinete Móvel do Villa estiveram, aolado dos rodoviários, na mobilização contra o aumento da passagem de ônibus dacapital. Eles acompanharam a votação que ocorreu na EPTC pela manhã e à tarde sereuniram em frente à Carris.

E na manhã desta sexta-feira (22), o Andanças participou da mobilização queocorreu na EPTC, ao lado de estudantes do colégio Protásio Alves que também pro-testavam contra o aumento da passagem.

SEMINÁRIO

Na manhã desta sexta-feira (22), Villa participou do seminário de planejamento dovereador Mauro Pinheiro, que ocorreu na Câmara Municipal de Porto Alegre e debateuas diretrizes da atuação do vereador para o próximo período.

http://migre.me/dAdia

GOVERNO TARSO

A

Em seguida o presidente daFederasul, Ricardo Russowsky, abriu areunião-almoço “Tá na Mesa” com umasaudação ao governador. “Pela terceiravez como governador, após outras opor-tunidades como ministro, como prefei-to, e aberto e democraticamente sem-pre debatendo conosco. Nosso diálogocom o governador Tarso sempre foi pau-tado pela franqueza, pela abertura eprincipalmente pela disposição de cons-truir um Rio Grande e um Brasil melhorfocados em mais desenvolvimento ebem estar para todos”.

O tema da palestra foi “Desenvolvi-mento Econômico e Federação”. Durantequase uma hora Tarso Genro falou sobre odesempenho do Estado nos últimos doisanos para dezenas de empresários no Sa-lão Nobre do Palácio do Comércio, em PortoAlegre. O governador destacou as boasrelações políticas com a União e os em-préstimos nacionais e internacionais quederam um novo impulso à economia gaú-cha. “Os senhores vão perceber que estasmedidas que nós tomamos deram certo.Há hoje uma grande ativação das agênci-

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as financeiras do Estado, de política deatração de investimento que instituírame democratizaram os benefícios, que per-mitem que hoje nós possamos ter lá entreos investimentos feitos na área privada einvestimentos em negociação já em tor-no de R$ 30 bilhões nestes dois anos degoverno”.

O governador destacou os investimen-tos feitos nas três áreas consideradasprioritárias para o governo: saúde, edu-cação e segurança. Em 2011, o Estado in-vestiu R$ 1,8 bilhão na segurança. Esteano o valor deve chegar a R$ 2 bilhões. Naeducação, em 2011, foram R$ 4,8 bilhões.Em 2013, R$ 6 bilhões. Já na área da saú-de, o governo investiu em 2011, R$ 1,3bilhão. Até o final deste ano serão R$ 2,6bilhões. Tarso Genro disse que “se nós nãoutilizássemos os recursos próprios do Es-tado para engrossar saúde, educação esegurança, nós não faríamos nenhum in-vestimento com estes recursos e não terí-amos nenhuma melhora nestes serviços”.

Primeiro “Tá na Mesa” da Federasulrecebe chefe do Executivo gaúcho

O governador destacou as boas relações políticas com a União e os empréstimos conquistados

Para assistirao vídeo dapalestra dogovernadorna Federasul,acesse http://migre.me/dMjTv

decisão do Supremo Tribunal Fede-ral de extinguir a possibilidade de par-celar o pagamento dos precatórios podeinviabilizar as finanças do Estado. Aafirmação foi feita pelo governadorTarso Genro durante coletiva antes dareunião-almoço “Tá na Mesa”, a pri-meira do ano, promovida pela Federasulna quarta-feira (21). Acompanhando aatividade, Villa destacou, em seu Twitter(@_villa13_), que Tarso discursou so-bre três importantes questões federa-tivas: unificação das alíquotas estadu-ais; reestruturação da dívida pública doEstado e precatórias.

O governador disse que “quando opoder judiciário requerer o depósito devalores de caixas de estados e municí-pios vai ter que respeitar a parte dareceita vinculada à educação, à saúde,ao pagamento da dívida da União, aossalários e aos empréstimos nacionais einternacionais”. Segundo Tarso Genro,mediante este bloqueio teria que serverificado como se daria, em casos ex-tremos, a decisão do poder judiciárioque pode dizer: “determino que retireeste precatório da parte da receita lí-quida que vai para o pagamento da dí-vida com a União. Então, ao mesmotempo esta determinação pode ser asolução para o pagamento dosprecatórios e a solução da questão dadívida pública. Mas fará isso o Supre-mo ou não?”.

Tarso Genro também destacou quea inclusão do carvão no leilão de ener-gia do próximo semestre significa maisinvestimentos no setor energético doRS. “O leilão que será feito no segundosemestre vai requisitarcompetitividade. Então, os nossos em-presários, e já temos vários projetosinscritos, terão que se preparar paracompetir”.

Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

FONTE: texto de Nilton Schuler,

Palácio Piratini

ARTIGO

Distância entre vida e Constituição,

TARSO GENROTARSO GENROTARSO GENROTARSO GENROTARSO GENRO

22222

A decisão do Supremo Tribu-nal Federal que declarouinconstitucional os dispositivosda emenda 62/2009, que per-mitiam parcelar o pagamentodos precatórios, limitavam a1,5% da receita o volume derecursos para pagá-los, bemcomo permitiam o cálculo dacorreção dos valores pela pou-pança, faz parte do largo pro-cesso de organização do pactofederativo, no ciclo democrá-tico da Constituição de 88, quevem reorganizando no Brasil aideia de nação.

Tomada sob o ângulo pura-mente jurídico-constitucional,a decisão do Supremo tantopode ser defendida, racional-mente, quanto pode ser ata-cada, com argumentos válidose contundentes. Mas a ques-tão é muito mais complexa edeve ser abordada num planosuperior, tanto histórico quan-to político, planos que também

informam as decisões impor-tantes da nossa Corte Superi-or.

A composição federativa dopaís, em termos modernos,passa por dois cicloscentralizadores – a Revoluçãode 30 e o período dos gover-nos militares – que impulsionama redução dos poderesoligárquicos regionais, maisatrasados em termos capitalis-tas. E mais um ciclo, tendentea valorizar os entes da União,Estado e municípios, a partirda Constituição de 88. Esta“vontade normativa” da Cons-tituição sempre esbarra na ad-ministração da brutal dívidapública, já consolidada, queobriga os Estados e municípiosa tornarem-se, de fato, maissubordinados e dependentes dopoder central.

A dependência financeirada União impulsiona, assim,que o pacto federativo inscri-to na Constituição cidadãregrida: a federação continuaem processo de formação, poisas normas jurídicas que confe-rem autonomia aos entes quecompõem esta União carecemde eficácia. Quem não mandanas suas finanças não exerceplenamente sua autonomia.

Isso não é “culpa” nem dogoverno federal atual nem dosanteriores, mas é fruto daConstituinte de 88, que com-pôs uma federação sem previ-são de financiamento adequa-

do, dos Estados e municípios,e também criou políticas pú-blicas ideais, sem prever a suasustentação fiscal e sem enca-minhar um novo pacto sobre adívida.

A decisão do Supremo, ain-da pouco inteligível para a mai-oria dos Estados e municípios,só mostra a enorme distância,hoje, do Direito e dos juízesdo Direito, em relação à vidareal. Para o cumprimento dadecisão, as requisições diretasdo caixa dos Estados e municí-pios atingirão os recursos vin-culados da saúde e da educa-

A decisão doSupremo, aindapouco inteligívelpara a maioriados Estados emunicípios, só

mostra a enormedistância, hoje, doDireito e dos juízes

do Direito, emrelação à vida real

Quem não mandanas suas finanças nãoexerce plenamente

sua autonomia

ção? Os recursos destinados apagar as dívidas da União? Osrecursos destinados a pagar ofuncionalismo? E, se o Supremointervir nos Estados, determina-rá à União emitir dinheiro?

Nós, os governadores e prefei-tos atuais, somos herdeiros docaos da dívida pública e, a partirde agora, a resolução dessa dívi-da é uma questão crucial para ofuturo da federação brasileira. Ouserá o caos institucional que de-mandará uma nova Constituinte.

1Artigo publicado no jornal Zero Hora em 20

de março de 2013.2Governador do RS

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GOVERNO DILMA

Plano nacional amplia rede de proteção ao consumidor

partir de agora, a proteção ao con-sumidor brasileiro é uma política deEstado. O Plano Nacional de Consumo eCidadania, lançado pelo governo fede-ral na sexta-feira (15), Dia Mundial dosDireitos do Consumidor, terá medidasde fortalecimento aos Procons, amplia-ção da proteção e criação da CâmaraNacional de Relações de Consumo. Ogoverno concentrará maior atenção nasrelações de consumo do setor de servi-ços, financeiro e de turismo.

A Câmara Nacional de Relações deConsumo será integrada pelos ministrosda Justiça, da Fazenda, do Desenvolvi-mento, Indústria e Comércio, do Plane-jamento e da Casa Civil da Presidênciada República e terá como primeira mis-são elaborar em 30 dias uma relação deprodutos essenciais. Qualquer proble-ma verificado pelo consumidor com es-ses produtos terá que ser solucionadoimediatamente pelo fornecedor, caben-do à Câmara acompanhar e fiscalizar ocumprimento das determinações.

A

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O governo enviará aoCongresso Nacional

projeto de leitransformando em

título executivo judicialos acordos firmadosnos Procons entre

fornecedores econsumidores. Essa

medida, além deestimular a melhoria

na qualidade deserviços e produtos,vai reduzir o número

de conflitos entrefornecedores e

consumidores quechegam ao Judiciário.

Procons

Também serão criados, inicialmente, três comitêstécnicos que formam uma espécie de observatórionacional das relações de consumo. Esses comitês

serão integrados por representantes de ministériose agências reguladoras.Serão eles: o Comitê

Técnico Consumo e Regulação; o de Consumo eTurismo e o de Consumo e Pós Venda.

Observatório Nacional

Entre as medidas estão o fortalecimento dos Procons

IGUALDADE RACIAL

Evento marca lut a contra a discriminação racial

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m evento na Sala Villa-Lobos do Te-atro Nacional de Brasília celebrou naquinta-feira (21) os dez anos da cria-ção da Secretaria de Políticas de Pro-moção da Igualdade Racial (Seppir), ins-tituída no Dia Internacional pela Elimi-nação da Discriminação Racial, em 21de março. A cerimônia contou com aparticipação de representantes do go-verno federal, organismos estaduais emunicipais de promoção da igualdaderacial, movimentos sociais, sociedadecivil organizada e artistas como a can-tora Margareth Menezes e o ator LázaroRamos. A programação incluiu o lança-mento do selo Luta Contra a Discrimi-nação Racial, da Série América, emis-são especial da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos em parceria coma Seppir.

A data remete ao trágico assassina-to de 69 pessoas negras durante umamanifestação pacífica em Sharpeville,na África do Sul, em 1960, pela políciado antigo regime segregacionista doapartheid. O lançamento do selo ocorreno âmbito do acordo de cooperação téc-nica firmado entre Correios e Seppirpara implementação da campanha Igual-dade é Pra Valer.

U Para fazer um apanhado da lutados movimentos negros e tambémdas realizações do governo federalpor meio da Seppir, foi exibido ovídeo Uma Década de Igualdade Ra-cial, com registros de conquistas quevêm sendo obtidas nos últimos anos,imagens das marchas de 1988 e1995, da cerimônia de criação daSeppir e da aprovação daconstitucionalidade do princípio dasações afirmativas pelo Supremo Tri-bunal Federal, entre outros momen-tos históricos.

Ações afirmativasNo evento, foram feitas homena-

gens às autoridades pela efetivação,nos últimos dez anos, de marcos le-gais na promoção da igualdade raci-al, entre eles a Lei 10.639/2003, queestabelece o ensino da história daÁfrica e da cultura afro-brasileira nossistemas de ensino, uma das primei-ras leis baseadas em ações afirma-tivas; a Política Nacional de SaúdeIntegral da População Negra (2006);o Estatuto da Igualdade Racial (Lei12.288/2010) e a sanção da Lei nº12.711/2012, a “Lei das Cotas”.

SemináriosUma conferência internacional nessa

quinta abriu uma série de seis seminári-os que vão introduzir os temas a seremdiscutidos durante a III Conapir - Confe-rência Nacional de Promoção da Igualda-de Racial, prevista para acontecer de 5 a7 de novembro. “Incompatibilidade en-tre Racismo e Democracia: a construçãodo espaço político com a participação dasnegras e dos negros” foi o tema da pa-lestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L.Reed, do Departamento de Políticas Soci-ais da Universidade da Pensilvânia.

Até maio, serão realizados seis semi-nários com os seguintes temas: Repre-sentação Política e Enfrentamento aoRacismo; Trabalho e Desenvolvimento:Capacitação Técnica, Emprego e Popula-ção Negra; Desenvolvimento e MulherNegra; Territórios tradicionais negros:Desenvolvimento e enfrentamento aoracismo; Oportunidades para a Juventu-de Negra; e Desenvolvimento, Democra-cia e Racismo.

As apresentações visam promover areflexão e o diálogo entre governo e so-ciedade civil para a consolidação dessapauta na consolidação desta pauta naagenda política do país.

Outras informações em www.seppir.gov.br

ORÇAMENTO

Quem é mais sábio: o povo, quejulga pelo real, ou a mídia, que julgapelo ideal? Quem é mais interesseiro:a massa, que avalia pelos benefíciosque recebe, Bolsa-Família, ProUni, Mi-nha Casa, Minha Vida, cotas e outrosdo mesmo gênero, ou o empresariadoe a turma dos camarotes, que só gos-tam de quem reduz impostos e empres-ta dinheiro barato?

Essas questões aparecem com a di-vulgação da pesquisa sobre a populari-dade da presidente Dilma. O “poste”de Lula venceu o criador. Nem o ex-presidente petista nem FHC alcança-ram 63% de bom e ótimo na avaliaçãodas pessoas depois de dois anos de go-verno. Os críticos de Dilma comparamo Brasil com um ideal jamais atingidoou com um mundo desenvolvido per-feito que também não existe mais.

A população, com os pés no chão,compara o Brasil com o Brasil de an-tes. As suas conclusões sãoirrefutáveis: apesar dos problemas edo atoleiro econômico, nunca teve tan-to pobre na universidade, jamais seteve uma classe C tão encorpada e nun-ca a maioria teve comida na mesacomo agora. Os críticos de Hugo Chávezcomparavam o governo dele com umademocracia ideal que nunca existiu nopaís. A plebe que adorava o Comandan-te e elegerá Maduro compara aVenezuela de hoje com a Venezuela deantes de Chávez. Por exemplo, a

21/03/2013

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Venezuela da época de Carlos AndrésPerez. Só isso.

— Somos pragmáticos – foi o que medisse um pedreiro. Achei que ele pode-ria fazer parte do Instituto Millenium.Esperei que me dissesse também queas ideologias acabaram e que não hámais direita e esquerda. — Para nós, opobrerio, a esquerda é que tem feito oque interessa. A nossa vida mudou de-pois de Lula e Dilma. A dificuldade deentender Chávez, Lula e Dilma, paraquem julga pelo ideal, cresce com aquestão das prioridades.

Os antecessores de Chávez, dianteda falta de recursos para cobrir todasas necessidades, optavam por favore-cer os mais ricos. O dinheiro do petró-leo deveria ir primeiro para o “andarde cima”. A massa que esperasse o bolocrescer. Chávez inverteu a receita. Lulae Dilma também. Sempreque essa inversão aconte-ce, quem perde grossasfatias passa a valorizar oque antes era visto comoacessório: o formalismoda “democracia”.

Os adeptos da ditadu-ra de Pinochet não se pre-ocupavam com a demo-cracia por considerarem ocrescimento econômico,distribuído em primeirolugar para a parte de cimada tabela, um valor mai-

or. O mesmo, pelo lado inverso, acon-tece na Venezuela. A população que fi-nalmente passou a comer considera issodeterminante.

Melhor é o ideal. Na falta do ideal,joga-se com o real. Dilma Rousseff temdado um baile de gestão dentro das con-dições possíveis e dos limites da eco-nomia nacional atrelada à conjuntura in-ternacional e mais a massa miojo e ohino do Palmeiras no meio da redação.Se a eleição fosse hoje, ela ganharia,por mérito e astúcia do eleitor, já noprimeiro turno. Bateria Aécio, Serra,Marina, Eduardo Campos e até o pai doBadanha, que não concorrerá por nãoser bobo e preferir um cargo no segun-do escalão. Aceitaria também, emnome da governabilidade e dos altos in-teresses da Nação, ser ministro. Dilmaestá imbatível.

Dilma, a imbatível

HOMENAGEM

Memorial do Rio Grande do Sulprest a homenagem a Moacyr Scliar

Secretaria de Estado do Rio Gran-de do Sul, por meio do Memorial doRio Grande do Sul, prepara homena-gem ao escritor Moacyr Scliar, pelapassagem de dois anos de sua mortee também de seu aniversário – ele nas-ceu no dia 23 de março. A mesa-re-donda Moacyr Múltiplo acontece noAuditório Oswaldo Goidanich –Memorial do RS, na próxima terça-fei-ra, dia 26 de março, às 19h30.

O encontro terá coordenação daprofessora Débora Mutter e partici-pação dos palestrantes SergiusGonzaga, Luis Fernando Verissimo,Márcia Ivana de Lima e Silva e ÂngelaRolla. No mesmo dia, abre a exposi-ção Scliar, uma Vida em Imagens, compainéis de composições fotográficassobre a vida do autor.

A

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RECONHECIMENTO

illa postou em seu facebook pessoal, na tarde desta sexta-feira (22), uma grata surpresa. Por consequência da suaexposição como candidato a prefeito de Porto Alegre no último pleito e pela forma como apresentou seus projetos, Villarecebeu 5 cartinhas escritas por crianças que desejam conhecê-lo.

V

“São episódios como este querevelam que a lut a e a vida valem a pena!”

São episódios como este que revelam que a luta e a vida valem a pena!

Um amigo me relatou que saia do seu prédio quando se deparou com muitas criançasbrincando. E elas o perguntaram: “você conhece o Villa? Pois você apareceu nos progra-mas de TV dele”! Ele respondeu, “claro que sim!”.

Então elas disseram: “nós queremos conhecê-lo ou queríamos mandar uns bilhetespara ele”.

Aí o amigo respondeu: “podemos organizar as duas coisa”.

E eis que a primeira já está aí na foto para vocês verem, bilhetes da Ana Laura (7anos), Gustavo (10 anos), Brenda (9 anos), Júlia (7 anos)...

São palavras carinhosas, sensíveis, generosas, de estímulo e sobretudo do fundo deseus corações , como vocês pode ver e ler, que evidenciam toda a fenomenologia daalma das crianças.

Agradeço e retribuirei da forma mais carinhosa e generosa que poderei fazer, que é deir lá para conversar com elas. Muito obrigado, farei isto nós próximos dias.

Fraternos abraços.

Villa

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Veja as cartinhas emtamanho maior em

http://migre.me/dNtn7