Municio Pnrs ABES-SP
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O município e sua atribuição na PNRS – o que devemos fazer
Eng. Sebastião Ney Vaz Júnior
Considerações iniciais
o nível de urbanização da população que, no caso do Brasil, ultrapassou a marca de 80% dos brasileiros
vivendo em cidades.
• O Brasil vem apresentando ao longo dos últimos anos uma conscientização e preocupação com a
sustentabilidade ambiental relevantes. As questões de saneamento e saúde ocupam hoje um patamar
elevado na consciência da população brasileira e consequentemente de seus representantes políticos,
no executivo e legislativo, se materializando nas recentes legislações, com destaque para a Política
Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei
n° 12.305/10).
o crescimento desenfreado do mercado de consumo, aliado ao surgimento de novos produtos e
mercadorias cuja vida útil está cada vez menor (JACOBI & BESEN, 2011).
A Política Nacional de Saneamento Básico1 (Lei n° 11.445/2007 e Decreto n° 7.217/2010), que
estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento, inaugurou uma nova fase no desenvolvimento
social brasileiro relacionado à consciência e cultura sanitária, já que passou a exigir legalmente ações
planejadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas ao saneamento básico.
Considerações Iniciais
• De acordo com a Política Nacional de Saneamento, os municípios devem estabelecer planos específicos para os diferentes serviços de saneamento, como para o serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, ou podem juntá-los em um único plano de saneamento básico. Neste guia serão abordadas principalmente as atividades e obrigações relacionadas aos resíduos sólidos.
• A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 20102, foi instituída como resultado de extensas discussões e com maior entendimento sobre os desafios e as temáticas relacionados ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana (artigo 7° da Lei n° 11.445/2007). Essa Política reúne os princípios, as diretrizes, os objetivos, os instrumentos, as metas e as ações a serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com os estados, o Distrito Federal, os municípios e os entes privados, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
• A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz alguns conceitos que, até o momento, eram pouco definidos, por exemplo, sustentabilidade operacional e financeira, logística reversa, acordo setorial, integração de catadores, padrões sustentáveis de produção e consumo, visando, entre outros aspectos, à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e à disposição final ambientalmente adequada.
FLUXO DAS OBRIGAÇÕES DO PNRS
PAPEL DOS MUNICÍPIOS
• Por ser de competência dos Municípios a gestão local dos resíduos sólidos, a PNRS determinou que os Municípios devem estabelecer seus próprios planos de gestão de resíduos sólidos, que é denominado PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos quais será contemplado o conteúdo mínimo descrito na PNRS.
PAPEL DOS MUNICÍPIOS
• Além dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS (artigo 8°):
• a educação ambiental; • o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; • a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas
à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
• os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; • o incentivo à adoção de consórcio público ou de outras formas de cooperação entre
os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.
Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos:
Conjunto de ações voltadas para
a busca de soluções para os
resíduos sólidos, de forma a
considerar as dimensões política,
econômica, ambiental, cultural e
social, com controle social e sob
a premissa do desenvolvimento
sustentável.
GIRS
RESÍDUOS ÚMIDOS:
15 macro-setores 55 sub-setores
21 CCCs de 15m³ 2 CCCs de 06m³ 2 Pipas 12 Feiras/dia
Média 18.508,80 ton/mês
Coleta de Resíduos Sólidos
TERCEIRIZADA: PERALTA AMBIENTAL
Monitoramento da frota por GPS;
RESÍDUOS SECOS:
15 macro-setores 21 sub-setores
11 CCCs de 15m³ 2 Baús de 20 m³ 1 Carro Elétrico 85 PEVs
Média 1.008,64 ton/mês
Coleta de Resíduos Sólidos
TERCEIRIZADA: PERALTA AMBIENTAL
Coleta de Resíduos Sólidos
Resíduos das Estações de Coleta
17 Estações
2 polis simples
10 polis duplos
1 Kombi
Pequenas quantidades de materiais (madeira, entulho, pneus,
inservíveis, volumosos, recicláveis, lâmpadas, pilhas).
Coleta de Resíduos Sólidos
Resíduos do Serviço de Saúde
04 Setores
3 Ford Cargo
2 Courrier
Média 127,44 ton/mês
• Coleta, tratamento e disposição final de resíduos
infectantes;
• Resíduos dos grupos A e E;
• Tratamento por microondas.
TERCEIRIZADA:Stericycle
• 12 caminhões basculantes
• 2 caminhão tipo gaiola
• 1 Kombi
• 1 Varredeira mecanizada
• 2 Retroescavadeira
• 1 Pá carregadeira
• 1 Pipa
Limpeza Urbana
Terceirizada: Consórcio Saneabc
Instalação de Papeleiras
Limpeza de área de difícil acesso
Limpeza de guias e sarjetas
Limpeza de Pontos de acúmulo
Remoção de Resíduos Volumosos
Limpeza Urbana
Programa aderido pelas sete cidades da região, por meio do
Consórcio Intermunicipal do Grande ABC;
Tem por objetivo combater o descarte irregular de RCD;
Certificação com o selo “Obra Limpa” para as empresas que
praticam uma destinação responsável dos resíduos (25
empresas participantes)
Disposição Final de Resíduos SólidosÁrea total 217.683 m²
Área utilizada 147.418. m²• 2 Tratores esteira
• 2 Pás carregadeiras
• 1 Retro-escavadeira
• 2 Caminhões basculantes
• 2 Escavadeiras hidráulicas
• 1 Caminhão pipa
• 1 Motoniveladora
Ampliação do Aterro
Economia de R$ 12.362.558,01 com o retorno da Operação do Aterro Municipal
Cooperativas de Triagem e Comercialização de Resíduos Recicláveis
COOPCICLA : 34 cooperadosCIDADE LIMPA: 30 cooperados
Capacidade para 180 cooperados
Dados de 2014
Coleta e Tratamento de 4,58 toneladas de pilhas;
Coleta e destinação de 12.650 litros de óleo de cozinha;
Coleta e tratamento de 57 mil lâmpadas
Coleta e destinação de 334,74 toneladas de telhas de amianto;
Coleta e destinação de 732,73 toneladas de pneus;
Resíduos secos coletados e enviados às cooperativas: 12.103,70toneladas;
Resíduos úmidos coletados e destinados: 222 mil toneladas;
Coleta e destinação de resíduos volumosos; 5.125 colchões e 6.047sofás.
Disposição Final de Resíduos Sólidos
Usina de Papel
Projeto socioambiental criado em 2000 que resgata jovens em situação de vulnerabilidade social por meio da reciclagem do papel
Captado: R$ 53.121,00
MEU PAPEL, NOSSO MEIOEducação Ambiental e Reciclagem de Papel
Captado: R$ 33.639,00Arte na Coleta
O Programa de Educação Ambiental do DRS consiste em ações educativas,
como visitas monitoradas, oficinas, palestras para o público adulto, visando
sensibilizar setores da sociedade a uma prática cotidiana ambientalmente
correta, questionando a lógica de consumo atual, combatendo o desperdício e
promovendo a coleta seletiva.
Programa de Educação Ambiental