N.º TEMA PERGUNTA RESPOSTA OBSERVAÇÃO O …

N.º TEMA PERGUNTA RESPOSTA OBSERVAÇÃO

1

ARTESANATO (Esta pasta foi transferida para a Secretaria da Cultura)

COMO É FEITO O CADASTRAMENTO DA CARTEIRA DO ARTESÃO?

O CADASTRAMENTO DO ARTESÃO/TRABALHADOR MANUAL É UM PROCESSO REALIZADO NAS SEGUINTES ETAPAS: 1. AGENDAMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE TÉCNICA: O ARTESÃO/TRABALHADOR MANUAL DEVERÁ TELEFONAR, ENVIAR E-MAIL OU COMPARECER À SUAPAT DA SETUR-DF PARA AGENDAR DIA E HORA DA DEMONSTRAÇÃO DO FAZER ARTESANAL, MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E MATÉRIA-PRIMA PARA DEMONSTRAÇÃO DE TODAS AS TÉCNICAS QUE DEVERÃO CONSTAR EM SUA CARTEIRA DO ARTESÃO;SE A MATÉRIA-PRIMA, FERRAMENTAS E MÁQUINAS NÃO FOREM PASSÍVEIS DE TRANSPORTE, O ARTESÃO PODERÁ AGENDAR VISITA EM SEU ATELIÊ PARA DEMONSTRAÇÃO DA TÉCNICA; O CADASTRAMENTO EXTERNO PODERÁ SER REALIZADO DE DUAS FORMAS: - CADASTRAMENTO INDIVIDUAL: APÓS AGENDAMENTO, OS TÉCNICOS DA SUAPAT VISITARÃO O ARTESÃO EM SEU ATELIÊ, PARA QUE O MESMO PROCEDA À DEMONSTRAÇÃO DE TÉCNICA. - CADASTRAMENTO COLETIVO: APÓS AGENDAMENTO REALIZADO POR REPRESENTANTE DE ASSOCIAÇÃO OU GRUPO, OS TÉCNICOS DA SUAPAT VISITARÃO O LOCAL ONDE O GRUPO ESTARÁ REUNIDO PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DO PRODUTO QUE SERÁ CONFECCIONADO. - SERÃO REALIZADOS QUATRO AGENDAMENTOS INDIVIDUAIS E UM COLETIVO POR DIA. 2. AVALIAÇÃO DO PRODUTO ARTESANAL / TRABALHO MANUAL DURANTE A DEMONSTRAÇÃO DE TÉCNICA: MOMENTO EM QUE O ARTESÃO DEMONSTRA O PROCESSO DE CONFECÇÃO DO PRODUTO IGUAL OU PARECIDO AO APRESENTADO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. SERÁ COBRADO O INÍCIO DA FEITURA PARA QUE POSSA SER AVALIADA A DESTREZA COM A QUAL ELE MANIPULA A MATÉRIA-PRIMA.A AVALIAÇÃO É REALIZADA POR UMA EQUIPE TÉCNICA QUE ANALISA E CLASSIFICA O PRODUTO DO ARTESÃO/TRABALHADOR MANUAL DE ACORDO COM A TÉCNICA UTILIZADA,

FONTE: WWW.SETUR.DF.GOV.BR/NOTICIAS, INSERIDO EM:22/05/2015.


MATÉRIA-PRIMA E QUALIDADE DE ACABAMENTO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO PAB. GERALMENTE NÃO É PEDIDO QUE ELE FINALIZE A DEMONSTRAÇÃO DE TÉCNICA PARA QUE SE POSSA DAR MAIOR AGILIDADE AO PROCESSO. 3. SE APROVADO, O CADASTRO DO ARTESÃO/TRABALHADOR MANUAL SERÁ INSERIDO NO BANCO DE DADOS DO SICAB; 4. A CARTEIRA DO ARTESÃO/TRABALHADOR MANUAL SERÁ EMITIDA E ENTREGUE AO INTERESSADO; * ATENDIMENTO AO PÚBLICO * - INFORMAÇÕES POR TELEFONE (3214-2810) OU PRESENCIAL LOCAL: SDC EIXO MONUMENTAL, LOTE 05 - CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES, ALA SUL - SUBSECRETARIA DE ARTESANATO; - SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 08H30 ÀS 12 HORAS E DAS 14 HORAS ÀS 17H30 - CADASTRAMENTO INTERNO E DEMONSTRAÇÃO DE TÉCNICA: TERÇA E QUARTA-FEIRA, DAS 9 ÀS 11 HORAS E DAS 14 ÀS 16 HORAS; - CADASTRAMENTO EXTERNO E DEMONSTRAÇÃO DE TÉCNICA: QUINTA-FEIRA, DAS 9 ÀS 11 HORAS E DAS 14 ÀS 16 HORAS.


2


QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAR O CREDENCIAMENTO DA CARTEIRA DO ARTESÃO?

- 1 FOTO 3X4 RECENTE; - CARTEIRA DE IDENTIDADE (ORIGINAL E CÓPIA); - CPF (ORIGINAL E CÓPIA); - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO DF, COM CEP, ATUALIZADO E EM NOME DO INTERESSADO A OBTER A CARTEIRA (ORIGINAL E CÓPIA); - APRESENTAR 2 PEÇAS PRONTAS PARA VENDA, DE CADA TÉCNICA A SER CADASTRADA; - TRAZER MATÉRIA-PRIMA PARA INICIAR A CONFECÇÃO DE OUTRO PRODUTO; - TER 16 ANOS OU MAIS.



3


QUAL A LEGISLAÇÃO QUE CRIA E REGULAMENTA A CARTEIRA DO ARTESÃO?

- O ARTESÃO É O TRABALHADOR QUE, DE FORMA INDIVIDUAL, EXERCE UM OFÍCIO MANUAL, TRANSFORMANDO A MATÉRIA-PRIMA BRUTA OU MANUFATURADA EM PRODUTO ACABADO. TEM O DOMÍNIO TÉCNICO SOBRE MATERIAIS, FERRAMENTAS E PROCESSOS DE PRODUÇÃO ARTESANAL NA SUA ESPECIALIDADE, PRODUZINDO TRABALHOS QUE TENHAM DIMENSÃO CULTURAL, A PARTIR DE TÉCNICA PREDOMINANTEMENTE MANUAL, PODENDO CONTAR COM O AUXÍLIO DE EQUIPAMENTOS, DESDE QUE NÃO SEJAM AUTOMÁTICOS OU DUPLICADORES DE PEÇAS. - O TRABALHO MANUAL, APESAR DE EXIGIR DESTREZA E HABILIDADE, NÃO TRANSFORMA A MATÉRIA-PRIMA. EM GERAL SÃO UTILIZADOS MOLDES PREDEFINIDOS E MATERIAIS INDUSTRIALIZADOS. AS TÉCNICAS SÃO APRENDIDAS EM CURSOS RÁPIDOS OFERECIDOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS OU FABRICANTES DE LINHAS, TINTAS E INSUMOS. LEGISLAÇÃO: - PORTARIA Nº 29 DE 05/10/2010, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC QUE "TORNA PÚBLICA A BASE CONCEITUAL DO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO - PAB EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL". - PORTARIA Nº 8 DE 15/03/2012, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC QUE "DISPÕE SOBRE AS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL". - PORTARIA Nº 14 DE 16/04/2012, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC QUE "CRIA E REGULAMENTA A CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E CARTEIRA NACIONAL DO TRABALHADOR MANUAL".



4


QUANDO é FEITO O RECADASTRAMENTO DA CARTEIRA DO ARTESÃO?

- A CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E A CARTEIRA NACIONAL DO TRABALHADOR MANUAL TERÃO VALIDADE DE QUATRO ANOS E O SEU USO SERÁ OBRIGATÓRIO EM TODOS OS EVENTOS DE DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PAB. A SUA RENOVAÇÃO SERÁ SUBMETIDA AOS MESMOS REQUISITOS PREVISTOS PARA O CADASTRAMENTO. DOCUMENTAÇÃO: - 1 FOTO 3X4 RECENTE; - CARTEIRA DE IDENTIDADE ( ORIGINAL E CÓPIA); - CPF (ORIGINAL E CÓPIA); - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO DF, COM CEP, ATUALIZADO E EM NOME DO INTERESSADO A OBTER A CARTEIRA ( ORIGINAL E CÓPIA); - APRESENTAR 2 PEÇAS PRONTAS PARA VENDA, DE CADA TÉCNICA A SER CADASTRADA; - TRAZER MATÉRIA-PRIMA PARA INICIAR A CONFECÇÃO DE OUTRO PRODUTO; - TER 16 ANOS OU MAIS. * ATENDIMENTO AO PÚBLICO * - INFORMAÇÕES POR TELEFONE (3214-2810) OU PRESENCIAL LOCAL: SDC EIXO MONUMENTAL, LOTE 05 - CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES, ALA SUL - SUBSECRETARIA DE ARTESANATO BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-350 SITE: WWW.TURISMO.DF.GOV.BR - E-MAIL: [email protected] - SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 08H30 ÀS 12 HORAS E DAS 14 HORAS ÀS 17H30.



5


QUAIS AS VANTAGENS DE OBTER A CARTEIRA DO ARTESÃO?

O ARTESÃO AO OBTER A CARTEIRA , SERÁ BENEFICIADO COM AS SEGUINTES VANTAGENS: - É GRATUITA; - EXPOR E COMERCIALIZAR OS PRODUTOS EM EVENTOS PROMOVIDOS E APOIADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL; - PARTICIPAR DE FEIRAS DE ARTESANATO NACIONAIS E INTERNACIONAIS; - PARTICIPAR DE OFICINAS E CURSOS DE ARTESANATO; - ISENTAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS DA COBRANÇA DE ICMS NO DISTRITO FEDERAL; - EMITIR NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - NFAE MEDIANTE CADASTRO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. >> OBS.: CASO O CIDADÃO(Ã) SOLICITE O ENDEREÇO, ORIENTÁ-LO A LIGAR OU REALIZAR A TRANSFERÊNCIA PARA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - DF NO 156 OPÇÃO 3.


6


QUAL O ENDEREÇO DA CASA DO ARTESÃO?

- O ATENDIMENTO AOS ARTESÃOS ESTÁ SENDO FEITO NA SEDE DA SECRETARIA DE TRABALHO (SETOR BANCÁRIO NORTE - QUADRA 02 - BLOCO K - ED. WAGNER - 3º SUBSOLO) E NÃO MAIS NA CASA DO ARTESÃO (SETOR DE DIVERSÕES SUL - CONIC - ED. DARCY RIBEIRO). - MOTIVO: REFORMA NO LOCAL. - O ATENDIMENTO AO PÚBLICO ACONTECERÁ DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H.

FONTE: WWW.DF.GOV.BR, INSERIDO EM: 19/08/2014.


7


QUAIS OS ENDEREÇOS DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE ARTESÃOS DO DF?

- ASSOCIAÇÃO ARTESANAL MODA E TRADIÇÃO ENDEREÇO: ADE CONJUNTO 04, LOTE 07, ÁGUAS CLARAS (ATRÁS DA CHURRASCARIA PORTAL GRILL, ÚLTIMA RUA DO PRÓ-DF) TELEFONE: (61) 3399-6805 / 9148-4821. - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ÁGUAS CLARAS ENDEREÇO: QS 06, AV. ÁGUAS CLARAS C 40, ÁGUAS CLARAS - DF TELEFONE: (61) 3356-4043. BRASÍLIA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO DF E ENTORNO ENDEREÇO: 311 NORTE, BLOCO C, LOJA 48, SUBSOLO (GALERIA) TELEFONE: (61) 3264-2767 / 9116-7374 - ASSOCIAÇÃO DA PRAÇA DAS ARTES ENDEREÇO: SCLN 410, BLOCO E, APTº 103 TELEFONE: (61) 3349-6806 / 8437-5804 - COOPERATIVA SOCIAL INCLUSIVA DE PRODUÇÃO ARTESANAL INDUSTRIAL. ENDEREÇO: SHCGN 710/711, BLOCO F, LOJA 22, ASA NORTE TELEFONE: (61) 3447-5669 - ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE DEFICIENTES VISUAIS ENDEREÇO: SGAS 903, CONJUNTO C, LOTE 78, BRASÍLIA - DF TELEFONE: (61) 3322-9718 / 3323-2390 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB. ENDEREÇO: SBS, EDIFÍCIO SEDE II DO BANCO DO BRASIL, 13º ANDAR - BRASÍLIA - DF TELEFONE: (61) 3310-2239 / 3310-2248 / 3226-1965 - COOPERATIVA SOCIAL INCLUSIVA DE PRODUÇÃO ARTESANAL INDUSTRIAL. ENDEREÇO: SHCGN 710/711, BLOCO F, LOJA 22, ASA NORTE TELEFONE: (61) 3447-5669 - ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E EXPOSITORES DO LAGO SUL ENDEREÇO: PÓLO DE ARTESANATO DO LAGO SUL, DF 001, KM 27, LOJA 23,

FONTE: CQ-CODEPLAN, INSERIDO EM: EM 09/07/2010.


BRASÍLIA - DF TELEFONE: (61) 3427-4100 / 9938-3328 / 9616-4486 BRAZLÂNDIA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BRAZLÂNDIA ENDEREÇO: QUADRA 19, LOTE 10, AE LOJA 1, BRAZLÂNDIA - DF TELEFONE: (61) 3479-2469 / 3391-1746 / 8569-1087 / 9807-2826 CEILÂNDIA - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES DE TAGUATINGA E CEILÂNDIA. ENDEREÇO: QNM 29, MÓDULO D, CEILÂNDIA - DF TELEFONE: (61) 3371-3232 / 3581-8102 / 3372-2528 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - BH - CENTRO COMUNITÁRIO DO IDOSO LUIZA DE MARILLAC. ENDEREÇO: QNN 32, MÓDULO C, CEILÂNDIA - DF TELEFONE: (61) 3376-2016 / 8446-3513 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE BRASÍLIA ENDEREÇO: EQNM 05/07, ÁREA ESPECIAL, CEILÂNDIA SUL - DF TELEFONE: (61) 3372-3248 / 3373-7944 / 8114-5783 / 3371-7991 - ASSOCIAÇÃO MARCELO ANDRADE DA SILVA ENDEREÇO: QNO 16, CONJUNTO 10, CASA 03, CEILÂNDIA - DF TELEFONE: (61) 3585-7004 / 9181-9845 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA CEILÂNDIA ENDEREÇO: CNN 02, ÁREA ESPECIA,L CEILÂNDIA CENTRO - DF TELEFONE: (61) 3371-8376 / 8401-4032 / 3377-6235 - ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS MULHERES DE POLICIAIS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS MILITARES, DAS FORÇAS ARMADAS E COMUNIDADE DO DF E ENTORNO. ENDEREÇO: QNM 03, CONJUNTO G, CASA 42, CEILÂNDIA SUL - DF TELEFONE: (61) 3371-0047 / 9249-9483 / 8184-6604 - COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DF


ENDEREÇO: QNR 03, CONJ. G, CASA 15, CEILÂNDIA NORTE - DF TELEFONE: (61) 9157-7863 / 9631-0178 - ASSOCIAÇÃO DA FEIRA MISTA DA ASA SUL ENDEREÇO: CNM 02, BLOCO B, SALA 111, EDIFÍCIO COSTA AZUL, CEILÂNDIA - DF TELEFONE: (61) 8112-2986 / 9976-0027 / 3365-3335 (TERESINHA) / 3372-6173 CIDADE DO AUTOMÓVEL - COOPERATIVA DE RECICLAGEM E PRODUÇÃO. ENDEREÇO: QUADRA 09, CONJ. 0, LOTE 02, ST. SCIA - PRÓ DF TELEFONE: (61)9652-7783 / 8155-5936/3363-8165 / 3363-8204 CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO CRUZEIRO ENDEREÇO: SER SUL, QUADRA 12, BLOCO B, CASA 14, CRUZEIRO - DF TELEFONE: (61) 9984-3551 / 3361-1380 ESTRUTURAL - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ARTESÃS DA ESTRUTURAL ENDEREÇO: QUADRA 03, CONJUNTO D, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA ESTRUTURAL - DF TELEFONE: (61) 9628-7818 GUARÁ - ASSOCIAÇÃO MORADORES DO GUARÁ ENDEREÇO: CHÁCARA 22, LOTE 08, GUARÁ II - DF TELEFONE: (61) 9677-3918 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 40, RUA 12, LOTE 48, GUARÁ II - DF TELEFONE: (61) 8479-2824 - ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DAS MULHERES UNIDAS DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 38, COMÉRCIO LOCAL, LOJA 14, GUARÁ II - DF TELEFONE: (61) 8407-8737 - ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 23, CONJUNTO D, CASA 24, GUARÁ II - DF (AE DO PÃO-DE-


AÇÚCAR) TELEFONE: (61) 3382-4184 - ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO BELAS ARTES ENDEREÇO: QE 36, CONJUNTO C, CASA 17, GUARÁ II - DF TELEFONE: (61) 3036-7614 / 9641-4462 / 3381-9932 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 14, CONJUNTO C, CASA 28 TELEFONE: (61) 3039-6400 / 8408-4696 / 3381-0985 PARANOÁ - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO PARANOÁ ENDEREÇO: QD 30, CONJUNTO C, CASA 16, PARANOÁ - DF TELEFONE: (61) 3369-4130 / 9975-3250 PLANALTINA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PLANALTINA ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL DEODORO 1073, SETOR TRADICIONAL PLANALTINA - DF TELEFONE: (61) 9144-7615 / 3388-7959 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESANAIS DE PLANALTINA - DF ENDEREÇO: AV. INDEPENDÊNCIA, QD. 02, BLOCO B, AE, SETOR COMERCIAL CENTRAL, PLANALTINA - DF TELEFONE: (61) 3388-6387 / 3389-4826 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS ARTE DO AMANHECER ENDEREÇO: CR 56, CASA 24, TRANSITÓRIA DO POVO YPUEMA, VALE DO AMANHECER, PLANALTINA - DF TELEFONE: (61) 3389-7320 / 3388-3679 (MARIA LÚCIA) - ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DA VILA BURITI ENDEREÇO: Q 10, CONJUNTO Q, LOTE 02, BURITIS II, PLANALTINA - DF TELEFONE: (61) 3389-8938 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA DO BARRO - PLANALTINA - DF ENDEREÇO: OTR BURITIS IV, SRL QD. 05, LD HORTAS COMUNITÁRIA -


PLANALTINA - DF TELEFONE: (61) 3389-8937 / 8172-8078 RECANTO DAS EMAS - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ARTESÃS E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ENDEREÇO: QUADRA 206/300, AE Nº 1, RECANTO DAS EMAS - DF TELEFONE: (61) 8167-4823 / 9179-8120 / 3434-7395 / 8462-0115 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PRODUÇÃO DE ARTESANATO E TRABALHO ENDEREÇO: QUADRA 201, CONJ. 10, CASA 11, LJ. 01 RECANTO DAS EMAS TELEFONE: 3434-1698 / 3202-1698 - COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM ENDEREÇO: QUADRA 402, CONJ. 02, LOTE 22, PRÓ-DF, RECANTO DA EMAS TELEFONE: 9959-2068 / 9231-7750 RIACHO FUNDO - COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENDEREÇO: QN 16, CONJ. 05, LOTE 02, RIACHO FUNDO II TELEFONE: 3434-2554 / 9956-1332 SAMAMBAIA - ASSOCIAÇÃO CASA DAS ARTES ENDEREÇO: QS 402, CONJUNTO E, LOTE 07, LOJA 02 TELEFONE: (61) 9174-9798 - ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS NOVA ESPERANÇA ENDEREÇO: QN 317, CONJUNTO A, LOTE 01, ÁREA ESPECIAL, SAMAMBAIA SUL - DF TELEFONE: (61) 9268-6602 / 3359-0600 - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL ENDEREÇO: QR 403, CONJUNTO 17, CASA 13, SAMAMBAIA NORTE - DF TELEFONE: (61) 3427-4100 / 9616-4486 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE MAMA ENDEREÇO: QUADRA 212, CONJUNTO 9, CASA 6, SAMAMBAIA NORTE - DF


TELEFONE: (61) 8423-7953 - ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO DOS RECICLADORES DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTALISTAS DE SANTA MARIA ENDEREÇO: NÚCLEO RURAL ALAGADOS, CHÁCARA 06, SANTA MARIA - DF TELEFONE: (61) 3395-2772 / 9284-8953 - ASSOCIAÇÃO ARTESANAL SANTOS DUMONT ENDEREÇO: CND RESIDENCIAL SANTOS DUMONT, Nº 01, PRÉDIO DA PREFEITURA, SANTA MARIA - DF TELEFONE: (61) 3394-8440 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DE SANTA MARIA ENDEREÇO: QC 01, CONJUNTO H, BLOCO D, QUADRA CENTRAL, SANTA MARIA - DF TELEFONE: 9633-9073 - ASSOCIAÇÃO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SOCIAIS ENDEREÇO: QR 203, CONJUNTO I, CASA 25, SANTA MARIA - DF TELEFONE: (61) 8139-4926 / 8537-5939 / 3392-2490 / 3393-1012 - ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS ARTESÃS DE SANTA MARIA ENDEREÇO: QR 310, CONJUNTO N, CASA 10, SANTA MARIA - DF TELEFONE: (61) 3393-8490 SÃO SEBASTIÃO - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SÃO SEBASTIÃO ENDEREÇO: FEIRA PERMANENTE DE SÃO SEBASTIÃO, BANCAS 85/86, SÃO SEBASTIÃO TELEFONE: (61) 3335-2835 - ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS E BORDADEIRAS DE SÃO SEBASTIÃO ENDEREÇO: RUA 4, CHÁCARA PINGO D'OURO, ST. TRADICIONAL, SÃO SEBASTIÃO - DF TELEFONE: (61) 8418-6063 / 35062908 - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DAS PESSOAS UNIDAS DE SÃO SEBASTIÃO ENDEREÇO: QUADRA 02, CONJUNTO 02, LOTE 11, SÃO SEBASTIÃO - DF


TELEFONE: (61) 3339-3211 / 8151-2367 SOBRADINHO - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORES DO PLANALTO CENTRAL ENDEREÇO: QUADRA 05, ÁREA RESERVADA, COMERCIAL, SOBRADINHO DF TELEFONE: (61) 8405-7603 / 81127277 (SANDRA) / 3532-1608 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E CULINARISTAS DE SOBRADINHO ENDEREÇO: QUADRA CENTRAL, FEIRA MODELO SOBRADINHO - DF / QUADRA 07, CONJUNTO E, CASA 50 (RESIDÊNCIA PRESIDENTE) TELEFONE: (61) 3591-4771 / 9653-6902 / 9605-1384 - ASSOCIAÇÃO DO PÓLO DE C

8

ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO (NÃO FAZ PARTE DA NOSSA PASTA)

QUAL é O ENDEREÇO E O TELEFONE DA JUNTA COMERCIAL?

ENDEREÇO: SAUS Q. 02, LOTE 1/A - SUBSOLO - BRASÍLIA- -020. TELEFONE:(61) 2027 8800 - FAX: (61) 2027 8931. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 08:30 ÀS 16:30. MAIORES INFORMAÇÕES: NO SITE: WWW.JCDF.GOV.BR

FONTE:WWW.JCDF.GOV.BR, ATUALIZADO EM EM:25/11/2013


9


QUAL É O TELEFONE DA CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS?

CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS ENDEREÇO: SETOR COMERCIAL SUL - QUADRA 6 - BLOCO A - LOTE 10 E 11, EDIFÍCIO CDL. ATENDIMENTO NO SITE: FALE CONOSCO - WWW.CDLDF.COM.BR. TELEFONE: 3218-1422.

FONTE: SOIWEB, INSERIDO EM: 17/10/2014.

10


O QUE É COOPERATIVISMO?

COOPERATIVA É UMA ASSOCIAÇÃO AUTÔNOMA, CONSTITUÍDA POR NO MÍNIMO 20 PESSOAS FÍSICAS, QUE SE UNEM VOLUNTARIAMENTE PARA SATISFAZER ASPIRAÇÕES E NECESSIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS E CULTURAIS COMUNS A SEUS INTEGRANTES, CONSTITUI-SE NUMA EMPRESA DE PROPRIEDADE COLETIVA, A SER DEMOCRATICAMENTE GERIDA.

FONTE: CQ-CODEPLAN, ATUALIZADO EM: 09/07/2010.


11


QUAIS OS PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA COOPERATIVA?

1º REUNIR UM GRUPO DE, NO MÍNIMO, 20 PESSOAS INTERESSADAS EM CRIAR A COOPERATIVA PARA: - DETERMINAR OS OBJETIVOS DA COOPERATIVA. - ESCOLHER UMA COMISSÃO PARA TRATAR DAS PROVIDÊNCIAS DE CRIAÇÃO, COM INDICAÇÃO DE UM COORDENADOR DOS TRABALHOS. 2º REUNIR COM TODOS OS INTERESSADOS, A FIM DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA QUE A COOPERATIVA SEJA VIÁVEL. FAZER QUESTIONAMENTOS PARA SABER SE A CRIAÇÃO DA COOPERATIVA É A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, OU SE UMA ASSOCIAÇÃO PODERIA SER O PRIMEIRO PASSO. 3º ELABORAR E APROVAR O ESTATUTO DA COOPERATIVA. 4º DEFINIR O PERFIL DA PESSOA A OCUPAR CADA CARGO ELETIVO NA COOPERATIVA E DEPOIS SONDAR POSSÍVEIS OCUPANTES. ESSES CARGOS NÃO SÃO REMUNERADOS, E SIM PAGOS MEDIANTE UM PRÓ-LABORE. 5º CONVOCAR AS PESSOAS INTERESSADAS PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO (FUNDAÇÃO) DA COOPERATIVA, EM HORA E LOCAL DETERMINADOS, COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA, AFIXANDO O AVISO DE CONVOCAÇÃO EM LOCAIS FREQUENTADOS PELOS INTERESSADOS, PODENDO TAMBÉM SER VEICULADO POR INTERMÉDIO DA IMPRENSA E RÁDIO DA LOCALIDADE. LEI FEDERAL 5.764/71 E REGISTRO DE ACORDO COM A LEI 5.764/71, EM SUE ART. 107, TODAS AS COOPERATIVAS SÃO OBRIGADAS, PARA SEU FUNCIONAMENTO, A REGISTRAREM-SE NA OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRA, ATRAVÉS DAS UNIDADES ESTADUAIS.



12


COMO REALIZAR O REGISTRO DA COOPERATIVA NA JUNTA COMERCIAL?

APÓS ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, TORNA-SE NECESSÁRIO FAZER O REGISTRO DA COOPERATIVA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. PARA OBTER O REGISTRO, A COOPERATIVA DEVE APRESENTAR À JUNTA COMERCIAL OS SEGUINTES DOCUMENTOS: - REQUERIMENTO DE ENTRADA DO PROCESSO. - 4 VIAS DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO E DO ESTATUTO DA COOPERATIVA ASSINADOS POR TODOS OS FUNDADORES (1 VIA ORIGINAL E AS DEMAIS CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO). - FICHA DE CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS: (FCN 1 E 2) EM 1 VIA. - FICHA CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA - FCPJ, GERADA EM DISQUETE POR MEIO DE PROGRAMA PRÓPRIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ACOMPANHADA DE FOTOCÓPIAS DO CPF DO RESPONSÁVEL LEGAL PERANTE O CNPJ. - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA ATRAVÉS DO DARF EM 2 VIAS (CÓDIGO 6621). OBS: OS FORMULÁRIOS PODEM SER ADQUIRIDOS EM QUALQUER PAPELARIA.



13


COMO REALIZAR O REGISTRO NA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO DISTRITO FEDERAL?

TODA COOPERATIVA DEVE REGISTRAR-SE NA OCE DE SEU ESTADO A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 5.764, INTEGRANDO-SE AO COOPERATIVISMO ESTADUAL E COM ISTO FORTIFICANDO O PROCESSO DE AUTOGESTÃO DO SISTEMA. DISSOLUÇÃO DE COOPERATIVA: CASO A COOPERATIVA ENTRE EM ESTADO DE LIQUIDAÇÃO/DISSOLUÇÃO, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PODEM SE MELHOR ENTENDIDOS POR INTERMÉDIO DOS SEGUINTES PASSOS: - CONVOCAÇÃO DE AGE, PARA DELIBERAR SOBRE A DISSOLUÇÃO DA COOPERATIVA, E NOMEAÇÃO DO(S) LIQUIDANTE(S) E CONSELHEIROS FISCAIS; - REALIZAÇÃO DA AGE. SE A DISSOLUÇÃO FOR APROVADA, NOMEIAM-SE O(S) LIQUIDANTE(S) E O CONSELHO FISCAL DE LIQUIDAÇÃO. O PROCESSO DE DISSOLUÇÃO É ARQUIVADO NA JUNTA COMERCIAL DO DF. SE A DISSOLUÇÃO NÃO FOR APROVADA, A COOPERATIVA CONTINUA SUAS ATIVIDADES. - COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO FISCAL, O(S) LIQUIDANTE(S) PASSA(M) A TER AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: 1. PASSA A RESPONDER PELA COOPERATIVA E CONVOCA OS CREDORES VIA EDITAL PARA HABILITAREM SEUS CRÉDITOS; 2. APURA O ATIVO E PAGA O PASSIVO, ONDE, SE EXISTIR SALDO DISPONÍVEL, HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS QUOTAS-PARTES INTEGRALIZADAS; 3. DESTINA O REMANESCENTE DO FUNDO DE RESERVA E DO FATES A QUEM DE DIREITO; - O CONSELHO FISCAL DE LIQUIDAÇÃO EMITE PARECER SOBRE AS CONTAS DO(S) LIQUIDANTE(S) MENSALMENTE, OU SEMPRE QUE NECESSÁRIO; - QUANDO FOR O CASO, O LIQUIDANTE CONVOCA AGE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL A CADA 06 MESES E APRESENTAÇÃO DO PARECER DO CONSELHO FISCAL DE LIQUIDAÇÃO; - REALIZAÇÃO DE AGE DE PRESTAÇÃO FINAL DE CONTAS DO(S) LIQUIDANTE(S), E PARECER DO CONSELHO FISCAL. DELIBERAÇÃO SOBE O SALDO APRESENTADO E DECIDIR SOBRE A LIQUIDAÇÃO FINAL, COM O CONSEQUENTE RATEIO DEFICITÁRIO E/OU DESTINAÇÃO DO SALDO POSITIVO; - REQUERER CERTIDÕES NEGATIVAS; - ARQUIVAR A ATA NA JUNTA COMERCIAL; - REQUERER A BAIXA DO REGISTRO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NA OCDF.



14


O QUE ASSOCIATIVISMO?

É QUALQUER INICIATIVA FORMAL OU INFORMAL QUE REÚNE UM GRUPO DE PESSOAS OU EMPRESAS PARA SUPERAR DIFICULDADES E GERAR BENEFÍCIOS COMUNS NOS SETORES ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO, SEM FINALIDADE LUCRATIVA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA.


15


O QUE CONSTITUI UMA ASSOCIAÇÃO?

CONSTITUEM-SE AS ASSOCIAÇÕES PELA UNIÃO DE PESSOAS QUE SE ORGANIZEM PARA FINS NÃO ECONÔMICOS. ESTE CONCEITO ESTÁ EXPRESSO NA LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 NO ARTIGO 53 (NCC). A ASSOCIAÇÃO TEM COMO OBJETIVO REPRESENTAR OS INTERESSES DOS ASSOCIADOS, ESTIMULAR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, E ORGANIZAR AS ATIVIDADES DE DIVERSAS NATUREZAS PARA SEUS ASSOCIADOS.


16


QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DA ASSOCIAÇÃO?

RECOMENDAMOS QUE SE CONSTITUAM COM O MÍNIMO DE 06 (SEIS) PESSOAS, CAPAZES DE PREENCHER OS SEGUINTES CARGOS: DIRETORIA (01 PRESIDENTE, 01 VICE-PRESIDENTE, 01 SECRETÁRIO, 01 TESOUREIRO E RESPECTIVOS SUPLENTES). - TER SEU PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO PELA CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS, DOAÇÕES E SUBVENÇÕES, ETC; - TER SEUS FINS ALTERADOS PELOS ASSOCIADOS, EM ASSEMBLÉIA GERAL; - SEUS ASSOCIADOS DELIBERAREM LIVREMENTE EM ASSEMBLEIA GERAL TENDO, CADA ASSOCIADO, DIREITO A UM VOTO; - SEREM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO E NÃO PÚBLICO; - DIRIGENTES NÃO PODEM SER REMUNERADOS PELO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.



17


COMO É FEITO O REGISTRO E A BAIXA DE UMA ASSOCIAÇÃO?

REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO: - REGISTRAR ESTATUTO SOCIAL E ATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO EM CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS; - OBTER INSCRIÇÃO NA RECEITA FEDERAL CNPJ; - OBTER INSCRIÇÃO NA RECEITA ESTADUAL, INSCRIÇÃO ESTADUAL (SE FOR O CASO) - OBTER INSCRIÇÃO NO INSS; - REGISTRAR, NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA LOCALIDADE, ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO. ATENÇÃO: A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INSCRIÇÃO NO INSS SÃO NECESSÁRIAS SOMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES QUE PRETENDEM PRATICAR ATOS COMERCIAIS. BAIXA DE ASSOCIAÇÕES: - REQUERIMENTO AO OFICIAL DO CARTÓRIO SOLICITANDO O REGISTRO, ASSINADO PELO REPRESENTANTE; - ATA DE EXTINÇÃO; - CERTIDÕES NEGATIVAS DE INSS, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, GDF (SECRETARIA DE FAZENDA DO GDF), E FGTS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL); - VISTO DE ADVOGADO COM SEU NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB; - CERTIDÃO DO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL, SE A ENTIDADE FOR REGIDA POR UM.



18 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

QUAL A AUTORIDADE DA SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO?

SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO: THIAGO JARJOUR É SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL. FOI SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO. FOI PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL-JOVEM. É FORMADO EM MARKETING PELO UNICEUB, MÚSICO E EMPREENDEDOR. DEFENDE UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE, MELHOR USO DO DINHEIRO PÚBLICO E MENOS BUROCRACIA NA MÁQUINA GOVERNAMENTAL. APOIA AS POLÍTICAS DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, ACREDITANDO QUE O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO A ESTE SETOR ECONÔMICO ENDEREÇO: SETOR COMERCIAL SUL, QUADRA: 06. LOTE: 10. EDIFÍCIO GUANABARA, 6º ANDAR. BRASÍLIA - DF. CEP: 70.306-905 TELEFONE: 3255-3706

FONTE: E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10


CASO O CIDADÃO ENTRE EM CONTATO PARA SOLICITAR O NÚMERO DE TELEFONE DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, O COLABORADOR DEVERÁ INFORMAR?

SIM. O NÚMERO DE TELEFONE DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR PODERÁ SER INFORMADO A QUEM SOLICITAR.




QUAIS OS ENDEREÇOS E TELEFONES DAS AGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO?

***OBSERVAÇÃO: HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES: O CIDADÃO PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO POR MEIO DO NÚMERO: 158 A SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL (SRTE/DF) ENDEREÇO: W3 NORTE, QD. 509, 1º ANDAR DO ÍVENÂNCIO 2000 – BL. B-50 – SCS SUL QD. 8, REFERÊNCIA: AO LADO DO PÁTIO BRASIL. Gerência Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Taguatinga-DF Endereço: C7 Lote 5 - Ed. Viviane Taguatinga Centro-DF Telefone: (61) 3561-6299 Agência Regional em Brazlândia Endereço: Área Especial nº 04 Quadra 10 Lote 04 Tel.: (61) 3391-1247 Agência Regional em Ceilândia Endereço: QNM 20 Conj. C Lote 46 Loja 01 – Ceilândia Tel.: (61) 3371-9990 / 3371-2313 Agência Regional em Formosa (GO) Endereço: Rua Herculano Lobo nº 196 – Formosa – DF Tel.: (61)3432-1013 / 3631-1951 Agência Regional no Gama Endereço: Lote 18 Praça nº 02 – Setor Central – Gama – DF Tel.: (61) 3385-3732 Agência Regional no Guará Endereço: QI 02 Conjunto “N” – Guará I Tel.: (61)3382-2583 Agência Regional em Luziânia Endereço: Rua 2 Qd. 2 lotes nº 3 Setor Viegas, Luziânia – GO Tel.: (61)3621-2380



Agência Regional em Niquelândia Endereço: Praça do Niquel Qd 04 Lote 01 Setor Bela Vista, Niquelândia – GO Tel.: (62)3354.4670 / 3354-2459 Agência Regional no Núcleo Bandeirante Endereço: Av. Contorno Área Esp. nº 08 Lt C Term. Rodoviário, N. Bandeirante–DF Tel.: (61)3552-5344 Agência Regional do Trabalho e Emprego em Planaltina Endereço: Qd. 35 lote 10 loja 03 Setor Tradicional Tel.: (61) 3388-0261 Agência Regional em Posse Endereço: Rua Alvorada, nº 503 Loja C, Centro – Posse – GO Tel.: (62)3481-1880 Agência Regional em Samambaia Endereço: QR. 302 Área Urbana 01 - Fórum de Samambaia Tel.: (61)3458-2496 / 3357-3613 Agência Regional em Sobradinho Endereço: Quadra 08 Área Reservada nº 01 – Sobradinho – DF Tel.: (61)3387-8542 Para saber a localização dos postos do Sine, acesse o portal do MTE/Sine. Fonte: Ministério- MTb


CASO O CIDADÃO ENTRE EM CONTATO PARA SOLICITAR O NÚMERO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO, O COLABORADOR DEVERÁ INFORMAR?

NÃO. DEVERÁ INFORMAR APENAS O TELEFONE DA CENTRAL 158. TODO ATENDIMENTO É FEITO POR MEIO DE AGENDAMENTO ATRAVÉS DO 158 OU PELO SITE MINISTÉRIO: WWW.TRABALHO.GOV.BR


http://portal.mte.gov.br/sine/postos-do-sine/uf/df.htm



QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR?

O ATENDIMENTO É DE SEGUNDA Á SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 18H.




QUAIS OS ENDEREÇOS DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR?

AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE BRAZLÂNDIA ENDEREÇO: SCDN BLOCO K LOJA 01/05 CEP: 72.705-551 GERENTE: ALEX TELEFONES: 3255-3868/3255-3869 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE CEILÂNDIA ENDEREÇO: EQNM 18/20 BLOCO B PRAÇA DO CIDADÃO CEP: 72.210-552 GERENTE: LOURDES TELEFONES: 3255-3804/3255-3805 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL ENDEREÇO: ÁREA ESPECIAL NÚMERO 05 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.255-050 GERENTE: JOVANE TELEFONES: 3255-3808/3255-3809 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GAMA EBDEREÇO: ÁREA ESPECIAL 01 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 72.045-610 GERENTE: APOLÔNIO TELEFONES: 3255-3820/3255-3821 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 23 ÁREA ESPECIAL NÚMERO 01 LOTE ÚNICO/CAVE GUARÁ II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.025-900 GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3872/3255-3873 E-MAIL: [email protected]


mailto:[email protected]


AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO P SUL ENDEREÇO: EQNP 26/30 BLOCO G LOJA 05 AVENIDA P3 GERENTE: ALISON CEP: 72.235-547 TELEFONES: 3255-3824/3255-3825 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO ITAPOÃ ENDEREÇO: QUADRA 378 ÁREA ESPECIAL N°04 CONJUNTO A DEL LAGO II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.593-620 GERENTE: MARCELA TELEFONE: 3255-3857 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PLANALTINA ENDEREÇO: SETOR ADMINISTRATIVO AVENIDA UBERDAN CARDOSO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 73.310-901 GERENTE: ELKE TELEFONE: 3255-3829 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO ENDEREÇO: SCS QUADRA 06 BLOCO A EDIFÍCIO GUANABARA LOTE 10/11 TÉRREO CEP: 70.306-905 GERENTE: EVANDRO TELEFONES: 3255-3814/3255-3815 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RECANTO DAS EMAS ENDEREÇO: QUADRA 805 ÁREA ESPECIAL - PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA CEP: 72.650-851 GERENTE: GLAUBER TELEFONES: 3255-3864/3255-3865 E-MAIL: [email protected]


AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO II ENDEREÇO: QC 01 CONJUNTO 05 LOTE 02 ÁREA ESPECIAL SEM NÚMERO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.882-015 GERENTE: SHEYLA TELEFONES: 3255-3827/3255-3828 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SAMAMBAIA ENDEREÇO: QN 303 CONJUNTO 01 LOTE 03 SAMAMBAIA CEP: 72.305-001 GERENTE: HERIKA TELEFONES: 3255-3832/3255-3833 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SANTA MARIA ENDEREÇO: AVENIDA ALAGADOS QC 01 CONJUNTO H (GALPÃO CULTURAL) CEP: 72.511-100 GERENTE: CLEACY TELEFONES: 3255-3836/3255-3837 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO ENDEREÇO: QUADRA 104 CONJUNTO 05 LOTE 09 SETOR RESIDENCIAL OESTE CEP: 71.692-325 GERENTE: JOSÉ MILTON TELEFONES: 3255-3840/3255-3841 E-MAIL: AG.SEBASTIÃ[email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SOBRADINHO ENDEREÇO: QUADRA 08 ÁREA ESPECIAL N° 03 SOBRADINHO I CEP: 73.006-080 GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3844/3255-3845 E-MAIL: [email protected]



AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE TAGUATINGA ENDEREÇO: C4 LOTE 03 EDIFÍCIO TVA IMPERIAL AVENIDA DAS PALMEIRAS CEP: 72.010-040 GERENTE: CLAUCIA TELEFONES: 3255-3848/3255-3849 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENDEREÇO: ESTAÇÃO METRÔ DA 112 SUL CEP: 70.375-000 GERENTE: THAYANNE TELEFONES: 3255-3800/3255-3801 E-MAIL: [email protected] GERÊNCIA DO TRABALHADOR GEATA ENDEREÇO: SCS QUADRA 06 BLOCO A EDIFICIO GUANABARA LOTE 10/11 (2° ANDAR) CEP: 70.306-905 GERENTE: SORMANE TELEFONES: 3255-3797/3255-3798 E-MAIL: [email protected]


24

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (ESSE ITEM JÁ FOI RESPONDIDO NO ITEM 23, PODE SER RETIRADO)


25

ATUALIDADES (NÃO DIZ RESPEITO A ESTA PASTA, PORTANTO NÃO PODEMOS RESPONDER)

QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS?

DOADORES DE SANGUE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO GDF É MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO EMITIDO PELA FHB-FUNDAÇÃO HEMOCENTRO,CONFORME LEI Nº 1321 DE 26/12/1996 (O DOADOR DEVERÁ COMPROVAR A REALIZAÇÃO DE 03 DOAÇÕES NOS 12 MESES QUE ANTECEDEM A DATA FINAL DA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO DESEJADO). ===================== O CANDIDATO INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS PODE SOLICITAR ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FEDERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO (ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS) E AOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO: O CANDIDATO DEVERÁ SOLICITAR A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO POR MEIO DE REQUERIMENTO ENTREGUE AO ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTOR DO CONCURSO PÚBLICO, CONTENDO: - DATA DE NASCIMENTO; - Nº, DATA DE EXPEDIÇÃO E ÓRGÃO EXPEDIDOR DA IDENTIDADE; - CPF; E - NOME COMPLETO DA MÃE DO CANDIDATO; - DECLARAÇÃO DE QUE PERTENCE A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA**. NOS CASOS EM QUE O CANDIDATO PERTENCER A UMA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E AINDA NÃO ESTIVER CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO OU, SE MESMO CADASTRADO, NÃO POSSUIR O NIS, ELE PODERÁ PROCURAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE SEU MUNICÍPIO QUE GERALMENTE SE LOCALIZA NA SEDE DA PREFEITURA OU NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). É IMPORTANTE LEMBRAR QUE QUALQUER CADASTRO NOVO NECESSITARÁ DE UM PRAZO MÍNIMO DE 45 DIAS PARA QUE SEJA IDENTIFICADO NA BASE DO CADASTRO ÚNICO. O EDITAL DO CONCURSO INDICARÁ COMO E QUANDO O CANDIDATO DEVE APRESENTAR ESSAS INFORMAÇÕES E OS PRAZOS LIMITES PARA A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO, ASSIM COMO DA RESPOSTA



AO CANDIDATO ACERCA DO DEFERIMENTO OU NÃO DO SEU PEDIDO. EM CASO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO, O CANDIDATO DEVERÁ SER COMUNICADO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO PARA AS INSCRIÇÕES PARA QUE POSSA FAZER A INSCRIÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DA TAXA COBRADA. RESSALTA-SE QUE OS RECURSOS RELATIVOS AO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEVEM SER DIRIGIDOS DIRETAMENTE AO ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO EXECUTOR DO CONCURSO. PARA QUE O CANDIDATO NÃO TENHA PROBLEMA COM INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO, É NECESSÁRIO QUE ELE INFORME PARA A ENTIDADE OU ÓRGÃO EXECUTOR DO CONCURSO PÚBLICO OS DADOS CADASTRAIS EXATAMENTE COMO ESTÃO NO CADASTRO ÚNICO. QUAISQUER INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS PODEM INTERFERIR NO PROCESSO DE ISENÇÃO. CASO O CADASTRO DO CANDIDATO ESTEJA COM DADOS INCORRETOS, ELE DEVE PRIMEIRO REALIZAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, PARA DEPOIS SOLICITAR A ISENÇÃO DE PAGAMENTO. A DECLARAÇÃO FALSA SUJEITARÁ O CANDIDATO ÀS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI, APLICANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DO DECRETO NO 83.936, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979. QUANDO NÃO É CADASTRADO OU NÃO POSSUI O NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) NOS CASOS EM QUE O CANDIDATO PERTENCER A UMA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E AINDA NÃO ESTIVER CADASTRADO NO CADÚNICO OU, SE MESMO CADASTRADO, NÃO POSSUIR O NIS, ELE PODERÁ PROCURAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (VER ENDEREÇOS EM LISTA CRAS - PROG.SOCIAIS-ISENÇÃO DE TAXA).


26


QUAIS SÃO AS AUTORIDADES DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP?

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP SIA TRECHO 2 LOTE 1835/1845 TÉRREO - SETOR INDUSTRIAL CEP: 72200-020 | GUARÁ | BRASÍLIA - DF VERLÚCIA MOREIRA CAVALCANTE ANIVERSÁRIO: 15/12 DIRETOR-EXECUTIVO GABINETE DO(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) SIA TRECHO 02 LOTE 1835/1845 CEP: 71205-080 | SETOR INDUSTRIAL | GUARÁ - DF TELEFONES: (61) 3233-8523/3345-0314 FAX: (61) 3233-0907 E-MAIL ÁREA: [email protected]



27


QUAL O ENDEREÇO E SERVIÇOS PRESTADOS NA NOVA AGÊNCIA DO TRABALHADOR NO GUARÁ II?

A AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GUARÁ GANHA NOVO ESPAÇO DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, AO LADO DA FEIRA PERMANENTE, COM ACESSO AO METRÔ. O NOVO ESPAÇO SERÁ INAUGURADO NA QUARTA-FEIRA (3), ÀS 10H. ENDEREÇO: QE 23, ÁREA ESPECIAL DO CAVE, ADMINISTRAÇÃO, GUARÁ II.( DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, AO LADO DA FEIRA PERMANENTE, COM ACESSO AO METRÔ). SERVIÇOS: - ATENDIMENTO PARA VAGAS DE EMPREGO, - SEGURO-DESEMPREGO - SALA EXCLUSIVA PARA ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO - ASSESSORIA PARA O EMPREGADOR WEB - CURSOS E PALESTRAS DESTINADAS AO PÚBLICO QUE PROCURA OPORTUNIDADES DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. *A AGÊNCIA ESTÁ CONECTADA COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E APTA A EXECUTAR HOMOLOGAÇÕES PARA EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS E RECURSOS PARA O SEGURO-DESEMPREGO. MAIS INFORMAÇÕES: TELEFONES DA AGÊNCIA: - (61)3255-3810//3255-3872//3255-3873

FONTE: E-MAIL ENVIADO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - SETRAB, EM 02/06/2015 ÁS 11:00

28


A AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PLANALTINA ESTÁ FUNCIONANDO NORMALMENTE?

SIM, EXCETO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO.

FONTE: EMAIL COORDENAÇÃO CODEPLAN. RECEBIDO EM 19/01/2016. INSERIDO EM 19/01/2016 ÀS 15:00.


29

ATUALIDADES (NÃO DIZ RESPEITO A ESSTA PASTA, PORTANTO NÃO PODEMOS RESPONDER)

A AGENCIA DO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO II ESTÁ FUNCIONANDO?

A REFORMA JÁ FOI CONCLUÍDA E AGÊNCIA DO RIACHO FUNDO II JÁ ESTA FUNCIONANDO NO HORÁRIO NORMAL.

FONTE:EMAIL COORDENAÇÃO CODEPLAN RECEBIDO EM 15/02/2016, INSERIDO EM 15/02/2016 ÀS 10:43.

30


QUANDO SERÁ INAUGURADA A AGÊNCIA DO TRABALHADOR EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E QUAIS SERVIÇOS PRESTADOS?

AGÊNCIA DO TRABALHADOR EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ABERTURA: 03/12/2015 - QUINTA-FEIRA HORÁRIO: ÀS 10:00 HORAS LOCAL: ESTAÇÃO DE METRÔ DA 112 SUL. NA UNIDADE SERÃO OFERECIDOS OS SEGUINTES SERVIÇOS: INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA; EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO; ACESSO AO SEGURO-DESEMPREGO; CURSOS DE QUALIFICAÇÃO; INFORMAÇÕES SOBRE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS); INSERÇÃO DE DADOS NO CADASTRO NACIONAL DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA. ****OBS.: AS ATIVIDADES DA AGÊNCIA SERÃO REALIZADAS NA ESTAÇÃO DO METRÔ, NA QUADRA 112 SUL, ONDE FUNCIONA A COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O LOCAL OFERECE ÓTIMA ACESSIBILIDADE PARA O CIDADÃO DEFICIENTE, COM PISO TÁTIL, RAMPAS E ELEVADORES. AINDA NA AGÊNCIA DA ESTAÇÃO ESTARÁ LOCALIZADA A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, É UM DOS SERVIÇOS PRESTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR.

FONTE: WWW.DF.GOV.BR ACESSO EM 27/11/2015 INSERIDO EM 27/11/2015 ÀS 17:06.


31


A AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GAMA ESTÁ FUNCIONANDO NORMALMENTE?

NO MÊS DE JUNHO E SEGUNDA SEMANA DE JULHO 2016, O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - (MTPS-MTE) ESTÁ FAZENDO ATUALIZAÇÕES NO SISTEMA DAS CARTEIRAS A NÍVEL NACIONAL E TODAS AS SEXTAS-FEIRAS AS AGÊNCIAS FICAM SEM SISTEMA E VOLTA A NORMALIZAR NA QUARTA FEIRA. O SISTEMA DE SEGURO DESEMPREGO E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - (IMO) TAMBÉM, NO MÊS DE JUNHO APRESENTOU PROBLEMAS. AS AGÊNCIAS VÊM ATUANDO SOMENTE QUANDO O SISTEMA PERMITE.

FONTE: E-MAIL SEDESTMIDH. RECEBIDO EM 30/06/2016. INSERIDO EM 30/06/2016 ÀS 15:53.

32


QUAL O NOVO ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO?

A AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO FUNCIONARÁ NA QUADRA 104 CONJUNTO 05 ÁREA ESPECIAL RESIDENCIAL OESTE AO LADO DO SAMU EM SÃO SEBASTIÃO, A PARTIR DO DIA 08/09/2016. FOI COMUNICADO AOS TRABALHADORES AGENDADOS NESSE PERÍODO QUE PODERIAM SER ATENDIDOS A SEU CRITÉRIO POR OUTRA AGÊNCIA DO TRABALHADOR OU RETORNAR A AGÊNCIA APÓS ESSE PERÍODO DE TRANSFERÊNCIA. FOI COLOCADO UM COMUNICADO NA AGÊNCIA COM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO TRABALHADOR.

FONTE: E-MAIL COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR RECEBIDO EM 01/09/2016. INSERIDO EM 01/09/2016.


33


QUAIS FORAM E QUAL É O VALOR ATUAL DO SALÁRIO MÍNIMO?

SALÁRIO-MÍNIMO VIGÊNCIA FUNDAMENTO LEGAL VALOR 04/07/40 DL 2.162/40 240 MIL RÉIS 01/01/43 DL 5.670/43 CR$300,00 01/12/43 DL 5.977/43 CR$380,00 01/01/52 D 30.342/51 CR$1.200,00 04/07/54 D 35.450/54 CR$2.400,00 01/08/56 D 39.604/56 CR$3.800,00 01/01/59 D 45.106-A/58 CR$6.000,00 18/10/60 D 49.119-A/60 CR$9.600,00 16/10/61 D 51.336/61 CR$13.440,00 01/01/63 D 51.631/62 CR$21.000,00 24/02/64 D 53.578/64 CR$42.000,00 01/02/65 D 55.803/65 CR$66.000,00 01/03/66 D 57.900/66 CR$84.000,00 01/03/67 D 60.231/67 NCR$105,00 26/03/68 D 62.461/68 NCR$129,60 01/05/69 D 64.442/69 NCR$156,00 01/05/70 D 66.523/70 NCR$187.20 01/05/71 D 68.576/71 CR$225,60 01/05/72 D 70.465/72 CR$268,80 01/05/73 D 72.148/73 CR$312,00 01/05/74 D 73.995/74 CR$376,80 01/12/74 LEI 6.147/74 CR$415,20 01/05/75 D 75.679/75 CR$532,80 01/05/76 D 77.510/76 CR$768,00 01/05/77 D 79.610/77 CR$1.106,40 01/05/78 D 81.615/78 CR$1.560,00 01/05/79 D 84.135/79 CR$2.268,00 01/11/79 D 84.135/79 CR$2.932,80 01/05/80 D 84.674/80 CR$4.149,60 01/11/80 D 85.310/80 CR$5.788,80 01/05/81 D 85.950/81 CR$8.464,80 01/11/81 D 86.514/81 CR$11.928,00 01/05/82 D 87.139/82 CR$16.608,00 01/11/82 D 87.743/82 CR$23.568,00 01/05/83 D 88.267/83 CR$34.776,00

FONTE: TRABALHO.GOV.BR/DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), ACESSADO EM 03/01/2017. INSERIDO EM: 03/01/2017 ÀS 14:37.


01/11/83 D 88.930/83 CR$57.120,00 01/05/84 D 89.589/84 CR$97.176,00 01/11/84 D 90.301/84 CR$166.560,00 01/05/85 D 91.213/85 CR$333.120,00 01/11/85 D 91.861/85 CR$600.000,00 01/03/86 DL 2.284/86 CZ$804,00 01/01/87 PORTARIA 3.019/87 CZ$964,80 01/03/87 D 94.062/87 CZR1.368,00 01/05/87 PORTARIA 3.149/87 CZ$1.641,60 01/06/87 PORTARIA 3.175/87 CZ$1.969,92 10/08/87 DL 2.351/87 CZ$1.970,00 01/09/87 D 94.815/87 CZ$2.400,00 01/10/87 D 94.989/87 CZ$2.640,00 01/11/87 D 95.092/87 CZ$3.000,00 01/12/87 D 95.307/87 CZ$3.600,00 01/01/88 D 95.479/87 CZ$4.500,00 01/02/88 D 95.686/88 CZ$5.280,00 01/03/88 D 95.758/88 CZ$6.240,00 01/04/88 D 95.884/88 CZ$7.260,00 01/05/88 D 95.987/88 CZ$8.712,00 01/06/88 D 96.107/88 CZ$10.368,00 01/07/88 D 96.235/88 CZ$12.444,00 01/08/88 D 96.442/88 CZ$15.552,00 01/09/88 D 96.625/88 CZ$18.960,00 01/10/88 D 96.857/88 CZ$23.700,00 01/11/88 D 97.024/88 CZ$30.800,00 01/12/88 D 97.151/88 CZ$40.425,00 01/01/89 D 97.385/88 NCZ$63,90 01/05/89 D 97.696/89 NCZ$81,40 01/06/89 LEI 7.789/89 NCZ$120,00 03/07/89 D 97.915/89 NCZ$149,80 01/08/89 D 98.006/89 NCZ$192,88 01/09/89 D 98.108/89 NCZ$249,48 01/10/89 D 98.211/89 NCZ$381,73 01/11/89 D 98.346/89 NCZ$557,31 01/12/89 D 98.456/89 NCZ$788,12 01/01/90 D 98.783/89 NCZ$1.283,95


01/02/90 D 98.900/90 NCZ$2.004,37 01/03/90 D 98.985/90 NCZ$3.674,06 01/04/90 PORTARIA 191-A/90 CR$3.674,06 01/05/90 PORTARIA 289/90 CR$3.674,06 01/06/90 PORTARIA 308/90 CR$3.857,66 01/07/90 PORTARIA 415/90 CR$4.904,76 01/08/90 PORTARIA 429/90 E 3.557/90 CR$5.203,46 01/09/90 PORTARIA 512/90 CR$6.056,31 01/10/90 PORTARIA 561/90 CR$6.425,14 01/11/90 PORTARIA 631/90 CR$8.329,55 01/12/90 PORTARIA 729/90 CR$8.836,82 01/01/91 PORTARIA 854/90 CR$12.325,60 01/02/91 MP 295/91 (LEI 8.178/91) CR$15.895,46 01/03/91 LEI 8.178/91 CR$17.000,00 01/09/91 LEI 8.222/91 CR$42.000,00 01/01/92 EI 8.222/91 E PORT. 42/92 - MEFP CR$96.037,33 01/05/92 LEI 8.419/92 CR$230.000,00 01/09/92 LEI 8.419/92 E PORT. 601/92 - MEFP CR$522.186,94 01/01/93 LEI 8.542/92 CR$1.250.700,00 01/03/93 PORT. INTERMINISTERIAL 04/93 CR$1.709.400,00 01/05/93 PORT. INTERMINISTERIAL 07/93 CR$3.303.300,00 01/07/93 PORT. INTERMINISTERIAL 11/93 CR$4.639.800,00 01/08/93 PORT. INTERMINISTERIAL 12/93 CR$5.534,00 01/09/93 PORT. INTERMINISTERIAL 14/94 CR$9.606,00 01/10/93 PORT. INTERMINISTERIAL 15/93 CR$12.024,00 01/11/93 PORT. INTERMINISTERIAL 17/93 CR$15.021,00 01/12/93 PORT. INTERMINISTERIAL 19/93 CR$18.760,00 01/01/94 PORT. INTERMINISTERIAL 20/93 CR$32.882,00 01/02/94 PORT. INTERMINISTERIAL 02/94 CR$42.829,00 01/03/94 PORT. INTERMINISTERIAL 04/94 URV 64,79 = R$64,79 01/07/94 MP 566/94 R$64,79 01/09/94 MP 637/94 R$70,00 01/05/95 LEI 9.032/95 R$100,00 01/05/96 MP 1.463-9 R$112,00 01/05/97 MP 1.572-2 R$120,00 01/05/98 MP 1.656 R$130,00 01/05/99 MP 1.824 R$136,00


03/04/00 MP 2019 DE 23/03/00 E 2019-1 DE 20/04/00 CONVERTIDAS NA LEI Nº 9971, DE 18/05/2000 R$151,00 01/04/01 MP 2.142 R$180,00 01/04/02 MP 35 DE 27/03/02, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.525 DE 06/08/02 R$200,00 01/04/03 MP 116 DE 2/04/03 R$240,00 01/05/04 MP 182/04 R$260,00 01/05/05 MP 248/05 R$300,00 01/05/06 MP 288/06 (Lei Nº 11.321, 07.07.2006) R$350,00 01/05/07 MP 362/07 R$380,00 01/03/08 LEI 11.709/2008 R$415,00 01/02/09 LEI 11.944/2009 R$465,00 01/01/10 LEI 12.255/2010 R$510,00 01/03/11 LEI 12.382/2011 R$545,00 01/01/12 LEI 12.382/2011 R$622,73 01/01/13 LEI 12.382/2011 R$678,00 01/01/14 LEI 12.382/2011 R$724,00 01/01/15 DECRETO 8.381/2014 (30/12/2014) R$788,00 01/01/16 DECRETO 8.618/2015 (29/12/2015) R$880,00 01/01/17 DECRETO 8.948/2016 (29/12/2016) R$937,00


34 CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

QUAIS DADOS SERÃO SOLICITADOS PARA CADASTRAMENTO DO TRABALHADOR NO MOMENTO DO AGENDAMENTO?

1. DATA DE PREFERÊNCIA DO AGENDAMENTO (CONFORME DISPONIBILIDADE). 2. LOCAL DA AGÊNCIA (PREFERÊNCIA DO TRABALHADOR OU CONFORME DISPONIBILIDADE). 3. HORÁRIO DO AGENDAMENTO. 4. NOME DA AGÊNCIA QUE FOI AGENDADO 5. NOME DO TRABALHADOR. 6. TELEFONE. 7. CELULAR. 8. MOTIVO O QUAL O TRABALHADOR ESTÁ SOLICITANDO A EMISSÃO DA CARTEIRA. 9. A CARTEIRA A SER EMITIDA É DE PRIMEIRA VIA OU SEGUNDA VIA.



QUANDO COMEÇOU A SER CONFECCIONADA A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITALIZADA PELAS AS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR?

O SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL DESDE O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015.



O MENOR PRECISA ESTAR ACOMPANHADO DO RESPONSÁVEL PARA FAZER A CARTEIRA DE TRABALHO?

NÃO HÁ NECESSIDADE.



EM CASO DE EXTRAVIO DA CARTEIRA INFORMATIZADA, É POSSÍVEL TIRAR UMA CARTEIRA MANUAL?

NÃO, UMA VEZ RETIRADA A CARTEIRA INFORMATIZADA, A SEGUNDA OU DEMAIS VIAS TAMBÉM TERÃO QUE SER INFORMATIZADAS.




OUTRA PESSOA PODE PEGAR A CARTEIRA DE TRABALHO NA AGÊNCIA?

NÃO, A CARTEIRA SERÁ ENTREGUE SOMENTE AO TRABALHADOR QUE A SOLICITOU.



MORADORES DE OUTROS ESTADOS PODEM TIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO NO DF? A CARTEIRA SERÁ VÁLIDA NO OUTRO ESTADO?

SIM. A CARTEIRA TERÁ A MESMA VALIDADE, POR CONTA DO SISTEMA SER INTERLIGADO.



INDÍGENA PODE TIRAR CARTEIRA DE TRABALHO?

SIM,COMO QUALQUER OUTRO TRABALHADOR



QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA?

A CTPS INFORMATIZADA SERÁ ENTREGUE PESSOALMENTE, MEDIANTE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA CONSTANTE NO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO.




SÓ COM BOLETIM DE OCORRÊNCIA É POSSÍVEL TIRAR OUTRA CARTEIRA?

NÃO, É NECESSÁRIA TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA RETIRADA DA CARTEIRA DE 1º VIA, CASO NÃO TENHA TODA A DOCUMENTAÇÃO, É NECESSÁRIO PROVIDENCIAR. TAMBÉM SERÁ NECESSÁRIO, O BOLETIM E UM DOCUMENTO QUE COMPROVE A NUMERAÇÃO DA CARTEIRA ANTERIOR. DEPOIS DE PROVIDENCIADA TODA A DOCUMENTAÇÃO, AGENDAR PELO 156, PARA IR ATÉ UMA AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA PARA SOLICITAR A EMISSÃO DA CARTEIRA.

FONTE E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10.


COMO PROCEDER PARA TROCAR DE CARTEIRA DE TRABALHO DEVIDO A MUDANÇA DE NOME EM VIRTUDE DE MUDANÇA DO ESTADO CIVIL (CASAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, VIUVEZ)?

NESSE CASO NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE FAZER UMA NOVA CARTEIRA DE TRABALHO, BASTA O TRABALHADOR AGENDAR UM HORÁRIO PELO 156 PARA COMPARECER ATÉ UMA AGÊNCIA E SOLICITAR ALTERAÇÃO DO NOME. - ESSA ALTERAÇÃO É FEITA NA PRÓPIA CARTEIRA, NA PÁGINA DESTINADA A ALTERAÇÃO DE IDENTIDADE DA CTPS, OU SEJA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE UMA NOVA CARTEIRA.



ALTERAÇÃO DE NOME, EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE SEXO, ALTERAÇÃO VOLUNTÁRIA DE NOME POR DECISÃO JUDICIAL, SERÁ NECESSÁRIA UMA NOVA CARTEIRA?

SIM, NESSES CASOS, SE ESTIVER COM DECISÃO JUDICIAL SERÁ NECESSÁRIA A EMISSÃO DE UMA NOVA CARTEIRA PARA O TRABALHADOR.



A CARTEIRA MANUAL PODE SER TROCADA PELA INFORMATIZADA?

A CARTEIRA DE TRABALHO MANUAL SÓ PODERÁ SER TROCADA PELA INFORMATIZADA EM CASO DE; ROUBO, PERDA, EXTRAVIO, SE ELA ESTIVER TOTALMENTE PREENCHIDA OU DANIFICADA (INUTILIZADA).




A CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA VALE COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO?

SIM, MAS SOMENTE A CARTEIRA INFORMATIZADA É ACEITA COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. ELA É ACEITA, TANTO QUANTO A IDENTIDADE, POIS CONSTAM NELA TODAS AS INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS DO TRABALHADOR.



QUAIS CASOS NÃO SÃO CONSIDERADOS MOTIVO PARA EMISSÃO DA 2º VIA DE CTPS INFORMATIZADA?

1- SUBSTITUIÇÃO DA MANUAL PARA A INFORMATIZADA: 2- ATUALIZAÇÃO EXCLUSIVA DE FOTOGRAFIA DO DOCUMENTO.



QUAIS AS ALTERAÇÕES REFERENTES À IDENTIDADE DE TITULARES DE CTPS QUE NÃO NECESSITAM DE NOVA EMISSÃO?

DEVIDAMENTE COMPROVADA POR PROVA DOCUMENTAL I. ALTERAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO, POR DECISÃO JUDICIAL; II. ALTERAÇÃO DE NOME EM VIRTUDE DE MUDANÇA DO ESTADO CIVIL (CASAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E VIUVEZ); III. INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DO NOME DO PAI/MÃE; BEM COMO ALTERAÇÃO INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO NOME OU SOBRENOMES DO TITULAR DA CTPS EM VIRTUDE DE ADOÇÃO, NEGATIVA/RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. OBS.: *ESSAS ALTERAÇÕES SERÃO EFETUADAS NA PÁGINA DESTINADA A ALTERAÇÃO DE IDENTIDADE DA CTPS, NÃO SENDO, PORTANTO, MOTIVO DE EMISSÃO DE NOVA VIA DE DOCUMENTO. *TODAS AS ALTERAÇÕES DEVEM SER DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR PROVA DOCUMENTAL.




A CARTEIRA DE MOTORISTA SERÁ ACEITA COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EMISSÃO DA CTPS INFORMATIZADA?

PARA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA, NÃO SERÁ ACEITA COMO DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL A CARTEIRA DE MOTORISTA.



COMO SERÁ REALIZADO O AGENDAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL?

O AGENDAMENTO PODE SER FEITO PELA CENTRAL 156 E PELA AGÊNCIA VIRTUAL (WWW.AGENCIAVIRTUAL.DF.GOV.BR). ****OBS.: O AGENDAMENTO PODE SER FEITO DE SEGUNDA A SEGUNDA PELO 156 E AS AGÊNCIAS TÊM SEU FUNCIONAMENTO DAS 08H ÀS 18H, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA EM DIAS ÚTEIS E NÃO TERÁ EXPEDIENTE EM FERIADOS NACIONAIS E DISTRITAIS.



O SISTEMA AGÊNCIA VIRTUAL AGORA SERÁ UTILIZADO TANTO PARA AGENDAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO QUANTO PARA A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITALIZADA?

SIM. OS DOIS SERVIÇOS PODEM SER AGENDADOS PELA CENTRAL 156 E PELO SITE DA AGENCIA VIRTUAL (WWW.AGENCIAVIRTUAL.DF.GOV.BR)




EM CASO DE PERDA DA CARTEIRA, COMO TIRAR OUTRA?

É NECESSÁRIO REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA POLÍCIA, IR ATÉ O BANCO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, SOLICITAR O NÚMERO DO PIS, NELE IRÁ CONSTAR O NÚMERO DA CARTEIRA ANTERIOR. COM ESTE NÚMERO, É POSSÍVEL FAZER O AGENDAMENTO PELO 156 E COMPARECER A UMA AGÊNCIA DO TRABALHADOR. ******OBS.: SE O TRABALHADOR NUNCA TRABALHOU NÃO CONSTARÁ NO EXTRATO A NUMERAÇÃO, MÁS SERÁ NECESSÁRIO SOLICITAR O NÚMERO DO PIS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR SER ESSE O DOCUMENTO QUE COMPROVARÁ SE O TRABALHADOR TEM OU NÃO A 1º VIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, CASO NÃO TENHA NENHUM REGISTRO, PODERÁ SERÁ EMITIDA UMA NOVA CARTEIRA DE TRABALHO DE 1º VIA.



A PARTIR DE QUAL IDADE PODE SER SOLICITADA A CARTEIRA DE TRABALHO?

SOMENTE A PARTIR DE 14 ANOS, E NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESTAR ACOMPANHADO PELO RESPONSÁVEL, É NECESSÁRIO AGENDAR PARA SER ATENDIDO PELA AGÊNCIA DO TRABALHADOR MAIS PRÓXIMA.



ESTRANGEIROS PODEM TIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA?

SIM, NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - SRTE. ENDEREÇO: VENÂNCIO 2000, BLOCO B 50 1º ANDAR SALA 108 - ASA SUL.

FONTE: E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10.



É NECESSÁRIO LEVAR FOTO PARA OBTER A CARTEIRA DE TRABALHO?

NÃO HÁ NECESSIDADE DE LEVAR UMA FOTO 3X4 PARA EMISSÃO DA CTPS INFORMATIZADA, VISTO QUE A FOTO SERÁ RETIRADA VIA SISTEMA ***OBSERVAÇÃO AS FOTOS SEGUEM OS PADRÕES DE DOCUMENTO OFICIAL. O TRABALHADOR DEVE ESTAR COM UMA ROUPA ADEQUADA NO MOMENTO DA RETIRADA DA FOTO. ROUPAS CONSIDERADAS INADEQUADAS: - BLUSA DECOTADA - BLUSA QUE MOSTRE OS OMBROS, - QUE CONTENHAM MENSAGEM DE PROPAGANDA.



QUAL PROCEDIMENTO A SER ADOTADO QUANDO ALGUMA INFORMAÇÃO DO CIDADÃO ESTIVER ERRADA NA CARTEIRA DE TRABALHO?

CASO ALGUM DADO DO TRABALHADOR ESTEJA INSCRITO DE FORMA ERRADA, PRINCIPALMENTE SE FOR O NOME, ESTE DEVERÁ SOLICITAR A CORREÇÃO COM A CONFECÇÃO DE UMA NOVA CARTEIRA. CASO O TRABALHADOR ESTEJA NA POSSE DESSA CARTEIRA A ALGUM TEMPO, ESTE TERÁ QUE SOLICITAR UMA NOVA POR CONTA DA INUTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO.



O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO ENTORNO É VÁLIDO PARA RETIRAR A CTPS NO DF?

SIM, PARA EMISSÃO DA CTPS NO DF, O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO ENTORNO É VÁLIDO.




COMO SERÁ O ATENDIMENTO PREFERENCIAL?

QUANDO É RETIRADA A SENHA NO TOTEM DE DISTRIBUIÇÃO DE SENHA, TÊM A OPÇÃO PARA SOLICITAR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL. QUAL TRABALHADOR TEM DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL: - PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; - IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS; - GESTANTES, LACTANTES E ÀS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO; TODAS AS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR POSSUI ESSE TIPO DE ATENDIMENTO, CONFORME PREVISTO NA LEI NO 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CONFERE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DETERMINADO GRUPO DE PESSOAS, O QUE FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 5.296/04, SENDO TAMBÉM ESTABELECIDAS PRIORIDADES PELA LEI Nº 12.008/09, E, NO QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE AS PESSOAS IDOSAS, PELA LEI Nº 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO).




QUAIS AGÊNCIAS EMITIRÃO AS CTPS INFORMATIZADAS?

***A T E N Ç Ã O: A AGÊNCIA DO TRABALHADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE FICA NA ESTAÇÃO METRÔ DA 112 SUL, NÃO REALIZA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA E NEM A GEATA, VISTO SEU ATENDIMENTO SER VOLTADO PARA TRABALHADORES INFORMAIS. AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE BRAZLÂNDIA ENDEREÇO: SCDN BLOCO K LOJA 01/05 CEP: 72.705-551 GERENTE: ALEX TELEFONES: 3255-3868/3255-3869 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE CEILÂNDIA ENDEREÇO: EQNM 18/20 BLOCO B PRAÇA DO CIDADÃO CEP: 72.210-552 GERENTE: LOURDES TELEFONES: 3255-3804/3255-3805 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL ENDEREÇO: ÁREA ESPECIAL NÚMERO 05 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.255-050 GERENTE: JOVANE TELEFONES: 3255-3808/3255-3809 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GAMA EBDEREÇO: ÁREA ESPECIAL 01 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 72.045-610 GERENTE: APOLÔNIO TELEFONES: 3255-3820/3255-3821 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 23 ÁREA ESPECIAL NÚMERO 01 LOTE ÚNICO/CAVE GUARÁ II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.025-900



GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3872/3255-3873 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO P SUL ENDEREÇO: EQNP 26/30 BLOCO G LOJA 05 AVENIDA P3 GERENTE: ALISON CEP: 72.235-547 TELEFONES: 3255-3824/3255-3825 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO ITAPOÃ ENDEREÇO: QUADRA 378 ÁREA ESPECIAL N°04 CONJUNTO A DEL LAGO II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.593-620 GERENTE: MARCELA TELEFONE: 3255-3857 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PLANALTINA ENDEREÇO: SETOR ADMINISTRATIVO AVENIDA UBERDAN CARDOSO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 73.310-901 GERENTE: ELKE TELEFONE: 3255-3829 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO ENDEREÇO: SCS QUADRA 06 BLOCO A EDIFÍCIO GUANABARA LOTE 10/11 TÉRREO CEP: 70.306-905 GERENTE: EVANDRO TELEFONES: 3255-3814/3255-3815 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RECANTO DAS EMAS ENDEREÇO: QUADRA 805 ÁREA ESPECIAL - PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA



CEP: 72.650-851 GERENTE: GLAUBER TELEFONES: 3255-3864/3255-3865 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO II ENDEREÇO: QC 01 CONJUNTO 05 LOTE 02 ÁREA ESPECIAL SEM NÚMERO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.882-015 GERENTE: SHEYLA TELEFONES: 3255-3827/3255-3828 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SAMAMBAIA ENDEREÇO: QN 303 CONJUNTO 01 LOTE 03 SAMAMBAIA CEP: 72.305-001 GERENTE: HERIKA TELEFONES: 3255-3832/3255-3833 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SANTA MARIA ENDEREÇO: AVENIDA ALAGADOS QC 01 CONJUNTO H (GALPÃO CULTURAL) CEP: 72.511-100 GERENTE: CLEACY TELEFONES: 3255-3836/3255-3837 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO ENDEREÇO: QUADRA 104 CONJUNTO 05 LOTE 09 SETOR RESIDENCIAL OESTE CEP: 71.692-325 GERENTE: JOSÉ MILTON TELEFONES: 3255-3840/3255-3841 E-MAIL: AG.SEBASTIÃ[email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SOBRADINHO ENDEREÇO: QUADRA 08 ÁREA ESPECIAL N° 03 SOBRADINHO I CEP: 73.006-080 GERENTE: DANIEL


TELEFONES: 3255-3844/3255-3845 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE TAGUATINGA ENDEREÇO: C4 LOTE 03 EDIFÍCIO TVA IMPERIAL AVENIDA DAS PALMEIRAS CEP: 72.010-040 GERENTE: CLAUCIA TELEFONES: 3255-3848/3255-3849 E-MAIL: [email protected]



60


É NECESSÁRIO REALIZAR O AGENDAMENTO PARA EMISSÃO DA 2ª VIA DA CARTEIRA DE TRABALHO NO CASO DE PERDA DA FOTOGRAFIA?

SIM. É NECESSÁRIO QUE O TRABALHADOR SE DIRIJA A AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO TRABALHO, MAS CASO O TRABALHADOR NECESSITE COM URGÊNCIA DO DOCUMENTO E NÃO POSSA AGUARDAR PELO AGENDAMENTO, O MESMO PODERÁ SER AGENDADO PARA QUALQUER AGÊNCIA QUE TENHA DATA DISPONÍVEL CONFORME SUA NECESSIDADE.




QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA?

01 º VIA: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (ORIGINAIS): - CPF; (SERÁ ACEITO O NÚMERO DO CPF EM OUTRO DOCUMENTO); - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP; - OS DOCUMENTOS ABAIXO PARA COMPROVAÇÃO DO ESTADO CIVIL: RG E CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO O TRABALHADOR SEJA SOLTEIRO); RG E CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO O TRABALHADOR SEJA CASADO); RG E CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO (CASO O TRABALHADOR SEJA DIVORCIADO); ***NÃO SERÁ ACEITO OUTRO DOCUMENTO NO LUGAR DO RG. ***OBSERVAÇÕES COM A ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PELO MTb NÃO SE UTILIZA MAIS PEDIR FOTO 3X4 PARA EMISSÃO DA CTPS INFORMATIZADA. AS FOTOS SEGUEM OS PADRÕES DE DOCUMENTO OFICIAL. O TRABALHADOR DEVE ESTAR COM UMA ROUPA ADEQUADA. ROUPAS CONSIDERADAS INADEQUADAS: - BLUSA DECOTADA. - BLUSA QUE MOSTRE OS OMBROS. - QUE CONTENHAM MENSAGEM DE PROPAGANDA.

E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10



QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DA 2ª VIA DA CTPS INFORMATIZADA POR MOTIVO DE ROUBO, FURTO, EXTRAVIO E PERDA?

I. TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PARA A EMISSÃO DA 1ª VIA; II. BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL; III. COMPROVAÇÃO OBRIGATÓRIA, POR PARTE DO INTERESSADO, DO NÚMERO DE CTPS ANTERIOR; ***OBSERVAÇÃO 1 º VIA: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (ORIGINAIS): - CPF; (SERÁ ACEITO O NÚMERO DO CPF EM OUTRO DOCUMENTO); - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP; - OS DOCUMENTOS ABAIXO PARA COMPROVAÇÃO DO ESTADO CIVIL: RG E CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO O TRABALHADOR SEJA SOLTEIRO); RG E CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO O TRABALHADOR SEJA CASADO); RG E CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO (CASO O TRABALHADOR SEJA DIVORCIADO); NÃO SERÁ ACEITO OUTRO DOCUMENTO NO LUGAR DO RG. OBSERVAÇÕES: COM A ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PELO MTb NÃO SE UTILIZA MAIS PEDIR FOTO 3X4 PARA EMISSÃO DA CTPS INFORMATIZADA. AS FOTOS SEGUEM OS PADRÕES DE DOCUMENTO OFICIAL. O TRABALHADOR DEVE ESTAR COM UMA ROUPA ADEQUADA. ROUPAS CONSIDERADAS INADEQUADAS: - BLUSA DECOTADA. - BLUSA QUE MOSTRE OS OMBROS. - QUE CONTENHAM MENSAGEM DE PROPAGANDA.




QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DA 2ª VIA DA CTPS INFORMATIZADA NO CASO DE INUTILIZAÇÃO DA VIA ANTERIOR?

I. TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PARA A EMISSÃO DA 1ª VIA (ORIGINAL); - CPF; (SERÁ ACEITO O NÚMERO DO CPF EM OUTRO DOCUMENTO); - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP; - OS DOCUMENTOS ABAIXO PARA COMPROVAÇÃO DO ESTADO CIVIL: RG E CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO O TRABALHADOR SEJA SOLTEIRO); RG E CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO O TRABALHADOR SEJA CASADO); RG E CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO (CASO O TRABALHADOR SEJA DIVORCIADO); ***NÃO SERÁ ACEITO QUALQUER OUTRO DOCUMENTO NO LUGAR DO RG. II. CTPS ANTERIOR INUTILIZADA; III. COMPROVANTE DO NÚMERO DA CTPS INUTILIZADA, CASO NÃO ESTEJA LEGÍVEL NO PRÓPRIO DOCUMENTO APRESENTADO; ***OBSERVAÇÃO: SERÁ CONSIDERADO DOCUMENTO INUTILIZADO: CTPS QUE APRESENTAR EMENDAS; RASURAS; FALTA OU SUBSTITUIÇÃO DE FOTOGRAFIA; NÃO CONTIVER A DATA DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO; ASSINATURA DO EMISSOR; ***OBSERVAÇÕES: COM A ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PELO MTb NÃO SE UTILIZA MAIS PEDIR FOTO 3X4 PARA EMISSÃO DA CTPS INFORMATIZADA. AS FOTOS SEGUEM OS PADRÕES DE DOCUMENTO OFICIAL.

FONTE: E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:1010:12.


O TRABALHADOR DEVE ESTAR COM UMA ROUPA ADEQUADA. ROUPAS CONSIDERADAS INADEQUADAS: - BLUSA DECOTADA. - BLUSA QUE MOSTRE OS OMBROS. - QUE CONTENHAM MENSAGEM DE PROPAGANDA.


65 EMPREGO QUAIS AS DICAS PARA ENCARAR O MERCADO DE TRABALHO?

- ANTES DE IR PARA UMA ENTREVISTA DE EMPREGO, PROCURE CONHECER A EMPRESA OU INSTITUIÇÃO NA QUAL PRETENDE CONSEGUIR UMA OCUPAÇÃO; - PROCURE SABER COM QUE TIPO DE PRODUTO OU SERVIÇO A EMPRESA TRABALHA, INDEPENDENTEMENTE DA FUNÇÃO QUE VOCÊ IRÁ DESEMPENHAR. ISSO MOSTRA SEU INTERESSE PELA EMPRESA E PELO TRABALHO; - SAIBA ANTES QUAL O CARGO QUE ESTÁ SENDO OFERECIDO; - PROCURE CHEGAR 15(QUINZE) MINUTOS ANTES DA HORA MARCADA PARA A ENTREVISTA. ISSO É MUITO IMPORTANTE. UM PEQUENO ATRASO PODE TIRAR DE VEZ A SUA CHANCE DE CONSEGUIR UMA VAGA; - É NECESSÁRIO SABER COM ANTECEDÊNCIA O LOCAL, DATA E HORÁRIO DA ENTREVISTA, ASSIM COMO, NOME DO ENTREVISTADOR OU DA PESSOA QUE VOCÊ TERÁ QUE PROCURAR, PARA QUE IMPREVISTOS NÃO ACONTEÇAM.


66 EMPREGO

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (DIARISTAS)?

DEVERÁ APRESENTAR 02(DUAS) FOTOS 3X4 (A FOTO É OBRIGATÓRIA,POIS SERÁ CONFECCIONADA UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO) E CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; - CARTEIRA DE IDENTIDADE; - CPF; - NADA CONSTA CRIMINAL; - 02(DUAS) CARTAS DE REFERÊNCIA, CONSTANDO TELEFONE E ENDEREÇO (opcional).



67 EMPREGO

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (MENSALISTAS)?

DEVERÁ APRESENTAR 1 (UMA) FOTO 3X4 E CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; - CTPS ASSINADA OU 1 (UMA) CARTA DE REFERÊNCIA, CONSTANDO TELEFONE E ENDEREÇO; - CARTEIRA DE IDENTIDADE; - CPF; - NADA CONSTA CRIMINAL.


68

EMPREGO (FAVOR VERIFICAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OU INSS, NÃO DIZ RESPEITO A ESTA PASTA)

QUAL A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO AUTÔNOMO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO INSS?

- A ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DO TRABALHADOR AVULSO É CALCULADA SOBRE O SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA: - ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS - ATÉ R$ 752,62 7,65% - DE R$ 752,62 A R$ 780,00 8,65% - DE R$ 780,01 A R$ 1.254,36 9,00% - DE R$ 1.254,37 ATÉ R$ 2.508,72 11,00% - O EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVE RECOLHER 12% SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE SEU EMPREGADO DOMÉSTICO. A ALÍQUOTA DO EMPREGO DOMÉSTICO SEGUE TABELA ACIMA. ENTRETANTO CABE AO EMPREGADOR RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL A SUA PARTE E A DO TRABALHADOR A SEU SERVIÇO. - OS DEMAIS EMPREGADORES DEVEM RECOLHER 12% SÔBRE A FOLHA SALARIAL. - O AUTÔNOMO (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL) DEVE RECOLHER 20% SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.



69 EMPREGO O QUE É OS TRABALHADORES AUTÔNOMOS?

- AUTÔNOMAS SÃO PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS POR CONTA PRÓPRIA EM VÁRIOS E DIFERENTES LOCAIS, UTILIZANDO MATERIAL PRÓPRIO E QUE RECOLHEM POR SUA CONTA A DEVIDA CONTRIBUIÇÃO AO INSS. - O TRABALHADOR QUE PRESTA SERVIÇOS EM AMBIENTES DOMÉSTICOS COM DIA CERTO, CONSTANTEMENTE, POR PERÍODO PROLONGADO, TEM SIDO CONSIDERADO EMPREGADO DOMÉSTICO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, O QUE SE DÁ COM FREQUÊNCIA COM PESSOAS QUE FAZEM LIMPEZA EM RESIDÊNCIAS. - NESSE CASO, O EMPREGADOR DEVE ASSEGURAR TODOS OS DIREITOS RELACIONADOS A UM CONTRATO, COMO ASSINATURA EM CTPS, SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL AOS DIAS TRABALHADOS NO MÊS, VALE-TRANSPORTE, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, RECOLHIMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.


70 EMPREGO QUAL O OBJETIVO DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO SETOR AUTÔNOMO?

FACILITAR O ACESSO DOS AUTÔNOMOS ÀS OPORTUNIDADES GERADAS PELOS TOMADORES DE SERVIÇOS (CONTRATANTES).

FONTE: S E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10.

71 EMPREGO

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DO EMPREGADOR A PROCURA DE TRABALHADOR?

SERÃO NECESSÁRIAS ESSAS INFORMAÇÕES, NÃO É NECESSÁRIO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO: - CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CNPJ) OU CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF); - RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA; - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO / TELEFONE FIXO; - PESSOA DE CONTATO;

FONTE: S E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10..

72 EMPREGO

QUAL O OBJETIVO DO EMPREGADOR REALIZAR O CADASTRO NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR?

DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, SERVIÇOS DE PRÉ-SELEÇÃO DE TRABALHADORES AOS EMPREGADORES QUE NECESSITAM CONTRATAR MÃO-DE-OBRA PARA VAGAS EXISTENTES EM SUA EMPRESA.

FONTE: S E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10.


73 EMPREGO

QUAIS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS DO EMPREGADOR PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR?

- O EMPREGADOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EMPREGADOR, ATRAVÉS DO TELEFONE: 3255-3701/3255-3865 OU PELO E-MAIL: [email protected] OU SE DIRIGIR ATÉ UMA DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR, ONDE REALIZAR´O CADASTRO DE VAGA DE MEPREGO. - AGUARDAR O ENCAMINHAMENTO DOS CANDIDATOS, QUE DEVERÁ SE APRESENTAR MUNIDO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO DO SINE/DF. - DEVOLVER À SECRETARIA DE TRABALHO A RESPOSTA DA CARTA DE ENCAMINHAMENTO, RESPEITANDO UM PRAZO DE NO MÁXIMO 5(CINCO) DIAS, A CONTAR DO FIM DO PROCESSO DE SELEÇÃO A VAGA DE EMPREGO; APÓS O CADASTRAMENTO O EMPREGADOR PODE: A) RECEBER APOIO LOGÍSTICO PROFISSIONAL, PARA INSCRIÇÃO, CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE MÃO-DE-OBRA À EMPRESA; B) OBTER ANÚNCIOS GRATUITOS DE VAGAS; ATRAVÉS DO PAINEL DE VAGAS QUE FICA DISPONÍVEL PELO SITE DA AGÊNCIA VIRTUAL, FACE DA SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO E NA INTERATIVIDADE DA TV DIGITAL; C) SOLICITAR A VISITA DE UM DOS AGENTES DA SECRETARIA DE TRABALHO DE CAPTAÇÃO DE VAGAS; D) CONTAR COM ACOMPANHAMENTO DO NOTE (NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR).




74 EMPREGO

QUAIS OS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO EMPREGADOR OU EMPREGADO A PROCURA DE EMPREGO?

* EMPRESÁRIO OU EMPREGADOR QUE DESEJA OFERECER VAGAS DE EMPREGO. - LIGAR PARA 01 (UMA) DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR E INFORMAR QUE DESEJA OFERECER VAGAS E SERÁ ATENDIDO POR UM ATENDENTE DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO. - OBS.: EXCLUSIVAMENTE PARA EMPRESÁRIO OU EMPREGADOR. AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE BRAZLÂNDIA ENDEREÇO: SCDN BLOCO K LOJA 01/05 CEP: 72.705-551 GERENTE: ALEX TELEFONES: 3255-3868/3255-3869 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE CEILÂNDIA ENDEREÇO: EQNM 18/20 BLOCO B PRAÇA DO CIDADÃO CEP: 72.210-552 GERENTE: LOURDES TELEFONES: 3255-3804/3255-3805 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL ENDEREÇO: ÁREA ESPECIAL NÚMERO 05 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.255-050 GERENTE: JOVANE TELEFONES: 3255-3808/3255-3809 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GAMA EBDEREÇO: ÁREA ESPECIAL 01 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 72.045-610 GERENTE: APOLÔNIO TELEFONES: 3255-3820/3255-3821 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 23 ÁREA ESPECIAL NÚMERO 01 LOTE ÚNICO/CAVE GUARÁ II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL)



CEP: 71.025-900 GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3872/3255-3873 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO P SUL ENDEREÇO: EQNP 26/30 BLOCO G LOJA 05 AVENIDA P3 GERENTE: ALISON CEP: 72.235-547 TELEFONES: 3255-3824/3255-3825 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO ITAPOÃ ENDEREÇO: QUADRA 378 ÁREA ESPECIAL N°04 CONJUNTO A DEL LAGO II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.593-620 GERENTE: MARCELA TELEFONE: 3255-3857 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PLANALTINA ENDEREÇO: SETOR ADMINISTRATIVO AVENIDA UBERDAN CARDOSO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 73.310-901 GERENTE: ELKE TELEFONE: 3255-3829 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO ENDEREÇO: SCS QUADRA 06 BLOCO A EDIFÍCIO GUANABARA LOTE 10/11 TÉRREO CEP: 70.306-905 GERENTE: EVANDRO TELEFONES: 3255-3814/3255-3815 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RECANTO DAS EMAS



ENDEREÇO: QUADRA 805 ÁREA ESPECIAL - PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA CEP: 72.650-851 GERENTE: GLAUBER TELEFONES: 3255-3864/3255-3865 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO II ENDEREÇO: QC 01 CONJUNTO 05 LOTE 02 ÁREA ESPECIAL SEM NÚMERO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.882-015 GERENTE: SHEYLA TELEFONES: 3255-3827/3255-3828 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SAMAMBAIA ENDEREÇO: QN 303 CONJUNTO 01 LOTE 03 SAMAMBAIA CEP: 72.305-001 GERENTE: HERIKA TELEFONES: 3255-3832/3255-3833 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SANTA MARIA ENDEREÇO: AVENIDA ALAGADOS QC 01 CONJUNTO H (GALPÃO CULTURAL) CEP: 72.511-100 GERENTE: CLEACY TELEFONES: 3255-3836/3255-3837 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO ENDEREÇO: QUADRA 104 CONJUNTO 05 LOTE 09 SETOR RESIDENCIAL OESTE CEP: 71.692-325 GERENTE: JOSÉ MILTON TELEFONES: 3255-3840/3255-3841 E-MAIL: AG.SEBASTIÃ[email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SOBRADINHO ENDEREÇO: QUADRA 08 ÁREA ESPECIAL N° 03 SOBRADINHO I CEP: 73.006-080


GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3844/3255-3845 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE TAGUATINGA ENDEREÇO: C4 LOTE 03 EDIFÍCIO TVA IMPERIAL AVENIDA DAS PALMEIRAS CEP: 72.010-040 GERENTE: CLAUCIA TELEFONES: 3255-3848/3255-3849 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENDEREÇO: ESTAÇÃO METRÔ DA 112 SUL CEP: 70.375-000 GERENTE: THAYANNE TELEFONES: 3255-3800/3255-3801 E-MAIL: [email protected]



75

EMPREGO (ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ BUSCAR NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NÃO DIZ RESPEITO A ESTRA PASTA)

COMO DEVE SER PAGO O 13º SALÁRIO?

- A 1ª PARCELA DEVE SER FEITA ENTRE FEVEREIRO E NOVEMBRO, EM VALOR CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO DO MÊS ANTERIOR, A QUAL SERÁ DESCONTADA DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, A SER FEITO EM DEZEMBRO; - A 2ª PARCELA É PAGA ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO, CUJO VALOR CORRESPONDE A REMUNERAÇÃO DO PRÓPRIO MÊS MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE MESES TRABALHADOS DURANTE O ANO E DIVIDIDA POR 12 (DOZE). - OBSERVAÇÃO: A FRAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS É CONSIDERADA COMO MÊS TRABALHADO.


76 EMPREGO QUAL O PÚBLICO ALVO PARA INTERMEDIAR A MÃO DE OBRA NO SETOR FORMAL?

EMPREGADORES QUE OFERTAM VAGAS REGULADAS PELAS LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.



77

EMPREGO (ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ BUSCAR NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NÃO DIZ RESPEITO A ESTA PASTA)

COMO É FEITO O CADASTRAMENTO DA EMPRESA QUE ESTÁ OFERECENDO AS VAGAS PARA O 1º EMPREGO?

PODERÁ SER REALIZADO PELOS TELEFONES: 3348-3583 OU 3348-3584, INFORMANDO A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO (OCUPAÇÃO DA VAGA). OBSERVAÇÃO: LEMBRAMOS QUE QUANTO AO PERFIL DA VAGA, SOMENTE PODERÁ EXIGIR COMO CARACTERÍSTICA DO TRABALHADOR OS ITENS GÊNERO (SEXO), ESCOLARIDADE E LOCALIDADE DE MORADIA. PARA TANTO SERÁ NECESSÁRIO FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR: - CNPJ; - RAZÃO SOCIAL; - NOME FANTASIA; - CNAE - CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA; - CEP; - ENDEREÇO (FIXO); - TELEFONE (FIXO); - DADOS BANCÁRIOS (CÓDIGO DO BANCO, AGÊNCIA E CONTA CORRENTE); - NOME DO RESPONSÁVEL; - EMAIL.



78


QUANDO HÁ O CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO DO 1º EMPREGO?

SOMENTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - (MTE), PODERÁ CANCELAR O TERMO DE ADESÃO / ADITIVO QUANDO: A) NO DECORRER DO TERMO DE ADESÃO / ADITIVO OCORRER DISPENSA / PEDIDO DE DISPENSA DO JOVEM TRABALHADOR E O EMPREGADOR NÃO REPOR POR OUTRO QUE PREENCHA OS REQUISITOS DO ART. 2º DA LEI Nº 10.940/04, APÓS 30 DIAS, O SISTEMA SUSPENDERÁ AUTOMATICAMENTE, PODENDO O MTE CANCELAR EM SEGUIDA. - OBSERVAÇÃO: NESTE CASO O EMPREGADOR RESTITUIRÁ AS PARCELAS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELA TAXA DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA-SELIC, PARA TÍTULOS FEDERAIS; B) SE CONSTATADO NÍVEL DE PARENTESCO OU AFINIDADE ATÉ 3º GRAU DO TRABALHADOR CONTRATADO; C) O MONITORAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGADOS DA EMPRESA QUE ADERIR AO PNPE FOR CONSTATADO A SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES ATIVOS POR JOVENS DELE PARTICIPANTES, QUE SERÁ MONITORADO PELO PRÓPRIO MTE, COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED E LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO A TAXA DE ROTATIVIDADE DO SETOR DECLARADO PELA EMPRESA E A REGIÃO EM QUE SE SITUA.


79


EXISTE ALGUM CONVÊNIO E COOPERAÇÕES TÉCNICAS PARA O 1º EMPREGO?

PARA EXECUÇÃO DO PNPE (PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO), O MINISTÉRIO DO TRABALH O E EMPREGO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS, MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 3317-6224.


80


QUAL É A COTA DE VAGAS DO 1º EMPREGO?

- OS EMPREGADORES PARTICIPANTES DO PROGRAMA PODERÃO CONTRATAR: - 1 (UM) JOVEM, NO CASO DE CONTAREM COM ATÉ 4 (QUATRO) EMPREGADOS EM SEU QUADRO DE PESSOAL; - 2 (DOIS) JOVENS, NO CASO DE CONTAREM COM CINCO A DEZ EMPREGADOS EM SEU QUADRO DE PESSOAL; E - ATÉ 20% DO RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, NOS DEMAIS CASOS.

SOIWEB, INSERIDO EM: 10/02/2015.


81


QUAIS OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADOR NO PNPE (PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO)?

- ESTAR EM DIA COM A DECLARAÇÃO DO CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (LEI 4.923/65); - ESTAR EM DIA COM A CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPODE SERVIÇOS - FGTS; - ESTAR EM DIA COM A CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; - ESTAR EM DIA COM A CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL; - ESTAR EM DIA COM A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.



82


QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR PARTICIPANTE NO PNPE (PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO)?

A) CONTRATAR, A PARTIR DESTA DATA, OS JOVENS INDICADOS NESTE TERMO DE ADESÃO, MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO; B) ASSUMIR A INTEIRA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO, DOS ENCARGOS DE NATUREZA SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, EXIMINDO O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE QUAISQUER ÔNUS OU REIVINDICAÇÕES PERANTE TERCEIROS, EM JUÍZO OU FORA DELE; C) NÃO SUBSTITUIR TRABALHADORES (AS) ATIVOS (AS) POR JOVENS PNPE. O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SERÁ RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGADOS DA EMPRESA QUE ADERIR AO PNPE. ESSE MONITORAMENTO SERÁ EFETUADO COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, E LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO A TAXA DE ROTATIVIDADE DO SETOR DECLARADO PELA EMPRESA E A REGIÃO EM QUE ELA SE SITUA; D) NÃO CONTRATAR, NO ÂMBITO DO PNPE, JOVENS QUE SEJAM PARENTES, AINDA QUE POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, DOS EMPREGADORES, SÓCIOS DAS EMPRESAS OU DIRIGENTES DA ENTIDADE CONTRATANTE; E) MANTER A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS CONTRATAÇÕES EFETUADAS NO ÂMBITO DO PRESENTE TERMO DEVIDAMENTE ORGANIZADAS PARA FINS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DEVENDO PERMANECER À DISPOSIÇÃO DO MTE E ÓRGÃOS DE CONTROLE, INCLUSIVE OS COMPROVANTES DE MATRÍCULA E ATESTADOS DE FREQUÊNCIAS MENSAIS; F) RESSARCIR OS VALORES RECEBIDOS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA TAXA DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC, PARA TÍTULOS FEDERAIS, AO FINAL DO PERÍODO ESTABELECIDO NESTE TERMO DE ADESÃO, CASO O MTE CONSTATE O DESCUMPRIMENTO DO ART. 7º DA LEI 10.940/2004.



83


QUAL A SUBVENÇÃO ECONÔMICA DO EMPREGADOR PARTICIPANTE NO PNPE (PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO)?

- O MTE REPASSARÁ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) AO EMPREGADOR EM CONFORMIDADE COM PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI 10.940/2004, SENDO DIVIDIDA EM: - 06 PARCELAS DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), SERÃO REPASSADAS BIMESTRALMENTE AO EMPREGADOR A PARTIR DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE A DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO / ADITIVO DE INCLUSÃO. - OBS: O VALOR DO BENEFÍCIO DE R$ 250,00 É REPASSADO A EMPRESA A PARTIR DO 2º MÊS DE ASSINATURA DO TERMO.



84


QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO DO 1º EMPREGO?

- APÓS O PREENCHIMENTO DA(S) VAGA(S) OFERTADA(S), O EMPREGADOR DEVERÁ AGENDAR HORÁRIO PELOS TELEFONES - 3348-3570 / 33571, PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO, APRESENTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: DO EMPREGADOR: - CERTIDÃO NEGATIVA DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS, EM PLENA VALIDADE; - CERTIDÃO NEGATIVA DE REGULARIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EM PLENA VALIDADE; - CERTIDÃO NEGATIVA DE REGULARIDADE DE SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EM PLENA VALIDADE; - CERTIDÃO NEGATIVA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EM PLENA VALIDADE. ................ DO JOVEM CONTRATADO: - CÓPIA DA CTPS DO JOVEM DEVIDAMENTE REGISTRADA PELO EMPREGADOR; - COMPROVANTE DE MATRÍCULA DE ESCOLARIDADE DO JOVEM CONTRATADO OU CÓPIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO; - CARTA DE ENCAMINHAMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA PELO EMPREGADOR, PÁGINAS 1 E 2. - OBSERVAÇÃO: 1) TODOS OS DOCUMENTOS PODERÃO SER AUTENTICADOS PELO CARTÓRIO OU AINDA, POR UM SERVIDOR DESTA SECRETARIA, NECESSÁRIO SE FAZ A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL PARA QUE POSSAM AUTENTICAR, EXCETO AS CERTIDÕES EMITIDAS PELA INTERNET; 2) AS CERTIDÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR WWW.DATAPREV.GOV.BR WWW.PGTN.FAZENDA.GOV.BR WWW.CAIXA.GOV.BR



85


EXISTE ALGUM ENCAMINHAMENTO PARA O JOVEM QUE CONCORRE À VAGA DO 1º EMPREGO?

A ORDEM DE PRIORIDADE PARA OS JOVENS OCUPAREM ÀS VAGAS É DE ACORDO COM A DE ENCAMINHAMENTO E A DE INSCRIÇÃO, SENDO CONSIDERADA TAMBÉM A PROXIMIDADE ENTRE O ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA DO CANDIDATO E DA EMPRESA QUE TEM A VAGA; - A COLOCAÇÃO DO JOVEM NO EMPREGO DEPENDE DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS, DO PERFIL E DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO PROGRAMA. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A DECISÃO DA CONTRATAÇÃO CABE À EMPRESA CADASTRADA NO PROGRAMA.


86


QUAL O OBJETIVO DO 1º EMPREGO?

O OBJETIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE É CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE BRASILEIRA, MOBILIZANDO O GOVERNO E A SOCIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO CONJUNTA DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE.


87


QUAIS OS PRAZOS PARA OS CONTRATOS DE TRABALHO DO 1º EMPREGO?

- O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO SERÁ DE 12 MESES, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO MEDIANTE TERMO ADITIVO. - DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO, O EMPREGADOR PODERÁ SUBSTITUIR O JOVEM; OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES AO PNPE, DEVENDO ESTE INSTRUMENTO SER ADIADO. - PRAZO POR TEMPO INDETERMINADO


88


QUAIS OS PRÉ-REQUISITOS PARA OS JOVENS A PROCURA DO 1º EMPREGO?

O PNPE ATENDERÁ JOVENS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, QUE: I - NÃO TENHAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR, OU SEJA, CTPS ASSINADA; II - SEJAM MEMBROS DE FAMÍLIAS COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO; III - ESTEJAM MATRICULADO E FREQÜENTANDO REGULARMENTE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO, OU QUE TENHA CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO; IV - ESTEJAM CADASTRADOS EM UMA DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR.



89


QUANDO OCORRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO 1º EMPREGO?

SE HOUVER RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE JOVEM INSCRITO NO "PNPE", ANTES DE UM ANO DE SUA VIGÊNCIA, OEMPREGADOR PODERÁ MANTER O POSTO CRIADO, SUBSTITUÍNDO, EM ATÉ TRINTA DIAS O EMPREGADO DISPENSADO POR OUTRO QUE PREENCHA OS REQUISITOS DO ART 2º DA LEI 10940/2004, NÃO FAZENDO JUS AO NOVO BENEFÍCIO PARA O MESMO POSTO, MAS SOMENTE AS EVENTUAIS PARCELAS REMANESCENTES DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA, OU EXTINGUI-LO, RESTITUINDO AS PARCELAS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELA TAXA DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC, PARA TÍTULOS FEDERAIS


90


QUAL O RESPONSÁVEL PELA SUBVENÇÃO ECONÔMICA DO 1º EMPREGO?

A CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA PREVISTA NO ART 5º DA LEI 10.940/04 FICA CONDICIONADA À DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS NA FORMA DEFINIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE).


91


COMO FUNCIONA A VAGA DE REPOSIÇÃO DO 1º EMPREGO?

- CASO HAJA DESLIGAMENTO / PEDIDO DE DEMISSÃO DO JOVEM CONTRATADO, ANTES DE 12 (DOZE) MESES, O EMPREGADOR DEVERÁ: A) ENVIAR CÓPIA DA CTPS À GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO EMPREGADOR - GAE, SITUADA NO SEPN 511 BLOCO B ED. BITTAR III 1º ANDAR SALA 109, COMPROVANDO O DESLIGAMENTO / PEDIDO DE DEMISSÃO DO JOVEM CONTRATADO; B) DECLARAR INTERESSE EM REPOR O TRABALHADOR DESLIGADO / PEDIDO DEMISSÃO, PELOS TELEFONES: 3348-3570 OU 3348-3571. C) REPOR O CONTRATADO, EM UM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE DEMISSÃO REGISTRADA NA CTPS.


92


QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO ADQUIRIDO PELOS EMPREGADOS PARTICIPANTES DO PNPE - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS?

OS EMPREGADOS INSCRITOS NO PNPE TERÃO ACESSO À SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NO VALOR DE 06 (SEIS) PARCELAS BIMESTRAIS DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), POR EMPREGO GERADO; - NO CASO DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGO SOB O REGIME PARCIAL, O VALOR DAS PARCELAS SERÁ PROPORCIONAL À RESPECTIVA JORNADA.



93


O QUE O EMPREGADOR NÃO PODE FAZER NO PNPE - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS?

- CONTRATAR, NO ÂMBITO DO PNPE, JOVENS QUE SEJAM PARENTES, AINDA QUE POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DOS EMPREGADORES, SÓCIOS DAS EMPRESAS OU DIRIGENTES DA ENTIDADE CONTRATANTE; - O PNPE NÃO ABRANGE O TRABALHO DOMÉSTICO NEM O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PREVISTO NA ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 443 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943.


94


COMO FUNCIONA O ABONO DAS FALTAS DO 1º EMPREGO?

- NÃO DEVEM SER DESCONTADAS DO SALÁRIO AS FALTAS, QUANDO O MOTIVO FOR: 1) - DOAÇÃO DE SANGUE, 01(UM) DIA A CADA 12 (DOZE MESES); 2) - CASAMENTO, 03(TRÊS) DIAS; 3) - FALECIMENTO DE CÔNJUGE, FILHO, PAIS, IRMÃO OU PESSOA QUE VIVA SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, 02(DOIS) DIAS; 4) - COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA JUDICIAL, DEVIDAMENTE ATESTADA; 5) - COMPARECIMENTO ANUAL AO SERVIÇO MILITAR, QUANDO RESERVISTA, 01(UM) DIA CADA 12 (DOZE MESES); 6) - CONVOCAÇÃO PELO TRE; 7) - 02(DOIS)DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO,PARA FIM DE ALISTAMENTO ELEITORAL; 8) - NO PERÍODO DE TEMPO EM QUE TIVER DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO MILITAR; 9) O DIA EM QUE ESTIVER COMPROVADAMENTE REALIZANDO VESTIBULAR PARA INGRESSO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR; 10) PELO TEMPO QUE SE FIZER NECESSÁRIO QUANDO TIVER QUE COMPARECER EM JUIZO; 11) LICENÇA PATERNIDADE, DE 05(CINCO) DIAS CORRIDOS CONTANDO DA DATA DO NASCIMENTO DO FILHO.



95


QUANDO CARACTERIZA O ABANDONO DE EMPREGO?

A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO SE CONSTITUI POR ATITUDES DO PRÓPRIO EMPREGADO, COMO: - AUSENTAR-SE CONSTANTEMENTE DO SERVIÇO SEM JUSTIFICATIVA OU MOTIVO, POR MAIS DE 30 DIAS; - AVISAR ATRAVÉS DE TERCEIROS QUE NÃO MAIS VOLTARÁ; - SER ENCONTRADO EXECUTANDO SERVIÇOS EM OUTRO LOCAL DURANTE HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE; OU. - O ABANDONO DE EMPREGO É CONSIDERADO MOTIVO PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA.


96


COMO AGIR APÓS A DISPENSA INDIRETA DO EMPREGO?

- ENCAMINHAR AO EMPREGADOR UMA CORRESPONDÊNCIA PELO CORREIO, COM AVISO DE RECEBIMENTO, OU TELEGRAMA EXPONDO AS RAZÕES DE SUA SAÍDA, MESMO JÁ O TENDO FEITO ORALMENTE. - MARCAR, COM O EMPREGADOR, DATA PARA RECEBER AS PARCELAS DEVIDAS. - HAVENDO A NEGATIVA DO PAGAMENTO PELO PATRÃO, O EMPREGADO DEVE ENCAMINHAR AÇÃO JUDICIAL. - CONTRATO DE TRABALHO COM TEMPO INFERIOR A 01 (UM) ANO NÃO HÁ NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO OU DRT; - CONTRATO DE TRABALHO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A 01 (UM) ANO HÁ NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PERANTE O SINDICATO DA CATEGORIA OU NA DRT (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO).


97


COMO FUNCIONA O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

- O EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO, PODE SER CONTRATADO EM CARÁTER EXPERIMENTAL. - O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PODE SER FIRMADO POR PERÍODOS DE: - 30(TRINTA), 45(QUARENTA E CINCO) , 60(SESSENTA)OU 90(NOVENTA) DIAS. - NÃO PODE EXCEDER A 90 (NOVENTA) DIAS, PODERÁ SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ. - ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO NÃO É VÁLIDO ACERTO VERBAL.



98


COMO FUNCIONA A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?

- ENTENDE-SE COMO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: - A IMPROBIDADE (ROUBO); - MAU PROCEDIMENTO; - EMBRIAGUEZ HABITUAL EM SERVIÇO; - AGRESSÕES FÍSICAS OU MORAIS (EXCETO LEGÍTIMA DEFESA); - ATOS DE INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA; - MAU RELACIONAMENTO ENTRE PATRÃO E EMPREGADO (DEVIDAMENTE COMPROVADO); - CONDENAÇÃO CRIMINAL NÃO SUSPENSA. - DESÍDIA (PREGUIÇA, INDOLÊNCIA E DESLEIXO). 1º) O EMPREGADOR NÃO SE OBRIGA A INDENIZAR O EMPREGADO POR PERÍODO DE AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E FÉRIAS PROPORCIONAIS, SE HOUVER. 2º) O EMPREGADO TEM DIREITO A FÉRIAS VENCIDAS E SALDO DE SALÁRIOS ( DIAS TRABALHADOS ), MAS SE JÁ TIVER RECEBIDO ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO, DEVE FAZER A DEVOLUÇÃO DO VALOR. 3º) CASO O EMPREGADO PROCURE O CANCELAMENTO DA PENA APLICADA POR AÇÃO TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, O EMPREGADOR DEVERÁ TER PROVAS MATERIAIS OU TESTEMUNHAIS QUE JUSTIFIQUEM SUA ATITUDE.


99


COMO FUNCIONA A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?

- O EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA TEM OS SEGUINTES DIREITOS: 1 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL; 2 - FÉRIAS VENCIDAS SE HOUVER + 1/3; 3 - SALDO DE SALÁRIO SE HOUVER; 4 - SAQUE DO FGTS; 5 - SEGURO - DESEMPREGO, SE TIVER NO MÍNIMO 6(SEIS) MESES DE TRABALHO; 6 - AVISO PRÉVIO; 7 - FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3; 8 - MULTA DE 40% SOBRE O VALOR TOTAL DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO EMPREGADO (FGTS); 9 - SALÁRIO FAMÍLIA.



100


QUAIS OS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO?

1 - ALIMENTAÇÃO: ATÉ 25% DO SALÁRIO MÍNIMO; 2 - MORADIA: 20%, O FORNECIMENTO DA HABITAÇÃO DEVE SER DE GRAÇA; 3 - HIGIENE: 7%; 4 - VESTUÁRIO: 22% O UNIFORME E OUTROS ACESSÓRIOS CONCEDIDOS PELO EMPREGADOR E USADOS NO LOCAL DE TRABALHO NÃO PODEM SER DESCONTADOS; 5 - TRANSPORTE: ATÉ 6% - LIMITADO AO MONTANTE DO VALOR DO NÚMERO DE VALES-TRANSPORTES RECEBIDOS; 6 - FALTA AO SERVIÇO NÃO JUSTIFICADA; 7 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DE ACORDO COM A TABELA DO INSS VIGENTE NO PERÍODO DE DESCONTO. - OBSERVAÇÃO: A REFEIÇÃO QUE O EMPREGADO FAZ NA CASA DO PATRÃO OU A MORADIA ALI USADA, NA MAIORIA DOS CASOS OBJETIVAM COMODIDADE PARA O EMPREGADOR. POR ISSO, SALVO ACORDO EXPRESSO ENTRE AS PARTES NA CTPS, NÃO DEVEM SER DESCONTADOS.


101


QUAIS OS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO?

1°) A REMUNERAÇÃO NÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO EM LEI; 2°) É PROIBIDA A REDUÇÃO DO SALÁRIO; 3°) 13º SALÁRIO COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, PAGO EM (DUAS)2 PARCELAS, METADE ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E A OUTRA METADE ATÉ 20 DE DEZEMBRO; 4°) O TRABALHADOR TERÁ DIREITO A UMA FOLGA POR SEMANA, REMUNERADA, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS; 5°) GOZO DE FÉRIAS ANUAIS DE 20(VINTE) DIAS CORRIDOS REMUNERADOS ACRESCIDA DE 1/3 DO PERÍODO CORRESPONDENTE ÀS FÉRIAS; 6°) LICENÇA-GESTANTE, POR PERÍODO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS; 7°) LICENÇA-PATERNIDADE, POR PERÍODO DE 05(CINCO) DIAS, CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DO NASCIMENTO DO FILHO; 8°) AV11°) SEGURO-DESEMPREGO(SOMENTE SE O EMPREGADOR OPTOU PELO FGTS); 13º) FGTS - CABERÁ AO EMPREGADOR OPTAR OU NÃO PELO RECOLHIMENTO CASO O EMPREGADOR OPTE PELO RECOLHIMENTO, NÃO PODERÁ MAIS DEIXAR DE EFETUAR ESSE PAGAMENTO DEVIDO AO DIREITO ADQUIRIDO DO EMPREGADO.



102


QUAIS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS?

- SEGURO-DESEMPREGO; - FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO); - REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO; - PISO SALARIAL; - IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO; - 13º SALÁRIO; - REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO (ENTRE 22 E 5 HORAS), COM ACRESCIMO DE, PELO MENOS, 20% SOBRE A HORA DIURNA. - SALÁRIO - FAMÍLIA - REMUNERAÇÃO DE HORAS-EXTRAS, NO MÍNIMO, EM 50% DA HORA NORMAL; - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE, AOS DOMINGOS; - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DE UM TERÇO DO SALÁRIO NORMAL; - LICENÇA A GESTANTE (120 DIAS); - LICENÇA PATERNIDADE (05 DIAS); - AVISO PRÉVIO; - APOSENTADORIA; - SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO.


103


QUAIS OS DIREITOS NÃO ADQUIRIDOS PELO EMPREGADO DOMÉSTICO?

- ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI ASSEGURADO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS: - JORNADA DE TRABALHO DE 8(OITO) HORAS DIÁRIAS OU 44 HORAS SEMANAIS; - HORAS-EXTRAS; - DESCANSO EM DIAS DE FERIADOS; - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - (OPCIONAL) - INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO; - ESTABILIDADE NO EMPREGO, INCLUSIVE PÓS-PARTO; - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS); - SALÁRIO-FAMÍLIA; - AUXÍLIO-ACIDE; - SEGURO-DESEMPREGO SÓ COM CTPS ASSINADA,COM MAIS 15(QUINZE)MESES E NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO)MESES INTERCALADO OU NÃO; - ADICIONAL DE HORA NOTURNA, INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE.



104


QUANDO ACONTECE A DISPENSA INDIRETA DO EMPREGO?

QUANDO SUBMETIDO A CONDIÇÕES ILEGAIS OU DESUMANAS, COMO: - EXIGÊNCIA, PROIBIDA POR LEI, SUPERIORES ÀS SUAS FORÇAS OU CONTRÁRIAS À MORAL E AOS BONS COSTUMES; - EXCESSIVO RIGOR DO PATRÃO; - EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A PERIGO EVIDENTE; - OFENSAS FÍSICAS OU MORAIS, DO EMPREGADOR E DE SEUS PREPOSTOS; - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS (COMO A FALTA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO); - O TRABALHADOR TEM DIREITO A SAIR DO EMPREGO, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO PRÉVIO E SEM PREJUÍZOS DAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS; - O EMPREGADO DEVE APRESENTAR PROVAS CONCRETAS E TESTEMUNHAIS, SE OS FATOS FOREM GRAVES E DENUNCIAR À DRT.


105


QUAIS AS FORMAS DE PAGAMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?

O PAGAMENTO PODE SER EFETUADO DE 2 FORMAS: 1º) - QUANDO O EMPREGADO FOR COMUNICADO DO AVISO PRÉVIO E DISPENSADO DO CUMPRIMENTO DOS 30 DIAS DE TRABALHO OU PEDIR DEMISSÃO, SENDO TAMBÉM LIBERADO DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO, A RESCISÃO DEVE SER FEITA ATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA CORRIDO DA APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. 2º) - QUANDO O EMPREGADOR SOLICITAR AO EMPREGADO O CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO ATÉ O 1º (PRIMEIRO) DIA ÚTIL APÓS O TÉRMINO DO MESMO.


106


QUAL A LEGISLAÇÃO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS?

- LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 71.885/73, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12/12/1972. - PORÉM, A CATEGORIA SÓ TEVE SEUS DIREITOS ASSEGURADOS A PARTIR DE 1988, COM A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBJETIVO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR: VIABILIZAR GRATUITAMENTE, ACESSO ÀS OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA OS TRABALHADORES QUE PROCURAM COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. - CADASTRAR OS TRABALHADORES QUE DESEJAM SE QUALIFICAR EM UM DOS CURSOS OFERECIDOS PELO SETRAB/DF/MTE.



107


QUAIS OS PROCEDIMENTOS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA RESCISÃO CONTRATUAL?

- QUANDO AMBOS DECIDEM PELO FIM DA RELAÇÃO DE TRABALHO, DEVE-SE APRESENTAR A CARTEIRA DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR DAR BAIXA (QUANDO HÁ ACORDO). - CTPS (EMPREGADO), PARA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. -TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO (PELO EMPREGADOR). - RECIBO DE QUITAÇÃO DOS VALORES PAGOS. - PARA PROTEGER OS DIREITOS TANTO DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO, OS RECIBOS DEVEM CONTER 02 VIAS E DETALHAR O QUE FOI PAGO AO EMPREGADO DURANTE A RESCISÃO. OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO ACORDO É NECESSÁRIO PROCURAR A DRT (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - ENDEREÇO: SEPN 509 BLOCO E ED. 07 ASA NORTE.


108 EMPREGO

QUAL O PÚBLICO ALVO DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO SETOR FORMAL?

- TRABALHADORES URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS QUE PROCURAM EMPREGO AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. - TRABALHADOR DOMÉSTICO É A PESSOA QUE PRESTA SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA E DE FINALIDADE NÃO LUCRATIVA EM RESIDÊNCIA, TAIS COMO: - MOTORISTAS, CASEIROS, COZINHEIROS, JARDINEIROS, BABÁS, MORDOMOS, DAMAS DE COMPANHIA, GOVERNANTAS, FAXINEIROS, LAVADEIRAS, ARRUMADEIRAS, ENFERMEIRAS, VIGIAS, SEGURANÇAS. - NÃO É CONSIDERADO DOMÉSTICO O TRABALHO PRESTADO A EMPRESAS. - PODEM SER ADMITIDOS COMO TRABALHADORES DOMÉSTICOS TODOS OS CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 ANOS.


109


QUAIS OS RECIBOS QUE O TRABALHADOR DEVE SOLICITAR AO SEU EMPREGADO?

O EMPREGADOR DEVE SEMPRE SOLICITAR AO EMPREGADO RECIBO DE QUITAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE SALÁRIO, FÉRIAS OU OUTROS PAGAMENTOS EFETUADOS. - OS RECIBOS SÃO PROVAS DE QUE O EMPREGADO EFETIVAMENTE RECEBEU OS VALORES QUE LHE ERAM DEVIDOS PELO EMPREGADOR. - OS 02, AO MESMO TEMPO, PODEM VERIFICAR SE O PAGAMENTO É CORRETO.



110


QUAIS OS TIPOS DE RESCISÃO DE CONTRATO?

- PELO PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO; - PELO PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA PELO EMPREGADOR; - PELA VONTADE DO EMPREGADOR; - PELA VONTADE DE AMBAS AS PARTES (ACORDO); - PELO FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES; - PELA APOSENTADORIA DO EMPREGADO; OU - JUSTA CAUSA.


111


COMO FUNCIONA A ENTREGA DO SALÁRIO?

O TRABALHADOR TEM O DIREITO AO RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO BEM COMO O VALOR FIXADO COMO PISO DA CATEGORIA. - O PAGAMENTO MENSAL NÃO DEVE ULTRAPASSAR O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE. -ESTÁ CONTEMPLADO NO SALÁRIO; ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, VESTUÁRIO OU BENEFÍCIOS ACORDADOS EM CONTRATO.


112


QUAL A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO INSS?

1 - A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, DOMÉSTICO E DO TRABALHADOR AVULSO É CALCULADA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO-MENSAL, CONFORME TABELA ABAIXO. - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010. - SALÁRIO PARA CONTRIBUIÇÃO / ALÍQUOTA CORRESPONDENTE - ATÉ R$1.024,97 8% - DE R$ 1.024,98 A 1.708,27 9% - DE R$ 1.708,28 ATÉ 3.416,54 11% PORTARIA Nº 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. - EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVE RECOLHER 12% SOBRE O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DE SEU EMPREGADO DOMÉSTICO. CABE AO EMPREGADOR RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL A SUA PARTE E A DO TRABALHADOR A SEU SERVIÇO. - OS DEMAIS EMPREGADORES DEVEM RECOLHER 12% SOBRE A FOLHA SALARIAL. - O AUTÔNOMO (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL) DEVE RECOLHER 20% SOBRE O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. - O EMPREGADO DOMÉSTICO RECOLHE 8% SOBRE O SALÁRIO RECEBIDO E O EMPREGADOR 12%.



113

EMPREGO (ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ SER RETIRADA, VISTO QUE ESSES TÓTENS ERAM ISNTALADOS NO “NA HORA” E NÓS NÃO TEMOS ESSA PARCERIA COM O “NA HORA”


114 EMPREGO

QUAIS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ADMISSÃO NO EMPREGO?

- CARTEIRA DE IDENTIDADE; - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, CASO TENHA CURSADO ACIMA DA 5ª SÉRIE DO 1º GRAU; - ENDEREÇO COMPLETO, INCLUSIVE TELEFONE PARA CONTATO; - CPF; - TÍTULO DE ELEITOR; - PIS; - CASO NÃO POSSUA A CARTEIRA DE TRABALHO, PODERÁ AGENDAR UM ATENDIMENTO PELO SITE DA AGÊNCIA VIRTUAL (WWW.AGENCIAVIRTUAL.COM.BR), PELO TELEFONE DA CENTRAL DE ATENDEMINETO 156 OPÇÃO 9 OU PELO TELEFONE 158 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO



115 EMPREGO

COMO SE CANDIDATAR A UMA VAGA DE EMPREGO DISPONILIZADA NO SITE DA SECRETARIA DE TRABALHO?

- AS VAGAS SÃO DISPONIBILIZADAS DIARIAMENTE NO SITE DA AGÊNCIA VIRTUAL: WWW.AGENCIAVIRTUAL.COM.BR E NA PÁG. DO FACEBOOK DA SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO OBS.: AS VAGAS DA LISTA ESTÃO SUJEITAS A SOFRER ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO. PARA CANDIDATAR-SE, BASTA COMPARECER A AGÊNCIA DO TRABALHADOR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: - CARTEIRA DE IDENTIDADE; - CPF; - CARTEIRA DE TRABALHO; - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. ORIENTAMOS LEVAR COMPROVANTES DE CURSOS TÉCNICOS PARA ENRIQUECER O CURRÍCULO. PODERÁ TAMBÉM EFETUAR A INSCRIÇÃO E CONCORRER ÀS VAGAS ANUNCIADAS ACESSANDO O PORTAL MAIS EMPREGO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. *CASO NÃO TENHA CARTEIRA DE TRABALHO, É NECESSÁRIO REALIZAR O AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO, NA CENTRAL 156 OPÇÃO 9.


116 MAIS EMPREGO COMO SE CADASTRAR NO SISTEMA MAIS EMPREGO?

O TRABALHADOR NÃO PRECISA SAIR DE CASA, BASTA BUSCAR A VAGA PELA INTERNET, ACESSANDO O SITE DO MINISTÉRIO: MAISEMPREGO.MTE.GOV.BR


117 MAIS EMPREGO APÓS O PRÉ-CADASTRO NO SISTEMA MAIS EMPREGO O QUE O TRABALHADOR DEVE FAZER?

COM O LOGIN E SENHA DEVIDAMENTE CADASTRADA, O TRABALHADOR TEM ACESSO A TODAS AS OPORTUNIDADES CADASTRADAS NO PORTAL. PARA FAZER O CADASTRO NO SITE MAIS EMPREGO É SIMPLES. O ACESSO E FEITO PELO ENDEREÇO: MAISEMPREGO.MTE.GOV.BR, NO CAMNPO “TRABALHADOR” E NA OPÇÃO “VAGAS DE EMPREGO”. É POSSIVEL CONFERIR QUAIS AS VAGAS DISPONÍVEIS POR ESTADO. QUEM NÃO TIVER CADATRO PRECISA SE

FONTE: E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017

http://www.agenciavirtual.com.br/


CADASTRAR. AS INFORMAÇÕE SSÃO O NÚMERO DO PIS/NIS/NIT, TAMBÉM SERÁ NECESSÁRIO INFORMAR O CPF, RG, NÚMERO E SÉRIE DA CTPS, NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, E-MAIL E SENHA. NO PORTAL MAIS EMPREGO TAMBÉM É POSSÍVEL CONSULTAR A SITUAÇÃO DO SEGURO, VER O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS/PASEP, ALÉMDE VERIFICAR A LIVBERAÇÃO.

ÀS 15:10.

118 MAIS EMPREGO

O TRABALHADOR PODERÁ REALIZAR O CADASTRO NO SISTEMA MAIS EMPREGO SEM O Nº DO PIS?

NÃO PODERÁ REALIZAR O PRÉ O CADASTRO SEM O PIS, O MESMO DEVE TIRÁ-LO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU EM UMA DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR, EM FUNÇÃO DO PIS SER A CHAVE DE ACESSO (LOGIN) AO SISTEMA.


119 MAIS EMPREGO

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR O PRÉ-CADASTRO NO SISTEMA MAIS EMPREGO?

É NECESSÁRIO INFORMAR O E-MAIL. - DOCUMENTOS: .PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL); .PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDO); .NIS (NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL); .NIT (NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO TRABALHADOR), .CPF; .RG E .CTPS.


120 MAIS EMPREGO QUAL O ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ACESSAR O SISTEMA MAIS EMPREGO?

MAISEMPREGO.MTE.GOV.BR


121 MAIS EMPREGO QUAL A IDADE MÍNIMA PARA O PRÉ-CADASTRO NO MAIS EMPREGO?

14 ANOS.

FONTE: E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017


ÀS 15:10. ÀS 15:10.

122 MAIS EMPREGO COMO É FEITA A RESERVA DE VAGA VIA INTERNET NO SISTEMA MAIS EMPREGO?

APÓS O PRÉ-CADASTRO O SITE: MAISEMPREGO.MTE.GOV.BR, CLICAR EM VAGAS DE EMPREGO, DIGITAR O LOGIN / SENHA E DEPOIS VERIFICAR VAGAS DE EMPREGO, CASO TENHA ALGUMA VAGA EM SEU PERFIL, EMITIR A CARTA DE ENCAMINHAMENTO E SE APRESENTAR NO PROCESSO SELETIVO CONFORME AGENDADO NA VAGA, EM POSSE DA CARTA DE ENCAMINHAMENTO


123 MAIS EMPREGO

COMO PROCEDER QUANDO FIZER O CADASTRO NO MAIS EMPREGO E AO LOGAR COM SENHA O SISTEMA REGISTRA NÃO CADASTRADO?

É NECESSÁRIO ENTRAR EM CONTATO COM O MINITÉRIO DO TRABLHO, VISTO QUE O SITE É DE RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO.


124 MAIS EMPREGO COMO PROCEDER QUANDO O CADASTRO NO MAIS EMPREGO NÃO FOR CONCLUÍDO?

É NECESSÁRIO ENTRAR EM CONTATO COM O MINITÉRIO DO TRABLHO, VISTO QUE O SITE É DE RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO.


125 MAIS EMPREGO COMO PROCEDER QUANDO JÁ POSSUI O CADASTRO NO MAIS EMPREGO?

COLOCAR LOGIN E SENHA CONFORME CADASTRADO ANTERIORMENTE



126

PIS (ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ SER BUSCADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL)

CASO O CIDADÃO TENHA DÚVIDA SOBRE COMO DESCOBRIR O NÚMERO DO PIS, QUAL ORIENTAÇÃO SEGUIR?

O CIDADÃO PODERÁ ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS DO TELEFONE 0800 726 0207, OPÇÃO 05 SUBMENU 03 - CAIXA ECONÔMICA. - SOLICITAR 2ª VIA DO CARTÃO SOCIAL; - TER EM MÃOS RG, CPF E ENDEREÇO COMPLETO COM CEP;

FONTE: E-MAIL DA COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DO GDF, RECEBIDO EM 09/12/2016. INSERIDO EM 09/12/2016 ÀS 10:40. ATUALIZADO EM 12/12/2016 ÀS 08:03.

127


O QUE É O PIS? O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), O EMPREGADO DA INICIATIVA PRIVADA TEM ACESSO AOS BENEFÍCIOS DETERMINADOS POR LEI.

FONTE: WWW.CAIXA.GOV.BR , EM 14/05/2015 ÀS 09:00.

128


QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?

TÊM DIREITO AO ABONO SALARIAL OS TRABALHADORES QUE ATENDEM SIMULTANEAMENTE ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ESTAR CADASTRADO NO PIS/PASEP HÁ PELO MENOS CINCO ANOS; - TER RECEBIDO DE EMPREGADOR CONTRIBUINTE DO PIS/PASEP (INSCRITO SOB CNPJ) REMUNERAÇÃO MENSAL MÉDIA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS DURANTE O ANO-BASE QUE FOR CONSIDERADO PARA A ATRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO; - TER EXERCIDO ATIVIDADE REMUNERADA, DURANTE PELO MENOS 30 DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO, NO ANOBASE CONSIDERADO PARA APURAÇÃO; - TER SEUS DADOS INFORMADOS PELO EMPREGADOR CORRETAMENTE NA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) DO ANO-BASE CONSIDERADO.


129


QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?

O ABONO SALARIAL PAGO EQUIVALE AO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, VIGENTE NA DATA DE PAGAMENTO.



130


COMO É FEITO O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL?

O PAGAMENTO PODE SER REALIZADO: - POR CRÉDITO EM CONTA, QUANDO O TRABALHADOR POSSUI CONTA CORRENTE OU POUPANÇA NA CAIXA; - POR CRÉDITO NA FOLHA DE PAGAMENTO; - NOS CAIXA ELETRÔNICOS E NOS CORRESPONDENTES CAIXA AQUI UTILIZANDO O CARTÃO DO CIDADÃO; - EM AGÊNCIA DA CAIXA , APRESENTANDO O NÚMERO DO PIS E UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.


131


O QUE ACONTECE SE EU NÃO RECEBER MEU ABONO SALARIAL?

CASO O TRABALHADOR QUE NÃO EFETUAR O SAQUE DO ABONO SALARIAL DENTRO DO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTOS, O VALOR É DEVOLVIDO AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.


132


QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR SEM O CARTÃO DO CIDADÃO?

VOCÊ DEVE APRESENTAR UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO: - CARTEIRA DE IDENTIDADE; - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (MODELO NOVO), OBSERVADO O PRAZO DE VALIDADE, SE HOUVER; - CARTEIRA FUNCIONAL RECONHECIDA POR DECRETO; - IDENTIDADE MILITAR; - CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIROS; - PASSAPORTE EMITIDO NO BRASIL OU NO EXTERIOR; - CTPS


133


ONDE ENCONTRO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO ABONO SALARIAL?

O CALENDÁRIO ESTÁ DISPONÍVEL NAS AGÊNCIAS DA CAIXA, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES CAIXA AQUI, AFIXADO EM LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO E NA INTERNET NAS PÁGINAS DA CAIXA E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.


134


CASO O CIDADÃO AINDA TENHA DÚVIDAS SOBRE O PIS, COMO DEVE PROCEDER?

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O ABONO SALARIAL PODEM SER OBTIDAS PELO ATENDIMENTO CAIXA AO CIDADÃO - 0800 726 0207 OU EM QUALQUER AGÊNCIA DA CAIXA.



135

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, POR QUE NÃO EXISTE MAIS ESSE PROGRAMA. ESSE PROGRAMA ERA REALIZADO NO PERÍODO CA COPA)

136 PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO

QUE GARANTIAS DEVEM SER APRESENTADAS PARA OBTENÇÃO DO MICROCRÉDITO?

A) AVAL DE TERCEIROS (FIADOR): DEVE-SE APRESENTAR UM OU MAIS AVALISTAS COM RENDA DE, PELO MENOS, 03 VEZES O VALOR DA PARCELA. O AVALISTA DEVE RESIDIR NO DF OU RIDE - REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, E NÃO PODE TER RESTRIÇÃO NA SERASA. B) AVAL - SOLIDÁRIO (GRUPO): TRÊS A CINCO EMPREENDEDORES SE REÚNEM PARA SOLICITAR O CREDITO JUNTOS. TODOS DEVEM EXERCER ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE PORTE ECONÔMICO APROXIMADO. NO GRUPO SOLIDÁRIO OS MEMBROS REALIZAM AVAL ENTRE SI, SEM NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE RENDA. COM A APROVAÇÃO DO CRÉDITO, OS MEMBROS ASSINAM OS CONTRATOS, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ATÉ A QUITAÇÃO DA DIVIDA DE TODOS OS PROPONENTES DO GRUPO. NESSA MODALIDADE DE GARANTIA OS MEMBROS DO GRUPO SÃO PLENAMENTE RESPONSÁVEIS UNS PELOS OUTROS.



O QUE É O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL?

É UM PROGRAMA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO QUE OFERECE EMPRÉSTIMOS DE PEQUENO VALOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES FINANCEIRAS DOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ACOMPANHADO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS.




A QUEM SE DESTINA O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL?

* EMPREENDEDORES INFORMAIS; * EMPREENDEDORES FORMAIS: - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI; - MICROEMPRESA - ME; - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP ; - COOPERATIVAS DE TRABALHO E PRODUÇÃO; - ARTESÃOS. - RECÉM-FORMADOS ATÉ 3 ANOS OS EMPREENDIMENTOS DEVEM TER PELO MENOS 06 MESES DE ATIVIDADE COMPROVADA, E OS RECÉM-FORMADOS DEVEM APRESENTAR PLANO DE NEGÓCIO.



COMO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O MICROCRÉDITO DA ÁREA URBANA?

WWW.TRABALHO.DF.GOV.BR AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO DE BRASÍLIA ENDEREÇO: SCS QUADRA 06 LOTES 10/11 SOBRELOJA, AGÊNCIA DO TRABALHADOR - PLANO PILOTO/DF. TELEFONE: 3255-3787/3255-3789 AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO DE TAGUATINGA ENDEREÇO: QUADRA C 04 LOTE 03, 3º ANDAR, AGÊNCIA DO TRABALHADOR - AVENIDA DAS PALMEIRAS, TAGUATINGA CENTRO/DF. TELEFONE: 3255-3790/3255-3791 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H.




QUAIS AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES PARA OBTER O MICROCRÉDITO?

- POSSUIR EMPREENDIMENTO (ATIVIDADE PRODUTIVA PRÓPRIA) QUE ESTEJA COMPROVADAMENTE EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 06 MESES; - NÃO APRESENTAR RESTRIÇÃO NA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, OU SEJA, NÃO POSSUIR DÍVIDAS JUNTO AO GDF (IPTU, IPVA, DÍVIDA ATIVA ETC); - PROPONENTES, SÓCIOS, EMPRESAS E AVALISTAS NÃO PODEM TER RESTRIÇÃO DE CPF/CNPJ JUNTO À SERASA.



EM QUE POSSO USAR O MICROCRÉDITO VOLTADO PARA O PÚBLICO URBANO?

PODE USAR CRÉDITO DO PROSPERA COMO: CAPITAL DE GIRO: - EXCLUSIVAMENTE PARA COMPRA DE MATÉRIAS-PRIMAS E DE MERCADORIAS. INVESTIMENTO: - PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS. - PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DO IMÓVEL DE TRABALHO, DESDE QUE PRÓPRIO E ESCRITURADO.



POSSO USAR O DINHEIRO DO MICROCRÉDITO PARA PAGAR DÍVIDAS PESSOAIS?

O DINHEIRO NÃO PODE SER USADO PARA PAGAR DÍVIDAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, CHEQUES OU OUTRAS DÍVIDAS SEM VÍNCULO COM O EMPREENDIMENTO, OU PRÉ-EXISTENTES. O CRÉDITO É PARA SER INVESTIDO EXCLUSIVAMENTE NO NEGÓCIO, CONTRIBUIR PARA SUA SUSTENTABILIDADE E GERAR NOVAS OCUPAÇÕES DE TRABALHO E RENDA.




QUAIS OS VALORES DE CRÉDITO DISPONIBILIZADOS PARA O PROSPERAM URBANO?

CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OS CRÉDITOS SÃO LIBERADOS CONFORME TABELA DE PROGRESSIVIDADE A SEGUIR: INFORMAIS FORMAIS COOPERATIVAS 1º EMPRÉSTIMO: ATÉ 3.390,00 ATÉ 6.780,00 ATÉ 9.900,00 2º EMPRÉSTIMO: ATÉ 6.780,00 ATÉ 13.560,00 ATÉ 18.800,00 3º EMPRÉSTIMO: ATÉ 11.300,00 ATÉ 22.600,00 ATÉ 33.000,00 4º EMPRÉSTIMO: ATÉ 16.950,00 ATÉ 33.900,00 ATÉ 49.500,00 5º EMPRÉSTIMO: ATÉ 22.600,00 ATÉ 45.200,00 ATÉ 66.000,00 * O COMITÊ DE CRÉDITO PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, APROVAR VALORES SUPERIORES AOS INFORMADOS ACIMA.



QUAIS OS PRAZOS PARA OS FINANCIAMENTOS DO PROSPERA URBANO?

- CAPITAL DE GIRO - ATÉ 36 PRESTAÇÕES, MAIS CARÊNCIA DE ATÉ 03 MESES. - INVESTIMENTO - ATÉ 36 PRESTAÇÕES, MAIS CARÊNCIA ATÉ 12 MESES. - MISTO - CAPITAL DE GIRO: ATÉ 12 PRESTAÇÕES, SEM CARÊNCIA INVESTIMENTO: ATÉ 36 PRESTAÇÕES, MAIS CARÊNCIA DE ATÉ 12 MESES.



145

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO

COMO ADQUIRIR INFORMAÇÕES SOBRE A CARTEIRA RURAL?

POR MEIO DO SITE DA SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO E DA EMATER WWW.TRABALHO.DF.GOV.BR WWW.EMATER.DF.GOV.BR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DF - EMATER/DF ENDEREÇO: PARQUE ESTAÇÃO BIOLÓGICA, EDIFÍCIO SEDE - BRASÍLIA/DF. TELEFONE: 3311-9330 PRINCIPAIS ESCRITÓRIOS DA EMATER/DF: - BRAZLÂNDIA: 3391-1553/331-9313 - CEILÂNDIA: 3471-4056/331-9385 - GAMA: 3556-4323/3311-9387 - PLANALTINA: 3389-1861/331-9391 - PARANOÁ: 3369-1327/331-9390 - SÃO SEBASTIÃO: 3339-1556/3311-9393 - SOBRADINHO: 3387-6982/3311-9379 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 17H. PARA VISUALIZAR MAPAS DE ACESSO E VER ENDEREÇOS DO ENTORNO (RIDE), VISITE O SITE DA EMATER/DF: WWW.EMATER.DF.GOV.BR, EM "ONDE ATUAMOS".


146


QUEM PODE SER BENEFICIÁRIO DO PROSPERA RURAL?

- PRODUTOR RURAL FAMILIAR; - COOPERATIVAS RURAIS DE TRABALHO E PRODUÇÃO. PODENDO SER DO DISTRITO FEDERAL E DE REGIÕES METROPOLITANAS INCLUÍDAS NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (RIDE), ONDE A EMATER PRESTA ASSISTÊNCIA.



147


EM QUE POSSO USAR O MICROCRÉDITO VOLTADO PARA O PÚBLICO RURAL?

- CUSTEIO: O CUSTEIO RURAL REPRESENTA GASTOS COM INSUMOS, PREPARAÇÃO DE TERRA PARA PLANTIO, ETC. - INVESTIMENTO: PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.


148


QUAIS OS VALORES DE CRÉDITO DISPONIBILIZADOS PARA O PROSPERAM RURAL?

CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OS CRÉDITOS SÃO LIBERADOS RESPEITANDO A TABELA ABAIXO: VALORES MÁXIMOS CONCEDIDOS PROGRESSIVIDADE PRODUTOR FAMILIAR COOPERATIVAS 1º EMPRÉSTIMO: ATÉ R$ 15.172,00 ATÉ R$ 33.000,00 2º EMPRÉSTIMO: ATÉ R$ 22.758,00 ATÉ R$ 49.500,00 3º EMPRÉSTIMO: ATÉ R$ 30.344,00 ATÉ R$ 66.000,00 O COMITÊ DE CRÉDITO PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, APROVAR VALORES SUPERIORES AOS INFORMADOS ACIMA.


149


QUAIS OS PRAZOS PARA OS FINANCIAMENTOS PROSPERAM RURAL?

- CUSTEIO - ATÉ 12 MESES, MAIS CARÊNCIA DE ATÉ 12 MESES. - INVESTIMENTO - ATÉ 48 MESES, MAIS CARÊNCIA DE ATÉ 24 MESES.


150


QUAIS AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELO PROGRAMA MICROCRÉDITO RURAL?

AS TAXAS DE JUROS DO MICROCRÉDITO PRATICADAS SÃO 2% AO ANO PARA CUSTEIO E 3% AO ANO PARA INVESTIMENTO. NÃO HÁ COBRANÇA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) OU OUTRAS TAXAS.




O QUE É O PROSPERA?

É VOLTADO PARA EMPREENDEDORES URBANOS DO SETOR INFORMAL (COMO AUTÔNOMOS), MICRO OU PEQUENAS EMPRESAS, ARTESÃOS, COOPERATIVAS DE TRABALHO E PRODUÇÃO INDIVIDUAL. NA ÁREA RURAL, O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO AJUDA COOPERATIVAS E PRODUTORES FAMILIARES.



COMO SÃO ENTREGUES O LOTE DO PROGRAMA PROSPERA?

SÃO ENTREGUES EM MÉDIA A CADA 15 DIAS E OS VALORES VARIAM A CADA ENTREEGA;



QUAIS OS LOCAIS PARA REQUERER CRÉDITO DO PROSPERA DF?

PARA A ÁREA URBANA: - NAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO ENDEREÇO: SCS, QUADRA 6, LOTES 10 E 11. - TAGUATINGA ENDEREÇO: AVENIDA DAS PALMEIRAS, QUADRA C4, LOTE 3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H. ÁREA RURAL: NAS UNIDADES DA (EMATER-DF) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 17H. MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ENDEREÇOS DAS UNIDADES DA EMATER ACESSE O SITE: WWW.EMATER.DF.GOV.BR




O QUE É O CIRCUITO ECOSOL?

ECOSOL É UM CIRCUITO DE FEIRAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA QUE PERCORRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF E REGIÃO METROPOLITANA, LEVANDO À POPULAÇÃO SEUS PRODUTOS CRIADOS E PRODUZIDOS PELO SEGMENTO, GIRANDO A ECONOMIA DE FORMA SOLIDÁRIA, AUTOGESTIONÁRIA E SUSTENTÁVEL, GERANDO TRABALHO E RENDA. A FEIRA ECOSOL SERVE PARA DAR VISIBILIDADE AO MOVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E VALORIZAR OS PROFISSIONAIS QUE OPTARAM POR ESTE VALIOSO SEGMENTO ECONÔMICO DO DF.



155

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE O BANCO DO POVO É O MESMO PROGRAMA DO PRÓSPERA)

156

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE O BANCO DO POVO É O MESMO PROGRAMA DO


PRÓSPERA)

157


158


159

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ SER BUSCADA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NÃO FAZ PARTE DA NOSSA PASTA)

O QUE É O PLANSEQ?

- PLANSEQ ARTESANATO: VISA MELHORAR A PRODUÇÃO DE ARTESANATO LOCAL, CRIANDO UMA IDENTIDADE BRASILIENSE PARA OS PRODUTOS DESENVOLVIDOS. OS ALUNOS QUE CONCLUÍREM OS CURSOS TERÃO DIREITO À CARTEIRA DO ARTESÃO, FACILITANDO A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. - PLANSEQ EMPREENDEDORISMO: TEM O OBJETIVO DE CAPACITAR QUEM DESEJA TER O PRÓPRIO NEGÓCIO, ADQUIRINDO CONHECIMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA ABRIR E MANTER UMA MICROEMPRESA. AQUELES QUE JÁ SÃO DONOS DO PRÓPRIO NEGÓCIO TAMBÉM PODEM SE INSCREVER, A FIM DE APRIMORAR SUA GESTÃO E AUMENTAR A PRODUTIVIDADE.

FONTE: WWW.TRABALHO.DF.GOV.BR, INSERIDO EM:29/04/2013.


160


QUEM PODE PARTICIPAR DO PLANSEQ?

- ARTESANATO (MORADORES DO DF, A PARTIR DE 16 ANOS)ARGILA, BORDADO A MÃO E CONFECÇÃO DE PEÇAS. - ESCOLARIDADE EXIGIDA: SEM ESCOLARIDADE EXIGIDA - (COM OU SEM EXPERIÊNCIA NA ÁREA). - TURNOS: MANHÃ/TARDE/NOITE. - COMERCIANTE VAREJISTA (MORADORES DO DF, A PARTIR DOS 18 ANOS). - COMERCIANTE VAREJISTA. - ESCOLARIDADE EXIGIDA: SEM ESCOLARIDADE EXIGIDA. - OBJETIVO: MONTAR UM NEGÓCIO OU MELHORAR A GESTÃO DA PRÓPRIA MICROEMPRESA. - CLIENTES DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, PROSPERA.

FONTE: WWW.TRABALHO.DF.GOV.BR, INSERIDO EM: 29/04/2013


161


QUAIS OS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO DO PLANSEQ?

PORTARIA Nº. 31, DE 8 DE MAIO DE 2012. - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM BASE NO ARTIGO 105, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, RESOLVE: . TODA A SELEÇÃO DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS GERENCIADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 679, DO CODEFAT, DEVERÁ ATENDER PRIORITARIAMENTE: I - PESSOAS DESEMPREGADAS; II - BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO; III - PESSOAS BENEFICIÁRIAS DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL; INCLUSIVE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO; DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL; IV - PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PENAL E JOVENS SUBMETIDOS A MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS; V - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; VI - TRABALHADORES(AS) LIBERTOS(AS) DE REGIME DE TRABALHO DEGRADANTE E DE FAMILIARES DE EGRESSOS DO TRABALHO INFANTIL; VII - PESSOAS PARTICIPANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA; VIII - TRABALHADORES AUTÔNOMOS, POR CONTA PRÓPRIA, COOPERATIVADOS, EM CONDIÇÃO ASSOCIATIVA OU AUTOGESTIONADA, EMPREENDEDOR INDIVIDUAL; IX - JOVENS ATÉ 29 ANOS A PROCURA DO 1º EMPREGO; X - PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS QUE QUEIRAM ENTRAR OU RETORNAR AO MERCADO DE TRABALHO;



XI - ESTAGIÁRIOS; XII - TRABALHADORES (AS) DOMÉSTICOS; XIII - TRABALHADORES DO SETOR ARTÍSTICO E DE ARTESANATO; XIV - TRABALHADORES RURAIS; XV - TRABALHADORES DE SETORES CONSIDERADO ESTRATÉGICOS DA ECONOMIA, SEGUNDO A PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.


162

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ SER BUSCADA JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NÃO FAZ PARTE DA NOSSA PASTA)

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA + AUTONOMIA?

- CARTEIRA DE IDENTIDADE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE - CPF *DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO APÓS SELEÇÃO: - CARTEIRA DE TRABALHO; - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO DF; - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA ESCOLARIDADE; *HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS: - MATUTINO - 08H ÀS 12H - VESPERTINO - 14H ÀS 18H - NOTURNO - 19H ÀS 22H30 *SELEÇÃO DOS CANDIDATOS: AS LISTAS DOS CANDIDATOS SELECIONADOS PARA AS TURMAS DO + AUTONOMIA SERÃO DIVULGADAS NO SITE DA SECRETARIA DE TRABALHO: WWW.TRABALHO.DF.GOV.BR.


163

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ SER BUSCADA JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NÃO FAZ PARTE DA NOSSA PASTA)

O QUE É O + AUTONOMIA?

É UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE TRABALHO, QUE OFERECE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA PESSOAS QUE QUEIRAM TRABALHAR COMO AUTÔNOMOS. O OBJETIVO É MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, AUMENTAR A GERAÇÃO DE RENDA, DANDO OPORTUNIDADE PARA OS TRABALHADORES AUTÔNOMOS ATUALIZAREM OS SEUS CONHECIMENTOS, FACILITANDO A ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO.



164

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA EM NOSSA PASTA)

COMO É FEITO O CADASTRO DOS FLANELINHAS?

A PROFISSÃO DE GUARDADOR E LAVADOR DE VEÍCULOS, "FLANELINHA" FOI CRIADA EM ÂMBITO NACIONAL PELA LEI FEDERAL Nº 6.242/1975, SENDO REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 79.797/1977. NO DISTRITO FEDERAL O CADASTRO DESTES PROFISSIONAIS SOMENTE VEIO COM A LEI DISTRITAL Nº 577/1993 E SUA REGULAMENTAÇÃO APENAS COM O DECRETO Nº 30.522, DE 03 DE JULHO DE 2009. PARA SE CADASTRAR O "FLANELINHA" DEVE COMPARECER À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO (SRTE), NA AV. W3 NORTE QUADRA 509 BLOCO E, ED. SEDE, ASA NORTE, COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: -RG; -CPF; -CARTEIRA DE TRABALHO; -NÚMERO, SÉRIE E QUALIFICAÇÃO CIVIL DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS); -CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE HOUVER ALTERAÇÃO DE NOME); -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; -DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ILÍCITO PENAL; -CERTIDÃO NEGATIVA DOS CARTÓRIOS CRIMINAIS DE SEU DOMICÍLIO; -CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; -CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO OU ATESTADO DE DESOBRIGAÇÃO; -TAMBÉM DEVE LEVAR PREENCHIDO REQUERIMENTO. (FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SITE).


165

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO

COMO É FEITA ATUAÇÃO DO FLANELINHA SEM O CADASTRO?

A ATUAÇÃO DO GUARDADOR E LAVADOR DE VEÍCULOS SEM O DEVIDO REGISTRO PODE CONFIGURAR INFRAÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 47 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS ART. 47 . EXERCER PROFISSÃO OU ATIVIDADE ECONÔMICA OU ANUNCIAR QUE A EXERCE, SEM PREENCHER AS CONDIÇÕES A QUE POR LEI ESTÁ SUBORDINADO A SEU EXERCÍCIO. PENA - PRISÃO SIMPLES, DE 15 DIAS A 3 MESES, OU MULTA.



POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA EM NOSSA PASTA)

166

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA EM NOSSA PASTA)

COMO É FEITA ATUAÇÃO DO FLANELINHA COM O CADASTRO?

O GUARDADOR E O LAVADOR DE VEÍCULOS ATUARÁ EM ÁREA EXTERNAS, PÚBLICAS, DESTINADAS A ESTACIONAMENTO. O GUARDADOR DE VEÍCULOS DEVERÁ SER HABILITADO POR ÓRGÃO DE TRÂNSITO PARA QUE POSSA EFETUAR MANOBRAS UTILIZANDO AUTOMÓVEL DEIXADO EM SUA GUARDA.

FONTE:WWW.TRABALHO.DF.GOV.BR, ATUALIZADO EM: 02/08/2013

167

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (ESSA INFORMAÇÃO TEM QUE SER BUSCADA JUNTO A SECRETARIA DA CRIANÇA OU AS INSTITUIÇÕES QUE TOMAM CONTA DESSE PROGRAMA, QUE É O GERÔNIMO CANDINHO E A RENAPSI)

O QUE É PRECISO PARA ENTRAR NO PROGRAMA JOVEM CANDANGO?

A EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA REGULAR DO CANDIDATO A APRENDIZ NO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO OFERTADO PELAS INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS; A EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA DO CANDIDATO A APRENDIZ NO ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO, SALVO SE CONCLUÍDA A EDUCAÇÃO BÁSICA; CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS APRENDIZES PELAS INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS EM FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL; VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO APRENDIZ COM A INSTITUIÇÃO CONTRATADA, A QUEM INCUMBE PROCEDER AO REGISTRO E À ASSINATURA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS E OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES SOBRE A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PREVISTAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

FONTE: WWW.SEAP.DF.GOV.BR, INSERIDO EM:21/01/2014


168

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (ESSA INFORMAÇÃO TEM QUE SER BUSCADA JUNTO AS INSTITUIÇÕES QUE TOMAM CONTA DESSE PROGRAMA, QUE É O GERÔNIMO CANDINHO E A RENAPSI)

COMO É A JORNADA DE TRABALHO DO JOVEM CANDANGO?

SERÁ DE 04 HORAS, PODENDO SER AMPLIADA PARA 06 HORAS, SE ELE JÁ HOUVER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO. O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ É DE ATÉ 02 ANOS. QUANTO A SUA REMUNERAÇÃO, NÃO SERÁ INFERIOR AO VALOR EQUIVALENTE AO SALÁRIO-MÍNIMO.

FONTE: WWW.SEAP.DF.GOV.BR,INSERIDO EM:21/01/2014

169

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (ESSA INFORMAÇÃO TEM QUE SER BUSCADA JUNTO AS INSTITUIÇÕES QUE TOMAM CONTA DESSE PROGRAMA, QUE É O GERÔNIMO CANDINHO E A RENAPSI)

QUAL O TEMPO DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA JOVEM CANDANGO?

O TEMPO DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA É DE ATÉ 2 ANOS E O JOVEM CANDANGO, NESSE TEMPO, RECEBE QUALIFICAÇÃO NA ÁREA EM QUE ESTIVER ATUANDO. OU SEJA, QUANDO CONCLUIR OS ESTUDOS OU DEIXAR O PROGRAMA, ESSA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO SERVIRÁ PARA O CURRÍCULO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FUTURO.

FONTE: WWW.SEAP.DF.GOV.BR,INSERIDO EM:21/01/2014

170


O QUE É O PROJOVEM TRABALHADOR TRABALHADOR?

É UM PROGRAMA QUE TÊM COMO PRINCIPAL OBJETIVO DE PREPARAR JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO, DANDO A OPORTUNIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ESTE PROGRAMA TRABALHA EM PARCERIA COM GOVERNOS MUNBICIPAI E ESTADUAIS.


171


QUEM PODE PARTICIPAR DO PROJOVEM TRABALHADOR?

JOVENS COM IDADE ENTRE 18 E 29 ANOS, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E INTEGRANTES DE FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL PER CAPITA DE ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, CURSANDO OU CONCLUÍDO O ENSINO FUNDAMENTAL.




ONDE E QUANDO É FEITA A INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO PROJOVEM TRABALHADOR?

PARA PARTICIPAR, É NECESSÁRIO SE INSCREVER EM QUALQUER AGÊNCIA DO TRABALHADOR OU PELO SITE WWW.TRABALHO.DF.GOV.BR - NÃO HÁ PREVISÃO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES.



QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A INSCRIÇÃO DO PROJOVEM TRABALHADOR?

-CPF, RG, -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, -TÍTULO DE ELEITOR, -CARTEIRA DE TRABALHO,


174


QUAIS OS CURSOS OFERECIDOS PELO PROJOVEM TRABALHADOR?

- SÃO OFERECIDOS DIVERSOS CURSOS GRATUITOS, DISTRIBUÍDOS EM ARCOS OCUPACIONAIS NAS ÁREAS DE ARTE E CULTURA, TURISMO E HOSPITALIDADE, CONSTRUÇÃO E REPAROS, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E MARKETING, SERVIÇOS PESSOAIS, TELEMÁTICA E ALIMENTAÇÃO. OBS.: QUANDO FOR LANÇADO O CURSO, PODERÁ HAVER ATUALIZAÇÃO QUANTO AOS CURSOS OFERTADOS


175


O ALUNO DO PROJOVEM TRABALHADOR, RECEBE ALGUM BENEFÍCIO?

SIM. OS ALUNOS RECEBEM BOLSA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 600,00 (R$ 100,00 POR MÊS), LANCHE, AUXÍLIO TRANSPORTE, MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO APOSTILAS, KIT ESTUDANTIL CONTENDO LÁPIS, BORRACHA, CANETA, APONTADOR, CADERNO, RÉGUA E MOCHILA, ALÉM DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS.


176


ONDE AS AULAS DO PROJOVEM FEDERAL SERÃO MINISTRADAS E QUAL A DURAÇÃO DO CURSO?

NÃO HÁ INFORMAÇÃO REFERENTE A ISSO, VISTO QUE NÃO FOI ABERTO O PROGRAMA E NÃO HÁ PREVISÃO



177


COMO SABER SE O INSCRITO FOI SELECIONADO PARA O PROJOVEM FEDERAL?

SERÃO DIVULGADOS OS NOMES DOS ALUNOS SELECIONADOS PARA O PROGRAMA. ESSA LISTA SERÁ ATUALIZADA AUTOMATICAMENTE E DIARIAMENTE PELO SISTEMA DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR, CONFORME NOVAS INSCRIÇÕES FOREM REALIZADAS. DIARIAMENTE OS CANDIDATOS PODEM CONFERIR SE FORAM SELECIONADOS PARA OS CURSOS ATRAVÉS DO SITE DA SECRETARIA DE TRABALHO (WWW.TRABALHO.DF.GOV.BR).


178

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSE QUESTIONAMENTO, VISTO QUE JÁ FOI RESPONDIDO NO 171)

O QUE É O PROJOVEM FEDERAL?

179

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSE QUESTIONAMENTO, VISTO QUE JÁ FOI RESPONDIDO NO 172)

COMO É FEITA A INSCRIÇÃO DO PROJOVEM TRABALHADOR FEDERAL?

180

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE, A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA


ESPECIFÍCO PARA MULHERES EM SUA PASTA)

181

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE, A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA ESPECIFÍCO PARA MULHERES EM SUA PASTA)

182



183


184

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA EM SUA PASTA, ESSE PROGRAMA ERA VÁLIDO DURANTE O PERÍODO DA COPA)

185

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA EM SUA PASTA, ESSE


PROGRAMA ERA VÁLIDO DURANTE O PERÍODO DA COPA)


186

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA EM SUA PASTA, ESSE PROGRAMA ERA VÁLIDO DURANTE O PERÍODO DA COPA)

187

PROGRAMAS/ PROJETOS E LINHAS DE CRÉDITO (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, NÃO


POSSUIR MAIS ESSE PROGRAMA EM SUA PASTA, ESSE PROGRAMA ERA VÁLIDO DURANTE O PERÍODO DA COPA)

188 QUALIFICA + BRASÍLIA

QUAIS AS AGÊNCIAS QUE ESTÃO COM OS LABORATÓRIOS PARA O ATENDIMENTO DOS INSCRITOS NO PORTAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL?

AGÊNCIA DO PLANO PILOTO END: SETOR COMERCIAL SUL 6 10/11 ASA SUL GERENTE: THAYANNE CONTATO: 3255-3812 AGÊNCIA DE TAGUATINGA END: C4 LT.03 AVENIDA DAS PALMEIRAS GERENTE: HERIKA CONTATO: 3255-3848 FÁBRICA SOCIAL END: LOTE 06 SCIA QUADRA 14 CONJUNTO 24 - CIDADE DO AUTOMÓVEL CONTATO: 3346-2149


189 QUALIFICA + BRASÍLIA QUAIS OS OBJETIVOS DO PROGRAMA QUALIFICAM + BRASÍLIA?

* CRIAR OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO MAIS IGUALITÁRIAS DE TRABALHADORES NO MERCADO DE TRABALHO; * IMPLANTAR ESTRATÉGIAS DE SUSTENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NO MUNDO DO TRABALHO/ * REDUZIR O RISCO DE DEMISSÕES E AS TAXAS DE ROTATIVIDADE; * AUMENTAR A PROBABILIDADE DE SOBREVIVÊNCIA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E COLETIVO; * AUMENTAR A POSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DO SALÁRIO OU DA RENDA; * PROMOVER E FORTALECER AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E COOPERAÇÕES TÉCNICAS COM AS INSTITUIÇÕES QUE REALIZAM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO DISTRITO FEDERAL.



190 QUALIFICA + BRASÍLIA COMO FAÇO MINHA INSCRIÇÃO? AS INSCRIÇÕES PODERÃO SER REALIZADAS POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.QUALIFICA.TRABALHO.DF.GOV.BR. BASTA CLICAR NO LINK ' FAÇA SUA INSCRIÇÃO' E SE CADASTRAR.


191 QUALIFICA + BRASÍLIA O QUE DEVO FAZER PARA PARTICIPAR DO CURSO?

PARA PARTICIPAR DOS CURSOS DO PROGRAMA QUALIFICA + BRASÍLIA, É NECESSÁRIO TER ACESSO A INTERNET. BASTA ESTAR CONECTADO A UM DISPOSITIVO MÓVEL (COMPUTADOR, TABLET OU CELULAR), E DE QUALQUER LUGAR É POSSÍVEL REALIZAR O CURSO. DURANTE O PERÍODO DE INSCRIÇÃO ATÉ A DATA DO INÍCIO DO CURSO, SERÃO FORNECIDAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS AO AMBIENTE DE ENSINO, À METODOLOGIA DE ESTUDO, AO CRONOGRAMA, AO CERTIFICADO, ENTRE OUTROS.


192 QUALIFICA + BRASÍLIA NÃO TENHO ACESSO A INTERNET. ONDE POSSO FAZER O CURSO?

A SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO DISPONIBILIZA LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA FACILITAR O ACESSO DO ALUNO AO PORTAL. ASSIM, SERÁ POSSÍVEL SE PROGRAMAR DENTRO DO HORÁRIO COMERCIAL PARA REALIZAR O CURSO ESCOLHIDO. * OBS PARA O ATENDENTE: AS AGÊNCIAS QUE FARÃO ESTE TIPO DE ATENDIMENTO ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE DO QUALIFICA MAIS BRASÍLIA E SITE DA SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO



193 QUALIFICA + BRASÍLIA

QUAIS OS CURSOS, CARGAS HORÁRIAS E RESPECTIVOS EIXOS DO PROGRAMA QUALIFICAM MAIS BRASÍLIA?

OS CURSOS SÃO DIVIDIDOS DE ACORDO COM O EIXO EM QUE ESTÃO INSERIDOS E TAL DIVISÃO TAMBÉM ALTERA A CARGA HORÁRIA. OS CURSOS SÃO: EIXO 1: APRENDA UMA PROFISSÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGA HORÁRIA: 160 HORAS/AULA. ASSISTENTE DE CONTABILIDADE CARGA HORÁRIA: 160 HORAS/AULA. AUXILIAR DE ESCRITÓRIO CARGA HORÁRIA: 160 HORAS/AULA. AUXILIAR DE PESSOAL CARGA HORÁRIA: 160 HORAS/AULA. OPERADOR DE MICRO CARGA HORÁRIA: 160 HORAS/AULA. RECEPCIONISTA CARGA HORÁRIA: 160 HORAS/AULA. EIXO 2: ATUALIZE SEUS CONHECIMENTOS ANÁLISE DE CRÉDITO E COBRANÇA CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. ASSISTENTE DE MARKETING CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. GESTÃO FINANCEIRA CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA.



INGLÊS BÁSICO INSTRUMENTAL PARA ESCRITÓRIO E FERRAMENTA DE INFORMÁTICA CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. MICROSOFT EXCEL CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. MICROSOFT WORD CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. TELEMARKETING CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. EIXO 3: SEJA UM EMPREENDEDOR ABRINDO UM NOVO NEGÓCIO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. CRIANDO UM NOVO NEGÓCIO DIGITAL CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. GERENCIANDO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA. TORNANDO-SE UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE SUCESSO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA.


194 QUALIFICA + BRASÍLIA O QUE É O PROGRAMA QUALIFICA + BRASÍLIA?

É UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADO AOS TRABALHADORES E EMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL, VISANDO POTENCIALIZAR SUAS COMPETÊNCIAS PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS APRESENTADAS PELO MUNDO DO TRABALHO.


195 QUALIFICA + BRASÍLIA QUEM PODE FAZER O CURSO?

OS CURSOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA QUALQUER CIDADÃO: - TRABALHADOR - EMPREENDEDOR - POTENCIAL EMPREENDEDOR OBS¹: A ESCOLARIDADE E IDADE NECESSÁRIAS PARA PARTICIPAR DEVEM SER COMPATÍVEIS COM O CURSO PRETENDIDO. OBS²: A INSCRIÇÃO DEVERÁ SER FEITA EM UM CURSO DE CADA VEZ E, APÓS A CONCLUSÃO, O SISTERMA LIBERARÁ O ACESSO PARA OUTRO CURSO.


196 QUALIFICA + BRASÍLIA COMO OCORRERÃO OS CURSOS DO PROGRAMA QUALIFICA + BRASÍLIA?

OS CURSOS OCORRERÃO POR MEIO DO PORTAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. O PORTÃO É UM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA) QUE DISPONIBILIZA GRATUITAMENTE DIVERSOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SEJA PARA QUEM PRETENDE APRENDER UMA NOVA PROFISSÃO, PARA QUEM DESEJA ATUALIZAR SEUS CONHECIMENTOS E, AINDA, PARA AQUELES QUE BUSCAM EMPREENDER E ALCANÇAR O SUCESSO NO MUNDO DOS NEGÓCIOS.



197 QUALIFICA + BRASÍLIA O QUE SÃO OS EIXOS DOS CURSOS DO PROGRAMA QUALIFICA + BRASÍLIA?

OS CURSOS DO PROGRAMA QUALIFICA + BRASÍLIA SÃO DIVIDIDOS EM TRÊS EIXOS, DA SEGUINTE FORMA: EIXO 1: APRENDA UMA PROFISSÃO. NO EIXO APRENDA UMA PROFISSÃO, ESTÃO DISPONÍVEIS CURSOS QUE CONSTAM NA QUALIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO (CBO), VOLTADOS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR. EIXO 2: ATUALIZE SEUS CONHECIMENTOS. NO EIXO ATUALIZE SEUS CONHECIMENTOS, ESTÃO DISPONÍVEIS CURSOS QUE BUSCAM MANTER O TRABALHADOR NO MUNDO DO TRABALHO POR MEIO DE ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTO, DO APRIMORAMENTO TÉCNICO RESULTANDO NO CRESCIMENTO PROFISSIONAL. EIXO 3: SEJA UM EMPREENDEDOR. NO EIXO SEJA UM EMPREENDEDOR, ESTÃO DISPONÍVEIS CURSOS QUE ELEVAM O GRAU DE CONHECIMENTO SOBRE GESTÃO E NEGÓCIOS DESTINADOS A EMPREENDEDORES E POTENCIAIS EMPREENDEDORES ALTAMENTE MOTIVADOS E VOCACIONADOS.


198 QUALIFICA + BRASÍLIA QUAL A IDADE MÍNIMA PARA PARTICIPAR DOS CURSOS DO QUALIFICA MAIS BRASÍLIA?

É PRECISO SER MAIOR DE 16.


199 QUALIFICA + BRASÍLIA COMO OBTER O CERTIFICADO DO QUALIFICA+BRASÍLIA?

O ALUNO DEVE ACESSAR O SEU CURSO, ESTUDAR TODAS AS UNIDADES, REALIZAR A AVALIAÇÃO FINAL (OBTER NOTA SUPERIOR A 60%), PREENCHER A PESQUISA DE SATISFAÇÃO E SOLICITAR A EMISSÃO DO CERTIFICADO NO SITE. SITE: QUALIFICA.TRABALHO.DF.GOV.BR.



200 QUALIFICA + BRASÍLIA O QUE FAZER QUANDO NÃO CONSIGO EMITIR O CERTIFICADO QUALIFICA+BRASÍLIA?

DEVE ACESSAR NA PRÓPRIA PLATAFORMA O SUPORTE TÉCNICO E INFORMAR QUAL FOI A DIFICULDADE ENCONTRADA. OBS: O SUPORTE TÉCNICO PODE SER ACESSADO PARA ESCLARECER QUAISQUER DÚVIDAS COM RELAÇÃO AOS CURSOS E SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS ALUNOS. SITE: QUALIFICA.TRABALHO.DF.GOV.BR.


201

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (ESSE PROGRAMA É DE RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, FAVOR BUSCAR INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO)

QUAIS OS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PLANTEQ?

SÃO PRÉ-REQUISITOS BÁSICOS PARA QUE O (A) TRABALHADOR POSSA PARTICIPAR DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO: 1) ESTAR INSCRITO NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR; 2) IDADE MÍNIMA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS; 3) ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CURSO; 4) ESTAR DESEMPREGADO OU SOB RISCO DE DESEMPREGO; 5) RESIDIR NO DISTRITO FEDERAL; 6) ENQUADRAR-SE NO PÚBLICO PRIORITÁRIO ESTABELECIDO NO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PNQ.

FONTE: SOIWEB. INSERIDO EM 14/11/2014

202

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (ESSE PROGRAMA É DE RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, FAVOR BUSCAR INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO)

QUAL O CONCEITO DE PLANTEQ?

O PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO (PLANTEQ-DF) INTEGRA AS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - SEDEST, SENDO UM DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL. APROVADO EM CONSONÂNCIA COM A COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO, A PARTIR DAS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO (PNQ), O PLANTEQ-DF IDENTIFICA A DEMANDA DO MERCADO DE TRABALHO VISANDO À OFERTA DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO OPORTUNIDADE DE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA. O PLANTEQ-DF É EXECUTADO COM RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) E DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, TENDO COMO PÚBLICO ALVO TRABALHADORES/AS SEM OCUPAÇÃO CADASTRADOS/AS NAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR E/OU BENEFICIÁRIOS/AS DAS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL.

FONTE: SOIWEB. INSERIDO EM 14/11/2014


203 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

O QUE É O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO (PNQ)?

A POLÍTICA PÚBLICA DE QUALIFICAÇÃO DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – MTB, PROMOVE GRADATIVAMENTE A UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO DOS TRABALHADORES À QUALIFICAÇÃO, COM VISTAS A CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA PROBABILIDADE DE OBTENÇÃO DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE E DA PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA, INCLUSÃO SOCIAL, REDUÇÃO DA POBREZA, COMBATE À DISCRIMINAÇÃO ME DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE DAS POPULAÇÕES. O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO (PNQ) FOI INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 10 DE JULHO DE 2003, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT). O REFERIDO PLANO É PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, TENDO POR OBJETIVO PROMOVER A QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, CERTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO/A TRABALHADOR/A BRASILEIRO/A, COM PRIORIDADE PARA AS PESSOAS DISCRIMINADAS NO MERCADO DE TRABALHO POR QUESTÕES DE GÊNERO, RAÇA/ETNIA, FAIXA ETÁRIA E/OU ESCOLARIDADE.



QUAIS AS VANTAGENS DE PARTICIPAR DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL?

OS CURSOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO SÃO GRATUITOS E O TRABALHADOR PODERÁ O FAZER DE ONDE ESTIVER, VISTO QUE SÃO CURSOS A DISTÂNCIA



O ALUNO QUE PARTICIPA DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA SECRETARIA ADJUNTA DO TRABALHO, RECEBE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO?

SIM, AO FINALIZAR O CURSO, O PRÓPRIO SISTEMA IRÁ EMITIR O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO, ISSO NOS CASOS DOS CURSOS A DISTÂNCIA, MODALIDADE EAD



206

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FAVOR RETIRAR ESTA INFORMAÇÃO, VISTO NÃO HAVER NECESSIDADE DE CONSTÁ-LA)



QUAIS ENTIDADES ESTÃO APTAS PARA MINISTRAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL?

NOS CASOS EM QUE AS ENTIDADES ATENDAM OS DISPOSTOS DA LEI 8.666/93, QUE VERSA SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E LEGISLAÇÕES CORRELATAS AS ACORDOS TÉCNICOS COM AS ENTIDADES PROFISSIANALIZANTES.



QUAL O ENDEREÇO DO LOCAL ONDE SERÃO REALIZADAS AS OFICINAS, PALESTRAS E CURSOS DO PROGRAMA QUALIFICA + BRASÍLIA?

OS LOCAIS DAS OFICINAS, PALESTRAS E CURSOS A DEFINIR



209

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FAVOR RETIRAR ESSAS INFORMAÇÕES PORQUE O CURSO DO PRONATEC ESTÃO SUSPENSO)


AS PALESTRAS DE RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL TÊM CERTIFICADO?

SIM. NA MODADALIDADE A DISTÂNCIA, A ENTREGA DOS CERTIFICADOS É REALIZADO APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO



QUAL DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA?

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF); CARTEIRA DE IDENTIDADE;



212

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FAVOR RETIRAR ESSSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE NÃO HÁ CURSOS EM ABERTO NESSA MODALIDADE PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO)


QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAR A MATRÍCULA NO QUALIFICA MAIS BRASÍLIA?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA: IDENTIDADE; CPF; COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, COMPATÍVEL COM O CURSO;



214

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE ESSA SECRETARIA NÃO ESTA COM OS CURSOS DO PRONATEC TURISMO DISPONÍVEL)


215

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FAVOR RETIRAR ESSA INFORMAÇÃO, VISTO QUE ESSA SECRETARIA NÃO ESTA COM OS CURSOS DO PRONATEC TURISMO DISPONÍVEL)


QUAL A ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO QUE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS DO PRONATEC 2017?

O CIDADÃO DEVERÁ ACESSAR O SITE: WWW.PROCESSOSELETIVOPRONATECDF2017.COM, NESTE ENDEREÇO TEM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS.


217 SEGURO DESEMPREGO

COMO É REALIZADO O AGENDAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO NA AGÊNCIA VIRTUAL?

NO SITE: WWW.AGENCIAVIRTUAL.DF.GOV.BR 1 – CASO O TRABALHADOR NÃO TENHO O CADASTRO, PODERÁ SE CADASTRAR NO SITE GRATUITAMENTE; 2 - CASO JÁ SEJA CADASTRADO, BASTA REALIZAR O AGENDAMENTO NA OPÇÃO DESEJADA.




COMO FUNCIONA O AGENDAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO NA AGÊNCIA VIRTUAL?

- AO ACESSAR A AGÊNCIA VIRTUAL, CLIQUE NO BOTÃO "AGENDAR O SEGURO DESEMPREGO" PARA DAR INÍCIO AO SEU AGENDAMENTO. - CONFIRA SE SEU NOME, CPF E TELEFONE ESTÃO ATUALIZADOS. - CASO ESTEJAM, INFORME A DATA DE SUA ÚLTIMA DEMISSÃO, SELECIONE A AGÊNCIA DO TRABALHADOR, A HORA E DATA EM QUE DESEJA SER ATENDIDO. - O SISTEMA LISTARÁ APENAS OS HORÁRIOS E DATAS DISPONÍVEIS. - AO FINAL DO SEU AGENDAMENTO, A AGÊNCIA VIRTUAL IRÁ GERAR UM RESUMO COMO LOCAL, HORA E DATA DO SEU ATENDIMENTO. - ATENÇÃO: GUARDE O NÚMERO DO PROTOCOLO PARA LEVAR NA AGÊNCIA NA DATA AGENDADA.


219 SEGURO DESEMPREGO QUAL O LOCAL DE RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO DOMÉSTICO?

AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CASAS LOTÉRICAS E OS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS DENOMINADOS CAIXA AQUI, (PADARIAS, FARMÁCIA, ETC.). OBS: SE O VALOR DA PARCELA CONSTAR CENTAVOS (R$ 954,21), O SAQUE NÃO PODERÁ SER EFETUADO COM O CARTÃO CIDADÃO NOS TERMINAIS ELETRÔNICOS. PARA VERIFICAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO BENEFÍCIO E OS ENDEREÇOS DAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; É NECESSÁRIO LIGAR NO 0800-726-0207.


220 SEGURO DESEMPREGO QUAL O VALOR DA PARCELA DO SEGURO DESEMPREGO DOMÉSTICO?

VALOR DO BENEFÍCIO PARA EMPREGADO DOMÉSTICO: O VALOR DO BENEFÍCIO É UM SALÁRIO MÍNIMO, CADA PARCELA.


221 SEGURO DESEMPREGO QUAIS AS QUANTIDADES DE PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO DOMÉSTICO?

TOTAL DE PARCELAS PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO: 03 (TRÊS) PARCELAS.


222 SEGURO DESEMPREGO AONDE CONSEGUIR O REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO DOMÉSTICO?

O REQUERIMENTO É GERADO NO SISTEMA MTB (MINISTÉRIO DO TRABALHO); NO ATO DA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO, POR MEIO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO MTB (SINE/SRTE).

FONTE: E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO


TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10.


QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADQUIRIR O SEGURO-DESEMPREGO DOMÉSTICO?

- CARTEIRA DE IDENTIDADE OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO; - CTPS (NA QUAL DEVERÁ CONSTAR A ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO E A DATA DA DISPENSA); - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE - NIT, CARTÃO DO PIS/PASEP OU EXTRATO ATUALIZADO; - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, (ATESTANDO A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA); .


224 SEGURO DESEMPREGO QUAL O PRAZO PARA REQUERER O SEGURO-DESEMPREGO DOMÉSTICO?

- PRAZO PARA REQUERER O BENEFÍCIO É DE 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTES À DATA DA ÚLTIMA DISPENSA DO TRABALHADOR, TENDO UMA CARÊNCIA DE 07 (SETE) DIAS,TAMBÉM, SUBSEQUENTES A ESTA. - PARA TRABALHADORES QUE ESTIVEREM COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: O PRAZO É DE 90 DIAS A SER CONTADO A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA JUDICIAL OU DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.



QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO DOMÉSTICO?

- TER SIDO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA; -TER SIDO EMPREGADO DOMÉSTICO NO MÍNIMO 15 MESES NOS ÚLTIMOS 24 MESES; - ESTAR INSCRITO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; - NÃO ESTAR RECEBENDO NENHUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, EXCETO PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO ACIDENTE E AUXÍLIO RECLUSÃO; - NÃO POSSUIR RENDA PRÓPRIA PARA SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. CONSIDERA-SE RENDA PRÓPRIA O VALOR IGUAL OU SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO.


226 SEGURO DESEMPREGO QUAL A FINALIDADE DO SEGURO-DESEMPREGO DOMÉSTICO?

- PROVER ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA; - AUXILIAR O EMPREGADO DOMÉSTICO NA BUSCA DE EMPREGO, POR MEIO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR.

FONTE: E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE


INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10.

227 SEGURO DESEMPREGO QUAIS AS FINALIDADES DO SEGURO-DESEMPREGO FORMAL?

- PROVER ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, INCLUSIVE A INDIRETA E AO TRABALHADOR RESGATADO NA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO; - AUXILIAR OS TRABALHADORES NA BUSCA OU PRESERVAÇÃO DE NOVO EMPREGO, PROMOVENDO PARA TANTO, AÇÕES INTEGRADAS DE ORIENTAÇÃO, RECOLOCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.


228 SEGURO DESEMPREGO QUAL O PRAZO PARA REQUERER O SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

- O PRAZO PARA REQUERER O BENEFÍCIO É DE ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA DISPENSA, TENDO UMA CARÊNCIA DE 07 (SETE) DIAS, TAMBÉM, SUBSEQUENTES A ESTA. - E O PRAZO PARA TRABALHADORES COM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA: É DE 120 DIAS A CONTAR DA DATA DA SENTENÇA JUDICIAL OU DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.



QUAIS OS DOCUMENTOS QUE O TRABALHADOR DEVE APRESENTAR PARA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

-PARA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO O TRABALHADOR DEVE APRESENTAR: - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO FGTS, - EXTRATO DO FGTS OU DOCUMENTO JUDICIAL. OBS: NÃO É OBRIGATÓRIO O SAQUE DO FGTS PARA REQUERER O SEGURO-DESEMPREGO E, SIM, APRESENTAR UM DOS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS.


230 SEGURO DESEMPREGO QUAIS AS QUANTIDADES PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

03 PARCELAS, SE COMPROVADO VÍNCULO DE 6 A 11 MESES; 04 PARCELAS, SE COMPROVADO VÍNCULO DE 12 A 23 MESES; 05 PARCELAS, SE COMPROVADO VÍNCULO DE, NO MÍNIMO 24 MESES.


231 SEGURO DESEMPREGO QUANDO HÁ O CANCELAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

O TRABALHADOR QUE RECUSAR A SER ENCAMINHADO PARA UMA NOVA OPORTUNIDADE DE EMPREGO OU RECUSAR A FAZER CURSOS DO PRONATEC TERÁ SEU BENEFÍCIO CANCELADO.

FONTE: E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE


INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10.

232 SEGURO DESEMPREGO QUANDO HÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

O TRABALHADOR QUE RECEBER O BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO INDEVIDAMENTE TERÁ QUE RESTITUÍ-LO NA FORMA DA LEI E SERÁ CORRIGIDO CONFORME O ÍNDICE DO INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR).


233 SEGURO DESEMPREGO O QUE É SEGURO-DESEMPREGO DOMÉSTICO?

É CONSIDERADO EMPREGADO DOMÉSTICO TODO AQUELE QUE PRESTA SERVIÇOS À PESSOA FÍSICA OU FAMÍLIA DE MANEIRA CONTÍNUA*, SEM FINALIDADE LUCRATIVA. *ENTENDE-SE POR MANEIRA CONTÍNUA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NO MÍNIMO 3 (TRÊS) VEZES POR SEMANA.



COMO FUNCIONA A NOVA REGRA PARA AS EMPRESAS SOLICITAREM O SEGURO DESEMPREGO AOS EX-FUNCIONÁRIOS?

A RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 736, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014, TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO EMPREGADOR WEB, PARA PREENCHIMENTO E ENVIO DOS REQUERIMENTOS DE SEGURO DESEMPREGO, POR TODOS OS EMPREGADOS A PARTIR DO DIA 01/04/2015. EM RELAÇÃO AO FORMULÁRIO DO SEGURO-DESEMPREGO, DAS GUIAS VERDE/MARROM SERÃO ACEITAS PARA DEMISSÕES OCORRIDAS ATÉ 31/03/2015 ( 3ª - FEIRA). DEMISSÕES A PARTIR DE 01/04 (4ª - FEIRA) AS EMPRESAS DEVERÃO UTILIZAR O APLICATIVO EMPREGADOR WEB PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO.

FONTE: E E-MAIL SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - SATE INSERIDO EM 23/08/2017 ÀS 15:10.


235 SEGURO DESEMPREGO QUAIS OS CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

TER SIDO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA; TER SIDO EMPREGADO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA; NÃO ESTAR EM GOZO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXCETO O AUXÍLIO ACIDENTE, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO; NÃO POSSUIR RENDA PRÓPRIA, (CONSIDERA-SE RENDA PRÓPRIA O VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO).



QUAIS OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL QUE FORAM ALTERADOS NA LEI 13.134 DE 26/06/2015?

SEGUNDO A LEI 13.134/15, O PERÍODO TRABALHADO NECESSÁRIO PARA REQUERER SEGURO DESEMPREGO FORMAL PASSA A SER: A) PRIMEIRA SOLICITAÇÃO: TER TRABALHADO PELO MENOS 12 (DOZE) MESES NOS ÚLTIMOS 18 (DEZOITO) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE DISPENSA; B) SEGUNDA SOLICITAÇÃO: TER TRABALHADO PELO MENOS 9 (NOVE) MESES NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE DISPENSA; E C) DA TERCEIRA SOLICITAÇÃO EM DIANTE, TER TRABALHADO CADA UM DOS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE DISPENSA. OBS: OS DEMAIS CRITÉRIOS PARA REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL NÃO FORAM ALTERADOS.



237 SEGURO DESEMPREGO QUAL DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAR SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Guias do seguro-desemprego conforme Resolução CODEFAT nº 736

(Empregador Web)

- Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o

requerente possuir);

- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente

quitado;

- Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de

nascimento; ou

Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade

(somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo

novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado

de reservista.

- Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de

demissão;

- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou

extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou

documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia /

Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

- Comprovante de residência.

- Comprovante de escolaridade.

OBS: A PARTIR DO MOMENTO QUE O TRABALHADOR SOLICITA ENTRADA PELA SEGUNDA VEZ OU MAIS NO SEGURO DESEMPREGO, DENTRO DE UM PERÍODO



DE 10(DEZ) ANOS, É OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DELE EM UM CURSO QUE ESTEJA DISPONÍVEL DO PRONATEC, CASO NÃO HAJA NENHUM CURSO EM DISPONIBILIDADE, LOGO O SISTEMA É LIBERADO PARA QUE POSSA SER DADA ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO DO TRABALHADOR.


238

SEGURO DESEMPREGO (ESSE QUESTIONAMENTO FOI RESPONDIDO NA QUAESTÃO 218)

239 SEGURO DESEMPREGO O TRABALHADOR PODE CANCELAR O AGENDAMENTO PELO SITE DA AGÊNCIA VIRTUAL?

SIM, O TRABALHADOR QUE FIZER O AGENDAMENTO PELO 156, TANTO PARA SEGURO DESEMPREGO QUANTO PARA CARTEIRA INFORMATIZADA, PODERÁ ENTRAR EM SEU PERFIL NA AGÊNCIA VIRTUAL E CANCELAR SEU AGENDAMENTO.



O TRABALHADOR PODE SOLICITAR O AGENDAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO A PARTIR DO DIA DO DESLIGAMENTO?

SIM. O TRABALHADOR PODE SOLICITAR O AGENDAMENTO PELO 156 DO SEGURO DESEMPREGO A PARTIR DO DIA QUE É DESLIGADO DO EMPREGO, PORÉM, NO SISTEMA SÓ ESTARÃO DISPONÍVEIS DATAS POSTERIORES AOS 7 DIAS DO DESLIGAMENTO.




É POSSÍVEL SOLICITAR O AGENDAMENTO PARA O SEGURO DESEMPREGO APÓS O PRAZO DE 120 DIAS?

- NÃO SERÁ POSSÍVEL AGENDAR PELO 156, PORQUE O SISTEMA BLOQUEIA O AGENDAMENTO QUANDO TRANSCORRIDO O PRAZO DE 120 DIAS. - O TRABALHADOR TERÁ DUAS OPÇÕES; PODERÁ COMPARECER DIRETAMENTE (SEM AGENDAMENTO) A UMA AGÊNCIA DO TRABALHADOR PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO; OU IR DIRETAMENTE À DRT (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) MAIS PRÓXIMA, PARA QUE ELES ANALISEM O MOTIVO DA PERDA DO PRAZO DO BENEFÍCIO.


242 SEGURO DESEMPREGO QUAIS OS REQUISITOS PARA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

TER TRABALHADO NO MÍNIMO 12 MESES, NOS ÚLTIMOS DEZOITO MESES, CONSECUTIVOS OU NÃO;


243 SEGURO DESEMPREGO QUAIS OS REQUISITOS PARA SEGUNDA SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

TER TRABALHADO NO MÍNIMO 09 MESES, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONSECUTIVOS OU NÃO; ***OBSERVAÇÃO A PARTIR DO MOMENTO QUE O TRABALHADOR SOLICITA ENTRADA PELA SEGUNDA VEZ OU MAIS NO SEGURO DESEMPREGO, É OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO MESMO EM UM CURSO QUE ESTEJA DISPONÍVEL DO PRONATEC, CASO NÃO HAJA NENHUM CURSO EM DISPONIBILIDADE, LOGO O SISTEMA É LIBERADO PARA QUE POSSA SER DADA ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO DO TRABALHADOR.



244 SEGURO DESEMPREGO QUAIS OS REQUISITOS PARA TERCEIRA SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

TER TRABALHADO 06 MESES CONSECUTIVOS. BASE LEGAL LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; LEI Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994, REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 2014. *** OBSERVAÇÃO DEPOIS QUE O TRABALHADOR FEZ O AGENDAMENTO, TER SIDO ATENDIDO E NÃO OCORRENDO NENHUMA NOTIFICAÇÃO DIRECIONADA A ELE, O BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO É LIBERADO PELO MTb, 30 DIAS APÓS A ENTRADA DO SEGURO DESEMPREGO.


245 SEGURO DESEMPREGO COMO OCORRE O ATENDIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO NO DIA DO AGENDAMENTO?

O TRABALHAOR IRÁ ATÉ A AGÊNCIA PARA QUAL FOI AGENDADO, NO DIA E HORÁRIO DO SEU AGENDAMENTO, PORÉM CHEGANDO A AGÊNCIA NO HORÁRIO, SERÁ EMITIDA NOVA SENHA PARA O ATENDIMENTO DO SERVIÇO DENTRO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR.



246 SEGURO DESEMPREGO QUAL O LOCAL PARA REQUERER O SEGURO DESEMPREGO DOMÉSTICO?

O SEGURO DESEMPREGO DOMÉSTICO PODE SER REQUERIDO EM UMA DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR: AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE BRAZLÂNDIA ENDEREÇO: SCDN BLOCO K LOJA 01/05 CEP: 72.705-551 GERENTE: ALEX TELEFONES: 3255-3868/3255-3869 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE CEILÂNDIA ENDEREÇO: EQNM 18/20 BLOCO B PRAÇA DO CIDADÃO CEP: 72.210-552 GERENTE: LOURDES TELEFONES: 3255-3804/3255-3805 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL ENDEREÇO: ÁREA ESPECIAL NÚMERO 05 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.255-050 GERENTE: JOVANE TELEFONES: 3255-3808/3255-3809 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GAMA EBDEREÇO: ÁREA ESPECIAL 01 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 72.045-610 GERENTE: APOLÔNIO TELEFONES: 3255-3820/3255-3821 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 23 ÁREA ESPECIAL NÚMERO 01 LOTE ÚNICO/CAVE GUARÁ II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.025-900 GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3872/3255-3873



E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO P SUL ENDEREÇO: EQNP 26/30 BLOCO G LOJA 05 AVENIDA P3 GERENTE: ALISON CEP: 72.235-547 TELEFONES: 3255-3824/3255-3825 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO ITAPOÃ ENDEREÇO: QUADRA 378 ÁREA ESPECIAL N°04 CONJUNTO A DEL LAGO II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.593-620 GERENTE: MARCELA TELEFONE: 3255-3857 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PLANALTINA ENDEREÇO: SETOR ADMINISTRATIVO AVENIDA UBERDAN CARDOSO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 73.310-901 GERENTE: ELKE TELEFONE: 3255-3829 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO ENDEREÇO: SCS QUADRA 06 BLOCO A EDIFÍCIO GUANABARA LOTE 10/11 TÉRREO CEP: 70.306-905 GERENTE: EVANDRO TELEFONES: 3255-3814/3255-3815 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RECANTO DAS EMAS ENDEREÇO: QUADRA 805 ÁREA ESPECIAL - PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA CEP: 72.650-851 GERENTE: GLAUBER



TELEFONES: 3255-3864/3255-3865 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO II ENDEREÇO: QC 01 CONJUNTO 05 LOTE 02 ÁREA ESPECIAL SEM NÚMERO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.882-015 GERENTE: SHEYLA TELEFONES: 3255-3827/3255-3828 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SAMAMBAIA ENDEREÇO: QN 303 CONJUNTO 01 LOTE 03 SAMAMBAIA CEP: 72.305-001 GERENTE: HERIKA TELEFONES: 3255-3832/3255-3833 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SANTA MARIA ENDEREÇO: AVENIDA ALAGADOS QC 01 CONJUNTO H (GALPÃO CULTURAL) CEP: 72.511-100 GERENTE: CLEACY TELEFONES: 3255-3836/3255-3837 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO ENDEREÇO: QUADRA 104 CONJUNTO 05 LOTE 09 SETOR RESIDENCIAL OESTE CEP: 71.692-325 GERENTE: JOSÉ MILTON TELEFONES: 3255-3840/3255-3841 E-MAIL: AG.SEBASTIÃ[email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SOBRADINHO ENDEREÇO: QUADRA 08 ÁREA ESPECIAL N° 03 SOBRADINHO I CEP: 73.006-080 GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3844/3255-3845 E-MAIL: [email protected]



AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE TAGUATINGA ENDEREÇO: C4 LOTE 03 EDIFÍCIO TVA IMPERIAL AVENIDA DAS PALMEIRAS CEP: 72.010-040 GERENTE: CLAUCIA TELEFONES: 3255-3848/3255-3849 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENDEREÇO: ESTAÇÃO METRÔ DA 112 SUL CEP: 70.375-000 GERENTE: THAYANNE TELEFONES: 3255-3800/3255-3801 E-MAIL: [email protected]


247 SEGURO DESEMPREGO QUAL O LOCAL PARA REQUERER O SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

O SEGURO DESEMPREGO FORMAL PODE SER REQUERIDO EM UMA DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR: AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE BRAZLÂNDIA ENDEREÇO: SCDN BLOCO K LOJA 01/05 CEP: 72.705-551 GERENTE: ALEX TELEFONES: 3255-3868/3255-3869 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE CEILÂNDIA ENDEREÇO: EQNM 18/20 BLOCO B PRAÇA DO CIDADÃO CEP: 72.210-552 GERENTE: LOURDES TELEFONES: 3255-3804/3255-3805 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL ENDEREÇO: ÁREA ESPECIAL NÚMERO 05 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.255-050 GERENTE: JOVANE TELEFONES: 3255-3808/3255-3809 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GAMA EBDEREÇO: ÁREA ESPECIAL 01 SETOR CENTRAL (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 72.045-610 GERENTE: APOLÔNIO TELEFONES: 3255-3820/3255-3821 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO GUARÁ ENDEREÇO: QE 23 ÁREA ESPECIAL NÚMERO 01 LOTE ÚNICO/CAVE GUARÁ II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.025-900 GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3872/3255-3873



E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO P SUL ENDEREÇO: EQNP 26/30 BLOCO G LOJA 05 AVENIDA P3 GERENTE: ALISON CEP: 72.235-547 TELEFONES: 3255-3824/3255-3825 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO ITAPOÃ ENDEREÇO: QUADRA 378 ÁREA ESPECIAL N°04 CONJUNTO A DEL LAGO II (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.593-620 GERENTE: MARCELA TELEFONE: 3255-3857 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PLANALTINA ENDEREÇO: SETOR ADMINISTRATIVO AVENIDA UBERDAN CARDOSO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 73.310-901 GERENTE: ELKE TELEFONE: 3255-3829 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO ENDEREÇO: SCS QUADRA 06 BLOCO A EDIFÍCIO GUANABARA LOTE 10/11 TÉRREO CEP: 70.306-905 GERENTE: EVANDRO TELEFONES: 3255-3814/3255-3815 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RECANTO DAS EMAS ENDEREÇO: QUADRA 805 ÁREA ESPECIAL - PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA CEP: 72.650-851 GERENTE: GLAUBER



TELEFONES: 3255-3864/3255-3865 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO II ENDEREÇO: QC 01 CONJUNTO 05 LOTE 02 ÁREA ESPECIAL SEM NÚMERO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL) CEP: 71.882-015 GERENTE: SHEYLA TELEFONES: 3255-3827/3255-3828 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SAMAMBAIA ENDEREÇO: QN 303 CONJUNTO 01 LOTE 03 SAMAMBAIA CEP: 72.305-001 GERENTE: HERIKA TELEFONES: 3255-3832/3255-3833 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SANTA MARIA ENDEREÇO: AVENIDA ALAGADOS QC 01 CONJUNTO H (GALPÃO CULTURAL) CEP: 72.511-100 GERENTE: CLEACY TELEFONES: 3255-3836/3255-3837 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO ENDEREÇO: QUADRA 104 CONJUNTO 05 LOTE 09 SETOR RESIDENCIAL OESTE CEP: 71.692-325 GERENTE: JOSÉ MILTON TELEFONES: 3255-3840/3255-3841 E-MAIL: AG.SEBASTIÃ[email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE SOBRADINHO ENDEREÇO: QUADRA 08 ÁREA ESPECIAL N° 03 SOBRADINHO I CEP: 73.006-080 GERENTE: DANIEL TELEFONES: 3255-3844/3255-3845 E-MAIL: [email protected]



AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE TAGUATINGA ENDEREÇO: C4 LOTE 03 EDIFÍCIO TVA IMPERIAL AVENIDA DAS PALMEIRAS CEP: 72.010-040 GERENTE: CLAUCIA TELEFONES: 3255-3848/3255-3849 E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA DO TRABALHADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENDEREÇO: ESTAÇÃO METRÔ DA 112 SUL CEP: 70.375-000 GERENTE: THAYANNE TELEFONES: 3255-3800/3255-3801 E-MAIL: [email protected]

248 SEGURO DESEMPREGO QUEM FISCALIZA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO?

CONFORME O ART. 23, DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, A FISCALIZAÇÃO COMPETE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO – MTb.




QUAIS AS PENALIDADES AO TRABALHADOR QUE RECEBER INDEVIDAMENTE PARCELA DE SEGURO-DESEMPREGO CONFORME A LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990?

ART. 25-A. O TRABALHADOR QUE INFRINGIR O DISPOSTO DA LEI E HOUVER PERCEBIDO INDEVIDAMENTE PARCELA DE SEGURO-DESEMPREGO SUJEITAR-SE-Á À COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DO DÉBITO COM O NOVO BENEFÍCIO, NA FORMA E NO PERCENTUAL DEFINIDOS POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT). (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.134, DE 2015). § 1O O ATO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA PODERÁ SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PELO TRABALHADOR, POR MEIO DE REQUERIMENTO DE REVISÃO SIMPLES, O QUAL SEGUIRÁ O RITO PRESCRITO PELA LEI NO 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.134, DE 2015) § 2O A RESTITUIÇÃO DE VALOR DEVIDO PELO TRABALHADOR SERÁ REALIZADA MEDIANTE COMPENSAÇÃO DO SALDO DE VALORES NAS DATAS DE LIBERAÇÃO DE CADA PARCELA OU PAGAMENTO COM GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU), CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT). (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.134, DE 2015).




QUAL O PRAZO QUE O CIDADÃO DEVE AGUARDAR PARA A SOLICITAÇÃO DE UM NOVO SEGURO DESEMPREGO?

- TER SIDO DISPENSADO INVOLUNTARIAMENTE; - A DEMISSÃO DESSA NOVA SOLICITAÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO, DEVERÁ OCORRER, APÓS 16 (DEZESSEIS) MESES CONTADOS A PARTIR DO SEGURO DESEMPREGO ANTERIOR; - NÃO ESTAR EM GOZO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (EXCETO O AUXÍLIO ACIDENTE E PENSÃO POR MORTE); - NÃO POSSUIR RENDA PRÓPRIA DE QUALQUER NATUREZA PARA SEU SUSTENTO E DE SEUS FAMILIARES; - NÃO POSSUIR CADASTRO COMO PESSOA JURÍDICA (CNPJ).



QUAL O CRITÉRIO DE RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO A PARTIR DA 4ª SOLICITAÇÃO?

PARA 3ª SOLICITAÇÃO OU MAIS, TER RECEBIDO 6 (SEIS) SALÁRIOS CONSECUTIVOS E TER TRABALHADO NO MÍNIMO 6 (SEIS) MESES NOS ÚLTIMOS 36 MESES QUE ANTECEDERAM À DATA DA DISPENSA QUE DEU ORIGEM AO REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, EM UMA OU MAIS PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICA EQUIPARADAS ÀS JURÍDICAS;




QUAIS SÃO AS PENALIDADES AO EMPREGADOR QUE FRAUDAR SEGURO DESEMPREGO CONFORME A LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990?

ART. 25. O EMPREGADOR ESTARÁ SUJEITO A MULTAS DE 400 (QUATROCENTOS) A 40.000 (QUARENTA MIL) BTN´S (BÔNUS DO TESOURO NACIONAL). SEGUNDO A NATUREZA DA INFRAÇÃO, SUA EXTENSÃO E INTENÇÃO DO INFRATOR, A SEREM APLICADAS EM DOBRO, NO CASO DE REINCIDÊNCIA, OPOSIÇÃO À FISCALIZAÇÃO OU DESACATO À AUTORIDADE. § 1º SERÃO COMPETENTES PARA IMPOR AS PENALIDADES: AS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO, NOS TERMOS DO TÍTULO VII DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). § 2º ALÉM DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, OS RESPONSÁVEIS POR MEIOS FRAUDULENTOS NA HABILITAÇÃO OU NA PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO SERÃO PUNIDOS CIVIL E CRIMINALMENTE.


253 SEGURO DESEMPREGO QUAL O VALOR DA PARCELA DO SEGURO DESEMPREGO FORMAL?

O MENOR VALOR DO BENEFÍCIO É DE UM SALÁRIO MÍNIMO: R$ 937,00 E O TETO MÁXIMO DA PARCELA DO SEGURO-DESEMPREGO É DE R$ R$ 1.643,72, EM 2017.



É NECESSÁRIO QUE O TRABALHADOR TENHA SACADO O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ANTES DE REALIZAR O AGENDAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO?

NÃO É NECESSÁRIO QUE O TRABALHADOR TENHA SACADO O FGTS, ANTES DE REALIZAR O AGENDAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO OU MESMO ANTES DE DAR ENTRADA A ESSE BENEFÍCIO. ***OBSERVAÇÃO: ESSA REGRA ERA EXIGIDA PELO MINISTÉRIO E JÁ FOI REVOGADA.


N.º TEMA PERGUNTA RESPOSTA OBSERVAÇÃO O …

Documents

Transcript of N.º TEMA PERGUNTA RESPOSTA OBSERVAÇÃO O …