N° 138 - ANO III - campolargo.pr.gov.br · Art. 1º- Retificar o Decreto nº. 006/2004, de 26 de...

CAMPO LARGO, SEGUNDA - FEIRA, 26 DE MAIO DE 2008N° 138 - ANO III 08 PÁGINAS

SUMÁRIOAtos do Poder Legislativo ........................................................Licitações ............................................................................... 01Atos do Prefeito ....................................................................... 01Concurso .....................................................................................

SECRETARIAS MUNICIPAISAdvocacia Geral do Município ............................................. 06Administração ......................................................................... 07Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente .......................Desenvolvimento Econômico .................................................Desenvolvimento Urbano ........................................................

Saúde .............................................................................................Educação e Cultura ................................................................ 07Governo .........................................................................................Justiça e Cidadania ....................................................................Promoção Social, Trabalho e Emprego ..................................Viação e Obras .............................................................................Finanças e Orçamentos ............................................................

AUTARQUIASFapen ............................................................................................

ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundação João XXIII ...................................................................

CONSELHOSCONDUMA ...................................................................................

ORGANIZAÇÕESAssociação Reviver .....................................................................

EDITAIS ........................................................................................

EMPRESAS PÚBLICAS DE ECONOMIA MISTACocel ............................................................................................Comlar .........................................................................................

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA, ENGLOBANDO MECÂNICA EM GERAL E MANUTEN-ÇÃO ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTO PESADO DA FROTA MUNI-CIPAL, INCLUINDO MÃO DE OBRA E PEÇAS.INÍCIO DA SESSÃO/DISPUTA DE LANCE: 06/06/2008 às 14:00 ho-ras.Valor Máximo Fixado: R$ 170.000,00.Autorização: Edson Basso - Prefeito Municipal de Campo Largo - Pr.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão reti-rar o edital na Av. Padre Natal Pigatto, 925 - bloco 07, no horário deexpediente ou solicitar o envio pelo e-mail:[email protected]

Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 21 de maio de2.008.

SANDRA LUTF - Pregoeira

TOMADA DE PREÇOS (resumo)EDITAL Nº 037/08

A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunica aosinteressados que receberá até às 14:00 horas do dia 9 de junho de2.008, em sua sede, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925, propos-tas para fornecimento de gêneros alimentícios agua mineral e papelhigiênico.TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e menor preçoVALOR MÁXIMO FIXADO: R$ 210.340,03

Os interessados poderão obter maiores informações, bemcomo, adquirir o edital de inteiro teor, pelo valor de R$ 20,00, noendereço acima, no horário de expediente.

Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 20 de maio de2.008.

AGLAIR T. C. R. DE ANDRADE - Presidente da Comissão deLicitação


A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunicaaos interessados que receberá até às 10:00 horas do dia 10 de junhode 2.008, em sua sede, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925,

propostas para a contratação de empresa para a execução de recapeasfáltico em vias urbanas do anel central do município e, de vias deacesso da cidade.TIPO DE LICITAÇÃO: De Menor PreçoVALOR MÁXIMO FIXADO: R$ 1.200.000,00.





A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunicaaos interessados que receberá até às 10:00 horas do dia 11 de junhode 2.008, em sua sede, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925,propostas para a contratação de empresa para a execução de pistade atletismo no Parque Cambuí.TIPO DE LICITAÇÃO: De Menor PreçoVALOR MÁXIMO FIXADO: R$ 395.061,53.





A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunicaaos interessados que receberá até às 14:00 horas do dia 11 de junhode 2.008, em sua sede, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925,propostas para a contratação de empresa para executar reparos empavimentação asfáltica em vias públicas do Município.TIPO DE LICITAÇÃO: De Menor PreçoVALOR MÁXIMO FIXADO: R$ 140.000,00.

Os interessados poderão obter maiores informações, bemcomo, adquirir o edital de inteiro teor, pelo valor de R$ 20,00, no

endereço acima, no horário de expediente.Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 21 de maio de

2.008.AGLAIR T. C. R. DE ANDRADE - Presidente da Comissão de

Licitação


A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunicaaos interessados que receberá até às 14:00 horas do dia 12 de junhode 2.008, em sua sede, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925,propostas para o fornecimento de cobertura para ponto de ônibus.TIPO DE LICITAÇÃO: De Menor PreçoVALOR MÁXIMO FIXADO: R$ 150.944,00.




DECRETO Nº. 086/08.Data: 13 de maio de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei econsiderando recomendação do Conselho Gestor do Instituto deAposentadorias e Pensões - FAPEN, do Parecer nº 17625/07-DATJ,Processo nº 159620/04, todos do Tribunal de Contas do Estado doParaná,RESOLVE:

Art. 1º- Retificar o Decreto nº. 006/2004, de 26 de janeirode 2007, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional portempo de serviço ao servidor público municipal, LOURENÇOSIQUEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de "Servente de Obras",Ref. "OP-35", do Quadro do Plano de Cargos e Salários do Município,integrante do Regime Jurídico Único, com fulcro no art. 53 e seguintesda Lei Municipal nº 1.609, de 11 de abril de 2002, com proventos deaposentadoria no percentual de 97,14% (noventa e sete virgulaquatorze por cento) de seus vencimentos, calculados com fundamentono art. 199, inciso III, letra "d" e art. 201, todos da Lei Municipal nº

26/Maio/2008|2ª feira2

Advocacia Geral do MunicípioIvo Cezário Gobbato de Carvalho - Assessor de Assuntos Especiais

Sec. Municipal de GovernoCarlos Andrade - Secretário

Sec. Municipal de AdministraçãoLuiz Daniel Torres - Secretário

Sec. Municipal de Agricultura, Abastecimentoe Meio AmbientePaulo Carlos Cosmo - Secretário

Sec. Municipal do Desenvolvimento EconômicoJoão Batista Souza Filho - Secretário

Sec. Municipal de Desenvolvimento UrbanoRaul da Luz Negrão - Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL

EDSON DARLEI BASSO - PREFEITO MUNICIPAL

AV. PADRE NATAL PIGATO, 989 - CENTRO

Secretaria Municipal de GovernoAssessoria de Comunicação

Av. Natal Pigato, 989 - CentroSede de Governo - CEP: 83607-240

Tel.: 41 3291-5002www.campolargo.pr.gov.br

Impresso nas Oficinas Gráficasdo Jornal do Estado

TABELA DE PREÇOS

Publicações Centímetro (1) da coluna......................................................6,00

Números Avulsos Exemplar...............................................................................1,00 (Centro Administrativo, Bloco 07 - Administração, na Av. Padre Natal Pigato, 925)

Sec. Municipal de Educação e CulturaAlair Schiavon - Secretário

Sec. Municipal de Finanças e OrçamentosLuiz Carlos Fabris - Secretário

Sec. Municipal de Justiça e CidadaniaDarlene Costa Neizer - Secretário

Sec. Municipal de Promoção Social,Trabalho e EmpregoPaulo Sabim - Secretário

Sec. Municipal de SaúdeCarlos Sergio Coutinho Evers - Secretário

Sec. Municipal de Viação e ObrasUdo Schmidt Neto - Secretário

SECRETARIAS MUNICIPAIS

941, de 26 de setembro de 1991, tomando-se por base a referência"OP-35", do Plano de Carreira do Município e ainda, em observânciaao contido no art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura de Campo Largo, 13 de maio de 2008.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 090/08.Data: 19 de maio de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei econsiderando o Parecer nº 3714/07-DIJUR, Despacho nº 308/08 eProcesso nº 522451/05, todos do Tribunal de Contas do Estado doParaná e recomendação do Conselho Gestor do Instituto deaposentadorias e Pensões de Campo Largo,RESOLVE:

Art. 1º- Retificar o Decreto nº 096/05, de 29 de julho de2005, que concedeu aposentadoria proporcional por idade ao servidorpúblico municipal, EUCLIDES CORREIA DE ANDRADE, ocupantedo cargo de "Motorista de Ambulância", Ref. As-58, do Plano deCargos e Vencimentos, integrante do Quadro do Regime JurídicoÚnico do Município, com fulcro no art. 54, da Lei Municipal nº 1609/02, c/c o art. 199, inciso I, parte final c/c art. 201 ambos da LeiMunicipal nº 941 e, art. 40, § 1º, inciso III, letra "b", da ConstituiçãoFederal, com proventos de aposentadoria calculados no percentualde 29,5342%, da média aritmética dos valores dos salários percebidos,considerando o tempo de serviço de 3.773 (dias) trabalhados, osquais não poderão ser inferior ao mínimo legal.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.


PORTARIA n.º 0474/08Republicar por Incorreção.Data: 07 de abril de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o oficio de n° 002/08,RESOLVE:

Art. 1° - Transferir a lotação dos servidores públicos munici-pal MARCOS AURÉLIO RIGONI, ocupante do cargo de EconomistaConsultor, do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pú-blica Municipal, e CLÉSSIO BENATO, ocupante do cargo de provi-mento em comissão de Supervisor de Secretaria, lotados na Secreta-ria Municipal de Finanças e Orçamento para o Gabinete do Prefeito- Controle Interno, a partir de 01.04.2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 07 de abril de2008.

EDSON BASSO - Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 0581/08Republicar por Incorreção.Data: 28 de abril de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o processo protocolado sob n° 6298/08,RESOLVE:

Art. 1° - Transferir a lotação dos servidores público munici-pal ANTONIA DIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Soci-al I, e JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motoris-ta de Veículo Leve, do Plano de Cargos e Vencimentos da Adminis-tração Pública Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Saú-de para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, a partirde 01.04.2008.


Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 28 de abril de2008.


PORTARIA Nº 0600/08Data: 06 de maio de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar TANIA CRISTINA FERREIRA, ocupante docargo de provimento em comissão de Assessor Superior Nível I, Ref.AS-112, lotada na Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, apartir de 01.05.2008.


Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 06 de maio de2008.


PORTARIA n.º 0601/08Data: 06 de maio de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc.XXV, do artigo 80, combinado com a alínea "a" do inc. II, do art. 117,da Lei Municipal n° 001, de 05.04.90 - Lei Orgânica do Municipio,RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR TANIA CRISTINA FERREIRA, portadora doRG n° 6.141.175-5 e do CPF/MF n° 964.732.319-00, para exercer asfunções do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, Ref.AS-90, com a Gratificação de chefia, estipulada pela Lei Municipaln° 1988 de, 26.10.2007, lotada na Secretaria Municipal de Gover-no, a partir de 02.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR REGIANE FREITAS PEREIRA, portadorado RG n° 10.058.636-3 e do CPF/MF n° 061.279.029-08, paraexercer as funções do cargo de provimento em comissão de SupervisorAdministrativo Escolar, Ref. AS-61, lotada na Secretaria Municipalde Educação e Cultura, a partir de 01.04.2008.






Art. 1° - NOMEAR JOÃO MARIA DA SILVA, portador do RGn° 4.523.290-5 e do CPF/MF n° 541.243.109-78, para exercer asfunções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor,Ref. AS-25, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,a partir de 23.04.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispos-to, no Art. 11, da Lei Municipal n° 1988, de 26.10.2007.RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Gratificação de Símbolo FG-2, para oservidor público municipal VANDIR RIBEIRO CABRAL, ocupante docargo de "Auxiliar de Obras e Manutenção", do Plano de Cargos eVencimentos da Administração Pública Municipal, lotado na Secre-taria Municipal de Viação e Obras, a partir de 01.05.2008.




2ª feira|26/Maio/2008 3PORTARIA n.º 0605/08

Data: 06 de maio de 2008.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do

Paraná, no usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o Oficio n° 209/08,RESOLVE:

Art. 1° - Transferir a lotação da servidora pública municipalLUCINEIDE MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento emcomissão de Supervisor de Serviços, lotada na Secretaria Municipalde Promoção Social, Emprego e Trabalho para a Secretaria Muni-cipal de Justiça e Cidadania, a partir desta data.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o ofício n° 536/08,RESOLVE:

Art. 1° - Transferir a lotação da servidora pública municipalLORENA DE CASSIA MOCELIN, ocupante do cargo de Agente Ativi-dades Complementares, do Plano de Cargos e Vencimentos da Ad-ministração Pública Municipal, lotada na Secretaria Municipal deFinanças e Orçamento para a Secretaria Municipal de Administra-ção, a partir de 01.05.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o ofício n° 544/08,RESOLVE:

Art. 1° - Transferir a lotação do servidor público municipalJOSÉ MARIA MENDES SOARES, ocupante do cargo de AtendenteServiços Administrativo, do Plano de Cargos e Vencimentos da Ad-ministração Pública Municipal, lotado na Secretaria Municipal deAdministração para a Secretaria Municipal de Promoção Social,Emprego e Trabalho, a partir de 01.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR JULIO CESAR DE LIMA, portador do RGn° 11.077.762-0 e do CPF/MF n° 078.032.139-10, para exercer asfunções do cargo de provimento em comissão de Administrador deBairro, Ref. AS-26, lotado na Secretaria Municipal de Viação eObras, a partir de 05.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, portadordo RG n° 10.087.910-7 e do CPF/MF n° 060.552.209-03, paraexercer as funções do cargo de provimento em comissão de Adminis-trador de Bairro, Ref. AS-26, lotado na Secretaria Municipal deViação e Obras, a partir de 05.05.2008.` Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc.

XXV, do artigo 80, combinado com a alínea "a" do inc. II, do art. 117,da Lei Municipal n° 001, de 05.04.90 - Lei Orgânica do Municipio,RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR LUCIMAR MIGUEL MELNISKI, portadordo RG n° 9.786.753-4 e do CPF/MF n° 060.319.229-75, para exerceras funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor,Ref. AS-25, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras, apartir de 05.05.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o disposto no art. 33, da Lei Municipal n° 1200 de,27.06.96 e conforme o solicitado através do processo protocoladosob n° 6082/07.RESOLVE:

Art. 1° - Conceder AVANÇO FUNCIONAL de (03) três referên-cias à servidora pública municipal LUCIANE DA PIEDADE TORRES,ocupante do cargo de "Oficial Administrativo", Ref. TA-106 paraRef. TA-109, do Plano de Cargos e Vencimentos da AdministraçãoPública Municipal, em razão da conclusão de Curso Superior, lotadana Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a partir de14.04.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por,RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR em decorrência da aprovação no Concur-so Público, veiculado através do Edital n° 001/2006, de 27 de janei-ro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n°941 de 26 de setembro de 1991, NANCI APARECIDA FERREIRAOLICSHEVIS, portadora do RG n° 4.048.087-0 e do CPF/MF n°544.133.389-87, para exercer o cargo de " Técnico em HigieneDental, Ref. SA-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, apartir de 07.04.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar GLADIS TEREZINHA CHEMIM MIRÓ, ocu-pante do cargo de provimento em comissão de Assessor SuperiorNivel I, Ref. AS-112, lotada na Secretaria Municipal de PromoçãoSocial, Emprego e Trabalho, a partir de 01.05.2008.






Art. 1° - Exonerar KHARINA CHEMIM MIRÓ, ocupante docargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Ref. AS-66,lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de01.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR KHARINA CHEMIM MIRÓ, portadora doRG n° 6.331.484-6 e do CPF/MF n° 023.581.519-55, para exercer

as funções do cargo de provimento em comissão de Consultor Técni-co, Ref. AS-82, com a Gratificação de Chefia, estipulada pela LeiMunicipal n° 1988 de, 26.10.2007, lotada na Secretaria Municipalde Educação e Cultura, a partir de 02.05.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora pública municipal ARIETEDE FÁTIMA PINTO, para compor a Comissão de Controle de BensMóveis, para assumir o controle do patrimônio da Secretaria Munici-pal de Educação e Cultura, em substituição a ELIANE PORTELAPINTO.






Art. 1° - NOMEAR ZORAIDE REGINA STOCO, portadora doRG n° 4.797.253-1 e do CPF/MF n° 836.779.419-20, para exerceras funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Supe-rior Nivel IV, Ref. AS-86, lotada na Secretaria Municipal de Agricul-tura, Abastecimento e Meio Ambiente, a partir de 01.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR MATEUS AUGUSTO DEBUS NADAL, por-tador do RG n° 6.110.389-9 e do CPF/MF n° 046.948.349-08, paraexercer as funções do cargo de provimento em comissão de AssessorSuperior Nivel IV, Ref. AS-86, lotada na Secretaria Municipal deJustiça e Cidadania, a partir de 22.04.2008.






Art. 1° - NOMEAR RENATA HOFT, portadora do RG n°6.329.419-5 e do CPF/MF n° 977.986.659-00, para exercer as fun-ções do cargo de provimento em comissão de Assessor SuperiorNivel IV, Ref. AS-86, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, apartir de 12.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR IVONE GONÇALVES DE OLIVEIRA, por-tadora do RG n° 6.076.875-7 e do CPF/MF n° 865.346.969-91, paraexercer as funções do cargo de provimento em comissão de Agentede Serviços Gerais, Ref. AS-25, lotada na Secretaria Municipal dePromoção Social, Emprego e Trabalho, a partir de 02.05.2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-

26/Maio/2008|2ª feira4cação, revogadas as disposições em contrário.





Art. 1° - NOMEAR CELIA REGINA FERREIRA MERCHIORI,portadora do RG n° 7.533.035-9 e do CPF/MF n° 519.631.759-72,para exercer as funções do cargo de provimento em comissão deAgente de Serviços Gerais, Ref. AS-25, lotada na Secretaria Munici-pal de Promoção Social, Emprego e Trabalho, a partir de 17.04.2008.






Art. 1° - NOMEAR JOSIANE MAESTRELLI AGGIO, portado-ra do RG n° 6.042.794-1 e do CPF/MF n° 980.059.369-15, paraexercer as funções do cargo de provimento em comissão de Supervisorde Serviços, Ref. AS-61, lotada na Secretaria Municipal de Finançase Orçamento, a partir de 12.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR MIGUEL BUENO DE JESUS, portador doRG n° 6.790.078-2 e do CPF/MF n° 020.196.609-38, para exerceras funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador deGrupo de Trabalho, Ref. AS-31, lotado na Secretaria Municipal deViação e Obras, a partir de 01.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR DANIEL MOREIRA DE SOUZA, portadordo RG n° 3.210.767-2 e do CPF/MF n° 352.696.009-78, paraexercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefede Setor, Ref. AS-25, lotado na Secretaria Municipal do desenvolvi-mento Urbano, a partir de 12.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR JOSÉ TEODORO, portador do RG n°8.764.659-9 e do CPF/MF n° 042.809.739-13, para exercer as fun-ções do cargo de provimento em comissão de Coordenador deServiço, Ref. AS-32, com a Gratificação de Chefia, estipulada pelaLei Municipal n° 1988 de, 26.10.2007, lotado na Secretaria Munici-pal de Viação e Obras, a partir de 12.05.2008.


Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 13 de maio de

2008.EDSON BASSO - Prefeito Municipal



Art. 1° - NOMEAR DIRCEU DA CRUZ PEREIRA, portador doRG n° 6.091.817-1 e do CPF/MF n° 942.633.459-91, para exerceras funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador deGrupo de Trabalho, Ref. AS-31, lotado na Secretaria Municipal deViação e Obras, a partir de 01.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR JAYME ANTONIO FILA, portador do RGn° 1.911.784-7 e do CPF/MF n° 652.793.799-72, para exercer asfunções do cargo de provimento em comissão de Supervisor deServiços, Ref. AS-61, lotado na Secretaria Municipal de PromoçãoSocial, Emprego e Trabalho, a partir de 12.05.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o servidor público municipal LUCIANOULTRAMARI WERNER, para exercer as funções do cargo de provi-mento em comissão de "Assessor de Nivel Universitário", Ref. AS-120, com a Gratificação de Chefia, estipulada pela Lei Municipal n°1988 de 26.10.2007, lotado na secretaria Municipal de Saúde, apartir de 01.05.2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por,RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR em decorrência da aprovação no Concur-so Público, veiculado através do Edital n° 001/2006, de 27 de janei-ro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n°941 de 26 de setembro de 1991, VANESSA BACELAR DE SOUZA,portadora do RG n° 6.787.837-0 e do CPF/MF n° 008.560.009-14,para exercer o cargo de " Cirurgião Dentista da Familia" , Ref. SA-139, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31.03.2008.




PORTARIA N° 0632/08Data: 14 de maio de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispos-to, no Art. 11, da Lei Municipal n° 1988, de 26.10.2007.RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Gratificação de Símbolo FG-5, para osservidores públicos municipal ANTONIO VERGILIO MAZON eAGLAIR TEREZINHA C. R. ANDRADE, do Plano de Cargos e Venci-mentos da Administração Pública Municipal, lotados na SecretariaMunicipal de Administração, no mês de maio de 2008.






Art. 1° - Exonerar LAURO ANTONIASSI, ocupante do cargode provimento em comissão de Supervisor de Serviços, Ref. AS-61,lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de01.05.2008.






Art. 1° - NOMEAR LAURO ANTONIASSI, portador do RG n°82.354-9 e do CPF/MF n° 110.031.709-00, para exercer as funçõesdo cargo de provimento em comissão de Assessor Superior Nivel IV,Ref. AS-86, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,a partir de 02.05.2008.






Art. 1° - Exonerar ANTONIO VIGILATO DA PAIXÃO, ocupan-te do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, Ref. AS-25, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partirde 01.05.2008.






Art. 1° - Exonerar MARCIA FLAMIA PORTO, ocupante docargo de provimento em comissão de Assessor Superior Nivel I, Ref.AS-112, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, apartir de 05.05.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, usando de suas atribuições legais e tendo em vista odisposto, no inc.VIII, do art. 98, combinado com o art. 118 e seguin-tes da Lei Municipal n° 941, de 26.09.91, alterada pela Lei Munici-pal n° 1560, regulamentada pelo Decreto n° 022/2002.RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Gratificação de Localização, de 70%,para a servidora pública municipal NANCI APARECIDA FERREIRAOLICSHEVIS, ocupante do cargo de "Técnica em Higiene Dental",do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Muni-cipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de10.04.2008.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, combase na Lei Municipal n° 1647/02, e tendo em vista o processoprotocolado sob n° 7344/08,RESOLVE:

Art. 1° - Conceder GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECI-AL, em Regime Suplementar, para as professoras MARILENEKRZYZANOVSKI e ODINÉIA APARECIDA DE SOUZA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, ressalvada sua eficácia a partir de 11.02.2008, revogadas

2ª feira|26/Maio/2008 5as disposições em contrário.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais, e atendendo solicitaçãodo processo protocolado sob n° 7945/08,RESOLVE:

Art. 1° - Demitir a pedido AMANDA FERNANDA DE OLIVEIRAPACHECO, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Ref.SA-70, do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração PúblicaMunicipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de03.03.2008.






Art. 1° - NOMEAR JUCIANE CRISTINA SANT'ANA PEREI-RA, portadora do RG n° 6.106.229-7 e do CPF/MF n° 900.204.569-72, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão deSupervisor de Serviços, Ref. AS-61, lotada na Secretaria Municipalde Saúde, a partir de 06.05.2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 15 de maio de




Art. 1° - NOMEAR IVETE APARECIDA RODRIGUES, porta-dora do RG n° 4.877.966-2 e do CPF/MF n° 706.984.810-20, paraexercer as funções do cargo de provimento em comissão de Agentede Serviços Gerais, AS-25, lotada na Secretaria Municipal de Pro-moção Social, Emprego e Trabalho, a partir de 01.05.2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 15 de maio de


PORTARIA Nº 644/08Republicado por Incorreção

Data: 15 de maio de 2008O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, emespecial aquelas contidas na alínea ''a'' do inciso II, do art. 117 daLei Orgânica do Município e, considerando as necessidades da ad-ministração pública municipal, de prover cargos dos GruposOcupacionais da Prefeitura, do Plano de Cargos e Vencimentos emSistema de Carreira, instituídos pelas Leis Nº 1200/96 , 1858/2005,1871/2005.RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar os candidatos, adiante relacionado,aprovados no Concurso Público realizado no dia 26 de março de2006, em decorrência do Edital nº 001/06, devidamente homologa-do através da Publicação no Diário Oficial do Município nº 12 de 07de abril de 2006, para apresentação de 06 (seis) vagas para o cargose Serviços Gerais e 10 (dez) vagas para o cargo de Enfermeiroexistentes na Secretaria Municipal de Saúde e solicitação dos exa-mes laboratoriais a serem realizados pelos candidatos que aceita-rem as vagas.

§ 2º - Os candidatos aprovados no Concurso Público Munici-pal em referência deverão apresentar-se no dia 27 e 28 de maio de2008, na Prefeitura Municipal, no Auditório - Bloco 11, localizada naAvenida Pe. Natal Pigatto, nº 925, conforme o cargo abaixo relacio-nado.

CARGOS / CLASSIFICAÇÃO / HORÁRIO / DIAENFERMEIRO - 76 a 86 - devido a não publicação deste chamamen-to no diário oficial - 14 horas - 27/05/2008OPERÁRIO - Remanescente da última chamada - 15h30 - 27/05/2008ENFERMEIRO - Remanescente da última chamada - 14 horas - 28/05/2008

§ 2°- Os candidatos convocados que deixarem de apresen-tar- se na data e horário estabelecido serão considerado desistente e,portanto desclassificado do Concurso, Conforme consta no item14.1.7 do Edital do Concurso Público.

Artigo 2°- Os candidatos somente serão admitido após pare-cer APTO (Aptidão para o cargo nesta data), quando da conclusãodos exames laboratoriais e médico do setor de perícia da PrefeituraMunicipal de Campo Largo.

§ 1°- Os candidatos que forem considerado inaptos quandoda realização do exame médico pré-admissional ou que não sesujeitarem á realização do mesmo, serão eliminados do processo,conforme consta no item 14.1.3 do Edital da Concurso Público.

Artigo 3°- A escolha da vaga apresentada, segue rigorosa-mente a ordem de classificação dos concursados, assegurando-se,contudo o direito do presente de declinar da oferta, uma única vezcom a garantia de escolha de vaga em outra oportunidade, comclassificação remanescente no final de lista, os candidatos convoca-dos pela primeira vez.

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando se as disposições em contrário.


CARGO DE ENFERMEIRO-40 HORASCHAMADA DO DIA 27/05/2008 às 14 HORASInsc. Nome Classificação3154 JOANA HUK SCHAMBERG 763221 MARCIA HIDEMI MURAI GUEDES 77

2968 ADRIANA CRISTINA FRANCO 783222 MARCIA INES MARMILICZ KUCARZ 793231 MARIA EDJANE BELO DA SILVA 80

3271 NIRCE DO ROCIO MAZAROTTO 81

3110 FÁBIO RODRIGO DA SILVA 823127 GIANA SOVINSKI 833045 CLAUDIA GRASIELE SHIMOYAMA 84

2983 ALICIANA WATERKEMPER VOLPATO 853026 BIANNA PANATTO FERNANDES 86

CARGO DE SERVIÇOS GERAIS-40 HORASCHAMADA DO DIA 27/05/2008 às 15 H 30Insc. Nome Classificação573 ROSE MARLI SEVERINO GRANTMANN 95330 JOSIANE TEREZINHA FERREIRA SANTOS 96359 LENI TEREZINHA FERREIRA DAS NEVES 9744 ANA DA SILVA FERNANDES 98370 LIRIA PALEGA 99415 MARIA APARECIDA VIGATO 100

CARGO DE ENFERMEIRO-40 HORASCHAMADA DO DIA 28/05/2008 às 14 HORASInsc. Nome Classificação3119 FRANCIELLE CAMILA TIGRINHO1013166 JULIANA PIMENTEL DE AZEVEDO1043058 DAIANE CAROLINE ROLINSKI CORREA1053086 ELAINE CARVALHO CORREIA 1063293 RAQUEL DA SILVEIRA FARIA TAVARES 1073246 MARINALVA FERREIRA SANTA B. JACOBINA VIEIRA 110

3187 LAURA CRISTINE NEIZER 1122971 ADRIANA MACHADO DE ANDRADE 1153003 ANDREA FERNANDES DEPIERI 1163065 DANIELLE CEQUINEL PECHEBOVICZ 117

Campo Largo, 15 de maio de 2008EDSON BASSO - Prefeito Municipal

1º Termo Aditivo doCONTRATO nº 094/2007

Pelo presente instrumento contratual, de um lado, inscritono CGC/MF sob o nº 76.105.618/0001-88, com sede a Av. PadreNatal Pigatto, nº 985, neste ato representado por seu Prefeito Muni-cipal, EDSON DARLEI BASSO, brasileiro, casado, empresário,domiciliado nesta cidade de Campo Largo, doravante denominadoCONTRATANTE, e de outro lado, JOÃO PEDRO OBRETE, pessoajurídica de direito privado, inscrito do CNPJ nº 78.381.795/0001-12,com sede à Rua Xavier da Silva, esquina com a Rua Osvaldo Cruz,1071, Centro, Campo Largo/PR, por seu representante legal JoãoPedro Obrete, CPF nº 036.175.809-04, aqui denominado CONTRA-TADO, por esta e melhor forma de direito, e tendo em vista o contidono Processo Administrativo nº26.798/2007, ajustarem entre si o quantosegue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de vigênciado contrato originário nº.094/2007, em mais 10 (dez) meses, paramanter a continuidade e atender as necessidades na prestação dosserviços.

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Contrato Originário nº 094/07.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instru-mento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que produza seusefeitos legais.

Campo Largo, 21 de dezembro de 2.007.CONTRATANTE CONTRATADO

1º Termo Aditivo doCONTRATO nº 378/2007

Pelo presente instrumento contratual, de um lado, inscritono CGC/MF sob o nº 76.105.618/0001-88, com sede a Av. PadreNatal Pigatto, nº 985, neste ato representado por seu Prefeito Muni-cipal, EDSON DARLEI BASSO, brasileiro, casado, empresário,domiciliado nesta cidade de Campo Largo, doravante denominadoCONTRATANTE, e de outro lado, CLIFT NEWTON GIACOMASSICAVET, brasileiro, engenheiro, portador do C.P.F. nº 355.445.629-20, residente e domiciliado NA Rua Brasílio Itiberê, 4329, ÁguaVerde, Curitiba/PR, aqui denominado CONTRATADO,, por esta emelhor forma de direito, e tendo em vista o contido no ProcessoAdministrativo nº 362/2008, ajustarem entre si o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo do contratooriginário nº.378/07, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o dia30.03.2008, para atender a necessidade de colher novos dados téc-nicos em Cartórios para elaboração dos respectivos laudos.

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Contrato Originário nº378/07.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instru-mento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que produza seusefeitos legais.

Campo Largo, 08 de janeiro de 2.008.CONTRATANTE CONTRATADO

EXTRATO CONTRATUAL1º TERMO ADITIVO - Processo Administrativo no. 4.679/08.CONTRATO Nº. 121/07CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: NETNEWS INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: Aditivo contratual de prazo e valor.VALOR: R$ 7.650,00 (sete mil e seiscentos e cinqüenta reais).PRAZO: De 09 (nove) meses (02.04.2008 a 31.12.2008).DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001.04.122.0004.2013.3390.39. Empe-nho nº 001654.Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originá-rio 121/07.

Campo Largo, 28 de março de 2008.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 125/2008 - Carta Convite n.º 028/2008CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: FLASH COPIADORA E GRÁFICA DIGITAL LTDA.OBJETO: Fornecimento dos serviços de encadernações,plastificações, cópias heliográficas ampliações e afins.VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais reais) por todo oobjeto contratado.PRAZO: Inicia-se na assinatura e finda em 31.12.08.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.002.06.182.0009.2023.3390.39,09.002.10.304.0012.2056.3390.39 e09.002.10.305.0012.2066.3390.39.Empenhos nºs. 001013, 001015 e 001016.

Campo Largo, 28 de Fevereiro de 2008.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 154/2008 - Dispensa de Licitação n°. 067/2008.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: NOVA IMAGEM COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS ESERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.OBJETO: Aquisição de peças para manutenção do veículo ambu-lância placa ANU - 6825.VALOR: R$ 4.307,92 (quatro mil e trezentos e sete reais e noventa edois centavos) por todo o objeto contratado.PRAZO: De até quinze dias da entrega do objeto contratual.DOTAÇÃO ORÇ.: 09.002.10.301.0012.2058.3390.30. Empenhos nºs.001244 e 001245.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 171/2008 - Dispensa de Licitação n°. 077/08.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: FLEXTECH CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.OBJETO: Contratação de serviço especializado para assessoramentona elaboração da LDO de 2009.VALOR: R$ 7.970,00 (sete mil e novecentos e setenta reais) por todoo objeto contratado.PRAZO: De até de até 15 (quinze) dias.DOTAÇÃO ORÇ.: 07.001.04.123.0005.2024.3390.39. Empenho n º.001374.

Campo Largo, 24 de março de 2.008.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

26/Maio/2008|2ª feira6EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 172/2008 - Inexigibilidade n°. 156/08.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: SHARK S/A MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO.OBJETO: Aquisição de peças para o fechamento das motonivelado-ras New Holland RG 140B Frota 1177 e 1178, da Secretaria Munici-pal Viação e Obras.VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) por todo o objeto contratado.PRAZO: De 15 (quinze) dias sucessivos, a contar da data de assinatu-ra do contrato.DOTAÇÃO ORÇ.: 11.001.26.782.0027.2076.3390.30. Empenho nº:001422.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 175/2008 - Carta Convite n°. 036/08.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: GERALDO ANDRADE VIEIRA.OBJETO: Locação de veículo tipo Kombi, para o Distrito de 3Córregos.VALOR: R$ 22.050,00 (vinte e dois mil e cinqüenta reais) por todo oobjeto contratado,.PRAZO: De 09 (nove) meses contados a partir da emissão daOrdem de Serviço.DOTAÇÃO ORÇ.: 11.001.26.782.0027.2074.3390.36. Empenho nº:001753.

Campo Largo, 02 de Abril de 2008.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 189/2008 - Pregão n°. 010/2008.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: PNEUFORTE COMÉRCIO DE RECAPAGEM LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de câmara depneus, protetores, remendo, cola e reflio, conforme especificaçõesno presente Edital.VALOR: R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).PRAZO: De sua assinatura à 31.12.2008.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001.04.122.0004.2013.3390.30,11.001.26.782.0027.2076.3390.30,. Empenhos nºs 001799 e001800.

Campo Largo, 04 de abril de 2008.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 197/2008 - Carta Convite n°. 062/2008CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: CEZAR SETTI.OBJETO: Contratação de empresa especializada para produção deum vídeo sobre a APL.VALOR: R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais) aserem pagos mensalmente,.PRAZO: De 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordemde Fornecimento.DOTAÇÃO ORÇ.: 15.001.22.122.0025.2112.3390.39. Empenho nº001956.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 203/2008 - Carta Convite 067/2008.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: JOÃO PEDRO OBRETEOBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de chavei-ro.VALOR: R$ 2.695,00 (dois mil e seiscentos e noventa e cinco reais)por todo o período de contrato.PRAZO: Da data de assinatura do contrato, 22 de abril de 2008 à 31de dezembro de 2008.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001.04.122.0004.2014.3390.39. Empenhonº: 001974.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 213/2008 - Inexigibilidade de Licitação n°. 188/2008.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: JORNAL O FATO - S VB EDITORA LTDA..OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de publica-ção de ensalamento e teste seletivo de concurso público.VALOR: R$ 9.920,00 (nove mil, novecentos e vinte reais) por todo oobjeto contratado.PRAZO: De 30 (trinta) dias, 22.04.2008 à 22.05.2008.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001.24.131.0004.2022.3390.39 Empenho nº:002015.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 215/2008 - Inexigibilidade de Licitação n°. 191/2008.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: COMÉRCIO DE ARTES GRÁFICAS IDÉIAS NOVAS- A NOTÍCIA.OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de publica-ção de ensalamento e teste seletivo de concurso público.VALOR: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais ) por todo o objetocontratado.PRAZO: De 30 (trinta) dias, 22.04.2008 à 22.05.2008.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001.24.131.0004.2022.3390.39. Empe-nho nº:002016.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 216/2008 - Inexigibilidade de Licitação n°. 190/2008.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: COMÉRCIO DE ARTES GRÁFICAS IDÉIAS NOVAS- A NOTÍCIA.OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de publica-ção de ensalamento e teste seletivo de concurso público.VALOR: R$ 10.530,00 (dez mil, quinhentos e trinta reais) por todo oobjeto contratado.PRAZO: De 30 (trinta) dias, 22.04.2008 à 22.05.2008.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001.24.131.0004.2022.3390.39. Empe-nho nº:002013.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 224/2008 - Pregão n°. 013/2008CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: NOVA IMAGEM COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS ESERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corre-tiva, englobando mecânica em geral e manutenção elétrica paraveículos leves e caminhões, das diferentes marcas que integram afrota municipal, incluindo mão de obra e peças.VALOR: R$ 255.869,99 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e oitocen-tos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) por todo oobjeto contratado.PRAZO: De 09 (nove) meses e inicia-se na sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇ.: 09.002.10.301.0012.2058.3390.30,11.001.26.782.0027.2076.3390.30,06.002.06.182.0009.2023.3390.30,08.001.12.361.0007.2026.3390.30,06.002.06.182.0009.2023.3390.39,09.002.10.301.0012.2061.3390.39,09.002.10.301.0012.2061.3390.30.Empenhos nºs. 002391, 002392, 002393, 002394, 002395, 002396,002397, 002398, 002400 e 002411.

Campo Largo, 08 de maio de 2008.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSRECURSO Nº 1682/2008 e 7603/2007

RECORRENTE: IZIDORO DRUZIK.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO.RELATOR: THIAGO RODRIGO SEGURO.EMENTA: Tributário. Revisão de I.P.T.U. Lançamento incorreto. Re-curso procedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito dar provimento ao mesmo,para retificar o lançamento do IPTU, visto que, comprova-se queexiste erro no lançamento. Recurso procedente.

Campo Largo, 19 de maio de 2008. IVO CEZÁRIO GOBBATO DE CARVALHO - Presidente

JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSRECURSO Nº 24.937/2007 e 9496/2007

RECORRENTE: LUIZ ALBERTO BUENO.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO.RELATOR: THIAGO RODRIGO SEGURO.EMENTA: Tributário. Revisão de I.P.T.U. Lançamento incorreto.Recurso procedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito dar provimento ao mesmo,para retificar o lançamento do IPTU, visto que, comprova-se queexiste erro no lançamento. Recurso procedente.


JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSRECURSO Nº 6502/2008

RECORRENTE: LUIZ ROGÉRIO DA CUNHA.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.RELATOR: ANDRÉ RICARDO MAZON.EMENTA: Revisão de reenquadramento. Equiparação salarial. Re-curso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mes-

mo, em razão de que é vedada a vinculação ou equiparação dequaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração depessoal do serviço público. Recurso improcedente.



RECORRENTE: MARCIA REGINA MASSUCHETTO.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.RELATOR: ADÃO NATALINO DA SILVA JÚNIOR.EMENTA: Revisão de reenquadramento. Equiparação salarial. Re-curso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mes-mo, em razão de que é vedada a vinculação ou equiparação dequaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração depessoal do serviço público. Recurso improcedente.


JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSRECURSO Nº 23.078/2007 e 11.313/2007

RECORRENTE: MARCUS WINHESKI E OUTROS.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO.RELATOR: ANDRÉ RICARDO MAZON.EMENTA: Tributário. Revisão de I.P.T.U. Alegação de aumento devalor venal. Inocorrência. Ocorrência de atualização e retificaçãodos dados do imóvel. Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mes-mo, em razão de que não houve a majoração do valor venal doimóvel conforme a alegação dos recorrentes. O que houve foi umaatualização e posteriormente uma retificação quanto aos dados doimóvel. Recurso improcedente.

Campo Largo, 12 de fevereiro de 2008. IVO CEZÁRIO GOBBATO DE CARVALHO - Presidente


RECORRENTE: NELSON CHAGAS E TÂNIA MARA BASSANI.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO.RELATOR: THIAGO RODRIGO SEGURO.EMENTA: Tributário. Revisão de I.P.T.U. Benefício do art. 374 da LeiMunicipal nº1.375/98. Recurso Procedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito dar provimento ao mesmo,para conceder a redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor doimposto lançado, em razão da área mencionada estar sendo utiliza-da para o cultivo de cereais e ser superior a cinco mil metros quadra-dos. Recurso procedente.



RECORRENTE: NIRIAN SEGURO E OUTROS.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.RELATOR: ANDRÉ RICARDO MAZON.EMENTA: Revisão de reenquadramento. Equiparação salarial. Re-curso improcedente.




RECORRENTE: OTAVIO SCHIAVON E DOMINGAS M. FABRICIOMOZELESKI.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.RELATORA: ISABEL CRISTINA CHILÓ.EMENTA: Abono de permanência. Valor inferior ao anteriormenteconcedido. Direito adquirido. Recurso procedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito dar provimento ao mesmo,para manter o abono de permanência na forma anteriormente con-cedida aos requerentes, a fim de preservar direito adquirido, sendoeste garantia Constitucional. Recurso procedente.


JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSRECURSO Nº 25.822/2007 e 12.057/2007

RECORRENTE: PARÓQUIA N. SRA. DA PIEDADE.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO.RELATOR: THIAGO RODRIGO SEGURO.

2ª feira|26/Maio/2008 7EMENTA: Tributário. Revisão de I.P.T.U. Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mes-mo, face que o cadastro imobiliário deste imóvel já foi atualizado,estando o mesmo de acordo com os lançamentos efetuados. Recursoimprocedente.


JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSRECURSO Nº 26.806/2007

RECORRENTE: TEREZINHA FISZTER DE PAULA.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO.RELATOR: JOEL ANTONIO GEMBAROWSKI.EMENTA: Tributário. Revisão de I.P.T.U. Recurso Procedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidi-ram em conhecer do recurso e no mérito dar provimento ao mesmo,para conceder nova vistoria ao imóvel da recorrente, tendo-se emvista a divergência de informações. Recurso Procedente.

Campo Largo, 13 de fevereiro de 2008. IVO CEZÁRIO GOBBATO DE CARVALHO - Presidente


RECORRENTE: VERGILIO LIBERATO.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.RELATOR: ANDRÉ RICARDO MAZON.EMENTA: Revisão de reenquadramento. Equiparação salarial. Re-curso improcedente.




RECORRENTE: EUNICE SCANDELARI E OUTROS.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.RELATOR: ANDRÉ RICARDO MAZON.EMENTA: Revisão de decisão. Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem não conhecer do recurso, em razão de que as Recorrentes játiveram seus respectivos pleitos analisados, quando da ocasião dojulgamento do processo administrativo nº367/2008, e seu respectivorecurso nº5969/2008. Recurso improcedente.



RECORRENTE: ANDERSON CLAITON ANDRADE E OUTROS.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.RELATOR: ANDRÉ RICARDO MAZON.EMENTA: Revisão de reenquadramento. Equiparação salarial.Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo,em razão de que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquerespécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal doserviço público. Recurso improcedente.



RECORRENTE: AZ IMÓVEIS LTDA.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EORÇAMENTO.RELATOR: ADÃO NATALINO DA SILVA JÚNIOR.EMENTA: Tributário. Revisão de I.P.T.U. Ausência de comprovaçãodo alegado. Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo,para negar revisão do IPTU visto que inexistem provas de que nosimóveis possuam área de preservação permanente. Recursoimprocedente.




Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo,

para negar revisão do IPTU visto que inexistem provas de que oimóvel possui área de preservação permanente. Recursoimprocedente.




Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo,para negar revisão do IPTU visto que inexistem provas de que osimóveis possuem valor venal abaixo do valor indicado no carnê doIPTU, bem como área de preservação permanente. Recursoimprocedente.




Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo,para negar revisão do IPTU visto que inexistem provas de que oimóvel possui área de preservação permanente. Recursoimprocedente.




Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo,para negar revisão do IPTU visto que inexistem provas de que oimóvel possui valor venal abaixo do valor indicado no carnê doIPTU. Recurso improcedente.


JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSRECURSO Nº 21.782/2007e 16.493/2006

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EORÇAMENTO.RELATOR: THIAGO RODRIGO SEGURO.EMENTA: Tributário. Discordância com relação à cobrança de tributomunicipal. Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo,mantendo o auto de infração em face do Recorrente, nos termos doparecer do Relator. Recurso improcedente.











RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EORÇAMENTO.RELATOR: ANDRÉ RICARDO MAZON.EMENTA: Tributário. Discordância com relação à cobrança de tributomunicipal, juros e taxa SELIC. Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiramem conhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo,mantendo o auto de infração em face do Recorrente, bem como amulta aplicada, e a Taxa utilizada, nos termos do parecer do Relator.Recurso improcedente.










PORTARIA N.º 0645/08Data: 16 de maio de 2008.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o disposto, no art. 156 da Lei Municipaln° 941, de 26.09.1991, e ainda a delegação de poderes concedidapelo decreto n° 008/2001 e, atendendo a solicitação do processoprotocolado sob n° 6091/07.RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença Especial de 45 (quarenta ecinco) dias, à servidora pública municipal ELISÂNGELA DE FÁTIMALOPES FERREIRA, ocupante do cargo de "Professora", lotada naSecretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o periodo de12.05.2008 a 25.06.2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogada as disposições em contrário.


LUIZ DANIEL TORRES - Secretário Municipal de Administração


A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e com baseprevista na da Lei n° 941/91.RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR os servidores públicos municipais ILZAMIRTEREZINHA FRACARO, LUIZ ANTONIO NORBERTO e NIRIAN SE-GURO para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo tercei-ro, comporem a Comissão do Processo Administrativo, destinado aapurar os fatos noticiados no processo protocolado sob n° 5983/2008.



ALAIR SCHIAVON - Secretária Municipal de Educação e Cultura

26/Maio/2008|2ª feira8

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