MUNICÍPIO DE SOROCABA Prefeitura de Sorocaba DISTRIBUIÇÃO...

SOROCABA, 31 DE AGOSTO DE 2007 / ANO XVI / Nº 1.274

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

www.sorocaba.sp.gov.br

Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba

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O projeto Vai e Vem,instalado no postoavançado da Biblioteca Municipal, localiza-

do no interior do Terminal SantoAntônio, que empresta livros à po-pulação sem necessidade de cadas-tro do usuário, tem sido um dosequipamentos culturais mais bem-sucedidos da cidade.

Inaugurado há mesmo de um

mês (1º de agosto) com um acer-vo de 1 mil volumes, o projeto jácomputou 2.061 empréstimos etodos foram devolvidos dentro doprazo determinado de 15 dias. Se-gundo a Secretaria da Cultura, esteé um programa de incentivo à lei-tura, que aposta na confiança dapopulação.

A inspiração para o Vai e Vem éo projeto colombiano “Livros ao

Vento”. A opção pelo Terminal foiem razão do fácil acesso da popu-lação, onde circulam cerca de 80 milpessoas por dia.

Além da atividade do emprésti-mo sem cadastro, os interessadosem ficar sócios da Biblioteca Muni-cipal, localizada no Alto da BoaVista, poderão fazer as carteirinhasno posto do Terminal, devendo le-var uma foto 3x4, comprovante de

endereço e um documento de iden-tidade. As pessoas emprestam o li-vro desejado, mas para isso fazemo pedido num dia e retira no próxi-mo.

Doações de livros também sãoaceitas no posto do Terminal San-to Antônio. O acervo do Vai e Vemjá recebeu 292 obras e está aberto àparticipação da comunidade para ocrescimento do projeto.

Projeto amplia acervo e soma 2 mil empréstimos

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MUNICÍPIO DE SOROCABA 31 DE AGOSTO DE 2007

OBRAS

Prefeitura cria 1.900 novospontos de iluminação

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Região do Jardim Maria Eugênia ganhou novo Parque MunicipalNa margem do córrego

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AIAinda dentro da programa-

ção comemorativa ao aniver-sário da cidade, a Prefeitura deSorocaba inaugurou as obrasde implantação do ParqueMunicipal do Jardim MariaEugênia, desenvolvidas peloServiço Autônomo de Água eEsgoto (Saae), às margens docórrego que corta aquela re-gião da cidade.

O novo espaço entregue àcidade, totalmente urbanizado,possui pista de caminhada,ciclovia e sistema de iluminação,se constituindo em mais umaimportante opção de lazer, re-creação e para a prática espor-tiva, compatibilizando as inter-venções em nossos córregos,que são de responsabilidade doSaae, com as políticas públicasda administração municipal, deincentivo à prática de ativida-des saudáveis.

O novo parque – que foi de-

nominado “Santi Pegoretti” -possui uma área total de 47.920m2 e recebeu gradil de proteçãojunto ao córrego; 1.200 metrosde calçadas em concreto esco-vado; o plantio de 35.000 m2 de

grama esmeralda e de 1.513mudas de árvores. A pista de ca-minhada, que recebeu o nome de“Parecido Vieira Marcondes –China”, é toda em saibro e pos-sui 2.200 metros de extensão,

enquanto que a ciclovia, que re-cebeu a denominação de“Rodolfo Leite Soares”, foiconstruída em concreto coloridode vermelho, num total de 1.300metros de extensão.

Quiosque, bancose passarelas

As intervenções incluíramainda a implantação de siste-ma de iluminação, com 46 lu-minárias com quatro pétalascada e lâmpadas a vapor desódio, o que permitirá a utiliza-ção do sistema de lazer no pe-ríodo da noite.

Completando as obras, aárea recebeu galeria de águaspluviais; recuperação de gui-as e sarjetas; pintura dacancha de malha existente nolocal; implantação de um qui-osque e de aparelhos para aprática de exercícios físicos(barras para alongamento epranchas para abdominais);cinco passarelas sobre ocórrego, com estrutura de açoe concreto; bancos com estru-tura metálica e assento demadeira e sinalização verticale horizontal.

Entre janeiro e agosto de2007, a Prefeitura de Sorocabasolicitou à Companhia Pirati-ninga de Força e Luz (CPFL) acriação de 665 pontos de ilumi-nação, dos quais 433 foram ins-talados e 232 seguem em exe-cução. Desde 2005, a cidade re-cebeu 1.849 novas ligações: aconcessionária realizou 991,enquanto a Secretaria de Obrase Infra-Estrutura Urbana(Seobe) outras 858, duranteobras de implantação e revi-talização de avenidas, ciclovias,praças e áreas de lazer.

Os serviços da CPFL aten-dem às reivindicações encami-nhadas à administração muni-

cipal. Após o cadastramentodo pedido, técnicos da Seobevisitam a rua para avaliar a ne-cessidade da instalação, levan-do em conta o número de mo-radores e o orçamento do ser-viço, após a produção de fo-tos, croqui e estimativa de cus-tos. Se o benefício é aprova-do, a Prefeitura o encaminhaà concessionária e reserva ver-ba para sua execução.

As 433 ações desenvolvi-das neste ano atenderam a rei-vindicações feitas diretamen-te à Seobe, por meio da Câ-mara Municipal ou durante asplenárias do projeto “Prefei-to no Bairro”.

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O QUE É ARTE? - A 1ª Bienal Internacional de Arte de Sorocaba não arrisca a resposta mas, generosamente,permite diferentes interpretações e conceitos. Expressões e estilos contemporâneos podem ser conferidos no conjunto de 450obras de 102 artistas brasileiros e 12 estrangeiros, em cartaz até 9 de setembro, no Esplanada Shopping. A 1ª Bienaltambém oferece outros atrativos com as oficinas de escultura em arame, pintura em tela, técnica de mosaico, pintura emtela e bijouterias ecológicas. Um elenco de primeira irá protagonizar a cena musical com concertos diários, sempre às 20h.Todas as atividades têm entrada franca.

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 331 DE AGOSTO DE 2007

ATOS DO PODER EXECUTIVOLEIS

Processo nº 19.177/2007LEI Nº 8.236,

DE 20 DE AGOSTO DE 2 007.

(Dispõe sobre denominação de “JOÃO FRANCIS-CO DOS SANTOS” ao próprio municipal destina-do ao Projeto Sabe Tudo de nossa cidade e dáoutras providências).Projeto de Lei nº 158/2007 - autoria da VereadoraNEUSA MALDONADO SILVEIRA.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado “JOÃO FRANCISCODOS SANTOS” o próprio municipal anexo à Es-cola Estadual “Prof. Antônio Cordeiro”, no Par-que das Laranjeiras, destinado ao Projeto SabeTudo, nesta cidade.Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome,a expressão: “Cidadão Emérito - 1904 - 1975”.Art. 3º As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta das verbas próprias con-signadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Palácio dos Tropeiros, em 20 de Agosto de 2 007,353º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos

MARIA TERESINHA DEL CISTIASecretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documen-tos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais

N.R.: Esta Lei está sendo republicada por tersaído anteriormente, com incorreção.

Processo nº 19.718/2007LEI Nº 8.237,


(Estabelece normas para licenciamento eregularização de obras relativas às construções eampliações residenciais unifamiliares e salões co-merciais de até dois pavimentos e dá outras pro-vidências).Projeto de Lei nº 202/2007 - autoria do VereadorFRANCISCO MOKO YABIKU.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu pro-

mulgo a seguinte Lei:Art. 1º Qualquer obra relativa à construção, ampli-ação e regularização de residência unifamiliar ou desalões comerciais de até dois pavimentos deveráser assistida por profissional devidamente habilita-do e cumprir as exigências estabelecidas nesta Lei.Parágrafo único. Excluem-se da abrangência destaLei os salões comerciais que necessitam da análiseda Vigilância Sanitária.Art. 2º Para início da obra, ampliação ou regulari-zação a que se refere o art. 1º, o requerente deveapresentar, na Prefeitura Municipal de Sorocaba, ocomunicado de início da obra ou o comunicado deregularização, padronizado pela municipalidade,devidamente assinado por ele e pelo responsáveltécnico, junto com a documentação do imóvel.§1º O proprietário da obra e/ou interessado devida-mente autorizado e o responsável técnico devemse certificar, de antemão na Prefeitura, se há restri-ção de qualquer natureza sobre o imóvel.§2º Entendem-se, para fins desta Lei, salões co-merciais de dois pavimentos aqueles que forem com-postos por térreo, primeiro pavimento e, eventu-almente, pavimentos no subsoloArt. 3º O comunicado de início da obra, ou o comu-nicado de regularização, deve conter as informa-ções abaixo descritas:Identificação do proprietário do terreno e/ou inte-ressado devidamente autorizado;Identificação do responsável técnico, com a res-pectiva Anotação de Responsabilidade Técnica(ART);Identificação do terreno e sua inscrição cadastralmunicipal;Dados da construção;Croqui do cadastro (contorno);Memorial descritivo da obra;Termo de compromisso de obediência às normasmunicipais.Art. 4º Os tributos incidentes na obra terão comobase de cálculos os dados contidos no comunicado.Art. 5º O protocolo do comunicado será o alvaráprovisório.§1º Os recibos de cada uma das parcelas quitadasdos tributos serão o alvará;§2º O alvará disposto no §1º do Art. 5º desta Leiterá validade até a data de vencimento da próximaparcela.Art. 6º Se a obra for concluída irregularmente,serão aplicadas, ao proprietário e ao responsáveltécnico, as multas previstas no Código de Obras doMunicípio e demais Leis pertinentes ao caso.Art. 7º Ao final da construção, o proprietário e oresponsável técnico deverão apresentar ao setorcompetente o comunicado firmando o término daconstrução, de acordo com os dados apresentados;mediante o qual será emitido o respectivo habite-seou certificado de conclusão de obra.

Parágrafo único. As alterações ocorridas durante aconstrução deverão ser comunicadas à PrefeituraMunicipal de Sorocaba, nos termos desta Lei e de-mais regulamentos pertinentes, recolhendo-se ostributos correspondentes.Art. 8º Esta Lei deverá ser aplicada para procedi-mentos on-line, quando a Prefeitura implantar ainfra-estrutura adequada para tal propósito.Parágrafo único. Em caso de a obra ser objeto definanciamento, a Prefeitura, por meio do seu órgãotécnico, poderá autenticar as vias das plantasarquitetônicas.Art. 9º As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadasno orçamento.Art. 10 Ficam expressamente revogadas as Leisnºs 6.422, de 10 de julho de 2001 e 4.878, de 6 dejulho de 1995.Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 2 007,353º da Fundação de Sorocaba.



JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e do Meio

Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documen-tos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODDRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais

DECRETOSDECRETO Nº 15.794, DE 21 DE AGOSTO DE 2 007.

(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município e nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.053 de 13 de dezembro de 2006.D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$70.000,00 (Setenta Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Valores SuplementadosDotação Órgão Econômica Funcional Ação Fonte Valor690 17.01.00 4.4.90.52.00 04 122 7009 1218 7 70.000,00

Total da Suplementação —> 70.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão obtidos com a anulação das seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:

Valores AnuladosDotação Órgão Econômica Funcional Ação Fonte Valor118 06.01.00 4.6.90.91.00 28 843 9002 6 1 70.000,00

Total da Anulação ————> 70.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2007, 353º da Fundação de Sorocaba.



FERNANDO MITSUO FURUKAWASecretário de Finanças

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


DECRETO Nº 15.796,DE 22 DE AGOSTO DE 2 007.

(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município e nos termos do artigo 6º da Lei n.º 8.053 de 13 de dezembro de 2006.

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$667.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Sete Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações doorçamento vigente:

Valores SuplementadosDotação Órgão Econômica Funcional Ação Fonte Valor115 06.01.00 4.4.90.52.00 04 129 7001 1204 7 334.000,00343 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5003 1109 1 333.000,00

Total da Suplementação -——> 667.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão obtidos com a anulação das seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:

Valores AnuladosDotação Órgão Econômica Funcional Ação Fonte Valor810 08.01.00 4.4.90.51.00 16 482 5013 1092 7 50.700,00811 08.01.00 4.4.90.52.00 16 482 5013 1092 7 59.200,00256 08.01.00 4.4.90.51.00 16 482 5012 1091 1 5.100,00300 09.01.00 3.3.90.39.00 15 452 5001 2496 1 50.000,00311 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1115 1 38.063,38330 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1311 1 40.196,30321 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1294 1 2.500,00314 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1275 1 9.000,00322 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1295 1 10.000,00333 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1322 1 25.000,00378 09.01.00 4.4.90.51.00 15 452 5008 1052 1 15.056,53327 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1306 1 12.657,40312 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1270 1 11.933,00376 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5011 1106 1 11.138,72328 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1309 1 10.000,00325 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1302 1 8.000,00377 09.01.00 4.4.90.51.00 15 452 5001 1034 1 6.000,00541 11.01.00 4.4.90.51.00 10 302 1003 1122 1 79.700,00529 11.01.00 4.4.90.51.00 10 301 1001 1124 1 86.000,00546 11.01.00 4.4.90.51.00 10 304 1010 1097 5 63.754,67535 11.01.00 4.4.90.51.00 10 301 1001 1192 1 32.000,00536 11.01.00 4.4.90.51.00 10 301 1001 1193 1 41.000,00

Total da Anulação ——————> 667.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 22 de agosto de 2 007, 353º da Fundação de Sorocaba.






DECRETO Nº 15.797, DE 27 DE AGOSTO DE 2 007.

(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município e nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.053 de 13 de dezembro de 2006.

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe deR$1.008.000,00 (Um Milhão e Oito Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações doorçamento vigente:

Valores SuplementadosDotação Órgão Econômica Funcional Ação Fonte Valor488 10.04.04 4.4.90.51.00 12 361 2001 1207 6 437.000,00851 10.04.02 4.4.90.51.00 12 361 2013 1212 1 571.000,00

Total da Suplementação —> 1.008.000,00

Art. 2º - Os recursos para a cobertura deste Decreto serão obtidos com a anulação das seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:

Valores Anulados

Dotação Órgão Econômica Funcional Ação Fonte Valor384 10.01.00 3.3.90.30.00 12 122 2020 2435 1 150.000,00409 10.04.01 3.3.50.43.00 12 365 2002 2055 1 13.710,80428 10.04.01 4.4.90.51.00 12 365 2009 1117 1 28.628,20420 10.04.01 4.4.90.51.00 12 365 2002 1307 1 13.750,00449 10.04.02 3.3.90.30.00 12 361 2017 2342 1 260.000,00446 10.04.02 3.3.90.30.00 12 361 2012 2381 1 98.895,72451 10.04.02 3.3.90.33.00 12 361 2013 2340 1 55.000,00452 10.04.02 3.3.90.33.00 12 361 2017 2342 1 72.000,00450 10.04.02 3.3.90.33.00 12 361 2012 2381 1 37.709,80456 10.04.02 3.3.90.39.00 12 361 2001 2041 5 70.000,00458 10.04.02 3.3.90.39.00 12 361 2001 2049 1 46.305,48464 10.04.02 3.3.90.39.00 12 361 2017 2342 1 48.000,00461 10.04.02 3.3.90.39.00 12 361 2012 2381 1 70.000,00483 10.04.03 4.4.90.51.00 12 362 2003 1211 1 24.000,00484 10.04.03 4.4.90.52.00 12 362 2003 1211 1 20.000,00

Total da Anulação —————> 1.008.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 27 de Agosto de 2 007, 353º da Fundação de Sorocaba.






(Processo nº 14.703/2003)DECRETO Nº 15.799,


(Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais àempresa DANA INDÚSTRIAS LTDA e dá outrasprovidências.)VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelaLei Orgânica do Município, especialmente as doArtigo 6º, da Lei nº 6.344, de 05 de dezembro de2000, eCONSIDERANDO os dispositivos legais constan-tes da Lei nº 6.344, de 05 de dezembro de 2000 e doDecreto nº 12.934, de 23 de janeiro de 2001;CONSIDERANDO o requerimento formulado pelaempresa Dana Indústrias Ltda nos autos do Proces-so Administrativo nº 14.703/2003;CONSIDERANDO os pareceres do Conselho Mu-nicipal de Desenvolvimento Econômico e Social –CMDES e da Secretaria do Desenvolvimento Eco-nômico – SEDE, que julgaram de excepcional inte-resse a instalação da empresa no Município deSorocaba; eCONSIDERANDO, finalmente, que os incentivosfiscais visam fortalecer e incrementar a atividadeeconômica exercida na cidade e o investimentopara a instalação da atividade;

D E C R E T A:Art. 1º Nos termos dos artigos 2º, “a” e 6º, da Leinº 6.344, de 05 de dezembro de 2000 e do Artigo 3º,do Decreto nº 12.934, de 23 de janeiro de 2001,fica concedida a redução de 100% (cem por cento)do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)ao imóvel objeto da inscrição cadastral municipalnº 55.24.11.0788.01.000, onde se encontra insta-lada a unidade da empresa Dana Indústrias Ltda,registrada sob a inscrição municipal nº 103.916,pelo prazo máximo de 03 (três) anos a contar doexercício de 2007.Art. 2º Nos termos do artigo 2º, “e, da Lei nº6.344, de 05 de dezembro de 2000, e do artigo 3º,do Decreto nº 12.934, de 23 de janeiro de 2001,fica concedida a redução de 50% (cinqüenta porcento) da Taxa de Fiscalização de Instalação e deFuncionamento devida pelo exercício de atividadesda unidade da empresa Dana Indústrias Ltda, regis-trada sob a inscrição municipal nº 103.916, peloprazo máximo de 03 (três) anos a contar do exer-

cício de 2008.Art. 3º A Secretaria de Finanças, através de suasDiretorias, expedirá Notificações orientando dosprocedimentos necessários.Art. 4º As despesas decorrentes da publicação des-te Decreto, correrão por conta de verbas própriasconsignadas em orçamento.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 007,353º da Fundação de Sorocaba.




DANIEL DE JESUS LEITESecretário do Desenvolvimento Econômico

Publicado na Divisão de Controle de Documen-tos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão Controle de Documentos e

Atos Oficiais



(Declara imóvel de utilidade pública, para fins dedesapropriação, destinado a melhoria do sistemaviário e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelaLei Orgânica do Município,

D E C R E T A :Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fimde ser desapropriado pela Prefeitura Municipal deSorocaba, destinado a melhoria do sistema viário,o imóvel abaixo descrito e caracterizado, con-forme consta do Processo Administrativo nº 5.789/2007, a saber:Proprietário: consta pertencer ao Sr. Zélio

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 531 DE AGOSTO DE 2007Domingues Pedroso e s/m e/ou sucessores.Local: Rua Rosa Maria de Oliveira, nº 40 - Lote nº2 parte 2 - Quadra 4 – Jardim Zulmira - Sorocaba- SP.Área: Incidente = 180,00 m² - Remanescente =00,00 m².Matrícula nº 1.442 - 1º ORI.Descrição: Um lote de terreno, medindo 6,00 x30,00 metros, ou 180 metros quadrados,desmembrado do lote nº 2, da quadra 4, do JardimZulmira, com frente para a Rua Rosa Maria Nunesde Oliveira, Jardim Zulmira, onde mede 6,00metros; do lado direito mede 30,00 metros, con-frontando com o prédio nº 34; no lado esquerdomede 30,00 metros, confrontando com o prédionº 50, e nos fundos, com o prédio 466 onde mede6,00 metros; referido lote situa-se no lado par daRua Rosa Maria Nunes de Oliveira, nº 34. OBS.:No imóvel acima descrito está edificado uma áreade 88,23 m².Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e àforma de pagamento, a aquisição far-se-á por com-pra pura e simples, expropriação amigável, comdoação gratuita ou outra forma de aquisição pre-vista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfei-tas as seguintes exigências:I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudode avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiaçãovintenária, bem como certidões negativas que pro-vem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvelexpropriado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto correrão por conta de verba or-çamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 007,353º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente

Publicado na Divisão de Controle de Documen-tos e Atos Oficiais, na data supra.


Atos Oficiais




D E C R E T A:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fimde ser desapropriado pela Prefeitura Municipal deSorocaba, destinado a melhoria do sistema viário,o imóvel abaixo descrito e caracterizado, con-forme consta do Processo Administrativo nº10.480/2007, a saber:Proprietário: consta pertencer ao Sr. João Furta-do e s/m e/ou sucessores.Local: Rua Domingos Teruz, nº 10 - Lote nº 15 -Quadra 07 – Jardim Zulmira - Sorocaba - SP.Área: Incidente = 120,61 m² - Remanescente =236,39 m².Matrícula nº 45.308 - 1º ORI.Descrição: Terreno com frente para a Rua Do-mingos Teruz, Jardim Zulmira, onde mede 12,00metros; no lado direito de quem da rua olha para o

imóvel, segue da frente para os fundos num desen-volvimento de 5,41 metros, seguindo ainda do ladodireito, em reta em 30,00 metros, confrontandocom a Rua Carmelina C. de Freitas; no lado esquer-do, da frente para os fundos segue num desenvolvi-mento de 9,82 metros, seguindo em reta numa dis-tância de 24,36 metros, confrontando com o re-manescente do mesmo lote; e nos fundos 1,97metros confrontando com o lote 16, encerrando aárea de 120,61 m². OBS.: No imóvel acima descri-to existe uma edificação de 28,33 m².Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à formade pagamento, a aquisição far-se-á por compra purae simples, expropriação amigável, com doação gra-tuita ou outra forma de aquisição prevista no Códi-go Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintesexigências:I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudode avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiaçãovintenária, bem como certidões negativas que pro-vem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvelexpropriadoArt. 3º As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto correrão por conta de verba or-çamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 007,353º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente

Publicado na Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, na data supra.


Atos Oficiais




D E C R E T A :Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim deser desapropriado pela Prefeitura Municipal deSorocaba, destinado a melhoria do sistema viário, oimóvel abaixo descrito e caracterizado, conformeconsta do Processo Administrativo nº 11.492/2007,a saber:Proprietário: consta pertencer a Igreja EvangélicaAssembléia de Deus em Sorocaba e/ou sucessores.Local: Rua Américo Corra nº 30 - Lote nº 11 -Quadra 06 – Jardim Zulmira - Sorocaba - SP.Área: Incidente = 2,92 m² - Remanescente = 393,08m².Matrícula nº 17.571 - 1º ORI.Descrição: Terreno de forma triangular, faz frentepara a Rua Américo Corrá, na extensão de 4,61metros; do lado direito de quem da rua olha para oimóvel, onde mede 1,91 metros, confrontando como lote 12; do lado esquerdo onde fecha em zero atéa frente; e nos fundos onde mede 5,05 metros,perfazendo a área de 2,92 m². OBS.: No imóvelacima descrito não há edificações.Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à formade pagamento, a aquisição far-se-á por compra purae simples, expropriação amigável, com doação gra-tuita ou outra forma de aquisição prevista no Códi-

go Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguin-tes exigências:I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudode avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiaçãovintenária, bem como certidões negativas queprovem não existirem quaisquer ônus sobre o imó-vel expropriado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto correrão por conta de verbaorçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 007,353º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente

Publicado na Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, na data supra.


Atos Oficiais

PORTARIAPORTARIA Nº 22.582

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelaLei Orgânica do Município, resolve nomear oProfessor JOSÉ RICARDO REZENDE, para che-fiar a Delegação de Sorocaba, nos 71º Jogos Aber-

SEJ Secretaria de Negócios JurídicosDIVISÃO DE CONTROLE DE

DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃODE CONVÊNIOPROCESSO Nº 11.576/2004PRAZO – 12 meses OBJETO – Termo de Prorrogação de Convênioentre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e aFundação Dom Aguirre, mantenedora da Univer-sidade de Sorocaba – UNISO, para implantação deProjeto Piloto no Parque Zoológico MunicipalQuinzinho de Barros.DATA – 25/07/2007


Atos Oficiais

DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

NOTIFICAÇÃONOTIFICAMOS os interessados abaixo relacio-nados que foram deferidas as solicitações de cópi-as xerográficas. Referidas cópias devem ser reti-radas nesta Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, sita no térreo do Paço Municipal,no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, noprazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse pra-zo, os documentos xerografados serão encami-nhados para arquivo.

PROCESSOS DEFERIDOS1 - PROCESSO Nº 10.895/2007INTERESSADO – ORLANDO DE ARAUJOASSUNTO – Cópia do ProcessoSOLICITANTE – SILVANA MIRANDA DEARAUJO2- PROCESSO Nº 5.711/2002INTERESSADO – BIG COOK’S LTDAASSUNTO – Cópia da PlantaSOLICITANTE – NEUSA APARECIDA S.FERNANDES3- PROCESSO Nº 19.010/90INTERESSADO – EDNELSON DE JESUSMARTINSASSUNTO – Cópia da PlantaSOLICITANTE – EDNELSON DE JESUSMARTINS4- PROCESSO Nº 6.115/99

INTERESSADO – CONSTRUTORA SANTOSCARMAGNANIASSUNTO – Cópia da PlantaSOLICITANTE – MARCIA APARECIDAAMOROZINO5- PROCESSO Nº 13.290/89INTERESSADO – SECRETARIA DEEDIFICAÇÕES E TRANSPORTESASSUNTO – Cópia do ProcessoSOLICITANTE – LAZARO PAULOESCANHOELA JUNIOR6- PROCESSO Nº 2.966/79INTERESSADO – LAR E ESCOLA BETELASSUNTO – Cópia de fls. do ProcessoSOLICITANTE – IGREJA PRESBITERIANA IN-DEPENDENTE DO BRASIL


Atos Oficiais

tos do Interior, no período de 14 a 28 de outubro de2007, na cidade de Praia Grande/SP.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2 007,353º da Fundação de Sorocaba.



SERH Secretaria de Recursos HumanosTERMO DE CONCESSÃO

Atendendo as disposições contidas na resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Pau-lo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV– Fundação dos Servidores Públicos do Municípiode Sorocaba, informamos que de acordo com osartigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 de dezem-bro 1991, que o (a) Sr (a) NIVALDO DE LIMA,Agente de Fiscalização, Grupo ADF03, referencia06, tem direito aos benefícios de sexta-parte apartir de Novembro de 1993, e o adicional detempo de serviço de 33% (Trinta e Três por cen-to) adquiridos em Dezembro de 2006, tudo confor-me consta dos registros funcionais do funcionárioarquivados na Divisão de Administração de Pessoal,desta Prefeitura Municipal de Sorocaba. Sorocaba, em 29 de Agosto de 2007.

RODRIGO MORENOSecretário de Recursos Humanos

LAIDE APARECIDA PINTO TRINDADEDiretora de Área de Adm Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo as disposições contidas na resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Pau-lo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV– Fundação dos Servidores Públicos do Municípiode Sorocaba, informamos que de acordo com osartigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 de dezem-bro 1991, que o (a) Sr (a) CARLOS LOURENÇOPINTO, Motorista, Grupo OP 10, referencia 02,tem direito aos benefícios de sexta-parte a partirde Março de 2005, e o adicional de tempo deserviço de 22% (Vinte e Dois por cento) adquiridosem Março de 2007, tudo conforme consta dos re-gistros funcionais do funcionário arquivados na Di-visão de Administração de Pessoal, desta PrefeituraMunicipal de Sorocaba.Sorocaba, em 29 de Agosto de 2007.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Pau-lo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV– Fundação dos Servidores Públicos do Municípiode Sorocaba, informamos que de acordo com o arti-go 143, da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991,que o (a) Sr (a) ANGELA GABRIELA RACHID DEALMEIDA, Servente, Grupo OP 05, referencia 01,tem direito aos benefícios de adicional de tempode serviço de 17 % (Dezessete por cento) adquiri-do em Setembro de 2006, tudo conforme constados registros funcionais do servidor arquivados naDivisão de Administração de Pessoal, desta Prefei-tura Municipal de Sorocaba.Sorocaba, em 29 de Agosto de 2007.



PORTARIA Nº 54.892/DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, apartir de 16 de Agosto de 2007, os efeitos da Porta-ria nº 54.446/DAP, de 03 de Maio de 2007, quenomeou SILVANA PONTES VILLAS BOAS, para

exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seçãode Fiscalização de Postura Imobiliária, da Divisãode Fiscalização, da Secretaria de Finanças.Palácio dos Tropeiros, em 14 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve determi-nar que fique apostilado nos assentamentos da fun-cionária MARIA HERMINIA CORRADINI PRO-ENÇA, Professor de Educação Básica I, Nível II,da Secretaria da Educação, o seu nome de solteiraMARIA HERMINIA CORRADINI.Palácio dos Tropeiros, em 14 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve determi-nar que fique apostilado nos assentamentos da fun-cionária SILVIA HELENA DE ALMEIDA, Re-cepcionista de Pronto Atendimento, da Secreta-ria da Saúde, o seu nome de casada SILVIA HELE-NA DE ALMEIDA DOS SANTOS.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve exone-rar, a pedido, FLORIPES DE OLIVEIRA PAIVA,Enfermeiro I, da Secretaria da Saúde, a partir de31 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve exone-rar, a pedido, JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA,Eletricista de Veículos, da Secretaria da Adminis-tração, a partir de 01 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve dispen-sar, a pedido, FLAVIA MUNHOZ DA SILVACESTARI, Médico I, da Secretaria da Saúde, a par-tir de 31 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,em exercício, no uso de suas atribuições legais,resolve dispensar, a pedido, MARCELINO DEALMEIDA, Professor de Educação Básica II, Ní-vel I, da Secretaria da Educação, a partir de 21 deAgosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar,a pedido, JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA SAN-TOS, Auxiliar de Educação, da Secretaria da Edu-cação, a partir de 27 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de GABRIELGIORDANO PENTEADO, Médico Plantonista,da Secretaria da Saúde, a partir de 27 de Agosto de2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de JOSÉCARLOS DA COSTA ELIAS, Médico Plantonista,da Secretaria da Saúde, a partir de 31 de Agosto de2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista aaposentadoria deferida pela Fundação da SeguridadeSocial dos Servidores Públicos Municipais deSorocaba, resolve desligar de seu cargo a funcioná-ria LEONOR ASSAF DANIELI, Professor de Edu-cação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação,a partir de 01 de Setembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista aaposentadoria deferida pela Fundação da SeguridadeSocial dos Servidores Públicos Municipais deSorocaba, resolve desligar de seu cargo a funcioná-ria DAGMAR MARINS, Professor de EducaçãoBásica II, Nível II, da Secretaria da Educação, apartir de 01 de Setembro de 2007, cessando-se osefeitos da Portaria nº 51.653/DAP, de 16 de Janei-ro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista aaposentadoria deferida pela Fundação da SeguridadeSocial dos Servidores Públicos Municipais deSorocaba, resolve desligar de seu cargo a funcioná-ria APARECIDA GONÇALVES PEREIRA, Auxili-ar de Serviços, da Secretaria da Educação, a partirde 01 de Setembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista aaposentadoria deferida pela Fundação da SeguridadeSocial dos Servidores Públicos Municipais deSorocaba, resolve desligar de seu cargo a funcioná-ria EUNICE DA SILVA DUARTE, Auxiliar de Ser-viços, da Secretaria da Educação, a partir de 01 deSetembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista aaposentadoria deferida pela Fundação da SeguridadeSocial dos Servidores Públicos Municipais deSorocaba, resolve desligar de seu cargo a funcioná-ria MARIA ALVES CORDEIRO, Servente, da Se-cretaria da Educação, a partir de 01 de Setembro de2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais e de acordo com osartigos 44 e 45 do Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais de Sorocaba, resolve remover, o funci-onário JORGE DA SILVA, Motorista, da Seção dePlanejamento, Execução e Manutenção, da Divi-são de Administração de Limpeza Pública, da Se-cretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, paraexercer seu cargo, Seção de Administração eLogística, da Divisão de Administração e Serviços,Secretaria da Administração, a partir de 22 de Agostode 2007.Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Leinº 5.549/98, ROSALBINA TAVARES DA SILVAMORAES, para função temporária de Auxiliar deEducação, da Secretaria da Educação, a partir de 20de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Leinº 5.549/98, FERNANDA ALVES LOPES, parafunção temporária de Auxiliar de Educação, da Se-cretaria da Educação, a partir de 20 de Agosto de2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 731 DE AGOSTO DE 2007no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Leinº 5.549/98, EVELIN ALVES DE MELO, para fun-ção temporária de Auxiliar de Educação, da Secre-taria da Educação, a partir de 20 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Leinº 5.549/98, ALEXANDRE PEREIRA RUIS, parafunção temporária de Auxiliar de Educação, da Se-cretaria da Educação, a partir de 20 de Agosto de2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Leinº 5.549/98, SORAIA APARECIDA RAMOS, parafunção temporária de Auxiliar de Educação, da Se-cretaria da Educação, a partir de 20 de Agosto de2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Leinº 5.549/98, VANESSA VIAL RICARDO, para fun-ção temporária de Auxiliar de Educação, da Secre-taria da Educação, a partir de 20 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Leinº 5.549/98, PRISCILA BARROS BENTOBACARIM, para função temporária de Auxiliar deEducação, da Secretaria da Educação, a partir de 20de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Leinº 5.549/98, HELOISA CECILIA MENDESMARIANO, para função temporária de Auxiliar deEducação, da Secretaria da Educação, a partir de 20de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, INÊS CARLOS DOS SANTOSMACEDO, para função temporária de Auxiliar deEducação, da Secretaria da Educação, a partir de20 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar, sobo regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91,artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98,ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA, para fun-ção temporária de Auxiliar de Educação, da Secretariada Educação, a partir de 20 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, MARCIA APARECIDAVIOLLIN NOVO, para função temporária de Au-xiliar de Educação, da Secretaria da Educação, apartir de 20 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2007.


PORTARIA Nº 54896 / DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, FABIO LUIZ DOS SANTOS para a FunçãoAtividade de Professor de Educação Basica I, N. A,ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valen-do os primeiros 30 (trinta) dias como experiência apartir de 20 de Agosto de 2007, em substituição,enquanto perdurar o afastamento de ELISANDRAAPARECIDA GARCIA CIANDRINI, expirando-sea validade do contrato em 20 de Dezembro de 2007,caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ouaté a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, MARIA NILZA CORREA RODRIGUES paraa Função Atividade de Professor de Educação BasicaI, N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCA-ÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) dias comoexperiência a partir de 20 de Agosto de 2007, emsubstituição, enquanto perdurar o afastamento deMAGALI PRIETO, expirando-se a validade docontrato em 20 de Dezembro de 2007, caso nãoretorne o(a) substituído(a) até esta data ou até arealização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,KATIA ALESSANDRA LEME MACHADO para aFunção Atividade de Professor de Educação Basica I,N. A, ref.1- P da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 20 de Agosto de 2007, em substitui-ção, enquanto perdurar o afastamento de NELMAFLORIANO CASARES ALMEIDA, expirando-se avalidade do contrato em 20 de Dezembro de 2007,caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ouaté a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, EDIMARA BRISOLA DE LALA para a Fun-ção Atividade de Professor de Educação Basica I,N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 20 de Agosto de 2007, em substi-tuição, enquanto perdurar o afastamento deSANDRA MARTELLI DE ALBUQUERQUE OL279544, expirando-se a validade do contrato em20 de Dezembro de 2007, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, DANIELA SANTOS AUGUSTO STIEVANOpara a Função Atividade de Professor de EducaçãoBasica I, N. A, ref.1- P da SECRETARIA DA EDU-CAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) dias comoexperiência a partir de 20 de Agosto de 2007, emsubstituição, enquanto perdurar o afastamento deMARIA SALIME RACHID PRESTES, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de2007, caso não retorne o(a) substituído(a) até estadata ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, ANA CLAUDIA ANDREOTTI para a Fun-ção Atividade de Professor de Educação Basica I,N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 20 de Agosto de 2007, em substi-tuição, enquanto perdurar o afastamento de MA-GALI PAULINO DOS SANTOS, expirando-se avalidade do contrato em 20 de Dezembro de 2007,caso não retorne o(a) substituído(a) até esta dataou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, MARTA DE CAMPOS LEMES para a Fun-ção Atividade de Professor de Educação Basica I,N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como expe-riência a partir de 20 de Agosto de 2007, em subs-tituição, enquanto perdurar o afastamento de ISA-BEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO,expirando-se a validade do contrato em 20 deDezembro de 2007, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,MARIA CAROLINA DE ALMEIDA BERNEJO paraa Função Atividade de Professor de Educação BasicaI, N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 20 de Agosto de 2007, em substitui-ção, enquanto perdurar o afastamento deMARINEISA BORDIERI GODOY, expirando-se avalidade do contrato em 20 de Dezembro de 2007,caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ouaté a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, SILMARA FERREIRA MARINHO DACOSTA para a Função Atividade de Professor deEducação Basica I, N. A, ref.1- F da SECRETA-RIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30(trinta) dias como experiência a partir de 20 deAgosto de 2007, em substituição, enquanto per-durar o afastamento de ADRIANO DOS SANTOSRIBEIRO, expirando-se a validade do contratoem 20 de Dezembro de 2007, caso não retorneo(a) substituído(a) até esta data ou até a realiza-ção de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, SUELI APARECIDA DA SILVA para a Fun-ção Atividade de Professor de Educação Basica I,N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como expe-riência a partir de 20 de Agosto de 2007, em subs-tituição, enquanto perdurar o afastamento deSHEILA LOPES DE BARROS, expirando-se avalidade do contrato em 20 de Dezembro de 2007,caso não retorne o(a) substituído(a) até esta dataou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, SOLANGE PEREIRA para a Função Ativi-dade de Professor de Educação Basica I, N. A,ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, va-lendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 20 de Agosto de 2007, em substi-tuição, enquanto perdurar o afastamento deSILVANE ROSSI DOS SANTOS STOCCO, expi-rando-se a validade do contrato em 20 de Dezem-bro de 2007, caso não retorne o(a) substituído(a)até esta data ou até a realização de Concurso Pú-blico.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, KELLY PARRE CARDOSO para a FunçãoAtividade de Professor de Educação Basica I, N. A,ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valen-do os primeiros 30 (trinta) dias como experiência apartir de 20 de Agosto de 2007, em substituição,enquanto perdurar o afastamento de MARIAELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de2007, caso não retorne o(a) substituído(a) até estadata ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, ROSANGELA CETTO PEREZ MARTINSpara a Função Atividade de Professor de EducaçãoBasica II, N. I, ref.1 da SECRETARIA DA EDU-CAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 20 de Agosto de2007, em substituição, enquanto perdurar o afas-tamento de HELEN GONÇALVES, expirando-sea validade do contrato em 20 de Dezembro de2007, caso não retorne o(a) substituído(a) até estadata ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, MICHELE PADILLA PEDROSO para aFunção Atividade de Professor de Educação BasicaI, N. A, ref.1- P da SECRETARIA DA EDUCA-ÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) dias comoexperiência a partir de 20 de Agosto de 2007, emsubstituição, enquanto perdurar o afastamento deCACILDA CRISTIANE CRISPIM BORGES, ex-pirando-se a validade do contrato em 20 de De-zembro de 2007, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de1991, FABIOLA CRISTINA P VILELA DE CAM-POS para a Função Atividade de Professor de Edu-cação Basica I, N. A, ref.1- P da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 20 de Agosto de 2007até 20 de Dezembro de 2007 ou até a realização deConcurso Público.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de1991, JOARA FERNANDA ROMEIRO para a Fun-ção Atividade de Professor de Educação Basica I,N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 20 de Agosto de 2007 até 20 deDezembro de 2007 ou até a realização de ConcursoPúblico.Palácio dos Tropeiros, 17 de Agosto de 2007



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de1991, JOAO PAULO DE LISBOA RIBEIRO para aFunção Atividade de Professor de Educação BasicaII, N. I, ref.1 da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 21 de Agosto de 2007 até 20 deDezembro de 2007 ou até a realização de ConcursoPúblico.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2007


Termo Declaratório

As portarias nos 6223, 6224, 6225, 6226, 6227,6228, 6229,/DGP de 23 de agosto de 2007, e Con-vocação de posse foram afixadas no átrio da Pre-feitura de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, na datade 24/08/2007, nos termos do Art. 78, § 4º, da LeiOrgânica do Município.Sorocaba, 24 de agosto de 2007.

RODRIGO MORENOSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 6223/DGP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições legais, resolve revogar a Por-taria nº 6199/DGP, de 17 de julho de 2007, quenomeou JOSE ROBERTO GIRADI, para exercer ocargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MU-NICIPAIS, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 22 de agosto de 2007.


PORTARIA Nº6224/DGP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61, incisoIX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e a

vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2006, devidamente homologado em 28/06/2006,nomeia DANIEL DOS SANTOS FRANCISCO, paraexercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo,o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, cria-do pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990.Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61, incisoIX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e avista do resultado final do Concurso Público nº 04/2006, devidamente homologado em 28/06/2006,nomeia ARACI CRISTINA DA COSTA DEMORAES, para exercer na Secretaria da Saúde, emcaráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE EN-FERMAGEM, criado pela Lei nº 3.454 de 18 dedezembro de 1990.Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61,inciso IX, da Lei Orgânica do Município deSorocaba, e a vista do resultado final do ConcursoPúblico nº 04/2006, devidamente homologado em28/06/2006, nomeia PATRICIA DE PAULA OLI-VEIRA, para exercer na Secretaria da Saúde, emcaráter efetivo, o cargo de ENFERMEIRO I, cri-ado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990,com vaga criada pela Lei nº 7.614 de 16 de de-zembro de 2005.Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso das atribuições constantes do artigo 61, inciso IX,da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e a vista doresultado final do Concurso Público nº 04/2006, devi-damente homologado em 28/06/2006, nomeia ANARITA LEMOS, para exercer na Secretaria da Saúde, emcaráter efetivo, o cargo de ENFERMEIRO I, criadopela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vagacriada pela Lei nº 7.614 de 16 de dezembro de 2005.Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso das atribuições constantes do artigo 61, inciso IX,da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e a vista doresultado final do Concurso Público nº 04/2006, devi-damente homologado em 28/06/2006, nomeiaDANIELE LUCHINITZ FERRAZ SILVA, para exer-cer na Secretaria de Finanças, em caráter efetivo, ocargo de AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO, criado pelaLei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vagacriada pela Lei nº 8.115 de 20 de março de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2007.



RODRIGO MORENO, Secretário de Recursos Huma-nos no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo16 da lei 3.800/91 e decreto 9.269/95, resolve prorrogarpor 30 dias, a posse de LIDIANE SOARES DOS SAN-TOS, nomeada pela portaria nº. 6213/DGP, de 01 deagosto de 2007, para o cargo de ENFERMEIRO I.Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2007.


Sorocaba, 23 de agosto de 2007.CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Prefeito Municipal assinou as portarias nomeando os concursadospara os cargos mencionados, na forma específica a seguir.

PORTARIA Nome Cargo6224/DGP DANIEL DOS SANTOS FRANCISCO AUXILIAR DE ENFERMAGEM6225/DGP ARACI CRISTINA DA COSTA DE MORAES AUXILIAR DE ENFERMAGEM6226/DGP PATRÍCIA DE PAULA OLIVEIRA ENFERMEIRO I6227/DGP ANA RITA LEMOS ENFERMEIRO I6228/DGP DANIELE LUCHINITZ FERRAZ SILVA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos da Legislação vigente, a Prefeitura Municipal de Sorocaba convoca os concursados acimamencionados a tomar posse dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação.O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação noConcurso Público.


A presente convocação tem validade a partir do dia 24/08/2007, pois a mesma foi afixada noátrio da Prefeitura de Sorocaba/Palácios dos Tropeiros.


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61,inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba,e a vista do resultado final do Concurso Público nº04/2006, devidamente homologado em 28/06/2006, nomeia JOÃO PAULO PIRES PASSARO,para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos,em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE AD-MINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 dedezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº7.953 de 09 de outubro de 2006.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições constantes doartigo 61, inciso IX, da Lei Orgânica do Municí-pio de Sorocaba, e a vista do resultado final doConcurso Público nº 04/2006, devidamente ho-mologado em 28/06/2006, nomeia FERNANDA

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 931 DE AGOSTO DE 2007DO NASCIMENTO JACOB, para exercer na Se-cretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo,o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 deoutubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições constantes doartigo 61, inciso IX, da Lei Orgânica do Municí-pio de Sorocaba, e a vista do resultado final doConcurso Público nº 04/2006, devidamente ho-mologado em 28/06/2006, nomeia FERNANDOAUGUSTO ALBINO MOREIRA DINIZ, paraexercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, emcaráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE AD-MINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº7.953 de 09 de outubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições constantes doartigo 61, inciso IX, da Lei Orgânica do Municí-pio de Sorocaba, e a vista do resultado final doConcurso Público nº 04/2006, devidamente ho-mologado em 28/06/2006, nomeia MOISESMARTINS CARLOS, para exercer na Secretariade Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargode AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criadopela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, comvaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61, incisoIX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e avista do resultado final do Concurso Público nº 04/2006, devidamente homologado em 28/06/2006,nomeia TIAGO FOGAÇA FRANCO, para exercerna Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efe-tivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRA-ÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembrode 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 deoutubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições constantes doartigo 61, inciso IX, da Lei Orgânica do Municí-pio de Sorocaba, e a vista do resultado final doConcurso Público nº 04/2006, devidamente ho-mologado em 28/06/2006, nomeia PETERSONRAMOS, para exercer na Secretaria de NegóciosJurídicos, em caráter efetivo, o cargo de AUXILI-AR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº

3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criadapela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61, incisoIX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e avista do resultado final do Concurso Público nº 04/2006, devidamente homologado em 28/06/2006,nomeia ELAINE CRISTINA DE PAULA, paraexercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, emcaráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMI-NISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 dedezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº7.953 de 09 de outubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61, incisoIX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e avista do resultado final do Concurso Público nº 04/2006, devidamente homologado em 28/06/2006,nomeia LISIENE APARECIDA DA SILVA, paraexercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, emcaráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMI-NISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 dedezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº7.953 de 09 de outubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61, incisoIX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e avista do resultado final do Concurso Público nº 04/2006, devidamente homologado em 28/06/2006,nomeia RICHARDSON CARLOS FERNANDES,para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos,em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE AD-MINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 dedezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº7.953 de 09 de outubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61, incisoIX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e avista do resultado final do Concurso Público nº 04/2006, devidamente homologado em 28/06/2006,nomeia AGNALDO GONÇALVES BENTO, paraexercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, emcaráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMI-NISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 dedezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº7.953 de 09 de outubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 29 de agosto de 2007.


Sorocaba, 29 de agosto de 2007.CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Prefeito Municipal assinou as portarias nomeando os concursadospara os cargos mencionados, na forma específica a seguir.

PORTARIA Nome Cargo6230/DGP JOÃO PAULO PIRES PASSARO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6231/DGP FERNANDA DO NASCIMENTO JACOB AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6232/DGP FERNANDO AUGUSTO ALBINO MOREIRA DINIZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6233/DGP MOISES MARTINS CARLOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6234/DGP TIAGO FOGAÇA FRANCO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6235/DGP PETERSON RAMOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6236/DGP ELAINE CRISTINA DE PAULA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6237/DGP LISIENE APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6238/DGP RICHARDSON CARLOS FERNANDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO6239/DGP AGNALDO GONÇALVES BENTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos da Legislação vigente, a Prefeitura Municipal de Sorocaba convoca os concursados acimamencionados a tomar posse dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação.O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação noConcurso Público.


Processo Seletivo - Edital nº 06/2007ENGENHEIRO CIVIL I

CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos, de acordo com o item 5 do editalnº 06/2007, divulga a Classificação Final do Processo Seletivo para a função de Engenheiro Civil I:

CLASSIFICAÇÃOInscr Nome RG Classif.51 Daniel Martins Abdelnur Camargo 25177285-8 19 Deleon Souza Wasconcelos 34074109-0 21 Pedro Afonso Acquaviva Carrano 12977739-0 347 Areovaldo Negreti 9634670 422 Pedro Luiz Garcia 9108918 544 Celso Riva Campelo 5526413-x 626 Renato Todesco 10339474 715 Danielle França Nery M4601522 852 Fábio Luis Rodrigues 9367447 919 Soraia Neiva Christofano Macedo 18329735 1028 Marcelo de Jesus Ferreira 21430333-0 1136 Fabrício Felix dos Santos 27658028-X 1227 Valério Spartaco de Almeida 25251841-X 1338 Reginaldo de Morais 25339905-1 1441 Gilberto Masayuki Goya 25296822-0 156 Ricardo Mello Correa 27954702-X 1643 Hilton Miranda Souza 0552936-0 1750 Neide Perino 17008068 1833 José Carlos Bottesi Filho 11929930 1918 Celso Antônio Nascimento 20330690-9 2035 Karina Borges da Silva 28669220-X 2114 Andréa Elaine Cerontola 18424215-0 2230 Michel Akagi Hotoshi 29656037-6 2311 Ricardo José Coelho Lessa 5666488 2442 Alan Plens de Quevedo 27054772-1 2516 Ciro Ezequiel da Costa 30626410-9 2645 Silvia Cristina Afférri de Oliveira 18444848-7 2712 Heitor Camargo Dinis 26206475-3 28

Sorocaba, 30 de agosto de 2007.Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos

Maria do Carmo Paes

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 06/2007

Considerando que o Processo Seletivo - Edital nº06/2007, com inscrições realizadas no período de30/07/2007 a 07/08/2007, para o preenchimentode vagas de Engenheiro Civil I, aberto pelo Editalpublicado em 27/07/2007, foi concluído, homolo-

go o referido Processo Seletivo nos termos doitem 7.1 do Edital para que se produza todos osefeitos legais.À Secretaria de Recursos Humanos, para as provi-dências.Sorocaba, 30 de agosto de 2007.


Processo Seletivo - Edital 09/2007PONTUAÇÃO

A Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos, após análise dos títulos por Grupode Trabalho formado por Técnicos da Secretaria da Saúde, divulga em ordem alfa a pontuação obtida:

MÉDICO I – CLÍNICO GERALNº INSCR. NOME R.G NOTA30 Cláudia Tereza Jovanneau Saraiva M-8757932/MG 0


35 Descio Cordeiro Brandão M748375 137 Josiane de Souza 71053350 143 Mariel Cristina Moreno Patto 19178097-2 050 Marina Canineu Brandão 28361324-5 254 Paulo Roberto França Frota Pinto 91002213102/CE 056 Tânia Mara Ruiz Barbosa 21358446-9 0

MÉDICO I – GINECOLOGISTANº INSCR. NOME R.G NOTA16 Camila Ruiz 26629856-4 326 Carla Fátima Fernandes de Paiva 36548972-4 339 Janeliz Cabral Zanardi 28857746-2 155 Mario Antonio Damito 10615140 2

MÉDICO I - PEDIATRANº INSCR. NOME R.G NOTA4 Antônio Carlos Rodrigues 8602915 323 Flávia Moron Morad 28530819-1 1

MÉDICO I - PSIQUIATRANº INSCR. NOME R.G NOTA42 Daniela Lima de Freitas Frota Pinto 94002371322 07 Leonardo Sérvio Luz 1475575/PI 044 Mariana Arantes de Cicco 21294100-8 040 Marjorie Moreira de Carvalho 68293490 0

MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERALNº INSCR. NOME R.G NOTA1 Alessandra de Oliveira Soares 28044591-X 0,52 Alexandre Carlos Lacerda Prado 18668565 03 Ana Carolina Macedo 30427348-X 24 André Nunes da Silva 35887340-X 1,55 Antônio Carlos Prestes 6313982 16 Antônio Carlos Rodrigues 8602915 38 Bianca Zocca Moreira 1631350/ES 09 Cláudia Tereza Jovanneau Saraiva M-8757932/MG 010 Cláudio Antonalia 2962730 013 Cloves Nehrer 8552148-9 0,514 Décio Luiz Portella de Campos 22888800-1 315 Descio Cordeiro Brandão M748375 017 Edmundo Cacciacarro Neto 7415752 018 Eduardo Bertolli 32062897-8 019 Eduardo Vilas Boas Braga 22846952-1 220 Ermani Blanco Pereira 02305312-7 122 Fábio Marcelo Ribeiro 19680408-5 224 Gabriel Giordano Penteado 32819873-0 0,527 Geraldo Romão dos Santos 191776536 02 8 Hermano Francisco Patto 19493342 129 Ilderez Magatti 5052545-1 031 Irma C. Saboya Ribeiro 18420215-2 232 Jorge Guido Villarejos Mendoza 4668676 133 José Carlos da Costa Elias 06526167-9 034 José Otávio Franco Minervino 9919248 1,538 Josmar Mariano da Silva 7452564-5 045 Juliana Rabello Bressane 30351462-6 047 Lilian Maria Zacariotto Alves 26318511-4 048 Lucelia Aparecida Dias Francisco Costa 4842014-5 149 Marcos Caserta Farias 11391494-5 151 Patrícia Fernanda Saboya Ribeiro 18420216-4 152 Paula Purchio Duarte 24705403-3 1,553 Pérsio Campos Correia Pinto 29270124-X 054 Ricardo Barros Gretzitz 28064761-X 056 Ricardo Chaves Gort 26410959-4 1

MÉDICO PLANTONISTA – PEDIATRANº INSCR. NOME R.G NOTA11 Andressa de Fátima Pimenta 30549322 112 Cassia Regina Cruz dos Santos 19176791 021 Fabrícia Queiroz Andrade 000487701/MS 325 Karen Panzani 18883009 036 Luis Henrique Barbosa 14533265 041 Marco Túlio da Costa Scaliante 8059579-0 046 Osvaldo Arnosti Junior 26888624-6 2

Sorocaba, 30 de agosto de 2007.Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos

Maria do Carmo Paes - Presidente

COMUNICADO SERH N. 05/2007

PA 17.963/07

Considerando que na parceria firmada entre Prefeitura de Sorocaba com a Fundação EducacionalSorocabana, mantenedora da Faculdade de Direito de Sorocaba, para a realização de curso de extensãouniversitária focado em Direito Urbanístico e Ambiental, entitulado “A Cidade do Futuro: Política

Urbana para a Inclusão Social”, conforme programação em anexo, compete à Prefeitura custear ainscrição de 25 (vinte e cinco) funcionários públicos;Considerando que o curso abordará temas urbanísticos e ambientais, e é destinado a profissionais de nívelsuperior envolvidos com a questão urbana e social, tais como arquitetos, urbanistas, engenheiros, assis-tentes sociais, sociólogos, advogados, dentre outros;Solicito aos Senhores Secretários das pastas afins ao objeto do curso, que providenciem a indicação defuncionários públicos de seus respectivos quadros, preferencialmente do quadro efetivo, e respectivoscurrículos, até o próximo dia 05/09/2007, para seleção dos indicados, com a presença dos SenhoresSecretários interessados.Sorocaba, 30 de agosto de 2007.

Rodrigo MorenoSecretário de Recursos Humanos

Data Tema

11/09 Plano Diretor e a função social da cidade e da propriedade. Raquel Rolnik

18/09 Política urbana e ordenação do uso do solo: fundamento constitucional/ fundamento legislativo. Maria Garcia

25/09 A transformação do direito de propriedade: função social da cidade e da propriedade.

Márcio Cammarosano

02/10 O sistema de planos previstos na legislação: planos federais/ planos estaduais/ planos municipais. Daniela Libório

09/10 Questões controvertidas do parcelamento do solo - O projeto de lei de Responsabilidade Territorial Urbana.

José Carlos de Freitas

16/10 Instrumentos urbanísticos de regularização fundiária. Luis Tarcisio Teixeira Ferreira

23/10 Instrumentos urbanísticos: operação urbana

consorciada, transferência do direito de construir, outorga onerosa.

Mariana Moreira

29/10 Cultura da Paz: a política urbana e a prevenção de conflitos. Frei Betto

06/11 Região Metropolitana – a experiência brasileira. Darci Pimentel

13/11 Marco legal da região metropolitana – consórcios públicos. Diógenes Gasparini

20/11 O trato dos recursos ambientais na gestão urbana: recursos hídricos, resíduos sólidos.

Paulo Affonso Leme Machado

27/11 Loteamentos e condomínios fechados em face da lei e da realidade. Marcelo Azevedo

Notas· Metodologia: exposições reforçadas com debates e discussão de casos práticas· Aulas: terças-feiras, das 19h00 às 22h30· Duração: 48 horas-aula/12 encontros semanais· Período: setembro a dezembro de 2007· Local: Faculdade de Direito de Sorocaba· Programação sujeita a alterações· Qualquer mudança será imediatamente comunicada aos interessados.· A palestra do Frei Betto será realizada segunda-feira (29/10)· Será conferido certificado de participação aos alunos· O curso não confere título nem acrescenta pontuação em concursos· Não haverá avaliação dos alunos

SEAD Secretaria da Administração

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO: CPL 116/06OBJETO: Através deste termo fica o contratocelebrado em 27/04/06 prorrogado por 03 (três)meses, à partir de 27/07/2007 à 26/10/07.ASSUNTO: Prestação de serviços de locação deequipamentos reprográficos.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: Ednilson Carlos SampaioSorocaba – ME.VALOR: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil sete-centos e cinqüenta reais).Sorocaba, 27 de agosto de 2007.

Rosemeire Nunes de OliveiraChefe da Seção de Gestão de Contratos


PROCESSO: CPL 275/2006OBJETO: Através deste termo fica o contratocelebrado em 21/07/06 prorrogado por 03 (três)meses, à partir de 21/06/2007 à 20/09/2007.ASSUNTO: Prestação de serviços de locação deequipamentos reprográficos.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: Ednilson Carlos SampaioSorocaba – ME.VALOR: R$ 57.225,00 (cinqüenta e sete mil,duzentos e vinte e cinco reais).Sorocaba, 27 de agosto de 2007.

Rosemeire Nunes de OliveiraChefe da Seção de Gestão de Contratos

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 1131 DE AGOSTO DE 2007DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO: CPL nº 331/2006Objeto: Fica o contrato celebrado em 21/09/06,prorrogado por 06 (seis) meses, à partir de 21/09/07 até 20/03/08.Assunto: Fornecimento de Soros para Unidadesde Saúde e ProntoContratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: Fresenius Kabi Brasil Ltda.Sorocaba, 04 de julho de 2007

Rosemeire Nunes de OliveiraSeção de Gestão de Contratos


Processo: CPL nº 188/2006Objeto: Fica o contrato celebrado em 17/10/2006, aditado em 25% (vinte e cinco porcento).Assunto: Fornecimento de Material de Limpezae Higiene Pessoal para toda PMS.Valor:R$ 42.786,78 (quarenta e dois mil, sete-centos e oitenta e seis reais e . setenta eoito centavos).Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: CCM COMERCIAL CREMEMARFIM LTDA.Sorocaba, 27/08/2007.


DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO: CPL nº. 233/2007.MODALIDADE: Convite nº. 070/2007.OBJETO: DESTINADO Á PRESTAÇÃO DESERVIÇOS TÉCNICOS PARA RACIONALI-ZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATI-VOS.CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba.CONTRATADA: PARTNER MANUTENÇÃO ETERCEIRIZAÇÃO LTDA.VALOR TOTAL: R$ 59.868,26 (Cinqüenta enove mil, oitocentos e sessenta e oito reais evinte e seis centavos).DOTAÇÃO: 05.01.00-3.1.90.34.01 –04.122.7007.2.400.


HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 206/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VIdo Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, porsua Autoridade Competente, declara Homologa-do este Pregão Eletrônico nº 206/2007 – CPLnº 469/2007 , destinado ao Fornecimento deSuccinato Sodico de Hidrocortisona por 12 meses.Sorocaba, 30 de agosto de 2007. Edinaldo SoutoProença - Pregoeiro.


Processo CPL nº 098/2002 – Concorrência nº005/2002.Objeto: Fica o contrato celebrado em 27/02/2003,rescindido amigavelmente, a partir de 11/06/2007,nos termos do artigo 78, inciso XII. Combinadocom o artigo 79 Inciso II da Lei 8666/93 e altera-ções posteriores.Assunto: Serviços de Recapeamento em Vias Ur-banas e Demais Serviços Afins e Correlatos comFornecimento de Material e Mão de Obra.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: SPLICE Construtora ePavimentadora Ltda.

Contratada: ELLENCO Construções Ltda.Contratada: JULIO JULIO & CIA Ltda.Sorocaba, 30 de Agosto de 2.007.

ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRASeção de Gestão de Contratos

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS.SEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS.

PROCESSO: CPL nº. 235/2007MODALIDADE: Convite nº 072/2007.OBJETO: Prestar Serviços Comuns de Apoio Ad-ministrativo e Atividades Auxiliares.CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba.CONTRATADA: JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 61.912,80 (Sessenta e ummil, novecentos e doze reais e oitenta centavos.).DOTAÇÃO: 05.01.00 – 3.1.90.34.01 –04.122.7007.2.400.

CLAUDIA PATRICIO PEREIRASeção de Licitação e Compras


PROCESSO: CPL nº. 174/2007.MODALIDADE: Tomada de Preço nº. 010/2007.OBJETO: Reforma e ampliação do CEI 78 – VilaSabia.CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba.CONTRATADA: Casagrande Prestadora de Servi-ços e Construções Ltda.VALOR TOTAL: R$ 271.153,72 (Duzentos e Se-tenta e Um Mil, Cento e Cinqüenta e Três Reais eSetenta e Dois Centavos).DOTAÇÃO: 10.04.01.4.4.90.51.99.12.365.2002.1.209/10.04.01.4.4.90.51.99.12.365.2009.1.117.



PROCESSO: CPL nº. 203/2007.MODALIDADE: Tomada de Preço nº. 017/2007.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFORNECIMENTO E PLANTIO DE GRAMAESMERALDA ARBUSTOS ORNAMENTAIS,ARVORES E PALMEIRAS EM AVENIDAS ESISTEMAS DE LAZER, INCLUSO MÃO DEOBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E DE-MAIS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS.CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba.CONTRATADA: PRATIC SERVICE &TERCEIRIZADOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 1.043.887,94 (Um Milhão,Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Oitenta eSete Reais, Noventa e Quatro Centavos).DOTAÇÃO: 09.01.00.3390.39.16.15.451.5002.2306.


DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

ASSUNTO: Inexibilidade 034/07; OBJETO:Contratação das Emissoras de Televisão, Rádio eJornais do Município para Veiculação do Aniversá-rio de Sorocaba. Fundamento Legal: artigo 25“caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores e ratificada pelo Sr. Prefeito Munici-pal, nos termos do artigo 26 “caput” da mesma lei.Contratada: TV Aliança Paulista S/A, Valor: R$90.620,00 (Noventa Mil, Seiscentos e Vinte Re-ais); Contratada: TV Sorocaba Ltda, Valor: R$10.304,00 (Dez Mil, Trezentos e Quatro Reais);Contratada: Sistema Meridional de RadiodifusãoLtda, Valor: R$ 7.651,00 (Sete Mil, Seiscentos e

Cinqüenta e Um Reais); Assoc. Usuários Canal deTelevisão Comunitária, Valor: R$ 720,00 (Sete-centos e Vinte Reais); A Melhor Radiodifusão Ltda,Valor: R$ 480,00 (Quatrocentos e Oitenta Reais);Sistema Regional de Radiodifusão Ltda , Valor: R$810,00 (Oitocentos e Dez Reais); Radio Cacique deSorocaba Ltda, Valor: R$ 540,00 (Quinhentos eQuarenta Reais); Radio Emissora Vanguarda Ltda,Valor: R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta Reais);Fundação Cultural Cruzeiro do Sul, Valor: R$414,00 (Quatrocentos e Catorze Reais); FM Coris-co Ltda, Valor: R$ 576,00 (Quinhentos e Setentae Seis Reais); Radio Metropolitana, Valor: R$576,00 (Quinhentos e Setenta e Seis Reais); Funda-ção Espírita André Luiz, Valor: R$ 504,00 (Qui-nhentos e Quatro Reais); Contratada: Diário deSorocaba Jornal e Editora Ltda, Valor: R$ 3.100,00(Três Mil e Cem Reais); Contratada: IpanemaSistema Gráfico e Editora Ltda, Valor: R$ 2.500,00(Dois Mil e Quinhentos Reais); Contratada: Grá-ficas Riopretana Ltda, Valor: R$ 2.900,00 (DoisMil e Novecentos Reais); Contratada: FundaçãoUbaldino do Amaral, Valor: R$ 3.600,00 (TrêsMil e Seiscentos Reais); Revista Sorocaba Raiz,Valor: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Re-ais). Verba: PMS.

CARLOS ALBERTO MARIASecretário da Comunicação


ASSUNTO: Inexibilidade 035/07; OBJETO:Contratação das Emissoras de Televisão paraVeiculação do Seminário Empreendedorismo Soci-al e Parcerias. Fundamento Legal: artigo 25“caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores e ratificada pelo Sr. Secretário da Ad-ministração, nos termos do artigo 26 “caput” damesma lei. Contratada: TV Aliança Paulista S/A,Valor: R$ 12.599,00 (Doze Mil, Quinhentos eNoventa e Nove Reais); Contratada: TV SorocabaLtda, Valor: R$ 5.285,00 (Cinco Mil, Duzentos eOitenta e Cinco Reais); Contratada: SistemaMeridional de Radiodifusão Ltda, Valor: R$

2.248,25 (Dois Mil, Duzentos e Quarenta e OitoReais e Vinte e Cinco Centavos). Verba: PMS.

JOSÉ MAURICIO DEL’OSSO CORDEIROSecretário de Parcerias


ASSUNTO: Inexigibilidade 036/07; OBJETO:Divulgação do Site de Compras nas Emissoras deTV de Sorocaba . Fundamento Legal: artigo 25“caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores e ratificada pelo Sr. Secretário daAdministração, nos termos do artigo 26 “caput”da mesma lei. Contratada: TV Aliança PaulistaS/A, Valor: R$ 12.856,00 (Doze Mil, Oitocen-tos e Cinqüenta e Seis Reais); Contratada: TVSorocaba Ltda, Valor: R$ 4.592,00 (Quatro MilQuinhentos e Noventa e Dois Reais); Contrata-da: Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda,Valor: R$ 1.488,00 (Um Mil, Quatrocentos eOitenta e Oito Reais ). Verba: PMS.

JANUARIO RENNASecretário da Administração

Divisão de Licitação e ComprasSeção de Gestão de Contratos

Processo CPL nº 334/2006 – Dispensa nº 048/2006.Objeto: Fica o contrato celebrado em 04/07/2006,alterado as cláusulas 1.1, 2.1, 4.1 e 7.1 permitidospelo artigo 65, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº9.648/98.Assunto: Fornecimento de Software com instala-ção, implantação e desenvolvimento de rotinaspara o sistema de informação Municipal - SIM.Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratadas: Fundação de Apoio à Tecnologia eCiência - FATEC.Sorocaba, 27 de agosto de 2.007.

ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRASeção de Gestão de Contratos

SEDU Secretaria da EducaçãoCOMUNICADO SEDU/GS Nº 39,

DE 27 DE AGOSTO DE 2007

A Secretaria da Educação comunica aos titulares decargos docentes, que estarão abertas as inscriçõespara o Concurso de Remoção, do ano de 2007,obedecendo ao disposto na Resolução SEDU/GS nº31/2007 .Os candidatos ao referido Concurso deverão solici-tar inscrição, no horário das 9 às 12 horas e das 14às 16 horas, na unidade escolar onde têm os cargosclassificados.

I - DAS ETAPAS DO CONCURSOOs Diretores das unidades escolares e os candidatosao Concurso de Remoção deverão estar atentos àsseguintes etapas: 1 - Coleta de vagas : 3 e 4/9/2007A direção da unidade escolar deverá entregar a cole-ta de vagas na Rua Marcelino Soares Leite, nº 155- Trujilo (sede do Conselho Municipal de Educa-ção), conforme cronograma a ser enviado às unida-des escolares. 2 - Publicação das vagas : 14/9/2007 3 - Período de inscrição: 18 e 19/9/2007A Direção da Unidade Escolar deverá entregar asinscrições dos docentes na Rua Marcelino SoaresLeite, nº 155 – Trujilo (sede do Conselho Munici-pal de Educação), conforme cronograma a ser en-viado às unidades escolares. 4 - Publicação da classificação: 5/10/20075 - Períodos para recursos: 8 e 9/10/2007 6 - Publicação da classificação final: 11/10/2007 7 - Período para indicações e desistências: 15 e 16/

10/2007A Direção da Unidade Escolar deverá entregar asindicações e desistências dos docentes na RuaMarcelino Soares Leite, nº 155 - Trujilo (sede doConselho Municipal de Educação), no dia 17/10/2007, até às 12 horas. 8 - Publicação da atribuição de vaga: 09/11/2007

II - FICAM FIXADAS AS SEGUINTES DATASLIMITE:- 31/12/2006 - tempo de exercício e cursos depequena duração;- 1º/9/2007 - vagas iniciais.

III - DA RESPONSABILIDADE DO CANDI-DATO1 - Atestado de tempo de serviço: o candidatodeverá conferir atentamente o atestado de tempode serviço expedido pelo Diretor da unidade, pararatificação ou retificação, se necessário.2 - Requerimento de inscrição: o candidato aoconcurso deverá ler atentamente o documento deinscrição e preencher o espaço reservado para orequerimento, com letra legível e sem rasuras.3 - Documentação:3.1 - Apresentar cópia legível de diploma e certi-ficados de cursos concluídos (autenticados ou como original para conferência).3.2 - Verificar com atenção se todos os documen-tos foram entregues, pois a legislação não permi-te inclusão de documento após o ato de inscrição;3.3 - Retirar junto ao superior imediato, a 2ª viado documento de inscrição, devidamente preen-chido e assinado;


4 - Aguardar a publicação da classificação e darelação de vagas iniciais e potenciais para retirarna unidade escolar o formulário para indicação,que será utilizado para indicar unidades, caso ocandidato continue participando do concurso.

IV - DA RESPONSABILIDADE DAS AUTO-RIDADES1 - Ao receber o documento de Inscrição, inicial-mente preenchido pelo candidato, o Diretor deEscola deverá:1.1 - Conferir cuidadosamente todos os dados lan-çados pelo docente, no requerimento de inscrição.1.2 - Expedir atestado de tempo de serviço docandidato, em formulário específico, à vista dosassentamentos competentes e nas fichas Registrode Freqüência existentes na unidade escolar eanexá-lo ao documento de inscrição;1.2.1 - A contagem do tempo de serviço deveráobedecer os critérios estabelecidos pela ResoluçãoSEDU/GS nº 31/2007.1.3 - Ao receber os certificados dos cursos de pe-quena duração e registrar o tempo de serviço te-nha presente a data-limite 31/12/2006.1.4 - Preencher os espaços reservados para proto-colo/avaliação de títulos no documento de inscri-ção, com base em documentos comprobatórios;1.5 - Ao receber os diplomas/certificados o Dire-tor deverá conferir se estão autenticados ouautenticá-los à vista dos originais;1.6 - Após o preenchimento completo do docu-mento de inscrição, em duas vias, devidamenteassinado, a 1ª via deverá ser entregue juntamentecom os documentos que instruíram a inscrição e a2ª via para o candidato.

V- AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS E CLASSIFI-CAÇÃOSerá efetuada por Comissão designada pela Secre-tária da Educação.VI - CRITÉRIOS PARA LEVANTAMENTO DEVAGAS1 - As vagas iniciais disponíveis serão identificadase relacionadas, pelo Diretor da escola, retratandoa realidade escolar.2 - O levantamento das vagas iniciais será feito

através do preenchimento do formulário de coletade vagas que deverá ser encaminhado à Divisão deEducação Básica e à Diretoria da Área de GestãoEducacional.3 - Serão consideradas disponíveis e, como talidentificadas como iniciais, as vagas na seguinteconformidade:3.1 - Classes/aulas livres por vacância de cargosdecorrentes de exoneração, demissão, aposentado-ria, falecimento;3.2 - Classes/aulas livres atribuídas como função-atividade ou criadas para atendimento da demandaescolar. No caso de Educação Infantil, as turmasque funcionam em sistema de rodízio, somenteserão consideradas disponíveis após a liberação pelaSecretaria da Educação.4 - As vagas potenciais são as pertencentes aoscandidatos inscritos no Concurso de Remoção. Oscandidatos tomarão conhecimento das mesmasquando da publicação da classificação dos inscritos.5 - Poderá haver proposta de extinção de classe navacância. Neste caso, o professor removido nãodeixará vaga potencial e o Diretor de Escola deveráoficiar a ocorrência à Diretoria da Área de GestãoEducacional

VII - DAS INDICAÇÕES DAS UNIDADES1 - Compete aos Diretores de Escola esclarecereme orientarem os docentes sobre o assunto.2 - Publicada a relação das vagas iniciais e a classi-ficação, o candidato inscrito deverá , no período jácitado, indicar em formulário próprio, as unidadespara onde pretende se remover, em ordem rigoro-samente preferencial.O formulário do docente será entregue pelo Dire-tor da Escola, contra recibo, no dia seguinte aotérmino das indicações, no período da manhã.3 - O candidato que não observar os prazos e proce-dimentos estabelecidos na Resolução SEDU/GS nº31/2007 e neste Comunicado será consideradodesistente do Concurso, ou terá como ratificadosseus dados. Após os dias acima citados não serápermitida qualquer retificação ou indicação.

MARIA TERESINHA DEL CISTIASecretária da Educação

COMUNICADO SEDU/GS Nº 41 DE 30 DE AGOSTO DE 2007

A Secretaria da Educação comunica aos interessados que haverá ATRIBUIÇÃO DE TURMAS/CLASSES/AULAS, em Função Atividade (CLT) no dia 04 de Setembro de 2007, para os CANDIDATOS APROVA-DOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PROFESSOR I - Edital nº 09/2005, para Profes-sor de Educação Infantil será efetuada com base no PROCESSO SELETIVO – Edital nº 09/2005 eCLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR III – Edital nº 07/2006, na REDEMUNICIPAL DE ENSINO DE SOROCABA, para as áreas de:

PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE ESCOLAR PERÍODO CLASSE BAIRRO

CEI - 14 “Engº Carlos Reinaldo Mendes” Manhã 2ª Etapa Éden

PEB I – FUNDAMENTAL/ ALFA VIDA UNIDADE ESCOLAR PERÍODO CLASSE BAIRRO

EM - “Dr. Hélio Rosa Baldy” Manhã 3ª Série Jardim São Guilherme

EM - “Dr. Getúlio Vargas” Tarde 3ª Série Vila Santa Terezinha

EM - “Prof. Benedicto José Nunes” Manhã 3ª Série Parque Esmeralda

EM - “Prof. Irineu Leister” Manhã 3ª Série Jardim Ipiranga

EM - “Prof. Irineu Leister” Manhã 4ª Série Jardim Ipiranga

EM - “Profª Norma Justa Dall’ Ara” Manhã 4ª Série Vitória Régia

EM - “Prof. Paulo Fernando Nóbrega Tortello” Noite 1º Termo Parque das Laranjeiras

PEB II

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO AULAS BAIRRO

Disciplina: História EM - “Dr. Getúlio Vargas” EM - “Leonor Pinto Thomaz”

Manhã/Noite 25 Vila Santa Terezinha/Centro

OBS.: Os professores deverão apresentar Carteirade Identidade (RG). Os Professores de EducaçãoInfantil no ato da atribuição deverão apresentar ooriginal dos documentos: Diploma com Habili-tação Específica para o Magistério ou curso Nor-mal (Nível- Médio) ou Licenciatura em Pedagogiacom aprofundamento específico em Educação In-fantil ou Certificado com Histórico Escolar quecomprove a habilitação exigida para a função, paraparticipar da atribuição. A escolha por procu-ração será feita mediante entrega do respectivoinstrumento de mandato com firma reconhecida

acompanhado de cópias reprográficas do docu-mento de identidade do procurador e do candidatoque ficarão retidas.Está disponibilizado no site: www.sorocaba. sp.gov. br em forma de Comunicado a informa-ção sobre o último número de classificaçãochamado em cada atribuição.

Local de Atribuição: Prefeitura de Sorocaba -Auditório - Andar TérreoData: 04/09/2007 Horário: 14 h

CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES FUNÇÃO – ATIVIDADE CARGO A partir do número:

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 331 PROFESSOR - I 1050 PROFESSOR - III

Disciplina - História 24 As atribuições ocorrerão de acordo com os termos da Resolução SEDU/GS nº 01/2007.

Sorocaba, 30 de Agosto de 2007.

MARIA TERESINHA DEL CISTIA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

RECEITA R$10/07/2007 Renda de aplicação maio e junho/07 4.723,01 10/07/2007 Biblioteca Circulante 650,50 10/07/2007 Biblioteca Municipal 648,50 17/07/2007 Teatro Municipal 1.644,00 31/07/2007 Locação de Stands 9º Seminário Internacional de Educação 4.000,00 31/07/2007 Inscrições 9º Seminário Internacional de Educação 34.713,00 21/07/2007 Arrecadações das Unidades Escolares 9.718,27

FACED - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA E EDUCAÇÃO BALANCETE DO MÊS DE JULHO DE 2007

Total da Receita 56.097,28 Saldo do mês anterior 386.516,55 Total Geral 442.613,83

DESPESAS R$04/07/07 4.980,00 04/07/07 SEDU-Projeto "9º Seminário Internacional de Educação" - Educação para a Paz 47.670,60 31/07/07 1.223,80 Tarifa bancaria maio e junho/2007

SECULT - Projeto "UNI DUNI-LER" - Biblioteca Muncipal

Total das Despesas 53.874,40 Saldo para Agosto/2007 388.739,43 Total Geral 442.613,83

Roseli Ap. Arruda Santos Josafá Crispim LealSecretária do FACED Diretor de Área de Adm. Financ. e Contábil

Maria Teresinha Del Cistia Presidente do Conselho Diretor do FACED

SECID Secretaria da CidadaniaCMAS

Conselho Municipal de Assistência SocialR. Santa Cruz, 116 – Centro – Sorocaba/SP – Fone:(15) 3233-0036E-mail: [email protected]

RESOLUÇÃO CMAS 001/2007O Presidente do Conselho Municipal de AssistênciaSocial, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o disposto na Lei nº 5036 de 26/11/1995,artigo 15.

RESOLVE:Artigo 1º – As Eleições dos Representantes da So-ciedade Civil no Conselho Municipal de AssistênciaSocial para o Biênio 2007/2009, se processarãoobedecendo as normas seguintes:DA HABILITAÇÃOArtigo 2º – As Entidades que prestam serviços na

área de Assistência Social no município, que dese-jarem participar das eleições, deverão habilitar-seno prazo estabelecido em edital, perante a Comis-são Eleitoral, na sede do Conselho Municipal deAssistência Social, a Rua Santa Cruz, 116, Centro.Parágrafo 1º - O pedido de habilitação deverá serassinado pelo representantelegal da Entidade, dirigido a Comissão Eleitoral,em papel timbrado oudocumento que identifique o grupo.Parágrafo 2º - O pedido de habilitação deve con-ter:I. - A indicação “obrigatória” de um delegado paravotar em nome da Entidade.II. - A indicação “não obrigatória” de um repre-sentante como candidato à Conselheiro do Con-selho Municipal de Assistência Social.III. -Não se admitirá que de uma Entidade sejarepresentada por um mesmo delegado e/ou candi-

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 1331 DE AGOSTO DE 2007dato.Parágrafo 3º - É obrigatório que no pedido de ha-bilitação das Entidades conste o nº de inscrição noConselho Municipal de Assistencia Social.Parágrafo 4º -A Comissão Eleitoral verificará atra-vés dos documentos apresentados, se as Entidadespreenchem os requisitos, publicando a relação dosdeferidos e dos indeferidos.Parágrafo 5º -Em caso de indeferimento, as Enti-dades terão direito a recursos junto à Comissão deRecursos em prazo estipulado no Edital.

DO REGISTRO DOS CANDIDATOSArtigo 3º – Todas as Entidades habilitadas comoeleitores terão direito de apresentar pedido porescrito e registro de candidatura, indicando até(três) candidatos, sendo um para cada categoriadefinida no parágrafo 3º desse artigo.Parágrafo 1º – O pedido de registro de candidatu-ra, deverá indicar a qual das três categorias de re-presentação o indicado se candidata (Artigo 32 –Parágrafo 2º da Lei nº 8742/9 – LOAS).Parágrafo 2º - As vagas serão em nº de 6 (seis),sendo duas para cada categoria.I. - Duas para os representantes das Entidades deAssistência Social, na forma do artigo 3º da LOAS.II. - Duas para representantes dos usuários.III. -Duas para representantes dos trabalhadoresdo Setor.IV. -É vedado ao candidato a concorrer a mais deuma vaga na categoria ou a vaga de categoriasdiversas.Parágrafo 3º – Entende-se por:I. - Entidades de Assistência Social, aqueles queprestam, sem fins lucrativos, atendimento e ouassessoramento aos beneficiários abrangidos pelaLOAS na área de Assistência Social, bem como, asque atuam no assessoramento e na defesa e garan-tia de direitos da população excluida.II. - Usuários, aqueles representantes dos destina-tários da Política de Assistência Social definido noartigo 2º da LOAS.III. - Representantes do Trabalhador do Setor,aqueles que atuam na área de Assistência Social naqualidade de profissionais ou voluntários comIV. prestação de serviços comprovada pela Enti-dade, conforme definido no artigo 2º da LOAS.Parágrafo 4º –Cabe a Comissão Eleitoral decidiros pedidos de registros de candidatura.

DA ELEIÇÃOArtigo 4º – As eleições terão lugar, dia, horário elocal designados no edital.Parágrafo 1º –Cada Entidade terá direito a 03 (três)votos, sendo um para cada categoria de vaga a serpreenchida.Parágrafo 2º –Os votos serão dados pelo delegadoindicado pela Entidade, vedado representação demais de uma Entidade pelo mesmo delegado.Parágrafo 3º –A votação será secreta e os votosserão depositados em uma inviolável perante abanca eleitoral.Parágrafo 4º –Terminada a votação passar-se-á,imediatamente, a apuração dos votos pela bancaeleitoral, em sessão aberta aos interessados.Parágrafo 5º –A banca eleitoral decidirá de plano,a impugnação contra a votação e/ou apuração,que deverá ser a ela própria dirigida.Parágrafo 6º –Não de admitirá recurso da votaçãoe/ou apuração sem prévia impugnação.Parágrafo 7º –Serão considerados eleitos:1. - Como titulares 02 (dois) candidatos mais vo-tados em cada categoria de representação, subse-qüentemente.Parágrafo 8º –Terminada a votação, lavrar-se-á aata, que será entregue ao Presidente do ConselhoMunicipal de Assistência Social, que os declararáeleitos, sendo que a posse ocorrerá no ato de ho-mologação do Prefeito Municipal.Artigo 5º - Em caso de empate, este benificiará ocandidato mais idoso, nos termos do artigo 29º,parágrafos 4º e 5º da Lei 9.100/95.Artigo 6º –Cabe a Comissão Eleitoral decidir oscasos omissos neste regulamento.Artigo 7º – A Comissão Eleitoral é composta

pelos seguintes membros:

Presidente: Isabel Silveira de OliveiraVice-Presidente: Gláucia Valéria Borges da SilvaSecretário: Vanderlei da Silva

Sorocaba, 24 de Agosto de 2007

Luis Santos Pereira FilhoPresidente do CMAS

CMASConselho Municipal de Assistência Social

R. Santa Cruz, 116 – Centro – Sorocaba/SP – Fone:(15) 3233-0036E-mail: [email protected]

RESOLUÇÃO CMAS 001/2007O Presidente do Conselho Municipal de AssistênciaSocial, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o disposto na Lei nº 5036 de 26/11/1995,artigo 15.

RESOLVE:Artigo 1º – As Eleições dos Representantes da So-ciedade Civil no Conselho Municipal de AssistênciaSocial para o Biênio 2007/2009, se processarãoobedecendo as normas seguintes:

DA HABILITAÇÃOArtigo 2º – As Entidades que prestam serviços naárea de Assistência Social no município, que deseja-rem participar das eleições, deverão habilitar-se noprazo estabelecido em edital, perante a ComissãoEleitoral, na sede do Conselho Municipal de Assis-tência Social, a Rua Santa Cruz, 116, Centro.Parágrafo 1º - O pedido de habilitação deverá serassinado pelo representantelegal da Entidade, dirigido a Comissão Eleitoral, empapel timbrado ou documentoque identifique o grupo.Parágrafo 2º - O pedido de habilitação deve conter:I. - A indicação “obrigatória” de um delegado paravotar em nome da Entidade.II. - A indicação “não obrigatória” de um represen-tante como candidato à Conselheiro do ConselhoMunicipal de Assistência Social.III. -Não se admitirá que de uma Entidade seja re-presentada por um mesmo delegado e/ou candida-to.Parágrafo 3º - É obrigatório que no pedido de habi-litação das Entidades conste o nº de inscrição noConselho Municipal de Assistencia Social.Parágrafo 4º -A Comissão Eleitoral verificará atra-vés dos documentos apresentados, se as Entidadespreenchem os requisitos, publicando a relação dosdeferidos e dos indeferidos.Parágrafo 5º -Em caso de indeferimento, as Enti-dades terão direito a recursos junto à Comissão deRecursos em prazo estipulado no Edital.

DO REGISTRO DOS CANDIDATOSArtigo 3º – Todas as Entidades habilitadas comoeleitores terão direito de apresentar pedido por es-crito e registro de candidatura, indicando até (três)candidatos, sendo um para cada categoria definidano parágrafo 3º desse artigo.Parágrafo 1º – O pedido de registro de candidatura,deverá indicar a qual das três categorias de repre-sentação o indicado se candidata (Artigo 32 – Pa-rágrafo 2º da Lei nº 8742/9 – LOAS).Parágrafo 2º - As vagas serão em nº de 6 (seis),sendo duas para cada categoria.I.- Duas para os representantes das Entidades deAssistência Social, na forma do artigo 3º da LOAS.II. - Duas para representantes dos usuários.III. -Duas para representantes dos trabalhadores doSetor.IV.-É vedado ao candidato a concorrer a mais deuma vaga na categoria ou a vaga de categorias di-versas.Parágrafo 3º – Entende-se por:I. - Entidades de Assistência Social, aqueles que pres-tam, sem fins lucrativos, atendimento e ou

assessoramento aos beneficiários abrangidos pelaLOAS na área de Assistência Social, bem como, asque atuam no assessoramento e na defesa e garantiade direitos da população excluida.II. - Usuários, aqueles representantes dos destina-tários da Política de Assistência Social definido noartigo 2º da LOAS.III. - Representantes do Trabalhador do Setor,aqueles que atuam na área de Assistência Social naqualidade de profissionais ou voluntários comIV. prestação de serviços comprovada pela Entida-de, conforme definido no artigo 2º da LOAS.Parágrafo 4º –Cabe a Comissão Eleitoral decidir ospedidos de registros de candidatura.

DA ELEIÇÃOArtigo 4º – As eleições terão lugar, dia, horário elocal designados no edital.Parágrafo 1º –Cada Entidade terá direito a 03 (três)votos, sendo um para cada categoria de vaga a serpreenchida.Parágrafo 2º –Os votos serão dados pelo delegadoindicado pela Entidade, vedado representação demais de uma Entidade pelo mesmo delegado.Parágrafo 3º –A votação será secreta e os votosserão depositados em uma inviolável perante a bancaeleitoral.Parágrafo 4º –Terminada a votação passar-se-á,imediatamente, a apuração dos votos pela bancaeleitoral, em sessão aberta aos interessados.Parágrafo 5º –A banca eleitoral decidirá de plano, a

impugnação contra a votação e/ou apuração, quedeverá ser a ela própria dirigida.Parágrafo 6º –Não de admitirá recurso da vota-ção e/ou apuração sem prévia impugnação.Parágrafo 7º –Serão considerados eleitos:1. - Como titulares 02 (dois) candidatos mais vo-tados em cada categoria de representação, subse-qüentemente.Parágrafo 8º –Terminada a votação, lavrar-se-á aata, que será entregue ao Presidente do ConselhoMunicipal de Assistência Social, que os declararáeleitos, sendo que a posse ocorrerá no ato de ho-mologação do Prefeito Municipal.Artigo 5º - Em caso de empate, este benificiaráo candidato mais idoso, nos termos do artigo 29º,parágrafos 4º e 5º da Lei 9.100/95.Artigo 6º –Cabe a Comissão Eleitoral decidir oscasos omissos neste regulamento.Artigo 7º – A Comissão Eleitoral é compostapelos seguintes membros:

Presidente: Isabel Silveira de OliveiraVice-Presidente: Gláucia Valéria Borges da Sil-vaSecretário: Vanderlei da Silva


Luis Santos Pereira FilhoPresidente do CMAS

SEMES Secretaria de Esportes e LazerCampeonato Municipal de Futebol Varzeano

“VETERANO DA 2ª DIVISÃO” – 2007

Circular nº 006/07A SEMES informa que o jogo entre as equipes EC PAULISTA vs AJÁX FC válido pela 3ª rodada – dia01/09 (sábado), às 15:20 hs, fica transferido do campo do CIPAN, para o Estádio “Bráulio GarciaClemente” - (EC Canto do Rio) – Rua Chile, s/nº - Barcelona.

Sorocaba, 29 de agosto de 2007.

Marcos Antonio MatheusChefe da Divisão de Eventos Esportivos

Ivan Gonçalves Jardim FilhoChefe da Seção de Desenvolvimento de Atividades Esportivas

Campeonato Municipal de Futebol Varzeano“VETERANO DA 2ª DIVISÃO” – 2007

Circular nº 007/07

A SEMES informa que os jogos cancelados na 1ª e 2ª rodada, foram remarcados, conforme tabela abaixo:

08 de setembro (sábado) Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

15:20 F/03 “Amanda

Almeida” EC Laranjeiras / Casa das Tintas Jd dos Estados FC

15:20 C/05 CE Pinheiros SMF GE Guarani de Sorocaba


Ivan Gonçalves Jardim FilhoChefe da Seção de Desenvolvimento de Atividades Esportivas

Marcos Antonio MatheusChefe da Divisão de Eventos Esportivos

JUSTIÇA DISCIPLINAR DESPORTIVAMUNICIPAL

ERRATAEDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário da Justiça Desportiva Municipal, nouso de suas atribuições, tendo em vista o erro mate-rial havido, quanto a data da realização da Sessão nº

020/07, na publicação do dia 24 de agosto de 2007,na Edição nº 1273, página 13, do Diário Oficialdo Município, em relação aos Processos nº 138/07, 139/07, 140/07 e 141/07, faz saber aos quedeste EDITAL virem ou dele conhecimento tive-rem, que a(s) pessoa(s) física(s), jurídica(s) ouequiparada(s) cujo(s) processo(s) segue(m)relacionado(s) fica(m) INTIMADA(S) para a Ses-


são de Instrução e Julgamento que será realizadana data, horário e local a seguir indicados:

SESSÃO Nº 020/07 – CODDEM§ Dia 05 de setembro de 2007 (quarta-feira)§ Local: Sala de Audiências da Justiça DesportivaMunicipal§ Ginásio Municipal de Esportes “Dr. GualbertoMoreira”

Proc. nº 138/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h00mJogo: BARCELONA FC X AD UNIDOS DOJD ABAETÉData/Local: Dia 18/08/07 – 15:20h(EUZÉBIO MORENO)

Citando: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MA-TOSReincidente:........Processo nº 031/06 artigos 149inciso IIncurso no art.: 185 e 141 inciso V do CMJDDFunção/equipe: Atleta/BARCELONA FC

Citando: NIVALDO ALCÂNTARA VIEIRAIncurso no art.: 185 e 149 inciso I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AD UNIDOS DO JDABAETÉ

Citando: RODRIGO VIEIRA LEMEIncurso no art.: 149 inciso I e 141 inciso IVdo CMJDDFunção/equipe: Massagista/AD UNIDOS DO JDABAETÉ

Proc. nº 139/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h05mJogo: BARONESA EC X AA JUVENTUDEData/Local: Dia 19/08/07 – 15:20h (CEDR PITICO)

Citando: ATAÍDE CORDEIRO DOS SANTOSIncurso no art.: 187 e 151 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/BARONESA EC

Citando: ROZILDO MARTINS DA SILVAIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/BARONESA

Proc. nº 140/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h10mJogo: AA PARADA DO ALTO X AAAPARECIDINHAData/Local: Dia 18/08/07 – 15:20h (CSU)

Citando: MARCOS VENICIO LUIZIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA PARADA DO ALTO

Citando: DOMINGOS ARAÚJO DO NASCI-MENTOIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA APARECIDINHAProc. nº 141/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h15mJogo: ADC METSO X OLD BOY’S FCData/Local: Dia 18/08/07 – 15:20h (ADCMETSO)

Citando: ADEMIR RABELOIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe:....Atleta/OLD BOY’S FC

Sorocaba, 20 de agosto de 2007.Luis Carlos da Silva II

Secretário

EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário da Justiça Desportiva Municipal, nouso de suas atribuições, faz saber aos que desteEDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, queas pessoas físicas, jurídicas ou equiparadas cujos pro-cessos seguem relacionados ficam CITADAS dadenúncia que lhes foi oferecida pela Ilustrada Pro-curadoria Desportiva, e INTIMADAS para a Ses-são de Instrução e Julgamento que será realizada nadata, horário e local a seguir indicados:

SESSÃO Nº 020/07 – CODDEM§ Dia 05 de setembro de 2007 (quarta-feira)§ Local: Sala de Audiências da Justiça DesportivaMunicipal§ Ginásio Municipal de Esportes “Dr. GualbertoMoreira”

Proc. nº 142/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h20mJogo: ESTRELA DA VILA EC X JANDAIAData/Local: Dia 25/08/07 – 15:20h (CLUBE DABORRACHA)

Citando: BEROALDO BARROS DOS SANTOSIncurso no art.: 148 inciso I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/ESTRELA DA VILA EC

Citando: REINALDO DE ASSIS CAMARGOIncurso no art.: 149 inciso I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/JANDAIA FC

Proc. nº 143/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h25mJogo: AA JUVENTUDE X BARCELONA FCData/Local: Dia 25/08/07 – 15:20h (CE MªEUGÊNIA)

Citando: JOSIMAR DAMIÃO DA SILVAMOTTAReincidente:........Processo nº 272/06 artigo 187Incurso no art.: 187 e 141 inciso IV do CMJDDFunção/equipe: Atleta/BARCELONA FC

Proc. nº 144/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h30mJogo: EC PAINEIRAS X AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRAData/Local: Dia 25/08/07 – 15:20h (PRAINHA)

Citando: VILSON MOTTAIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PAINEIRAS


Luis Carlos da Silva IISecretário

SEOBE Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana

EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,nos termos dos artigos 207 e seguintes da Lei nº 1.444de 13 de dezembro de 1966, com as modificaçõesintroduzidas pela Lei nº 2.254 de 27 de dezembro de1983, faz saber a todos que o presente Edital virem oudele tiverem conhecimento, que fará realizar a pavimen-tação asfáltica da Rua Francelino Romão no BairroVila Rica do Itanguá , cujo custo será cobrado naforma de rateio entre os proprietários dos imóveislocalizados na zona beneficiada e, para tanto, dá conhe-

cimento aos interessados.DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADABAIRRO: VILA RICA DO ITANGUÁRUA: R. Francelino RomãoTRECHO: da R. Amílcar Silva até R. Giácomo ZorziCÁLCULO DE RATEIOConforme plano de rateio total do custo da obra entreos proprietários beneficiados, o preço a ser cobrado é deR$ 63,31 /m2.

MEMORIAL DESCRITIVO PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA01 - GENERALIDADES

Os serviços compreenderão a totalidade das obras neces-sárias desde a implantação de guias e sarjetas até a pavi-mentação asfáltica.02 - ETAPAS DE CONSTRUÇÃO2.1. IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS: com-preenderá o preparo da base e a execução de guias esarjetas de concreto, moldadas no local por extrusäo, deacordo com as cotas e dimensões do projeto,utilizando-se concreto dosado gravimetricamente emusinas transportado e misturado em caminhões betonei-ra com composição granulométrica adequada e abati-mento (Slump-Test) igual a 1cm, sendo a superfície doconcreto recoberta por uma fina camada de argamassa decimento e areia de traço 1:4, tendo a sarjeta uma largurade 30cm.2.2. SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA2.2.1. PREPARO DE SUB-LEITO: compreenderáas operações necessárias à rigorosa conformação geomé-trica da superfície do sub-leito, de acordo com as cotas,declividades e abaulamentos do projeto, e compactaçäoda superfície de acordo com as “Instruções de Execução”da PMS.2.2.2. BASE DA BICA CORRIDA: compreenderá ofornecimento, espalhamento e compactaçäo de bicacorrida de granito, em camada homogênea e uniforme,com espessura final de 20 cm , perfeitamente compactadae de acordo com as características geométricas do projetoe as “Instruções de Execução” da PMS2.2.3. IMPRIMAÇÄO LIGANTE: compreenderá aaplicação de material betuminoso de alta viscosidadesobre a superfície concluída da base, a razão de 1.0 a 1.5litros por m2.2.2.4. CAMADA DE ROLAMENTO DE PRÉ-MISTURADO A QUENTE: compreenderá o forneci-mento, espalhamento com vibro-acabadora e compactaçäode pré-misturado usinado a quente, em camadahomogênea e uniforme de 4 cm, tudo de acordo com as“Instruções de Execução” da PMS.

MEMORIAL DESCRITIVODRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS1. OBJETIVOEstabelecer o processo de execução do sistema dedrenagem de águas pluviais.2. SERVIÇOS INICIAISOs serviços iniciais compreendem os serviços topográ-ficos. Serão feitas as demarcações dos eixos das tubulaçõesnos terços das ruas ou sob as guias, das bocas de lobo, dascaixas mortas e poços de visitas, conforme projetos.As cotas correspondentes serão devidamente apoiadas empontos de segurança a serem utilizados nas verificações,sendo que no caso das tubulações as verificações serão

efetuadas a cada 10 metros de tubulação assentada.3. BOCAS DE LOBO, POÇOS DE VISITAS, CAI-XAS MORTAS E SARJETÕESA execução dos dispositivos acima, além de envol-verem os serviços iniciais previstos, compreenderãoos serviços de movimento de terra execução da base,das paredes, dos revestimentos, impermeabilizações eimplantação de tempo, guia chapéu, etc.a) Base - Sobre o fundo da escavação preparada serácolocado e compactado um lastro de brita 02, com 05 cmde espessura.b) Paredes - As caixas serão em alvenaria de tijolos debarro, assentes com argamassa de cimento e areia notraço 1:3. Os demais detalhes serão conforme projeto.c) Revestimentos e impermeabilizações - As facesinternas das paredes de alvenaria deverão receber umrevestimento com argamassa de cimento e areia notraço 1:3 e devidamente impermeabilizadas.O fundo das caixas com colher de pedreiro, sendoprevistos caimentos para escoamento.d) Sarjetões - Serão de concreto armado, executados noslocais indicados nas plantas de drenagem.4. MOVIMENTO DE TERRAAs escavações serão executadas mecanicamente com autilização de retro escavadeira tomando-se os devidoscuidados para que sejam respeitadas as cotas de projetos.O material que deverá ser utilizado na execução dosaterros deverá ter características uniformes e qualidadeigual ou superior ao solo local, isento de matéria orgâni-ca.Caso o terreno não ofereça suporte natural, as paredesdas escavações serão escoradas com tábuas ou pranchõesde madeira de boa qualidade.5. GALERIASa) Lastro - no fundo da vala será executado um lastro debrita nº 04, com 10 cm de espessura, observandorigorosamente as cotas e declividades previstas.b) Montagem da rede - os tubos previamente dispostosao longo das valas já preparadas e com as cotas jáverificadas, serão um a um baixados nas valas para oassentamento e execução das juntas. Após a limpezacom estopa, da bolsa e ponta dos tubos, será feita atomada de junta interna e externamente com argamassa decimento e areia no traço 1:3.Os tubos a serem utilizados na execução das ligaçõese nas galerias principais serão de seção circular, do tipoponta e bolsa, pré-fabricados em concreto vibrado.Devem atender as especificações da ABNT quanto aresistência e estanqueidade.6. MUROS DE ALASerão de concreto armado, obedecendo os detalhes doprojeto.

ORÇAMENTO: Rua Francelino RomãoBAIRRO: Vila Rica do Itanguá

Item Discriminação Unidade Quantidade Preço Unitário Preço(R$) Total (R$)

Material1 Bica corrida m3 700,00 16,30 11.410,002 Concreto fck 150 m2 65,00 169,00 10.985,003 Cimento m3 27,00 12,00 324,004 Emulsão RMC m3 3.391,40 1,00 3.391,405 CBUQ m2 350,00 131,00 45.850,00

Sub-Total 71.960,40Equipamentos

6 Construção de sarjetas/sarjetões de concreto m3 800,00 41,40 33.120,007 Escav. P/ Abert. de valas até 3,00m Prof. m3 250,00 43,40 10.850,008 Forn. Assent.Rejunt.Tubo Concr. d=0,40 m simples ml 300,00 64,90 19.470,009 Forn. Assent.Rejunt.Tubo Concr. d=0,50 m armado ml 850,00 7,00 5.950,00

10 Forn. Assent.Rejunt.Tubo Concr. d=0,80 m armado ml 100,00 45,00 4.500,0011 Forn. Assent.Rejunt.Tubo Concr. d=1,00 m armado ml 200,00 37,90 7.580,0012 Apiloam. Fundo de vala Lastro Brita 4 m3 120,00 100,00 12.000,0013 Reaterro e compact.c/ compactador mecânico m3 200,00 39,90 7.980,0014 Poço de visita 1,20x1,20x1,20 p/ d <= 0,80m un 200,00 53,40 10.680,00

Sub-Total 112.130,00Mão de Obra

15 Boca de lobo dupla un 250,00 22,50 5.625,0016 Boca de lobo tripla un 360,00 7,15 2.574,0017 Fundações de rachões/medido no local m3 320,00 8,50 2.720,00

Sub-Total 10.919,00Total do Orçamento 195.009,40

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO PELOS INTERESSADOS

Nos termos do artigo 208, alínea “f”, da Lei 1.444 de 13 de dezembro de 1966, fica fixado o prazode 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital para os interessados impugnarem, se quiserem,quaisquer dos ítens constantes do mesmo, cabendo ao impugnante o ônus da prova.Sorocaba, 28 deAgosto de 2007

ENGº JOSE ANTONIO BOLINASECRETARIO DE OBRAS E INFRA

ESTRUTURA URBANA


SEF Secretaria de FinançasSorocaba, 29 de agosto de 2007

EDITAL DE NOTIFICACÄO

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Decreto Municipal nº 10.229, de 11 de junho de1.997, e com a finalidade de atender ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de1.997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais quetenham sede no Município de Sorocaba, que recebeu o(s) seguinte(s) recurso(s) da esfera federal:

NOME DO RECURSO DATA DO CREDITO VALOR (R$)

BB FDO.EDUC.BÁSICA - FUNDEB 28/08/2007 539.075,79

BB EPIDEMIOLOGIA – SES 24/08/2007 67.290,10

BB PAB FIXO – SES 24/08/2007 59.400,00

BB FDO. MUNIC.SAÚDE – FMS 23/08/2007 218.000,00

Marcelo GiardiniChefe da Seção de Planejamento Financeiro

FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEBALANCETE 007/2007PERÍODO - JULHO/2007

DATA HISTÓRICO SALDO ANT. DÉBITO CRÉDITO SALDOBANESPA S/AFUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.C/C 0062-45-000203-2

29/06/2007 Saldo 6.156,5109/07/2007 Doação 50,0009/07/2007 Tarifa 1,9816/07/2007 Doação 76,6516/07/2007 Doação 176,2616/07/2007 Doação 20,5520/07/2007 Doação 189,3120/07/2007 Doação 82,7531/07/2007 Rend. Aplic. Julho/2007 14,30 6.764,35

BANCO NOSSA CAIXAFUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.C/C 13.900289 - 1

29/06/2007 Saldo 330,4005/07/2007 Pagto Siafem 607,5017/07/2007 Doc c/c 607,5018/07/2007 Tarifa Bancária 13,50 316,90

FUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.C/C 13.900.381-2

29/06/2007 Saldo 9.091,8831/07/2007 Rend. Aplic. Julho/2007 37,73 9.129,61

BANCO NOSSA CAIXAFUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.C/C 13.900.556-4

29/06/2007 Saldo 381.773,4802/07/2007 Doação 5.000,0003/07/2007 Pagto.Serviços Obras Sociais OP. 10153 50.000,0003/07/2007 Pagto.Associação Form. Nova Lua OP. 10126 485,0005/07/2007 Doação 35,0006/07/2007 Doação 150,0010/07/2007 Doação 250,0013/07/2007 Bord. 2559 - Comercial Fontolan Ltda. - ME 340,0018/07/2007 Bord. 2639 - Ass. Form. Reed. Lua Nova 1.185,0023/07/2007 Doação 60,0024/07/2007 Bord. 2754 - Comercial Fontolan Ltda. - ME 135,0024/07/2007 Bord. 2754 - Tecnoprint Eletro Eletrônicos Ltda. 144,0031/07/2007 Tarifa Bancária 32,0031/07/2007 Rend. Aplic. Julho/2007 1.455,01 336.402,49

TOTAL 397.352,27 52.943,98 8.205,06 352.613,35

CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA GESTORA

JOSÉ CARLOS FERREIRAPRESIDENTE

IVONE PERES ARAUJO MARIA MARGARETE NUNES

Ana Luiza Bacci SilvaChefe de Seção


Renato Galvão da Silva NetoFiscal de Serviços II

Paulo Roberto Pinheiro CamargoChefe de Divisão

Renato Galvão da Silva NetoFiscal de Serviços II

Paulo Roberto Pinheiro CamargoChefe de Divisão






AREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPROCESSOS DESPACHADOS PELA AREA DE ADM. TRIBUTÁRIA



Para mais informaçõesacesse:

http://www.sorocaba.sp.gov.br


SAAE Serviço Autônomo de Água e EsgotoPORTARIA N° 219/2007

(Dispõe sobre a exoneração de funcionário)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar, por motivo de Aposentadoria por Idade, o Sr. Donivaldo Antonio deOliveira, do cargo de Operador de Reservatório, lotado no Setor de Eletromecânica, à partir de 01 desetembro de 2007.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor à partir de 01 de setembro de 2007.Sorocaba, 28 de agosto de 2007.

Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral

URBES Trânsito e Transportes

PROCESSO CPL N°178/2007

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2007LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO” PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-ALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIAPARA CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DEPLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DEORIENTAÇÃO DE DESTINOS E SEUS RESPEC-TIVOS SUPORTES, A FIM DE COMPLETAR EATUALIZAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃODE ORIENTAÇÃO DE SOROCABA/SP

EDITAL DE JULGAMENTO DOS DOCUMEN-TOS

A Empresa de Desenvolvimento Urbano eSocial de Sorocaba – URBES, através de suaComissão Permanente de Licitações, nos termosda Lei nº 8.666/93 e suas alterações, informa queanalisando os documentos apresentados pelas lici-tantes decide:

HABILITAR:Sinalronda Sinalização Viária e Serviços Ltda.Consladel Construtora e Laços Detetores e Ele-trônica Ltda.Visual Comunicação Indústria e Comércio Ltda.Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda.Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.Casa Verre Indústria e Comércio Ltda.

INABILITAR:Ensitran Indústria e Comércio de Placas Ltda.,Sinalta Propista Sinalização Segurança e Comuni-cação Visual Ltda.Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda.Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias úteis, nos ter-mos do artigo 109, inciso I, letra “a”, da Lei deLicitações e Contratos Administrativos, da publi-cação deste, para eventual interposição de recur-sos.Sorocaba, 30 de agosto de 2007.

Gilvana C. Bianchini CruzPresidente da CPL

Extrato de contrato n° 016/03

Processo CPL n° 110/02Objeto: Termo de Rescisão ao contrato n° 016/03 – Permissão Onerosa de uso para ExploraçãoComercial de Bijouterias no Módulo 4A, localiza-do no Terminal Urbano de Integração São Paulo,no Município de Sorocaba/SP.Data: a partir de 01/08/07.Permitente: Empresa de Desenvolvimento Ur-bano e Social de Sorocaba – URBES.Permissionária: Gemina Belarmino de LiraSorocaba - ME.Assinatura: 31 de julho de 2007.


Gilvana C. Bianchini CruzGerente Administrativo e Financeiro

Extrato do Contrato n° 009/07

Processo CPL n° 050/07Objeto: Termo de Prorrogação ao contrato n°009/07 - Prestação de Serviços Técnicosespecializados em engenharia para elaboração dosprojetos de 5 (cinco) Áreas de Transferência parao transporte coletivo urbano de Sorocaba, com fun-damento no art. 57, § 1°, I da Lei 8666/93Prazo: de 10/08/07 até 08/09/07.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Ur-bano e Social de Sorocaba – URBESContratada: Cotec Engenharia Ltda.Ficam ratificadas as demais Cláusulas, Itens e Subitensdo referido contrato.Assinatura: 09 de agosto de 2007.Sorocaba 23 de agosto de 2007.


Extrato de Contrato n° 014/02

Processo CPL n° 058/02Objeto: Termo de Prorrogação, Reajuste e Re-ratificação ao contrato nº 014/02 – Prestação deServiços de Transporte de Funcionários da URBESPrazo: 01/08/07 até 31/07/08Reajuste: Fica reajustado em 3,83%( três vírgulaoitenta e três por cento), conforme previsto noitem 4.1, do referido contrato.Retificação: Ficam retificadas as Cláusulas Segun-da – Do Valor por quilometro rodado, em seu item2.1.7, e Décima – Do Valor estimado do contrato,em seu item 10.3.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Ur-bano e Social de Sorocaba- URBESContratante: BB Transporte e Turismo Ltda.Valor: R$ 258.240,00(duzentos e cinqüenta e oitomil, duzentos e quarenta reais)Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitensdo referido contrato.Assinatura: 31 de julho de 2007.Sorocaba, 23 de agosto de 2007.


Extrato de contrato n° 016/03

Processo CPL n° 110/02Objeto: Termo de Rescisão ao contrato n° 016/03– Permissão Onerosa de uso para Exploração Co-mercial de Bijouterias no Módulo 4A, localizadono Terminal Urbano de Integração São Paulo, noMunicípio de Sorocaba/SP.

Data: a partir de 01/08/07.Permitente: Empresa de Desenvolvimento Urba-no e Social de Sorocaba – URBES.Permissionária: Gemina Belarmino de LiraSorocaba - ME.Assinatura: 31 de julho de 2007.Sorocaba, 23 de agosto de 2007.


Extrato do Contrato n° 009/07

Processo CPL n° 050/07Objeto: Termo de Prorrogação ao contrato n°009/07 - Prestação de Serviços Técnicosespecializados em engenharia para elaboração dosprojetos de 5 (cinco) Áreas de Transferência parao transporte coletivo urbano de Sorocaba, com fun-damento no art. 57, § 1°, I da Lei 8666/93Prazo: de 10/08/07 até 08/09/07.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Ur-bano e Social de Sorocaba – URBESContratada: Cotec Engenharia Ltda.Ficam ratificadas as demais Cláusulas, Itens e Subitensdo referido contrato.Assinatura: 09 de agosto de 2007.Sorocaba 23 de agosto de 2007.


Extrato de Contrato n° 014/02

Processo CPL n° 058/02Objeto: Termo de Prorrogação, Reajuste e Re-ratificação ao contrato nº 014/02 – Prestação deServiços de Transporte de Funcionários da URBESPrazo: 01/08/07 até 31/07/08Reajuste: Fica reajustado em 3,83%( três vírgulaoitenta e três por cento), conforme previsto noitem 4.1, do referido contrato.Retificação: Ficam retificadas as Cláusulas Se-gunda – Do Valor por quilometro rodado, em seuitem 2.1.7, e Décima – Do Valor estimado docontrato, em seu item 10.3.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Ur-bano e Social de Sorocaba- URBESContratante: BB Transporte e Turismo Ltda.Valor: R$ 258.240,00(duzentos e cinqüenta e oitomil, duzentos e quarenta reais)Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens esubitens do referido contrato.Assinatura: 31 de julho de 2007.Sorocaba, 23 de agosto de 2007.


Renato GianollaSecretário de Transportes


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIA N° 082/2007

(Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Siste-matização do Regimento Interno da Câmara Mu-nicipal de Sorocaba)PAULO FRANCISCO MENDES, Presidenteda Câmara Municipal de Sorocaba, no uso desuas atribuições legais, eConsiderando que o Projeto de Resolução n°08/2006, que institui o Regimento Interno daCâmara Municipal foi aprovado em segunda vo-tação na data de 23 de agosto último;Considerando que o referido Projeto recebeuinúmeras emendas, das quais 24 (vinte e quatro)foram aprovadas e, finalmente,Considerando que a análise final do Projeto pelaComissão de Redação, bem como a sua votaçãofinal, devem ser precedidas de uma sistematiza-

ção do Projeto e suas emendas,

RESOLVE:Art. 1° Nomear o Vereador WALDOMIRORAIMUNDO DE FREITAS e os funcionáriosANDRÉA GIANELLI LUDOVICO e ROSA MA-RIA TOZATO para comporem a Comissão de Sis-tematização do novo Regimento Interno da Câma-ra Municipal.Art. 2° A Comissão ora nomeada terá o prazo de 30(trinta) dias para conclusão dos trabalhos, encami-nhando o estudo final à Comissão de Redação.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.Sorocaba, 27 de agosto de 2007.

PAULO FRANCISCO MENDESPRESIDENTE

Portaria n.º 081/2007

(Dispõe sobre a nomeação de comissão)PAULO FRANCISCO MENDES, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Nomear os funcionários Sr. GILSON FERRARI, Sr. LUÍS FERNANDO MARTINS GROHS E Sr. JOÃO BATISTA

ROSA, para comporem Comissão Responsável pelo Controle de bens Patrimoniais da Câmara Municipalde Sorocaba, conforme preceitua o Artigo 94 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada aPortaria nº 173/2006, de 23 de outubro de 2006. Sorocaba, 23 de agosto de 2007.

Paulo Francisco MendesPresidente

Portaria n.º 083/2007

(Dispõe sobre a nomeação de funcionário)PAULO FRANCISCO MENDES, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o resultado final do Concurso Público nº 01/2005, devidamente homologado em 05/12/2005,

RESOLVE:Art. lº Nomear o Sr. MARCOS MACIEL PEREIRA, portador do RG nº 18.108.668-2 SSP/SP, para exercer emcaráter efetivo, o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, criado pela Lei nº 4.866 de 05 de julho de 1995.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pelaLei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de agosto de 2007.

Paulo Francisco MendesPresidente

ATOS DO PODER JUDICIÁRIO3ª VARA DO TRABALHO DESOROCABA

Processo nº 1125/2005-3 - EDITAL DEPRAÇA ÚNICA Nº 187/2007

O DOUTOR APARECIDO BATISTADE OLIVEIRA, Juiz da Terceira Vara doTrabalho de Sorocaba, sita à Rua Minis-tro Coqueijo Costa, 61 – Alto da Boa Vis-ta – Sorocaba/SP.FAZ SABER, a quantos o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, queaos 24 (vinte e quatro) dias do mês deSETEMBRO do ano de 2007 (24/09/2007), às 13:00 horas, na Central deMandados do Fórum Trabalhista deSorocaba, à Rua Ministro Coqueijo Cos-ta, n° 61, Alto da Boa Vista, será levado apúblico pregão de venda e arremataçãodos bens penhorados na execução dosautos 1125/2005-3 entre partes: MARIADE O VIEIRA DE SOUZA SENA,exeqüente, e MARIA LUIZA BUENOSILVEIRA TATUI ME e CAMISARIAMORENO LTDA. ME, executada, en-contrados à Rua Ramon Haro Martini, nº1368 – Vila Haro – Sorocaba/SP, avalia-dos em R$ 6.800,00 (seis mil e oito-centos reais), conforme Laudo de Avali-ação de fls. 28, que são os seguintes: 170(cento e setenta) camisas em algodãoou poliester, mangas curtas ou longas,lisas ou estampadas, cores diversas,avaliadas em R$ 40,00 cada, perfazen-do um total de R$ 6.800,00, do esto-que rotativo. TOTAL DAS AVALIA-ÇÕES: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocen-tos).

Observações: 01 - Em caso de notificações infrutífe-ras dirigidas às partes e em especial àexecutada e/ou seus sócios, o presenteedital também tem a finalidade de dar ci-ência do praceamento, quando e se foro caso, independentemente de nova de-terminação.02 – Ficam as partes cientes de que oprazo para oposição de eventuais em-bargos começará a fluir no primeiro diaútil subseqüente à realização dopraceamento, independentemente denova determinação.Quem pretender arrematar referidosbens, deverá comparecer no dia, hora elocal supramencionados, ficando cientede que o arrematante deverá garantir comsinal de 20% (vinte porcento) de seuvalor. E, para que chegue ao conheci-mento de todos os interessados, princi-palmente aos representantes legais daexecutada, é passado o presenteEDITAL, que será publicado no sema-nário Município de Sorocaba/SP, órgãooficial da Prefeitura Municipal, e afixa-do no lugar de costume (átrio doFórum), na sede desta Vara. Em 27 deagosto de 2.007Eu,...............................MARIA HELE-NA DE ANDRADE AMARAL, TécnicoJudiciário, digitei.Eu,.....................................SILVANAROLIM, Diretora de Secretaria,subscrevi.......................................Dr.APARECIDO BATISTA DE OLIVEI-RA, Juiz do Trabalho.

3ª VARA DO TRABALHO DE


SOROCABA

Processo nº 2212/1996-1 - EDITAL DEPRAÇA ÚNICA Nº 188/2007

O DOUTOR APARECIDO BATISTADE OLIVEIRA, Juiz da Terceira Varado Trabalho de Sorocaba, sita à Rua Mi-nistro Coqueijo Costa, 61 – Alto da BoaVista – Sorocaba/SP.

FAZ SABER, a quantos o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, queaos 24 (vinte e quatro) dias do mês deSETEMBRO do ano de 2007 (24/09/2007), às 13:15 horas, na Central deMandados do Fórum Trabalhista deSorocaba, à Rua Ministro Coqueijo Cos-ta, n° 61, Alto da Boa Vista, será levadoa público pregão de venda e arremataçãodo bem imóvel penhorado na execuçãodos autos 2212/1996-1, entre partes:ROSELI PEREIRA BATISTA (espó-lio), exeqüente, e LAPINHO INDÚS-TRIA E COMÉRCIO LTDA., execu-tada, localizado ao Bairro da Vileta –Sorocaba/SP, matriculado sob o nº 124-950, livro 2 – Registro Geral do 1º Car-tório de Registro de Imóveis de

Sorocaba/SP, avaliado em R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil re-ais), conforme Laudo de Avaliação defls. 228, a seguir transcrito: “IMÓVEL:O terreno situado no Bairro da Vileta,no perímetro urbano, com a área de12.555,00 metros quadrados, com asseguintes medidas e confrontações: nafrente, mede 126,00 metros com a Es-trada Municipal Sorocaba à Compa-nhia de Cimento Ipanema, do lado di-reito, onde mede 100,00 metros com ocórrego Itanguá, do lado esquerdo,onde mede 147,10 metros com propri-edade de Virgílio Domingues Maciel esua mulher Nair Nogueira Maciel, enos fundos, onde mede 78,00 metroscom propriedade de Jacy Ramos da Sil-va”. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil re-ais). OBS: Referido imóvel foi avali-ado sem as benfeitorias, uma vez quenão foi possível verificá-las, confor-me certidão do Sr. Oficial de Justiçade folhas 228. Referido imóvel encon-tra-se também penhorado nos seguin-tes Processos em trâmite perante estaVara: 1268/1996-0, 3605/1995-9 e 157/2002-9.

Observações: 01 - Em caso de notificações infrutífe-ras dirigidas às partes e em especial à exe-cutada e/ou seus sócios, o presente editaltambém tem a finalidade de dar ciênciado praceamento, quando e se for o caso,independentemente de nova determinação.02 – Ficam as partes cientes de que oprazo para oposição de eventuais embar-gos começará a fluir no primeiro dia útilsubseqüente à realização do praceamento,independentemente de nova determinação.03 - Eventuais inadimplementos com re-lação aos impostos legais (tais comoIPTU), correrão por conta do arrematante/adjudicante, bem como sua regularizaçãoperante os órgãos competentes.Quem pretender arrematar referido bemimóvel, deverá comparecer no dia, hora elocal supramencionados, ficando ciente deque o arrematante deverá garantir com si-nal de 20% (vinte porcento) de seu valor.E, para que chegue ao conhecimento detodos os interessados, principalmente aosrepresentantes legais da executada, é pas-sado o presente EDITAL, que será publi-cado no semanário Município deSorocaba/SP, órgão oficial da PrefeituraMunicipal, e afixado no lugar de costume

(átrio do Fórum), na sede desta Vara. Em27 de agosto de 2.007Eu,...............................MARIA HELE-NA DE ANDRADE AMARAL, TécnicoJudiciário, digitei.Eu,.....................................SILVANAROLIM, Diretora de Secretaria,subscrevi.......................................Dr.APARECIDO BATISTA DE OLIVEI-RA, Juiz do Trabalho.

3ª VARA DO TRABALHO DESOROCABAProcesso nº 2368/1995-0 - EDITAL DEPRAÇA ÚNICA Nº 189/2007

O DOUTOR APARECIDO BATISTADE OLIVEIRA, Juiz da Terceira Varado Trabalho de Sorocaba, sita à Rua Mi-nistro Coqueijo Costa, 61 – Alto da BoaVista – Sorocaba/SP.FAZ SABER, a quantos o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, queaos 24 (vinte e quatro) dias do mês deSETEMBRO do ano de 2007 (24/09/2007), às 13:30 horas, na Central deMandados do Fórum Trabalhista deSorocaba, à Rua Ministro Coqueijo Cos-ta, n° 61, Alto da Boa Vista, será levado


a público pregão de venda earrematação do bem imóvel penhora-do na execução dos autos 2368/1995-0, entre partes: JOSÉ NILTON BE-ZERRA DE SOUZA, exeqüente, eCONSBRASIL CONSTRUÇÕESLTDA., executada, localizado à VilaBarão, Sorocaba/SP, Matrícula nº40.185, do Livro 2 do Registro Ge-ral do 1º Cartório de Registro deImóveis e Anexos de Sorocaba , ava-liado em R$ 28.500,00 (vinte e oitomil e quinhentos reais), conformeLaudo de Avaliação de fls. 312, a se-guir transcrito:” IMÓVEL – O lote deterreno sob o nº 6, da quadra 61-A,da Vila Barão, nesta cidade, medin-do 12,00 metros de frente para aRua 36; 27,50 metros de um lado,onde confronta com o lote 05; 27,50metros de outro lado, onde confron-ta com o lote 07 e 12,70 metros nosfundos, onde confronta com os lo-tes 37/38, com a área de 348,00metros quadrados”. AVALIADO EMR$ 28.000,00 (vinte e oito mil re-ais).Observações: 01 - Em caso de notificações infrutí-feras dirigidas às partes e em especialà executada e/ou seus sócios, o pre-sente edital também tem a finalidade dedar ciência do praceamento, quando ese for o caso, independentemente denova determinação.02 – Ficam as partes cientes de que oprazo para oposição de eventuais em-bargos começará a fluir no primeiro diaútil subseqüente à realização dopraceamento, independentemente denova determinação.03 - Eventuais inadimplementos comrelação aos impostos legais (tais comoIPTU), correrão por conta doarrematante/adjudicante, bem como suaregularização perante os órgãos com-petentes.Quem pretender arrematar referido bemimóvel, deverá comparecer no dia, horae local supramencionados, ficando ci-ente de que o arrematante deverá ga-rantir com sinal de 20% (vinteporcento) de seu valor. E, para que che-gue ao conhecimento de todos os inte-ressados, principalmente aos represen-tantes legais da executada, é passadoo presente EDITAL, que será publica-do no semanário Município deSorocaba/SP, órgão oficial da Prefei-tura Municipal, e afixado no lugar decostume (átrio do Fórum), na sede des-ta Vara. Em 27 de agosto de 2.007Eu,...............................MARIA HE-LENA DE ANDRADE AMARAL, Téc-nico Judiciário, digitei.Eu,.....................................SILVANAROLIM , Diretora de Secretaria,subscrevi.......................................Dr.APARECIDO BATISTA DE OLI-VEIRA, Juiz do Trabalho.


ATOS DO PODER EXECUTIVO SERT Secretaria de Relações do Trabalho


Programa sorocabano é credenciado pelo Ministério da SaúdeCombate ao fumo

SAÚDE

Combate às queimadasaumentam 37% em agosto

MEIO AMBIENTE

OBRAS

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chan

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VILA HELENA - A Prefeitura inaugurou no final da tarde desta segunda-feira (27) a Praça “João NaruykiSugui” e revitalização de ruas na Vila Helena, Zona Norte. A praça foi solicitada pelos moradores em 2006, duranteo projeto “Prefeito no Bairro”. Além do novo espaço para atividades culturais e de lazer, a região receberá novosinvestimentos na região, como a “Casa do Cidadão”, um mini-terminal de ônibus e a ampliação das vagas em pré-escola.

Dia 29 de agosto é o DiaNacional de Combate aoFumo e a data será lembradaem todo o Brasil com o objeti-vo de incentivar o abandonodo vício, cujas doenças relaci-onadas matam uma pessoa acada dois minutos e meio noPaís. No mundo, essa estatís-tica sobe para um óbito por“doenças tabaco relacionadas”a cada seis segundos. Apesardas campanhas e da informa-ção que chega cada vez maiscedo à sociedade, através deescolas e serviços de saúde, oMinistério da Saúde estimaque, no Brasil, 23% da popu-lação com idade superior a 15anos sejam fumantes.

Em Sorocaba, a rede mu-nicipal de saúde está sensibili-zada para a questão e acaba deobter credenciamento para umnovo programa junto ao Minis-tério da Saúde. O programa

para instalação de um Ambu-latório de Controle do Tabagis-mo na Policlínica Municipalagora depende do fornecimen-to dos medicamentos para serimplantado, o que já está sen-do buscado junto ao Ministé-rio. Estatísticas de serviços se-melhantes apontam que o su-cesso pode chegar em torno de60 a 70% dos casos.

Atualmente, já existe umapreocupação com o assunto, ocidadão que procura uma uni-dade de saúde e manifesta in-teresse de deixar o tabagismorecebe orientações e, após ava-liação, pode ser encaminhadopara o atendimento especializa-do na Policlínica. No ambula-tório de pneumologia, o paci-ente é atendido e orientado,mas com o novo programa re-ceberá uma assistência especí-fica e mais ampla, para conse-guir abandonar o cigarro.

Desde o dia 1º de agosto atéo dia 24, a campanha “Patru-lha Verde”, promovida pelaPrefeitura de Sorocaba, comba-teu 340 focos de queimadas –um aumento de 37% em rela-ção à média observada nos ou-tros meses. Assim, o balançoparcial de agosto representacerca de 45% dos 1.086 casoscontabilizados este ano. Segun-do a coordenação, uma dascausas é o clima mais seco.

Desde o início da campa-nha, foram registradas 248multas a proprietário de áreasincendiadas. A Lei Municipalnº. 5.847 / 1999 pune a práti-

ca de queimada com multa deR$ 3,25 por metro quadrado deárea afetada. O valor dobra nocaso de reincidência. Em umamesma ocorrência, além do in-cêndio, os fiscais podem autu-ar a falta de serviços deroçagem e limpeza, no valor deR$ 3,25 por metro quadrado daárea total do terreno.

A Prefeitura de Sorocabamantém dois postos de obser-vação, no 5º andar do PaçoMunicipal e num edifício da ave-nida Santos Dumont. A popu-lação pode denunciar queima-das pelos telefones 193 (bom-beiros) e 199 (Defesa Civil).

Zaqueu Proença / Secom

HUMBERTO DE CAMPOS - A Prefeitura inaugurou as obras de reurbanização no Jardim Humberto deCampos, na Zona Oeste. A Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana (Seobe) asfaltou 12 ruas e implantou aPraça “Pedro de Campos Filho”, local com área verde e espaços para convivência e atividades físicas, com pista decaminhada, quadra poliesportiva e cancha de malha.


Ongs encerram rodada de negócios apostando no apoio de empresasSimpósio Social

PARCERIAS

Campanha anti-rábicatermina no domingo

ZOONOSES

OBRAS

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chan

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ASFALTO - A Prefeitura inaugurou oficialmente nesta quinta-feira (30) a revitalização darua Laura Meielo Kook e da Estrada do Itinga, no bairro Ipanema das Pedras. Com 2.212metros de extensão, além do asfalto, a Laura Maielo Kook recebeu 728 metros de galeriaspara águas pluviais, 4.442 metros de canaletas em concreto, 29 postes removidos e o plan-tio de 1.500 metros quadrados de grama esmeralda. As melhorias na Estrada do Itinga, umabifurcação no fim da via, foram asfalto em seus 1.325 metros de extensão e 2.650 metros decanaletas.

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EDUCAÇÃO - O programa “Oficina do Saber”, promovido pela Prefeitura, será apresentadono “Encontro da Unidade Temática Educação da Rede Mercocidades e Associação Internacio-nal de Cidades Educadoras”, em Santo André. O programa teve início no final do mês passadoe atende 1.040 crianças das 3ª e 4ª séries, em sete escolas da rede municipal de ensino.

Cães e gatos com maisde três meses precisam re-ceber uma dose para esta-rem protegidos contra a rai-va, doença que mata e podeser transmitida para o ho-mem. Proprietários de cãese gatos que ainda não vaci-naram seus animais de esti-mação não devem deixar departicipar.

No próximo final de se-mana, em uma nova estra-tégia, a Seção de Zoonosesmontará postos de vacina-ção em cinco hipermercados– Extra, Carrefour Sônia Ma-ria, Coop Itavuvu, Santo

Barcelona e Santo WanelVille – o atendimento serádas 9h às 18h no sábado edas 9h às 15h, no domingo.

Desde o início da campa-nha, no dia 25 de julho, atéesta terça-feira (28), 72.872animais foram vacinados nacidade, sendo 67.208 cães e5.664 gatos.

Solicitações para visitade equipes volantes e outrasorientações sobre a campa-nha devem ser contatadasdiretamente na Zoonoses,instalada na rua Humbertode Campos, nº 541, ou pelotelefone 3229-7300.

Mais de 500 pessoas passa-ram pelo Lar Escola MonteiroLobato, nesta quarta-feira (29),onde foi realizado o 1º Simpósiode Empreendedorismo Social eParcerias, promovido pela Pre-feitura, por intermédio da Se-cretaria de Parcerias (Separ). Oevento teve como principal ob-jetivo aproximar organizaçõesnão governamentais (ongs) e di-rigentes de empresas da cida-de, visando a obtenção de pa-trocínio para ações sociais.

Ao todo, 36 instituições be-neficentes tiveram a oportuni-dade de apresentar projetospara 14 empresas inscritas nosimpósio, durante uma rodadade negócios programada pelaSepar. Os projetos foram ela-borados sob orientação daagência do Sebrae em Soroca-ba, através de um curso ondedirigentes das ongs receberaminformações sobre formato de

planos de negócios e das leis deincentivos fiscais.

Ao final da rodada, a maioriadas instituições demonstrou oti-mismo em relação a futuras par-cerias com as empresas, comofoi o caso da Creche EspecialMaria Claro. A creche tinha emmãos um projeto destinado àaquisição de equipamentos parao trabalho com crianças de defi-ciências múltiplas, cujo valorestimado é de R$ 35 mil.

Além da rodada de negó-cios, o simpósio ofereceu aosparticipantes palestras que ti-veram entre seus temas oempreendedorismo social eformas de captação de recur-sos. A própria legislação so-bre incentivos fiscais foi ex-posta no evento, através detécnicos da Receita Federal,Ordem dos Advogados doBrasil (OAB) e de dirigentesde empresas de consultoria.

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