Nº 2 Bimestral Dezembro 2013/Janeiro 2014 EDIÇÃO … 3.12.2.5: Execução orçamental do subsetor...
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Síntese de conjuntura elaborada com informação até 31-01-14
(foi ainda incluída informação posterior relativa às Estatísticas de Emprego do INE
e aos índices de taxa de câmbio efetiva divulgados pelo Eurostat)
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Índice de Assuntos
SUMÁRIO .......................................................................................................... 12
1. TEMA EM DESTAQUE ............................................................................... 25
Contas Regionais 2010-2012................................................................................. 25
2. ENVOLVENTE INTERNACIONAL ........................................................... 30
2.1 Enquadramento ............................................................................................. 30
2.2 Economias avançadas e em desenvolvimento: dimensão de mercado, evolução
recente e projeções ............................................................................................. 35
3. ENVOLVENTE NACIONAL ....................................................................... 42
3.1 Enquadramento e medidas de política económica ............................................. 42
3.1.1 Enquadramento .......................................................................................... 42
3.1.2 Medidas de política económica...................................................................... 45
3.1.2.1 Medidas diversas ...................................................................................... 45
3.1.2.2 Sistemas de incentivos / fundos comunitários ............................................. 51
3.1.2.3 Sistema fiscal ........................................................................................... 56
3.1.2.4 Privatizações ............................................................................................ 56
3.1.2.5 Política social e laboral .............................................................................. 58
3.2 Atividade económica global: evolução recente e perspetivas .............................. 59
3.2.1 Evolução recente do PIB e de outros indicadores de atividade ......................... 59
3.2.2 Projeções macroeconómicas para Portugal .................................................... 63
3.3 Atividade industrial ......................................................................................... 66
3.4 Investimento ................................................................................................. 70
3.5 Constituições, dissoluções e insolvências de empresas....................................... 76
3.5.1 Constituições, dissoluções e criação líquida de empresas ................................ 76
3.5.2 Insolvências de empresas ............................................................................ 79
3.6 Evolução recente das exportações de bens e de serviços ................................... 81
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e informada
a direção da revista.
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3.6.1 Intensidade exportadora (total, bens e serviços) ............................................ 81
3.6.2 Evolução das exportações de bens (comércio internacional) ............................ 82
3.6.3 Quotas de mercado das exportações de mercadorias ...................................... 85
3.6.4 Exportações de serviços: evolução e quota de mercado .................................. 87
3.7 Financiamento ............................................................................................... 87
3.8 Mercado de Trabalho ...................................................................................... 94
3.9 Custos das Matérias-primas ............................................................................. 99
3.10 Custos da Energia ...................................................................................... 102
3.10.1 Eletricidade ............................................................................................. 102
3.10.2 Gás natural ............................................................................................. 103
3.10.3 Combustíveis ........................................................................................... 104
3.11 Competitividade pelo preço e pelos custos laborais: câmbios, inflação e custos
laborais unitários ............................................................................................... 105
3.11.1 Competitividade pelo preço: câmbios e inflação .......................................... 105
3.11.2 Competitividade pelos custos laborais ........................................................ 110
3.12 Ajustamento da economia portuguesa .......................................................... 111
3.12.1 Equilíbrio externo .................................................................................... 111
3.12.2 Contas públicas ....................................................................................... 116
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Índice de Quadros
Quadro 1.1: Variações nominais e reais do PIB regional (2010-2012) e estrutura
(2012), % ........................................................................................................... 25
Quadro 1.2: PIB per capita e produtividade aparente do trabalho em 2011 (Portugal=
100) ................................................................................................................... 27
Quadro 2.2.1: Previsões para o PIB de algumas economias desenvolvidas e em
desenvolvimento: 2013-2015 (tvar, %).................................................................. 36
Quadro 2.2.2: Indicadores de dimensão e dinâmica de mercado para algumas
economias desenvolvidas e em desenvolvimento .................................................... 39
Quadro 2.2.3: Evolução recente do PIB de algumas economias desenvolvidas e em
desenvolvimento (tvhr, %) ................................................................................... 40
Quadro 3.1.2.2.1 Portugal 2020: Repartição indicativa dos Fundos Estruturais Europeus
e de Investimento (FEEI) por objetivo temático a nível nacional .............................. 55
Quadro 3.2.1.1: PIB e componentes (contas nacionais) ........................................... 61
Quadro 3.2.1.2: Indicadores mensais de atividade económica ................................. 62
Quadro 3.2.2.1: Previsões económicas para Portugal .............................................. 64
Quadro 3.3.1: Indicadores de atividade industrial corrente ...................................... 67
Quadro 3.3.2: Taxas de utilização da capacidade produtiva ..................................... 68
Quadro 3.3.3: Indicadores avançados de atividade industrial ................................... 68
Quadro 3.4.1: Investimento e componentes (contas nacionais) ............................... 71
Quadro 3.4.2: Investimento direto e outros indicadores avançados de investimento .. 71
Quadro 3.4.3: Investimento Empresarial ................................................................ 74
Quadro 3.4.4: Outros indicadores do Inquérito de Conjuntura ao Investimento ......... 75
Quadro 3.5.1.1: Constituições, dissoluções e criação líquida de empresas ................. 76
Quadro 3.5.2.1: Insolvências de empresas ............................................................. 79
Quadro 3.5.2.2: Tipo de ações de insolvência......................................................... 80
Quadro 3.6.2.1: Exportações de mercadorias por tipo de produtos ........................... 83
Quadro 3.6.2.2: Exportações de mercadorias nos principais mercados ...................... 84
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Quadro 3.6.3.1: Quotas de mercado das exportações de mercadorias (%) ............... 85
Quadro 3.6.4.1: Exportações de serviços ............................................................... 87
Quadro 3.7.1: Taxas de juro e stock de crédito ...................................................... 89
Quadro 3.8.1: Inquérito trimestral ao emprego do INE............................................ 97
Quadro 3.8.2: Dados mensais do IEFP sobre o mercado de trabalho ........................ 99
Quadro 3.9.1: Índices e cotações das matérias-primas ............................................ 99
Quadro 3.10.1.1: Preços da eletricidade (sem IVA) em Portugal e na UE (€/KWh) ... 102
Quadro 3.10.2.1: Preços do gás natural (sem IVA) em Portugal e na UE (€/GJ) ...... 103
Quadro 3.10.3.1: Preço do gasóleo rodoviário em Portugal e na UE (€/litro) ........... 104
Quadro 3.11.1.1: Indicadores de competitividade-preço (2005=100) ..................... 105
Quadro 3.11.2.1: Indicadores de competitividade-custo (2005=100) ...................... 110
Quadro 3.12.1.1: Balanças corrente e de capital (dados do Banco de Portugal) ....... 111
Quadro 3.12.1.2: Evolução dos termos de troca ................................................... 113
Quadro 3.12.1.3: Balança de mercadorias e componentes (dados do INE em M€) ... 113
Quadro 3.12.1.4: Rácios de dívida bruta não consolidada no setor não financeiro (% do
PIB) .................................................................................................................. 116
Quadro 3.12.2.1 Rácios de dívida bruta no setor público não financeiro (% do PIB) 117
Quadro 3.12.2.2: Dívida direta do Estado e empréstimos do PAEF ......................... 117
Quadro 3.12.2.3: Dívida não financeira e pagamentos em atraso do setor público (em
M€) .................................................................................................................. 118
Quadro 3.12.2.4: Saldo das Administrações Públicas (contabilidade nacional) ......... 119
Quadro 3.12.2.5: Execução orçamental do subsetor Estado (contabilidade pública) . 121
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Índice de Figuras
Figura 1.1: PIB per capita das regiões NUTS II face à média nacional (Portugal=100) 26
Figura 1.2: PIB per capita das regiões NUTS II face à média europeia (UE 28=100,
valores em paridade dos poderes de compra) ........................................................ 26
Figura 1.3: Peso da indústria* no VAB em Portugal e nas regiões NUTS II em 2012 (%)
.......................................................................................................................... 28
Figura 1.4: Variação real do PIB em Portugal e na região Norte 2005-2012 (%) ........ 28
Figura 2.2.1: Previsões do FMI para o PIB mundial, das economias desenvolvidas e em
desenvolvimento (tvar, %) ................................................................................... 37
Figura 3.2.1.1: PIB per capita na UE (paridade dos poderes de compra, UE 28=100) 59
Figura 3.2.1.2: PIB e Indicador Coincidente do Banco de Portugal (tvhr, %) ............. 61
Figura 3.2.1.3: Indicador de Clima Económico (mm3) e Indicadores de Confiança, IC
(saldo de respostas extremas, sre, mm3)............................................................... 62
Figura 3.2.1.4: Indicador de Sentimento Económico em Portugal, zona euro e UE ..... 63
Figura 3.3.1: Produção industrial (tvh, %) e volume de negócios (tvhn, %), total e no
mercado externo ................................................................................................. 68
Figura 3.3.2: Novas encomendas na indústria: total, mercados nacional e externo (tvh,
mm3) ................................................................................................................. 69
Figura 3.3.3: Principais obstáculos à produção na IT (% das respostas em que foram
indicados obstáculos) ........................................................................................... 70
Figura 3.4.1: FBCF (tvhr, %) e Indicador mensal de FBCF (tvhr, mm3, %) ............... 72
Figura 3.4.2: Investimento empresarial (tvan, %) ................................................... 73
Figura 3.5.1.1: Constituições e dissoluções de empresas: estrutura por setor de
atividade (Jan-Nov 2013,%) ................................................................................. 77
Figura 3.5.1.2: Criação líquida de empresas por setor (2012 e Jan-Set 2013) ............ 78
Figura 3.5.1.3 Constituições e dissoluções de empresas: distribuição por regiões NUTS
II (Jan-Nov 2013, %) ........................................................................................... 78
Figura 3.5.1.4 Criação líquida de empresas, regiões NUTS II (2012 e Jan-Nov 2013) . 79
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Figura 3.5.2.1 Insolvências de empresas: distribuição por distrito (2012 e Jan-Set
2013, %) ............................................................................................................ 80
Figura 3.5.2.2: Insolvências de empresas: estrutura por setor (2012 e Jan-Set 2013,
%) ..................................................................................................................... 81
Figura 3.6.1.1: Intensidade exportadora: total, bens e serviços ............................... 82
Figura 3.6.3.1: Evolução homóloga das exportações de mercadorias, da procura
externa relevante e dos ganhos de quota de mercado ............................................ 85
Figura 3.6.3.2: Quotas de mercado das exportações portuguesas de bens, mundo e 20
principais mercados: 2012 e acumulado em 2013 (%) ............................................ 86
Figura 3.7.1: Taxas Euribor a 3, 6 e 12 meses (valores médios mensais, %) ............. 88
Figura 3.7.2: Yields soberanas a 10 anos em alguns países da zona euro (%) ........... 90
Figura 3.7.3: Taxas de juro sobre novas operações denominadas em euros (até 1 M€ e
excluindo descobertos bancários) concedidas às sociedades não financeiras por
instituições financeiras monetárias (médias ponderadas, %) ................................... 91
Figura 3.7.4: Stock de crédito interno do setor financeiro monetário às sociedades não
financeiras (M€ e tvh em %) ................................................................................ 92
Figura 3.7.5: Crédito interno do setor financeiro monetário por setor institucional (M€)
.......................................................................................................................... 92
Figura 3.7.6: Empréstimos bancários a sociedades não financeiras por setor de
atividade (saldos em final de mês, não incluindo títulos; M€) ................................... 93
Figura 3.7.7: Empréstimos bancários por subsetor da indústria transformadora (saldos
em final de mês, não incluindo títulos; M€) ............................................................ 93
Figura 3.7.8: Crédito do setor financeiro monetário e não monetário às sociedades não
financeiras: total (inclui SGPS), grandes empresas, PME e exportadoras (tvh, %) ...... 94
Figura 3.8.1: Taxa de desemprego total, jovem e de longa duração ......................... 95
(%, sem correção de sazonalidade) ....................................................................... 95
Figura 3.8.2: Taxas de desemprego mensais de Portugal, da zona euro e dos EUA .... 98
(%, com correção de sazonalidade nos valores mensais) ........................................ 98
Figura 3.9.1: Índice global de matérias-primas e componentes de inputs industriais:
metais, matérias-primas agrícolas e energia (2005=100, valores mensais).............. 100
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Figura 3.9.2: Cotação média do algodão (cêntimos de dólar por libra de peso) ....... 100
Figura 3.9.3: Cotações médias do minério de ferro e do cobre (dólares por tonelada)
........................................................................................................................ 101
Figura 3.9.4: Preço médio spot do petróleo (dólares por barril de brent) ................ 102
Figura 3.11.1.1: Evolução da competitividade-preço e das componentes cambial e de
diferencial de preços face ao exterior (tvh em % do ITCRE e do ITCNE, e diferença em
p.p.) ................................................................................................................. 106
Figura 3.11.1.2: Taxas de inflação homólogas (%) de Portugal, UE (IHPC) e EUA (IPC),
e diferencial de inflação entre Portugal e a UE (p.p.) ............................................ 107
Figura 3.11.1.3: Inflação (IHPC), total e componentes de bens e serviços (tvh, %) . 107
Figura 3.11.1.4: Tvh do ITCN e do ITCN5, incluindo as 5 moedas dos maiores
mercados extra-UE: kwanza angolano, libra inglesa, dólar norte-americano, yuan
chinês e real brasileiro ....................................................................................... 108
Figura 3.11.1.5: Taxa de câmbio euro/dólar (média mensal; Jan 1999 a Dez 2013) . 109
Figura 3.11.2.1: Evolução da competitividade-custo e das componentes cambial e de
diferencial de CLU face ao exterior (tvh em % do ITCRE e do ITCNE, e diferença em
p.p.) ................................................................................................................. 111
Figura 3.12.1.1: Balança corrente e de capital (% do PIB) de Portugal e da zona euro
........................................................................................................................ 112
Figura 3.12.1.2: Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento por setor
institucional (% do PIB) ..................................................................................... 114
Figura 3.12.1.3: Posição de investimento Internacional (PII) de Portugal e da UE, e
dívida externa líquida de Portugal em final de período (% do PIB) ......................... 115
Figura 3.12.2.1: Défice e dívida pública em Portugal e na zona euro (% do PIB) ..... 120
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Principais Siglas e Abreviaturas
BCE – Banco Central Europeu
BdP – Banco de Portugal
BLS – Bureau of Labour Services (Departamento do Trabalho dos EUA)
BM – Banco Mundial
CE – Comissão Europeia
CLU – Custos laborais unitários
DGEG – Direção-geral de Energia e Geologia
DGO – Direção-geral do Orçamento
Ecofin – Conselho Europeu dos Ministros das Finanças e da Economia dos Estados-membros da União Europeia
EUA – Estados Unidos da América
FBCF – Formação Bruta de Capital Fixo
FEEF – Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (mecanismo inicial de ajuda europeia, posteriormente
substituído pelo MEEF).
FMI – Fundo Monetário Internacional
GJ - GigaJoule
IC – Indicador de Confiança
IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
IGCP – Instituto de Gestão do Crédito Público (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP,
E.P.E.)
IHPC – Índice Harmonizado de Preços no Consumidor
INE – Instituto Nacional de Estatística
INE Angola – Instituto nacional de Estatística de Angola
IPC – Índice de Preços no Consumidor
IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas
IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos
IT – Indústria transformadora
ITCNE – Índice de Taxa de Câmbio Nominal Efetiva
ITCRE – Índice de Taxa de Câmbio Real Efetiva
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
KWh – Kilowatt por hora
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M€ - Milhão de euros
MEEF – Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira
MIBEL – Mercado Ibérico de Eletricidade
Mm3 – média móvel de três meses
Mm2T – média móvel de dois trimestres
MWh – Megawatt por hora
NUTS - Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OE – Orçamento de Estado
OMC – Organização Mundial de Comércio
ONU – Organização das Nações Unidas
OR – Orçamento Retificativo
OT – Obrigação do Tesouro
PAEF – Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal
PIB – Produto Interno Bruto
PIB pc – PIB per capita
PII – Posição de Investimento Internacional
PME – Pequenas e Médias Empresas
P.p. – pontos percentuais
Refi – Taxa principal de refinanciamento do BCE
SGPS – Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Sre – saldo de respostas extremas
Tva – taxa de variação anual
Tvar – taxa de variação anual real
Tvc – taxa de variação em cadeia
Tvcr – taxa de variação em cadeia real
Tvh – taxa de variação homóloga
Tvha – taxa de variação homóloga acumulada no ano
Tvhn – taxa de variação homóloga nominal
Tvhr – taxa de variação homóloga real
UE – União Europeia
UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental à Assembleia da República
Vcs – valores corrigidos de sazonalidade
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SUMÁRIO
ENVOLVENTE INTERNACIONAL
Enquadramento
A nível internacional, salienta-se o tom de otimismo moderado com que terminou a 44ª
edição do Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, no final de janeiro.
Nos EUA, o Congresso alcançou um acordo orçamental a dois anos no início de dezembro,
evitando uma nova paralisação da Administração em meados de janeiro.
A redução do programa de compra de ativos da Reserva Federal em dezembro de 2013
e janeiro de 2014 levou à fuga de capitais em vários países em desenvolvimento.
Na zona euro, a Irlanda e Espanha terminaram com sucesso os seus programas de ajuda.
O BCE manteve as taxas de juro diretoras em mínimos históricos e afastou o cenário de
deflação na zona euro.
No dia 21 de janeiro, a Comissão Europeia anunciou a suspensão de parte das negociações de
um acordo de comércio livre entre a UE e os EUA, por recear que coloquem em risco as
proteções à saúde e ambiente existentes na Europa.
Merecem ainda realce as sete prioridades para a Reindustrialização da Europa
apresentadas, nesse mesmo dia, pelo Presidente da Comissão Europeia, que enfatizou os
"esforços notáveis" das empresas nos países em crise como “exemplo” nesse domínio.
A Comissão Europeia adotou, a 22 de janeiro, a Proposta do Quadro Energia e Clima 2030,
que visa impulsionar a evolução para uma economia hipocarbónica e para um sistema
energético competitivo e seguro. Faz ainda parte do pacote Energia e Clima 2030 a Proposta de
decisão da Comissão sobre a criação e funcionamento de uma reserva de estabilidade do
mercado para o regime de comércio de licenças de emissão da UE.
O estudo da Comissão Europeia Energy Economic Developments in Europe mostra que a
indústria europeia compensa preços reais da energia relativamente superiores com uma menor
intensidade energética nos seus produtos, chamando ainda a atenção que a vantagem
competitiva dos EUA com a exploração de gás de xisto barato poderá vir a reduzir-se no futuro.
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A Comissão Europeia anunciou ainda que pretende regras mínimas comuns de segurança
na exploração de gás de xisto na Europa.
Previsões económicas e evolução recente
Quanto a previsões das organizações internacionais, o FMI melhorou ligeiramente as previsões
de crescimento mundial em 2013 e 2014, apresentando valores mais otimistas do que o
Banco Mundial e a ONU, que também atualizaram as suas estimativas.
O FMI salientou que a zona euro está a “virar a esquina da recessão para a
recuperação”. As previsões para a zona euro mantiveram-se inalteradas (-0.4% em 2013, 1%
em 2014 e 1.4% em 2015), salientando-se, porém, uma melhoria das perspetivas da Alemanha
e Espanha em 2014, que compensa o menor otimismo para a França e a Itália.
A retoma do ritmo de crescimento nas economias avançadas é decisiva para a melhoria
de andamento da economia mundial. As novas previsões para as economias em
desenvolvimento não trazem alterações significativas no seu conjunto, mas realça-se a revisão
em baixa do crescimento do Brasil e da Rússia em 2014 e 2015, e em alta na China e Índia.
Apesar da melhoria global das perspetivas, o FMI aponta vários riscos descendentes ao cenário
de base e medidas para os minorar, designadamente no que se refere ao risco de deflação na
zona euro, que exige medidas adicionais do BCE. O Fundo considera ainda que deve ser evitada
uma retirada prematura dos estímulos de política monetária nos EUA.
A fuga de capitais apresenta-se como o maior risco para as economias em desenvolvimento.
O crescimento do comércio mundial foi revisto em baixa pelo FMI.
Os dados das contas nacionais mostram uma aceleração homóloga do PIB dos EUA no
quarto trimestre, que sinaliza uma retoma sustentada. A nível europeu, foi confirmado o
crescimento ligeiro da UE no terceiro trimestre e a queda menos acentuada na zona euro. Nas
economias em desenvolvimento, os dados mais recentes mostram um menor crescimento
da China, Brasil e Rússia, a aceleração na Índia e a manutenção de um elevado dinamismo em
Moçambique.
Os indicadores avançados apontam para um maior dinamismo económico dos EUA e da UE
na primeira metade de 2014.
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ENVOLVENTE NACIONAL
Enquadramento e medidas diversas de política económica
No dia 16 de dezembro, a Ministra de Estado e das Finanças e o Vice-Primeiro-Ministro
revelaram que “a décima avaliação do Programa de Assistência Económica e
Financeira foi positiva” e que o Programa “está a desenvolver-se “em linha com o previsto”,
devendo “terminar na data prevista”.
Em dezembro foi publicada, em Diário da República, a Estratégia de Fomento Industrial
para o Crescimento e o Emprego 2014-2020 e a criação, no seio do Ministério da
Economia, do Conselho para a Indústria.
No dia 8 de janeiro, o Governo revelou que Governo pretende identificar, junto dos
empresários, o top 12 dos fardos burocráticos e reduzir em 50% os custos associados.
No dia 9 de janeiro, a Ministra das Finanças considerou um sucesso a emissão de 3.25 mil
M€ de dívida pública a 5 anos nesse dia, destacando a procura “muito satisfatória”
(excedendo os 11 mil M€) e a redução do custo face à anterior emissão no mesmo prazo. Em
dezembro, fora já realizada com sucesso pelo IGCP uma operação de troca de dívida
pública de montante bem mais substancial (cerca de 6 mil M€, quase 4% do PIB),
transferindo para 2017 e 2018 dívida que se vencia em 2014 e 2015, o que alivia os
pagamentos na altura de retorno aos mercados.
No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei de alteração ao
Orçamento de Estado de 2014 com medidas compensatórias da decisão de
inconstitucionalidade do diploma de convergência das pensões da CGA com o regime de
Segurança Social. A proposta foi aprovada na generalidade pelo Parlamento no dia 24.
Foi ainda aprovada a revisão do regime jurídico do papel comercial, com vista a potenciar
o recurso a este instrumento por um número maior de emitentes, em particular empresas de
menor dimensão que habitualmente não recorrem a esta modalidade de financiamento.
No dia 16 de janeiro, o secretário de Estado dos Transportes anunciou a extinção, com
efeitos retroativos a 1 de janeiro, da Taxa de Utilização Portuária (TUP), que já tinha
sido reduzida em 80%, e o congelamento das outras taxas portuárias em 2014.
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No dia 17 de janeiro, o Primeiro-ministro anunciou no Parlamento que a forma de saída de
Portugal do Programa de Assistência está a ser negociada e que os termos só serão
definidos cerca de um mês antes da conclusão do mesmo (17 de maio), como no caso da
Irlanda, estando em aberto duas possibilidades: uma “saída limpa” (sem programa cautelar),
como fez a Irlanda, ou um Programa Cautelar (cujas condições podem ser mais ou menos
gravosas). Para o Governo, está afastada a possibilidade de um novo resgate.
Também no dia 17, o ministro do Ambiente e da Energia formalizou junto da Comissão
Europeia uma proposta para que os Estados-Membros sejam obrigados a ter interligações de
eletricidade equivalentes a 25% da sua capacidade de produção até 2030. Esta proposta
insere-se na temática do Quadro Energia e Clima 2030.
O Conselho de Ministros de 23 de janeiro adotou a Estratégia Nacional para o Mar 2013-
2020, que pretende aumentar o contributo do setor para o PIB em 50%.
No mesmo dia, foi aprovado o “licenciamento zero” nos empreendimentos turísticos.
No dia 29 de janeiro, foi empossada a Empossada a Comissão Para a Reforma Fiscal
Verde, que irá estudar uma revisão estrutural e coerente da fiscalidade ambiental e energética,
bem como promover um novo enquadramento fiscal e parafiscal, incentivando a ecoinovação e
a eficiência na utilização de recursos, bem como o desenvolvimento de mecanismos que
permitam a internalização das externalidades ambientais. A Reforma deverá contribuir para a
redução da dependência energética do exterior e para a indução de padrões de produção e de
consumo mais sustentáveis. Pretende-se ainda fomentar o empreendedorismo e a criação de
emprego, a concretização eficiente de metas e objetivos internacionais e a diversificação das
fontes de receita, num contexto de competitividade económica e neutralidade do sistema
fiscal, tendo sido apontada a possibilidade de substituição de outros impostos, como o
IRS. A promoção da estabilidade fiscal como fator de confiança e atração de investimento
foi também realçado como um aspeto muito relevante para o qual a Reforma deverá contribuir,
nomeadamente por dar seguimento aos trabalhos desenvolvidos na reforma do IRC.
No mesmo dia, o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia anunciou
que está prevista a redução do défice tarifário do setor elétrico a partir de 2016,
permitindo diminuir a dívida tarifária para um valor residual em 2020.
No dia 30 de janeiro, o Banco de Portugal divulgou os resultados para Portugal do Inquérito
aos Bancos Sobre o Mercado de Crédito, onde se observa uma ligeira diminuição da
restritividade na concessão de empréstimos às empresas, especialmente as PMEs.
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Sistemas de incentivos / fundos comunitários
A Comissão Europeia publicou o Regulamento n. 1407/2013, de 18/12 (JO L 352 de 24/12), que
estabelece as novas regras referentes ao enquadramento legal aplicável aos auxílios de
minimis, sendo obrigatório e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, para
vigorar até final de dezembro de 2020.
No decurso do mês de dezembro de 2013 foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia,
legislação diversa referente a programas comunitários de apoio e a fundos europeus
estruturais e de investimento enquadrados na “Estratégia Europa 2020”, a vigorarem
durante o Quadro Financeiro Plurianual (1/1/2014 a 31/12/2020).
No dia 31 de janeiro de 2014, o Governo português apresentou à Comissão Europeia a proposta
do Acordo de Parceria 2014-2020, que define as prioridades de financiamento dos Fundos
Estruturais Europeus e de Investimento (FEEI) para esse período, denominado Portugal 2020,
que entra agora na fase de negociação formal. O quadro de programação Portugal 2020
envolve uma dotação global de 25.24 mil M€ e está assente em quatro eixos temáticos:
“Competitividade e Internacionalização”, “Capital Humano”, “Inclusão Social e Emprego” e
“Eficiência no Uso dos Recursos”. Por outro lado, continuam a existir os programas regionais
(cinco no continente e dois para Açores e Madeira), três programas especificamente para o
desenvolvimento rural e um programa para os assuntos marítimos e pescas.
O Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional referiu que os fundos serão utilizados “com
um mecanismo diferente”: “não iremos financiar projetos, mas contratualizar resultados”, pelo
que “devem ser os bons projetos a justificar financiamento”. Grande parte dos fundos será
canalizada para as PME e deve privilegiar a competitividade e internacionalização da economia.
Foi aprovado o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem, que visa
implementar a Recomendação da Comissão Europeia para a concretização, em cada Estado-
Membro, de iniciativas concertadas para proporcionar a todos os jovens uma oportunidade, seja
de emprego, de formação permanente, de educação e formação profissional ou estágio, no
prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal.
Sistema fiscal
Desataca-se a publicação, em Diário da República, da Reforma do IRC.
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 17
Privatizações
O Conselho de Ministros de 9 de janeiro aprovou a proposta da empresa chinesa Fosun
International Limited para a aquisição de 80% do capital social das seguradoras da Caixa
Seguros.
O Conselho de Ministros de 30 de janeiro aprovou o processo de privatização da Empresa
Geral do Fomento, S.A. (EGF, S.A.).
Política Social e Laboral
Foi publicada a Lei referente às bases gerais do sistema de segurança social, introduzindo
a possibilidade de ajustamento da idade normal de acesso à pensão de velhice de acordo com a
evolução dos índices da esperança média de vida. Assim, pode ser alterado o ano de referência
da esperança média de vida sempre que a situação demográfica e a sustentabilidade das
pensões justificadamente o exija. O novo fator de sustentabilidade é aplicável no cálculo
das pensões futuras, não afetando os atuais pensionistas.
Atividade económica global: evolução recente e perspetivas
De acordo com o Eurostat, o PIB per capita de Portugal recuou para 76% da média da
União Europeia (28) em 2012 (após 77% e 80% nos dois anos precedentes).
Os dados revistos das contas trimestrais confirmam a saída da recessão no terceiro trimestre
de 2013. A revisão favorável de várias componentes do PIB no segundo trimestre, em que se
salienta a queda menos acentuada da procura interna, é sinal adicional de saída da recessão.
O indicador coincidente de atividade do Banco de Portugal sinaliza uma recuperação
homóloga do PIB no último trimestre de 2013 e o desagravamento significativo da queda anual.
Destaca-se, também, a recuperação do indicador de consumo privado de 2013 e a menor
queda do indicador de FBCF no quarto trimestre.
O indicador de clima económico do INE manteve um perfil ascendente em janeiro,
refletindo melhorias nos indicadores de confiança.
Em termos de projeções macroeconómicas, assinala-se o maior otimismo do Banco de
Portugal quanto à evolução da economia nacional, apontando agora para uma retoma do PIB
de 0.8% em 2014 e uma aceleração para 1.5% em 2015, em termos reais. Nas revisões, é de
realçar a melhoria da projeção do consumo privado, em recuperação já em 2014. Para 2015,
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espera-se a manutenção do dinamismo das exportações e uma aceleração do investimento
e do consumo privado. Prevê-se uma retoma do emprego, uma inflação moderada e um
excedente externo significativo, aumentando para 4.7% do PIB em 2015 (saldo das balanças
corrente e de capital), incluindo um saldo positivo de 3.5% na balança de bens e serviços.
Deste modo, impulsionado pelo investimento empresarial e pelas exportações, em 2014 e 2015
o crescimento económico em Portugal aproxima-se do registado na zona euro.
Atividade industrial
O índice de produção industrial registou subidas homólogas de 7.2% em dezembro, 4.6%
no quarto trimestre e 0.9% em 2013, impulsionado fundamentalmente pela indústria
transformadora (IT). É também de destacar o crescimento nominal de 11.6% do índice de
volume de negócios do mercado externo em novembro.
A refletir o forte crescimento da produção industrial, a taxa de utilização da capacidade
produtiva da IT situou-se, no quarto trimestre, num máximo de mais de três anos (75.6%).
Também os indicadores avançados de atividade industrial apontam para um maior
dinamismo no início de 2014, incluindo uma melhoria do indicador de confiança da IT,
refletindo sobretudo melhores avaliações da procura externa e perspetivas de produção.
Na IT, aumentou a proporção de empresas que citou não ter nenhum obstáculo à produção.
Entre as empresas que citaram ter obstáculos, a insuficiência de procura continuou a ser o
principal obstáculo mencionado, embora perdendo algum peso.
Investimento
Registou-se uma menor queda do investimento no terceiro trimestre de 2013, refletindo a
retoma no equipamento não automóvel e o desagravamento na construção. É de assinalar
a recuperação do investimento público, após oito trimestres em queda.
Os dados mais recentes mostram um desagravamento do indicador de FBCF do INE em
outubro e novembro.
Em termos de indicadores prospetivos, assinala-se a retoma das novas encomendas de bens
de investimento no mercado nacional no final de 2013 e a subida da confiança da
construção para um máximo de 3 anos em janeiro.
Os dados do Banco de Portugal dão conta de uma menor queda do investimento direto
estrangeiro e de uma recuperação do investimento português no exterior, no período
de janeiro a novembro de 2013.
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Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 19
O investimento direto líquido começou a recuperar a partir de setembro e atingiu 992 M€
no acumulado até novembro, valor ainda bastante inferior ao observado no período homólogo,
mas que reflete a retoma da confiança na economia nacional.
O inquérito de conjuntura ao investimento do INE aponta para uma recuperação nominal
do investimento empresarial de 1.1% em 2014 (primeira estimativa), após 6 anos seguidos
em perda, liderado pelas empresas industriais exportadoras, de média e grande dimensão, e
destinado à obtenção de equipamento.
O peso do investimento de extensão de capacidade de produção é particularmente
elevado nas empresas industriais exportadoras, confirmando a melhoria das perspetivas
nos mercados de exportação.
O inquérito apontou ainda para um aumento do peso do financiamento bancário na IT em
2014, sinalizando uma menor restritividade no acesso ao crédito bancário. Salienta-se também
o facto de apenas a IT apresentar um saldo de respostas extremas positivo quanto ao impacto
do novo investimento na criação de emprego, sobretudo nas empresas exportadoras.
Constituições, dissoluções e insolvências de empresas
No período de janeiro a novembro de 2013 registou-se uma queda acentuada das dissoluções
de empresas e um crescimento assinalável (e nos vários setores) da criação de empresas.
Deste modo, por cada empresa dissolvida foram criadas mais de duas novas empresas.
O peso das constituições acima do das dissoluções nos setores de bens e serviços
transacionáveis é um reflexo do processo de ajustamento.
Regista-se também, no mesmo período, um forte abrandamento das ações de insolvência,
onde se destaca a redução do peso IT por comparação com a estrutura em 2012.
Evolução recente das exportações de bens e de serviços
No terceiro trimestre de 2013 registou-se uma descida ligeira da intensidade exportadora
(para 40.9%), mas mantendo-se próxima de um máximo de várias décadas e dentro de uma
forte tendência de subida desde 2010.
Entre janeiro e novembro, as exportações portuguesas de bens apresentaram um
crescimento homólogo nominal de 4.4% (5.7% no ano de 2012).
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Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 20
Por grupos de produtos, continua a destacar-se a elevada influência da componente de
“combustíveis”, que explicou 61% do acréscimo das exportações, seguindo-se contributos
relevantes de um conjunto diversificado de produtos industriais.
Por mercados de destino, destaca-se o maior dinamismo das exportações no mercado
europeu, amortecendo o abrandamento no mercado extracomunitário. Dos vinte
principais mercados de exportação, Marrocos, Argélia, Brasil, Polónia e Espanha revelaram-
se os mercados de destino mais dinâmicos nos onze primeiros meses de 2013.
No que se refere às quotas de mercado das exportações nacionais de mercadorias no
mercado mundial, os resultados apurados apontam para um valor de 0.33% no período de
janeiro a setembro de 2013, traduzindo uma melhoria face ao valor de 0.31% no conjunto de
2012 (de 0.69% para 0.74% intra-UE e de 0.13% para 0.15% extra-UE). Entre os 20
principais mercados de exportação, a maior quota foi registada em Angola (mas em perda
face a 2012), seguindo-se as quotas nos mercados de Espanha, Marrocos, Argélia e França (em
alta). As quotas melhoraram em 15 dos 20 maiores mercados de exportação analisados.
O aumento das quotas é ainda mais meritório dada a queda da procura externa relevante
até ao terceiro trimestre.
As exportações de serviços observaram um crescimento homólogo nominal de 7% no
período de janeiro a novembro de 2013 (recuperando de uma queda de 0.3% em 2012),
impulsionadas pela componente de turismo (que contribuiu em 3.3 p.p., correspondendo a uma
taxa de crescimento de 7.2%).
De acordo com os dados revistos da OMC, a quota das exportações de serviços nacionais
no mercado mundial situou-se em 0.58% no ano de 2012.
Financiamento
A política monetária mais acomodatícia do BCE conduziu a uma redução das taxas
Euribor médias anuais em 2013, embora em dezembro tenham atingido máximos de vários
meses por motivos técnicos e alguma normalização. A trajetória de subida prosseguiu em
janeiro, mas de forma já pouco acentuada (no dia 30, as taxas Euribor situaram-se em
0.300% no prazo de 3 meses, 0.402% nos 6 meses e 0.566% nos 12 meses), num mês em
que o BCE manteve a sua política monetária acomodatícia.
A yield soberana nacional a 10 anos registou um valor médio de 6.29% em 2013,
traduzindo uma forte descida face a 2012 (10.55%), na sequência das avaliações positivas do
programa de ajustamento e dos sinais de retoma económica e melhoria da envolvente externa,
refletindo-se na descida do prémio de risco para quase metade (de 9.05 p.p. para 4.72 p.p.).
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Já em janeiro de 2014, a yield soberana de Portugal a 10 anos recuou abaixo dos 5% no final
do mês, pela primeira vez desde junho de 2010 (bem antes do início do programa de
ajustamento), uma descida suportada pela possibilidade de “saída à irlandesa” (refletindo o
sucesso da emissão de dívida pública a 5 anos e o défice orçamental abaixo do esperado), além
de descida das yields soberanas de outros países sob pressão nos mercados.
Refletindo a evolução das taxas Euribor e a redução do prémio de risco do País (e da banca), a
taxa de juro média do crédito às empresas em Portugal (até 1 M€) desceu para 6.14%
em novembro (6.27% em outubro) e encurtou a distância face à maioria dos países da zona
euro, mas tornou-se a segunda mais elevada da área ao ultrapassar o Chipre.
Os dados do Banco de Portugal mostram que o stock de crédito concedido às sociedades
não financeiras nacionais recuperou ligeiramente entre outubro e novembro, confirmando-
se ainda a tendência de desagravamento homólogo.
O setor das administrações públicas continuou a principal exceção na tendência de redução
do crédito concedido em 2013. Entre dezembro de 2012 e novembro de 2013, o crédito interno
diminuiu 8273 M€, com variações de -6141 M€ nas sociedades não financeiras, -5474 M€ nos
particulares, +445 M€ nas sociedades financeiras e +2897 M€ nas administrações públicas.
Ao nível das sociedades não financeiras, e neste caso já com dados até dezembro de 2013,
salienta-se, em termos homólogos, o aumento dos empréstimos às empresas exportadoras,
a descida menos acentuada nas PME e a quebra moderada nas grandes empresas.
Mercado de Trabalho
Segundo dados do INE divulgados a 5 de fevereiro, a taxa de desemprego oficial (do
inquérito trimestral ao emprego do INE) diminuiu pelo terceiro trimestre consecutivo no quarto
trimestre de 2013, para 15.3% (face a 15.3% no trimestre anterior e 16.9% no homólogo),
que constitui um mínimo desde o segundo trimestre de 2012.
Apesar da descida trimestral, a taxa de desemprego média anual subiu para um máximo de
16.3% em 2013 (após 15.7% em 2012), tendo o valor mais elevado sido registado na região
de Lisboa (18.5%).
A redução homóloga do desemprego no quarto trimestre foi apenas justificada em parte
pelo aumento do emprego, sendo notório o efeito da emigração. Assim, a menor queda
homóloga do desemprego no quarto trimestre foi explicada, em grandes tendências:
- pelo aumento do emprego, a tempo completo, das pessoas com mais de 35 anos, com
formação secundária e superior, no setor dos serviços, e
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Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 22
- pela emigração de jovens desempregados, pouco qualificados, oriundos dos setores primário e
secundário.
A descida homóloga do desemprego foi particularmente forte no setor secundário, embora
com queda do emprego.
Dada a forte recuperação homóloga da produção industrial no quarto trimestre, os dados do
mercado de trabalho sugerem que o maior dinamismo do setor secundário está ainda centrado
em ganhos de produtividade, devendo seguir-se um aumento do emprego caso se
mantenha o crescimento da atividade. De resto, os resultados do inquérito ao investimento
do INE evidenciam a indústria transformadora como o único setor que prevê um impacto
positivo do novo investimento sobre o emprego em 2014.
Dos dados do inquérito ao emprego salienta-se ainda a redução da taxa de desemprego de
longa duração e do emprego a tempo parcial no quarto trimestre (apenas aumentou o
emprego a tempo completo).
Os dados mais recentes mostram que a taxa de desemprego mensal de Portugal
estimada pelo Eurostat (corrigida de sazonalidade) recuou pelo décimo mês seguido em
dezembro, para 15.4% (um mínimo desde maio de 2012), ainda o quarto valor mais elevado
da zona euro (a seguir à Grécia, Espanha e Chipre), cuja média se situou em 12%.
Dos dados do IEFP, merece realce a redução homóloga do desemprego registado e a
aceleração das ofertas de emprego em dezembro.
Custos das Matérias-primas
Em 2013, o índice global de matérias-primas do FMI desvalorizou-se pelo segundo ano
consecutivo (1.6%, após um recuo de 3.2% em 2012), refletindo o abrandamento da economia
chinesa (com particular impacto na componente de metais, que recuou 4.2%), os receios de
retirada prematura dos estímulos de política monetária da Reserva Federal norte-americana e o
impacto mundial da exploração de gás e petróleo de xisto nos EUA, que penalizou o índice da
energia. Apesar da descida em média anual, o índice global recuperou 2.4% em dezembro
(variação mensal), para o que contribuiu a melhoria das perspetivas para a economia mundial.
A cotação do brent recuou 2.8% em 2013, mas subiu 2.4% em dezembro, mês em que a
OPEP decidiu manter a sua produção inalterada em 30 milhões de barris/dia em 2014, mas a
perspetiva é de uma redução de oferta a prazo para suportar os preços, que têm descido
sobretudo devido à produção de gás e petróleo de xisto nos EUA. Já em janeiro, a cotação
diária do barril de brent recuou para 107.05 dólares no dia 30, num contexto de aumento da
aversão ao risco em face da normalização da política monetária nos EUA.
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Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 23
Custos da Energia
Dos dados mais recentes disponíveis, relativos a janeiro, destaca-se a redução homóloga de
34% do preço médio ponderado da eletricidade de Portugal no MIBEL em janeiro, após
uma descida de 9% em 2013.
Em 2013, o preço do gasóleo nacional recuou 6.5% sem impostos e 4.4% com impostos,
quedas superiores às verificadas na média da UE, mas em dezembro era ainda o 5º mais
elevado sem impostos e estava acima de meio da tabela incluindo impostos (ainda acima do
valor registado em Espanha). A descida do preço do gasóleo nacional prosseguiu em janeiro.
Competitividade pelo preço e pelos custos laborais
Os novos dados disponíveis dão conta de uma deterioração da competitividade-preço da
economia nacional no terceiro trimestre de 2013 (apreciação homóloga do índice de taxa de
câmbio real efetiva, ITCRE), devido à apreciação da componente cambial (índice de taxa de
câmbio nominal efetiva, ITCNE), que foi apenas parcialmente compensada pelo diferencial
de inflação negativo face ao exterior, medido pelo IHPC.
A taxa de inflação homóloga de Portugal recuou para 0.2% em dezembro e 0.3% na
média de 2013, considerando o IPC. A redução da inflação em 2013 assentou
predominantemente na componente de bens.
O diferencial de inflação face à UE continuou negativo no quarto trimestre, mas também
não deve ter chegado para contrariar a perda de competitividade na componente cambial,
que se estima em 1.1%, em termos homólogos, considerando as cinco principais moedas de
exportação (índice de taxa de câmbio nominal ITCN5), com destaque para a apreciação de
16% do euro face ao real brasileiro (17.8% em dezembro). No conjunto de 2013, o ITCN5
apreciou-se 0.9%, após uma descida de 1.1% em 2012 (1.7% no ITCNE).
O câmbio médio do euro face ao dólar apreciou-se 3.4% em 2013, mas a cotação diária
registou uma descida em janeiro de 2014 (para 1.3574 dólares no dia 30).
Ajustamento da Economia Portuguesa – Equilíbrio Externo
No período compreendido entre janeiro e novembro, o saldo das balanças corrente e de
capital aumentou para 3923 M€ (mais 3539 M€ do que no período homólogo), traduzindo uma
capacidade de financiamento da economia já bastante significativa.
No terceiro trimestre, o excedente da balança corrente e de capital de Portugal (4.5% do
PIB) duplicou o valor registado na zona euro (que recuou para 2.2%).
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No terceiro trimestre, destaca-se ainda um abrandamento na melhoria dos termos de troca
(diferencial de variação homóloga dos preços das exportações e importações), mas mantendo-
se ainda uma evolução muito favorável em 2013 (contrariando a estagnação dos últimos anos)
que explica em parte o comportamento positivo da balança de bens e serviços.
Na balança de mercadorias, os dados de janeiro a novembro mostraram uma descida
homóloga do saldo deficitário em 15%, refletindo um aumento mais forte das exportações
(4.4%) do que das importações (0.7%), e uma melhoria da taxa de cobertura das
importações para 84%.
A melhoria das contas externas permitiu uma redução da dívida externa líquida para -
104.2% do PIB no final do terceiro trimestre (após -106.2% no final do segundo trimestre),
invertendo a trajetória de agravamento.
Ajustamento da Economia Portuguesa – Contas públicas
A dívida pública diminuiu para 128.8% do PIB no final de setembro, para o que contribuiu a
recuperação em cadeia do PIB nominal.
De acordo com a síntese de execução orçamental de janeiro a dezembro de 2013 (ótica
da Contabilidade Pública), o défice do subsetor Estado situou-se abaixo do previsto no
segundo Orçamento de Estado Retificativo, tendo recuando 13.6% face a 2012. A melhoria do
saldo traduziu um crescimento mais forte da receita (3.3%) do que da despesa (0.2%).
A subida da receita total resultou do acréscimo de 13.1% da receita fiscal e, em muito
menor grau, da progressão de 14.1% nas contribuições sociais (contributo de 0.2 p.p.), com
um peso inferior. A melhoria destas duas componentes sobrepôs-se à queda de 39.9% da
receita não fiscal (contributo de -7.4 p.p.), cuja evolução foi influenciada por efeitos de base
e fatores temporários (designadamente o Regime Extraordinário de Regularização de
Dívidas Fiscais, que rendeu bastante mais do que o esperado).
No detalhe da receita fiscal, realçam-se as subidas de 35.5% da cobrança no IRS, de 18.8% no
IRC e de 3.5% no IVA.
Ao nível da despesa, destaca-se a descida da despesa de capital e dos juros, que quase
compensou a subida da despesa corrente primária, muito influenciada pela reposição de um
subsídio a funcionários e pensionistas.
O défice das administrações públicas no critério do PAEF atingiu 7151.5 M€ em 2013,
um valor inferior em 1748.5 M€ ao limite estabelecido.
O défice público em Contabilidade Nacional ter-se-á situado próximo de 5% do PIB em
2013 (abaixo da meta de 5.5%), segundo a Ministra das Finanças.
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1. TEMA EM DESTAQUE
Contas Regionais 2010-2012
De acordo com os recentes dados das contas regionais,1 o Norte foi a região mais dinâmica do
país nos anos de 2010 a 2012.
Quadro 1.1: Variações nominais e reais do PIB regional (2010-2012) e estrutura (2012), %
Tvan Tvar Estrutura*
Período 2010 2011 2012 2011-12 2010-12 2010 2011 2012 2011-12 2010-12 2012
Portugal 2.6 -1.0 -3.5 -4.5 -2.0 1.9 -1.3 -3.2 -4.5 -2.6 100.0
Norte 3.5 -0.3 -2.6 -2.9 0.5 2.7 -0.7 -2.6 -3.3 -0.7 28.7
Centro 2.1 -1.2 -4.1 -5.3 -3.3 1.1 -1.4 -4.0 -5.3 -4.3 18.4
Lisboa 2.2 -1.1
-3.7 -4.8 -2.7 2.0 -1.3 -3.0 -4.3 -2.3 37.1
Alentejo 4.2 -1.7 -3.6 -5.3 -1.3 2.8 -1.5 -3.4 -4.8 -2.2 6.5
Algarve 0.8 -2.1 -3.2 -5.2 -4.4 -0.2 -3.2 -3.5 -6.6 -6.8 4.2
R. A. Açores 2.5 -0.8 -3.9 -4.7 -2.2 1.8 -0.6 -3.0 -3.6 -1.8 2.2
R. A. Madeira 1.3 -1.3 -6.4 -7.6 -6.4 0.7 -2.2 -7.1 -9.1 -8.5 2.9
Fonte: INE. * Dados a preços correntes.
Em 2010, o Norte registou a segunda maior taxa de crescimento do PIB a nível nacional (tvan
de 3.5% e tvar de 2.7%), logo após a região do Alentejo (4.2% e 2.8%, respetivamente), em
ambos os casos com valores significativamente acima da média nacional (2.6% e 1.9%). Nesse
ano, apenas o Algarve registou uma variação real negativa, ainda que ligeira (tvar de -0.2%).
No cômputo de 2011 e 2012, anos marcados pelo início da implementação do programa de
ajustamento económico e financeiro, o Norte foi a região onde o PIB menos recuou (tvan de -
2.9% e tvar de -3.3%, que compara com valores de -4.5% para o País nos dois casos). A
evolução mais desfavorável nesse período ocorreu na R. A. da Madeira (-7.6% e -9.1%,
respetivamente).
Refletindo o andamento mais favorável do PIB, a Região Norte foi a única onde o PIB per
capita melhorou face à média nacional em 2011 e 2012. Apesar da convergência para a
1 O INE chama a atenção para o carácter provisório dos dados de 2011, pelo facto de estar em preparação a mudança
de base das Contas Nacionais, tendo como objetivo a implementação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC 2010),
que terá precisamente o ano de 2011 como ano base. No que se refere a 2012, é apresentada uma versão sintética das
Contas Regionais, de carácter preliminar, consistente com os valores das Contas Nacionais Trimestrais (CNT) divulgadas
em 9 de dezembro. Atendendo ao elevado nível de agregação dos resultados disponibilizados pelas CNT e à referida
mudança de base em 2014, as estimativas de Contas Regionais de 2012 poderão ser objeto de revisões com alguma
relevância, segundo o INE.
Região Norte a
mais dinâmica de
2010 a 2012
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média nacional (81.7% em 2012, após 80.9% e 80.4% nos dois anos precedentes), o PIB per
capita da região Norte continuou a ser o mais baixo do País em 2012, mas já próximo do valor
da região Centro, que divergiu no mesmo período. Lisboa continuou a ser a região com maior
PIB per capita em 2012 (139.3%).
Figura 1.1: PIB per capita das regiões NUTS II face à média nacional (Portugal=100)
Figura 1.2: PIB per capita das regiões NUTS II face à média europeia (UE 28=100, valores
em paridade dos poderes de compra)
Comparando o PIB per capita das regiões portuguesas com a média da UE 28 (à Paridade dos
Poderes de Compra, i.e., utilizando como referência os preços da zona euro),2 a descida foi
2 Na análise do PIB em Paridades de Poder de Compra (PPC), o INE utiliza dados do Eurostat com atualização a 12 de
dezembro de 2013. Note-se que a conversão de euros para PPC, aplicável no quadro da regulamentação da União
80.4
82.9
139.7
92.3
103.2
93.9
129.6
80.9 82.8
139.5
91.6 102.1
94.1
129.3
81.7 82.2
139.3
91.5
102.4 93.7
125.4
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Nort
e
Centr
o
Lis
boa
Ale
nte
jo
Alg
arv
e
R.
A.
Aço
res
R.
A.
Madeira
2010 2011Po 2012PeFonte: INE
64.5 66.6
112.1
74.1
82.8 75.4
104.0
62.3 63.7
107.4
70.5
78.6 72.5
99.5
62.1 62.5
105.8
69.5
77.8 71.2
95.2
0
20
40
60
80
100
120
Nort
e
Centr
o
Lis
boa
Ale
nte
jo
Alg
arv
e
R.
A.
Aço
res
R.
A.
Madeira
2010 2011Po 2012PeFonte: INE
Norte ainda com o
PIB per capita mais
baixo a nível
nacional em 2012,
apesar de alguma
convergência
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 27
generalizada em 2011 e 2012. O Norte continuou a registar o valor mais baixo em 2012 (62.1%
da média da UE), ainda que esta região tenha sido a que menos divergiu em 2011 e 2012 face
à média europeia. As outras três regiões de convergência, com valores abaixo de 75% da
média europeia, são o Centro (62.5%), o Alentejo (69.5%) e os Açores (71.2%). A R. A. da
Madeira foi a que mais divergiu neste período (de 104% em 2010, para 95.2% em 2012), para
um valor inferior, mas ainda próximo, da média europeia. Em 2012, Lisboa era a única região
portuguesa com um nível de vida ainda acima da UE 28 (105.8%).
Os dados mais recentes da produtividade aparente do trabalho, referentes a 2011,
revelam uma melhoria dos valores relativos das regiões Norte (86.1% da média nacional),
Alentejo (109.8%), Algarve (105.1%), R. A. dos Açores (102.1%) e R. A. da Madeira (129.4%)
quando comparados com os dados do PIB per capita (80.9%, 91.6%, 102.1%, 94.1% e
129.3% da média nacional, respetivamente). Confrontando o ranking da produtividade com o
do PIB per capita nesse ano, o Alentejo sobe duas posições (de 5º para 3º), o Norte melhora
uma posição (de 7º para 6º, i.e., de último para penúltimo, ultrapassando a região Centro) e a
Madeira também (de 2º para 1º, ultrapassando Lisboa). O INE faz notar que a produtividade
acima da média nacional na região do Alentejo está relacionada com a localização, na zona de
Sines, de atividades económicas com elevado rácio capital/trabalho.
Quadro 1.2: PIB per capita e produtividade aparente do trabalho em 2011 (Portugal= 100)
PIB pc Ranking Produtividade Ranking Subida (+)/descida (-)
Norte 80.9 7 86.1 6 +1
Centro 82.8 6 79.8 7 -1
Lisboa 139.5 1 126.4 2 -1
Alentejo 91.6 5 109.8 3 +2
Algarve 102.1 3 105.1 4 -1
R. A. Açores 94.1 4 102.1 5 -1
R. A. Madeira 129.3 2 129.4 1 +1
Fonte: INE e cálculos próprios.
O Norte continua a ser a região mais industrializada do País, com um peso do setor
industrial no VAB de 26.2% em 2012, seguida pelo Centro (25.3%) – as duas regiões com
forte especialização na indústria (com pesos muito acima da média nacional, que foi de 18.5%
nesse ano) – e pelo Alentejo (23.2%), neste caso influenciado pela refinaria de Sines.
Europeia, é feita uniformemente para todas as regiões de cada Estado Membro, não sendo contempladas as diferenças
intranacionais de preços relativos ao nível de NUTS II ou NUTS III.
Norte e Madeira
ganham uma posição
considerando o
ranking da
produtividade
Norte e Centro
as regiões mais
industrializadas
do País
Divergência das
regiões nacionais em
2011-12 (mais forte
na Madeira e mais
ligeira no Norte)
deixa apenas Lisboa
acima da média
europeia
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 28
Figura 1.3: Peso da indústria* no VAB em Portugal e nas regiões NUTS II em 2012 (%)
* Inclui, para além da indústria transformadora e das indústrias extrativas, a produção e distribuição de eletricidade,
gás, vapor e ar frio; a captação, tratamento e distribuição de água; o saneamento, gestão de resíduos e despoluição.
Nota: um valor acima do registado para Portugal indica que a região é especializada no setor industrial.
Figura 1.4: Variação real do PIB em Portugal e na região Norte 2005-2012 (%)
Alargando agora o período de análise face aos anos das novas estimativas das contas regionais,
os dados mostram que o Norte foi também a região mais dinâmica desde 2005 (ver gráfico
acima). Com efeito, a variação real do PIB da região Norte apenas foi inferior à registada no
conjunto do País em dois anos, 2006, ainda que de forma muito ligeira, e 2009. No conjunto
dos oito anos, o PIB do Norte cresceu 2% e deu o maior contributo positivo para a variação do
26.2 25.3
11.3
23.2
6.1
10.5
7.2
18.5
0
5
10
15
20
25
30
Nort
e
Centr
o
Lis
boa
Ale
nte
jo
Alg
arv
e
R.
A.
Aço
res
R.
A.
Madeira
Regiões PortugalFonte: INE
-1.1
0.8
1.4
2.4
0.0
-2.9
1.9
-1.3
-3.2
2.0
1.2 1.3
3.4
0.5
-3.6
2.7
-0.7
-2.6
-4.0
-3.0
-2.0
-1.0
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
2005-1
2
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Portugal NorteFonte: INE e cálculos próprios
Região Norte
também a mais
dinâmica de
2005 a 2012
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 29
PIB nacional (0.6 p.p., face a 0.1 p.p. nos casos de Lisboa e Açores, as outras duas regiões com
evolução positiva), impedindo que fosse mais negativa do que a variação de -1.1% registada.
Dada a alteração em curso para um modelo de crescimento mais sustentável (compatível com o
equilíbrio externo), com maior enfoque no setor transacionável e, como tal, nas exportações, é
muito importante que o quadro comunitário que agora se inicia – Portugal 2020 – reoriente
o investimento para as regiões de convergência especializadas nesses setores e mais
dinâmicas, com destaque para o Norte de Portugal, potenciando simultaneamente a coesão
nacional e a retoma da atividade económica. De facto, nos últimos anos o Norte tem-se
destacado como a região com contributo mais positivo para a variação do PIB (mesmo com a
terceira taxa de investimento mais baixa em 2011, na ordem dos 18%, valor em linha com a
média nacional) e para a melhoria das contas externas (37% do valor das exportações de
mercadorias em 2012, acima das outras regiões, e uma taxa de cobertura das importações de
144%, também a mais elevada do País, muito acima da média nacional, de 81%). O poder de
arrastamento da região Norte, evidenciado no gráfico acima, dá suporte à necessidade de apoio
direto (e não através dos efeitos de spillover) ao investimento nas regiões de convergência.
Regiões de
convergência
especializadas
em setores
transacionáveis
deverão liderar o
investimento no
novo quadro
comunitário
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 30
2. ENVOLVENTE INTERNACIONAL
2.1 Enquadramento
Nos meses de dezembro e janeiro destaca-se, ao nível das organizações internacionais, a
atualização das projeções para a economia mundial do FMI, do Banco Mundial e das
Nações Unidas, que são analisadas na secção 2.2.
A nível global, salienta-se ainda o tom de otimismo moderado com que terminou a 44ª
edição do Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, no final de janeiro. A perspetiva
dominante de confiança na retoma da economia mundial foi moderada por várias vozes a
advertir que o futuro é incerto e existem vários riscos, com destaque para a retirada dos
estímulos de política monetária da Reserva Federal e a turbulência nos países emergentes.
Nos EUA, o Congresso alcançou um acordo orçamental a dois anos no início de dezembro,
evitando uma nova paralisação da Administração em meados de janeiro. O acordo, que foi
promulgado pelo Presidente Obama no final de dezembro, prevê o aumento do limite de
despesa pública dos 967 mil milhões de dólares (m.m.d.) em 2013 para 1.012 m.m.d. em 2014
e 1.014 m.m.d. em 2015, tendo como objetivo levar a um corte de 23 m.m.d. no défice federal
ao longo de dez anos. Foi ainda introduzido um teto específico para a despesa militar.
No dia 29 de janeiro, a Reserva Federal norte-americana anunciou uma nova redução do
seu programa de compra mensal de ativos (75 para 65 mil milhões de dólares), iniciada na
reunião de dezembro (de 85 para 75 m.m.d.), em função da melhoria nas condições de
emprego na economia norte-americana. Foi ainda reafirmado que a principal taxas de juro
diretora (Fed funds rate) permanecerá no intervalo de 0 a 0.25% enquanto a taxa de
desemprego permanecer acima de 6.5% e a inflação a médio prazo (projeção entre um a dois
anos) se situar abaixo de 2.5%. Esta foi a última reunião de política monetária presidida por
Ben Bernanke. A sua sucessora, Janet Yellen, tomou posse no dia 3 de fevereiro.
A decisão teve reação imediata nos mercados financeiros, acelerando o movimento de fuga
de capitais em várias economias emergentes e em desenvolvimento (uma reversão face
às entradas massivas registadas após a queda das taxas de juro no mundo desenvolvido) e
levando depreciações acentuadas das respetivas moedas nacionais. O aumento da aversão ao
risco em janeiro levou a uma forte correção em baixa dos principais índices acionistas norte-
americanos (Dow Jones e S&P 500) face aos máximos históricos registados no final de 2013.
Redução do
programa de compra
de ativos da Fed leva
a fuga de capitais em
vários países em
desenvolvimento
Congresso dos EUA
aprova acordo
orçamental a 2 anos
Otimismo moderado
no Fórum Economico
Mundial em Davos
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 31
Na zona euro, a Irlanda terminou o programa de ajustamento no final de dezembro de 2013
sem precisar do auxílio de um programa cautelar e a Espanha concluiu também com sucesso,
no dia 22 de janeiro, o programa de resgate à banca. Estes dois sucessos foram enfatizados na
reunião do Eurogrupo de 27 de janeiro, assim como a adoção bem-sucedida do euro na
Letónia, que se tornou o 18º membro da área no início de janeiro. No que se refere aos outros
países sob programa, foi saudada a emissão bem-sucedida de dívida em Portugal, cujo
programa continua bem encaminhado após o Governo ter identificado medidas compensatórias
da inconstitucionalidade da convergência de pensões, e foi reiterado que a estratégia de saída
será discutida mais próximo do final do programa. No caso da Grécia, regista-se algum atraso
na atual avaliação regular do seu programa. Em termos de agenda próxima, foi salientado o
trabalho de preparação da União Bancária, nomeadamente no que se refere à
operacionalização do instrumento de recapitalização direta da banca e a finalização da
negociação do Mecanismo Único de Resolução com os Estados-membros (após o princípio de
acordo alcançado no Ecofin de 18 de dezembro), incluindo as negociações sobre o Fundo Único
de Resolução (que abrangerá todas as instituições financeiras dos Estados-membros da zona
euro e outros países que decidam participar neste projeto), até a reunião do Parlamento
Europeu que se irá realizar em abril.
Quanto ao BCE, não houve alterações de política monetária nas reuniões de dezembro de 2013
janeiro de 2014, mas continuou a ser enfatizado que ela prosseguirá acomodatícia “durante o
tempo que for necessário”.
Em dezembro, o BCE apoiou a sua decisão na atualização das previsões macroeconómicas
feitas por especialistas do Eurosistema, onde se destaca a revisão em baixa das
perspetivas de inflação da zona euro, que deverão ficar abaixo da meta de 2% até 2015
(projeção de 1.5% nesse ano, após 1.1% em 2014 e 1.4% em 2013), levando o BCE a referir
que se perspetiva de “um período prolongado de baixa inflação”. As previsões de crescimento
económico permaneceram praticamente inalteradas (-0.4% em 2013, 1.1% em 2014 e 1.5%
em 2015). O Presidente do BCE, Mário Draghi, afastou a possibilidade de deflação, mas afirmou
estar ciente dos riscos de taxas de inflação baixas por períodos prolongados de tempo,
deixando aberta a porta a novas medidas de estímulo em 2014. Draghi reconheceu ainda que o
sucesso dos processos de desvalorização interna na chamada periferia europeia depende, em
boa medida, do resto da Zona Euro registar uma inflação mais elevada, permitindo ganhos de
competitividade-preço nos países do Sul.
Contudo, na reunião de janeiro não foi anunciada qualquer medida de estímulo adicional,
tendo sido antes salientada a melhoria dos dados económicos na zona euro e o aumento da
confiança na região, embora ainda se reconheçam riscos para a atividade económica
(relacionados com desenvolvimentos dos mercados financeiros, preços mais elevados de
BCE mantém taxas
de juro diretoras
em mínimos
históricos e afasta
cenário de deflação
na zona euro
Irlanda e Espanha
terminam com
sucesso os seus
programas de ajuda
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 32
energia e matérias-primas, crescimento abaixo do esperado da procura doméstica e
exportações, e insuficiente implementação e reformas estruturais nos países do euro).
No final de janeiro, o Governador do Banco Central de França e membro do Conselho do BCE,
Christian Noyer, afirmou que a turbulência nos mercados emergentes não deverá afetar a
recuperação europeia, destacando que “o FMI reviu em alta as suas estimativas para o
crescimento da economia mundial, por isso não há nenhuma razão, em particular, para que a
Europa seja afetada pelos problemas de um pequeno número de países”.
Destaca-se ainda o anúncio da Comissão Europeia, no dia 21 de janeiro, da suspensão de
parte das negociações de um acordo de comércio livre entre a UE e os EUA, por recear
que coloquem em risco as proteções à saúde e ambiente existentes na Europa. Em
conferência de imprensa, o comissário para o Comércio, Karel De Gucht, anunciou que o
executivo europeu decidiu lançar durante os próximos três meses um processo de consulta
pública sobre as propostas de regras de investimento para as empresas. "Os governos
devem sempre ser livres de regular, de modo a poderem proteger as pessoas e o ambiente
(...). Mas também têm que ser capazes de encontrar o equilíbrio exato e tratar de forma justa
os investidores para atrair capital. Algumas propostas podem causar problemas, ao permitir que
as companhias explorem lacunas na legislação". Segundo um comunicado conjunto emitido por
dez ONGs europeias, as propostas norte-americanas podem "abrir as portas a que as
multinacionais e os investidores processem os Estados-membros da UE se estes introduzirem
novas legislações ambientais ou de proteção da Saúde que tenham um impacto negativo nas
suas perspetivas de negócio". De Gucht precisou que os restantes temas do acordo continuarão
a ser negociados sem interrupções.
Merecem ainda realce as sete prioridades para a Reindustrialização da Europa
apresentadas, nesse mesmo dia, pelo Presidente da Comissão Europeia, que enfatizou os
"esforços notáveis" das empresas nos países em crise como “exemplo” nesse domínio.
1 - Reforçar a integração da competitividade industrial em todos os domínios políticos, tendo
em conta a importância da contribuição da indústria para o desempenho global da economia da
UE.
2 - Maximizar o potencial do mercado interno através do desenvolvimento das infraestruturas
necessárias, oferecendo um quadro regulamentar estável, simplificado e previsível, favorável ao
empreendedorismo e à inovação, integrando os mercados de capitais, melhorando as
possibilidades de formação e de mobilidade para os cidadãos e completando o mercado interno
dos serviços, enquanto um dos fatores principais que contribuem para a competitividade
industrial.
7 Prioridades da
Comissão Europeia
para a
Reindustrialização
da Europa
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 33
3- Adotar medidas no mercado interno e a nível internacional para assegurar o acesso à energia
e às matérias-primas a preços acessíveis que reflitam as condições internacionais.
4 - Implantar e aplicar os instrumentos de financiamento europeus, baseados em combinações
eficazes dos programas COSME e Horizonte 2020, dos fundos estruturais (fundos regionais,
pelo menos, 100 mil milhões de euros) com fontes de financiamento nacionais, com vista a
prosseguir a inovação, o investimento e a reindustrialização. ·
5 - Restabelecer as práticas normais de concessão de crédito à economia real. A este respeito,
o Banco Europeu de Investimento deve desempenhar um papel mais estratégico, focalizando-se
sobretudo em empréstimos à inovação e em projetos industriais. A UE deve abordar os
restantes pontos de estrangulamento, gerados pela fragmentação dos mercados financeiros, e
criar as condições para o desenvolvimento de fontes alternativas de financiamento.
6 - Facilitar a integração progressiva das empresas da UE e das PME, em particular, em cadeias
de valor mundiais, a fim de aumentar a sua competitividade e assegurar o acesso a mercados
globais em condições de concorrência mais favoráveis.
7 - Aumentar a competitividade da indústria é vital para relançar o crescimento e o emprego,
para que o setor transformador da indústria atinja uma quota equivalente a 20% do PIB até
2020.
A Comissão Europeia adotou, a 22 de janeiro, a proposta do Quadro Energia e Clima
2030. A proposta visa impulsionar a evolução para uma economia hipocarbónica e para um
sistema energético competitivo e seguro, apontando para os seguintes objetivos:
- um objetivo vinculativo de redução dos gases com efeito de estufa com uma meta de 40% em
relação aos níveis de 1990;
- um objetivo vinculativo à escala europeia para as energias renováveis, de pelo menos 27%,
para dar estabilidade aos investidores, impulsionar postos de trabalho ecológicos e apoiar a
segurança do aprovisionamento da UE;
- uma maior eficiência energética. O papel da eficiência energética no quadro para 2030 será
analisado mais aprofundadamente com uma avaliação da Diretiva "Eficiência Energética", que
deverá ser apresentada pela Comissão ainda em 2014;
- a reforma do Regime do Comércio de Licenças de Emissões da UE (CELE - UE). A Comissão
propõe o estabelecimento de uma reserva de estabilidade do mercado no início do próximo
período de comércio do CELE, em 2021;
- um novo sistema de governação baseado em planos nacionais para uma economia
competitiva, segura e sustentável, os quais irão começar a ser preparados com o apoio de
orientações que a Comissão emitirá em breve;
Proposta do Quadro
Energia e Clima
2030 da Comissão
visa evolução para
economia
hipocarbónica
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 34
- indicadores-chave em matéria de energia competitiva, acessível e segura com vista a avaliar
os progressos ao longo do tempo e proporcionar uma base factual para uma eventual resposta
política.
Faz ainda parte do pacote Energia-Clima em 2030, a Proposta de decisão da Comissão sobre a
criação e funcionamento de uma reserva de estabilidade do mercado para o regime de
comércio de licenças de emissão da UE (que altera Diretiva 2003/87/CE).
Segundo um estudo da Comissão divulgado no mesmo dia (Energy Economic
Developments in Europe), o setor industrial europeu tem beneficiado de um dos mais
baixos custos unitários reais da energia (CURE=preço real da energia*intensidade energética))
entre os principais blocos económicos, a par com o Japão e os EUA, significando que, por cada
dólar de valor acrescentado, estes países têm gasto menos dinheiro em energia do que a
Rússia ou a China. Mas isto acontece porque a melhoria da indústria europeia em termos de
redução da intensidade energética (convergindo para os padrões do Japão; os EUA e a China
estão ainda bastante atrás a este respeito, apesar de alguma melhoria) tem compensado o
aumento real dos preços da energia. Por outro lado, a indústria europeia é menos dependente
do petróleo do que EUA e Japão, pelo que foi menos afetada pelo choque petrolífero de 2008.
Apesar de tudo, a situação é heterogénea considerando os diferentes Estados-membros da
UE (infelizmente, os dados para Portugal são escassos e não permitem estabelecer conclusões).
Países como a Holanda, Bulgária e Lituânia têm dos CURE mais elevados e são mais sensíveis a
aumento dos preços reais da energia que não sejam compensados por uma menor intensidade
energética, enquanto países como a Itália e Luxemburgo têm apresentado um fraco
desempenho da intensidade energética, mas os preços reais da energia têm aumentado de
forma moderada. A situação mais vulnerável parece ser a da indústria francesa, pois a rápida
subida dos preços reais da energia (embora a um nível ainda relativamente baixo) não tem
vindo a ser compensado por melhorias significativas em termos de redução da intensidade
energética. Foi ainda salientado o aumento dos custos unitários nominais da energia
(CUNE=CURE*componente nominal da energia) em Espanha, com origem na componente
nominal da energia, conduzindo a uma pressão de custos sobre a indústria desse país.
Em relação ao impacto da exploração em larga escala de gás de xisto (shale gas) nos
EUA, que tem proporcionado ao país uma queda acentuada dos preços da energia desde 2008
(além de uma redução da dependência energética do exterior), o estudo salienta que a
desvantagem competitiva europeia tem sido contrariada pela redução da intensidade
energética da sua produção. Além do mais, a vantagem competitiva dos EUA poderá vir a
baixar futuramente caso o país passe a exportar esse gás, nomeadamente para a Europa, como
é provável, ou se os produtores dos EUA vierem a ser obrigados a internalizar os custos da
exploração sobre o ambiente e a saúde humana, o que não acontece atualmente.
Indústria europeia
compensa preços
reais da energia
relativamente
superiores com
menor intensidade
energética, segundo
estudo da Comissão
Vantagem
competitiva dos EUA
com exploração de
gás de xisto barato
poderá vir a reduzir-
se no futuro
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 35
O estudo conclui que os preços relativamente elevados da energia europeia deverão continuar a
ser uma preocupação dos decisores políticos, sobretudo se o diferencial face aos EUA continuar
a aumentar. Por isso, as políticas europeias de energia e redução das emissões de carbono
deverão cada vez mais custo eficientes mantendo a sua ambição, intensificando o esforço de
aumento da eficiência energética, nomeadamente através da diversificação do mix energético e
do aumento do aumento da concorrência e integração dos nos mercados de energia da UE.
Em concordância com o discurso acima, a Comissão Europeia aprovou, no mesmo dia, um
conjunto de recomendações dirigidos aos Governos da União Europeia com o objetivo de
assegurar uma “proteção adequada do ambiente e do clima no que respeita à técnica de
fracturação hidráulica maciça utilizada, nomeadamente, nas operações de exploração de gás
de xisto”. Em comunicado, a Comissão referiu ainda que “a recomendação deverá ajudar os
Estados-Membros que pretendam recorrer a esta prática a fazerem face aos riscos para a saúde
e o ambiente e a aumentarem a transparência para os cidadãos. Além disso, cria condições de
concorrência equitativas para as empresas do sector e estabelece um quadro mais claro para os
investidores”. A Comissão reconhece que “o gás de xisto está a suscitar expectativas em
algumas partes da Europa, mas é também uma fonte de preocupação para a sociedade”,
pretendendo que os países europeus obedeçam a regras mínimas comuns de segurança.
2.2 Economias avançadas e em desenvolvimento: dimensão de
mercado, evolução recente e projeções
Em janeiro de 2014, o FMI divulgou a atualização do World Economic Outlook de outono.
O Fundo melhorou ligeiramente as previsões de crescimento mundial em 2013 e 2014
(para taxas de variação anuais reais, tvar, de 3%, 3.7%, respetivamente), mas reduziu também
ligeiramente a projeção para 2015 (para 3.9%), a refletir o acordo orçamental nos EUA.
O acordo aliviou o impacto da consolidação orçamental em 2014, mas não reverteu o grosso
dos cortes da despesa pública em 2015, ao contrário do esperado pelo FMI nas anteriores
projeções, o que justifica em boa medida as revisões das taxas de crescimento dos EUA
(aumento de 0.2 p.p. em 2014, para 2.8%, e redução de 0.4 p.p. em 2015, para 3%), onde se
continua a projetar uma aceleração no horizonte previsional.
FMI melhora
perspetivas de
crescimento
mundial em 2014
Comissão Europeia
pretende regras
mínimas comuns de
segurança na
exploração de gás de
xisto na Europa
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 36
Quadro 2.2.1: Previsões para o PIB de algumas economias desenvolvidas e em desenvolvimento: 2013-2015 (tvar, %)
FMI, jan-14 [out-13] BM, jan-14 ONU, dez-13
2013 2014 2015 2013 2014 2015 2013 2014 2015
Área
Mundo 3.0 (+0.1)
3.7 (+0.1)
3.9 (-0.1)
2.4 3.2 3.4 2.1 3.0 3.3
Ec. Desenvolvidas 1.3
(+0.1)
2.2
(+0.2)
2.3
(-0.2)
1.3* 2.2* 2.4* 1.0 1.9 2.4
EUA 1.9 (+0.3)
2.8 (+0.2)
3.0 (-0.4)
1.8 2.8 2.9 1.6 2.5 3.2
UE [0.0] [1.3] [1.6] 0.0 1.4 1.7 -0.1 1.4 1.9
Zona euro -0.4 1.0 1.4 -0.4 1.1 1.4 -0.5 1.1 1.6
Alemanha 0.5 1.6
(+0.2)
1.4
França 0.2 0.9
(-0.1)
1.5
Itália -1.8 0.6
(-0.1)
1.1
Espanha -1.2 (+0.1)
0.6 (+0.4)
0.8 (+0.3)
Holanda [-1.3] [0.3] [1.6]
RU 1.7 (+0.3)
2.4 (+0.5)
2.2 (+0.2)
Ec. em Desenvolvimento
4.7 (+0.2)
5.1 5.4 (+0.1)
4.8 5.3 5.5 4.6 5.1 5.3
Angola [5.6] [6.3] [6.4] 5.1 8.0 7.3
Moçambique [7.0] [8.5] [8.5] 7.0 8.5 8.5
Brasil 2.3 (-0.2)
2.3 (-0.2)
2.8 (-0.4)
2.2 2.4 2.7 2.5 3.0 4.2
Rússia 1.5 2.0
(-1.0)
2.5
(-1.0)
1.5 2.9 3.6
Índia 4.4 (+0.6)
5.4 (+0.3)
6.4 (+0.1)
4.8 6.2 6.6 4.8 5.3 5.7
China 7.7
(+0.1)
7.5
(+0.2)
7.3
(+0.3)
7.7 7.7 7.5 7.7 7.5 7.3
Fontes: FMI, World Economic Outlook – Update January 2014; Banco Mundial (BM), Global Economic Prospects January
2014; ONU, World Economic Situation and Prospects. Nos dados do FMI, os parêntesis curvos assinalam as revisões
dos dados (em p.p.), e os parêntesis retos traduzem os valores das previsões de outono nos casos em que não são
disponibilizados novos dados. Tvar = taxa de variação anual real. * Os dados disponíveis dizem respeito ao grupo de
“países de elevado rendimento” do BM, que não coincide exatamente com o conjunto das “economias desenvolvidas”
considerado nos dados do FMI e da ONU, daí que os valores não sejam completamente comparáveis.
As previsões para a zona euro mantiveram-se inalteradas (-0.4% em 2013, 1% em 2014 e
1.4% em 2015), apesar de algumas revisões significativas por país nos valores de 2014, com a
melhoria dos valores da Alemanha (0.2 p.p., para 1.6%) e em Espanha (0.4 p.p., para 0.6%)
a compensar o menor otimismo nas projeções para a França (-0.1 p.p., para 0.9%) e Itália (-
0.1 p.p., para 0.6%). O FMI salientou que a zona euro está a “virar a esquina da recessão para
a recuperação”, mas a melhoria será mais modesta nas economias sob stresse, onde a
dívida elevada (pública e privada) e a fragmentação financeira deverão continuar a condicionar
Melhoria das
perspetivas da
Alemanha e
Espanha em 2014
compensa menor
otimismo para a
França e a Itália
Zona euro a “virar
a esquina da
recessão para a
recuperação”
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 37
a procura doméstica, esperando-se que as exportações reforcem o contributo para o
crescimento. Embora o FMI não tenha apresentado novas projeções para a UE, é provável que
tenham melhorado, dada a significativa revisão em alta do crescimento do Reino Unido.
No conjunto das economias avançadas, os novos dados mostram uma retoma do ritmo de
crescimento económico para 2.2% em 2014 e 2.3% em 2015 (após apenas 1.3% em 2013),
contribuindo decisivamente para o andamento mais favorável da economia mundial.
As novas previsões de crescimento do Fundo para as economias em desenvolvimentos são
de 4.7% em 2013 (mais 0.2 p.p.), 5.1% em 2014 e 5.4% (0.1 p.p.) em 2015, com revisões
pouco significativas para estes dois últimos anos, embora substanciais nalguns países
relevantes para o comércio externo de Portugal. Salienta-se a revisão em baixa das taxas de
crescimento do Brasil (-0.2 p.p. em 2014 e -0.4 p.p. em 2015, para 2.3% e 2.8%,
respetivamente) e da Rússia (-1 p.p. em cada um dos anos, para 2% e 2.5%), mas também o
maior otimismo nos valores para a Índia (+0.3 p.p. e 0.1 p.p., para 5.4% e 6.4%, refletindo o
maior crescimento das exportações e o impacto de reformas estruturais sobre o investimento) e
China (+0.2 p.p. e 0.3 p.p., para 7.5% e 7.3%), embora as medidas de restrição ao crédito
neste país ainda apontem para um abrandamento da atividade, que acelerou na segunda
metade de 2013 devido a um ressurgimento temporário do investimento, segundo o FMI.
Figura 2.2.1: Previsões do FMI para o PIB mundial, das economias desenvolvidas e em
desenvolvimento (tvar, %)
Apesar da melhoria global das perspetivas, o FMI aponta vários riscos descendentes ao cenário
de base e medidas para os minorar. Entre os novos riscos indicados, é destacado o valor muito
baixo de inflação na zona euro e a possibilidade de deflação em face de um eventual
choque adverso, o que levaria a um agravamento do valor real das dívidas e à subida
3.1 3.0
3.7
3.9
1.4 1.3
2.2 2.3
4.9
4.7
5.1 5.4
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
2012 2013 (P) 2014 (P) 2015 (P)
Mundo Economias desenvolvidas Economias em desenvolvimento
Fonte: FMI
Aceleração das
economias
avançadas decisiva
para melhoria de
andamento da
economia mundial
Revisão em baixa
do crescimento do
Brasil e da Rússia
em 2014 e 2015,
mas em alta nos
casos da China e
Índia.
Risco de deflação
na zona euro exige
medidas adicionais
do BCE, de acordo
com o FMI
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 38
prematura da taxa de juro real, dada a reduzida margem de corte das taxas diretoras do BCE.
Por isso, o FMI advoga que o BCE considere medidas adicionais de política monetária para
fortalecer o crescimento e completar a recuperação dos balanços dos bancos. De um modo
mais geral, nas economias avançadas será crítico evitar uma retirada prematura das políticas
monetárias acomodatícias com destaque para os EUA, pois os output gaps são ainda
consideráveis, a inflação é baixa e a consolidação orçamental está ainda em curso.
Nas economias emergentes, o principal risco prende-se com a instabilidade financeira
(incluindo ajustamentos cambiais) e a reversão das entradas de capitais à medida que as
taxas de juro começarem a subir nas economias avançadas, estando já prevista a retirada
gradual do programa de compra de ativos da Reserva Federal em 2014. As economias
com défices correntes e procura doméstica enfraquecida estarão particularmente expostas ao
risco de saída de capitais e ajustamento cambial.3 O FMI defende que as autoridades devem
deixar as suas moedas depreciar, se possível, caso se verifique uma deterioração do
financiamento externo. Na China, a recente aceleração da atividade mostra que o investimento
continua a ser o principal motor do crescimento, de acordo com o FMI, que advoga um
rebalanceamento do crescimento com maior contributo do consumo para minorar os riscos para
a atividade económica e a estabilidade financeira derivados do sobreinvestimento.
Por último, salienta-se que as novas projeções do FMI para o crescimento da economia mundial
são mais otimistas do que as recentemente apresentadas pelo Banco Mundial (Global
Economic Prospects, também de janeiro) e pela ONU (World Economic Situation and
Prospects 2014, de dezembro de 2013), como é visível no quadro acima.
No que se refere às economias em desenvolvimento, contudo, as projeções de crescimento do
Banco Mundial, são superiores às do FMI relativamente a várias economias, designadamente
Angola (8% em 2014 e 7.3% em 2015, que compara com 6.3% e 6.4% nas previsões de
outono do FMI, que não apresentou dados atualizados neste caso), Índia (6.2% e 6.6%, face
a 5.4% e 6.4% nos dados do FMI) e China (7.7% e 7.5%, face a 7.5% e 7.3%).
A ONU é mais otimista quanto às previsões do crescimento do Brasil (3% em 2014 e 4.2% em
2015, face a 2.3% e 2.8% nos dados do FMI, e 2.4% e 2.7% nos do B. Mundial) e a Rússia
(2.9% e 3.6%, face a 2% e 2.5% nas projeções do FMI), mas apresenta os valores mais baixos
para a Índia (5.3% em 2014 e 5.7% em 2015). Ao nível das economias avançadas, a ONU
apresenta também valores um pouco diferentes para os EUA (2.5% em 2014 e 3.2% em 2015,
que compara com 2.8% e 3% nos números do FMI, próximos dos do Banco mundial).
3 Nas economias em desenvolvimento aqui analisadas, as previsões do FMI mostram que Moçambique é o caso mais
preocupante em termos de défice externo (saldo da balança corrente de -41.7% do PIB em 2014, que compara com -
3.8% na Índia e -3.2% no Brasil), contrastando com os excedentes de Angola (4.6%) e China (2.7%).
Fuga de capitais é
o maior risco para
as economias em
desenvolvimento
Crucial evitar uma
retirada
prematura dos
estímulos de
política monetária
nos EUA
Necessário um
maior contributo
do consumo para
o crescimento na
China
FMI mais otimista
que Banco Mundial
e ONU quanto ao
crescimento da
economia
mundial…
… mas Banco
Mundial com
projeções
superiores para
economias em
desenvolvimento
como Angola,
Índia e China…
… e ONU a mais
otimista nas
previsões para o
Brasil e a Rússia
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 39
No que se refere ao crescimento do comércio mundial (em volume), o FMI reduziu as
projeções para 2.7% em 2013, 4.5% em 2014 e 5.2% em 2015 (3.1%, 4.6% e 5.1% nos
dados do Banco Mundial, e 2.3%, 4.7% e 5.2% nos da ONU).
Como o FMI não divulgou novas previsões para as importações de bens e taxas de investimento
(também não disponíveis nas atualizações do Banco Mundial e da ONU), mantém-se atual o
quadro de indicadores de dimensão e dinâmica de mercado para um conjunto de mercados
relevantes para Portugal (principais parceiros comerciais e economias emergentes), apenas se
tendo acrescentado, face ao anterior número desta publicação, a coluna referente às projeções
para 2015, ano em que se projeta uma nova aceleração das importações de bens (tanto nas
economias desenvolvidas como nas economias em desenvolvimento).
Quadro 2.2.2: Indicadores de dimensão e dinâmica de mercado para algumas economias desenvolvidas e em desenvolvimento
Indicador Pop. PIB
Inv/PIB Importações de bens
Unidade 106 Total, 106 €
(1)
pc , € % tvar, %
Período 2012
2012 2013(P) 2014(P) 2015 (P)
Área
Mundo 7 046 55 976 334 7 944 24.5 2.1 2.6 4.8 5.6
Ec. Desenvolvidas 1 302 38 225 824 29 537 19.8 0.5 1.0 4.1 4.7
EUA 314 12 207 970 38 890 19.0 2.1 1.2 3.5 4.5
UE 509 12 946 396 25 433 18.1 n.d. n.d. n.d. n.d.
Zona euro 334 9 495 745 28 448 18.4 -1.8 0.4 3.9 3.6
Alemanha 82 2 646 006 32 312 17.3 0.6 2.6 7.0 4.5
França 66 2 033 685 30 956 19.8 -0.6 0.3 2.8 3.1
Itália 61 1 566 986 25 723 17.6 -8.3 -4.0 0.5 2.8
Espanha 46 1 050 242 22 724 19.8 -7.2 -0.7 2.4 2.9
Holanda 17 601 048 35 846 17.5 3.6 1.1 1.5 1.8
RU 63 1 895 372 29 977 14.7 3.0 0.6 2.3 4.1
Ec. em Desenv. 5 744 17 800 343 3 099 32.3 5.1 5.3 6.0 6.9
Angola 21 88 883 4 269 15.1 15.4 9.0 12.2 8.5
Moçambique 25 11 354 450 48.3 13.9 15.5 12.0 19.5
Brasil 199 1 753 319 8 826 17.6 -2.3 6.2 0.5 5.2
Rússia 144 1 568 163 10 925 24.9 8.8 3.4 6.5 6.4
Índia 1 237 1 433 466 1 159 35.6 1.9 3.8 5.0 8.6
China 1 351 6 505 575 4 816 48.9 5.1 7.6 6.8 6.4
Fontes: BM, World Development Indicators 2014 (PIB e Pop.); FMI, World Economic Outlook October 2013 (outros
indicadores); Pop.=população; Inv=Investimento; pc= per capita; (P) = Previsão; n.d.= não disponível.
Quanto aos dados das contas nacionais, salienta-se, ao nível das economias avançadas, a
divulgação das primeiras estimativas de crescimento dos EUA no quarto trimestre de 2013.
Embora o PIB dos EUA tenha registado um abrandamento em cadeia (de uma variação
trimestral anualizada de 4.1% para 3.2%, em termos reais), isso deveu-se apenas à queda
Crescimento do
comércio global
revisto em baixa
pelo FMI
Importações de
bens continuam a
acelerar em 2015
PIB dos EUA em
aceleração
homóloga no
quarto trimestre
sinaliza retoma
sustentada
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 40
acrescida da despesa pública associada à paralisação parcial do setor público em outubro,
tendo-se mesmo observado uma aceleração homóloga do PIB (de 2% para 2.7%, em termos
reais), abrangendo as rubricas de consumo privado (para 2.3%), exportações (para 5.4%) e do
investimento (para 8.5%, embora com abrandamento excluindo a variação de stocks),
confirmando o otimismo da Reserva Federal quanto a um recuperação sustentada da economia.
No cômputo de 2013, o PIB cresceu 1.9% em termos reais, o que traduz uma desaceleração
face a 2012 (2.8%), com origem nas principais rubricas de despesa.
Quadro 2.2.3: Evolução recente do PIB de algumas economias desenvolvidas e em desenvolvimento (tvhr, %)
Período 2012 2013 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13
Área
Mundo 3.1
Ec. Desenvolvidas 1.4
EUA 2.8 1.9 1.3 1.6 2.0 2.7
UE -0.3 -0.8 -0.1 (+0.1)
0.1
Zona euro -0.6 -1.2 -0.6 -0.4
Alemanha 0.9 -0.3 0.5 0.6
França 0.0 -0.4 0.5 0.2
Itália -2.4 -2.5 -2.2 -1.9
Espanha -1.6 -2.0 -1.6 -1.1 (+0.1)
Holanda -1.2 -1.4 -1.7 -0.8
RU 0.2 0.2 1.3 1.5
Ec. em Desenvolvimento 4.9
Angola 5.2 n.d. n.d. n.d.
Moçambique 7.4 4.2 (+1.5)
8.4 (-0.3)
8.1
Brasil 0.9 1.7 (-0.2)
3.3 2.2
Rússia 3.4 2.0 (+0.1)
1.3 (+0.1)
0.6
Índia 3.2 3.1 (+0.4)
3.3 (+0.6)
5.3
China 7.7 7.7* 7.7 7.5 7.8 7.7
Fontes: FMI, World Economic Outlook Update January 2014 (dados anuais para Mundo, Ec. Desenvolvidas e em
desenvolvimento, Angola e Moçambique); US Census Bureau (EUA); Eurostat (países da UE); Instituto Nacional de
Estatística de Moçambique; OCDE (restantes países). Tvhr= taxa de variação homóloga real. Os valores entre
parêntesis traduzem revisões face aos anteriores dados. * Média das tvhr no ano (aproximação à tvar, não disponível).
Na UE, os dados mais recentes confirmaram o ligeiro crescimento no terceiro trimestre
(variação homóloga real de 0.1%, após -0.1% no trimestre anterior, valor revisto de -0.2%),
para o que contribuiu a evolução positiva do Reino Unido (1.5%), mantendo-se a estimativa
de uma queda de 0.4% na zona euro, em desagravamento face aos trimestres anteriores.
Confirmado
crescimento ligeiro
da UE no terceiro
trimestre e queda
menos acentuada
na zona euro
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 41
Nas economias em desenvolvimento, o PIB da China abrandou ligeiramente no quarto
trimestre (0.1 p.p., para 7.8%), após uma aceleração significativa no trimestre anterior. No
conjunto de 2013, estima-se que a taxa de crescimento se tenha situado em 7.7%, o mesmo
valor que em 2012. Salienta-se ainda o abrandamento económico do Brasil e da Rússia no
terceiro trimestre (para 2.2% e 0.6%, respetivamente) e a aceleração do PIB da Índia no
mesmo período (para 5.3%, partindo de valores revistos em alta nos trimestres anteriores). O
PIB de Moçambique desacelerou ligeiramente no terceiro trimestre (0.3 p.p., para 8.1%),
apresentando ainda uma taxa de crescimento elevada e superior à registada em 2012.
No que se refere a indicadores avançados, merece referência a subida dos Índices de
Sentimento Económico da UE e da zona euro (dados da Comissão Europeia) para máximos
de mais de dois anos e meio em janeiro de 2014 (para 104.7 e 100.9 pontos, respetivamente),
situando-se já acima das médias de longo prazo (índice 100, referente à média desde 1990).
Merece ainda referência a continuação do movimento ascendente do índice de indicadores
avançados do instituto Conference Board para os EUA em dezembro (variação mensal de
0.1%, para 99.4 pontos, com base 100 em 2004), situando-se em máximos de 2004. De acordo
com os economistas do instituto, o índice aponta para um fortalecimento gradual da atividade
económica na primeira metade de 2014, mas chamam a atenção para a persistência de
algumas incertezas, designadamente alguma cautela das empresas e questões ainda por
resolver ao nível do orçamento federal.
Dados mais recentes
mostram menor
crescimento da China,
Brasil e Rússia,
aceleração na Índia e
manutenção de um
elevado dinamismo
em Moçambique
Indicadores
avançados
apontam para
maior dinamismo
económico dos
EUA e UE na
primeira metade
de 2014
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 42
3. ENVOLVENTE NACIONAL
3.1 Enquadramento e medidas de política económica
3.1.1 Enquadramento
No dia 16 de dezembro, a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o Vice-
Primeiro-Ministro, Paulo Portas, revelaram em conferência de imprensa que “a décima
avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira foi positiva” e que o
Programa “está a desenvolver-se “em linha com o previsto”. Sublinhando que faltam apenas
duas avaliações, Paulo Portas acrescentou que é intenção do Governo “terminar o programa na
data prevista e recuperar a parcela de soberania que nos tem faltado desde 2011”, dando
“sentido aos esforços que a sociedade portuguesa tem feito para contribuir para a recuperação
financeira do País”. A Ministra referiu que esta “foi uma missão tranquila em que se verificou
que nos três pilares do programa [sustentabilidade das finanças públicas, estabilidade do setor
financeiro, e transformação estrutural] os desenvolvimentos estão em linha com o previsto”,
não tendo havido renegociação de objetivos, pois “não é o momento de rever metas, é o
momento de concluir o programa”.
No dia 17 de dezembro, a Comissão Europeia anunciou o prolongamento por mais seis
meses, até junho de 2014, do regime excecional de apoio às instituições financeiras
criado em 2008 ainda pelo anterior Governo. Em comunicado, a Comissão explica que a
manutenção do regime – que vigorará agora até, pelo menos, ao fim do programa da troika –
continua a poder ser justificada pelo facto de constituir “um meio adequado para sanar uma
perturbação grave da economia portuguesa”. Em Outubro de 2008, as autoridades portuguesas
notificaram à Comissão um regime de garantia destinado a facilitar o acesso das instituições de
crédito ao financiamento no contexto da crise financeira, concedendo garantias do Estado a
contratos de financiamento e à emissão de dívida não subordinada de curto e médio prazo das
instituições de crédito solventes com sede em Portugal. O orçamento total do regime é de 20
mil M€. Inicialmente, o regime era suposto terminar em 31 de Dezembro de 2009.
Ao nível da Administração Pública, destaca-se a publicação de dois relatórios relevantes: a
Caracterização geral dos sistemas remuneratórios da Administração Pública (incluindo
suplementos), de 20 de dezembro, e a Síntese das Reformas da Administração Pública 2011-13,
10ª Avaliação
regular do PAEF
positiva; programa
em linha com o
previsto
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 43
de 30 de dezembro, um resumo disponibilizado pelo ex-secretário de Estado da Administração
Pública, Hélder Rosalino, pouco depois da sua saída do Governo.
No dia 8 de janeiro, o Governo revelou que está a promover, desde novembro do ano passado,
um inquérito aos empresários para identificar os principais entraves burocráticos à
atividade económica. O questionário vai ficar fechado a 15 de Janeiro, e o Executivo quer a
partir da análise das respostas e enumerar o top 12 dos fardos burocráticos que o Estado
impõe, e assim reduzir em 50% os custos de contexto que existem nestas áreas. Esta
iniciativa decorrerá até ao fim da legislatura e é enquadrada na “Iniciativa para a Simplificação
Regulatória”, que tem duas grandes linhas de ação: uma destinada aos empresários e a outra
que, arranca no segundo trimestre de 2014, dedicada aos cidadãos.
Segundo o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, depois de
identificados os problemas serão criados 12 grupos de trabalho que atuarão sobre a “anatomia
da entropia identificada”. Os grupos serão constituídos por responsáveis dos serviços públicos
da área do problema elegido, por utilizadores desses serviços, representados pelas associações
patronais sectoriais, e como mediador dos encontros estarão elementos do ministério liderado
por Poiares Maduro. Posteriormente, o problema, a sua “anatomia”, e a solução serão
publicados num site, através do qual poderão ser monitorizados. “Isto para que haja
um “name and shame” e as pessoas possam identificar quais os sectores da Administração
Pública que estão a cumprir e as que não estão”, identifica o ministro.
Uma vez concluído o levantamento dos entraves burocráticos, o estudo prossegue com uma
análise de custos de contexto dos mesmos, elaborada com o recurso à metodologia “Standard
Cost Model”, desenvolvido pela OCDE e a Comissão Europeia.
Até ao momento, o Governo contabiliza mais de 300 empresas que responderam ao inquérito
público. Participaram, segundo o executivo, empresas de todas as tipologias (micro, pequenas,
médias e grandes unidades).
No inquérito às empresas são colocadas questões para avaliar as deficiências do Estado ao nível
do registo, licenciamento, cumprimento da legislação ambiental, cumprimento da legislação
laboral, cumprimento das normas de saúde pública, cumprimento de obrigações fiscais entre
outros temas. Da interação entre empresários e Administração Pública em cada uma das áreas,
os inquiridos têm uma escala com cinco opções que vão do “muito baixo” ao “muito elevado”.
No dia 9 de janeiro, a Ministra das Finanças considerou um sucesso a emissão de 3.25
mil M€ de dívida pública a 5 anos nesse dia, destacando a procura “muito satisfatória”
(excedendo os 11 mil M€) e a redução do custo face à anterior emissão no mesmo prazo (a
taxa de juro média ponderada situou-se em 4.657%). Em dezembro, fora já realizada com
Emissão de dívida
pública a 5 anos
bem-sucedida em
janeiro, após
sucesso de troca
de dívida em
dezembro
Governo pretende
identificar, junto
dos empresários, o
top 12 dos fardos
burocráticos e
reduzir em 50% os
custos associados
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 44
sucesso pelo IGCP uma operação de troca de dívida pública de montante bem mais
substancial (cerca de 6 mil M€, quase 4% do PIB), transferindo para 2017 e 2018 dívida que
se vencia em 2014 e 2015. A taxa de juro média foi inferior a 5%, segundo o Secretário de
Estado das Finanças, Manuel Rodrigues. Com este adiamento, quando terminar o programa de
ajustamento (junho de 2014) e o País retornar aos mercados, Portugal ficará com menos quase
2 mil M€ para pagar aos credores externos, de acordo com Manuel Rodrigues.
No dia 17 de janeiro, a agência de notação Standard & Poor’s retirou a “vigilância de crédito
negativa” relativamente à dívida soberana de Portugal, significando que não irá alterar o
rating nacional nos próximos três meses, embora tenha mantido a perspetiva negativa (que
sinaliza a possibilidade de um corte num prazo de meio ano a dois anos). O Primeiro-
ministro de Portugal saudou a decisão e considerou que “representa aquilo que várias outras
têm vindo a observar: uma confiança crescente no desempenho de Portugal”.
No mesmo dia, o Primeiro-ministro anunciou no Parlamento que a forma de saída de
Portugal do Programa de Assistência está a ser negociada e que os termos só serão
definidos cerca de um mês antes da conclusão do mesmo (17 de maio), como no caso da
Irlanda, estando em aberto duas possibilidades: uma “saída limpa” (sem programa cautelar,
como fez a Irlanda), ou um Programa Cautelar (cujas condições podem ser mais ou menos
gravosas). Para o Governo, está afastada a possibilidade de um novo resgate.
No dia 30 de janeiro, o Banco de Portugal divulgou os resultados para Portugal do Inquérito
aos Bancos Sobre o Mercado de Crédito. “De um modo geral, no último trimestre de 2013,
os critérios e condições de aprovação de crédito a empresas e a particulares não registaram
alterações significativa, observando-se apenas uma ligeira diminuição da restritividade
nos critérios de concessão de empréstimos de curto e médio prazo a empresas
(sobretudo PMEs). A expectativa para o próximo trimestre é de diminuição da restritividade na
concessão de crédito a empresas, especialmente a PMEs.
Os resultados do inquérito revelam uma manutenção, em termos gerais, dos níveis de procura,
observando-se um ligeiro aumento de procura de empréstimos por PMEs e por
particulares para crédito ao consumo e outros empréstimos. Nos próximos três meses, a
expectativa é de que se mantenha este comportamento.
Primeiro-ministro
diz que saída do
PAEF com ou sem
cautelar em aberto
Ligeira diminuição
da restritividade
na concessão e
empréstimos às
empresas
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 45
3.1.2 Medidas de política económica
3.1.2.1 Medidas diversas
O Conselho de Ministros de 5 de dezembro aprovou uma proposta de lei que procede à
alteração do regime legal aplicável à defesa dos consumidores, transpondo uma
diretiva da União Europeia relativa aos direitos dos consumidores, quanto aos contratos de
consumo celebrados no estabelecimento comercial.
Procede-se, nomeadamente, ao aditamento das regras que devem ser observadas quanto ao
prazo de entrega dos bens e consequência do incumprimento desse prazo, e quanto a
regras a observar em matéria de transferência do risco - nos casos em que o fornecedor
deva expedir os bens.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a transposição das disposições da diretiva da União
Europeia relativa aos direitos dos consumidores, que se aplicam aos contratos celebrados à
distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, tendo em
vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses dos
consumidores.
No âmbito das regras aplicáveis em matéria de informação pré-contratual, amplia-se o
conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor, como, por exemplo, a informação sobre
existência de depósitos ou outras garantias financeiras, bem como a informação sobre a
funcionalidade e interoperabilidade dos conteúdos digitais.
A Lei n.º 83/2013, de 9/12 procede: (i) à segunda alteração à Lei de Orçamento de
Estado para 2013 (Lei n.º 66-B/2012, de 31/12), no que se refere aos mapas de que
constam as transferências de verbas para a administração local; (ii) à alteração do Estatuto
dos Benefícios Fiscais (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1/7), no que se refere ao regime especial
aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira (aumento dos plafonds
máximos à matéria coletável a que é aplicável a taxa reduzida prevista - n.º 3 do artigo 36.º do
EBF) e ao benefício pela exigência de fatura e à correspondente dedução em sede de IRS
do IVA suportado em fatura; (iii) à alteração do Regime Especial de Tributação dos
Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida (Decreto-Lei n.º
193/2005, de 7/11).
O Conselho de Ministros de 26 de dezembro aprovou o diploma que estabelece a missão,
atribuições, organização e funcionamento da Unidade Técnica de Acompanhamento e
Monitorização do Sector Público Empresarial, criada no âmbito do novo Regime Jurídico
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 46
do Sector Público Empresarial (RJSPE). A Unidade Técnica tem como função prestar apoio
técnico ao membro do Governo responsável por esta área, de modo a contribuir para a
qualidade da gestão aplicada no sector público empresarial, na ótica da monitorização de boas
práticas de governação e tendo em vista o equilíbrio económico e financeiro do sector.
Foi aprovado o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio (Decreto-
Lei n.º 166/2013, de 27/12), que proíbe: (i) A aplicação de preços ou de condições de venda
discriminatórios; (ii) A venda com prejuízo; (iii) A recusa de venda de bens ou de prestação de
serviços; (iv) Práticas negociais abusivas.
Foi publicada em Diário da República a Estratégia de Fomento Industrial para o
Crescimento e o Emprego 2014-2020 e a criação, no seio do Ministério da Economia, do
Conselho para a Indústria (Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2013, de 23/12).
No dia 31 de dezembro, foram publicadas em Diário da República a Lei do Orçamento de
Estado para 2014 (Lei n.º 83-C/2013, de 31/12) e as Grandes Opções do Plano para
2014 (Lei n.º 83-B/2013, de 31/12).
O Conselho de Ministros de 2 de janeiro aprovou um diploma que estabelece disposições
tendentes a assegurar as condições de estabilidade tarifária no período inicial de
aplicação das medidas necessárias a garantir a sustentabilidade do Sistema Elétrico
Nacional. Esta decisão visa impedir que, no curto prazo, se verifique um aumento repentino e
acentuado dos custos da eletricidade, o que colocaria sérias dificuldades a famílias e empresas.
O Conselho de Ministro de 9 de janeiro aprovou uma proposta de lei de alteração do
Orçamento do Estado para 2014, no sentido de colmatar o problema orçamental de
sustentabilidade dos encargos com as pensões aberto pela decisão de inconstitucionalidade
do diploma de convergência das pensões da CGA em pagamento com o regime da
Segurança Social, que foi anunciada pelo Tribunal Constitucional a 19 de dezembro.
Procedeu-se à recalibragem da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES),
alargando simultaneamente o patamar da sua incidência de base, que passa a ser as pensões a
partir dos 1000 euros, e o da incidência das taxas marginais suplementares de 15% e 40%, que
passam respetivamente para pensões acima de 11 (4611 euros) e 17 (7126 euros) IAS.
Segundo o Governo, 87.5% dos pensionistas ficam isentos da aplicação da CES.
Publicada a
Estratégia de
Fomento Industrial
para o Crescimento
e Emprego
Publicada a Lei de
Orçamento de
Estado para 2014
Proposta alteração do
Orçamento de Estado
para compensar a
inconstitucionalidade
da convergência de
pensões
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 47
O Governo decidiu ainda avançar com a proposta de aumento de 1 p.p. dos descontos a
efetuar pelos beneficiários dos subsistemas ADSE, Assistência na Doença aos Militares
(ADM) e Divisão de Assistência na Doença (SAD). Esta alteração vai no sentido de que os
subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde se tornem autofinanciáveis,
isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu carácter
voluntário, para onde evoluirão também o ADM e a SAD.
A proposta foi aprovada na generalidade elo Parlamento no dia 24 de janeiro.
No mesmo Conselho de Ministros, foi aprovada a revisão do regime jurídico do papel
comercial, tendo em vista a criação de condições que potenciem o recurso a este instrumento
por um número maior de emitentes, em particular empresas de menor dimensão que
habitualmente não recorrem a esta modalidade de financiamento. Nesse sentido, são revistos
os requisitos aplicáveis às emissões de papel comercial, tornando mais flexíveis as emissões
dirigidas a investidores institucionais, sem se prejudicar os requisitos de segurança e
transparência aplicáveis às emissões que se destinem a investidores não qualificados.
Passa a ser possível emitir papel comercial sem limites à obtenção de fundos e
independentemente do nível de capitais próprios, quando a estrutura de capitais do emitente
permita assegurar, depois da emissão, um rácio de autonomia financeira considerado
adequado, nos termos a definir pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. A revisão
aprovada, que contribui para o alargamento das alternativas de financiamento das empresas,
introduz ainda a possibilidade de negociação em mercados nacionais e internacionais.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a alteração da Lei Orgânica do Governo de forma a
atualizar o elenco dos membros do Governo, após a saída de três secretários de Estado e a
tomada de posse dos seus substitutos em dezembro de 2013, configurando a nona
remodelação do atual Governo.
No dia 15 de janeiro, o Ministro da Economia, Pires de Lima anunciou a criação de uma nova
linha de apoio a start-ups no valor de 35 M€. O Governo irá ainda disponibilizar 15 M€,
através de "business angels", para apoiar o arranque de novos projetos empresariais.
No dia 16 de janeiro, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou ter
assinado um despacho decidindo no sentido da extinção, com efeitos retroativos a 1 de
janeiro, da Taxa de Utilização Portuária (TUP), que já tinha sido reduzida em 80%, e o
congelamento das outras taxas portuárias em 2014.
Revisão do regime
jurídico do papel
comercial
Nova linha de apoio
a startups
Extinção da Taxa de
Utilização Portuária
e congelamento das
outras taxas
portuárias em 2014
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 48
Também no dia 17 de janeiro, o ministro do Ambiente e da Energia, Jorge Moreira da Silva,
formalizou junto da Comissão Europeia uma proposta (em carta) para que os Estados-
membros sejam obrigados a ter interligações de eletricidade equivalentes a 25% da
sua capacidade de produção até 2030 (apresentando como metas intermédias 10% no
“muito curto prazo” e 12% até 2020), de modo a permitir um maior aproveitamento do
potencial renovável de alguns países, como Portugal, promovendo a exportação de energias
renováveis. Segundo a carta, o governante diz que este “é um assunto prioritário”.
O Conselho de Ministros de 23 de janeiro adotou a Estratégia Nacional para o Mar 2013-
2020 (ENM 2013-2020), após a sua aprovação política na Comissão Interministerial para os
Assuntos do Mar. Esta Estratégia estabelece o desígnio de proteger o mar português e de
explorar, de forma sustentável, o seu potencial de longo prazo, favorecendo o modelo de
desenvolvimento designado de “Crescimento Azul”, assente na promoção de um crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo.
A ENM 2013-2020 assenta em quatro pilares estratégicos - o território de referência, a
dimensão, a geografia e a identidade nacional - e integra as alterações verificadas no quadro da
União Europeia, das quais se destacam a adoção da Estratégia Marítima da União Europeia para
a Área do Atlântico e do respetivo plano de ação, a reforma da Política Comum de Pescas e o
Quadro Estratégico Comum para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-
2020). A nova Estratégia Nacional para o Mar assume como modelo de desenvolvimento o
“Crescimento Azul”, entendido numa perspetiva fundamentalmente intersectorial, baseada no
conhecimento e na inovação em todas as atividades e usos que incidem, direta e indiretamente,
sobre o mar, e que promove uma maior eficácia no aproveitamento dos recursos.
Assim, a ENM 2013-2020 centra-se em cinco grandes objetivos: recuperar a identidade
marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor; concretizar o potencial
económico, geoestratégico e geopolítico mediante a criação de condições para atrair
investimento e a promoção do crescimento, do emprego, da coesão social e da integridade
territorial; aumentar, até 2020, a contribuição direta do sector mar para o produto nacional em
50%; reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional; consagrar Portugal como Nação
marítima e parte incontornável da Política Marítima Integrada e da Estratégia Marítima da União
Europeia para a Área do Atlântico.
Também no dia 23, foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23/1, que altera do Regime
Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (previsto no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7/3) no
sentido de uma maior eficiência e simplificação, uma diminuição dos custos de contexto e a
Estratégia Nacional
para o Mar 2013-20
pretende aumentar o
contributo do setor
para o PIB em 50%
“Licenciamento zero”
nos empreendimentos
turísticos
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 49
liberalização de procedimentos (“licenciamento zero”, na terminologia usada em comunicado do
Ministério da Economia).
No dia 29 de janeiro, a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o Ministro
do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e o Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, conferiram posse à Comissão da Reforma Fiscal
Verde. No contexto do Programa do Governo e do Guião com as Orientações para a Reforma
do Estado, e atendendo ao relevante acervo de estudos internacionais nesta matéria, o
Governo decidiu promover uma revisão estrutural e coerente da fiscalidade ambiental e
energética, bem como promover um novo enquadramento fiscal e parafiscal, incentivando a
ecoinovação e a eficiência na utilização de recursos, bem como o desenvolvimento de
mecanismos que permitam a internalização das externalidades ambientais.
A Reforma da Fiscalidade Verde deverá contribuir para a redução da dependência energética do
exterior e para a indução de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis. Pretende-
se ainda fomentar o empreendedorismo e a criação de emprego, a concretização eficiente de
metas e objetivos internacionais e a diversificação das fontes de receita, num contexto de
neutralidade do sistema fiscal e de competitividade económica. A Comissão da Reforma Fiscal
Verde será presidida pelo Professor Jorge Vasconcelos e tem, entre os seus objetivos, proceder
a uma avaliação profunda e abrangente de toda a área da fiscalidade verde, face aos objetivos
traçados no Programa do Governo e no Guião para a Reforma do Estado.
A Ministra das Finanças realçou que a Comissão “assume, assim, uma grande
responsabilidade - a de lançar as bases para uma transformação que se antevê fundamental
para o enquadramento fiscal e para sustentabilidade ambiental do País” e acrescentou que
“dando seguimento aos trabalhos desenvolvidos na reforma do IRC, também a reforma para a
Fiscalidade Verde contribuirá para a construção de um sistema fiscal mais estável e mais
previsível”, o que “é determinante para a economia”. Por um lado, “porque aumenta a
confiança, reduz a incerteza, e contribui para a maior captação de investimento, promovendo a
criação duradoura de emprego”. Por outro lado, “porque se traduz numa estratégia orçamental
também mais estável e previsível, concorrendo para a sustentabilidade das finanças públicas e
para a estabilidade financeira do País”.
Por seu turno, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sublinhou
que “o trabalho da Comissão será um passo muito importante para lançar as bases de novos
padrões de consumo e de produção e para o crescimento sustentável” pois “é possível explorar
possibilidades de reorientação da fiscalidade, no sentido de fomentar a ecoinovação, valorizar o
fator trabalho e induzir novos padrões de consumo e de produção”. “Esta Comissão tem um
trabalho muito exigente, que incidirá sobre opções de simplificação e de alterações do quadro
fiscal na área ambiental e na área energética”, mas também “identificar na relação com
Empossada a
Comissão Para a
Reforma Fiscal Verde,
que estudará, entre
outros aspetos, a
possibilidade de
substituição de outros
impostos, como o IRS
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 50
outras fontes de receita fiscal - como é o caso do IRS - hipóteses de substituição de
impostos, criando condições de maior liberdade de escolha e de maior responsabilidade nas
escolhas que são feitas pelas empresas e pelos cidadãos”.
Também no dia 29 de janeiro, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da
Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou, na comissão parlamentar de Economia e Obras
Públicas da Assembleia da República, que “conseguiremos reduzir a dívida tarifária para um
valor residual, de cerca de 600 M€ em 2020” (presentemente, este valor ronda os 4.4 mil M€. O
Ministro salientou o trabalho positivo do Governo na redução das rendas do sector elétrico e
referiu que, “após 2015, não está prevista a criação de novo défice tarifário” e “em 2016, o
défice tarifário será zero”, pelo que “a partir desse momento estaremos a abater à dívida”.
Moreira da Silva acrescentou ainda que “a maioria das medidas de corte de custos no sector
elétrico já estão decididas e legisladas, permitindo evitar custos de 3.4 mil milhões de euros ao
setor elétrico ao longo dos próximos anos”. O Ministro sublinhou ainda que “Portugal é um caso
de estudo relevante à escala europeia em matéria de energias renováveis”, sublinhou o
Ministro, afirmando que “conseguimos mostrar que é possível manter uma aposta firme nas
energias renováveis e, ao mesmo tempo, explorar estes recursos a um custo mais baixo”.
O Despacho n.º 1506/2014, de 30/1 determina a criação de um grupo de trabalho com
objetivo de identificar e propor as medidas de simplificação administrativa e regulamentar
mais adequadas, com vista à sua integração na futura regulamentação de aplicação dos
fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) em Portugal para o próximo período de
programação (2014-2020). A simplificação das regras e procedimentos constitui um objetivo
fundamental para o próximo período de programação dos fundos europeus, pretendendo-se
que do trabalho a desenvolver pelo novo grupo resulte:
• Uma harmonização de conceitos e de soluções regulamentares e processuais a adotar pelos
diferentes fundos e programas operacionais.
• Uma simplificação de regras e procedimentos que considere a perspetiva do promotor ou
beneficiário dos fundos, como orientação geral para a melhoria do acesso e da transparência na
aplicação dos FEEI.
• A apresentação de novas propostas relacionadas com potenciais vantagens da utilização mais
extensiva e transversal de metodologias de ‘custos simplificados’, designadamente ‘custos
unitários’ e, quando possível e adequado, a definição de “valores máximos de referência”.
• A identificação de modelos dinâmicos de acompanhamento e monitorização em matéria de
desburocratização e simplificação administrativa e regulamentar que possam recomendar
ajustamentos ao longo do próximo período de programação dos FEEI (2014-2020).
Previsão de redução do
défice tarifário do
setor elétrico a partir
de 2016, permitindo
diminuir a dívida
tarifária para um valor
residual em 2020
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 51
O Conselho de Ministros de 30 de janeiro aprovou uma proposta de lei relativa ao
procedimento extrajudicial pré-executivo. O procedimento, de natureza facultativa,
permite um conhecimento prévio, pelos credores, da existência ou inexistência de bens
penhoráveis dos respetivos devedores, viabilizando decisões mais informadas quanto à
instauração de ações executivas. A tramitação do procedimento extrajudicial cabe a um agente
de execução que procede à consulta das várias bases de dados, em termos absolutamente
idênticos àqueles que se verificam no âmbito da ação executiva, assegurando-se o respeito das
garantias dos devedores. É um mecanismo caracterizado pela simplicidade, celeridade,
segurança e transparência, salvaguardando-se que todos os atos praticados no procedimento
ficam registados eletronicamente, sendo suscetíveis de controlo pelas entidades competentes.
3.1.2.2 Sistemas de incentivos / fundos comunitários
O Conselho de Ministros de 5 de dezembro aprovou o prolongamento, até 30 de junho de
2014, do período fixado ao nível do enquadramento nacional dos sistemas de incentivos
para o investimento às empresas. Este ajustamento está na sequência da decisão adotada
pela Comissão Europeia, relativamente à prorrogação do período de vigência das orientações
relativas aos auxílios com finalidade regional para 2007-2013.
No dia 11 de dezembro, tomou posse a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que
irá vai garantir uma maior coordenação das opções de macroprogramação financeira, bem
como um reforço da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira dos
investimentos cofinanciados pelo quadro Portugal 2020, segundo o Ministro-adjunto e do
Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. “À Agência cabe um papel fundamental na
arbitragem, integração e avaliação destas políticas públicas” - embora não lhe caiba “definir as
políticas públicas sectoriais suportadas pelos fundos europeus”.
A Comissão Europeia publicou o Regulamento n. 1407/2013, de 18/12 (JO L 352 de 24/12) que
estabelece as novas regras referentes ao enquadramento legal aplicável aos auxílios de
minimis, sendo obrigatório e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Do
conjunto de regras aprovadas, salientam-se os seguintes aspetos:
1. Âmbito de aplicação
O regulamento é aplicável aos auxílios concedidos a empresas de todos os setores, com
exceção dos:
Auxílios às empresas dos setores da pesca e da aquicultura (Regulamento n.º 104/2000);
Auxílios às empresas de produção primária de produtos agrícolas;
Novas regras
aplicáveis aos
auxílios de minimis
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 52
Auxílios às empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas (em casos
específicos).
Exclui-se do âmbito de aplicação os auxílios à exportação e os auxílios que financiem a criação
e o funcionamento de uma rede de distribuição noutros Estados-Membros ou em países
terceiros.
Contudo, os auxílios destinados a cobrir os custos da participação em feiras comerciais ou os
custos de estudos ou serviços de consultoria necessários ao lançamento de um produto novo ou
já existente num novo mercado noutro Estado-Membro ou país terceiro não constituem, em
princípio, auxílios à exportação.
2. Limiar do auxílio de minimis:
Mantem-se o limiar de 200.000 EUR como o montante de auxílio de minimis que uma empresa
única pode receber por Estado-Membro durante um período de três anos.
Este limiar é reduzido para 100.000 EUR quando concedido a empresas de transporte rodoviário
de mercadorias por conta de outem. Este auxílio de minimis não pode ser utilizado para a
aquisição de veículos de transporte rodoviário de mercadorias.
3. Cumulação
Os auxílios de minimis concedidos em conformidade com o presente regulamento podem ser
cumulados com os auxílios de minimis concedidos em conformidade com o Regulamento n.º
360/2012 da Comissão, até ao limiar previsto nesse regulamento.
Podem também ser cumulados com auxílios de minimis em conformidade com outros
regulamentos de minimis até ao limiar de 200.000 EUR.
Estabelece-se ainda que os auxílios de minimis podem ser cumulados com auxílios estatais em
relação aos mesmos custos elegíveis ou com o auxílio estatal para a mesma medida de
financiamento de risco, se essa cumulação exceder a maior intensidade de auxílio relevante ou
o montante de auxílio fixado, em função das circunstâncias específicas de cada caso, por um
regulamento de isenção por categoria ou uma decisão adotada pela Comissão.
4. Vigência
O presente regulamento aplica-se a auxílios concedidos antes da sua entrada em vigor se o
auxílio preencher os requisitos previstos no presente regulamento.
Se o auxílio não preencher tais requisitos, será objeto de apreciação pela Comissão nos termos
dos enquadramentos, orientações, comunicações e avisos pertinentes.
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 53
O presente regulamento está em vigor desde 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro
de 2020 e é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os
Estados-Membros.
Auxílios de minimis no Setor Agrícola
A Comissão Europeia publicou o Regulamento nº 1408/2013, de 18/12 (JO L 352 de 24/12) que
estabelece as novas regras referentes ao enquadramento legal aplicável ao auxílio de minimis
concedidos pelos Estados-Membros às empresas que operam no setor da produção primária de
produtos agrícolas.
O montante máximo do auxílio concedido a uma empresa única ao longo de um período de três
anos é aumentado para 15.000 EUR e o limite máximo nacional para 1% da produção anual.
O regulamento está em vigor desde 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2020 e é
obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
No decurso do mês de dezembro de 2013 foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia,
legislação diversa referente a programas comunitários de apoio e a fundos europeus
estruturais e de investimento enquadrados na “Estratégia Europa 2020”, a vigorarem
durante o Quadro Financeiro Plurianual (1/1/2014 a 31/12/2020), designadamente:
(i) COSME – Programa para a competitividade das empresas (Regulamento n.º
1287/2013), que contempla um conjunto de ações da União Europeia destinadas a melhorar a
competitividade das empresas, com especial destaque para as PME.
(ii) Horizonte 2020 – Programa quadro de investigação e inovação (Regulamento n.º
1291/2013; Regulamento n.º 1290/2013) ; Decisão 2013/743/EU), que especifica o quadro que
rege o apoio da União Europeia a atividades de Investigação e inovação.
(iii) Programa Europa Criativa (Regulamento n.º 1295/2013), que se destina a apoiar os
setores culturais e criativos europeus.
(iv) Programa para o Emprego e a Inovação Social (Regulamento n.º 1296/2013), que
visa contribuir para a concretização da estratégia Europa 2020, por meio da prestação de apoio
financeiro aos objetivos da União Europeia no que respeita à promoção de emprego de
qualidade e sustentável, à garantia de uma proteção social adequada e condigna, ao combate à
exclusão social e à pobreza e à melhoria das condições de trabalho.
(v) Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – disposições comuns
(Regulamento n.º 1303/2013). Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de
Publicada legislação
diversa referente a
programas de apoio
da “estratégia 2020”
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 54
Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Social Europeu (FSE), ao Fundo de Coesão, ao
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e ao Fundo Europeu dos Assuntos
Marítimos e das Pescas (FEAMP).
(vi) Fundo Social Europeu – FSE (Regulamento n.º 1304/2013). Estabelece as missões do
FSE e define-se o âmbito do seu apoio e os tipos de despesas elegíveis para assistência.
(vii) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural – FEADER (Regulamento n.º
1305/2013). Estabelece as regras gerais que regulam o apoio da União Europeia ao
desenvolvimento rural.
(viii) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER (Regulamento n.º
1299/2013; Regulamento n.º 1301/2013). Estabelece a missão do FEDER, o âmbito do seu
apoio relativamente ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego e ao objetivo da
cooperação territorial europeia.
(ix) Fundo de Coesão (Regulamento n.º 1300/2013). Cria o fundo para reforçar a coesão
económica, social e territorial da União Europeia com o propósito de promover o
desenvolvimento sustentável.
(x) Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – FEG (Regulamento n.º 1309/2013).
Cria o FEG com o objetivo de contribuir para o crescimento económico inteligente, inclusivo e
sustentável e para a promoção do emprego sustentável na União Europeia, através da
concessão de apoios a trabalhadores assalariados despedidos e a trabalhadores independentes
cuja atividade tenha cessado devido a importantes mudanças estruturais no comércio mundial
causadas pela globalização.
No dia 31 de janeiro de 2014, o Governo português apresentou à Comissão Europeia a
proposta do Acordo de Parceria 2014-2020, que define as prioridades de financiamento dos
Fundos Estruturais Europeus e de Investimento (FEEI) para esse período, denominado
Portugal 2020, que entra agora na fase de negociação formal.
O quadro de programação Portugal 2020 envolve uma dotação global de 25.24 mil M€ e
está assente em quatro eixos temáticos: “Competitividade e Internacionalização”,
“Capital Humano”, “Inclusão Social e Emprego” e “Eficiência no Uso dos Recursos”.
Por outro lado, continuam a existir os programas regionais (cinco no continente e dois para
Açores e Madeira), três programas especificamente para o desenvolvimento rural e um
programa para os assuntos marítimos e pescas.
No âmbito das prioridades de intervenção, prevêem-se os seguintes instrumentos de política
pública: “incentivos diretos ao investimento empresarial, sobretudo em I&I, qualificação de
PME, focalizados em estratégias de internacionalização; apoios indiretos ao investimento
Governo apresenta à
Comissão Europeia
proposta do Acordo de
Parceria 2014-20
(Portugal 2020), que
define as prioridades
de financiamento
comunitário, num
total de 25.24 mil M€
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 55
empresarial, para a capacitação das empresas; mecanismos de engenharia financeira para a
superação dos problemas de financiamento das PME; apoios à produção e difusão de
conhecimento científico e tecnológico, promovendo as ligações internacionais do sistema
nacional de I&I, assim como a transferência de conhecimento e tecnologia entre empresas,
centros de I&D e o ensino superior; apoios à formação empresarial para capacitar os recursos
humanos das empresas para os processos de inovação e internacionalização; investimentos em
infraestruturas de transporte, focalizados na redução do tempo e custo de transporte para as
empresas, sobretudo no âmbito da conetividade internacional; e apoios à modernização
administrativa e capacitação da Administração Pública, visando a redução dos custos públicos
de contexto”.
O quadro seguinte apresenta a repartição indicativa dos FEEI 2014-2020, por objetivo temático.
Quadro 3.1.2.2.1 Portugal 2020: Repartição indicativa dos Fundos Estruturais Europeus e de Investimento (FEEI) por objetivo temático a nível nacional
Objetivo temático Repartição
OT1 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação 9.1%
OT2 - Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização
e qualidade 1.3%
OT3 - Reforçar a competitividade das PME e dos sectores agrícola (FEADER), das pescas e da aquicultura (FEAMP) 24.6%
OT4 - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores 6.4%
OT5 - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos 4.7%
OT6 - Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos 9.0%
OT7 - Promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas
4.2%
OT8 - Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral 9.6%
OT9 - Promover a inclusão social e combater a pobreza 10.0%
OT10 - Investir no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida 17.4%
OT11 - Reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente 0.8%
Assistência Técnica 2.9%
Total (M€) 25 239.6
Fonte: Governo.
O Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro (que
entregou a proposta à Comissão Europeia) referiu que, no programa Portugal 2020, os fundos
serão utilizados “com um mecanismo diferente”: “não iremos financiar projetos, mas
contratualizar resultados”, pelo que “devem ser os bons projetos a justificar financiamento”. “O
próximo ciclo de fundo comunitários é fundamental para o País, desde logo para resolver o
nosso grande défice de competitividade”.
Grande parte dos fundos será canalizada para as PME e deve privilegiar a
competitividade e internacionalização da economia, “através de sistemas de incentivos e
do financiamento através da nova instituição financeira de desenvolvimento, que está a ser
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 56
criada e é fundamental para corrigir as dificuldades de financiamento das PME” segundo o
Ministro. A nova instituição financeira, que deverá ser criada no segundo semestre do ano,
poderá ainda obter financiamento noutras fontes, como o Banco Europeu de Investimento.
Foi aprovado o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ)
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31/12), que visa implementar a
Recomendação da Comissão Europeia para a concretização, em cada Estado-Membro, de
iniciativas concertadas no sentido de proporcionar a todos os jovens uma oportunidade, seja de
emprego, de formação permanente, de educação e formação profissional ou estágio, no prazo
de quatro meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal. Este Plano
enquadra-se na nova geração de políticas ativas de emprego previstas no Programa do XIX
Governo Constitucional e articula-se com o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e
Emprego, assinado pelo Governo e pela maioria dos Parceiros Sociais em 18 de janeiro de
2012, bem como com o ponto 4 do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de
Política Económica. Tendo em consideração a duração e complexidade dos trajetos de transição
entre a educação e o trabalho e a vida adulta, o PNIGJ abrangerá os jovens até aos 30 anos. O
PNI-GJ é composto por seis eixos de intervenção, cada um dos quais com objetivos e medidas
específicas: 1 - Informação e gestão do PNI-GJ; 2 - Sistema Integrado de Informação e
Orientação para a Qualificação e o Emprego; 3 - Educação e Formação; 4 - Estágios e
Emprego; 5 - Parcerias e Redes; 6 - Coordenação e Acompanhamento.
3.1.2.3 Sistema fiscal
Foi publicada em Diário da República a Reforma do IRC (Lei n.º 2/2014 I Série n.º 11, de
16/1), que teve por base os trabalhos da Comissão para a Reforma do IRC, alterando: o Código
do IRC (Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30/11), o Código do IRS (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de
30/11) e o regime das depreciações e amortizações para efeitos do IRC (Decreto Regulamentar
n.º 25/2009, de 14/9).
3.1.2.4 Privatizações
O Conselho de Ministros de 9 de janeiro aprovou a proposta da empresa chinesa Fosun
International Limited para a aquisição de 80% do capital social das seguradoras da Caixa
Seguros (sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde,
S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A.), por um valor de 1000 M€.
A decisão baseou-se no facto de a proposta da empresa chinesa Fosun “ser a mais forte em
seis dos nove critérios” de avaliação, segundo o Secretário de Estado das Finanças, Manuel
Rodrigues, estando ainda alinhada com “as recomendações unânimes dos assessores do
Aprovado o Plano
Nacional de Uma
Garantia Jovem
Publicada em D.R. a
Reforma do IRC
Aprovada proposta
de compra de 80%
do capital social das
seguradoras da
Caixa Seguros à
empresa chinesa
Fosun International
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 57
processo de privatização, da Caixa Geral de Depósitos e com o parecer da comissão especial de
acompanhamento da operação, que deu garantias”.
Na fase final do processo de privatização da Caixa Seguros estavam em disputa as propostas
apresentadas pelos norte-americanos da Apollo Management International e pela Fosun
International. Como será ainda vendida uma fatia de 5% do capital das seguradoras aos seus
trabalhadores, a Caixa Geral de Depósitos ficará ainda com uma participação de 15% nessas
empresas, com as quais tem um acordo de parceria.
Assim, o encaixe total da operação será de 1264 M€ e a venda das seguradoras terá um
impacto de 169 pontos base nos rácios de solidez da CGD, de acordo com os critérios de
Basileia III, sistema que entrou em vigor no início deste ano, o que representa “um aumento de
22% nos rácios de capital da Caixa”, sublinhou Manuel Rodrigues.
Esta operação eleva a receita global das privatizações realizadas pelo Governo a 8100
milhões de euros, representando mais 47% do que as previsões iniciais.
O Conselho de Ministros de 30 de janeiro aprovou o processo de privatização da Empresa
Geral do Fomento, S.A. (EGF, S.A.). O concurso, regulado no diploma agora aprovado,
assegura que a EGF seja adquirida por entidade com a capacidade técnica e de gestão e a
dimensão e solidez financeiras indispensáveis à sua gestão. Adicionalmente, determina-se que o
adquirente dote a EGF das melhores práticas no domínio ambiental e de um projeto estratégico
adequado aos objetivos de desenvolvimento da economia nacional, assegurando ainda a
prestação da atividade atualmente desenvolvida de acordo com elevados padrões de qualidade
e a sua acessibilidade a todos os cidadãos.
No âmbito da reestruturação do sector dos resíduos urbanos, o Governo, em articulação
com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, estabeleceu, para efeitos do novo
regime jurídico da concessão da exploração e gestão, os objetivos de serviço público dos
sistemas multimunicipais de tratamento e recolha de resíduos urbanos, com vista a consagrar,
entre outros, os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço,
eficiência e equidade dos preços, bem como a garantia do cumprimento das metas ambientais
fixadas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020).
Em conferência de imprensa, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia, Jorge Moreira da Silva, esclareceu que o Governo decidiu privatizar a empresa de
gestão de resíduos sólidos urbanos através de um concurso público, em bloco e para 100% das
ações do Estado. Contudo, explicou o Ministro, o que está a ser privatizado é a gestão da
empresa e não a infraestrutura, que permanecerá na esfera do Estado. A decisão de vender em
bloco os 11 sistemas multimunicipais que integram a EGF deveu-se a razões de equidade, uma
vez que “sem ser em bloco, apenas alguns sistemas do litoral teriam interesse”, para os
Aprovado o processo
de privatização da
Empresa Geral do
Fomento, de gestão
de resíduos sólidos
urbanos
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 58
compradores. O Ministro afirmou ainda que o resultado da privatização a 100% da EGF “será
totalmente alocado ao abate da dívida do grupo Águas de Portugal”.
3.1.2.5 Política social e laboral
O Conselho de Ministros de 26 de dezembro aprovou a atribuição de um montante de 30 M€
para financiamento inicial do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRSS).
O FRSS tem como objetivo fortalecer a atuação das Instituições Particulares de Solidariedade
Social (IPSS) e equiparadas no desenvolvimento de respostas e programas potenciadores da
economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que
permitam o equilíbrio e a sustentabilidade económica das referidas entidades.
A decisão agora aprovada insere-se no reforço do modelo de parceria entre o Governo e as
entidades do sector social e solidário, de forma a munir as referidas instituições de mecanismos
capazes de fortalecer as respostas sociais existentes, desenvolver novas ações e proceder ao
alargamento de medidas de apoio social.
O Conselho de Ministros de 19 de dezembro alterou o regime jurídico de proteção social
nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social,
modificando a forma de cálculo do fator de sustentabilidade e a idade normal de acesso à
pensão de velhice. A idade normal de acesso à pensão de velhice em 2014 será de 66
anos. Futuramente, a idade normal de acesso à pensão de velhice estará de acordo com a
evolução da esperança média de vida aos 65 anos, verificada entre o 2.º e 3.º ano anteriores
ao ano de início da pensão de velhice, na proporção de dois terços.
Cria-se, contudo, um mecanismo de redução da idade normal de acesso à pensão para
os beneficiários com longas carreiras contributivas, que poderão aceder antecipadamente à
pensão de velhice em função do seu esforço para além dos 40 anos de carreira contributiva.
A idade normal de acesso à pensão mantém-se nos 65 anos para os beneficiários que estejam
impedidos por força da lei de continuar a prestar o trabalho ou atividade para além dessa
idade. Os beneficiários que até 31 de dezembro de 2013 cumpram as condições de atribuição
da pensão de velhice nos termos da lei em vigor nessa data, beneficiam do regime legal
aplicável naquela data, independentemente do momento em que venham a requerer a pensão.
Logo depois, foi publicada a Lei n.º 83-A/2013, de 30/12, que altera a Lei n.º 4/2007 Lei n.º
4/2007, de 16 de janeiro, referente às bases gerais do sistema de segurança social, no
sentido de introduzir a possibilidade de ajustamento da idade normal de acesso à pensão
de velhice de acordo com a evolução dos índices da esperança média de vida. Assim,
Idade normal de
acesso à pensão
sobe para 66 anos
em 2014 e
futuramente
evoluirá de acordo
com a esperança
média de vida
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 59
pode ser alterado o ano de referência da esperança média de vida sempre que a situação
demográfica e a sustentabilidade das pensões justificadamente o exija. O novo fator de
sustentabilidade é aplicável no cálculo das pensões futuras, não afetando os atuais
pensionistas. A presente lei entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2013 e procede à
republicação da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro.
3.2 Atividade económica global: evolução recente e perspetivas
3.2.1 Evolução recente do PIB e de outros indicadores de atividade
De acordo com o Eurostat, o PIB per capita de Portugal recuou para 76% da média da
União Europeia (28) em 2012 (após 77% e 80% nos dois anos precedentes), representando o
11º pior valor na área, onde se observou um máximo de 263% no Luxemburgo e um mínimo
de 47% na Bulgária. Nos outros países sob programas de ajustamento, o PIB per capita
recuou para 80% da média europeia na Grécia e 92% no Chipre, e manteve-se em 129% na
Irlanda e em 96% na Espanha (onde apenas o setor financeiro foi socorrido, ao contrário dos
outros três países). Depois do PIB per capita nacional ter atingindo um máximo de 82% da
média da UE (28) em 1999, tem-se observado uma tendência de divergência real face à
média europeia, que se acentuou com o programa de ajustamento.
Figura 3.2.1.1: PIB per capita na UE (paridade dos poderes de compra, UE 28=100)
263
129
96 92 76 75
47
0
50
100
150
200
250
300
Luxe
mburg
o
Áust
ria
Irla
nda
Hola
nda
Din
am
arc
a
Suéci
a
Ale
manha
Bélg
ica
Fin
lândia
Fra
nça
Z.
Euro
(17)
R.U
nid
o
Itália
UE (
28)
Esp
anha
Chip
re
Malta
Esl
ové
nia
Rep. Checa
Port
ugal
Esl
ováquia
Gré
cia
Lituânia
Est
ónia
Poló
nia
Hungria
Letó
nia
Cro
áci
a
Rom
énia
Bulg
ária
2011 2012Fonte: Eurostat
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 60
No que se refere aos dados mais recentes das contas nacionais, as segundas estimativas do
INE para o PIB no terceiro trimestre (divulgadas a 9 de dezembro) coincidiram com os
valores inicialmente divulgados, confirmando a saída da recessão técnica, como fora referido
na separata ao Nº 1 da Envolvente Empresarial - Síntese de Conjuntura de outubro/novembro.
Com efeito, a variação real do PIB em cadeia foi positiva pelo segundo trimestre consecutivo
(0.2%, após 1.1% no primeiro trimestre), embora mais baixa, o que se traduziu na redução da
queda homóloga para metade (de -2% para -1%).
A principal novidade das segundas estimativas é a evolução quantificada das componentes do
PIB no terceiro trimestre.
Na ótica da despesa, a redução da queda homóloga do PIB resultou de uma evolução menos
negativa da procura interna, tanto no consumo (de -2.5% para -1.2%) como no
investimento (de -6.4% para -5.3% na FBCF). Assim, o contributo negativo da procura
interna melhorou de -2.9 pontos percentuais (p.p.) para -1.6 p.p.. Já o contributo positivo da
procura externa líquida reduziu-se ligeiramente (de 0.8 para 0.6 p.p.), devido a um
abrandamento das exportações (de 7.4% para 6.6%: de 7.3% para 6.8% nos bens e de
7.6% para 6.1% nos serviços), que mantiveram ainda um crescimento bastante significativo. O
aumento das importações reduziu-se marginalmente (de 5.2% para 5.1%).
Por ramos de atividade, a variação homóloga real do VAB passou de 0.7% para 0.8% na
“agricultura, silvicultura e pesca”, de 0.5% para -0.7% na “indústria, energia, águas e
saneamento” (de 0.3% para -1.5% na “indústria”), de -13.4% para -9.1% na “construção”, e
de -1.1% para -0.6% nos serviços. Apesar da quebra do VAB na indústria (que não
acompanhou a melhoria de andamento nos outros ramos), a tendência no ano é ainda
favorável em comparação com a queda registada em 2012 (-2.5%).
Destaca-se ainda a revisão favorável de várias componentes do PIB no segundo trimestre
(confirmando-se a variação homóloga real de -2%, superior à estimativa inicial de -2.1%),
traduzindo um sinal adicional de saída da recessão. As taxas de variação homóloga real do
consumo, da FBCF e das exportações nesse trimestre foram revistas em alta de 0.1 p.p.,
enquanto o crescimento das importações foi revisto em baixa (de 6.3% para 5.2%). Nos dados
anuais, as taxas de variação reais das despesas de consumo final e da FBCF foram revistas
favoravelmente (em 0.1 e 0.3 p.p., respetivamente, para -5.2% e -14%), embora a estimativa
para a evolução do PIB não tenha sido alterada (-3.2%).
Queda menos
acentuada da
procura interna
Revisão favorável
de várias
componentes do
PIB no segundo
trimestre é sinal
adicional de saída
da recessão
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 61
Quadro 3.2.1.1: PIB e componentes (contas nacionais)
Quadro 3.2.1.1: PIB e componentes (contas nacionais)
Período 2012 4T 12 1T 13 2T 13 3T 13
PIB
Tvcr (%) -3.2 -1.9 -0.4 1.1 0.2
Tvhr (%) -3.2 -3.8 -4.1 -2.0 -1.0
Rubricas de despesa (tvhr, %) (1)
Despesas de Consumo Final -5.2 -4.8 -3.8 -2.5 -1.2
Consumo Privado -5.3
-5.1 -3.9 -2.5 -1.1
Consumo Público -4.7 -4.0 -3.5 -2.6 -1.4
FBCF -14.4 -12.4 -16.4 -6.4 -5.3
Exportações 3.2 0.2 0.7 7.4 6.6
Bens 4.1 0.6 0.3 7.3 6.8
Serviços 0.7 -0.9 2.0 7.6 6.1
Importações -6.6 -1.6 -4.4 5.2 5.1
Contributos para a tvhr do PIB (p.p.) (1)
Procura Interna -6.9 -4.5 -6.1 -2.9 -1.6
Procura Externa Líquida 3.7 0.7 2.0 0.8 0.6
Ramos (tvhr, %) (1)
Agric., Silv. e Pesca -1.0 -0.6 0.2 0.7 0.8
Indústria -2.5 -2.4 -5.2 0.3 -1.5
Energia, Águas e Saneamento -2.3 0.2 0.4 1.7 2.7
Construção -14.8 -16.4 -24.4 -13.4 -9.1
Comércio, Aloj. e Restauração -1.3 -1.3 -0.5 0.2 1.1
Outros Serviços -1.4 -2.0 -2.1 -1.5 -1.2
Fonte: INE. (1) Dados não revistos, relativos às estimativas do PIB no segundo trimestre de 2013.
Figura 3.2.1.2: PIB e Indicador Coincidente do Banco de Portugal (tvhr, %)
Nos dados mais recentes, o indicador coincidente de atividade do Banco de Portugal
cresceu pelo quarto mês seguido em dezembro do ano passado, em termos homólogos, e ao
ritmo mais forte desde junho de 2010 (1.6%), conduzindo a um crescimento de 1.2% no último
-3.2
-4.1
-2.0
-1.0
-3.3
-0.9
-2.2 -2.0
-0.6
1.2 0.7
1.2
1.6
-5.0
-4.0
-3.0
-2.0
-1.0
0.0
1.0
2.0
2012 2013 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 out-13 nov-13 dez-13
PIB Ind.Coincidente do BdPFontes: INE ; BdP Indicador
coincidente de
atividade sinaliza
recuperação
homóloga do PIB
no último trimestre
de 2013 e
desagravamento
significativo da
queda anual
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 62
trimestre de 2013, que aponta para uma recuperação homóloga do PIB nesse período. No
conjunto de 2013, o indicador coincidente recuou 0.9% (após um recuo de 3.3% em 2012),
sugerindo um desagravamento significativo da queda anual do PIB.
Destaca-se ainda a melhoria de andamento do indicador coincidente do consumo privado
do Banco de Portugal (recuperação homóloga de 0.2% no quarto trimestre de 2013, incluindo
uma subida de 0.7% em dezembro, permitindo uma redução da queda anual para 2%) e do
indicador de FBCF do INE (redução da queda homóloga para -4.5% em novembro de 2013).
Quadro 3.2.1.2: Indicadores mensais de atividade económica
Período 2012 2013 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 Nov-13 Dez-13 Jan-13
Indic. Coincidentes (tvh, %)
Ind. Coinc. de Atividade do BdP -3.3 -0.9 -2.2 -2.0 -0.6 1.2 1.2 1.6
Ind. Coinc. Consumo Privado do BdP -5.2 -2.0 -3.9 -2.9 -1.5 0.2 0.2 0.7
Ind. FBCF do INE (mm3) -15.9 -18.3 -9.8 -6.2 -4.5
Indicadores Avançados
Ind. de Clima do INE (tvh, %, mm3) -3.7 -2.5 -3.8 -3.0 -2.0 -1.2 -1.2 -1.1 -0.8
ISE da CE, Portugal (1990-12=100) 80.8 87.8 82.1 85.0 88.8 95.1 94.8 98.1 99.6
Fontes: INE, BdP, CE. ISE= Índice de Sentimento Económico.
Quanto a indicadores avançados, a informação disponível aponta para um maior dinamismo
da atividade económica no início de 2014.
Figura 3.2.1.3: Indicador de Clima Económico (mm3) e Indicadores de Confiança, IC (saldo
de respostas extremas, sre, mm3)
-4.0 -3.9
-3.6
-3.3
-2.9
-2.7
-2.4
-1.9
-1.6 -1.4 -1.2 -1.1
-0.8
-4.5
-4.0
-3.5
-3.0
-2.5
-2.0
-1.5
-1.0
-0.5
0.0
-80
-70
-60
-50
-40
-30
-20
-10
0
jan-13 fev-13 mar-13 abr-13 mai-13 jun-13 jul-13 ago-13 set-13 out-13 nov-13 dez-13 jan-14
IC Ind. Transf. IC Consum. IC Constr. e Obras Púb.
IC Comércio IC Serviços Indicador de clima ec.Fonte: INE
Recuperação do
Indicador de
consumo privado
no quarto
trimestre de 2013
e menor queda do
indicador de FBCF
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Figura 3.2.1.4: Indicador de Sentimento Económico em Portugal, zona euro e UE
Em janeiro, o indicador de clima económico do INE (calculado a partir do Inquérito de
Conjuntura às Empresas e Famílias) manteve o perfil ascendente verificado desde o início de
2013 (após atingir o mínimo da série em dezembro de 2012), evidenciando um valor já pouco
negativo. Desde julho de 2013 que se observam aumentos dos indicadores de confiança (que
integram a maioria das questões usadas no cálculo do indicador de clima) em todos os setores.
Em janeiro, a subida mais acentuada ocorreu no indicador de confiança dos consumidores,
seguido dos indicadores dos serviços, da indústria transformadora, da construção e
obras públicas, e do comércio.
O Índice de Sentimento Económico da Comissão Europeia para Portugal subiu para 99.6
pontos em janeiro, o valor mais elevado desde junho de 2008 e já próximo da média de longo
prazo (base 100, referente à média desde 1990), sinalizando uma aceleração da atividade
económica nos próximos meses. O índice nacional situou-se já próximo da média da zona
euro, após vários meses a subir a um ritmo superior.
3.2.2 Projeções macroeconómicas para Portugal
Como referido no Nº 1 da Envolvente Empresarial - Síntese de Conjuntura de
outubro/novembro, o Boletim Económico de Inverno do Banco de Portugal, divulgado a
10 de dezembro, reviu de forma bastante favorável as previsões macroeconómicas para a
economia portuguesa.
Aponta-se, agora, para uma menor queda do PIB em 2013 (-1.5%, face a -1.6% nas projeções
de outono), um crescimento superior em 2014 (0.8%, contra 0.3% nas anteriores estimativas)
e uma aceleração em 2015 (para 1.3%).
82.5 83.5 83.5
85.2 86.3 86.2
89.3 91.0
92.5 94.8
98.1
99.6
70
75
80
85
90
95
100
105
fev-13 mar-13 abr-13 mai-13 jun-13 jul-13 ago-13 set-13 out-13 nov-13 dez-13 jan-14
Portugal Zona Euro UE Média 1990-2012=100Fonte: Comissão Europeia
Indicador de clima
económico mantém
perfil ascendente em
janeiro, refletindo
melhorias nos
indicadores de
confiança
Banco de Portugal
melhora as suas
projeções
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 64
Estas novas projeções de crescimento são mais otimistas do que as apresentadas a 19 de
novembro pela OCDE (-1.7% em 2013, 0.4% em 2014 e 1.1% em 2015) e são também
superiores às da troika e do Governo (OE 2014) no que se refere a 2013, convergindo nos
valores apontados para 2014. Contudo, a troika e o Governo apresentam uma projeção de
crescimento mais elevada para 2015 (1.5%).
Quadro 3.2.2.1: Previsões económicas para Portugal
BdP (10-12-13) Anteriores projeções OCDE (19-11-13)
BE Inverno BE Outono BE Verão
2013 2014 2015 2013 2014 2013 2014 2015
PIB (tvar) -1.5 0.8 1.3 -1.6 0.3 -1.7 0.4 1.1
Consumo privado -2.0 0.3 0.7 -2.2 -1.4 -2.3 -0.6 0.3
Consumo público -1.5 -2.3 -0.5 -2.0 -3.2 -2.6 -2.5 -2.4
FBCF -8.4 1.0 3.7 -8.4 1.1 -8.9 0.4 3.2
Exportações 5.9 5.5 5.4 5.8 5.5 5.9 4.3 5.3
Importações 2.7 3.9 4.5 2.0 2.1 1.3 1.4 3.4
Contribuições (p.p.)
Exportações Líquidas 1.1 0.7 0.4 1.4 1.4 1.8 1.2 0.9
Procura Interna -2.7 0.1 0.9 -3.1 -1.1 -3.5 -0.8 0.2
Emprego (tva) -2.9 0.5 0.5 n.d. n.d.
Inflação (tva do IHPC, %) 0.5 0.8 1.2 0.6 0.8 0.5 0.6 0.4
Balança corrente e de capital (% PIB) 2.5 3.8 4.7 3.1 6.4
Balança de bens e serviços (% PIB) 1.7 2.7 3.5 2.1 4.9
Fontes: BdP (10-12-13), Boletim Económico de Inverno 2014; OCDE, previsões de Outono 2013 (19-11-13).
Comparando com as projeções mais recentes, da OCDE, o Banco de Portugal é mais otimista na
evolução da procura interna (tanto no consumo como no investimento) e das exportações, mas
aponta para valores mais elevados de crescimento das importações, que justificam os valores
inferiores de contributo da procura externa líquida, como é visível no quadro acima.
Confrontando as novas projeções do Banco de Portugal com as suas anteriores estimativas, o
principal motivo para a revisão em alta das previsões prende-se com o maior otimismo quanto
à evolução da procura interna, em particular do consumo privado, onde se espera já uma
ligeira recuperação em 2014, em vez de uma queda significativa.
As previsões para 2013 e 2014 praticamente não se alteram no investimento (que deverá
recuperar 1% em 2014, após a queda esperada de 8.4% em 2013) nem nas exportações. A
descida prevista do contributo das exportações líquidas é justificada pela revisão em alta das
importações, que traduz, em parte, a melhoria do consumo privado.
O reforço esperado do crescimento do PIB em 2015 (primeiras projeções para esse ano), de
0.8% para 1.3%, é conseguido por via de um maior contributo da procura interna, graças à
Maior otimismo
no consumo
privado, em
recuperação já
em 2014
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 65
aceleração significativa do investimento (3.7%) e ligeira do consumo (0.7%). Esta evolução
mais do que compensa a redução do contributo da procura externa líquida (para 0.4 p.p.), que
traduz unicamente a aceleração das importações (4.5%), já que o crescimento das
exportações quase não se altera (5.4%), mantendo um dinamismo assinalável.
Quanto às restantes projeções, espera-se uma recuperação do emprego de 0.5% em 2014
e 2015 (após uma queda projetada de 2.9% em 2012) e uma subida gradual da inflação até
1.2% em 2015, ainda dentro de níveis moderados que favorecem a competitividade pelos
preços, como salientado no Nº 1 da Envolvente Empresarial - Síntese de Conjuntura.
O excedente externo (saldo das balanças corrente e de capital) deverá aumentar até 4.7%
do PIB em 2015, incluindo um saldo positivo de 3.5% na balança de bens e serviços. Os
excedentes previstos para 2013 e 2014 foram, porém, significativamente revistos em baixa.
O Banco de Portugal conclui que “as atuais projeções confirmam as perspetivas de uma
recuperação gradual da economia portuguesa. A partir do final de 2013, e ao longo do
horizonte de projeção, a economia deverá registar taxas de variação homólogas do PIB
positivas. Em 2014 e 2015, o crescimento da economia portuguesa tenderá a aproximar-se dos
valores atualmente projetados para o conjunto da área do euro. Esta evolução favorável deverá
assentar na robustez das exportações de bens e serviços e na aceleração da procura interna,
com destaque para o investimento empresarial. O comportamento recente das exportações tem
revelado a capacidade das empresas portuguesas para encontrar novos mercados, sendo de
destacar o contributo relevante de empresas surgidas ao longo da última década. Não obstante,
alguns constrangimentos estruturais ao crescimento económico continuarão a condicionar o
potencial de crescimento da economia portuguesa no futuro próximo. Em particular, destaca-se
o elevado endividamento dos vários setores institucionais, o nível ainda relativamente baixo das
qualificações da população ativa e a forte segmentação do mercado de trabalho, que promove
uma longa duração do desemprego e uma elevada rotação de alguns grupos de trabalhadores.”
Investimento
O Banco de Portugal destaca que “as atuais projeções implicam uma recuperação da FBCF
empresarial, de uma variação média anual de -7.8% em 2013 para crescimentos de 1.6% em 2014 e
4.4% em 2015. O crescimento projetado para 2014-2015 segue-se a uma queda de cerca de 20% no
período de 2011-2013, implicando uma redução do stock de capital produtivo, que deverá manter-se ao
longo do horizonte de projeção. A evolução projetada para este agregado, não obstante o nível
relativamente reduzido da utilização da capacidade produtiva em termos agregados, reflete a necessidade
de renovação do stock de capital após um longo período de adiamento de investimento. Este adiamento
Exportações
mantêm
dinamismo em
2015 e PIB acelera
com investimento e
consumo privado
Retoma do
emprego,
inflação
moderada e
excedente
externo
significativo
Em 2014 e 2015,
crescimento
económico
aproxima-se do
registado na zona
euro, impulsionado
pelo investimento
empresarial e pelas
exportações
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 66
decorreu essencialmente de perspetivas de procura desfavoráveis, num quadro de elevada incerteza. A
evolução do investimento deverá ser favorecida por alguma melhoria das condições de financiamento ao
longo do horizonte de projeção, embora seja condicionada pela necessidade de redução do nível de
endividamento das sociedades não financeiras.”
“O investimento público deverá apresentar variações bastante limitadas no período de projeção,
em linha com a continuação do processo de consolidação orçamental, que deverão traduzir-se numa
estabilização desta componente, em termos reais, no período 2013-2015.”
Exportações
O Banco de Portugal faz notar que “a evolução recente das exportações traduz um desempenho
marcadamente mais favorável do que o observado na maioria das economias da área do euro”.
“O dinamismo das exportações nos anos mais recentes tem-se traduzido em ganhos de quota de
mercado significativos, parcialmente associados a uma diversificação dos mercados de destino, que
conduziram, em 2013, a uma quota de mercado das exportações portuguesas superior à existente no
início da união monetária”.
“Em 2013, o ganho de quota de mercado deverá ser particularmente significativo, sendo favorecido por
alguns fatores específicos. Em particular, destaca-se o aumento da capacidade instalada de refinação,
com um impacto muito significativo nas exportações de bens energéticos, que deverão apresentar um
crescimento de cerca de 40 por cento em 2013”.
“Em 2014-2015, as exportações deverão manter um crescimento relativamente estável, refletindo uma
ligeira redução do contributo das exportações de serviços e uma redução acentuada do contributo dos
bens energéticos. Pelo contrário, projeta-se uma aceleração da componente de bens não
energéticos, em linha com a aceleração da procura externa e com a hipótese de manutenção de ganhos
de quota neste período, embora progressivamente menores”. A respeito da evolução esperada das
exportações, é ainda referido que “a procura externa proveniente dos mercados fora da área deverá
manter-se mais dinâmica que a da área do euro, prevendo-se contudo crescimentos inferiores aos
registados antes da crise financeira, num contexto de menor dinâmica da atividade em algumas
economias emergentes, que poderá assumir um caráter parcialmente estrutural.”
3.3 Atividade industrial
De acordo com dados revistos do INE, o índice de produção industrial registou uma forte
recuperação no quarto trimestre (tvh de 4.6%, incluindo 7.2% em dezembro, após -1.5% no
terceiro trimestre), contribuindo para uma variação anual positiva de 0.9% em 2013 (após -
6.1% em 2012 e -0.9% em 2011). A indústria transformadora (IT) evidenciou um
comportamento ainda mais positivo do que o índice geral (tvh de 7.3% em dezembro, 5.2% no
Produção industrial
com subidas
homólogas de 7.2%
em dezembro, 4.6%
no quarto trimestre e
0.9% em 2013,
impulsionada pela IT
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 67
quarto trimestre e 1.3% no conjunto de 2013). Todos os agrupamentos industriais,
evidenciaram um forte crescimento no quarto trimestre e em dezembro (nesse mês, as subidas
homólogas oscilaram entre 3% nos bens de consumo e 10% nos bens de capital), mas apenas
a energia e os bens de consumo tiveram saldo anual positivo (5.8% e 2.4%, respetivamente).
Quadro 3.3.1: Indicadores de atividade industrial corrente
Período 2012 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 Out-13 Nov-13 Dez-13
tvh tva
IPI geral (tvh e tva, %) -6.1 -1.5 2.0 -1.5 4.6 3.4 3.4 7.2 0.9
Ramos
Indústria Extrativa -22.4 -24.9 -14.6 -11.1 9.6 8.6 11.5 8.7 -11.8
Ind. Transformadora -2.4 -1.3
1.2 0.2 5.2 2.8 5.3 7.3 1.3
Eletr., Gás, Água, Ar -22.7 2.8 9.6 -10.9 1.0 5.7 -7.5 6.3 0.2
Águas, Saneamento, outros -2.9 -3.4 -1.8 -0.6 -11.1 -5.2 -13.6 -14.4 -4.2
Agrupamentos
Bens de Consumo -1.5 5.6 1.9 -1.0 3.1 3.6 2.7 3.0 2.4
Bens Intermédios e outros -3.5 -6.3 -0.1 -1.2 4.6 0.1 4.1 9.5 -0.8
Bens de Capital -6.3 -10.8 -2.9 -1.9 4.6 -0.6 4.6 10.0 -2.9
Energia -19.2 5.8 13.0 -3.0 8.2 15.8 2.3 7.5 5.8
IVN total (tvhn e tvan, %) -1.8 -5.8 0.6 0.8 -0.3 3.5 -1.4 (Nov-13)
Indústria Transformadora -1.7 -5.0 1.4 1.2 -0.5 6.4 -0.6 (Nov-13)
Mercado Nacional -6.0 -7.8 -2.5 -1.5 -1.8 -2.3 -4.0 (Nov-13)
Mercado Externo 4.4 -3.2 4.8 4.0 1.7 11.6 2.2 (Nov-13)
Fonte: INE. Dados do IPI ajustados de efeitos de calendário e de sazonalidade.
Nota: a partir da divulgação de 6 de dezembro, o INE apresentou novas séries do IPI (na base
2010=100), implicando a revisão das taxas de variação. Como não foram divulgados dados
para as Divisões (desagregação dos grandes ramos industriais do quadro acima), não é possível
apresentar o quadro atualizado das dinâmicas da atividade dos principais ramos da indústria
transformadora, incluído no primeiro número desta publicação.
Os dados disponíveis do índice de volume de negócios dão conta de um crescimento
homólogo nominal de 3.5% em novembro (com tvhn de 11.6% no mercado externo e -2.3%
no mercado nacional), impulsionado pela subida de 6.4% na IT. Contudo, a variação média
anual do volume de negócios era ainda negativa nesse mês (-1.4%; -0.6% na IT).
Volume de negócios
cresce 11.6% no
mercado externo
em novembro
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 68
Figura 3.3.1: Produção industrial (tvh, %) e volume de negócios (tvhn, %), total e no
mercado externo
A refletir o forte crescimento da produção industrial no quarto trimestre de 2013, a taxa de
utilização da capacidade produtiva da indústria transformadora subiu para 75.6%
nesse período, o valor mais elevado desde o terceiro trimestre de 2010.
Quadro 3.3.2: Taxas de utilização da capacidade produtiva
Período 2012 2013 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13
Taxa ut. cap. prod. IT (%) 73.5 74.3 73.4 74.2 73.9 75.6
Bens de Consumo 72.8 76.5 74.2 77.8 76.9 77.0
Bens de Investimento 76.7 77.1 76.9 77.3 77.3 76.8
Bens Intermédios 72.9 71.9 71.7 70.9 70.8 74.3
Fonte: INE.
Quadro 3.3.3: Indicadores avançados de atividade industrial
Período 2012 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 Out-13 Nov-13 Dez-13 Jan-13
Indicadores avançados
Índ. novas encomendas (tvh, mm3) -5.1 -9.4 -0.1 -6.0 -5.9 -3.3
Mercado nacional -15.9 -11.6 1.5 -1.9 0.3 2.3
Mercado externo 3.1 -7.9 -1.2 -8.5 -9.7 -6.7
IC da IT (sre, vcs, mm3, final de período) -20.6 -17.6 -16.8 -13.7 -10.6 -12.9 -11.9 -10.6 -8.2
Procura global (+) -48.3 -45.6 -43.6 -37.9 -30.3 -36.2 -32.2 -30.3 -31.0
Procura interna -54.9 -54.1 -50.2 -41.9 -37.9 -42.3 -37.6 -37.9 -39.9
Procura externa -34.2 -31.0 -30.1 -27.0 -21.5 -27.4 -23.3 -21.5 -6.7
Stocks de produtos (–) -3.2 -3.3 -0.9 -2.5 -2.6 -0.6 -3.6 -2.6 -2.3
Produção próx. 3 m (+) -9.7 -6.4 -7.7 -0.5 3.0 -4.9 -1.8 3.0 10.0
Enc. ext. a 3m na IT (sre, mm2T) -15.7 -4.7 -4.9 -6.8 -0.6
Fonte: INE. Notas: o Indicador de Confiança (IC) da Indústria transformadora (IT) é calculado como a média das
apreciações dos empresários sobre a procura global (sinal +), os stocks de produtos acabados (sinal – ) e a produção
prevista a três meses (sinal +); mm2T= média móvel de 2 trimestres.
-4.0
-2.0 -1.3 -1.4
3.4
1.4 1.4
-2.8 -3.0
1.3
3.4 3.4
7.2
-10.0
-5.0
0.0
5.0
10.0
15.0
dez-12 jan-13 fev-13 mar-13 abr-13 mai-13 jun-13 jul-13 ago-13 set-13 out-13 nov-13 dez-13
IPI V.N. total V.N. mercado externo
Fonte: INE
Taxa de utilização
da capacidade
produtiva da IT em
máximo de mais de
3 anos no quarto
trimestre (75.6%)
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 69
Os indicadores avançados da atividade industrial, que permitem avaliar as perspetivas
para os próximos meses, apontam para um maior dinamismo no início de 2014.
No que se refere às novas encomendas industriais, os dados relativos ao trimestre até
novembro evidenciaram um desagravamento significativo da queda homóloga, refletindo a
recuperação no mercado nacional e a menor descida no mercado externo.
Figura 3.3.2: Novas encomendas na indústria: total, mercados nacional e externo (tvh, mm3)
No quarto trimestre, as apreciações dos empresários da Indústria transformadora
sobre a carteira de encomendas externas nos próximos três meses melhoraram de
forma muito significativa, tornando o saldo de respostas extremas já quase equilibrado
(significando que as repostas positivas são quase tantas como as negativas).
No mesmo sentido, a perceção dos empresários da indústria transformadora sobre a
situação atual da procura externa melhorou de forma acentuada em janeiro de 2014.
Contudo, o indicador de procura global deteriorou-se um pouco devido a uma ligeira descida
nas avaliações da procura interna, mas ainda dentro de uma tendência claramente
ascendente. Estes dados incorporam o indicador de confiança da indústria
transformadora, que voltou a subir em janeiro, como foi anteriormente referido, para o que
muito contribuiu o forte aumento de outra das suas componentes, a avaliação da previsão
de produção a três meses, que apresentou um saldo de respostas extremas bastante
positivo, o mais elevado desde fevereiro de 2007.
Por último, salientam-se as respostas dos empresários sobre os principais obstáculos à
produção na indústria transformadora reportadas no Inquérito de Conjuntura às Empresas
-5.7
-3.3 -2.2 -3.6
-9.4 -8.6
-4.5
-0.1 -1.6 -2.1
-6.0 -5.9
-3.3
-20.0
-15.0
-10.0
-5.0
0.0
5.0
10.0
nov-12 dez-12 jan-13 fev-13 mar-13 abr-13 mai-13 jun-13 jul-13 ago-13 set-13 out-13 nov-13
Total Mercado Nacional Mercado ExternoFonte: INE
Indicadores
avançados de
atividade indústria
apontam para maior
dinamismo no início
de 2014
Avaliações da
procura externa e
perspetivas de
produção muito
positivas justificam
melhoria da
confiança na IT
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 70
e Famílias do INE. A percentagem de empresários com nenhum obstáculo aumentou de
46.1% em janeiro de 2013 para 53.6% em julho de 2013 e 54.4% em janeiro de 2014, pelo
que a maioria das empresas da IT inquiridas já não sente limitações à produção.
Das empresas que referiram limitações, a insuficiência de procura continuou a constituir o
principal obstáculo em 74.6% dos casos, embora perdendo importância face a outubro para os
outros obstáculos mais importantes, designadamente (por ordem decrescente de importância)
as dificuldades de tesouraria, o crédito bancário, a insuficiência de equipamento e a
falta de pessoal qualificado. No caso do crédito bancário, apesar do aumento de peso face a
outubro, regista-se uma menor importância em comparação homóloga.
Figura 3.3.3: Principais obstáculos à produção na IT (% das respostas em que foram
indicados obstáculos)
3.4 Investimento
De acordo com os dados mais recentes das contas nacionais, no terceiro trimestre de 2013
prosseguiu o desagravamento da queda homóloga da FBCF (para 5.3%, em termos reais), com
as quebras nas rubricas de “equipamento de transporte” (tvhr de -27.8%, após 32.5% no
trimestre anterior) e “animais e plantações” (-0.1%) a serem mais do que compensadas pela
retoma do crescimento nas “outras máquinas e equipamentos” (6.1%) e pela redução das
perdas na “construção” (para -8.5%) e nos “ativos fixos incorpóreos” (para -4.2%).
Em termos nominais, a queda homóloga da FBCF atenuou-se para 6.1%, a refletir uma forte
recuperação no setor público (tvhn de 14.9%, após oito trimestres em queda), que contrariou
74.0
2.3
3.2
11.6
6.3
2.7
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Insuficiência da procura
Pessoal qualificado
Insuficiência do equipamento
Dificuldades de tesouraria
Crédito bancário
Outras
Jan-14 Out-13 Jan-13Fonte: INE
Insuficiência de
procura ainda o
principal obstáculo
à produção, mas
perde peso
Menor queda do
investimento no
terceiro trimestre de
2013, refletindo a
retoma no
equipamento não
automóvel e o
desagravamento na
construção
Recuperação do
investimento público
no terceiro trimestre
de 2013, após oito
trimestres em queda
Aumenta peso dos
empresários com
nenhum obstáculo à
produção
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 71
o reforço da descida no setor privado (de -3.9% para -8%), onde, apesar de tudo, se
continuou a registar um desagravamento significativo face ao primeiro trimestre (-15.4%), uma
dinâmica que se espera seja brevemente reatada dada a perspetiva de retoma económica.
Quadro 3.4.1: Investimento e componentes (contas nacionais)
Período 2012 4T 12 1T 13 2T 13 3T 13
FBCF (tvhr, %) -14.4 -12.4 -16.4 -6.4 -5.3
por tipo de bens
Animais e Plantações -1.2 0.6 0.3 0.1 -0.1
Outras máq. e equip. -6.6 1.6 -3.6 -1.8 6.1
Eq. de transporte -23.4 -21.7 8.8 32.5 -27.8
Construção -18.1 -18.8 -26.1 -13.1 -8.5
Ativos fixos incorpóreos -7.7 -8.5 -6.2 -5.2 -4.2
FBCF (tvhn, %) -14.0 -12.5 -17.4 -6.9 -6.1
por setor
Administrações Públicas -38.6 -37.6 -38.7 -34.9 14.9
Setor Privado -9.8 -5.4 -15.4 -3.9 -8.0
Fonte: INE
Quanto a dados mais recentes, a informação disponível sugere que a evolução do
investimento foi ainda menos negativa no quarto trimestre e deverá continuar a melhorar no
início de 2014.
Quadro 3.4.2: Investimento direto e outros indicadores avançados de investimento
Período 2012 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 Out-13 Nov-13 Dez-13 Jan-13
Indicadores avançados
Indicador de FBCF (tvhr, mm3, %)
-15.9 -18.3 -9.8 -6.2 -6.1 -4.5
Construção -18.3 -25.1 -13.9 -9.3 -9.3 -7.9
Máquinas e equipamento -7.0 -3.9 -2.7 -3.5 -0.6 -2.5 -0.7 -0.6
Material de transporte -24.9 -1.5 3.2 7.9 11.0 12.7
Novas encomendas de bens
inv. M. Nac. (tvh, mm3)
-27.9 -21.3 -1.7 1.2 3.7 0.2
IC da construção (sre, vcs, mm3)
-70.4 -65.9 -62.4 -55.6 -49.7 -51.7 -50.0 -49.7 -48.5
Invest. Direto líq. (M€) 6550 -192 -1331 155 990 992
Inv. Dir. Estrangeiro (M€) 7001 522 -460 1283 1516 2039
Tvha (%) -12.7 -67.3 s.s. -78.5 -74.3 -67.7
Inv. Dir. no Exterior (M€) -451 -714 -872 -1128 -526 -1047
Tvha (%) -95.8 -56.2 -49.8 228.9 59.0 223.6
Fontes: INE e BdP. IC= indicador de confiança; s. s. = sem significado. Nota: os fluxos de investimento direto têm sinal
positivo nas entradas e sinal negativo nas saídas de capital.
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 72
A queda homóloga do indicador de FBCF do INE reduziu-se para 4.5% em novembro (após
uma tvhr de -6.3% no terceiro trimestre) e, já em dezembro, a componente de máquinas e
equipamentos diminuiu apenas 0.6%, apontando claramente para um comportamento menos
negativo do investimento no quarto trimestre.
Figura 3.4.1: FBCF (tvhr, %) e Indicador mensal de FBCF (tvhr, mm3, %)
Em termos mais prospetivos, salienta-se a subida das novas encomendas de bens de
investimento (tvh de 3.7% no trimestre até outubro e 0.2% no trimestre até novembro) e do
indicador de confiança da construção (13º mês seguido em alta em janeiro, para um
máximo de 3 anos), permitindo algum otimismo quanto à retoma do investimento em 2014.
Quanto ao investimento direto estrangeiro, os últimos dados (revistos) do Banco de
Portugal dão conta de uma queda homóloga de 67.7% no período de janeiro a novembro de
2013 (para 2039 M€), o que traduz uma evolução mais favorável do que a registada até
outubro (-74.3%), até setembro (-78.5%) e, sobretudo, até junho, período em que se observou
mesmo um desinvestimento temporário (-460 M€). No que se refere ao investimento direto
de Portugal no exterior, os dados evidenciam uma retoma acentuada no período de janeiro
a novembro (crescimento homólogo de 223.6%, para 1047 M€), em forte recuperação face à
queda acentuada no primeiro semestre de 2013 (-49.8%) e no conjunto de 2012 (-95.8%).
Reitera-se que os dados do investimento direto são sujeitos a constantes revisões e exibem
uma natural volatilidade (mesmo em variação acumulada), pois frequentemente há
investimentos/desinvestimentos que afetam significativamente os totais.
-14.4
-16.4
-6.4
-5.3
-15.9
-18.3
-9.8
-6.2 -6.1
-4.5
-20.0
-18.0
-16.0
-14.0
-12.0
-10.0
-8.0
-6.0
-4.0
-2.0
0.0
2012 1T 13 2T 13 3T 13 Out-13 Nov-13
FBCF (contas nacionais) Indicador mensal de FBCFFonte: INE
Menor queda do
investimento direto
estrangeiro e
recuperação do
investimento
português no exterior
Retoma das novas
encomendas de bens
de investimento no
mercado nacional no
final de 2013 e
confiança da
construção em máximo
de 3 anos em janeiro
Desagravamento do
indicador de FBCF do
INE no quarto
trimestre de 2013
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 73
Continua a salientar-se a evidência de um comportamento menos negativo do investimento
direto estrangeiro e a retoma do investimento português no exterior, possivelmente associado à
dinâmica exportadora que o País está a vivenciar. Refletindo esta evolução, o investimento
direto líquido (entrada líquida de capital no País) começou a recuperar a partir de setembro e
atingiu 992 M€ no acumulado até novembro, valor ainda bastante inferior ao observado no
período homólogo (5994 M€) mas que reflete a retoma da confiança na economia nacional.
Em termos de perspetivas de investimento para 2014, são apresentadas com destaque as
principais conclusões do recente inquérito de conjuntura investimento do INE (período de
inquirição de 1 de outubro de 2013 a 23 de janeiro de 2014)
Segundo o inquérito, o investimento empresarial deverá registar uma recuperação nominal
de 1.1% em 2014 (primeira estimativa), após 6 anos seguidos em perda, incluindo variações de
-8.3% em 2013 (estimativa provisória, que traduz uma significativa revisão em baixa face à
anterior estimativa de -2.1%) e -28.1% em 2012 (estimativa final).
Figura 3.4.2: Investimento empresarial (tvan, %)
Apesar da retoma do investimento, a percentagem de respondentes com intenções de investir
(difusão) recuou para 72.4%, sugerindo uma maior concentração do investimento.
A desagregação dos dados por setores mostra que a retoma do investimento é claramente
liderada pela indústria transformadora (tvan de 7.2%) e, dentro dela, pelas empresas
exportadoras (18.6%).
Tendo em conta o número de trabalhadores, verifica-se que o crescimento do investimento
é assegurado pelas médias (2.3%) e grandes empresas (3.3% no escalão de 250 e 500
24.0
6.0
-7.3
-11.8
-1.3 0.8 0.8
7.4
3.2 1.6
-0.1 -0.6
-5.9
-11.1
-0.1 0.7 1.5
14.7
-0.6
-18.5
-5.4
-15.8
-28.1
-8.3
1.1
-30
-25
-20
-15
-10
-5
0
5
10
15
20
25
1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014
Estimativa final Estimativa provisória Primeira EstimativaFonte: INE
Investimento direto
líquido positivo desde
setembro de 2013,
sinal de retoma da
confiança na
economia nacional
Investimento
empresarial deverá
recuperar em 2014,
após 6 anos em perda
Investimento
empresarial mais
concentrado, liderado
pelas empresas
industriais
exportadoras, de
média e grande
dimensão, e destinado
à obtenção de
equipamento.
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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trabalhadores e 9.4% no último escalão), sendo também de realçar o desagravamento ao nível
das pequenas empresas, embora evidenciando ainda uma variação bastante negativa.
Quanto ao destino do investimento, a única categoria com variação positiva em 2014 é o
investimento em equipamento (6.1%), registando-se um desagravamento nas restantes.
Quadro 3.4.3: Investimento Empresarial
Peso (%) Tvan (%) Difusão (%) *
Período 2013 2013 2014 2013 2014
Investimento Empresarial 100.0 -8.3 1.1 77.2 72.4
por atividades (CAE – Rev. 3)
Ind. Transformadora 26.4 -13.9 7.2 80.7 74.7
Empresas exportadoras -11.0 18.6 90.5 87.0
Eletricidade, gás, vapor e água 12.6 5.7 -6.4 90.9 95.5
Construção 3.1 -38.9 -23.5 59.6 55.9
Comércio (inclui reparação automóvel) 10.9 -2.8 2.2 72.4 67.7
Transportes e armazenagem 9.9 -5.0 1.4 81.6 74.3
Telecomunicações 13.0 3.4 0.4 74.3 71.6
Outras atividades 24.1
por escalão de pessoal ao serviço
1º: ≤49 pessoas (pequenas empresas) 18.8 -22.9 -20.8
2º: 50-249 (médias empresas) 28.3 -14.3 2.3
3º: 250-499 (grandes empresas) 10.2 -12.5 3.3
4º: ≥500 (grandes empresas 42.7 6.8 9.4
por destino do investimento
Construções 21.1 -7.0 -6.1
Equipamento 57.5 -5.5 6.1
Material de transporte 7.1 -22.6 -12.0
Outros 14.3 -12.4 -2.1
Fonte: INE. * Percentagem dos respondentes que revelaram intenções de investimento.
Em termos de objetivo do investimento, a extensão da capacidade de produção é a
categoria dominante no total de respondentes do inquérito (peso de 42%), mas perde
importância face a 2013 para o investimento de substituição, a segunda principal categoria,
situação inversa da que se verifica na indústria transformadora, reveladora da sua maior
dinâmica de investimento. O peso do investimento de extensão de capacidade é
particularmente elevado nas empresas industriais exportadoras, confirmando a melhoria
das perspetivas nos mercados de exportação. Outro indicador da maior dinâmica empresarial
na indústria transformadora é o peso acima da média do investimento em racionalização e
reestruturação (14.9% em 2014, 15.6% nas empresas exportadoras, valores que comparam
com 10.4% no total de respondentes).
As fontes de financiamento predominantes são o autofinanciamento (70.9% em 2014) e
o crédito bancário (16.6%), seguidos a grande distância pelos fundos comunitários
Peso acima da média
do investimento de
racionalização e
reestruturação na IT
revelador de maior
dinâmica empresarial
Extensão de
capacidade de
investimento objetivo
reforçado na IT,
sobretudo nos
exportadores,
confirmando melhores
perspetivas nos
mercados externos
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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(3.5%). Face a 2013, regista-se um aumento do peso do autofinanciamento em detrimento do
crédito bancário no total de respondentes, e uma situação inversa no caso da indústria
transformadora (nomeadamente nos exportadores), tradicionalmente mais dependente do
financiamento da banca, sinalizando uma redução das severas restrições que as empresas têm
sentido no acesso a esta fonte de financiamento a custos aceitáveis.
Quadro 3.4.4: Outros indicadores do Inquérito de Conjuntura ao Investimento
Total IT IT - Exportadoras
Período 2013 2014 2013 2014 2013 2014
Objetivo (peso, %)
Substituição 34.3 34.5 31.9 29.6 28.8 26.9
Extensão da capacidade de produção 43.3 42.0 39.2 41.1 44.6 44.7
Racionalização e reestruturação 10.3 10.4 14.7 14.9 15.4 15.6
Outros investimentos 12.0 13.1 14.1 14.4 11.1 12.8
Fontes de financiamento (peso, %)
Autofinanciamento 69.8 70.9 66.6 61.7 66.4 60.5
Crédito bancário 17.9 16.6 24.0 28.9 24.5 30.5
Ações e obrigações 0.5 0.5 0.2 0.5 0.2 0.5
Empréstimos do Estado 1.2 1.3 1.7 1.6 2.0 1.8
Fundos da UE 3.2 3.5 4.3 4.8 4.9 5.4
Outros 7.3 7.3 3.1 2.5 2.0 1.3
Limitações ao Investimento (% respondentes) 58.4 57.9 57.4 58.1 64.2 65.6
Principal fator limitativo (% dos que
responderam ter limitações)
Insuficiência da capacidade produtiva 2.2 2.2 2.6 2.7 3.0 3.2
Deterioração das perspetivas de venda 64.2 63.4 49.6 48.5 34.8 31.8
Dificuldade de contratar pessoal qualificado 0.2 0.5 0.6 0.5 1.0 1.0
Nível das taxas de juro 3.9 3.5 4.6 3.5 4.3 3.9
Rentabilidade dos investimentos 10.0 11.6 15.3 17.2 12.0 15.4
Capacidade de autofinanciamento 6.5 6.5 8.5 8.7 15.8 15.7
Dificuldade em obter crédito bancário 9.4 9.0 16.0 15.7 27.1 27.2
Mercado de capitais 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
Outros 3.7 3.4 2.9 3.2 2.0 1.9
Impacto líquido do inv. no emprego (sre, %) -0.4 -3.8 6.4 3.3 12.0 8.0
Fonte: INE. * Percentagem dos respondentes que revelaram intenções de investimento.
A proporção de respondentes que indicaram limitações ao investimento reduziu-se para
57.9% no total em 2014, mas aumentou para 58.1% na indústria transformadora (e 65.6% nas
empresas industrias exportadoras).
Daqueles que indicaram limitações ao investimento, o principal fator limitativo
predominante foi a deterioração das perspetivas de venda, embora em recuo face a 2013
(para 63.4% no total das respostas, 48.5% na IT e apenas 31.8% nas empresas industriais
exportadoras). Pelo contrário, o segundo obstáculo mais citado, a rentabilidade dos
Menor importância
das limitações ao
investimento em
2014, apesar de um
reforço na IT
Deterioração das
perspetivas de venda
reduz preponderância
como principal fator
limitativo ao
investimento
Aumento do peso do
financiamento
bancário na IT em
2014, sinalizando
menor restritividade
no acesso ao crédito
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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investimentos, reforçou o peso relativamente a 2013 (para 11.6% no total, 17.2% na IT e
15.4% nos exportadores da IT). Os obstáculos seguintes, relacionados com o financiamento,
perderam peso no seu conjunto, dada a descida nas limitações financiamento bancário e nível
de taxas de juro, e a estabilização no caso do autofinanciamento (mas em alta na IT).
No que se refere ao impacto do investimento na criação de emprego, destaca-se o saldo
de respostas extremas positivo (percentagem de respostas “aumento do emprego” superior à
percentagem de respostas “diminuição do emprego”) na IT, sobretudo nas empresas
exportadoras, embora em descida face a 2013. Este saldo positivo na IT realça o seu papel
na criação de emprego nos novos investimento, sobretudo tendo em conta o agravamento do
saldo negativo no total de respondentes, que não é favorável às contratações.
3.5 Constituições, dissoluções e insolvências de empresas
3.5.1 Constituições, dissoluções e criação líquida de empresas
No período de janeiro a novembro de 2013, o número de empresas constituídas aumentou
17.7% em termos homólogos (após 18.7% até setembro), para 31220, enquanto o número
de dissoluções recuou 33% (-7.1% até setembro), para 15279.
Quadro 3.5.1.1: Constituições, dissoluções e criação líquida de empresas
Período 2012 1T 13 2T 13 3T 13 Set-13 Out-13 Nov-13
Constituições de empresas
Número acumulado 29 175 11 721 19 210 26 098 26 098 28 855 31 220
Tvha (%) -11.7 28.0 19.8 18.7 18.7 18.7 17.7
Dissoluções de empresas
Número acumulado 25 828 5 037 8 147 12 413 12 413 13 828 15 279
Tvha (%) -21.7 -14.9 -14.4 -7.1 -7.1 -22.4 -33.0
Criação líquida de empresas
Número acumulado 3 347 6 684 11 063 13.685 13 685 15 027 15 941
Tvha (%) 8 707.9 106.2 69.9 58.4 58.4 131.6 327.8
Fonte: INE
Estes dados mostram que, durante os primeiros onze meses de 2013, foram criadas mais do
dobro das empresas dissolvidas, refletindo um elevado dinamismo na criação de empresas (não
obstante um abrandamento ligeiro), revelador do empreendedorismo português, e uma redução
cada vez mais forte das dissoluções, certamente ligada à recuperação económica do País.
Destes números resulta que se criaram 15941 empresas em termos líquidos nos onze
primeiros meses de 2013, correspondendo a uma subida homóloga de 327.8% e a uma forte
aceleração face ao período de janeiro a setembro (em que o aumento foi de 58.4%). Reitera-se
Dissoluções de
empresas em queda
acentuada e criação
de novas com
crescimento
assinalável
Novo investimento na
IT com maior impacto
na criação de
emprego, sobretudo
no caso dos
exportadores
Por cada empresa
dissolvida foram
criadas mais de
duas novas
empresas nos
primeiros onze
meses de 2013
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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que o crescimento anormalmente elevado de criação líquida de empresas registado em 2012
teve como base um valor excecionalmente baixo ocorrido em 2011.
Numa análise por setores, salienta-se que o peso das constituições superou o das
dissoluções na “indústria transformadora”, na “agricultura, caça e pesca” e na “alojamento e
restauração”, refletindo a reorientação para os setores de bens e serviços transacionáveis
internacionalmente, e ainda nos serviços exceto a “construção” e os “transportes e
armazenagem”, duas das atividades mais afetadas pelo redimensionamento do mercado
interno. Os setores “outros serviços”, “comércio por grosso e retalho”, “hotéis e restauração”,
“construção” e “indústria transformadora” continuaram a registar os pesos mais elevados das
constituições e dissoluções, denotando uma elevada rotatividade do parque empresarial.
Figura 3.5.1.1: Constituições e dissoluções de empresas: estrutura por setor de atividade
(Jan-Nov 2013,%)
Os valores de criação líquida de empresas até novembro de 2013 foram mais elevados nas
atividades de “outros serviços”, “comércio por grosso e a retalho”, “alojamento e restauração”,
“indústria transformadora”, “agricultura, caça e pesca”, “telecomunicações” e “construção”,
considerando apenas os valores acima de 500 empresas. Todos os setores identificados
apresentaram criação líquida de empresas nos onze primeiros meses de 2013, ao contrário do
que sucedeu em 2012, em que se registaram perdas líquidas na “construção”, no “comércio por
grosso e retalho”, na “indústria transformadora”, nos “transportes” e nas “indústrias extrativas”.
1.6
0.2
6.8
0.4
13.1
29.8
3.8
10.1
2.9
31.4
4.6
0.1
8.1
0.4
8.5
26.3
2.9
11.2
4.0
34.0
0.0 10.0 20.0 30.0 40.0
Agricultura, caça e pesca
Indústria extrativa
Indústria transformadora
Eletricidade, gás e água
Construção
Comércio por grosso e a retalho*
Transportes e armazenagem
Alojamento e restauração
Telecomunicações
Outros serviços
Constituições DissoluçõesFonte: INE; * Inclui reparação automóvel
Peso das
constituições acima
do das dissoluções
nos setores de bens
e serviços
transacionáveis
reflexo do processo
de ajustamento
Criação líquida de
emprego até
novembro de 2013
em todos os setores
identificados
Forte aceleração da
criação líquida de
empresas reflexo do
forte espírito
empreendedor e da
retoma económica
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Figura 3.5.1.2: Criação líquida de empresas por setor (2012 e Jan-Set 2013)
Entre janeiro e novembro de 2013, a criação líquida de empresas já mais do que compensou a
perda ocorrida no conjunto de 2012 na generalidade dos setores, com exceção da “construção”
e das “indústrias extrativas”. Note-se, contudo, que esta análise focada no número de empresas
dá apenas uma visão parcelar da dinâmica empresarial e da sua atividade.
No que se refere à estrutura dos dados por regiões (NUTS II), os pesos mais elevados das
constituições e dissoluções ocorreram no Norte, em Lisboa e no Centro. O peso das
constituições ultrapassou o das dissoluções nas regiões do Norte, do Centro, do Alentejo e dos
Açores, sinalizando uma maior dinâmica de criação líquida de empresas em termos relativos.
Figura 3.5.1.3 Constituições e dissoluções de empresas: distribuição por regiões NUTS II
(Jan-Nov 2013, %)
1197
5
1474
75
653
3670
307
1940
801
5819
1160
-50
-187
81
-1120
-466
-81
827
485
2698
-2000 0 2000 4000 6000 8000
Agricultura, caça e pesca
Indústria extrativa
Indústria transformadora
Eletricidade, gás, e água
Construção
Comércio por grosso e a retalho*
Transportes e armazenagem
Alojamento, restauração e similares
Telecomunicações
Outros serviços
2012 Jan-Nov 13Fonte: INE e cálculos próprios * Inclui reparação automóvel
5.8
0.8
6.1
4.2
33.9
15.0
34.1
2.4
1.3
4.8
5.6
32.1
17.4
36.5
0.0 5.0 10.0 15.0 20.0 25.0 30.0 35.0 40.0
R.A. da Madeira
R.A. dos Açores
Algarve
Alentejo
Lisboa
Centro
Norte
Constituições DissoluçõesFonte: INE
Peso das constituições
acima do das
dissoluções no Norte,
Centro, Alentejo e
Açores, sinal de maior
dinâmica relativa na
criação líquida de
empresas
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Em valor absoluto, a criação líquida de empresas nos onze primeiros meses de 2013 foi mais
elevada na região Norte, seguida por Lisboa, Centro, Alentejo, Algarve e Açores. Apenas a R. A.
da Madeira registou destruição líquida de empresas até novembro de 2013, à semelhança do
que sucedeu em 2012, mas com valor bastante menos negativo.
Figura 3.5.1.4 Criação líquida de empresas, regiões NUTS II (2012 e Jan-Nov 2013)
3.5.2 Insolvências de empresas
O número de insolvências de empresas, ao fornecer um retrato sobre a saúde das empresas,
representa um indicador avançado da atividade económica. Por confronto com a subsecção
anterior, note-se que nem todas as dissoluções de empresas decorrem de processos de
insolvência e nem todas as insolvências terminam em dissolução.
Após uma subida de 27.7% em 2012 (para 7763), o crescimento homólogo do número de
ações de insolvência abrandou para 13.4% no período de janeiro a novembro de 2013
(situando-se em 8119).
Quadro 3.5.2.1: Insolvências de empresas
Período 2012 1T 13 2T 13 3T 13 Set-13 Out-13 Nov-13
Ações de insolvência
Número acumulado 7 763 2 164 4 644 6 595 6 595 7 369 8 119
Tvha (%) 27.7 10.9 20.6 18.4 18.4 15.8 13.4
Fonte: IGNIOS (anteriormente designada Coface)
-142
296
560
1088
4842
3133
6164
-365
131
100
499
91
704
2187
-1000 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Algarve
Alentejo
Lisboa
Centro
Norte
2012 Jan-Nov 13Fonte: INE
Forte abrandamento
das ações
insolvências
Região Norte com
valor mais elevado
de criação de
empresas até
novembro de 2013
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Considerando o tipo de ações de insolvência, do número total de 8119 de janeiro a
novembro de 2013, 33.5% eram empresas declaradas insolventes em decisão final e 2.2%
estavam em plano de insolvência (decisão final). Os restantes casos correspondiam a decisões
intermédias de insolvência (30.3% de ações pedidas por entidades credoras e 34%
apresentadas pela própria entidade).
Quadro 3.5.2.2: Tipo de ações de insolvência
Período Jan-Nov 13 Estrutura (%)
DI - Declarada Insolvente (decisão final) 2719 33.5
DIR - Declarada a Insolvência Requerida (decisão intermédia com origem em entidades credoras)
2461 30.3
DIA - Declarada a Insolvência Apresentada (decisão intermédia com origem na própria entidade)
2760 34.0
PI - Em Plano de Insolvência (decisão final) 179 2.2
Total 8119 100.0
Fonte: IGNIOS (anteriormente designada Coface)
Por distritos, o maior peso das ações de insolvência foi registado no Porto (23.5%), seguido
por Lisboa (19.6%), Braga (13.6%) e Aveiro (8.1%), mas foram justamente esses distritos que
mais perderam importância no total de ações face à estrutura de 2012. Os distritos de Setúbal,
Faro e Castelo Branco foram aqueles cujo peso nas insolvências mais aumentou face a 2012.
Figura 3.5.2.1 Insolvências de empresas: distribuição por distrito (2012 e Jan-Set 2013, %)
Nos setores de atividade, o peso mais elevado das insolvências pertenceu à “Construção e
obras públicas”, seguida pela “indústria transformadora” e pelo comércio, excluindo veículos
0.1
0.1
0.5
0.5
0.7
0.9
0.9
1.1
1.0
1.3
1.7
2.7
2.4
3.5
3.4
4.3
4.7
5.3
8.1
13.6
19.6
23.5
0 5 10 15 20 25
Horta
Angra do Heroísmo
Ponta Delgada
Bragança
Beja
Portalegre
Guarda
Vila Real
Évora
Castelo Branco
Viana do castelo
Madeira
Viseu
Coimbra
Faro
Santarém
Setúbal
Leiria
Aveiro
Braga
Lisboa
Porto
2012 Jan-Nov 13Fonte: IGNIOS
Redução do peso
da IT nas ações de
insolvência
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automóveis (16.6% no “comércio a retalho” e 12.5% no “comércio por grosso”). Em
comparação com estrutura de 2012, a indústria transformadora foi o setor que mais perdeu
importância nas ações de insolvência, de forma destacada, enquanto a rubrica “outros serviços”
foi a que mais reforçou o seu peso.
Figura 3.5.2.2: Insolvências de empresas: estrutura por setor (2012 e Jan-Set 2013, %)
3.6 Evolução recente das exportações de bens e de serviços
Nesta seção são apresentadas as principais tendências das exportações de bens e serviços,
incluindo o cálculo e análise das quotas de mercado.
3.6.1 Intensidade exportadora (total, bens e serviços)
De acordo com os dados mais recentes das contas nacionais, a intensidade exportadora
(peso das exportações no PIB) atenuou-se ligeiramente no terceiro trimestre de 2013, mas
mantém-se ainda próximo de um máximo de várias décadas e dentro de uma forte tendência
de subida desde 2010, sendo de salientar que é natural alguma oscilação dos dados trimestrais,
uma vez que não são corrigidos de sazonalidade.
Com efeito, o peso das exportações totais no PIB (a preços correntes) recuou para 40.9%
no terceiro trimestre (30.3% na componente de bens e 10.5% na componente de serviços),
após um máximo de várias décadas no trimestre anterior (41.2%), mas situou-se ainda acima
do registo do primeiro trimestre e do observado no conjunto de 2012 (38.7%), correspondendo
0.1
0.2
0.3
0.4
0.8
3.7
3.8
7.5
12.5
16.5
16.8
18.3
19.0
0 10 20 30
Telecomunicações
Indústria extrativa
Eletricidade, gás e água
Não identificados
Agricultura, caça e pesca
Comércio de veículos
Transportes
Hotelaria e restauração
Comércio por grosso
Comércio a retalho
Outros serviços
Indústria transformadora
Construção e obras públicas
2012 Jan-Nov 13Fonte: IGNIOS
Descida ligeira da
intensidade
exportadora no
terceiro trimestre de
2013 (para 40.9%),
ainda próxima de um
máximo de várias
décadas e dentro de
uma forte tendência
de subida desde 2010
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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mesmo a um dos valores mais elevados desde, pelo menos, 1953 (último ano com dados nas
séries longas do Banco de Portugal, que disponibiliza os registos mais antigos). Refira-se que a
intensidade exportadora era de apenas 28% em 2009 (valor pouco superior ao verificado
aquando da entrada de Portugal na CEE, em 1986, na ordem dos 27%), tendo aumentado de
forma muito acentuada a partir de 2010.
Figura 3.6.1.1: Intensidade exportadora: total, bens e serviços
3.6.2 Evolução das exportações de bens (comércio internacional)
Os dados mais recentes do INE relativamente ao comércio internacional mostram que as
exportações de bens registaram variações homólogas nominais de 5.7% em 2012 e de 4.4%
de janeiro a novembro de 2013.
Por grupos de produtos, continua a destacar-se a elevada influência da componente de
“combustíveis”, que subiu 22.5% em 2012 e 32.4% nos onze primeiros meses de 2013, em
termos homólogos. Excluindo esta componente, o crescimento das exportações de bens reduz-
se para 4.4% e 1.8%, respetivamente.
No que se refere aos outros grupos de produtos, salienta-se o crescimento acentuado na
componente “alimentação, bebidas e tabaco” (tvhn de 9.3% de janeiro a novembro), que
apresentou o segundo maior contributo para o crescimento total das exportações de bens
nesse período (0.6 pontos percentuais), a seguir ao contributo predominante dos
“combustíveis” (2.7 p.p.), que explicou 61% do aumento das exportações totais. Seguiu-se o
contributo de 0.4 p.p. do grupo “plásticos e borracha” e vários contributos de 0.3 p.p.
(“têxteis”, “madeira e cortiça”, “químicos”, “animais e produtos animais e vegetais” e
“calçado”). O grupo “peles e couros” apresentou a segunda maior taxa de crescimento de
38.7 39.8 41.2 40.9
28.9 29.5
30.6 30.3
9.8 10.3 10.6
10.5
0.0
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
30.0
35.0
40.0
45.0
2012 1T 13 2T 13 3T 13
Exportações totais (% do PIB)
Exportações de bens (% do PIB)
Exportações de serviços (% do PIB)Fonte: INE
61% do aumento das
exportações explicado
pelos combustíveis,
seguindo-se
contributos relevantes
de um conjunto
diversificado de
produtos
Crescimento
homólogo de 4.4%
das exportações
de janeiro a
novembro de 2013
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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janeiro a novembro (22.9%), mas o seu peso reduzido determinou um contributo pouco
significativo para o crescimento total das exportações (0.1 p.p.).
Com exceção dos “plásticos e borracha”, os grupos acima referidos aumentaram ou mantiveram
o contributo comparativamente a 2012 (o mesmo sucedendo com o “mobiliário” e os “outros
minerais não metálicos”), permitindo amortecer o andamento menos favorável nas restantes
componentes, com destaque para a redução do contributo positivo das “máquinas e aparelhos”
(0.1 p.p., após 1.6 p.p. em 2012), a quebra na categoria residual “outros” (de 0.6 p.p. para -
0.4 p.p.) e a contribuição mais negativa do “material de transporte” (de -0.7 para -0.8 p.p.).
Quadro 3.6.2.1: Exportações de mercadorias por tipo de produtos
Período 2012 Jan-Nov 13
Valor
(M€)
Tvhn
(%)
Contributo
(p.p.)
Valor
(M€)
Tvhn
(%)
Contributo
(p.p.)
Máquinas e aparelhos 6 945 10.7 1.6 6 477 0.6 0.1
Material de transporte 5 240 -5.3 -0.7 4 627 -6.7 -0.8
Têxteis 4 114 -1.3 -0.1 3 935 3.5 0.3
Combustíveis 3 770 22.5 1.6 4 604 32.4 2.7
Metais 3 724 8.8 0.7 3 439 -0.3 0.0
Madeira e cortiça 3 666 1.5 0.1 3 538 4.3 0.3
Plásticos e borracha 3 102 7.2 0.5 3 061 5.1 0.4
Alimentação, bebidas e tabaco 2 768 6.7 0.4 2 774 9.3 0.6
Químicos 2 533 3.5 0.2 2 468 5.3 0.3
Animais vivos e prod. de origem animal
e vegetal
2 451 5.9 0.3 2 364 5.1 0.3
Calçado 1 697 4.5 0.2 1 701 7.6 0.3
outros 1 573 18.9 0.6 1 279 -12.8 -0.4
Outros produtos minerais não
metálicos
1 453 0.4 0.0 1 404 3.7 0.1
Mobiliário 1 282 6.5 0.2 1 278 7.2 0.2
Minério 759 3.7 0.1 693 -0.3 0.0
Peles e couros 184 12.7 0.0 205 22.9 0.1
Total 45 259 5.7 43 847 4.4
Total sem combustíveis 41 490 4.4 4.1 39 244 1.8 1.7
Fonte: INE.
A análise das exportações de mercadorias por mercados de destino mostra que o
abrandamento das exportações no período de janeiro a novembro teve origem no mercado
extracomunitário (tvhn de 7.3%, após 19.6% em 2012), que manteve ainda uma taxa de
crescimento bastante significativa e superior à registada no mercado comunitário, onde se
observou uma aceleração (de 0.9% para 3.2%).
Dos 20 principais mercados de exportação (considerando os pesos em 2012), as maiores
subidas homólogas no período de janeiro a novembro de 2013 foram registadas fora da UE:
Mercado europeu
mais dinâmico
amortece
abrandamento no
mercado
extracomunitário
Abrandamento
face a 2012
associado, em boa
medida, ao menor
crescimento das
exportações de
máquinas e
equipamentos
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Marrocos (65.5%, após 18.4% em 2012) – que proporciona o segundo maior contributo para o
crescimento global das exportações (0.7 p.p.) –, Argélia (29.3% e 19.6%) e Brasil (11.9% e
16.4%). Dentro da UE, é de salientar o aumento de 10.5% das exportações para a Polónia (0%
em 2012) e, em particular, a subida de 9.8% para o mercado espanhol (em recuperação
após uma queda de 4.7% em 2012), que representa o maior contributo (2.2 p.p.).
Os principais contributos negativos para a evolução das exportações até setembro foram de
-0.4 p.p. no mercado da China (tvhn de -19.4%, após 96.1% em 2012) e -0.3 p.p. na
Venezuela (-41.5%, após 103.3% em 2012), mas é de salientar também a significativa
redução do contributo positivo face a 2012 nos casos de Angola (de 1.5 para 0.2 p.p.), EUA
(de 0.9 para 0.6 p.p.) e Países Baixos (de 0.5 para 0.0 p.p.).
Quadro 3.6.2.2: Exportações de mercadorias nos principais mercados
Período 2012 Jan-Nov 13
Valor
(M€)
Tvhn
(%)
Contributo
(p.p.)
Valor
(M€)
Tvhn
(%)
Contributo
(p.p.)
Espanha 10 171 -4.7 -1.2 10 354 9.8 2.2
Alemanha 5 607 -3.3 -0.5 5 198 -1.7 -0.2
França 5 348 2.7 0.3 5 073 1.8 0.2
Angola 2 991 28.4 1.5 2 854 3.5 0.2
Reino Unido 2 394 7.2 0.4 2 404 8.2 0.4
Países Baixos 1 874 12.0 0.5 1 762 1.1 0.0
Estados Unidos 1 865 24.6 0.9 1 810 6.4 0.3
Itália 1 660 5.6 0.2 1 444 -4.1 -0.1
Bélgica 1 426 5.6 0.2 1 261 -4.9 -0.2
China 778 96.1 0.9 605 -19.4 -0.3
Brasil 679 16.4 0.2 705 11.9 0.2
Suécia 466 4.9 0.1 420 -2.7 0.0
Marrocos 459 18.4 0.2 697 65.5 0.7
Argélia 428 19.6 0.2 494 29.3 0.3
Polónia 404 0.0 0.0 413 10.5 0.1
Suíça 401 7.8 0.1 389 3.8 0.0
Turquia 355 18.2 0.1 355 6.8 0.1
República Checa 327 10.9 0.1 266 -14.2 -0.1
Venezuela 313 103.3 0.4 174 -41.5 -0.3
Dinamarca 313 15.2 0.1 293 1.4 0.0
Total 45 259 5.7 43 847 4.4
Intra-UE 32 152 0.9 0.7 30 877 3.2 2.3
Extra-UE 13 107 19.6 5.0 12 971 7.3 2.1
Fonte: INE.
Marrocos,
Argélia, Brasil,
Polónia e
Espanha, os
mercados de
destino mais
dinâmicos
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3.6.3 Quotas de mercado das exportações de mercadorias
A quota de mercado das exportações nacionais de mercadorias (ver nota metodológica
do quadro 3.6.3.1) no mercado mundial situou-se em 0.33% no período de janeiro a setembro
de 2013, traduzindo uma melhoria face ao valor registado no conjunto de 2012 (0.31%), com
subidas tanto no mercado comunitário (de 0.69% para 0.74%) como no mercado
extracomunitário (de 0.13% para 0.15%).
Quadro 3.6.3.1: Quotas de mercado das exportações de mercadorias (%)
Período 2012 Jan-Set13
Mundo 0.31 0.33
Intra-UE 0.69 0.74
Extra-UE 0.13 0.15
Fontes: INE, BdP e OMC. Nota metodológica: as quotas foram calculadas usando dados do INE para o valor acumulado
no ano das exportações de mercadorias em valor, dividido pelas importações totais das respetivas áreas (dados da
OMC, convertidos de dólares para euros usando taxas de câmbio médias do BdP).
Esta importante subida das quotas de mercado das exportações portuguesas de mercadorias
em 2013 é ainda mais meritória por ocorrer num período de queda da procura externa
relevante, tendo em conta a evolução do indicador de procura externa do INE (tvhn de -3.3%
no terceiro trimestre, após -3.4% e -3.1% nos trimestres anteriores). O diferencial da variação
homóloga das exportações de mercadorias e da procura externa relevante mostra que o ganho
de quota de mercado terá atingido 9.1% em termos homólogos no terceiro trimestre,
abrandando de forma ligeira face ao trimestre anterior.
Figura 3.6.3.1: Evolução homóloga das exportações de mercadorias, da procura externa
relevante e dos ganhos de quota de mercado
5.7
0.1
6.2 5.8
1.2
-3.1
-3.4 -3.3
4.5 3.2
9.6 9.1
-6.0
-4.0
-2.0
0.0
2.0
4.0
6.0
8.0
10.0
12.0
2012 1T 13 2T 13 3T 13
Exportações de mercadorias (tvhn, %)
Procura externa relevante (tvhn, %)
Ganho (+) / Perda (-) de quota de mercadoFonte: INE
Aumento das quotas
ainda mais meritório
dada a queda da
procura externa
relevante
Subida da quota de
mercado das
exportações de
mercadorias para
0.33% de janeiro a
setembro de 2013
(0.74% intra-UE e
0.15% extra-UE)
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Entre os 20 principais mercados de exportação, a quota de mercado mais elevada de
Portugal nos valores acumulados em 2013 foi registada no mercado de Angola (16.65% de
janeiro a setembro, valor estimado pelo peso nas importações angolanas - ver nota ao gráfico),
seguindo-se, a grande distância, os mercados de Espanha (4.43% de janeiro a novembro,
após 3.87% em 2012), Marrocos (2.24% de janeiro a novembro; 1.32% em 2012), Argélia
(1.34% de janeiro a setembro, 1.09% em 2012) e França (1.08% de janeiro a novembro;
1.02% em 2012), mas nestes últimos quatro casos em alta face a 2012, ao contrário de Angola,
registando mesmo as maiores subidas entre os mercados analisados (a par com o Reino Unido).
Dos 20 mercados, apenas em cinco se registaram descidas de quota face a 2012,
designadamente nos mercados da Venezuela (de 0.66% em 2012 para 0.42% de janeiro a
setembro de 2013), da República Checa (de 0.30% em 2012 para 0.27% de janeiro a
novembro de 2013), da Bélgica (de 0.42% em 2012 para 0.4% de janeiro a novembro de
2013) e da China (de 0.055% em 2012 para 0.045% de janeiro a novembro de 2013). No caso
de Angola, a quota de mercado calculada para 2012 é de 16.01% (seguindo o procedimento
descrito na nota do quadro acima), valor que não é diretamente comparável com a estimativa
disponível para o período de janeiro a setembro de 2013 (16.65%), relativa ao peso de Portugal
nas importações angolanas de mercadorias (dados do INE de Angola). Como esse peso se
situou em 18.67% no cômputo de 2012, segundo o INE de Angola, a informação disponível
sugere uma redução da quota das exportações portuguesas no mercado angolano em 2013.
Figura 3.6.3.2: Quotas de mercado das exportações portuguesas de bens, mundo e 20
principais mercados: 2012 e acumulado em 2013 (%)
0.045
0.11
0.21
0.27
0.28
0.29
0.33
0.38
0.40
0.40
0.42
0.43
0.44
0.44
0.53
0.63
1.08
1.34
2.24
4.43
16.65*
0.0 3.0 6.0 9.0 12.0 15.0 18.0
China
Estados Unidos
Turquia
República Checa
Suíça
Polónia
MUNDO
Suécia
Brasil
Bélgica
Venezuela
Países Baixos
Itália
Dinamarca
Reino Unido
Alemanha
França
Argélia
Marrocos
Espanha
Angola
Janeiro a Dezembro de 2012
Jan-Nov 13 (Jan-Set 13 para Mundo, Angola, Argélia e Venezuela)
Fontes: INE, OMC, BdP,
INE Angola, cálculos próprios
Maior quota das
exportações de
mercadorias
registada em
Angola, de forma
destacada, embora
em queda face a
2012, segundo os
dados disponíveis
Reforço da quota de
mercado em 15 dos
20 maiores
mercados de
exportação de
mercadorias
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* Estimativa obtida a partir dos dados disponibilizados pelo INE de Angola (peso de Portugal nas importações
angolanas), procedimento diferente do usado nos restantes casos (ver nota ao quadro anterior), incluindo o valor para
Angola em 2012 que é apresentado no gráfico.
3.6.4 Exportações de serviços: evolução e quota de mercado
Os dados mais recentes do Banco de Portugal relativos às exportações de serviços deram
conta de um crescimento homólogo nominal de 7% no período de janeiro a novembro de 2013,
recuperando de uma queda de 0.3% em 2012. A componente do “turismo” foi a que mais
contribuiu para o aumento homólogo das exportações nos onze primeiros meses de 2011 (3.3
p.p., correspondendo a uma taxa de crescimento de 7.2%), seguida dos “outros serviços
fornecidos por empresas” (1.5 p.p. e 11%) e dos “transportes” (1.4 p.p. e 5%), em todos
os casos com uma evolução mais favorável do que em 2012.
Quadro 3.6.4.1: Exportações de serviços
Período 2012 Jan-Nov 13
Valor
(M€)
Tvh
(%)
Contributo
(p.p.)
Valor
(M€)
Tvh
(%)
Contributo
(p.p.)
Turismo 8 606 5.6 2.4 8 578 7.2 3.3
Transportes 5 395 4.0 1.1 5 237 5.0 1.4
Outros serviços fornecidos por
empresas
2 652 -26.0 -4.9 2 704 11.0 1.5
Outros serviços 2 446 9.0 1.1 2 330 6.3 0.8
Total 19 098 -0.3 18 849 7.0
Fonte: BdP
De acordo com dados revistos da OMC, a quota das exportações de serviços nacionais no
mercado mundial situou-se em 0.58% no ano de 2012 (a anterior estimativa, com os dados
disponíveis no anterior número desta publicação, era de 0.57%), não sendo possível obter um
cálculo preciso (e comparável) com os dados disponíveis para 2013.
3.7 Financiamento
No que se refere ao financiamento, começa por se destacar a evolução das taxas de juro no
mercado monetário interbancário.
Turismo continua
a impulsionar o
crescimento das
exportações de
serviços em 2013
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Figura 3.7.1: Taxas Euribor a 3, 6 e 12 meses (valores médios mensais, %)
As taxas Euribor médias subiram em dezembro nos vários prazos (para 0.274% no prazo de
3 meses, 0.371% nos 6 meses e 0.543% nos 12 meses), atingindo máximos de vários meses
(17, 15 e 10 meses, respetivamente), o que não impediu uma descida significativa dos valores
médios anuais em 2013 (para 0.220% a Euribor a 3 meses, 0.336% nos 6 meses e 0.536% nos
12 meses), refletindo a política monetária mais acomodatícia do BCE.
O aumento registado em dezembro foi significativo e refletiu vários fatores. Por um lado, apesar
de cada vez menos especialistas preverem novos cortes da taxa do BCE após o corte efetuado
em novembro, os participantes do mercado terão ficado surpreendidos pelo facto da autoridade
monetária não ter sinalizado novas medidas de estímulo, pelo que terão incorporado um
cenário de progressiva normalização das taxas face aos valores historicamente baixos (a taxa
Euribor média a 3 meses em dezembro superou em quase 0.5 p.p. a taxa Refi do BCE).
Contudo, o principal fator por detrás da subida terá sido, segundo especialistas, um aumento da
procura de liquidez pelos bancos devido ao reembolso acelerado dos empréstimos obtidos nas
operações de refinanciamento de longo prazo do BCE (LTRO, na sigla original) de final de 2011
e início de 2012, uma reação motivada pelo encerramento do ano e pela preparação para o
exercício de avaliação de ativos do BCE. Para a subida das Euribor terá ainda contribuído a
participação de um maior número de bancos no mercado interbancário, incluindo alguns com
maior grau de risco (pagando taxas de juro mais elevadas).
A trajetória de subida prosseguiu em janeiro, mas de forma já pouco acentuada (no dia 30, as
taxas Euribor situaram-se em 0.300% no prazo de 3 meses, 0.402% nos 6 meses e 0.566%
nos 12 meses), num mês em que o BCE manteve a sua política monetária acomodatícia.
0.274
0.371
0.543
0.0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
dez-
12
jan-1
3
fev-1
3
mar-
13
abr-
13
mai-13
jun-1
3
jul-13
ago-1
3
set-
13
out-
13
nov-1
3
dez-
13
Euribor 3m Euribor 6 m Euribor 12 mFonte: BdP
Subida já pouco
acentuada das
taxas Euribor em
janeiro
Política
monetária mais
acomodatícia do
BCE reduz taxas
Euribor médias
anuais em 2013…
… mas em
dezembro
atingem máximos
de vários meses
por motivos
técnicos e alguma
normalização
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Quadro 3.7.1: Taxas de juro e stock de crédito
Período 2012 2013 2T 13 3T 13 4T 13 Out-13 Nov-13 Dez-
13 Taxas de juro (%)
Mercado monetário (< 1 ano)
Taxa “Refi” do BCE (final de período) 0.75 0.25 0.50
0.50 0.25 0.50 0.25 0.25
Taxas Euribor (valores médios)
3 meses 0.574 0.220 0.207 0.223 0.241 0.226 0.223 0.274
6 meses 0.828 0.336 0.315 0.339 0.347 0.342 0.327 0.371
12 meses 1.112 0.536 0.506 0.537 0.530 0.541 0.506 0.543
Merc. de capitais (>1 ano): OT
Yield PT, 10 anos (média) (a) 10.55 6.29 5.97 6.84 6.12 6.33 5.98 6.04
Yield zona euro, 10 anos 3.88 3.00 2.82 3.15 2.97 3.03 2.90 2.97
Yield Alemanha, 10 anos (b) 1.50 1.57 1.34 1.73 1.75 1.76 1.68 1.80
Prémio de risco de PT = (a) –(b) 9.05 4.72 4.63 5.11 4.37 4.57 4.30 4.24
Crédito a empresas
Novas operações até 1 M€ (exclui descobertos bancários)
Taxa de juro média pond. em PT 7.08 6.49 6.37 6.27 6.14
Tx. de juro média pond. na Z. Euro 4.07 3.80 3.75 3.82 3.82
Stock de crédito (final de período)
Crédito interno total (M€) 344 454 340 616 338 030 337 278 336 181
Tvh (%) -5.0 -4.9 -4.0 -3.5 -3.6
Crédito a soc. não financeiras 123 257 121 201 117 306 117 079 117 116
Tvh (%) -9.0 -7.7 -7.7 -7.2 -6.4
Crédito à Ind. transformadora 13 595 13 758 13 423 13 230 13 232
Tvh (%) -7.7 -3.8 -3.6 -3.6 -3.1
Fontes: BdP, BCE e Eurostat. OT = Obrigações do Tesouro; PT = Portugal; Taxa “Refi” do BCE = taxa de juro aplicável
às operações principais de refinanciamento do Eurosistema.
No mercado de dívida pública, a yield média de Portugal a 10 anos recuou para 5.98% em
novembro de 2013 (6.04% em outubro), traduzindo a melhoria da perspetiva da dívida
soberana nacional por parte da agência de notação Moody’s (de “negativa” para “estável”,
significando que não prevê alterar a notação proximamente), a aprovação do Orçamento de
Estado de 2014 e a descida dos juros soberanos dos outros países da zona euro que também
estavam sob pressão dos mercados.
A yield média nacional corrigiu ligeiramente em alta no mês dezembro (para 6.04%, a refletir
em parte a tomada de mais valias pela banca, para incorporar nos resultados de 2013), não se
tendo observado um influência significativa da declaração de inconstitucionalidade da
convergência de pensões, para o que terá contribuído a rápida indicação de medidas
substitutivas pelo Governo. Nesse mês, a yield portuguesa era a segunda mais elevada da zona
euro (abaixo da Grécia e com um valor próximo do Chipre), ainda bastante acima da Alemanha,
cujo valor subiu para 1.8%, o que permitiu encurtar o diferencial entre as duas taxas para 4.24
p.p. (4.30 p.p. em novembro), que constitui uma medida do prémio de risco de Portugal.
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Na média de 2013, a yield soberana nacional a 10 anos registou um valor de 6.29%,
traduzindo uma forte descida relativamente a 2012 (6.29%), na sequência das avaliações
positivas do programa de ajustamento e dos sinais de retoma económica e melhoria da
envolvente externa, o que se refletiu na descida do prémio de risco para quase metade (de
9.05 p.p. para 4.72 p.p.).
Figura 3.7.2: Yields soberanas a 10 anos em alguns países da zona euro (%)
já em janeiro de 2014, a yield diária recuou abaixo dos 5% na parte final do mês (4.95%, no
dia 29), pela primeira vez desde junho de 2010, bem antes do início do programa de
ajustamento (em abril de 2011), beneficiando da descida nos outros países da periferia da zona
euro, com destaque para a Irlanda, que terminou o programa de ajustamento no final de
dezembro sem precisar do auxílio de um programa cautelar. A possibilidade de Portugal
também poder vir a escolher entre um programa cautelar e uma saída “à irlandesa” (apoio
próprio, através do financiamento antecipado das necessidades de financiamento a um ano, o
prazo de duração do programa), que ganhou força após a divulgação de um défice orçamental
abaixo do esperado em 2013, suportou a descida da yield soberana nacional, sendo ainda de
realçar o sucesso da emissão de dívida pública a 5 anos e a retirada de “vigilância negativa” da
dívida portuguesa pela agência Standard & Poor’s.
1.80
8.66
3.48
6.04
0
5
10
15
20
25
30
jan-1
1
mar-
11
mai-11
jul-11
set-
11
nov-1
1
jan-1
2
mar-
12
mai-12
jul-12
set-
12
nov-1
2
jan-1
3
mar-
13
mai-13
jul-13
set-
13
nov-1
3
Chipre Alemanha Espanha França
Grécia Irlanda Itália PortugalFonte: Eurostat
Yield soberana de
Portugal a 10 anos
abaixo de 5% no
final de janeiro
com défice
orçamental abaixo
do esperado e
possibilidade de
“saída à irlandesa”
Prémio de risco de
Portugal reduz-se
em quase metade
em 2013
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 91
A descida das yields nacionais (longo prazo) e do prémio de risco do País (e da banca),
acompanhado da perspetiva de manutenção das taxas Euribor (curto prazo) em níveis baixos
por um período prolongado de tempo (pese embora a recente correção em alta), dada a
orientação acomodatícia do BCE, é muito favorável à continuação da descida da taxa de juro
média dos empréstimos às sociedades não financeiras, que, em novembro, recuou pelo
terceiro mês seguido nas operações até 1 M€, para 6.14% (6.27% em outubro). Apesar da
descida, este valor ultrapassou o do Chipre (que registou uma descida mais acentuada) e
tornou-se o segundo mais elevado da zona euro, a seguir à Grécia, embora neste caso o último
dado disponível seja o de setembro (6.63%). Face aos restantes países da zona euro, os
diferenciais de taxa de juro encurtaram-se em quase todos os casos (com exceção de Malta),
mas continuaram a ser elevados, sobretudo na comparação com o Luxemburgo, que continuou
a apresentar o valor mais baixo (2.01%). A média da zona euro manteve-se em 3.82%.
Figura 3.7.3: Taxas de juro sobre novas operações denominadas em euros (até 1 M€ e
excluindo descobertos bancários) concedidas às sociedades não financeiras por instituições
financeiras monetárias (médias ponderadas, %)
Passando à análise do stock de crédito concedido às sociedades não financeiras
nacionais, os dados mais recentes do Banco de Portugal, relativos a novembro, mostraram
uma recuperação ligeira em variação mensal (37 M€, para 117116 M€), após cinco meses de
descida, e uma atenuação da queda homóloga (para uma tvh de -6.4%), pelo segundo mês
consecutivo, confirmando a tendência de desagravamento que se iniciou no final de 2012.
5.59
3.04
4.95
2.92
5.16
4.38
2.01
6.14
3.82
1
2
3
4
5
6
7
8
jan-1
1
mar-
11
mai-11
jul-11
set-
11
nov-1
1
jan-1
2
mar-
12
mai-12
jul-12
set-
12
nov-
12
jan-1
3
mar-
13
mai-13
jul-13
set-
13
nov-1
3
Chipre Alemanha Espanha França Grécia
Irlanda Itália Luxemburgo Portugal Zona Euro
Fontes: BCE,
Eurostat
Em novembro, a taxa
de juro média do
crédito às empresas
em Portugal (até 1
M€) desce e encurta
distância face à
maioria dos países da
zona euro, mas torna-
se a segunda mais
elevada da área ao
ultrapassar o Chipre
Stock de crédito às
empresas recupera
ligeiramente entre
outubro e novembro e
confirma tendência
de desagravamento
homólogo
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Figura 3.7.4: Stock de crédito interno do setor financeiro monetário às sociedades não
financeiras (M€ e tvh em %)
Contudo, a queda homóloga do crédito concedido às sociedades não financeiras é ainda
superior à descida média do crédito interno total (tvh de -3.6%, após -5% em dezembro de
2012) refletindo o crescimento nas sociedades financeiras (3%, após -12.4% no final de 2012)
e a estabilização nas administrações públicas (0%), onde se verifica um abrandamento
assinalável face à subida de 18.9% em dezembro de 2012. Mesmo assim, os dados em variação
absoluta mostram que o setor das administrações públicas continuou a principal exceção na
tendência de redução do crédito concedido em 2013. De facto, entre dezembro de 2012 e
novembro de 2013, o crédito interno diminuiu 8273 M€, com variações de -6141 M€ nas
sociedades não financeiras, -5474 M€ nos particulares, +445 M€ nas sociedades
financeiras e +2897 M€ nas administrações públicas.
Figura 3.7.5: Crédito interno do setor financeiro monetário por setor institucional (M€)
117 116
-6.4%
-10%
-9%
-8%
-7%
-6%
-5%
-4%
-3%
-2%
-1%
0%
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
jan-1
1
mar-
11
mai-11
jul-11
set-
11
nov-1
1
jan-1
2
mar-
12
mai-12
jul-12
set-
12
nov-1
2
jan-1
3
mar-
13
mai-13
jul-13
set-
13
nov-1
3
Stock de crédito interno às soc. não fin. (esc. esq.) tvh (esc. dta.)Fonte: BdP
117 116
43 037
128 676
47 352
0
50 000
100 000
150 000
200 000
250 000
300 000
350 000
400 000
jan-1
1
mar-
11
mai-11
jul-11
set-
11
nov-1
1
jan-1
2
mar-
12
mai-12
jul-12
set-
12
nov-1
2
jan-1
3
mar-
13
mai-13
jul-13
set-
13
nov-1
3
Soc. não fin. Adm. Públicas Particulares Instit. Fin. não monetáriasFonte: BdP
Setor público ainda a
principal exceção na
redução do crédito
concedido
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Figura 3.7.6: Empréstimos bancários a sociedades não financeiras por setor de atividade
(saldos em final de mês, não incluindo títulos; M€)
Por setor de atividade, as categorias “transportes e armazenagem” e a “agricultura, produção
animal, caça floresta e pesca” foram as únicas a registar um aumento do crédito concedido
entre dezembro de 2012 e novembro de 2013 (para 8877 e 1945 M€, respetivamente). Na
“indústria transformadora”, o valor passou de 13595 para 13232 M€, continuando a ocupar a
terceira posição no crédito concedido entre os setores mais representativos, a seguir à
“construção” e às “atividades imobiliárias”.
Figura 3.7.7: Empréstimos bancários por subsetor da indústria transformadora (saldos em
final de mês, não incluindo títulos; M€)
Ainda ao nível das sociedades não financeiras, e neste caso já com informação dos
empréstimos até dezembro (não diretamente comparável com a anterior, por incluir
1 945
4 179
4 932
8 877
12 372
13 232
13 678
17 842
22 969
0 5 000 10 000 15 000 20 000 25 000
Agricultura, produção animal, caça,floresta e pesca
Eletricidade, gás, vapor e água;gestão de resíduos
Alojamento, restauração e similares
Transportes e armazenagem
Comércio
Indústria transformadora
Atividades imobiliárias
Construção
Outras atividades
dez-12 nov-13Fonte: BdP
124
381
396
404
486
574
612
747
844
1 201
1 323
1 419
1 767
3 150
0 500 1 000 1 500 2 000 2 500 3 000 3 500
Outras indústrias transformadoras
Veículos automóveis
Couro
Mobiliário
Máquinas e equipamento
Equipamento elétrico e ótico
Borracha e plásticos
Pasta e papel
Madeira e cortiça
Outros minerais não metálicos
Produtos petrolíferos
Têxteis e vestuário
Metalurgia de base
Alimentação, bebidas e tabaco
Dez-12 Set-13Fonte: BdP
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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empréstimos de instituições não monetárias, mas excluir o crédito titularizado), destaca-se a
variação homóloga positiva de 3.2% no crédito às empresas exportadoras, ainda que em
abrandamento (após 3.7% no final de novembro e 4.6% no final de 2012). A descida dos
empréstimos às PME continuou a atenuar-se, mas continuou a ser bastante significativa. O
crédito às grandes empresas, que aumentou 2.1% em termos homólogos no final de 2012,
evidenciou uma quebra de 3.3% no final de 2013, a refletir certamente a recuperação gradual
do acesso a outras fontes de financiamento, como o mercado de capitais.
Figura 3.7.8: Crédito do setor financeiro monetário e não monetário às sociedades não
financeiras: total (inclui SGPS), grandes empresas, PME e exportadoras (tvh, %)
3.8 Mercado de Trabalho
Segundo dados do INE divulgados a 5 de fevereiro, a taxa de desemprego oficial (do
inquérito trimestral ao emprego) diminuiu pelo terceiro trimestre consecutivo no quarto
trimestre de 2013, para 15.3% (após 15.6% no terceiro trimestre, 16.4% no segundo e um
máximo histórico de 17.7% no primeiro), valor bastante abaixo do observado no período
homólogo (16.9%; note-se que a comparação homóloga não é influenciada pela sazonalidade,
ao contrário da variação trimestral), constituindo o mínimo desde o segundo trimestre de 2012.
Apesar da descida da taxa de desemprego em variação trimestral, a taxa de desempego
média anual subiu para um máximo de 16.3% em 2013, após 15.7% em 2012.
-10.1
2.1
4.6
-7.2 -8.4
-2.4
3.7
-6.8 -7.3
-3.0
3.0
-6.3
-12.0
-10.0
-8.0
-6.0
-4.0
-2.0
0.0
2.0
4.0
6.0
PME Grandes empresas Empresas exportadoras Total
dez-12 nov-13 dez-13Fonte: BdP
Empréstimos às
empresas em
dezembro de 2013:
- aumento homólogo
nas exportadoras
- descida menos
acentuada nas PME
- quebra moderada
nas grandes
empresas
Taxa de desemprego
recua pelo terceiro
trimestre consecutivo
no quarto trimestre
Apesar da descida
trimestral, a taxa de
desemprego média
anual sobe para
16.3% em 2013
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Figura 3.8.1: Taxa de desemprego total, jovem e de longa duração
(%, sem correção de sazonalidade)
Focando a análise no quarto trimestre, verifica-se que descida homóloga da taxa de
desemprego resultou uma queda mais forte do número de desempregados (10.5%) do que
da população ativa (1.2%), tendo o emprego registado um crescimento de 0.7%.
Em termos absolutos, entre o quarto trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2013, a
população desempregada reduziu-se em 96.5 mil (para 826.7 mil), o que foi explicado apenas
em parte pelo aumento do emprego (29.7 mil, para 4561.5 mil), sendo notória a influência da
emigração na diminuição do número de desempregados (“exportação de desempregados”).
De facto, dos 66.8 mil desempregados (96.5 mil menos 29.7 mil) que não passaram para a
situação de empregados, poder-se-ia esperar que tivessem passado para a situação de inativos,
mas acontece que a população inativa não só não aumentou, mas reduziu-se em 49.9 mil.
Ora a transição destas 116.7 mil pessoas (66.8 mil mais 49.9 mil) não pode ser explicada
apenas pelo seu falecimento ou pela redução do número de jovens com mais de 15 anos
inativos, tenho em conta a evolução demográfica recente.
Os dados mostram ainda que o aumento homólogo do emprego ocorreu apenas na faixa etária
acima dos 35 anos e que a redução do desemprego abrangeu os vários escalões etários,
tendo sido mais intensa na faixa dos 15 aos 34 anos. Por isso, a redução do desemprego das
pessoas até 34 anos não foi explicado pelo crescimento do emprego, pelo que o referido efeito
da emigração se terá feito sentir sobretudo nessa faixa etária de jovens (“exportação de
desempregados jovens”).
12.4 12.1 12.4 14.0 14.9 15.0 15.8 16.9 17.7
16.4 15.6 15.3
27.8 27.0 30.0
35.4 36.2 35.5
39.0 40.0 42.1
37.1 36.0 35.7
6.6 6.7 6.4 7.4 7.6 8.0 8.8 9.5 10.4 10.2 10.0 9.7
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1T 1
1
2T 1
1
3T 1
1
4T 1
1
1T 1
2
2T 1
2
3T 1
2
4T 1
2
1T 1
3
2T 1
3
3T 1
3
4T 1
3
Taxa de desemprego total
Taxa de desemprego jovem (15-24 anos)
Taxa de desemprego de longa duração (12 ou mais meses)Fonte: INE
Descida homóloga do
desemprego no quarto
trimestre explicada em
grandes tendências:
- pelo aumento do
emprego, a tempo
completo, das pessoas
com mais de 35 anos,
com formação
secundária e superior,
no setor dos serviços, e
- pela emigração de
jovens desempregados,
pouco qualificados,
oriundos dos setores
primário e secundário
Redução homóloga do
desemprego no
quarto trimestre foi
apenas explicada em
parte pelo aumento
do emprego, sendo
notório o efeito da
emigração
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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A taxa de desemprego jovem (15-24 anos) reduziu-se para 35.7% no quarto trimestre (face a
40% no período homólogo e 36% no terceiro trimestre) – a refletir em parte o efeito da
emigração, como referido –, mantendo-se, contudo, num nível ainda muito elevado.
Tendo em conta o nível de qualificações, verifica-se que a redução homóloga do
desemprego no quarto trimestre ocorreu, em larga medida, nas pessoas com menores
habilitações (até ao ensino básico), mas uma boa parte destas pessoas poderá ter emigrado,
pois a redução do emprego foi também acentuada no nível de ensino básico. O aumento
homólogo do emprego concentrou-se nas pessoas com formação secundária e, em menor
medida, nas pessoas de formação superior, mas não foi suficiente para permitir uma grande
absorção do desemprego nesses níveis. Com efeito, a redução do desemprego foi modesta nas
pessoas de formação secundária e apenas marginal nas pessoas de formação superior.
Os dados mostram também que o aumento homólogo do emprego no quarto trimestre se
concentrou nos contratos a tempo completo (subida de 52.4 mil pessoas), tendo-se
registado um recuo no emprego a tempo parcial (22.7 mil pessoas).
Por setor de atividade, o aumento homólogo do emprego ocorreu apenas nos serviços e
superou largamente a redução do desemprego nesse setor, que deverá ter absorvido
desempregados dos outros setores. A redução do desemprego foi particularmente acentuada no
setor secundário, que registou, simultaneamente, uma redução do emprego (de menor
magnitude). No setor primário, o desemprego aumentou ligeiramente e o emprego registou
uma queda acentuada (a mais forte dos três setores). Neste caso, o efeito da emigração parece
ter tido origem, sobretudo, nos setores primário e secundário.
Tendo em conta a forte recuperação homóloga da produção industrial no quarto trimestre,
como foi acima referido, os dados do mercado de trabalho sugerem que o maior dinamismo do
setor secundário está ainda centrado em ganhos de produtividade, devendo seguir-se um
aumento do emprego caso se mantenha o crescimento da atividade. Como os ganhos de
produtividade são geralmente mais difíceis de obter no setor terciário, é natural que o emprego
recupere antes dos outros setores. De resto, os resultados do inquérito ao investimento do
INE evidenciam a indústria transformadora como o setor onde se prevê um impacto
positivo do novo investimento sobre o emprego em 2014.
Desemprego desce
mais no setor
secundário, embora
com queda do
emprego
Crescimento da
atividade industrial
ainda por via da
produtividade,
devendo seguir-se o
aumento do emprego
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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A taxa de desemprego de longa duração recuou face ao terceiro trimestre (de 10% para
9.7%), mas continuou a aumentar em termos homólogos, ainda que de forma mais ligeira (0.2
p.p., para 9.7%).
Em termos de evolução trimestral, salienta-se que a criação líquida de emprego (variação do
emprego) foi particularmente intensa nos segundo e terceiro trimestres. No primeiro trimestre
ainda se registou uma acentuada destruição líquida de emprego e no quarto trimestre o
emprego aumentou em 7.9 mil postos de trabalho, mas note-se que a sazonalidade afeta
negativamente o emprego nos quartos trimestres do ano.
Quadro 3.8.1: Inquérito trimestral ao emprego do INE
Período 2013 4T 12 3T 13 4T 13 v. hom.
(%)
v. trim.
(%)
v. anual
(%)
População ativa (103 indivíduos) 5 389.4 5 455.0 5 392.2 5 388.2 -1.2 -0.1 -1.9
Taxa de atividade (%) 51.3 51.5 51.4 51.4
População empregada (103) 4 513.5 4 531.8 4 553.6 4 561.5 0.7 0.2 -2.6
Sector Primário 448.1 467.6 463.6 414.8 -11.3 -10.5 -7.8
Sector Secundário 1 090.6 1 111.7 1 083.3 1 084.4 -2.5 0.1 -8.2
Sector Terciário 2 974.8 2 952.5 3 006.7 3 062.2 3.7 1.8 0.5
População desempregada (103) 875.9 923.2 838.6 826.7 -10.5 -1.4 1.8
Ensino básico: até 3º ciclo 516.2 551.2 483.7 458.4 -16.8 -5.2 -1.4
Ensino secundário ou pós-secundário 217.3 223.4 208.5 219.9 -1.6 5.5 3.8
Ensino superior 142.4 148.6 146.5 148.4 -0.1 1.3 11.8
Desemp. à procura de novo
emprego (103) 783.6 821.6 734.6 740.4 -9.9 0.8 1.9
Oriundos do Sector Primário 20.2 17.7 14.7 18.6 5.1 26.5 13.5
Oriundos do Sector Secundário 280.3 306.4 260.8 249.6 -18.5 -4.3 1.1
Oriundos do Sector Terciário 454.7 465.9 428.7 446.0 -4.3 4.0 2.8
Taxa de desemprego (%) 16.3 16.9 15.6 15.3
Homens 16.1 16.8 15.3 14.9
Mulheres 16.4 17.1 15.9 15.9
Jovens (15-24 anos) 37.7 40.0 36.0 35.7
Longa duração (12 ou mais meses) 10.1 9.5 10.0 9.7
Regiões
Norte 17.2 17.8 16.6 16.4
Centro 11.7 12.7 11.2 10.7
Lisboa 18.5 18.7 17.9 17.2
Alentejo 16.8 17.2 16.1 15.5
Algarve 17.1 19.7 13.8 17.5
R. A. Açores 17.0 16.2 17.7 17.3
R. A. Madeira 18.3 19.7 17.3 17.2
Fonte: INE.
Por regiões, o valor mais elevado da taxa de desemprego em 2013 foi registado em Lisboa
(18.5%), seguindo-se a R. A. da Madeira (18.3%), o Norte (17.2%), o Algarve (17.1%), a R. A.
Lisboa a região com
mais alta taxa de
desemprego em 2013
Atenuação da taxa de
desemprego de longa
duração no quarto
trimestre
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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dos Açores (17%) e o Alentejo (16.8%). Apenas as regiões do Centro e do Algarve registaram
uma descida face a 2012, contrariando a tendência de agravamento.
Os dados mais recentes mostra que a taxa de desemprego mensal de Portugal estimada
pelo Eurostat (corrigida de sazonalidade) recuou pelo décimo mês seguido em dezembro, para
15.4% (um mínimo desde maio de 2012), ainda o quarto valor mais elevado da zona euro (a
seguir à Grécia, Espanha e Chipre), cuja média se situou em 12% (que compara com 6.7% nos
EUA). A taxa de desemprego jovem de Portugal recuou para 36.3% (23.8% na zona euro),
retomando a trajetória de descida interrompida nos dois meses precedentes.
Figura 3.8.2: Taxas de desemprego mensais de Portugal, da zona euro e dos EUA
(%, com correção de sazonalidade nos valores mensais)
Apesar da descida dos valores mensais, a taxa de desemprego média anual de Portugal
estimada pelo Eurostat subiu para 16.5% em 2013 (15.9% em 2012 – note-se que as
estimativas do INE são ligeiramente diferentes), que compara com 12.1% na zona euro
(11.4%) e 7.4% nos EUA (8.1%), onde se registou um mínimo desde 2008. A taxa de
desemprego jovem de Portugal subiu para 38.1% em 2013 (37.7% em 2012), um valor
bastante acima da média da zona euro (24%, após 23.1% em 2012).
Realça-se ainda a evolução favorável de alguns indicadores de frequência mensal do IEFP,
como a redução do desemprego registado (tvh de -2.8% em dezembro) e a aceleração das
ofertas de emprego (tvh de 63.4% em dezembro).
15.9 16.5
17.6 17.6 17.4 17.3 16.9 16.6
16.2 16.0 15.8 15.6 15.5 15.4
11.4 12.1
12.0 12.0 12.0 12.1 12.1 12.1 12.1 12.1 12.1 12.0 12.0 12.0
8.1 7.4
7.9 7.7 7.5 7.5 7.5 7.5 7.3 7.2 7.2 7.2 7.0 6.7
6
8
10
12
14
16
18
20
2012
2013
jan-1
3
fev-1
3
mar-
13
abr-
13
mai-13
jun-1
3
jul-13
ago-1
3
set-
13
out-
13
nov-1
3
dez-
13
Portugal Zona euro (17) EUAFontes: Eurostat, Dep. do Comércio dos EUA
Taxa de desemprego
recua pelo décimo mês
seguido em dezembro
(para 15.4%) …
… mas não evita subida
em média anual (para
16.5%, acima da zona
euro e EUA)
Desemprego registado
com queda homóloga
em dezembro e
ofertas de emprego
em aceleração
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 99
Quadro 3.8.2: Dados mensais do IEFP sobre o mercado de trabalho
Período 2012 2013 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 Nov-13 Dez-13
Desemprego registado (103, final de período) 710.7 690.5 734.4 689.9 697.3 690.5 692.0 690.5
Desemprego registado médio (tvh, %) 20.9 6.1 13.7 9.2 3.4 -1.2 -0.8 -2.8
Ofertas de emprego (tvh, %, final período) 17.3 63.4 26.3 42.1 58.7 64.6 61.1 63.4
Fonte: GEE - Ministério da Economia (dados do IEFP).
3.9 Custos das Matérias-primas
A tabela abaixo apresenta a evolução dos principais índices e cotações internacionais das
matérias-primas disponibilizados pelo FMI.
Quadro 3.9.1: Índices e cotações das matérias-primas
Período 2012 2013 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 Nov-13 Dez-13
Índices (2005=100, $)
Índice global de matérias-primas (100%) 186.3 183.3 187.3 179.2 184.8 182.0 179.7 184.0
Tvc (%) -3.2 -1.6 2.9 -4.3 3.1 -1.5 -1.5 2.4
Índice de m.p. agrícolas (7.7%) 134.0 135.9 133.1 137.0 135.0 138.5 139.0 139.8
Tvc (%) -12.7 1.4 0.8 2.9 -1.4 2.6 1.5 0.6
Índice de metais (10.7%) 191.0 183.0 199.4 176.5 177.1 178.8 178.0 179.3
Tvc (%) -16.8 -4.2 7.1 -11.5 0.3 0.9 -0.6 0.8
Índice da energia (63.1%) 195.2 191.7 194.5 184.6 195.7 192.0 189.0 194.1
Tvc (%) 0.7 -1.8 2.9 -5.1 6.0 -1.9 -2.0 2.7
Índice de alimentação e bebidas (18.5%) 174.8 174.6 178.2 179.9 172.6 167.8 165.7 170.5
Tvc (%) -4.2 -0.1 0.9 0.9 -4.0 -2.8 -0.9 2.9
Preços de mat.-primas industriais
Algodão (cts. $/libra de peso) 89.24 90.49 89.89 92.75 91.81 87.16 84.65 87.49
Tvc (%) -42.3 1.3 9.5 3.2 -1.0 -5.1 -5.3 3.4
Cobre ($/tonelada) 7958.9 7331.5 7922.3 7156.7 7084.1 7162.9 7070.7 7214.9
Tvc (%) -9.8 -7.9 0.1 -9.7 -1.0 1.1 -1.8 2.0
Minério de ferro ($/tonelada) 128.5 135.4 148.3 125.4 132.8 134.9 136.3 135.8
Tvc (%) -23.4 5.3 22.5 -15.5 5.9 1.6 2.8 -0.4
Petróleo (barril de brent, $) 112.0 108.8 112.87 103.00 110.10 109.4 108.1 110.6
Tvc (%) 0.9 -2.8 2.2 -8.7 6.9 -0.6 -1.3 2.4
Fonte: FMI. Tvc = taxa de variação em cadeia. Cts=cêntimos
Em 2013, o índice global de matérias-primas do FMI desvalorizou-se pelo segundo ano
consecutivo (1.6%, após um recuo de 3.2% em 2012), refletindo o abrandamento da economia
chinesa (com particular impacto na componente de metais, que recuou 4.2%), os receios de
retirada prematura dos estímulos de política monetária da Reserva Federal norte-americana e o
impacto mundial da exploração de gás e petróleo de xisto nos EUA, que penalizou o índice da
energia (descida de 1.8% em média anual). A componente de matérias-primas agrícolas foi a
Queda do índice
global de matérias-
primas em 2013,
pelo segundo ano
consecutivo,
apesar de
recuperação em
dezembro
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 100
única que registou uma valorização em 2013 (1.4%), tendo-se registado uma queda pouco
significativa no índice de alimentação e bebidas. Apesar da descida em média anual, o índice
global de matérias-primas recuperou 2.4% em dezembro (variação mensal), para o que
contribuiu a melhoria das perspetivas para a economia mundial.
Figura 3.9.1: Índice global de matérias-primas e componentes de inputs industriais: metais,
matérias-primas agrícolas e energia (2005=100, valores mensais)
Nas matérias-primas agrícolas, a cotação do algodão recuperou 1.3% em 2013 (incluindo
uma subida mensal de 3.4% em dezembro, para 87.49 cêntimos de dólar por libra de peso),
corrigindo ligeiramente em alta após uma queda muito acentuada em 2012 (42.3%), que
refletiu os elevados stocks a nível mundial (concentrados na China). A perspetiva de
manutenção dos stocks na China (devido a um apolítica de subsidiação dos produtores
nacionais) e a redução no resto do mundo suportou a cotação do algodão em 2013.
Figura 3.9.2: Cotação média do algodão (cêntimos de dólar por libra de peso)
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50
100
150
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10
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2
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12
jan-1
3
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set-
13
M.P. Agrícolas Metais Energia Índice global M.P.Fonte: FMI
229,67
87.49
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set-
12
jan-1
3
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set-
13
Fonte: FMI
Preço do algodão
com ligeira
recuperação em 2013
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 101
No que se refere aos metais, o cobre recuou pelo segundo ano em consecutivo em 2013
(7.9%, após 9.8% em 2012), penalizado sobretudo pelo abrandamento da economia chinesa,
enquanto o minério de ferro corrigiu em alta de 5.3% após uma descida muito acentuada em
2012 (23.4%). Quanto à dinâmica mais recentes, os dados de dezembro mostraram uma
subida da cotação do cobre (2%, para 7214.9 dólares por tonelada) e um recuo ligeiro no caso
do minério de ferro (0.4%, para 135.8 dólares por tonelada).
Figura 3.9.3: Cotações médias do minério de ferro e do cobre (dólares por tonelada)
Nota: No caso do minério de ferro, a cotação corresponde ao preço Spot das importações do metal pela China (62% FE,
porto de Tianjin); os preços anteriores a 2009 são anuais, refletindo o referencial que era acordado para cada ano entre
as três principais empresas do setor nível mundial (Rio Tinto, BHP Billiton e Vale).
Em relação ao petróleo, a cotação do brent registou uma quebra 2.8% em 2013 (após uma
subida de 0.9% em 2012), traduzindo o abrandamento da economia chinesa mas, sobretudo, a
produção em larga escala de gás e petróleo de xisto nos EUA. A atenuação das tensões no
Médio Oriente (negociações da comunidade internacional com a Síria e Irão) também contribuiu
para um recuo na parte final do ano. Em dezembro, a cotação valorizou 2.4% em variação
mensal (para 110.6 dólares por barril). No início do mês, a OPEP decidiu manter a sua
produção inalterada em 30 milhões de barris/dia em 2014, mas a perspetiva é de uma redução
de oferta a prazo para suportar os preços, penalizado pela produção de petróleo de xisto nos
EUA. A Arábia Saudita parece estar disposta a reduzir a sua produção se o Irão regressar ao
mercado, caso cumpra o acordo internacional. Já em janeiro, a cotação diária do brent recuou
até 107.95 dólares no dia 30, num contexto de aumento da aversão ao risco devido
normalização da política monetária nos EUA.
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2
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set-
12
jan-1
3
mai-13
set-
13
cobre (escala esq.) minério de ferro (escala dta.)Fonte: FMI
Descida da cotação
do brent em 2013
prolonga-se em
janeiro de 2014,
após reunião da
OPEP
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 102
Figura 3.9.4: Preço médio spot do petróleo (dólares por barril de brent)
3.10 Custos da Energia
3.10.1 Eletricidade
Quadro 3.10.1.1: Preços da eletricidade (sem IVA) em Portugal e na UE (€/KWh)
Área Portugal UE (28)
Período 1S 12 2S 12 1S 13 1S 13 1S 12 2S 12 1S 13
Ranking de preços altos na UE # s/ IVA (c/ IVA)
Bandas de consumo
IA: Consumo< 20 MWh
IB
0.1781 0.1813 0.1858 10º (7º) 0.1747 0.1849 0.1871
Tvh (%) 4.5 3.8 4.3 3.3 4.7 7.1
IB: [20Wh; 500 MWh[ 0.1354 0.1400 0.1445 10º (10º) 0.1346 0.1380 0.1416
Tvh (%) 8.5 8.8 6.7 3.7 4.9 5.2
IC: [500Wh; 2 000 MWh[ 0.1144 0.1148 0.1153 11º (10º) 0.1153 0.1187 0.1200
Tvh (%) 15.4 13.6 0.8 4.6 6.4 4.1
ID: [2 000; 20 000 MWh[ 0.1055 0.1040 0.1041 12º (8º) 0.1044 0.1155 0.1070
Tvh (%) 16.8 12.2 -1.3 7.7 13.8 2.5
IE: [20 000Wh; 70 000 MWh[ 0.0936 0.0919 0.0917 13º (11º) 0.0915 0.0947 0.0942
Tvh (%) 27.3 15.7 -2.0 4.5 4.5 3.0
IF: [70 000; 150 000 MWh] 0.0834 0.0815 0.0816 11º (12º) 0.0832 0.0844 0.0867
Tvh (%) 19.5 15.6 -2.2 1.1 4.2 4.2
Fonte: Eurostat. # s/ IVA (c/ IVA) = ranking do preço da eletricidade sem IVA (com IVA) de Portugal na UE.
133.9 124.9
110.6
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set-
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mai-13
set-
13
Fonte: FMI
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 103
O quadro acima evidencia os preços sem IVA da eletricidade na indústria por escalão de
consumo (não está disponível o último escalão, acima de 150 mil MWh) para Portugal e para
a UE, além do ranking de Portugal na UE (nesse caso, tanto para preços sem IVA como com
IVA). Os dados mais recentes do Eurostat são ainda referentes ao primeiro semestre de 2013 e
não houve revisões na última atualização (dezembro), pelo que o quadro apresentado no
anterior número da publicação se mantém atual.
Quanto a informação mais recente, destaca-se a queda homóloga 9% do preço médio
ponderado da eletricidade de Portugal no mercado ibérico de eletricidade em 2013
(que compara com uma descida de 6% em Espanha), segundo informação divulgada pela REN.
Já em janeiro, os dados de 1 a 28 de janeiro dão conta de uma descida homóloga de 34%
(33% em Espanha), prolongando a tendência do ano anterior. Esta redução significativa dos
custos de abastecimento dos distribuidores nacionais de eletricidade poderá levar a um
desagravamento dos preços da eletricidade para o setor industrial, caso seja repercutida nos
preços finais do mercado a retalho.
3.10.2 Gás natural
Quadro 3.10.2.1: Preços do gás natural (sem IVA) em Portugal e na UE (€/GJ)
Área Portugal UE (28)
Período 1S 12 2S 12 1S 13 1S 13 1S 12 2S 12 1S 13
Ranking de preços altos na UE # s/ IVA (c/ IVA)
Bandas de consumo
I1: Consumo< 1 000 GJ
IB
16.21 18.30 18.64 3º em 25 (3º) 14.28 15.00 14.77
Tvh (%) 8.6 10.4 15.0 14.4 11.0 3.4
I2: [1 000; 10 000 GJ [ 13.82 15.08 15.30 9º em 26 (5º) 12.95 13.38 13.62
Tvh (%) 14.3 15.2 10.7 13.7 7.6 5.2
I3: [10 000; 100 000 GJ [ 11.12 11.66 11.66 11º em 26 (12º) 11.04 11.28 11.51
Tvh (%) 18.3 10.1 4.9 13.5 7.2 4.3
I4: [100 000; 1 000 000 GJ [ 9.88 10.24 10.18 12º em 26 (11º) 9.49 9.69 9.74
Tvh (%) 23.5 9.9 3.0 14.2 8.1 2.6
I5: [1 000 000; 4 000 000 GJ] 9.54 9.79 9.62 6º em 21 (6º) 8.78 8.91 8.77
Tvh (%) 30.9 11.4 0.8 16.6 9.5 -0.1
Fonte: Eurostat. # s/ IVA (c/ IVA) = ranking do preço do gás natural sem IVA (com IVA) de Portugal na UE.
Com uma estrutura semelhante, o quadro acima mostra os preços sem IVA do gás natural
na indústria por escalão de consumo (não há dados para o último escalão) para Portugal
e para a UE, complementado com o ranking de Portugal na UE (nesse caso, tanto para preços
sem IVA como com IVA). Também neste caso, os dados mais recentes do Eurostat são ainda
referentes ao primeiro semestre de 2013 e as poucas revisões que houve (apenas nos preços
Redução homóloga
de 34% do preço
médio ponderado
da eletricidade de
Portugal no MIBEL
em janeiro, após
uma descida de
9% em 2013
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 104
do gás natural na Dinamarca em alguns escalões, sem afetar a média da UE nem a posição de
Portugal nos rankings) na última atualização (dezembro) não afetam o quadro apresentado no
anterior número da publicação, que se mantém atual.
3.10.3 Combustíveis
Quanto ao gasóleo rodoviário, o preço sem impostos de Portugal foi o 5º mais alto da
UE (27) em dezembro de 2013, implicando um valor acima da média europeia (0.755 e 0.718
euros por litro, respetivamente).
Contudo, o preço de venda ao público (com impostos) continuou a situar-se abaixo da
média europeia (1.381 e 1.434 eur/litro, respetivamente) devido a um peso da tributação
inferior à UE (45.3% e 49.9% do preço final, respetivamente), ocupando a 12ª posição entre os
países da UE (27) com preços mais elevados, um pouco acima do meio da tabela.
Contudo, salienta-se que o preço de venda final do gasóleo de Portugal é superior ao de
Espanha (1.381 e 1.355 euros/litro em dezembro de 2013, respetivamente) devido a uma
carga fiscal comparativamente mais elevada no nosso País (os preços sem impostos dos dois
países eram bastante próximos nesse mês).
Quadro 3.10.3.1: Preço do gasóleo rodoviário em Portugal e na UE (€/litro)
Período 2012 2013 Mar-13 Jun-13 Set-13 Dez-13 Jan-14
Preço do gasóleo rodov. s/ impostos
Portugal 0.813 0.761 0.793 0.738 0.767 0.755 0.741
Tvh (%) 8.4 -6.5 -5.0 -4.8 -9.3 -4.9 -6.2
Ranking na UE (27) 3º 8º 5º 7º 9º 5º
UE (27) 0.772 0.728 0.749 0.707 0.745 0.718
Tvh (%) 9.8 -5.7 -6.1 -2.8 -7.1 -4.5
PVP do gasóleo rodoviário
Portugal 1.451 1.387 1.427 1.360 1.395 1.381 1.366
Tvh (%) 5.8 -4.4 -3.4 -3.2 -6.4 -3.2 -4.1
Ranking na UE (27) 12º 14º 12º 15º 15º 12º
UE (27) 1.493 1.446 1.472 1.420 1.465 1.434
Tvh (%) 8.9 -3.1 -3.1 -1.3 -4.4 -2.6
Peso da tributação no preço (%)
Portugal 43.9 45.2 44.4 45.7 45.0 45.3
UE (27) 48.3 49.7 49.1 50.2 49.2 49.9
Fonte: DGEG (Direção-geral de Energia e Geologia).
Embora as comparações entre países devam ser encaradas com alguma cautela, por não existir
uniformidade no cálculo dos valores médios, reitera-se que uma aproximação do preço do
gasóleo rodoviário nacional sem impostos à média europeia permitiria obter preços finais
Preço do gasóleo
com impostos
superior ao de
Espanha
Em dezembro, o
preço do gasóleo
era ainda o 5º mais
elevado da UE sem
impostos e estava
acima de meio da
tabela incluindo
impostos
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 105
bastante competitivos no contexto europeu e mais próximos da nossa vizinha Espanha,
admitindo a manutenção das cargas tributárias.
Em termos de evolução, o preço do gasóleo nacional recuou 6.5% sem impostos e 4.4% com
impostos em 2013, um pouco mais do que na UE (descidas de 5.7% e 3.1%, respetivamente),
mas que não chegou para compensar os aumentos verificados em 2012 (8.4% sem impostos e
5.8% com impostos). Os preços do gasóleo continuaram a diminuir em janeiro de 2014 (tvh de
-6.2% sem impostos e -4.1% no valor com impostos, que se situou em 1.366 euros/litro).
3.11 Competitividade pelo preço e pelos custos laborais: câmbios,
inflação e custos laborais unitários
3.11.1 Competitividade pelo preço: câmbios e inflação
O quadro abaixo inclui vários indicadores de competitividade pelos preços em Portugal e na UE.
Relembra-se que o indicador mais global é o índice de taxa de câmbio real efetiva (ITCRE), que
compara o nível geral de preços do país e dos seus parceiros comerciais numa mesma moeda.
O ITCRE tem uma componente cambial (o índice de taxa de câmbio nominal efetiva, ITCNE) e
uma componente de diferencial de preços (também podem ser comparados os custos), ambas
construídas como médias ponderadas pelo peso dos parceiros comerciais no comércio externo.
De uma forma simples, o ITCRE - preços mede a capacidade de concorrer pelos preços face aos
nossos parceiros comerciais, sendo que a sua descida (subida) traduz um aumento (recuo) da
competitividade, que pode advir de uma depreciação (apreciação) cambial avaliada pelo ITCNE
e/ou de uma redução (subida) do diferencial de inflação face ao exterior.
Quadro 3.11.1.1: Indicadores de competitividade-preço (2005=100)
Período 2012 1T 13 2T 13
3T 13 Ago-13 Set-13
ITCRE (42 parceiros, deflator IPC)
Portugal 97.46 97.03 97.61 97.98 97.84 97.86
Tvh (%) -1.5 -1.3 -0.1 1.1 1.3 0.8
UE 86.63 88.15 88.77 90.47 90.96 91.24
Tvh (%) -5.2 1.3 2.1 6.2 7.5 4.9
ITCNE (42 parceiros) =comp. cambial
Portugal 100.00 100.98 101.10 101.93 102.14 101.99
Tvh (%) -1.7 0.6 1.0 2.6 3.1 2.1
ITCRE-ITCNE (p.p.)= componente preço 0.2 -1.9 -1.1 -1.5 -1.8 -1.3
UE 93.56 95.97 96.55 99.17 99.67 99.90
Tvh (%) -5.0 2.0 3.1
7.6 8.9 6.4
Descida do preço do
gasóleo em 2013 mais
forte do que na UE
Queda do preço
prossegue em
janeiro de 2014
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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continuação Período 2012 2013 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 Nov-13 Dez-13
Câmbio euro/dólar
Valor (médias de período) 1.2848 1.3281 1.3204 1.3066 1.3246 1.3611 1.3493 1.3704
Índice (2005=100) 103.27 106.75 106.13 105.02 106.47 109.40 108.46 110.15
Tvh (%) -7.7 3.4 0.7 1.9 5.8 4.9 5.2 4.5
IHPC (2005=100)
Portugal 115.85 116.36 115.46 117.00 116.57 116.43 116.18 116.58
Tvh (%) 2.8 0.4 0.4 0.8 0.4 0.1 0.1 0.2
UE 118.28 120.06 119.30 120.27 120.15 120.51 120.34 120.75
Tvh (%) 2.6 1.5 2.0 1.6 1.5 1.0 1.0 1.0
Diferencial PT-UE (p.p.) 0.2 -1.1 -1.6 -0.8 -1.1 -0.9 -0.9 -0.8
Fonte: Eurostat. Notas: ITCRE (preços) e ITCNE calculados com 42 parceiros comerciais e ajustados pela sazonalidade
e dias trabalhados. Nota: um aumento (descida) dos índices traduz uma descida (aumento) da competitividade.
Segundo os últimos dados, o ITCRE deixou de cair em termos homólogos no terceiro trimestre
de 2013 e registou uma apreciação de 1.1% (após variações de -0.1% e -1.3% nos trimestres
precedentes e -1.5% em 2012), uma perda de competitividade-preço que se ficou a dever à
significativa apreciação cambial (tvh de 2.6% no ITCNE, após 1.0% e 0.6% nos dois trimestres
anteriores e -1.7% em 2012), que foi apenas parcialmente compensada pelo apreciável
diferencial de inflação negativo face ao exterior (-1.5 p.p., após -1.1 p.p. e -19 p.p. nos dois
trimestres anteriores e 0.2 p.p em 2012).
Figura 3.11.1.1: Evolução da competitividade-preço e das componentes cambial e de
diferencial de preços face ao exterior (tvh em % do ITCRE e do ITCNE, e diferença em p.p.)
Na comparação com a UE, o diferencial de inflação (medida pelo Índice Harmonizado de
Preços no Consumidor, IHPC) foi de -1.1 p.p. no terceiro trimestre, valor um pouco superior ao
-1.5 -1.3
-0.1
1.1
-1.7
0.6
1.0
2.6
0.2
-1.9
-1.1
-1.5
-2.5
-2.0
-1.5
-1.0
-0.5
0.0
0.5
1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
2012 1T 13 2T 13 3T 13
Ganho (-) ou perda (+) de competitividade (ITCRE, tvh em %)
Componente cambial (ITCNE, tvh em %)
Componente preços (diferença em p.p.)Fonte: Eurostat
Competitividade
pelos preços piora no
terceiro trimestre
devido à apreciação
do euro, que foi
apenas parcialmente
compensada pelo
diferencial de
inflação negativo face
ao exterior
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diferencial face ao exterior (-1.5 p.p.), significando que o diferencial é ainda mais negativo face
aos concorrentes extracomunitários.
Os dados mais recentes mostram que a taxa de inflação homóloga de Portugal medida pelo
IHPC se reduziu para 0.1 p.p. no quarto trimestre (com um valor de 0.2% em dezembro,
idêntico ao medido pelo IPC do INE), implicando um diferencial de -0.9 p.p. face à UE (onde a
taxa de inflação foi de 1% nesse trimestre, um pouco abaixo das observada nos EUA: 1.2%).
No cômputo de 2013, a inflação anual medida pelo IHPC reduziu-se para 0.4% em Portugal
(0.3% no IPC do INE, que regista poucas diferenças de composição face ao IHPC) e 1.5 p.p. na
UE (valor idêntico ao observado nos EUA), correspondendo a um diferencial de -1.1 p.p..
Figura 3.11.1.2: Taxas de inflação homólogas (%) de Portugal, UE (IHPC) e EUA (IPC), e
diferencial de inflação entre Portugal e a UE (p.p.)
Figura 3.11.1.3: Inflação (IHPC), total e componentes de bens e serviços (tvh, %)
0.2
-1.1
-1.6
-0.8 -1.1
-0.9 -0.8
2.8
0.4 0.4
0.8 0.4
0.1 0.2
1.0
1.5
-2.0
-1.0
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
2012
2013
1T 1
3
2T 1
3
3T 1
3
4T 1
3
Dez-
13
Diferencial PT-UE Portugal UE (28) EUAFonte: Eurostat e BLS
2.8
0.4 0.4
0.8
0.4
0.1 0.2
3.2
1.1
1.6 1.4
0.9
0.6 0.4
2.5
0.0
-0.4
0.5
0.0
-0.3
0.0
-1
-1
0
1
1
2
2
3
3
4
2012 2013 1T 13 2T 13 3T 13 4T 13 dez-13
IHPC, total (tvh, %) IHPC, serviços (tvh, %) IHPC, bens (tvh, %)Fontes: BdP, INE
Redução da taxa de
inflação homóloga de
Portugal para 0.2%
em dezembro e 0.3%
na média de 2013,
considerando o IPC
Diferencial de
inflação face à UE
continuou negativo
no quarto trimestre
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A redução da taxa de inflação em Portugal em 2013 (de 2.8% para 0.4%, no IHPC) traduziu
uma descida de 3.2% para 1.1% na componente de serviços, mas sobretudo o recuo de 2.5%
para 0% na componente de bens, que tradicionalmente apresenta variações inferiores devido à
maior exposição à concorrência internacional (os serviços são geralmente não transacionáveis
internacionalmente, exceto o turismo e outros serviços “exportáveis”).
O diferencial de inflação negativo face à UE no quarto trimestre não deve chegar para
contrariar o comportamento desfavorável da componente cambial nesse período, de acordo
com a informação disponível.
Figura 3.11.1.4: Tvh do ITCN e do ITCN5, incluindo as 5 moedas dos maiores mercados extra-
UE: kwanza angolano, libra inglesa, dólar norte-americano, yuan chinês e real brasileiro
Nota: o indicador ITCN5 resulta da multiplicação das variações homólogas das taxas e de câmbio do euro face às cinco
moedas pelos respetivos pesos nas exportações de mercadorias. As variações homólogas das cotações do euro face ao
Kwanza e ao Yuan foram calculados a partir dos pontos médios dos valores bid e ask para as médias anuais, trimestrais
e mensais obtidas no site OANDA Forex.
Com efeito, ponderando as variações homólogas das moedas dos cinco principais mercados de
exportação extracomunitários (Angola, Reino Unido, EUA, China e Brasil, representando 67% do
mercado extracomunitário) pelos respetivos pesos no total de exportações de mercadorias,4
obtemos um indicador designado na Figura abaixo por ITCN5, que aponta para a manutenção
4 Nota: o Eurostat usa como ponderadores das taxas de câmbio, para além do peso do país competidor nas nossas
exportações totais, o peso das importações desse país na nossa procura interna de bens (importações de mercadorias
mais oferta nacional de bens), uma técnica designada de “double export weights”. Dada a indisponibilidade de dados da
oferta nacional de bens para calcular o segundo peso, utilizar apenas o peso das exportações permite uma melhor
aproximação ao ITCNE do que somar o peso de cada concorrente no total de importações nacionais, o que justifica a
opção tomada. Isto significa que o ITCN5 sobrepondera o peso de cada país competidor nos nossos mercados externos,
mas a alternativa era sobreponderar muito mais a concorrência desse país no nosso mercado doméstico. A opção
seguida permite uma boa aproximação da evolução do ITCNE, como se pode ver na figura.
-1.7
2.6
-6.6
4.7
7.9
4.1 3.0
-6.1
4.4 7.0 6.7 6.4
-7.7
3.4
5.8 4.9 4.5
-9.9
0.7 2.1 2.3 1.8
7.8
14.4
19.4
16.0
17.8
-1.1
0.9 1.5 1.1 1.0
-15.0
-10.0
-5.0
0.0
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
2012 2013 3T 13 4T 13 Dez-13
ITCNE, tvh (%) Libra, tvh (%) Kwanza, tvh (%) Dólar, tvh (%)
Yuan, tvh (%) Real, tvh (%) ITCN 5 moedasFonte: BdP, OANDA Forex
Diferencial de inflação
negativo também não
deve ter chegado para
contrariar perda de
competitividade na
componente cambial
no quarto trimestre
Redução da inflação
em 2013 assente
predominantemente
na componente de
bens
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de uma apreciação significativa do ITCNE no último trimestre de 2013. De facto, a variação
homóloga do ITCN5 situou-se em 1.1% no quarto trimestre, com destaque para a subida de
16% do euro no câmbio com o real do Brasil. No conjunto de 2013, o ITCN5 apreciou-se
0.9%, após uma descida de 1.1% em 2012 (1.7% no ITCNE).
Em dezembro de 2013, a tvh do ITCN5 atenuou-se apenas ligeiramente (para 1.1%) em
comparação com o quarto trimestre, com a menor apreciação do euro face ao kwanza angolano
(6.4%), à libra inglesa (3%), ao dólar norte-americano (4.5%) e ao yuan chinês (1.8%) a ser
contrariada pelo reforço da subida no câmbio com o real do Brasil (17.8%).
No que se refere ao câmbio euro/dólar, o mais seguido nos mercados cambiais, reitera-se
que o seu impacto no ITCNE nacional vai além do peso dos EUA nas trocas comerciais, dada a
ligação das moedas de outros parceiros comerciais de Portugal à divisa norte-americana.
Em dezembro, a taxa de câmbio média mensal do euro face à moeda norte-americana subiu
4.5% em termos homólogos e 1.6% em variação mensal (para 1.3704 dólares), tendo
registado uma apreciação de 3.4% na média de 2013 (após -7.7% em 2012).
Já em janeiro, a taxa de câmbio diária do euro recuou para 1.3574 dólares no dia 30,
refletindo a perspetiva de progressiva normalização das condições monetárias nos EUA.
Figura 3.11.1.5: Taxa de câmbio euro/dólar (média mensal; Jan 1999 a Dez 2013)
1.5770
1.3704
0.8
0.9
1.0
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
jan-9
9
jul-99
jan-0
0
jul-00
jan-0
1
jul-01
jan-0
2
jul-02
jan-0
3
jul-03
jan-0
4
jul-04
jan-0
5
jul-05
jan-0
6
jul-06
jan-0
7
jul-07
jan-0
8
jul-08
jan-0
9
jul-09
jan-1
0
jul-10
jan-1
1
jul-11
jan-1
2
jul-12
jan-1
3
jul-13
Fonte: BdP
Euro deprecia-se face
ao dólar em janeiro,
após uma apreciação
na média de 2013
Apreciação do euro
face às cinco principais
moedas de exportação
(ITCN 5) mantém-se
significativa no quarto
trimestre, com
destaque para
apreciação do euro
face ao real brasileiro,
que se acentua em
dezembro
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3.11.2 Competitividade pelos custos laborais
Esta seção avalia a competitividade pelos custos laborais através do ITCRE calculado com o
deflator de custos laborais por unidade produzida. Note-se que na seção anterior se analisou a
competitividade pelos preços dos bens finais, através do ITCRE (Preços), mais geral, e nesta
seção se aprecia a evolução de uma das componentes dos preços, os custos laborais unitários
(CLU), através do ITCRE (CLU).
No quadro abaixo, apresenta-se o ITCRE (CLU) e o ITCNE (neste caso calculado para 37
parceiros comerciais em vez de 42, já que o ITCRE (CLU) disponível é calculado com esse
número de parceiros). Neste caso, não há ainda dados novos para o terceiro trimestre nem
revisões a assinalar, pelo que se mantém atual o quadro apresentado no anterior número e a
análise subsequente.
Quadro 3.11.2.1: Indicadores de competitividade-custo (2005=100)
Período 2012 3T 12 4T 12 1T 13 2T 13
ITCRE (37 parceiros, deflator CLU)
Portugal 91.56 90.29 90.86 92.06 92.72
Tvh (%) -6.1 -7.3 -5.0 -1.4 1.1
UE (27) 92.70 90.67 93.84 97.57 98.99
Tvh (%) -5.1 -7.3 -2.1 4.3 6.8
ITCNE (37 parceiros) =componente cambial
Portugal 100.65 99.97 100.73 101.71 101.86
Tvh (%) -1.5 -2.3 -1.2 0.6 1.1
ITCRE-ITCNE (p.p.)=componente custos -4.6 -5.0 -3.8 -2.0 0.0
UE (27) 92.77 90.71 93.76 97.33 98.60
Tvh (%) -5.2 -7.4 -2.3 3.8 6.2
Fonte: Eurostat. Notas: ITCRE e ITCNE (CLU) calculados com 37 parceiros comerciais e ajustados pela sazonalidade e
dias trabalhados. Um aumento (descida) dos índices traduz uma descida (aumento) da competitividade.
Relembra-se que o ITCRE (CLU) registou uma subida homóloga de 1.1% no segundo
trimestre, após -1.4% no primeiro trimestre e -6.1% em 2012 (valores significativamente
inferiores aos registados na UE). A apreciação do ITCRE (CLU) no segundo trimestre foi igual à
do ITCNE, significando que deixou de se verificar um diferencial negativo (favorável) da
variação dos CLU face ao exterior, que no primeiro trimestre contrariou a apreciação cambial de
0.6% e permitiu ainda um ganho de competitividade (queda de 1.4% do ITCRE (CLU)).
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Figura 3.11.2.1: Evolução da competitividade-custo e das componentes cambial e de
diferencial de CLU face ao exterior (tvh em % do ITCRE e do ITCNE, e diferença em p.p.)
3.12 Ajustamento da economia portuguesa
3.12.1 Equilíbrio externo
Segundo dados do Banco de Portugal, a Balança Corrente registou um saldo positivo de 869
M€ de janeiro a setembro de 2013, correspondendo a um reforço de 2603 M€ face ao período
homólogo de 2012, com melhorias em todas as componentes (redução dos défices das
balanças de bens e de rendimentos em 1575 M€ e 1256 M€, respetivamente, e aumento dos
excedentes das balanças de serviços e de transferências correntes em 1028 M€ e 281 M€). O
saldo da balança de bens e serviços registou um saldo positivo de 2692 M€, traduzindo uma
melhoria muito acentuada face ao período homólogo (89 M€).
Quadro 3.12.1.1: Balanças corrente e de capital (dados do Banco de Portugal)
Período 2012 Jan-Nov 12 Jan-Nov 13 Tvh Var. abs.
Balança Corrente (M€) -3 332 -3 272 869 s.s. 4 141
Balança de bens e serviços -148 89 2 692 2924.7% 2603
Bens -8 835 -7 958 -6 383 -19.8% 1 575
Serviços 8 687 8 047 9 075 12.8% 1028
Rendimentos -6 938 -6 599 -5 343 -19.0% 1 256
Transferências correntes 3 754 3 239 3 520 8.7% 281
Balança de Capital (M€) 3 870 3 655 3 054 -16.4% -601
Balanças corrente e de capital (M€) 539 384 3 923 921.6% 3 539
Fonte: BdP. S.s. = sem significado
-6.1
-1.4
1.1
-1.5
0.6 1.1
-4.6
-2.0
0.0
-7.0
-6.0
-5.0
-4.0
-3.0
-2.0
-1.0
0.0
1.0
2.0
2012 1T 13 2T 13
Ganho (-) ou perda (+) de competitividade (ITCRE (CLU), tvh em %)
Componente cambial (ITCNE, tvh em %)
Componente CLU (diferença em p.p.)Fonte: Eurostat
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Em sentido contrário, o excedente da Balança de Capital (que corresponde, de forma
aproximada, à entrada líquida de fundos comunitários) apresentou uma redução homóloga de
601 M€ (16.4%), situando-se em 3923 M€.
Deste modo, o saldo das balanças corrente e de capital aumentou para 3923 M€ de
janeiro a novembro (mais 3539 M€ do que no período homólogo), traduzindo uma capacidade
de financiamento da economia já bastante significativa.
Considerando agora dados trimestrais revistos (em contabilidade nacional), o excedente da
balança corrente e de capital aumentou para 4.5% do PIB no terceiro trimestre (após 2.8%
e 1.4% nos dois trimestres precedentes, e 0.3% no conjunto de 2012), praticamente
duplicando o valor registado na zona euro, que recuou para 2.2%.
Figura 3.12.1.1: Balança corrente e de capital (% do PIB) de Portugal e da zona euro
A melhoria do saldo da balança de bens e serviços em 2013 reflete, em parte, uma melhoria
dos termos de troca. De acordo com dados revistos, no primeiro semestre, os termos de
troca melhoraram 1.6% em termos homólogos, com origem na componente de bens
(melhoria de 1.9%, contrariando o recuo de 0.3% na componente de serviços), onde os
preços das importações recuaram significativamente mais do que os preços das exportações
(tvh de -2.3% e -0.4%, respetivamente, avaliados pelos respetivos deflatores nas contas
nacionais). Já no terceiro trimestre, a melhoria dos termos de troca abrandou para uma tvh
de 0.8%, devido à redução dos ganhos na componente de bens (para uma tvh de 0.9%) e à
perda acrescida na componente de serviços (-0.8%).
-5.8
0.3 0.3 1.4
2.8
4.5
0.2
1.4
2.8
1.1
2.6 2.2
-8
-6
-4
-2
0
2
4
6
2011 2012 4T 12 1T 13 2T 13 3T 13
Portugal Zona euroFonte: BdP
Excedente da
balança corrente e
de capital, em % do
PIB, já duplica valor
da zona euro no
terceiro trimestre
Melhoria dos
termos de troca
atenua-se no
terceiro trimestre,
mas evolução ainda
muito favorável em
2013, contrariando
estagnação dos
últimos anos
Excedente já
significativo das
contas externas de
janeiro a novembro
de 2013 traduz
capacidade de
financiamento
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Apesar do abrandamento no terceiro trimestre, a melhoria significativa dos termos de troca em
2013 contraria a estagnação dos últimos anos (subida de 0.6% entre 2006 e 2012) e explica
parte do comportamento positivo da balança de bens e serviços.
Quadro 3.12.1.2: Evolução dos termos de troca
Deflator das Exportações (1) Deflator das Importações (2) Termos de troca = (1) - (2)
Bens Serviços Total Bens Serviços Total Bens Serviços Total
2012
Índice (2006) 111.0 108.6 110.4 109.5 111.5 109.8
tvh 1.6 0.8 1.4 1.4 1.3 1.4 0.2 -0.5 0.0
1S 13
Índice (2006) 110.0 109.0 109.7 107.5 111.5 108.1
tvh -0.4 0.3 -0.2 -2.3 0.6 -1.9 1.9 -0.3 1.6
3T 13
Índice (2006) 110.6 109.4 110.3 107.5 113.8 108.4
tvh -0.9 0.3 -0.6 -1.8 1.1 -1.4 0.9 -0.8 0.8
Fonte: INE (dados das contas nacionais) e cálculos próprios.
Quadro 3.12.1.3: Balança de mercadorias e componentes (dados do INE em M€)
Período 2012 Jan-Nov 12 Jan-Nov 13 Tvh (%)
Total
Saída (FOB) 45 259.5 42018.9 43847.3 4.4%
Entrada (CIF) 56 165.9 51890.7 52228.8 0.7%
Saldo -10 906.4 -9871.8 -8381.4 -15.1%
Taxa de Cobertura 80.6% 81.0% 84.0%
União Europeia a 27
Expedição 32 169.9 29944.1 30876.8 3.1%
Chegada 40 322.0 37191.8 37437.7 0.7%
Saldo -8 152.1 -7247.7 -6561.0 -9.5%
Taxa de Cobertura 79.8% 80.5% 82.5%
Países Terceiros
Exportação 13 089.5 12074.8 12970.6 7.4%
Importação 15 843.8 14698.9 14791.0 0.6%
Saldo -2 754.3 -2624.1 -1820.5 -30.6%
Taxa de Cobertura 82.6% 82.1% 87.7%
Fonte: INE.
Focando agora a análise na balança de mercadorias, os dados detalhados do INE (não
diretamente comparáveis com os do Banco de Portugal, que usa uma metodologia diferente)5
5 Devido a diferenças de natureza metodológica entre os apuramentos do INE e do Banco de Portugal, ocorre uma
diferença significativa de valores na balança de mercadorias entre os quadros 3.12.1.1 e 3.12.1.3. As diferenças têm
origem sobretudo nas importações, uma vez que esta componente se encontra expressa em valores CIF nos dados do
INE e em valores FOB nos do Banco de Portugal. Os valores CIF (Cost, Insurance and Freight) incluem os custos
associados ao transporte da mercadoria, ao contrário dos valores FOB (Free On Board).
Queda homóloga
de 15% do défice
da balança de
mercadorias de
janeiro a novembro
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mostram que o saldo deficitário diminuiu 15.1% em termos homólogos no período de janeiro a
novembro (para 8381.4 M€), refletindo um aumento mais forte das exportações do que das
importações (tvh de 4.4% e 0.7%, respetivamente), situação que se verificou tanto no mercado
comunitário (3.1% e 0.7%) como no extracomunitário (7.4% e 0.6%).
A taxa de cobertura das importações pelas exportações situou-se em 84% de janeiro a
novembro, uma subida de 3 p.p. face ao valor do período homólogo.
Relativamente aos dados das contas nacionais trimestrais por setor institucional, a
informação mais recente revela uma subida da capacidade de financiamento da economia
nacional para 1.8% do PIB no ano até ao terceiro trimestre de 2013 (que compara com 1.6%
no ano até ao segundo trimestre, numa análise em média móvel de quatro trimestres que
procura atenuar a sazonalidade dos dados). A melhoria resultou de uma redução significativa
das necessidades de financiamento das Sociedades Não Financeiras (de -2.6% para -1.9%
do PIB), mais do que compensando a redução da capacidade de financiamento das
Sociedades Financeiras (de 2.5% para 2.1% do PIB) e o ligeiro agravamento das
necessidades de financiamento das Administrações Públicas (de -6.1% para -6.3% do PIB).
A capacidade de financiamento das Famílias manteve-se em 7.8% do PIB.
Figura 3.12.1.2: Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento por setor institucional
(% do PIB)
Em termos de posição de investimento internacional, PII (o saldo entre os ativos e os
passivos sobre o exterior, também designado de posição externa líquida), os dados revistos do
Banco de Portugal relativos ao terceiro trimestre confirmam a melhoria do saldo para -118.1%
-2.6
2.5
-6.1
7.8
1.6
-1.9
2.1
-6.3
7.8
1.8
-8.0
-4.0
0.0
4.0
8.0
12.0
Soc. Não fin. Soc.Fin. Adm.Pub. Famílias Total economia
3T 12 a 2T 13 4T 12 a 3T 13Fonte: INE
Taxa de cobertura
sobe para 84% no
período de janeiro
a novembro
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 115
do PIB em final de período (após -119.8% do PIB no final do trimestre anterior, valor que
compara com um saldo médio de -13.8% na UE), invertendo a trajetória de agravamento que
se vinha a verificar. Confirmou-se também que o saldo dos passivos sobre o exterior
(posição externa bruta) melhorou pelo segundo trimestre consecutivo (para -285.4% do PIB) e
que o saldo da dívida externa líquida de Portugal (calculada a partir da PII excluindo
algumas componentes)6 inverteu a trajetória de agravamento, situando-se em -104.2% do PIB
no final do terceiro trimestre (após -106.2% do PIB no final do primeiro trimestre).
Figura 3.12.1.3: Posição de investimento Internacional (PII) de Portugal e da UE, e dívida
externa líquida de Portugal em final de período (% do PIB)
De acordo com dados revistos do Banco de Portugal, a dívida bruta não consolidada do
setor não financeiro diminuiu para 449.5% do PIB no final de setembro (face a 454.3% no
final de junho), com descidas nos vários subsetores (para 165.3% do PIB no setor público não
financeiro, 186.5% nas empresas privadas e 97.7% nos particulares). Nas empresas
privadas, a redução do endividamento abrangeu a larga maioria das atividades, passando para
31.4% do PIB nas SGPS não financeiras, 28.1% no comércio por grosso e a retalho, 26% na
indústria transformadora e extrativa, 23.4% na construção e 16.2% nas atividades imobiliárias,
considerando os valores mais elevados.
Do valor de 449.5% do PIB de dívida bruta não consolidada do setor não financeiro no final de
setembro, 202.5% do PIB foram financiados pelo setor financeiro (204.7% no final de junho),
125.7% pelo exterior (129%), 70.8% pelas empresas (71.7%), 25.8% pelos particulares
(25.3%) e 24.6% pelas administrações públicas (23.5%).
6 São excluídas as componentes de participação no capital de empresas e lucros reinvestidos de investimento direto,
ações e outras participações de investimento de carteira, derivados financeiros e ativos de reserva.
-116.7 -117.3 -119.8 -118.1
-289.4 -295.8
-294.6 -285.4
-99.6 -104.4 -106.2
-104.2
-13.1 -12.4 -13.8
-350
-300
-250
-200
-150
-100
-50
0
4T 12 1T 13 2T 13 3T 13
PII (PT) Passivos sobre o exterior (PT) Dívida externa líquida (PT) PII (UE)Fonte: BdP
Melhoria das
contas externas
permite redução
da dívida externa
líquida
Confirmada
redução da dívida
bruta em todos os
subsetores do setor
não financeiro no
final de setembro
de 2013, em termos
não consolidados
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 116
Quadro 3.12.1.4: Rácios de dívida bruta não consolidada no setor não financeiro (% do PIB)
Período Dez-10 Dez-11 Dez12 Jun-13 Set-13
(1) Setor Público não Financeiro 121.6 140.2 158.6 168.1 165.3
(2) Empresas privadas 177.5 179.9 186.1 187.1 186.5
Por setor
Indústrias transformadora e extrativa 24.7 25.0 25.4 26.1 26.0
Eletricidade, gás, água 14.5 16.4 18.4 18.2 18.3
Construção 26.2 25.2 24.3 23.9 23.4
Comércio por grosso e a retalho 29.0 29.0 28.5 28.4 28.1
Transportes e armazenagem 7.7 8.6 9.3 9.4 10.6
Alojamento e restauração 5.2 5.5 5.5 5.5 5.4
Atividades de informação e comunicação 8.6 7.6 8.6 8.5 8.5
SGPS não financeiras 26.5 27.0 30.6 31.7 31.4
Atividades imobiliárias 16.7 16.8 16.7 16.5 16.2
Ativ. de consultoria, técnicas e adm.vas 10.4 11.4 11.4 11.3 11.3
Educação, saúde e outros serviços sociais 4.3 4.3 4.4 4.5 4.3
Outras atividades 3.8 3.0 3.0 3.0 3.0
Por dimensão (não inclui SGPS não fin.)
PME 106.6 104.2 102.9 102.2 100.8
Microempresas 46.4 45.7 45.2 45.0 44.5
Pequenas empresas 29.5 29.3 28.6 28.2 27.7
Médias empresas 30.7 29.2 29.1 29.0 28.6
Grandes empresas 44.4 48.6 52.6 53.2 54.3
(3) Particulares 103.1 101.4 100.6 99.1 97.7
Endiv. do setor não fin.= (1)+(2)+(3) 402.1 421.5 445.3 454.3 449.5
Financiado por:
Administrações Públicas: 12.8 16.4 22.2 23.5 24.6
Setor Financeiro 204.8 203.9 204.5 204.7 202.5
Empresas 69.1 71.4 72.2 71.7 70.8
Particulares 24.1 23.3 24.8 25.3 25.8
Exterior 91.3 106.5 121.7 129.0 125.7
Fonte: BdP. Valores (em final de período) de dívida não consolidada, i.e., incluindo as dívidas entre setores.
3.12.2 Contas públicas
Segundo dados revistos do Banco de Portugal, a descida do rácio de endividamento do
setor público não financeiro para 165.3% do PIB no final de setembro traduziu o recuo para
153.3% do PIB nas administrações públicas e para 12% do PIB nas empresas públicas
não incluídas nas administrações públicas.
O rácio da dívida pública na ótica de Maastricht diminuiu para 128.7% do PIB (valor
revisto de 128.8%), após 131.3% em junho (excluindo depósitos, a descida foi de 118.4% para
117.8% do PIB), invertendo a trajetória ascendente, para o que contribuiu a recuperação em
cadeia do PIB nominal.
Dívida pública
diminuiu para 128.8%
do PIB no final de
setembro, para o que
contribuiu a
recuperação em cadeia
do PIB nominal
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Quadro 3.12.2.1 Rácios de dívida bruta no setor público não financeiro (% do PIB)
Período Dez-10 Dez-11 Dez-12 Jun-13 Set-13
Administrações Públicas (1)=(1.1)+(1.2) +(1.3) 107.5 125.3 146.2 155.2 153.3
Administração Central (1.1) 100.1 117.4 138.2 146.8 145.3
Administração Regional e local (1.2) 7.4 7.9 8.0 8.3 8.0
Fundos da Segurança Social (1.3) 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0
Inclui:
Empresas públicas incluídas nas Adm. Pub. 12.0 13.6 15.4 16.5 16.6
Dívida pública na ótica de Maastricht 94.0 108.2 124.1 131.3 128.7
Excluindo depósitos da Adm. Central 91.8 99.9 114.0 118.4 117.8
Empresas Públicas fora das Adm. Púb. (2) 14.1 14.9 12.4 13.0 12.0
Setor Público não Financeiro=(1)+(2) 121.6 140.2 158.6 168.1 165.3
Fonte: BdP. valores em final de período.
Quadro 3.12.2.2: Dívida direta do Estado e empréstimos do PAEF
Período Dez-12 Mar-13 Jun-13 Set-13 Dez-13
Tx. juro (%) V.N. (M€)
Empréstimos UE/FMI (PAEF) (a)
MEEF (UE) 3.0 3.0 3.0 3.0 3.0 22 100
FEEF (UE) 3.0 2.8 2.4 2.4 2.2 26 078
FMI 4.1 3.8 3.7 4.0 3.8 24 725
Total 3.4 3.2 3.1 3.2 3.0 72 903
Dívida direta do Estado (b)
Stock em fim de período (M€) 194 466 199 627 206 648 203 813 204 252
Stock médio (média entre t e t-1) (1) 184 707 197 047 203 138 205 231 204 033
Juros (contabilidade nacional, M€) 7 154 1 844 1 723 1959
Juros anualizados (2) 7 154 7 376 7 134 7 368
Taxa de juro implícita (%)=(2)/(1) 3.9 3.7 3.5 3.6
Fontes: IGCP, Banco de Portugal (juros em contabilidade nacional) e cálculos próprios. V.N. = Valor nominal da dívida.
(a) As taxas de juro apresentadas são calculadas como taxas internas de rentabilidade (TIR), incluindo todos os custos
incorridos (juros e comissões); (b) Não está considerada a dívida garantida pelo Estado (dívida indireta do Estado).
MEEF= Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira; FEEF = Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (mecanismo
inicial de ajuda europeia, substituído posteriormente pelo MEEF).
No final de dezembro de 2013, os empréstimos no âmbito do Programa de Assistência
Económica e Financeira (PAEF) totalizavam 72903 M€, representando 35.7% da dívida
direta do Estado. A taxa de juro média dos empréstimos externos atingiu 3% até
dezembro (3.8% na parte do FMI, 3% na do MEEF e 2.2% na do FEEF), traduzindo uma
redução ligeira face aos valores que se vinham a observar (3.2% até setembro, 3.1% até junho
e 3.4% em 2012), e um valor ainda inferior à taxa de juro implícita da dívida direta do
Estado (3.6% no terceiro trimestre, valor ligeiramente acima do segundo trimestre, mas ainda
claramente abaixo do registado em 2012), contribuindo para a sua redução.
Taxa de juro dos
empréstimos
externos atingiu
3% até outubro
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
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Centrando agora a análise na dívida não financeira das administrações públicas, o seu
valor excluindo as EPR (Empresas Públicas Reclassificadas) situou-se em 3817 M€ no final de
dezembro (3751 M€ sem as transferências entre administrações públicas), dos quais 1218 M€
(31.9%) estavam em dívida há mais de 90 dias, sendo considerados pagamentos em atraso
no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei nº 8/2012 de 21/02).
Em comparação com dezembro de 2012, registou-se uma diminuição de 1595 M€ da dívida não
financeira das administrações públicas (com quedas nas principais componentes) e de 1026 M€
dos pagamentos em atraso, um valor ainda elevado em termos absolutos e que continua a
representar mais de 30% do total da dívida, apesar do progresso verificado na sua redução.
Quadro 3.12.2.3: Dívida não financeira e pagamentos em atraso do setor público (em M€)
Período Dez-12 Mar-13 Jun-13 Set-13 Dez-13
Dívida não Financeira das Adm. Públicas (sem EPR) 5 413 5 721 5 551 4 500 3 817
Aquisições de bens e serviços 1 733 1 904 1 835 1 711 1 431
Aquisições de bens de capital 1 880 1 818 1 749 878 724
Transferências para Adm. Públicas 103 121 114 85 66
Transferências para fora das Adm. Públicas 662 733 685 670 545
Outras 1 036 1 144 1 168 1 156 1 051
Total sem transferências entre Adm. Públicas 5 310 5 600 5 437 4 415 3 751
Pagamentos em atraso (+ de 90 dias) (1)
Adm. Públicas 2 244 2 080 2 018 1 479 1 218
Sem EPR 2 216 2 062 2 000 1 462 1 201
Adm. Central exceto Subsetor Saúde 58 54 53 52 30
Subsetor Saúde 23 26 20 29 10
Empresas públicas reclassificada (EPR) 29 18 18 17 17
Adm. Local 1 274 1 110 928 768 681
Adm. Regional 938 944 1 058 661 517
Outras entidades 747 822 972 1 106 753
Empresas públicas não reclassificadas 33 49 56 90 97
Hospitais EPE 714 773 917 1 016 656
Total das Administrações Públicas e Outras Entidades 2 992 2 901 2 991 2 585 1 971
Fonte: DGO. Stocks em final de período. (1) Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e
Pagamentos em Atraso (Lei nº 8/2012 de 21/02).
Em sentido contrário, os pagamentos em atraso de outras entidades públicas registaram um
aumento em comparação homóloga (de 747 para 753 M€), com origem nas Empresas
públicas não reclassificadas (de 33 para 97 M€), uma evolução que foi amortecida pela
redução ocorrida nos Hospitais EPE (de 714 para 656 M€).
Somando os pagamentos em atraso das administrações públicas (com EPR, não incluídas no
valor acima referido para comparação) aos valores de outras entidades públicas, registou-se um
total de 1971 M€ no final de dezembro de 2013, traduzindo uma descida de 1020 M€ em
termos homólogos. Apesar do progresso verificado, trata-se de um valor ainda elevado que
Redução da dívida
não financeira do
Estado e dos
pagamentos em
atraso, ainda com um
valor elevado
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 119
afeta seriamente a tesouraria de muitas empresas privadas (note-se que os valores
apresentados incluem dívida entre entidades públicas, além da dívida a fornecedores privados).
Após a análise do endividamento do setor público, importa avaliar a evolução mais recente do
défice público, das receitas e das despesas.
De acordo com dados do Banco de Portugal, o défice público na ótica da contabilidade
nacional situou-se em 3.6% do PIB no terceiro trimestre, o que traduz uma descida face ao
valor de 4.2% no trimestre anterior (evolução influenciada por efeitos sazonais), mas um
aumento em comparação com o valor de 3% no trimestre homólogo (evolução não influenciada
por sazonalidade).
O peso da receita no PIB aumentou para 44.2% (face a 42.1% no trimestre anterior e
41.5% no período homólogo), enquanto o peso da despesa subiu para 47.8% (face a 46.3%
no trimestre anterior e 44.5% no homólogo).
O saldo primário, que exclui do saldo orçamental a despesa com juros, passou a apresentar
um excedente no terceiro trimestre (426 M€, representando 1% do PIB), que compara com
saldo nulo no trimestre anterior e um excedente de 1.3% do PIB no trimestre homólogo.
Quadro 3.12.2.4: Saldo das Administrações Públicas (contabilidade nacional)
Período 2012 3T 12 4T 12 1T 13 2T 13 3T 13
Saldo global (M€) -10 669 -1 237 -3 108 -3 925 -1 707 -1 533
% do PIB (ótica da contabilidade nacional) -6.5 -3.0 -7.5 -10.0 -4.2 -3.6
% do PIB (ótica de Maastricht, PDE, valores anuais) -6.4*
Saldo primário (M€) -3 515 564 -1316 -2081 16 426
% do PIB (ótica da contabilidade nacional) -2.1 1.3 -3.2 -5.3 0.0 1.0
Receita (M€) 67 574 17 395 18 739 15 317 17 266 18 646
% do PIB (ótica da contabilidade nacional) 40.9 41.5 45 39.2 42.1 44.2
Despesa (M€) 78 244 18 632 21 847 19 243 18 973 20 179
% do PIB (ótica da contabilidade nacional) 47.4 44.5 52.4 49.2 46.3 47.8
Juros (M€) 7154 1 801 1 792 1 844 1 723 1 959
% do PIB (ótica da contabilidade nacional) 4.3 4.3 4.3 4.7 4.2 4.6
Fonte: BdP. PDE= Procedimentos dos Défices Excessivos. * O défice público apurado anualmente na ótica do PDE (a
que interessa para o cumprimento das obrigações internacionais) difere ligeiramente do défice apurado na ótica da
contabilidade nacional.
No segundo trimestre, o défice público nacional era ainda bastante superior à média da zona
euro (4.2% e 2.3% do PIB, respetivamente), o mesmo sucedendo no rácio da dívida pública
(131.3% e 93.4% do PIB).
Saldo primário com
excedente de 1%
do PIB no terceiro
trimestre de 2013
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 120
Figura 3.12.2.1: Défice e dívida pública em Portugal e na zona euro (% do PIB)
Os dados mais recentes das contas públicas, relativos à síntese de execução orçamental de
janeiro a dezembro de 2013 (valores da DGO em contabilidade pública), evidenciaram uma
redução do défice do subsetor Estado em 13.6% face a 2012, para 7687.5 M€ (passando de
5.4% para 4.6% do PIB), valor significativamente abaixo do previsto no segundo Orçamento
Retificativo (taxa de execução de 88%), 2º OER. A melhoria do saldo traduziu um crescimento
mais forte da receita (3.3%, acima da variação de 0.8% implícita 2º OER, implicando um taxa
de execução de 102.5%) do que da despesa total (0.2%, ligeiramente abaixo da previsão de
0.4% do 2º OER, refletindo-se numa taxa de execução de 99.9%).
A subida da receita total resultou do acréscimo de 13.1% da receita fiscal (contributo de
10.6 p.p.) e, em muito menor grau, da progressão de 14.1% nas contribuições sociais
(contributo de 0.2 p.p.), com um peso inferior. A melhoria destas duas componentes sobrepôs-
se à queda de 39.9% da receita não fiscal (contributo de -7.4 p.p.), cuja evolução foi
influenciada por efeitos de base e fatores temporários, mencionados abaixo.
No detalhe da receita fiscal, o crescimento de 35.5% da cobrança de IRS deu o maior
contributo para o aumento da receita total (8.1 p.p.), seguindo-se os aumentos de 18.8% no
IRC (2.0 p.p.) e de 3.5% no IVA (1.1 p.p.). O decréscimo de 0.6% na cobrança de ISP não teve
um impacto significativo na receita total do Estado, mas a descida acentuada (96.8%) da
componente residual “outros impostos diretos” retirou 0.6 p.p. ao aumento da receita.
Saliente-se que o aumento da receita total foi influenciado pelo Regime Extraordinário de
Regularização de Dívidas Fiscais (RERD), que rendeu bastante mais do que o esperado
(1045 M€ sem considerar a cobrança da Segurança Social, mais 545 M€ do que o previsto).
3.0
7.5
10.0
4.2 3.6 3.7 3.8
4.9
2.3
120.5 124.1 127.5 131.3 128.7
90.0 90.6 92.3 93.4
0
20
40
60
80
100
120
140
0.0
2.0
4.0
6.0
8.0
10.0
12.0
3T 1
2
4T 1
2
1T 1
3
2T 1
3
3T 1
3
Défice público PT (Contab. Nacional) - esc. esq.
Défice público Z. euro (Contab. Nacional) - esc. esq.
Dívida pública PT (PDE) - esc. dta.
Dívida pública Zona euro (PDE) - esc. dta.
Fonte: BdP. Dados sem
correção de sazonalidade
Défice do Estado
abaixo do previsto
em 2013, recuando
13.6% face a 2012
com subida mais
forte da receita do
que da despesa
Subidas de 35.5%
da cobrança no IRS,
de 18.8% no IRC e
de 3.5% no IVA
DEZ 13/JAN 14 ENVOLVENTE EMPRESARIAL- SÍNTESE DE CONJUNTURA
Associação Empresarial de Portugal – Gabinete de Informação Económica 121
Contudo, retirando este valor extraordinário à receita fiscal, verifica-se ainda assim um aumento
bastante acima do previsto no 2º O. Retificativo (9.9% e 8.9%, respetivamente).
Ao nível da despesa, as descidas de 41.6% na despesa de capital e de 0.5% nos encargos
com juros (contributos de -2.4 p.p. e -0.1 p.p. para a variação da despesa total,
respetivamente) quase compensaram o acréscimo de 3.4% da despesa corrente primária
(2.7 p.p.), onde pesou o crescimento de 1% das transferências corrente (0.6 p.p.), mas
sobretudo a subida de 9.4% das despesas com pessoal (1.6 p.p.), que refletiu, nomeadamente,
a reposição do pagamento de um subsídio e a atualização dos encargos das entidades
empregadoras com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Segurança Social (SS). Salienta-se
ainda o impacto relevante agregado das subidas de 65.4% nos subsídios (0.3 p.p.) e de 26.3%
nas “outras despesas correntes” (0.3 p.p.), minoradas pelo recuo de 2.6% das aquisições de
bens e serviços (-0.1 p.p.).
Quadro 3.12.2.5: Execução orçamental do subsetor Estado (contabilidade pública)
Janeiro a Dezembro de 2013 Grau de
execução (%)
Tvh
(%)
Contributo
(p.p.)
Tvh (%) implícita
no 2º OER
Receita 102.5 3.3 0.8
Receita fiscal 103.9 13.1 10.6 8.9
Impostos diretos 105.4 27.6 9.4 21.0
IRS 102.5 35.5 8.1 32.2
IRC 113.5 18.8 2.0 4.7
Outros 85.9 -96.8 -0.6 -96.2
Impostos indiretos, dos quais: 102.5 2.4 1.1 0.0
ISP 103.1 -0.6 0.0 -3.6
IVA 102.4 3.5 1.1 1.1
Contribuições sociais 105.4 14.1 0.2 8.2
Receita não fiscal 92.1 -39.9 -7.4 -34.7
Despesa 99.9 0.2 0.4
Juros 100.6 -0.5 -0.1 -1.0
Despesa corrente primária: 100.1 3.4 2.7 3.3
Despesas com pessoal 101.2 9.4 1.6 8.1
Aquisições de bens e serviços 95.4 -2.6 -0.1 2.2
Transferências correntes 101.4 1.0 0.6 -0.4
Subsídios 167.2 65.4 0.3 -1.1
Outras despesas correntes 53.0 26.3 0.3 138.4
Despesa de capital 93.0 -41.6 -2.4 -37.2
Saldo (Défice) 88.0 -13.6 -1.8
Fonte: DGO e cálculos próprios. OER= Orçamento de Estado retificativo. Grau de execução =100*Execução/ 2º OER.
A conta consolidada da Administração Central (Estado e Fundos Autónomos) e da
Segurança Social registou um défice de 7863.6 M€ em 2013, traduzindo uma redução de
Descida da despesa
de capital e dos
juros quase
compensa subida da
despesa corrente
primária, muito
influenciada pela
reposição de um
subsídio a
funcionários e
pensionistas
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1408.8 M€ face a 2012. Excluindo os fatores temporários em 2012 e 2013 (transferência de
fundos de pensões, concessão da ANA, licenças 4G – fatores com influência nas receitas não
fiscais – e dívidas do SNS), a DGO aponta para uma melhoria de 2518.4 M€, mas a esse valor
deve ser ainda retirado o impacto do RERD (que, incluindo a cobrança da Segurança Social,
ascendeu a 1277 M€), pelo que a melhor estimativa de redução do défice da Administração
Central e Segurança Social é de 1241.3 M€.
O défice do total das administrações públicas no critério do PAEF (que exclui,
nomeadamente, a despesa com regularização das dívidas da saúde e das dívidas dos
municípios) atingiu 7151.5 M€ em 2013 (4.3% do PIB), um valor inferior em 1748.5 ao limite
estabelecido, cumprido com grande folga.
Apresenta-se ainda o destaque da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental à Assembleia
da República) à análise da execução orçamental, confirmando vários pontos já acima referidos
e acrescentando outros: “O défice das administrações públicas, relevante para efeitos dos
critérios quantitativos de desempenho do PAEF, situou-se abaixo do limiar estabelecido na
8.ª/9.ª avaliação. Quando corrigido de fatores que influenciam a comparabilidade
homóloga, o défice das administrações públicas evidenciou uma melhoria face a 2012,
sobretudo devido à execução do 2.º semestre. Relativamente ao orçamentado, o défice das
administrações públicas em 2013 ficou abaixo do implícito no 1.º e no 2.º Orçamentos
Retificativos, mas ficou acima do previsto no orçamento inicial. O défice inferior ao previsto
nos orçamentos retificativos decorreu, essencialmente, de uma receita fiscal superior à
estimada e de uma despesa em consumo público aquém da prevista, nomeadamente nas
rubricas de aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes. Tendo como termo de
comparação o orçamento inicial, o défice superior ao previsto deveu-se sobretudo às despesas
com pensões e outras prestações sociais e subsídios, mas também decorreu da execução
inferior à prevista das outras receitas correntes e da receita fiscal. Este desvio face ao
orçamento inicial foi influenciado pela declaração de inconstitucionalidade da suspensão
do pagamento de um subsídio e pela evolução menos favorável da atividade
económica que aquela que tinha sido prevista inicialmente.”
Após a divulgação dos dados da execução orçamental, a Ministra de Estado e das Finanças,
Maria Luís Albuquerque, afirmou que “o limite de défice foi cumprido, e seria cumprido mesmo
sem as receitas extraordinárias”, o que “reforçou a credibilidade e confiança dos investidores e
dos mercados”. A Ministra referiu ainda que “é expectável que o défice se situe em torno de
Défice das
administrações
públicas em 2013
cumprido com
folga de 1748.5 M€
no critério do PAEF
UTAO chama a
atenção que défice
púbico em 2013 ficou
acima do previsto
orçamento inicial,
embora abaixo do
estimado nos
orçamentos
retificativos
Défice público em
Contabilidade
Nacional ter-se-á
situado próximo de
5% do PIB em 2013
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5% do PIB” (numa ótica de Contabilidade Nacional). A isto acresce que “o défice orçamental,
sem qualquer efeito extraordinário - positivo ou negativo - ficou nos 5.2%”.
No mesmo dia, a Ministra das Finanças admitiu no Parlamento que o Governo poderá vir a rever
em alta a previsão de crescimento económico em 2014, mas sublinhou que irá esperar por
dados mais sustentados antes de rever o cenário macroeconómico do Orçamento de
Estado, onde se prevê crescimento real de 0.8%. O ministro da Economia, António Pires de
Lima, afirmou recentemente que a economia portuguesa pode crescer mais de 1% este ano.