MUNICÍPIO DE JAPARAIBA ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de … · 2019. 10. 28. ·...
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MUNICÍPIO DE JAPARAIBA DECRETO Nº 00065, de 02 de setembro de 2019 DECRETO Nº 00065/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Japaraíba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º incisos I e III da Lei Municipal nº 1054/2018, de 26 de Dezembro de 2018, nos termos do art. 50 da Lei Mun. 1044/2018, de 08 de Novembro de 2018 e em conformidade com os arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2019 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 1.563,55 (um mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) CRÉDITO(S) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR 02.06.01.12.122.0009.2.068- MANUT.DAS ATIVID. ADMIN DA SEC MUNIC DE EDUCACAO 339093 - Indenizacoes e Restituicoes 202 ENSINO 243 3,55 02.06.05.13.392.0010.2.100- MANUT DE ATIVID DO DEPARTAM. MUNIC DE CULTURA 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 301 100 1.000,00 02.08.01.08.244.0007.2.027- SERVICO DE PROT SOCIAL ESPEC MEDIA COMPLEX - PSEMC 339046 - Auxilio Alimentacao 376 AS.SOC 100 360,00 02.09.03.04.122.0012.2.121- MANUT DE ATIV. DEPART.MUN DE OBRAS E SERV PUBLICOS 339030 - Material de Consumo 439 100 200,00 TOTAL DE CRÉDITOS 1.563,55 Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. RECURSO(S) ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR 02.06.05.13.392.0010.2.103- MANUT DE PAGAMENTO DE VENCIM ENC SOCIAIS - BIBL 319013 - Obrigacoes Patronais 305 100 1.000,00 02.08.03.08.243.0007.2.038- MANUT DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 412 AS.SOC 100 560,00 TOTAL DE ANULAÇÃO 1.560,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 3,55 TOTAL DE RECURSOS 1.563,55
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MUNICÍPIO DE JAPARAIBADECRETO Nº 00065, de 02 de setembro de 2019
DECRETO Nº 00065/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Japaraíba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no
art. 2º incisos I e III da Lei Municipal nº 1054/2018, de 26 de Dezembro de 2018, nos termos do art. 50 da Lei
Mun. 1044/2018, de 08 de Novembro de 2018 e em conformidade com os arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2019 o (s) seguinte (s) crédito (s)
suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 1.563,55 (um mil
quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos)
CRÉDITO(S)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR
02.06.01.12.122.0009.2.068- MANUT.DAS ATIVID. ADMIN DA SEC MUNIC DE EDUCACAO
339093 - Indenizacoes e Restituicoes 202 ENSINO 243 3,55
02.06.05.13.392.0010.2.100- MANUT DE ATIVID DO DEPARTAM. MUNIC DE CULTURA
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 301 100 1.000,00
02.08.01.08.244.0007.2.027- SERVICO DE PROT SOCIAL ESPEC MEDIA COMPLEX - PSEMC
339046 - Auxilio Alimentacao 376 AS.SOC 100 360,00
02.09.03.04.122.0012.2.121- MANUT DE ATIV. DEPART.MUN DE OBRAS E SERV PUBLICOS
339030 - Material de Consumo 439 100 200,00
TOTAL DE CRÉDITOS 1.563,55
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o §
1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR
02.06.05.13.392.0010.2.103- MANUT DE PAGAMENTO DE VENCIM ENC SOCIAIS - BIBL
319013 - Obrigacoes Patronais 305 100 1.000,00
02.08.03.08.243.0007.2.038- MANUT DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 412 AS.SOC 100 560,00
TOTAL DE ANULAÇÃO 1.560,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO 3,55
TOTAL DE RECURSOS 1.563,55
MUNICÍPIO DE JAPARAIBADECRETO Nº 00065, de 02 de setembro de 2019
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Japaraiba, 02 de setembro de 2019.
ROBERTO EMÍLIO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
