MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 11 … · (PAC). O recurso aplicado ... Federal no...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 11Nº 590

VOTORANTIM,29 DE OUTUBRO DE 2009

A prefeitura por meio da Secretaria deServiços Públicos (Sesp) deu início nes-ta semana às obras para a construçãode guias e sarjetas da via de acesso às83 moradias construídas no Jardim Ar-chila. No local está sendo preparado osolo para a realização do pavimento as-fáltico que deverá ocorrer na próxima se-mana.

As moradias estão sendo construídaspor meio de convênio da prefeitura com oPrograma de Aceleração do Crescimento(PAC). O recurso aplicado pelo GovernoFederal no projeto é de R$ 1,5 milhão,com contrapartida do município que en-tra com as obras de infraestrutura.

As casas que já estão recebendo asobras de acabamento, tem previsão deentrega para o mês de dezembro. Asmoradias serão destinadas aos mora-dores da área verde do Jardim Archila,local este que abrigará o prolongamen-to da avenida Carmen Galan Burgos.

O local já recebeu toda a rede de es-goto e água realizada pelo Serviço Autô-nomo de Água e Esgoto (Saae), e as-sim que receber o pavimento será ins-talado por parte da Companhia Pitainin-ga de Força e Luz (CPFL), a rede elétri-ca bem como a iluminação pública.

A Companhia de Habitação Popular(Cohap), informa que grande parte dasmoradias com 35 m² de área construí-da já receberam pisos, portas e janelas.Posteriormente serão colocados os for-ros em PVC e pintura.

Prefeitura inicia construção deguias e sarjetas no Jardim Archila

Pavimento asfáltico será realizado na próxima semana

Obras deperenização

da Estrada dosMorros está

sendo concluídanesta semanaA perenização dos 4.500 metros de

extensão da Estrada dos Morros (conti-nuação da avenida Jaziel de Azeredo Ri-beiro), na região da Vila Garcia, em Vo-torantim, terá sua obra concluída nestasemana. Na terça-feira (27), os secre-tários de Governo, Serviços Públicos,Gestão Política e Econômica e um téc-nico responsável pelos serviços, per-correram toda a via onde os trabalhosestão praticamente concluídos.

A obra na estrada foi realizada pormeio de um convênio entre prefeiturade Votorantim com o programa “MelhorCaminho” e Companhia de Desenvol-vimento Agrícola de São Paulo (Co-dasp), órgão ligado a Secretaria do Es-tado da Agricultura.

Os serviços de perenização da viativeram início no último dia 24 de se-tembro. O primeiro passo foi a recupe-ração do leito da via, onde foram feitosalguns pontos de aterros e também adrenagem superficial para águas pluvi-ais. Na seqüência ocorreu o trabalhode preservação da água e construçãode várias caixas laterais à estrada, paraum melhor escoamento de águas plu-viais. Concluído essas etapas é queocorreu o reforço do sub-leito e o reves-timento primário, onde foi aplicado nosolo local, uma mistura de pedra, pe-drisco e pó de pedra.

O técnico operacional da obra, dis-se que a perenização terá uma vida útilde pelo menos três anos. Segundo ele,posterior a isso haverá a necessidadede pequenos reparos em determinadostrechos.

Com a perenização concluída empraticamente toda a extensão da via, osmoradores daquela região já aprovaramos serviços, uma vez que com as chu-vas dos últimos dias, os veículos e atémesmo caminhões não tiveram dificul-dade para transitar pelo local.

A intenção da prefeitura é mantercontato com o Governo do Estado paralevar essa benfeitoria a outras estradasvicinais do município.

Prefeitura nãoabre na sexta-feira

As repartições públicas municipais deVotorantim, não terão expedientes na sex-ta-feira (30), em virtude do ponto facultati-vo concedido conforme o decreto nº 3880.Neste dia além da prefeitura não funcionao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae), Fundação de Seguridade Socialdos Funcionários Públicos Municipais eCompanhia Municipal de Habitação Popu-lar de Votorantim (Cohap).

Haverá plantão nos serviços de vigi-lância, cemitério, coleta de lixo, limpezapública, operação de bombas de reserva-tórios de água e operação de estações deTratamento de Água e Esgoto, além deoutros que não possam sofrer interrupção.

Dia da Gestante será comemoradoem 11 de novembro

A Secretaria de Saúde promove no dia 11 denovembro mais uma edição comemorativa ao “Diada Gestante”. O evento será das 9 às 15 horas,no salão social do Sesi e deverá contar commais de 200 gestantes assistidas pelos progra-mas de pré-natal das Unidades Básicas de Saú-de do município.

O encontro tem como meta orientar as ges-tantes quanto aos cuidados a tomarem, desde omomento da descoberta da gravidez até açõespós-parto, além de estímulo à amamentação ecuidados com higienização. Nesta data, médi-cos, dentistas, enfermeiros e nutricionistas es-tarão à disposição das futuras mamães paraesclarecer as principais dúvidas. Haverá tam-

bém um momento de entretenimento com a pre-sença de cabeleireiros, esteticista e uma far-mácia de manipulação que abordará os cuida-dos com a pele no período de gestação.

Para garantir a presença das gestantes,haverá transporte para levá-las das UBS aolocal do evento. Ainda dentro da programa-ção, os profissionais estarão informando so-bre importância do pré-natal, preparo do en-xoval, a importância do leite materno para obebê nos primeiros seis meses de vida, entreoutros assuntos.

O Sesi está localizado na avenida Cláu-dio Pinto do Nascimento, nº 140, no JardimParaíso.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE OUTUBRO DE 2009

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Werinton Kermes Marsal

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Rubens Mesadri

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Antonio Carlos Domingues da Cruz

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto ..................................... 3353-8600Ambulância .................................................... 192Corpo de Bombeiros ...................................... 193Energia Elétrica ............................... 0800-102570Polícia Militar ................................................. 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial . 3243-0002Telefone com defeito ....................... 0800-771-5104ServiçosAssociação Com. e Empresarial ......... 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ...... 3243-0471Biblioteca Municipal ............................. 3353-8564Câmara Municipal ............................... 3353-7300Cartório Eleitoral .................................. 3243-1502Cemitério Municipal. ............................ 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ................ 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ... 3243-1124Ciretran ................................................ 3243-1362Coleta de Lixo ..................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) . 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS) 3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim ............ 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais .... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................. 3243-3555Incubadora de Empresas ..................... 3242-2100Junta do Serviço Militar ....................... 3243-2155Ministério do Trabalho .......................... 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ................................................ 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II .............................................. 3353-8633Procon/Votorantim ................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ................................................. 3353-8600SaúdeAmbulância ................................. 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ............... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ........................ 3243-1018Centro de Zoonoses ............................. 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ........... 3243-7509Dengue ................................................ 3243-3807Hospital Santo Antônio ......................... 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ......... 4009-8800Pronto Atendimento (PA) 3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino ............ 3243-1511UBS Rio Acima ................................... 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .................. 3243-3827UBS Jardim Clarice ............................ 3243-3446UBS Itapeva ....................................... 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ....................... 3243-2605UBS Jardim Serrano ........................... 3242-1390UBS Vila Garcia ................................. 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família....3243-3762Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda) ...... 3343-400040º Batalhão da Pol. Militar do Interior .. 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher . 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............. 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ........... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ......... 3243-1292Fórum Distrital ...................................... 3243-3900TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona .... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ...... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................. 3353-8522

Sol comalgumasnuvens.

Não chove

Mín.: 17ºCMáx.: 28ºC


Não chove

Para Votorantim

Sol e aumento denuvens de manhã.

Pancadas dechuva à tarde e à

noite

Mín.: 17ºCMáx.: 27ºC


Não chove

Mín.:17ºCMáx.: 30ºC

Quinta (29) Sexta (30) Sábado(31) Domingo (01)

Máx.: 31ºCMín.:18ºC

Cláudio: 36 anos dedicados aosetor de cadastro imobiliário

“Este é o meuprimeiro emprego,comecei com 20anos, aqui aprendimuito”. Com estaspalavras o servidorpúblico CláudioMartinez, fala sobreo serviço onde estáhá 36 anos. Ele échefe do departa-mento de cadastroimobiliário na Se-cretaria de Finan-ças. “O começonão foi fácil, utilizá-vamos máquinasde escrever paraemitir os boletos. Oserviço ganhouagilidade com achegada do com-putador. Hoje não trabalhamos sem ele”,

Seu serviço compete em fazer o cadas-tramento de imóveis, isenção de IPTU, emis-são de certidões (valor venal e averbações)e lançamento dos carnês de IPTU. “As pes-soas nos procuram para tirar dúvidas quan-do vão adquirir um imóvel, querem saber seestão legalizados, se não há impostos atra-sados e nós procuramos atender da melhorforma possível com atenção e respeito e arecompensa são as amizades que ficam eisso é muito bom”, comentou.

O cadastro imobiliário também é o res-ponsável pelo controle de fornecimento dasnumerações em ruas e avenidas da cidade.

O setor fornece as numerações de todosos imóveis. O servidor disse ainda que operíodo maior movimentação do setor équando chegam os carnês de IPTU, no iní-cio do ano. “São cerca de 27 mil carnês. Épreciso muita atenção na conferência, an-tes de enviá-los aos correios para a distri-buição. Já chegamos a sair daqui na ma-drugada. Apesar de todo trabalho, amo oque eu faço, não imagino fazendo outra coi-sa. Isso aqui é a minha vida”, finalizou Cláu-dio.

Cláudio tem três filhos mora na regiãocentral e nas horas vagas gosta de ouvirmúsicas românticas.

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE OUTUBRO DE 2009

Projeto “Gira Livro” incentivaestudantes no Jardim São Lucas

Dentro do projeto “Gira Livros”, desenvolvido pela Secre-taria de Educação de Votorantim desde 2006, a unidade esco-lar “Izabel Fernandes Pedroso”, no Jardim São Lucas, estápromovendo várias ações como empréstimo semanal de livrose contação de histórias para cerca de 500 alunos, desde aeducação infantil até o ensino fundamental.

Para atrair o pequeno leitor a unidade escolar confeccio-nou mais de 100 sacolinhas em TNT, para que a criança procu-re a biblioteca e escolha o livro que pretende levar para casa,podendo devolvê-lo em 5 dias.

O trabalho começa na sala de aula com a leitura do profes-sor, este procura descobrir o interesse da criança, para queela se identifique na leitura.

O acervo da biblioteca escolar conta com mais de mil li-vros, entre in-fanto-juvenil,clássicos daliteratura bra-sileira, livrosde artes, en-tre outros queestão à dispo-sição parapesquisas eempréstimo.

Segundoa agente deleitura KátiaRibeiro, porsemana cer-ca de 400 li-vros são emprestados. “Os alunos vêem com muito entusias-mo para biblioteca, eles descobriram um mundo novo. Em casaa maior incentivadora são as mães”, comentou.

Disse ainda que o campeão de leitura é o livro “O Pássarosem Cor”. “Esse é o livro mais procurado, por ser bem colorido,de fácil leitura e trabalha a solidariedade”, finalizou.

A aluna Amanda Braz de 6 anos, prefere os clássicosinfantis. “Fiquei muito feliz quando aprendi a ler, com isso jáemprestei vários livros, quando termino de ler um, corro para abiblioteca para emprestar outro”, comentou.

Outra freqüentadora assídua da biblioteca é Daniela Pon-tes de 7 anos. “Em casa não têm livros, meus preferidos sãoos de pássaros”, comentou.

A biblioteca é aberta a comunidade e quem quiser fazerdoações de livros gibis e revistas podem entrar em contatocom a escola pelo telefone 3242-5936.

Limpeza de túmulos devemser feita até sexta-feira

A Prefei-tura por meioda Secretariade ServiçosP ú b l i c o s(Sesp) infor-ma que a lim-peza do Cemi-tério Municipal“São João Ba-tista”, para oFinados deveser feita atés e x t a - f e i r a(30). A admi-nistração es-tima que maisde 30 mil pessoas passem pelo local neste fim-de-semanaprolongado.

Objetivando a data, agentes permanecem nesta semanarealizando a limpeza dos passeios internos bem como a pin-tura das guias internas e externas. Na segunda-feira (26),uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), iniciou otrabalho de manutenção da praça situada em frente ao cemi-tério com serviços de poda de árvores e manutenção paisa-gística.

A Sesp orienta as famílias a realizarem a limpeza dosjazigos até dia 30, uma vez que o sábado (31) e domingo (01),o movimento de visitantes deve ser muito além do normal.

Como ocorre em todos os anos, o Departamento de SaúdeColetiva por meio do Setor de Controle de Zoonoses alertasobre os cuidados necessários com vasos de flores para evi-tar a proliferação do mosquito da dengue. Entre as recomen-dações está o uso de vasos de flores sem os pratos embaixo,pois esses podem acumular água. Nesta semana, uma equipede agentes da zoonozes esteve no cemitério para levar infor-mações necessária a respeito dos cuidados que se deve terpara evitar o criadouro ao mosquito. Mais informações, na ad-ministração do Cemitério, pelo telefone 3243-1758.

Seci promoveu palestras aoscadastrados no “Bolsa Família”

Crianças embarcam na viagem do mundo da leitura

Finados

Nesta semana foi grande o movimento defamiliares fazendo limpeza dos jazigos

O “Bolsa Família”,considerado o maiorprograma de transferên-cia de renda do mundoem termos de famíliasatendidas, completaneste mês seis anos.Em Votorantim o progra-ma atende cerca de 3mil famílias com rendaper capta até 140 reais.Na semana passada aPrefeitura, por meio daSecretaria de Cidadaniae Geração de Renda(Seci) promoveu pales-tras de conscientizaçãoe auto-estima para as famílias cadastradas.

A unidade do CAS (Centro de Atendimento Social) no NovoMundo reuniu na terça-feira (20) cerca de 300 famílias do GreenValley, Jardim Tatiana, Jardim Primavera e Novo Mundo, que partici-param da palestra “Relacionamento Familiar”, com o psicanalistaRenato Mendes Bernardi.

Outra palestra aconteceu na quinta-feira (22), no CRAS (Cen-tro de Referência e Assistência Social) do Conjunto Mário AugustoRibeiro. As famílias participantes contaram o tema “PlanejamentoFamiliar” ministrada pelo enfermeiro da UBS da Vila Nova Votoran-tim, Rogério Paixão.

Segundo a Seci o programa representa para o município aimportância em atender as famílias vulneráveis com baixo índice derenda e por estar condicionada a freqüência escolar e o acondici-onamento pela saúde faz com que as famílias melhorem suas con-dições de vida, mudando a estatística do município, pois a rendaque cada família recebe é revertida na própria cidade, fortalecendoo comércio.

Luciana Domingues de 28 anos, casada, mãe de 4 filhos, faloudo benefício. “Meu esposo está desempregado, a única garantiapara a alimentação dos meus filhos é o programa, não sei o queseria sem essa ajuda”, disse.

Outra beneficiada é Claudete de Oliveira, de 38 anos, ela édivorciada, tem três filhos e também está desempregada. “O dinhei-ro rende e ajuda muito, compro leite e frutas para meus filhos, sótenho a agradecer”, comentou.

Famílias participaram de palestrasde conscientização e auto-estima

Aluna da rede municipal de ensinoganha concurso de redação

“Estou muito feliz,queria muito ganhar ocomputador, coloquei nopapel o que gostaria quefosse um mundo perfei-to. Pensei nos cadeiran-tes e igualdade para to-dos”, disse Lívia de Oli-veira de 7 anos, ganha-dora do concurso de re-dação da TV Tem com otema “Meu Mundo Per-feito”.

Ela está no 2º ano eestuda na escola muni-cipal Abimael Carlos deCampos, no Rio Acima,em Votorantim. A professora Maria Ângela Figueiredo comentou sobreo tema. “Sempre trabalhamos temas voltados a valores e cidadania quefalam de amor as pessoas. Fico feliz que a Lívia conseguiu transmitirseus sentimentos. Fico feliz em saber que nossa aluna ganhou o con-curso, pois sei que ela concorreu com estudantes de 22 municípios”,contou. Os vencedores são das cidades de Piedade, Salto, Salto dePirapora, Sorocaba e Votorantim. Lívia venceu em primeiro lugar nacategoria desenho e como prêmio ganhou um computador sua escolatambém ganhou um e sua professora um aparelho de DVD. A entrega dapremiação aconteceu na segunda-feira (26), no Teatro do Sesi, emSorocaba.

Sobre o concursoParticiparam da seleção mais de 37 mil alunos, matriculados em

escolas públicas, municipais, estaduais e particulares de 18 cidades danossa região.

Foram selecionados os melhores desenhos originais para 1ª e 2ªséries (2º e 3º anos) e os melhores textos originais para 3ª a 8ª séries (4ºa 9º anos) de acordo com o gênero estabelecido para cada categoria.

Lívia ao lado de sua professora Ma-ria Ângela

Alunos da rede municipalparticipam do projeto “Colméia”

Alunos da escola municipal “Helena Pereira de Moraes”, Par-cão, estão participando desde a última semana, do projeto Colméia,desenvolvido pelo Núcleo de Dança, com parceria da Prefeitura deVotorantim e ação cultural do Instituto Votorantim. A meta do projetoé levar para as crianças das escolas de Ensino Infantil e Funda-mental que propõe uma sensibilização do corpo e de um novo olharsobre a arte contemporânea. Para tanto estão sendo utilizadosjogos colaborativos, dança, dinâmicas cognitivas, música, teatro,palavras e brincadeiras, além de exibição de um vídeo infantil “AuBout Du Mond”. Para a coordenadora do projeto, Lidi Nascimento,o objetivo é fazer uma aula interativa para despertar o interessedas crianças pelo conhecimento, a reflexão e o convívio. Cerca deoito unidades escolares já participaram do projeto que acontecesempre às quintas-feiras, nos períodos da manhã e tarde, sempreatendendo duas turmas de cada vez. O objetivo é atender o maiornúmero possível, da rede municipal, até o final do mês de novem-bro. As aulas do projeto ocorrem no Centro Cultural “MathiasGianolla”. Os monitores “abelhas” vão até a escola e levam as duasturmas acompanhadas de seus professores responsáveis até olocal. A aula tem duração de uma hora.

Dentro do programa de Educação continuada desenvolvidapela Secretaria de Saúde de Votorantim, o Departamento deOdontologia promoveu na terça-feira (27), no salão social doSesi, um encontro com cirurgiões dentistas.

O evento contou com todos os dentistas da rede municipal ede consultórios particulares que participaram da palestra com otema, “Os cuidados no atendimento odontológico para os paci-entes diabéticos”, ministrada pelo médico endocrinologista Antô-nio Roberto Maestrelo.

Para a dentista Eliete Santos, periodontista e coordenadorado programa de prevenção do departamento de odontologia, oencontro serviu para esclarecer as dúvidas no atendimento aopaciente diabético. “Com a evolução da odontologia como ciên-cia evidencia-se nos dias de hoje como maior preocupação do

Departamento de Odontologia promoveencontro de cirurgiões dentistas

cirurgião dentista em relação à saúde do paciente. É precisopreocupar com o paciente como um todo, não vê-lo somentepara um tratamento”, comentou a dentista.

Ela destacou ainda que o paciente diabético necessita deatenção especial por parte do dentista, pois existe uma rela-ção entre a doença com problemas periodontais (inflamaçãona gengiva), onde a diabetes agrave a inflamação gengival eessa inflamação pode alterar os níveis.

Encontro proporcionou aos cirurgiões dentistas os cui-dados com os pacientes diabéticos


ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEIL E I N.º 2 0 9 5

Dispõe sobre denominação de via pública (RUA “MARIA DE LOURDES FURQUIM PE-REIRA”).

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIO-NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º A atual Rua 01 do Loteamento Parque Jataí II, que se inicia na Rua Luiz CaetanoBernardi e termina na Rua Alexandre Senger, antiga Rua 04 do Jardim Serrano II, passa adenominar-se Rua “Maria de Lourdes Furquim Pereira”, constando nas placas indicativasa expressão: “Cidadã Emérita * 16/02/1945 † 05/04/2008”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta dasverbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de outubro de 2.009 – XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOSD E C R E T O N.º 3 8 8 8

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outrasprovidências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar data depublicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracterizado, peloSenhor SEBASTIÃO RIBEIRO DA ROCHA, RG nº 7.825.418-8, conforme consta do ProcessoAdministrativo nº 5020/09, a saber:

“Terreno de formato irregular, localizado neste município de Votorantim, Jardim Archilla, teminício no ponto 01, segue em linha reta na extensão de 4,36 metros no rumo SE 83º53’, confron-tando com a Avenida Carmen Galan Burgos, até encontrar o ponto 02; deste ponto deflete àesquerda e segue em curva na extensão de 24,81 metros, confrontando com a confluênciacom a Rua Lourenço A. Mello e a Avenida Carmen Galan Burgos, até encontrar o ponto 03; desteponto deflete a esquerda e segue em linha reta na extensão de 8,04 metros no rumo NW 31º21’,confrontando com a Rua Lourenço A. Mello, até encontrar o ponto 04; deste ponto deflete àesquerda e segue em linha reta na extensão de 25,70 metros no rumo NE 16º42’, até encontraro ponto 01, início da descrição, confrontando com o lote 01, da quadra C, do loteamento JardimAntonio Rodrigues Rodrigues, encerrando a descrição; fechando o perímetro e perfazendouma área total de 208,87 metros quadrados.”

Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fins de cultivo de culturasrápidas, sendo vedado qualquer tipo de edificação.

Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará amanter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindoque os agentes da Municipalidade adentrem à área sempre que necessário.

Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao PoderMunicipal, ficarão integradas ao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou reten-ção.

Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obriga-se a pagar todas as taxasmunicipais incidentes sobre o imóvel.

Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso,a critério da Administração Pública Municipal, de acordo com a lei nº 488/83.

Art. 7.º A despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbaspróprias.

Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de outubro de 2.009 – XLV ANO DAEMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.



D E C R E T O N.º 3 8 9 0

Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da PrefeituraMunicipal de Votorantim e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 1977 DE 01 DE JULHO DE2008;

CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO ESTADUAL,ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO-FECOP, CON-FORME INSTRUÇÃO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSAVEL AO AMPARO DERECURSOS.

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor deR$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), para suplementar a seguinte verba do orçamentovigente:

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAEquipamentos e Material Permanente02.13.03.082440005.1.001.4.4.90.52.1999R$ 110.000,00.

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata oartigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal.

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de outubro de2.009 – XLV ANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 3 8 9 1

Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da PrefeituraMunicipal de Votorantim e dá outras providências

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,


CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO FEDERAL,ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº2579.0256576-67/2008, PLANO DE TRABALHO Nº 0256576-67, OBJETIVANDO A EXECUÇÃODE AÇÕES RELATIVAS A GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DE IM-PLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor deR$ 137.060,00 (Cento e Trinta e Sete Mil e Sessenta Reais), para suplementar a seguinte verbado orçamento vigente:

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOObras e Instalações02.08.04.154510008.1.005.4.4.90.51.536R$ 137.060,00.

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata oartigo 1º, serão fornecidos por transferência do Governo Federal.






D E C R E T O N.º 3 8 9 2

Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da PrefeituraMunicipal de Votorantim e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,


CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNO ESTADUALATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, CONFORME CONVÊNIO Nº 351/2009.

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor deR$ 118.925,00 (Cento e Dezoito Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais), para suplementar aseguinte verba do orçamento vigente:

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAEquipamentos e Material Permanente02.13.03.082440005.1.001.4.4.90.52.1999R$ 118.925,00.

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata oartigo 1º, serão fornecidos por transferência do Governo Federal.







PORTARIAS

P O R T A R I A N.º 1 2 8 4 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 734/09-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Senhora ELISETE BATISTA DE JESUS MOME, RG nº14.856.080-5, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-A,lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 2 8 4 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR o Senhor KAMAL YOSHIKATSU KATSUMATA, RG nº 9.804.803-X, paraocupar o cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-A, lotado na Secretariade Finanças – SEF, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30 (trinta)dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos, desde quenão haja qualquer impedimento.






P O R T A R I A N.º 1 2 8 4 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI Nº 1184/95, ALTERADAPELA LEI Nº 1333/98 E DECRETO Nº 2794/98, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº038/97-GP,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR, os Senhores abaixo relacionados, para constituírem o Conselho Muni-cipal de Assistência Social de Votorantim – CMAS, com mandato de Outubro/2009 a Setembro/2011:

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a1º de outubro de 2009, restando convalidados os atos praticados pelo Conselho, nessaqualidade, no período compreendido de 1º de outubro de 2009 até a presente data.





P O R T A R I A N.º 1 2 8 4 7

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 113/09-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º REMOVER, a pedido, o funcionário AMILTON LEITE DA SILVA, RG nº 10.574.752,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09-L, da Secretaria deSaúde – SESA, para a Secretaria de Administração – SEA.







EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL N.º 041/2009

CONVOCAÇÃOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 001/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candi-datos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/05, para o cargo de EnfermeiroPlantonista, nos termos do Edital nº 07/05, para a sessão de anuência e escolha de cargosdisponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento dos cargospúblicos efetivos, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE

CLASSIFICAÇÃO NÚMERO DE VAGAS

ENFERMEIRO PLANTONISTA

10º AMANDA MONTEIRO MARQUES 11º TATIANA CRISTINA VICENTIN 12º RENATA CAMPOS VIEIRA

01

LOCAL DA SESSÃO: Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administra-

ção, localizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 09/11/2009.HORÁRIO: 9h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS:1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, altera-

da pela Lei 1950/07;2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüen-

cial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como da legislação vigente;3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chama-

dos para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento deidentidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração espe-cífica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade docandidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serãoexcluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classi-ficação, salientando que, excepcionalmente a critério da administração, o candidato que seenquadrar no artigo 17 da Lei Municipal nº 851/91, poderá ser convocado novamente paraescolha de vagas, após manifestação de todos os candidatos aprovados, durante o prazo devalidade do concurso e obedecida a ordem de classificação.

Votorantim, 27 de outubro de 2.009.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato do Contrato nº. 084/2009Contrato: 084/2009. Convite: 046/2009. Objeto: Contratação de empresa em regime de

empreitada integral para obras de reforma da Creche Mercedes Nardi Arcuri no Município deVotorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: S. Engenharia eConstrução Ltda. Valor do Contrato: R$ 99.238,87 (Noventa e nove mil duzentos e trinta e oitoreais e oitenta e sete centavos). Prazo de Vigência: 60 dias contados a partir da data deassinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica Verba:02.11.17.1236500032.052000.3.3.90.39.00.1756. Dotação Orçamentária: Secretaria de Edu-cação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba:02.11.02.1236500032.013000.3.3.90.39.00.1236. Votorantim, 21 de Outubro de 2009. CarlosAugusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº. 079/2009Contrato: 079/2009. Convite: 042/2009. Objeto: Contratação de Empresa para desen-

volvimento do projeto CFTV (circuito fechado de televisão) para as Unidades Escolares deVotorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Marco AurélioNunes - ME. Valor do Contrato: R$ 75.250,00 (setenta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais).Prazo de Vigência: Será de até 30 dias a partir da data de assinatura do contrato. DotaçãoOrçamentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí-dica. Verba: 02.11.01.1236.100032.012000.3.3.90.39.00.1097. Título: Outros Serviços Ter-ceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.02-1236500032.013000.3.3.90.39.00.1236. Título: OutrosServiços Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.13-1236100032.048000.3.3.90.39.00.1360.Título: Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.15-1236100032.015000.3.3.90.39.00.1435. Título: Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.Verba: 02.11.17-1236500032.052000.3.3.90.39.00.1756. Votorantim, 09 de Outubro de 2009.Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº. 082/2009Contrato: 082/2009. Convite: 041/2009. Objeto: Contratação de Empresa para Presta-

ção de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva, Higienização e Assepsia nos Filtros dasUnidades Escolares. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Cia. Fil-tros – João Luiz Marchete EPP Valor do Contrato: R$ 6.171,00 (seis mil cento e setenta e

um reais). Prazo de Vigência: 12 meses Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação.Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01-1236100032.012000-3.3.90.39.00.1097. Título: Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba:02.11.02.1236500032.013000-3.3.90.39.00.1236. Título: Outros Serviços Terceiros – PessoaJurídica. Verba: 02.11.13-1236100032.048000-3.3.90.39.00.1360. Título: Outros ServiçosTerceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.05.12363000032.016000-3.3.90.39.00.1522. Títu-lo: Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.09-1224300032.047000-3.3.90.39.00.1727. Votorantim, 15 de Outubro de 2009. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Muni-cipal.

Extrato do 1º (Primeiro) Termo de Aditamento Contratual de Prorrogação dePrazo de Execução dos Serviços do Contrato nº 015/2009

Contrato nº: 015/2009. Modalidade: Tomada de Preços 001/2009. Objeto: Contrataçãode empresa de engenharia em regime de empreitada integral para a construção da CrecheMunicipal no Jardim Simone, no município de Votorantim/SP. Prazo do Aditamento: Ficaaditada a Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato supra citado, prorrogando-se o prazo paraa conclusão dos serviços em mais 60 (sessenta) dias, projetando-se portanto o final dosserviços para o dia 28/11/2009, retroagindo seus efeitos para o dia 30/09/2009. Contratante:Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: S Engenharia e Construções Ltda. Funda-mento: art. 57, § 1º, I e II da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.Votorantim, 24 de setembro de 2009. Carlos Augusto Pivetta-Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2009Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se aberta na

Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro,Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 013/2009, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivandoa “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integral para a realizaçãode obra de reforma e ampliação da Creche Carmela Guariglia Ramos, no bairro Vila Galli, nomunicípio de Votorantim/SP”.

ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/11/2009, até às 10:00 horas.ABERTURA DOS ENVELOPES: 18/11/2009 às 10:10 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 252.994,25CAUÇÃO: 1% do valor da obra, até o último dia anterior ao da abertura dos envelopes.CD com o Edital completo à disposição, a partir do dia 03/11/2009 com o Departamento de

Licitações e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horáriodas 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00(Quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15)3353-8533, ramal 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Votorantim, 29 de Outubro de2009.


Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro,Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 014/2009, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivandoa “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integral para a realizaçãode obra de reforma da EMEF Profº Abimael Carlos de Campos, no município de Votorantim/SP”.

ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/11/2009, até às 14:00 horas.ABERTURA DOS ENVELOPES: 18/11/2009 às 14:10 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 173.284,58CAUÇÃO: 1% do valor da obra, até o último dia anterior ao da abertura dos envelopes.CD com o Edital completo à disposição, a partir do dia 03/11/2009 com o Departamento de

Licitações e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horáriodas 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00(Quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15)3353-8533, ramal 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas.Votorantim, 29 de Outubro de2009.


Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro,Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 015/2009, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivan-do a “Aquisição de insumos para Diabetes”.

ENTREGA DOS ENVELOPES: 19/11/2009, até às 10:00 horas.ABERTURA DOS ENVELOPES: 19/11/2009 às 10:10 horas.Edital completo à disposição, a partir do dia 04/11/2009 com o Departamento de Licitações

e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (Quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15)3353-8533, ramal 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas.Votorantim, 29 de Outubro de2009.

Prefeitura Municipal de Votorantim - Secretaria de AdministraçãoDepartamento de Licitações e Contratos.

Aviso de suspensão de Licitação -Referente Concorrência Pública n° 003/2009. A Comis-são Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Votorantim, torna público para conhe-cimento dos interessados que a Concorrência Pública nº 003/2009, cujo objeto é a aquisição de50 lousas digitais, incluindo software, projetor e conjunto de sonorização/amplificação, encon-tra-se suspenso “sine-die”, em razão da necessidade de análise de impugnação ao editalsupracitado. Após efetuada a análise, será marcada nova data e haverá nova publicação.Votorantim, 28 de outubro de 2.009. Gláucia Miranda - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

Extrato Aditamento do Contrato nº119/2008Contrato: 119/2008. Tomada de Preço: 021/2008. Objeto: Contratação de empresa

para serviços de Fisioterapia. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada:Fisio Quality Ltda. Valor do Contrato: R$ 64.656,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos ecinqüenta e seis reais). Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias contados a partir da data deassinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Servi-


ços de Terceiros – Pessoa Jurídica Verba:02.12.01.1030100042.0240-3.3.90.39-1884. Voto-rantim, 28 de Outubro de 2009. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESTOMADA DE PREÇOS Nº 016 / 2009 Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se aberta na

Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro,Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 012/2009, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivan-do a “Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integralpara obras de reforma da EMEIEF Lucinda Rodrigues Pereira Inácio no município deVotorantim/SP”,

ABERTURA: 04 /11 / 2009ENCERRAMENTO e ENTREGA DOS ENVELOPES 19 /11 / 2009. HORA: 14:00 hs.R$ 272.293,83 ( Duzentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais,

oitenta e três centavos ), CD com edital e anexos à disposição com a Comissão Permanentede Licitações, na Seção de Licitações e contratos, no endereço acima mencionado, de segun-da a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimentoda taxa de R$ 15,00 ( quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15)3353-8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

Votorantim, 28 de Outubro de 2009.Marcio Malaquias , Diretor de Departamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2009Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se aberta na

Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro,Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 017/2009, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivandoa “Aquisição de Pneus e acessórios”.

ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/11/2009, até às 10:00 horas.ABERTURA: 20/11/2009 às 10:15 horas.Edital completo à disposição, a partir do dia 05/11/2009, com o Departamento de Licitação e

Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (Quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15)3353-8533, ramal 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Votorantim, 05 de outubro de2009.

Marcio Malaquias, Diretor do Departamento de Licitação e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2009Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se aberta na

Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro,Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 018/2009, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivandoa “Contratação de Empresa para construção de Quadra Poliesportiva Coberta e Banheiros paraEducação Infantil na EMEIEF Gilberto Santos, no município de Votorantim/SP”.

ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/11/2009, até às 10:00 horas.ABERTURA: 20/11/2009 às 10:15 horas.R$ 322.120,82 ( Trezentos e vinte e dois mil, cento e vinte reais e oitenta e dois centavos ).CD com edital completo à disposição, a partir do dia 05/11/2009, com o Departamento de

Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horáriodas 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (Quinzereais). As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone(15) 3353-8533, ramal 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Votorantim, 05 de outubro de2009.

Marcio Malaquias, Diretor do Departamento de Licitação e Contratos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 067/2009 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos decasos de acúmulo de cargos na Administração Pública Municipal, constituída pela Portaria nº12423, de 04 de fevereiro de 2009, torna público pelo presente Edital, resultado do processo deacúmulo de cargos, a saber:


JOÃO ADÃO ZONTAPresidente da Comissãode Acúmulo de Cargos

NOME RG. ADRIANA PEREIRA TELES GALDINO 24.548.478-4

EDITAL N.º 068/2009

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO/2009

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, tornapúblico pelo presente Edital, à classificação do CONCURSO DE REMOÇÃO/2010, como segue:

I. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I:

Nº NOME JORNADA PONTOS

1 MÁRCIA REGINA B. RAMOS Única 22,131 2 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA Básica 11,389 3 LOURDES TAVARES LEITÃO Básica 11,262 4 MARCIA DE ARAÚJO COSTA Básica 9,174 5 LUCIANE DIAS LOPES ARAÚJO Básica 8,886 6 JOSIANE AP. A. DO NASCIMENTO Básica 8,745 7 ADÉLIA MARIA STRONGOLLI Básica 8,426 8 ISABEL CRISTINA N. GOMES Básica 8,415 9 ADRIANA AP. S. MOUREIRA Básica 7,710 10 MONICA CRISTINA M. RANGEL Básica 7,661 11 VIRGINIA M. F. PAULO MELO Básica 7,065 12 ELISABETE ALVES S. V. DOS SANTOS Básica 5,512 13 LUCIANA WALTER FERRAZ Única 4,767 14 GRAZIELE C. POVEDA NAVARRO Única 3,726 15 CARLA BENEDITA V. VAZ Básica 3,696 16 ADRIANA CORREIA DE A. BEZERRA Básica 3,633 17 ANDREA CRISTINA MARANI Básica 3,633 18 SIMONE AP. M. MOURA Básica 3,377 19 ELISETE PROENÇA KOCKS Básica 3,236 20 MARIA LÚCIA M. VANETTI Básica 2,973 21 ELAINE CRISTINA DE PAULA SANT'ANA Básica 2,919 22 VANESSA Ap. BAPTISTA PINTO Única 2,877 23 ELICA DE SOUZA PIRES COSTA Única 0,441 24 TATIANA AP. DOS SANTOS Única 0,441 25 PAULO VICTOR CASSIANO Básica 0,444 26 MONICA TELES ATAÍDE Única 0,444 27 SUELEN DE FATIMA GRANDE AMERICO Única 0,414 28 SAMIRA QUEIROZ DE SOUZA Única 0,411 29 NELMA LEMES RODRIGUES Única 0,408 30 CAMILA ZAMUNER DOS SANTOS Única 0,405

Nº NOME Pontos

1 FERNANDA CRISTINA MEDEIROS 17,265 2 ANA LÚCIA R. L. ROLIM 8,907 3 SUELI NAVARRO VIEIRA 5,664 4 ANNE CRISTINA DE C. C. OLIVEIRA 3,537


ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUSSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

II. DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

SECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 077/2009 SEF - DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departamentode Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 ealterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 7277/08ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15717CONTRIBUINTE: C. H. E. F. V. ME.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA

DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DE INFRA-ÇÃO Nº 020/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUS-PENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍ-PIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 5054/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15312CONTRIBUINTE: A. S. T. LTDA. - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA

DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DE INFRA-ÇÃO Nº 295/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUS-PENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍ-PIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 1040/09 PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16321CONTRIBUINTE: H. R.DE V. LTDA MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA


DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DE INFRA-ÇÃO Nº 283/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPEN-SÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 4062/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17191CONTRIBUINTE: S. F.M. S. - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA


PROCESSO: 5022/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17262CONTRIBUINTE: S. C. E A. T. LTDA EPPSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA


PROCESSO: 5034/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14119CONTRIBUINTE: G. C. & CIA LTDASITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA

DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DE INFRA-ÇÃO Nº 285/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPEN-SÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAAUTOTUTELA

PROCESSO: 4758/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17053CONTRIBUINTE: A. DE O. S.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA


PROCESSO: 5017/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17261CONTRIBUINTE: D. A. & G. LTDA. - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA


PROCESSO: 2918/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14556CONTRIBUINTE: P. U. DE V. LTDA - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICA


PROCESSO: 2808/2009AUTO DE INFRAÇÃO: 141/2009CONTRIBUINTE: M SINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14711SITUAÇÃO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA EM VIRTUDE DE RECURSO INTER-

POSTO TEMPESTIVAMENTE

PROCESSO: 4847/09ASSUNTO: regime especial de escrituraçãoINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12285CONTRIBUINTE: MARCELO BAPTISTA DE CAMARGO MESITUAÇÃO: INDEFERIDO

NOTIFICAÇÃO Nº 041/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 076498009800000100CONTRIBUINTE: SANTINA MARTINS RAMOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA

ÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚLTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (cpf E rG) DE TODOS OS PROPRIETÁ-RIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DE RECOLHIMENTODO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, REFERENTE à AQUISIÇÃO DOIMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMA TENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEISANOS.*

NOTIFICAÇÃO Nº 042/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 016391017800000208CONTRIBUINTE: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 043/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0535040002100000119CONTRIBUINTE: ANANIZIA SOARES DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 044/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0544820325000001CONTRIBUINTE: JOSÉ CORREA DE FARIASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 045/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 013186014000000200CONTRIBUINTE: RAFAEL CORREA MARTINS DE SOUZASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 046/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 026699009900000269CONTRIBUINTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 048/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 074444032400000300CONTRIBUINTE: CLAYTON SCHIMINGSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 049/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052434016900000200CONTRIBUINTE: PEDRA DE LIMA CORDEIROSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 050/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 056450017400000300CONTRIBUINTE: PEDRO NUNES PROENÇASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA

ÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚLTIL DO


IMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (cpf E rG) DE TODOS OS PROPRIETÁ-RIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DE RECOLHIMENTODO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, REFERENTE à AQUISIÇÃO DOIMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMA TENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEISANOS.*

NOTIFICAÇÃO Nº 051/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 05350400021000001CONTRIBUINTE: GENI DA SILVA NUNES SOARESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 052/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0247690179213CONTRIBUINTE: DIRCE TARGASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 053/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024814143400000605CONTRIBUINTE: JONAS DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 054/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 022843007600000237CONTRIBUINTE: VERA LUCIA BATISTA DA SILVA XAVIERSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 055/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 036394022400000100CONTRIBUINTE: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 056/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051362120700000800CONTRIBUINTE: EDUARDO FAVERO DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 057/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL:034580033800000415CONTRIBUINTE: ANTONIO LUIZ DIASSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 058/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 033246029900000386CONTRIBUINTE: DORIVAL PEREIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 059/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 132411300400000010CONTRIBUINTE: RODRIGO CAMARGO CAMPANASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 060/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 055590010100000108CONTRIBUINTE: ANTONIO JOSÉ DA SILVA PENASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 061/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 035594005800000109CONTRIBUINTE: EDMILSON APARECIDO COSTA CUNIOCISITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 062/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 025616001800000145CONTRIBUINTE: JOÃO LUIZ BOVOLINSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 063/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 033320100500000610CONTRIBUINTE: CELI DE OLIVEIRA DOS SANTOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 064/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 071717025800000300CONTRIBUINTE: RAMIRO MARTINS DE SOUZASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 065/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0744180130300000100CONTRIBUINTE: MARIANE ANGELICA SILVA MELOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA



NOTIFICAÇÃO Nº 066/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 055169073000000300CONTRIBUINTE: ALBERTO SOARESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 067/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 054572066500000382CONTRIBUINTE: CLAUDINEY VALIN DOS SANTOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 068/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 056411008100001100CONTRIBUINTE: MARIO ABILIO DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 069/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 035318050500000418CONTRIBUINTE: MONICA MARIA GOMES DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 070/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024884032900000493CONTRIBUINTE: ALESSANDRA MASSASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 071/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0354482026500000400CONTRIBUINTE: CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 072/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 055482030800001300CONTRIBUINTE: NEUZA DOS SANTOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 073/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0613900080000000100CONTRIBUINTE: MANOEL LOPES RODRIGUESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 074/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0163811010100000152CONTRIBUINTE: ERNESTO DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 075/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 132410500600000010CONTRIBUINTE: JOSÉ ROBERTO LOPESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 076/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 026343010800000268CONTRIBUINTE: NATALINO DOS SANTOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 077/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 025414031600000400CONTRIBUINTE: GENILSON FERREIRA DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 078/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 074475024800000400CONTRIBUINTE: ABILIO VIEIRA DE BARROSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 079/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 035490017000000400CONTRIBUINTE: JEFFERSON APARECIDO GARCIA CAMARGOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 080/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024361042700000300CONTRIBUINTE: ANDRE LUIZ SOARESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA



NOTIFICAÇÃO Nº 082/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052446014200000200CONTRIBUINTE: ELISABETE DIAS DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 083/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051603040001001495CONTRIBUINTE: MARIA EDILEUZA TELESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 084/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 035631037700000439CONTRIBUINTE: MARIA IZABEL CARDOSO DOS SANTOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 085/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 013194036000000300CONTRIBUINTE: EVERALDO PAULINO DOS SANTOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 086/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024411010100000100CONTRIBUINTE: WAINER PAGLIARINI DO NASCIMENTOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 087/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051177152100000700/051177150900000700CONTRIBUINTE: GIRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 088/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052233006400000137CONTRIBUINTE: MARILDA GOMES DO AMRAL DE FREITASSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 090/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 076463013600000200CONTRIBUINTE: ROBERTO LEME MORAESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 091/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052618014600000126CONTRIBUINTE: PEDRO PAULO MEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 092/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 06106000101104200CONTRIBUINTE: GRAZIELA APOLINARIOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 093/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 016627045500000400CONTRIBUINTE: VERONILDO APARECIDO DE SOUZASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 094/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 036331020900000300CONTRIBUINTE: JOSE BRAGA VIEIRA NETOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 095/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052820012900000295CONTRIBUINTE: RAFAEL DE CAMARGO NUNESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 096/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051362114700000800CONTRIBUINTE: RAIMUNDO PIRESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 097/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0238590010000000202CONTRIBUINTE: OZEIAS DOS SANTOS MACIELSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA



NOTIFICAÇÃO Nº 098/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024480000206024100CONTRIBUINTE: MARIA DE FATIMA CHIOQUETI FIUZASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 099/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 025515083202004500CONTRIBUINTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 100/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024480000202024100CONTRIBUINTE: JOAO RODRIGUES DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 101/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024480000203022100CONTRIBUINTE: JOSÉ FABIANO ARAUJOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 102/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052434014800000200CONTRIBUINTE: FRANCISCO MARISVAN ALVES DUARTESITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 103/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 054484022600000340CONTRIBUINTE: MILTON MENDES MARIZSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 104/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051360013716404100CONTRIBUINTE: IRENE MATHISSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 105/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 056484015600001100CONTRIBUINTE: IZINIL GONÇALVES CARDOSOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 106/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052408033100000300CONTRIBUINTE: MARCELO GONÇALVES DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 107/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051360013716101100CONTRIBUINTE: DANIELE ERRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 108/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 035492021100000400CONTRIBUINTE: HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 109/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051127009900000200CONTRIBUINTE: LUCIO NORONHA MOREIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 110/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 023783054700000303CONTRIBUINTE: LEILA APARECIDA EUZEBIO FERREIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 111/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0244800002023100CONTRIBUINTE: FLAVIA LEMOS ROSASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 112/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 033147191900000723CONTRIBUINTE: CELESTE DE FATIMA CABRERA REISSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA



NOTIFICAÇÃO Nº 113/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 034622019300000393CONTRIBUINTE: CELIO PEREIRA DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 114/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 03534003600000489CONTRIBUINTE: MARCOS VIEIRA BRANCOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 115/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 131124901560000020CONTRIBUINTE: ARLINDO FERNANDESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 116/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 056422035600000300CONTRIBUINTE: ROBERTO CARLOS SALVADORSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 117/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 036405039000000300CONTRIBUINTE: KARINA ANUNCIATA CAMPOSSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 118 /2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 062424271600000653CONTRIBUINTE: JOSÉ BERA FILHOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 119/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052814077100000252CONTRIBUINTE: DAIANE NUNES GONZALES GOMESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


NOTIFICAÇÃO Nº 120/2009 – SCI / DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052412017000000222CONTRIBUINTE: MARCELO PEREIRA GALANSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA


PROCESSO: 2076/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ PADRÃOSITUAÇÃO: ARQUIVADO

PROCESSO: 6385/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: PATRICIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6313/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6439/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: DAMARIS MARIA BEZERRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6276/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LUCIMARA SANTOS LEITESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6438/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SONIA MARIA DOS SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5595/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: OLEISA CAMPOS DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6435/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA MADALENA PEREIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6360/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FREDERICO MARTINEZ SAMPAIOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6148/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SILVA E TERCI FISIOTERAPIA LTDA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6224/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOSÉ RUBENS MASCARENHASSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6346/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA JOVINA PICONSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4769/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6268/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VIVO S/ASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5544/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SANAMED SAUDE SANTO ANTONIO LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO


PROCESSO: 5119/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ADRIANA RICIOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6133/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ANTONIO SERGIO VIEIRA DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5199/2009ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZOCONTRIBUINTE: KELLY REJIANE ROSADO DE ALMEIDASITUAÇÃO: INDEFERIDO

PROCESSO: 2513/2009ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUCONTRIBUINTE: ANNA CLAUDIA M F S IVANOVSITUAÇÃO: REALIZAR O DEVIDO REPARO (PLANTIO DE GRAMA E/OU MANUTENÇÃO)

PARA POSTERIOR ANALISE DO PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO MESMO, NO PRA-ZO DE 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 6142/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ESTELAMARIS CAMPOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17341SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6202/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSTRANSPORTESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17337SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6275/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: A.R.R. TRANSPORTES LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17343SITUAÇÃO: DEFERIDOPROCESSO: 6118/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GLOBRAX COM. REPR. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17339SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6260/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: HOSPEDARIA CAÇULA LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17346SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6277/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SITIO REINO ANIMAL LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17345SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6098/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MASSAGLIA SERVIÇOS MEDICOS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17338SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6387/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MARINHO & MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17351SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6097/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: NEIDE MIRANDA NASCIMENTO TRANSPORTES - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17349SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6299/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: IVO SAMUEL FERREIRA BARRIOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17344SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6215/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOY CONFECÇÕES LTDA - EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17350SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6139/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

CONTRIBUINTE: VALDIR GOMES DO AMARAL - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17342SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6138/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CORRADI E SOARES COMERCIO DE ROUPAS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17340SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6147/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VANDERLEI LATRI - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17352SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5919/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: EDSON CORREA VOTORANTIM - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12983SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5730/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ACADEMIA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13831SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5731/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: TABACO COM DE ART DE TABACARIA E PRESENTES LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15663SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6145/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: NLOPES ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16632SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6146/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ENIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17277SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6204/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SERGIO APARECIDO FRAZATTO - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12972SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6248/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SILVA & SILVA CONSULT EM PLANOS DE SAUDE LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17299SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1731/2009ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VALTERLEI DE ALMEIDA MORAES VOTORANTIM - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12856SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5933/2009ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FERNANDO TUGUO INOKI - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3209SITUAÇÃO: DEFERIDO

*Ressalte-se que tal exigência se faz necessária, uma vez que a documentação apresen-tada encontra-se incompleta, tornando-se impossível a atualização cadastral. O não cumpri-mento da notificação implicará na imposição das sanções cabíveis, conforme disposto nalegislação tributária municipal.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões está disponível aos interessados na Secretariade Finanças – Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização.

Votorantim, 27 de outubro de 2009.

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA


2.1.1 – Requisitos:

2.1.1.1 - Ter formação em nível superior completo, em medicina, com inscrição no CRM.

3. DAS INSCRIÇÕES.

3.1 - SÃO CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1.1 - Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou estrangeiro(a) nos termos da Emen-da Constitucional nº 19/98;

3.1.2 - Não registrar antecedentes criminais;3.1.3 - Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, na data da contratação;

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL N.º 069/2009 - SESA

Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência n.º 004/2009

Dispõe sobre abertura de inscrições ao Processo Seletivo para contratação por prazodeterminado de Médico Plantonista, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, MédicoGinecologista e Médicos Especialistas em Cirurgia Geral e Ginecológica, para atua-rem nas Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município deVotorantim.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, Estado de São Paulo, torna pública aabertura de inscrições ao Processo Seletivo por provas e análise de “currículun”, para contra-tação por tempo determinado de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período, parao exercício da função de Médico Plantonista, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra,Médico Ginecologista e Médicos Especialistas em Cirurgia Geral e Ginecológica,nas Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do município, com inícioimediato, nos termos da lei municipal nº 1696/03, artigo 2º, V e pelas instruções especiaisconstantes do presente edital, bem como o que consta do Processo nº 875/09-PMV Interno.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporárias de MédicoPlantonista de Unidade de Pronto Atendimento, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e MédicoGinecologista para Unidades Básicas de Saúde e Médicos Especialistas em Cirurgia Geral eGinecológica no Ambulatório de Especialidades.

1.2 - Os candidatos aprovados, classificados e contratados estarão sujeitos ao dispostona Lei municipal nº 1696/03 e, no que couber, no Estatuto do Funcionário Público Municipal, Leinº 1.090/93, alterada pela Lei nº 1950/07, e demais disposições legais aplicáveis.

2. DAS FUNÇÕES:

2.1-

OBS: - A atribuição da carga horária para Médico Plantonista será feita, conforme asnecessidades da administração, preenchendo a escala de plantões;

- O número de plantões poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade de deman-da;

- No valor do “vencimento base” já está computado o Adicional de Nível Universitário;- As vagas para Médico Plantonista deverão ser preenchidas conforme o número de

plantões (carga horária mensal em aberto);- As vagas para os cargos de Médico Plantonista, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra,

Médico Ginecologista e Médicos Especialistas em Cirurgia Geral e Ginecológica serão preenchi-das respeitando-se a ordem de classificação dos aprovados e demais disposições que regema matéria.

3.1.4 - Gozar de boa saúde física e mental;3.1.5 - Estar no gozo dos direitos políticos e, se do sexo masculino, estar quite com o

Serviço Militar;3.1.6 - Possuir escolaridade, habilitação legal e preencher os requisitos correspondentes

aos níveis exigidos para a função;3.1.7 - Não ter sido exonerado ou demitido a bem do serviço público Federal, Estadual ou

Municipal;3.1.8 – A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisi-

tos aqui exigidos será solicitada por ocasião da admissão para o cargo.

3.2 - A INSCRIÇÃO SE DARÁ:

3.2.1 – No período de 03 a 06 de novembro de 2009, mediante preenchimento de ficha deinscrição a ser retirada no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deVotorantim, sito na Av. 31 de Março, 327, Centro, Votorantim – SP, e apresentação de “Currícu-lun Vitae” do candidato, por ele elaborado, contendo:

3.2.1.1 - Sua qualificação (nome, nacionalidade, estado civil e endereço completo); 3.2.1.2 - Número do RG, órgão expedidor, nº do CIC, nº do título de eleitor, certificado de

reservista (se do sexo masculino), nº de inscrição do CRM; 3.2.1.3 - Descrição dos períodos, especificação das atividades, respectivos locais de

atuação profissional anteriormente como médico;

3.2.1.4 - Declaração sob as penas da lei, de que são verdadeiras as informações queconstam no “currículun” e de que o candidato preenche todos os requisitos estipulados noedital e na legislação municipal para o preenchimento das vagas ofertadas.

4. SELEÇÃO

4.1 – DA PROVA

4.1.1 - A seleção será realizada através de prova no dia 14 de novembro de 2009 às 09horas no auditório da UBS Jardim Serrano, sito a Rua Francisco Lopes de Almeida, 76.

4.1.2 - A prova será escrita em forma de testes através de questões de múltipla escolha, deacordo com o conteúdo programático do anexo II.

4.1.3 – A prova será de caráter eliminatório, considerados aptos os candidatos que obtive-rem nota mínima 5,0 (cinco).

4.1.4 As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato,nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se àComissão Examinadora do Concurso e aos Fiscais, o direito de excluir do recinto e eliminar dorestante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como,tomar medidas saneadoras, restabelecer critérios outros, para resguardar a execução indivi-dual e correta da provas.

4.1.5 Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realizaçãodas provas e os candidatos deverão comparecer, no mínimo com 30 minutos antes do horáriomarcado para o início das provas, após o que os portões serão fechados não sendo permitidaa entrada de candidatos retardatários.

4.1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos osatos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo, os quais serão afixadostambém nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

4.2 – Os candidatos considerados aptos na prova e preencherem os requisitos do item “3”,serão classificados:

4.2.1 – Maior nota na prova objetiva;4.2.2 – Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a seguinte ordem:


5. DISPOSIÇÕES FINAIS.

5.1 – Divulgação do gabarito será dia 19 de novembro de 2009 através da Imprensa Oficialdo Município “Jornal do Município de Votorantim”.

5.2 - Divulgação da classificação final será dia 19 de novembro de 2009 através daImprensa Oficial do Município “Jornal do Município de Votorantim” e em Edital a ser afixado nosaguão da Prefeitura Municipal de Votorantim, sito na Avenida 31 de Março, 327, Centro,Votorantim / SP;

5.3 - Caberá recurso à Comissão Especial de Planejamento e Execução do ProcessoSeletivo Simplificado nº 004, relativo ao resultado final, no prazo de 3 (três) dias úteis dadivulgação;

5.4 - O processo seletivo será executado e coordenado pela comissão especial constituídapela Portaria nº 12814 de 17 de setembro de 2009;

5.5 - As questões não previstas no presente edital, bem como as dúvidas decorrentes,serão resolvidas pela comissão referida no item 5.2;

5.6 - Os atos relativos ao presente Processo Seletivo serão divulgados através da Impren-sa Oficial do Município “Jornal do Município de Votorantim”.

5.7 - Homologação e convocação dos aprovados para a escolha: Dia 27 de novembro de2009.

Votorantim, 28 de Outubro de 2009.


ANEXO II

MÉDICO PLANTONISTA (PA): Conhecimentos Gerais: Epidemiologia; Medicina Sociale Preventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético. Conhecimentos Específicos:Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Car-diovasculares; insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doen-ça reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hiper-tensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda ecrônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neo-plasias. Do Sistema Digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda ecrônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças in-testinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiênciarenal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base,nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses,desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adre-nal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica,leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfu-são. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematososistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia,acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátri-cas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas eTransmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva,febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas,esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococ-cias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, viroses. Dermatoló-gicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses,infecções bacterianas imunológicas, doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafi-laxia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncerde mama intercorrências no ciclo gravídico; Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública,Atualidades sobre Medicina Geral e Medicina Preventiva; Epidemiologia; Medicina Social ePreventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético.

MÉDICO CLÍNICO GERAL: Conhecimentos Gerais: Epidemiologia; Medicina Social ePreventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético. Conhecimentos Específicos: Epi-demiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardio-vasculares; insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doençareumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hiper-tensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda ecrônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neo-plasias. Do Sistema Digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda ecrônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças in-testinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiênciarenal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base,nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses,desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adre-nal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica,leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfu-são. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematososistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia,acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátri-cas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas eTransmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva,febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas,esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococ-cias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, viroses. Dermatoló-gicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses,infecções bacterianas imunológicas, doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafi-laxia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncerde mama intercorrências no ciclo gravídico; Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública,Atualidades sobre Medicina Geral e Medicina Preventiva; Epidemiologia; Medicina Social ePreventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético.

MÉDICO PEDIATRA: Conhecimentos Gerais: Epidemiologia; Medicina Social e Preven-tiva; Código de Ética; Código de Processo Ético.

Conhecimentos Específicos: A Consulta Pediátrica; O Recém-nascido; Crescimento,desenvolvimento e seus problemas do RN à puberdade; Distúrbios nutritivos; Os problemasneurológicos (e neuromusculares); Os problemas oftalmológicos na criança; Os problemas doouvido, nariz e garganta; Os distúrbios respiratórios; Os distúrbios cardiológicos; Os proble-mas do aparelho digestivo e da parede abdominal; A criança ictérica; Os problemas urinários;Os problemas da região inguinoescrotal e dos órgãos genitais externos; Os problemas da pelee as doenças exantemáticas e o edema; Os problemas do sistema osteoarticular e as colage-noses; Os problemas hematológicos; Hepatoesplenomegalia e adenomegalia; A febre, as in-fecções e as infestações na infância; Os tumores na infância; Antibióticos e quimioterápicosem pediatria.Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública, Atualidades sobre MedicinaGeral, Medicina Preventiva.

MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GERAL: Conhecimentos Gerais: Epidemiolo-gia; Medicina Social e Preventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético. Conhecimen-tos Específicos: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção


Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim

COMUNICADO

SEGURADOS (AS) TRAGAM SUAS CARTEIRAS DE TRABALHO E CARNÊS PARA CONTA-GEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA.

ENTREGAR NA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DAS08h ÀS 12h E DAS 13h ÀS 17h.

Pedro Lopes da RosaPresidente

Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim.

INFORMATIVO INTERMÉDICA

Segurado (a), caso não possa comparecer à consulta médica, desmarque-

a com antecedência. Sua vaga poderá ser utilizada por outro segurado. Fone: (15)

3212-9300. A falta do aviso gera demora no agendamento de consultas.

O P. A. Modelo só deve ser usado em casos de emergências.

Pedro Lopes da Rosa

Presidente

das doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmiascardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, trombosesvenosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bron-quite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia in-tersticial, neoplasias. Do Sistema Digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diar-réia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais,doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais:insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistemaácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovi-taminoses, desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireoidismo, doenças da hipófisee da adrenal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemiaaplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes detransfusão. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritemato-so sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilep-sia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiá-tricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas eTransmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva,febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas,esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococ-cias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, viroses. Dermatoló-gicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses,infecções bacterianas imunológicas, doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafila-xia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer demama intercorrências no ciclo gravídico; Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública,Atualidades sobre Medicina Geral e Medicina Preventiva; Epidemiologia; Medicina Social e Pre-ventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético.

MÉDICO GINECOLOGISTA: Conhecimentos Gerais: Epidemiologia; Medicina Social ePreventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético. Conhecimentos Específicos: Abor-dagem clínica à ginecologia; Anatomia; Função Ovariana; Fenômenos cíclicos e menstruação;Concepção; Gravidez e modificações gravídicas; Função mamária e seus distúrbios; Anomali-as e deformações dos sistemas urogenitais; Intersexualidade e assexualidade; Aborto; Tumo-res Trofoblásticos; Prolapso genital; Infecções pélvicas; Endometriose; Tumores (vulva, vagi-na, útero, ovário) benignos e malignos; Amenorréias; Dismenorréias; Metrorrogias; Secreçãovaginal e vulvovaginites; Condilomatose; Esterilidade e subfertilidade; Terapêutica hormonal;Climatério e menopausa. Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública e Atualidades sobreMedicina Geral.

MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 11 … · (PAC). O recurso aplicado ... Federal no...

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