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Diário Oficial do Distrito Federalnº 44, sexta-feira, 1 de março de 2013

SEÇÃO II

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR ALESSANDRA LOIOLA MACEDO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a conta de 1º de janeiro de 2013.NOMEAR FLÁVIO DUARTE BATISTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Licenciamento de Atividades Econômicas, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, SONIA SALGADO DA SILVA SERRÃO, Auditora de Controle Interno, matrícula 261.898-2, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal.NOMEAR DÉCIO LUCINDA FARAGE, ocupante do Cargo de Assessor Especial, Símbolo CNE-07, matrícula 262.170-3, para ter exercício interinamente, no Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Plane-jamento e Orçamento do Distrito Federal, sem acumular vencimento.EXONERAR, por motivo de aposentadoria, SEBASTIÃO VICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Monitoramento da Reserva Legal, da Gerência de Reserva Legal, da Coordenação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Superintendência de Áreas Protegidas, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental.NOMEAR SEBASTIÃO VICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Monitoramento da Reserva Legal, da Gerência de Reserva Legal, da Coordenação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Superintendência de Áreas Protegidas, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.NOMEAR JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES para exercer o Cargo em Comissão Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio aos Centros de Convivência da Melhor Idade do Riacho Fundo II, da Diretoria de Apoio aos Centros de Convivência da Melhor Idade, da Subsecretaria de Valorização da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUCIA MARIA DE AQUINO do Cargo em Comissão Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Arquivo, da Gerência de Documentação e Comunicação Administrativa, da Diretoria de Apoio Logístico e Material, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.NOMEAR FABIOLA KAREN LIMA DE ALMEIDA para exercer o Cargo em Comissão Sím-bolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Arquivo, da Gerência de Documentação e Comunicação Administrativa, da Diretoria de Apoio Logístico e Material, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.NOMEAR LUCIA MARIA DE AQUINO para exercer o Cargo em Comissão Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Apoio aos Centros de Convivência da Melhor Idade da Estrutural, da Diretoria de Apoio aos Centros de Convivência da Melhor Idade, da Subsecretaria de Valorização da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal.NOMEAR DELVITO GODINHO OTONI para exercer o Cargo em Comissão Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Apoio aos Centros de Convivência da Melhor Idade do Recanto das Emas, da Diretoria de Apoio aos Centros de Convivência da Melhor Idade, da Subsecretaria de Valorização da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, RODRIGO PADUA RODRIGUES CHAVES, matrícula 170.791-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente de Equipe, da Coordenação de Fiscalização de Atividades Econômicas da RAF 01, da Superintendência de Fiscalização de Atividades Econômicas, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS, a contar de 25 de fevereiro de 2013. NOMEAR GENIVAL HERMANO DA SILVA FRANCO, matrícula 170.880-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente de Equipe, da Coordenação de Fiscalização de Atividades Econômicas da RAF 01, da Superintendência de Fiscalização de Atividades Eco-nômicas, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS. EXONERAR, a pedido, ANA PAULA PACHECO DA SILVA SOUZA, matrícula 250.318-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF.NOMEAR MARÍLIA DE FARIA FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF.EXONERAR, a pedido, HELOÍSA DE CÁSSIA SOUZA LOPES, matrícula 216.973-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência da Escola Vivencial de Trânsito, da Diretoria de Educação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, a contar de 19 de fevereiro de 2013.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANDREIA PESSANHA DE AGUIAR GOMES, matrícula n 219.147-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Pedagógico, da Gerência da Escola Vivencial de Trânsito, da Diretoria de Educação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal– DER/DF.NOMEAR ANDREIA PESSANHA DE AGUIAR GOMES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência da Escola Vivencial de Trânsito, da Diretoria de Edu-cação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal– DER/DF.EXONERAR, a pedido, RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, Agente de Atividades Rodovi-árias, matrícula 93.695-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Aposentadorias e Pensões, da Gerência de Pessoal e Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal– DER/DF.NOMEAR DENISE CRISTINA PEREIRA, Técnico de Atividades Rodoviárias, matrícula 193.490-2, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apo-sentadorias e Pensões, da Gerência de Pessoal e Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal– DER/DF.EXONERAR, a pedido, CINARA MOREIRA DA SILVA TINOCO, matrícula 216.925-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.EXONERAR o 2º TEN QOBM EURÍPEDES JOSÉ DA SILVA, matrícula 1.436.148-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Despachante, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a contar de 15 de fevereiro de 2013.NOMEAR o 2º TEN QOBM AGNALDO DA SILVA FERREIRA, matrícula 122.557-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Despachante, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despa-cho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.DESIGNAR o Delegado de Polícia LAERCIO ROSSETO, matrícula 35.161-X, SIAPE 1409298, para responder interinamente, pelo Cargo em Comissão, Símbolo DFG-17, de Delegado-Chefe, da 10ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, EULIMAR NERI TEIXEIRA, matrícula 176.530-2, do Cargo Efetivo de Agente de Atividades Penitenciárias, 3ª Classe, Padrão III, a contar de 04 de fevereiro de 2013, conforme processo 050.000.200/2013.EXONERAR, a pedido, JACKSON MARIOTINI VALIM MAIA, matrícula 175.823-3, do Cargo Efetivo de Agente de Atividades Penitenciárias, 3ª Classe, Padrão III, a contar de 04 de fevereiro de 2013, conforme processo 050.000.201/2013.EXONERAR o ST QPPMC MARCOS AQUINO VIEIRA, matrícula 123.117-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Despacho, do Núcleo Operacional, da Gerência Opera-cional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Ope-rações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR o 2º TEN QOPMA RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula 123.126-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Despacho, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

AGNELO QUEIROZ

RETIFICAÇÃONo Decreto de 25 de fevereiro de 2013, publicado no DODF nº 41, de 26 de fevereiro de 2013, página 11, o ato que exonerou LUIS EDUARDO LIMA DE REZENDE, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: “...LUIS EDUARDO LIMA DE REZENDE...”, LEIA-SE: “...LUIZ EDU-ARDO LIMA DE REZENDE...”.

No Decreto de 27 de fevereiro de 2013, publicado no DODF nº43, de 28 de fevereiro de 2013, página 34, o ato que tornou sem efeito a nomeação de MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS, ONDE SE LÊ: “...de 18 de novembro de 2013...”, LEIA-SE: “...de 18 de novembro de 2011...”.

CASA MILITAR

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 28 de fevereiro de 2013.

Processo: 054.000.282/2013. Interessado: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AFASTAMENTO DO PAÍS DE POLICIAL MILITAR, A FIM DE PARTICIPAR DE VIAGEM DE ESTUDOS.1. AUTORIZO, nos termos da Delegação de Competência prevista no Decreto nº 31.617, de 28 de abril de 2010, o afastamento do País do Tenente-Coronel QOPM JOSIAS DO NASCIMENTO SEABRA - Matrícula 50.119-0, no período de 28 de março a 12 de abril de 2013, com destino às cidades de Madri - Espanha e Paris - França, a fim de participar da viagem de estudos do

Diário Oficial do Distrito Federal nº 44, sexta-feira, 1 de março de 2013

Curso Superior de Polícia - CSP, o qual está frequentando na Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás, com ônus para a Polícia Militar do Distrito Federal no que se refere às diárias no exterior e transporte, além de sua remuneração normal (em moeda nacional), conforme processo em referência;2. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para as providências complementares.

Processo: 002.000.075/2013; Interessado: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; Assunto: AFASTAMENTO DO PAÍS DE POLICIAIS MILITARES, A FIM DE PARTICIPAREM DA MISSÃO DE PAZ DA ONU NO SUDÃO DO SUL (UNMISS).1. AUTORIZO, nos termos da Delegação de Competência prevista no Decreto nº 31.617, de 28 de abril de 2010, o afastamento do País do Major QOPM GILVANI SOUZA COSTA PINTO - Matrícula 50.363-0 e do Capitão QOPM FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES - Matrícula 50.843-8, da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de participarem, como voluntários, da Missão de Paz da Organização das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), com ônus para o Governo do Distrito Federal, apenas no que se refere à remuneração no exterior, nos termos do Decreto nº 25.507, de 14 de janeiro de 2005, conforme processo em referência.2. O prazo de permanência dos nominados oficiais na referida missão será de 01 (um) ano.3. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para as providências complementares.

Processo: 054.000.208/2013. Interessado: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FE-DERAL. Assunto: AFASTAMENTO DO PAÍS DE OFICIAL DA PMDF, A FIM DE PARTICIPAR DE CURSO.1. AUTORIZO, nos termos da Delegação de Competência prevista no artigo 1º, inciso III, do Decreto no 31.617, de 28 de abril de 2010, o afastamento do País do Primeiro-Tenente QOPM RENAN ARAKAKI DE OLIVEIRA - Matrícula 81.166-1, da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, com destino à cidade de Forte Benning/Geórgia - EUA, no período de 19 de março a 16 de maio de 2013, a fim de participar do Curso de Operações Anti-Drogas, promovido pelo Instituto Ocidental para Cooperação de Segurança, do Governo dos Estados Unidos, sem ônus para a Polícia Militar do Distrito Federal, exceto quanto a sua remuneração normal (em moeda nacional), conforme processo em referência.2. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para as providências complementares.

ROGÉRIO DA SILVA LEÃO

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVER-NADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo artigo 2º, da Portaria nº 53, de 20 de setembro de 2012, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria a ANA VERONICA BARROS MENEZES, matrícula 39.249-9, no cargo de Téc-nico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitu-cional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e com o artigo 43, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008. Processo 142.001.575/2003.

ANADETE GONÇALVES REIS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NÓBREGA, matrícula 174.845-9, para atuar como executora e o servidor IRALDO ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula 1.431.258-1, para atuar como eventual substituto do Contrato n° 03/2013, celebrado entre a Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIEN-TAL DO DISTRITO DE FEDERAL - CAESB, cujo objeto é a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada na SEPN 509, conjunto A - Edifício Nazir I - Asa Norte, referente ao processo 002.000.837/2012.Art. 2º O executor de que trata esta Ordem de Serviço deverá supervisionar, fiscalizar, acompa-nhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8666/93, bem como no inciso II e no parágrafo 3º do artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010, e demais legislações vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NÓBREGA, matrícula 174.845-9, para

atuar como executora e IRALDO ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula 1.431.258-1, para atuar como eventual substituto do Contrato n° 06/2013, celebrado entre a Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações na SEPN 509, conjunto A - Edifício Nazir I - Asa Norte, referente ao processo 002.000.838/2012.Art. 2º O executor de que trata esta Ordem de Serviço deverá supervisionar, fiscalizar, acompa-nhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8666/93, bem como no inciso II e no parágrafo 3º do artigo 41, do Decreto n° 32.598/2010, e demais legislações vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA, DA COORDENADORIA DAS CI-DADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e o que consta no Decreto nº 16.409, de 5 de abril de 1995 e delegação de competência contida na Portaria nº 9, de 10 de abril de 2012, da Casa Civil do Dis-trito Federal, RESOLVE: CONCEDER Auxílio creche aos servidores: CLAUDIANA PEREIRA BATISTA COSTA, matrícula 1.657.119-3, pela dependente: Maria Luísa Batista Costa, nascida em 02.06.2009; ROSÂNGELA LIMA MARTINS, matrícula 1.656.315-8, pela dependente Kemilly Lima Martins, nascida em 20.10.2005, referente ao mês de outubro de 2012; MARIAN NILDA SOUSA BARROS, matrícula 1.654.957-0, pelo dependente Rafael Barros da Silva, nascido em 19.06.2006; SIDNEI DIAS MARTINS, matrícula 1.654.750-0, pela dependente Yasmin Martins da Costa, nascida em 01.12.2005, referente ao ano de 2012; PEDRO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, matrícula 1.656.498-7, pela dependente Alice Magalhães Ribeiro Alves, nascida em 05.08.2011, ADRIANA PEREIRA TORRES, matrícula 1.657.187-8, pela dependente Júlia Torres Sousa, nascida em 26.09.2006,conforme certidões de nascimento apresentadas.

NILVAN PEREIRA DE VASCONCELLOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação, nos Termos do artigo 25 da Lei nº 4.426/2009 regulamentada pelo Decreto nº 31452/2010, ao servidor abaixo relacionado. Os efeitos financeiros retroagem à data do requerimento do servidor. Relação por nome de servidor, cargo, matrícula, título, percentual, data de vigência, processo: HERMÍNIO FERREIRA DOS ANJOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula 174.589-1, Pós-Graduação Lato Sensu, 15%, 22/02/2013, Processo 135.000.171/2013.

NILVAN PEREIRA DE VASCONCELLOS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ

ORDEM DE SERVIÇO Nº 25 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, na conformidade da delegação de competência contida na Portaria nº 09, da Casa Civil do Distrito Federal de 10 de Abril de 2012, RESOLVE: CONCEDER, Licença Paternidade ao servidor, abaixo relacionado de acordo com o artigo 150, da Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, MARCIO SOARES DOS SANTOS, matrícula 165.574-25, no período de 21 a 27 de Fevereiro de 2013, filho: Pedro Lucas Pereira Soares, nascido em 21 de Fevereiro de 2013, conforme documentação apresentada.

CEZAR CASTRO LOPES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com o inciso XXXIII, do Artigo 53, do Decreto de nº. 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e de acordo com o Disposto no Art. 214 da Lei Complementar n° 840, de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Torna sem efeito a Ordem de Serviço nº 19, de 26 de fevereiro de 2013, publicada no DODF nº 42, de 27 de fevereiro de 2013, pag. 21, que designou VERA LUCIA CORREA PEIXOTO, matrícula 31.318-1, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MARTA LUCIA GONÇALVES MARINHO DA SILVA, matrícula 140.634-76, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, CLEIDE MOREIRA DUARTE, matricula 174.721-5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para comporem sob presidência da primeira, a Comissão de Reconstituição do processo n° 040.001.217/2009. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

RISOMAR DA SILVA CARVALHO


ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.A ADMINISTRADORA REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais instituídas através do artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 27 de agosto de 2001, RESOLVE:Art. 1º Designar EDSON PEREIRA DE MELO, matrícula 1.654.022-0, Chefe, do Núcleo de Elaboração de Contratos e Controle, como Presidente; PAULO MENDONÇA BRAGA, matrí-cula 1.654.024-7, Diretor de Serviço, NEY LEITE ROMÃO, matrícula 091.384-7, Gerente de Administração, POLLYANNA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 1.654.498-6, Gerente de Licenciamento, como Membros e LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 043.842-1, Técnica em Políticas Públicas e Gestão Governamental, como Secretária, para comporem a Comissão de Licitação a contar da data da Ordem de Serviço. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JANINE RODRIGUES BARBOSA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, na conformidade da delegação de competência contida na Portaria nº 9, da Casa Civil do Distrito Federal de 10 de Abril de 2012, publicado no DODF nº 71, de 11 de Abril de 2012. RESOLVE: CONCEDER o benefício do Auxílio Creche e Pré--Escola, nos termos da Lei nº 792, de 10 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 5 de abril de 1995 e Portaria/SEA, nº 40, de 13 de Abril de 1995, a SAULO MOTA SANTOS, matrícula 1.656.997-0, pelos dependentes João Pedro de Araújo Mota e Felipe de Araújo Mota, nascidos respectivamente em: 26/02/2008 e 28/10/2010. Conforme documentação apresentada, a contar de 15/01/2013.

JOSÉ TENÓRIO DA SILVA NETO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRI-TO FEDERAL, na conformidade da delegação de competência contida na Portaria nº 9, da Casa Civil do Distrito Federal de 10 de Abril de 2012, publicado no DODF nº 71, de 11 de Abril de 2012. RESOLVE: CONCEDER o benefício do Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei nº 792, de 10 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 5 de abril de 1995 e Portaria/SEA, nº 40, de 13 de Abril de 1995, a EDLANIA ARAUJO, matrícula 1.657.052-9, pelas dependentes Julia Araujo Ribeiro e Eduarda Araujo Ribeiro, nascidas respectivamente em: 05/12/2007 e 05/12/2007. Conforme documentação apresentada, a contar de 04/02/2013.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, na conformidade da delegação de competência contida na Portaria nº 9, da Casa Civil do Distrito Federal de 10 de Abril de 2012, publicado no DODF nº 71, de 11 de Abril de 2012. RESOLVE: CONCEDER o benefício do Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei nº 792, de 10 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 5 de abril de 1995 e Portaria/SEA, nº 40, de 13 de Abril de 1995, a DEIVID ANDERSON CLEMENTE MONTE FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula 1.657.124-X, pela dependente Yasmin Fernandes Clemente Monteiro, nascida em 07/09/2008. Conforme documentação apresentada, a contar de 05/02/2013.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 53, Inciso V do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247/1994, RESOLVE: Art. 1º Designar VANDERLEI DIAS SOARES, Técnico de Planejamento e Gestão Urbana, matrícula 915726; JOSINO DE OLIVEIRA NETO, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 174.805-X; GILBERTO SOARES FERREIRA, Chefe do Núcleo de Pessoal, matrícula 1.653.297-X; e como suplente, WILMA MIGUEL DA SILVA, Chefe do Núcleo de Apoio a Quiosques e Bancas de Jornal, matrícula, 1.656.967-9, para sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar supostas irregularidades verificadas nos autos do processo administrativos 309.000.112/2011 que trata sobre alvará de construção.Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui-ções regimentais e com fundamento no que dispõe o inciso II, artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar LEONARDO COLEN NERY DE SOUZA, matrícula 1.656.149-2, Chefe do Núcleo de Apoio a Quiosques e Bancas, como Executor, e, ELIAS PENHA PEREIRA, matrícula: 1.652.023-8, Gerente de Administração da Diretoria de Administração Geral, como Supervisor, do Contrato de Execução de Serviços nº 001/2013 – RA XXXI, que tem como objeto a disponibilização de mão de obra de 08 (oito) sentenciados de NÍVEL I, do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, em regime semi-aberto ou aberto, pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP/DF , para a prestação de serviços relacionados às atividades de manutenção das áreas urbanizadas e/ou ajardinadas da FERCAL/DF, bem como manutenção de prédios e próprios, tais como: tapa-buraco, construção de quebra-molas, limpeza de áreas externas da sede da Administração, auxílio na construção de obras, serviços de jardinagens, colocação de meios-fios, limpeza de boca de lobo, auxílio geral ao gerenciamento de obras, obedecida a qualificação e aptidão de cada sentenciado, firmado entre a Administração Regional da Fercal – RA XXXI e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP/DF, processo nº 380.000.159/2013, Nota de Empenho nº 2013NE00014.Art. 2º Caberá ao executor e ao supervisor: supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada mês ou sempre que solicitado pelo Contratante, assumindo as competências e responsabilidades elencadas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, c/c o disposto nos incisos do §5º do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE YAÑEZ

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PORTARIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, combinado ainda com o que dispõe a letra m, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: CESSAR a Gratificação de Apoio Administrativo, na Categoria de Auxiliar Grat. P. Enc. GAG, Símbolo GE-01, do servidor IVANILDO ARAUJO DE FREITAS, matrícula 38.577-8, a contar de 1º de março de 2013.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO


Processo: 360.000.099/2013. Interessado: FERNANDA AMORIM SANNA. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento da Se-cretária Executiva Adjunta do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, FERNANDA AMORIM SANNA, matrícula 1.656.010-8, nos dias 27 e 28/2/2013, a fim de participar do 53º Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento - CONSEPLAN, na cidade de São Paulo/SP, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 002.000.160/2013. Interessado: LEOBERTINO RODRIGUES LIMA FILHO. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do Assessor Especial da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 do Distrito Federal, LEOBERTINO RODRIGUES LIMA FILHO, matrícula 1.655.146-X, no período de 27/2 a 1/3/2013, a fim de participar do Workshop de Segurança de Torcedores em Eventos Esportivos de Grande Porte, na cidade de Recife/PE, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Go-vernadoria do Distrito Federal, para os devidos fins.



Processo: 064.000.048/2013. Interessado: JOÃO JOSÉ BATISTA DE CAMPOS. Assunto: AQUISIÇÃO PASSAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 28.902, de 26/3/2008, a concessão de passagens aéreas, no trecho Londrina/PR - Brasília/DF - Londrina/PR, para o servidor, JOÃO JOSÉ BATIS-TA DE CAMPOS, Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina - UEL, no período de 4 a 8/3/2013, a fim de participar das Apresentações dos Trabalhos de Tese dos Mestrandos Concluintes da Primeira Turma do Mestrado Internacional em Educação nas Profissões de Saúde


- MHPE e das Discussões quanto à Elaboração do Novo Edital de Seleção de Servidores da SES e Fepecs para Segunda Turma do MHPE, na cidade de Brasília/DF, com ônus para o Distrito Federal, referente às passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, para os devidos fins.

Processo: 055.003.552/2013. Interessado: LUIZ CARLOS SOUTO JÚNIOR E OUTROS. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento dos Ser-vidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, LUIZ CARLOS SOUTO JÚNIOR, matrícula 66.095-7, ALESSANDRO PORTO VALADÃO, matrícula 65.907-X, e KESLEY KRISTIANO SOUZA, matrícula 66.579-7, no período de 13 a 18/5/2013, a fim de participarem da Feira Internacional das Indústrias de Tecnologia Viária e Equipamentos para Rodovias, na cidade de São Paulo/SP, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe.2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, para os devidos fins.

Processo: 052.000.387/2013. Interessado: MARCOS EGBERTO BRASIL DE MELO. Assunto: AFASTAMENTO DO PAÍS.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País me-diante dispensa de ponto do servidor da Policia Civil do Distrito Federal, MARCOS EGBERTO BRASIL DE MELO, Perito Médico-Legista, matrícula 180.098-1, no período de 1º a 05/03/2013, a fim de participar do 71º Encontro Anual da Academia Americana de Dermatologia, na cidade de Miami Beach/Florida, sem ônus para o Distrito Federal à exceção de sua remuneração, con-forme consta nos autos do processo.2. Publique-se e encaminhe-se à Polícia Civil do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 052.000.376/2013. Interessado: LUCIANO FERREIRA MORGADO. Assunto: AFASTAMENTO DO PAÍS.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País me-diante dispensa de ponto do servidor da Policia Civil do Distrito Federal, LUCIANO FERREIRA MORGADO, Perito Médico-Legista, matrícula 177.707-6, no período de 1º a 05/3/2013, a fim de participar do 71° Encontro Anual da Academia Americana de Dermatologia, na cidade de Miami Beach/Florida, sem ônus para o Distrito Federal à exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo.2. Publique-se e encaminhe-se à Polícia Civil do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 055.003.461/2013. Interessado: GERALDO ANDRÉ BARBOSA. Assunto: REUNIÃO.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do Servidor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, GERALDO ANDRÉ BARBOSA, matrícula 1131-2, no período de 19 a 22/3/2013, a fim de participar da XIX Reunião Ordinária do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito - COMFITRAN, na cidade de Vila Velha/ES, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, para os devidos fins.

Processo: 052.000.744/2012. Interessado: ALEX WILLIK. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, a prorrogação da cessão de ALEX WILLIK, Agente Penitenciário, matrícula 59.015-0, da Polícia Civil do Distrito Federal ao Ministério da Justiça para exercer suas atividades na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Polícia Civil do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 052.000.380/2012. Interessado: GILBERTO ALVES MARANHÃO BEZERRA. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, a prorrogação da cessão de GILBERTO ALVES MARANHÃO BEZERRA, Delegado de Polícia, matrícula 57.433-3, da Polícia Civil do Distrito Federal ao Ministério da Justiça para exercer o Cargo de Diretor de Inteligência da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Símbolo DAS 101.5, até 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Polícia Civil do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 052.000.683/2012. Interessado: EDERSON MÁRCIO DE OLIVEIRA. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, a prorrogação da cessão de EDERSON MÁRCIO DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 76.027-7, da Polícia Civil do Distrito Federal ao Ministério da Justiça para exercer suas atividades na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Polícia Civil do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 052.000.732/2012. Interessado: EDSON ALVARENGA DE MACEDO. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com a Lei nº 8.112

de 11/12/1990, a prorrogação de cessão de EDSON ALVARENGA DE MACEDO, Agente de Polícia, matrícula 57.788-X, da Polícia Civil do Distrito Federal ao Ministério da Justiça para exercer suas atividades na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Polícia Civil do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 050.000.473/2012. Interessado: NEY FERREIRA DOS SANTOS. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, a Prorrogação de cessão de NEY FERREIRA DOS SANTOS, Papiloscopista, ma-trícula 35.153-9, da Polícia Civil do Distrito Federal ao Ministério da Justiça para exercer suas atividades na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Polícia Civil do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 370.000.061/2011. Interessado: MARIA VALÉRIA LEMOS VASCONCELOS. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.AUTORIZO com base na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29/05/2011, combinado com o art.152 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a prorrogação da cessão da servidora MARIA VALÉRIA LEMOS VASCONCELOS, Espe-cialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 39.201-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal ao Senado Federal, a fim de continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, SF-02, no Gabinete da Liderança do PSB, sem ônus para o órgão de origem.Em conformidade com a Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, art. 153, incisos I e II, a ces-são termina com a exoneração do cargo para o qual a servidora foi cedida ou com a revogação pela autoridade cedente.Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, para os fins pertinentes.



ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o artigo 1º, do inciso II, alínea d, da Portaria nº 70 de 11 de agosto de 2011, RESOLVE: CONCE-DER Licença Prêmio por Assiduidade nos termos do Art. 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor: MARCOS VINICIUS PINTO DA SILVEIRA matrícula 110979-0, 4º quinquênio, referente ao período de 12/06/2005 a 10/06/2010.

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE


ORDEM DE SERVIÇO Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 31, de 25 de fevereiro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Designar JOANA D’ARC LEITE DOS SANTOS MELO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 175.199-9 e MÔNICA DA CUNHA TEIXEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 174.780-0, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE dos serviços constantes da Nota de Empenho nº 2013NE00086, cujo objeto é a prestação de serviços para confecção de crachás, conforme consta do processo 480.000049/2013.Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores.Art. 3º A Gerência de Administração de Contratos desta Secretaria deverá disponibilizar aos servidores, cópia do respectivo contrato, bem como de toda a legislação pertinente, que se fizer necessária ao desempenho das suas funções como executores.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, letra “m”, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, e alterações posteriores, RESOLVE:CONCEDER, com fundamento no artigo 27, inciso I, da Lei nº 4.426, de 18 de novembro


de 2011, Adicional de Qualificação (4%), à DANIELLA DIANESE ALVES DE MORAES, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula nº 186286-3, processo nº 070.000.321/2010. Estabelecer os efeitos financeiros a partir do recebimento da solicitação (05/02/2013), em conformidade com o disposto no Parágrafo Único, Art. 15, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010;CONCEDER, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2011, Gratificação de Titulação (15%), ao servidor VIVIANE SOUZA DE CARVALHO, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula nº 186.935-3, processo nº 070.000.793/2010. Estabelecer os efeitos financeiros a partir do recebimento da solicitação (15/02/2013), em conformidade com o disposto no Parágrafo Único, Art. 15, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010.

ABDON HENRIQUE DE ARAÚJO

RETIFICAÇÃONa Portaria de 31 de janeiro de 2013, publicada no DODF nº 40 de 25 de fevereiro de 2013, pág. 21 o ato que designou FRANCISCA ALBERTINA FELIPE DE MELO, matrícula 39.844-6, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir VALÉRIA DE QUEIROZ GOLINAC, ONDE SE LÊ: “...VALÉRIA DE QUEIROZ GOLINAC...”, LEIA-SE: “...VALÉRIA DE QUEIROZ GOLIGNAC...”.


ORDEM DE SERVIÇO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pela letra “k”, inciso IV, Art. 4º, da Portaria n° 16, de 30 de março de 2007, alterada pela Portaria nº 21, de 13 de maio de 2008; e nos termos do que dispõe o Inciso III, Art. 61, da lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, c/c o art. 7º do Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008, RESOLVE:CONCEDER horário especial de estudante ao servidor ADAILTON SOARES GUIMA-RÃES, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula 186.924-4 conforme processo 070.000.740/2011, com efeitos retroativos ao início do período letivo (22/10/2012 a 15/03/2013).CONCEDER horário especial de estudante ao servidor GILSON ALVES DOS SANTOS, Técni-co de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula 189.045-X, conforme processo 070.002.397/2012, a contar do início do período letivo (18/02/2013 a 25/06/2013).CONCEDER horário especial de estudante ao servidor MARIA CLAUDINÉIA DE REZEN-DE, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula 186.888-8, conforme processo 070.002.396/2012, a contar do início do período letivo (18/02/2013 a 25/06/2013).

ASTRONOEL COSTA RIBEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. (*)O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE:Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes do processo 150.000179/2013, de acordo com os artigos 217 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.Art. 2º Designar FRANCISCO VICENTE DE PAULO FILHO, matrícula 1.650.084-4, Técnico de Atividades Culturais, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA AVELINO, matrícula 26.192-0, Auxiliar de Atividades Culturais e CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula 30.482-4, Téc-nico de Atividades Culturais, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.Art. 3º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentar as conclusões.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL__________Republicada por ter sido encaminhada com incorreção do original, publicada no DODF nº 43, de 28.03.2013, pág. 42.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: CONCEDER a ALEXANDRE MARCUS RIBEIRO AREAL, matrícula 1650458-2, Músico, a Gratificação de Solista, no período de 01.02.2013 a 31.05.2013, por motivo de licença de MARCOS JACOB COSTA COHEN, matrícula 128402-9, Músico.

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 1, de 07

de janeiro de 2011, publicada no DODF nº13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Natalidade a JOSÉ CORREIA LIMA NETO GUIMARÃES, matrícula 174816-5, pelo nascimento de sua filha Maitê Correia Guimarães, com base no artigo 96 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, conforme processo 150.000080/2013.

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 19 do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.426/2009, RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação, nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.426/2009 regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, aos servidores abaixo relacionados. Relação por nome de servidor, cargo, matrí-cula, título, percentual, data do protocolo, nº do processo. ÁDAMO PIRES MÁFEI, Técnico em Assistência Social, 179.171-0, Graduação, 10%, 13/12/2012, Processo 380.001293/2010; ALBERTO ALAN REBOUÇAS COUTO, Técnico em Assistência Social, 184.601-9, Graduação, 10%, 21/12/2012, Processo 380.001295/2010; ANELISA LACERDA DE MEDEIROS, Técnico em Assistência Social, 189.068-9, Pós-graduação, 15%, 26/12/2012, Processo 380.001337/2011; APARECIDA MARIA DE MOURA MARQUES, Técnico em Assistência Social, 103.133-3, Pós-graduação, 15%, 25/01/2013, Processo 380.000425/2011; AURELIANO MERCES DE OLIVEIRA ROMA, Técnico em Assistência Social, 104.033-2, Graduação, 10%, 07/01/2013, Processo 380.001339/2011; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, Técnico em Assistência Social, 102.876-6, Pós-graduação, 15%, 26/12/2012, Processo 380.000644/2010; CAROLI-NA PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico em Assistência Social, 179.109-5, Pós-graduação, 15%, 11/01/2013, Processo 380.000931/2010; ESTER ZACARIAS, Técnico em Assistência Social, 103.530-4, Pós-graduação, 15%, 17/12/2012, Processo 380.003076/2010; FABIANA DE LEMOS SILVA, Técnico em Assistência Social, 221.592-6, Graduação, 10%, 19/12/2012, Processo 380.000534/2013; FABIO DE ASSIS GASPAR, Especialista em Assistência Social, 179.398-5, Mestrado, 20%, 16/01/2013, Processo 380.002504/2012; FLAVIO VILAS BOAS TEIXEIRA, Técnico em Assistência Social, 221.564-0, Graduação, 10%, 12/12/2012, Processo 380.002506/2012; GISELLE SILVA DOS SANTOS, Técnico em Assistência Social, 218.029-4, Pós-graduação, 15%, 01/02/2013, Processo 380.002565/2011; GLAUCO HENRIQUE GON-ÇALVES SANTOS, Técnico em Assistência Social, 221.589-6, Graduação, 10%, 18/12/2012, Processo 380.000535/2013; INDIARA MARTINS DOS SANTOS, Técnico em Assistência Social, 103.174-0, Graduação, 10%, 12/12/2012, Processo 380.002508/2012; INGRID DOS SANTOS BASÍLIO, Técnico em Assistência Social, 179.354-3, Graduação, 10%, 09/01/2013, Processo 380.003579/2010; ISAC CORREIA DE MENDONÇA JUNIOR, Analista em Po-líticas Públicas e Gestão Governamental, 174.490-9, Graduação, 10%, 11/01/2013, Processo 380.002285/2010; JEAN MARCEL PEREIRA RATES, Especialista em Assistência Social, 177.119-1, Pós-graduação, 15%, 08/02/2013, Processo 380.000838/2010; JEFFERSON PE-REIRA DA SILVA, Técnico em Assistência Social, 179.347-0, Graduação, 10%, 29/11/2012, Processo 380.002503/2012; JORGEA RACHEL RIBEIRO LIMA, Especialista em Assistência Social, 179.102-8, Pós-graduação, 15%, 04/12/2012, Processo 380.001878/2010; LARISSA XAVIER ROCHA, Técnico em Assistência Social, 179.473-6, Pós-graduação, 15%, 29/01/2013, Processo 380.001880/2010; LOSANGELIS VIVEIROS GREGÓRIO DA CUNHA, Técnico em Assistência Social, 197.181-6, Graduação, 10%, 22/01/2013, Processo 380.000486/2013; LUZANIRA CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico em Assistência Social, 101.830-2, Pós--graduação, 15%, 09/01/2013, Processo 380.001727/2010; MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE, Especialista em Assistência Social, 176.850-6, Pós-graduação, 15%, 18/12/2012, Processo 380.001729/2010; MARIANA RIBEIRO GOMES, Especialista em Assistência Social, 195.086-X, Pós-graduação, 15%, 07/12/2012, Processo 380.002505/2012; MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS, Técnico em Assistência Social, 179.895-2, Gradua-ção, 10%, 28/12/2012, Processo 380.002820/2011; MORGANA FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO, Técnico em Assistência Social, 221.591-8, Graduação, 10%, 18/12/2012, Processo 380.000539/2013; NUBIA REGINA FERNANDES, Auxiliar em Assistência Social, 103.625-4, Pós-graduação, 15%, 19/12/2012, Processo 380.001607/2010; PRICILLA EMANUELLY DE OLIVEIRA, Técnico em Assistência Social, 215.139-1, Pós-graduação, 15%, 16/01/2013, Proces-so 380.000151/2012; RAQUELINE PEREIRA DAS NEVES, Especialista em Assistência Social, 172.960-8, Pós-graduação, 15%, 18/02/2013, Processo 380.000676/2010; TATIANA YOKOY DE SOUZA, Especialista em Assistência Social, 217.880-X, Doutorado, 30%, 14/02/2013, Processo 380.002391/2011.

ROSSI DA SILVA ARAÚJO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VIII do artigo 1° da Portaria nº 56, de 9 de março de 2011, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do Estágio Probatório dos servidores a seguir relacionados por nome, matrícula, cargo, conceito, pontuação, admissão e data de ho mologação do estágio probatório: ALINE GUEDES DA COSTA, 191.564-


9, Técnico em Assistência Social, Cuidador Social, Excelente, 9,84, 23/06/2010 a 23/12/2012; ANDRE LUIZ AZEVEDO CHAVES, 191.111-2, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 9,22, 14/06/2010 a 14/12/2012; AURÉLIO LANDIM ALBUQUERQUE, 191.145-7, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 9,92, 15/06/2010 a 15/12/2012; CRISTINA PAIVA DEZOLLT, 190.337-3, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 9,98, 07/06/2010 a 07/12/2012; EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS, 190.552-X, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 9,88, 07/06/2010 a 07/12/2012; GIOVANA DE BEM BIANCHETTI, 190.591-0, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 9,88, 07/06/2010 a 07/12/2012; HIANA RIBEI-RO CAZIMIRO, 191.623-8, Especialista em Assistência Social, Educador Social, Excelente, 9,86, 30/06/2010 a 30/12/2012; JANAINA SOARES E SILVA ARAUJO, 191.383-2, Técnico em Assistência Social, Cuidador Social, Excelente, 9,84, 15/06/2010 a 15/12/2012; LIVIA NAVES BURJACK, 191.524-X, Técnico em Assistência Social, Cuidador Social, Excelente, 9,79, 23/06/2010 a 23/12/2012; POLIANA LEONARDO DOS SANTOS, 191.483-9, Técnico em Assistência Social, Cuidador Social, Excelente, 10, 18/06/2010 a 18/12/2012;


ORDENS DE SERVIÇO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no das atribuições que lhe confere a Portaria nº 56, de 09 de março de 2011 e consoante a Lei Complementar 840 de 23 de dezembro de 2011 e ainda, o que consta no Processo. 380.000955/2012, RESOLVE: TORNAR sem efeito o ato que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares de PAULA STEIN DE MELO E SOUSA, matrícula 176.809-3, Especialista em Assistência Social – Psi-cóloga, a contar de 01 de julho de 2012 a 30 de junho de 2015, publicado através da Ordem de Serviço de 19 de fevereiro de 2013, no DODF 37 de 20/02/2013, página 15.CANCELAR por motivo de exoneração do cargo efetivo, a Licença para Tratar de Interesses Particulares de PAULA STEIN DE MELO E SOUSA, matrícula 176.809-3, Especialista em Assistência Social – Psicóloga, a contar de 01 de fevereiro de 2013.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 56, de 09 de março de 2011, RESOLVE:CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008, ao servidor CARLOS ROBERTO DIAS, matrícula 101778-0, a contar de 15 de junho de 2010. Processo 380.002852/2010. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com, o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008 c/c artigo114 da Lei Complementar 840 de 23 de Dezembro de 2011, à servidora ENEDINA LOPES DE SOUZA, matrícula 102065-X, a contar de 21 de janeiro de 2013. Processo 380.000416/2013. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDFCONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com, o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008 c/c artigo114 da Lei Complementar 840 de 23 de Dezembro de 2011, à servidora ETHEL CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula 102835-9, a contar de 06 de janeiro de 2013. Processo 380.000022/2013. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, de acordo com o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA, matrícula 102245-8, a contar de 26 de julho de 2010. Processo 380.004255/2010. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previ-denciária, de acordo com o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008 c/c artigo114 da Lei Complementar 840 de 23 de Dezembro de 2011, ao servidor FRANCISCO LUDOVICO CORREIA, matrícula 101687-3, a contar de 19 de de-zembro de 2012. Processo 380.000023/2013. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008, ao servidor IZAIAS PEREIRA FILHO, matrícula 102001-3, a contar de 01 de junho de 2010. Processo 380.002851/2010. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previ-denciária, de acordo com §19 do artigo 40 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008 c/c artigo114 da Lei Complementar 840 de 23 de Dezembro de 2011, à servidora MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ, matrícula 26207-2, a contar de 19 de novembro de 2009. Processo 380.000514/2013. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previ-denciária, de acordo com o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro

de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, ao servidor MANOEL LU-CIO DO NASCIMENTO, matrícula 104167-3, a contar de 18 de setembro de 2007. Processo 380.001652/2010. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previ-denciária, de acordo com §19 do artigo 40 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008 c/c artigo114 da Lei Complementar 840 de 23 de Dezembro de 2011, à servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, matrícula 103263-1, a contar de 03 de dezembro de 2012. Processo 380.002441/2012. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com o §1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora MARIA DO SOCORRO FERNANDES, matrícula 101563-X, a contar de 31 de dezembro de 2003. Processo 380-003347/2010. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com o §1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora MARIA RIBAMAR FURTADO CAPELONI, matrícula 43977-0, a contar de 31 de dezembro de 2003. Processo 380.002663/2011. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com §19 do artigo 40 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, à servidora MARIA TERESA NETTO DE ARAUJO, matrícula 101744-6, a contar de 12 de junho de 2008. Processo 380.000641/2011. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDFCONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previ-denciária, de acordo com §19 do artigo 40 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008 c/c artigo114 da Lei Complementar 840 de 23 de Dezembro de 2011, à servidora NAIR FRANCISCO MAIA DE ARAÚJO, matrícula 102178-8, a contar de 28 de novembro de 2012. Processo 380.002462/2012. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com, o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008 c/c artigo114 da Lei Complementar 840 de 23 de Dezembro de 2011, ao servidor NAUM ROSIVALDO DOS SANTOS, matrícula 91097-X, a contar de 06 de janeiro de 2013. Processo 380.000150/2013. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previden-ciária, de acordo com o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008, à servidora NINA MARIA BRAGA MARTINS, matrícula 101711-X, a contar de 27 de fevereiro de 2011. Processo 380.004253/2010. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, Abono de Permanência, equivalente ao valor da respectiva contribuição previ-denciária, de acordo com o §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c Lei Complementar nº 700 de 04 de outubro de 2004, c/c Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008 c/c artigo114 da Lei Complementar 840 de 23 de Dezembro de 2011, ao servidor RUITER ROCHA MOREIRA, matrícula 101.650-4, a contar de 22 de fevereiro de 2013. Processo 380.000513/2013. Em atendimento à Decisão nº 2264/2010 TCDF.CONCEDER, nos termos do artigo 3º, Incisos I, II e III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 44 da Lei Comple-mentar nº. 769, de 30 de junho de 2008, combinado com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, aposentadoria a MARIA AUXILIADORA IZIDRO NASCIMENTO, matrícula 103651-3, Técnico em Assistência Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal. Processo 380.000524/2013.

O SUBCRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FE-DERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 56, de 09 de março de 2011, e com base no artigo 96, da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: CONCEDER Auxílio natalidade ao servidor BRENOMENDES DE OLIVEIRA, matrícula 195.262-5, dependente: DAVI CLAVER DE OLIVEIRA, nascido em 12 de dezembro de 2012, Processo 380.000,587/2013.


RETIFICAÇÃONa Portaria nº 08, de 31 de fevereiro de 2013, publicada no DODF nº 29, de 06/02/2013, página 76, que reduziu a carga horária para participação em programa de treinamento sistemático para atletas na Federação de Taekwondo Olimpico do Distrito Federal – FTO/DF, do servidor JOSÉ NILTON DA SILVA, matrícula 104032-4, ONDE SE LÊ: “... Portaria nº 08 de 31 de fevereiro de 2013...”, LEIA-SE: “... Portaria nº 08 de 31 de janeiro de 2013...”.

Na Portaria nº 09 de 31 de fevereiro de 2013, publicada no DODF nº 29 de 06/02/2013, pá-gina 76, que autoriza o afastamento com dispensa de ponto a SOFIA FERREIRA BORGES, matrícula 179226-1, a fim de participar do Campeonato Brasileiro de Basquetebol/Master, na cidade de São Paulo, ONDE SE LÊ: “... Portaria nº 09 de 31 de fevereiro de 2013...”, LEIA-SE: “... Portaria nº 09 de 31 de janeiro de 2013...”.


Na Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DODF nº 39, de 22/02/2013, página 64, que reduziu a carga horária para participação em programa de treinamento sistemático para atletas à servidora GLEIDE CARLA GOMES DA SILVA, matrícula 184727-9, ONDE SE LÊ: “... na Associação de Veteranos e Amigos do Basquetebol de Brasília...”, LEIA-SE: “... na Federação de Atletismo do Distrito Federal e Confederação Brasileira de Atletismo...”.

NA Ordem de Serviço de 20 de novembro de 2012, publicada no DODF nº 236, de 22/11/2012, página 77, no ato que designou ANDRE LUIZ SANTANGELO VIANNA, matrícula, 215743-8, para substituir EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA, matrícula, 177105-1, ONDE SE LÊ: “... no período de 24 de setembro de 2012 a 22 de março de 2012...”, LÊIA-SE: “... no período de 01 de outubro de /2012 a 22 de março de 2013...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE BRAZLÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.O COORDENADOR REGIONAL DE ENSINO DE BRAZLÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 211, § 1º, c/c artigo 255, inciso II, alínea “c”, da LCDF nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Processo Sindicante e instituir Comissão com a finalidade de apurar irregularida-des administrativas, consoante os termos dos processos 461-000.322/2012 e 461-000.012/2013. Art. 2º Determinar que as referidas apurações sejam realizadas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta por MARCELO LOURENÇO BITTEN-COURT, Professor Classe A, matrícula 33.439-1, Presidente; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Professor Classe A, matrícula 66.480-4, Vogal, HELEN TEODORO SERAI-NE FAGUNDES, Professor Classe A, matrícula 65.729-8, Vogal; tendo como Suplente ADRIANA ANDRADE BARROS, Professor Classe A, matrícula 300.949-1; todos estáveis e em exercício na sede desta Coordenação Regional de Ensino, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão. Art. 3º Designar MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula 66.480-4, para atuar como Presidente Suplente da Comissão, nos eventuais impedimentos do titular.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JAIR BRAGA RODRIGUES

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por ANDRÉA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ, matrícula 208.794-4, apurado no processo 0473-000.225/2012, como acidente em ser-viço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CELSA JUDITH PACHECO ROSA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Pela não caracterização do evento danoso sofrido por MAURIA ELIAS FRANÇA DE ALMEIDA, matrícula 200.639-1, apurado no processo 0473-000.226/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por ANA CRISTINA ARAUJO DO NASCI-MENTO, matrícula 65.905-3, apurado no processo 0473-000.227/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por CARMELITA FILGUEIRA DOS SANTOS ARQUIMÍNIO, matrícula 22.113-9, apurado no processo 0473-000.229/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por HELBER BATISTA DE BARROS, matrícula 203.583-9, apurado no processo 0473-000.250/2012, como acidente de trajeto, em estrita conso-nância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por LÚCIA COSTA OLIVEIRA, matrícula 211.301-5, apurado no processo 0473-000.252/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por SÔNIA GARCEZ DE LIMA, matrícula 43.939-8, apurado no processo 0473-000.264/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por ALFREDO NETO DE JESUS LUZ, matrícula 175.600-1, apurado no processo 0473-000.282/2012, como acidente em serviço, em estrita conso-nância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Pela não caracterização do evento danoso sofrido por ADELAIDE MARIA DA SILVA CARDOSO, matrícula 21.503-1, apurado no processo 0473-000.322/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Pela não caracterização do evento danoso sofrido por ANA CLÁUDIA RODRIGUES MOREI-RA, matrícula 38.776-2, apurado no processo 0473-000.323/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.



ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por UBIRACY GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA, matrícula 46.496-1, apurado no processo 0473-000.517/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por GRAZIELE DAS GRAÇAS BARBOSA AN-GELINO SILVA, matrícula 213.774-7, apurado no processo 0473-000.538/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por FERNANDA MOREIRA PIMENTEL, matrícula 31.712-8, apurado no processo 0473-000.564/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, parágrafo 1º, combinado com o artigo 255, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Caracterizar o evento danoso sofrido por ELIZETE DE PINHO GUEDES DE SOUZA, matrícula 46.658-1, apurado no processo 0473-000.628/2012, como acidente em serviço, em estrita consonância com o Decreto nº 32.546, de 07 de dezembro de 2010, artigo 19, c/c o artigo 22, inciso VI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO E CRUZEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO E CRUZEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 211, § 1º, c/c artigo 255, inciso II, alínea “c”, da LCDF nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Processo Sindicante e instituir Comissão Especial com a finalidade de apurar irregularidades administrativas descrita no processo 468.000.466/2102.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por comissão composta por INDIRA VANESSA PEREIRA REHEM, Professor Classe A, matrícula 31110-3, Presidente, ADRIANO SOTERO BIN, Profes-sor Classe A, matrícula 207.748-5, Vogal; DANIELLE SILVEIRA MASCARENHAS, Professor Classe A, matrícula 206842-7; tendo como suplentes os seguintes servidores: SANDRA MARIA SILVA SIQUEIRA, Professor Classe A, matrícula 202.726-7; Vogal; ETIENE BARBOSA RAMOS, Professor Classe A, matrícula 36010-4; SIRLEI MES-SIAS SILVA PASSOS, Professor Classe A, matrícula 33039-6; LUCINEIDE DA COSTA PEREIRA, matrícula 62.844-1; JANE RODRIGUES BOAVENTURA, Professor Classe A, matrícula 66.621-1; REGINA MARIA SANTANA CASTRO DO VALE, matrícula 42.241-X; DANIELLE SILVA AZEVEDO, matrícula 213.379-2, todos estáveis e em exercício na Sede desta Coordenação Regional de Ensino, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão.Art. 3º Designar ADRIANO SOTERO BIN, Professor Classe A, matrícula 207.748-5, para atuar como Presidente Suplente da Comissão, nos eventuais impedimentos do titular.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON PAZ DAS NEVES


ORDEM DE SERVIÇO Nº 323, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas pela Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, artigo 5º, inciso XIII, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE:Art. 1° Designar WERBSON DOS SANTOS SILVA, matrícula 221.066-5, ARISTOFANES ROBERTO SILVA, ambos lotados no Núcleo de Expedição de Bens Móveis/GEAPAT/DSGO, como executores titular e suplente, respectivamente, do Contrato nº 92/2012, formalizado entre o Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a em-presa LUNASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA, objeto do processo nº 080.008102/2012.Art. 2º Dispensar MARIA JOSÉ VIEIRA, matrícula 38.653-7, como executora titular do Convênio nº 658.444/2009, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE/MEC, objeto do processo nº 080.003093/2010.Art. 3° Designar GILBERTO ANTERO DOS SANTOS SOUSA, matrícula 54.649-6, lotado na Coordenação de Educação Inclusiva/COEDIN/SUBEB, como executor titular do Convênio nº 658.444/2009, formalizado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE/MEC, objeto do processo nº 080.003093/2010.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HERNANDES MENEZES DE GODOIS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º, incisos I, II, III, da Portaria n° 121, de 24 de março de 2009, publicada no DODF nº 58, de 25 de março de 2009, e ainda, nos termos do Artigo 223, da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Em substituição ao Afastamento Preventivo determinar que o servidor ARIOVALDO AUGUSTO PIMENTEL LARANJA, matrícula 38.615-4, Professor Classe A, tenha exercício provisório em outra Unidade de Ensino desta Pasta, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta, para que o mesmo não venha a influenciar na apuração de possíveis irregularidades, objeto do Processo Administrativo Disciplinar nº 080.000405/2013, a serem analisadas pela Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 20, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no DODF nº 41, de 26 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA JANE ROCHA LACERDA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui-ções que lhe confere o disposto no Artigo 105, inciso III da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE: AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor RAUL ARAÚJO DE SOUSA COELHO, Técnico Administrativo, matricula nº 141.328-7, lotado na Gerência de Saúde nº 07 da Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia, para participar do Curso de Formação decorrente de aprovação em concurso público para o cargo Agente de Trânsito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no período de 10 /12/ 2012 a 08/ 02/2013, com base no § 1º, inciso I, do Art. 162, da Lei Com-plementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 246, de 26 de dezembro de 2011, conforme processo nº 276.000.013/2013.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005, RESOLVE:Art. 1° Designar LUIZ HENRIQUE COSTA CARDONE, matrícula 1.437.097-2, lotado na Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia - DEAT/SULIS/SES, como Executor Titular do Contrato de Repasse N°278.212-22/2008, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por inter-médio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e designar KAZUMI KURODA SETTE SILVA, matrícula 129.649-3, lotada na Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia - DEAT/SULIS/SES, como Executora Substituta do aludido Convênio.Art. 2° Designar RONALDO BRAGANÇA TZELIKIS, matrícula 120.365-7, lotado na Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia - DEAT/SULIS/SES, como Executor Titular do Con-


trato de Repasse N°277.335-85/2008, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e a SECRE-TARIA DE ESTADO DE SAÚDE e designar KAZUMI KURODA SETTE SILVA, matrícula 129.649-3, lotada na Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia - DEAT/SULIS/SES, como Executora Substituta do aludido Contrato.Art. 3° Designar LUIZ HENRIQUE COSTA CARDONE, matrícula 1.437.097-2, lotado na Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia - DEAT/SULIS/SES, como Executor Titular do Contrato de Repasse N°280.493-69/2008, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por inter-médio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e designar KAZUMI KURODA SETTE SILVA, matrícula 129.649-3, lotada na Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia - DEAT/SULIS/SES, como Executora Substituta do aludido Contrato.Art. 4° Designar KAZUMI KURODA SETTE SILVA, matrícula 129.649-3, lotada na Direto-ria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia - DEAT/SULIS/SES, como Executora Titular do Contrato de Repasse N°280.493-69/2008, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e a SE-CRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e LUIZ HENRIQUE COSTA CARDONE, matrícula 1.437.097-2, lotado na Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia - DEAT/SULIS/SES, como Executor Substituto do aludido Contrato.Art. 5° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE MORAES FALCÃO

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDECOORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DA ASA NORTE

ORDEM DE SERVIÇO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DA ASA NORTE, DA SUBSECRETARIA DE ATEN-ÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, art. 6º, publicada no DODF Nº 63, de 01 de abril de 2009, RESOLVE:CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do artigo 96, da Lei Complemen-tar nº 840, de 23/12/2011 à: RAIMUNDO LUZ PARENTE, matrícula 1.436.459-X, Dependente: Júlio Eller Parente.CONCEDER LICENÇA NOJO, nos termos do artigo 62, Inciso III, alínea “b” da Lei Comple-mentar nº 840 de 23/12/2011 à: ANTONIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 115.484-2,no período de 09/01/2013 à 16/01/2013, pelo falecimento de seu írmão: José Ribeiro da Silva; ROSA JOSÉ SOUTA, matrícula 132.121-8, no período de 13/02/2013 à 20/02/2013, pelo falecimento de seu pai: Antonio Alexandre da Silva; HELOISA PEREIRA DA SILVA, matrícula 134.630-X, no período de 05/01/2013 à 12/01/2013, pelo falecimento de sua mãe: Leonor Fernandez da Silva; FERNANDO DOS SANTOS FOURNIER, matrícula 135.193-1, no período de 12/02/2013 à 19/02/2013, pelo falecimento de seu padrasto: Francisco Genildo de Sousa; GILDA MARIA DA SILVA , matrícula 172.539-4, no período de 12/02/2013 à 19/02/2013, pelo falecimento de sua mãe: Clarice de Oliveira e Silva; MARIA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS BARROS, matrícula 1.438.517-1, no período de 17/12/2012 à 24/12/2012, pelo falecimento de seu pai: Gezuí no Francisco dos Santos. CONCEDER LICENÇA GALA, nos termos do artigo 62, Inciso III, alínea “a” da Lei Com-plementar nº 840 de 23/12/2011 à: OLDON GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 122.023-3, no período de 19/12/2012 à 26/12/2012; MONALYZA REIS DE MEDEIROS, matrícula 145.788-8, no período de 15/12/2012 à 22/12/2012; ALEX PEREIRA DE MELO, matrícula 153.138-7, no período de 11/01/2013 à 18/01/2013.CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE, com base no artigo 150 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, à: RAIMUNDO LUZ PARENTE, matrícula 1.436.459-X, no período de 07/02/2013 à 13/02/2013, pelo nascimento de seu filho: Júlio Eller Parente. AUTORIZAR a ausentar-se do serviço, por motivo de LICENÇA DOAÇÃO DE SANGUE , nos termos do artigo 62, Inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, à: AMA-RILDO DE SOUSA CARVALHO, matrícula 123.796-9, dia 22/02/2013; MARIA APARECIDA BENTA, matrícula 130.877-7, dia 05/02/2013; CYNTHIA LEMOS CARVALHO DE AGUIAR DENTI, matrícula 140.745-7, dia 05/02/2013.CONCEDER AFASTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DA MULHER, nos termos do Art.62, item I, alínea “b” da Lei Complementar 840/2011 à: RO-SEGLEIDE F.C.MARTINS OLIVEIRA, matrícula 124.164-8, dia 18/02/2013; MARA JANE DE ARAÚJO PERÁCIO MONTEIRO, matrícula 137.830-9, dia 04/02/2013; LARRUANA KARISNELLE OLIVEIRA MARQUES, matrícula 151.547-0, dia 14/02/2013.RESOLVE CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº 221, de 27 de dezembro de 1991, a : WELLINGTON ALVES EPAMINONDAS, matrícula 152.639-1, 1º quinquênio: 11.01.2006 a 10.01.2011; ANGELA MARQUES DOS SANTOS, matrícula 143.257-5, 1º quinquênio: 16.04.2002 a 15.05.2007, 2º quinquênio: 16.05.2007 a 15.05.2012; MARCOS DA SILVA, matrícula 128.109-7, 5º quinquênio: 08.02.2008 a 07.02.2013; ANTONIA SANTOS DE SA-LES, matrícula 127.518-6, 4º quinquênio: 01.08.2002 a 31.07.2007, 5º quinquênio: 01.08.2007 a 31.07.2012; AMARILDO DE SOUSA CARVALHO, matrícula 123.796-9, 4º quinquênio: 06.08.2002 a 05.11.2009; TERESINHA DE JESUS SOBRAL, matrícula 120.363-0, 6º quinqu-ênio: 23.02.2008 a 22.02.2013; MARIA NEIDE NOGUEIRA DE SOUSA, matrícula 120.013-5, 5º quinquênio: 25.12.2002 a 24.12.2007, 6º quinquênio: 25.12.2007 a 24.12.2012; LUZILENE MOURA BARROS, matrícula 141.000-8, 2º quinquênio: 29.09.2005 a 28.09.2010.

PAULO HENRIQUE RAMOS FEITOSA

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE BRAZLÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO DE 26 DE AGOSTO DE 2013.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DE BRAZLÂNDIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere no artigo 6º, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF de 1º de abril de 2009, item II e Item VI, RESOLVE: AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ÉLIDA MORAIS DE VASCONCELOS, matrícula 159565-2, Médico Ginecologista, lotada no Hospital Regional de Brazlândia, da Diretoria Do Hospital Regional de Brazlândia, da Coordenação Geral de Saúde de Brazlândia, para participar do 46º Congresso de Ginecologia/Obstetrícia do DF, nos dias 24 a 26 de abril de 2013 a realizar-se no Centro de Convenção Ulisses Guimarães - DF.

PAULO LISBÃO DE CARVALHO ESTEVES

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO GAMA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DO GAMA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferia pelo artigo 6º, inciso II, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009 publicada no DODF nº 63 de 1 de abril de 2009 páginas 15, RESOLVE:Art. 1º Designar ÁLBITON DA SILVA BORGES, Médico Cirurgia Geral, matrícula 137.391-9, para exercer a função de Coordenador da Unidade Cirúrgica de Assistência Especializada – UCAE, da Coordenação Geral de Saúde do Gama, cumprindo as normas que regulamenta o assunto e exercendo as atribuições contidas na Portaria nº 191 de 13 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189 de 18 de setembro de 2012, páginas 24 a 26.Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o COMITÊ REGIONAL DE BANCO DE LEITE, da Coordenação Geral de Saúde do Gama: Coordenadora: LUCIANA GUEDES RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 139.914-4. Membros: BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES, Médica Pediatria, matrícula 169.862-1, CARLA CLOTILDE DE CARVALHO, Enfermeira, matrícula 1.436.533-2, DAPHYNE ROSA RODRIGUES, Supervisora de Enfermagem, matrícula 1.439.211-9, MARIA CLE-ONICE DE SOUSA DUARTE MONTE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 137.447-8, MARIA SILVA CRUZ BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 129.728-7, LAURA CZEPAK AMABILE, Médica Pediatria, matrícula 134.457-9, ARI SÍLVIO FERNANDES DOS SANTOS, Médico Pediatria, matrícula 129.281-1, CÉLIA AKIKO HASIMOTO NOGUEIRA, Enfermeira, matrícula 124.511-2.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON UMBELINO BRITO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DE SAÚDE

ORDENS DE SERVIÇO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, III, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora MIRIAN MAGDA DE MELO, Farmacêutica Bioquímica, matrícula 143.366-0, servidora efetiva da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, investida em mandato eletivo de vice-prefeita na Prefeitura Municipal de Tapira/MG, no período de 01/01/2013 a 31/12/2016, tendo em vista a proclamação dos resultados das eleições ocorridas em 07/10/2012, nos termos do disposto no art. 158, I, da LC 840/2011, afastamento do cargo facultada a opção pela remuneração, c/c art. 7°, II, da Resolução n° 454, de 13/07/2005 e art. 38, da CF/88, conforme documentos de fls. 17/18 dos autos do processo n° 282.000.010/2009.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, VII, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE:AUTORIZAR A REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA JORNADA SEMANAL da servidora OLÍVIA LIMA FERNANDES, AOSD Ortopedia e Gesso, matrícula 1.434.801-2, lotada na Gerência de Diagnose e Terapia/HRT, no período de 11/01/2013 a 11/07/2013, para participação em Treinamento Sistemático para Atletas, ressaltando que, em caso de desligamento do programa o benefício será imediatamente cancelado, com fundamento no art. 4°, I, “b” do Decreto n° 23.122/2002, conforme processo nº 276.001.872/2012.AUTORIZAR A REDUÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DA JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS da servidora VILMA DEL LAMA, Farmacêutica Bioquímica, matrícula 162.911-5, lotada no LACEN, a contar da data da publicação deste ato até 31/07/2013, para participação em Programa de Treinamento Sistemático para Atletas, ressaltando que, em caso de desligamento do programa, a servidora perderá imediatamente o benefício, nos termos do art. 4°, inciso I, alínea “c” c/c art. 6°, §§ 2° e 4°, do Decreto n° 23.122/2002, conforme processo nº 060.004.053/2011.AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS do servidor MARCOS DOS SANTOS FLO-RENCIO, TS – Técnico Administrativo, matrícula 129.434-2, lotado no Centro de Saúde Nº 03 da CGS/CNBRFPW, a contar de 02/02/2013 até 02/08/2013, para participação em Treinamento Sistemático para Atletas, nos termos da alínea “c”, inciso I, do artigo 4º c/c §s 2° e 4°, do artigo 6° do Decreto nº 23.122, de 26 de julho de 2002, conforme processo nº 271.000.176/2010.


A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, art 2º, item IV, publicada no DODF de 01/04/2009, RESOLVE:AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA ESTUDOS, COM LIBERAÇÃO DE 20 HORAS DA SUA CARGA HORÁRIA TOTAL DE 40 HORAS SEMANAIS a servidora VALERIA BOTAN GONÇALVES, CM-Medica Pediatra, matrícula. 172.100-3, lotado no HBDF, no período de 04/02/2013 A 31/07/2014, a fim de participar do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, Dou-torado em Patologia Molecular da Universidade de Brasília/UNB, com base no Art. 161 da LC nº 840/2011 e no Decreto nº 29.290/2008, conforme Processo nº 270.002.052/2011.AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA ESTUDOS COM LIBE-RAÇÃO TOTAL DA CARGA HORÁRIA da servidora ROSANIA DE LOURDES ARAUJO, CM – Médica Pediatra, matrícula 137.967-4, lotada no Núcleo de Atenção Integral a Saúde da Criança, no período de 21/02/2013 a 21/05/2013, para conclusão do Curso de Pós Graduação em Ciências da Saúde do curso de Mestrado da Universidade de Brasília, com base no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, conforme Processo nº 060.013.375/2011.AUTORIZAR A DISPENSA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO DA CAR-GA HORÁRIA da servidora ANDRÉA FRANCO AMORAS MAGALHÃES, Médica – Clínica Médica, matrícula 145.467-6, lotada no Centro de Informações Toxicológicas/DIVEP, a fim de participar de pós-graduação stricto sensu em Ciências da Saúde em nível de Doutorado, promo-vido pela Universidade de Brasília, com ônus limitado para o GDF, com afastamento a contar da publicação deste ato até 31/12/2014, com fundamento na Lei Complementar n° 840/2011 e no Decreto nº 29.290/2008, conforme Processo nº 060.012.717/2012.AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO do servidor GIL AMARO DA SILVA, Biólogo, matrícula 189.274-6, lotado no Núcleo de Técnicas Especiais/LACEN, para participar da Jornada de Trabalho da Rede Nacional de Laboratórios para Qualificação para Carga Viral do HIV, a realizar-se no período de 25 a 28/02/2013, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com fundamento na Lei Complementar n° 840/2011 e no Decreto nº 29.290/2008, conforme Processo nº 060.015.115/2012.

MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 11 de setembro de 2012, publicada no DODF n° 186, de 13/09/2012, que autorizou licença para atividade política do servidor CARLOS AUGUSTO CANDIDO, motorista, matrícula 136.405-7, ONDE SE LÊ: “sem remuneração do período de 30 de junho de 2012 a 04 de julho de 2012 e remunerada no período de 05 de julho de 2012 a 17 de outubro de 2012, ...”, LEIA-SE: “...com remuneração no período de 07 de julho de 2012 a 17 de outubro de 2012,...”

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

E DA FOLHA DE PAGAMENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, inciso VII, alínea “j”, e inciso XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE:CONCEDER nos termos dos artigos 290º e 291º da Lei Complementar Nº 840 de 23/12/2011, combinados com os artigos 29º inciso II, 30º, 30º-A, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, e 51º da Lei Complementar Nº 769/2008, combinados com o artigo 40, §§ 7º inciso II, e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinados com o artigo 2º inciso II, a contar de 31/10/2012, Pensão Vitalícia a FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE CARVALHO DE SOUSA, na qualidade de VIÚVA, e Pensão Temporária a MARIA EDUARDA DE CARVALHO DE SOUSA, na qualidade de filha, do ex-servidor JOSÉ FILHO DE SOUSA – matrícula 179.736-0, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem – 3ª Classe – Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde. PROCESSO Nº 270.002962/2012.CONCEDER nos termos dos artigos 290º e 291º da Lei Complementar Nº 840 de 23/12/2011, combinados com os artigos 29º inciso I, 30º, 30º-A, inciso I, alínea “a”, e 51º da Lei Comple-mentar Nº 769/2008, combinados com o artigo 40, §§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da Re-pública Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinados com o artigo 2º inciso I, a contar de 03/02/2013, Pensão Vitalícia a ANTONIO SANCHES DE OLIVEIRA, na qualidade de viúvo, da ex-servidora ELZA MARIA CAETANO DE OLIVEI-RA – matrícula 127.385-X, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem – Classe Especial – Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de saúde do Distrito Federal. PROCESSO Nº 060.002506/2013.

SERGIO DE SOUZA MARQUES

ORDEM DE SERVIÇO DE 28 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4°, inciso IV, da Portaria n° 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: AUTORIZAR DISPENSA DE PONTO

da servidora ENEIDA FERNANDES BERNARD, Médica – Sanitarista, matrícula 1.400.860-2, lotada na Diretoria de Vigilância Sanitária/SVS, para participação no Encontro Nacional de Codificadores de Causa Básica de Óbito do Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, na cidade de São Paulo/SP, com ônus limitado para o GDF, no período de 03 a 07/12/2012, com fundamento na Lei Complementar n° 840/2011 e no Decreto nº 29.290/2008, conforme despacho de fls. 30/35 constante dos autos do Processo nº 060.014.036/2012.

JOSÉ BELMIRO RAMOS

ORDEM DE SERVIÇO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, art. 3º, do item VII, subitem l, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE à servidora JADELMA MACHADO FIGUEIREDO MENEZES, Enfermeira, matrícula 1.440.298-X, lotada no Hospital de Base do Distrito Federal, nos termos do Artigo 133, § 1º, da Lei Complementar nº 840/2011, e artigo 226 da Constituição Federal, a contar da data de publicação, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem remuneração ou subsídio, conforme processo nº. 270.003.064/2012.

JOSÉ BELMIRO RAMOS

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço, de 14/11/2005, publicado no DODF nº 217, de 17/11/2005, página 47, retificar o percentual da Gratificação de Titulação concedido à NIRACI RIBEIRO TELES DE ANDRADE, matrícula 111.676-2, lotada na CGS-GAMA, referente ao requerimento Anexo I, datado de 25/09/2005, ONDE SE LÊ: “... 28%...”, LEIA-SE: “... 16%...”, considerando que foi tornado sem efeito 12% referente aos cursos de “Sensibilização em Hipertensão Arterial; Ações de Controle e Prevenção de Incapacidades em Hanseníase; Preparatório para Implantação da Equipe Multiprofissional de Saúde Mental; Curso de DST/AIDS; Treinamento de Multiplicadores da Iniciativa Hospital Amigo da Criança e Treinamento para Monitores em Reminiscências”, por já terem sido publicados no DODF nº 106, de 08/06/2005, página 36, apresentados no re-querimento Anexo I, datado de 01/02/2005.

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

INSTRUÇÃO Nº 41, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, no Art. 35, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 14.937, de 13 de agosto de 1993, e ainda de acordo com o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, RESOLVE: Art.1º Designar MAYKO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1402058-0, em substituição a FÁBIO MARCELINO ALVES, matrícula 1.401.902-7, na Comissão Setorial de Avaliação de Documentos-CSAD, composta pela Instrução nº 17, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no DODF nº 27, de 06 de fevereiro de 2012.Art. 2º Dispensar FÁBIO MARCELINO ALVES, matrícula 1.401.902-7, CARLOS EDUAR-DO MEIRA GOMES, matrícula 353.123-6, e TIAGO ALEXSANDER FERREIRA, matrícula 142.943-4, da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos-CSAD, composta pela Instrução nº 17, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no DODF nº 27, de 06 de fevereiro de 2012.Art. 3º Designar ELAINE TAVARES MARTINS DO LAGO, matrícula 1402005-X, como membro da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos-CSAD.Art. 4º Designar MAYKO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1402058-0, para presidir a Co-missão Setorial de Avaliação de Documentos-CSAD, composta pela Instrução nº 17, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no DODF nº 27, de 06 de fevereiro de 2012.Art. 5º Designar PÂMELLA SADA DIAS EDOKAWA, matrícula 1.401.846-2, para nos impe-dimentos legais e eventuais do titular MAYKO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1402058-0, presidir a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos-CSAD, composta pela Instrução nº 17, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no DODF nº 27, de 06 de fevereiro de 2012.Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

BEATRIZ MAC DOWELL SOARES

INSTRUÇÃO Nº 43, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, no Art. 35, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 14.937, de 13 de agosto de 1993, e ainda de acordo com o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, RESOLVE:Art. 1º Designar MARCUS ARAÚJO XAVIER, matrícula 1401870-5, CARLOS ANDRÉ LEÃO MOLISANI, matrícula 151494-6, e JULYANA BORGES BATISTA, matrícula 1402012-2, para sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Tomada de Contas Especial, para apurar os fatos constantes nos processos 063.000.337/2012, 063.000.386/2012 e 063.000.483/2012, no prazo de 60(sessenta) dias.Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


INSTRUÇÃO Nº 44, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, no Art. 35, do estatuto aprovado pelo Decreto


nº 14.937, de 13 de agosto de 1993, e ainda de acordo com o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, RESOLVE:Art. 1º Designar JUSSIARA MAÍZA DE ALENCAR, matrícula 1401862-4, AVANDY MAR-TINS DE OLIVEIRA, matrícula 131887-X, e HENRIQUE IZIDORO BITTENCOURT, matrí-cula 1401931-0, para sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Tomada de Contas Especial, para apurar os fatos constantes nos processos 063.000.112/2012, 063.000.322/2012 e 063.000.570/2012, no prazo de 60(sessenta) dias.Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 102, incisos I e V, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, RESOLVE:Art. 1º Dispensar JÓSTON ALVES DE SOUSA, matrícula 1399955-5 e CRISTIANE ARAÚ-JO SANTANA, matricula 58.486-x; e designar TEREZINHA AMAORIM DE OLIVEIRA KRAMER, matricula 27.206-X e WILTON DE MELO, matricula 194742-7, Executora e Suplente, respectivamente, do Convênio nº. 759.577/2011 - SENASP, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, tendo como objeto capacitar servidores das ins-tituições de segurança pública do Distrito Federal em gestão estratégica de pessoas, com vistas à qualificação do trabalho das equipes de recursos humanos dessas instituições e a conseqüente valorização profissional dos agentes de segurança pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO TORRES AVELAR

PORTARIA Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 102, incisos I e V, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, RESOLVE:Art. 1º Dispensar MÁRCIA VALERIA FIRMINO DOS SANTOS, Agente de Polícia, matrícula 57.483-X e CÍCERO GONÇALVES MATOS, Agente de Atividades Penitenciárias, matricula 176.049-1; e designar ANA CLÁUDIA VILAR FARIAS, matricula 187.816-6 e WALTÉCIO DOS SANTOS LEITE, Agente Penitenciário, matricula 31.890-6, Executora e Suplente, res-pectivamente, do Convênio nº. 759.597/2011 - DEPEN, celebrado entre a União por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional e o Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, tendo como objeto a criação do Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios no Distrito Federal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 102, incisos I e V, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art. 1º Designar JEANN WILSON AGUIAR CAVALCANTE, Diretor de Informática, matrícula 1.655.909-6, e ELIETE GONÇALVES RODRIGUES ALVES, Agente de Polícia, matrícula 34.200-9, como Executor e Suplente, respectivamente, do Convênio nº 776.061/2012, lotados na Subsecretaria de Modernização de Tecnologia – SMT e na DATE/CORIE, respectivamente; para acompanhar a execução do convênio celebrado entre o Ministério da Justiça e a SSP/DF, tendo como objeto promover a alimentação e qualificação das in-formações e dados estatísticos referentes à segurança pública, alcançando todas as áreas cobertas pela polícia civil do distrito federal tendo a secretaria de segurança publica do distrito federal como ponto de replicação junto ao SINESPJC.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 26.12.2011, RESOLVE: SUSPENDER as férias do servidor SÉRGIO RICARDO CARVALHO PORTELA, Auditor de Controle Interno, matrícula 1.655.967-3, Chefe da Unidade de Controle Interno, a partir de 14.02.2013, por interesse público.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, RESOLVE: AUTORIZAR, com fundamento no inciso II, do art. 2º, combinado com o inciso III, do artigo 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento de CELSO NENEVÊ, no período de 04 a 05.03.2013, a fim de participar, na qualidade de membro do corpo técnico, da “Audiência Pública para Aquisição de Sistema Automatizado de Indexação Balística – SISBALA, a ser realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ.


PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, c.c. o artigo 1º do Decreto nº 20.548, de 02 de setembro de 1999, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria de 04.02.2013, publicada no DODF nº 034, de 15 de fevereiro de 2013, que autorizou o deslocamento dos servidores JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA CRUZ, Agente Penitenciário, matrícula 43.532-5 e ANTONIO MENDES LIMA, Agente Penitenciário, matrícula 36.845-8, até a cidade de Campo Grande/MS, no período de 19 a 20.02.2013, a fim de recambiarem para aquela Capital o sentenciado Fernando Venâncio Martinelli, e daquela Comarca para o Distrito Federal o sentenciado Alexandre Barreto dos Santos, em atendimento a requisição judicial, conforme consta do Processo 050.000.116/2013.


PORTARIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, c.c. o artigo 1º do Decreto nº 20.548, de 02 de setembro de 1999, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria de 06.02.2013, publicada no DODF nº 039, de 22.02.2013, que autorizou o deslocamento dos servidores JÚLIO CEZAR DE CASTRO GAMA, Agente Penitenciário, matrícula 58.605-6 e REGINALDO ROCHA SARDINHA, Agente Penitenciário, matrícula 58.405-3, até a cidade de Rio Branco/AC, no período de 04 a 05/03/2013, a fim de recambiarem para aquela Capital o sentenciado Elessandro Pinho da Silva, em atendimento a requisição judicial, conforme consta do Processo 050.000.203/2013.


POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS

PORTARIA Nº 530, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.A DIRETORA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.352/2012, RESOLVE: REVER a Portaria DIP nº 858 de 13 de agosto de 2012, para conceder na forma do artigo 42, §2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c com os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, Caput e inciso I, 39, § 1º, 53 e 54, inciso I, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, o benefício da pensão militar legado pelo 2º Sargento PM AURELIO RODRIGUES DA COSTA, matrícula 05.568-9, reformado com proventos integrais, falecido em 16 de julho de 2012, na proporção de 1/5 (um quinto), para cada beneficiária: IDIANE MARQUES COSTA LIMA, matrícula 05606802, ILANE MARQUES COSTA, matrícula 05607426, ALINE MARQUES COSTA, matrícula 05607434, SUELEN RODRIGUES DA SILVA, matrícula 05607400 e SUELI BATISTA DA SILVA, matrícula 05665183, respectivamen-te, filhas maiores, filha menor e de outro leito e companheira do instituidor, a contar de 22 de janeiro de 2013, data da protocolização do último requerimento.

HILDA FERREIRA SILVA

PORTARIA Nº 540, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo 054.000.185/2013, RESOLVE: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os arts. 36, § 3º, inciso I, este com redação do art. 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, caput, 39, § 1º, 53 e 54, inciso I, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 2º Sargento PM ALCÍSIO FIDELIS, matrícula SIGRH nº 04.654-X, e matrícula SIAPE nº 1415102, reformado com proventos integrais de 1º Sargento PM, falecido em 18 de janeiro de 2013, integralmente para a filha maior, senhora ANDREA RENATA DANTAS FIDELIS, matrícula 05665230, a contar da data do óbito.

WILSON ROGÉRIO MORETTO

PORTARIA Nº 541, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria PMDF nº 154, de 09 de outubro de 1997 e considerando o contido no processo 054.000.448/1998, RESOLVE:DEFERIR, parcialmente, os requerimentos dos interessados, concedendo o pagamen-to da diferença do valor entre fevereiro de 2008 a 1º de janeiro de 2013, no valor de 54.111,06 (cinquenta e quatro mil, cento e onze reais e seis centavos), per si, de acordo com a planilha da Seção de Cálculos;INDEFERIR os requerimentos dos interessados, quanto ao pagamento do período com-preendido entre novembro de 2006 a janeiro de 2008, em face da prescrição quinquenal contida no Art. 1º do Decreto nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932, tema já pacificado nos termos das Decisões emanadas pela Corte de Contas do Distrital (Decisão nº 665/2006 – Sessão Ordinária nº. 4054 de dezembro de 2006;REDISTRIBUIR na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova


redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º e 53, Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, a cota parte referente ao senhor MOIZÉS BANDEIRA ROCHA JÚNIOR para os beneficiários: LUCAS CRISÓSTOMO BANDEIRA ROCHA, Mat. nº 04247795 e SABRINA CRISÓSTOMO ROCHA, Mat. nº 04247876, filhos do instituidor, a contar de 29 de outubro de 2006;REMETER à Diretoria de Pagamento de Pessoal e Previdência para as providências de sua alçada.


PORTARIA Nº 543, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria PMDF nº 154, de 09 de outubro de 1997 e considerando o contido no processo nº 054.000.895/2006, RESOLVE: EXCLUIR o senhor ELDER LIMA RIBEIRO, Mat. 04810856, por ter completado 21(vinte e um) anos, não ser estudante universitário, a contar de 11 de fevereiro de 2013, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002;REVER a Portaria DIP nº 564 de 05 de abril de 2009, para excluir da condição de pensionista militar ERICK LIMA RIBEIRO, Mat. nº 04810864, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, publicada em 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 37, inciso I, 39, § 1º e 53, Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo Soldado QPPMC SALMERON RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula 07.150/1, reformado com proventos integrais de 3º Sar-gento, confirmado na graduação conforme DODF nº 56, de 21 de março de 2003, falecido em 18 de junho de 2006, no percentual de 100% (cem por cento) em favor da beneficiaria IRIS VIEIRA LIMA DE ARAÚJO, matrícula 04810830;


PORTARIA Nº 546, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e ainda considerando o contido no processo 054.001.059/2002, RESOLVE: RETIFICAR a Portaria DIP nº 645 de 12 de janeiro de 2009, publicada no DODF nº 204, de 21 de julho de 2009; ONDE SE LÊ: “...na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os arts. 36, § 3º, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º, e 53, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002...”; LEIA--SE: “...na forma dos artigos 40 §§ 7º e 8º, e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16 de dezembro de 1988, c/c os arts. 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º, 53, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002...”; ONDE SE LÊ: “...na proporção de 1/5 (um quinto) do beneficio da Pensão Militar legado pelo 3º Sargento PM DÍLSON SEVILHA DA TRINDADE, Mat. nº 05.724/X, da ativa, falecido em 06 de julho de 2002, para cada Beneficiara: FLAVIANA FREITAS DA TRINDADE, Mat. 04281594, GIZELLE FREITAS DA TRINDADE, Mat. 04281578, FABÍOLA FREITAS DA TRINDADE, Mat. 04241096, ANA DANIELLA LIMA SEVILHA DA TRINDADE, Mat. nº 04251377 e MARIA DO ROSÁRIO FREITAS DE ARAÚ-JO, Mat. nº 05149126 respectivamente, companheira e filhas do instituidor, a contar do óbito, no valor mensal, inicial de R$ 981,96 (novecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), per si;...”; LEIA-SE: “...o beneficio da pensão militar legado pelo 3º Sargento QPPMC DÍLSON SEVILHA DA TRINDADE, Mat. nº 05.724/X, da ativa, falecido em 06 de julho de 2002, a favor de FLAVIANA FREITAS DA TRINDADE, GIZELLE FREITAS DA TRINDADE, FABÍOLA FREITAS DA TRINDADE, ANA DANIELLA LIMA SEVILHA DA TRINDADE, e MARIA DO ROSÁRIO FREITAS DE ARAÚJO, respectivamente, filhas e companheira do instituidor, no percentual individual de 50% (cinquenta por cento) para: ANA DANIELLA LIMA SEVILHA DA TRINDADE, filha menor de outro leito, e MARIA DO ROSÁRIO FREITAS DE ARAÚJO, compa-nheira, a contar de 05 de janeiro de 2009 (data de protocolo do requerimento da companheira)....”; e excluir a sentença: “II - Sacar em favor das Pensionistas Militares, na nova situação, a contar de 1º de janeiro de 2009,data de abrangência do requerimento da interessada.”.


POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante no processo nº 052.000474/2008, nº 052.002693/2009, nº 052.001229/2008 nº 052.000509/2008, nº 052.000789/2007, nº 052.002584/2008, nº 052.001974/2005, 052.002315/2009, nº 052.000612/2006, nº 052.001997/2005, nº 052.000053/2005, nº 052.001603/2005, nº 052.001325/2007, nº 052.001921/2010, nº 052.002239/2009, nº 052.002679/2009, nº 052.001425/2009, nº 052.000568/2007, nº 052.001834/2009 nº 052.001121/2010, nº 052.000333/2008, nº 052.000971/2008, nº 052.000940/2006, nº 052.000787/2006, nº 052.001797/2004, nº 052.001329/2006, nº 052.000407/2006, nº 0052.001983/2004, nº 0052.000668/2006, nº 052.000848/2005, nº 052.000897/2006, nº 052.001796/2004, nº 052.002081/2006, nº 052.000754/2005, nº 052.001936/2005, nº 052.002077/2006, respectivamente, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor COSME JORGE SANTANA, matrícula nº 12.627-2, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Primeira Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito FederalTORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor ALEIXO DE SOUZA MELO, matrícula nº 20. 349-1, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor SEBASTIÃO GREGÓRIO DA SILVA, matrícula nº 19.375-5, no cargo efetivo de Papiloscopista Policial, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor HELENO AIRES COELHO, matrícula nº 20. 972-4, no cargo efetivo de Delegado de Polícia, Segunda Classe, da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor RAIMUNDO ROTSEN DE AGUIAR MIRANDA, matrícula nº 09. 391-2, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor ODELINO JOSE PEREIRA, matrícula nº 11. 852-4, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Primeira Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor GERÔNCIO DAS NEVES BRITO, matrícula nº 23. 409-5, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor JEOVÁ VIEIRA DO PRADO, matrícula nº 18. 975-8, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor GERALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 20.032-8, no cargo efetivo de Delegado de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Delegado de Policia do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor MANOEL LUIZ TEIXEIRA, matrícula 20.493-5, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor NICOLAU GOMES DA SILVA, matrícula nº 20.823-X, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor FRANCISCO IGNACIO SANTOS, matrícula nº 20.240-1, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor CANTOLINO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula 01.226-2, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor JUAREZ VIEIRA MATOS, matrícula nº 21. 248-2, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor ERASMO ALMEIDA COSTA, matrícula nº 22.450-2, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor JAIR MATOS DA SILVA, matrícula nº 24. 556-9, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor JOSÉ EUCLIDES FRANCO, matrícula nº 20. 456-0, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor MANOEL ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 01.160-6, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor JOSÉ CERQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 19.303.8, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19


de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor ARNALDO JUSTINO DA SILVA, matrícula nº 06.307- X, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor MARIO DA CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.349-1, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de outubro de 2012, publicada no DODF nº 213, de 19 de outubro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor WYRES ARAÚJO, matrícula nº 21.024-2, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor PAULO DE ARAUJO BARRETTO, matrícula nº 20.290-8, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito FederalTORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor EDISON MOREIRA PINTO, matrícula nº 20.230-4, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor EPITÁCIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 20.592-3, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor EXPEDITO MARIANO, matrícula nº 20.401-3, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor LUIZ VENÂNCIO VERAS, matrícula nº 1.158-4, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex-servidor AMARILDO JAIME OLIVEIRA, matrícula nº 27.109-8, no cargo efetivo de Papiloscopista Policial, Primeira Classe da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor CARLOS JUSTO DO CARMO, matrícula nº 18.916-2, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189 de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor DONATILO AMARAL BORGES, matrícula nº 13.370-1, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Segunda Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor JOSÉ NÚBIO BELÉM MOURÃO, matrícula nº 06.395-9, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira Polícia Civil Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor JOÃO GUEDES DA SILVA, matrícula nº 21.424-8, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor MANUEL IONEIDE FONSECA, matrícula nº 20.981-3, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, matrícula nº 21.228-8, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor ELIEZER LIMA COSTA, matrícula nº 20.395-5, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 15 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 189, de 18 de setembro de 2012, o ato que revisou a pensão civil concedida aos beneficiários do ex--servidor LEVER MATHIAS DE SOUZA, matrícula nº 06.435-1, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 62, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XLI do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007, RESOLVE: DESIGNAR MARIA DO ROSÁRIO

NUNES SERPA VIANA, matrícula 1.069-3, para substituir KÉZIA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula 552-5, Chefe do Núcleo Regional de Trânsito de Brazlândia - Nutran III, da Coordenação Geral de Atendimento ao Usuário – Cgate, da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores - Dirconv, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no período de 28/01/2013 a 16/02/2013, por motivo de férias do titular.

JOSÉ ALVES BEZERRA,

PORTARIA Nº 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR–GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 211 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, incisos VIII e XL do Artigo 100 do Decreto 27.784/2007, e tendo em vista o constante no Processo nº 055.030203/2012; RESOLVE: Art. 1° Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar possíveis irregularidades apontadas no Processo nº 055.030203/2012. Art. 2° Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos ser-vidores RENATO SOARES, Agente de Trânsito, matrícula 66392-1, JOANA PRISCILA SILVA NUNES DE CARVALHO, Agente de Trânsito, matrícula 65340-3 e SELMIRA CORREA, Agente de Trânsito, matrícula 669-6, para, sob a presidência do primeiro, concluir o processo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º Deliberar que os servidores não serão dispensados de suas atividades habituais, exceto às quintas e sextas feiras, devendo se reunir na sala de Audiência da Corregedoria.Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALVES BEZERRA

PORTARIA Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos VIII e XL do Artigo 100 do Decreto 27.784/2007 e, tendo em vista o constante do Processo nº. 055.006022/2012, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, visando apurar responsabilidade pelo possível prejuízo causado ao Erário, apontado no processo nº 055.006022/2012; Art. 2º Constituir Comissão de Processo de Tomada de Contas Especial composta pelos servidores EMÍLIA CARMELITA DE OLIVEIRA, Assistente de Trânsito, matrícula 872-9, JOSÉ FARIAS DOS SANTOS, Assistente de Trânsito, matrícula 1138-X e ELIAS PAULINO DA COSTA, Assistente de Trânsito, matrícula 525-8, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento no item precedente, no prazo de 90 (noventa) dias.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALVES BEZERRA

PORTARIA Nº 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando o previsto no artigo 128, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 840/2011, RESOLVE: RATIFICAR a suspensão das férias da servidora VERA LÚCIA CARDOSO, matrícula 250.321-2, lotada na Pro-curadoria Jurídica – Projur, por motivo de necessidade do serviço, relativa ao período de 14/02/2013 a 05/03/2013. Fica assegurado à servidora o gozo de férias pelos dias suspensos, no período de 1º a 20/07/2013.

JOSÉ ALVES BEZERRA

INSTRUÇÃO Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XLI do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:DESIGNAR DORVALINA LEMOS DO PRADO, matrícula 730-7, para substituir VIVIANE PEREIRA LOPES, matrícula 1.357-9, Gerente da Gerência de Orçamento e Finanças – Gerof, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças – Dirpof, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no período de 06/02/2013 a 06/03/2013, por motivo de licença médica da titular.DESIGNAR ANTÔNIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 1051-0, para substituir RÉGIS OTÁVIO RAMOS DE LIMA, matrícula 1.236-X, Diretor da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças – Dirpof, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no período de 11 a 20/03/2013, por motivo de férias do titular.

JOSÉ ALVES BEZERRA

INSTRUÇÃO N° 95 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XLI do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007 e o artigo 1º, inciso I do Decreto nº 23.212 de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria ao DIVINO ROCHA DA SILVA, matrícula 210-0, Agente de Trânsito, Classe Especial, Padrão IV, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 44, da Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008, com as vantagens previstas nos artigos 1º e 7º, da Lei nº 1.004, de 09 de janeiro de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 17.182, de 06 de março de 1996, mantidas pelo artigo 4º, da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo nº 055.037968/2012.

JOSÉ ALVES BEZERRA


SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS-TRITO FEDERAL, substituto, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005 e com base na competência delegada através do Decreto nº 23.212, de 06/09/2002, RESOLVE: CONCEDER nos termos dos incisos I, II, III e parágrafo único, artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a IVAN CARLOS DA CRUZ, matrícula 93.818-1, Técnico de Atividades Rodoviárias, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. Processo 113.001249/2013.

REINALDO TEIXEIRA VIEIRA

INSTRUÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, substituto, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Re-gimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005 e com base na competência delegada através do Decreto nº 23.212, de 06/09/2002, RESOLVE: CONCEDER nos termos dos incisos I, II, III e parágrafo único, artigo 3º, da Emenda Cons-titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, a HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS, matrícula 92.863-1, Técnico de Atividades Rodoviárias, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. Processo 113.001320/2013.CONCEDER, nos termos dos artigos 30-A, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 769/2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com o artigo 2º, inciso I, da lei nº 10.887/2004 e com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769/2008, Pensão Vitalícia a OTÍLIA APARECIDA RODRIGUES GUEDES PEREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor VALTER LÚCIO PEREIRA, matrícula nº 93.848-3, Técnico de Atividades Rodoviárias, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, posicionado na Classe Especial, Padrão III, a contar de 16 de fevereiro de 2013. Processo nº 113.001548/2013.


INSTRUÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS-TRITO FEDERAL, substituto, usando das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do artigo 79 do regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005, RESOLVE: CONCEDER a Licença-Prêmio por Assiduidade a ROBERTO JOSÉ PIRES, matrícula 93.371-6, Técnico de Atividades Rodoviárias, referente ao 6º quinquênio: de 17/02/2008 a 14/02/2013.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS


ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de abril de 2011, RESOLVE: CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a JOANA D’ARC FERREIRA DA CRUZ, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão III, matrícula 23.206-8, do Quadro de Pessoal do DF, fundamentada no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 2º, da EC nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 44, da Lei Distrital Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, com as vantagens previstas nos artigos 1º e 7º, da Lei nº 1.004/96, mantidos pelo artigo 4º, da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, Parágrafo Único, do artigo 4º, da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, conforme processo 393.000.008/2013.

REINALDO COSTA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de abril de 2011, RESOLVE: CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a SEBASTIÃO VICENTE AU-GUSTO DE OLIVEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão III, matrícula 105.311-6, do Quadro de Pessoal do DF, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 44. Incisos I, II e III, da Lei Distrital Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, processo 391.000.140/2013.

REINALDO COSTA

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENER-GIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, designado por meio do art. 1º da Portaria nº 170, de 08 de setembro de 2010, e no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta no Processo nº 197.000.150/2013, RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento a serviço do Diretor-Presidente VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES, no período compreendido de 04 a 05 de março de 2013, para participar da 11ª Reunião da Seção Brasil do Conselho Mundial da Água, em São Paulo/SP, ficando autorizado o pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas, nos termos do anexo II da Resolução ADASA nº 11, de 15 de julho de 2011.

JOÃO CARLOS TEIXEIRA

JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA

ORDEM DE SERVIÇO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. O DIRETOR EXECUTIVO DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 28.579, de 18 de dezembro de 2007, e de acordo com o Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, artigo 1º, Parágrafo Único; RESOLVE: DESIGNAR ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVA, matrícula 07.035-1, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir JANAINA SOUZA AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula 261.817-6, Gerente, símbolo DFG-14, da Gerência de Protocolo e Arquivo, da Superintendência de Administração Geral do Jardim Botânico de Brasília, no período de 28/02/2013 a 14/03/2013, por motivo de férias da titular.

JEANITTO SEBASTIÃO GENTILINI FILHO

DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO Em 27 de fevereiro de 2013.

Processo: 195.000.024/2013; Interessado: JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA: Assunto: CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DESPACHO: Autorizo a concessão de 4 ½ (quatro e meia) diárias às servidoras LILIAN DE CASSIA SILVA BREDA, matrícula 263.7707, no valor de R$ 1.966,57 (um mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e ELIZABETH COUTO FERRAZ, matrícula 104.8740, no valor de R$ 1.365,59 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.332,16 (três mil trezentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), para atender despesas com viagem a serviço, no período de 05/03/2013 a 09/03/2013, à cidade de Fortaleza/CE, para participarem do 1ª Simpósio sobre Cultivo de Orquídeas, na cidade de Fortaleza/CE.

JEANITTO SEBASTIÃO GENTILINI FILHO

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÕES DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela alínea “b”, inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, RESOLVE: CONCEDER pensão civil vitalícia a ALAÍDE LOURENÇO DA SILVA, viúva do ex-servidor JUSTINIANO FERREIRA DE ANDRANDE, matrícula 81.910-7 Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Especial, Padrão III, do QP/SLU, nos termos dos artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar nº 769, de 30.06.2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, c/c o artigo 40, § 7º inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, a contar de 03.01.2013. Processo 094.000.247/2013.

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO, no uso da atri-buição que lhe foi conferida pela alínea “b”, inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: RETIFICAR na Instrução de 14/02/2011, publicada no DODF nº 33, página 29, de 16/02/2011, e retificado na Instrução de 21/03/2011, publicada no DODF nº 56, página 31 de 23/03/2011, o ato que concedeu pensão vitalícia a MARIA SOCORRO DA SILVA FONSECA, viúva e temporária a MARILENE DA SILVA FONSECA, LEONARDO DA SILVA FONSECA E EDUARDO DA SILVA FONSECA, filhos do ex-servidor OSVALDO ALVES FONSECA, matrícula 80.834-2, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Especial, Padrão V, do QP/SLU, para EXCLUIR de sua fundamentação legal o artigo 15 da Lei nº 10.887 de 18.06.2004. E ONDE SE LÊ: “... MARIA SOCORRO DA SILVA FONSECA...”, LEIA-SE: “... MARIA DO SOCORRO DA SILVA FONSECA. Processo 094.000.102/2011...”.

GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS

INSTRUÇÕES DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelas alíneas “a ”e “b”, inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE:RETIFICAR na Instrução de 10/12/2010, publicada no DODF nº 236, pág. 46, de 14/12/2010, o ato que concedeu pensão vitalícia a FÍDIAS DA MOTA FERREIRA, viúvo da ex-servidora JUSCELINA ABRANTES FERREIRA, matrícula 80.440-1, Agente de Gestão de Resíduos Só-lidos, Classe Especial, Padrão VII, do QP/SLU, para excluir o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004,


ficando inalterados os demais termos da concessão inicial. Processo 094.001.955/2010.RETIFICAR na Instrução de 01/10/2010, publicada no DODF nº 192, pág. 40, de 06.10.2010, retificado na Instrução de 11.07.2011, publicada no DODF nº 133, pág. 29, de 12.07.2011, o ato que concedeu aposentadoria a CONCEIÇÃO DE MARIA DA COSTA, matrícula 76.612-7, As-sistente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Especial, Padrão VII, do QP/SLU, para excluir de sua fundamentação legal o artigo 1º da Lei nº 1.004 de 09/01/1996. Processo 094.001.620/2010.RETIFICAR na Instrução de 17/03/2011, publicada no DODF nº 54, pág. 37, de 21/03/2011, o ato que concedeu pensão vitalícia a LEONTINA CESARINA DE SOUZA, companheira do ex-servidor JOSÉ PEREIRA GUEDES DOS SANTOS, matrícula 60.508-5, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Especial, Padrão III, do QP/SLU, para excluir de sua fundamenta-ção legal o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, ficando inalterados os demais termos da concessão inicial. Processo 094.000.306/2011.RETIFICAR na Instrução de 10/12/2010, publicada no DODF nº 236, pág. 46, de 14/12/2010, o ato que concedeu pensão vitalícia a ELIZIA VITALINA ULTRA, viúva do ex-servidor ROSEMAR LOPES ULTRA, matrícula 60.587-5, Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Especial, Padrão III, do QP/SLU, para excluir o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, ficando inalterados os demais termos da concessão inicial. Processo 094.001.989/2010.RETIFICAR na Instrução de 14/02/2011, publicada no DODF nº 33, página 29, de 16/02/2011, o ato que concedeu pensão civil vitalícia a MARILENE DA SILVA SANTANA, companheira e temporária a NATANAEL DA SILVA SANTANA, filho do ex-servidor ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 60.496-8, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Especial, Padrão III, do QP/SLU, para excluir o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. E ONDE SE LÊ: “... NATANAEL DA SILVA SANTANA...”, LEIA-SE: “... NATANAEL DA SILVA SANTANA DE OLIVEIRA...”. Processo 094.000.018/2011.

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela alínea “a”, inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária a HERMELITO DOS SANTOS ROMEIRO, matrícula 82.519-0, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Especial, Padrão VII, do QP/SLU, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Cons-titucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com a Lei Complementar 769, de 30/06/2008, e com as vantagens previstas no artigo 7º, da Lei nº 1.004, de 09 de janeiro de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 17.182, de 06 de março de 1996, combinados com o artigo 4º, da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, mantidos pelo parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, mantidos pelo artigo 90 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011. Processo 094.000.279/2013.

GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 004, de 13/01/2011, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria a MARIA APARECIDA COELHO DE SENA, matrícula 40.402-0, no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1ª Classe, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, com a redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 43 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Processo 410.000.324/2013.

JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 211, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar os fatos constantes do processo 290.000.046/2013.Art. 2º Designar HERBERT WILLIAM DE OLIVEIRA FELIX, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 40.568-X, JOÃO BOSCO ELIAS RABELO, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 98.998-3 e ELZA MIYUKI OTAGUIRI, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1.200.280-1, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão. Art. 3º Designar ISRAEL BARBOSA VERAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Go-vernamental, matrícula 1.400.920-X, para atuar como Suplente em razão de impedimentos de qualquer um dos seus Membros.Art. 4º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

GLAUCO ROJAS IVO

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Substituta, instituída pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, conforme Portaria nº 20, de 15 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 36, de 19 de fevereiro de 2013, nos termos que dispõe o artigo 229, § 5º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar KELLY CRISTINA SANTANA DONNICI, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1.401.582-X, para desempenhar as funções de Secretário na condução do processo 290.000.042/2013.Art. 2º Este Termo de Designação entra em vigor na data de sua publicação.

OSIAS RICARDO DOURADO MENDES

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PORTARIA Nº 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 191 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 28.212, de 16 de agosto de 2007 e, de acordo com o artigo 44, da Lei Complementar nº 840/2011, c/c §§ 1º e 3º, do Decreto nº 33.551/2012, RESOLVE:DESIGNAR MARCIA CLEIDE NOGUEIRA LIMA, matrícula 215.846-9, Gerente, da Gerência do Programa Passe Livre, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiên-cia, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, para substituir sem acumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, FRANCISCA CLEIA SOUZA CARVALHO, Diretora, matrícula 1.653.354-2, Símbolo CNE-07, da Diretoria para Assuntos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, com período inicial de 05/02/13 a 03/08/13, por motivo de Licença Maternidade do titular do cargo. Processo n° 400.000.0117/2013.DESIGNAR ANTONIO CLAUDIO ARAUJO DE SOUZA, matrícula 1.430.854-1, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir sem acumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, CELENE DOURADO RIBEIRO, matrícula 217.030-2, Supervisor de Órgão, da Gerência da Unidade Gama, Símbolo DFG-10, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento do Cidadão – NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Huma-nos e Cidadania do Distrito Federal, no período de 02/01/13 a 16/01/13, por motivo de férias regulamentares do titular do cargo. Processo nº 400.000.071/2013.DESIGNAR CLAUDIA DE SOUZA RAMALHO, matrícula 118.696-5, para substituir sem acumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, SHIRLEY LUCINDA VIEIRA, matrícula 166.558-8, Supervisor de Órgão, da Gerência da Unidade Gama, Símbolo DFG-10, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento do Cidadão – NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, no período de 10/01/13 a 08/02/13, por motivo de férias regulamentares do titular do cargo. Processo nº 400.000.072/2013.DESIGNAR MARIA GENI SANTANA, matrícula 1.430.745-6, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir sem acumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, LIVIO PASSOS GAIOSO ROCHA, matrícula 217.138-4, Gerente, da Gerência da Unidade Empresarial, Símbolo DFG-14, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento do Cidadão – NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, no período de 13/02/13 a 22/02/13, por motivo de férias regulamentares do titular do cargo. Processo nº 400.000.074/2013.DESIGNAR ENOQUE LEITE MONTEIRO, matrícula 177.651-7, para substituir sem acumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, NEUMA ELIAN FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 217.137-6, Supervisor de Órgão, da Gerência da Unidade Sobradinho, Símbolo DFG-10, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento do Cidadão – NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, no período de 07/01/13 a 21/01/13, por motivo de férias regulamentares do titular do cargo. Processo 400.000.070/2013.

ALÍRIO NETO

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

PORTARIA Nº 39, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 34 do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE DESIGNAR FÁBIO FÉLIX SILVEIRA, matrícula 194.705-2, para substituir LUDMILA DE ÁVILA PACHECO, matrícula 103.497-9, no cargo em comissão, Símbolo CNE-02, Subsecretária do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança, no período de 14/02/2013 a 28/02/2013, por motivo de férias da titular.

REJANE PITANGA

PORTARIA Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 34 do Decreto nº. 32.716, de 1º de Janeiro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Constituir Comissão das Instrumentais da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo


com a finalidade de criação/padronização das instrumentais a serem utilizadas pela UAMA’s no atendimento de adolescentes com medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida no Distrito Federal.Art. 2º A comissão de que trata esta portaria será composta por:I - Servidores da Secretaria de Estado da Criança:a) CAROLINA YOSHII GALLI, matrícula 171.896-7;b) DULAMARE PAZ LANDIM BEZERRA, matrícula 198.148-X;c) PALOMA DOS SANTOS FIGUEIREDO, matrícula 171.941-6;d) ROZELI PEREIRA RAMOS, matrícula 171.892-4;Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela SUBSIS/SECriança.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REJANE PITANGA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a”, do inciso I, do Art. 1º, da Portaria nº 234, de 03 de agosto 2012, publicada no DODF nº 155, de 06/08/2012, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria a LUZIA GUIOMAR DA SILVA, matrícula 101.892-2, Técnico em Assistência Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Cons-titucional nº 47/2005, combinado com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com artigo 44 da Lei Complementar nº 769/2008. Processo 0417.000102/2013.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 234, de 03 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 155 de 06 de agosto de 2012, RESOLVE: CONCEDER horário especial para estudo a FABRÍCIO SERPA CORADO DE ABREU, ma-trícula 215.771-3, Atendente de Reintegração Social, no período de 20/08/2012 a 22/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 0417-000079/2013.CONCEDER horário especial para estudo a REBECA GONÇALVES LEANDRO DOS SANTOS, matrícula 197.255-3, Atendente de Reintegração Social, no período de 29/10/2012 a 23/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 0417-000084/2013.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço nº 09, de 15/03/2004, publicada no DODF nº 52, de 17/03/2004, o ato que averbou o tempo de serviço prestado no Ministério do Desenvolvimento Agrário do servi-dor VALDIR FERNANDES DE LIMA, matrícula 102.771-9, ONDE SE LÊ: “...961 DIAS...”, LEIA-SE: ...960 DIAS...”, ficando ratificados os demais termos. Processo nº 100.000471/2004.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme delegação de competência ditada pela Portaria nº 131, de 23 de julho de 2003, nos termos do item 1, letra K, RESOLVE:Art. 1º Designar MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assessor de Gabinete, matrícula 221.663-9 e RICARDO WAGNER DE MELO, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governa-mental, matrícula 40.532-9, para atuarem como Executor e eventual substituto, respectivamente, do Contrato nº 002/2010-PGDF firmado com a GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, constante do Processo nº 020.003.144/2009, referente à prestação de serviços de conexão IP DEDICADO e exclusivo ao acesso a INTERNET de 12Mbtits/s, instalação, ativação e configuração dos equipamentos para a PROCURADORIA GERAL do Distrito Federal. Art. 2º O executor exercerá suas atividades na forma estabelecida nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e na Cartilha de Executor de Contrato disponível na INTRANET.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.

ANALICE MARQUES DA SILVA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme delegação de competência ditada pela Portaria nº 131, de 23 de julho de 2003, nos termos do item 1, letra K, RESOLVE:Art. 1º Designar MOEMA QUEIROZ ANTUNES, Chefe do Serviço de Comunicação Admi-nistrativa/GEAG/DAG, matrícula 43.459-0 e KAREN ESTHER GONÇALVES DE SOUSA, Assistente, matrícula 110.101-3, para atuarem como Executora e eventual substituta, respec-

tivamente, do Contrato nº 001/2009, constante do Processo nº 020.000.162/2009, que trata da contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, para prestação de serviços postais e telegráficos.Art. 2º A executora exercerá suas atividades na forma estabelecida nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e na Cartilha de Executor de Contrato disponível na INTRANET.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme delegação de competência ditada pela Portaria nº 131, de 23 de julho de 2003, nos termos do item 1, letra K, RESOLVE:Art. 1º Designar MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assessor de Gabinete, matrícula 221.663-9 e RICARDO WAGNER DE MELO, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 40.532-9, para atuarem como Executor e eventual substituto, respectivamente, do Contrato nº 010/2009-PGDF firmado com a CPD – CONSULTORIA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA LTDA, constante do Proces-so nº 020.001.024/2008, que trata da aquisição de equipamentos de informática para esta PROCURADORIA GERAL do Distrito Federal.Art. 2º O executor exercerá suas atividades na forma estabelecida nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e na Cartilha de Executor de Contrato disponível na INTRANET.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme delegação de competência ditada pela Portaria nº 131, de 23 de julho de 2003, nos termos do item 1, letra K, RESOLVE:Art. 1º Designar MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assessor de Gabinete, matrícula 221.663-9 e RICARDO WAGNER DE MELO, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governa-mental, matrícula 40.532-9, para atuarem como Executor e eventual substituto, respectivamente, do Contrato nº 012/2011, constante no Processo nº 020.003.143/2009, que trata da contratação da empresa AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, para prestação de serviços de assistência técnica e atualização evolutiva da Solução Firewall Appliance Aker Box 611, assim como a atualização de versões de duas licenças de Sistemas de Firewall Aker e aquisição de antivírus de gateway, analisador de URL e IPS/IDS para integrar ao firewall Aker.Art. 2º O executor exercerá suas atividades na forma estabelecida nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e na Cartilha de Executor de Contrato disponível na INTRANET.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme delegação de competência ditada pela Portaria nº 131, de 23 de julho de 2003, nos termos do item 1, letra K, RESOLVE:Art. 1º Designar MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assessor de Gabinete, matrícula 221.663-9 e RICARDO WAGNER DE MELO, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governa-mental, matrícula 40.532-9, para atuarem como Executor e eventual substituto, respectivamente, do Contrato nº 006/2012, constante no Processo nº 020.001.941/2010, que trata da contratação da empresa MICROWORLD INFORMÁTICA LTDA ME, referente à aquisição e ativação de 02 (duas) fontes de alimentação ininterrupta (no-break).Art. 2º O executor exercerá suas atividades na forma estabelecida nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e na Cartilha de Executor de Contrato disponível na INTRANET.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.


TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO N.º 64/2013 – DGA(AP); PROCESSO N.º 3.281/1993; INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA FERNANDES NOVAES DE ARAÚJO; Assunto: Acertos Financeiros. Reconhecimento de Dívida.No uso da competência delegada no inciso V do art. 1º da Portaria nº 120, de 20 de fevereiro de 2013, RECONHEÇO a dívida por exercícios anteriores, no montante de R$ 1.159,68 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), já devidamente atualizado mo-netariamente, conforme demonstrativo de fl. 88. O pagamento fica condicionando à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

Em 25 de fevereiro de 2013 PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor Geral

nº 44, sexta-feira, 1 de março de 2013 Diário Oficial do ...E7o/...nº 44, sexta-feira, 1 de...

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