Começam os preparativos

para o JESC 2018

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Na manhã de sexta-feira, 28 de fevereiro, Cataguases recebeu

35 prefeitos da Zona da Mata e Vertentes, vice-prefeitos e vereadores de vários municípios da região, quando aconteceu mais uma Ação Municipalista. O evento, que aconteceu no auditório do Centro Cultural Humberto Mauro, faz parte de uma série de encontros que vêm sendo realizados em todo o país pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em Minas Gerais, 15 cidades recebem a iniciativa, que conta com a parceria da Associação Mineira dos Municípios (AMM) no estado.

Fizeram parte da mesa do encontro, além do prefeito Willian, o prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir José Martins Vieira (diretor regional da AMM), a prefeita de Guidoval, Soraia Vieira Queiroz (representando as mulheres prefeitas), o vice-presidente da Câmara Municipal de Cataguases, vereador Michelangelo Correa, o prefeito de Muriaé, Ioannis Grammatikopoulos, o Grego, e o diretor executivo da CNM, o cataguasense Gustavo Cezário. Em sua fala, o prefeito de Cataguases fez questão de citar, nominalmente, todos os prefeitos e vice-prefeitos ali presentes, a quem agradeceu a honra pela presença e participação no evento.

Na oportunidade, Willian ressaltou a importância do fortalecimento do municipalismo para fazer frente às mais recentes dificuldades enfrentadas pelas prefeituras mineiras. “Sabe-se que estamos convivendo com atrasos do governo de Minas nos repasses constitucionais da receita do IPVA e do ICMS, o que vem dificultando muito a nossa capacidade de honrar compromissos”. O prefeito de Cataguases citou ainda o desapontamento pela não destinação aos municípios de parte de receita auferida pela União, estimada em R$ 2 bilhões, por meio da Lei de Repatriação. O compromisso foi assumido pelo governo federal, em maio do ano passado, na XX Marcha dos Prefeitos a Brasília.

O diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário, esclareceu a respeito das muitas responsabilidades e limites da atuação do prefeito. “Muitas vezes as pessoas não entendem, elas criticam a velha política, mas a nova política não está prevista em lei. Há limites para inovar a nossa estrutura legal que sustenta a velha

Município sedia encontro da CNMpolítica. Prefeito não pode atender a população em detrimento da previsão legal, senão ele será preso. Se o prefeito não atualizar a planta de valores de IPTU, por exemplo, estará incorrendo em improbidade administrativa”, disse. Ele destacou a necessidade dos chefes do executivo se unirem em torno da entidade para fortalecer pautas como mudanças na lei de abuso de poder e na legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é fonte de receita municipal.

Ao conduzir os trabalhos técnicos do encontro, o consultor da CNM, Ângelo Roncalli, detalhou aos participantes as pautas mais urgentes dos municípios. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2015, que trata da atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação. Mesmo com olhar para o futuro, Roncalli também lembrou algumas conquistas da CMN em 2017, como a Medida Provisória que amplia em até 200 meses o parcelamento de dívidas dos municípios com o INSS. O consultor da entidade também convidou os participantes a somarem esforços ao movimento municipalista na XXI Marcha a Brasília, que acontece entre os dias 21 e 24 de maio.

O evento contou também com uma participação ao vivo, direto de Porto Alegre por videoconferência, do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. “Vivemos um momento único com essas ações municipalistas acontecendo em todo o país, e é fundamental que essa mensagem alcance a opinião pública. É natural que o cidadão cobre do prefeito por mais saúde e educação porque ele é quem vive nas cidades. Mas cabe a nós expor essa dura realidade das administrações municipais, que recebem cada vez menos recursos da União e dos estados e são obrigados a assumir cada vez mais compromissos”, disse. Ele ressaltou ainda que 60% dos recursos em receitas orçamentárias são retidos pela União, outros 24% são mantidos para os estados e apenas 16% são destinados aos municípios. “Quanto mais o cidadão conhecer melhor essa dura realidade financeira das prefeituras, quanto mais demonstramos franqueza e transparência, teremos menos oposição e somaremos mais aliados em defesa das nossas demandas municipalistas”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios. ■

CREAS já está funcionando

no Centro Administrativo

Saúde vai distribuir "armadilhas"

para controle do Aedes aegypti

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e TurismoFausto Menta

Secretário de SaúdeEliermes Teixeira de Almeida

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali CaetanoSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurador Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - jornal@cataguases.mg.gov.brPORTAL - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2017/2018Presidente: Michelangelo de Melo Correa

1º Vice-Presidente: Carlos Alberto Silva Barbosa2º Vice-Presidente: Ricardo Geraldo Dias1º Secretário: Vinícius Machado Costa de

Oliveira2º Secretário: Henrique Silva OliveiraTesoureiro: Mauro de Oliveira Ruela

Plenário:

Antônio Gilmar de Oliveira, Hercyl Suhurt Sal-gado, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia,

Maria Ângela Girardi, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira e

Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$309,46

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoRevisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Assistência Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

DOMINGO, 25 de Fevereiro de 2018 2

FARMÁCIAS - (Plantão Diário)5ª feira -01/03N.S.Aparecida: 3422.2276Campinho: 3421.65146ª feira -02/03Brasil: 3422.2904São Mateus:3421.0603

Domingo -25/02Farmacenter: 3421.7479N.S.Rosário: 3421.29392ª feira -26/02Cataguases II:3421.2467Silveira:3421.4493

Sábado - 03/03Santa Tereza: 3422.2142Silveira II: 3421.4357Domingo -04/03Econômica II: 3421.5444Silveira (Vila): 3422.8700

3ª feira -27/02Droganova: 3421.3936Farmanossa: 3421-49634ª feira - 28/02São Francisco: 3421.2716Cataguases: 3421.1248

0800 8870 870

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente Michelangelo de Melo Correa

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASESCOMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUSTIÇA GRATUI-

TA. EDITAL DE CITAÇÃO . PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conheci-mento que por este meio CITA GERALDO JOSÉ BELIZARIO, brasileiro, irmão de Osvaldo José Belizário, sem demais dados qualificativos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos nos autos do Procedimento Comum (Ação de Reconhecimento de União Estável), processo de nº 5000102-33.2017.8.13.0153, requerida por Maria Celina Gomes, contra a parte acima e O.J.B., para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofere-cer contestação. Não contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos constantes da petição inicial. Em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador, nos termos do art. 257, inciso IV do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, a partir da publica-ção, dar-se-á por perfeita esta citação. Cataguases, 23/01/2018. Eu (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subs-crevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Famí-lia, Infância e Juventude e Precatórias da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela JR. Defensor Público: Dr. André Ricardo Nery, Madep 0869. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO DE 40 DIAS. O Juiz de Direito na Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias desta Comarca, em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo e secretaria a Ação de Interdição nº 153 15 009614-4, tendo sido proferida sentença em data de 11/10/2016 decretando a INTERDIÇÃO DE MARIA DO CARMO FERREIRA, brasi-leira, CPF nº 722.486.456-00, nascida aos 15/11/1942, filha de Onofre Benjamim Ferreira e de Ondina Ferreira, residente nesta cidade, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos relacionados aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, pelo que são nulos todos os atos praticados sem a representação de sua CURADORA a Sra. MARIA AUGUSTA FERREIRA, brasileira, CI nº MG-15.550.156 PC/MG, nascida aos 28/12/1981, filha de Maria do Carmo Ferreira, residente nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar pos-sa, expediu-se o presente edital que será PUBLICADO por três vezes pela Imprensa Oficial e uma vez no jornal local e afixado em local de costume, na forma da lei. Cataguases, 25/04/2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz, Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr. Advogado: Dr. Roosevelt Pires, OAB/MG 92.664. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o pre-sente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CURATELA. PRAZO DE 40 DIAS. O Juiz de Direito na Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias desta Comarca, em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo e secretaria a Ação de Substituição de Curador nº 153 16 001627-2, tendo sido proferida sentença em data de 17/11/2016 decretando a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de ANTÔNIO LIMA NOVAIS, filho de José Maria Novais e Edith Natércia Lima Novais, nascido aos 17/11/1950 , CPF nº 328.613.116-49, RG: MG-14.861.895 SSP/MG residente em Cataguases/MG, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que são nulos todos os atos praticados sem a representação de seu CURADOR, CURADORA a Sra. FABIANA GONÇALVES NOVAIS, filha de Antônio Lima Novais e Joana D’arc Gonçalves Novais, inscrita no CPF nº 038.907.656-29, RG: MG-13.943.391 SSP/MG, residente em Cataguases/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar pos-sa, expediu-se o presente edital que será PUBLICADO por três vezes pela Imprensa Oficial e uma vez no jornal local e afixado em local de costume, na forma da lei. Cataguases, 11/04/2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscre-vo e assino por ordem do MM. Juiz, Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr. Advogada: Regina Maria Vargas de Faria, OAB/MG 110.165. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CURATELA. PRAZO DE 40 DIAS. O Juiz de Di-reito na Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias desta Comarca, em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo e secretaria a Ação de Interdição nº 153 16 004409-2, tendo sido proferida sentença em data de 28/06/2017 decretando a CURA-TELA DE MOISÉS DE JESUS FLORIANO, brasileiro, nascidos aos 15/05/1993, filho de LUIZ ALBERTO FLORIANO e MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS FLORIANO, residente nesta cidade, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos relacio-nados aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, pelo que são nulos todos os atos praticados sem a representação de sua CURADORA, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS FLO-RIANO, brasileira, filha de GERALDO LOURENÇO DA SILVA e JACIRA DE JESUS, residente no município de Cataguases/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar possa, expediu-se o presente edital que será PUBLICADO por três vezes pela Imprensa Oficial e uma vez no jornal local e afixado em local de costume, na forma da lei. Cataguases, 28/11/2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz, Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CURATELA. PRAZO DE 40 DIAS. O Juiz de Di-reito na Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias desta Comarca, em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo e secretaria a Ação de Interdição nº 153 14 009329-2, tendo sido proferida sentença em data de 28/06/2017 decretando a CURATE-LA DE SANDRA HELENA VIEIRA PIRES, brasileira, nascida aos 19/01/1981, filha de DORVAL RODRIGUES PIRES e AN-TONIA VIEIRA, residente nesta cidade, declarando-a absoluta-mente incapaz de exercer os atos relacionados aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, pelo que são nulos todos os atos praticados sem a representação de seu CURADOR, o Sr. ALE-XANDRO DE SOUZA RODRIGUES, brasileiro, filho de DOR-VAL RODRIGUES PIRES E ANTONIA VIEIRA, residente no município de Cataguases/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar possa, expediu-se o presente edital que será PUBLICADO por três vezes pela Imprensa Oficial e uma vez no jornal local e afixado em local de costume, na forma da lei. Cataguases, 22/11/2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz, Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr. Advogada: Luiza Souza Pereira, OAB/MG 139.217. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES. EDITAL DE CURATELA. PRAZO DE 40 DIAS. O Juiz de Direito na Vara de Família, Infân-cia e Juventude e Precatórias desta Comarca, em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo e secretaria a Ação de Interdi-ção nº 153 15 011817-9, tendo sido proferida sentença em data de 28/06/2017 decretando a CURATELA DE NÚBIO EVARISTO ALVES, brasileiro, nascidos aos 15/11/1932, filho de MELCHI-SEDECH EVARISTO ALVES e IZANDITH PERES ALVES, re-sidente nesta cidade, declarando-o absolutamente incapaz de exer-cer os atos relacionados aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, pelo que são nulos todos os atos praticados sem a re-presentação de seus CURADORES, a Sra. FLÁVIA MANHÃES ALVES SOARES, brasileira, filha de NÚBIO EVARISTO ALVES e MARIA AMALIA MANHÃES ALVES, residente no município de Cataguases/MG e o Sr. HENRIQUE MANHÃES ALVES, bra-sileiro, filho de NÚBIO EVARISTO ALVES e MARIA AMALIA MANHÃES ALVES, residente no município de Cataguases/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar possa, expediu-se o presente edital que será PUBLICADO por três vezes pela Imprensa Oficial e uma vez no jornal local e afixado em local de costume, na forma da lei. Cataguases, 21/11/2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz, Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUSTIÇA GRATUI-TA. EDITAL DE CITAÇÃO . PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conheci-mento que por este meio CITA JANIR MARTINS DE ALMEI-DA, brasileiro, filho de Altamiro Martins de Almeida e Maria da Conceição Valentim, atualmente em lugar incerto e não sabido para, nos autos da Ação de Alimentos, requerida por L.C.S.A., representada por sua genitora, Sra. Sheila da silva Marcelino, processo nº 0153.16.008993-1, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Ficando advertido de que, não sendo contes-tada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial. E ainda INTIME-O de que foram fixados alimentos provisórios no importe de 30%( trinta por cento) do salário mínimo, a ser des-contado mensalmente, diretamente do benefício percebido junto ao INSS. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta citação. Ficando advertido de que em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador, nos termos do art 257, inciso IV do CPC/2015. Catagua-ses, 12/01/2018. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela JR. Advogado: Dr. Everton de Paula Resende Oliveira, OAB/MG 159.008. CERTIFI-CO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUSTIÇA GRATUI-TA. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele to-marem conhecimento que por este meio CITA MIRTES MARIA ALMEIDA, filha de Irocedes Aparecida Almeida, atualmente em lugar incerto e não sabido para, caso queira, nos autos do PRO-CEDIMENTO COMUM (Ação de Guarda), processo nº 0153 16 008150-8, dos menores L.A.A.C., A.C.A.C., requerida por Sandra Regina Severo, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, residente nesta cidade, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, Ficando advertida de que, não sendo contestada a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as ale-gações de fato formuladas pela autora na petição inicial. E, ainda, INTIME a parte acima de que foi indeferido o pedido de guarda provisória, nos termos do despacho de f. 22 e verso dos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta citação e intima-ção. Em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador, nos termos do art. 257, inciso IV do CPC/2015. Cataguases, 26/12/2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíz de Direito na Vara de Família, In-fância e Juventude e Precatórias da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela JR. Defensor: Dr. André Ricardo Nery. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUSTIÇA GRA-TUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este meio INTIMA JAQUES ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, filho de Jorge Antônio da Silva e George-te de Oliveira da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido para, nos autos da Ação de Execução de Alimentos requerida por E.K.S.A., menor representada por sua genitora E.C.S., processo nº 0153 15.012917-6, para em 3 (três) dias, efetuar o pagamento dos alimentos vencidos (aqueles vencidos há menos de três meses an-tes do início da execução) e vincendos (a partir do ajuizamento da execução), no valor de R$ 271,96(duzentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), que será devidamente atualizado quando

do efetivo pagamento, provar havê-lo feito ou justificar a impos-sibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conheci-mento dos interessados, expediu-se este edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta citação. Em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador, nos termos do art 257, inciso IV do CPC/2015. Catagua-ses, 15.12.2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela JR. Def. Púb. Dr. Davi Cleriston Campos Pereira. MADEP/MG 0671. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUSTIÇA GRATUI-TA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conheci-mento que por este meio INTIMA LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, nascido aos 17/02/1989, filho de João Carlos de Oliveira e Luzia Maria da Silva de Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido para, nos autos da Ação de Cum-primento de Sentença requerida por J.C.O. menor representado por sua guardiã Sra. Márcia Vitalina da Cruz, processo nº 0153 15.001416-2, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida no valor de R$ 4091,50 (quatro mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), devidamente atualizado, acrescido de custas, se houver, referente a pensão devida no mês de abril de 2013 a fevereiro de 2015. ADVERTÊNCIAS: Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação; Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa q de 10%(dez por cento) e também de honorários de advoga-do de 10%(dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC/2015. Em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador, nos termos do art 257, inciso IV do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimen-to dos interessados, expediu-se este edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases, 13.12.2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Familia, Infância e Juventude da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Can-cela JR. Def. Púb: Dr. Eliana Maria de Oliveira Spíndola MADEP/MG 0506 CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUSTIÇA GRATUI-TA. EDITAL DE CITAÇÃO . PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conheci-mento que por este meio CITA ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLI-VEIRA, brasileiro, filho de Marcio Roberto de Oliveira e Cláudia Lúcia Ribeiro Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido para, nos autos da Ação de Alimentos, requerida por L.S.O., V.S.O. A.J.S.O., A.S.O., L.A.S.O, K.L.S.O, representados por sua genito-ra, Sra. Priscila Ferreira Santana, processo nº 0153.13.003761-4, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Ficando advertido de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial. E ainda INTIME-O de que foram fi-xados alimentos provisórios no importe de 60%(sessenta por cen-to) do salário mínimo, na proporção de 10% (dez por cento) para cada uma das crianças e adolescentes, devendo as prestações rela-tivas aos meses subsequentes serem depositadas até o dia 10 (dez) de cada mês . E para que chegue ao conhecimento dos interessa-dos, expediu-se este edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta citação. Ficando advertido de que em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador, nos termos do art 257, inciso IV do CPC/2015. Cataguases, 26/12/2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela JR. Def. Púb: Dr. Davi C.C. Pereira. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CURATELA. PRAZO DE 40 DIAS. O Juiz de Direito na Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias desta Comarca, em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo e secretaria a Ação de Interdição nº 153 16 005303-6, tendo sido proferida sentença em data de 17/03/2017 decretando a CURATELA DE CRISTIANO DA SILVA BRITO, brasileiro, nascidos aos 07/03/1990, filho de CLÓVIS VENÂNCIO DE BRITO E MARIA LÚCIA DE FÁTIMA SILVA BRITO, residente nesta cidade, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos relacionados aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, pelo que são nulos todos os atos praticados sem a representação de sua CURADORA, a Sra. MARIA LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVA BRITO, brasileira, filha de SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA, residente no município de Cataguases/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar possa, expediu-se o presente edital que será PUBLICADO por três vezes pela Imprensa Oficial e uma vez no jornal local e afixado em local de costume, na forma da lei. Cataguases, 09/10/2017. (a) Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz, Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMARCA DE CATAGUASES. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CURATELA. PRAZO DE 40 DIAS. O Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias desta Comarca, em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juízo e secretaria a Ação de Curatela nº 153 16 0032014, tendo sido proferida sentença em data de 28/06/2017, decretando a CURATELA de Manuel Pedro Ferreira, brasileiro, filho de Antônio Pedro Ferreira e Damiana Maria da Conceição, residente e domiciliado em Cataguases/MG, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos relacionados aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, pelo que são nulos todos os atos praticados sem a representação de seu CURADOR, o Sr. Marcos de Paula Ferreira, filho de Manuel Pedro Ferreira e Elsa Paula Ferreira, residente e domiciliado em Cataguases/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar possa, expediu-se o presente edital que será PUBLICADO por três vezes pela Imprensa Oficial e uma vez no jornal local e afixado em local de costume, na forma da lei. Cataguases, 10/11/2017.(a)Simone Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz, Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr. Advogada: Dra. Elizângela Barros. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

REPUBLIDADA POR INCORREÇÃOPORTARIA Nº 08 /2018

NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR IO Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de

suas atribuições legais de acordo com o Artigo 25, VII “a” do Re-gimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases (Resolução nº 12/2012)

RESOLVE:Artigo 1º - Fica nomeada, a partir do dia 07 de fevereiro de

2018, a senhora , BRUNA MOURA FERNANDES para o Cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de ASSESSORA PARLAMENTAR I, criado pela Lei nº 3.764/2009, com suas al-terações posteriores.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2018.

Gabinete da Presidência, 07 de Janeiro de 2018Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

Presidente da Câmara MunicipalPORTARIA Nº 09/2018.

Concede férias a Servidor Público da Câmara Municipal de Cataguases-MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas prerrogativas, com fulcro na alínea “a”, inciso VII do arti-go 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.

RESOLVE : Artigo 1º - Conceder férias ao Servidor Público da Câmara

Municipal do Município de Cataguases: - Phiter Robert de Oliveira Bezerra, referente ao período

compreendido entre 06/04/2016 a 05/04/2017.Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre

os dias 01/03/2018 a 30/03/2018.Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário, esta Por-

taria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência, 21 de fevereiro de 2018.

Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREAPresidente

ATA DA 698 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA,

REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018.Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reali-

zou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 698 (seiscentos e noventa e oito) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 18ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Michelangelo de Melo Correa, com a pre-sença dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Silva Barbosa, Hercyl Suhurt Salgado, Henrique Silva Oliveira Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Michelangelo de Melo Correa, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira, Ricardo Geraldo Dias, Rogério de Oliveira Ladeira e Vinicius Machado. Início dos trabalhos às dezoito horas e trinta e cinco minutos, encerrando--se às vinte horas e trinta minutos. O Presidente, Vereador Michelangelo de Melo Correa, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. O Vereador Carlos Alberto Bar-bosa Silva fez leitura de Nota a respeito do rompimento do Partido ao qual o mesmo faz parte, com o Governo. Carta aberta à população de Catagua-ses - O partido Socialista Brasileiro - PSB de Cataguases, após intenso trabalho de resgate da legenda adquiriu expressiva votação nas eleições municipais, contribuindo decisivamente para a eleição da atual gestão municipal. O PSB, com o apoio dos seus membros filiados e o reconheci-mento da população conquistou credibilidade e espaço político através de ações inovadoras, união, renovação e esforço coletivo. O Partido hoje tem identidade própria e defende princípios inarredáveis e inegociáveis como a transparência, a honestidade e a lealdade. Com expressivo apoio popu-lar, o PSB de Cataguases passou a integrar a atual gestão municipal tendo como objetivo contribuir para o desenvolvimento da cidade. Em 2017, através de articulações com representantes estaduais e federais do partido à Prefeitura Municipal recebeu R$ 1.100.000,00 ( um milhão e cem mil reais ) em verbas para diversos setores: R$ 400.000,00 ( Deputado Fede-ral do PSB George Hilton ), R$ 300.000,00 ( Ex- Deputado do PSB Toni-nho Andrada ), R$ 200.000,00 ( Deputado Federal PSB Júlio Delgado ), R$ 200.000,00 ( Deputado Estadual Izauro Calais ), mais um ônibus esco-lar através de pedido nosso junto ao Deputado Federal Stefano Aguiar para atender demandas na Secretária de Educação. (Documentação com Oficio em Anexo). Fomos a favor e apoiamos o programa de refinancia-mento de dívidas tributárias, o Refis tanto para pessoas físicas e jurídicas. Implantamos no Município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional a Sala Mineira do Empreendedor de-senvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios entre o Micro Empreendedor Individual e Microempresas, referida sala foi a pri-meira da Zona da Mata. Em outros momentos, o PSB agiu como membro moderador dentro do governo municipal, como no caso da tentativa de aumento do IPTU e ITBI, em que o partido entendeu não ser viável a iniciativa. No decorrer do primeiro ano de gestão, o PSB pautou sua pos-tura de forma extremamente lúcida e transparente, apoiando as iniciativas positivas e apresentando críticas construtivas - com lealdade – para a correção de eventuais atos impróprios. A atitude do Chefe do Executivo Municipal de afastar intempestivamente os integrantes do PSB do gover-no, rompendo drasticamente com um aliado de primeira hora, sem nenhu-ma explicação ou justificativa prévia aos companheiros de gestão, atenta contra a civilidade política e surpreende a todos pela ingratidão, ultraje e arrogância. O PSB de Cataguases entende que a política deve ser instru-mento de promoção humana, de desenvolvimento coletivo e de estímulo às boas práticas de gestão sempre em benefício da população. Para o PSB, o poder não é um fim, mas um instrumento de ação social para benefício do interesse público. O poder jamais poderá “abafar” os “brios do cida-dão”! Atos de retaliação, de pressão e de intimidação não irão afastar o PSB de Cataguases da sua linha democrática de defender a boa política e o interesse popular, seja no governo ou na oposição. O diálogo será sem-pre o norte do partido, tendo como base o respeito e a dignidade das par-

tes. Esta nota conta com apoio e assinatura abaixo dos nobres Vereadores e companheiros do Grupo PSB Cataguases 40: Vereador Betão do Remo, Ricardo Dias, Marcos Costa (Marquinho do Açougue) e Paulo Milani. Cataguases ( MG) 19 de janeiro de 2018. Dando início a reunião, o Vere-ador Presidente, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 697 Sessão Ordinária realizada em 19 de dezembro de 2017. O Vereador Car-los Alberto Barbosa Silva, solicitou dispensa das leituras da referida Ata pelo motivo de conhecimento de todos os Vereadores. Colocado a solici-tação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada as Atas 697 Sessão Ordinária em discussão e votação foi aprovada por una-nimidade. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das correspondências recebidas. O Secretário informou que não há correspondências recebidas. INDICAÇÕES: Nº 01/18 – Pavimentar com massa asfáltica ou bloquete a Rua José Masieiro, Bairro Primavera. Vere-ador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVERIA (Gilmar Canjica). Nºs 01 a 03/18 – Capina e Limpeza em todas as ruas do Bairro Bom Sucesso; capi-na e limpeza da Rua Expedito Liberato, Bairro Ana Carrara; capina e limpeza na Avenida Guido Marliere, Bairro Haidée. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Nºs 01 e 02/18 - Manutenção e/ou colo-cação de um muro de contenção no córrego que passa na Avenida Minis-tro José Fabrino Baião próximo ao nº 805, Bairro Sebastião Adolfo; construção de uma galeria ou colocação de bocas de lobo no Bairro Se-bastião Adolfo. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA (Marquinho do Açougue Família). Após lidas serão encaminhadas ao Poder Executi-vo. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº 01/18 – Revoga a Lei nº 4.434/2017, que torna obrigatória a instalação de dispo-sitivo de segurança nas agências bancárias no Município de Cataguases. Nº 04/18 – Retifica parte artigo 1ª da Lei nº 2.895/99. Nº 05/18 – Revoga parte de leis e dá outras providências. Nº 08/18 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, mediante Processo Licitatório, outorga dos servi-ços de aterro de construção civil classe A, armazenagem, gestão dos resí-duos de construção, operação do aterro de resíduos de construção e servi-ços gerais. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 02/18 – Cria dois cargos de Educador Físico e altera o anexo II da Lei Complementar nº 4.143/2014, conforme modelo anexo. Encaminhado às Comissões Per-manentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 01/18 – Requer da Mesa Diretora o que segue: Audiência Pública sobre a Indústria Cataguases de Papel Ltda. Vereador HERCYL SUHURT SAL-GADO. Nº 02/18 – Requer do Poder Executivo o que segue em regime de urgência: Informações do extrato de retificação, termo de ratificação, processo licitatório 003/2018 e ilegibilidade de licitação 001/2018, cha-mada pública 001/2018. Porque não houve licitação? E sim ilegibilidade? Quem foi a empresa que ganhou o chamamento público? Requer todos as documentações da empresa e principalmente do sócio ou sócios? Porque foi justificado a essa ação o artigo 25 do caput da Lei 8.666/93? Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 03/18 – Requer do Poder Executivo o que segue em regime de urgência: Qual o valor recebido de diárias nos períodos de 01/01/2017 a 06/02/2018; requer separadamente de cada, ou seja: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, assessor de planejamento e assessor de comunicação. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 04/18 –Audi Requer das Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Audiência Pública para tratar de assunto referente a Venda de imóveis na cidade e doação indevida de terrenos. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 05/18 – Requer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Audiência Pública para tratar de assunto referente a Copasa – Cobrança Indevida aos nossos Municípios. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 06/18 – Requer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Audiências Pública para tratar de assunto referente ao Cinema – Prejuízo ao erário e a cultura de nosso povo, pagamentos indevidos e outros. Vereador RI-CARDO GERALDO DIAS. Nº 07/18 – Requer da Mesa Diretora em ca-ráter de urgência o que segue: Audiência Pública para tratar de assuntos referente a INOVAR – Empresa que prestou serviços de saúde em nossa cidade. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a solicitação de urgência dos requerimen-tos nºs 03,04,05,06,07/18, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida acrescentou os mesmos na pauta dessa Sessão Ordinária. Os demais re-querimentos foram encaminhados às Comissões Permanentes. Em segui-da o Presidente informou ao Plenário que a pedido do Vereador Rogério de Oliveira Ladeira, concederá a palavra ao Senhor Wanderlei Bento, que irá se pronunciar a respeito dos estragos causados na Rua Sete, no Bairro Santa Clara. O Senhor Wanderlei Bento, falou sobre a realidade vivida por ele e outros moradores da Rua Sete, onde parte da rua está sofrendo erosão colocando em risco as residências do local, o meio de transporte também foi interrompido o ônibus que passava por esta rua, agora não pode mais passar, pediu aos Vereadores que pudessem interceder junto ao Prefeito no sentido de tomar providências quanto a situação crítica em que o Bairro Santa Clara se encontra. PROJETOS DE LEI DO LEGISLATI-VO ARQUIVADOS: Nº 67/2017 – Cria Lei que determina que todos os servidores públicos municipais que tenham cônjuge, filho ou dependente com espectro de autismo, tenha sua jornada de trabalho reduzida e dá outras providências. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Parecer da Procuradoria desta Casa Legislativa, exarado pela ilegalidade e inconsti-tucionalidade, uma vez que a Câmara Municipal não está autorizada a ter iniciativa de lei sobre a forma de dirigir a administração pública ou dispor sobre o seu funcionamento, não podendo invadir a seara de atuação típica do Prefeito. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exa-rado pela ilegalidade e inconstitucionalidade, uma vez que o projeto con-tém vício de iniciativa, pois trata-se de matéria exclusiva do Poder Execu-tivo, tornando-o desta forma inconstitucional. Transcreve-se a Fundamentação do referido Parecer: “A proposição em análise pretende determinar que todos os servidores públicos municipais que tenham côn-juge, filho ou dependente com espectro de autismo, tenha sua jornada de trabalho reduzida. Entretanto, trata-se de uma proposição que traz modifi-cações na relação de trabalho do servidor público municipal, do Poder Executivo. Vejamos uma decisão do STF: O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de que as hipóteses de limitação da iniciativa parlamentar estão taxativamente previstas no art. 61 da Consti-tuição, que trata da reserva de iniciativa da Lei do Chefe do Poder Execu-tivo. Não se permite, assim, interpretação ampliativa do citado dispositivo constitucional, para abarcar matérias além daquelas relativas ao funciona-mento e estruturação da Administração Pública, mais especificamente, a servidores e órgãos do Poder Executivo. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo 878.911 Rio de Janeiro. Portanto, o projeto contém Vicio de Iniciativa, pois trata-se de matéria exclusiva do Poder Executivo, tornando-o desta forma Inconstitucional. De acordo com o Regimento Interno a proposição que receber parecer contrário de qual-quer Comissão Permanente, o mesmo deverá ser votado nominalmente. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a votação chamando nomi-nalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou con-trário ao Parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade ao Pro-jeto de Lei nº 67/17 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Passou-se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto contrário; o Secretário indagou como vota o Vere-ador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secre-tário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto contrário; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Verea-dor Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto contrário; o Secretá-rio indagou como vota a Vereadora Maria Ângela Girardi, a mesma decla-rou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto contrário; o Secretário indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto contrário; o Secretário indagou como vota o Vereador Rogério de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou que o parecer pela ilegali-dade e inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 67/17, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado com dez votos favoráveis e cinco votos contrários. Com esta votação o projeto de lei nº 67/2017, de autoria do Vereador Ricardo Geraldo Dias, foi arquivado. Nº 77/2017 – Altera a redação do artigo 1º caput e seu parágrafo único; Arti-go 6º, Incisos I,II,III e IV e artigo 7º da Lei 4.392/2017 – Vereador RI-CARDO GERALDO DIAS com apoio dos Vereadores Carlos Alberto Silva Barbosa e Jorge Roberto Silva Alves. O autor do referido projeto solicitou a retirada e arquivamento do mesmo. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a solicitação que foi aprovada por unani-midade. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 75/2017 – Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas con-solidadas do Município de Cataguases e dá outras providências correlatas. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA. Parecer da Procuradoria desta Casa Legislativa, exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade, uma vez que a Câmara Municipal não está autorizada a ter iniciativa de lei sobre a forma de dirigir a administração pública ou dispor sobre o seu funcionamento, não podendo invadir a seara de atuação típica do Prefeito. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela le-galidade e constitucionalidade sugerindo que em Redação Final o Pará-grafo Único do Artigo 10 passe a ter a seguinte Redação: “Parágrafo Único: Para fins de registro no CRI do Projeto de regularização fundiária com abertura de matrícula de cada unidade imobiliária, a isenção de cus-tas e emolumentos caberá apenas às regularizações de interesse social.” E que o Inciso III do Artigo 11 passe a ter a seguinte Redação: “ Artigo 11 – Omissis, Inciso III – Proprietários.” Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 76/2017 – Dispõe sobre nor-mas de contratação de pessoas no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador HERCYL SUHURT SALGADO. Pare-cer do Procurador desta Casa Legislativa exarado pela ilegalidade e in-constitucionalidade, uma vez que de acordo com o Art. 60, II e VII da Lei Orgânica Municipal de Cataguases, compete privativamente ao Prefeito exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, bem como dispor sobre a organização e o funcionamento da mesma. O Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi exarado devolução do projeto ao autor, para que o mesmo possa adequá-lo, uma vez que a mes-ma entende que a apresentação desta proposição, deveria ser através de Projeto de Resolução. Em seguida o autor da proposição solicitou ao Re-lator que reveja a questão do parecer, pois em seu entendimento não se trata de projeto de resolução, pois o mesmo está dispondo sobre normas não só para esta Casa, mas também ao Poder Executivo. Entende que após aprovação desta Lei, pode esta Casa regularizar a Lei através de uma Re-solução. Após um longo debate sobre o assunto, o Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com os demais membros, solicitaram ao Presidente que fosse desconsiderado o parecer apresentado e que fosse apreciado e votado o que a Comissão irá apresentar oral nesta Sessão. O Presidente desconsiderou o parecer que seria pela devolução do projeto ao autor, e solicitou da Comissão de Constituição, Justiça e Reda-ção um novo parecer. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarou parecer oral pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei nº 76/2017. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS DO LEGISLATIVO APROVA-DOS: Nº 03/18 – Requer do Poder Executivo o que segue em regime de urgência: Qual o valor recebido de diárias nos períodos de 01/01/2017 a 06/02/2018; requer separadamente de cada, ou seja: Prefeito, Vice-Prefei-to, Secretários, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, asses-sor de planejamento e assessor de comunicação. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 04/18 –Audi Requer das Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Audiência Pública para tratar de assunto referen-te a Venda de imóveis na cidade e doação indevida de terrenos. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 05/18 – Requer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Audiência Pública para tratar de assunto referente a Copasa – Cobrança Indevida aos nossos Municípios. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 06/18 – Requer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Audiências Pública para tratar de assunto referente ao Cinema – Prejuízo ao erário e a cultura de nosso povo, paga-mentos indevidos e outros. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 07/18 – Requer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Audiência Pública para tratar de assuntos referente a INOVAR – Empresa que prestou serviços de saúde em nossa cidade. Vereador RICARDO GE-RALDO DIAS. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado oral e pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado os re-querimentos em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve Inscritos. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Michelangelo de Melo Correa, deu por encer-rada a reunião e eu, Vinicius Machado, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Verea-dores que queiram assiná-la.

ATA DA 699 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGIS-LATIVO, 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reali-zou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 699 (seiscentos e noventa e nove) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 18ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Michelangelo de Melo Correa, com a pre-sença dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Silva Barbosa, Hercyl Suhurt Salgado, Henrique Silva Oliveira Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Michelangelo de Melo Correa, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira, Ricardo Geraldo Dias, Rogério de Oliveira Ladeira e Vinicius Machado. Início dos trabalhos às quatorze horas, encerrando-se às dezesseis horas e trinta minutos. O Presidente, Vereador Michelangelo de Melo Correa, in-vocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Dando início a reunião, o Vereador Presidente, solici-tou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 698 Sessão Ordinária realizada em 06 de fevereiro de 2018. O Secretário informou ao Presidente e ao Plenário, que devido a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 13 de fevereiro, ter sido antecipada para o dia 07 de fevereiro, a ata da Sessão anterior não ficou pronta para ser discutida e votada nesta Sessão Ordiná-ria, ficando assim as Atas nºs 698 e 699 para serem discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2018. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das corres-pondências recebidas. O Secretário informou que não há correspondên-cias recebidas. INDICAÇÕES: Nºs 02 a 04/18 – Pavimentar com massa asfáltica a Rua Pascoalina Riguete, Bairro Pampulha; mudar o sentido do trânsito da ponte metálica da Rua Francisco de Barros – Bairro – Centro;

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

LEI COMPLEMENTAR N° 4.488/2018Cria 2 (dois) cargos de Educador Físico e altera o anexo II da Lei

Complementar 4.461/2017.O povo do Município de Cataguases, por seus representantes

aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° - Ficam criados 02 (dois) cargos de Educador Físico, formação superior em educação física (Bacharelado).

Art. 2° - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em

vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2018.

Willian Lobo de AlmeidaPrefeito Municipal

LEI Nº 4.489/2018Revoga a Lei n°. 4.434/2017, que torna obrigatória a instalação

de dispositivo de segurança nas agencias bancárias no Município de Cataguases.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

pavimentar com massa asfáltica a Rua Ana Siervi, Bairro Vila Minalda. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica). Nºs 01 a 03/18 – Podas de árvores em toda extensão da Rua Romualdo Menezes; limpeza com capina , desobstrução dos bueiros entupidos na Rua Oito de Outubro, Bairro Beira Rio; limpeza e capina no Posto de Saúde do Bairro Beira Rio. Vereadora MARIA ÂN GELA GIRARDI. Após lidas serão encaminhadas ao Poder Executivo. PROJETO DE LEI DO LEGISLATI-VO RECEBIDO E DEVOLVIDO AO AUTOR: Nº 01/18 – Fica revogado a Lei nº 4.176/14, de autoria da Mesa Diretora em toda a sua totalidade que dispõe sobre a regulamentação de diária no âmbito da Câmara Muni-cipal de Cataguases. Vereador RICARDO GERALDO DIAS, com apoio do Vereador CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA. O Presidente de-volveu a proposição aos seus autores, para que os mesmos possam ade-quá-los de acordo com o Regimento Interno desta Casa. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 02/2018 – Que dispõe a regula-mentação do pagamento de diária aos Prefeitos, Vice-Prefeito, Secretá-rios, Chefe de Gabinete, Procurador Geral, Assessor de Planejamento e Assessor de Comunicação. Vereador RICARDO GERALDO DIAS, com apoio dos Vereadores: Carlos Alberto Barbosa Silva, Marcos da Costa Garcia, Paulo Alberto Costa Milani. Encaminhado às Comissões Perma-nentes. EMENDA ADITIVA RECEBIDA DO LEGISLATIVO: Emenda Aditiva Nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 02/2018, de autoria do Vereador Ricardo Geraldo Dias. Vereador RICARDO GERALDO DIAS, com apoio dos Vereadores: Carlos Alberto Barbosa Silva, Marcos da Costa Garcia, Paulo Alberto Costa Milani. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 08/18 – Requer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Convocação de urgência do Secretário de Obras, Senhor Walber Lacerda Alves, para comparecer a Câmara e prestar infor-mações acerca de obras em nosso Município. Obras essas com recurso de emendas parlamentares dos deputados federais, Deputado Leonardo Quintão e ex-deputado Wádison Ribeiro e Deputada Margarida Salomão. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 09/18 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o LIRA – Levantamento rápido do Indice de Infestação por Aedes Aegypti. Vereador HERCYL SUHURT SALGADO. Nº 10/18 – Requer do Poder Executivo o que segue: Infor-mações e quais providências estão sendo tomadas e uma data a ser reali-zada a indicação nº 56/17 de 07 de novembro de 2017. Vereador MAR-COS DA COSTA GARCIA. Nº 11/18 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações e quais providências estão sendo tomadas e uma data a ser realizada a indicação nº 29/17 de 13 de novembro de 2017. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA. Nº 12/18 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações e quais providências estão sendo tomadas e uma data a ser realizada a indicação nº 18/17 de 21 de março de 2017. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA. Nº 13/18 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações e quais providências estão sendo tomadas e uma data a ser realizada a indicação nº 16/17 de 17 de março de 2017. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA. Nº 14/18 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações e quais providências estão sendo tomadas e uma data a ser realizada a indicação nº 05/17 de 14 de fevereiro de 2017. Vere-ador MARCOS DA COSTA GARCIA. Nº 15/18 - Requer do Poder Exe-cutivo o que segue: Informações e quais providências estão sendo toma-das e uma data a ser realizada a indicação nº 03/17 de 05 de janeiro de 2017. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA. Nº 16/18 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações e quais providências estão sendo tomadas e uma data a ser realizada a indicação nº 57/17 de 20 de novembro de 2017. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA. Nº 17/18 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações e quais providên-cias estão sendo tomadas e uma data a ser realizada a indicação nº 59/17 de 21 de novembro de 2017. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA. Nº 18/18 – Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgên-cia: Informações sobre a Construção da Creche do Bairro Taquara Preta . Vereador HERCYL SUHURT SALGADO. Em seguida o Presidente colo-cou em discussão e votação a solicitação de urgência dos requerimentos nºs 08 e 18/2018, que foram aprovados por unanimidade. Em seguida acrescentou os mesmos na pauta dessa Sessão Ordinária. Os demais re-querimentos foram encaminhados às Comissões Permanentes. PROJE-TOS DE LEI APROVADOS DO EXECUTIVO: Nº 01/18 – Revoga a Lei nº 4.434/2017, que torna obrigatória a instalação de dispositivo de segu-rança nas agências bancárias no Município de Cataguases. Parecer da Procuradoria desta Casa, exarado pela legalidade e constitucionalidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado oral pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o parecer em discussão e vota-ção foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 04/18 – Retifica parte airtigo 1º da Lei nº 2.895/99. Parecer da Procuradoria desta Casa, exarado pela lega-lidade e constitucionalidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justi-ça e Redação exarado oral pela legalidade e constitucionalidade. Coloca-do o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a votação chamando nomi-nalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou con-trário ao Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do Poder Executivo. Passou--se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretá-rio indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo decla-rou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota a Vereadora Maria Ângela Girardi, a mesma declarou voto fa-vorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorá-vel; o Secretário indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Mi-lani, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ro-gério de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou o Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. Nº 05/18 – Revoga parte de Leis e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado oral pela legalidade e constitucionalidade. Co-locado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a votação chamando nomi-nalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou con-trário ao Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do Poder Executivo. Passou--se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretá-rio indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo decla-rou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota a Vereadora Maria Ângela Girardi, a mesma declarou voto fa-vorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorá-vel; o Secretário indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Mi-lani, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ro-gério de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou o Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Nº 02/18 – Cria dois cargos de Educador Físico e altera o Anexo II da Lei Complementar nº 4.143/2014. O Vereador Ricardo Geraldo Dias solicitou sobrestamento por três sessões. Antes de colocar em votação a solicitação de sobrestamento o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Saúde, Senhor Eliermes Teixeira de Almeida, que explicou aos Vereadores sobre a criação dos cargos, uma vez que não poderia ser utilizado o educador físico que está lotado nas escolas, pois o para as atribuições referente ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, necessita de educador com bacharelado e no momento os educadores fisicos que o Poder Executivo tem contratados são todos com licenciatura, não podendo assim atender ao NASF. Os Vereadores fizeram vários questionamentos ao Secretário, sen-do respondidos prontamente. Após os questionamentos e a explanação do Secretário de Saúde, o Vereador Ricardo Geraldo Dias retirou seu pedido de sobrestamento. Parecer da Procuradoria desta Casa, exarado pela lega-lidade e constitucionalidade. A Comissão de Constituição, Justiça e Reda-ção exarou parecer oral pela legalidade e constitucionalidade, solicitando que em Redação Final seja corrigido o nº da Lei mencionada na Emenda do referido projeto, passando a ser a Lei Municipal nº 4.461/2017. Colo-cado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade exarou parecer oral favorável ao referido projeto. Colocado em discussão e votação o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a votação chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 de autoria do Poder Executivo. Passou-se então a votação no-minal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto contrário; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oli-veira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Ma-chado, o mesmo declarou voto contrário; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto contrário; o Secretário indagou como vota a Verea-dora Maria Ângela Girardi, a mesma declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo decla-rou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelan-gelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário inda-gou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rafael Rodri-gues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto fa-vorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rogério de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em primeira votação com votos contrá-rios dos Vereadores: Carlos Alberto Barbosa Silva, Humberto Antônio Silva Machado, Marcos da Costa Garcia. REQUERIMENTO APROVA-DO DO LEGISLATIVO: Nº 08/18 – Requer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Convocação de urgência do Secretário de Obras, Senhor Walber Lacerda Alves, para comparecer à Câmara e prestar infor-mações acerca de obras em nosso Município. Obras essas com recurso de emendas parlamentares dos deputados federais, Deputado Leonardo Quintão e ex-deputado Wádison Ribeiro e Deputada Margarida Salomão. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarou parecer oral e favorável. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO RETIRADO DA PAUTA PELO AUTOR: Nº 18/18 – Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Informações sobre a Construção da Creche do Bairro Taqua-ra Preta . Vereador HERCYL SUHURT SALGADO. O Vereador Vinicius Machado, solicitou ao autor do requerimento, que o mesmo o retirasse da pauta, uma vez que já estavam sendo resolvidos as pendências referente ao assunto, e que caso o Vereador não ficasse satisfeito com o desfecho que o mesmo apresentasse o requerimento novamente. O autor do reque-rimento concordou com sua retirada e solicitou ao Presidente que colocas-se sua solicitação em votação. O Presidente colocou em discussão e vota-ção a solicitação de retirada de pauta do requerimento, que foi aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve Inscritos. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Michelangelo de Melo Cor-rea, deu por encerrada a reunião e eu, Vinicius Machado, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presi-dente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

CONVITEA Câmara Municipal de Cataguases convida para Audiência

Pública para discutir sobre o Tema: A Saúde e suas Demandas em nossa cidade e distritos, a realizar-se no dia 28 de março, às 18:30 horas na Sede da Câmara Municipal de Cataguases.

Artigo 1º - Fica revogada na sua totalidade a Lei nº. 4.434/2017 de 02 de setembro de 2017, que torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança nas agencias bancárias no Município de Cataguases.

Artigo 2º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2018.Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalMunicípio de Cataguases Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.490/2018Retifica parte do artigo 1º da Lei nº 2.895/99.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica retificada para 194,55m2 a área do Lote 12 – Quadra C - Rua Afonso Lanna, Loteamento Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Cataguases, constante do Artigo 1º da Lei nº 2.895/99.

Parágrafo Único – A retificação se faz necessária, considerando que na planta finalizada, aprovada e apresentada para registro no CRI dessa Comarca, o lote acima mencionado teve sua área alterada.

Artigo 2º - Revogado as disposições em contrário e ratificando os demais termos da Lei nº 2.895/1999, essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2018.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal Município de Cataguases

Gabinete do PrefeitoLEI Nº 4.891/2018

Retifica parte do artigo 1º da Lei nº 1.614/1988O povo do Município de Cataguases, por seus representantes

aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

ARTIGO 1º - Fica revogada parte da Lei nº 1.614 de 10.11.1988, artigo 7º, na parte que se refere a aforamento concedido ao Sr. Luiz Antônio da Cruz e s/m Maria das Graças Aguiar Cruz, relativo ao Lote 27 - Quadra E – Loteamento Santa Clara, objeto do Alvará de nº 161/92, bem como, ficam automaticamente cancelados os atos advindos desta Lei, ou seja, registro do mesmo, ato de nº R-1 – 13.562 à margem da matrícula nº 13.562 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Parágrafo Único – A presente revogação se faz, por não ter o aforado cumprido as condições previstas nas Leis nº 1.138/84, nº 2.981/2001 que regem os aforamentos, bem como, ter o Município já utilizado o mencionado Lote.

ARTIGO 2º - Fica revogada parte da Lei nº 1.570/88 de 03.08.1988, artigo 2º, na parte que se refere a aforamento concedido ao terreno a Sra. JOSÉLIA MARIA DA SILVA, relativo ao Lote 42 - Quadra E – Loteamento Santa Clara, objeto do Alvará de nº 159/92, bem como, ficam automaticamente cancelados, os atos advindos desta Lei, ou seja, registro do mesmo, ato de nº R-1 – 13.564 à margem da matrícula nº 13.564 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca

Parágrafo Único – A presente revogação se faz, por não ter o aforado cumprido as condições previstas nas Leis nº 1.138/84, nº 2.981/2001 que regem os aforamentos, bem como, ter a Lei autorizativa revogada através da Lei nº 3.211/2003.

ARTIGO 3º - Fica desde já revertido ao Patrimônio Municipal o imóvel objeto da Lei ora revogada e registrado no CRI desta Comarca sob matrícula nº 13.562 e 13.564.

ARTIGO 4º - Revogando-se as disposições em contrário, essa Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2018.Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalLEI Nº 4.892/2018

Autora – Ver. Maria Ângela Girardi“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos do

Serviço Dique-Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) no âmbito Municipal de Cataguases”

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica obrigatória a divulgação do serviço do Disque-Denúncia da Violência Contra a Mulher, o Disque 180, no âmbito do município de Cataguases nos seguintes estabelecimentos:

I - hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;

II - bares, restaurantes, lanchonetes e similares;III - casas noturnas de qualquer natureza, teatros, cinemas;IV - clubes sociais e associações recreativas ou desportivas;V - agências de viagens e locais de transportes de massa;VI - salões de beleza, casas de massagem, academias de

dança, de ginástica e atividades correlatas;VII - outros estabelecimentos comerciais que ofereçam

serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;

VIII - postos de serviço de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público e também os que se localizem junto às rodovias.

lX - prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos;

X - hospital (s).Parágrafo único- Entende-se como violência contra a mulher

qualquer ação, conduta ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial a mulheres, tanto na esfera pública como na privada.

Art. 2º- Os estabelecimentos especificados nesta Lei deverão afixar placas produzidas em PVC ou Alumínio, no tamanho A3 (420mm x 297mm), contendo os dizeres “VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE - DISQUE 180”, bem como o número e a data da publicação da Lei.

Parágrafo ÚNICO - As placas informativas de que trata o caput deste artigo deverão ser afixadas em locais de fácil acesso e de visualização nítida.

Art. 3º- A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções:

I - advertência por escrito da autoridade competente;II - multa de 10 UFM por infração, dobrada a cada

reincidência;Art. 4º- Os estabelecimentos especificados no art. 1º terão

o prazo de 90 (noventa) dias, para se adaptarem ao estabelecido nesta Lei, a contar de sua publicação.

Art. 5º- Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2018. Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalDECRETO Nº. 4.924 / 2018.

Autoriza reajuste no preço das tarifas dos Transportes Coletivos Urbanos dos distritos e adjacências.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 85 Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:Art. 1º - Fica autorizado o reajuste no valor das tarifas dos

Transportes Coletivos dos distritos e adjacências, a partir do dia 01 de março de 2018, conforme tabela abaixo;Aracati ................................ R$ 4,80Vista Alegre ......................... R$ 6,40Aracati X Vista Alegre.......... R$ 2,70Sereno ................................. R$ 2,50Glória .................................. R$ 5,90Cataguarino......................... R$ 6,85Igrejinha ............................. R$ 3,65Joaquim Vieira – Estado ..... R$ 3,95Beghini ............................... R$ 5,65Areia Branca ....................... R$ 5,95Santa Rita ........................... R$ 3,85Mariano ............................... R$ 2,50Carangola ............................ R$ 2,50Pião ..................................... R$ 7,00Fazenda Landim .................. R$ 7,60F. P Carangola ..................... R$ 8,70Santa Maria ......................... R$ 8,15Campinas ............................ R$ 5,10Sinimbú .............................. R$ 4,90Grisale ................................. R$ 3,35Horto ................................... R$ 2,50Pedro Dutra ......................... R$ 3,70

Art. 2º - Ficam as empresas na obrigação de colocar aviso no interior dos ônibus, comunicando a população do reajuste e a data em que vigorará a nova tarifa.

Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 22 de fevereiro de 2018.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLÁUDIA ALINE DA SILVA VARGAS DE FARIA

Secretária de AdministraçãoDECRETO Nº 4925/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal).

DECRETA:I – Fica exonerado, a pedido, o senhor JEAN CARLOS DA

SILVA, ocupante do cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR ADMINISTRATIVO VI, ao qual foi nomeado pelo Decreto Nº 4718/2017.

II – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 22 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

DECRETO Nº 4.926/2018Exonera e nomeia coordenador do Procon.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o artigo 85, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:Artigo 1º - A pedido, fica exonerado do cargo de livre

nomeação de Coordenador do Procon, o servidor Rodrigo Loures Machado a contar da data de 26 de janeiro de 2018.

Artigo 2°. Fica nomeada para o cargo de livre nomeação de Coordenador do Procon, a servidora Patrícia dos Santos Tobias, a contar da data de 26 de janeiro de 2018.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 22 de fevereiro de 2018. WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal Cláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretaria Municipal de AdministraçãoPORTARIA Nº 042/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica rescindida, a contratação do senhor EMERSON

JACQUES ALMEIDA DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR, para o qual foi contratada em 19 de fevereiro de 2016.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 19 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

Cataguases 3DOMINGO, 25 de Fevereiro de 2018

Secretaria de FazendaSecretário: Mauro Fachini Gomes

EXTRATO DE EDITAISPROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 08 de março de 2.018 às 14:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 015/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2018, Exclusiva ME, EPP e Equiparadas, Tipo Menor Preço, com objeto de contratação de empresa especializada em manutenção de máquinas roçadeiras, motosserras, motopodas dentre outros equipamentos pertencentes à Secretaria de Serviços Urbanos.

Valor estimado: R$ 34.000,00Os interessados poderão adquirir o edital através do site

www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou através do e-mail licitacao@cataguases.mg.gov.br.

Cataguases, 19 de fevereiro de 2.018.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2018INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2018

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018O Município de Cataguases (MG), por seu Prefeito

Municipal Sr. Willian Lobo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de empresa para fornecimento de vales transporte urbano para os servidores de diversas Secretarias Municipais, no dia 09 de março de 2018 no horário das 09:00 às 16:00h na Prefeitura Municipal de Cataguases, no Paço Municipal Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG).

Valor estimado: R$ 1.496.640,00Os interessados poderão adquirir o edital através do site

www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvide entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 251 ou através do e-mail licitacao@cataguases.mg.gov.br.

Cataguases, 21 de fevereiro de 2.018.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2018INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2018

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2018O Município de Cataguases (MG), por seu Prefeito

Municipal Sr. Willian Lobo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de empresa para fornecimento de vales transporte distritais para os servidores de diversas Secretarias Municipais, no dia 12 de março de 2018 no horário das 09:00 às 16:00h na Prefeitura Municipal de Cataguases, no Paço Municipal Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG).

Valor estimado: R$ 93.343,20Os interessados poderão adquirir o edital através do site

www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvide entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 251 ou através do e-mail licitacao@cataguases.mg.gov.br.

Cataguases, 22 de fevereiro de 2.018.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 13 de março de 2.018 às 14:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 018/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2018, Registro de Preços nº 005/2018, Tipo Menor Preço, com objeto de eventual e futura contratação de empresa para locação (por hora trabalhada) de equipamentos pesados (trator de esteira, retroescavadeira, caminhão basculante, escavadeira hidráulica e rolo compactador), incluindo manutenção, operadores e combustível, para atender à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Valor estimado: R$ 701.666,67Os interessados poderão adquirir o edital através do site

www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou através do e-mail licitacao@cataguases.mg.gov.br.

Cataguases, 22 de fevereiro de 2.018.EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2018PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2018

EXCLUSIVO ME E EPPOBJETO: Tipo Menor Preço por Item, com objeto de

contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para prestação em serviços de reforma de pneus para manutenção dos veículos pertencentes a frota da Secretaria de Serviços Urbanos.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 08/02/2018EMPRESA: RECAPADORA DE PNEUS L S EIRELI-ME VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.615,67VALOR GLOBAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

36.190,00PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2018PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2018

EXCLUSIVO ME E EPPOBJETO: Contratação de microempresas - ME, empresas de

pequeno porte - EPP e equiparadas, Tipo Menor Preço por Item, para seguro total de veículos para atender à Secretaria Municipal de Saúde.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 09/02/2018EMPRESAS: GENTE SEGURADORA S.A., MAPFRE SE-

GUROS GERAIS S.A. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.012,76VALOR GLOBAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

8.825,00

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2018TOMADA DE PREÇO Nº 001/2018

OBJETO: Contratação de empresa especializada em en-genharia civil para construção do muro da divisa da creche da Taquara Preta.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 20/02/2018EMPRESA: CONSTRUTORA PRIMA CASA LTDA-EPP VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 119.911,45VALOR GLOBAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

83.824,51EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2018CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 001/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2018PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2018

CONTRATADA: A3 COMÉRCIO, LOCAÇÃO E ASSIS-

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.019 – Atividades Administrativas – Secretaria de Administração -33.90.39.00.00.00.00 0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 2.027 – Manutenção Convênio Polícia Militar – 33.90.39.00.00.00.00 0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 2.020 – Atividades do Centro Administrativo 33.90.39.00.00.00.00 0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 2.037 – Atividades Administrativas – Secretaria de Fazenda; 33.90.39.00.00.00.00 0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 2.103 – Atividades Administrativas – Secretaria de Educação; 33.90.39.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 2.001 – Atividades Administrativas – Secretaria Saúde 33.90.39.00.00.00.00 0002 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 2.058 – Índice de Gestão Descentralizada do Programa B. Família – 33.90.39.00.00.00.00 0029 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FORO: Comarca de Cataguases (MG).Cataguases, 02 de fevereiro de 2018.Willian Lobo de Almeida/CONTRATANTE Evaldo Rui dos Santos/CONTRATADACláudia Aline da Silva Vargas de Faria/SECRETÁRIA M. DE ADMINISTRAÇÃO Mauro Fachinni Gomes/SECRETÁRIO M. DA FAZENDA José Fernando Antunes Millane/SECRETÁRIO M. DE EDUCAÇÃO Eliermes Teixeira de Almeida/SECRETÁRIO M. DE SAÚDEMirilane Licazali Caetano/SECRETÁRIA M. DE ASSIST. SOCIALYegros Martins Malta/PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOTestemunhas: Nilyê Faria de Oliveira/Rosimeire Botarro Miranda

EXTRATO DE ADITIVOSQUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2015CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 010/2015PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/15CONTRATADA: INNOVAR CONSULTORIA EM

MEDICINA, SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia

07/02/2018.VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 194.503,44

(cento e noventa e quatro mil quinhentos e três reais e quarenta e quatro reais) pelo período de 12 meses e o valor mensal é de R$ 16.208,62 (dezesseis mil duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos) por mês.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria de Administração/2.021-Atividades da Medicina do Trabalho – Secretaria de Administração /3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditivado.

Cataguases, 29 de janeiro de 2018.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal Breno Simoura Nascimento/ProcuradorCláudia Aline da Silva Vargas de Faria/Secret.Mun.de

AdministraçãoYegros Martins Malta/Procurador Geral do MunicipalTestemunhas: Silas Guimarães Toledo/Rosemeire Botarro

Miranda

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES Detentora da Ata: 3 R & L Empreendimentos Comerciais Ltda

- ME OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação

de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de materiais esportivos, para atender os eventos esportivos do calendário anual da Secretaria Municipal de Esportes, das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social e as aulas de educação física das escolas municipais da Secretaria de Educação de Cataguases/MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17-Secretaria de Esportes - 2191 – Atividades administrativas

– Secretaria de Esportes – 1224 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0000 Material de Consumo

10- Secretaria de Educação - 2103 ( 709) – Atividades Administrativas – Secretaria de Educação - 2113 Manutenção de creches (776 e 777) - 2114 – Manutenção de Pré-Escola (800 e 802).

7- Secretaria de Assistência Social - 2048- Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (233) - 3.3.90.30.00.00.00.00 0029 Material de Consumo

FORO: Cataguases – MGCataguases, 12 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito MunicipalRenato Wilson Rogel Ribeiro /EmpresárioYegros Martins Malta/ Procurador Geral do MunicípioMirilane Licazali Caetano/ Sec. Mun. de Assistência Social José Fernando Antunes Millane/ Secretário de EducaçãoJosé Ângelo Lavorato/ Secretário de Serviços UrbanosTestemunhas: Ana Carolina Lima/ Nilyê Faria de Oliveira

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES Detentora da Ata: Aquarela Comércio e Serviços – Eireli -

ME DO OBJETO: Registrar preços para futura e eventual

contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de materiais esportivos, para atender os eventos esportivos do calendário anual da Secretaria Municipal de Esportes, das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social e as aulas de educação física das escolas municipais da Secretaria de Educação de Cataguases/MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17-Secretaria de Esportes - 2191 – Atividades administrativas

– Secretaria de Esportes – 1224 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0000 Material de Consumo

10- Secretaria de Educação - 2103 ( 709) – Atividades Administrativas – Secretaria de Educação - 2113 Manutenção de creches (776 e 777) - 2114 – Manutenção de Pré-Escola (800 e 802).

7- Secretaria de Assistência Social - 2048- Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (233) - 3.3.90.30.00.00.00.00 0029 Material de Consumo

FORO: Cataguases – MGCataguases, 12 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Waldizar Augusto Francisco Honorato/EmpresárioYegros Martins Malta/ Procurador Geral do MunicípioMirilane Licazali Caetano/ Sec. Mun. de Assistência Social José Fernando Antunes Millane/ Secretário de EducaçãoJosé Ângelo Lavorato/ Secretário de Serviços Urbanos Testemunhas: Silas Guimarães Toledo / Carla Rivone Lopes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES

Detentora da Ata: Canaa de Carmo Distribuidora Ltda – MEOBJETO: Registrar preços para futura e eventual

contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de materiais esportivos, para atender os eventos esportivos do calendário anual da Secretaria Municipal de Esportes, das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social e as aulas de educação física das escolas municipais da Secretaria de Educação de Cataguases/MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17-Secretaria de Esportes - 2191 – Atividades administrativas –

Secretaria de Esportes – 1224 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0000 Material de Consumo

10- Secretaria de Educação - 2103 ( 709) – Atividades Administrativas – Secretaria de Educação - 2113 Manutenção de creches (776 e 777) - 2114 – Manutenção de Pré-Escola (800 e 802).

7- Secretaria de Assistência Social - 2048- Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (233) - 3.3.90.30.00.00.00.00 0029 Material de Consumo

FORO: Cataguases – MGCataguases, 12 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Adriano da Silva /Empresário Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do Município Mirilane Licazali Caetano/ Sec. Mun. de Assistência Social José Fernando Antunes Millane/ Secretário de EducaçãoJosé Ângelo Lavorato/ Secretário de Serviços Urbanos Testemunhas: Ana Carolina Lima/ Carla Rivone Lopes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES Detentora da Ata: Comercial Uniesportes Eireli - MEOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação

de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de materiais esportivos, para atender os eventos esportivos do calendário anual da Secretaria Municipal de Esportes, das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social e as aulas de educação física das escolas municipais da Secretaria de Educação de Cataguases/MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17-Secretaria de Esportes - 2191 – Atividades administrativas – Secretaria de Esportes – 1224 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0000 Material de Consumo10- Secretaria de Educação - 2103 ( 709) – Atividades Administrativas – Secretaria de Educação - 2113 Manutenção de creches (776 e 777) - 2114 – Manutenção de Pré-Escola (800 e 802).7- Secretaria de Assistência Social - 2048- Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (233) - 3.3.90.30.00.00.00.00 0029 Material de ConsumoFORO: Cataguases – MGCataguases, 12 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Wanessa Araujo Lage /Empresário Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do Município Mirilane L.icazali Caetano/ Sec. Mun. de Assistência Social José Fernando Antunes Millane/ Secretário de EducaçãoJosé Ângelo Lavorato/ Secretário de Serviços Urbanos Testemunhas: Ana Carolina Lima/ Silas Guimarães Toledo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES Detentora da Ata: Elias de Souza Prata 11502077604 – ME.OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de

microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equipara-das para aquisição de materiais esportivos, para atender os eventos esportivos do calendário anual da Secretaria Municipal de Esportes, das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vín-culos da Secretaria de Assistência Social e as aulas de educação físi-ca das escolas municipais da Secretaria de Educação de Cataguases/MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17-Secretaria de Esportes - 2191 – Atividades administrativas – Secretaria de Esportes – 1224 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0000 Material de Consumo10- Secretaria de Educação - 2103 ( 709) – Atividades Adminis-trativas – Secretaria de Educação - 2113 Manutenção de creches (776 e 777) - 2114 – Manutenção de Pré-Escola (800 e 802).7- Secretaria de Assistência Social - 2048- Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (233) - 3.3.90.30.00.00.00.00 0029 Material de ConsumoFORO: Cataguases – MGCataguases, 12 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Elias de Souza Prata /Empresário Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do Município Mirilane Licazali Caetano/ Sec. Mun. de AssisJosé Fernando Antunes Millane/ Secretário de EducaçãoJosé Ângelo Lavorato/ Secretário de Serviços Urbanos Testemunhas: Carla Rivone Lopes/ Nilyê Faria de Oliveira

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES Detentora da Ata: José Neymar Mendes Gonçalves 06525136628OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equi-paradas para aquisição de materiais esportivos, para atender os eventos esportivos do calendário anual da Secretaria Municipal de Esportes, das atividades do Serviço de Convivência e Forta-lecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social e as aulas de educação física das escolas municipais da Secretaria de Educação de Cataguases/MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17-Secretaria de Esportes - 2191 – Atividades administrativas – Secretaria de Esportes – 1224 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0000 Material de Consumo10- Secretaria de Educação - 2103 ( 709) – Atividades Administrativas – Secretaria de Educação - 2113 Manutenção de creches (776 e 777) - 2114 – Manutenção de Pré-Escola (800 e 802).7- Secretaria de Assistência Social - 2048- Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (233) - 3.3.90.30.00.00.00.00 0029 Material de ConsumoFORO: Cataguases – MGCataguases, 12 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal José Neymar Mendes Gonçalves /Empresário Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do Município Mirilane Licazali Caetano/ Sec. Mun. de Assistência Social José Fernando Antunes Millane/ Secretário de Educação José Ângelo Lavorato/ Secretário de Serviços Urbanos Testemunhas: Carla Rivone Lopes/ Ana Carolina Lima

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 211/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES Detentora da Ata: Vilson da Silva Brum – EPPOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de materiais esportivos, para atender os eventos esportivos do calendário anual da Secretaria Municipal de Esportes, das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social e as aulas de educação física das escolas municipais da Secretaria de Educação de Cataguases/MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17-Secretaria de Esportes - 2191 – Atividades administrativas – Secretaria de Esportes – 1224 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0000 Material de Consumo10- Secretaria de Educação - 2103 ( 709) – Atividades Administrativas – Secretaria de Educação - 2113 Manutenção de creches (776 e 777) - 2114 – Manutenção de Pré-Escola (800 e 802).7- Secretaria de Assistência Social - 2048- Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (233) - 3.3.90.30.00.00.00.00 0029 Material de ConsumoFORO: Cataguases – MGCataguases, 12 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Vilson da Silva Brum /Empresário Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do Município Mirilane Licazali Caetano/ Sec. Mun. de Assistência Social José Fernando Antunes Millane/ Secretário de EducaçãoJosé Ângelo Lavorato/ Secretário de Serviços Urbanos Testemunhas: Silas Guimarães Toledo / Nilyê Faria de Oliveira

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 212/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES Detentora da Ata: M.D Materiais de Construção Ltda - ME OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de materiais para manutenção da Escola Municipal Lysis Brandão da Rocha, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2106 – Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos Iniciais – 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha 681.FORO: Cataguases – MGCataguases, 15 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Manuela Dias Gonzaga /Empresário Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do Município José Fernando Antunes Millane/ Secretário de EducaçãoTestemunhas: Carla Rivone Lopes / Ana Carolina Lima

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 202/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2017REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2017

VALIDADE: 12 (doze) MESES Detentora da Ata: Gráfica e Editora Biquense Ltda - ME OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para execução de serviços gráficos de confecção de carteirinhas de estudante, diário e fichas de acompanhamento individual para as Escolas Municipais, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2106 – Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos Iniciais33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica – Ficha 687 FORO: Cataguases – MGCataguases, 15 de janeiro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ PregoeiraWillian Lobo de Almeida/ Prefeito MunicipalEduardo Guerra de Carvalho/Empresário Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do MunicípioJosé Fernando Antunes Millane/ Secretário de EducaçãoTestemunhas: Carla Rivone Lopes / Ana Carolina Lima

CONVOCAÇÃOREUNIÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Fica o(a) senhor(a) associado(a) efetivo(a) do Centro Espírita “Paz, Luz e Amor” convocado(a) pela presente, de acordo e para os fins previstos no artigo 18, § 1º, do Estatuto, para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada:

LOCAL: Sede da Entidade à Av. Astolfo Dutra, nº 391, bairro Centro – Cataguases/MG

DATA: 11 de março de 2017.1ª CONVOCAÇÃO: Início: 8 horas, com a presença, no

mínimo, da metade mais um dos associados efetivos.2ª CONVOCAÇAO: Início: 8:30 horas, com a presença de

qualquer número dos associados efetivos no gozo de seus direitos estatutários.

A ORDEM DO DIA é a seguinte:a) apresentação do Relatório Administrativo e parecer do

Conselho Fiscal referente ao exercício anterior (2017).Cataguases, 03 de fevereiro de 2018.

Eduardo do Carmo dos SantosPresidente do CEPLA

Fernanda Pereira de Moraes Primeira Secretária do CEPLA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSOCIAÇÃO MONSENHOR ANTÔNIO

XAVIER RODRIGUESPelo presente Edital , ficam convocados todos os sócios da As-

sociação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues, em dia com suas obrigações sociais, para a ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA, QUADRIÊNIO 2018 – 2022, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2018 , COM INÍCIO ÀS 16:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 18:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES, LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, ESTABELECIDA À RUA LUIZ PINTO DA SILVA, 15 – VILA MINALDA – CATAGUASES – MG.

Os sócios interessados em formação de chapas, deverão apre-sentá-las no dia 05 de março de 2018, na Secretaria da Paróquia São José Operário no horário de 12:00 às 17:00 horas onde serão protocolizadas. As chapas deverão ser compostas de um Presidente, um Vice- Presidente, um 1º Tesoureiro, um 2º Tesoureiro, um 1º Se-cretário, um 2º secretário, 03 (três) Conselheiros Fiscais Efetivos e 03 (três) Conselheiros Fiscais Suplentes..

Para fins de registro, os interessados deverão informar os no-mes dos membros de acordo com os cargos a serem ocupados,assim como cópia da RG, CPF e endereço completo.

Maiores informações pelo telefone :3421-3710. a) Pe. Divani da Silva Freitas Neto

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CATAGUASES E REGIÃO –

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O presidente do Sindicato, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, convoca a categoria integrada pelos trabalhadores de salões de beleza, institutos de beleza e cabeleireiros de senhoras e oficiais barbeiros sediados sediados na base territorial, isto é, es-tabelecidos nas cidades de Cataguases, Leopoldina, Muriaé, Além Paraíba, Astolfo Dutra, Ubá, Visconde do Rio Branco e Santana de Cataguases, todas no Estado de Minas Gerais, para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2017, às 14h00, em primeira convocação e, se não houver quorum, às 14h30 em segunda convocação com qualquer número de presentes na sede do sindicato: Rua Nogueira Neves, nº. 187, sala 502 – Cen-tro, CEP: 36.770-070, Cataguases – MG, para tratar da seguinte Ordem do Dia:

1. Leitura do presente Edital;2. Leitura, Discussão e Aprovação da Ata anterior;3. Elaboração, discussão e aprovação das pautas de reivindica-

ções, cuja data base é 01 de março a serem remetidas ás respectivas categorias econômicas representadas, visando à efetivação da Con-venção Coletiva de Trabalho 2018/2019;

4. Votação das aludidas pautas;5. Autorização para que a Diretoria do Sindicato profissional

possa firmar acordos administrativos, com assinatura de CCT, com ou sem mediador, e na sua inviabilidade, conceder, poderes para que seja ajuizado o competente Dissídio Coletivo;

6. Discussão e deliberação para o desconto a ser efetuado nos salários de todos os empregados, associados ou não, que se bene-ficiarem da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, a título de Contribuição Assistencial, no importe a ser discutido e fixado em Assembléia, inclusive com a negociação das datas, formas e locais para pagamento e oposição ao desconto;

7. Outros assuntos de interesse da categoria.Cataguases, 16 de fevereiro de 2018.

Ass. Gabriel Veiga Pussente Presidente

A CAIXA ESCOLAR “JOTA DE SOUZA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de março de 2018, às 13:00 horas, Processo licitatório nº001/2018, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira”, localizada na Praça Joaquim Costa Cruz, n° 67, CEP. 36773-540, telefone: (032) 3421-1895 email: escola.97331@educacao.mg.gov.br, até o dia 05/03/2018 às 18:00 h.

A CAIXA ESCOLAR “JOTA DE SOUZA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de março de 2018, às 13:00 horas, Processo licitatório nº002/2018, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira”, localizada na Praça Joaquim Costa Cruz, n° 67, CEP. 36773-540, telefone: (032) 3421-1895 email: escola.97331@educacao.mg.gov.br, até o dia 05/03/2018 às 18:00 h.

A CAIXA ESCOLAR “JOTA DE SOUZA” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de março de 2018, às 13:00 horas, Processo licitatório nº003/2018, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira”, localizada na Praça Joaquim Costa Cruz, n° 67, CEP. 36773-540, telefone: (032)3421-1895 email:escola.97331@educacao.mg.gov.br, até o dia 05/03/2018 às 18:00 h.

RESOLUÇÃO 026/2017O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE – CMDCA, através de sua Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3939/2011 e;

Considerando a Resolução 019/2017 de 19/09/2017, que aprova a liberação de recurso no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a realização do Projeto denominado Catatau do Grupo de Ação Fraterna Francisco de Assis - GRAFFA;

Considerando a apresentação do comunicado do Grupo de Ação Fraterna Francisco de Assis - GRAFFA do Projeto Catatau, que por motivos técnicos, renuncia os valores concedidos do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovação, por unanimidade, em Plenária realizada em 08/12/2017;

Resolve:Art. 1º - Aprovar a solicitação de renuncia de recurso no valor

de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Projeto denominado Catatau do Grupo de Ação Fraterna Francisco de Assis - GRAFFA;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação em 08/12/2017 revogando a Resolução 019/2017 de 19/09/2017;

Cataguases, 08 de dezembro de 2017Vera Lúcia Monteiro Rocha

Presidente do CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO presidente do Conselho Deliberativo do Flamengo Futebol

Clube de Cataguases-MG , no uso de suas atribuições, convoca todos os sócios quites para uma reunião Ordinária a ser realizada em primeira convocação no dia 26/02/2018 no horário das 19:30 horas em sua sede no estádio Rodrigo Lanna na sala de reuniões para deliberação da seguinte pauta .

A -eleições de 20 membros efetivos e 10 suplentes que irão compor o conselho deliberativo do clube no biênio de 2018/2019

B- eleição do presidente do clube para o biênio de 2018/2019As chapas concorrentes deverão dar entrada na secretaria do

clube 72 horas antes do inicio da votação . Caso não haja número suficiente de associados para deliberarem sobre o assunto em pauta, ficará já convocado uma outra reunião para o dia 01/03/2018 no mesmo horário e local, quando os assuntos serão deliberados em seguida convocação com quaisquer número de associados presente .

C- aprovação do balanço de 2017 para a comissão fiscal e prestação de contas

D- eleição dos 3 membros efetivos e 3 suplentes para comporem a comissão fiscal para o ano de 2018

E- outros assuntos de interesse do clubeCataguases , 14 Fernando Moreira Filho

Presidente do Conselho Deliberativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPELO PRESENTE EDITAL FICAM CONVOCADOS OS

EMPREGADOS DA EMPRESA: ENERGISA S/A, EHO – Centro de Serviços da Energisa, ASSOCIADOS E INTERESSADOS, PARA UMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, EM CARÁTER PERMANENTE, A SE REALIZAR NO DIA: 06 DE MARÇO DE 2018 = TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E, SE NÃO HOUVER QUORUM, ÀS 18:30 HORAS EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, NA SEDE DO SINDICATO, SITUADA NA AVENIDA CORONEL ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA, 211, CENTRO = CATAGUASES-MG, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

01- LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO; 02- LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA

ANTERIOR;03- ANÁLISE E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DA EMPRESA

PARA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2018/2019;04- OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS.CATAGUASES, 21 DE FEVEREIRO 2018.

GERALDO MAGELA BELGOPresidente

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROSEDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 2018.

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE CATAGUASES, LEOPOLDINA, MIRAÍ, ASTOLFO DUTRA E UBÁ

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privados e Filantrópicos de Cataguases, Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e Ubá, com sede na Praça Governador Valadares, nº 101 sala 107, Centro, Cataguases/MG, CEP: 36.770-000, nos termos do artigo 149 da Constituição Federal e os artigos 578, e 605 da CLT. NOTIFICA aos hospitais, casa de caridade, clínicas médicas, consul-tórios médicos, clínicas de exames clínicos e laboratoriais, e demais estabelecimentos em saúde das cidades de Cataguases, Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e Ubá, sobre a obrigação legal de fazer o des-conto e recolhimento da CONTRIBUIBUIÇÃO SINDICAL de seus empregados em estabelecimento de saúde deste sindicato. O descon-to deverá ser feito no mês de março de 2018 com o valor referente a um dia de trabalho do obreiro. Devendo o recolhimento ser efetuado

Secretaria de EducaçãoSecretário: José Fernando Millane

“CHAMADA PÚBLICA 002/2018 – Secretaria Municipal de Educação

JOSE FERNANDO ANTUNES MILLANE , Secretário Municipal de Educação do município de Cataguases, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de cadastramento para verificação de demanda dos alunos (as) exce-dentes às vagas oferecidas na Chamada Pública 001/2018 aos interessados (as) em utilizar o transporte público municipal para o CEFET MG Campus III em Leopoldina.

O cadastramento será realizado entre os dias 26 de fevereiro de 2018 a 02 de março de 2018, das 08h às 13h, na Secretaria Municipal de Educação, Avenida Manoel Inácio Peixoto Filho, nº 1142 – Bairro Taquara Preta.

Observação: Este cadastramento não garante vaga no transporte, sendo realizado com o intuito de verificação na demanda de alunos para uma possível solução ao problema.”

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de

Energia Elétrica e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor de Energia Elétrica, convida todos os seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da entidade, Rua Ofélia Resende, nº 101, bairro bandeirantes, em Cataguases, Minas Gerais, CEP: 36773-082, ás 09 horas, do dia 10 de março de 2018, em única convocação.

Pauta Alteração Estatutária1) Alteração do artigo 2º do Estatuto, referente as prerrogativas

do Sindicato.2) Alteração do artigo 3º do Estatuto, referente aos deveres do

Sindicato.Cataguases, 25 de Fevereiro de 2018.

Newton Antônio DutraPresidente

Edital de ConvocaçãoAssembléia Geral Ordinária e

Asssembléia Geral ExtraordináriaUNIMED CATAGUASES COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO LTDA. O Presidente da Unimed Cataguases, no uso de suas atribuições

que lhe confere o Artigo 24; 33 e 34 do Estatuto Social, convoca os Senhores Cooperados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 27/03/2018, terça-feira, no Hospital de Cataguases, situado na Av. Cel. Antônio Augusto Souza, nº442, Vila Tereza, Cataguases/MG, em 1º (primeira) convocação às 18:00 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) do número de cooperados, 2º (segunda) convocação, às 19:00 horas com a presença da metade mais 01(um) dos cooperados, ou ainda, em 3º (terceira) convocação às 20:00 horas com a presença de, no mínimo, 10(dez) cooperados, para deliberarem sobre o seguinte:

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ORDEM DO DIA 1º) Prestação de Contas do órgão de administração, acompanha-

da do Conselho Fiscal, compreendendo . Balanço de 2017; . Demonstrativo das sobras apuradas ou perdas decorrentes das

despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal. 2º) Destinação das sobras apuradas ou perdas do exercício

decorrente da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se no 1º caso as parcelas para os fundos obrigatórios;

3º) Eleição dos componentes do Conselho Fiscal; 4º) Fixação dos valores dos honorários , gratificações e cédula

de presença dos membros da Diretoria Executiva, Conselho de Ad-ministração, Fiscal e Técnico – Ético.

5º) Assuntos Gerais. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - ORDEM DO

DIA 1º) Alteração do Estatuto Social * Capítulo VI Capital Social

(Art. 22 ) Valor quotas-partes do capital social. Nota: Para os efeitos legais e estatutários, declara-se que o nú-

mero de cooperados da Cooperativa, nesta data, é de 103(cento e três).

Cataguases, 20 de fevereiro de 2018. Dr. Marcos Mantovani Chaves

Diretor Presidente Unimed Cataguases

em guia própria, pelo código sindical, na Caixa Econômica Federal e posteriormente os comprovantes enviados a sede do Sindicato. O não cumprimento dos preceitos deste edital sujeitará o empregador as sanções legais e cobrança prevista no artigo 606 da CLT, sem pre-juízo das demais penalidades previstas em Lei.

Cataguases, 31 de janeiro de 2018.Alessandra Carvalho da Silva de Araújo

Presidente

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 043/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica autorizada a contratação dos senhores abaixo

relacionados, para o exercício da função de ORIENTADOR E EDUCADOR SOCIAL, com base na Lei 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Educação.

* SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO* MARGARETE NERES BONFIM SANTOS* MARIA CRISTINA POSSANI ROCHA* CARLOS HENRIQUE PIRES NETO II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as

disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

19 de fevereiro de 2018.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 044/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica autorizada a contratação dos senhores abaixo

relacionados, para o exercício da função de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, com base na Lei 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Educação.

* AMANDA MÉDICE DE MENDONÇA* ANDREIA SILVESTRE DA SILVA E SILVA* ARIANE NUNES MEIRA* CAMILLA XAVIER QUEIROZ PAES* CASSIANA COELHO MIRANDA* FABIANA ZOCATELI DA SILVA* FERNANDA BENEVENUTE ABRITTA RODRIGUES* FILOMENA DAS GRAÇAS DOS REIS PORTILHO* HILMARA MIRANDA GOMES* JUSSARA APARECIDA DA COSTA BRITO* LINA HELENA FARAGE MARTINS* LÚCIA MARIA PAIXÃO DE RESENDE* LÚCIA MARIA RUBENS RODRIGUES CLEMENTE* LUZIA AUGUSTA PEREIRA RESENDE SOUZA* MARGARETE RHODES ARAÚJO* MARIA APARECIDA VICENTE* MARILEY CARVALHO DE SOUZA CÂNDIDO* MARINA FERREIRA PIRES* MÔNICA ALCÂNTARA GOMES LIMA* NEILA JOSÉ DE PAULA* RAYANNE GONÇALVES MARTINS* RENATA DO CARMO SANTOS LIMA* ROSILENE REZENDE DO CARMO AUGUSTO II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as

disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

21 de fevereiro de 2018.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 045/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica autorizada a contratação da senhora FABIANA

DOS SANTOS GOMES CARVALHO para o exercício da função de PEP – PROFESSOR DE ENFERMAGEM / RT – RESPONSÁVEL TÉCNICA pela Escola Técnica Municipal Joana Darc, com base na Lei Nº 4.223/2015, pelo período de06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Educação.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 21 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 046/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica autorizada a contratação dos senhores abaixo

relacionados, para o exercício da função de PROFESSOR PEB I – NAI – PROFESSOR DE APOIO (TEA), com base na Lei 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Educação.

* CARLA PROCÓPIO DE OLIVEIRA* CAROLINA FRANZINI SILVA* CLÁUDIA SIMONE OLIVEIRA CAMPOS* CLAUDILÉIA BARBOSA GOMES VIEIRA* LUCIANA GOMES DE ARAÚJO* LUCIMAR DOS REIS AZEVEDO ALMEIDA* RAPHAELLA CRUZUÉ B. L. PEREIRA* SIMONE ANTUNES DE P. SOUSA II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as

disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

21 de fevereiro de 2018.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 047/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica autorizada a contratação dos senhores abaixo

relacionados, para o exercício da função de PROFESSOR PEB I – NAI – PROFESSOR DE APOIO (TGD), com base na Lei 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Educação.

* CÉLIA APARECIDA FIEBIG DE OLIVEIRA COSTA* LEILIANE MARTINS ESTEVES LOPES* MÁRCIA HELENA SEVERO ANSELMO CARNEIRO* NORMA SUELI VILELA BOIA* ROSILENE VIDAL DE OLIVEIRAII – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as

disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

21 de fevereiro de 2018.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 048/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação dos senhores abaixo

relacionados, com base na Lei 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Educação.

* CARGO: PEBI – NAI – PROFESSOR DE APOIO (LIBRAS)

MAGNÓLIA EMÍLIA SOARES* CARGO: PEB – NAI – PROFESSOR DE APOIO

(LIBRAS)* CARLA VALÉRIA HENRIQUES DE OLIVEIRA* JOZILENE FERREIRA DE LIMA SILVAII – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as

disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

21 de fevereiro de 2018.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 049/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica rescindida, a contratação do senhor MAURO LÚCIO

SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, para o qual foi contratada em 24 de agosto de 2015.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 21 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração PORTARIA Nº 050/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica rescindida, a contratação da senhora JOYCE

FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR, para o qual foi contratada em 01 de agosto de 2016.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 21 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 051/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica cedida à Escola Estadual Coronel Vieira a

funcionária DIRCÉIA DO CARMO GODINHO, matrícula 130826, ocupante do cargo de PROFESSOR PI.

II – Correrão por conta do órgão de destino, as despesas correspondentes ao servidor cedido, como vencimentos, adicionais e vantagens.

III – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 21 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 052/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I - Fica designada, a senhora ELISÂNGELA DIAS

DIONÍSIO SANTOS, matrícula 115606, ocupante do cargo de PROFESSOR PEBI, para a função de Coordenadora da Escola Municipal Pequeno Príncipe, com lotação na Secretaria de Educação.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 21 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 053/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I - Fica designada, a senhora KÁTIA MARIA CRUZ PERES

SILVA, matrícula 135844, ocupante do cargo de PROFESSOR

TÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS--EIRELI-ME.

OBJETO: Contratação de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP especializada para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras multifuncional, em sistema de franquias de 2000 (duas mil) cópias mensais, para atender às Secretarias de Administração, Fazenda, Saúde, Educação e As-sistência Social.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

PREÇO E QUANTITATIVO: O valor global deste contrato é de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), sendo assim descriminados nas suas especificações, quantidades e valores unitário e total de cada item:

PEBII - HISTÓRIA, para a função de Vice-Diretora da Escola Municipal Lysis Brandão da Rocha, com lotação na Secretaria de Educação.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 21 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 054/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I - Fica concedida licença sem vencimentos, a pedido da

funcionária LUCIANA CARVALHO DE SOUSA, matrícula 120880, ocupante do cargo de PII INGLÊS, pelo período de 01 (um) ano.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 21 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 055/2018 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I - Fica prorrogada a licença sem vencimentos, a pedido,

da funcionária VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA FREIRES, matrícula 135747, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, pelo período de mais 01 (um) ano.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 22 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 056/2018WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação de FELIPPE ROCHA

LANA, para o exercício da função de AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR, com base na Lei 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Assistência Social.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 21 de fevereiro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 057/2018 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação dos senhores abaixo

relacionados, para o exercício da função de AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR, com base na Lei 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Educação.

* ANA CLÁUDIA MEIRA FERREIRA* ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA PEREIRA* ANDREA APARECIDA MOTA SILVA* ANGÉLICA APARECIDA DOS SANTOS AGUIAR* CELMA BATISTA DE ALMEIDA QUEIROZ* DILENE SIQUEIRA COSTA MENDES* ELI MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA CHAVES* GEORGINA MODESTO DE OLIVEIRA* JOSIANE SILVA LACERDA* JULIANA NASCIMENTO BAYONETA BORGES* LUCIANA DE ANDRADE* LUCRÉCIA APARECIDA ALBINO VILELA* MARILENE DE OLIVEIRA ANTÔNIO* RITA TEIXEIRA DA SILVA ARAÚJO* ROSANE MUNIZ PEIXOTO ALVES DA SILVA* ROSEMAR MARTINS DA CRUZ* ROSEMARY MEIRELES* SEBASTIANA APARECIDA XAVIER QUEIROZ* SEBASTIANA IZABEL DA SILVA CARVALHO* SÔNIA CRISTINA MACHADO TOSTES ZANI* SÔNIA MARIA RODRIGUES SAMPAIO* SUELLY LOTTI DE LIMA ARCANJO* TEREZINHA DE JESUS EVANGELISTA* VÂNIA DO CARMO CARDOSO II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as

disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

22 de fevereiro de 2018.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de Administração

Cataguases 4DOMINGO, 25 de Fevereiro de 2018

A partir de março, Cataguases será uma das 135 cidades mineiras que estarão testando um novo método adotado pela Secretaria de Estado da Saúde para o controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Consiste na distribuição em toda a área urbana das chamadas ovitrampas, armadilhas que serão instaladas em residências, e que devem funcionar para a captura e contagem de ovos do mosquito Aedes. De acordo com uma avaliação encomendada pelo Ministério da Saúde, este método é considerado por pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) o de menor custo e melhor eficácia no monitoramento da infestação do inseto.

A ovitrampa tem a forma de um vaso de planta preenchido por água, uma paleta de compensado (onde os ovos ficam presos) e um larvicida biológico, que estimula as fêmeas do mosquito a colocarem seus ovos nos recipientes. A cada sete dias, as armadilhas serão recolhidas e levadas para laboratório, onde os ovos serão contados e colocados em ambiente controlado para a sua eliminação. “Dessa forma, os agentes de saúde conseguem observar de maneira mais rápida e eficiente a quantidade de mosquitos em determinadas regiões, nos permitindo criar estratégias mais eficazes no que diz respeito ao combate e prevenção”, explicou o educador em saúde, Élcio Amaral

Método que distribui "armadilhas" será usadopara monitoramento e combate ao Aedes aegypti

Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, às 20 horas, no Centro Cultural Eva Nil, a Secretaria Municipal de Esportes realiza a Reunião Técnica dos Jogos Escolares de Cataguases – JESC 2018. Para o evento, estão convidados representantes das escolas públicas (municipais e estaduais) e particulares de Cataguases, com alunos do 6ª ao 9º ano do Ensino Fundamental

Secretaria de Esportes promove reunião técnica dos JESCe do Ensino Médio. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o regulamento geral da competição, bem como o período de inscrições dos atletas e das equipes, o sorteio, emparceiramento e composição das chaves. A escola que não encaminhar representante para esta reunião não poderá mais participar dos Jogos.

A previsão é de que os Jogos Escolares de Cataguases

aconteçam em março, em data também a ser confirmada neste encontro técnico. “Esses jogos municipais funcionam como etapa classificatória para os Jogos Escolares de Minas Gerais e o calendário é curto, já que temos até a última semana de março para encaminhar à Secretaria de Estado de Esportes as escolas que estarão representando Cataguases na microrregional do JEMG”,

explica o secretário de Esportes, José Vítor Lima, que conduzirá os trabalhos da reunião técnica.

Os Jogos Escolares de Cataguases serão disputados nos módulos I (nascidos entre 2004 e 2006) e II (nascidos entre 2001 e 2003), masculino e feminino, nas modalidades futsal, handebol, vôlei e basquete. Todas as competições devem acontecer no Ginásio Poliesportivo Municipal e

apenas as equipes campeãs de cada modalidade seguirão para a etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG 2018. “Além de integrar a educação ao esporte, essa competição cumpre o papel de promover o mérito de nossos alunos e professores para representarem a cidade nas etapas estaduais dos jogos escolares”, afirmou o secretário José Vitor Lima. ■

O CREAS (Centro de Referência Especializado de

Assistência Social) passou a integrar o Centro Administrativo da Prefeitura de Cataguases na última semana. A mudança faz parte da estratégia do órgão municipal para economizar com aluguéis e, ao mesmo tempo,

CREAS é deslocado para o Centro Administrativo para gerar mais economia aos cofres municipais

oferecer vários serviços públicos no mesmo local, facilitando a vida do cidadão. Conforme explicou no último mês o secretário de fazenda, Mauro Fachini, a centralização dos serviços gera, além desta economia com imóveis que abrigam repartições, gastos com água, luz, telefone e pessoal. O deslocamento do CREAS vai

economizar R$ 20 mil anuais dos cofres municipais, levando em consideração apenas o custo dos aluguéis.

A secretária de Desenvolvimento Social, Mirilane Licazali ficou satisfeita com o novo local. “Essa mudança é muito importante, pois o nosso país enfrenta dificuldades financeiras nos níveis federal,

estadual e municipal. Por isso, precisamos enxugar os custos da assistência social, para que possamos oferecer um serviço de qualidade a todos os usuários. Gostei muito do espaço. Ele está de acordo com a exigência do governo federal, contendo salas individuais de atendimento e, o mais importante, oferece condições

para o sigilo profissional”, disse.O CREAS é uma unidade

pública da política de assistência social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e oferece também serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também são oferecidos informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e projetos que estimulam a mobilização comunitária.

O horário de atendimento do CREAS permanece o mesmo, de segunda a sexta feira, entre 8h e 17h, e o telefone de contato é (32) 3421-3133. O Centro Administrativo fica localizado na Rua Gama Cerqueira, 70 - Vila Domingos Lopes, no prédio onde funcionou o antigo Hospital Pronto Cordis. ■

Ferreira.Ao todo serão instaladas na

cidade cerca de 80 armadilhas, distribuídas entre residências a uma distância de 300 metros cada uma. Depois de utilizados, os recipientes serão trocados, em processo de contínuo monitoramento. Como também destaca Élcio Ferreira, para o sucesso da aplicação desse método será fundamental o apoio da população. “Nossos agentes estão devidamente treinados e credenciados para a instalação dessas armadilhas e ela não

representa nenhum risco ao morador. Ao contrário, vai atrair o inseto e evitar, por exemplo, que ele deposite ovos em locais de mais difícil acesso, como as calhas e lajes, permitindo o controle sobre sua procriação, já que o material será recolhido toda semana”, explicou o educador em saúde.

Conforme também esclarece o coordenador do Núcleo de Controle de Endemias, Cosme Tadeu Alves da Costa, este método não substitui o Levantamento de Índices Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), mas poderá ser mais rápido e eficaz, uma vez que o LIRAa é amostral e não cobre todos os bairros da cidade. Ele também reforça o apelo à participação da população, aceitando a instalação dessa armadilha nos quintais ou em outras áreas externas das residências.

Vale lembrar que isso também não vai acarretar nenhuma alteração na rotina das pessoas em suas casas, já que o preparo, controle e manuseio dessa armadilha caberá apenas ao agente de saúde. “Embora tenhamos, daqui para a frente, mais uma estratégia para o combate ao Aedes aegypti, a vedação de caixas d’água, a limpeza de calhas, a colocação de areia nos vasos de plantas e a atenção para eliminar outros criadouros do mosquito sempre serão ações preventivas indispensáveis por parte da população. Contamos com a colaboração de todos”, alerta o coordenador Cosme Costa. ■