PL 0022018-PMMAutora: Prefeitura Municipal de Macapá.

CLÉClÇ LUÍS VILHENA VI> Municipal de Ma

LEI N 2.305/2018 - PMM

DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃODOPROGRAMADERECUPERAÇÃO FISCAL

REFIS, LEI N'2.287/2017-PMM, DE 18DE DEZEMBRO DE2017, E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Macapá:Faço saber que a Câmara Municipal de

Macapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1- O 1o do art. 2o da Lei n 2.287/2017-PMM, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2

1 Os benefícios previstos acima, somentesurtirão efeitos aos Interessados queformalizarem a adesão até 18 DE JUNHO de2018, observadas os prazos de cada critériosolicitado. Ressalta-se que a efetivação dareferida adesão se condiciona a liquidaçãodo primeiro pagamento do acordo.Observadas as garantias e as demaisexigências fixadas nesta Lei, podendo oPoder Executivo Municipal prorrogar asteprazo até 31 de agosto de 2018,salvaguardando os Interesses da

Administração Pública." (NR)

Art. 2 Esta Lei entrará em vigor na data de

sua publicação.Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em

Macapá, lide Junho de 2018.EXPEDIENTE

O D.O.M. poderá ser encontrado na Divisão de ImprensaOficial do Município, Departamento de AdministraçãoFinanceira da SEMAD-PMM.

REMESSAS DE MATÉRIASAs matérias a serem publicadas no Diário Oficial doMunicípio, somente serão aceitas se apresentadas dasseguintes medidas: 8 cm de largura para 2 colunas, 17 cmde largura para 1 coluna no caso de balanços, tabelas equadros.

RECLAMAÇÕESDeverão ser dirigidas por escrito, ao GAB da SecretariaMunicipal de Administração- SEMÂD/PMM. até 8{oito) diasapôs a publicação.

LEIPREFEITURA DE MACAPÁCléclo Luis Vllhena vieira

Prefeito de MacapáTelma Adriana Nery Paiva

Vice-Prefeita de Macapá';.:Raimundo Sérgio Moreira de Lemos

Secretário Municipal do Gabinete do PrefeitoCharles Willlam de Souxa Rui Seco

Comandante da Guarda Civil Municipal de MacapáSECRETÁRIOS

Jorge da Silva PiresSecretário Especial da Govemadoria - SEGOV

Dejalma Espirito Santo Ferreira TeixeiraSecretário Especial de Coord. das Sub-Prefeituras

Paulo Jorge Viana de BritoSubprefeito da Subprefeltura da Zona Norte

José Dlnlz Silva de SenaSecretário Mun. para Ass.Ext.-SEMAE (Int. e Comulativamente)

Carlos Mlchel Miranda da FonsecaSecretário Municipal de Administração - SEMAD

Jesus de Nazaré de Almeida VldalSecretário Municipal de Finanças - SEMFl

Paulo Sérgio Abreu MendesSecretário Municipal de Planejamento e Coord. Geral - SEMPLA

Sandra Maria Martins Cardoso CasemlroSecretária Municipal de Educação - SEMED

Slmone Maria Palheta PiresSecretária Mun.de Assist.Soc.e do Trabalho-SEMAST

Rodrigo dos Santos CarvalhoSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ^ SEMDEC

Eldren Silva LageSecretário Municipal de Saúde - SEMSA

Emílio Roberto EscobarSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB

Augusto César Almeida da SilvaSecretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR

Katia Maria Tork RodriguesSecretária Municipal de Desenv. Urbano e Habitacional - SEMDUH

Mlzael Monteiro LimaSecretário Esp. de lium. Pública - SEIP

Mareio Roberto Plmentel de Sousa • comulativamenteSecretário Municipal de Meio Ambiente - SEMAM

Talsa Mara Morais MendonçaProcuradora Geral do Município - PROGEM

Janusa Nogueira RodriguesCorregedora Geral do Município - CORGEM

Nalr Mota DiasControladora Geral do Município - COGEM

Maykom Magalhães da SilvaDiretor-Presídente do Instituto Municipal de Política de

Promoção da Igualdade Racial - IMPROIRHerialdo Teixeira Monteiro

Diretor-Presidente do Parque Zoobotãnico Municipal - FPZMDIRETORES DE EMPRESAS

Marco Aurélio Souza RamalhoDiretor Presidente da MacapaPrev

Monlca Cristina da Silva DiasDiretora Presidente da EMDESUR

André Luiz Alves de LimaDiretor Presidente da CTMac

Macapá - Amapá -15 de Junho de 2018

DECRETO N 526/91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991 - ANO VIII - N 3346

[Município de [Macapá

Diário Oficial

Edital de Convocação n*. 021/2018

Prazo de 10 (dez) dias

Processo Administrativo n* 05230/2017 - SEMDUH

Interessado: JOÃO DA SILVA TAVARES.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano eHabitacional (SEMDUH), no uso de suas atribuições legais eestatutárias, FAZ SABER, a todos quanto virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestaSecretaria-SEMDUH, o Processo n. 05230/17, onde teminteresse em adquirir e efetuar a Transferência de nome noCadastro e outros de um imóvel com CadastroSEMDUH/PMM, sobre o ao LOTE 01, QUADRA 18, SETOR32, localizado a Av. Antonia Picanço da Silva esquina com aRua Maria da Conceição dos Santos, n" 1890, Bairro: Novo

SEMDUH

Janusa Nogueira RodriguesCorregedora Geral do Município de Macapá

Decreto 1.422/2016-PMM

JanuãTfMgutiTú RoiTrigiiS"Corrcgcdora Gerai do Município de Macapá

Decreto 1.422/2016- PMM

PORTARIA N" 098/2018 . CORGEM /PMM

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DEMACAPÁ, usando de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Art. 227 da Lei Orgânica do Município deMacapá, Decreto n" 1.422/2016 - PMM. urt. 3o e 5, III, no que seaplica a Lei Complementar n 071/2010 - PMM, tendo em vista odisposto nos arts.143, III e IX e 144, X e XIX, do Estatuto dosServidores Públicos do Município de Macapá, da LeiComplementar nD 122/2018-PMM, e considerando os termos doprocesso n 2017.01.057 - CORGEM / PMM, passando a figurarcomo Volume I,

RESOLVE:

Art. 1 - Designar, CINTIA DA SILVA SANTOS, Técnicoem Administração Pública, matrícula n UM.025-5, REJANEHOMOBONO BELFOR, Tratador de Animais, matricula n501166 e LUIZ ÁLVARO SOUSA NOGUEIRA, Guarda CivilMunicipal, matricula n 1002503, para, sob a presidência doprimeiro, constituírem Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar n" 2018.03.13, Rito Sumário, visando à apuração depossíveis irregularidades dispostos nos Arts. 143, III e IX e 144, Xe XIX, do Estatuto dos Servidores Público do Município deMacapá Lei Complementar n" 0122/2018 . PMM. atribuído aoservidor Neliane Matos do Nascimento, Professor, matrícula n

•1011270-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação-SEMED/PMM.

Art.2 - Deliberar que os membros do PAD, poderãoreportar-se diretamente aos demais órgãos da AdministraçãoPública Municipal e Estadual, neste última também em diligêncianecessária ás atividades de investigação, quando for essencial paracomplementação e juntada de peças informativas em contribuiçãocom o Município de Macapá, c durante o período dos trabalhos,[icará os Membros se necessário dispensados de suas atividadesnormais até a elaboração do Relatório Final do Processo.

Art.3 - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias úteis para aconclusão dos trabalhos da referida comissão.

Ari 4U - Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de Junhode 2018.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Corregcdoria Geral do Município de Macapá, 14 de

Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de Junhode 2018.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Corregcdoria Geral do Município de Macapá. 14 dee2QI8.

Naiele Yasmin d^rpâujá Uma Pires( / T

Chefe de do Gabinefe-d^^Vice Prefeitura- GABIV/PMM

(CORGEM~

PORTARIA N"097/2018 - CORGEM /PMM

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DEMACAPÁ, usando de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Art 227 da Lei Orgânica do Município deMacapá, Decreto n* 1.422/2016 - PMM, art 3o e 5", III, no qoe seaplica a Lei Complementar n 071/20IÜ - PMM, tendo em vista odisposto nos arts.I43, III e IX e 144, X e XIX, do Estatuto dosServidores Públicos do Município de Macapá, da LeiComplementar n" 122/2018-PMM, e considerando os termos doprocesso n* 2017.01.058- CORGEM / PMM, passando a Hgnrarcomo Volume I.

RESOLVE:Art. 1- - Designar, CINTIA DA SILVA SANTOS, Técnico

em Administração Pública, matricula n 101.025-5, REJANEHOMOBONO BELFOR, Tratador de Animais, matrícula n501166 e LUIZ ÁLVARO SOUSA NOGUEIRA, Guarda CivilMunicipal, matricula n 1002503, para, sob a presidência doprimeiro, constituírem Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar n 2018.03.12, Rito Sumário, visando â apuração depossíveis irregularidades dispostos nos Arts. 143, III e IX e 144. Xe XIX. do Estatuto dos Servidores Público do Município deMacapá Lei Complementar n" 0122/2018 - PMM, atribuído aoservidor Neuma dos Santos de Jesus Silva, Professor, matricula n9994188-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art.2 - Deliberar que os membros do PAD, poderãoreportar-se diretamente aos demais órgãos da AdministraçãoPública Municipal e Estadual, neste último também cm diligêncianecessária ás atividades de investigação, quando for essencial para

implementação e juntada de peças informativas em contribuiçãocom o Município de Macapá, c durante o periodo dos trabalhos,ficará os Membros se necessária dispensados de suas atividadesnormais até a elaboração do Relatório Final do Processo.

ArL3 - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias úteis para aconclusão dos trabalhos da referida comissão.

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER FériasRegulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora,ALDENIRA BAIA DO NASCIMENTO matrícula n200459-3, pertencente ao quadro de provimento efetivodo Município de Macapá, ocupante da categoria funcionalde ARQUIVISTA, lotado no gabinete da vice prefeitura,no período de 02 à 31 de Julho de 2018, referente aoperíodo aquisitivo de 2017/2018.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor acontar de 02 de julho de 2018.

REGISTRE-SE, E PUBUQUE-SE ECUMPRA-SE

Gabinete da Vice Prefeitura, em Macapá-AP, 14 dejunho de 2018.

PORTARIA N 03/2018-GABIV/PMM

A VICE PREFEITURA DO MUNICÍPIODE MACAPÁ, usando de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Decreto N 1.325/2016-PMM, datadode 09 de agosto de 2016, e;

GABIV

Pãg. 02DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

PORTARIA Ns 045/2018 - SEMOB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS EINFRAESTRUTURA URBANA^ usando de suasatribuições legais que lhe são conferidas peloArt.222, inciso II da Lei Orgânica do Município deMacapá e o disposto na Lei Complementar n.093/2012-PMM, através do DECRETO n*600/2015-PMM datado de 09 de março de 2015, e

SEMOB

KÁTIA MARITORK RODRIGUESSecretária Municipal-SEMDUH

Decreto n 662/2017-PMM

KÁTIA MARI^TORK RODRIGUESSecretária Municipal-SEMDUH

Decreto n 662/2017-PMM

Edital de Convocação n. 025/2018

Prazo de 10 (dez) dias

Processo Administrativo n 04215/2016 - SEMDUH

Interessado: TATIANE TAVARES DO NASCIMENTO.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano eHabitacional (SEMDUH), no uso de suas atribuições legais eestatutárias, FAZ SABER, a todos quanto virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestaSecretaria-SEMDUH, o Processo n\ 04215/16, onde teminteresse em adquirir e efetuar a Transferência de nome noCadastro e outros de um imóvel com CadastroSEMDUH/PMM, sobre o LOTE 277(ant.2O), QUADRA 197,SETOR 32, localizado a Rua Maria Nair da Silva Santos n"1808, Bairro: Novo Horizonte - Cidade, Macapá/AP, sendoexpedido o presente edital com a finalidade de convocarTERCEIROS INTERESSADOS, com eventuais direitossobre o lote identificado, para manifestação e impugnação,devendo comparecer na sede da SEMDUH à Av. PresidenteVargas, n 831, bairro Central, das 8h às 13h, de segunda asexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias contados destapublicação, para apresentar suas razões por escrito edevidamente acompanhadas de documentos comprobatóriosdo direito de posse ou domínio. Não havendo manifestação noprazo, o imóvel será automaticamente revertido ^oPatrimônio Municipal, sendo-lhe dada à destinação socialpertinente ou realizado outro procedimento administrativo

que o caso requer.Macapá,018.

SETOR 10, localizado a Av. Tupiniquins n" 1224, Bairro:Buritizat - Cidade, Macapá/AP, sendo expedido o presenteedital com a finalidade de convocar TERCEIROSINTERESSADOS, com eventuais direitos sobre o loteidentificado, para manifestação e impugnação, devendocomparecer na sede da SEMDUH à Av. Presidente Vargas, n"831, bairro Central, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira,no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, paraapresentar suas razões por escrito e devidamenteacompanhadas de documentos comprobatórios do direito deposse ou domfnio. Não havendo manifestação no prazo,, oimóvel será automaticamente revertido ao PatrimônioMunicipal, sendo-lhe dada à destinação social pertinente ourealizado outro procedimento administrativo que o caso

requer.Macapá,2018.

KÁTIA MARfiRK1 RODRIGUESSecretária Municipal-SEMDUH

Decreto n 662/2017-PMM

Edital de Convocação n". 024/2018

Prazo de 10 (dez) dias

Processo Administrativo ns 02012/2018 - SEMDUHInteressado: CLEMENTINA RAMOS DOS SANTOS.A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano: eHabitacional (SEMDUH), no uso de suas atribuições legais eestatutárias, FAZ SABER, a todos quanto virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestaSecretaria-SEMDUH, o Processo n". 02012/18, onde teminteresse em adquirir e efetuar a Transferência de nome noCadastro e outros de um imóvel com CadastroSEMDUH/PMM, sobre o LOTE 323(anU9), QUADRA 29,

KÂTIA M AR1Á TORK RODRIGUESSecretária Municipal-SEMDUH

Decreto n662/2017-PMM

Edital de Convocação n. 023/2018

Prazo de 10 (dez) dias

Processo Administrativo n* 00127/2018 - SEMDUH

Interessado: MARIA AGIU PI NA FERREIRA DOS SANTOS.A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano ^e

Habitacional (SEMDUH), no uso de suas atribuições legais eestatutárias, FAZ SABER, a todos quanto virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestaSecretaria-SEMDUH, o Processo n. 00127/18, onde teminteresse em adquirir e efetuar a Transferência de nome noCadastro e outros de um imóvel com CadastroSEMDUH/PMM, sobre o LOTE 310, QUADRA 18, SETOR32, localizado a Travessa Nossa Senhora das Neves n* 135,Bairro: Cidade, Macapá/AP, sendo expedido o presente editalcom a finalidade de convocar TERCEIROSINTERESSADOS, com eventuais direitos sobre o loteidentificado, para manifestação e impugnação, devendocomparecer na sede da SEMDUH à Av. Presidente Vargas, n831, bairro Central, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira,no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, paçaapresentar suas razões por escrito e devidamenteacompanhadas de documentos comprobatórios do direito deposse ou domfnio. Não havendo manifestação no prazo, oimóvel será automaticamente revertido ao PatrimônioMunicipal, sendo-lhe dada à destinação social pertinente ourealizado outro procedimento administrativo que o caso

requer.Macapá^ 13 dejtfoho de 2018.

Horizonte, Macapá/AP, sendo expedido o presente edital coma finalidade de convocar TERCEIROS INTERESSADOS,com eventuais direitos sobre o lote identificado, paramanifestação e impugnação, devendo comparecer na sede daSEMDUH à Av. Presidente Vargas, n 831, bairro Central,das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez)dias contados desta publicação, para apresentar suas razõespor escrito e devidamente acompanhadas de documentoscomprobatórios do direito de posse ou domfnio. Não havendomanifestação no prazo, o imóvel será automaticamenterevertido ao Patrimônio Municipal, sendo-lhe dada àdestinação social pertinente ou realizado outro procedimentoadministrativo que o caso reuer.

Macapá,2018.

Pág.03DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

ELDREN SILVA LAGESECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE - SEMSAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ -

FMS/SEMSA/PMM

Publicado nesta Secretaria Municipal de Saúde, aos 08 dias domês de Junho de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MINUTAEXTRATO DO 6' TERMO ADITIVO AO CONTRATO

W 002^016 SEMSA/PMMI-DAS PARTES:

CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio da SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (Fundo Municipal de Saúde deMacapá), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n*18.604334/0001-30, com sede na Av. General Osório, n* 385, 2*Andar, Bairro Juliao Ramos, Macapá-AP, representada neste atopor sua Secretária Municipal, a Sra. SILVANA VEDOVELLI,brasileira, casada, enfermeira, RG n* 660660, CPF n< 094.600.788-85, residente e domiciliada na Rua Leopoldo Machado, n" 2418,Bairro Central.CONTRATADA: ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n* 10.686.604/0001-97, Localizada naRua HUdermar Maia n* 2183,1* andar, Bairro Buritizal, neste atorepresentada por seu sócio o Senhor KENNY JOSÉ ABHAHÃODOS SANTOS, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no RGn* 523.004 PTC/AP e CPF N* 577.016.602-91, residente edomiciliado na Alameda Ipiranga, Q-D5 n* 180, BairroCabralzinho, na cidade de Macapá-AP.II - FUNDAMENTO LEGAL:Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes acima qualificadas,declaram, aceitam e ajustam a alteração da(s) cláusula(s) abaixo,que passa(m) a vigorar com as seguintes redaçOes, mantidas asdemais aqui não referidas, na forma de como se encontramredigidas no contrato original, com fundamento legal no art 37,Secr

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, usandode suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 228,inciso III, Ida V e V da Lei Orgânica do Município e peloRegimento Interno da SEMSA e Decreto n 4.599/2013 - PMM,datado 13 de novembro de 2012.

RESOLVE:Art. 1 - Designar as Servidoras: SANDRA ELISA

PEREIRA SOUZA - Diretora do Departamento de AtençãoBásica - DAB/SEMSA, Decreto n* 1853/2015-PMM, ROSANATALIA MUNIZ CARNEIRO - Coordenadora da Saúde daMulher, Portaria n 159/2018-SEMSA/PMM e TÂNIA REGINASOARES DA SILVA - Apoio Técnico da Saúde da Mulher, paraacompanhamento, controle e liscalizaçâo do CONTRATO N"006/2018 - SEMSA/PMM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEEXAME CITOPATOLÓGICO - CITOLOGIA CÉRVICO-VAGINAL MICROFLORA (LEITURA DE LÂMINAS EEMISSÃO DE LAUDOS), firmado com a EmpresaALBUQUERQUE ASSOCIADOS S/S, inscrita no CNPJ sob o n'06.957.990/000137, pelo prazo de vigência estabelecia noContrato.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor, a contar do dia 08 deJunho de 2018, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-

SE.Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, 08 de Junho de 2018.

^7

PORTARIA N* 411/2018 - SEMSA/PMM

SEMSA

180(cento eoitenta)

dias

PrazoExec.

464.044,61

Preço(RS)

BOSQUEEMPREENDIMENTOS

F.1RELI-ME

Empresa

r

Classif

Secrea

Publicado nestp Secretaria Municipal deObras e Infraestrutura Urbana, aos 14 dias domês de junho de 2018.

EXTRATO DO CONTRATO N" 008/2018-SEMOB/PMM

PROCESSO N". 3401.0089/20I8-SEMOB/PMM referente aTomada de Preço n' 00S/2018-CCL/SEGOV/PMMOBJETO: construção do centro comunitárioprofissionalizante do Município de Maeapá-AP.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa: 15.451.0018.1010.0000Natureza da Despesa: 4.4.90.51.91Fonte: 0211/0101EMPRESA: BOSQUE EMPREENDIMENTOS EIREL1-MECNPJ 18210496/0001-93Valor: RS 464.044,61 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil,quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos).Vigência: 08/06/2018 a 04/12/2018.

finalmente o que consta PORTARIA CONJUNTA n*001/2014 - COGEM/SEMFI/PMM, de 02 dejaneiro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1 - NOMEAR: FRANCISCO CARLOSPEREIRA DA SILVA SANTOS Matricula ns1011474-1 Categoria Funcional: Técnico emEdificação, pertencente ao Quadro Efetivo doMunicípio de Macapá - Prefeitura Municipal deMacapá, Exercendo o Cargo de Provimento emComissão de Chefe da Divisão de Projetos eInfraestrutura e Equipamentos Públicos, CódigoCC-01, que integra à Estrutura Administrativa daSecretaria Municipal de Obras e InfraestruturaUrbana - SEMOB/PMM, como Fiscal dos Serviçosde Construção do Centro ComunitárioProfissionalizante do Município de Macapá/AP,referente ao Contrato n1 008/2018SEMOB/PMM, Processo na 3401.0089/2018-SEMOB/PMM e Tomada de Preço n9 005/2018 emnome da Empresa BOSQUE EMPREENDIMENTO

EIRE LI-ME.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor acontar do dia 14 de Junho de 2018, revogadas asdisposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Gabinete do Secret^rio 9K Obras e

Infraestrutura Urbana, 14 ^e junho de 2014.

Pág. 04DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

S1LVANA/ED0VELLISECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

LA L^-^) SÉRGIO VELASCO RUV SECCO

J M X COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - EPPCONTRATADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MINUTAEXTRATO DO Ia TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N" 011/2017 SEMSA/PMMPROCESSO Na 0229/2018 - SEMSA/PMM

SIC. Na 142121I-DAS PARTES:

CONTRATANTE:I - PARTES: CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACAPÁpor intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEMACAPÁ, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.a 18.604.334/0001-30,situado na Av. General Osório, n 365, 2a andar, sala'222 - BairroLagninho, CEP: 68908-180, na Cidade de Macapá, Estado doAmapá, representada neste ato representado pelo Gestor doFundo Municipal de Saúde, Exma. Senhora Secretária Municipalde Saúde Sra. SILVANA VEDOVELLI, Brasileira, Casada,Enfermeira, inscrita no CPF (MF) sob o n" 094.600.78885 ePortadora da RG N* 660660, residente e domiciliada na RuaLeopoldo Machado, na 2418, Bairro Central, no uso de suasatribuições conferidas pelo Decreto n 0739/2014-PMM, a seguirdesignado simplesmente CONTRATANTE.CONTRATADA:A Empresa PORTO CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita noCNPJ sob o n" 07.087.243/0001-58, Localizada na AvenidaJoaquim Frazáo de Araújo na 209, Bairro Central, Município dePorto Grande - PG/AP neste ato representada por seu sócio oSenhor BERLANDIO CARNEIRO PORTELA, brasileiro,solteiro, comerciante, inscrito no RG na 542.135- PTC/AP e CPFN" 321878.403-44, residente e domiciliado na Avenida JuracyMuniz Coelho, na 122, Bairro Nova Esperança, na cidade deMacapá-AP, denominada apenas como CONTRATADO.

II - FUNDAMENTO LEGAL:Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes acima qualificadas,declaram, aceitam e ajustam a alteração da(s) cláusuia(s) abaixo,que passa(m) a vigorar com as seguintes redações, mantidas asdemais aqui não referidas, na forma de como se encontramredigidas no contrato original, com fundamento legal no art. 37,inciso XXI da Constituição Federal; Art 57, Ia, inciso VI da Lei0a 8.666/93, Parecer na 236/2018-ASSEJUR/SEMSA/PMM,conforme Processo na 0229/2018-SEMSA - SIC 142121.

III- DAS ALTERAÇÕES:As partes acima identificadas ajustam a alteração da(CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA) respectivamente docontrato original, mantendo-se as demais aqui não referidas,conforme disposições abaixo:CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA: fica prorrogado atravésdo Termo Aditivo ao Contrato a vigência por mais 120 (cento cvinte) dias a contar de 01.04.2018 a 29.072018.

IV- DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n* 011/2017-SEMSA/PMM, mantendo-se as mesmas condições e garantiasinicialmente pactuadas.Por estarem justos e de acordo em relação a conteúdo desteTERMO ADITIVO assinam o mesmo em 03 (três) vias de igualteor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, tambémsubscritas, devendo o extrato deste instrumento ser publicado noDiário Oficial da União e do Município de Macapá.

IV - DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n" 010/2017-SEMSA/PMM, mantendo-se as mesmas condições e garantias .inicialmente pactuadas.Por estarem justos e de acordo em relação a conteúdo desteTERMO ADITIVO assinam o mesmo em 03 (três) vias de igualteor e forma tia presença de 02 (duas) testemunhas, tambémsubscritas, devendu o extrato deste instrumento ser publicado noDiário Oficial da União c do Município de Macapá.

Macapá (AP), 02 de Março de 2018.

NTOSDA-ME

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 3' TERMO ADITIVO AO CONTRATON* 010/2017 SEMSA/PMM

I - DAS PARTES:CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio da SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (Fundo Municipal de Saúde deMacapá), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNF.1 n18.604-334/0001-30, com sede na Av. General Osório, n* 385, 2*Andar, Bairro Juliao Ramos, Macapá-AP, representada neste atopor sua Secretária Municipal, a Sra. SILVANA VEDOVELLI,brasileira, casada, enfermeira, RG n* 660660, CPF na 094.600.788-85, residente e domiciliada na Rua Leopoldo Machado, na 2418,Bairro Central.

CONTRATADA:A Empresa A Empresa J M X COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o n" 192315.270/0001-10, Localizadana Avenida Coaracy Nunes n" 656, C, Bairro Central, neste atorepresentado por seu sócio o Senhor PAULO SÉRGIOVELASCO RUY SECCO, brasileiro, solteiro, empresário, inscritono RG n 012246 2' VLA PTC/AP e CPF N" 415.167.882-49,residente e domiciliado na Rua Mildermar Maia, nD 3150-A,Bairro Buritizal, na cidade de Macapá-AP.

II - FUNDAMENTO LEGAL:Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes acima qualificadas,declaram, aceitam c ajustam a alteração da(s) cláusula(s) abaixo,que passa(m) a vigorar com as seguintes redações, mantidas asdemais aqui não referidas, na forma de como se encontramredigidas no contrato originai, com fundamento legal no arl. 37,da Constituição Federal; Art. 57, V da Lei n* 8.666/93, Parecerna 171/2018-ASSEJUR/SEMSA/PMM, conforme Processo na01746/2018-SEMSA-S1C 153533.

III - DAS ALTERAÇÕES:As partes acima identificadas ajustam a alteração daCLÁUSULA: QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO EVIGÊNCIA DO CONTRATO) respectivamente do contraiooriginal, mantendo-se as demais aqui não referidas, conformedisposições abaixo:CLÁUSULA: QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO EVIGÊNCIA DO CONTRATO: fica prorrogado através do TermuAditivo ao Contrato a vigência por mais 90 (noventa) dias acontar de 19.03.2018 a 16.06.2018.

SILVANA VÊDÒVELLISECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

Macapá (AP), 18 de Janeiro de 2018.

inciso XXI da Constituição Federal; Art. 57, 1% inciso VI da Lein" 8.666/93, Parecer na 370/2017-ASSEJUR/SEMSA/PMM,conforme Processo n' 0491/2018-SEMSA - SIC144021.III- DAS ALTERAÇÕES:As partes acima identilicadas ajustara a alteração daCLÁUSULA; TERCEIRA (DA VIGÊNCIA) do contrato original,mantendo-se as demais aqui não referidas, conforme disposiçõesabaixo:DA VIGÊNCIAFica aditivado por mais 60 (sessenta) dias o prazo final devigência/conclusão do contrato original a contar de 01.02.2018 a01.04.2018.IV- DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n" 002/2016-SEMSA/PMM, mantendo-se as mesmas condições e garantiasinicialmente pactuadas,Por estarem justes e de acnrdn em relaçãoa conteúdo deste TERMO ADITIVO assinam o mesmo em 03(três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas)testemunhas, também subscritas, devendo o extrato desteinstrumento ser publicado no Diário Oficial da União e doMunicípio de Macapá.

Pág. 05DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

PORTARIA N 284/2018 - SEMED/PMM.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,no uso dos atribuições legais que lhe são conferidas peloart. 228, Inciso IV, da lei orgânica do município e dodisposto no arf. 2. do regime Interno da SecretariaMunicipal de Educação.

CONSIDERANDO: o disposto no art. 66 a 76,da lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993. sobre aexecução de contratos celebrados pela administraçãopública com particulares.

CONSIDERANDO a necessidade de garantira execução plena nos contratos sob responsabilidades da

SANDRS CARDOSO CASIMIROSECRETDE EDUCAÇÃO - SEMED

406/2018-PMM

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA • DA PUBLICAÇÃO: A publicaçãoresumkla do presente Contrato na Imprensa Oficial do Município de Macapá,condição indispensável para sua eficácia, será previdenetoda pelaLOCATÁRIA, conforme o descrito no parágrafo único do Art. 61, da Lei8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidassurgidas em decorrência donãtLcymprimento deste Contrato, a LOCATÁRIAelege o Foro da CkladeJ^^acapá^dbm exclusão de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja

Macapá-AP, 01 de Março de 2018.

Macapá-AP, inscrito no CNPJ sob o n 05.995.767/0001-77, neste ato. representada por sua Secretária Municipal de Educação, a Sra. SANDRA

MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO, com poderes outorgados por meiodo Decreto n 0.406/2018-PMM, brasileira, Casada, servidora pública,residente e domiciliado nesta cidade -Macapá - Amapá, silo na AvenidaCarlos Gomes, n 1000, Bairro Santa Rita, portatora da Cl, n" 257823-SIAC/AP, CPF 573.330.502-97, doravante denominada LOCATÁRIA, e dooutro todo, a J.D REIS de ARAÚJO-ME, CNPJ: 29.469.514/0001-72, comsede na Rua Clodoaldo da Silva Matias-A, n" 1621, Bairro JardimFelicidade I, neste ato representado pela Senhora, JESSICA DAYANE REISDE ARAÚJO, Brasileira, Casada, portadora do RG n- 397062-SSP/AP 2Via, inscrita no CPF: n. 003.002.612-17, residente e domiciliado na Av. PedroWandedei Fernandes, n 2554 - Bairro Jardim Felicidade I, CEP: 68.909-300,Fone: 9823-2519 doravante denominado LOCADORA, tendo em vista oque conste no Processo Administrativo n 3301.0512/2018, com fundamentono artigo 24, inciso X, da Lei n* 8.666/93, e na Lei nò 8.245, de 1991, bemcomo demais deposições legas que lhe forem aplicáveis, resolvem celebraro presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA • DO OBJETO: O presente instiumento tem porobjeto a Locação de Imóvel de propriedade da LOCADORA, situado na RuaClodoaldo da Silva Matias-A, n" 1521, Bairro Jardim Felicidade I, para asinstalações provisórias da EMEF ELIANA FLEXA.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO: A vigíncia dopresente Instrumento será de 06 (seis) meses, a partir de 01/03/2018,podendo ser prorrogado, por iguais e sucesshros períodos, desde queconfxjurado o interesse das partes e mantidas as mesmas condiçõesexigidas na habilitação, tendo como observância o disposto nos termos doparágrafo 2o, do Art 57, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores edemais legislações aplicáveis ao feto.CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA E VALOR DO ALUGUEL: O valordo aluguel mensal do imóvel ebjeto desta locação e de R$ 18.000,00(dezoito mil reais). O valor Global do contrato para o período de seis (06)meses á de RS 108.000,00 (cento a oito mil reais).Subcláusula Primeira: O vator sobre dito jndui todas as despesas comtributos, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas, previdenciános,fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação desteInstrumento;CLÁUSULA SEXTA • DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: No presenteexercício, as despesas com a execução do presente instiumento correrão àconto do PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.0022., através da FONTE0215, ELEMENTO DE DESPESA 3390.39, AÇÃO 2041. Para o exercícioorçamentário de 2018, faz-se necessário empenhar o valor de R$ 108.000,00(cento e oito mil reais), que dará suporte a referida despesa no correnteano.Parágrafo Único: As despesas deconentes da execução do presenteinstrumento para o exercício orçamentado subseqüente correrão à conto desuas respectivas dotações orçamentarias, sendo estos registradas através de

EXTRATO DO CONTRATO N' 014Z2018-DIPROC/SEMEDProcesso n 3301.0511(2018- SEMED

Pelo pmsente Instrumento e nos melhores termos de Direito aSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • SEMED, pessoa jurídica deDireito Público, com sede na Rua HiMemar Maia, 1134 - Santa Rita -

SEMED

UVEIA

LIDE SAÚDE

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

TERMO ADITIVO1" (Terceiro) Termo Aditivo ao Conlralo (Ic Locação de Imóvel N"008/2015-SEMSA/PMM, <|ne entre si celelirani a PrefeituraMunieipnl de Vfiirupá, alravés ila Seeielaria iVIonieiltal de Saiole~ SEMS.A. etono í:oNI RA lANTE. o Sentioe -IORÇF. LliiSCUEDES (iOljVEIA. corno CONTRATADO, para fins neledeclarados.

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes identificadas nopórtico do mesmo, declaram aceitam e ajustam que tem alteradoa(s) seguintcs(s) cláusula(s) que passa a vigorar com as seguintesredações, que seguem mantidas as demais aqui não referidas, naforma de como se encontra redigido no contrato original, comfundamento legal no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal;art. 222, inciso 1 da Lei orgânica Municipal, Art. 57, Inciso II Lein' 8.666/93, Parecer n" 168/2018-ASSE.IUR/SETORIAL/SEMSA,altera as seguintes Cláusulas do Contraio principal:DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL;Cláusula Primeira: O presente Termo Aditivo possuifundamentação legal no arl. 57, Inciso II da Lei Federal n"8.666/93, e suas altci-açóes.DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Cláusula DCcima: O valor deste Termo Aditivo será estimado cmno montaole total de RS 8.4(10,00 (Oito mil c quatrocentos reais),sendo pago inensalaienle o valor de RS 700,00 (sctccenlos reais) csendo empenhado neste momento o valor de RS 6.300,00 (.Seis mile trezentos reais), ficando o restante a ser empenhado com osrecursos oriundos do exercício de 2019, conforme abaixo:

Ficha: 356Ação: Manutenção Administrativa da SEMSAPrograma de Trabalho: 10.122.0002.2117.0000.Elemento de despesa: 33.90.36Fonte: 01 -TesouroValor RS 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais).

CLÁUSULA NONA - DA VIG^NCIA: O valor deste TermoAditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar de04.04.2018 a 04.04.2019.E por estarem juntos e de acordo, com a relação ao conteúdo desteTERMO ADITIVO, assinam em (03) (rês vias de igual teor cforma na presença de 02 (duas) testemunhas, lambem subscrita,devendo este instrumento se- publicado no Diário OficialMunicípio de Macapá.

Macapá (AP). 02 de Abril de 2018.

Macapá (AP), 16 de Março de 2018.

HSlLVANA/VEtibVELLICRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE /\P^^^~^^~^

ERLANDIOCARNEIRÍÍ PORTELAORTO CONSTRUÇÕ^-tTDA EPP

CONTRATADA

Pág. 06DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

Simono M ria Palheta PiresSecretária Mu^icipal de Assistência

Social o do Trabalho - SEMASTDecreto n 1.047/2018-PMM

RUTENEA DE LIMA AMORIM

Macapá-AP, 14 de Junhc^de 2018.

?

RUTENEA DE LIMA ALMORIMOnde se lê:

Simono Maria Palheta PiresSecretária Municipal do Assistência

Social e do Trabalho - SEMASTDecreto n 1.047/2018 - PMM

ERRATAPORTARIA N 139/2018 - SEMAST/PMM, das

servidoras Antonia de Souza, Mareia Raquel dos PassosSeríque e Rutenea de Lima Amorím datada de 29 de Maiodo 2018.

PORTARIA N. 155/2018 - SEMAST/PMMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

E DO TRABALHO, usando de suas atribuições legais que lhesão conferidas pelo Art 222, inciso II, da Lei Orgânica doMunicípio e considerando o disposto no Art33 do RegimentoInterno da SEMAST o Decreto n 1.047/2018 - PMM, datado28 de Maio de 2018.

RESOLVE:

Art 1". AUTORIZAR A VIAGEM da servidora MARIA ROSEVASCONCELOS DOS SANTOS, matricula n1103S262-1, nacategoria funcional de Coordenadora do Fundo Municipal doAssistência Social - FMAS, para sa deslocar da CidadeMacapá-AP/Curitiba/Brasilia-DF/Macapá-AP, com a finalidadede acompanhar a Secretária em visita á Fundação doAssistência Social o Audiências no MDS, que acontecerá noperíodo do 18 á 22 de Junho de 2018.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor, a contar do dia 18de Junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.

DÊ SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social o

do Trabalho-SEMAST, Macapá 12 do Junho de 2018.

SEWIAST

SARO

ICIPAL

RA-SE.

EDUCAÇÃO

Art. 1" CONCEDER FÉRIAS regulamentares de 30fTri^ta) dias a servidora EDILEUZA LOBATO DA SILVA E SILVA,maficula n 1010428, Cargo Efetivo de Servente da SecretariaMunicipal de Educação - SEMED, no período de 01 a 30 de Junhode 2018, referente ao período aquisitivo de 2017/2018, equivalenteao percentual de 50% (cinqüenta por cento), a ser pago.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação

PORTARIA N. 0251/2018 - SEMED/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOusando de ^u^s atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.228. inciso IV da Lei Orgânica do Município e. considerando o Art.2. do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação -SEMED e o que consta no Processo Administrativo n3301 092ÍJ/2013-31: MED/PMM, datado de 03 de Maio de 2018 eI ^^emcran-Jo n" 05/2018-DAF/SEMED, datado de 25 de Abril de 2018.

RESOLVE:

OSO CASIMIROEDUCAÇÃOMM

UMPRA-SE.

IPAL DE EDUCAÇÃ^ emMacapá-A

PORTARIA N.247/2018 - SEMED/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando dasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 228, inciso IV daLai Orgânica do Município e, considerando o Art. 2D, do RegimentoInterno da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e o que constano Processo Administrativo n 3301/0987 - 2017 / SEMED/PMM, de 07de maio de 2017.

RESOLVE:

Art.1 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) aoservidor ADEMIR SENA DA SILVA, matrícula n 1010774, ocupante dacategoria funcional de Servente, pertencente ao quadro deprovimento efetivo do Município de Macapá - Prefeitura Municipal,lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM, noperíodo de 16 de maio a 16 de agosto de 2018, correspondente aoqüinqüênio de 12/12/2011 a 12/12/2016.

Art.2 O Servidor, após o cumprimento da Licença Prêmio,deverá se apresentar na^Bi^jsão de Pessoal/DIP da SecretariaMunicipal

vigor na data de suapublicaçã

SIMIROÃO

SANDSE

unicipal de018.Educação e

MPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação, Inclusive quanto aosprocedimentos de pagamento das despesas resultantes.

RESOLVE:

Art. Io- DESIGNAR a representante daSecretaria Municipal de Educação, Servidora DÉBORAPEREIRA VALE, matricula 101047-6, lotada no Divisão deEnsino Fundamental-DIEF/SEMED, com a finalidade deacompanhar, atuar e fiscalizar o Contrato n014/2018/DIPROC/SEMED, referente as instalações da EMEFELIANA FLEXA, incluindo seus respectivos termos aditivos,celebrados pela administração Municipal, através daSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO/SEMED

Parágrafo único: O representante devedesenvolver sua atuação de forma dinâmica, prática eobjetiva, visando sempre a qualidade do objeto docontrato.

Art. 2" O representante designado devezelar para evitar, principalmente a ocorrência dasseguintes irregularidades:

I- Atestar Nota Fiscal de material nãoentregue:

II- Notas fiscais "frias" ou em desacordocom o contr

Pág. 07DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

ERRATA

CONSIDERANDO: O teor do requerimento da Servidora MARIAFRANCISCA NUNES TOCANTINS, e em razão dele, se faz aretificação a PORTARIA N' 132/2018 - CTMac, de 07 de maiode 2018. de acordo com o que segue:

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO ETRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuiçõeslegais que lhes são conferidas pelo Decreto n. 090/2017 - PMMc/c o art. 18, VI e VII, do Estatuto Social da Companhia deTrânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei1.985/2012- PMM e,

Pr

DÊ-S

RESOLVE:

Artigo 1 - NOMEAR, o senhor EDILSON DOSANJOS BRITO, ao cargo de provimento em comissão deMembro de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação -CJDA, que integra à estrutura administrativa da Companhia deTrânsito e Transporte de Macapá - CTMac.

Artigo 2 - E^taPortaria.entra em vigor a contar de 07de junho de 201 ^-7

PORTARIA n 14912018 - CTMac

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO ETRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuiçõeslegais que lhes são conferidas pelo Decreto n. 090/2017 - PMMc/c o art. 18, VI e VII, do Estatuto Social da Companhia deTrânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei1.985/2012-PMM.

r de 07de jun

RESOLVE:

Artigo 1 - EXONERAR, o senhor MARCO AURÉLIODE MIRANDA BARBOSA, do cargo de provimento emcomissão de Membro da Comissão de Julgamento de Defesa deAutuação - CJDA, que integra à estrutura administrativa daCompanhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac.

PORTARIA n 148/2018 - CTMac

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO ETRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuiçõeslegais que lhes são conferidas pelo Decreto n. 090/2017 - PMMc/c o art. 18, VI e VII, do Estatuto Social da Companhia deTrânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei1.985/2012-PMM.

CTNIAC

ilvaOIR/PMM

RESOLVE:

Art. 1o- CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARESa servidora Edicleia da Costa Ribeiro - Diretora do Dept" deP. Igualdade Racial, IMPROIR/PMM, pertencente ao Quadro deprovimento em comissão do Município de Macapá- InstitutoMunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, noperíodo de 02 de julho de 2018 a 31 de julho de 2018.Correspondente ao período aquisitivo de 2017.

Art. 2* - Esla Portará unira em vigor a contar do dia Q2 de Julho de 2Q18.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente, em Macapá 04 de junho de 2018.

PORTARIA N 010/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DEPOLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACiAL, nouso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, peloArtigo 15, inciso XI do Estatuto, Decreto 334//2017-PMM,datado em 27 de janeiro de 2017, e considerando o queconsta no Mapa de Programação de Férias de 2018.

Gabinete do Diretor-Presidente, em Macapá 04 de junho de 20 Í8.

RESOLVE:

Art. 1- CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARESa servidora Christiane Socorro Ribeiro Farias — Chefe daDivisão do Museu da História do Negro, IMPROIR/PMM,pertencente ao Quadro de provimento em comissão doMunicipio de Macapá- Instituto Municipal de Políticas dePromoção da Igualdade Racial, no período de 02 de julho de2018 a 31 de julho de 2018. Correspondente ao períodoaquisitivo de 2017.

Ari. 2' -Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 02 de julho de 2013.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PORTARIA N 009/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DEPOLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, nouso de suas atribuições legais que lhe sãó conferidas, peloArtigo 15, inciso XI do Estaluto, Decreto 334//2017-PMM,datado em 27 de janeiro de 2017, e considerando o queconsta no Mapa de Programação de Férias de 2018.

IMPROIR

Pág. 08DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

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ILVA'ALAN CARLOS SANTOS DARUDREIC SOUZA SOARES

CLAUDIA PATRÍCIA UBAIARARODRIGUES

OSE NAZARÉ BARBOSA DAILVA

DELMA NAZARÉ OLIVEIRA DEOLIVEIRA

CATARINA RIBEIRO DEALMEIDA PINHEIRO

ANDERSON OLIVEIRA DESOUZA

DEIRESANDRE CORRÊA

PAULO EDSON NUNESSOARES

BERISVALDO ARAGÃOPRAZERES

AGUINALDO LOPES DA SILVA

DELMA NAZARÉ OLIVEIRA DEOLIVEIRA

NATANAEL DA PENHAMORAES

MESSIAS AVIZ SANTOS

GHR CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM

FERNANDO ANTÔNIOSANTOS DA CUNHA

NILTON GLEYDSON OLIVEIRADA SILVA

JORGE PAES CAMPOS

NILTON GLEYDSON OLIVEIRADA SILVA

CRISTIELE CONCEIÇÃO DOSS. MACHADO

MARCO AURÉLIO SOUZARAMALHO

ANGÉLICA PENHARODRIGUES

ARLETE DA SILVA COSTA

ROSILENE DE LIMA SOUZAMOREIRA

LILIAN MIRA PICANÇO

VALDERI MACIEL DOSSANTOS

CARLOS ROBERTO FRANÇADE ALMEIDA

DANILO CALVACANTELOBATO

MICHAELTARICK MORAESDA CUNHA

ROBERTO SOARES DOSSANTOS JÚNIOR

DIONISIO FERREIRA DOSSANTOS

GILMAR SOUZA AIRESPEDRO BATISTAVÂNIA LOBO DA FONSECAJOSIMAR OLIVEIRA PINHEIRO

GERMANO CAVALEIRO DEMIRANDA JÚNIOR

ADONEL CARDOSO BEZERRAODILARDO DA SILVA

REGINALDO ROBSON DEOLIVERA

ARLETE DA SILVA ANDRADEPEREIRA

MARLESSON ASSUNÇÃO

DIOLINA EVANGELISTAMOITA

DENILSON FERNANDES DOS.SANTOS

CINTHIACASCAES TORRES

2104/20182103/20182133/2018

2119/2018

1961/2018

1943/2018

2292/2018

2204/20182210/2018

2073/2018

2033/20181962/2018

2181/2018

121/2018139/2018

2516/2018

2529/2018

2570/20182531/2018

2437/2018

2348/2018

1959/2018

2007/20182176/2018

1861/20181494/2018

1882/2018

1844/2018

0218/2018

1793/2018

1796/2018

2644/20181998/20181824/20180722/20182000/2018

2862/20181988/20182047/2018

2045/2018

0224/20180226/2018

1955/2018

1975/2018

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DECISÃO

NATACHAH EVELLYN ROCHA

FERNANDO FERNANDES DASILVA

FRANCISCO LUÍS ARAÚJO

REJANY CARDOSO DE SOUZABARBOSA

ELCIONE VALES ARAÚJOBEZERRA

OTÁVIO DA CONCEIÇÃOBARBOSA

LIDOMAR OLIVEIRAFERREIRA

VINICIOABDON MOREIRA

MARLUC1A FURTADO VIEIRADA COSTA

RODRIGO VIEIRA DE SOUZA

JOSÉ NAZARENO P. DONASCIMENTO

SEBARTIAONERYDIASJAIME MIRANDA DE ABREU

LAERCIO AMÉRICO DEMORAIS

ODINEIA CORDEIRO DOESPIRITO SANTO

LEILA HAGE DOS SANTOSTORRES

ANDERSON OLIVEIRA DESOUZA

EDGAR DO NASCIMENTOCASTELO

JOSÉ PACIFICO DE ARAÚJOFILHO

KELSON DOUGLAS VIANABARBOSA

DOMINGOS JOÃO SALOMÃONETO

ALDENIRA CARVALHO DOCARMO

ELCI NUNES ROSÁRIOCARDOSO

ISAAC BELO BARRIGA

MANOEL EMIDEO DOSSANTOS MALCHER

FRANCISCO ALDO ROCHAJÚNIOR

MARLENE CAMPOS TEIXEIRARAMOS

LANA LARISSA MADURE1RAPACHECO

DULCIMARVIEGA MACEDO

RECORRENTE

2031/20181990/2018

1948/20181615/2018

2152/2018

2261.2/2018

2166/2018

2323/20181986/2018

2432/20181992/2018

2346/20182048/20182525/2018

1984/2018

1976/2018

2291/2018

0222/2018

0220/2018

2017/2018

1960/2018

1573/2018

1659/2018

1289/20181276/2018

1449/2018

2090/2018

2088/2018

1965/2018

PROC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁCTMAC

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO

DÊ-SBCIÊNCIPresidência

\ ANDRI• DiretDecTSnr

O^de se lê:(...)

Artigo 1o: (...) no período de 04 de junho de 2009 a 10 de agostode2018(...)

(...)Leia - se:

(...)Artigo 1o: (...) no pepedtx de 04 de junho de 2018 a 01 desetembro de 2018 fer^

(•••> //f

Pág.09DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

DECISÃO

JOSÉ AMIRALDO DEOLIVEIRA COSTA

KELLY SOUSA ROCHA

DIANA PALHETA COELHO

RECORRENTE

2783/2018

2761/2018

2932/2018

PROC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁCTMAC

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO

!junho*S2018

wés de limaibente-ctmac090/2017-PMM

PROC^BÉNTE

PROCEDENTE

PROCEDENTEPROCEDENTEPROCEDENTE

PROCEDENTE

PROCEDENTE

IMPROCEDENTEIMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTEIMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

Sta

,11 d

LVACC

MAÇAI

ANDRÉDIRETO

DEC

/liLAN Dá

FLAVIO HENRIQUE BOHUNFÁUST1NO

OLDILENO PINHEIROGONÇALVES

ORLANDICLEIA FLEXA OLIVEIRAALBERTO SILVA NEGRÃO

JÚNIOR CEZAR DA SILVAPONCIANO

JÚNIOR CEZAR DA SILVAPONCIANO

MANUEL RAIMUNDO DOSSANTOS CORTES

MENTELIVALDO COSTA P

FREDERICO BELLUZIMARCHIONI

IO BELLUZIDNI

FREDERIMARCH

YURI MIRANDA SOUZAYURI MIRANDA SOUZA

ROSIANE DOS SANTOSBARBOSA

NUBIA GARCIA GOMES DEAZEVEDO

NUBIA GARCIA GOMES DEAZEVEDO

PLÁCIDO JOSÉ LIMA PEREIRATRAJANO

ANTÔNIO LUIZ CAVALVCANTEDE SOUZA

JOSIAS CHAVES VIANAPAULO DO CARMO DANTASPAULO CEZAR LOPESRISAM COSTA LUIZELIAS DA CONCEIÇÃO FARIASSELMA LUCAS DE ALFAIAJORGE DANTAS COSTAJORGE DANTAS COSTA

ALAN MICHELL DA SILVABARBOSA

ALAN MICHELL DA SILVABARBOSA

MARCO ANTÔNIO MESQUITAGALVÃO

CELSO OLIVEIRA DA SILVAGLAUCIO S LVEIRA DA COSTAGABRIEL PICANÇO FERREIRASÉRGIO CHAVES DE SOUZAADIRCE CARVALHO SIRAIAMADIVALDO DA SILVA RODRIGUESDANIEL CORDEIRO GOUVEIA

LIGIA MARLY DANTASFERREIRA

LIGIA MARLY DANTASFERREIRA

/

/í

2412/18142/18

2696/18

2141/182596/182736/18

2735/18

2645/18

2745/182617/18

2616/18

2829/182828/182734/18

2871/18

2870/18

1388/18

136/18

1526/182199/182117/182868/182150/181893/182872/182873/183352/18

3353/18

3318/18

2200/181582/182071/180769/182451/18130/182518/18'2474/18

2473/18

IMPROCEDENTEIMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTE

IMPROCEDENTEIMPROCEDENTEDECISÃO

TELMA MARIA DA SILVALOBATO

JOSÉ MARIA MORAIS DAVID

RODRIGO LUCAS RAIOLPALHETA

MARINELSON DE ALMEIDAGEMAQUE

MARINELSON DE ALMEIDAGEMAQUE

DIANE BRITO DA SILVAREQUERENTE

3289/18

2657/182145/18

2689/18

2688/18

2634/18PROCESSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁCTMAC

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

SUBSISTENTEINSUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTESUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTEINSUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTE

INSUBSISTENTE

SUBSISTENTE

rSUCHEL DE ASSUNÇÃO VALEDBSOUZA 1

VALDENI ALVES MORAES

RAIMUNDACLEIDEGONÇALVES CHAVES

MARIA LIGIA COSTA

VALERIO AUGUSTO PONTESDIAS

SILVANA FERNANDES DESOUZA

VALDIRLAN BRAZAOALMEIDA

VALDIRLAN BRAZAOALMEIDA

MARV NAZARINE SUCUPIRASOUZAB

ZAQUEU DE OLIVEIRA SANTO

JOSÉ VICENTE ROCHA DEANDRADE

ORMANO DA SILVA SANTOS

JOÃO SOBRINHO OLIVEIRAVAZ

SOCORRO BALIEIROMACHADO

ARIENE DIAS DOS SANTOSARIENE DIAS DOS SANTOSAGEU SOARES PINTO

JARBAS DEVILHENADEALMEIDA

IRINEU LOPES MONTEIRO

KEL50N DOUGLAS VIANABARBOSA

CIRO JANSE COSTAJOSILENE DOS SANTOS LEALGABRIEL SANTOS BARBOSA

CATARINA RIBEIRO DEALMEIDA PINHEIRO

THAINA PANTOJA CORRÊA

MARIA ELZA LOPES DA SILVAFURTADO

KARINAMAUÉSSIRAIAMADO ROSÁRIO

SUELY PEREIRA GOMES

NATANAEL DA PENHAMORAES

JOSÉ ALMIR DE ALMEIDAPEREIRA

LANA LARISSA MADUREIRAPACHECO

1785/20JT8

1664/20181562/2018

1717/20181559/2018

1620/2018

1719/2018

1718/2018

1704/2018

1722/20181825/2018

2476/2018131/2018

0940/2018

0741/20180742/20180633/20180649/2018

1991/20182016/2018

2010/20181978/20181968/20181942/2018

1941/2018135/2018

2021/2018

2134/20182180/2018

2096/2018

2089/2018

Pág. 10DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 008/2017-CMM CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNITRAP- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETÁRIOSDE VEÍCULOS DO AMAPÁ E A CÂMARA MUNICIPAL DEMACAPÁ PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE VEÍCULOS.A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, pessoa jurídica dedireito público, CNPJ n 04.188.116/0001-57, silo Avenida FAB, u"800, Centro, neste ato representado por sua Secretária Geral

CÂMARA MUNICIPALDE MACAPÁ

CMM

E

Macapá, 13 de junho de 2018

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUB5ISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTESUBSISTENTESUBSISTENTE

INSUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTESUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

INSUBSISTENTE

SUBSISTENTE

INSUBSISTENTE

INSUBSISTENTE

SUBSISTENTE

LUCIVALDO TIAGO DESOUZA

CLENE FERRO MIRANDA

DENIZE DO CARMOCOLARES FERREIRA

OSIELSON DA SILA E SILVA

ANA LÚCIA BLANC DOSSANTOS

ANTÔNIO FRANCISCOFREIRE

PAIXÃOELRE NAZIANE DE OUVEIRAGILNAR SOUZA AIRES

MARIA DE NAZARÉ S.SACRAMENTA CARDOSO

SOCORRO DE FÁTIMAMARQUES PEREIRA

SAILINDY WESLEIANYMOREIRA

F M A AUTO ESCOLA LTDA-ME

GILMAR PICANÇO CHUCREDANIELLE CASTILLO LOPESALESSANDRO NOGUEIRA

JOÃO FRANCISCO CARDOSONETO

EDGAR DO NASCIMENTOCASTELO

MARIA TERESA SOARESOLIVEIRA

MARIA SANDRA DOS ANJOSALFAIA

ANDREIA CRISTINA DE AVIZGAMA

MARIA RAIMUNDA DOSSANTOS CORRÊA

ADAUTO MACIEL DEARAÚJO

DIANA PALHETA COELHO

MARIA DO ROSÁRIO N. DACOSTA

GERSON BRAGA DOSSANTOS

TÃSSAJAMILLE BRITOBRAZAO

GLEICE KELLY DO ANJOSNOGUEIRA

ALGEMIRO LEMOSBARBOSA

J05E ANTÔNIO BEZERRATORRES

RUBENS SANSTOS DANTAS

2393/2018

3055/20182123/2018

2590/20182625/2018

2685/2018

2669/20182643/20182683/2018

3074/2018

3119/2018

3283/2018

3290/20183285/20183315/20182568/2018

2566/2018

2282/2018

2623/2018

2697/2018

3132/2018

2930/2018

2924/20182841/2018

2684/2018

2190/2018

2922/2018

2676/2018

2177/2018

2138/2018

INSUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

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INSUBSISTENTE

INSUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

INSUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

SUBSISTENTE

INSUBSI5TENTE

INSUBSISTENTE

INSUBSISTENTE

SUBSISTENTE

AMARILSON GUILHERME DOAMARAL

ALDA MARIA SILVAARDASSE

ALESSANDRO NOGUEIRA

FRANSELMOGEORGEALMEIDA BELÉM

ELENILSON SILVA LOPES

JOÃO SOARES DE MORAES

LUANDRO FRAZÃO DACOSTA

HELIANE PINHEIROOLIVEIRA

EMERSON BENOEL DOSSANTOS PASSOS

CARLOS ANTÔNIO CORREIADA SILVA

HELIANE PINHEIROOLIVEIRA

JOSÉ MARIA VINAGREMORAIS

CARLOS ANTÔNIO CORREIADA SILVA

IVAN MARCOLINO DOSSANTOS

JOSÉ CLÁUDIO DA SILVAUNO

DANILO FERREIRA DACOSTA

JEFERSON DE SOUSA

WENDE LUÍS SILVACARDOSO

JOSILENE MARECO DOSSANTOS BRITO

CAMILO OLIVEIRA DE SOUZA

CELIDALVA DOS SANTOSDUARTE

ANTÔNIO FLAVIO GOMESDA SILVA

FLAVIO NEVES PINTO

BRENO MARQUES DA SILVAE SILVA

IVAN MARCOLINO DOSSANTOS

VALDEIR FERREIRA PRATA

IVAN MARCOLINO DOSSANTOS

ROSANY MELISSA VIDEIRALAU

HERONIAS PEREIRA DESOUZA

NILTON GLEYDSONOLIVEIRA DA SILVAB

NATANAEL ROCHAMONTEIRO

RENAN RODRIGUESBARBOSA

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVASOUSA

FLAVIO NEVES PINTO

FRANCISCO CONCEIÇÃOJÚNIOR

ANTÔNIO BATISTACARNEIRO

AUMIL TERRA JÚNIORADVOGADOS ASSOCIADOS

EDSON RICARDO PEREIRACANTE

JOÃO CARDOSO DEALMEIDA

ANTÔNIO FLAVIO FOMESDA SILVA

3344/2018

3317/2018

3316/2018

3350/2018

3232/2018

143/2018

2853/2018

2717/2018

2996/2018

3036/2018

2716/2018

2436/2018

3037/2018

3011/2018

2648/2018

2722/2018

2397/2018

1780/2018

3243/20182753/2018

2732/2018

2882/2018

2960/2018

3040/2018

3012/2018

2754/2018

3010/2018

2949/2018

2485/2018

2530/2018

2409/2018

2334/2018

2490/2018

2961/2018

2228/2018

0666/2018

2052/2018

1777/2018

2430/2018

2883/2018

Pág. 11DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018

Prefeiturade

Macapá

EDILENA LÚCIA CANTUÁRIA DANTAS BRAGASECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE

subsequentes, mediante as condiçües constantes das seguintescláusulas, que ambas as partes aceitam, ratilicam e outorgam, porsi e seus sucessores. Celebram o presente instrumento, medianteos termos e condições a seguir:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOConstitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo dos itens01,02,03 da CLÁUSULA TERCEIRA, na quantidade de 260.000paginas, e na CLÁUSULA SEXTA, no valor de RS150.800,00(cento e cinqüenta mil e oitocentos reais), nos termos dalegislação pertinente.CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES GERAISPermanecem inalteradas as demais condições e cláusulas docontrato original, celebrado em 19 de julho de 2017, nãomodilicadas por este instrumento, declarando-se nestaoportunidade a ratilicação das mesmas.Por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo aditivoem 03(três) vias de igual e forma de teor.

Macapá- AP, 06 de junho de 2018.

MARIA DO^SgJçRROUZA DA ROCHAUNITRAP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS

PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO AMAPÁCONTRATADA

TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N* 009/2017-CMM DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM AEMPRESA E.C.M. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA E ACÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE GESTÃO DIGITAL POR MEIO DADIGITALIZAÇÃO CENTRALIZADA DE ACERVODOCUMENTAL E ENTRADA CONTINUADA DEDOCUMENTOS.A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, pessoa jurídica dedireito público, CNPJ n" 04.188.110/0001-57, sito Avenida FAB, n*800, Centro, neste ato representado por sua Secretária GeralEDILENA LÚCIA CANTUÁRIA DANTAS BRAGA, brasileira,casada, inscrito no CPP (MF) sob n. 388.370.992-15, residente edomiciliado à Travessa 03, n.s 13, Conjunto da Embrapa, bairroUniversidade, Macapá, Estado do Amapá, doravante denominadaCONTRATANTE, e a empresa E.C.M. TECNOLOGIA ESOLUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.08.505.672/0001-60,neste nto representada por seu representantelegal, o(a) Sr. CARLOS AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR,brasileiro, portado^a) do CPF n 588.892.482-20, doravantedenominada CONTRATADA, resolvem lirmar o presente termoaditivo, com fundamento Processo Administrativo n." 871/2018-CMM e no art. 65, II . I da Lei 8.666/93 e alterações

EDILENA LOtlA CANTUÁRIA DANTAS BRAGASECRETARIA GERAL-CMM

EDILENA LÚCIA CANTUÁRIA DANTAS BRAGA, brasileira,casada , inscrito no CPF (MF) sob n." 388^70.992-15, residente edomiciliado à Travessa 03, n. 13, Conjunto da Embrapa, bairroUniversidade, Macapá, Estado do Amapá, doravante denominadaCONTRATANTE, e a UN1TRAP - COOPERATIVA DETRANSPORTE DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DOAMAPÁ, inscrita no CNPJ (MF) sob o n." 05.527.867/0001-13,estabelecida à Av. Ataide Treze de Setembro, 1360, Buritizal,Cidade Macapá, Estado Amapá, neste ato representada por seurepresentante legal, a Sr". MARIA DO SOCORRO SOUZA DAROCHA, brasileira, portadora do RG n" 263.499/AP e do CPF n"209.737.212-00, doravante denominada CONTRATADA,resolvem firmar o presente termo aditivo, com fundamentoProcesso Administrativo n. 541/2018-CMM, PARECERJURÍDICO n. 005/2018 e no art. 57 II da Lei 8.666/93 ealterações subsequentes, mediante as condições constantes dasseguintes cláusulas, que ambas as partes aceitam, ratificam eoutorgam, por si e seus sucessores. Celebram o presenteinstrumento, mediante os termos e condições a seguirCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOConstitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação deprazo ao contrato n.008/2017-CMM, celebrado em 1 de junho de2017, referente a Trata-se de contratação eventual de empresaespecializada nos serviços de locação de veículos para atender asnecessidades da Câmara Municipal de Macapá, nos termos dalegislação pertinente.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E PRORROGAÇÃO

DOS SERVIÇOSO presente contrato Terá sua vigência prorrogada por mais 12(doze), em conformidade com o disposto na cláusula sexta, item6.1 do referido contrato, a contar do dia 02 de junho de 2018 eseu término no dja 01 de junho de 2019.CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES GERAISPermanecem inalteradas as demais condições e cláusulas docontrato originai, celebrado em 1 de junho de 2017, nãomodificadas por este instrumento, declarando-se nestaoportunidade a ratificação das mesmas.Por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo aditivoem 03(três) vias de igual e forma de teor.

Macapá-AP,01 dejunhode2018.

Pág. 12DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018