MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 11 … · MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ... Literatura,...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 11Nº 562

VOTORANTIM,17 DE ABRIL DE 2009

No próximo dia 25 de abril come-ça a 11ª Campanha de Vacinação doIdoso. A meta da Prefeitura de Voto-rantim por meio da Secretaria deSaúde é vacinar pelo menos 80%das pessoas com 60 anos ou mais,existente no município. A principalmeta é reduzir a mortalidade causa-da pelo vírus influenza e suas com-plicações. A partir desta data, até odia 08 de maio, todas as UnidadesBásicas de Saúde da cidade esta-rão aplicando a dose, no horário das8 às 17 horas.

No dia 25, data oficial do lança-mento da campanha haverá uma ati-vidade especial na parte da manhã,que ocorrerá na praça de eventos“Lecy de Campos”. Hoje a cidadeconta com 9.751 idosos e a meta éaplicar 975 doses nesta primeiradata.

A gripe é uma doença viral agu-da, altamente contagiosa, que aco-mete o trato respiratório e cuja ocor-rência se observa em maior intensi-dade ao final do outono e durante oinverno. Estima-se que aproximada-mente 600 milhões de pessoas porano, apresentam o quadro de gripe.

A vacina protege contra três tiposde vírus que provocam a influenza

Vacinação contra gripeem idosos começa dia 25

(nome usado pelos médicos paraidentificar a gripe). Atualmente omedicamento vem da França e éenvazado no Brasil. Neste ano, anovidade será a inauguração de umafábrica de vacinas contra influenzano Instituto Butantã, em São Paulo.

A vacina é distribuída para ido-sos e a chamada “população de ris-co” durante a campanha. Fazemparte desse grupo os portadores dedoenças crônicas (como diabetes,câncer, doenças crônicas do cora-ção, dos pulmões e dos rins), pes-soas imunodeprimidas.

Cerca de 10 a 15 dias após a apli-cação da dose da vacina, inicia-se aformação de anticorpos contra ascepas contidas na vacina, cuja dura-ção excede 12 meses. A eficácia dadose da vacina contra Influenza paraa prevenção da doença é de 70 a90%, em jovens e adultos. Quandoadministrada a pessoas com mais de60 anos, estes índices caem para 30a 40 %. No entanto, os reais benefí-cios dessa vacina estão na capaci-dade de prevenir a pneumonia viralprimária ou bacteriana secundária, ahospitalização e a morte, principal-mente em pessoas com doenças crô-nicas cardiovasculares e pulmonares.

Pessoas com 60 anos ou mais deverão receber as doses da vacina

Prefeitura reabre na quarta-feiraEm virtude do feriado de Tiradentes comemorado na terça-feira dia 21 de

abril, as repartições públicas municipais, Saae, Fundação de Seguridade Sociale Cohap, não funcionarão na segunda-feira (20), declarado pela municipalida-de ponto facultativo, conforme o decreto nº 3804, com o expediente voltandoao normal na quarta-feira (22).

Somente os serviços de emergência atenderão em regime de plantão, comoos setores de ambulâncias disponibilizando atendimento através do telefone192 e o serviço de manutenção de água e esgoto pelo telefone 3353-8600.

Prefeitura lançahoje o programa

“Minha Casa,Minha Vida”

A prefeitura de Votorantim lança nes-ta sexta-feira (17), às 11 horas, no espa-ço Aquário Cultura, ao lado da praça deeventos “Lecy de Campos”, com a pre-sença de autoridades, representantes daCaixa Econômica Federal, lideranças co-munitárias e aberta à população, a ver-são municipal do programa “Minha CasaMinha Vida”. Juntamente com esse pro-grama a prefeitura inicia também o Cen-so Habitacional que levantará o déficithabitacional no município, hoje estima-do em cerca de 8 mil famílias.

O censo vai dar o número exato dequantas famílias pagam aluguel, quan-tos realmente moram nas áreas verdese num segundo momento, a partir dasfaixas de renda, em quais programas es-sas famílias poderão ser enquadradas,de forma a oferecer condições paraconstrução de moradias de forma regio-nalizada, respeitando a demanda.

Abertas asinscrições para

cursos gratuitos daEscola de Artes

A Prefeitura de Votorantim através daSecretaria de Educação está com ins-crições abertas para vários cursos gra-tuitos na Escola Municipal de Artes. Osinteressados em cursos de biscuit, pin-tura em telas ou em tecidos, e ainda, decorte e costura básico podem se inscre-ver na unidade da região central, que aten-de na avenida Reverendo José Manoelda Conceição, 585, em frente à Delega-cia Central. Também estão sendo ofere-cidas vagas para o curso de corte e cos-tura básico na unidade II da Escola deArtes que atende na rua 7 de Setembro,200, no Parque Bela Vista.

As inscrições podem ser feitas noslocais indicados, de segunda à sexta-fei-ra, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às16h30 e a pessoas interessadas deve-rão apresentar documentos de identifica-ção e um comprovante de residência. Asaulas terão início no dia 27 de abril.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 17 DE ABRIL DE 2009

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Werinton Kermes Marsal

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Rubens Mesadri

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Antonio Carlos Domingues da Cruz

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto ..................................... 3353-8600Ambulância .................................................... 192Corpo de Bombeiros ...................................... 193Energia Elétrica ............................... 0800-102570Polícia Militar ................................................. 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial . 3243-0002Telefone com defeito ....................... 0800-771-5104ServiçosAssociação Com. e Empresarial ......... 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ...... 3243-0471Biblioteca Municipal ............................. 3353-8564Câmara Municipal ............................... 3353-7300Cartório Eleitoral .................................. 3243-1502Cemitério Municipal. ............................ 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ................ 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ... 3243-1124Ciretran ................................................ 3243-1362Coleta de Lixo ..................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) . 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS) 3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim ............ 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais .... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................. 3243-3555Incubadora de Empresas ..................... 3242-2977Junta do Serviço Militar ....................... 3243-2155Ministério do Trabalho .......................... 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ................................................ 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II .............................................. 3353-8633Procon/Votorantim ................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ................................................. 3353-8600SaúdeAmbulância ................................. 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ............... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ........................ 3243-1018Centro de Zoonoses ............................. 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ........... 3243-7509Dengue ................................................ 3243-3498Hospital Santo Antônio ......................... 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ......... 4009-8800Pronto Atendimento (PA) 3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino ............ 3243-1511UBS Rio Acima ................................... 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .................. 3243-3827UBS Jardim Clarice ............................ 3243-3446UBS Itapeva ....................................... 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ....................... 3243-2605UBS Jardim Serrano ........................... 3242-1390UBS Vila Garcia ................................. 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família....3243-3762Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda) ...... 3343-400040º Batalhão da Pol. Militar do Interior .. 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher . 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............. 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ........... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ......... 3243-1292Fórum Distrital ...................................... 3243-3900TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona .... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ...... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................. 3353-8522

Silvio Bernardo de Lima, tem 50 anose é o servidor destaque desta semana.Ele entrou para a municipalidade em ja-neiro de 1988 como meio oficial de pavi-mentação, depois passou para a profis-são de calceteiro na Secretaria de Obrase Urbanismo (Sourb), onde está até hoje.Lima não esconde a satisfação de estarhá vinte e um anos trabalhando no servi-ço público.

O servidor, popularmente conhecidocomo “Coelho”, demonstra simplicidadee amor ao trabalho. Com sua experiênciae munido das feramentas de trabalho, lávai ele acentar as lajotas em calçadas deruas e vielas da cidade. Para se ter umaidéia cada peça pesa cerca de 12 quilose são produzidas pela fábrica de blocosda Prefeitura.

Nesta semana o servidor esteve tra-

balhando na parte interna do cemitériomunicipal onde fez a recolocação das lajo-tas nas calçadas. Para “Coelho”, trabalharé motivo de orgulho, a maior recompensasão os amigos que formam uma família.“Gosto muito do meu serviço e dos cole-gas, juntos formamos uma equipe e aolongo desses anos, o lugar onde mais tra-balhamos foi na Vila Dominguinho, lugarque fiz muitas amizades”, contou.

Silvio lamenta em saber que sua pro-fissão está se acabando, devido a utiliza-ção da pavimentação asfáltica a lajota fi-cou só para manutenção.

Morador do Parque Santos Dumont,onde reside com a mãe e dois irmãos,nas horas vagas prefere ficar em casaassistindo programas de TV, principal-mente quando se trata de esportes, alémde gostar muito de uma pescaria.

Silvio tem ogulho daprofissão de calceteiro

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM17 DE ABRIL DE 2009

Estão abertas as inscrições paraa temporada 2009 do projeto “Pé deMoleque”, promovido pela Prefeitura deVotorantim, através da Secretaria deEsportes e Lazer (Sespol). Desde2002 o projeto ensina os fundamen-tos do futebol para garotos com ida-des entre 7 e 15 anos, em onze nú-cleos da cidade, com treinos duasvezes na semana, nos períodos damanhã e tarde.

Para o desenvolvimento do projetosão utilizados os campos da Vila NovaVotorantim, Parque Jataí, Votocel,Barra Funda, Rio Acima, Vila Garcia,Jardim Toledo, Parque Bela Vista, naChave (campo do Fluminense) e noVossoroca (campo do Cruzeiro). Hátambém uma unidade feminina queatende cerca de 80 meninas no Cer-mag, que fica no bairro Rio Acima.

Além de trabalhar a disciplina, aconscientização da importância da prá-tica esportiva, o projeto visa retirar daociosidade das ruas, diminuindo as pos-sibilidades de contato com drogas, atosinfracionais e más companhias, alémdo conhecimento da cultura do esportecomo instrumento educacional.

Oficinas culturaisgratuitas estão cominscrições abertasOs interessados em aprimorar

seus conhecimentos artísticos têm atéo dia 24 deste mês para se inscrevernas 1.150 vagas, de oficinas culturaisoferecidas pela Prefeitura de Votoran-tim através da Secretaria de Cultura.As inscrições podem ser feitas na Bi-blioteca Municipal, das 8 às 17 horasde segunda a sexta-feira.

O projeto contará com dez diferen-tes oficinas como: Hip-Hop, Dança deSalão, Desenho Artístico, Viola Caipi-ra, Teatro, Boneco Mamulengo, Vídeo,Literatura, Documentário e Pintura.

Além dos prédios públicos as ofi-cinas serão ministradas também empraças públicas e outras instituiçõesda cidade. As vagas são limitadas,caso o número de inscritos ultrapas-se o total de vagas, o preenchimentoserá feito por meio de sorteio. Parafazer a inscrição o candidato deverácomparecer a biblioteca municipal,que fica no Bulevar Antônio Festa,munido de cédula de identidade ecópia de comprovante de residência.

Projeto leva o esporte aos bairros da cidade

Pé de Moleque está com inscrições abertas

Nos treinos os garotos aprendema importância da família, socializaçãoentre eles, educação, alimentação ehigiene pessoal.

Os interessados em participar doprojeto “Pé de Moleque”, deverão en-

trar em contato na Sespol pelo telefo-ne – 3353-8675 ou nos núcleos.

Para a inscrição são necessáriosxérox do RG dos pais e da criança,xérox do certidão de nascimento e 2fotos 3x4 da criança.

Caminhada da Penhavaloriza tradição religiosae promove solidariedade

A 11ª edição da Caminhada à Ca-pela da Penha acontece na madruga-da de sábado (18) para domingo (19),onde cerca de três mil pessoas sãoesperadas para fazer o trajeto à pé,do centro de Votorantim à históricaigreja na serra de São Francisco. Aconcentração dos fiéis será às 23h30em frente à Igreja Matriz da ParóquiaSão João Batista e Imaculada Concei-ção e após seguirão num trajeto de21 quilômetros rumo à Capela.

Como começou a caminhadaCriada em 1999, por Paulo Rober-

to Ferreira Camargo (Beto), a Cami-nhada da Penha teve início com a par-ticipação de um grupo de cinco pes-soas e tinha como objetivo iniciar oresgate de uma parte da história deVotorantim. Desde então a Caminha-da vem ocorrendo anualmente, sendo

realizada neste ano de 2009 a 11ª edi-ção.

A partir de 2002, por iniciativa dosorganizadores, a filantropia começoua ser praticada pelos organizadores.Através da generosidade de alguns pa-trocinadores, camisetas personaliza-das foram confeccionadas e trocadaspela doação de alimentos que são re-passados às entidades sociais.

Participação do PaçoA Prefeitura, como ocorre todos os

anos é apoiadora desta iniciativa e paratanto estará disponibilizando o aten-dimento de ambulâncias e dias ante-riores ao evento fez o serviço de ma-nutenção no trecho de terra da estra-da vicinal que dá acesso à Capela,entre outras ações.

A Polícia Militar também estaráapoiando o evento.

Artesãos de outrascidades podemparticipar em eventosculturais de VotorantimA Prefeitura de Votorantim, por meioda Secretaria de Cultura está cominscrições abertas para os artesãosinteressados em participar noseventos culturais realizados naPraça Lecy de Campos. Osinteressados devem se cadastrar noAquário Cultura, e será válido paraas atividades que acontecem nosmeses de abril e maio.

Os interessados devemcomparecer de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas no AquárioCultura, que fica na Avenida MoacirOséias Guitte, 41 ao lado da Praçade Eventos Lecy de Campos.

Abertas as inscriçõespara tênis de mesa nacategoria femininoA Secretaria de Esportes e Lazer deVotorantim está com inscriçõesabertas, para tênis de mesafeminino, para todas as idades.O inicio dos treinamentosacontecerá a partir do dia 5 de maio.

As inscrições podem ser feitasno Centro Municipal deTreinamentos à rua Sorocaba, 809,na Vila Dominguinho, todas àsterças e quintas-feiras, das 14 horasàs 16 horas ou na Sespol à avenidaMoacir Oséias Guitte, 41, no Centro,de segunda à sexta-feira das 8 às 17horas. Mais informações pelotelefone 3353-8674.

Estradas vicinaisrecebem melhoriasA Secretaria de Serviços Públicos(Sesp) dentro da programação delimpeza e manutenção de ruas eavenidas da cidade mantêm oserviço de conservação e melhoriasnos acostamentos de estradasvicinais (vias de terra). Foramrealizados na última semanaserviços no bairro do Carafá, notrecho de acesso à represa deItupararanga e na terça-feira (14),no bairro dos Morros, com máquinapatrol e caminhões basculantes.


ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEIS

DECRETOS

L E I N.º 2 0 3 5

Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Creche Municipal “Profª JudithGazoli Carrara”).

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCI-ONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º A creche localizada na esquina das Ruas Amália Gallan e João Souto de Campos,na Vila Nova Votorantim, passa a denominar-se Creche Municipal “Profª Judith GazoliCarrara”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita - * 17/04/1926 †15/07/2004”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta deverbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de abril de 2.009 – XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

L E I N.º 2 0 3 6

Dispõe sobre denominação de via pública (RUA BENEDITO GUIMARÃES).

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCI-ONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º A atual Estrada do Jucurupava, no Bairro da Capoavinha, que se inicia na RuaVitalino Pagliato ao lado da Empresa Minercal, e termina na divisa com Salto de Pirapora no lago,passa a denominar-se Rua “Benedito Guimarães”, constando nas placas indicativas aexpressão: “Cidadão Emérito - * 12/02/1947 † 28/08/1993”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta dasverbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





D E C R E T O N.º 3 8 0 7

Dispõe sobre a declaração referente a atos de transmissão ou cessão de imóveis e direitosa eles relativos e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 139, 140 E 141 DA

LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL),

D E C R E T A :

Art. 1.º Os contribuintes e/ou responsáveis ficam obrigados a declarar à Fazenda PúblicaMunicipal os atos de transmissão ou cessão de bens imóveis ou direitos a eles relativos,realizados por ato “inter vivos”.

§ 1.º A declaração de que trata o “caput” deste artigo seguirá modelo aprovado pelaSecretaria de Finanças - SEF, a qual deverá conter, entre outras informações, o nome e dadosdo transmitente e do adquirente; indicação do bem imóvel, ou de direito a ele relativo, transmi-tido; o valor da transação; a indicação da inscrição cadastral, do instrumento firmado e o diado negócio pactuado.

§ 2.º Poderá a Secretaria de Finanças - SEF, através de Resolução, adotar e disponibilizarsistema de informática específico para a elaboração da declaração mencionada no “caput”deste artigo, ou, ainda, providenciar para que sua realização seja efetuada on line através dosite oficial desta Prefeitura, no endereço: www.sefvotorantim.sp.gov.br.

§ 3.º A declaração prevista neste artigo deverá ser realizada no ato de seu fato gerador esua cópia, devidamente assinada, entregue dentro de 30 (trinta) dias, conforme estabelecidono § 3º do art. 140, do CTM, no setor de Fiscalização Tributária, da Diretoria de TributaçãoReceita e Fiscalização/SEF.

Art. 2.º No ato da declaração será emitida Notificação ao contribuinte / responsável, nostermos da lei, para a apresentação dos documentos arrolados no § 3º, art. 140, do CTM, bemcomo da guia de recolhimento do ITBI.

§ 1.º O prazo para cumprimento da Notificação é de 30 (trinta) dias, contados da data desua emissão e recebimento, devendo a mesma ser cumprida junto à Secretaria de Finanças,na Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização, no setor de Fiscalização Tributária daPrefeitura.

§ 2.º A ciência da notificação, no caso de declaração efetuada nos termos do disposto naparte final do § 2º, do art. 1º deste Decreto, ocorrerá de forma on line, através de protocoloautomaticamente emitido pelo sistema disponibilizado pela Municipalidade quando da solicita-ção de envio da declaração.

Art. 3.º O imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, debens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os degarantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, deverá ser pago antes do ato dalavratura do respectivo instrumento, através de guia, sob a forma de ficha de compensação,emitida através do site oficial desta Prefeitura, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br.

Art. 4.º O não cumprimento das obrigações previstas neste decreto e nos prazos cons-tantes das Notificações, implicará na aplicação das sanções cabíveis, nos termos da lei.

Art. 5.º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das verbas própriasconsignadas no orçamento vigente.

Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.



PORTARIAS

D E C R E T O N.º 3 8 0 9

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Águae Esgoto de Votorantim - SAAE e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, um créditoadicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para suplementar a seguinte dotaçãodo orçamento vigente:

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica041702.1712200122.033 33903900......................R$ 200.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo1º deste Decreto, serão fornecidos pela anulação parcial da seguinte dotação:

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAObras e Instalações041703.1751200121.017 44905100......................R$ 200.000,00

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de abril de 2.009 - XLV ANO DAEMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.


P O R T A R I A N.º 1 2 5 7 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950 DE 07 DEDEZEMBRO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estáveis os funcionários abaixo relacionados, ocupantes de cargospúblicos de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Saúde – SESA, aprovados em está-gio probatório:

NOME DO FUNCIONÁRIO CARGO PROC. Nº PADRÃO R.G. ESTÁVEL A

PARTIR DE ALESSANDRA MARIKO KINUKAWA MÉDICO

OFTALMOLOGISTA 313/09 18-A 20352019 06/03/09 KATY SUZANE RENOSTO AUX. ENFERMAGEM 318/09 12-A 43986871-3 21/03/09 LAURIENE CRISTINE DE MEIRA AUX. ENFERMAGEM 332/09 12-A 42000265-0 20/03/09 MARIO SÉRGIO MORENO MÉDICO CLÍNICO

GERAL 326/09 18-A 20980450-6 02/03/09

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de abril de 2.009 - XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.


P O R T A R I A N.º 1 2 5 7 7

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1922 DE 23DE MARÇO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 015/07-PMV INTERNO EDA CI Nº 002/09-SEGE,

R E S O L V E :

Art. 1.º SUBSTITUIR membros do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, consti-tuído através da Portaria nº 11668 de 08 de maio de 2007, alterada pela Portaria nº 11844 de20 de novembro de 2007, com mandato até maio de 2011, na seguinte conformidade:

- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL:SRS. ANTONIO DOS SANTOS E MÁRCIO APARECIDO DE QUEIROZ, PELOS SRS. ROGÉRIO

CAETANO E KELLY CRISTINA BARROSO.– REPRESENTANTE DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:SR. PEDRO SARUBO, PELOSR. ORLANDO COSTA.– REPRESENTANTE DAS PROFISSÕES LIBERAIS:SR. CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVA, PELOSR. CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIRO.– REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E ESPORTIVAS:SR. MILTON FEITOSA, PELOSR. ABÍLIO ALVES CORREIA DE TOLEDO NETO.



PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de abril de 2.009. - XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 2 5 7 8

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950 DE 07 DEDEZEMBRO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estáveis os funcionários abaixo relacionados, ocupantes de cargospúblicos de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-A, lotados na Secretaria de Educa-ção – SEED, aprovados em estágio probatório:

NOME DO FUNCIONÁRIO PROC. Nº R.G. ESTÁVEL A PARTIR DE

CAMILA AYRES SARAIVA 391/09 33411943-1 02/03/09 LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS 299/09 28046366-2 13/03/09


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de abril de 2.009 - XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 2 5 7 9

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CI SEMA 023/09B,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR o Senhor JONAS EVANDRO BARBOSA DA SILVA, RG nº 27.536.818-X,para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Parques eViveiros - SEMA, Referência IV, lotado na Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, desta Prefei-tura.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 8 0


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIA CELESTE DA SILVA MACHADO, RG nº22.122.488, do cargo público de provimento efetivo de Atendente, Padrão 05-G, lotada naSecretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 8 1


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a partir de 17 de abril de 2009, a Senhora ZERETE LEITE DESALLES TERUEL, RG nº 12.303.326, do cargo público de provimento em comissão de Assis-tente Técnico Pedagógico, Referência QMC-2, lotada na Secretaria de Educação - SEED, destaPrefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 8 2

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º 945/08 -FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelaFundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, a Se-nhora CLEUSA MARIA DE ALMEIDA LACERDA, RG nº 14.928.597, ocupante do cargo públi-co de provimento efetivo de Atendente, Padrão 05-H, lotada na Secretaria de Saúde - SESA,desta Prefeitura.







SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 2 5 8 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º 129/2009- SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 22 de abril de 2009, por motivo de aposentadoria por idade,a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Municípiode Votorantim, a Senhora MARIA CLAUDINO DA SILVA, RG nº 05.793.032-3, ocupante docargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP-F,lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 8 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º 160/2009 - SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 22 de abril de 2009, por motivo de aposentadoria por idade,a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Municípiode Votorantim, a Senhora SARAH CAMPOS SALES, RG nº 06.731.411-9, ocupante do cargopúblico de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-I, lotada na Secretariade Educação - SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 8 5


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Senhora CÍNTIA PAULINO, RG nº 42.748.514-9, para ocupar o cargopúblico de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, lotada na Secretaria deSaúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30 (trinta)dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), a servidora tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos, desde quenão haja qualquer impedimento.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de abril de 2.009 – XLV ANO DE

EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 2 5 8 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI 1090/93(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM), ALTERADAPELA LEI 1950/07, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 395/09-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º CONCEDER licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, peloprazo de 03 (três) anos, ao Senhor EDSON BOSCARIOL, RG nº 16.565.037, ocupante decargo público de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Padrão 05-D, lotado na Secretariade Educação - SEED, desta Prefeitura.







SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 029/2009 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos decasos de acúmulo de cargos na Administração Pública Municipal, constituída pela Portaria nº12423, de 04 de fevereiro de 2009, torna público pelo presente Edital, relação dos processosde acúmulo de cargos, a saber:

DEFERIDO:

NOME RG.JAIRO DE SOUZA FILHO 32.403.546-9

Votorantim, 15 de abril de 2.009.

JOÃO ADÃO ZONTAPresidente da Comissão de Acúmulo de Cargos

EXTRATO DE ADITAMENTO DE VALOR CONVÊNIO

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, CONVENIADA: ASSOCIAÇÃOVOTORANTINENSE DE AMPARO AO MENOR - AVAM, FINALIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM SISTEMA DE CRECHE, VIGÊNCIA: A PARTIR DE 02 DE ABRILDE 2009, VALOR ESTIMADO: R$ 378.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS),VERBA: 02.11.06.3.3.50.43-1531, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SUBVENÇÕES SOCIAIS.

ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUSSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 007/2009 SEF - DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departamento deTributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 ealterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 1968/09ASSUNTO: CADASTRO DE FORNECEDORCONTRIBUINTE: FLAVIA MEYER BERTAZZI COMUNICAÇÃO VISUAL - MECOMUNICADO N.º 152/2009-DTRFSITUAÇÃO: DEVERÁ JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA

DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: - cÓPIA AUTENTICADADO ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA (REQUERIMENTO DO EMPRESÁRIO); - CÓPIA AUTENTI-CADA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL; - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL REFERENTEAOS TRIBUTOS ESTADUAIS: IPVA E ITBI / ITCMD; - CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO NEGA-TIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS; - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS, OU SEFOR O CASO, CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DA EMPRESA; - CERTIDÃODE REGULARIDADE DO FGTS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA; - CERTIDÃO NEGATIVA DE FA-LÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA EMPRESA; - ATESTA-DOS FORNECIDOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COMPROVAN-DO APTIDÃO (NO MÍNIMO DOIS ATESTADOS), APRESENTAR ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICA-DA.

PROCESSO: 1489/09ASSUNTO: CADASTRO DE FORNECEDORCONTRIBUINTE: CONSTRUTORA MOREIRA SOUZA DE VOTORANTIM LTDA - MESITUAÇÃO: INDEFERIDO.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios estão disponíveis aos interessa-dos na Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal e Tributação.

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – SEÇÃO DE CADATRO FISCAL E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

RERRATIFICAÇÃOEDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 013/2009 SEF-DTRF


...

PROCESSO: 6150/08ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15947CONTRIBUINTE: G.L.F.V. meSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA

DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DE iNFRA-ÇÃO N.º 022/2009 (PARCIAL, ITEM 1), SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERES-SADO, NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEGUE PARA APLICA-ÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

...

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios está disponível aos interessadosna Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal.

Ficam mantidas as demais publicações.

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 024/2009 SEF - DTRF


PROCESSO: 0326/08ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUCONTRIBUINTE: NEUZA AP. GONÇALVES TOMASSOSITUAÇÃO: DEVERÁ DEMOSNTAR VÍNCULO JURÍDICO COM O IMÓVEL/PROPRIETÁRIO,JUNTANDO-SE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO: 1846/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALINE JANAÍNA WOPPESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1475/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: TAN KA CHUANSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1832/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CARLOS GIANELLISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1309/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOSÉ ANTONIO NOBREGA DE ALMEIDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1550/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: BRUNO FROTA ALMEIDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1454/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOÃO CARLOS VIEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0454/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: APARECIDO RODRIGUES FERREIRA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1456/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: OLIVIERI E ARMANDO TRANSPORTES LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0770/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SAMUEL MARCO PEDROSOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1747/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: REGIS MÁXIMO VIEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1848/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE


CONTRIBUINTE: JOVELINO VICENTE DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1197/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: GISELE ROBERTA AMBROSIO DE OLIVEIRA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1716/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MACHADO & FRANZOLI LTDA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1374/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MOISES CABRAL DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1845/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABA LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1771/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: IVAN MARCELO FERREIRA VOTORANTIM - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1772/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: A. M. DEVELIS TINTAS - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1680/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EDUARDO RIBEIRO DIASSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1698/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: GASTÃO LEONIDAS DE CAMARGO - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1317/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: WILZE CLEA DA COSTA SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1597/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SILVIO FERMINO DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1333/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARCOS ANTONIO MONTEIRO MÓVEIS - EPPSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1516/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALAIDE TEODORO MATIASSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1504/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROSELI ROSA DE ALMEIDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7157/08ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EUNICE LEITE DOS SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1765/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EDNA CRISTIANI DE SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1169/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: REYNALDO SIDNEY DE OLIVEIRASITUAÇÃO: DEFERIDOPROCESSO: 1799/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: AGOSTINHO MOREIRA DOS SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1812/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE

CONTRIBUINTE: ESPANHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1813/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: TAVEIRA TRANSPORTES LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1760/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALESSANDRA REGINA RODRIGUES GARCIASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1547/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROBSON MACHADO DE SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0948/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DIVINO MESTRESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0671/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CLEIDEMIR JOSÉ VALANDROSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1163/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MORAES LIMA & CAMARGOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1121/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: PAMELA GABRIELA GARCIASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0853/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARCIO DINIZ NOGUEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1810/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: GIRO FREIOS LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1811/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROGÉRIO BENTO DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1521/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VALDIR VENORAMINISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1827/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: GENIVALDO BARBOSA DA SILVA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1936/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JESSICA BOVOLIM MENEGHETTI VOTORANTIM - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.025SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1868/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MACHADO & FRANZONI LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.030SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1938/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: METHODOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.022SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 465/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FIAÇÃO ALPINA LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.013SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1880/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL


SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRIBUINTE: NOVOS TEMPOS PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.023SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1923/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: KUWABARA ADMIISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.026SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1823/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: LUIS FERNANDO VICH BORGATO - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.016SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1932/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOAQUIM PEREIRA LEITEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.024SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1982/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MAYCO DIEGO SANSELINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.029SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1671/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SABRINA CAMPOS PACHECO VIEIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.027SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1818/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: QUALY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.019SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1800/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: EVA BENEDITO REISINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.015SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1833/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOSÉ MÁRCIO PEREIRA RIBEIROINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.020SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1857/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VERA LÚCIA DA COSTA TEMPEROS - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.018SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1305/09ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: AUTO POSTO MANGUEIRA VOTORANTIM - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.473SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1910/09ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: LP COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.450SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0834/09ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES FÉLIX - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.447SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1689/09ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: KELLY FERNANDA CREMER RANGELINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.917SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1726/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JACIR DE OLIVEIRA ROCHAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.600SITUAÇÃO: DEFERIDO

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios estão disponíveis aos interessa-dos na Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal e Tributação.

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – SEÇÃO DE CADATRO FISCAL E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL N.º 030/2009SECRETARIA DE SAÚDE

CONVOCAÇÂO

Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência N.º 001/2009

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candi-datos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência nº001/2009, para as funções de Auxiliar de Serviços de Campo, nos termos do Edital nº 016/2009, para a sessão de anuência e escolha de funções disponíveis para atuarem no Programade Combate a Dengue no Município, através de contrato por prazo determinado, na seguinteconformidade:

CARGO CLASS. NOME DO CANDIDATO NÚMERO DE VAGAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE

CAMPO

29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º

EUCLIDES LUCAS DA COSTA SAMANTHA APARECIDA DA SILVA TÂNIA DOS SANTOS DE GÓES MATTOZO EDNA FRANCINE DOMINGUES VÂNIA CUSTÓDIO DA SILVA ROCHA ANTONIO HENRIQUE GOMES CLÁUDIO ANTONIO MARIANO VALDIR FERRAZ TAVARES

02

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, localizada noPaço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 27/04/2009.HORÁRIO: 09h00.DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. As admissões dar-se-ão nos termos da legislação vigente;2. As chamadas seguirão rigorosamente a classificação final do processo seletivo de

forma seqüencial, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgên-cia nº 001/2009, bem como da legislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, quando chamados para anuênciae escolha de função e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ourepresentados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica comfirma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade dos candidatosrepresentados e de seus documentos de identidade original, automaticamente serão excluídosdo processo, dando-se prosseguimento à atribuição;

Votorantim, 15 de abril de 2.009.


SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICO

EDITAL SESP Nº. 01/2009.DE NOTIFICAÇAO/INTIMAÇAO DO DEPARTAMENTO

DE MANUTENÇAO, SETOR DE FISCALIZAÇAO

A Prefeitura Municipal de Votorantim através da Secretaria de Serviços Públicos-Setorde Fiscalização, com fundamento no Artigo 154, § 2º, inciso III, notifica/intima:

Notificação: 3892Proprietário: Pedro Alberto Oliveira SaggesLocal da Infração: lote 10 da Quadra H da Rua Celestino Soares – Jardim Karolyne.Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigo 49 .


Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza da propriedade, mantendo-aisenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde publica, sobpena da aplicação do Artigo 57 da Lei 1093/06.

Observação: o inteiro teor da notificação esta disponível na Secretaria de ServiçosPúblicos/Setor de Fiscalização na Avenida Moacir Oséias Guitti, nº. 51-fundos.

Publicação da Notificação/Intimação devido o destinatário ter endereço desconhecido.


Notificação: 3869Proprietário: Carlos Roberto BarbosaLocal da Infração: lote 02 da Quadra F da Avenida Gisele Constantino – Jardim

Karolyne.Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigo 49 .Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza da propriedade, mantendo-a

isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde publica, sobpena da aplicação do Artigo 57 da Lei 1093/06.




Notificação: 3933Proprietário: Tânia Ap. Laureano SoaresLocal da Infração: lote 13 da Quadra F da Rua Antonio Adade – Jardim São MatheusInfringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigos 40, 49, 107 § 2º .Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza da propriedade, mantendo-a

isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde publica e 90(noventa) dias para a construção de mureta em frente a propriedade com alturamínima de 0,50 (cinqüenta) centímetros e 90 (noventa) dias para a construção decalçada, sob pena da aplicação dos Artigos 57 e 111 da Lei 1093/06.




Notificação: 3936Proprietário: Jose Maximo RibeiroLocal da Infração: Glebas 01, 02, 03 e 04 na Avenida Ireno da Silva Venâncio com a

Avenida Reverendo Jose Manoel da Conceição – Protestantes.Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigo 49.Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza da propriedade, mantendo-a





Notificação: 3924Proprietário: Gilberto Eduardo PizzentiniLocal da Infração: lote 10 da Quadra N da Rua Candido dos Santos - Parque Morumbi.Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigo 49.Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza da propriedade, mantendo-a




A Prefeitura Municipal de Votorantim através da Secretaria de Serviços Públicos-Setor de Fiscalização, com fundamento no Artigo 154, § 2º, inciso III, notifica/intima:

Notificação: 3959Proprietário: Cleide Maria de Oliveira

Local da Infração: lote 01 da Quadra H da Rua Luiz Carrara esquina com a RuaCláudio Ramos - Jardim Fortaleza.

Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigo 107 § 2º .Abre-se o prazo de 90 (noventa) dias para a construção de calçada no imo-

vel, sob pena da aplicação do Artigo 111 da Lei 1093/06.

Observação: o inteiro teor da notificação esta disponível na Secretaria de Ser-viços Públicos/Setor de Fiscalização na Avenida Moacir Oséias Guitti, nº. 51-fundos.

Publicação da Notificação/Intimação devido o destinatário ter endereço desco-nhecido.


Notificação: 3763Proprietário: César Alberto de AlmeidaLocal da Infração: lote 01 da Quadra D da Rua Carmelina Garcia – Altos da Fortaleza.Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigos 40, 49, 50 e 107 § 2º .Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza da propriedade, mantendo-a

isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde publica,90 (noventa) dias para a construção de mureta em frente a propriedade comaltura mínima de 0,50 (cinqüenta) centímetros e 90 (noventa) dias para a cons-trução de calçada, sob pena da aplicação dos Artigos 57 e 111 da Lei 1093/06.


Publicação da Notificação/Intimação devido o destinatário ter endereço desconheci-do.


Notificação: 3923Proprietário: Roberto Tonche.Local da Infração: lote 13 da Quadra N da Rua Candido dos Santos - Parque

Morumbi.Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigo 49.Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza da propriedade, mantendo-a

isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde publica,sob pena da aplicação do Artigo 57 da Lei 1093/06.


Publicação da Notificação/Intimação devido o destinatário ter endereço desconheci-do.


Notificação: 3748Proprietário: Marcos Tadeu RodriguesInscrição Municipal:Local da Infração: lote 32 da Quadra I da Rua Maria Aparecida Massa–Jardim

Europa.Infringindo a Lei de Posturas: 1903/06, Artigos 40, 49, 50 e 107 § 2º .Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza da propriedade, mantendo-

a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúdepublica, 90 (noventa) dias para a construção de mureta em frente a proprieda-de com altura mínima de 0,50 (cinqüenta) centímetros e 90 (noventa) diaspara a construção de calçada, sob pena da aplicação dos Artigos 57 e 111 da Lei1093/06.




Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 015/2009 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA

E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: PETROSKI & MONTEIRO S/C LTDA - MEASSINATURA: 15/04/2009 VIGÊNCIA: 15/10/2009 MODALIDADE: CONVITE N.° 007/2009 FINALIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E RE-MOÇÃO DO LODO DAS ETES E ELEVATÓRIAS E CHORUME DO ATERRO SANITÁRIOVALOR TOTAL: R$ 71.550,00 ( SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTAREAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041703.1751200122.034 - 33903900 - PARAUSO DEOM – REDES DE ESGOTO. ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ –SUPERINTENDENTE.


PORTARIA Nº 2965

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ, Superintendente do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, a partir de 16 de abril de 2009, o Sr. JOÃO ANTONIO DOSSANTOS, RG. 15.747.005, ocupante do cargo público efetivo de Programador de Computador,padrão 14-F, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção deManutenção, ref. IV, lotado no Departamento de Expansão, Operação e Manutenção, destaAutarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 15 de abrilde 2009.

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZSuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

Resolução nº 02/09

Altera a redação do inciso II e acrescenta a alínea “d” ao Art. 19; altera a redação da SeçãoV, do Capítulo II, do Título II; e altera as redações dos Arts. 24 e 105 da Resolução nº 03/94(Regimento Interno).

PEDRO NUNES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO REALIZA-DA EM 06/04/2.009, APROVOU, E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art 1º - O Art. 19 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19 ...

I - ... II – temporárias, as que são constituídas com finalidades especiais, de representação ou

de estudos, assim se classificando:a) ...b) ...c) ...d) Comissões de Estudos” (NR)

Art. 2º - A Seção V, do Capítulo II, do Título II e o Art. 24 do Regimento Interno, passam avigorar com a seguinte redação:

“TÍTULO II ...

Capítulo II ...

Seção V – Das Comissões de Representação e de Estudos.

Art. 24. – As Comissões de Representação têm por finalidade representar a CâmaraMunicipal em atos externos e as Comissões de Estudos tem por finalidade efetuar levantamen-tos técnicos a respeito de matérias do interesse do Município e proceder estudos sobre asproposições de competência da Câmara e serão constituídas pela Mesa ou a requerimento de1/3 dos Vereadores, com a aprovação do Plenário”.(NR)

Art 3º - O Art. 105 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 105 ...

I - constituição de Comissão de Representação;II- constituição de Comissão de Estudos;III - preferência;IV - encerramento a discussão.V - retirada, pelo autor, de proposição com parecer favorável;

Câmara Municipal de Votorantim

VI - destaque;VII - informação” (NR)

Art. 4º - As despesas decorrentes com a aprovação desta Resolução correrão por contade verbas próprias consignadas no Orçamento.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Votorantim, 07 de Abril de 2009.

Pedro Nunes FilhoPRESIDENTE

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra

Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos SantosDIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO.

Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: M.M. Empreendimentos Técni-cos Ltda. Objeto: Fornecimento de Boletins informativos específicos na Área de Contabilidadee Administração Pública. Valor: R$ 2.109,00 (dois mil cento e nove reais). Prazo: 12 (doze)meses. Verba: 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Votorantim, 09de março de 2.009. Pedro Nunes Filho – Presidente da Câmara Municipal Votorantim.

EXTRATO DE CONTRATO.

Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratado: Griffon Serviços & Associ-ados S/C Ltda.. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados em AdministraçãoPública Mediante Sistema de Assinatura. Valor: R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais).Prazo: 12 (doze) meses. Verba: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica. Votorantim, 01 de abril de 2.009. Pedro Nunes Filho – Presidente da Câmara MunicipalVotorantim.

MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 11 … · MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ... Literatura,...

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