n° 1-1796/2014. -...
Transcript of n° 1-1796/2014. -...
1
REGULAMENTO
AÇÃO – COMPROU / GANHOU
“SAMSUNG – HOUSE OF CARDS EM 4K”
CRONOGRAMA:
DEFINIÇÃO:
1.1. A Ação “SAMSUNG – HOUSE OF CARDS EM 4K” é uma realização da SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA / SAMSUNG situada na Avenida dos Oitis, n º 1460 – Distrito Industrial – Manaus – AM – CEP. 69075-842,
inscrita no CNPJ/MF 00.280.273/0007-22.
1.2. Trata-se de Ação através da qual não há o envolvimento de fator sorte, qualquer forma de aleatoriedade ou
competição de qualquer natureza entre os consumidores envolvidos, baseada exclusivamente na mecânica
“COMPROU / GANHOU”, e mediante a disponibilidade da quantidade estimada de brindes, conforme abaixo segue
descrita:
Quantidade de brindes disponíveis para serem entregues até a data final de validade da Ação:4000 (quatro mil)
assinaturas trimestrais do canal NETFLIX.
1.3. Esta açãoestá diretamente ligada à outra promoção comercialrealizada em conjunto pela própria SAMSUNG
através da mecânica - “Sorteio” - cujo Regulamento próprio, e independente deste, encontra-se no mesmo hotsite -
www.samsung.com.br/houseofcards4k. A ação promocional – “Sorteio” ora mencionada foi autorizada pela CAIXA
ECONOMICA FEDERAL / SEAE, Certificado de Autorização / CAIXA / MF n° 1-1796/2014. Para que o participante
nestaação de “Compre e Ganhe” garanta a sua participação no Sorteio, será necessário que o participante leia e
aceite o Regulamento do Sorteio neste mesmo site.
PARTICIPAÇÃO:
2.1. Ação válida para a participação de todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos,residentes e domiciliadas no
Território Nacional, que adquirirem no Brasil no período de 15/09/2014 a 16/11/2014 qualquer um dos produtos
participantes (vide item 3.8 abaixo),cadastrando seus dados pessoais, dados de compra, dados do produto
adquirido e fazendo o upload da Nota Fiscal/Cupom Fiscal no hotsite da ação –
www.samsung.com.br/houseofcards4k das 00hs de 15/09/2014 até as 23hs59 de 23/11/2014 (Horários de Brasília)
- sendo considerado o horário de conclusão válido do cadastro do participante nosistema / servidores daSAMSUNG
- findo o qual não será mais permitido e/ou considerado válidos acessos para participações.Participação limitada à
quantidade de assinaturas trimestrais do canal NETFLIXpara distribuição ou ao seu prazo de validade, o que
ocorrer antes.
Data / Prazo / Período Descrição
00hs (horário de Brasília) de 15/09/2014 às 23h59 (horário de Brasília) de 16/11/2014.
Período de aquisição de Produtos promocionados.
00hs (horário de Brasília) de 15/09/2014 às 23h59 (horário de Brasília) de 23/11/2014.
Participação mediante cadastramento dos dados pessoais no sistema e upload do cupom fiscal / nota fiscal de compra dos produtos participantes.
Até 07dias contados da data da efetivação do cadastramento do produto no hotsite – www.samsung.com.br/houseofcards4k
Prazo para validação do Cadastro do produto e do upload do cupom fiscal / nota fiscal de compra.
2
2.1.1. A participação nesta ação está vinculada à compra (física ou online) de qualquer um dos produtos
participantes listados no item 3.8.dentro do período de 15/09/2014 até o dia 16/11/2014, no Brasil. Compras
efetuadas eventualmente em lojas no exterior não validarão a participação nesta ação.
2.1.2. A participação dos consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos participantes, através de
qualquer canal de vendas online, estará obrigada às mesmas regras impostas para a participação e cadastramento
válidas para as compras em lojas físicas. PORTANTO, TODOS AQUELES QUE SE UTILIZAREM DO CANAL DE
COMPRAS ONLINE DEVEM ATENTAR PARA O FATO DE QUE O CADASTRAMENTO / UPLOAD DA(S) NOTA(S)
FISCAL(AIS)/CUPOM(NS) FISCAL(AIS) DO PRODUTO NO HOTSITE DA CAMPANHA É OBRIGATÓRIO PARA
VALIDAÇÃO DO CADASTRO DO(S) PRODUTO(S) E DA PARTICIPAÇÃO NESTA AÇÃO. DESSA FORMA, MESMO QUE A
COMPRA SEJA EFETIVADA NO PRAZO (de 15/09/2014 a 16/11/2014), SEM QUE O CADASTRAMENTO / UPLOAD
DA(S) NOTA(S) FISCAL(AIS)/CUPOM(NS) FISCAL(AIS) DE COMPRA SEJA(M) REALIZADO(S) NO PERÍODO
CORRESPONDENTE (00HS DE 15/09/2014 ATÉ ÀS 23HS59 DE 23/11/2014 – HORÁRIO DE BRASÍLIA), A
PARTICIPAÇÃO NESTA AÇÃONÃO SERÁ VALIDADA.
2.2. Caso o participante não efetive o cadastramento dos dados necessários (vide item 3.1 abaixo), em obediência
às regras previstas neste Regulamento, não será possível a ativação de seu cadastro e/ou a validação do cadastro do
produto promocionado, o que impossibilitará a sua participação na presente ação (vide PASSO A PASSO DO
CADASTRAMENTO).
2.2.2. Apenas o cadastro dos dados pessoais não configura participação nesta promoção, sendo necessário para
tanto o cadastramento de produto promocionado (cadastro que venha a ser validado)
ATENÇÃO: NÃO SÓ A COMPRA, MAS OS DADOS PESSOAIS E DOS PRODUTOS CADASTRADOS NO SITE DESTA AÇÃO
E O UPLOAD DA NOTA FISCAL/CUPOM FISCAL, DENTRO DO PERÍODO E HORÁRIOS ESTABELECIDOS COMO
VÁLIDOS, SERÃO OBRIGATÓRIOS PARA QUE A PARTICIPAÇÃO SEJA VALIDADA.
2.3. Cada participante poderá participar com o cadastro de até 02(dois) produtos SAMSUNGpromocionados –
observados itens 2.1 e 3.3 -ou enquanto existirem assinaturas trimestrais do canal NETFLIXdisponíveis para serem
distribuídas, o que ocorrer primeiro. Para tanto, o consumidor deverá seguir as regras previstas no item 3.1 abaixo
(PASSO A PASSO DO CADASTRAMENTO).
2.3.1. Fica desde já esclarecido pelas empresas promotoras que a quantidade de produtos adquiridos, os quais
poderão ser cadastrados – nos termos determinados no item 2.3 supra – será controlada pelo CPF cadastrado
2.4. Não será permitida a participação de pessoas jurídicas na presente Ação.
PASSO A PASSO DO CADASTRAMENTO:
3.1. Após efetuar a compra de 01 (um) ou mais aparelho(s) participante(s), o consumidor deverá realizar o seguinte
PASSO A PASSO DO CADASTRAMENTOpara efetivar sua participação no
hotsitewww.samsung.com.br/houseofcards4k:
a) O consumidor deverá acessar o hotsite da Ação – www.samsung.com.br/houseofcards4k – ler e aceitar
o presente Regulamento para poder participar;
A inclusão de dados no Cadastro somente será salva após e, obrigatoriamente, o participante ter lido este
Regulamento, e aceitado seus termos.
b) O participante deverá incluir os dados abaixo descritos, o que deverá obrigatoriamente ser feito de
forma completa e correta com os seguintes dados:
Nome e sobrenome;
CPF;
RG;
Sexo;
Data de nascimento;
3
E-mail válido;
Endereço (logradouro, número e complemento) com CEP;
Cidade;
Estado;
Celular com DDD.
c) Após o preenchimento dos dados indicados no item “b”, o participante deverá clicar em “enviar”para
criação de sua conta.
d) Caso o cadastro tenha sido preenchido de forma correta, o participante será informado através de uma
nova tela que será necessário ativar a sua conta para dar continuidade ao processo de participação. A
ativação deverá ser feita através de link que será encaminhado ao e-mail cadastrado pelo participante.
e) Ao receber o e-mail de confirmação (para o endereço que indicou no cadastro), contendo login e senha,
o participante deverá acessar o link para ativar seu perfil ou conta.
f) Ativando seu perfil ou conta, o participante, então,deverá cadastrar os dados de sua compra (vide
abaixo) e fazer o upload* da Nota Fiscal/Cupom Fiscal:
Data da compra;
Nome do estabelecimento;
N° de série e modelo;
*Para o upload da Nota Fiscal/Cupom Fiscal serão aceitos arquivos nos formatos JPG., PNG. ouPDF. com
até 5MB.
OBS: O participante deverá, antes de fazer o upload, checar a nitidez e qualidadeda imagem da nota fiscal
/cupom fiscal de compra encaminhada. Imagens distorcidas, adulteradas, e principalmente que não permitam a
sua clara visualização poderão ser invalidadas – vide item “h” abaixo).
g) Feito isso,o cadastro do produto é enviado para a SAMSUNG para moderação e validação dos dados
cadastrados. O consumidor receberá e-mail de retorno informando que em até 07 (sete) dias corridos
estará recebendo resposta da validação, ou não, do cadastro do produto e da sua participação.
h) No prazo assinalado no item “g” acima, caso seja constatado que a imagem da nota fiscal/cupom fiscal
não é nítida, completa, possua qualquer indício de adulteração ou, ainda gere qualquer dúvida, sem
distinção,será enviado e-mail ao consumidor solicitando o novo encaminhamento de arquivo nos mesmos
moldes estabelecidos do item “f”, num prazo máximo de 48hs. O não atendimento deste prazo, ou no
caso de envio de nova imagem da Nota Fiscal/Cupom Fiscal que não permita sua clara visualização e o
esclarecimento das dúvidas existentes, o cadastro do produto em questão será INVALIDADO.
i) Sendo o cadastro do produto validado, o consumidor receberá e-mail informando que o código de
acesso da assinatura trimestral do canalNETFLIXserá por ele recebido em até 30 dias (prazo contado da
data deste e-mail), bem como a indicação de seu número da sorte para participar do Sorteio da
PROMOÇÃO “SAMSUNG – HOUSE OF CARDS EM 4K”, caso tenha lido e aceitado o Regulamento próprio
disponibilizado no mesmo hotsitewww.samsung.com.br/houseofcards4k.
j) Caso o cadastro do produto, efetuado pelo participante, não venha a ser validado, e-mail relatando as
razões da invalidação será encaminhado, de forma que o participante poderá refazer o procedimento,
desde que obedecido o disposto no item 3.1 acima e nos demais itens pertinentes, todos eles
pertencentes a este Regulamento.
3.1.1. Caso o participante encontre dificuldades tanto para efetivar o seu cadastro ou dos produtos promocionados,
poderá entrar em contato com a SAMSUNG pelos canais de atendimento dispostos no item 12 abaixo. O mesmo
deverá ser feito na hipótese de, tendo finalizado seu cadastro corretamente, não receba e-mail contendo o login,
senha e link para ativação da conta ou perfil, para a solução do problema em tempo hábil de participação.
4
3.2. Será permitido apenas 1 (um) único cadastro (“conta”) por participante, cujo controle será realizado pela
SAMSUNG através do número do seu CPF, independentemente da quantidade de produtos participantes adquiridos
e cadastrados.
3.3.Cada participante poderá participar com o cadastro de até 02(dois) produtos SAMSUNGpromocionados que
tenha adquirido dentro do prazo desta ação (vide item 2.1), bastando para tanto acessar, com seu login e senha, o
seu perfil ou conta no hotsite www.samsung.com.br/houseofcards4k, e fornecer os dados conforme letra ”f” do
item 3.1 deste Regulamento.
3.3.1. Fica desde já esclarecido pelas empresas promotoras que a quantidade de produtos adquiridos, os quais
poderão ser cadastrados – nos termos determinados no item 3.3supra – será controlada pelo CPF cadastrado.
3.4. Caso o participante adquira mais de um produto SAMSUNG, através de uma única compra e emissão de nota
fiscal / cupom fiscal de compra, poderá efetuar o cadastramento de cada produto adquirido e dessa forma receber,
por cada um deles, uma assinatura trimestral do canal NETFLIX. Neste caso, o cadastramento de cada produto
comprado deverá ser realizado num mesmo momento, bastando para tanto um único upload da nota fiscal de
compra / cupom fiscal de compra de todos os produtos promocionados que estiverem sendo cadastrados.
ATENÇÃO: A falta do upload da nota fiscal de compra / cupom fiscal de compra junto ao cadastro efetuado
invalidará o cadastramento daquele(s) produto(s), e não dará ao participante o direito ao recebimento
da(s)respectiva(s)assinatura trimestral do canal NETFLIX.
3.5. Concluído validamente o cadastro do produto, conforme descrito no item 3.1, no prazo de até 30 (trinta) dias, o
participante receberá no seu endereço de e-mail cadastrado o brinde (códico de acesso da assinatura do canal
NETFLIX) a que tiver direito.
3.5.1. Fica desde já esclarecido que o prazo de entrega dos brindes acima especificado (item 3.5) poderá sofrer
alterações e prorrogações, em decorrência de outros fatores alheios à SAMSUNG, sem que isso caracterize
prejuízos aos consumidores.
3.6. Após a ativação do cadastro/perfil ou conta pelo participante, e enviodo cadastro de produto participante desta
ação, não poderá mais haver modificações no sistemapelo participante.
3.7. A SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento
errôneo dos dados, bem como problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos
eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil.
3.8. Os produtos participantes que permitirão a participação nesta Ação são os abaixo descritos, sendo a cada um
deles, quando adquiridos e cadastrados em obediência às regras descritas neste Regulamento, atribuído pelo
sistema do hotsite desta ação - www.samsung.com.br/houseofcards4k01 (um) brindedisponível:
PRODUTOS PARTICIPANTES:
CATEGORIA PRODUTO CÓDIGO
LINHA DE TV UHD
Samsung LED TV UHD Curva 65” UN65HU9000GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 78” UN78HU9000GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 55” UN55HU8700GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 65” UN65HU8700GXZD
Samsung LED UHD TV 55” UN55HU8500GXZD
Samsung LED UHD TV 65” UN65HU8500GXZD
Samsung LED UHD TV 75” UN75HU8500GXZD
Samsung LED UHD TV 85” UN85HU8500GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 55” UN55HU7200GXZD
5
Samsung LED TV UHD Curva 65” UN65HU7200GXZD
Samsung LED UHD TV 40” UN40HU7000GXZD
Samsung LED UHD TV 50” UN50HU7000GXZD
Samsung LED UHD TV 55” UN55HU7000GXZD
DISPOSIÇÕES GERAIS:
4. O código de acesso da assinatura trimestral do canal NETFLIXserá também disponibilizado pela Promotora, além
da forma prevista no item 3.1 letra i, concomitantemente, na conta/perfil do participante no hotsite da promoção
desta ação - www.samsung.com.br/houseofcards4k, bastando ao participante utilizar-se de seu login e senha para
acessá-lo.
4.1 O participante contemplado fica ciente, e desde já concorda, que o recebimento do código de acesso da
assinatura trimestral do canal NETFLIX de acordo com o item 3.1 letra i, bem como a disponibilização do mesmo na
forma prevista no item 4, caracteriza a entrega do brinde pela Promotora, declarando o participante a sua
totalquitação, extinguindo-se desta forma seu direito de reclamação futura, sendo dispensado qualquer outro
documento de comprovação de entrega.
5. A ativação do código de acesso daassinatura trimestral do canal NETFLIX poderá ser feita,
impreterivelmente,até23/02/2014. Após esta data o mesmo perderá sua validade não podendo mais ser utilizado,
não cabendo qualquer ressarcimento/substituiçãoao participante pela Promotora.
5.1. A ativação mencionada no item 5 deverá ser feita no site www.netflix.com/codigo, seguindo os passos ali
indicados.
5.2. Em caso de dúvidas ou problemas na ativação do código de acesso da assinatura trimestral do canal NETFLIX, o
participante poderá entrar em contato com a SAMSUNGatravés dos telefones: (Capitais e grandes centros) 11-
4004-0000 e 0800-124-421 (demais cidades e regiões), de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 20h00 e aos sábados,
das 09h00 às 15h00 – Horários de Brasília.
6. Os brindes são pessoais e intransferíveis. Será considerado ganhador apenas o participante cadastrado. Caso a
nota fiscal/cupom fiscal de compra cadastrado eventualmente esteja em nome de terceiros, o direito ao brinde
permanecerá único e exclusivo do participante cadastrado.
6.1. A ativação do código de acesso da assinatura trimestral do canal NETFLIX estará vinculada ao CPF do
participante cadastrado, não sendo permitida a utilização por outra pessoa, exceto a situação prevista no item 6.2
abaixo.
6.2. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o brinde será entregue ao seu inventariante.
7. Os brindes não poderão ser convertidos em dinheiro ou substituídos por outros, mesmo que de menor valor.
8. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste
Regulamento.
8.1. A SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA poderá, a qualquer tempo, e visando garantir o direito dos
consumidores que participaram de boa-fé, solicitar o cupom fiscal / nota fiscal de compra do produto para
verificação. Poderão ser desconsideradas as notas fiscais que possuírem rasuras ou informações não verídicas, bem
como as emitidas antes ou após ao período de compra indicado neste regulamento (de 15/09/2014 a 16/11/2014),
invalidando a participação dos consumidores na presente Ação e o seu direito ao brinde. A não apresentação da(s)
Nota(s) Fiscal /Cupom Fiscal poderá também acarretar na invalidação da participação nesta ação.
8.2. Será considerada fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas,
inscrições múltiplas de uma mesma pessoa, cadastramento de um mesmo produto por mais de 1 (uma) única vez,
bem como a tentativa de utilização por parte do participante de quaisquer destes métodos, como também de
6
qualquer outro que exista ou venha a existir, para manipular esta ação. Neste caso a participação, o cadastro e
eventual direito ao brinde, pelo participante, poderão serão anulados pela SAMSUNG, sem direito a recurso ou
questionamentos.
2.5. Esclarece a SAMSUNG que caso seja constatado o cadastramento de nota(s) fiscal(ais)/cupom(ns) fiscal(ais)
efetuado por pessoas que tenham acesso a tal(is) documento(s) pelo exercício de suas funções e não por terem
efetivamente adquirido quaisquer dos produtos aqui promocionados, a participação nesta ação poderá ser
invalidada, não fazendo jus a qualquer brinde e sem direito a recurso ou questionamento.
9. A responsabilidade da SAMSUNG perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do
brinde, na presente ação, o envio/disponibilização do código de acesso da assinatura trimestral do canal NETFLIX
(itens 4 e 4.1).
9.1. A SAMSUNG não será responsável, e dessa forma não estará obrigada a indenizar, os participantes por falhas
de conexão, bem como por falha técnica de qualquer tipo, ou por qualquer outra que não esteja ao seu alcance
solucionar, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou
"software", linha telefônica, ou por qualquer falha humana e/ou técnica, dentre outras, que possam ocorrer
durante, ou posteriormente, ao cadastramento, e que, dessa forma, venham a prejudicar os participantes,
individual ou coletivamente.
10. O participante aceita e concorda expressamente com a total isenção de responsabilidade da SAMSUNG por
qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta ação, ou da eventual aceitação do brinde.
11. A participação na presente ação implica na aceitação automática, total e irrestrita, de todas as disposições do
presente Regulamento.
12. Serão disponibilizados pela SAMSUNG aos participantes, para esclarecimento de eventuais dúvidas existentes
acerca do Regulamento desta ação e de suas condições, “fale conosco” no hotsite da ação -
www.samsung.com.br/houseofcards4ke o Centro de Contato SAMSUNG através dos telefones: (Capitais e grandes
centros) 11-4004-0000 e 0800-124-421 (demais cidades e regiões), de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 20h00 e
aos sábados, das 09h00 às 15h00 – Horários de Brasília.
13. O participante terá o direito de reclamar para a SAMSUNG, utilizando o canal disponível para tal finalidade (vide
item 12 acima), caso enfrente qualquer problema com seu cadastro ou no próprio processo de cadastramento. Na
hipótese do participante ficar impossibilitado pelo sistema de cadastrar os dados referentes à sua compra de
qualquer um dos produtos participantes, qualquer reclamação à SAMSUNG deverá ser realizada em até 03 (três)
dias úteis anteriores à data final de participação – ou seja, até às 20hs do dia 19/11/2014.
14. Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididaspela
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Todavia, caso dessa forma não seja possível a solução, fica desde já
eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (Foro Central), com plena concordância de todos os
participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida a
respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere. Todavia, antes de qualquer
questionamento em âmbito judicial, todas as dúvidas dos consumidores poderão ser dirimidas pela SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA através dos canais especificados no item 12 acima.
15. Esgotadas as 4000 (quatro mil) assinaturas, mesmo antes de finalizado o prazo de participação nesta ação, ela
se considerará automaticamente encerrada, independentemente das eventuais compras de qualquer um dos
produtos SAMSUNG mencionados neste Regulamento que ainda vierem a ocorrer durante este mesmo período. O
eventual encerramento precoce da presenteação será comunicado pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA aos consumidores em geral, por meio de informação no próprio hotsite.
16. A presente ação e seu Regulamento poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, sem aviso prévio, por
motivos de força maior ou por qualquer outro ato, fator ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle da
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ou que comprometam seu devido andamento, de forma a impedir ou
modificar substancialmente a sua condução como originalmente prevista. Entretanto, caso a SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA entenda pela prorrogação desta Ação, acréscimo de brindes, ou, ainda, por
inserir no rol dos produtos participantes outros por ela também fabricados, poderá fazê-lo bastando para isso
7
comunicar o público de sua decisão, e desde que todos os direitos dos participantes, a partir das mudanças
implementadas, sejam respeitados.
17. A SAMSUNG ficará autorizada a divulgar a imagem, nome e som de voz dos contemplados, sem qualquer ônus,
em todas as mídias, desde que vinculadas à presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano contado da data do término
desta ação (23/11/2014).
18. Estão impedidos de participar deste Ação menores de 18 (dezoito) anos de idade,os funcionários da SAMSUNG
e seus diretores,NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA, integrantes das agências Bullet Promoções Ltda, Ad
Agency DB Sistemas de Computadores Ltda-ME, Ad.Agency Publicidade e Marketing Ltda, os advogados
responsáveis pela elaboração deste Regulamento, e as demais empresas eventualmente envolvidas nesta
campanha, sendo que os responsáveis pela identificação dos ganhadores disporão da relação dos nomes para
verificação e eventual invalidação da participação e o direito ao brinde.
19. A presente Ação não se qualifica como competição de qualquer natureza bem como independe de qualquer
modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à
autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
20. Uma cópia deste Regulamento pode ser obtida através do hotsite www.samsung.com.br/houseofcards4k.
8
REGULAMENTO – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS – SORTEIO
PROMOÇÃO “SAMSUNG – HOUSE OF CARDS EM 4K”
Certificado de Autorização CAIXA n° 1-1796/2014
DESCRIÇÃO DA MECÂNICA OPERACIONAL DO SORTEIO:
DEFINIÇÃO:
Esta é uma ação promocional realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA,
sediada à Avenida dos Oitis, n º 1460 – Distrito Industrial - CEP. 69075-842 - Manaus - AM,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.280.273/0001-37, Inscrição Estadual nº 06.200.260-0, telefones:
(11)5644-6400, fax: (11) 56446300 e endereço eletrônico: www.samsung.com.br, com a
adesão da NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA, sediada à Av. Bernardino de Campos, nº
98, 4º andar - Paraíso - CEP. 04004-040 - São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº
13.590.585/0001-99, Inscrição Estadual nº 142.586.723.119, telefone: (11)3886-4800 e
endereço eletrônico: www.netflix.com.
PARTICIPAÇÃO:
1. A presente ação promocional – definida pela legislação como Sorteio – é válida para a
participação de todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no
Território Nacional, que adquirirem no Brasil e no período de 15/09/2014 a 16/11/2014,
qualquer um dos produtos promocionados listados no item 37 abaixo, e efetuarem o cadastro
do mesmo no hotsite – www.samsung.com.br/houseofcards4k entre as 00hs de 15/09/2014
até as 23hs59 de 23/11/2014 (Horários de Brasília) - sendo considerado o horário de conclusão
válido do cadastro do participante no sistema / servidores da SAMSUNG - findo o qual não
será mais permitido e/ou considerados válidos acessos para participações. A participação
neste Sorteio deverá observar as regras abaixo:
1.1. A participação nesta ação promocional está vinculada à compra (física ou online) de
qualquer um dos produtos promocionados listados no item 37, dentro do período de
15/09/2014 até o dia 16/11/2014, no Brasil. Compras efetuadas eventualmente em lojas no
exterior não validarão a participação nesta ação;
2. A participação dos consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos
promocionados, através de qualquer canal de vendas online, estará obrigada às mesmas regras
impostas para a participação e cadastramento válidas para as compras em lojas físicas.
PORTANTO, TODOS AQUELES QUE SE UTILIZAREM DO CANAL DE COMPRAS ONLINE DEVEM
ATENTAR PARA O FATO DE QUE O CADASTRAMENTO / UPLOAD DA(S) NOTA(S)
FISCAL(AIS)/CUPOM(NS) FISCAL(AIS) DO PRODUTO NO HOTSITE DA PROMOÇÃO É
OBRIGATÓRIO PARA VALIDAÇÃO DO CADASTRO DO(S) PRODUTO(S) E DA PARTICIPAÇÃO
NESTE SORTEIO. DESSA FORMA, MESMO QUE A COMPRA SEJA EFETIVADA NO PRAZO (de
15/09/2014 a 16/11/2014), SEM QUE O CADASTRAMENTO / UPLOAD DA(S) NOTA(S)
FISCAL(AIS)/CUPOM(NS) FISCAL(AIS) DE COMPRA SEJA(M) REALIZADO(S) NO PERÍODO
CORRESPONDENTE (ENTRE AS 00HS DE 15/09/2014 ATÉ ÀS 23HS59 DE 23/11/2014 –
HORÁRIO DE BRASÍLIA), A PARTICIPAÇÃO NESTE SORTEIO NÃO SERÁ VALIDADA.
9
3. A participação neste Sorteio está limitada à existência de 200.000 (duzentos mil) números
da sorte (02 séries de 100.000 números da sorte cada) passíveis de distribuição aos
participantes. Dessa forma, caso os 200.000 (duzentos mil) números da sorte a serem
distribuídos se esgotem mesmo antes da data prevista para o encerramento da participação
dos consumidores napresente Ação promocional (23/11/2014 às 23hs59min – Horário de
Brasília), os consumidores serão informados do esgotamento da quantidade disponível para
distribuição (na tentativa de cadastramento no hotsite –
www.samsung.com.br/houseofcards4k) e a presente ação promocional será encerrada.
DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO (PASSO A PASSO DO CADASTRAMENTO):
4. Ao acessarem o hotsite – www.samsung.com.br/houseofcards4k os participantes deverão
ler e aceitar o Regulamento deste Sorteio, e preencher de forma completa e correta o cadastro
com seus dados pessoais - conforme descrito no item 5 abaixo), para poder participar.
A inclusão de dados no Cadastro somente será salva após e, obrigatoriamente, o participante
ter lido este Regulamento, e aceitado seus termos.
5. Serão necessários os seguintes dados pessoais dos participantes, para a efetivação do
cadastro/ perfil ou conta que servirá para a participação neste Sorteio:
Nome e sobrenome;
CPF;
RG;
Sexo;
Data de nascimento;
E-mail válido;
Endereço (logradouro, número e complemento) com CEP;
Cidade;
Estado;
Celular com DDD;
5.1. Após o preenchimento dos dados indicados no item 5, o participante deverá clicar em
“enviar” para criação de sua conta.
5.2. Caso o cadastro tenha sido preenchido de forma correta, o participante será informado
através de uma nova tela que será necessário ativar a sua conta para dar continuidade ao
processo de participação. Para a ativação do seu perfil ou conta, o participante receberá o e-
mail de confirmação (para o endereço que indicou no cadastro), contendo login e senha, além
do link de ativação. Uma vez ativado o seu cadastro/perfil ou conta, o consumidor poderá
então cadastrar o(s) produto(s) adquirido(s), fornecendo os dados estabelecidos no item 5.3,
desde que este(s) produto(s) pertença(çam) à relação de produtos SAMSUNG participantes
desta Promoção (vide item 37) e desde que se limitem ao número total de 02 produtos a
serem cadastrados por CPF (item 6.1 abaixo).
5.3. Com seu cadastrado finalizado, o participante, então, deverá cadastrar os dados de sua
compra (vide abaixo), e fazer o upload* da Nota Fiscal/Cupom Fiscal:
Data da compra;
10
Nome do estabelecimento;
N° de série e modelo;
*Para o upload da Nota Fiscal/Cupom Fiscal serão aceitos arquivos nos formatos JPG.,
PNG. ou PDF. com até 5MB.
OBS: O participante deverá, antes de fazer o upload, checar a nitidez e qualidade da imagem
da nota fiscal /cupom fiscal de compra encaminhada. Imagens distorcidas, adulteradas, e
principalmente que não permitam a sua clara visualização poderão ser invalidadas – vide
item 5.4.1.
5.4. Feito isso, o cadastro do produto é enviado para a SAMSUNG para moderação e validação
dos dados cadastrados. O consumidor receberá e-mail de retorno informando que em até 07
(sete) dias corridos receberá a resposta da validação, ou não, do cadastro do produto e de sua
participação.
5.4.1. No prazo assinalado no item 5.4 acima, caso seja constatado que a imagem da nota
fiscal/cupom fiscal não é nítida, completa, possua qualquer indício de adulteração ou, ainda
gere qualquer dúvida, sem distinção, será enviado e-mail ao consumidor solicitando o novo
encaminhamento de arquivo nos mesmos moldes estabelecidos do item 5.3, num prazo
máximo de 48hs. O não atendimento deste prazo, ou no caso de envio de nova imagem da
Nota Fiscal/Cupom Fiscal que não permita sua clara visualização e o esclarecimento das
dúvidas existentes, o cadastro do produto em questão será INVALIDADO.
5.4.2. Caso o cadastro do produto, efetuado pelo participante não venha a ser validado, e-mail
relatando as razões da invalidação será encaminhado, de forma que o participante poderá
refazer o procedimento, desde que obedecido o disposto no item 5.3 deste Regulamento.
5.5. Sendo o cadastro validado, o consumidor receberá e-mail informando da validação e a
indicação de seu(s) número(s) da sorte para participação no Sorteio atrelado ao resultado da
extração da Loteria Federal do dia 03/12/2014.
5.6. Caso o participante encontre dificuldades tanto para efetivar o seu cadastro, ou o
cadastramento dos produtos promocionados, poderá entrar em contato com a SAMSUNG
pelos canais de atendimento dispostos no item 38 abaixo. O mesmo deverá ser feito na
hipótese de, tendo finalizado seu cadastro corretamente, não receba e-mail contendo o login,
senha e link para ativação da conta ou perfil, para a solução do problema em tempo hábil de
participação.
5.7. Após a ativação do cadastro/perfil ou conta pelo participante, e envio do cadastro de
produto participante desta ação, não poderá mais haver modificações no sistema pelo
participante.
5.7.1. A SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA não se responsabilizará por erros de
digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como problemas com software, hardware
ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a
participação em tempo hábil nesta ação.
6. Será permitido apenas 01 (um) único cadastro/perfil ou conta por participante, cujo
controle será realizado pela empresa promotora através do número do seu CPF,
independentemente da quantidade de produtos promocionados adquiridos e cadastrados
(todavia, obedecendo à limitação estabelecida no item 6.1 abaixo). Portanto, o controle da
11
quantidade de produtos cadastrados - nos termos determinados no item 6.1 supra - será
realizado pelo CPF do participante cadastrado.
6.1. Cada participante poderá participar com o cadastro de até 02(dois) produtos SAMSUNG
promocionados que tenha adquirido dentro do prazo de validade de participação nesta ação
(vide item 2), bastando para tanto acessar, com seu login e senha, o seu perfil ou conta no
hotsite www.samsung.com.br/houseofcards4k, e fornecer os dados conforme item 5.3 deste
Regulamento.
6.2. Caso o participante adquira mais de um produto SAMSUNG promocionado, através de
uma única compra e emissão de nota fiscal / cupom fiscal de compra, poderá efetuar o
cadastramento de cada produto adquirido (no limite de até 02 (dois) produtos promocionados
nesta ação) e dessa forma receber, por cada um deles, 01 (um) número da sorte para
participar do Sorteio (cujo resultado está atrelado ao resultado do sorteio pela Loteria Federal
do dia 03/12/2014). Neste caso, o cadastramento de cada produto comprado deverá ser
realizado num mesmo momento, bastando para tanto um único upload da nota fiscal de
compra / cupom fiscal de compra de todos os produtos promocionados que estiverem sendo
cadastrados.
ATENÇÃO: A falta do upload da nota fiscal de compra / cupom fiscal de compra junto ao
cadastro efetuado invalidará o cadastramento daquele(s) produto(s), e não dará ao
participante o direito ao recebimento do número da sorte correspondente.
6.3. Esclarecem as promotoras que apenas o cadastro dos dados pessoais não configura
participação nesta promoção, sendo necessário para tanto o cadastramento de produto
promocionado validado.
7. Cada produto promocionado adquirido somente poderá ser cadastrado 01 (uma) única vez.
A tentativa do participante de cadastramento do mesmo produto, por mais de 01 (uma) vez,
será considerada tentativa de fraude ao presente Sorteio, passível de invalidação da sua
participação, sem direito a questionamentos e recursos.
8. Após o cadastramento nesta Promoção, não será permitido o descadastramento voluntário
pelo participante.
FUNCIONAMENTO DO SORTEIO:
9. Todos os participantes da promoção serão gerenciados diretamente pelo sistema adotado
pelas empresas promotoras (através do seu CPF), o que permitirá a identificação das
combinações alfanuméricas - números da sorte - com as quais estarão participando. O sistema
de gerenciamento de dados adotado é capaz de garantir a distribuição das combinações
alfanuméricas – números da sorte - de forma equitativa e aleatória (para tanto, considerando
todas as 02 (duas) séries emitidas – de “A” e “B”– numeradas de 00.000 a 99.999 cada),
portanto não sequencial correspondente aos produtos promocionadoscadastrados. Este
sistema de gerenciamento será devidamente auditado por empresa independente e
permanecerá à disposição da Caixa Econômica Federal para eventual verificação.
*Os números da sorte serão compostos pelos números de ordem e letras (representando
cada série emitida), de acordo com o descrito no item 10, também chamados de
combinações alfanuméricas.
12
9.1. As combinações alfanuméricas - números da sorte - emitidas serão destinadas à
participação nesta mecânica através de uma única extração da Loteria Federal que se realizará
no dia 03/12/2014. Cada número da sorte concorrerá aos prêmios descritos no item 19 abaixo.
NÚMERO DA SORTE:
10. Cada número da sorte será composto por 05 (cinco) números de ordem, conforme abaixo
exemplificado, cuja composição numérica utilizará combinações dos números pertencentes
aos 05 (cinco) prêmios distribuídos pela Loteria Federal do dia 03/12/2014, números da sorte
estes que terão sido atribuídos no decorrer deste Sorteio, e que pertencerão aos 02 (dois)
ganhadores, sendo agregadas a eles letras que corresponderão, cada uma das letras, a 01
(uma) uma das 02 (duas) séries de 100.000 (cem mil) combinações alfanuméricas, numerados
de 00.000 a 99.999 cada:
Exemplo de número da sorte: 15005 – A
11. As combinações alfanuméricas - números da sorte - destinar-se-ão à distribuição de 02 (dois) pacotes de viagem Internacional aos ganhadores (e seus acompanhantes) validados neste Sorteio.
DISTRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE:
12. Serão disponibilizadas 02 (duas) séries de 100.000 (cem mil) números da sorte, numeradas
de 00.000 a 99.999, compreendendo números de ordem em obediência à regra abaixo
determinada, e letras representando cada uma das séries emitidas (de “A” e “B”), compondo o
universo de 200.000 (duzentos mil) combinações alfanuméricas.
12.1. As combinações alfanuméricas serão distribuídas aleatoriamente e de forma não
sequencial, não havendo repetição durante toda a promoção, ou seja, o número da sorte já
distribuído a um participante não será distribuído novamente a outro.
13. Durante o período de vigência da promoção, o participante poderá consultar suas combinações alfanuméricas, com as quais estará participando do Sorteio, através do hotsite www.samsung.com.br/houseofcards4k, utilizando seu login e senha. REGRAS PARA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS: 14. Os contemplados no Sorteio “SAMSUNG - HOUSE OF CARDS EM 4K” serão definidos com base no resultado da extração da Loteria Federal de acordo com o inciso II e inciso V, alínea todos do Art. 2º da Portaria SEAE nº 41/08. 15. Para a definição dos números da sorte utilizados para apuração dos contemplados aos
Pacotes de Viagem Internacional, deverão ser aplicadosos seguintes critérios e regras:
combinação numérica composta pelos algarismos numéricos existentes na unidade simples de
cada um dos prêmios pertencentes à Loteria Federal, lidos de cima para baixo.
Número de ordem Série
Nº1 Nº5 Nº0 Nº0 Nº5 LETRA A (ou B)
Número da Sorte
13
Exemplo de extração da Loteria Federal do dia 03/12/2014:
Tomando-se o exemplo acima, os números de ordem que comporão os números da sorte
contemplados em cada uma das séries emitidas seriam:
NÚMERO DE ORDEM
GANHADOR
SÉRIE
15005 “A” e “B”
Número da Sorte
16. Caso a Extração da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ocorrer na data
prevista, será considerada, para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da
Extração da Loteria Federal subsequente.
17. Serão contemplados os participantes a quem tiverem sido atribuídas às combinações
alfanuméricas na forma exemplificada no item 15 acima.
17.1. Caso o número de ordem que compõe o número da sorte não seja encontrado dentro
universo das composições alfanuméricas distribuídas pelo sistema, em uma determinada série
– tomando-se como base o exemplo acima: 15005 – será considerado contemplado o número
da sorte imediatamente superior, ou na falta deste, seu superior, e assim sucessivamente, até
se esgotarem todos os números da sorte distribuídos e válidos naquela determinada série,
quando, ainda assim, não havendo ganhador, passará a ser contemplado o inferior, e assim
sucessivamente, até que seja possível contemplar 01 (um) ganhador por série, conforme
abaixo exemplificado:
EXEMPLO COM BASE NA COMBINAÇÃO DAS UNIDADES PERTENCENTES AOS 05 (CINCO)
PRÊMIOS EXTRAÍDOS PELA LOTERIA FEDERAL DO DIA 03/12/2014 – 15005
Na eventualidade do número 15005 não ter sido distribuído pelo sistema, ou não ser válido, na
série A ou na série B, ou, em ambas, o prêmio caberá ao portador do número 15006. Na
eventualidade do número 15006 não ter sido distribuído, ou não ser válido, o prêmio caberá
ao portador do número 15007, e assim, sucessivamente. Tão logo seja encontrado um número
válido que tenha sido distribuído na série A ou na série B, ou, em ambas, este será adotado
como o 1º número da sorte premiado naquela série, enquanto que a outra série permanecerá
com o número de ordem 15005 compondo seu número da sorte ganhador.
18. Caso o mesmo contemplado venha a ser, novamente, contemplado (tendo em vista que
um mesmo participante poderá participar com mais de 01 (um) único número da sorte –
hipótese em que adquira e cadastre validamente mais de 01 (uma) compra de produtos
promocionados), ele receberá todos os prêmios a que tiver direito, não sendo permitido seu
recebimento em dinheiro.
PREMIOS NUMERAÇÃO
1º PRÊMIO 45.671
2º PRÊMIO 02.345
3º PRÊMIO 86.450
4º PRÊMIO 34.190
5º PRÊMIO 96.355
14
PREMIAÇÃO:
19. Cada um dos 02 (dois) contemplados terá o direito de ganhar o prêmio abaixo descrito:
EXTRAÇÃO DA
LOTERIA
FEDERAL
PERÍODO DE
CADASTRAMENTO DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
VALORES
UNITÁRIOS
03/12/2014
15/09/2014 a
23/11/2014
01 (um) Pacote de viagem
internacional para cada 01 (um)
dos 02 (dois) ganhadores, cujo
destino será Washington DC, a
Capital dos Estados Unidos da
América, com direito a 01 (um)
acompanhante cada.
O pacote de viagem será composto
por: 05 noites de hospedagem
(hotel categoria turística, quarto
duplo, com café da manhã),
passagens aéreas de ida e volta
(cidade de origem /cidade destino)
em categoria econômica; traslados
aeroporto /hotel/aeroporto,
passeios aos principais pontos
turísticos de Washington a serem
definidos oportunamente pela
promovente (que poderão incluir
os locais abaixo relacionados),
ajuda de custo através de cartão
pré-pago Internacional para o
ganhador e seu acompanhante, no
valor de R$ 980,00 (novecentos e
oitenta reais), com o objetivo de
fazer face às despesas de refeições
não incluídas no pacote turístico,
como, almoço, e jantar sem
possibilidade de saque em
espécie); e seguro de viagem.
Relação de Pontos Turísticos:
» Capitol Building,
» US Senate, House of
Representative Office Buildings,
» US Supreme Court,
» Capitol Hill neighborhood,
» National Mall,
R$ 14.980,00
15
» Lincoln Memorial,
» Vietnam Memorial,
» Washington monument,
» John F. Kennedy Center,
» White house,
» Watergate Complex.
Todas as despesas necessárias ao
transporte do ganhador, da sua
residência (endereço indicado no
cadastro) ao aeroporto
internacional mais próximo, e
aquelas devidas em decorrência do
mesmo trajeto na volta, serão
custeadas pela NETFLIX e
repassadas à SAMSUNG, sem
qualquer ônus ao ganhador. O
traslado do acompanhante
também será custeado na forma
acima descrita, considerando como
origem o endereço do ganhador o
qual estará acompanhando.
OBS: Os documentos pessoais do
ganhador e de seu acompanhante,
necessários para a realização da
viagem, tais como passaportes,
vistos (se necessários),
autorizações e etc, entre outros,
são de inteira responsabilidade do
próprio ganhador e de seu
acompanhante, não cabendo à
Promotora ou à Aderente qualquer
obrigação quanto à sua obtenção,
atualização ou legalidade.
VALOR TOTAL - 02 prêmios R$ 29.960,00
20. A viagem deverá ocorrer, preferencialmente, dentro do período de 06 (seis) meses a
contar da data da apuração (03/12/14).
20.1. Será garantido ao ganhador prazo suplementar de mais 180 (cento e oitenta) dias, caso a
viagem não seja passível de ser usufruída no período indicado acima (item 20).
20.2. A viagem não poderá ser realizada em temporada de férias, feriados ou alta temporada,
considerados tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
16
21. Os pacotes de viagem (vide descrição contida no item 19) obedecerão às disposições
abaixo elencadas para ser usufruído pelo ganhador:
21.1. As empresas promotoras adquirirão de qualquer Agência de Viagens o pacote turístico já
descrito no item 19 supra que será distribuído de acordo com os critérios descritos no
presente Regulamento. O ganhador terá seu nome e de seu acompanhante vinculado ao
pacote de viagem, de forma definitiva, após o recebimento dos documentos obrigatórios à
validação do direito à premiação.
21.2. O ganhador do pacote de viagem, através da carta de contemplação que receberá em
seu email, será informado de todas as condições necessárias à realização da viagem.
22. As empresas promotoras comprometem-se a garantir a viagem sem ônus para os
contemplados e seus acompanhantes. A escolha do hotel, da companhia aérea e dos demais
itens que integram o pacote de viagem é de responsabilidade das promotoras e fazem parte
da premiação. As datas de reservas do hotel e das passagens aéreas estarão sujeitas à
disponibilidade e serão oportunamente definidas pelas promotoras e comunicadas ao
ganhador quando do envio da carta de contemplação.
23. As despesas pessoais realizadas pelo contemplado e acompanhante durante a viagem, que
não estejam compreendidas no pacote turístico, tais como: aquisição de bens, presentes,
tarifas de qualquer natureza, excursões extras, bebidas alcoólicas, serviço de quarto, serviço
de frigobar, deslocamentos não discriminados nos pacotes, além de quaisquer outras
despesas, deverão ser arcadas diretamente pelo contemplado e seu acompanhante.
24. As promotoras não se responsabilizarão por quaisquer atos que o contemplado e seu
acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis do país de
destino durante a viagem, como da mesma forma não assume qualquer responsabilidade por
eventuais acidentes ou ocorrências resultantes de força maior, que fuja totalmente de seu
controle e que venham a causar danos materiais ou físicos aos mesmos durante a viagem.
25. Os documentos pessoais do contemplado e seu acompanhante, necessários para a
realização da viagem, tais como passaportes, vistos (se necessários), autorizações, seguros e
etc, entre outros, são de inteira responsabilidade do contemplado/acompanhante, não
cabendo à SAMSUNG ou à NETFLIX qualquer obrigação quanto à sua obtenção, atualização ou
legalidade.
26. As promotoras comprometem-se a adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar
depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias até oito dias antes da data marcada
para o sorteio, conforme determina o artigo 15º, parágrafo 1º, do Decreto 70.951/72 e artigo
34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.
ENTREGA DOS PRÊMIOS:
27. Os prêmios distribuídos nesta promoção (representados por vouchers de viagem ou
documento similar) serão entregues em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio
03/12/2014, nos endereços cadastrados, livres de ônus. Cada ganhador será comunicado
através de carta de contemplação.
27.1. Ao receber a carta de contemplação (conforme item 27 supra), cada um dos ganhadores
deverá enviar em até 07 (sete) dias corridos a(s) nota(s) fiscal(ais)/cupom(ns) fiscal(ais) de
compra original(ais) do(s) produto(s) cadastrado(s) para validação da sua premiação pela
SAMSUNG, além de cópia do seu RG, CPF e comprovante de residência. O mesmo se aplicará
ao seu acompanhante.
17
28. No momento da entrega dos prêmios, os contemplados deverão assinar o recibo de
entrega e quitação dos prêmios.
28.1. O participante contemplado fica ciente e desde já concorda que o recebimento da
premiação e a assinatura do recibo de entrega e quitação dos prêmios extinguirão seu direito
de reclamação futura sobre os prêmios recebidos.
29. Os prêmios são pessoais e intransferíveis. Será considerado ganhador apenas o
participante cadastrado. Caso a nota fiscal/cupom fiscal de compra cadastrado eventualmente
esteja em nome de terceiros, o direito ao prêmio permanecerá único e exclusivo do
participante cadastrado.
30. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu
inventariante, que deverá comprovar tal condição quando do envio dos documentos
obrigatórios descritos no item 27.1 acima.
31. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro ou substituídos por outros, mesmo
que de menor valor.
EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
32. Dada a natureza da premiação – pacotes de viagem - os prêmios serão exibidos através de
fotos indicativas e de referências postadas no hotsite da promoção
www.samsung.com.br/houseofcards4k.
DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES:
33. A divulgação dos ganhadores ao público será realizada após a validação dos documentos
apresentados pelos participantes, no ato da entrega dos prêmios, através do próprio hotsite da
promoção www.samsung.com.br/houseofcards4k.
34. Estão impedidos de participar deste Sorteio menores de 18 (dezoito) anos de idade, os
funcionários da SAMSUNG e seus diretores, da NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA,
integrantes das agências Bullet Promoções Ltda, Ad Agency DB Sistemas de Computadores
Ltda-ME, Ad.Agency Publicidade e Marketing Ltda, os advogados responsáveis pela elaboração
deste Regulamento, e as demais empresas eventualmente envolvidas nesta campanha
promocional, sendo que os responsáveis pela identificação dos ganhadores disporão da
relação dos nomes para verificação e eventual invalidação da participação e premiação.
PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS:
35. O direito do ganhador de reclamar seu prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a
data de da Extração da Loteria Federal, de acordo com o Decreto 70.951/72 – Artigo 6o.
36. Os prêmios para os quais não haja o equivalente ganhador, por qualquer motivo, terão seus
respectivos valores recolhidos aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias após o
encerramento desta promoção.
PRODUTOS PROMOCIONADOS:
37. Os produtos promocionados que permitirão a participação neste Sorteio são os abaixo
descritos, sendo a cada um deles, quando adquiridos e cadastrados em obediência às regras
descritas neste Regulamento, atribuído pelo sistema do hotsite desta promoção -
www.samsung.com.br/houseofcards4k - 01 (um) número da sorte:
18
CATEGORIA PRODUTO CÓDIGO
LINHA DE TV UHD
Samsung LED TV UHD Curva 65” UN65HU9000GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 78” UN78HU9000GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 55” UN55HU8700GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 65” UN65HU8700GXZD
Samsung LED UHD TV 55” UN55HU8500GXZD
Samsung LED UHD TV 65” UN65HU8500GXZD
Samsung LED UHD TV 75” UN75HU8500GXZD
Samsung LED UHD TV 85” UN85HU8500GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 55” UN55HU7200GXZD
Samsung LED TV UHD Curva 65” UN65HU7200GXZD
Samsung LED UHD TV 40” UN40HU7000GXZD
Samsung LED UHD TV 50” UN50HU7000GXZD
Samsung LED UHD TV 55” UN55HU7000GXZD
DISPOSIÇÕES GERAIS:
38. Serão disponibilizados pela SAMSUNG e a NETFLIX aos participantes, para esclarecimento
de eventuais dúvidas existentes acerca do Regulamento desta ação e de suas condições, “fale
conosco” no hotsite da ação -www.samsung.com.br/houseofcards4k e o Centro de Contato
SAMSUNG através dos telefones: (Capitais e grandes centros) 11-4004-0000 e 0800-124-421
(demais cidades e regiões), de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 20h00 e aos sábados, das
09h00 às 15h00 – Horários de Brasília.
39. Eventuais dúvidas dos participantes, existentes acerca deste Sorteio serão dirimidas pela
SAMSUNG (através dos canais acima identificados no item 38) e, se persistirem,
posteriormente, deverão ser submetidas aos órgãos competentes locais, onde serão recebidas
as reclamações fundamentadas.
40. O participante terá o direito de reclamar para a SAMSUNG, utilizando o canal disponível
para tal finalidade (vide item 38 acima), caso enfrente qualquer problema com seu cadastro ou
no próprio processo de cadastramento. Na hipótese do participante ficar impossibilitado pelo
sistema de cadastrar os dados referentes à sua compra de qualquer um dos produtos
promocionados, qualquer reclamação à SAMSUNG deverá ser realizada em até 03 (três) dias
úteis anteriores à data final de participação – ou seja, até às 20hs do dia 19/11/2014.
41. A SAMSUNG ficará autorizada a divulgar a imagem, nome e som de voz dos contemplados,
sem qualquer ônus, em todas as mídias, desde que vinculadas ao plano autorizado, pelo prazo
de 01 (um) ano contado da data do término desta promoção (03/12/2014).
42. As promotoras se comprometem a incluir o número do Certificado de Autorização da
CAIXA em todo o material de divulgação da promoção.
43. A responsabilidade da SAMSUNG e da NETFLIX perante o participante contemplado
encerra-se no momento da entrega do prêmio.
44. A SAMSUNG e a NETFLIX não será responsável, e dessa forma não estará obrigada a
indenizar, os participantes por falhas de conexão, bem como por falha técnica de qualquer
tipo, ou por qualquer outra que não esteja ao seu alcance solucionar, incluindo, mas não se
limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software",
linha telefônica, ou por qualquer falha humana e/ou técnica, dentre outras, que possam
19
ocorrer durante, ou posteriormente, ao cadastramento, e que, dessa forma, venham a
prejudicar os participantes, individual ou coletivamente.
44.1. O participante aceita e concorda expressamente com a total isenção de responsabilidade
da SAMSUNG e da NETFLIX por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste
Sorteio, ou da eventual aceitação do prêmio.
45. A participação na presente promoção implica na aceitação automática, total e irrestrita, de
todas as disposições do presente Plano e seu Regulamento.
46. Fica o Participante ciente de que a qualquer tempo a SAMSUNG poderá solicitar a
apresentação da(s) nota(s) fiscal(ais)/cupom(ns) fiscal(ais) de compra do produto cadastrado e
a sua não apresentação poderá acarretar na invalidação da sua participação.
47. Será considerada fraude a participação através do cadastramento de informações
incorretas ou falsas, inscrições múltiplas de uma mesma pessoa, cadastramento do mesmo
produto promocionado por mais de 01 (uma) única vez, bem como a tentativa de utilização
por parte do participante de quaisquer destes métodos, como também de qualquer outro que
exista ou venha a existir, para manipular esta ação promocional. Neste caso a participação, o
cadastro e eventual premiação, a que teria direito o participante, poderão ser anulados pela
empresa promovente, sem direito a recurso ou questionamentos.
47.1. Esclarece a SAMSUNG que caso seja constatado o cadastramento de nota(s)
fiscal(ais)/cupom(ns) fiscal(ais) efetuado por pessoas que tenham acesso a tal(is)
documento(s) pelo exercício de suas funções e não por terem efetivamente adquirido
quaisquer dos produtos aqui promocionados, a participação nesta promoção poderá ser
invalidada, sem direito a recurso ou questionamento.
48. A falta de preenchimento das condições para recebimento da premiação, assim como a
constatação da fraude (vide itens 47 e 47.1) posterior a realização do sorteio, poderá acarretar
na invalidação da participação do sorteado, sendo premiado o próximo número da sorte
válido, aplicando-se a mesma regra estipulada no item 17.1.
49. A distribuição de prêmios, de que trata a presente promoção, é gratuita, não cabendo
qualquer tipo de ônus aos participantes, além daqueles que não estiverem expressamente
previstos por este regulamento.
50. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas desta
mecânica promocional.
MEIOS DE DIVULGAÇÃO DO SORTEIO:
51. A divulgação do Sorteio “SAMSUNG - HOUSE OF CARDS EM 4K” será realizada através de
materiais promocionais (PDV), promotores em ações itinerantes, através da internet, mídia em
TV, rádio, jornais, revistas, e “out of home” no hotsite da promoção -
www.samsung.com.br/houseofcards4k, onde o Regulamento da promoção ficará disponível
para consulta dos participantes no decorrer de toda a vigência desta ação promocional e por
mais 30 (trinta) dias contados do seu término (03/12/2014).
São Paulo, 11 de agosto de 2014.