MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 12 … · A medida vem sendo adotada em vir- ... para...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIM

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 12Nº 629

VOTORANTIM,06 DE AGOSTO DE 2010

Prefeitura iniciaimplantação derede de galeriasno Parque Jataí

Ação vai facilitar o escoamento de águas pluviais

A Prefeitura através da Secretaria deServiços Públicos (Sesp) iniciou nestasemana a implantação de 300 metroslineares de rede de galerias pluviais. Ostrabalhos deverão ocorrer no Parque Ja-taí I e II e faz parte do projeto de recape-amento do pavimento asfáltico do bair-ro. Os serviços que tiveram início narua Carminha Celestina da Silva e quese estenderão pelas ruas Nelson Tei-xeira, Osório Augusto e Maria Francis-ca Vieira, suprem a falta de infraestru-tura que deixou de ser implantada noinício do loteamento. Essa ação vai fa-

cilitar o escoamento de águas pluviaise diminuir o comprometimento do pisoasfáltico.

A Sesp informa que além da implanta-ção de uma rede de galerias, as vias re-ceberão bocas-de-lobo e sarjetões. Nes-ta semana, a frente de trabalho promoveua implantação de tubos de concretos narua Carminha Celestina da Silva.

A medida vem sendo adotada em vir-tude da quantidade de buracos existentenas vias do bairro. O trabalho objetiva ofe-recer melhores condições e maior dura-bilidade ao pavimento asfáltico.

Travessasda rua IsauraMendes de

Almeida sãopavimentadas

No sábado a Prefeitura por meioda Secretaria de Serviços Públicos(Sesp) concluiu o pavimento de trêstrechos de ruas que se interligam àIsaura Mendes de Almeida, na Vila Iri-neu.

A frente de trabalho iniciou a pavi-mentação dos trechos que compre-endem as ruas Antônio Munhoz, Iza-bel de Campos e Olívio Calixto Quiro-ga. No local foi realizada a aplicaçãode massa asfáltica, uma vez que asvias já tinham guias e sarjetas con-cluídas.

Na última semana, a Prefeitura ha-via concluído 2530m² a pavimentaçãoda rua Isaura Mendes de Almeida, queinterliga a Vila Irineu ao Bairro Forna-zari. Os serviços atendem a reivindi-cação dos moradores da região.A rua Antonio Munhoz foi uma das beneficiadas

Município sediaI Fórum de

AdministraçãoPública

O Pólo de Apoio Presencial de Votorantimda Universidade Aberta do Brasil (UAB) pro-move neste sábado (07) o I Fórum de Adminis-tração Pública com o tema “Os desafios doadministrador público”. O evento será das 8h30às 12 horas, no auditório municipal “FranciscoBeranger”. O Fórum contará com a presençados palestrantes: professor André Luís Ber-tassi que falará sobre o tema “Desafio do Ad-ministrador Público diante das exigências dasociedade”; Domingos Sávio Pinto, “Orçamen-to Público: Plano Pluri-Anual (PPA), Lei de Dire-trizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamen-to Anual (LOA)” e o último tema do encontroserá “Formação, desenvolvimento e estrutura-ção de Arranjos Produtivos Locais como estra-tégia de desenvolvimento urbano”, proferidopelo professor Fabrício Molica de Mendonça.

Direcionado a profissionais que atuamna administração pública, bem como aosestudantes, o evento terá como propósitoremeter o participante a uma indagaçãosobre o que é ser um administrador, alémde uma atuação eficiente e responsável.

A abertura da solenidade contará coma apresentação da Orquestra de Viola deVotorantim.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 06 DE AGOSTO DE 2010

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

MTB. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Antonio dos Santos

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Rubens Mesadri

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Maria Lúcia Vanetti contada gratificação em lecionar

Já são 23 anos trabalhando no magistério.Maria Lúcia Vanetti, 44 anos, mais conhecidacomo Lúcia, começou sua carreira como pro-fessora do Estado, na escola “Prof. Daniel Ve-rano”, onde lecionou como PEBI (1ª a 4 ª série) ePEBII (com aulas de matemática, química, físicae biologia). Após oito anos passou a dar aulasna escola “Lucinda Rodrigues Pereira Inácio”,que na época pertencia ao estado.

Com a municipalização das escolas e apósprestar o concurso público municipal em 2006,ela continuou na unidade escolar, onde está atéhoje com aulas no período da manhã. Já a tardeleciona na escola municipal “Antonio Marciano”,ambas salas de aula de 1º ano para alunos deseis anos.

Ela não esconde a emoção que é comandaruma classe com alunos nessa faixa etária. “Émuito gratificante a fase da alfabetização, a

maior alegria é vê-los lendo, descobrindo o mun-do mágico que a leitura proporciona, onde paraeles tudo é novo. Sou comprometida com o quefaço, gosto de dar aula, amo os meus alunos,são como se fossem meus filhos” destacou aprofessora.

Além do convívio com os alunos, Lucia temorgulho das amizades e amigos que fez durantetodos esses anos em que trabalha como pro-fessora. “Estou dando aulas para filhos de ex-alunos e não para por aí, pois também estoulecionado para o neto de uma ex-aluna, por issoestou muito feliz em trabalhar em sala de aula elevar o conhecimento às crianças que são ofuturo”, finalizou.

Lúcia mora no bairro Vossoroca, é casada,tem um casal de filhos e nos fins de semanagosta de reunir os amigos e quando surge umaoportunidade gosta de viajar.

Prociq abre inscriçõespara mais quatro cursos

O Programa de Cidadania e Qualifica-ção Profissional (Prociq) abre na segun-da-feira (09), as inscrições para os cursosde Recursos Humanos, Inspetor de Quali-dade, Auxiliar Administrativo e Culinária.

As atividades serão ministradas emCentro Comunitários do Itapeva, JardimClarice, Vila Garcia e Conjunto Mário Au-gusto Ribeiro; Centro de Referência Soci-al (CRAS) Novo Mundo; Centro de Refe-rência Especializado de Assistência Soci-al – Centro, e na Paróquia Nossa Senho-

ra do Carmo, no Jardim Tatiana.As inscrições serão realizadas nos lo-

cais onde serão ministrados os cursos,das 8 às 16 horas. Os cursos são destina-dos aos cidadãos atendidos pelos Progra-mas: Renda Cidadã, Ação Jovem, Bolsa Fa-mília e Desempregados. Os interessadosdeverão comparecer munidos com os docu-mentos de identidade e comprovante de en-dereço. Mais informações no Centro de Aten-dimento ao Trabalhador (CAT), pelos telefo-nes 3353-8688, 3353-8641 e 3353-8663.

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto .............................................. 3353-8600Ambulância ............................................................ 192Corpo de Bombeiros .............................................. 193Energia Elétrica ....................................... 0800-102570Polícia Militar .......................................................... 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial ......... 3243-0002Telefone com defeito ............................. 0800-771-5104

Serviços Associação Apos. e Pens (APEVO)........3243-5780Associação Com. e Empresarial ................ 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ............. 3243-0471Biblioteca Municipal ..................................... 3353-8564Câmara Municipal ....................................... 3353-7300Cartório Eleitoral .......................................... 3243-1502Cartório de Notas......................................3243-1110Cartório de Protesto...................................3247-7901Cartório de Registro Civil...........................3247-3466Cemitério Municipal. ................................... 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ...................... 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ........ 3243-1124Ciretran ........................................................ 3243-1362Coleta de Lixo ............................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) ......... 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800COMAS - Comissão Mun. de Assist. Social.3353-8662Conselho Tutelar de Votorantim ................. 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais .......... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ....................... 3243-3555Incubadora de Empresas ............................ 3242-2100Junta do Serviço Militar .............................. 3243-2155Ministério do Trabalho ................................. 3243-4346Prefeitura de Votorantim Prédio I ................. 3353-8533Prefeitura de Votorantim Prédio II ................ 3353-8633Procon/Votorantim ....................................... 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) .......................................................... 3353-8600Secretaria de Educação....................... 3343-3222Secretaria de Cultura........................... 3243-1191

SaúdeAmbulância ........................................ 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ..................... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ............................... 3243-1018Centro de Zoonoses ................................... 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ................. 3243-7509Dengue ........................................................ 3243-3807Hospital Santo Antônio ................................. 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ................ 4009-8800Pronto Atendimento (PA) ...... 3243-1244 e 3243-2314

Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Jardim Archila..............................3247-3012UBS Barra Funda.................................3343-6962UBS Vila Amorim.................................3242-5393UBS Centro - Dr. Heitor Avino.................3243-1511UBS Rio Acima ............................................ 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .......................... 3243-3827UBS Jardim Clarice ..................................... 3243-3446UBS Itapeva ................................................. 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo .......................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ............................... 3243-2605UBS Jardim Serrano .................................... 3242-1390UBS Vila Garcia ........................................... 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família .......... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família........3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento .................................... 3343-496340º Batalhão da Pol. Militar do Interior ......... 3243-2684Delegacia Central de Polícia ........................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher ....... 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ..................... 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) .................... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ................. 3243-1292Fórum Distrital .............................................. 3243-3900

TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona ......... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado .............. 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos ... 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ............ 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano ........................ 3353-8522

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM06 DE AGOSTO DE 2010

Unidade de Fisioterapiaamplia atendimento em 40%

Garantir a atenção integral à saúde da população eavançar o processo de construção do Sistema Munici-pal de Saúde. Com essa proposta, a Prefeitura por meioda Secretaria de Saúde ampliou o atendimento bemcomo o espaço físico da Unidade de Fisioterapia. A metaé aumentar para 390 atendimentos por mês.

Há quinze dias a Unidade de Fisioterapia passou acontar com novas instalações num espaço amplo paraoferecer maior comodidade e qualidade aos pacien-tes. O atendimento ocorre das 7 às 17 horas, em espa-ço localizado na rua Albertina Nascimento, 140, no Cen-tro. Até então, o serviço era oferecido na rua Monte Ale-gre, também no Centro.

Atualmente a unidade realiza aproximadamente cin-

Sinalização garante segurança a pedestres e motoristas

Prefeitura iniciaimplantação delombotravessias

O governo municipal começa a fazer a implan-tação da pintura de solo em lombotravessias nacidade. O primeiro local a receber o benefício foi aavenida Santo Antonio, em frente a escola Comen-dador Pereira Inácio.

Segundo a Secretaria de Segurança Comunitá-ria, Trânsito e Transporte (Sesec), responsável peloserviço, a lombotravessia oferece segurança aopedestre que atravessa a avenida é gera maior vi-sibilidade ao motorista que passa pelo local, evi-tando acidentes.

Reforço na sinalizaçãoOs serviços de manutenção de sinalização ho-

rizontal também beneficiaram os estudantes daescola municipal “Sueli da Silva Paula”, na BarraFunda, que agora conta com faixa de pedestres emfrente à unidade escolar.

O bairro recebeu também a implantação de pla-cas de sinalização como: “Travessia de Pedestres”,“Mão Dupla”, “Proibido Estacionar no Início e Tér-mino” e “Proibido Parar e Estacionar”, entre outras.

Final Juvenil e Varzeano

Prefeitura e PolíciaMilitar definem

esquema de segurançaA administração municipal, através da Secretaria de

Esportes e Lazer (Sespol), em reunião com o comandoda Polícia Militar traçou estratégias para garantir a segu-rança para os jogos da final do Campeonato Juvenil, nosábado, e do Campeonato Varzeano no domingo, ambasno Estádio Municipal “Domenico Paolo Mettidieri”.

Será proibida a entrada do torcedor que estiver comfogos de artifício e a venda de bebida alcoólica dentro doEstádio. Dentro do recinto haverá apenas a venda de águae refrigerante em copos descartáveis.

Uma empresa de segurança será responsável pelarevista dos torcedores nas entradas da Avenida VereadorNewton Vieira Soares e do Auditório Municipal “FranciscoBeranger”. A Polícia Militar terá equipes dentro e no entor-no do Estádio para garantir a tranqüilidade dos torcedo-res na chegada e no transcorrer da partida.

No sábado (07), o Nova Votorantim enfrenta o Flumi-nense às 15h30 pela final do Campeonato Juvenil. Nodomingo (08), às 9h45 acontece a segunda partida dafinal do Campeonato Varzeano entre Esporte Clube Jar-dim Clarice e M.C. Jardim Clarice.

A Prefeitura oferece às gestantes atendimento superiorao exigido pelo Ministério da Saúde. Essa ação é desenvol-vida no município através do Programa de Atendimento aMulher, um forte aliado no combate a redução do índice demortalidade infantil. Mais de mil gestantes recebem esseacompanhamento.

A Secretaria de Saúde informa que o Ministério preconi-za para um atendimento de Pré-Natal bem feito, o mínimode seis consultas, com início até o quarto mês de gestação,exames de sangue e urina, vacinas e consulta até 42 diasapós o parto. Em Votorantim esse tratamento vai muitoalém do exigido. Existe acesso fácil ao teste de gravidez e aprimeira consulta pode ser feita em qualquer uma das Uni-dades Básicas de Saúde (UBS). A partir disso, a gestantepassa a ter vaga garantida com ginecologista, enfermeira,dentista e trabalhos de grupo com orientações para parto,amamentação e nutrição.

A saúde informa ainda que há um número maior deexames como o de urocultura , urina e sangue que detecta ainfecção na urina da mãe, principal causa de aborto e prema-turidade. Para esse tratamento, a paciente passa a contarcom outros antibióticos além dos fornecidos pelo Ministérioda Saúde. O município proporciona ainda às gestantes duasultrassonografias quando julgar-se necessário.

Além disso, o município mantém um serviço exclusivopara gestantes de alto risco como adolescentes, hiperten-sas, diabéticas e outras situações especiais, nos ambula-tórios de Especialidades da Mulher e da Criança

Para integrar todas as gestantes da cidade, a Secretariade Saúde prepara para o dia 20 de agosto o Dia da Gestan-te, uma manhã dedicada às futuras mamães com pales-tras educativas sobre Amamentação e Parto.

co mil procedimentos por mês, levando em considera-ção que cada paciente deve realizar no mínimo dez ses-sões de fisioterapia de acordo com a indicação do médi-co responsável. Com isso, a administração municipaldeve aumentar esse número para sete mil procedimen-tos por mês.

Além da ampliação do espaço físico está em licitaçãoa compra de novos equipamentos como turbilhão, ondascurtas, ultrassom, entre outros.

A unidade atende todos os pacientes da rede públicaresidentes no município e conta com o trabalho de novefisioterapeutas. A demanda maior de atendimento na uni-dade é de pacientes com quadro de ortopedia, além dedoenças neurológicas.

Atendimento Pré Natalestá acima do exigido

pelo Ministério da Saúde

As ações da Comas (Comissão Municipal de As-sistência Social) atendem cerca de 1500 famílias comentregas de aparelhos ortopédicos e auditivos, próte-ses, cadeira de rodas, cestas básicas, remédios, en-tre outros. Parte desse material é resultados de doa-ções.

Nesta semana, a presidente da Comas, SuzanaPivetta, recebeu a doação de cerca de 50 cobertores. Aentrega foi feita pelo delegado José Augusto de BarrosPupin.

Suzana agradeceu o gesto e disse que os coberto-res contribuirão no atendimento às famílias cadastra-das pela entidade. “A doação veio em boa hora, já queo frio ainda continua”.

O delegado Pupin destacou que essa doação éem reconhecimento à Comas. “Tenho acompanhadoo importante trabalho da entidade que nos sensibilizaquanto a causa social”.

Comas recebe novadoação de cobertores

Material será entregue às famílias assistidas.

O Coral Municipal de Votorantim faz nesse domin-go, dia 08, o concerto de encerramento do semestre,às 17 horas, no Auditório Municipal “Francisco Beran-ger” com entrada gratuita. O Coral, que tem a regên-cia do maestro Marcio Lima, conta com aproximada-mente 48 coristas amadores que buscam no cantocoral uma forma de levar a cultura por meio da voz.

No repertório do concerto, o Coral irá apresentarmúsicas do Sacro, Popular e Erudito. Na oportunida-de irá homenagear o tenor de renome internacionalAmauri René, que completa 50 anos de carreira e es-tará presente para cantar uma das peças com o Coral.

Tenor será homenageadopelo Coral de Votorantim


ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO

PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 3 1 8 0

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO


USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-CESSO Nº 481/10 - SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIETH DE MORAES, RG nº 29.453.850-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação BásicaI, Padrão QM-1B, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de julho de 2.010 – XLVI ANODE EMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 1

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍ-CIO Nº 70/10-AJ SESA,

R E S O L V E :

Art. 1.º RERRATIFICAR a Portaria nº 12792, de 26 de agosto de 2009, de maneiraque seu Art. 1º, a partir da publicação da Portaria nº 13151, de 18 de junho de 2010,passe a ter a seguinte redação:

“Art. 1.º....

Art. 2.º SUBSTITUIR membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Presta-dos pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Votorantim, constituída pelaPortaria nº 12792, de 26 de agosto de 2009, na seguinte conformidade:

- CHARLES RODRIGUES, Diretor de Departamento de Medicina – SESA, por MÁR-CIO JOSÉ DEL BEN, Diretor de Departamento Técnico do Hospital Municipal – SESA;

- WILSON GONÇALVES, Diretor de Departamento de Odontologia – SESA, porLUIZ CARLOS GALVÃO, Diretor de Departamento de Administração do Hospital Mu-nicipal – SESA.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 1º de fevereiro de 2010.





P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 2

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 080/02-PMV INTERNO E OFÍCIO 190/2010-SEA,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR os funcionários abaixo para comporem a Comissão Perma-nente de Licitação, com investidura fixada até 31 de julho de 2011, sob a presidênciado primeiro membro elencado:






P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MU-NICIPAL Nº 1564, DE 06 DE JUNHO DE 2001, E DECRETO Nº 2983, DE 18 DE JULHODE 2001, BEM COMO NO PROCESSO Nº 022/00-GP,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR os Senhores abaixo relacionados para constituírem a JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI de Votorantim, com mandatoaté Julho/2011, conforme segue:

PRESIDÊNCIA:

Presidente: Sr. JOCELIN FABIANO WALTER – RG Nº 22.987.107-0Suplente: Sr. MARCELO DE ALMEIDA - RG Nº 17.396.566

REPRESENTANDO A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS CONDUTORES DE VE-ÍCULOS:

Titular: Sr. FLÁVIO PACHECO – RG Nº 20.835.890Suplente: Sr. CARLOS VIOLINO - RG Nº 17.892.303-5

REPRESENTANDO A SECRETARIA DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA, TRÂNSITO ETRANSPORTE:

Titular: Sr. NELSON MARIANO DA SILVA SOBRINHO - RG Nº 10.412.190Suplente: Sr. MARCELO FRANCISCO TEIXEIRA - RG Nº 27.534.890-8







P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍ-CIO Nº 480/2010 - SESA,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a Senhora MARISA DOS SANTOS PEREIRA, RG nº 23.839.810-9, ocupante de cargo público efetivo de Recepcionista Plantonista, Padrão RP-B, paraocupar o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Unidade de ProntoAtendimento - SESA, Referência V, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, destaPrefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 26 de julho de 2010.





P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, PORMOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 26 DE JULHO A 14 DE AGOSTO DE 2010, DAFUNCIONÁRIA ELIANA RODRIGUES DA SILVA FADINI,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o funcionário STEVE RONALDO APARECIDO NUNES ROZA, ocu-pante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-B, lotado naSecretaria de Administração para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocuparem substituição, o cargo de Chefe de Serviço de Licitação - SEA, Referência V, daSecretaria de Administração – SEA, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de julho de 2.010 - XLVI ANODE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, PORMOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 26 DE JULHO A 14 DE AGOSTO DE 2010, DOSENHOR CLÁUDIO MARTINEZ,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor ROBERTO GIMENEZ DE BRITO, RG nº 17.222.090,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-G, lotadona Secretaria de Finanças – SEF para, enquanto perdurar o afastamento do titular,ocupar em substituição, o cargo de Chefe de Seção de Cadastro Imobiliário, Refe-rência IV, da Secretaria de Finanças – SEF, desta Prefeitura, fazendo jus à diferençasalarial.






P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 7

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º REMOVER a pedido, o Senhor AFONSO ERRA NETO, RG nº 27.955.675-5,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Marceneiro, Padrão 07-A, daSecretaria de Educação – SEED para a Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de agosto de 2.010 – XLVIANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 8


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Senhora ALESSANDRA JÚLIO PAES RIBEIRO, RGnº 25.879.710-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário,Padrão 11-A, lotada na Secretaria de Finanças - SEF, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 04 de agosto de 2.010 – XLVIANO DE EMANCIPAÇÃO.





P O R T A R I A N.º 1 3 1 8 9


R E S O L V E :

Art. 1.º INSTITUIR Comissão para Análise de Cadastro de Fornecedores, cominvestidura fixada até junho de 2011, composta pelos seguintes membros, sob apresidência do primeiro:

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 1º de julho de 2010, restando convalidados os atos praticados, nessa qua-lidade, no período compreendido de 1º a 30 de julho de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 04 de agosto de 2.010 – XLVI ANODE EMANCIPAÇÃO.




Extrato do Contrato nº.: 134/2010.Modalidade: Convite nº.: 040/2010. Objeto: Contratação de Empresa para Presta-

ção de Serviços de reforma, incluindo o fornecimento de peças, de motoniveladora12h – Patrol 12 e S – placas BNZ 1582. Contratante: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Jataí Tratores Peças Serviços Ltda. Valor: 44.908,40 (quarenta equatro mil, novecentos e oito reais e quarenta centavos); Prazo de Vigência: 30 (trinta)dias, contados da data de Emissão de Ordem de Serviços Dotação Orçamentária:Secretaria de Serviços Públicos. – Título: Outros Serviços - Pessoa Jurídica. Verba:02.09.01.1545100092.010.3.3.90.39.164 Votorantim, 23 de Julho 2010. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº.: 135/2010.Modalidade: Pregão Presencial nº.007/2010. Objeto: “Aquisição de Material de Con-

sumo para uso da Secretaria de Serviços Públicos”. Contratante: Prefeitura Municipalde Votorantim. Contratada: Comercial Jimenez Ltda. Valor: R$ 34.144,00 (trinta e quatromil, cento e quarenta e quatro reais). Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2010,a partir da sua data de assinatura. Dotação Orçamentária: Secretaria de ServiçosPúblicos Título: Material de Consumo Verba: 02.09.01.1545100092.010.3.3.90.30.161.Votorantim, 23 de Julho de 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº.: 137/2010.Modalidade: Pregão Presencial nº.007/2010. Objeto: “Aquisição de Material de Con-

sumo para uso da Secretaria de Serviços Públicos”. Contratante: Prefeitura Municipalde Votorantim. Contratada: Julio, Julio Mineração Ltda. Valor: R$ 20.835,00 (vinte mil,oitocentos e trinta e cinco reais). Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2010, apartir da sua data de assinatura. Dotação Orçamentária: Secretaria de Serviços Públi-cos Título: Material de Consumo Verba: 02.09.01.1545100092.010.3.3.90.30.161. Vo-torantim, 23 de Julho de 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Termo Aditivo do Contrato nº 033/2008Extrato do 2º Termo de Aditamento Contratual de Prorrogação de Prazo do Contra-

to 033/2008Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Urologia no Am-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

bulatório de Especialidades Médicas. Contrato nº.: 033/2008. Modalidade: Convite nº020/2008. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Clinicas Reu-nidas Ltda Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.39.213 Secretaria de Saúde –Votorantim, 09 de abril de 2010. Carlos Augusto Pivetta Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº 008/2010 OBJETO:Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de estan-tes deslizantes no arquivo permanente da Prefeitura Municipal de Votorantim. Car-los Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, tendo em vista o contido na Ata de abertura ejulgamento referente ao Pregão Presencial nº 008/2010, processo protocolo nº 473/2010, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais8.666/93 e 10.520 Decreto Municipal nº 3.791/2009, de acordo com a classificaçãoefetuada. HOMOLOGO o objeto licitado à empresa: - OFC Indústria e Comércio deProdutos para Escritório Ltda, pelo valor global de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil equinhentos reais). Outrossim, determino ao Departamento de Licitações e Contratosa elaboração do contrato, ao Departamento de Compras a elaboração do pedido e àSecretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 29 de Julho de2010. Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONVITE Nº 45/2010 OBJETO:Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretivade equipamentos médicos. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, Prefeito Municipal de Voto-rantim, no uso de suas atribuições legais, e não tendo sido impetrado qualquerrecurso pelas empresas licitantes, Homologa o referido procedimento e Adjudica oseu objeto, a saber, para a empresa: Daprotec Equipamentos Médicos HospitalaresLtda, com o valor mensal de: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); Outrossim,determino a Seção de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretariade Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 28 de julho de 2010. CarlosAugusto Pivetta, Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 26/2010.OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviçoslocação de veículos”. Carlos Augusto Pivetta, Prefeito municipal, uma vez transcorri-do o prazo legal para interposição de recursos e, conforme determina o Inciso VI doartigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade deTOMADA DE PREÇOS nº 26 / 2010 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s)empresa(s): 01 – Prisma Construções e Saneamento Ltda. com valor mensal de R$47.870,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta reais). Outrossim, determino aSeção de Contratos a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivoEmpenho Prévio. Votorantim, 28 de Julho de 2010. Carlos Augusto Pivetta, PrefeitoMunicipal.

Errata - Referente Extrato do Contrato Nº. 130/2010Objeto: Aquisição de materiais de escritórios para as Unidades de Saúde.

Na publicação feita no dia 30 de Julho de 2010, Onde se lê: “... Valor: 42.338,00(quarenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais)” Leia-se: “... Valor: 28.573,20 (vintee oito mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos). Votorantim, 02 de Agostode 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº.: 128/2010.Modalidade: Pregão Presencial nº.006/2010. Objeto: “Aquisição de materiais de

escritórios para as Unidades de Saúde”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Maria Inêz Holtz Picco & Cia Ltda - EPP. Valor: R$ 27.573,19 (vinte e setemil quinhentos e setenta e três reais e dezenove centavos). Prazo de vigência: 10 (dez)dias após emissão do Pedido de Compras. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saú-de. Título: Material de Consumo – Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.30.208. Voto-rantim, 14 de Julho de 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº. 138/2010.Modalidade: Convite nº. 053/2010. Objeto: Contratação de empresa sob regime

de empreitada integral para prestação de serviços de pavimentação asfáltica dasvielas 1 e 2 do bairro Barra Funda. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: Construtora Julio & Julio Ltda. Valor: R$ 145.240,84 (cento e quarenta ecinco mil duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de vigência:30 (trinta) dias, contados da data de emissão da ordem de serviço. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Obras e Urbanismo. Título: Obras e Instalações. Verba:02.18.01.154510008.1.005.4.4.90.51.429. Votorantim, 23 de Julho 2010. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do 2° Termo de AditamentoContrato nº.: 119/2008 Objeto: Contratação de empresa para serviços de Fisiote-

rapia. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula . item 5.1 do Contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de em mais 90 (noventa) dias, projetando-se, portanto


a vigência para o dia 24/03/2010. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: Fisio Qulality Ltda. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde - Título:Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Verba:02.12.01.1030100042.0240-3.3.90.39-213 Votorantim, 24 de dezembro de 2009. Carlos Augusto Pivetta-PrefeitoMunicipal

AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos inte-

ressados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 012/2010, do tipo menor preço global para Contratação de empresa especializada noAbastecimento e na Assessoria da Gestão da Operacionalização dos Processos deLogística de armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos e mate-riais para a saúde dos Setores de Almoxarifado e Farmácias da Secretaria Municipalde Saúde conforme diretrizes constantes do Edital, pelo período de 12 (doze) mesesconsecutivos no critério de menor preço global. Os envelopes contendo as Propostase Documentações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 26 de agosto de2010, na Avenida 31 de março, nº 327, no município de Votorantim/SP, no Departa-mento de Licitações e Contratos. A sessão terá início às ---10:00 horas, na mesmadata e local. Visita técnica poderá ser realizada até o último dia antes da aberturamediante agendamento na Secretaria de Saúde, através dos telefones: (15) 3243-3726 e 3243-2619 de segunda à sexta, das 9:00 às 16:00 horas. O Edital e seusanexos estarão disponíveis aos interessados, pelo valor de R$ 15,00 (Quinze reais),no horário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 11 de agosto de 2.010, no Depar-tamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim. Votorantim,05 de agosto de 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2010Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se

aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327,Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 28/2010, tipo MENOR PRE-ÇO POR M², objetivando a “Contratação de empresa especializada para a prestaçãode serviços de capinação e roçagem nas Unidades Escolares do Município de Voto-rantim, incluindo a destinação de resíduos.”

ENTREGA DOS ENVELOPES: 23/08/2010 até às 10:00 horas.ABERTURA DOS ENVELOPES: 23/08/2010 às 10:00 horas.Valor estimado de R$ 338.052,84 (trezentos e trinta e oito mil, cinqüenta e dois

reais e oitenta e quatro centavos).Edital completo à disposição, a partir do dia 09/08/2010 com o Departamento de

Licitações e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, nohorário das 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa deR$ 15,00 (Quinze reais). As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereçoacima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, ramais 8586 e 8587, no horário das 08:00 às17:00 horas. Votorantim, 05 de agosto de 2010. Márcio Malaquias – Diretor do Depar-tamento de Licitações e Contratos.

AVISO DE SUSPENSÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2010.OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza com

fornecimento de materiais nas unidades de saúde”.A CPL decide por suspender a licitação supracitada, para análise e alterações no

edital. Votorantim, 05 de Agosto de 2010. Pedro Luiz Amorim Martins – Presidente daComissão Permanente de Licitações.

SECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 015/2010 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DTRF, Fiscalização de Tributos,com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arroladoso que segue:

PROCESSO: 7113/09 (BLOQUEIO DE IM)ASSUNTO: INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DA.INSCRIÇÃO CADASTRAL: 15571CONTRIBUINTE: R. P. V. - MESITUAÇÃO: CRÉDITO CONSTITUÍDO ATRAVÉS AIIM Nº 102/2010-FT, ENCAMINHADOPARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 3374/09 (ALTERAÇÃO DE IM)ASSUNTO: INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DA.INSCRIÇÃO CADASTRAL: 15514CONTRIBUINTE: T. T. LTDASITUAÇÃO: CRÉDITO CONSTITUÍDO ATRAVÉS AIIM Nº 208/2009-FT, ENCAMINHADOPARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 5607/09 - APENSO N° 1417/09 (BLOQUEIO DE IM)

ASSUNTO: INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVAINSCRIÇÃO CADASTRAL: 14323CONTRIBUINTE: E. M. B. S. - MESITUAÇÃO: CRÉDITO CONSTITUÍDO ATRAVÉS AIIM Nº 099/2009-FT, ENCAMINHADOPARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 4409/10 (ABERTURA DE IM)ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DO AIIM Nº 283/2010-FT. CIÊNCIA ATRAVÉS DESTE EDITAL (NOTIFICAÇÃO PESSOAL E POR AVISODE RECEBIMENTO FRUSTRADAS).INSCRIÇÃO CADASTRAL: 17752CONTRIBUINTE: L. D. V. C. G. LTDAC.N.P.J. : 10.850.076/0001-60RELATO DAS INFRAÇÕES: REQUERER A ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICPALFORA DO PRAZO LEGAL – MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O REGISTRO DOCONTRATO SOCIAL NA JUCESP . INFRAÇÃO AO ART. 188, “CAPUT”, CTM C/C ART.2º DEC. 3594/07. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 282, I, “C” , CTM.TOTAL DO CRÉDITO CONSTITUÍDO: R$ 196,82 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS EOITENTA E DOIS CENTAVOS).*

*Abre-se prazo para que, dentro de 30 (trinta) dias, apresente defesa sob pena derevelia ou efetue o pagamento da importância exigida, na forma da LegislaçãoTributária Municipal (desconto de 30% - trinta por cento - nas penalidades), conformedispõe o arT. 277, § 4º, I, CTM.Ressalte-se que o inteiro teor do Auto de Infração está disponível ao interessado naSecretaria de Finanças – Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização.

Votorantim, 04 de Agosto de 2010.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Terezinha Pécora AmatoFiscal de Tributos

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização para Impressão de DocumentosFiscais – AIDF; Inscrição Cadastral – IC.; IM - Inscrição Municipal; Termo de Início de Ação Fiscal –TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lançamento – NL; Fiscalizaçãode Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – D.A.; Seção de Cadastro Fiscal – SCF;Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Secretariade Finanças – SEF; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto – DEC.;Resolução – RES.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial do Município – D.O.M.;Poder Judiciário – PJ.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 016/2010 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DTRF, Fiscalização de Tributos,com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arroladoso que segue:

PROCESSO: 833/09 – PMV (NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 161/09)INSCRIÇÃO CADASTRAL: 16829CONTRIBUINTE: M. C. LTDA.CNPJ: 10.445.713/0001-12ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA NL 161/09REFERENTE A MULTAS EM VIRTUDE DO NÃO PAGAMENTO DO ISS (SERVIÇOSPRESTADOS) DECLARADO, EM 16/02/2009, PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE(CRÉDITO RELATIVO AO IMPOSTO JÁ CONSTITUÍDO) E NÃO PAGO. PERÍODO DECOMPETÊNCIA: 12/2008. INICIDÊNCIA DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 281, III,“C”, CTM, DA MULTA DE MORA E JUROS PREVISTOS NOS ARTS. 345 E 348, I E II DOCTM E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 345, CTM.CIÊNCIA ATRAVÉS DESTE EDITAL (NOTIFICAÇÃO PESSOAL E POR AVISO DERECEBIMENTO FRUSTRADAS).CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: VALOR TRIBUTÁVEL DECLARADO, BC: R$ 30.000,00;ISS: R$ 1.200,00 (VALOR ATUALIZADO R$ 1.346,74); ACRÉSCIMOS DECORRENTESDA MORA R$ 255,88; PENALIDADES R$ 673,37.VALOR TOTAL A PAGAR: R$ 2.275,99 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCOREAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

Abre-se prazo para que dentro de 30 (trinta) dias, apresente defesa sob pena derevelia, relativamente à penalidade aplicada (impossibilidade de impugnação domontante relativo ao ISS, uma vez que referidos valores foram declarados pelopróprio contribuinte/responsável) ou efetue o pagamento da importância exigida, na


forma da Legislação Tributária Municipal (desconto de 30% - trinta por cento - naspenalidades), conforme dispõe o art. 277, § 4º, I, CTM.Ressalte-se que o inteiro teor da Notificação de Lançamento está disponível aointeressado na Secretaria de Finanças – Fiscalização de Tributos.





SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização para Impressão deDocumentos Fiscais – AIDF; Inscrição Cadastral – IC.; IM - Inscrição Municipal; Termode Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificaçãode Lançamento – NL; Base de Cálculo – BC; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalizaçãode Posturas – FP; Dívida Ativa – D.A.; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de CadastroImobiliário – SCI; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Secretaria deFinanças – SEF; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto– DEC.; Resolução – RES.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial doMunicípio – D.O.M.; Poder Judiciário – PJ.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 016/2010 SEF - DTRF -FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departa-mento de Tributação, Receita e Fiscalização, Fiscalização de Posturas, com funda-mento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informaaos interessados abaixo arrolados o que segue:

SUJEITO PASSIVO: M. C. D. F. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8.090ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0193/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/08/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR EMERCEARIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. I. P. C. LTDA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.655ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 01612/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/07/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOSDE ENGENHARIA, TOPOGRAFIA, ARQUITETURA, DESENHO TÉCNICORELACIONADO A ARQUITETURA E ENGENHARIA, ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EMGERAL, CONSTRUÇÃO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDAPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS.68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM,E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. B. C. – MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.759ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 01671/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/08/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIOVAREJISTA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS, BRINQUEDOS, ROUPAS, MIUDEZAS EMGERAL E ARTIGOS DE PAPELARIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTONOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: B. M. J. T. LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.853ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 01725/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/08/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR EMERCEARIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: D. B. R. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.984ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 02410/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/07/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE DOCUMENTOS, TEXTOS E FATURA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. O. S. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.131ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 02519/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/08/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (MERCADO EAÇOUGUE) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. S. S. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.188ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 02566/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/07/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOSDE PLOTAGEM, IMPRESSÕES DIGITAIS, WEB DESIGN, DESENHOS DE PÁGINASPARA A INTERNET, FOTOGRAFIAS PARA FESTAS, JORNAIS E REVISTAS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. V. A.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.252ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 02614/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 02/08/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA(CONSULTORIA, ASSESSORIA, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS,APARELHOS, EQUIPAMENTOS, COMPONENTES ELÉTRICOS, PEÇAS EACESSÓRIOS PARA CONTROLE DE PROC. INDUSTRIAL, SIST. DE INFORMÁTICA)ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/COS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: RC. C. C. R.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.171ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2552/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 03/08/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA(REPRESENTANTE COMÉRCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO EM GERAL) FOICONSTATADO QUE A EMPRESA ESTÁ COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NAPRESENTE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OSARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. A. A. S.RG: 259.274.689INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 263//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEMSEM A DEVIDA LICENÇA., ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 02/08/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: M. S. H. M.RG: 23.334.720-3INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI


NOTIFICAÇÃO Nº.: 264//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE LAVA RÁPIDOSEM A DEVIDA LICENÇA. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 03/08/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: M. B.RG: 10.252.934INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 301//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE LAVA RÁPIDOSEM A DEVIDA LICENÇA. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 29/07/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: I. A. S.RG: 23.916.929-3INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 302//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE MERCEARIA SEMA DEVIDA LICENÇA. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADESEM 29/07/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME OART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: S. G.RG: 24.960.947-2INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 303//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE BAR SEM A DEVIDALICENÇA. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 03/08/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART.68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: M. A. T. C.RG: 26.365.649-4INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 304//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE MERCEARIA SEMA DEVIDA LICENÇA. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADESEM 03/08/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME OART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: E. C. A. M.RG: 35.202.706-XINSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 305//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE SALÃO DECABELEIREIRA SEM A DEVIDA LICENÇA. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO APARALISAR AS ATIVIDADES EM 03/08/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DASSANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIRINSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: E. C. S.RG: 33.704.479-XINSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 325//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE CYBER SEM ADEVIDA LICENÇA. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADESEM 03/08/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME OART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: S. M. S.RG: 40.791.845-0

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 307//2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE CABELEIREIROSEM A DEVIDA LICENÇA. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 03/08/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS,CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃOMUNICIPAL.

AUTO DE INFRAÇÃO: AIIM Nº. 0038/2010 – FP-SCF/SEFINFRATOR: J. R. S. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6.071RELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIONAMENTO IRREGULAR. ESTABELECIMENTO COMA ATIVIDADE DE MERCEARIA SEM A DEVIDA LICENÇA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOCADASTRO BLOQUEADO DE OFÍCIO POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃOVIGENTE, DECRETO Nº. 3856/09 (INSCRIÇÃO BLOQUEADA EM 05/02/2010,ATRAVÉS DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO CADASTRALPUBLICADO NO JORNAL DO MUNICIPIO DO MESMO DIA). INFRAÇÃO AODISPOSTO NO ART. 68 DA LPM E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 156,INCISO “X”, “b”, DA MESMA LEI.PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA – 03/08/2010, PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA, SOB PENA DE REVELIA E/OU PARA PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA EXIGIDA, NA FORMA DA LEI (POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 277, § 4º, I, CTM).

Votorantim, 06 de agosto de 2010.

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

PAULO BARRETO MODESTOFISCAL DE POSTURAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃOSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Obs.: Fiscalização de Posturas – FP; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF;Secretaria de Finanças – SEF; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário– SCI; Código Tributário Municipal – CTM, Lei 1602/01 e alterações; Lei de Posturas Municipais –LPM, Lei 1903/06 e alterações; Decreto – Dec.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV, Auto deInfração e Imposição de Multa – AIIM, Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AP; Auto deVistoria - AV.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 034/2010 DTRF / SEF

A Prefeftura Municipal de Votorantim, através da SEF - DTRF, com fundamento noart. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 2686/10ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DIVIDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16445CONTRIBUINTE: N. J. D. F.OFÍCIO: 233/10-DTRF.SITUAÇÃO: DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO QUE DEMONSTRE DE FORMA CLARA EDETALHADA O PEDIDO DESEJADO, INDICANDO O QUE PRETENDE IMPUGNAR.CIËNCIA ATRAVÉS DO OF. N° 233/10-DTRF.

PROCESSO: 492/04 - PMVASSUNTO: CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INSCRITA EM DA.INSCRIÇÃO CADASTRAL: 033780000500000227CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: A. M.SITUAÇÃO: DÉBITO INSCRITO EM DA. SOB O CPD N° 250743 RELATIVO ACONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CANCELADO EM 23/11/09, CONFORME DECISÃODO SR. SECRETÁRIO E FINANÇAS, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO N° 19186/09. PROCESSO ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.

PROCESSO: 976/09-PMV (LEVANTAMENTO FISCAL)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15733CONTRIBUINTE: A. D. M. D. R. A. D. M.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES,FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DA NL. N°063/09, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARAAPLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA AUTOTUTELA.


PROCESSO: 4248/10ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS LANÇAMENTO DE IPTU – 1ªINSTÂNCIAINSCRIÇÕES CADASTRAIS: ABAIXO RELACIONADASCONTRIBUINTE: L. M. A. D. S. LTDA.OFÍCIO: 240/10-DTRFANDAMENTO: PREPARO N° 295/2010-DTRF. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA A NLN° 002/2010 INTEMPESTIVA. NÃO RECEBIMENTO. NÃO SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NOS TERMOS DA LEI. NOTIFICADO NÃOREINCIDENTE. PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DAAUTOTUTELA. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DERECURSO RELATIVO AO NÃO RECEBIMENTO, ART. 332-A, § 3° DO CTM. CIËNCIAATRAVÉS DO OF. N° 240/10-DTRF.

INSCRIÇÕES CADASTRAIS: 133128403040000030, 133128403210000030, 133128403410000030,133128403610000030, 133128403810000030, 133128404010000030, 133128404210000030,133128404410000030, 133128404650000030, 133128404900000030, 133128405070000030,133128405260000030, 133128405450000030, 133128405640000030, 133128405830000030,133128406580000030, 133128407240000050, 133128407430000050, 133128407620000050,133128407810000050, 133128408000000050, 133128408190000050, 133128408380000050,133128408940000050, 133128409490000050, 133128409740000050, 133128409940000050,133128410140000050, 133128410340000050, 133128410540000050, 133128410740000050,133128411800000050, 133128412270000060, 133128412470000060, 133128412670000060,133128412870000060, 133128413090000060, 133128413310000060, 133128413500000060,133128413690000060, 133128414010000060, 133128416150000060, 133128415270000060,133128415070000060, 133128414860000060, 133128414660000060, 133128414440000060,133128417720000070, 133128417930000070, 133128418150000070, 133128418370000070,133128418590000070, 133128419420000070, 133128419570000080, 133128419720000080,133128419940000080, 133128420330000080, 133128421410000080, 133128421210000080,133128421050000080, 133128420850000080, 133128420480000080.

Ressalta-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas asdecisões proferidas, em suas integralidades e que referidos processos estão dispo-niveis aos interessados na SEF - DTRF, desde que abertas vistas aos mesmos.





Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM; Autorização para Impressão de DocumentosFiscais – AIDF; Inscrição Cadastral - IC; Termo de Inicio de Ação Fiscal - TIAF; Termo deEncerramento de Ação Fiscal - Gabinete do Prefeito - GP; Notificação de Lançamento - NL;Fiscalização de Tributos - FT; Fiscalização de Posturas - FP; Divida Ativa – D.A.; Seção deCadastro Fiscal - SCF; Seção de Cadastro lmobiliárlo - SCI; Diretoria de Tributação, Receita eFiscalização - DTRF; Secretaria de Finanças - SEF; Código Tributário Municipal - CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto - DEC.; Resolução - RES; Prefeitura Municipal de Votorantim - PMV;Diário Oficial do Municipio – D.O.M.; Poder Judiciário - PJ; Processo - PR.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 027/2010 SEF - SCF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departa-mento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, daLei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 5340/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARISA DE FATIMA SKIF PAULINOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5460/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: IVONE FLOR DE LIMA GUSMÃOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4798/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELISANGELA APARECIDA RIBEIROSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4766/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: GISELE ANFILO BRITOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5228/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROSEMEIRE APARECIDA PINTOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4989/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CASSIO RICARDO PAYÃOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4964/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELISABETE CRISTIANE BORGES FERREIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3413/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ADRIANA PINTO DA CUNHASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5351/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FRANCISCO CARLOS SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO A TITULO PRECÁRIO

PROCESSO: 5468/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ANDERSON GARDINSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5081/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: IVAN PASCOAL MATIASSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5305/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: KATIA REGINA PEREIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5479/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: WILSON ROLIM DE OLIVEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5386/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SANDRA MARA DE SOUZA SANCHESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5433/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CLAUDIA VALERIA BORGATTO DA CIRZESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5518/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LOJAS AMERICANAS S/ASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4099/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LEANDRO CARRIELSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5517/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LOJAS AMERICANAS S/ASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5395/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOÃO CELSO DE PICOLISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5422/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ZOOMP S/ASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5371/2010


ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VALERIA CRISTINA LOPESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4819/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: TITO DE ALCANTARA BESSA JUNIORSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5254/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VENETO TELECOMUNICAÇÕES LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5384/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARCIO GYOTOKUSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4961/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CARLOS CLARO DA ROSASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5266/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: GISELE SILVA NOGUEIRA SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5150/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOSE FRANCISCO DE ARRUDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4795/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SHEIZER MARCUS DOS SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4657/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ESDRAS IRAJA VENTURA RAMOS HESSELSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5264/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4506/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: NEIDE JODAR GONGORASITUAÇÃO: DEFERIDO A TITULO PRECARIO

PROCESSO: 5191/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: INGRID CRISTINA CAVALCANTE DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3773/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LAERCIO PEREIRA DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5309/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MAGDA PERRONE SANTOS DEL DOTTORESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5383/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA CECILIA FONSECA DE CASTROSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3610/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: RENATA MARTINELLI RODRIGUESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5369/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE

CONTRIBUINTE: PEDRO LUIZ FIGUEIRA GIMENES MARTINSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4326/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CONTROLFLEX INDÚSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.761SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-

CIO OU O REPRESENTANTE (AUTORIZADO POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA),NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EFETIVAR A INSCRIÇÃO MUNICIPAL COM ARETIRADA DA SENHA A SER UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES INS-TRUMENTAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – DECRETO Nº. 3856/09.

PROCESSO: 4261/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: EVERALDO RODELLA MION - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.819SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 4552/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: PELLEGRINO DOS SANTOS PARTICIPAÇÕES LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.781SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 3283/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: INÊS MARIA DOS SANTOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.661SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 7737/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOELSO BECKINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.965SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 7761/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MESQUITA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.420SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 1903/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ANTONIO COSCIA DI FERRO JUNIOR - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.561SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 4302/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VANESSA CRISTINA DOS SANTOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.758SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-

CIO OU O REPRESENTANTE (AUTORIZADO POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA),NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EFETIVAR A INSCRIÇÃO MUNICIPAL COM ARETIRADA DA SENHA A SER UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES INS-


TRUMENTAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – DECRETO Nº. 3856/09.

PROCESSO: 4938/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: O SCHULTZ AUTOMÓVEIS - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.805SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-

CIO OU O REPRESENTANTE (AUTORIZADO POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA), NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EFETIVAR A INSCRIÇÃO MUNICIPAL COM A RETI-RADA DA SENHA A SER UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES INSTRU-MENTAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – DECRETO Nº. 3856/09.

PROCESSO: 4623/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOVITA DE ARAUJO CARVALHOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.784SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 4695/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JUSSIMARA OLIVEIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.789SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 4262/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ROSELI APARECIDA BERTIM MARTINEZINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.751SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 6413/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.360SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 7492/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: RENAN MALKE STIGLIANI - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.408SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 3578/2010ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SANDRA MARIA DE MELLO VOTORANTIM - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.741SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 3576/2010ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ELISVAN TRANSPORTES LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.127SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓ-


PROCESSO: 3539/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: IRMÃOS HESSEL & LIMA lTDA - EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.616SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3154/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: BAR PAULA NEY LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5.960SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4351/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: REBECA ATACADISTA DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.477SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2955/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.440SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 552/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MARIA CLEUSA SANTOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.702SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5524/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: EDMUNDO SENA DOS SANTOS DROGARIA DE VOTORANTIM - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.521SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5142/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FRANCISCO LACARDAIRE DE OLIVEIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.417SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2466/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOSEFA MARIA DA SILVAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.678SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4002/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SERGIO EDUARDO NUNES DA SILVA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.759SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3578/2010ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SANDRA MARIA DE MELLO VOTORANTIM - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.741SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓCIO

OU O REPRESENTANTE (AUTORIZADO POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA), NO PRA-ZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EFETIVAR A INSCRIÇÃO MUNICIPAL COM A RETIRADADA SENHA A SER UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES INSTRUMENTAISPREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – DECRETO Nº. 3856/09.

PROCESSO: 3576/2010ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ELISVAN TRANSPORTES LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.127SITUAÇÃO: DEVERÁ COMPARECER AO SETOR DO CADASTRO FISCAL O SÓCIO

OU O REPRESENTANTE (AUTORIZADO POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA), NO PRA-ZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EFETIVAR A INSCRIÇÃO MUNICIPAL COM A RETIRADADA SENHA A SER UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES INSTRUMENTAISPREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – DECRETO Nº. 3856/09.

PROCESSO: 4042/2010ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FRANZONI E FRANZONI LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10.181SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3506/2010


ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CASSILO DIAS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9.029

PROCESSO: 3896/2010ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOY CONFECÇÕES LTDA - EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.350

PROCESSO: 742/2010ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: IRANI COSTA BAR - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.020

PROCESSO: 4441/2010ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: NADIA NALY VELOSO SILVA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.914

PROCESSO: 2886/2010ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: LUCIANO AUGUSTO LUCAS FERNANDES & CIA LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.205

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 025/2010SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

SECRETARIA DE FINANÇAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 161 a 163, 190, 191, 192, 193 a 227, da Lei 1602/01 e alterações, notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal desteMunicípio, conforme relação anexa a esta notificação que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do CadastroMobiliário desta Prefeitura.

O não pagamento dos tributos correspondente, nas datas estipuladas, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei, bem como se em 31 de dezembro de 2010 não se apresentaremregulares para com o Fisco, nos termos da lei, perderão o desconto , caso tenham sido contemplados, com o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valorintegral e acrescidos de multa e juros de mora.

Os carnês contendo os valores do ISS/TAXAS 2010, que foram distribuídos de forma simples pelo Correio, sem a declaração de recebimento por parte do contribuinte, caso não tenham sidorecebidos, o interessado poderá retirar a segunda via através do site www.sefvotorantim.sp.gov.br, link Serviços On Line.

Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS/TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.Aos tributos lançados nesta notificação será acrescido o valor relativo à emissão dos carnês, no montante de R$ 6,62 (seis reais e sessenta e dois centavos).

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF - SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

PROCESSO: 2879/2010ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: STEVAUX & STEVAUX LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.206

PROCESSO: 4962/2010ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CELSO MARTINSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.629

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões está disponível aos interessados naSecretaria de Finanças – Seção de Cadastro Fiscal.

Votorantim, 06 de agosto de 2010.


IOLANDA APARECIDA GARDENAL PARRONESCRITURÁRIA


SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL


RESOLUÇÃO N.º 001/2010 – SEF/SESEC

Dispõe sobre o repasse do subsídio do valor da tarifa do transporte coletivo e dáoutras providências.

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRA, Secretário de Finanças, e CLAUDINEI FERNAN-DO DE PAULA RIBEIRO, Secretário de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte,no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o art. 4º da Lei 2101, de 03de dezembro de 2009, c/c art. 4º do Decreto 3912, de 03 dezembro de 2009, e, ainda,o disposto na legislação tributária,

R E S O L V E M :

Art. 1.º O subsídio de que trata esta Resolução somente abrangerá o valor da tarifacomum paga através do “cartão inteligente”, fornecido pela empresa concessionária,não sendo extensivo ao bilhete unitário e às demais tarifas arroladas no § único do art.1º, do Decreto 3912/2009.

Art. 2.º Ficam estabelecidos os períodos entre o primeiro e o décimo quinto dia, eentre o décimo sexto e o último dia de cada mês, para a aferição do valor do subsídioa ser repassado, observado o disposto no art. 2º, Decreto 3912/2009.

Art. 3.º A empresa concessionária de serviço de transporte coletivo urbano doMunicípio deverá entregar à Municipalidade, na SESEC, até o prazo máximo de 05(cinco) dias, contados a partir do encerramento do período de aferição e relativamentea esse período, observado o disposto no artigo anterior, declaração devidamenteassinada pelo responsável da empresa, com as seguintes informações:

I - quantidade total de (passageiros) usuários transportados, pela empresa con-cessionária (independentemente da concessão do subsídio);

II - as respectivas linhas de ônibus (itinerários) utilizadas pela empresa concessi-onária;

III – relação discriminada dos usuários mencionados no inciso I, por linha deônibus, totalizando cada grupo, independentemente de estarem ou não abrangidopelo subsídio;

IV - indicação dos valores praticados, de forma unitária, relativamente a todas astarifas de transporte público;

V – a quantidade de usuários beneficiados com o subsídio e o correspondentevalor do mesmo a ser repassado pela Municipalidade;

VI – declaração de que recolheu todo o Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza – ISS devido à Prefeitura de Votorantim, relativamente ao mês imediatamen-te anterior;

VII – demais informações que entenderem necessárias;VIII – requerimento de solicitação de repasse do subsídio.

Art. 4.º Recebido o documento de que trata o artigo anterior, a autoridade respon-sável pelo Departamento de Transporte e Trânsito, da SESEC, após a devida análisee fundamentação, ratificará deferindo ou indeferirá o pedido, dando ciência imediata àempresa concessionária.

§ 1.º No caso de indeferimento cabe recurso ao Sr. Secretário de Segurança Co-munitária, Trânsito e Transporte, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data daciência e/ou da publicação da decisão.

§ 2.º O recurso deverá conter as alegações de fato ou de direito em que se funda-menta a defesa, as provas do alegado e a indicação das diligências e vistorias quepretenda sejam efetuadas, com os motivos que as justifiquem, e o pedido formuladode modo claro e preciso.

§ 3.º Interposto o recurso, nos exatos termos expressos nos parágrafos anterio-res, o mesmo será encaminhado à Diretoria que proferiu a decisão, que o juntará aoprocesso administrativo que analisou o pedido do subsídio, podendo rever sua deci-são anterior.

§ 4.º Não revista a decisão pelo Departamento de Transporte e Trânsito, após adevida instrução, o recurso será encaminhado à autoridade julgadora superior, a qualprolatará decisão final sobre a matéria.

Art. 5.º A fiscalização de transporte, de competência da Secretaria de SegurançaComunitária, Trânsito e Transporte – SESEC, relativamente ao disposto de que trataesta Resolução, será efetuada diretamente nos ônibus de transporte urbano da con-cessionária, em dias e horários aleatórios.

Parágrafo único. O Fiscal da SESEC durante a diligência lavrará, sob sua assina-

tura, termo circunstanciado do que apurar, consignando a data e hora, de início etérmino, da mesma, bem como:

I – a quantidade de “passes comuns” registrados nos respectivas catracas, e/ouaparelhos que as substituam, até o momento da verificação;

II – número, e nome, se houver, da linha fiscalizada;III – número do veículo;IV - o que mais seja necessário à perfeita apuração dos fatos.

Art. 6.º Após a ratificação e deferimento do documento previsto nos arts. 3º e 4º,desta Resolução, a empresa concessionária de serviço de transporte coletivo urba-no do Município deverá emitir uma nota fiscal de prestação de serviços, série “A”,autorizada pelo órgão competente, com o respectivo valor correspondente ao subsí-dio a ser pago pelo Poder Público e que integra parte do preço do serviço de trans-porte coletivo urbano.

§ 1.º Referida nota fiscal deverá ser entregue à Diretoria de Orçamento e Conta-bilidade, da Secretaria de Finanças, juntamente com a ratificação e deferimentoproferido pela SESEC, e com a cópia da guia de recolhimento do ISS do mês imedi-atamente anterior, que providenciará, após a verificação dos documentos apresenta-dos, o devido pagamento do subsídio.

§ 2.º A nota fiscal de serviços prestados, emitida pela concessionária de serviçospúblicos de transporte coletivo urbano deverá ser declarada, nos termos da legisla-ção tributária municipal, através do documento “Declaração de Serviços Prestados”.

§ 3.º O valor do subsídio a ser repassado, escriturado na nota fiscal de prestaçãode serviços, compõe a base de cálculo do ISS.

Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de janeiro de 2010.


JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE FINANÇAS

CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIROSECRETÁRIO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE



Comunicado Oficial:

A/C: Adriana Colturato Comunicamos a empresa Technology Suprimentos Médicos Ltda. M.E, que refe-

rente ao protocolo de nº 5633/10 solicitando a inscrição de cadastro de fornecedores,deverá juntar ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferido docadastro e arquivamento, os seguintes documentos:

· Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, com-provando aptidão (mínimo de dois). (original ou cópia autenticada)

· Último balanço patrimonial, exigível, e respectivas demonstrações contábeis,carimbado, assinado pelo Contador e Diretor da Empresa e devidamente registrado;Empresas desobrigadas: última declaração, exigível, do Imposto de Renda; (regis-trado a junta comercial ou em cartório e autenticado)

· Ato constitutivo, contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tra-tando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, os documen-tos de eleição de seus administradores (cópia autenticada e registrado a juntacomercial)

Votorantim, 04 de Agosto 2010.

Nilton AlvesPresidente da Comissão deCadastro de Fornecedores

SECRETARIA DE GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA


Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:4118/10 VOTData de Protocolo:02/06/2010 CEVS:355700601-863-000069-1-2Data de Validade:02/07/2011Razão Social:INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E ENDOCRINOLOGIA S/C LTDACNPJ/CPF:04587972000185Endereço:RUA MILTON NOVAES,226 JARDIM ICATUMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-338 UF:SPResp. Legal:LUIS FERNANDO AGUIAR DEPAULA CPF:164.453.088-05Resp. Técnico:MAURÍCIO AGUIAR DE PAULA CPF:177.320.638-99 CBO: ConselhoProf: No. Inscr.:82494 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 2 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:7153/09 VOTData de Protocolo:19/11/2009 CEVS:355700601-561-000147-1-0Data de Validade:02/07/2011Razão Social:VILLETO RESTAURANTE LTDA - EPP CNPJ/CPF:10795851000121Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1870 BOX 211 PQ. BELA VISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA CPF:118.305.108-51.VOTORANTIM, sexta-feira, 2 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3376/10 VOTData de Protocolo:07/05/2010 CEVS:355700601-471-000038-1-6Data de Validade:06/07/2011Razão Social:FRANCINAURO CARLOS DA SILVA ME CNPJ/CPF:04499352000194Endereço:RUA JOÃO SERRANO,196 JD. SERRANO Município:VOTORANTIMCEP:18117-130 UF:SPResp. Legal:FRANCINAURO CARLOS DA SILVA CPF:184.073.738-77.VOTORANTIM, terça-feira, 6 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:1239/10 VOTData de Protocolo:19/02/2010 CEVS:355700601-472-000082-1-4Data de Validade:07/07/2011Razão Social:PANIFICADORA E CONFEITARIA TRINTA E UM DE MARÇO DE VOTO-RANTI CNPJ/CPF:10685367000140Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO,408 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-000 UF:SPResp. Legal:MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ PADRÃO CPF:214.056.188-09.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1538/10 VOTData de Protocolo:02/03/2010 CEVS:355700601-477-000035-1-4Data de Validade:21/07/2011Razão Social:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ/CPF:45543915003016001Endereço:AVENIDA GISELE CONSTANTINO,1870 PARQUE BELA VISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:JEAN MARC PUEYO CPF:227.795.988-08Resp. Técnico:EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF:305.254.278-80 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:369/10 VOTData de Protocolo:18/01/2010 CEVS:355700601-109-000005-1-5Data de Validade:16/07/2011Razão Social:ROBERG ALIMENTOS E MEDICAMENTOS DA NATUREZA LTDACNPJ/CPF:68344878000188Endereço:R. QUATRO,55 CX. P: 23 REPRESA Município:VOTORANTIMCEP:18110-970 UF:SPResp. Legal:SERGIO FRYDMAN ROBERG CPF:889.263.628-68Resp. Técnico:ADRIANA CRISTINA PRADOS IEMA CPF:223.640.548-00 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.

SECRETARIA DE SAÚDE Protocolo:3858/10 VOTData de Protocolo:26/05/2010 CEVS:355700601-477-000016-1-9Data de Validade:21/07/2011Razão Social:FARMAMED DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:55450456000498Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,476 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SPResp.. Legal:JOSÉ ALBERTO CEPIL CPF:363.392.539-20Resp. Técnico:MÁRCIA CHIRAI LUIZ CPF:099.348.848-01 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3976/10 VOTData de Protocolo:28/05/2010 CEVS:355700601-472-000032-1-2Data de Validade:23/07/2011Razão Social:OSVALDO DOMINGUES DOS SANTOS ADEGA - ME CNPJ/CPF:08857725000102Endereço:RUA CONCEIÇÃO B. GONÇALVES,287 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-180 UF:SPResp. Legal:OSVALDO DOMINGUES DOS SANTOS CPF:617.857.338-34.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:4115/10 VOTData de Protocolo:02/06/2010 CEVS:355700601-472-000087-1-0Data de Validade:21/07/2011Razão Social:CLAUDINEY TEIXEIRA DE SOUZA - ME CNPJ/CPF:11512054000152Endereço:RUA LAURINDA GOMES DA SILVA,121 VILA RODRIGUESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18115-690 UF:SPResp. Legal:CLAUDINEY TEIXEIRA DE SOUZA CPF:020.762.779-78.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:4306/10 VOTData de Protocolo:10/06/2010 CEVS:355700601-561-000159-1-1Data de Validade:21/07/2011Razão Social:VERA LUCIA MARTINS ROLIM CNPJ/CPF:12052414000143Endereço:RUA LINA PICCOLOTO DOS SANTOS,13 VL. NOVA VOTORANTIMMunicípio:VOTORANTIM CEP:18113-410 UF:SPResp. Legal:VERA LUCIA MARTINS ROLIM CPF:002.925.188-54.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:4559/10 VOTData de Protocolo:22/06/2010 CEVS:355700601-472-000046-1-8Data de Validade:07/07/2011Razão Social:SILVANO LOPES BARBOSA VOTORANTIM - ME CNPJ/CPF:08945358000107Endereço:AV. PEDRO AUGUSTO RANGEL,2.320 JD. PAULISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18113-140 UF:SPResp. Legal:SILVANO LOPES BARBOSA CPF:784.786.851-20.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:4742/10 VOTData de Protocolo:29/06/2010 CEVS:355700601-206-000002-1-3Data de Validade:21/07/2011Razão Social:IMPLASTEC PLASTICOS TECNICOS E LUBRIF ESPECIAIS LTDACNPJ/CPF:52891405000160Endereço:AV. ADOLFO MASSAGLIA,655 VOSSOROCAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18116-175 UF:SPResp. Legal:VALTER ADOLFO MASSAGLIA CPF:006.297.768-73Resp. Técnico:MARIO ERNESTO MASSAGLIA CPF:068.571.328-87 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7425/09 VOTData de Protocolo:01/12/2009 CEVS:355700601-471-000008-1-7Data de Validade:21/07/2011Razão Social:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ/CPF:45543915003016Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1870 PQ. BELA VISTA Município:VOTORANTIMCEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:MOISES CRESCÊNCIO CPF:081.824.068-70Resp.Técnico:LEONARDO ALVES FERREIRA DE CARVALHO CPF:309.645.168-02UF:SP.


VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:2867/10 VOTData de Protocolo:19/04/2010 CEVS:355700601-561-000153-1-8Data de Validade:27/07/2011Razão Social:ROSANE DOS SANTOS CNPJ/CPF:11687896000145Endereço:RUA JOSE RAIMUNDO DA SILVA,210 GREEN VALLEYMunicípio:VOTORANTIM CEP:18119-325 UF:SPResp. Legal:ROSANE DOS SANTOS CPF:870.272.759-53.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:5133/10 VOTData de Protocolo:15/07/2010 CEVS:355700601-865-000003-1-0Data de Validade:27/07/2011Razão Social:RITA DE CÁSSIA MADELA CNPJ/CPF:14179018888Endereço:RUA MIGUEL DIAS ,246 VILA ALBERTINA Município:VOTORANTIMCEP:18110-190 UF:SPResp.Legal:RITA DE CÁSSIA MADELA CPF:141.790.188-88Resp. Técnico:RITA DE CÁSSIA MADELA CPF:141.790.188-88 CBO: Conselho Prof:No. Inscr.:06586180 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:4447/10 VOTData de Protocolo:17/06/2010 CEVS:355700601-750-000008-1-7Data de Validade:30/07/2011Razão Social:JULIANE ROBERTA FILIPIM REQUENA CNPJ/CPF:08815666000100Endereço:RUA ALFREDO FILIPIM,47 VILA DOMINGUINHO Município:VOTORANTIMCEP:18114-100 UF:SPResp. Legal:JULIANE ROBERTA FILIPIM REQUENA CPF:274.067.998-02Resp. Técnico:JULIANE ROBERTA FILIPIM REQUENA CPF:274.067.998-02 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: 16320 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:4524/10 VOTData de Protocolo:21/06/2010 CEVS:355700601-561-000161-1-0Data de Validade:30/07/2011Razão Social:TANIA DE GOIS ALMEIDA - ME CNPJ/CPF:11545626000108Endereço:RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA,26 R 2 GREEN VALLEYMunicípio:VOTORANTIM CEP:18119-325 UF:SPResp. Legal:TANIA DE GOIS ALMEIDA CPF:335.684.878-02.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:4597/10 VOTData de Protocolo:23/06/2010 CEVS:355700601-471-000006-1-2Data de Validade:30/07/2011Razão Social:FRANCISCO CENA DE JESUS ME CNPJ/CPF:72710692000172Endereço:RUA FLORIZA LUIZA ROCHA,199 PROMORAR Município:VOTORANTIMCEP:18113-730 UF:SPResp. Legal:FRANCISCO CENA DE JESUS CPF:891.344.278-72.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:5300/10 VOTData de Protocolo:21/07/2010 CEVS:355700601-477-000005-1-5Data de Validade:30/04/2011Razão Social:L. M. CARAMANTI & CIA LTDA CNPJ/CPF:07420610000193Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,536 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SPResp.. Legal:LUIZ MARCOS CARAMANTI CPF:589.334.258-53.Resp. Técnico: TATHY CRISTINA NEWMAN OLIVEIRA – CPF: 202.433.588-81 – CRF:24.567VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:5337/10 VOTData de Protocolo:22/07/2010 CEVS:355700601-863-000033-1-0

Data de Validade:02/02/2011Razão Social:VITOPEL DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF:03206039000310Endereço:RUA IRMA FERRARESI,S/Nº VOTOCEL Município:VOTORANTIMCEP:18115-350 UF:SPResp.Legal:MARIO FRANCISCO BATISTA CPF:016.264.718-27Resp. Técnico:PERCIVAL MITSUMASA SUZUKI CPF:062.788.328-10 CBO: Conse-lho Prof: No. Inscr.: 62.876 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:5338/10 VOTData de Protocolo:22/07/2010 CEVS:355700601-863-000033-1-0Data de Validade:02/02/2011Razão Social:VITOPEL DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF:03206039000310Endereço:RUA IRMA FERRARESI,S/Nº VOTOCEL Município:VOTORANTIMCEP:18115-350 UF:SPResp.Legal:MARIO FRANCISCO BATISTA CPF:016.264.718-27Resp. Técnico:ANTONIO DOMINGOS MILANO CPF:073.153.518-92 CBO: Conse-lho Prof: No. Inscr.: 67761 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Segunda Via de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:5127/10 VOTData de Protocolo:15/07/2010 CEVS:355700601-863-000015-1-1Data de Validade:13/08/2010Razão Social:ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOTORAN-TIM CNPJ/CPF:67361956000190001Endereço:RUA ANTONIO FERNANDES,50 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-170 UF:SPResp. Legal:DANIEL SENTELHAS CPF:094.059.418-87Resp. Técnico:LUCIANA SILVEIRA PUPO CPF:221.632.258-01 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.:83.628 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 27 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:4736/10 VOTData de Protocolo:29/06/2010 CEVS:355700601-829-000001-1-6Data de Validade:20/02/2009Razão Social:SPRAY NOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AEROSOL LTDA - MECNPJ/CPF:08791066000159Endereço:AV. REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO,689 GALPÃO 01 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-000 UF:SPResp. Legal:CAROLINA CARENZIO CPF:271.652.188-31Resp. Técnico:MARCELA MORAIS DE ALCANTARA CPF:214.477.518-41 CBO: Con-selho Prof: No. Inscr.: IV-192110 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 6 de julho de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social.Protocolo:5072/10 VOTData de Protocolo:13/07/2010 CEVS:355700601-109-000010-1-5Data de Validade:10/12/2008Razão Social:KOLLY S INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - MECNPJ/CPF:08841490000160Endereço:RUA ALBERTINA NASCIMENTO,212 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-095 UF:SPResp. Legal:MARIA DOS ANJOS MARTINS SALOMÃO CPF:061.238.268-08Resp. Técnico:SUYLAN DA SILVA SOUSA CPF:270.725.148-80 CBO: Conselho Prof:No. Inscr.:29167 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 28 de julho de 2010.

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

PORTARIA N.º 3104

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a partir de 02 de agosto de 2010, o Sr. VANDERLEI ALVES


PORTARIA N.º 3105

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 03 de agosto de 2010, o Sr. VANDERLEI ALVESBARBOSA, RG. 33.154.741-7, para ocupar o cargo público de provimento em comis-são de Supervisor de Serviço, Ref. III, lotado na Seção de Rede de Esgoto, destaAutarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em03 de agosto de 2010.

RUBENS MESADRISuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

BARBOSA, RG. 33.154.741-7, ocupante do cargo público de provimento em comissãode Assessor II, Ref. II, lotado na Seção de Obras, desta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em03 de agosto de 2010.

RUBENS MESADRISuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA nº 10/10, de 06 de agosto de 2010.

Dispõe sobre nomeação de funcionário.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor EDUARDO ROLIM TACACH, RG nº 32.297.358-2, paraocupar o cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotado naDiretoria Geral desta Câmara.

Art. 2º - A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º - Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni-cípio de Votorantim (Lei 1090/93), os servidores têm o prazo de 30 (trinta) dias, conta-dos a partir da data da posse, para entrarem em efetivo exercício.

Art. 4º - De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos,

Câmara Municipal de Votorantim


desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de agosto de 2010.

PEDRO NUNES FILHOPresidente

MARILENE NEWMAN OLIVEIRA MARCOS ANTONIO ALVES1ª Secretária 2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES DOS SANTOSDiretora Geral

MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 12 … · A medida vem sendo adotada em vir- ... para...

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