Mutirão de limpeza jápercorreu Capelinha do mais ... - uberaba.mg… - 15... · Vale lembrar que...

Órgão Oficial do Município - Uberaba, 15 demaiode2009 - ANO 14 Nº 750- www.portavozuberaba.com.br

Iniciado em 27 de janeiro,o mutirão de limpeza percor-reu até o dia 08 deste mês,trinta bairros da cidade, per-fazendo um total de 46.447imóveis. Segundo dados daSecretaria Municipal de Saú-de, através do Departamentode Controle de Zoonoses, nos1.695 quarteirões percorri-dos foram retirados 189 ca-minhões de mater iais queacumulam água. O mutirãoi rá percorrer todos os bair-ros da cidade, mas o crono-grama é estipulado de acor-do com os pontos mais críti-cos. Um exemplo foi o bair-ro Santa Maria: nos 4.268imóveis trabalhados foramretirados vinte caminhões.

O mutirão contra a denguetambém conta com a partici-pação da Secretaria Munici-

Mutirão de limpeza já percorreumais de 46 mil imóveis em Uberaba

pal de Trânsito e Transpor-tes Especiais e Proteção deBens e Serviços Públicos,responsável pela autuaçãodos terrenos que estiveremirregulares. E, se mesmo coma multa, o proprietário não re-

gularizar sua situação, a Se-cretaria Municipal de Infra-estrutura faz a limpeza doterreno f icando os custospara o dono. Vale ressaltar queessas ações são respaldadas pelonovo Código de Limpeza Urba-

na do município.O cidadão também pode

denunciar e solicitar a visto-ria dos agentes de endemiasatravés do te lefone 3315-4173, no Centro de Controlede Zoonoses.

A Prefeitura Municipal, atra-vés da Cohagra - CompanhiaHabitacional do Vale do RioGrande, e Caixa Econômica Fe-deral entregaram no final da tar-de de segunda-feira (11), 20unidades habitacionais paramoradores da Capelinha doBarreiro, em evento no Ginásiode Esportes Francisca dos San-tos Miranda.

As casas têm 38,5 m² deconstrução, com uma sala, co-zinha, banheiro, dois quartos euma varanda aberta, em terre-nos em média de 300 m².

Os moradores terão até 84meses para quitar a casa, emparcelas que giram em torno deR$ 110 mensais. O financiamen-to feito pela Caixa aconteceuatravés do programa “Imóvel naPlanta” e contou com subsídiodo Governo Federal no valor deR$ 11 mil por unidade, em con-trapartida do município. As re-sidências foram construídaspela Associação Projeto Joãode Barro. A Capelinha do Bar-reiro foi a segunda agrovila be-neficiada com os programashabitacionais da Prefeitura. Nodia 29 de abril, foram entregues20 unidades para Ponte Alta.Segundo o presidente da Co-hagra, Samir Cecílio Filho, estásendo programado para os pró-ximos dias a entrega de 20 ca-sas no bairro da Baixa e emseguida retornam a Ponte Altacom mais 52 residências fina-lizadas, fechando o Lotea-mento Bela Vista com 72 uni-dades habitacionais.

Capelinha doBarreiro ébeneficiadacom unidadeshabitacionais

Campanha Nacional contra Gripe foi prorrogada até dia 29 demaio. A informação é do secretário municipal de Saúde, ValdemarHial, que convoca a população para se imunizar contra influenza.De acordo com Valdemar, até sexta-feira, dia 08, que seria a data finalda campanha, 25.272 idosos acima de 60 anos se vacinaram emUberaba. A cidade não alcançou a meta preconizada pelo Ministé-rio da Saúde, que é de 28.647 vacinações, ou seja, mais de 3 milpessoas nessa faixa etária ainda necessitam se vacinar. Todas asunidades básicas de saúde da cidade estão fazendo a imunização.Vale lembrar que os acamados devem agendar através da Central deVacinação pelo telefone 3322-7822, das 8h às 17h, que uma equipeirá até a residência para aplicação da vacina.

Vacinação prorrogada

Fundação Cultural comemora Abolição da EscravaturaComemorando 121 anos

da abolição da escravaturano dia 13 de maio, a Prefei-tura Municipal, através daFundação Cultural em parce-ria com o Conselho Afro Bra-sileiro e Associação das Con-gadas e Moçambiques deUberaba, celebraram a datacom extensa programação.

Às 5h da manhã, alvora-da em diversos bairros da ci-dade. A partir das 10h, teveinício o desfile dos ternos decongada, moçambique e vi-lões com ponto final na pra-

ça da Igreja Santa Terezi-nha, onde na seqüência foicelebrada missa solene comparticipação do Coral Afro.Além disso, cada terno fezuma apresentação individu-al, e na parte da tarde todosseguiram em desfile pela ci-dade até retornarem aos seusquartéis.

As comemorações prosse-guiram a noite, no Clube Sí-rio Libanês, com baile comanimação da banda “BlackMusic” e coroação dos fes-teiros do ano de 2010.

nº 750 - Uberaba, 15 de maio de 2009

“A magnitude do gasoduto paraa região é tão importante, que essegrupo de trabalho, resolveu que éhora de preparar um estudo finalpara a Petrobrás e mostrar a impor-tância de trazer o gasoduto para aregião”. Afirmou na segunda-fei-ra, dia 11, o secretário de Estado deDesenvolvimento Econômico, Sér-gio Barroso, em reunião no gabi-nete do prefeito Anderson Adau-to. A implantação de uma fábricade Uréia e Amônia viabiliza econo-micamente o gasoduto.

Segundo Sérgio, a região pos-sui a demanda e as condições paraabsorvê-la. Para isso, um grupo detrabalho foi montado para mostrarpor meio de estudos de viabilida-de econômica e técnica que esse éo local. A princípio, o trajeto do ga-soduto será de São Carlos, SP, aoTriângulo Mineiro. A expectativa,de acordo com Sérgio, é que nofinal do mês a equipe possa apre-sentar à Petrobrás e ao GovernoFederal a viabilidade do projeto.

De Uberaba, fazem parte do gru-

Secretário de Estado deDesenvolvimento Econômico integragrupo de trabalho para buscar gasoduto

po de trabalho o gerente do ParqueTecnológico , Guilherme de Felipe; oAssessor de Assuntos Estratégicos,Carlos Assis, e o secretário de De-senvolvimento Econômico e Turis-mo, João Franco Filho.

Durante a reunião também foramcolocadas a importância e a neces-sidade de se construir uma fábricade uréia e amônia em Uberaba. Se-gundo Sérgio, por questões merca-dológicas e técnicas, o investimen-

to deve ser feito no município, inde-pendente se pela Petrobrás ou pelaFosfértil, ou as duas juntas. “O mer-cado quer assim. A produção queestá perto do consumo é um negó-cio que vai ter sucesso”, finalizou osecretário.

Anderson Adauto ainda comple-menta ao dizer que “chegou a horado Brasil ter sua fábrica de uréia eamônia e essa fábrica ajuda a viabi-lizar o gasoduto e vice e versa”.

Alunos da rede pública conhecema história dos bairros da cidade

Numa parceria entre PrefeituraMunicipal, através do ArquivoPúblico de Uberaba, e InstitutoAgronelli de DesenvolvimentoSocial, oito escolas da rede pú-blica conheceram o arquivo dacidade para desenvolverem traba-lhos referentes a bairros do mu-nicípio.

O projeto, que acontece pelosegundo ano consecutivo, co-meçou no final de abril quandovinte professores participaramdo seminário “Cultivando Cida-dania: cultura e história do meubairro”, que teve por objetivo

criar subsídios para se fazerpesquisas históricas. Agora,os alunos visitam o Arquivona procura de fotos, dados,materiais que refletem a memó-ria dos bairros. Após esse mo-mento, o Arquivo Públ icomontará oficinas nas escolasdando explicações de como fa-zer entrevistas, fotografar, re-gistrar relatos, coletar dadose organizá-los.

As escolas foram inscritasatravés de um edital publicadopelo Instituto Agronelli. A par-ceria resultou no ano passado

na publicação de um livro “Meubairro tem história. Eu tenho fu-turo”, lançado em dezembro. Aobra conta a história de seis bair-ros da cidade, por meio de narra-tivas e desenhos.

De acordo com Iara Fernan-des, pesquisadora do APU, oobjetivo é capacitar e aprimoraros alunos quanto ao patrimôniohistórico cultural e formar cida-dãos mais críticos e conscientesda importância da preservação.“É uma oportunidade de viven-ciar experiências que os levem areconstruir o passado”, pontua.

Dia das Mães foi marcado no Centro Administrativo pela entre-ga de flores e cartão comemorativo para todas as servidoras quesão mães. A primeira-dama e chefe de gabinete, Angela Mairink,percorreu todas as secretarias municipais e autarquias para fazera entrega, homenageando 780 mães.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do De-partamento de Programas e Projetos Especiais, também preparouhomenagem especial ao Dia das Mães. No dia 08 (sexta-feira), osintegrantes do Coral Municipal Alegretto fizeram uma apresenta-ção em comemoração à data no Carrefour. O Coral MunicipalAlegretto faz parte do Projeto Jovem Músico – Canto Coral e contacom 300 alunos das escolas municipais de Uberaba.

Mães são homenageadas

Definida pela Prefeitura Mu-nicipal audiência pública quediscutirá questões relacionadasao transporte coletivo da cida-de. O evento, aberto a toda po-pulação, acontecerá no próxi-mo dia 30, sábado, às 14h, noCine Teatro Municipal VeraCruz. A informação é da coorde-nadora do sistema de monitora-mento eletrônico, Merylin Mar-ques Ferreira.

Na oportunidade será apre-sentado aos usuários o sistemade monitoramento, o andamen-to da licitação do transporte co-letivo e como irá funcionar comduas empresas operando. Tam-bém durante o evento, os usuá-

Prefeitura realizaaudiência pública dotransporte coletivo dia 30

rios conhecerão o serviço deOuvidoria da Prefeitura Muni-cipal. Após as apresentações, ospresentes poderão participarcom sugestões e reclamações.“A audiência é uma oportuni-dade de juntos, procurarmos so-luções e ações para a melhorado nosso transporte coletivo”,enfatiza o diretor do Departa-mento de Políticas de Trânsitoe Transporte, Claudinei Nunes.

Anteriormente à data doevento, material publicitárioserá distribuído nos pontos deônibus convidando os usuáriospara a audiência, que aconte-ce a pedido do prefeito munici-pal Anderson Adauto.

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nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 3

ATOS OFICIAIS P.M.U.ATOS OFICIAIS P.M.U.ATOS OFICIAIS P.M.U.ATOS OFICIAIS P.M.U.ATOS OFICIAIS P.M.U.

P O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I A

PORTARIA INTERNA N.º 0028

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO QUE MENCIONAE NOMEIA MEMBROS

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba/MG, MarcosJuliano Bordon, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º. Alterar a composição do Comitê Estratégico da Secreta-ria Municipal de Educação e Cultura e nomear membro para acompanhar aelaboração, execução e avaliar o Plano de Desenvolvimento da Escola -PDE, e todas as ações do Plano de Ações Articuladas - PAR do “Compro-misso Todos pela Educação”, constantes no Anexo I desta Portaria.

Artigo 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Por-taria entram em vigor a partir de sua publicação.

Uberaba, 07 de maio de 2009

Marcos Juliano BordonSecretário Municipal de Educação e Cultura

PROCONPROCONPROCONPROCONPROCON

R E C O M E N D A Ç Ã OR E C O M E N D A Ç Ã OR E C O M E N D A Ç Ã OR E C O M E N D A Ç Ã OR E C O M E N D A Ç Ã O

Recomendação nº 001/2009

O Coordenador Geral do PROCON/Uberaba, no uso de suas atri-buições, com base no art. 4º, III e IV da Lei Federal 8.078/90 (Código deProteção e Defesa do Consumidor) e art. 4º, I, do Decreto Federal 2.181/97:

Considerando o aumento do número de pessoas infectadas pelovírus da doença Influenza (H1N1) no mundo inteiro, inclusive no Brasil;

Considerando que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS),há pessoas doentes em 29 países;

Considerando que, apesar da OMS afirmar que as viagens interna-cionais não devem ser restritas por causa da doença, é sabido que muitaspessoas deixem viajar a estes países com justo receio de serem contamina-dos;

Considerando que a multa normalmente presente nestes contratos, legal-mente prevista e exigível quando o consumidor dá causa ao cancelamento,não deve incidir quando a motivação é um fato como a atual crise provocadapelo surto da doença;

Considerando também que é direito básico do consumidor a prote-ção da vida e da saúde contra riscos provocados no fornecimento deserviços;

Considerando, por fim, que é dever do PROCON bem informarconsumidores e fornecedores quanto aos seus direitos, buscando a harmo-nia das relações de consumo, RESOLVE:

RECOMENDAR às agências de viagens e congêneres, em ativi-dade no Município de Uberaba, com o escopo de prevenir responsabilidadese visando a salvaguarda dos consumidores, que:

I - Não cobrem multas dos consumidores que desejarem o cance-lamento, adiamento ou mudança de destino da viagem anteriormente marcadapara países atingidos pelo surto da doença Influenza (H1N1), segundo aOMS;

II - Facilitem a consecução do desejo dos consumidores, absten-do-se de opinar em sentido contrário, a fim de minimizar o receio da doençae demover a idéia do consumidor;

III - Considerem como desejo do consumidor ao cancelamento,adiamento ou mudança de destino, a sua manifestação por qualquer meioidôneo e informal, como telefonema ou e-mail, abstendo-se de forçar me-dida burocrática para atender o pedido;

IV - Na hipótese de cancelamento, a empresa deverá proceder àdevolução dos eventuais valores pagos ou pedir a suspensão do débito dosvalores ainda devidos, podendo descontar os valores correspondentes àsdespesas administrativas já efetuadas, desde que devidamente compro-vadas;

V - Na hipótese de adiamento, o consumidor deverá receber daempresa informações claras sobre o prazo máximo para realizar a viagem,bem como outros detalhes como impossibilidade de remarcar datas ou decancelar o pacote;

VI - Na hipótese de mudança de destino, o consumidor deveráreceber da empresa informação clara a respeito do acréscimo ou decrésci-mo do valor do pacote ou bilhete, bem como de outros detalhes específicosatinentes à mudança;

Fica desde já ressalvado que eventual inobservância das recomendaçõesaqui sugeridas, em caso de reclamação no Órgão, poderá acarretar aabertura de processo administrativo para imposição das sanções previstasno art. 56 do CDC.

Dê-se ciência à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Publique-se no Porta-Voz.

Notifique-se.

Uberaba, 11 de maio de 2009.

Rodrigo Mateus de Oliveira SignorelliCoordenador Geral do PROCON/Uberaba

I N T I M A Ç Ã OI N T I M A Ç Ã OI N T I M A Ç Ã OI N T I M A Ç Ã OI N T I M A Ç Ã OPREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

Nos termos dos artigos 296, 298, III, 299, do Código Tributário do Municí-pio, aprovado pela Lei 4388/89, por não ter sido localizado conformecertificado pela EBCT (AR), fica os contribuintes abaixo relacionadosintimados para tomar ciência da notificação lavrada pelo Fisco, no prazo de30 (trinta) dias, a contar da publicação:

INTIMAÇÃO

Nos termos dos artigos 289 §1º,§2º do Código Tributário do Município,aprovado pela Lei 4388/89, por não ter sido localizado conforme certificadopela EBCT (AR), fica os contribuintes abaixo relacionados intimados paratomar ciência do Indeferimento do Simples Nacional nos termos do § 6º art16 da Lei Complementar nº 123/06 e art 8º da Resolução CGSN nº 4 de30.05.07, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação:

H O M O L O G A Ç Ã OH O M O L O G A Ç Ã OH O M O L O G A Ç Ã OH O M O L O G A Ç Ã OH O M O L O G A Ç Ã OHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do Processo Licitatório - SBQCNº. 004/2008, tendo como objeto a contratação de prestação serviços emConsultoria Técnica para a Elaboração de Projetos Executivos para Implan-tação do Sistema de Macro-Drenagem na Área Central de Uberaba - MinasGerais, previsto no Sistema de Esgotamento Sanitário, do Projeto deRecuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Siste-ma de Abastecimento de Água - PROJETO ÁGUA VIVA, contrato de em-préstimo junto ao Banco Mundial Nº 7437 BR, solicitação da UGP - Unidadede Gestão de Projetos, atendendo a legislação vigente e Diretrizes doBanco Mundial, conforme edital e suas especificações, HOMOLOGO alicitação supracitada onde o CONSÓRCIO TÉCNICA Y PROYECTOS S.A.-TYPSA, ENGECORPS CORPO DE ENGENHEIROS CONSULTORESLTDA., TYPSA - TÉCNICA E PROJETOS S.A. E ENE ENGENHEIROSASSOCIADOS LTDA., foi a sociedade empresária vencedora do certame,a saber ao valor global de R$ 946.287,50 (Novecentos e quarenta e seismil, duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), conforme divul-gado através da ATA da Comissão Especial de Licitação e Relatório deavaliação da licitação e recomendação para ADJUDICAÇÃO do contratoencaminhado ao Banco Mundial com Não Objeção emitida em 29 de abril de2009. O contrato tem duração de 150 dias a iniciar-se no ato de suaassinatura.

Lavre-se o Contrato.Adjudique-se o Contrato.Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.

Uberaba-MG, em 29 de abril de 2009.

ANDERSON ADAUTO PEREIRAPrefeito Municipal


EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEDITAL DE NOTIFICAÇÃOEDITAL DE NOTIFICAÇÃOEDITAL DE NOTIFICAÇÃOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO


BOLETIM INFORMATIVOBOLETIM INFORMATIVOBOLETIM INFORMATIVOBOLETIM INFORMATIVOBOLETIM INFORMATIVO

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 10Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte doRecorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (PortaVoz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG,Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av.Leopoldino de Oliveira - 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP - 38.066-005. Aspartes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria daJARI/Uberaba.

Secretaria da JARI/Uberaba, 11 de Maio de 2009.

(a) Dr. Paulo Roberto MartineliCoordenador das JARI’S/URA

(a) Dr. Nelson Pinto JúniorPresidente 1ª - JARI/URA

(a) Dr. Perciliano Domingos SobrinhoPresidente 2º- JARI/URA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Departamento Central de Aquisições, Contratos e SuprimentosComissão Permanente de Licitações

Extrato do I Aditivo ao Termo de Contratode Prestação de Serviços n° 025/2008.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: TBI Segurança Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a conces-

são do reequilíbrio econômico financeiro, nopercentual de 8,0335% incidente sobre o valorinicialmente ajustado no Termo de Contratoreferenciado, cuja finalidade é a prestação deserviços de vigilância e segurança privada, ematendimento à Secretaria Municipal de Infra-Es-trutura.

PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar de seu efetivo ven-cimento.

VALOR: Em decorrência da concessão do reequilíbrioeconômico financeiro, acima mencionado, nopercentual de 8,0335%, a incidir a partir de 08 deabril de 2009 até 07 de agosto de 2009, o valorglobal deste aditivo é de R$ 50.818,76 (cinqüen-ta mil, oitocentos e dezoito reais e setenta eseis centavos) e o valor mensal de R$ 12.704,69(doze mil, setecentos e quatro reais e sessentae nove centavos).

LICITAÇÃO: Pregão Presencial n.º 022/2008.

Uberaba/MG, 12 de maio de 2009.

Vitor Hugo de Castro.Pregoeiro



Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Contrato dePrestação de Serviços nº 190/2006.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: Construtora Nóbrega Pimenta Ltda.OBJETO: Concessão do equilíbrio econômico-financeiro

do Termo de Contrato referenciado, a partir domês de setembro de 2008, no percentual de15,1141% nos serviços de rejuvenescimentoasfáltico em CBUQ, conforme planilhas anexasao respectivo processo de licitação, aos quaisintegram este instrumento.

LICITAÇÃO: Concorrência n° 008/2.006.


Fátima Aparecida BessaPresidente da C.P.L.

C . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .



Extrato do Termo de Contrato de Locação n° 007/2008.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: LS Locações, Serviços e Eventos Ltda - EPP.OBJETO: Locação, através da Contratada, de sanitários

(banheiros) químicos, em atendimento à Secre-taria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento - SAGRI - e à Chefia de Gabinete.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Servi-ços expedida pela Chefia de Gabinete e SAGRI.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 74.800,00(setenta e quatro mil e oitocentos reais), sendoo valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil equatrocentos reais) para cada item do lote I.

LICITAÇÃO: Pregão Presencial n.º 016/2008.


Fátima Aparecida Bessa.Pregoeira



Extrato do 2º Aditivo ao Termo de Contratode Prestação de Serviços nº 224/2007.

CONTRATANTE: Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsan”-FETI.

CONTRATADA: Satélite Alarm Ltda.OBJETO: Reajuste de 6,66% (seis vírgula sessenta e seis

por cento) sobre o valor inicialmente contratadoe a prorrogação do prazo previsto no Termo deContrato referenciado, cuja finalidade é a pres-tação de serviços de monitoramento com uni-dade móvel profissional 24 (vinte e quatro) ho-ras, no alarme eletrônico, sistema de seguran-ça, com cerca elétrica e sistema de rádio jáinstalado no prédio da FETI.

PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de seu efetivo venci-mento.

VALOR: O valor mensal dos serviços, tendo em vista oacréscimo de 6,66%, acima mencionado, passaa ser de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais),sendo o valor global de R$ 384,00 (trezentos eoitenta e quatro reais).

LICITAÇÃO: Dispensa n.º 055/2007.



Extrato do 1°Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre oMunicípio de Uberaba e o Centro Educacional de Uberaba - CEU.

PRIMEIROCONVENENTE: Município de Uberaba/MG.SEGUNDOCONVENENTE: Centro Educacional de Uberaba - CEU.OBJETO: Adequação ao convênio referenciado, inerente

às disposições da Lei Federal nº. 11.788/2008, eLei Municipal nº. 10.724/2009, o qual tem porfinalidade permitir o estágio obrigatório de alu-nos regularmente matriculados no Curso de Gra-duação oferecido pelo CEU, em atividadesespecializadas, mediante experiência prática emsua linha de formação nas dependências doMunicípio, conforme descrito no Plano de Está-gio aprovado pelas partes e nos Termos de Com-promisso de Estágio.

PRAZO: O presente aditivo terá vigência até 31/12/2012podendo, ainda, ser prorrogado, renovado oumodificado, em qualquer época, por mútuo con-sentimento das partes, bem como se rescindidomediante comunicação expressa, com antece-dência mínima de 15 (quinze) dias, respeitando-se, tanto quanto possível, as atividadescurriculares em curso.

LICITAÇÃO: Inexigibilidade n.º 095/2005.



Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Nº 008/2009.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: Associação Brasileira de Zonas de

Processamento de Exportação - ABRAZPE.OBJETO: Prestação de serviços, pela Contratada, con-

sistentes em consultoria técnica especializadarelativa ao Projeto de Criação da Zona deProcessamento de Exportação (ZPE) deUberaba, em conformidade com o descrito naRequisição de Material/Serviço nº 07/2009, de14/01/2009 (fls. 68), parecer técnico de 12/02/2009 (fls.61 e 62) e a Proposta Técnica (fls.72 a80) do Processo de Inexigibilidade de Licitaçãonº 006/2009, os quais integram este contrato,independentemente de transcrição, em atendi-mento à Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Econômico e Turismo.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data desua assinatura e emissão da Ordem de Servi-ços, podendo ser prorrogado, se houver interes-se do Município e previsão legal.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 293.584,70(duzentos e noventa e três mil, quinhentos eoitenta e quatro reais e setenta centavos).




HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do regulamento que institui osistema de credenciamento de pessoas naturais ou jurídicas, que se inte-ressarem na prestação de serviços de transporte, através de locação decaminhões, em atendimento a necessidade da Secretaria M. de Infraestruturae tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente e após a realiza-ção do sorteio, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seuobjeto aos interessados, que obtiveram a maior pontuação para cada tipode caminhão, de acordo com a decisão Permanente de Licitações, divulgadaatravés da Ata nº 051/2009, publicada no Diário Oficial do Município “Porta-Voz” nº 747, em 24/04/2009, sendo:

- Caminhões basculante, capacidade para 6m³, toco:

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 11Os 06 (seis) primeiros classificados serão convocados para assinatura doTermo de Adesão, ficando os demais no cadastro de reserva, podendo serconvocados, caso haja necessidade.

- Caminhões basculante, trucado, com capacidade de 12m³:

O 1º (primeiro) classificado (Humberto Ferreira de Souza), será convocadopara assinatura do Termo de Adesão, ficando o outro interessado no cadas-tro de reserva, podendo ser convocado, caso haja necessidade.

Lavrem-se os Termos de Adesão.Regularizem-se as contratações através do processo de Inexigibilidade deLicitação, nos termos do parecer jurídico, o qual “ratifico”.Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Uberaba/MG, 13 de maio de 2.009.




Extrato do 4º Aditivo ao Termo de Contratode Prestação de Serviços nº 002/2006.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: Universidade de São Paulo, mantenedora da

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras deRibeirão Preto.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo deContrato referenciado, cuja finalidade é a im-plantação dos Serviços de Dosimetria Individu-al Externa, em atendimento ao serviço de radi-ologia da Municipalidade.

PRAZO: 12 (doze) meses, com início a partir da data deseu efetivo vencimento.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor mensalde R$ 325,60 (trezentos e vinte e cinco reais esessenta centavos) perfazendo o valor globalde R$ 3.907,20 (três mil, novecentos e setereais e vinte centavos).






Extrato do VI Aditivo ao Termo de Contratode Locação de Imóvel nº 003/2001.

LOCATÁRIO: Município de Uberaba/MG.LOCADOR: Marcos Rubio Evangelista Carvalho.OBJETO: Alteração do preâmbulo com a inclusão da Lo-

cadora Sra. Vera Lúcia Sousa Carvalho. Tendoem vista o disposto acima, os Locadores pas-sam a ser: “Marcos Rubio Evangelista Carva-lho, brasileiro, casado, e Vera Lúcia Sousa Car-

valho, brasileira, casada, ambos residentes edomiciliados nesta cidade de Uberaba.”






Extrato do Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 001/2009.

LOCATÁRIO: Município de Uberaba/MG.LOCADOR: João Alberto de Melo.OBJETO: Locação do imóvel situado nesta cidade de

Uberaba na Rua Marquês do Paraná, 922, BairroEstados Unidos. O imóvel, ora locado, é desti-nado a instalação do Centro de AtençãoPsicossocial - CAPS, da Secretaria Municipal deSaúde.

PRAZO: 12 (doze) meses, com início a partir da assina-tura deste contrato, podendo ser prorrogado, deacordo com o interesse público.

VALOR: O valor mensal da locação em apreço é de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O valorglobal estimado deste instrumento é de R$18.000,00 (dezoito mil reais).






Extrato do Iº Aditivo ao Termo de Contratode Locação de Imóvel nº 002/2006.

LOCATÁRIO: Município de Uberaba/MG.LOCADOR: Natércio Protasio de Lima, representado legal-

mente pela Santa Paula Promoções Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente previsto no

Termo de Contrato de Locação do Imóvel situa-do nesta cidade, no loteamento de chácarasSanta Fé - Zona Rural, destinado à instalação efuncionamento de um CEMEI - Centro Municipalde Educação Infantil, da Secretaria Municipal deEducação e Cultura.

PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, a contar do seuefetivo vencimento.

VALOR: O valor da locação em razão do reajuste, peloíndice do INPC/IBGE, passa a ser de R$ 690,00(seiscentos e noventa reais) mensais, a partirde 01/12/08, reajustável após o 12º (décimosegundo) mês pelo índice do INPC/IBGE. Ovalor global estimado é de R$ 33.120,00 (trintae três mil, cento e vinte reais).






Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Contrato dePrestação de Serviços nº 057/2008.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: Gama Construções e Participações Ltda.OBJETO: Acréscimo quantitativo de 24,99999% sobre o

valor inicialmente contratado e a prorrogação doprazo previsto no Termo de Contratoreferenciado, cuja finalidade é a prestação deserviços na execução de quadra poliesportiva

no Povoado da Serrinha - Escola MunicipalVicente Alves Trindade, em atendimento a Se-cretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de seu efetivo venci-mento.

VALOR: O valor global deste aditivo, tendo em vista oacréscimo, acima mencionado, é de R$17.391,72 (dezessete mil, trezentos e noventa eum reais e setenta e dois centavos).

LICITAÇÃO: Convite n° 038/2.008.





Extrato do I° Aditivo ao Termo de Contrato de Permissão de UsoRemunerada.

PERMITENTE: Município de Uberaba/MG.PERMISSIONÁRIO: Sebastião Ribeiro.OBJETO: Prorrogação do prazo previsto inicialmente no

Termo de Contrato de Permissão de Uso Remu-nerado de Bem Público, do boxe 21, localizadono CEARG - Central de Abastecimento Regio-nal do Vale do Rio Grande, visando atender aSecretaria Municipal de Agricultura, Pecuária eAbastecimento.

PRAZO: 05 (cinco) anos contados a partir de 06/04/2009.LICITAÇÃO: Concorrência n° 022/2003.



E D I T A LE D I T A LE D I T A LE D I T A LE D I T A LPREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

HUMANOS

Nº. 139/2009

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convoca em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de ASSISTENTE SOCI-AL. Em virtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através doEdital 395/2008 publicado no Porta Voz Nº. 709 de 17 de maio de 2008 e doresultado final homologado através do edital Nº. 508/2008, publicado atra-vés do Porta Voz nº 713 de 21 de junho de 2008, a saber:

OBSERVAÇÃO: Os convocados deverão comparecer ao DepartamentoCentral de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração,sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, até02 (dois) dias úteis após a publicação da presente convocação para provi-denciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessári-os à designação. O não comparecimento até a data prevista implicará naperda irrevogável da vaga.


Rômulo de Souza FigueiredoSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anderson Adauto PereiraPREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA


nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 12DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

HUMANOS

Nº. 140/2009


Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convoca em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de EDUCADOR SOCI-AL. Em virtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através doEdital 239/2008 publicado no Porta Voz Nº. 708 de 10 de maio de 2008 e doresultado final homologado através do Edital Nº. 517/2008, publicado atra-vés do Porta Voz nº 713 de 21 de junho de 2008, a saber:

OBSERVAÇÃO: O candidato convocado deverá comparecer ao Departa-mento Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Adminis-tração, sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro SantaMarta, até 02 (Dois) dia útil após a publicação da presente convocação paraprovidenciar os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessá-rios à designação. O não comparecimento até a data prevista implicará naperda irrevogável da vaga.

Uberaba, 14 Maio de 2009.

Rômulo de Souza FigueiredoSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOSHUMANOS

Nº. 141/2009


Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convoca em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de EDUCADOR. Emvirtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através do Edital245/2008 publicado no Porta Voz Nº. 708 de 10 de maio de 2008 e doresultado final homologado através do Edital Nº. 510/2008, publicado atra-vés do Porta Voz nº 713 de 21 de junho de 2008, a saber:







Nº. 142/2009


Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

convoca em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de CUIDADOR. Emvirtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através do Edital246/2008 publicado no Porta Voz Nº. 708 de 10 de maio de 2008 e doresultado final homologado através do Edital Nº. 507/2008, publicado atra-vés do Porta Voz nº 713 de 21 de junho de 2008, a saber:







Nº. 143/2009


Rômulo de Sousa Figueiredo, Secretario Municipal de Administração, doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convoca em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de MOTORISTA "D". Emvirtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através do Edital375/2008 publicado no Porta Voz Nº. 709 de 17 de maio de 2008 e doresultado final homologado através do Edital Nº. 549/2008, publicado atra-vés do Jornal da Manhã nº 10793 de 02 de julho de 2008, a saber:

OBSERVAÇÃO: Os convocados deverão comparecer ao DepartamentoCentral de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração,sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, até02 (Dois) dias úteis após a publicação da presente convocação para provi-denciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessári-os à designação. O não comparecimento até a data prevista implicará naperda irrevogável da vaga.


Rômulo de Sousa FigueiredoSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




Nº. 144/2009


Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convoca em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de PSICÓLOGO II. Emvirtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através do Edital455/2008 publicado no Porta Voz Nº. 711 de 07 de junho de 2008 e doresultado final homologado através do Edital Nº. 547/2008, publicado atra-vés do Porta Voz nº 714 de 28 de junho de 2008, a saber:

OBSERVAÇÃO: O candidato convocado deverá comparecer ao Departa-mento Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Adminis-tração, sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro SantaMarta, até 02 (Dois) dia útil após a publicação da presente convocação paraprovidenciar os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessá-rios à designação. O não comparecimento até a data prevista implicará naperda irrevogável da vaga.

Uberaba, 15 Maio de 2009.

Rômulo de Souza FigueiredoSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




Nº. 145/2009


Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convoca em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de TÉCNICO EM EN-FERMAGEM. Em virtude da abertura do Processo Seletivo Simplificadoatravés do Edital 420/2008 e do resultado final homologado através doedital 548/2008, publicado através do Porta Voz nº 714 de 28 de junho de2008, a saber:







Nº. 146/2009


Rômulo de Sousa Figueiredo, Secretario Municipal de Administração, eMarcos Juliano Bordon, Secretário Municipal de Educação e Cultura, ambosdo Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convocam em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de PROFESSOR 1. Emvirtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através do Edital005/2009 publicado no Porta Voz nº. 738 de 05 de janeiro de 2009 e doresultado final homologado através do Edital Nº. 029/2009, publicado atra-vés do Porta Voz nº 739, a saber:

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 13OBSERVAÇÃO: Os convocados deverão comparecer ao DepartamentoCentral de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração,sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, até02 (Dois) dias úteis após a publicação da presente convocação para provi-denciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessári-os à designação. O não comparecimento até a data prevista implicará naperda irrevogável da vaga.


Marcos Juliano BordonSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA





Nº. 147/2009


Rômulo de Sousa Figueiredo, Secretario Municipal de Administração, eMarcos Juliano Bordon, Secretário Municipal de Educação e Cultura,ambosdo Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convocam em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de PROFESSOR 2. Emvirtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através do Edital302/2008 publicado no Porta Voz Nº. 684 de 22 de setembro de 2007 e doresultado final homologado através do Edital Nº. 099/2008, publicado atra-vés do Porta Voz nº 703 de 29 de março de 2008 e Prorrogação publicadaatravés do Porta Voz nº 746, a saber:








Nº. 148/2009


Rômulo de Sousa Figueiredo, Secretario Municipal de Administração, eMarcos Juliano Bordon, Secretário Municipal de Educação e Cultura, ambosdo Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convocam em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de PROFESSOR 2. Emvirtude da abertura do Processo Seletivo Simplificado através do Edital006/2009 publicado no Porta Voz nº. 738 de 05 de janeiro de 2009 e doresultado final homologado através do Edital Nº. 030/2009, publicado atra-

vés do Porta Voz nº 739, a saber:








EDITAL Nº. 149/2009

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 076/2009

GABARITO: PROVA OBJETIVA (ETAPA ÚNICA)

FUNÇÃO PÚBLICA: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I

01 B 11 B 21 D 31 B02 A 12 A 22 C 32 D03 B 13 E 23 E 33 D04 C 14 C 24 C 34 A05 C 15 B 25 E 35 D06 A 16 A 26 B 36 E07 D 17 B 27 D 37 C08 A 18 C 28 D 38 E09 E 19 E 29 B 39 B10 E 20 A 30 B 40 A

Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologa-ções oficiais publicadas através de Editais, a saber:Do resultado do cartão de respostas (gabarito);Da classificação geral dos resultados decorrente da prova objetiva;O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado,protocolado no DECEDES - Departamento Central de Desenvolvimento deRecursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Ave-nida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de02 (DOIS) dias úteis após a divulgações oficiais dos mesmos, no horário de9h às 17h;Admitir-se-á um único recurso por candidato;Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital deAbertura 076/2009, fora do prazo estabelecido não serão apreciados;O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento deidentidade oficial com foto, conforme descrito no Item 2.17.1 deste Editalde abertura 076/2009 juntamente com fotocópia do seu comprovante deinscrição;

Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigora partir da data de publicação.







HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (PROVA OBJETIVA +ENTREVISTA TÉCNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE FISCAL DE POSTU-

RAS, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 087/2009, PUBLICADO NOPORTA VOZ Nº. 744 DE 28 DE MARÇO DE 2009 E REPUBLICADO NO

PORTA VOZ Nº. 745 DE 09 DE ABRIL DE 2009.

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazsaber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 087/2009,publicado no Porta oz nº. 744 de 28 de março de 2009 e republicado no PortaVoz nº. 745 de 09 de abril de 2009, homologa o RESULTADO FINAL (PROVAOBJETIVA + ENTREVISTA TÉCNICA) do PROCESSO SELETIVO SIMPLI-FICADO para a função pública de FISCAL DE POSTURAS. A referidapublicação terá validade até 30 de junho de 2009, podendo ser prorrogadonos termos da lei, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX daConstituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posterioresalterações, a saber:

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 14O candidato aprovado e classificado até o 10º (Décimo) lugar, obedecendoaos critérios estabelecidos no Edital de abertura N. 087/2009 do referidoProcesso Seletivo Simplificado, Porta Voz nº 744 de 28 de março de 2009,deverá comparecer no Departamento Central de Gestão de Recursos Hu-manos, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta,Uberaba/ MG, para os procedimentos admissionais, no prazo de 02 (Dois)dias úteis a contar da publicação deste Edital, sob pena de perda irrevogávelda vaga.O candidato convocado neste edital assumirá suas funções junto àSETTRANS.








HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA (1ª ETAPA) DOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DAFUNÇÃO PÚBLICA DE MECÂNICO DE MÁQUINAS (VEÍCULOS

LEVES), AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 101/2009, PUBLICADO NOPORTA VOZ Nº. 747 DE 24 DE ABRIL DE 2009.

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazsaber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 0101/2009,publicado no Porta Voz nº. 747 de 24 de abril de 2009, homologa o resultadoda PROVA PRÁTICA (1ª Etapa) do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOpara a função pública de MECÂNICO DE MÁQUINAS (VEÍCULOS LEVES).A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses,podendo ser prorrogado nos termos da lei, em caráter temporário nostermos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologa-ções oficiais publicadas através de Editais, a saber:

Da classificação geral dos resultados decorrente da prova prática;O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado,protocolado no DECEDES - Departamento Central de Desenvolvimento deRecursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Ave-nida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de02 (DOIS) dias úteis após a divulgações oficiais dos mesmos, no horário de9h às 17h;Admitir-se-á um único recurso por candidato;Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas noEdital de Abertura 101/2009, fora do prazo estabelecido não serão aprecia-dos;O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento deidentidade oficial com foto, conforme descrito no Item 2.17.1 deste Editalde abertura 101/2009 juntamente com fotocópia do seu comprovante deinscrição;








HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA (1ª ETAPA) DO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DAFUNÇÃO PÚBLICA DE MECÂNICO DE MÁQUINAS (VEÍCULOS

PESADOS), AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 102/2009, PUBLICADO NOPORTA VOZ Nº. 747 DE 24 DE ABRIL DE 2009.

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazsaber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 102/2009,publicado no Porta Voz nº. 747 de 24 de abril de 2009, homologa o resultadoda PROVA PRÁTICA (1ª Etapa) do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOpara a função pública de MECÂNICO DE MÁQUINAS (VEÍCULOS PESA-DOS). A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses,podendo ser prorrogado nos termos da lei, em caráter temporário nostermos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:


Da classificação geral dos resultados decorrente da prova prática;O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado,protocolado no DECEDES - Departamento Central de Desenvolvimento deRecursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Ave-nida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de02 (DOIS) dias úteis após a divulgações oficiais dos mesmos, no horário de9h às 17h;Admitir-se-á um único recurso por candidato;Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas noEdital de Abertura 102/2009, fora do prazo estabelecido não serão aprecia-dos;O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento deidentidade oficial com foto, conforme descrito no Item 2.17.1 deste Editalde abertura 102/2009 juntamente com fotocópia do seu comprovante deinscrição;








HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA (1ª ETAPA) DOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA

FUNÇÃO PÚBLICA DE ELETRICISTA DE AUTOS, AUTORIZADO PELOEDITAL Nº 102/2009, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 747 DE 24 DE

ABRIL DE 2009.

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazsaber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 103/2009,publicado no Porta Voz nº. 747 de 24 de abril de 2009, homologa o resultadoda PROVA PRÁTICA (1ª Etapa) do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOpara a função pública de ELETRICISTA DE AUTOS. A referida publicaçãoterá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nostermos da lei, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Cons-tituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores altera-ções, a saber:

Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologa-ções oficiais publicadas através de Editais, a saber: Da classificação geral dos resultados decorrente da prova prática;O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado,protocolado no DECEDES - Departamento Central de Desenvolvimento deRecursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Ave-nida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de02 (DOIS) dias úteis após a divulgações oficiais dos mesmos, no horário de9h às 17h;

Admitir-se-á um único recurso por candidato;Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas noEdital de Abertura 103/2009, fora do prazo estabelecido não serão apreciados;O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento deidentidade oficial com foto, conforme descrito no Item 2.17.1 deste Editalde abertura 103/2009 juntamente com fotocópia do seu comprovante deinscrição;








HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA (1ª ETAPA) DOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃOPÚBLICA DE LUBRIFICADOR, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 104/2009,

PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 747 DE 24 DE ABRIL DE 2009.

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazsaber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 104/2009,publicado no Porta Voz nº. 747 de 24 de abril de 2009, homologa o resultadoda PROVA PRÁTICA (1ª Etapa) do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOpara a função pública de LUBRIFICADOR. A referida publicação terá vali-dade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termosda lei, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da ConstituiçãoFederal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, asaber:


Da classificação geral dos resultados decorrente da prova prática;O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado,protocolado no DECEDES - Departamento Central de Desenvolvimento deRecursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Ave-nida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de02 (DOIS) dias úteis após a divulgações oficiais dos mesmos, no horário de9h às 17h;Admitir-se-á um único recurso por candidato;Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital deAbertura 104/2009, fora do prazo estabelecido não serão apreciados;O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento deidentidade oficial com foto, conforme descrito no Item 2.17.1 deste Editalde abertura 104/2009 juntamente com fotocópia do seu comprovante deinscrição;







EDITAL Nº 155/2009

DIVULGAÇÃO DE LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA2ª ETAPA (ENTREVISTA TÉCNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLI-FICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ORIENT ADOR

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 15SOCIAL, AUTORIZADO PELO EDITAL 090/2009, PUBLICADO NO

PORTA VOZ Nº. 745 DE 09 DE ABRIL DE 2009.

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazsaber aos interessados que nos termos e condições deste Edital e do Editaln. 090/2009, publicado no Porta Voz nº. 745 de 09 de abril de 2009, divulgao local, data e horário de conformidade com o Item 6.0 (Dos critérios geraispara a Entrevista Técnica - 2ª Etapa) do referido Edital, a saber:


Uberaba, 14 de Maio de 2009.





EDITAL Nº 156/2009

DIVULGAÇÃO DE LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA1ª ETAPA (TAF- Teste de Aptidão Física) DO PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TRABA-LHADOR BRAÇAL, AUTORIZADO PELO EDITAL 113/2009, PUBLICADO

NO PORTA VOZ Nº. 747 DE 24 DE ABRIL DE 2009.

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazsaber aos interessados que nos termos e condições deste Edital e do Editaln. 113/2009, publicado no Porta Voz nº. 747 de 24 de abril de 2009, divulgao local, data e horário para o Teste de Aptidão Física (TAF) de conformidadecom o Item 3.1do referido Edital, a saber:


Uberaba, 14 de Maio de 2009.



R E S O L U Ç Ã OR E S O L U Ç Ã OR E S O L U Ç Ã OR E S O L U Ç Ã OR E S O L U Ç Ã OCMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 005/2009

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTO NO ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNIGADO MUNICIPIO, ART 14, INCISO XVI, LEI MUNICIPAL Nº 9.340, de 09/06/2004 e INCISO XII DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNCIA DE ASSISTÊNCIASOCIAL, RESOLVE:

ART.1º - DAR PUBLICIDADE A APROVAÇÃO DO PROGRAMA: COMPRADIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DEUBERABA -MG.

ART.2º - CONFORME EDITAL MDS/SESAN Nº 03/2009 - SELEÇÃO PÚBLI-CA DE PROPOSTAS PARA APOIO A PROJETOS DE COMPRA DIRETALOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR.

CIDADE DE UBERABA, AOS 12 DE MAIO DE 2009.

MARIA THERESA RODRIGUES DA CUNHAPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

C O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OCONVOCAÇÃO

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMSU - GESTÃO 2008/2012

Ficam convocados todos os membros titulares e suplentes do CMSU -Conselho Municipal de Saúde de Uberaba para a Décima Segunda ReuniãoOrdinária da Gestão 2008/2012, a ser realizada no dia 20/05/2009 às 18h30min, em primeira convocação com 50% +1 dos conselheiros e em segun-da convocação, às 19 horas, com um terço dos conselheiros, na sala dereuniões da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida GuilhermeFerreira, 1539, com a seguinte pauta:1. Verificação de quorum;2. Discussão sobre o informativo financeiro referente ao mês ante-rior;3. Leitura e aprovação de requerimentos;4. Informes da Mesa Diretora;5. Leitura da pauta da reunião, para aprovação do plenário;6. Leitura, para aprovação, da Ata da Décima Primeira Reunião Ordi-nária do Conselho Municipal de Saúde;7. Apresentação, para aprovação, da Prestação de Contas do Cen-tro de Referência em saúde do trabalhador referente ao período de julho adezembro de 2008.8. Apresentação, para aprovação da Prestação de contas do Serviçode Atendimento Móvel de Urgência -SAMU- referente ao período de janeiroa março de 2009.9. Apresentação do Projeto do Hospital Regional de Urgência e Emer-gência.10. Apresentação do Plano Diretor da Atenção Básica - orientações daSecretaria Estadual de Saúde.11. Outros assuntos.


Valdemar HialPresidente do Conselho Municipal de Saúde

C . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 035/2009.Objeto: aquisição de materiais para escritório, conforme constante no ANE-XO I que acompanha o Edital.

Prazo de entrega: máximo de 08 (oito) dias, a partir da data de recebimentoda nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fundamento: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 1.766/2006, Lei Complementar nº 123/06, Lei Municipal nº 10.313/07 e DecretoMunicipal nº 3.443/2008.

Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia18/05/2009 às 08h59min do dia 28/05/2009.

Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 28/05/2009.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h45min do dia 29/05/2009.

Valor estimado da licitação: R$ 17.225,32.

Local para aquisição do edital: Depto. Central de Aquisições, Contratos eSuprimentos, situado na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro SantaMarta, em meio magnético, mediante entrega de um disquete vazio ou cd-room,no horário de 12h às 17h30min ou pelos endereços eletrônicoswww.uberaba.mg.gov.br (Prefeitura/Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br.Informações poderão ser obtidas pelos telefones (0xx34) 3318-0938.


Rômulo de Souza FigueiredoSecretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)


No uso das atribuições, HOMOLOGO o processo licitatório - ConcorrênciaPública n.º 001/2.009, objetivando a permissão de uso remunerada de bempúblico, relativa a 02 (dois) BOXES, localizados na Central de Abastecimen-to de Minas Gerais S/A - CEASA, nesta cidade, visando atender a Secreta-ria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tendo a suatramitação atendido a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitaçãosupracitada e ADJUDICO o seu objeto à empresa Distribuidora Serras deMinas Ltda, para os 02 (dois) boxes, 08 e 10, com o valor mensal de R$604,80 (seiscentos e quatro reais e oitenta centavos), para cada boxe, deacordo com decisão da Comissão Permanente de Licitações, divulgadaatravés da Ata de Julgamento nº 052/2.009.

Registra-se, cumpra-se, elabora-se o Decreto e publique-se.


Anderson Adauto PereiraPrefeito Municipal


Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório - Concor-rência n.º 013/2.008, objetivando a CONCESSÃO DE USO REMUNERADADE BEM PÚBLICO, relativa ao espaço físico no "Palácio da Cultura DoutorLúcio Mendonça de Azevedo", onde está instalada a Biblioteca PúblicaMunicipal Bernardo Guimarães, situada na Rua Alaor Prata, nº 317, parainstalação do "Café Cultural", nesta cidade, visando atender à SecretariaMunicipal de Educação e Cultura e tendo a sua tramitação atendida alegislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICOo seu objeto à licitante Maria Valdete Crozara Mazeto, vencedora destalicitação, por atender ao edital e apresentar preço de acordo com o estabe-lecido no Decreto nº 4670/2.008, com proposta no valor mensal estimadode R$ 368,08 (trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos), conformea decisão da Comissão Permanente de Licitação, divulgada através da Atade Abertura e Julgamento, nº 004/2.009.

Registre-se, cumpra-se, lavre-se o Decreto ePublique-se.

Uberaba/MG, 30/01/2.009.

ANDERSON ADAUTO PEREIRAPrefeito Municipal de Uberaba



Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n°029/2009.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: Distribuidora Cummins Minas S/A.OBJETO: Aquisição, através da Contratada, de 01 (um)

rolo compactador, novo, em atendimento à Se-cretaria Municipal de Infra-Estrutura, conformerelação e especificações abaixo discriminadas:

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 16PRAZO: 60 (sessenta) dias, após o recebimento da res-

pectiva Nota de Empenho, expedida pelo titularda Secretaria Municipal de Infraestrutura oupreposto por ele designado. Este contrato vigo-rará pelo período de 12 (doze) meses devido aoprazo de garantia.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor globalde R$ 302.283,00 (trezentos e dois mil, duzen-tos e oitenta e três reais).

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 010/2009.


Maria Elisabete da Silva Pregoeira



Extrato do Termo de Contrato n° 5RH30998.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: Microsoft Licensing, GP.OBJETO: O programa de Subscrição Escola oferece à

Instituição o direito, durante o Prazo de Licença,de a Instituição ou seus usuários executarem osoftware da Microsoft nos PCs qualificados paratal. Os usuários da Instituição abrangem todosos professores, funcionários, administradorese estudantes que tenham acesso aos PCs. AInstituição não é obrigada a verificar o númerodos membros do ensino público que permane-cem em seus laboratórios ou bibliotecas de livreacesso. A Instituição pode não permitir o aces-so remoto ao software instalado em PCs delivre acesso. A Instituição poderá optar por ins-crever uma ou mais escolas inteiras em umgrupo.

PRAZO: O presente Enrollment permanecerá em vigordurante o Prazo de Licença. O Prazo de Licençacomeça na data da carta encaminhada por emailpela Microsoft para a Instituição, confirmando aaceitação deste Enrollment e terminará ao finalde 12 meses-calendário integrais, quando o Pra-zo de Licença for de um ano, ou 36 meses-calendário integrais, quando o Prazo de Licençafor de três anos, salvo se ocorrer a rescisãoantecipada ou prorrogação do contrato (confor-me aplicável), nos termos previstos do contra-to. Conforme previsto no contrato,o Prazo deLicença de um ano poderá ser prorrogado medi-ante um pedido de prorrogação. Os Termos docontrato e do Enrollment da Instituição irão re-ger eventuais prorrogações do Prazo de Licençade um ano.

LICITAÇÃO: Dispensa n.º 055/2006


Fátima Aparecida Bessa Presidente da C.P.L.

Extrato do I Aditivo ao Termo de Contratode Locação de Pá Carregadeira nº 044/2008.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: Oeste Minas Serviços Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo previsto inicialmente no

Termo de Contrato de prestação de serviços,visando à locação de 01 (uma) pá carregadeira,ano de fabricação não inferior a 1.980, potênciamínima de 125 CV, inclusive o operador, ematendimento a Secretaria Municipal de Infra-Es-trutura.

PRAZO: Em decorrência do disposto acima, fica prorro-gado por um período de 05 (cinco) meses, acontar do seu efetivo vencimento.

LICITAÇÃO: Convite n° 053/2.008.


Euclides Vaz da Cunha JúniorDiretor do Depto. Central de Aquisições, Contratos e Suprimentos



Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação deServiços n°192/2006.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.CONTRATADA: AMS Construções e Incorporações Ltda.OBJETO: Considerando os valores apresentados pela

Contratada no requerimento de recomposiçãodo equilíbrio econômico-financeiro do contrato esomando-se aos mesmos as demais indeniza-ções previstas na legislação de regência, taiscomo juros moratórios, atualizações monetári-as, custos de desmobilização, dentre outros,que poderiam representar valores mais relevan-tes, importando em encargos demasiadamenteonerosos para o Município;Considerando o prejuízo do interesse coletivo,conforme demonstrado pela Secretaria Munici-pal de Educação e Cultura, no processoreferenciado, que indica sobejamente a neces-sidade de que o Município persista na busca desoluções que permitam a completa execuçãodo Projeto em andamento, dada à relevância definalidades que justificaram a obra do CentroMunicipal Avançado Boa Vista; eConsiderando o princípio da razoabilidade, paracomposição dos interesses recíprocos, as par-tes compõem o seguinte ajuste:

1 - O Município pagará à Contratada os seguin-tes valores:

1.1 - a quantia de R$ 462.274,37 (quatro-centos e sessenta e dois mil e duzentos e se-tenta e quatro reais e trinta e sete centavos), atítulo de lucros cessantes que, para a continui-dade e conclusão do projeto representa 50%(cinqüenta por cento) do valor postulado pelaContratada, com quitação integral e irretratávelde toda e qualquer indenização quanto à parcelacontratual já executada fisicamente, e será pagaem 04 (quatro) parcelas mensais e consecuti-vas.

1.2 - a quantia de R$ 848.521,25 (oitocen-tos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte eum reais e vinte e cinco centavos), a título dereajuste do valor global do contrato, em face darecomposição do equilíbrio econômico-financei-ro, passando o valor total da contratação paraR$ 4.242.606,25 (quatro milhões, duzentos equarenta e dois mil, seiscentos e seis reais evinte e cinco centavos), que representa umacréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)sobre o valor original, decotadas as parcelas jápagas em face da execução física já realizada,com proporcional reajuste e repercussão da di-ferença nas futuras medições.

LICITAÇÃO: Concorrência nº 010/2006.

Uberaba/MG, 29 de abril de 2.009.

Euclides Vaz da Cunha JúniorDiretor do Depto. Central de Aquisições, Contratos e Suprimentos

RATIFICAÇÃO

No uso de minhas atribuições dispenso a licitação, com base no Inciso VIIIdo Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, objetivando a contratação da empresaCEMIG Distribuição S/A, com a finalidade de proceder à execução dosserviços em iluminação pública na Rua Dona Marat Pontes, neste Municípiode Uberaba, conforme constante na Carta Acordo, anexada ao expediente,com proposta de preços no valor global de R$ 2.895,05 (dois mil, oitocentose noventa e cinco reais e cinco centavos), durante o prazo máximo de 60(sessenta) dias.

Registre-se, cumpra-se e publique-se.Autua-se o processo.



Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato dePrestação de Serviços n° 071/2008.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.

CONTRATADA: Nasman Indústria, Comércio e Construções Ltda.

OBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente previsto no

Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade

é a prestação de serviços e obras de engenha-

ria para execução da ponte de concreto sobre o

rio Uberaba, situada na região da rodovia Usina

Caeté, sendo 15 km (quinze quilômetros) de

asfalto e 15 km (quinze quilômetros) de terra,

visando atender à Secretaria Municipal de Infra-

Estrutura.

PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de seu efetivo ven-

cimento.

LICITAÇÃO: Tomada de Preços n.º 007/2008.

Uberaba/MG, 30 de abril de 2009.


Ratificação

No uso de minhas atribuições "ratifico" a situação de Inexigibilidade deLicitação, com base no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, referente àcontratação da profissional Maria José de Oliveira Cunha Freitas, paraexecutar os serviços de assessoria e consultoria técnica especializada emsaúde, com proposta no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis milreais), de acordo com o parecer do Assessor Jurídico da Secretaria M. deSaúde, que é a requisitante e ordenadora desta despesa e, portanto, o órgão

técnico capaz de analisar e explicitar a existência dos requisitos para a

contratação através da Inexigibilidade de Licitação.

Autua-se o processo.

Registre-se e cumpra-se.

Uberaba/MG, 23 de abril de 2.009.

ANDERSON ADAUTO PEREIRAPrefeito Municipal.

EDITAL DE CIÊNCIAEDITAL DE CIÊNCIAEDITAL DE CIÊNCIAEDITAL DE CIÊNCIAEDITAL DE CIÊNCIASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - n.º 004/CGDIM/2009

O Secretário Municipal de Administração, designado pelo Decreto n.º 002/2009, Porta-Voz n.º 738, de 05 de janeiro de 2009, de acordo com aResolução n.º 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional deArquivos - CONARQ -, faz saber que por este Edital divulga as Relações deEliminação de Documentos, abaixo, em conformidade com os prazos esta-belecidos nas Tabelas de Temporalidade, oficializadas pelo Decreto Munici-pal n.º 2669/2007, de 10 de abril de 2007, Porta-Voz 668, de 30 de maio de2007, nos termos da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º,aprova a referida eliminação e faz saber a quem possa interessar que apartir do trigésimo (30º) dia subseqüente à data de publicação deste Editalno Porta-Voz, se não houver oposição, o Departamento de Cadastro Imobi-liário, da Secretaria Municipal da Fazenda, eliminará os documentos listadosna relação abaixo.Os interessados, no prazo supracitado, poderão requerer, às suas expensas,o desentranhamento de documentos ou cópias de processos, mediantepetição, desde que o requerente esteja devidamente qualificado, demons-trando a legitimidade do pedido, dirigido Secretaria de Administração, situa-da na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, telefone 3318-0647.

Prefeitura do Municipio de Uberaba, 08 de maio de 2009.

Romulo de Souza FigueiredoSecretário Municipal de Administração


ATOS OFICIAIS IPSERVATOS OFICIAIS IPSERVATOS OFICIAIS IPSERVATOS OFICIAIS IPSERVATOS OFICIAIS IPSERVA T OA T OA T OA T OA T O

ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 759/2009

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITODE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Munici-pais de Uberaba - IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio naLei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoiono artigo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela EmendaConstitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/00105/2009 defere a contagem de tempo de contribuição, conforme certi-dão do INSS, a servidora NILCE MAIA KOSHIBA, matrícula n° 01717-5, daPrefeitura Municipal de Uberaba para efeito de aposentadoria nos termos daLei de 3.469 dias, ou seja, 09 anos, 06 meses e 04 dias de contribuiçãoreferente ao INSS.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Uberaba-MG, 13 de maio de 2009.

Afrânio Machado Borges PrataPresidente do IPSERV

Decreto nº 261/2009

ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 760/2009

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO

DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Munici-pais de Uberaba - IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio naLei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoiono artigo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela EmendaConstitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/00214/2009 defere a contagem de tempo de contribuição, conforme certi-dão do INSS, a servidora LINA APARECIDA FERREIRA, matrícula n°00534-7, da Prefeitura Municipal de Uberaba para efeito de aposentadorianos termos da Lei de 8.444 dias, ou seja, 23 anos, 01 mês e 19 dias decontribuição referente ao INSS.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação




ATO DE RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO Nº 761/2009

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITODE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Munici-pais de Uberaba - IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio naLei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoiono artigo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela EmendaConstitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA 01/19660/2002retifica o ATO DECISÓRIO Nº 132/2002 de 27/12/2002 publicado no Porta-Voz nº 454 de 10/01/2003 que defere a contagem de tempo de contribuição,conforme certidão do INSS, a servidora MARIA VITORIA DE ARAUJO,matrícula n° 02040-0, da Prefeitura Municipal de Uberaba para efeito deaposentadoria nos termos da Lei de 4.717 dias, ou seja, 12 anos, 11 mesese 07 dias de contribuição referente ao INSS.

Este ato entra retroage a 04/05/2009




ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA 1018/2009

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Munici-pais de Uberaba - IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio naLei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoiono artigo, 8° da Lei Complementar 190/2000, retifica o ATO DE APOSENTA-DORIA nº 1013/2009 de 30/04/2009, publicado no Jornal Porta-Voz nº 749de 08/05/2009, que concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos ter-mos do artigo 40 §1º da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitu-cional nº 41/2003, ao servidor VALDIR ALVES, matrícula nº 03666-8, CPF nº340.949.546-00, no Cargo de Trabalhador Braçal, Nível 001, Grau 000.

Este ato retroage à 01/05/2009.

UBERABA-MG, 11 de maio de 2009.



ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA 1019/2009

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Munici-pais de Uberaba - IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio naLei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoiono artigo, 8° da Lei Complementar 190/2000, retifica o ATO DE APOSENTA-DORIA nº 1005/2009 de 27/04/2009, publicado no Jornal Porta-Voz nº 749de 08/05/2009, que concede APOSENTADORIA POR IDADE, nos termosdo artigo 40 §1º inciso III, alínea "b" da CF/1988 com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41/2003, a servidora IRIS MARTA OLIVEIRA DASILVA, matrícula nº 06443-2, CPF nº 005.542.136-99, no Cargo de Auxiliarde Serviços Gerais, Nível 002, Grau 000.


UBERABA-MG, 11 de maio de 2009.



ATO DE APOSENTADORIA - 1020/2009

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Munici-pais de Uberaba - IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio naLei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoiono artigo, 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIAPOR IDADE, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da CF/1988com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao servidor MA-RIO RODRIGUES, matrícula 00620-3, CPF nº 094.303.006-44, no cargoefetivo de Auxiliar de Ofício, Nível 001, Grau 004 do CODAU.

Este ato retroage a 01/06/2009.

Uberaba-MG, 13 de maio de 2009



ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 1021/2009

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Munici-pais de Uberaba - IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio naLei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoiono artigo, 8° da Lei Complementar 190/2000, concede a BENEDITO APA-

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 18RECIDO FREITAS, companheiro da ex-servidora aposentada NAIR ROSADE SOUZA CARDOSO, matrícula 00729-3, Nível 007, Grau 010, falecidaem 13/07/2008, o beneficio de pensão previsto no § 7º do artigo 40 daConstituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucionalnº 41/2003, sendo 100%, enquanto satisfeito os requisitos legais.


Uberaba-MG, 13 de maio de 2009



ATOS OFICIAIS CODAUATOS OFICIAIS CODAUATOS OFICIAIS CODAUATOS OFICIAIS CODAUATOS OFICIAIS CODAUC . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional deDesenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, após conhecer oresultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 015/2009, que objetivou a contratação de empresa para o fornecimento de 20caixas de substrato definido enzimático para análise bacteriológica no labo-ratório da ETA - Estação de Tratamento de Águas do Codau, em cumprimen-to a exigência da Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde, atendendo àsolicitação da Presidência. Conforme edital e suas especificações, comtrâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisãoda pregoeira que adjudicou o lote 01 à proponente: SOVEREIGN COMÉR-CIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, para o lote 01 ao valorunitário de R$723,90 (setecentos e vinte e três reais e noventa centavos)e valor total de R$14.478,00 (quatorze mil quatrocentos e setenta e oitoreais), eis que o valor ofertado encontra-se abaixo do estimado no edital,conforme registrado na ATA/PREGÃO 015/2009 e Relatório nº. 025/2009.

Lavre-se o contrato.Registre-se e cumpra-se.Publique-se.

Uberaba/MG, em 12 de maio de 2009.

JOSE LUIZ ALVESPresidente do CODAU

HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional deDesenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, após conhecer oresultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 012/2009, que objetivou a aquisição de gaxetas destinadas ao suprimento deestoque para atender diversas manutenções da oficina eletromecânica doCodau, em atendimento a Seção de Controle de Almoxarifado - Diretoria deGestão Administrativa. Conforme edital e suas especificações, com trâmi-te legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão dopregoeiro que adjudicou à proponente: MALUMA COM. IMP. E EXP. DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para o lote 01 ao valor unitário de R$178,20 (cento e setenta e oito reais e vinte centavos) e valor global deR$1.425,60 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centa-vos), para o lote 02 ao valor unitário de R$297,00 (duzentos e noventa esete reais) e valor global de R$1.782,00 (um mil setecentos e oitenta e doisreais), para o lote 03 ao valor unitário de R$190,08 (cento e noventa reaise oito centavos) e valor global de R$570,24 (quinhentos e setenta reais evinte e quatro centavos) e para o lote 04 ao valor unitário de R$190,08(cento e noventa reais e oito centavos) e valor global de R$570,24 (qui-nhentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), eis que os valoresofertados encontram-se abaixo do estimado no edital, conforme registradona ATA/PREGÃO 012/2009 e Relatório nº. 023/2009.

Emita-se a nota de empenho.Registre-se e cumpra-se.Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional deDesenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, após conhecer oresultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 014/2009, que objetivou a aquisição de chave de partida tipo soft starter compotência de 220 a 575 VAC, destinada à instalação no poço do reservatório06, em atendimento à solicitação da Presidência. Conforme edital e suasespecificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação

supracitada ante a decisão da pregoeira que adjudicou o lote 01 à proponen-te: JULIO AFONSO BEVILACQUA - ELETROTÉCNICA BEVILACQUA aovalor global de R$22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) eis queo valor ofertado encontra-se abaixo do estimado no edital, conforme regis-trado na ATA/PREGÃO 014/2009 e Relatório nº. 024/2009.

Emita-se a nota de empenho.Registre-se e cumpra-se.Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional deDesenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, após conhecer oresultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 011/2009, que objetivou a prestação de serviço de confecção de folder 4x4cores, formato 9 (22cm x 32cm) para divulgação de relatório de qualidadede água referente ao ano de 2008, a ser distribuído no município de Uberaba/MG, em cumprimento ao Decreto nº. 5.440/2005 de Presidência da Republica,em atendimento à solicitação da Assessoria de Comunicação Social -Presidência. Conforme edital e suas especificações, com trâmite legal,resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da pregoeiraque adjudicou o lote I à proponente: MAURO CELSO GOTARDO - ME aovalor unitário de R$0,061 (zero vírgula zero sessenta e um milésimo dereais) e valor total de R$5.941,40 (cinco mil novecentos e quarenta e umreais e quarenta centavos), eis que o valor ofertado encontra-se abaixo doestimado no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO 011/2009 e Rela-tório nº. 022/2009.

Lavre-se o contrato.Registre-se e cumpra-se.Publique-se.



AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2009

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba -CODAU, torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃOPRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a contratação deempresa para LOCAÇÃO DE TENDAS TENCIONADAS destinadas ao eventode inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto Francisco Velludo -ETE Rio Uberaba, em atendimento à solicitação da Assessoria de Comuni-cação Social - Presidência.

Data da realização: 28/05/2009

Horário: 10hs00min

Valor de Referência: R$ 19.900,00

Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta depreços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento dareferida licitação: Av. da Saudade, 755-A - Bairro Santa Marta, Uberaba -MG - CEP 38.061-000, Seção de Licitações - Telefone: (0xx34) 3318-6031 -Fac-símile: (0xx34) 3318-6011/6073,e-mail: [email protected]. O editalpoderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresen-tar disquete para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: "www.codau.com.br/licitação.php".


José Junqueira NetoPregoeiro

Portaria nº. 003/2009

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2009

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba -CODAU, torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃOPRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a contratação deempresa para LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO,CLIMATIZAÇÃO E PROJEÇÃO, destinados ao evento de inauguração da Estaçãode Tratamento de Esgoto Francisco Velludo - ETE Rio Uberaba, em atendimentoà solicitação da Assessoria de Comunicação Social - Presidência.

Data da realização: 28/05/2009

Horário: 14hs00min

Valor de Referência: R$ 14.740,00

Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta depreços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento dareferida licitação: Av. da Saudade, 755-A - Bairro Santa Marta, Uberaba -MG - CEP 38.061-000, Seção de Licitações - Telefone: (0xx34) 3318-6031 -Fac-símile: (0xx34) 3318-6011/6073,e-mail: [email protected]. O editalpoderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresen-tar disquete para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: "www.codau.com.br/licitação.php".


José Junqueira NetoPregoeiro

Portaria nº. 003/2009

ATOS OFICIAIS CODIUBATOS OFICIAIS CODIUBATOS OFICIAIS CODIUBATOS OFICIAIS CODIUBATOS OFICIAIS CODIUBC . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .

EXTRATO DO III ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS N.º 004/2007.

CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento de Informáticade Uberaba - CODIUB

CONTRATADA: Trivale Administração Ltda

OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorroga-ção do prazo pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR: Valor global estimado mensal R$ 20.145,00 (vin-te mil, cento e quarenta e cinco dias).

LICITAÇÃO: Concorrência n.º 001/2007.

Uberaba/MG., 30 de abril de 2009.

Antônio Aguiar de OliveiraPresidente da CPL.

ATOS OFICIAIS CÂMARAATOS OFICIAIS CÂMARAATOS OFICIAIS CÂMARAATOS OFICIAIS CÂMARAATOS OFICIAIS CÂMARA

C . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .C . P . L .Expediente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATONº 014/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: CMU/CPL/094/2009.

ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.

ADITANTE-CONTRATADA: SOLIS COMUNICAÇÃO, MARKETING ECONSULTORIA LTDA.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES,OU SEJA, DE 09 DE MAIO DE 2009 A 08 DE MAIO DE 2010.

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGOS 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº.8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES.

VISTOS: MEMBROS DA CPL.

UBERABA - MG, 08 DE MAIO DE 2009.

LOURIVAL DOS SANTOSPRESIDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DOPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/074/2009.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 19OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SUPRI-MENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DES-TA CÂMARA MUNICIPAL.

PREÇOS REGISTRADOS DA SEGUINTE FORMA:

TRANA PAPELARIA E SUPRIMENTOS:

PRAZO DE ENTREGA: MÁXIMO 05 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM AQUANTIDADE SOLICITADA ATRAVÉS DA ORDEM DE COMPRA.

FORMA DE PAGAMENTO: NO DÉCIMO DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLODA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA.

OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SERESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTEREQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDA-DES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, AQUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA.

VALIDADE: ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2009.

FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DE-CRETO Nº 3.931/2001 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICI-PAL DE UBERABA.


NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃOPRESENCIAL Nº. 010/2009.




DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DOPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2009

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/076/2009.


OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERI-AIS DE LIMPEZA, CONSUMO E UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DEUBERABA."

PREÇOS REGISTRADOS DA SEGUINTE FORMA:

JOAQUIM BATISTA RIBEIRO:

PRAZO DE ENTREGA: MÁXIMO 03 (TRÊS) DIAS, DE ACORDO COM AQUANTIDADE SOLICITADA ATRAVÉS DA ORDEM DE COMPRA.

FORMA DE PAGAMENTO: NO DÉCIMO DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLODA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA.

OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SERESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTEREQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDA-DES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, AQUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS.

VALIDADE: ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2009.

FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DE-CRETO Nº 3.931/2001 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICI-PAL DE UBERABA.


NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃOPRESENCIAL Nº. 011/2009.



Expediente da Comissão Permanente de Licitação

DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 034/2009

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/098/2009

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/2009


CONTRATADA: VTL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HOTELEIRA PARA HOSPEDARPALESTRANTES, SEMINARISTAS E AUTORIDADES CONVIDADAS PARAEVENTOS QUE OCORRERÃO NESTA CASA DE LEIS", SENDO:

FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTO-COLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA CÂMA-RA MUNICIPAL DE UBERABA.

PRAZO DE ENTREGA: AS RESERVAS DEVERÃO SER REALIZADASPELA CONTRATANTE COM 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) DE MAIO DE 2009 ATÉ 31 (TRINTA E UM) DEDEZEMBRO DE 2009.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUASALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00.


NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICI-TAÇÃO Nº. 040/2009.





DESPACHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/096/2009.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 017/2009.


CONTRATADA: ANTONIO ROZA GESTÃO DE PESSOAL & SISTEMAS.

OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO CONTROLE IN-TERNO PREGÃO E TESOURARIA, NOS DIAS 14 E 15 DE MAIO DE 2009,NA CIDADE DE BELO HORIZONTE MG.

VALOR TOTAL: R$ 760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

FORMA DE PAGAMENTO: DEPÓSITO BANCÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 25, II C/C ART. 13, VI DA LEI FEDERAL Nº8.666/93.


NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº. 017/2009.



DESPACHO




CONTRATADA: RELOTEC COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DO RELÓGIOPROTOCOLADOR HORODATOR E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARAATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO:

FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTO-COLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTACASA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA AR.

PRAZO DE ENTREGA: 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTODA ORDEM DE COMPRA E SERVIÇO.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 25, I, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUASALTERAÇÕES.





nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 20COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO




CONTRATADA: E.J. MERCEARIA LTDA.

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE FAX A FIM DE ATENDER ADEMANDA DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTOS E FINANÇAS NOSRECEBIMENTOS E ENVIOS DE DOCUMENTOS".


PRAZO DE ENTREGA: 5 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DECOMPRAS.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUASALTERAÇÕES.






DESPACHO




CONTRATADA: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA.

OBJETO: "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA PARA CONTROLESOLAR, A FIM DE BLOQUEAR OS RAIOS SOLARES QUE ENTRAM NASALA DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, ATRAVÉS DA PORTA DEVIDRO QUE ESTÁ PRÓXIMA DA JANELA", SENDO:

PRAZO DE ENTREGA: 05 (CINCO) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DAORDEM DE COMPRAS.








DESPACHO




CONTRATADA: COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA.

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS NECESSÁRIOS PARAA INSTALAÇÃO DO AR CONDICIONADO NA SALA DE ADMINISTRAÇÃODOS GABINETES PARA MELHOR FUNCIONAMENTO DO NOVO CPU/SERVIDOR".


PRAZO DE ENTREGA: 5 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DECOMPRAS.






HOMOLOGAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipalde Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/074/2009, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2009, para "Registro depreços para fornecimento de Suprimentos de Informática para atender asnecessidades desta Câmara Municipal", ratifico a ADJUDICAÇÃO dos ob-jetos licitados conforme segue:

Itens 01, 02 e 03 para a empresa TRANA PAPELARIA E SUPRIMENTOSLTDA.

Item 04 para a empresa ATEC 5 INFORMÁTICA LTDA.

Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 07 de maio de 2009.

LOURIVAL DOS SANTOSPresidente

HOMOLOGAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipalde Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/076/2009, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2009, para "Registro depreços para fornecimento de materiais de limpeza, consumo e utensílios

para copa e cozinha, para atender as necessidades desta Câmara Municipalde Uberaba", ratifico a ADJUDICAÇÃO dos objetos licitados conformesegue:

Itens 01, 02, 04, 05, 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 27, para a empresaJOAQUIM BATISTA RIBEIRO;

Itens 03, 15, 16, 22, 25, 26, 28, 31, 32, 33, 34, para a empresa E.J.MERCEARIA LTDA.;

Itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 18, 29 e 30, para a empresa D+ COMÉRCIO DEPRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 08 de maio de 2009.

LOURIVAL DOS SANTOSPresidente


REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2009




CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO TRIANGULINA DE FORMAÇÃO DEGOVERNANTES - ATFG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARACAPACITAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DESTA CÂMARAMUNICIPAL DE UBERABA, SENDO:

FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL PÓS O PROTOCO-LO DA NOTA FISCAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, SEN-DO O VALOR TOTAL DIVIDIDO EM 07 (SETE) PARCELAS IGUAIS NOVALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2009 A 17 (DEZESSETE) DE DE-ZEMBRO DE 2009.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 25, II C/C ART. 13, VI DA LEI FEDERAL Nº8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES.



UBERABA - MG, 30 DE ABRIL DE 2009.


C O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OEDITAL Nº. 031/2009


O Vereador Lourival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos econdições do Edital nº. 003/2009, e suas retificações, autorizados e publica-dos no Jornal da Manhã, Edição nº. 10.997, e no Jornal de Uberaba, Ediçãonº. 6.735, em 26 de fevereiro de 2009, CONVOCA os aprovados no Proces-so Seletivo Simplificado para a função pública temporária de AGENTEADMINISTRATIVO, a saber:

8º - Danilo Volpe Junior / Doc. Identidade - MG-13.953.115

OBSERVAÇÃO: Os candidatos convocados deverão comparecerao Departamento de Gestão em Recursos Humanos da CâmaraMunicipal de Uberaba, sito na Praça Rui Barbosa, nº. 250, Cen-tro, até 02 (dois) dias úteis após a publicação da presente con-vocação, para então providenciarem os documentos, inclusiveexames pré-admissionais, necessários à designação. O não com-parecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga.


Lourival dos SantosPresidente


P O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I ARepublicada por Incorreção

PORTARIA Nº. 2117/2009

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente deLicitação da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras

disposições.

O Vereador LOURIVAL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal deUberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucio-nais, legais e regimentais conferidas pela alínea "a" do inciso III do artigo 33da Resolução nº. 2.363/06, artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666/93 e demaislegislações atinentes à matéria, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, nos respecti-vos cargos, para compor a Comissão Permanente de Licitação da CâmaraMunicipal de Uberaba:

Keila Corrêa Nunes Januário PresidenteGuilherme Félix Amad Vice-PresidenteMaísa Helena Moura 1ª SecretáriaDaniel Barcelos de Oliveira 2º SecretárioAdriana Carla Silva Bartonelli Tavares VogalRenata Alves Thomazini VogalLuis Cláudio Silva Argondizzi Vogal

Art. 2º - O prazo do mandato dos membros da CPL ora nomeadosserá de 1º (primeiro) de abril de 2009 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2010.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1ºde abril de 2009.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 13 de maio de 2009.


Republicada por Incorreção


Designa Pregoeiro e membros para comporem a Equipe de Apoio,para atuação nas Licitações na Modalidade "PREGÃO" da Câmara

Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.

O Vereador LOURIVAL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal deUberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucio-nais, legais e regimentais conferidas pela alínea "a" do inciso III do artigo 33da Resolução nº. 2.363/06, artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666/93 e demaislegislações atinentes à matéria, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para atuar como Pregoeiras, as servidorasAdvª. Keila Corrêa Nunes Januário e Maísa Helena Moura, atuais Presiden-te e 1ª Secretária da Comissão Permanente de Licitação da CâmaraMunicipal de Uberaba, respectivamente.

Art. 2º - Designar, para atuar como membros da Equipe de Apoio,os seguintes servidores.

Adriana Carla Silva Bartonelli TavaresDaniel Barcelos de OliveiraGuilherme Félix AmadLuiz Cláudio Silva ArgondizziRenata Alves Thomazini

§1º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para ocertame, a qual será composta de, no mínimo, três servidores;

§2º - No impedimento de algum membro da Equipe de Apoio, oPregoeiro convocará outro para substituí-lo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º deabril de 2009.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete daCâmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.

O Vereador LOURIVAL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal deUberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucio-nais, legais e regimentais conferidas pela alínea "a" do inciso III do artigo 33da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora Patrícia Aparecida Beatriz CamargoMonfre do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Nível XVIII, cujasfunções eram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Jorge Ferreira daCruz Filho.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, especialmenteas contidas na Portaria nº. 2120/2009, esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2009.





Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentarda Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.


Art. 1º - Exonerar o servidor Jairo Celso Caetano do Cargo emComissão de Assessor Parlamentar, Nível IIII, cujas funções eram exercidasjunto ao Gabinete do Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, especialmenteas contidas na Portaria nº. 2120/2009, no que couber, esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de2009.





Designa para o exercício de função pública temporária os servido-res que menciona, e dá outras providências.


Art. 1º - Designar para o exercício de função pública temporária,correlata aos respectivos cargos e vencimentos constantes do Plano deCargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal, subordinada aoregime administrativo/estatutário da Lei Complementar nº. 392/2008, osservidores abaixo:

NOME CARGOANILDO DA FONSECA MONTEIRO MOTORISTAAPARECIDO DONIZETTI LEMES DA SILVA OFICIAL DE PORTARIACLÁUDIO FERNANDES GARÇOMEDILSON DE ARAÚJO BORGES MOTORISTAJERÔNIMO BORGES NETO MOTORISTAJOSÉ FRANCISCO BESSA DE FREITAS MOTORISTAJOSÉ PIO DE OLIVEIRA NETO MOTORISTALUIS FERNANDO RODRIGUES ALVES MOTORISTAPAULO ANTÔNIO DA SILVA MOTORISTARODRIGO CAMPOS CIRIANI ALVES MOTO-BOYVIRSON DUARTE DA SILVA OFICIAL DE PORTARIA

Art. 2º - A carga horária de trabalho dos Oficiais de Portaria oradesignados será de 12x36 horas, e dos demais servidores será de 40(quarenta) horas semanais.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1ºde abril de 2009.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




Designa para o exercício de função pública temporária o servidorque menciona, após aprovação no Processo Seletivo Simplificado,

e dá outras providências.


Art. 1º - Designar para o exercício de função pública temporária,correlata aos respectivos cargos e vencimentos constantes do Plano deCargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal, subordinada aoregime administrativo/estatutário da Lei Complementar nº. 392/2008, apósaprovação no Processo Seletivo Simplificado, para o período de 06 de maiode 2009 à 05 de maio de 2011, o servidor abaixo:

NOME CARGODANILO VOLPE JÚNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO

Art. 2º - A carga horária de trabalho do servidor designado por estaPortaria será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 06de maio de 2009.





Designa para o exercício de função pública temporária os servidores quemenciona, após aprovação no Processo Seletivo Simplificado, e dá outrasprovidências.

O Vereador LOURIVAL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal deUberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucio-nais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Designar para o exercício de função pública temporária,correlata aos respectivos cargos e vencimentos constantes do Plano deCargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal, subordinada aoregime administrativo/estatutário da Lei Complementar nº. 392/2008, apósaprovação no Processo Seletivo Simplificado, para o período de 04 de maiode 2009 à 03 de maio de 2011, os servidores abaixo:

NOME CARGOELAINE DA SILVA ROSA AGENTE ADMINISTRATIVOJENNEFER DE PAULA AGENTE ADMINISTRATIVO

Art. 2º - A carga horária de trabalho dos servidores designados poresta Portaria será de 40 (quarenta) horas semanais.






Nomeia servidora para Cargo em Comissão da Câmara Municipalde Uberaba, e dá outras providências.


Art. 1º - Nomear a servidora abaixo para Cargo em Comissão daCâmara Municipal de Uberaba:

NOME CARGOMARIA RAIMUNDA LEAL ASSISTENTE DE EXECUÇÃO





nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 22PORTARIA Nº. 2194/2009

Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentarda Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.


Art. 1º - Exonerar o servidor Leandro Chiarelli do Cargo em Comis-são de Assessor Parlamentar, Nível I, cujas funções eram exercidas juntoao Gabinete do Vereador Lourival dos Santos.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, especialmenteas contidas na Portaria nº. 2120/2009, no que couber, esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2009.




PORTARIA Nº 2195/2009

Nomeia ocupante para o Cargo em Comissão de Assessor Parla-mentar, e dá outras providências.


Art. 1º - Nomear o Assessor Parlamentar abaixo relacionado, cujasfunções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Lourival dos Santos:

Claudeir Gilberto Bernardes de Oliveira - Assessor Parlamentar - Nível I.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 demaio de 2009.




DESPACHO

PROCESSO Dispensa de Licitação nº 010/2009OBJETO Adesivação nos 03 (três) carros desta Compa-

nhia, de acordo com os novos padrões de corese formas.

FUNDAMENTO Apoio no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suasalterações.

VENCEDOR: Irmãos Borba Publicidade e Brindes Ltda.VALOR R$ 435,00VISTOS Membros da C.P.L. e Assessor Jurídico.De acordo: Na forma especificada nestes autos, RATIFI

CO a Dispensa de Licitação nº 010/009, comapoio no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, devendo ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo previsto.

Uberaba, 23 de abril de 2009.

Samir Cecílio FilhoPresidente da Cohagra

DESPACHO

PROCESSO Dispensa de Licitação nº 011/2009OBJETO Aquisição de 03 (três) rolos de arame farpado,

com 500 metros cada, para cercar área de nas-centes no Jardim Belo Horizonte.

FUNDAMENTO Apoio no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suasalterações.

VENCEDOR: Uberaba Rações e Ferragens Ltda.VALOR R$ 507,00VISTOS Membros da C.P.L. e Assessor Jurídico.De acordo: Na forma especificada nestes autos, RATIFI

CO a Dispensa de Licitação nº 011/009, comapoio no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, devendo ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo previsto.


Samir Cecílio FilhoPresidente da Cohagra

ATOS OFICIAIS COHAGRAATOS OFICIAIS COHAGRAATOS OFICIAIS COHAGRAATOS OFICIAIS COHAGRAATOS OFICIAIS COHAGRA


ATOS OFICIAIS P.M.U.ATOS OFICIAIS P.M.U.ATOS OFICIAIS P.M.U.ATOS OFICIAIS P.M.U.ATOS OFICIAIS P.M.U.INFRAÇÃO POSTURASINFRAÇÃO POSTURASINFRAÇÃO POSTURASINFRAÇÃO POSTURASINFRAÇÃO POSTURAS

RECURSO PROCESSORECURSO PROCESSORECURSO PROCESSORECURSO PROCESSORECURSO PROCESSO

I N S T R U Ç Ã OI N S T R U Ç Ã OI N S T R U Ç Ã OI N S T R U Ç Ã OI N S T R U Ç Ã O

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2009

Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 001/2006 e dáoutras providências.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições previs-tas no art. 92, §1º da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. A Instrução Normativa nº 001, de 30 de março de 2006,passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:

"Art. 6ºA. Os veículos e motocicletas particulares autorizados autilizar vagas de estacionamento no Centro Administrativo "Ataliba GuaritáNeto" deverão estar regularmente inscritos no Certificado de Regularidadee Licenciamento de Veículos no Município de Uberaba, MG, sob pena deperda do direito à vaga. (AC)

Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias acontar da publicação desta Instrução Normativa para regularizacão doemplacamento nos termos do caput deste artigo." (AC)

Art. 2º Revogados os atos em contrário, esta Instrução Normativaentra em vigor na dada de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de maio de 2.009

Rômulo de Souza FigueiredoSECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

C O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CONSEA.

CONVOCAÇÃO

Convocamos os(as) conselheiros(as) a participarem da 1ª Plenária - 2009do CONSEA - Uberaba, a realizar-se no dia 18 de maio (Segunda-feira) às17h00, na Casa dos Conselhos, à Rua Artur Machado, n.º 553 - Centro -Uberaba - MG, com a seguinte pauta:

1. Verificação de quorum;2. Aprovação da presente pauta;3. Apresentação e votação de Projetos apresentado pela Secretariada Agricultura e outras Secretarias, do Município de Uberaba Minas Gerais;4. Eleger de acordo com a Lei e o Regimento Interno a (o) Presidente(a) a (o) Secretário (a) Geral do CONSEA-Uberaba;5. Agenda Mínima do CONSEA-Uberaba;6. Informações gerais.

Obs.: Os projetos em pauta se encontram à disposição na sede do CONSEA-Uberaba (Casa dos Conselhos), para análise e estudos.

R E S O L U Ç Ã OR E S O L U Ç Ã OR E S O L U Ç Ã OR E S O L U Ç Ã OR E S O L U Ç Ã OCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução 006/2009 de 05 de maio de 2009

Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de AssistênciaSocial do Município de Uberaba e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social do Município de Uberaba, no uso de suas atribui-ções legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispostonos artigos 14, inciso XV, e 22 da lei municipal nº 9340, publicada em 09 dejulho de 2004, que institui o CMAS, e define diretrizes para a ConferênciaMunicipal, resolve:

Artigo 1º - Convocar a VII Conferência Municipal de AssistênciaSocial (VII COMASU) com a finalidade de avaliar a situação atual daPolítica de Assistência Social no Município e propor novas diretrizes para oseu aperfeiçoamento.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social serárealizada neste município nos dias 08 e 09 de julho de 2009.

§ 1º: No dia 19 de maio de 2009 será realizada pela COMISSÃO daVII COMASU capacitação das equipes dos Centros de Referência de As-sistência Social - CRAS;

§2º Previamente a conferência será realizada uma reunião ampli-ada em 21 de maio de 2009, com todas as instituições prestadoras deserviços destinados à assistência social;

§3º: Entre os dias 22 e 28 de maio de 2009, realizar-se-ão asassembléias não governamentais por segmento;

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 23§4º Do dia 02 à 05 de junho de 2009 serão realizadas pré-conferên-

cias nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

Artigo 3º - O evento terá como tema geral: " Participação eControle Social" .

Artigo 4º - O Município durante sua Conferência elegerá delegadospara participação na Conferência Regional, conforme critério definido naResolução nº227/09 - CEAS/MG, a qual garante a paridade entre organiza-ções governamentais e não governamentais.

Artigo 5º - Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais recebe-rão suporte financeiro do município para participarem das ConferênciasRegionais e Estadual.

Artigo 6º - Para organização da VII COMASU serão criados porportaria grupos de trabalho, denominados de comissões que contarão comcomposição paritária entre conselheiros do Governo e da Sociedade Civil,bem como com a participação de técnicos do Órgão Gestor.

Artigo 7º - Fica delegado ao CMAS a adoção de outras providênci-as necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Maria Thereza Rodrigues da CunhaPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de

Uberaba

L E IL E IL E IL E IL E IRepublicada para correção

LEI N.º 10.530

Autoriza denominar Cilinda Almeida Silva logradouro público destacidade, e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus repre-sentantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seunome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar CilindaAlmeida Silva (Praça, Rua ou Avenida).

Parágrafo único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizaráo local para a determinação a que se refere o "caput" deste artigo, edeterminará a confecção de placas denominativas, para sua inauguraçãooficial em data a ser oportunamente marcada para este fim.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Uberaba (MG), 1º de julho de 2008.

Dr. Anderson Adauto Pereira Otoniel Inês SobrinhoPrefeito Municipal Secretário M. Interino de Governo

LEI N.º 10.733

Institui a data comemorativa da Semana Municipal do Rodeio econtém outras disposições.


Art. 1º. Fica instituída a terceira semana do mês de abril comodata comemorativa da Semana Municipal do Rodeio Os Inconseqüentesreconhecido e integrado ao Calendário Popular como evento tradicional nostermos do inciso VI do Parágrafo único do Art. 1ºA da Lei n.º 8.194, de 15 demarço de 2002, alterada pela Lei n.º 10.125, de 26 de maio de 2007, e Lei n.º10197, de 22 de setembro de 2007.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Dr. Anderson Adauto Pereira Antônio Sebastião de OliveiraPrefeito Municipal Secretário Municipal de Governo

LEI N.º 10.735

Institui a Semana Municipal da Primeira Infância no CalendárioPopular do Município de Uberaba.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus repre-sentantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seunome, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Primeira Infância no

calendário de eventos do município de Uberaba a ser celebrada, anualmen-te, no mês de outubro.

Parágrafo único. A Semana tem por objetivo desenvolver açõesde conscientização da população sobre a importância do período da gesta-ção aos 6 (seis) anos de vida para a formação de cidadãos conscientes,humanizados, aptos à convivência social e à cultura da paz.

Art. 2º. Na Semana Municipal da Primeira Infância serão desen-volvidas atividades pelas entidades da sociedade civil, juntamente com osetor privado, podendo haver participação do setor público, visando a:

I - Elaboração de políticas públicas embasadas em ações nasáreas da saúde, educação, cultura e social;

II - Atividades e avaliações para todas as crianças, estimulandotodos os seus sentidos, de acordo com sua história de vida, seu ritmo e seudesenvolvimento;

III - Campanhas educativas e ações pedagógicas no que concernea conscientização de autoridades e demais membros da comunidade sobrea importância dos primeiros anos de vida do ser humano, bem como sobreas verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções;

IV - Atividades integradas dos estímulos afetivos, físicos, cognitivose sensoriais e sua interação com o meio social com o objetivo de proporci-onar a criança os instrumentos necessários para a formação da sua per-sonalidade, caráter e a construção do conhecimento que refletirão em suavida adulta e profissional.

Art. 3º. A data comemorativa passa a integrar o Calendário Popu-lar do Município de Uberaba - Lei n.º 8.194, de 15 de março de 2002, alteradapela Lei n.º 10.125, de 26 de maio de 2007, e Lei n.º 10.197, de 22 desetembro de 2007.




LEI N.º 10.742

Institui gratificação aos servidores públicos municipais paraparticipação nas juntas médicas junto ao Instituto de Previdência

dos Servidores Públicos Municipais - IPSERV, e contém outrasdisposições.


Art. 1º. Fica instituída a gratificação aos servidores públicos mu-nicipais ocupantes de cargo efetivo ou função pública de médico, no efeti-vo exercício de suas atribuições, que forem regularmente designados comomembros de Junta Médica Oficial do IPSERV.

Art. 2º. A gratificação será devida em razão do número de reuniõesmensais realizadas pela Junta Médica Oficial, observado o seguinte:

I - fica estabelecido o número máximo de 12 (doze) reuniõesremuneradas por mês;

II - a percepção da gratificação de que cuida esta Lei subordina-seà efetiva participação do membro titular ou suplente, se for o caso, àsreuniões da Junta Médica Oficial.

§1º. As reuniões submetem-se ao cumprimento de metas previa-mente estabelecidas pelo IPSERV para o desempenho de suas atividadese de elaboração de relatório periódico contendo as atividades e deliberaçõesda reunião.

§2º. As reuniões realizadas em número superior ao estabelecido noinciso I deste artigo, ainda que por necessidade, não serão remuneradas.

§3º. Fica o setor competente do IPSERV responsável pelo acom-panhamento das reuniões realizadas pela Junta Médica Oficial e pelo con-trole da efetiva presença dos seus membros às mesmas.

Art. 3º. Fica estipulado para a gratificação aqui referida, o valorfixo de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada reunião realizada nos termosdesta Lei, observando-se que a gratificação:

I - será acrescida ao vencimento básico, dele se destacando;II - não integra a remuneração para nenhum efeito, sendo devida

por ocasião de férias e da gratificação natalina, na forma da lei;III - será inacumulável com outras vantagens de espécie seme-

lhante;IV - sujeitar-se-á à atualização da revisão geral anual da remuneração dosservidores públicos municipais, se houver disponibilidade orçamentária efinanceira para sua implementação.

Parágrafo único. A gratificação instituída por esta Lei será devida

aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo ou funçãopública de médico, desde que a participação na Junta Médica Oficial, queserá composta por 3 (três) médicos considerando o rodízio de acordo comas patologias, for exercida sem prejuízo do cumprimento de metas previa-mente estabelecidas para as atribuições do cargo ou função de que oservidor for titular.

Art. 4º. Compete à Junta Médica:

I - Avaliar o servidor afastado quanto à aposentadoria por invalidez;II - avaliar quanto à readaptação funcional;III - conceder a alta médica;IV - reavaliar a cada 2 (dois) anos as aposentadorias por invalidez

já concedidas;V - julgar recursos interpostos contra suas decisões.

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão acobertadas peladotação orçamentária n.º 3530.04.122.040.2001.0001.33903634.0.245.9120.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2009.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.




LEI N.º 10.743

Declara de utilidade pública o "Templo Pentecostal Cristo a Glóriade Deus em Uberaba-MG" e contém outras disposições


Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Templo PentecostalCristo a Glória de Deus em Uberaba-MG, organização religiosa sem finseconômicos, fundado em 21 de maio de 2007, com sede na Rua MeninoJosé de Almeida n.º 483, Vila São Francisco, que tem por finalidade:

I - propagar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo;II - fazer cultos de adoração a Deus;III - divulgar o Evangelho de Nosso Senhor e Salvador, Jesus

Cristo, em todo território nacional e em nível internacional;IV - cuidar dos pobres, enfermos, necessitados, órfãos, viúvas e

da velhice desamparada;V - fazer cultos e promover campanhas educativas para os seus

membros e/ou convidados tais como, palestras, seminários, estudos bíbli-cos, curas divinas e libertação.

Parágrafo único. A entidade mencionada no "caput" deste artigolocaliza-se nesta cidade de Uberaba na Rua Menino José de Almeida, n.º483, Vila São Francisco, inscrita do CNPJ sob o n.º 09.154.904/0001-46,com Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Docu-mentos e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Uberaba - Minas Gerais, nolivro A-045, sob o n.º 84.977, em 24 de outubro de 2007.

Art. 2º. Com a declaração mencionada no artigo anterior, a entida-de passará a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei juntoaos Poderes Públicos.




P O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I AP O R T A R I ACONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Portaria Conjunta 001 de 05 de maio de 2009

Cria Comissão Organizadora da VII ConferênciaMunicipal de Assistência Social - VII COMASU

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Uberaba,no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 c/c §2º, I, da Lei Municipal9.340/04, publica-da em 09 de julho de 2004, e da deliberação realizada peloplenário do CMAS em reu-nião registrada no dia 23 de Abril de 2009, pormeio da ata nº88, considerando que a Secretaria de Desenvolvimento

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 24Social e o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS convocaram,conjuntamente, por meio da Resolução nº 006, de 05 de maio de 2009, a VIIConferência Municipal de Assistência Social - VII COMASU, nos dias 08 e09 de julho de 2009, tendo como tema geral "Participação e Controle Social"e, con-forme o art. 6º da citada Portaria RESOLVE:

Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da VII Conferência Municipalde Assistência Social - VII COMASU, composta pelos seguintes membros:

§1º governamentais: Cristiano Boaventura de Abreu, Luis Guilher-me Go-mes Ocellana Hurtado, Sandro Roberto Rochas e Eide Suzana deFaria;

§2º não Governamentais: Tadeu Luciano Pereira, Claricinda Regi-na Massa e Borges, Antônio Eustáquio Pereira, Mariângela Terra B. Camargos,Mônica Beatriz Ventura de Menezes e Valéria Guimarães Resende Pereira;

§3º Serão colaboradoras Permanentes, desta Comissão, as técni-cas da SEDS Cláudia Cristina da Silva, Márcia Jerônimo, Elci Maria deJesus Nu-nes, bem como Gicele Gomes, Secretária Executiva do CMAS.

Art. 2º - A Comissão terá como competência:

I. Preparar e acompanhar a operacionalização da VII Con-ferência Muni-cipal - VII COMASU;

II. Orientar e acompanhar a realização e resultados das PréConferên-cias Locais, bem como consolidar os relatórios das mesmas;

III. Propor e encaminhar para aprovação da Plenária Geral doConselho Municipal de Assistência Social - CMAS, projeto, materiais relati-vos a critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimen-to interno, metodologia, divulgação, organização e composição a ser utiliza-da durante a VII Conferência Municipal de Assistência Social - VII COMASU;

IV. Organizar e coordenar a VII Conferência Municipal deAssistência So-cial - VII COMASU;

V. Promover a integração com os setores da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Social, que tenham interface com o evento,para re-solver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à VIICon-ferência Municipal de Assistência Social - VII COMASU;

VI. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;VII. Manter o Conselho Municipal CMAS informado sobre o

andamento e providências operacionais, programáticas e de sistematiza-ção da VII Conferência Municipal de Assistência Social - VII COMASU;

VIII. Elaborar relatório mensal a ser discutido nas comissõestemáticas, repassando tais informações em Plenária.

Art. 3º - Para a operacionalização da VII Conferência Municipal deAssistência So-cial - VII COMASU, a Comissão Organizadora contará comapoio dos se-guintes órgãos:

I. Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência So-cial - CMAS;

II. Técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com co-laboradores even-tuais para auxiliar na operacionalização da VII Conferên-cia Municipal de Assistência Social - VII COMASU.

Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores eventuais as ins-tituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Adminis-tração Pública ou da iniciativa privada, pres-tadoras de serviços da Assis-tência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - A Comissão Organizadora da VII Conferência Municipalde Assistência So-cial - VII COMASU, reunir-se-á uma vez por semana, nasede do Conse-lho Municipal de Assistência Social, em horário e dia a serdefinido entre os membros da mesma.

Parágrafo Único: Havendo necessidade de reuniões extraordiná-rias para a conclusão dos trabalhos a Comissão Organizadora acrescerá afreqüência dos encontros aqui definidos.

Art. 6º - A não participação de um membro da comissão em 3(três) reuniões con-secutivas ou 5(cinco) alternadas implicará no imediatodesligamento e a conseqüente substituição deste por outro membro doConselho Municipal de Assistência Social.

Art. 7º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

Maria Thereza Rodrigues da CunhaPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PORTARIA INTERNA N° 11 / 2009.

Conversão de fonte de recurso.

O Assessor Geral de Planejamento Orçamentário da Prefeitura Municipalde Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1º - Fica convertida a fonte de recurso de 981 (Recursos

condicionados a Convênios a serem firmados), para a fonte 181 (Recursosde Convênios), conforme dispõe a Lei 10.605, de 10 de julho de 2008, emseu artigo 6°, § 9º, das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 08 de maio de 2009.

Mauro Umberto AlvesAssessor Geral de Planejamento Orçamentário

Republicado por incorreção

PORTARIA Nº 068/2009

SUSPENDE PRAZO CONSTANTE NA PORTARIA Nº 423/2007 E INDICA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, com apoio nos incisos VIII e XIII do artigo 88 da LeiOrgânica do Município, com fulcro no artigo 195 e 198 da Lei 2.140/71, e oque consta no Processo Administrativo 01/1205/2006, R E S O L V E :

Art.1° - Suspender por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo daPortaria n° 423/2007, a contar de seu efetivo vencimento, econsequentemente, os trabalhos da Comissão Disciplinar Permanente queapura possíveis infrações disciplinares e responsabilidades praticada peloservidor estatutário MARCOS ROBERTO RODRIGUES, matrícula nº 22.868-0.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na datade sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Uberaba, 06 de maio de 2.009.

Anderson Adauto PereiraPREFEITO MUNICIPAL

Fábio José Macciotti CostaCONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

E R R A T AE R R A T AE R R A T AE R R A T AE R R A T A

C O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã OC O N V O C A Ç Ã O PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2009

Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,convoca em virtude de designação temporária para prestar serviços naPrefeitura Municipal de Uberaba, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nafunção pública de MÉDICO, para atender o Decreto Emergencial nº 386/2009, que autoriza a contratação desses profissionais pelo prazo de 03(seis) meses, a saber:

FUNÇAO: MÉDICO PLANTONISTA





D E C R E T OD E C R E T OD E C R E T OD E C R E T OD E C R E T ODECRETO N.° 361/2009

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa doMunicípio de Uberaba para o Exercício de 2009.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 10.685, de 12 dedezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Munici-pal de Uberaba, para o exercício de 2009, nas Unidades abaixo, o créditoadicional suplementar no valor de R$ 2.786.197,00 (dois milhões, setecen-tos e oitenta e seis mil, cento e noventa e sete reais), para reforço dasseguintes dotações orçamentárias:

1410.12.122.464.2151.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 134.550,001560.10.305.324.2203.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 60.000,001560.10.305.324.6151.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 120.000,001560.10.305.324.2723.0001.319000 0 170 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 60.000,001560.10.305.324.2723.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 86.000,001570.10.302.498.6141.0001.319000 0 170 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 60.000,001570.10.302.498.2943.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 800.000,001570.10.301.497.4440.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 25ção Direta 582.000,001930.15.451.420.1465.0001.339000 0 121 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 2.015,001410.12.361.465.4121.0001.319100 0 100 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 106.665,001410.12.361.465.7166.0001.319100 0 100 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 15.646,001410.12.365.465.2506.0001.319100 0 100 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 50.343,001550.10.122.201.2002.0001.319100 0 100 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 83.895,001570.10.301.497.4441.0001.319100 0 100 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 188.046,001570.10.301.497.4441.0001.319100 0 170 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 84.817,001570.10.302.498.2943.0001.319100 0 100 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 314.759,001510.10.122.201.6221.0001.319100 0 100 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 2.449,001570.10.301.497.6229.0001.319100 0 170 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 19.094,001570.10.302.498.6141.0001.319100 0 170 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 15.410,001410.12.365.465.7166.0001.319100 0 100 Pessoal e Encargos - Oper.entre Órgãos 508,00

Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito AdicionalSuplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da LeiFederal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintesdotações orçamentárias:

1410.12.365.464.2518.0001.449000 0 100 Investimentos - AplicaçãoDireta 40.000,001410.12.122.311.2134.0001.319000 0 100 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 173.162,001410.12.361.464.2151.0001.449000 0 100 Investimentos - AplicaçãoDireta 29.550,001410.12.361.464.2518.0001.449000 0 100 Investimentos - AplicaçãoDireta 30.000,001410.12.361.465.2165.0001.449000 0 100 Investimentos - AplicaçãoDireta 35.000,001510.10.122.201.6221.0001.319000 0 100 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 2.449,001550.10.122.201.2002.0001.319000 0 100 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 83.895,001570.10.301.201.2555.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 199.000,001570.10.301.201.2555.0001.449000 0 170 Investimentos - AplicaçãoDireta 99.000,001570.10.301.497.4441.0001.319000 0 170 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 220.227,001570.10.301.497.4441.0001.319000 0 100 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 188.046,001570.10.302.498.2943.0001.319000 0 100 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 314.759,001570.10.302.498.2943.0001.449000 0 170 Investimentos - AplicaçãoDireta 120.000,001570.10.302.066.7144.0001.449000 0 170 Investimentos - AplicaçãoDireta 77.000,001570.10.301.497.6228.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 189.000,001570.10.301.497.6228.0001.449000 0 170 Investimentos - AplicaçãoDireta 19.000,001570.10.301.497.6229.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 550.000,001570.10.301.497.6229.0001.319000 0 170 Despesas com Pessoal - Apli-cação Direta 19.094,001570.10.301.497.6229.0001.449000 0 170 Investimentos - Aplicação Di-reta 137.000,001570.10.301.497.4440.0001.449000 0 170 Investimentos - Aplicação Di-reta 50.000,001570.10.302.498.6230.0001.339000 0 170 Despesas Correntes - Aplica-ção Direta 189.000,001570.10.302.498.6230.0001.449000 0 170 Investimentos - Aplicação Di-reta 19.000,001930.15.451.420.1465.0001.449000 0 121 Investimentos - Aplicação Di-reta 2.015,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.Art. 4º - Revogados os atos em contrário.


Anderson Adauto Pereira Antônio Sebastião de OliveiraPrefeito Municipal Secretário M. de Governo

Mauro Umberto AlvesAssessor Geral de Planejamento Orçamentário

DECRETO Nº 380/2009

EXONERA COORDENADOR DE MODALIDADE DO PROGRAMA DEEDUCAÇÃO

EM TEMPO INTEGRAL - PROETI.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio, na Lei Municipal n.º 10.031, de 23 de agosto de 2006, comalterações na Lei n.º 10.203, de 21 de agosto de 2007, DECRETA:

Art. 1º - Exonera MARCELO FACURY do exercício do cargo, emcomissão, de Coordenador de Modalidade do Programa de Educação emTempo Integral - PROETI.

Parágrafo Único - O profissional mencionado neste artigo, paraformalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Centralde Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no prazomáximo de três (03) dias úteis, contados da data de publicação desteDecreto.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decre-to entram em vigor a partir de 08 de maio de 2.009.


Anderson Adauto Pereira Antônio Sebastião de OliveiraPREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO M. DE GOVERNO



Exonera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento eControle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei OrgânicaMunicipal e na Lei Municipal nº. 10.140, de 23 de abril de 2007, DECRETA:

Art. 1º - Exonera os representantes dos segmentos abaixo, mem-bros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo-rização dos Profissionais da Educação:

Conselho Municipal de EducaçãoSuplente: Nilza Consuelo Alves Pinheiro

Poder Executivo MunicipalSuplente: Valéria Ribeiro Cunha Trindade

Diretores da Escolas Públicas MunicipaisTitular: Luciene Aparecida do CarmoSuplente: Creusa Maria de Morais

Pais de Alunos da Educação Básica Pública MunicipalTitular: Sônia Aparecida da SilvaSuplente: Elaine das Graças da Silva

Estudantes da Educação Básica Pública Municipal;Titular: Lucimar Fátima da SilvaSuplente: Maria Aparecida CustódioTitular: José Luiz QuinaiaSuplente: Rosaina Vicente dos Reis

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decre-to entram em vigor na data da sua publicação.



Marcos Juliano BordonSECRETÁRIO M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA


NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICI-PAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICAU

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei OrgânicaMunicipal e no artigo 8º inciso II da Lei Municipal Nº 6927/99, bem comosuas alterações ulteriores e no Decreto 2794/00, DECRETA:

Art. 1º. Nomeia para compor o Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente de Uberaba - COMDICAU, REPRESENTANTESDOS SEGMENTOS EM ÂMBITO NÃO GOVERNAMENTAL (Sociedade civilorganizada), na qualidade de Conselheiros:

Entidades Empresariais

Titular: José Ferreira Peixoto, em substituição a Lenira Bóscolo V. RicetoSuplente: Arão Rodrigues de Sousa, em substituição a Leonice Maria P.Capucci.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogados os atos em contrário.

Prefeitura Municipal de Uberaba 12 de maio de 2009


DECRETO Nº 383 /2009

NOMEIA, EM COMISSÃO, ASSESSOR DE APOIO AO GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio, na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia CARLOS ALBERTO BASÍLIO para o exercício docargo, em comissão, de Assessor de Apoio ao Gabinete do Gabinete doPrefeito.

Parágrafo Único - O profissional mencionado neste artigo, paraformalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Centralde Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis,contados da data de publicação deste.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, especialmente oscontidos no Decreto nº 019, de 02 janeiro de 2.009, os efeitos desteretroagem a 01 de maio de 2.009.



Ângela Mairink de Souza PereiraCHEFE DE GABINETE


DECRETO n°_385/2009.

Dispõe sobre contratação em caráter emergencial de empresa parapromover reposição de peças, reparos e consertos nos veículos

ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBERABA, no uso de suasatribuições e considerando o Sistema Único de Saúde, nos termos dosartigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, com fundamento na Lei8080/90, e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e ainda comfundamento no artigo 24 da Lei 8666/93 e,

Considerando que, cabe ao poder público, nos termos da Lei,promover formas que visem garantir a saúde como um direito fundamentaldo ser humano, devendo prover as condições indispensáveis ao seu plenoexercício;

Considerando que, a Lei também determina que o dever do poderpúblico de garantir a saúde, também consiste na reformulação e execuçãode políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doen-ças e de outros agravos e, no estabelecimento de condições que assegu-rem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a suapromoção, proteção e recuperação;

Considerando que, a prestação da assistência à saúde, necessita deintensa regulação e controle, principalmente no que concerne ao uso dos equipa-mentos e elementos públicos disponíveis para sua efetiva prestação;

Considerando que o município de Uberaba-MG, possui sistemamunicipal de ambulâncias e que, tal modalidade é imprescindível ao atendi-mento daqueles pacientes diretamente vinculados à prestação de serviçoao SUS, que não possuem condições de locomoção, quer por limitaçãofísica ou por necessidade de tratamento;

Considerando a necessidade premente de continuidade dos servi-

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 26ços de atendimento, aos usuários com restrições ou impedimentos dedeambular e que, o serviço de ambulância convencional, bem como amanutenção dos veículos destinados ao atendimento de urgência, SAMU,é de extrema necessidade para promoção da manutenção da saúde dosusuários do Sistema Único de Saúde Municipal;

Considerando que, apesar de estar em tramitação os PL's: nº.354/2008 (aquisição de peças) e PL nº. 020/2009, nos moldes preconizados pelaLei 8666/93, estes ainda não foram ultimados, em decorrência de agravospróprios atrelados ao procedimento licitatório;

Considerando também que a segurança e a manutenção da saú-de, conforme determinado pela Lei 8080/90, denota imediata disponibilidadedos veículos ambulâncias, como itens imprescindíveis ao amparo e prote-ção da saúde;

Considerando que, presentemente existem veículos com usodescontinuado em razão dos problemas aqui expostos e, por fim,

Considerando os princípios norteadores da administração pública,

DECRETA:

Art. 1º - Por excepcional interesse público, fica Declarada a urgên-cia na contratação de empresa para aquisição de peças e manutenção dosveículos ambulância da Secretaria Municipal de Saúde incluindo os veícu-los do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU pelo prazo de 180(cento e oitenta dias), conforme disposto pelo artigo 24, IV da Lei 8666/93.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário este Decreto entra emvigor na data da sua publicação.



Valdemar HialSECRETÁRIO M. DE SAÚDE


DECLARA "EMERGÊNCIA" PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, com o apoio no inciso VII do artigo 88, da Lei Orgânica doMunicípio e fundamentos no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e

Considerando que, a Constituição Federal em seu artigo 196,determina que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dorisco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário deações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando que, a Lei Orgânica da Saúde Lei 8080/90, em seuartigo 2º, ratificou os termos do Diploma Constitucional e, em seu artigo 7ºestabeleceu que as ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidosde acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal,obedecendo ainda aos princípios de acesso igualitário aos serviços desaúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência,entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviçospreventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada casoem todos os níveis de complexidade do sistema; dando ênfase nadescentralização dos serviços nos termos da alínea "a", do inciso IX doartigo 7º da referida Lei;

Considerando que, com espeque nos sobre-citados dispositivosnormativos as ações e os serviços de saúde são de relevância pública,cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamen-tação, fiscalização e controle; e diante disto, frente à necessidade premen-te de continuidade dos serviços de atendimento, principalmente dos servi-ços médicos nas áreas de especialidades básicas e de urgência e emergên-cia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sobretudo os médicosplantonistas;

Considerando também que a SMS/PMU é o órgão Gestor do Siste-ma Único de Saúde, neste município, nos exatos termos da Lei 8080/90; eque, inobstante o pleito para acesso de médicos junto ao serviço públicomunicipal, através do processo seletivo 20/2009, de 31 de janeiro de 2009cujo número de aprovados não foram suficientes para cobrir os déficitsoriundos das vacâncias ocorridas de janeiro de 2009 até a presente data.

Considerando a Lei Municipal nº 10.737, publicada em 01 de maiode 2009, que dispõe sobre a reorganização na prestação de serviços emregime de plantão, com a criação da jornada de trabalho de 24 horassemanais para médicos com atuação em urgência e emergência, cujostrâmites para abertura de processo seletivo encontram-se em andamento edeverão estender-se por prazo de até 90 dias.

Considerando que, a ausência destes profissionais nas Unidadesde Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, resulta emirreparáveis prejuízos à população de Uberaba e aos demais municípiosaqui referenciados, no que concerne à manutenção da prestação de servi-ços de atendimento, principalmente em urgências e nos plantões e que isto,põe em risco a garantia da saúde e a mantença da qualidade de vida destesusuários, o que fere os demais dispositivos Constitucionais aqui dispostos;

Tendo em vista que os serviços de saúde requerem a presençaimediata destes profissionais, não sendo possível conciliar o tempo neces-sário aos trâmites de processo seletivo público com a espera por estesprofissionais, sem macular irreparavelmente o direito maior á saúde e,diante da atipicidade da situação e da imperiosa necessidade de manter aassistência e a prestação dos serviços médicos disponíveis para a popula-ção de Uberaba e circunvizinhos pactuados via Programação PactuadaIntegrada - PPI Estadual;

Considerando também que, os serviços médicos e, por extensãohermenêutica os serviços de saúde são de prestação continuada, integran-do a norma em sua finalidade e de per si, são serviços indispensáveis aoatendimento da necessidade e do interesse maior da coletividade e, porqualquer motivo, sua interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivên-cia e a vida de seus usuários;

Tendo como foco e fundo a necessidade de equacionar o interesseindisponível à saúde, com o período presente, além da vontade da adminis-tração pública municipal em não descontinuar a prestação de serviços àsaúde com a qualidade e resolutividade experimentadas.

DECRETA:

Art. 1°. Declara EMERGÊNCIA para a necessária contratação de30 (trinta) médicos para o exercício de suas atividades junto à SecretariaMunicipal de Saúde, por um período de 03 (três) meses, a contar da presen-te publicação

Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decretoentram em vigor, na data de sua publicação.






Regulamenta o art. 6º da Lei nº 10.741, de 29 de abril de 2009, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso de suas atribuições legaisa que se refere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município e com fundamen-to no disposto no art. 6º da Lei nº 10.741, de 29 de abril de 2009,DECRETA:

Art. 1º. A remuneração e a designação para o exercício de FunçãoGratificada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde regem-se peloestabelecido neste Decreto.

Art. 2º. Serão designados para o exercício de Função Gratificadaos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos ou fun-ções públicas permanentes da Administração Direta, Autarquias e Funda-ções do Município.

§ 1º. Excetuam-se do disposto no caput, os servidores ocupantesexclusivamente de cargos em comissão, de função de confiança ou defunção pública temporária, nos termos do art. 37, IX, da ConstituiçãoFederal.

§ 2º. A designação de que trata este artigo será devidamentepublicada no Órgão Oficial do Município.

§ 3°. A designação aqui tratada, e sua respectiva remuneração,dependerá da efetiva prestação dos serviços, nas condições estabelecidas,sujeitando-se ainda à avaliação periódica de resultados.

§ 4º. A avaliação referida no § 3º levará em consideração apeculiaridade de cada serviço prestado e obedecerá aos critérios de produ-tividade, qualidade e resolutividade.

§ 5º. As Funções Gratificadas exigem dedicação integral, comcarga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º. O exercício de Função Gratificada requer o desempenhode atividades que, por sua natureza ou para sua eficiente execução:

I - exijam conhecimento técnico;II - excedam as atribuições e a jornada normais do cargo;

III - excedam as responsabilidades inerentes ao cargo.

Art. 4º. A remuneração a ser paga pelo exercício de FunçãoGratificada será a estabelecida no ANEXO deste Decreto, na forma defini-da neste artigo, observando-se:

I - as características das atividades exigidas;II - o nível de responsabilidade;III - o nível de escolaridade;IV - a demanda do serviço.

§ 1º As Funções Gratificadas serão graduadas em:

I - Nível I: responsabilidade pelo desenvolvimento de serviço debaixa complexidade que envolve atividades rotineiras, compreendendosua execução, organização, acompanhamento e controle, bem comoorientação, coordenação, fiscalização e supervisão de equipe de trabalho,a ser exercida exclusivamente por servidor com escolaridade mínima denível fundamental completo;

II - Nível II: responsabilidade pelo desenvolvimento de serviço demédia complexidade, compreendendo sua execução, organização, acom-panhamento e controle, bem como orientação, coordenação, fiscalização esupervisão de equipe de trabalho, se for o caso, a ser exercida exclusiva-mente por servidor com escolaridade mínima de nível médio completo;

III - Nível III: responsabilidade pelo desenvolvimento de serviçode média complexidade, que envolve o desempenho de atividades técni-cas, compreendendo execução, sua organização, acompanhamento e con-trole, bem como orientação, coordenação, fiscalização e supervisão deequipe de trabalho, se for o caso, a ser exercida por servidor com escola-ridade mínima de nível técnico completo, ou superior completo, preferenci-almente;

§ 2º. Para os fins do previsto nos incisos II e III do § 1º, conside-ram-se serviços de média complexidade:

I - aqueles que envolvem a elaboração, análise e interpretação derelatórios, planilhas, cálculos, memórias de cálculo; análise, conferência econtrole de dados e registros; emissão de manifestação técnica em proces-sos e documentos oficiais;

II - aqueles que requerem perícia, presteza, minuciosa atenção,pesquisa.

§ 3º. A remuneração tratada neste artigo obedecerá ao seguinte:

I - será acrescida ao vencimento básico, dele se destacando;II - não integrará a remuneração para nenhum efeito, sendo devida

por ocasião de férias e da gratificação natalina, na forma da lei;III - não se acumula para qualquer fim;IV - é inacumulável com outras vantagens de espécie semelhante;V - será cancelada na hipótese de aplicação de penalidade discipli-

nar, mediante o devido processo legal.

Art. 5º. Revogados os atos em contrário, especialmente o Decretonº 987, de 25/11/2005, entra este em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2009.





ANEXO


NOMEIA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DECARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio, na Lei Delegada nº 03, alterada pela Lei Municipal nº 10.741, de29 de abril de 2.009 DECRETA:

Art. 1º - Nomeia os profissionais abaixo para o exercício decargos, em comissão, da Secretaria de Saúde:

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 27Departamento de Controle de Endemias e ZoonosesCLEUBER FRANCO BORGES

Chefe da Seção de Controle de EndemiasANDRÉ LUIS RIBEIRO DE SOUSA

Parágrafo Único - Os profissionais mencionados neste artigo,para formalização de suas nomeações deverão comparecer ao Departa-mento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três)dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, especialmente oscontidos nos Decretos nºs 022/2009 e 116/2009, no que couber, os efeitosdeste Decreto retroagem a 01 de maio de 2.009.






NOMEIA, EM COMISSÃO, ASSESSOR IV DA SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Art. 1º - Nomeia DURVAL CHAGAS OLIVEIRA para o exercíciodo cargo, em comissão, de Assessor IV da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - O profissional mencionado neste artigo, paraformalização de sua nomeação deverá comparecer ao Departamento Cen-tral de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis,contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desteDecreto entram em vigor na data de sua publicação.






NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA O EXERCICIO DECARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio, na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pelaLei Municipal nº 10.740, de 29 de abril de 2.009, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia os servidores abaixo para o exercício de cargos,em comissão, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:

Assessor IVBERNARDO CECÍLIO DA FONSECA

Diretor do Departamento de Controle AmbientalGUSTAVO SILVA ARAÚJO

Chefe da Seção de FiscalizaçãoERIKA CRISTINA DA CUNHA

Chefe da Seção de Planejamento, Orçamento e FinançasANTÔNIA TEIXEIRA

Diretor do Departamento de Recursos AmbientaisJOSÉ SIDNEY DA SILVA

Parágrafo Único - Os profissionais mencionados neste artigo,

para formalização de suas nomeações, deverão se dirigir ao DepartamentoCentral de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) diasúteis, contados da data de publicação deste

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, especialmente os con-tidos no Decreto nº 253/2009, no que couber, os efeitos deste retroagem a01 de maio de 2.009.



José Luiz BarbieriSECRETÁRIO M. DO MEIO AMBIENTE



TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DA SERVIDORAQUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, previstas no Inciso III do Artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio, na Lei Delegada de nº 05, de 03 de dezembro de 2005 e na LeiComplementar de nº 133/98, DECRETA:

Art. 1º. Torna sem efeito a exoneração da servidora ANNACRISTINA CAMPOS FERREIRA RIBEIRO, matrícula 1894-5, do exercíciodo cargo, em comissão, de Diretora Escolar IV da E.M. Profº José GeraldoGuimarães, contida no Decreto 231, de 26 de março de 2.009.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decretoretroagem a 31 de março de 2.009.



Marcos Juliano BordonSECRETÁRIO M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA



Institui Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da GestãoPública - NEMAT para coordenar a elaboração e implantação do

Projeto para Modernização da Administração Tributária e Gestãodos Setores Sociais Básicos - PMAT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, com apoio no inciso IV do art. 88 da Lei Orgânica doMunicípio, na Lei 4388/89 alterada pela Lei Complementar 298/2003 e de-mais normas, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Núcleo Especial de Trabalho de Moderni-zação da Gestão Pública - NEMAT, composta por representantes daAdministração Municipal, para coordenar a elaboração e implantação doProjeto para Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Seto-res Sociais Básicos - PMAT:

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUBFernando Barbosa Vilas BoasNilton Santos de OliveiraIale Bontempo Teixeira

Secretaria Municipal de FazendaFabiano Cavalcanti de Melo BernardiAlcides André Carvalho

Secretaria Municipal de PlanejamentoOsmar Ribeiro de Morais

Secretaria Municipal de Educação e CulturaLuís Sérgio CarvalhoVilma Borges Botelho

Secretaria Municipal de SaúdeMárcio MacedoCristiane Pereira Fernandes

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

José Emílio Oliveira GrandeElis Regina de Oliveira

Secretaria Municipal de AdministraçãoCarlos Alberto de OliveiraSandra Cláudia Capuzzo Barra

Chefia de GabineteOtoniel Inês Sobrinho

Art. 2º - O Núcleo Especial de Trabalho de Modernização daGestão Pública - NEMAT será Presidido e Coordenado, respectivamente,por Fernando Barbosa Vilas Boas e Fabiano Cavalcanti de Melo Bernardi.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogados os atos em contrário.




DESIGNA SERVIDORES PARA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃOGRATIFICADA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 88 VII da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 49da Lei Delegada nº 05, de 03 de dezembro de 2005, regulamentado peloDecreto nº 1012/2005,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam designados para o exercício de FunçãoGratificada os servidores lotados nas respectivas Secretarias, naforma estabelecida no ANEXO deste Decreto.

Art. 2º. Revogados atos em contrário, os efeitos deste Decretoretroagem a 01 de maio de 2.009.




ANEXO


EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições legais, com apoio no inciso IV do artigo 88 da L.O.M. e na Lei

Delegada nº 07, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA:

Art. 1º - Exonera LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA do exercício

do cargo, em comissão, de Presidente da Fundação Cultural de Uberaba.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste

Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


Anderson Adauto Pereira

PREFEITO MUNICIPAL



NOMEIA, EM COMISSÃO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURALDE UBERABA

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, com apoio no inciso IV do artigo 88 da L.O.M. e na LeiDelegada nº 07, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLIpara o exercício do cargo, em comissão, de Presidente da FundaçãoCultural de Uberaba.



Anderson Adauto PereiraPREFEITO MUNICIPAL


EXONERA DIRETOR DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DASECRETARIA DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio, na Lei Delegada nº 03, de 01 de Setembro de 2.005, alterada pelaLei Municipal nº 10.741, de 29 de abril de 2.009, e no Decreto nº 692, de 01de Setembro de 2.005, DECRETA:

Art. 1º - Exonera MARCO TULIO AZEVEDO CURY do exercíciodo cargo, em comissão, de Diretor da Diretoria de Vigilância em Saúde daSecretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - O profissional mencionado neste artigo, paraformalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento Centralde Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis,contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desteDecreto retroagem a 13 de maio de 2.009.









Assessora de Gestão ParticipativaMÔNICA ARANTES RIBEIRO CAMPOS

Assessor em Tecnologia da InformaçãoMARCIO MACEDO

Diretor da Diretoria de Auditoria e Regulação em SaúdeMOISES AMÂNCIO DE SOUZADiretor do Departamento de AuditoriaVALTER MALUF

Diretor do Departamento de Controle e AvaliaçãoVICENTE DE PAULO MARQUES ALMEIDA

Chefe da Seção de Faturamento e ProcessamentoANA PAULA ABDALLA

Diretora do Departamento de Processamento e CredenciamentoNORMA APARECIDA LEMASSON

Chefe da Seção de Fiscalização e Controle Sanitário

EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO

Chefe da Seção de Controle de Serviços em SaúdeEMERSON MARIANO ALMEIDA

Chefe da Seção de Controle de Animais de Pequeno PorteANDREZA MACHADO BORGES

Chefe da Seção de Informação e Análises de Sistemas de SaúdeEDER LEONARDO OLIVEIRA E SILVA

Diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em SaúdeAPARECIDA DA GRAÇA COIMBRA

Chefe da Seção de Rotinas de PessoalCARLA APARECIDA LEITE

Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro em SaúdeCRISTIANE PEREIRA FERNANDES

Chefe da Seção de Orçamento e FinançasVÃNIA OLIVEIRA R. QUEIROZ

Chefe da Seção de Requisições e ContratosGRACIELA SOUZA MELO SILVA

Chefe da Seção de Suprimentos Médico-HospitalaresMÁRCIO DIAS MACHADO

Diretora do Departamento de Atenção BásicaMARIA ALICE MODESTO VELUDO

Diretor do Departamento de Atenção EspecializadaJORGE FRANGE NETO

Gerente de Unidade de Saúde IJOÃO GOMES CHAGASMARÍLIA CECÍLIO RESENDE FERREIRASANDRA DE SOUSA BATISTA ABUDANA MARIA PHEIFER PEREIRA RIZZOMARIA CLARA DE VASCONCELOS AFONSODORA LUCIA SILVEIRA BECHARAAMAURI JOSÉ LIMA MENDESDELADIER ANTÔNIO IDALÓVALDIR RODRIGUES VILELAROGÉRIO DE SOUSA DE OLIVEIRANILSON DONIZETTI CROZARA DA SILVAANGELA MARIA ROCHA REISMÁRCIA BEATRIZ GOMES C. DUARTE

Gerente de Unidade de Saúde IIHELOÍSA HELENA BORGES DE MELOBEATRIZ ALVES PEREIRAMARIA ELIZABETH DE FARIAOZAIR BATISTA RODRIGUESNILSA RIBEIRO DE LIMA MAIORINOADRIANA VIEIRA DE CARVALHOMÁRCIA DANIANA SANTANA SBIZARROVALÉRIO NASCIMENTO JÚNIORELAINE TELES VILELA TEODOROTHELMA ELIAS RÍMOLIWIULLA MARA MARCELINA R. SILVAPRISCILA PEIXOTO DOMINGOS

Gerente de Unidade de Saúde IIIMARIA CRISTINA STRAMAANA CRISTINA SARRETA TERRA

Diretor TécnicoJOSÉ DO CARMO JÚNIORCRISTIANO REIS DE MORAISCoordenador Geral do SamuOSCAR DANILO DANGLAResponsável Técnico em Enfermagem de Urgência e EmergênciaCÍNTIA DUTRA MARTINS DA SILVA

Assessora IVFABIANA BRITO SILVAFERNANDA CAROLINA CAMARGO

Auxiliar de GerênciaANTÔNIO LAURO DOS SANTOSJÚLIO CÉSAR PIOLI

Parágrafo Único - Os profissionais mencionados neste artigo,para formalização de suas nomeações deverão comparecer ao Departa-

mento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três)dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, especialmente oscontidos nos Decretos nºs 022/2009, 023/2009, 054/2009, 101/2009, 116/2009, 281/2009, 317/2009, no que couber, os efeitos deste Decreto retroagema 01 de maio de 2.009.









Diretor da Diretoria de Vigilância em SaúdeCLEUBER FRANCO BORGES

Departamento de Controle de Endemias e ZoonosesANDRÉ LUIS RIBEIRO DE SOUSA


Art. 2º - Revogados os atos em contrário, especialmente oscontidos nos Decretos nºs 388/2009, os efeitos deste Decreto entram emvigor nesta data.






DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DEFUNÇÃO GRATIFICADA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 88 VII da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 49da Lei Delegada nº 05, de 03 de dezembro de 2005, regulamentado peloDecreto nº 1012/2005,DECRETA:

Art. 1°. Designa o servidor AILTON ALEIXO DE ALMEIDA, matri-cula 7138-2, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-co e Turismo, para o exercício de Função Gratificada, Nível II, SímboloFGII, valor 30%, com Fundamento Legal no Art. 4º, § 1º, II.

Art. 2º. Revogados atos em contrário, os efeitos deste Decretoretroagem a 12 de maio de 2.009.




nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 29DECRETO Nº 400/2009

EXONERA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DECARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA DE SAÚDE.


Art. 1º - Exonera Manoel Lemos Sobrinho, Fádua Abdanur dePádua e Lílian Izabel Gobbi, respectivamente, inscritos nas matrículas18389-0, 18105-0 e 13984-5, do exercício dos cargos, em comissão,Assessores de Revisão e Supervisão Técnica da Secretaria Municipal deSaúde.

Parágrafo Único - Os profissionais mencionados neste artigo,para formalização de suas exonerações deverão comparecer ao Departa-mento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três)dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decre-to retroagem a 01 de maio de 2.009.





DECRETO Nº401/2009

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DESEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E SUSTENTÁVEL - CONSEA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipale na Lei Municipal nº 9.831, de 22 de novembro de 2.005, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia para compor o Conselho Municipal de SegurançaAlimentar Nutricional e Sustentável - CONSEA, representantes do GovernoMunicipal e da Sociedade Civil, na qualidade de membros:

Governo Municipal:

Secretaria Municipal de Governo:Titular: Sandro Roberto RochaSuplente: Taciana de Castro Balduino

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:Titular: Cecília Maria Alckimim SilvaSuplente: Manoel Jorge Beltrão de Castro

Secretaria Municipal de Saúde:Titular: Alessandra Bazaga BatistaSuplente: Marília Pena Maciel

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:Titular: Karine Fedrigo SilvaSuplente: Ednea Gomes de Araújo Ciabotti

Secretaria Municipal do Meio Ambiente:Titular: Bernardo Cecílio da FonsecaSuplente: Érica Cunha

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:Titular: José Humberto Machado GuimarãesSuplente: Priscila Vicente Fernandes Batista

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura:Titular: Margareth das Graças Silva CustódioSuplente: Beatriz Oliveira NassifSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:Titular: Mariana Borges MinaréSuplente: Elisângela Fabíola Araújo

Instituição de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa:Titular: Gisele Maria Santos e CintraSuplente: Petrônio José da Silva

Sociedade CivilEntidades que atendam Crianças e Adolescentes

Titular: Andréia Maria de SouzaSuplente: Fernando Viegas SilvaTitular: Jaqueline Raquel GomideSuplente: Divina Helena Gonzaga

Entidades que atendam IdososTitular: Aparecida Lopes TorresSuplente: Maria Aparecida Rocha Manzi

Entidades que atendem pessoas com deficiência física e/ou transtornomentalTitular: Harley Christian de CastroSuplente: Heitor M. Filho

Movimentos Populares OrganizadosTitular: Gabriel Leite MendesSuplente: Marcella de Carvalho da Silva

Entidades do Setor de Meio AmbienteTitular: Abigail Rita Cordeiro RochaSuplente: Maria Conceição Duarte da Costa

Entidades de defesa de populações específicas do setor de saúdeTitular: Nilda Valeriano de OliveiraSuplente: Viviane Sueli Garcia Cristiano

Entidades ou Comunidades RuraisTitular: Antônio Carlo Alves FerreiraSuplente: Sueli Justina FrancaTitular: Ilza Kefalás OliveiraSuplente: Leivo Henrique Resende

Sindicatos de EmpregadosTitular: Temóteo de SouzaSuplente: José Lacerda Sobrinho

Sindicatos ou Associações de ProdutoresTitular: José Maria MessiasSuplente: Vanderlei Francisco da Silva

Entidades ReligiosasTitular: Mario Aparecido dos SantosSuplente: Jackeline Maria da CruzTitular: José Elias da CruzSuplente: Alessandra de Oliveira Souza

Associações Comunitárias de Moradores de BairroTitular: Donizete Frutuoso da SilvaSuplente: Murilo Antônio RochaTitular: Antônio Eustáquio PereiraSuplente: Mary Sueli Couto

Entidades de defesa do Direitos HumanosTitular: Lucia Helena Gonçalves AraújoSuplente: Gláucia Garcia dos Santos

Intituições de Ensino Superior e PesquisaTitular: Weslei Borges de SousaSuplente: Estelamar Maria Borges Teixeira

Banco de Alimentos de UberabaTitular: Ludmila Vasconcelos Guimarães CalvoSuplente: Geovane Rodrigues Fernandes

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decre-to entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de Maio de 2009.


Ângela Mayrink Pereira de SouzaCHEFE DE GABINETEDECRETO Nº 402/2009

EXONERA ASSESSOR DE REVISÃO E SUPERVISÃO TÉCNICA DASECRETARIA DE SAÚDE.


Art. 1º - Exonera RAFAEL FONTES FRANCISCON do exercíciodo cargo, em comissão, Assessor de Revisão e Supervisão Técnica daSecretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - O profissional mencionado neste artigo, paraformalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento Centralde Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis,contados a partir da publicação deste Decreto.







NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DOTRABALHO DA SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Art. 1º - Nomeia RAFAEL FONTES FRANCISCON para o exer-cício do cargo, em comissão, Chefe da Seção de Gestão do Trabalho daSecretaria Municipal de Saúde.








NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DEENDEMIAS E ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Art. 1º - Nomeia JOSÉ DONISETE VILELA para o exercício docargo, em comissão, Chefe da Seção de Controle de Endemias e Zoonosesda Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decre-to entram em vigor na data de sua publicação.





nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 30DECRETO Nº 405/2009




Diretor do Departamento de Vigilância SanitáriaDJALMA BESSA FERREIRA

Auxiliar de GerênciaCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRARENATA RODRIGUES VIEIRARENATO ALVES DE MOURAROSÁRIA NAIR DA SILVA LIMA







DECRETO Nº 406/2009.

DECLARA EMERGÊNCIA VISANDO A MANUTENÇÃO, GUARDA EPROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES, BENS E EQUIPAMENTOS DO

CENTRO DE PESQUISAS LLEWELYN IVOR PRICE

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, com o apoio no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio e,

CONSIDERANDO o programa de Gestão do Complexo Cultural eCientífico de Peirópolis, objeto do termo de cooperação técnica, celebradoentre o Município de Uberaba, a Universidade Federal do Triângulo Mineiroe o Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria de Ciência, Tecnologiae Ensino Superior;

CONSIDERANDO que o zelo pela integridade dos bens públicosalocados naquele centro de Pesquisas pelo Município de Uberaba, estáentre as obrigações convencionadas no referido instrumento de convênio;

CONSIDERANDO que o pactuado também prevê a competênciado Município de Uberaba, quanto à obrigação de prover com funcionáriosaquela instituição, bem como arcar com os custos decorrentes destascontratações;

CONSIDERANDO o isolamento e a precariedade de segurança,associado à necessidade de manutenção básica e vigilância das instala-ções daquele local;

CONSIDERANDO que não havendo providência imediata pelaAdministração Pública em contratar os profissionais discriminados no ANE-XO deste decreto, haverá risco de prejuízos materiais, culturais e científi-cos irreparáveis, com conseqüências altamente relevantes para o Progra-ma Científico e Tecnológico de Peirópolis, com repercussão inevitável noâmbito nacional e internacional;

CONSIDERANDO a não disponibilidade de servidores no quadrode Recursos Humanos desta municipalidade para atender a finalidade des-te Decreto;

CONSIDERANDO que o tempo exigível para um certame poderácolocar em risco a integridade das instalações, bens e equipamentos da-quele centro de pesquisas;

CONSIDERANDO que a realização de concurso público paracontratação de servidores públicos, em razão da urgência requerida para o

caso, é o instrumento adequado e eficiente para a segurança do patrimôniopúblico alocado naquele local;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada EMERGÊNCIA para a contratação de8(oito) profissionais conforme o ANEXO deste decreto, bem como para aaquisição de materiais necessários à manutenção, guarda e proteção dasinstalações, bens, e equipamentos do Centro de Pesquisas Llewelyn IvorPrice, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei 8666/93.

Parágrafo único - O Município executará todas as medidas de urgênciacabíveis, mediante competente processo de dispensa de licitação.

Art. 2º - Fica estipulado o prazo para as contratações em caráteremergencial, pelo período de 90(noventa) dias, improrrogáveis podendocessar antes do prazo, tão logo sejam concluídas as contratações a seremrealizadas através de processo seletivo público.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão porconta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - As medidas constantes deste Decreto possuem naturezacautelar e provisória, podendo ser revistas a qualquer tempo em face daconveniência da administração em resguardar o interesse público, em res-peito aos princípios da economicidade e eficiência da administração, que sereserva desde já no direito de interpor e de se utilizar de todos os recursose meios admitidos na legislação.

Art. 5º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decre-to retroagem a 27 de abril de 2.009.



Valdir DiasProcurador Geral do Município

ANEXO

Quantidade Função03 Vigia03 Auxiliar de Serviços Gerais01 Motorista01 Coordenador


NOMEIA INTERINAMENTE COORDENADOR GERAL DACOORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR - PROCON

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânicado Município, na Lei Delegada n.º 05 de 03 de dezembro de 2.005, comalterações na Lei Delegada n.º 13 de 29 de dezembro de 2.005, e na LeiMunicipal n.º 10.307 de 12 de dezembro de 2.007, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli para oexercício interino do cargo, em comissão, de Coordenador Geral daCoordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

Parágrafo Único - O profissional mencionado neste artigo, paraformalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Centralde Gestão de Recursos Humanos, no prazo máximo de três (03) dias úteis,contados da data de publicação deste Decreto.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, especialmente os con-tidos no Decreto nº 032/2009, os efeitos deste Decreto entram em vigor nadata de sua publicação.



DECRETO Nº. 408/2009

NOMEIA, EM COMISSÃO, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DEINCLUSÃO EDUCACIONAL E DIVERSIDADE DA SECRET ARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio, nas Leis Delegadas nº. 05, de 03 de Dezembro de 2005 e nº. 13,de 29 de Dezembro de 2005 e Lei Municipal nº. 10.740, de 29 de abril de2009, DECRETA:

Art. 1º. Nomeia GLÁUCIA ELI DA SILVA para o exercício decargo, em comissão, de Diretora do Departamento de Inclusão Educacionale Diversidade, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, paraformalização de sua nomeação deverá comparecer ao DepartamentoCentral de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) diasúteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, especialmente os conti-dos no Decreto nº. 107/2009, no que couber, os efeitos deste retroagem a01 de maio de 2009.



Marcos Juliano BordonSecretário M. de Educação e Cultura

Rômulo de Souza FigueiredoSecretário M. de Administração


DECLARA "EMERGÊNCIA" PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EEDUCADORES INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suasatribuições legais, com o apoio no inciso VII do artigo 88, da Lei orgânica doMunicípio e fundamentos na Lei Federal nº 8.666/93, e

Considerando que a Constituição Federal determina a garantia deEducação pelo Poder Público, Ensino Fundamental obrigatório e gratuitopara atendimento a toda demanda e considerando, ainda que:

Considerando que a LDB nº 9394/96 determina carga horária míni-ma anual de 800 horas, distribuídas, no mínimo, em 200 dias de efetivotrabalho escolar;

Considerando que foi realizado processo seletivo em janeiro de2009 para professor nível 1 com 193 classificados dos quais 87 compare-ceram e 107 desistiram;

Considerando que foi realizado processo seletivo em janeiro de2009 para Educador Infantil com 41 classificados dos quais 26 comparece-ram e 15 desistiram;

Considerando que foi realizado processo seletivo em janeiro de2009 para Especialista em Educação com 23 classificados dos quais 01compareceu e 22 desistiram;

Considerando que entre os meses de fevereiro até a presentedata foram desligados 49 Professores PI , 14 Educadores Infantis, 08Especialistas em Educação e 24 Professores PII, em função de aposenta-dorias, demissões e concessão de licenças de saúde;

Considerando que vários educadores infantis designados que es-tavam nos CEMEIS , foram convocados para atuarem como Professor PIem função de sua classificação no Processo Seletivo;

Considerando que foram ampliadas e criadas novas unidadesescolares e com isso, o surgimento de novas turmas na rede municipal deensino;

Considerando que a SEMEC esgotou todas as tentativas parasolucionar a questão da falta de professores com os profissionais doquadro atual;

Considerando que as turmas estão sem professores e assimpermanecerão caso não se contrate novos professores, comprometendo acarga horária e, consequentemente, o ano letivo dos alunos;

Considerando que a inexistência de Abertura de Processo SeletivoPúblico para a contratação de profissionais da educação;

Considerando que existe a tramitação de Concurso Público parao provimento dos cargos da Carreira do Magistério;

Considerando que não haverá tempo hábil para a realização deprocesso seletivo para suprir as vagas pretendidas;

Considerando que não haverá tempo hábil para a devida interação destesprofessores com as diretrizes da SEMEC para o ano vindouro;

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 31Considerando, finalmente que as contratações dos profissionais

de educação se mostram compatíveis e harmônicas com asexcepcionalidades divisadas por lei e que fazem necessárias frente aoatual estágio administrativo, com vistas ao comprimento de dever funda-mental constitucionalizado e ao interesse público-coletivo.

DECRETA:

Art. 1º . Declara EMERGÊNCIA para a necessária contratação de91 ( noventa e um) Profissionais da Educação, abaixo especificado, para oexercício de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação eCultura, por um período de 120 (cento e vinte dias), ou até que se concluao concurso público visando a contratação de novos profissionais:

27 Educadores Infantis30 Professores I12 Especialistas em Educação22 Professores PII

Art. 2º. Os candidatos deverão apresentar currículo munido dedocumentos comprobatórios e diplomas respectivos para cargo de Profes-sor nível 1, curso de magistério ( nível médio ou superior ), Professor nível2, licenciatura plena na área específica devidamente comprovada e Educa-dor Infantil, ensino médio completo com formação de Magistério.

Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decre-to, entram em vigor, na data de sua publicação.



Marcos Juliano BordonSecretário M. de Educação e Cultura


LEI N.º 10.730

Determina que bares, restaurantes, choperias, hotéis, casasnoturnas e congêneres constem nos cardápios, comandas, folders

ou materiais publicitários, de modo legível e em destaque o quedetermina a presente Lei e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus repre-sentantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seunome, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. Os bares, restaurantes, choperias, hotéis, casas noturnase congêneres ficam obrigados a constar em seus cardápios, comandas,folders ou materiais publicitários, de modo legível e em destaque asseguintes frases:

I - "SE BEBER, BEBIDA ALCÓOLICA, NÃO DIRIJA!".II - "NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON".

Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por decre-to, definindo as penalidades cabíveis no caso de descumprimento.

Art. 3º. Os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 90 (no-venta) dias para adequarem-se ao disposto nesta Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente

Lei n.º 9.989, de 19 de junho de 2006.

Uberaba (MG), 1º de abril de 2009.

Dr. Anderson Adauto Pereira Antônio Sebastião de OliveiraPrefeito Municipal Secretário M. de Governo

LEI N.º 10.754

Dispõe sobre a criação das circunscrições dos Cartórios deRegistro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uberaba e dá

outras providências.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus repre-sentantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seunome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o território de Uberaba dividido em 03 (três) circuns-crições para fins de divisão dos Cartórios de Registro das Pessoas Natu-rais da Comarca de Uberaba, com extensão de delimitação territorialelaborada de forma isonômica entre si, denominadas de Circunscri-ção 01(Um), Circunscrição 02 (Dois) e Circunscrição 03 (Três), comas seguintes descrições:

Circunscrição 01 (um)

Limite 1 - "O início desta descrição localiza-se no ponto de interseção daAvenida Leopoldino de Oliveira com a Avenida Santos Dumont; destesegue pelo lado esquerdo da Avenida Leopoldino de Oliveira, sentido Centro- Univerdecidade, depois seguindo pelo lado esquerdo da Avenida DoutorRandolfo Borges Júnior até os limites do Distrito Industrial II; deste segueconfrontando com Distrito Industrial II até encontrar a Rodovia BR 050;

L E IL E IL E IL E IL E I

deste segue pelo lado esquerdo da Rodovia BR 050, sentido Uberaba -Uberlândia, até o limite do Município de Uberlândia; deste segue, virando àesquerda, pela divisa do Município de Uberaba com o Município de Uberlândiaaté o limite do Município de Veríssimo; deste segue, virando à esquerda,pela divisa do Município de Uberaba com o Município de Veríssimo até olimite do Município de Conceição das Alagoas; deste segue, virando àesquerda, pela divisa do Município de Uberaba com o Município de Concei-ção das Alagoas até o limite do Município de Água Comprida; deste segue,virando à esquerda, pela divisa do Município de Uberaba com o Municípiode Água Comprida até a Rodovia MG 427; deste segue pelo lado esquerdoda referida Rodovia MG 427, sentido Conceição das Alagoas - Uberaba, atéa Rodovia BR 050; deste segue pelo lado esquerdo da Rodovia BR 050,sentido Uberaba - Uberlândia, até a Rodovia BR 262; deste segue pelalateral esquerda da Avenida Maria Rodrigues da Cunha Resende, sentidoBairro - Centro, até a interseção com a Rua Sargento João Pedro de Lima;deste segue pela lateral esquerda da Rua Sargento João Pedro de Lima, nomesmo sentido, na divisa com o Aeroporto até a interseção com a AvenidaNenê Sabino; deste segue pela lateral esquerda da Avenida Nenê Sabino edepois pela lateral esquerda da Avenida Edílson Lamartine Mendes, ambasno mesmo sentido, até a interseção com a Avenida Santa Beatriz; destesegue pela lateral esquerda da Avenida Santa Beatriz, sentido Bairro -Centro, até a Avenida Santos Dumont; deste segue pela lateral esquerda daAvenida Santos Dumont, sentido Bairro - Centro, até a interseção com aAvenida Leopoldino de Oliveira, ponto inicial desta descrição, encontrando-se inseridos neste perímetro o Núcleo de Desenvolvimento Capelinha doBarreiro e as Unidades de Planejamento e Gestão Urbana: Dea Maria,Parque Empresarial, Alfredo Freire, Morumbi, Jockey Park, Parque Tecnológico(1), Centro (C5), Parte da Vila Real, Distrito Industrial I, Grande Horizonte,Mercês, Aeroporto e Santa Maria".

Circunscrição 02 (dois)

Limite 2 - "O início desta descrição localiza-se no ponto de interseção daAvenida Leopoldino de Oliveira com a Avenida Santos Dumont; destesegue pelo lado direito da Avenida Leopoldino de Oliveira, sentido Centro -Univerdecidade, depois seguindo pelo lado direito da Avenida DoutorRandolfo Borges Júnior até os limites do Distrito Industrial II; deste segueconfrontando com Distrito Industrial II até encontrar a Rodovia BR 050;deste segue pelo lado direito da Rodovia BR 050, sentido Uberaba -Uberlândia, até o limite do Município de Uberlândia; deste segue, virando àdireita, pela divisa do Município de Uberaba com o Município de Uberlândiaaté o limite do Município de Indianópolis; deste segue pela divisa do Muni-cípio de Uberaba com o Município de Indianópolis até o limite do Municípiode Nova Ponte; deste segue pela divisa do Município de Uberaba com oMunicípio de Nova Ponte até o limite do Município de Sacramento; destesegue, virando à direita, pela divisa do Município de Uberaba com o Muni-cípio de Sacramento até o limite do Município de Conquista; deste segue,virando à direita, pela divisa do Município de Uberaba com o Município deConquista depois pelo Município de Delta, seguindo por esses limites até aRodovia BR 050; deste segue pelo lado direito da Rodovia BR 050, sentidoUberaba - Uberlândia, até o Catetinho; deste segue pela estrada de acessoà Fazenda Aroeirinha até o Ribeirão Conquistinha; deste segue, virando àesquerda, pelo Ribeirão Conquistinha até encontrar a Rodovia BR 262;deste segue pelo lado direito da Rodovia BR 262, sentido Belo Horizonte -Uberaba, até o Anel Viário; deste segue pelo lado direito do Anel Viário atéos limites do Loteamento Conjunto Maringá; deste segue pelos limites doLoteamento Conjunto Maringá, sentido Bairro - Centro, até encontrar aAvenida Niza Márquez Guaritá; deste segue pelo lado direito da AvenidaNiza Márquez Guarita, sentido Bairro - Centro, e depois segue pela AvenidaLeopoldino de Oliveira até a interseção com a Avenida Santos Dumont,ponto inicial desta descrição, encontrando-se inseridos neste perímetro osNúcleos de Desenvolvimento São Basílio, Ponte Alta, Peirópolis e Parquedo Café e as Unidades de Planejamento e Gestão Urbana: Parque Tecnológico(2), Distrito Industrial II, Fabrício, Boa Vista, Boa Esperança, Bougainville,Centro (C1 e C2), Estados Unidos, Lageado, Amoroso Costa, Paraíso ePortal ".

Circunscrição 03 (três)

Limite 3 - "O início desta descrição localiza-se no ponto de interseção daAvenida Leopoldino de Oliveira com a Avenida Santos Dumont; destesegue pelo lado direito da Avenida Leopoldino de Oliveira, sentido Centro -Unidade de Planejamento e Gestão Lourdes, depois seguindo pelo ladodireito da Avenida Niza Marquez Guaritá até os limites do LoteamentoConjunto Maringá; deste segue pelos limites do Loteamento Conjunto Maringáaté o Anel Viário; deste segue pelo lado direito do Anel Viário, sentido BR262 até encontrar a Rodovia BR 262; deste segue pelo lado direito daRodovia BR 262, sentido Uberaba - Araxá, até o Ribeirão Conquistinha;deste segue, virando à direita, pelo Ribeirão Conquistinha até a estrada deacesso à Fazenda Aroeirinha; deste segue, virando à direita, pela estradade acesso à Fazenda Aroeirinha até o Catetinho; deste segue pelo ladodireito da Rodovia BR 050, sentido Uberaba - São Paulo, até o limite doMunicípio de Delta; deste segue pela divisa do Município de Uberaba como Município de Delta até o limite do Estado de São Paulo, este formado peloRio Grande; deste segue confrontando com o limite do Estado de São Pauloaté o limite do Município de Água Comprida; deste segue pela divisa doMunicípio de Uberaba com o Município de Água Comprida até a Rodovia MG427; deste segue pelo lado direito da referida Rodovia MG 427, sentidoConceição das Alagoas - Uberaba, até a Rodovia BR 050; deste segue pelolado direito da Rodovia BR 050, sentido Uberaba - Uberlândia, até a Rodo-via BR 262; deste segue pela lateral direita da Avenida Maria Rodrigues daCunha Resende, sentido Bairro - Centro, até a interseção com a RuaSargento João Pedro de Lima; deste segue pela lateral direita da RuaSargento João Pedro de Lima, no mesmo sentido, até a interseção com aAvenida Nenê Sabino; deste segue pela lateral direita da Avenida NenêSabino e depois pela lateral direita da Avenida Edílson Lamartine Mendes,ambas no mesmo sentido, até a interseção com a Avenida Santa Beatriz;deste segue pela lateral direita da Avenida Santa Beatriz, sentido Bairro -Centro, e depois segue pela Avenida Santos Dumont até a interseção coma Avenida Leopoldino de Oliveira, ponto inicial desta descrição, encontran-do-se inseridos neste perímetro os Núcleos de Desenvolvimento Baixa eDistrito Industrial III e as Unidades de Planejamento e Gestão Urbana:Centro (C3 e C4), São Benedito, Abadia, Parque das Américas, São Cristó-vão, Leblon, Costa Teles, Lourdes, 2000, São Geraldo, Recreio dos Bandei-rantes, Maracanã, Vallim e Santa Clara."

Art. 2º. Deverá ser observado no critério de escolha das circuns-crições o direito do 1º Cartório que terá prioridade na escolha da primeira das03 (três) circunscrições, seguida da opção que será feita pelo 2º Cartório,para restar a circunscrição remanescente ao 3º Cartório, conforme determi-na o art. 4º da Lei Estadual n.º 12.920/98.



Dr. Anderson Adauto Pereira Antônio Sebastião de OliveiraPrefeito Municipal Secretário M. de Governo

José Eduardo Rodrigues da CunhaSecretário Municipal de Infraestrutura

E X T R A T OE X T R A T OE X T R A T OE X T R A T OE X T R A T OEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O

MUNICÍPIO DE UBERABA E O CENTRO HOLISTICO DE ESTUDOS ETRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA E OU ALCOOLISMO -

RETIRO DE EROS.

PRIMEIRO CONVENENTE: Município de Uberaba/MG

SEGUNDO CONVENENTE: Centro Holístico de Estudos e Trata-mento de Dependência Química e/ouAlcoolismo - Retiro de Eros.

OBJETO: É objeto deste Convênio o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro peloPRIMEIRO CONVENENTE, através derepasse de recursos provenientes deemenda parlamentar, para aquisição dematerial de consumo, conforme des-crito no Plano de Trabalho, parte inte-grante do presente convênio.

.PRAZO: O presente Convênio vigorará pelo

período de 90 (noventa) dias, a contarda data do repasse, incluído nesse oprazo para prestação de contas, po-dendo ser prorrogado de acordo com ointeresse público.

VALOR: O custo do presente instrumento atin-ge a importância global estimada emR$ 7.000,00 ( sete mil reais), a serrepassado em 01 (uma) única parcela.

PROCESSO: 01/20978/2008.

Uberaba(MG), 02 de Abril de 2009.

Maria Thereza Rodrigues da CunhaSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DULCE DE OLIVEIRA DEASSISTÊNCIA AOS SURDOS DE UBERABA - "DULCE DE OLIVEIRA"

PRIMEIRO CONVENENTE: Município de Uberaba/MGSEGUNDA CONVENENTE: Associação Dulce de Oliveira de Assis-

tência aos Surdos de Uberaba - "Dulcede Oliveira"

OBJETO: O estabelecimento de mútua coopera-ção entre as partes, mediante o apoiofinanceiro pelo PRIMEIROCONVENENTE, através de repasse derecursos provenientes de emenda par-lamentar, para aquisição de materialde consumo e contratação de pessoal,conforme descrito no Plano de Traba-lho anexo, parte integrante do presen-te convênio.

.PRAZO: O presente Convênio vigorará pelo pe-

ríodo de 90 (noventa) dias, a contar dadata do repasse, incluído nesse o pra-zo para prestação de contas, podendoser prorrogado de acordo com o inte-resse público.

VALOR: A importância global deste convênio éde R$ 20.000,00 (vinte mil reais), queserão repassados em parcela única.

PROCESSO: 01/22207/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E O LAR DA ESPERANÇA

PRIMEIRO CONVENENTE: Município de Uberaba/MG.

SEGUNDO CONVENENTE: Lar da Esperança.

OBJETO: É objeto deste Convênio o estabeleci-

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 32mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro peloPRIMEIRO CONVENENTE, através derepasse de recursos provenientes deemenda parlamentar, para aquisição dematerial de consumo e contratação depessoal, conforme descrito no Planode Trabalho, parte integrante do pre-sente convênio.

PRAZO: O presente Convênio vigorará peloperíodo de 90 (noventa) dias, a contarda data do repasse, incluído nesse oprazo para prestação de contas, po-dendo ser prorrogado de acordo com ointeresse público.

VALOR: O custo do presente instrumento atin-ge a importância global estimada emR$15.000,00 ( quinze mil reais), a serrepassado em 01 (uma) única parcela.

PROCESSO: 01/22042/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E O PROJETO DE RECUPERAÇÃO E

INTEGRAÇÃO DE VIDAS "VIVER EM CRISTO"


SEGUNDO CONVENENTE: Projeto de Recuperação e Integraçãode Vidas "VIVER EM CRISTO".



VALOR: O custo do presente instrumento atin-ge a importância global estimada emR$5.000,00 ( cinco mil reais), a serrepassado em 01 (uma) única parcela.

PROCESSO: 01/23842/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A CASA DOS IDOSOS CANTINHO DA PAZ,

AMOR CARIDADE E FÉ


SEGUNDA CONVENENTE: Casa dos Idosos Cantinho da Paz, AmorCaridade e Fé




VALOR: O custo do presente instrumento atin-ge a importância global estimada emR$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a serrepassado em 01 (uma) única parcela.

PROCESSO: 01/21066/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS DEFICIEN-

TES - ACD


SEGUNDA CONVENENTE: Associação de Crianças Deficientes -ACD

OBJETO: É objeto deste Convênio o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro peloPRIMEIRO CONVENENTE, através derepasse de recursos provenientes deemenda parlamentar, para contrataçãode recursos humanos, conforme des-crito no Plano de Trabalho, parte inte-grante do presente convênio.



VALOR: O custo do presente instrumento atin-ge a importância global estimada emR$ 10.000,00 ( dez mil reais), a serrepassado em 01 (uma) única parcela.

PROCESSO: 01/21700/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E O ASILO SÃO VICENTE DE P AULO


SEGUNDO CONVENENTE: Asilo São Vicente de Paulo

OBJETO: É objeto deste Convênio o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro peloPRIMEIRO CONVENENTE, através derepasse de recursos provenientes deemenda parlamentar, para aquisição dematerial de consumo, conforme des-crito no Plano de Trabalho anexo, parteintegrante do presente convênio.




PROCESSO: 01/21337/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE

REABILITAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇÃS ESPECIAIS -ABRACE


SEGUNDA CONVENENTE: Associação Brasileira de Reabilitaçãoe Alfabetização de Crianças Especiais- ABRACE




VALOR: O custo do presente instrumento atin-ge a importância global estimada emR$ 10.000,00 ( dez mil reais), a ser

repassado em 01 (uma) única parcela.PROCESSO: 01/20978/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES

FÍSICOS DE UBERABA - ADEFU


SEGUNDA CONVENENTE: Associação dos Deficientes Físicos deUberaba - ADEFU





PROCESSO: 01/24071/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE

EQUOTERAPIA - AME


SEGUNDA CONVENENTE: Associação Mineira de Equoterapia -AME





PROCESSO: 01/6992/2009.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E O CENTROHERD - CENTRO HOLISTICO

DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO EM DEPENDÊNCIA FÍSICA E/OUPSICOLÓGICA


SEGUNDO CONVENENTE: CENTROHERD - Centro Holístico deEstudos E Recuperação em Depen-dência Física e/ou Psicológica.


.

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 33PRAZO: O presente Convênio vigorará pelo



PROCESSO: 01/21027/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM


SEGUNDA CONVENENTE: Comunidade Nova Jerusalém.

OBJETO: É objeto deste Convênio o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro peloPRIMEIRO CONVENENTE, através derepasse de recursos provenientes deemenda parlamentar, para pagamentode serviços de terceiros e aquisiçãode material de consumo, conformedescrito no Plano de Trabalho, parteintegrante do presente convênio.




PROCESSO: 01/21590/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E O LAR DA CARIDADE


SEGUNDO CONVENENTE: Lar da Caridade.




PROCESSO: 01/23756/2008.



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DULCE DE OLIVEIRA DEASSISTÊNCIA AOS SURDOS DE UBERABA - "DULCE DE OLIVEIRA"


SEGUNDA CONVENENTE: Associação Dulce de Oliveira de As-sistência aos Surdos de Uberaba - "Dul-ce de Oliveira"

OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro,pelo Município, através de repasse derecursos do Fundo Municipal de Assis-

tência Social, para custeio dos servi-ços de atendimento a assistência so-cial e educacional de pessoas comdeficiência auditiva e distúrbios da fala,conforme especificado e descrito noPlano de Trabalho anexo, parte inte-grante do presente convênio..

PRAZO: O presente Convênio vigorará peloperíodo de 12 (doze) meses, retroati-vamente à 1º de janeiro de 2009, comtérmino previsto para 31 de dezembrode 2009, podendo ser prorrogado deacordo com o interesse público.

VALOR: A importância global deste convênio éde R$ 60.480,00 (sessenta mil quatro-centos e oitenta reais), que serão re-passadas em 06 (seis) parcelas, comvalor mensal de R$5.040,00 ( cincomil e quarenta reais).

PROCESSO: 01/5133/2009

Uberaba(MG), 27 de março de 2009.


EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E O INSTITUTO MUNICIPAL ANTI-DROGAS -

IMAD


SEGUNDO CONVENENTE: Instituto Municipal Anti-Drogas - IMAD.

OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro,pelo Município, através de repasse derecursos do Fundo Municipal de Assis-tência Social, para custeio dos servi-ços de atendimento à usuárias de subs-tâncias psicoativas, conforme espe-cificado e descrito no Plano de Traba-lho anexo, parte integrante do presen-te convênio.


VALOR: A importância global deste convênio éde R$ 18.415,20 (dezoito mil quatro-centos e quinze reais e vinte centa-vos), que serão repassadas em 06(seis) parcelas, com valor mensal deR$1.534,60 ( mil quinhentos e trinta equatro reais e sessenta centavos).

PROCESSO: 01/6180/2009



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A SOCIEDADE UBERABENSE DE

PROTEÇÃO E AMPARO AOS MENORES - SUPAM


SEGUNDA CONVENENTE: Sociedade Uberabense de Proteção eAmparo aos Menores - SUPAM

OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro,pelo Município, através de repasse derecursos do Fundo Municipal de Assis-tência Social, para custeio dos servi-ços de assistência a menores caren-tes acolhendo-lhes e promovendo as-sistência espiritual, educacional e ma-terial, conforme o estatuto social edescrito no Plano de Trabalho anexo,parte integrante do presente convênio.


VALOR: A importância global deste convênio éde R$ 49.140,00 (quarenta e nove milcento e quarenta reais), que serão re-passadas em 06 (seis) parcelas, comvalor mensal de R$4.095,00 ( quatromil e noventa e cinco reais).

PROCESSO: 01/5495/2009



EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E O LAR DA CARIDADE.

PRIMEIRO CONVENENTE: Município de Uberaba/MG.SEGUNDO CONVENENTE: Lar da Caridade.

OBJETO: É objeto deste aditivo prorrogar o perí-odo do convênio para cessão de 01(uma) servidora municipal lotada naSEDS, qual seja: Ivone Aparecida Vieirada Silva, Professora I, matrícula 1773-6, conforme o Plano de Trabalho apro-vado pelo Conselho Municipal de As-sistência Social, parte integrante des-te aditivo.

PRAZO: O presente Aditivo terá vigência retro-ativa a 1º de Janeiro de 2009 e términoprevisto para 31 de dezembro de 2010,ou seja, 24 meses, condicionado acontinuidade no exercício de 2010 àapresentação do Plano de Trabalho,aprovado, pelo Conselho Municipal deAssistência Social até 31/12/2009, po-dendo ser prorrogado de acordo com ointeresse público.

VALOR: O custo do presente instrumento atin-ge a importância mensal, referente àcessão de 01 (uma) servidora munici-pais lotada na SEDS, no valor de R$1.013,33 (hum mil e treze reais e trintae três centavos) e global de R$24.319,92 (vinte e quatro mil trezentose dezenove reais e noventa e dois cen-tavos).

PROCESSO PRINCIPAL: 01/19851/2006



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA

SENHORA DO ROSÁRIO - CASA DO MENOR CORAÇÃO DE MARIA


SEGUNDA CONVENENTE: Creche Comunitária Nossa Senhora doRosário - Casa do Menor Coração deMaria

OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro,pelo Município, através de repasse derecursos do Fundo Municipal de Assis-tência Social, para custeio dos servi-ços de promoção à educação de crian-ças, conforme estatuto e especifica-do no Plano de Trabalho anexo, parteintegrante do presente convênio.


VALOR: A importância global deste convênio éde R$ 49.140,00 (quarenta e nove milcento e quarenta reais), que serão re-passadas em 06 (seis) parcelas, comvalor mensal de R$4.095,00 (quatromil e noventa e cinco reais).

PROCESSO: 01/5479/2009



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS

CARMELITAS MISSIONÁRIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS -"EDUCANDÁRIO MENINO JESUS DE PRAGA"


SEGUNDA CONVENENTE: Congregação das Irmãs CarmelitasMissionárias de Santa Teresa do Meni-no Jesus - "Educandário Menino Jesusde Praga".

nº 750 - Uberaba, 15 de Maio de 2009 34OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabeleci-

mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro,pelo Município, através de repasse derecursos do Fundo Municipal de Assis-tência Social, para custeio dos servi-ços de atendimento à crianças de 07 à14 anos, prestando-lhes serviços edu-cacionais, conforme especificado edescrito no Plano de Trabalho anexo,parte integrante do presente convênio.


VALOR: A importância global deste convênio éde R$ 49.140,00 (quarenta e nove milcento e quarenta reais), que serão re-passadas em 06 (seis) parcelas, comvalor mensal de R$4.095,00 ( quatromil e noventa e cinco reais).

PROCESSO: 01/6100/2009



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE

COMBATE AO CANCER DE UBERABA - AVCCU


SEGUNDA CONVENENTE: Associação dos Voluntários de Com-bate ao Câncer De Uberaba - AVCCU.

OBJETO: É objeto deste Convênio, o estabeleci-mento de mútua cooperação entre aspartes, mediante o apoio financeiro,pelo Município, através de repasse derecursos do Fundo Municipal de Assis-tência Social, para custeio dos servi-ços de resgate do cidadão cancerosocarente, conforme especificado e des-crito no Plano de Trabalho anexo, parteintegrante do presente convênio.


VALOR: A importância global deste convênio éde R$ 9.450,00 (nove mil quatrocen-tos e cinqüenta reais), que serão re-passadas em 06 (seis) parcelas, comvalor mensal de R$787,50 ( setecen-tos e oitenta e sete reais e cinqüentacentavos).

PROCESSO: 01/5114/2009



EXTRATO DO 10º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DULCE DE

OLIVEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SURDOS DE UBERABA - "DULCEDE OLIVEIRA"


SEGUNDA CONVENENTE: Associação Dulce de Oliveira de As-sistência aos Surdos de Uberaba - "Dul-ce de Oliveira"

OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo aprorrogação do prazo de vigência parafomento de recursos provenientes datransferência do Fundo Nacional deAssistência Social - F.N.A.S., paracusteio dos serviços de Ação Continu-ada no atendimento à pessoa com de-ficiência auditiva, de acordo com o pla-no de trabalho, parte integrante do pre-sente convênio.

PRAZO: O presente aditivo prorroga por 12(doze) meses a vigência do convênio,ou seja, para o período entre 01 de janeirode 2009 a 31 de dezembro de 2009.

VALOR: O custo do presente instrumento atingea importância anual de R$ 28.224,00(vinte e oito mil duzentos e vinte e qua-tro reais), e mensal de R$ 2.352,00 (doismil trezentos e cinqüenta e dois reais).

PROCESSO: PA 01/19371/2006.

Uberaba(MG), 15 de abril de 2009.


EXTRATO DO 10º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO BENEFI-

CENTE 08 DE SETEMBRO - ASILO SANTO ANTÔNIO


SEGUNDA CONVENENTE: Associação Beneficente 08 de setem-bro - Asilo Santo Antônio

OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo aprorrogação do prazo de vigência parafomento de recursos provenientes datransferência do Fundo Nacional deAssistência Social - F.N.A.S., paracusteio da execução dos serviços deAção Continuada no atendimento àpessoa idosa.

PRAZO: O presente aditivo prorroga por 12 (doze)meses a vigência do convênio, ou seja,para o período entre 01 de janeiro de 2009a 31 de dezembro de 2009.

VALOR: O custo do presente instrumento, emcaráter estimado, atinge a importânciade até R$ 32.873,52 (trinta e dois mil,oitocentos e setenta e três reais e cin-qüenta e dois centavos) anual, e umvalor mensal estimado de R$ 2.739,46(dois mil, setecentos e trinta e novereais e quarenta e seis centavos).

PROCESSO : PA 01/19777/2006

Uberaba(MG), 15 de abril de 2009.


EXTRATO DO 10º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS

E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERABA - APAE


SEGUNDA CONVENENTE: Associação dos Pais e Amigos dosExcepcionais de Uberaba - APAE

OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo aprorrogação do prazo de vigência parafomento de recursos provenientes datransferência do Fundo Nacional deAssistência Social - F.N.A.S., paracusteio da execução dos serviços deAção Continuada no atendimento àpessoa portadora de deficiência, deacordo com o plano de trabalho, ane-xo, parte integrante do presente con-vênio.

PRAZO: O presente aditivo prorroga por 12 (doze)meses a vigência do convênio, ou seja,para o período entre 01 de janeiro de 2009a 31 de dezembro de 2009.

VALOR: O custo do presente instrumento, emcaráter estimado, atinge a importânciade até R$ 110.916,0 (cento e dez milnovecentos e dezesseis reais), e men-sal estimada de R$ 9.243,00 (nove milduzentos e quarenta e três reais).

PROCESSO: PA 01/18955/2006.



EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 036/2009.Objeto: contratação de empresa, visando ao fornecimento de materiais delimpeza, conforme constante no ANEXO I, que acompanha o edital.

Prazo de fornecimento: 06 (seis) meses, prorrogáveis, com entregas men-sais e com inicio, a partir da data de ordem de fornecimento emitida pelaSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Munici-pal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo DecretoMunicipal nº 3443/2008.

Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia18/05/2009 às 09h59min do dia 28/05/2009.

Abertura das propostas por meio eletrônico: às 10 horas do dia 28/05/2009.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h15min do dia 29/05/2009.

Valor estimado da licitação: R$ 15.969,81.

Local para aquisição do edital: Depto. Central de Aquisições, Contratos eSuprimentos, situado na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, emmeio magnético, mediante entrega de um disquete vazio ou cd-room, no horáriocomercial ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Prefeitura/Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidaspelos telefones (0xx34) 3318-0938.





Extrato do 1° Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre oMunicípio de Uberaba e a Universidade Federal do Triângulo

Mineiro - UFTM.

PRIMEIROCONVENENTE: Município de Uberaba/MG.SEGUNDACONVENENTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro -

UFTM.OBJETO: Adequação ao convênio referenciado, inerente

às disposições da Lei Federal nº. 11.788/2008, eLei Municipal nº. 10.724/2009, o qual tem porfinalidade permitir o estágio obrigatório de alu-nos regularmente matriculados no Curso de Gra-duação e Cursos Técnicos ministrados peloCEFORES, ambos oferecidos pela UFTM, ematividades especializadas, mediante experiên-cia prática em sua linha de formação nas de-pendências do Município, conforme descrito noPlano de Estágio aprovado pelas partes e nosTermos do Compromisso de Estágio.

PRAZO: O presente aditivo terá vigência até 31/12/2012podendo, ainda, ser prorrogado, renovado oumodificado, em qualquer época, por mútuo con-sentimento das partes, bem como ser rescindi-do mediante comunicação expressa, com ante-cedência mínima de 15 (quinze) dias, respeitan-do-se, tanto quanto possível, as atividadescurriculares em curso.




EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Presencial n.º 034/2009.Objeto: contratação de serviços para transporte de aproximadamente 40(quarenta) participantes do curso de capacitação das mulheres rurais.Prazo de prestação de serviços: 04 (quatro) meses, a partir da data daOrdem de Serviços emitida pela Secretaria Municipal de Governo.Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto Municipal nº1.766/2006 e Lei complementar nº 123/2006, Lei Municipal nº 10.313/07 eDecreto Municipal nº 3.443/2008.

Data da realização: 27/05/2.009.Credenciamento: a partir das 09 horas às 09h30min.Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa delances: às 09h30min.

Valor de referência da licitação: R$ 47.280,00.

Local para aquisição do edital: Depto. Central de Aquisições, Contratos e Supri-mentos, situado na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meiomagnético, mediante entrega de um CD-room, ou solicitação por e-mail([email protected]). Informações poderão ser obtidas, ainda, pelotelefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.





Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório - Tomadade Preços n.º 016/2.008, objetivando, pelo menor preço a contratação deserviços de engenharia para execução de bloco e rampa na Escola Munici-pal Professora Esther Limírio Brigagão, situada na Avenida Dra. MariaTeresinha Rocha, 600, Residencial 2000, neste Município, visando atendera Secretaria Municipal de Educação e Cultura e tendo a sua tramitaçãoatendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada eADJUDICO o seu objeto à empresa Construtora Santa Amélia Ltda, poratender ao edital e apresentar o menor preço, com proposta no valor globalde R$ 537.101,88 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e um reais e oitentae oito centavos), nos termos do parecer técnico emitido pela Secretaria M.de Infra-estrutura e de acordo com a decisão da Comissão Permanente deLicitações, divulgada através da Ata de Julgamento nº 041/2.009.

Registre-se, cumpre-se,lavre-se o contrato e publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório - PregãoEletrônico nº. 022/2.009, tendo como objeto, pelo menor preço, a contrataçãode empresa para fornecimento de combustível automotivo (óleo diesel), comabastecimento na bomba, visando atender o veículo (placa HMN 3732) doMunicípio de Uberaba/MG, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Social, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMO-LOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixorelacionada, por atender ao solicitado no Edital e apresentar o menor preço:

" Posto Boa Vista Ltda.:

Lote I - valor global de R$ 12.211,20 (doze mil, duzentos e onze reais e vintecentavos).

Registra-se, cumpra-se, lavre-se o contrato e publique-se.



Autoridade competente.

nº 750 - Uberaba, 15 de maio de 2009 Página sob responsabilidade da Câmara Municipal 35

A Câmara Municipal promoveuna última semana o “1º Semináriode Capacitação dos LegislativosMunicipais – Região de Uberaba”.O evento foi uma parceria entre oPoder Legislativo Uberabense e oTribunal de Contas do Estado(TCE). De acordo com o presidenteda Casa, vereador Lourival dos San-tos (PCdoB), a participação de ou-tras casas legislativas da região foide suma importância, pois todos ti-veram a oportunidade de tirar dúvi-das sobre a Lei de Responsabilida-de Fiscal, que norteia o Poder Pú-blico, já que um dos principais te-mas do workshop foi esta legisla-ção. No primeiro dia do seminário,o Especialista em Gestão e Políti-cas Públicas, José Raphael Olivé deSouza, da Escola do Legislativo daAssembleia Legislativa de Minas,palestrou sobre “Planejamento, Or-çamento e Fiscalização de PolíticasPúblicas”. O palestrante LeonardoHenrique de Noronha, Especialistaem Assessoria Técnico LegislativaAvançada, também da Escola doLegislativo, abordou o tema “Fun-

Câmara promove seminário paracapacitação dos Legislativos da região

ções do Legislativo Municipal e oPapel do Vereador”.

Para falar sobre a Lei de Respon-sabilidade Fiscal, o TCE foi repre-sentado pelo professor e mestreMarconi Augusto Fernandes deCastro Braga. A palestra foi divididaem quatro tópicos, sendo eles: Con-textualização, Aspectos Jurídicos eFundamentos da Lei de Responsa-bilidade Fiscal - Previsão/Renúnciade Receita após a Lei de Responsa-bilidade Fiscal e Programação Finan-ceira - Regras das Despesas Públi-cas após a Lei de Responsabilidade

Fiscal e Despesas com Pessoal -Dívida Pública e Endividamento,Sanções Relacionadas com a Leide Responsabilidade Fiscal.

O workshop aconteceu nosdias 13 e 14 de maio, no Plenárioda Câmara de Uberaba. Na avalia-ção do presidente Lourival, o se-minário atendeu seu objetivo ecolocou o município em seu pos-to de cidade pólo, oferecendo aosparlamentares e servidores da re-gião a possibilidade de se aprimo-rarem no que diz respeito ao ser-viço público.

O vereador Carlos AlbertoGodoy (PTB), relator da Co-missão Permanente de Direi-tos Humanos, da Criança, doAdolescente, do Idoso e damulher, defendeu o direito daminoria, durante sua fala emplenário. Godoy explicou queem reunião ocorrida na sema-na passada, entre membros daadministração municipal, dacomissão da Câmara e comis-são de Direitos Humanos daArquidiocese, com ciganosinstalados em Uberaba, foitrazido a tona questões da cul-tura cigana e os problemasque estes enfrentam nos diasde hoje na sociedade. “Trou-xemos deste encontro uma pre-ocupação patente com as mi-norias. O Estado de Minasdeve contar hoje com 15 milciganos. Quando as minoriasnão são reconhecidas e nãosão contempladas em seus in-teresses, o conflito social seinstala e é isso que devemosevitar”, disse o parlamentar.

Godoy também parabeni-zou o Governo Federal que,conjuntamente com a CNBB

Godoy externapreocupação comminoria

tem desenvolvido um projetovoltado para esta questão eque “Uberaba de uma manei-ra antenada tem levado parafrente sua preocupação comos ciganos”. O parlamentargarantiu ainda que a comis-são da Câmara estará presenteem todas as proposições, exe-cução e implementação deações em prol das minorias,pois, uma das estratégias parareduzir problemas na socieda-de é entender os direitos des-tes, quer sejam étnicos, degênero, ou religiosos e, por-tanto, terá isso como uma ta-refa. O parlamentar afirmouque se sente contemplado aoparticipar de uma Câmaraque tem responsabilidade coma sociedade. “Minha fala éno sentido de dizer que as mi-norias que permeiam e habi-tam nossa cidade devem sesentir contempladas dentrodaquilo que a comissão dedireitos humanos do PoderLegislativo tem por fazer egaranto que estaremos pre-sentes e vigilantes”, finali-zou.

O vereador João Gilberto Rippo-sati (PSDB) solicitou, através deindicação encaminhada ao prefei-to Anderson Adauto, que tomemedidas emergenciais para a sus-pensão e coibição das atividadesdo lixão clandestino, localizado nofinal da avenida Pedro Lucas, noJardim Espírito Santo. De acordocom o parlamentar o “lixão está lo-calizado nas proximidades do RioUberaba, o que ocasiona grandespreocupações, pois várias pesso-as, empresas de caçamba e cami-nhões da prefeitura estão deposi-tando restos de materiais de cons-trução, entulhos, lixos e animaismortos no local”. Ripposati lem-brou ainda que o meio ambiente é

Ripposati quer suspensão imediatade lixão clandestino

patrimônio público a ser assegurado eprotegido tendo em vista o interessecoletivo. “Os resíduos são levadospelas correntes de ventos e os maispesados e líquidos são levados pelas

enxurradas, poluindo assim as fon-tes de água natural. Temos que reti-rar este lixão daquela localidade omais rápido possível. E temos quelembrar que existe um aterro corretopara este fim”, destacou ele.

O vereador também solicitou aoprefeito que tome providências emrelação a infraestrutura no DistritoIndustrial I, atendendo solicitaçãoda ASSEDIU (Associação das Em-presas do Distrito Industrial). Ri-pposati reivindicou a recuperaçãoprovisória das vias públicas naquelaregião, bem como capina, varriçãosemanal, manutenção e poda dasárvores, além de pleitear a coloca-ção de placas de identificação delogradouro público.

nº 750 - Uberaba, 15 de maio de 2009 Página sob responsabilidade da Câmara Municipal 36

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5.591 e regulamentado pelo Decreto 886Av. dom Luiz Maria Santana,141 - Mercês - Telefax: 34 (xx) 3318-2029 - PABX:34 (xx) 3318-2000

Na Internet - www.portavozuberaba.com.br

EXPEDIENTE

Diagramação de atos oficiais: Silvio José do Carmo, Fabiano Henrique de Sene, Controle de atos legais : Sideny Ferraz Melo, Redação: Jorn. Alexandre Pereira, Aurélio Veloso,Donátila Angelica de Souza, Geralda Cacilda Alves, Keyla Cristina Pereira Silva,

Secretaria de Comunicação Social da Câmara Municipal e Assessoria de Imprensa do Codau,

Diagramação e Arte final: Ana Paula Gabellini

Fotografia: Enerson Cleiton e Francis Prado, Webdesigner Site: Codiub , Diretora do Departamento de Comunicação: Juliana Fidelis,Diretor de Comunicação Social: Márcio Gennari Mariano,

Chefe de Gabinete: Angela Mairink Pereira, Impressão: Editora Vitória Ltda, Tiragem: 1.000 exemplares, Distribuição gratuita

Foi aprovado esta semana, du-rante sessão plenária da CâmaraMunicipal, o projeto de autoria dovereador Samuel Pereira (PR), queinstitui no município o ProgramaMunicipal de Arrecadação e Distri-buição de medicamentos, materiaise/ou equipamentos de saúde “Me-dique Vidas”. O objetivo da matériaé captar donativos do gênero e pro-mover sua distribuição à populaçãocarente no âmbito do município. Asdoações, segundo Pereira, podemser de medicamentos, materiais eequipamentos de saúde, que estãodentro do prazo de validade e que ocidadão (doador) e/ou farmácias nãofazem mais uso.

“Todo medicamento, material e/ou equipamento arrecadado deveráser encaminhado à farmácia central

Vereador Samuel apresenta projetoem prol da Saúde em Uberaba

da Secretaria Municipal de Saúdepara triagem e posterior repasse àsunidades básicas de saúde, confor-me definição da prefeitura, que tam-bém deverá listar os medicamentos aserem doados, que consistirão emprodutos de todas as classes tera-

pêuticas”, explicou o vereador.Ainda de acordo com a Lei, para

retirada dos produtos doados de-verá ser apresentado, no ato dasolicitação, o receituário médico.Uma ação ressaltada pelo vereadorno projeto diz respeito às entida-des beneficentes. Estas deverão sercadastradas para receber os dona-tivos. “Saúde é direito de todos e édever do Poder Público assegurá-la mediante ações e serviços parasua promoção, proteção e recupe-ração. O Programa “MEDIQUE VI-DAS”, no meu entendimento, é umdestes serviços. O número de pes-soas, idosos e crianças desampa-radas, que não tem condições fi-nanceiras de comprar medicamen-tos poderá ser contemplado pelaLei”, garantiu Samuel.

O primeiro secretário da Câ-mara, vereador Luiz HumbertoDutra (PDT) cobrou do Dnit, du-rante reunião ordinária, agilida-de na conclusão das obras dearte das rodovias 050 e 262. Overeador foi taxativo ao afirmarque é necessária a mobilizaçãodos políticos que representamUberaba na esfera federal, pois,“aparentemente, os políticos deUberlândia têm mais prestígio, jáque o trecho que engloba a cida-de vizinha recebe melhorias

Dutra cobra agilidade para conclusãode obras na 050 e 262

constantemente e aqui na cidade,tem obra que para a todo instante”.

Outra melhoria solicitada pelo par-lamentar é o acostamento da ligação798/MG 190 (Uberaba/Nova Ponte).“Esta pista tem um tráfego grande etemos que dar segurança a quemtransita nela. Recentemente o verea-dor José Severino fez uma audiênciapara tratar deste tema e agora venhoreforçar o pedido, pois entendo quea situação é grave e o órgão compe-tente deve ser ágil em atender nossasolicitação”, destacou.

Após a participação em plenáriodo assessor especial da Superinten-dência Regional da Fazenda, SidneyPimenta Alvin, o vereador e ex-pre-sidente da Câmara, Tony Carlos, afir-mou que a queda na arrecadaçãopode quebrar a prefeitura. Em suaanálise o vereador apresentou dadosimportantes sobre a arrecadaçãomunicipal que, segundo ele, apon-tam para uma queda significativa.Ainda de acordo com Tony, o Fun-do de Participação do Município(FPM) em 2008 apresentou um re-passe de R$ 14,5 milhões, enquantoque 2009, até este momento, o re-passe caiu para R$ 12,2 milhões.“Em relação aos tributos federais po-demos dizer que o nível de atividadeeconômica caiu. No que diz respeitoao ICMS, em 2008, tivemos um to-tal de R$ 33,5 milhões. Já em 2009 ovalor está em R$ 28,9 milhões, ouseja, já apresenta um prejuízo deR$4,5 milhões”, explicou ele.

O vereador também fez uma ava-liação sobre a arrecadação no que dizrespeito ao IPVA, que em 2008 apon-

Tony Carlos fazavaliação sobre quedana arrecadação

tou um registro de R$ 16,9 milhões eem 2009 subiu para R$ 18,7 milhões,após a operação de fiscalização feitaem conjunto pela administração mu-nicipal, Fazenda Estadual e a PolíciaMilitar. Ele lembrou ainda, como foicitado pelo assessor da Fazenda, queem 2008 a inadimplência atingiu 15mil veículos. No entanto, até estasemana, a inadimplência total atinge40 mil veículos no que diz respeitoao pagamento do IPVA, o que é ex-tremamente preocupante. Ao avali-ar o que a prefeitura arrecada e o quegasta, Tony lembrou que na saúde, omunicípio deveria aplicar 15% de suaarrecadação, mas aplica, efetivamen-te, 23%. Na educação, disse Tony,acontece à mesma situação. “Temque aplicar 25%, mas aplica 29%.Com pessoal a prefeitura utiliza 48%do que arrecada. No meu entendi-mento a situação é critica e se faznecessário um plano efetivo para di-namizar a aplicação de recursos nasprioridades, pois com certeza, a pre-feitura irá quebrar se continuar nes-ta situação”, disse ele.

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