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Comissão Advocacia Dativa (Lei n.º 18.664/20115 )Presidente: Douglas Irlan KalichevskiTel: 3572 9574 / 99936 8109email: [email protected]

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Comissão de EventosPresidente: Deynes Grasiele Bento Benitez KellerTel: 30282666 / 99911 3147email: [email protected]

DIRETORIA OAB/PRSUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇUGESTÃO 2016 / 2018

PresidenteValter Cândido Domingos

Vice-Presidente Neandro Lunardi

Secretário Geral Emerson Ricardo Galiciolli

Secretária Adjunta Isadora Minotto Gomes Schwertner

Tesoureiro Cesar Edward Abbate Sosa

Produção

EXPEDIENTE

FOZ DO IGUAÇU

descubraC o m u n i c a ç ã o

CONSELHEIROS ESTADUAISOAB/PRAbner Wandemberg RabeloGilder Cesar Longui Neres

CONSELHEIROS TITULARES OAB/FIAngélica Tatiana Tonin Ariane Dias Teixeira Leite Carlos Wisland Samways Jorge Ricardo Kuhn Jose Brito de Almeida Sobrinho Leandro de Oliveira Marcos Apolloni Neumann Plinio Ricardo Scappini Junior Yara Sueli Lang

CONSELHEIROS SUPLENTEOAB/FIEliane Davilla Savio Fernando Castro da Silva Maraninchi João Vladimir Viland Policeno Jorge Luis Nunes José Claudio Rorato Filho José Guilherme Zoboli Julmara Luiza Hubner Jusilei Soleide Matick Luis Miguel Barudi de Matos Poliana Cavaglieri Saldanha dos Anjos

DELEGADO DA CAA/PROAB/FIEduardo Costa Apolinário

COMISSÕESComissão de Fiscalização do Exercício ProfissionalPresidente: Allan Weston de Lima WanderleyTel: 3522 1011/ 99929 2030 email: [email protected]

Comissão de Prerrogativas Presidente: Andre EyngTel: 3572 2201/ 99809 4397email: [email protected]

Comissão do Direito do ConsumidorPresidente: Bruno Rodrigo LichtnowTel: 3028-3115/ 99921 8979 email: [email protected]

Comissão da Mulher AdvogadaPresidente: Thaíse Vieira Thomé WerriTel: 3028 9193/ 99912 9229 email: [email protected]

Comissão Direitos HumanosPresidente: Daniel Fernandes ApolinárioTel: 3027 4221/ 99103 4221 email: [email protected]

Comissão do Jovem Advogado IniciantePresidente: Georgia Gabriele Braz DomingosTel: 3522 1011/ 99931 8055email: [email protected]

Comissão de Direito PrevidenciárioPresidente: Everaldo LarssenTel: 3027 1851/ 999114029email: [email protected]

Comissão da Criança e AdolescentePresidente: William Raffael Pires FurlanTel: 30282666 / 99971 9081email: [email protected]

Comissão de Direito EleitoralPresidente: Keila Rodrigues LopesTel: 99915 6857email: [email protected]

Comissão de EsportesPresidente: Nereu Luiz Battisti JuniorTel: 3029 3069/ 99953 7925email: [email protected]

Rua Guaratuba, 247 – JardimCopacabana – CEP: 85856 - 520Foz do Iguaçu / [email protected]

Rua José Menezes, 40 – Jardim GuarapuavaCEP 85856-220Telefones: 45 3025 3222 / 3025 [email protected] www.oabfi.com.br

Direção ExecutivaWellington [email protected] 99960 7797

Direção ComercialLaércio de [email protected] 99929 9093

Jornalista ResponsávelCyntia BragaMTb 3176/12/08 PR

DiagramaçãoRicardo Ribeiro

ImpressãoGráfica Tuicial

Tiragem2.500 exemplares

Versão DigitalDistribuída a 60 mil Advogados e Advogadas inscritos na OAB/PR

PALAVRA DO PRESIDENTE

REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / JULHO / 2017 | 5

11 de agosto não pode ser lembrado apenas como o “dia da pendura” ou o dia do “baile do rubi”. Vai muito além dessas festivida-

des, aquela envolvendo os acadêmicos e acadêmicas de Direito, e esta as Advogadas e Advogados brasi-leiros.

11 de agosto é a data em que comemoramos o dia da nossa profissão, e a escolha de tal data se deu pelo fato de, em 11 de agosto de 1827, terem sido insti-tuídas as primeiras faculdades de Direito do país, quais sejam: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, no Mosteiro de São Bento, no Varadouro em Olinda/PE.

Mas 11 de agosto é também o dia dos Estudantes, e aqui peço vênia para relembrar meus colegas da advocacia que todos nós somos - ou devemos ser - eternos estudantes. O jurista uruguaio Eduardo Juan Couture Etcheverry, autor da afamada obra “Os mandamentos do Advogado”, destacou como nosso primeiro mandamento o dever de nunca pararmos de estudar, e justificou tal obrigação com a seguinte orientação: “O direito se transforma constantemen-te. Se não segues seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado”.

A necessária atualização do conhecimento se dá, em especial, por conta da inflação legislativa que assola esse país, com mudanças significativas em nosso or-denamento jurídico, o que impõe a todo profissional da advocacia um aperfeiçoamento contínuo em bus-ca do crescimento profissional.

O mercado de trabalho apresenta atualmente uma

grande oferta de profissionais, muito maior do que a demanda existente, fato este que tornou o constante estudo do Direito não uma opção, mas sim uma ne-cessidade, para poder proporcionar aos profissionais maiores chances em um mercado tão competitivo e seletivo, que somente irá admitir aqueles e aquelas que contem com todas as ferramentas e conhecimen-tos necessários para bem desempenhar seu mister.

Não importa o quanto conhecemos, sempre haverá muito a aprender. O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 2º, § único, inciso III, impõe como dever a todos o empenho perma-nente no aperfeiçoamento pessoal e profissional. E tal dever não pode ser olvidado, sob pena de ferir o disposto no artigo 33 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, além de todas as demais consequências resul-tantes da própria seleção que o mercado impõe aos prestadores de serviços. E é com vistas a essa obrigatoriedade que a ESA - Escola Superior da Advocacia do Conselho Seccio-nal do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil e a Subseção de Foz do Iguaçu continuam propor-cionando diversas oportunidades de atualização aos profissionais da advocacia, com a realização de pa-lestras, simpósios, cursos de extensão, presenciais e tele presenciais, nos mais diversos ramos do Direito, com o intuito de contribuir para o aprimoramento cultural da classe jurídica.

Para tanto a nossa subseção necessita da participa-ção efetiva das advogadas e advogados inscritos nos eventos patrocinados pela ESA, sob pena de não mais podermos contar com todo o apoio que a Es-cola Superior da Advocacia sempre dirigiu aos pro-fissionais inscritos na nossa região de atuação, em razão da ínfima presença nos eventos realizados.

Para finalizar minha manifestação nessa edição tão importante - que abarca o mês dos Advogados e Advogadas -, cito as belas e apropriadas palavras do filósofo, escritor e historiador norte-americano William James Durant, autor da obra Filosofia da Vida: “Aprendei cada dia mais alguma coisa. A edu-cação não se resume à tarefa dum certo período - é uma felicidade da vida inteira, uma nobre intimida-de com os grandes homens, uma calma excursão pe-los reinos da beleza e do saber”.

OSenhoras Advogadas,Senhores Advogados,

Valter Cândido DomingosPresidente

| OAB / PR SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU6

ENTREVISTA

falta de vocação para a matemática levou o Dr. Newton Schimmelpfeng a deixar uma carreira sólida no Banco de Desenvolvimento Econômico do Paraná para se tornar um dos advogados mais proeminentes de Foz do Iguaçu. Escolheu a faculdade de

Direito e, recém-formado, iniciou sua carreira na cidade em função de um convite do saudo-so Dr. José Bento Vidal.

Um dos advogados com mais tempo de exercício da profissão em nossa subseção, ainda em atividade, Dr. Newton foi inscrito como estagiário na OAB/PR em junho de 1973 e sua inscrição como advogado registrada em março de 1975. Foi Conselheiro da OAB/PR na ges-tão 1991/1993, ocupando uma das vagas da Comissão de Seleção. Designado como mem-bro da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional na Subseção de Foz do Iguaçu em 1997, foi eleito posteriormente ao Conselho da Subseção para a gestão 1998/2000. Em 1999 foi designado Presidente da Banca Examinadora do Exame de Ordem.

Um dos maiores especialistas em Direito Civil, Dr. Newton fala sobre sua trajetória na advocacia, faz uma reflexão sobre o papel do advogado nos tempos atuais e evidencia seu entusiasmo pelo Direito como instrumento de regulação da convivência humana. E, sobre as comemorações do Dia do Advogado, lembra a grande responsabilidade de defender a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e a Justiça Social.

Sem advogadonão há justiça

A

Dr. Newton SchimmelpfengAdvogado


Questão de Ordem - O estudo do Direito se deu tão somente como uma oportunidade para exercer uma profissão de des-taque na sociedade, ou o se-nhor era vocacionado para tri-lhar esse caminho? Conte-nos um pouco sobre como foi o iní-cio da sua carreira.

Dr. Newton - Ocorre que na qua-lidade de funcionário do Banco do Desenvolvimento Econômico do Paraná – BADEP – na cate-goria de auxiliar administrativo, encontrava-me no “topo da car-reira”. Assim, para galgar novos padrões, necessitava obter o di-ploma de graduação de um cur-so superior. Como o banco tinha como atividade especial e primor-dial o desenvolvimento, o úni-co curso indicado era aquele em que a matemática era a disciplina principal. Como não tinha e não tenho essa vocação, optei pelo Di-reito, tendo concluído o curso em dezembro de 1974. Questão de Ordem - O senhor iniciou suas atividades na advo-cacia em Foz do Iguaçu, ou veio para esta cidade já com alguma experiência profissional? Como foi o início de sua trajetória na advocacia?

Dr. Newton - A minha mudan-ça para Foz do Iguaçu se deu em razão de um convite formulado, ainda no mês de minha formatu-ra, pelo advogado José Bento Vi-dal, saudoso amigo a quem sou muito grato. Disse-me ele: “você, um recém-formado, já começa a trabalhar ou perde a oportunida-de.” Assim sendo iniciei o ofício em dezembro de 1974, permane-cendo no escritório do Dr. Bento Vidal até 1979, ocasião em que

passei a advogar em meu próprio escritório. Questão de Ordem - Dentre os vários ramos do Direito, públi-co e privado, quais aqueles em que o senhor mais atua? Há ra-zões para tais escolhas?

Dr. Newton - Tenho por pre-ferência o Direito Privado, mais especificamente no ramo do Di-reito Civil; todavia já atuei em outros ramos destacando que na esfera trabalhista possuo restri-ções inamovíveis, em razão da sistemática adotada naquela espe-cialidade, onde uma testemunha, arrolada pelo reclamante, tem seu depoimento valorado de forma diferenciada, sobrepondo-se ao de uma testemunha arrolada pelo reclamado. Não vejo a Justiça do Trabalho com uma atuação iso-nômica. Questão de Ordem - O senhor acredita que com a evolução do Direito, há espaço nos dias atu-ais para o advogado generalis-ta? Ou o mercado exige que o advogado seja especialista em uma área do Direito?

Dr. Newton - Advogado genera-lista é indispensável nas comarcas de entrância inicial e intermedi-ária; já nas finais a atuação espe-cializada é exigência do próprio mercado, a qual deverá ser coad-juvada com a de outros colegas. Quanto às exigência maiores dos clientes, ética, responsabilidade e competência são pontos inques-tionáveis sem os quais o profissio-nal da advocacia estará fadado ao insucesso.

Questão de Ordem - Após tan-tas décadas de exercício diário

da advocacia, sendo o senhor um dos mais experientes ad-vogados em atividade na nossa comarca, o senhor ainda é um entusiasta do Direito e acredita que ele é o melhor instrumento para regular a convivência hu-mana?

Dr. Newton - Não precisa ser de-cano para se saber, crer e ter certe-za de que tudo se deve ao Direito como instrumento hábil e eficaz para regular a sociedade e seus integrantes. Fora do Direito não se tem notícia que qualquer outro ramo, qualquer outra profissão, possa ser eficiente.

Questão de Ordem - Eduardo Couture, em sua afamada obra “Os mandamentos do Advo-gado”, ensina que o advogado tem o dever de lutar pelo Di-reito, mas quando o encontre em conflito com a justiça, então deverá lutar pela justiça. Na sua longa e exitosa carreira de ad-vogado, o senhor se deparou com tais situações onde teve que confrontar o direito em busca da justiça? Poderia nos relatar um caso?

Dr. Newton - Na minha opinião esse conflito é meramente filosó-fico e acadêmico, posto que a Jus-tiça é exercida no Direito postula-do e não em elucubrações.

Questão de Ordem - Para os jovens advogados, bem como para aqueles que estão nas cadeiras das faculdades de Di-reito e sonham com o exercício da advocacia, que conselhos o senhor poderá lhes dar em relação a profissão de Advo-gado?


Dr. Newton - Antes de mais nada, não se esqueçam que a ad-vocacia é, acima de tudo, bom senso e sorte. Por óbvio que uma boa formação acadêmica e as constantes atualizações são fa-tores facilitadores para o sucesso profissional, mas não se esqueçam de seus compromissos com os de-veres éticos.

Questão de Ordem - Na sua opi-nião, qual é o perfil de um bom Advogado? Quais os traços de personalidade que são impres-cindíveis neste profissional?

Dr. Newton - Bom advogado é aquele que tem bons clientes e busca, dentro dos limites da lei, auxiliá-los no que for necessário, sem se divorciar da honestidade e da ética profissional.

Questão de Ordem - Quais são, na sua opinião, as vantagens e desvantagens da profissão de Advogado nos dias atuais? Como o senhor analisa o atual mercado de trabalho para o ad-vogado?

Dr. Newton - O grande núme-ro de instituições de ensino que estão a formar centenas de ba-charéis em Direito todos os anos acabam por tornar o mercado extremamente competitivo. O profissional da advocacia que não estiver atualizado, preparado para a concorrência do mercado, estará cada vez mais isolado e fadado ao insucesso.

Questão de Ordem - 11 de Agos-to é o dia em que foram institu-ídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direi-to do Largo de São Francisco,

em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Per-nambuco. E por essa razão co-memora-se nesta data o “dia do Advogado”. Que mensagem o senhor gostaria de encami-nhar aos seus colegas em razão desta?

Dr. Newton - As comemora-ções ao Dia dos Advogados nos remetem à uma reflexão sobre o papel deste profissional nos tem-pos atuais. Como já destaquei em resposta anterior, ser Advogado não é apenas uma consagração acadêmica, mas sim uma con-

cretude profissional, sendo a ad-vocacia – na minha opinião – a função mais importante que um profissional pode exercer em fa-vor da sociedade. Sem a existência do Advogado, a Justiça não seria possível, assim como a Democra-cia estaria fadada ao fracasso sem os grandes defensores dos direitos e das liberdades. Que cada um de nós tenha em sua mente a grande responsabilidade de sermos os ze-losos defensores da Constituição Federal, do Estado Democráti-co de Direito e da Justiça Social. Parabéns a todos os membros da advocacia brasileira.

ENTREVISTA


Procuradoria Geral do Estado vai dar início ao trabalho de regulariza-

ção dos pagamentos de hono-rários dativos referentes a pedi-dos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015. São 16 mil pedidos de pagamento pendentes, feitos entre 2011 e 2015. Os protocolos estão acondicionados em aproxima-damente 500 caixas que esta-vam na Defensoria Pública do Paraná e foram entregues na PGE.“A partir de agora, vamos or-ganizar os dados para elaborar

uma lista pública a ser divulga-da pela PGE e OAB, chamando os advogados para confirmar o requerimento. Nesse período é possível que muitos tenham re-cebido os valores judicialmente ou ingressaram com novo pro-tocolo já no atual sistema de pagamento”, explicou o procu-rador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi.A presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Be-cue, acompanhou a chegada do material à sede da PGE e lem-brou que esta é uma reivindi-

PGE vai analisar pedidos de pagamentos de honorários dativos feitos antes de 2015

OAB / PR

A cação antiga da OAB. Durante muito tempo, as caixas com pe-didos administrativos de hono-rários ficaram com a Defensoria Pública, que não deu andamen-to aos processos. Agora foram assumidos pela Procuradoria. “Os novos processos, feitos a partir da lei de 2015, estão tra-mitando regularmente, mas es-ses que estavam com a Defen-soria ficaram parados”, afirmou. A expectativa da Procuradoria é que as primeiras listas, em or-dem cronológica de protocolo, sejam divulgadas ainda neste segundo semestre.

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Jantar dos Advogados e Baile do Rubi, promovi-dos pela OAB/PR Sub-

seção de Foz do Iguaçu, serão-realizados no dia 19 de agosto, no Espaço Marias, a partir das 20h30min. Nesse ano, a animação do even-to ficará por conta da Banda The Moment Show. O evento integra a programação de comemoração da Semana do Advogado, onde já

Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, por Don Pedro I.

foram realizados a Eurocopa, um grande churrasco de confraterni-zação e conferências sobre temas atuais da profissão. O evento, um dos mais tradicio-nais de Foz do Iguaçu, celebra uma das datas mais importantes para a advocacia no Brasil: o dia da criação dos dois primeiros cur-sos de Direito no país, em 1827, na Faculdade de Direito Largo do São Francisco, em São Paulo, e

Jantar dos Advogadose Baile do Rubi 2017

Os convites podem ser adquiri-dos em qualquer sala da OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu. As mesas com 10 lugares custam R$ 1.000,00 e o convite indi-vidual R$ 110,00. O traje é Esporte fino. Haverá sorteio de brindes após o jantar.

O

EVENTO


DIA DO ADVOGADO

O Futuro da AdvocaciaE


las só têm cinco anos, mas já querem ser advogadas ou juízas quando cresce-rem. Para quê? “Para fazer

justiça”, respondem em coro. Elas não entendem o significado de jus-tiça, mas sabem que “é para fazer o bem às pessoas”. As alunas do Centro Municipal de Educação In-fantil (CMEI) Celeste Sottomaior, do Jardim Paraná, juntamente com outros CMEI´s, homenagearam as profissões de advogado e juiz e representaram a Justiça, durante o desfile no aniversário de 103 anos de Foz do Iguaçu. A professora Tania Marise Glasser,

Diretora do CMEI, esclarece que as profissões homenageadas foram escolhidas pelos professores, em função da Operação Lava Jato, que está sacudindo o país. Na sala de aula, elas explicam para as crianças de forma bem didática o que esses profissionais fazem. “Ainda é mui-to cedo para qualquer criança defi-nir a profissão que vai seguir, mas quem garante que desta turma não surgirá novos advogados, juízes e promotores, éticos e capazes de ti-rar o país deste lamaçal?”, enfatiza a Diretora. Para o Dr. Valter Cândido Domin-gos, presidente da OAB/PR Sub-

seção de Foz do Iguaçu, é preciso garantir os direitos da criança e do adolescente. ‘‘O futuro da advoca-cia também passa pela melhoria da qualidade de vida das novas gerações e, em especial, pela edu-cação formal, por uma escola de qualidade’’, observa. Não importa o quanto conhecemos, sempre ha-verá muito a aprender. ‘‘As mudan-ças no cenário jurídico impõem a todo advogado aperfeiçoamento contínuo em busca do crescimento profissional’’, destaca. No mercado de trabalho com excessiva oferta de profissionais, com inovações tec-nológicas constantes e um cenário

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DIA DO ADVOGADO

de certa instabilidade e inseguran-ça jurídica, “o constante estudo do Direito não é mais uma opção, mas uma necessidade”.

Será esse o futuro da advocacia no Brasil? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revela que o país atingiu o impressionante número de mais de 1 milhão de advogados inscritos, perfazendo 1 advogado para cada 206 habitantes, ou seja, 0,5% da população brasileira é des-sa categoria. As mulheres já são maioria. O Paraná é um dos esta-dos com maior número de advoga-dos. Segundo a Seccional da OAB/

PR já são mais de 61 mil inscritos. Em Foz do Iguaçu, primeira sub-seção do Estado, criada em 30 de setembro de 1976, a OAB possui atualmente 1.531 inscritos. O Brasil é o país com maior nú-mero de faculdades de Direito no mundo. 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I autoriza o funcio-namento das duas primeiras fa-culdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Por esta razão, no dia 11 de agosto se comemora o Dia do Advogado. 11 de agosto de 2017, o Brasil tem em torno de 1.300 cursos autorizados pelo Mi-nistério da Educação (MEC), com mais de 1 milhão de alunos matri-

culados. De acordo com a OAB, no máximo 400 desses cursos

oferecem qualidade e 80% dos formandos não passam no Exame da Ordem. Em Foz

do Iguaçu são 4 cursos de Direito, com mais de

4 mil alunos matriculados nesse ano.

OAB cobra mais qualidade na formação do advogado. Nos

últimos anos, a OAB tem desen-volvido ações junto ao MEC para enrijecer os critérios de qualidade para autorização e reconhecimento dos cursos de Direito, além de co-brar o fechamento dos cursos que não apresentam qualidade mínima de formação. A Entidade instituiu em 2001 o selo “Recomenda OAB”, que se baseia no índice de aprovação no Exame da Ordem e no conceito obtido pelas escolas no Exame Na-cional de Desempenho dos Estu-dantes (ENADE), com o objetivo de incentivar melhorias nos pro-jetos pedagógicos e estrutura dos cursos. O selo é entregue a cada 3

anos. No ano passado, dos 1.300 cursos credenciados pelo MEC, a OAB avaliou 1071 e entregou o selo somente a 142 faculdades e cursos de Direito no país. Em Foz do Iguaçu, nenhuma faculdade ou curso de Direito recebeu o selo. Na região Oeste do Paraná, somen-te os cursos de Direito da Univel (Cascavel) e da Unioeste (câmpus de Marechal Cândido Rondon) fo-ram recomendados. A OAB também tem endurecido o tom em relação a maior quali-ficação do Exame da Ordem e na elevação da nota de corte. Recen-temente, o tema foi pauta do III Colégio de Presidentes de Subse-ções. O Dr. José Augusto Araújo de Noronha, presidente da OAB/PR, defende mais rigor no Exame de Ordem para evitar o que con-sidera “estelionato educacional”. Foi aprovada moção de apoio a proposta de aumentar a nota de corte da 1ª fase (prova objetiva) de 5 para 6 e reduzir a aplicação do Exame para duas vezes ao ano. Ele ressalta que “não podemos nivelar por baixo, o Exame da Ordem tem um certo rigor, mas ficará mais di-fícil a aprovação”. Nesse contexto, muitos são os de-safios enfrentados pelos profissio-nais da área jurídica, entre eles o aumento no número de advogados e a má formação, que acirra cada vez mais a concorrência pelos bons profissionais, qualificados e habili-tados, e a instabilidade econômica e política do país, que impõe ao advogado o acompanhamento das tendências de mercado, atualização constante e o realinhamento da sua atuação frente à crise.Em meio às comemorações do Dia do Advogado, a Revista Questão de Ordem entrevistou profissionais inscritos na Subseção de Foz do Iguaçu e apresenta um panorama da profissão, os principais desafios na formação e no mercado e discute a importância da advocacia e do advogado para a sociedade.


Trabalho Árduodem das suas próprias instituições quando estas ameaçam o direito”.Convicto de que a principal vitória em todos os casos foi e continua-rá sendo a de contribuir de forma positiva para a transformação da sociedade, inclusive protestando firmemente contra as injustiças que merecem solução, não só proces-sualmente, mas também politica-mente como vem fazendo a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre na defesa da sociedade, o Dr. Ade-mir Fontana enfatiza que, “de fato, o exercício da advocacia visualiza-do nesse sentido leva o advogado a amar a sua profissão”.

O Dr. Ademir Fontana é um dos mais antigos advogados inscritos na Subseção de Foz do Iguaçu. Há 38 anos atuando nesta comarca, afir-ma que acompanhou as mudanças culturais, tecnológicas e de merca-

do, mas continua acreditando que “o advogado é fundamental para o desenvolvimento da sociedade, cada vez mais justa e livre, sem qualquer ressalva”.Ele entende que o advogado é per-sonagem essencial para a estabiliza-ção das diversas relações de confli-tos e correções das injustiças. “Nas infinidades de casos em que atuam, por mais que algumas demandas possam parecer simplórias, os advo-gados figuram como aqueles que fa-zem a cega justiça ver, que provocam o retorno do equilíbrio à sociedade, quando turbada, especialmente pe-los próprios homens, que a defen-

Instigante!

A Dra. Careline Saboia é uma das mais recentes advogadas inscritas na OAB/PR Subseção de Foz do Iguaçu. “Em minha breve vivên-cia no mundo da advocacia venho constatando a importância do Di-reito em nossa sociedade. Em uma época em que os valores estão in-vertidos, é importante reconhecer o valor daqueles que lutam pela jus-tiça. Advogar é sinônimo de ajudar, de interceder a favor de alguém, de proteger interesses e direitos ga-

rantidos pela legislação”, defende.No início da carreira, Dra. Careline afirma que o dia a dia da profissão é instigante! “É claro que nossas possibilidades enquanto juristas passam pelos conhecimentos sobre materiais jurídicos, mas neles elas não se esgotam, a vida nunca deixa de nos exigir sabedoria. Apesar dos desafios, ser advogada é a realiza-ção de um sonho. Hoje comemo-ro a oportunidade de trabalhar por aquilo em que acredito: a justiça”.

Ame-a ou deixe-a

O Dr. Fernando Cesar Resta An-tunes, um dos maiores criminalistas

de Foz do Iguaçu, afirma que ser um advogado criminal é ter disposição para trabalhar incansavelmente, sem direito a férias ou feriados, com o ce-lular ligado 24 horas por dia. “É uma profissão do tipo: ame-a ou deixe-a”, destaca.Essa área, segundo ele, apresenta in-tensa concorrência e requer, além de conhecimento jurídico, “habilidade imensa para lidar com uma clientela diferenciada, muitas vezes margina-lizada e discriminada pela socieda-

de. De acordo com o Dr. Fernando esse segmento passou por um gran-de avanço tecnológico, em especial no campo da perícia criminal, o que tornou as provas mais robustas, exi-gindo do profissional conhecimento técnico de bom nível neste campo para contestá-las. “O advogado cri-minal, mesmo sendo muitas vezes discriminado pela sociedade, é digno e imprescindível para a garantia dos direitos constitucionais do cidadão”, enfatiza.


Sociedade Valorizada

S P O R T S

DIA DO ADVOGADO

O Direito do Trabalho no Bra-sil tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, buscando a (re) construção de um novo direito envolvendo emprega-do e empregador, onde novas leis sinalizam importantes mudanças e significativas alterações na CLT. Para o Dr. Marcelo Rodrigues de Almeida, uma das maiores refe-

Princípios éticos e profissionais

O grande número de alterações do código civil e do código de proce-dimento, a aplicação dos diversos regramentos recebidos diariamente na qualidade de leis e decretos diver-sos e a grande litigiosidade do País, fazem da área cível, senão a mais difícil, uma das mais trabalhosas, na opinião do Dr. Sadi Meine, um dos mais experientes e respeitados profissionais da área cível de Foz do Iguaçu. “Um mesmo assunto (e

tipo de ação), pode ter duas sen-tenças opostas, mesmo julgadas perante uma mesma Vara Cível. São os surgimentos das diversas correntes doutrinárias aplicadas livremente nas sentenças e o livre convencimento do julgador”, argu-menta. As constantes mudanças da socie-dade e a sua adequação a essas nor-mas e costumes fazem com que o advogado tenha que, cada dia mais, estar em contato com a leitura de artigos doutrinários e jurispruden-ciais, tendo em vista que as alte-rações no posicionamento dos tri-bunais ocorrem em períodos muito curtos. “O que vale para uma ação hoje, amanhã já poderá ser outro o entendimento. Este fato é preocu-pante na medida em que gera uma certa instabilidade e insegurança jurídica, colocando muitas vezes

em dúvida a atuação do advogado, ante os resultados não satisfatórios no final da demanda, sob o ponto de vista do jurisdicionado”, desta-ca.“O advogado moderno deve ser pautado nos princípios éticos/pro-fissionais, dar ao seu tutelado uma solução adequada ao seu conflito, recordando aos seus defendidos que o direito é apenas a resposta a um conflito entre as partes, o qual dever exteriorizado segundo uma forma prescrita no ordenamento jurídico, mas que não significa que o direito é necessariamente justo”, observa Dr Meine, afirmando que “o profissional atuante na área (cí-vel) tem pela frente um árduo tra-balho pelo qual é cobrado não pela sua expertise, mas por um resulta-do futuro determinável, mas não certo”.

rências em Direito do Trabalho de Foz do Iguaçu, “essas alterações se mostram necessárias para um país que atravessa um conturbado mo-mento econômico e politico, mas que ainda almeja modernidade, crescimento, e principalmente, que busca estabelecer equilíbrio nas re-lações mantidas entre empregado e empregador”.Dr. Marcelo ressalta que a “reforma trabalhista” exige debates para que os novos valores perseguidos pelo Di-reito do Trabalho sejam efetivamente alcançados, “assim como a dignidade da pessoa humana do empregado não fique em segundo plano, e não se perca tudo aquilo que foi arduamen-te conquistado ao longo de tantos anos, após tanto massacre, tanta luta e tanto esforço”.

A reforma trabalhista, que se revela num cenário desafiador, apresenta dois valores opostos: assegurar con-dições dignas para o trabalhador e, ao mesmo tempo, preservar as empresas visando à manutenção dos empregos existentes. O Dr. Marcelo destaca, ainda, que “no cenário atual existe uma estreita vinculação do Direito do Trabalho com a economia e livre iniciativa, onde aquele é motivado essencial-mente por objetivos de ordem po-lítico-social, que visam a corrigir as diferenças, buscando uma elevação do nível social da classe trabalhadora, diminuindo a exploração da mão-de--obra. Na modernização do Direito do Trabalho deve-se ter a premissa de que o trabalho ainda dignificará o homem”.

REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / JULHO / 2017 | 17S P O R T S


QUESTÃO DE ÉTICA

eza a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inci-so XXXV, que todos aqueles que não podem arcar com os custos de um processo terão direito a as-

sistência jurídica gratuita por intermédio do Poder Públi-co. Ou seja, é obrigação do Estado assegurar aos cidadãos, que demonstrem não possuir recursos suficientes para arcar com os custos da contratação de um advogado, o atendimento gratuito por um defensor público. Todavia tal garantia não é efetiva.

O Brasil, como é de conhecimento de todos, apresenta um elevado índice de desigualdade social, o que é refleti-do também na ineficiência do Estado em proporcionar os direitos mais elementares, inclusive no tocante ao acesso ao Poder Judiciário, necessário para a concretização da efetiva distribuição de justiça e proteção de direitos.

O Estado Democrático de Direito que reveste o Brasil atri-bui ao Poder Judiciário o monopólio da função jurisdicio-nal, e, como leciona Flávia Piovesani, “o acesso à Justiça é um direito humano em si mesmo, mas é também um direito de empoderamento, impactando o modo pelo qual os demais direitos são protegidos, como os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à saúde, à educação, ao trabalho, à seguridade social, ao meio ambiente, dentre outros”.

Mas, na prática, quem são os cidadãos que terão o direito ao acesso à justiça garantido pela Constituição Federal, podendo usufruir dos serviços prestados por um defensor público - ou um advogado dativo - que tenham seus ho-

norários profissionais suportados pelo Estado? Em regra, somente aqueles que comprovarem uma renda mensal de, no máximo, três salários mínimos.

Diante de tal limitação, a Ordem dos Advogados do Bra-sil preocupou-se em regulamentar a situação, criando a possibilidade de disposição de advogados privados para, no exercício da função social da advocacia, auxiliarem no atendimento dos cidadãos que não se incluem no limite imposto pela Defensoria Pública, mas que ainda assim se enquadrem na condição de carentes de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advo-gado. Mas não só a esses, como também às instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

E qual a razão do limite de três salários mínimos de ren-da mensal? Simples. A Defensoria Pública não possui a estrutura necessária para atender a demanda existente no país. De acordo com a ANADEP - Associação Na-cional dos Defensores Públicos e o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em pesquisa divulgada em março de 2013, ficou comprovada a falta de Defen-sores Públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. E mais:

A advocacia “Pro Bono”

R

De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, ape-

nas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá. Os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Fede-ral e Roraima; os que possuem déficit de até 100 defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondô-nia e Sergipe. Os estados com maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). O déficit total do Brasil é de 10.578 de-fensores públicos.ii

tação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus as-sistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.§ 2º A advocacia pro bono pode ser exerci-da em favor de pessoas naturais que, igual-mente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.§ 3º A advocacia pro bono não pode ser uti-lizada para fins político-partidários ou elei-torais, nem beneficiar instituições que vi-sem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientelaiv.

Art. 30. No exercício da advocacia pro bono, e ao atuar como defensor nomeado, convenia-do ou dativo, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.§ 1º Considera-se advocacia pro bono a pres-

De se destacar que a regra proíbe o uso de pro bono para fins eleitorais ou políticos e nem “beneficiar insti-tuições que visem a tais objetivos”. Também ficará proi-bido advogar de graça como forma de publicidade para captação de clientes, caracterizando, assim, uma con-corrência desleal, cabendo à Ordem dos Advogados do Brasil a missão de fiscalizar o estrito cumprimento da norma.

O objetivo primeiro é garantir que a advocacia pro bono possa proporcionar um mínimo de dignidade a inúmeros cidadãos que não conseguem atendimento no serviço público, o qual não oferece a infraestrutura necessária para enfrentar a demanda existente, graças ao pouco reconhecimento que recebem dos gestores públicos. O aprimoramento da advocacia pro bono auxiliará na construção de uma sociedade mais justa e democrática, sem nos esquecermos de que uma das finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil é exata-mente defender a justiça social, conforme prevê o arti-go 44, inciso I do seu Estatuto.

________________________________

O professor Oscar Vilhena Vieira, em seu artigo intitu-lado “A Luta pelo Direito”, publicado no Jornal Folha de São Pauloiii , destaca que o trabalho realizado pelas De-fensorias Públicas não conseguem atender “um potencial contingente de 40 milhões de pessoas que ainda vivem em pobreza, sendo que, destes, 16 milhões encontram-se em situação de pobreza extrema.”

Diante dessa situação, surge como importante ferramen-ta a Advocacia pro bono, expressão em latim que significa “para o bem”, e que se caracteriza pela atuação solidária e graciosa em favor dos necessitados, incapazes de arcar com os custos resultantes da contratação de um profissio-nal da advocacia, a fim de ver garantido o direito de acesso à justiça.

O advogado é indispensável à administração da justiça. É o que reza o artigo 133 da Constituição Federal e artigo 2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. E o atual Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Bra-sil - Resolução 02/105 -, em seu artigo 30, regulamenta a prática da advocacia solidária, embasada na função social prevista no parágrafo primeiro do artigo 2º do Estatuto da Advocacia, no intuito de contribuir para a democratização do acesso integral à Justiça.

Questão de Ética III - julho/2017.

i PIOVESAN, Flávia. Advocacia de interesse público e Instituto Pro Bono. Consulex, ago. 2013, p. 40.ii Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/sites/mapadefensoria>. Acesso em: 07 jul. 2017.iii Disponível em: <http://m.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2015/06/1641657-a-luta-pelo-direito.shtml?mobile>. Acesso em: 7 jul. 2017. iv BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.


CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE

HIPNOSE FORENSE

STUDIO

O médico, psicólogo e psiquiatra paranaense, Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, já ajudou a polícia a elucidar mais de 800 crimes, de atropelamentos a estupros, de assaltos a homicídios. A frente do Laboratório de Hipnose Forense, do Instituto de Criminalística do Paraná, único na América Latina, Sampaio recebe ofícios de delegados, promotores e juízes para que hipnotize vítimas e testemunhas de crimes, que sofreram amnésia parcial ou total decorrente de trauma sofrido.

O “Detetive da Memória”

Programa

Promoção Apoio Informações e Inscrições:Descubra Comunicação Corporativa e [email protected] 99960 7797 / 99929 9093www.oabfi.com.br/eventos

26 de setembro - Das 19h às 21hLocal: Viale Cataratas Hotel - Foz do Iguaçu - PR

Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, médico psiquiatra e psiquiatra forense (CRM 14.918), psicólogo (CRP 08/2752), hipnoterapeuta, com mais de 35 anos de experiência e certificação da Foundation Milton Erickson, de Phoenix, Arizona (EUA). Fundador e chefe do Laboratório de Hipnose Forense do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná.

Palestrante internacional em vários países da América Latina e Europa. Já participou de entrevistas no Fantástico, Jornal Nacional, Programa do Jô e Domingo Espetacular, entre outros.

Casos relevantes que ganharam repercussão nacional e internacional onde a hipnose forense auxiliou a polícia na elucidação de crimes Relatos de casos envolvendo retrato falado e casos criminais ilustrados com fotos e vídeos;A importância da memória emocional na Hipnose Forense;A relação do Transtorno do Estresse Pós-Traumático e as repercussões negativas no resgate das lembranças de uma vítima ou testemunha;Ética na Hipnose Forense, entre outros temas relacionados.

Público-AlvoAdvogados, juízes, promotores, médicos, psicólogos, psiquiatras, hipnólogos, policiais, entre outras profissões, acadêmicos e interessados no tema.

FOZ DO IGUAÇUdescubrac o m u n i c a ç ã o

ARTIGO

O princípio da colaboração no Código de Processo Civil

I números princípios passaram a constar de forma expressa no novo Código de Processo

Civil, bem como muitas questões que demandaram grandes deba-tes doutrinários e jurisprudenciais, agora pacificados, foram positiva-dos.

O princípio da colaboração ou co-operação, previsto de forma pio-neira no Art. 6º, foi importado do direito português, principalmente. O problema reside em delimitar até que ponto a legislação poderá exigir este atuar cooperativo da parte no processo, já que ocupam posições antagônicas e defendem interesses conflitantes, caracteri-zando-se como um ambiente de disputa e litigiosidade.

A dúvida é: como concretizar este dever de colaboração das partes no processo e quais os métodos dos quais dispõe o legislador na tenta-tiva de incutir nos sujeitos proces-suais a atuação ética, proba e leal, como forma de melhor adequar a interpretação legislativa processu-al, em consonância com a filosofia comunicativa e democrática, no intuito de se alcançar a legimiti-

dade e representatividade preten-didas.

Miguel Teixeira de Sousa, ao ana-lisar o princípio da cooperação no direito português reforça os princí-pios do Estado de Direito e garan-te, também por meio do atuar co-operativo dos sujeitos processuais, a legitimação externa das decisões jurisdicionais. O processo civil da atualidade é um processo preocu-pado com os valores constitucio-nais, e nem poderia ser diferente.

Trata-se da necessidade de se con-ceber o processo civil com base na ampla participação democrático--jurisdicional das partes no pro-cesso, voltada para a concretização da prestação jurisdicional de forma célere, justa e efetiva.

Para tanto, é necessário maximi-zar o contraditório, evitar deci-sões surpresas e garantir o devido processo legal, dando-lhes novos significados e ainda, ampliar o âmbito de interpretação de al-gumas cláusulas gerais aplicáveis no plano do processo civil, como por exemplo, a boa-fé, agora objetivada.

Isadora Minotto Gomes SchwertnerAdvogada e professora universitária, doutora em Direito do Estado e das Relações Sociais pela UFPR


| OAB / PR SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU24 | OAB / PR SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU24

ARTIGO

anto se fala que o caminho para o desenvolvimento de uma nação é através da educa-ção, mas pouco efetivamente

se faz, o discurso fica apenas na palavra e também no papel, mas não nas ações. O Brasil tem, se não o maior, um dos maiores conjuntos de leis para dar a sensação mais justa aqueles que se sen-tirem ofendidos em seus direitos, mas a aplicação dessas leis nem sempre acon-tece como deveria. Não se pretende colocar os criminosos como anjos, mas evidenciá-los como vítimas de um sistema falido, que não coloca a educação, nos seus mais varia-dos pontos, como prioridade. A conse-quência disso a sociedade inteira sabe, índices de violência preocupantes, e que chocam a sociedade.O que não se pode aceitar é jogar, a carga de culpa, pela criminalidade, na “conta” de crianças e adolescentes, como muitos legisladores politiqueiros querem. Há uma inversão na ordem de causa e consequência. É preciso atacar a causa e não a consequência.Os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas apresentam um quadro de escolaridade baixa, com alto índice de analfabetismo. Longe de buscar uma lógica estrategista para as atuais condições da pobreza no Bra-sil e em muitos países do mundo, e por consequência um aumento da crimi-nalidade, alguns autores tentam expli-car os reflexos de um sistema cada vez mais direcionado ao “ter”, os efeitos de uma globalização, e com isso uma di-visão clara dos ricos e dos pobres. Essa “mentalização” acompanha as crianças e adolescentes durante a vida, e o futu-ro quase sempre segue o mesmo desti-

no, a prisão.Por isso Loïc Wacquant sugere críti-cas e soluções à prisão, como forma de controle social. “As soluções à pena de prisão dependem de algumas constata-ções que se deve ter em mente: primei-ro, que o ato criminoso é fruto de uma rede de causas e concausas e não pro-duto de uma vontade individual e au-tônoma; segundo, que a criminalidade é algo muito sério para ser entregue de mão beijada à mercê das idiossincrasias de falsos especialistas de plantão, sus-cetíveis a variações eleitoreiras”.Cuidar e ser responsabilizado pelas crianças e adolescentes não é apenas um dever do estado, mas também uma obrigação social, para um país que bus-ca o desenvolvimento, ele inexoravel-mente vai passar por este caminho, a educação de jovens que começam uma vida, e a reeducação daqueles que já es-tão em uma cultura viciada, sem condi-ções de buscar alternativas diferencia-das daquelas que convivem.Gilberto Dimenstein diz : “A criança é o elo mais fraco e exposto da cadeia so-cial. Se um país é uma árvore, a criança é um fruto. E está para o progresso so-cial e econômico como a semente para a plantação. Nenhuma nação conseguiu progredir sem investir na educação”.A educação como alternativa de uma realidade social diferente, para futuras gerações, mas também, com crianças e adolescentes que já praticaram algu-ma infração, utilizando a reeducação, é uma necessidade para o desenvolvi-mento de uma sociedade, o que não pode acontecer segundo Paulo Freire é a responsabilização dos atuais pro-blemas criminais em quem é, antes de tudo, uma vítima, ao invés de infrator.

T

A educação ao invés da redução da maioridade penal

Luciano VillelaJornalista e Advogado

ARTIGO

ma das grandes novidades do Código Civil de 2002 foi o fato de dispor, ex-pressamente, sobre a união

estável. Seguindo a perspectiva da Constituição Federal de 1988 (regu-lamentada pela lei nº 9.278/96), que reconheceu as uniões estáveis como entidades familiares, o legislador do Código Civil de 2002 procurou tute-lar os direitos e obrigações inerentes à tal instituto.Antes objetos de preconceito, os com-panheiros passaram a ter seu status de família reconhecido e seus direitos resguardados. No entanto, é inegável que uma análise detalhada da legisla-ção permite verificar que ao casamen-to e à união estável foram conferidos tratamento desigual.O exemplo mais comumente apon-tado pela doutrina é o regime de su-cessão do companheiro. Disciplinado por um único artigo, o 1.790 do Códi-go Civil, a sucessão do companheiro se dá de forma totalmente diferente à dos cônjuges, que é regulamentada pelo artigo 1.829. Ao companheiro, por exemplo, é reconhecida a posi-ção de herdeiro apenas em relação aos bens adquiridos onerosamente durante a constância da união (não sendo herdeiro então, dos bens parti-culares do de cujus). Em um primeiro momento esta dis-posição pode não parecer prejudicial, mas desvantagens do regime apare-cem quando se analisa a concorrência do companheiro com os demais her-deiros. Afinal, além de concorrer com os descendentes e ascendentes do de cujus, o companheiro também con-corre com os parentes colaterais até

o quarto grau. Ou seja, havendo o de cujus um primo, o companheiro não só concorrerá com o primo na mea-ção do falecido, como eventuais bens particulares do de cujus serão desti-nados ao primo e não ao companhei-ro, como ocorreria no casamento.É justamente pela polêmica que tais disposições geram na doutrina que o Supremo Tribunal Federal reconhe-ceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 878694 com o fim julgar a inconstitucionalidade do ar-tigo 1.790 do CC/2002. O julgamento é uma decisão icônica para o Direito das Sucessões, uma vez que a opção pela declaração da inconstitucionali-dade mudará completamente a forma como os inventários serão decididos. O reconhecimento da inconstitu-cionalidade implica dizer que a dis-tinção entre os regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros viola princípios constitucionais, deven-do ser aplicado, tanto no casamento quanto na união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002. No entanto, a fim de preservar a segurança jurídica, o novo entendimento valerá apenas para os processos em andamento e os que vierem a ser ajuizados.É certo dizer que casamento e união estável são entidades diferentes e po-dem ter regras diferentes. Mas, ainda que distintas, ambas são tuteladas pela Constituição Federal, razão pela qual não existe fundamento consti-tucional algum para a distinção im-posta pelo Código Civil em matéria sucessória, tornando a declaração de inconstitucionalidade a medida que melhor atende aos princípios da Re-pública.

A Sucessão do companheiro e o Julgamento do RE 878694

U

Dra. Georgia Gabriele Braz DomingosGraduada em Direito pela Faculda-des Unificadas de Foz do Iguaçu. Pós-graduada pelo Centro Universi-tário Dinâmica das Cataratas. Advo-gada.

Dra. Thainã Davilla SavioGraduada em Direito pela Universi-dade Estadual do Oeste do Paraná. Mestre pela mesma instituição. Ad-vogada e professora de Direito de Família e Sucessões.



Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná lançou um aplicativo para

dispositivos móveis que facili-ta o acesso às informações sobre serviços e benefícios concedidos pela entidade. Disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS, o aplicativo CA-A-PR tem várias funcionalidades e recursos para facilitar a vida dos advogados na busca de informa-ções. Para encontrar e baixar o aplicativo, basta fazer a busca por CAA-PR. É necessário se cadas-trar, criando login e senha, para confirmar o uso.

A ferramenta foi desenvolvida pela MK Comunicações com supervisão dos diretores da Cai-xa, Fernando Estevão Deneka e Julia Gladis Lacerda Arruda. O aplicativo apresenta uma tela com 16 ícones separados por temas. O usuário terá acesso ao website da CAA-PR, à Farmácia e Livraria Virtual, aos convênios de farmá-cias, hotéis, odontológicos, Clube de Descontos, planos de saúde, serviços conveniados da área de saúde, benefícios, estatuto, apre-sentação da diretoria e histórico da CAA-PR, área de downloads e de contato com chat on-line, entre outros serviços.

“É um único canal com várias ramificações para informação rá-pida e precisa. É um mecanismo prático, necessário hoje em dia, que atende advogados em todas as situações. Ele tem na palma da mão o mecanismo de busca que

prioriza as empresas conveniadas e o valor exato da porcentagem de desconto, do benefício oferecido, tornando a informação rápida e eficiente para os advogados”, ex-plica Fernando Deneka.

Para a diretora Julia Arruda, a ferramenta também vai aproxi-mar o advogado da instituição. “Este aplicativo vai proporcionar um canal de comunicação rápido e exclusivo, com alguém pronto para atender. Acredito que esta ferramenta vai aproximar mais o advogado da Caixa. Ninguém tem

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Aplicativo CAA-PR: benefícios na palma da mão dos advogados

tempo para pesquisar no compu-tador, mas no dispositivo móvel fica mais fácil dar uma olhada e conferir os convênios que a Caixa oferece”, afirma Julia Arruda.

SORTEIO: Os primeiros mil advogados que fizerem o downlo-ad do aplicativo vão participar do sorteio de cinco aparelhos smar-tphones Samsung SJ7 Prime. Para concorrer, após baixar o apli-cativo, o usuário deve se cadastrar enviando seus dados no formulá-rio de contato “Quero concorrer aos prêmios”.

NOTÍCIAS

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ulga

ção

Aplicativo tem 16 ícones quedão acesso aos serviços e

benefícios da CAA-PR separados por temas

EM MOVIMENTO


Subseção de Foz do Iguaçu sediou, nos dias 21 e 22 de julho, um curso sem pre-

cedentes na história da advocacia paranaense. O Futuro do Direito do Consumidor, promovido pela OAB/PR, por intermédio da Escola Su-perior de Advocacia (ESA), reuniu professores e pesquisadores, as maiores referências mundiais em Direito do Consumidor da Alema-nha, Itália, Canadá, Reino Unido e China. A única palestrante brasilei-ra foi a Dra. Claudia Lima Marques, professora titular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e

uma das maiores autoridades no país em Direito do Consumidor, relatora dos anteprojetos de atu-alização do Código de Defesa do Consumidor.A Dra. Laís Bergstein, coordena-dora do evento, enfatizou que “o curso proporcionou oportunidade única de se conhecer o que há de mais novo e atual nas legislações desses países, que exercem gran-de influência na nossa compreen-são sobre o Direito”. O Dr. Valter Candido Domingos, presidente da Subseção de Foz do Iguaçu, enal-teceu o trabalho dos coordenado-

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O Futuro do Direito do Consumidor

O resumo dos principais conteú-dos das conferências você pode acessar em nosso Portal: www.oabfi.com.br

res técnicos e científicos do Curso e afirmou que “este evento ficará marcado na história da OAB de Foz do Iguaçu e Paraná e para a lei con-sumerista no Brasil, pelo alto nível dos palestrantes internacionais”.A Aula Magna foi realizada pelo Dr. Mateja Durovic, da King´s College London, que abordou o tema “Um direito do consumidor transna-cional é possível? (Revision of the unguidelines for consumer protec-tion)”. A conferência teve como de-batedores a Dra. Laís Bergstein e o Dr. Antonio Andre Johnsson.

EM MOVIMENTO


Arraiá dos Advogados, realizado no dia 07 de ju-lho, na sede da OAB/PR

Subseção de Foz do Iguaçu, foi um sucesso. Promovida pela Co-missão de Eventos, a Festa Julina

Festerê no Arraiá dos Advogadosreuniu centenas de dotôra e dotô em torno da fogueira, em trajes a caráter. E ainda teve mulher do padre. O Arraiá contou com co-midas típicas, cadeia, fogueira, decoração temática, quadrilha,

quentão e playground para as crianças. E no sorteio de prêmios, o vencedor foi o Dr. Venicius Dotto. O prêmio foi entregue por Roberto Medalha, gerente de La Petisqueira.

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EM MOVIMENTO

EM MOVIMENTO


esmo com as baixas temperaturas, mais de 30 participantes colo-

caram seus tênis e foram para as pistas do Ginásio Costa Ca-valcanti, no treino inaugural do Projeto Corrida Legal, da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA), lançado em Foz do Iguaçu, no dia 20 de julho. A atividade integra o Programa Saúde em Foco, da CAA-PR, que incentiva os advogados e advo-gadas e dependentes à prática de caminhada e corrida de rua, com treinos supervisionados

por profissionais especializados. Em todo o Estado já são mais de 500 participantes. Foz do Iguaçu é a oitava cidade do Estado a im-plantar o projeto.O Dr. Paulo Fornazari, secretário--adjunto da CAA-PR, enalteceu o trabalho e esforço do Dr. Edu-ardo Costa Apolinário, Delegado da CAA/PR na OAB/FI, para a implantação do projeto em Foz do Iguaçu. A CAA-PR iniciou o Projeto Corrida Legal há 2 anos, em Curitiba. “Nessa gestão es-tamos levando o projeto para o interior. Todo mundo que pratica

atividade física melho-ra sua qualidade de vida, por isso temos in-vestido na contratação de profissionais espe-cializados para orientar caminhadas, corridas de ruas e treinamen-tos em todo o Estado do Paraná”, destaca.

CAA-PR implanta projeto Corrida Legal em Foz do Iguaçu

A Dra. Marcielle Carrer, da OAB/PR Subseção de Foz do Iguaçu, participou do treino inaugural. Segundo ela, o projeto é interes-sante não só do ponto de vista das atividades físicas. “O objeti-vo não é apenas emagrecimen-to, mas melhorar o sistema car-diorrespiratório. Quero também melhorar a interação com os co-legas e ficar mais tempo com a família”, justifica. O professor Diego Mazuroski afirma que o projeto foi criado para tirar o advogado do seden-tarismo e promover a qualidade de vida. “O cotidiano do advoga-do é muito estressante, a ideia é trazer os profissionais para dar uma relaxada, ensinar algumas técnicas de corrida, por meio de treinos funcionais e treinos para conhecer o corpo, enfim, estru-turar o corpo para a corrida”, ob-serva. Para o Dr. Valter Cândido Domin-

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gos, presidente da OAB/PR Sub-seção de Foz do Iguaçu, o projeto Corrida Legal é muito apropriado para tirar os advogados das suas rotinas, por meio da promoção da saúde e do bem-estar, além de promover maior integração e estreitar a amizade. “Não tenho dúvidas de que o projeto vai cres-cer cada vez mais e se consolidar em Foz do Iguaçu”, destaca.O projeto é aberto para partici-pação de advogados e depen-dentes estatutários. Além de Curitiba, atualmente é desenvol-vido nas Subseções de Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Umuarama. Com subsídio da Caixa de Assistência e patrocínio da Unimed Paraná, os advogados participam gratui-

tamente, pagando somente taxa de inscrição para custo da cami-seta personalizada. Já os depen-dentes, além da inscrição, pa-gam mensalidade de R$ 50,00 Os interessados em ingressar no projeto nas respectivas cidades

podem fazer inscrição a qual-quer momento no site www.ca-apr.org.brEntre em contato com a Subseção pelos telefones:45 3025 3222 / 3025 2604. Inscreva-se.

Planos com valores a partir de R$ 20,90 por pessoa

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ulga

ção

CAA-PR firmou um novo convênio na área de saúde, com a empresa Dental Uni

Cooperativa Odontológica (ANS nº 304484, para oferecer aos ad-vogados paranaenses e a seus dependentes estatutários bene-fícios exclusivos e preço acessível na adesão a planos odontológicos para cuidados da saúde bucal. “É mais um benefício do projeto Saúde em Foco da CAA-PR, que já oferece médico de família, pla-nos de saúde, consultas médicas subsidiadas, campanhas de vaci-nação e prevenção à saúde, ses-sões de fisioterapia, nutricionista e atividade esportiva, entre outras ações desenvolvidas pela entida-de dentro da política adotada pela

Novo convênio da CAA-PR ofereceplanos odontológicos a preço acessível

atual diretoria de ampliar os servi-ços na área de saúde para melhor atender às necessidades dos ad-vogados paranaenses e de seus familiares”, salienta o presidente Artur Humberto Piancastelli.O novo convênio tem abrangên-cia nacional com ampla rede de atendimento. O valor mensal in-dividual para advogados regu-larmente inscritos na OAB Pa-raná é R$ 20,90, para o plano Superior Dental II CA BR (ANS nº 476.670/16-9, com carência de 30 dias para os procedimentos e 24 horas para casos de urgência e emergência. O plano cobre mais de 180 procedimentos, entre eles casos de emergência e urgência, exames radiológicos, exames la-

boratoriais, diagnósticos, perio-dontia, endodontia, odontopedia-tria, prótese dental e cirurgia. Mais informações, adesão e outros pa-drões de planos pelos telefones 41 4007-2160, para capital e re-gião metropolitana, e 0800 643 2080 para demais localidades.

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EM MOVIMENTO


As grandes campeãs da Eurocopa

pós 40 partidas disputa-das por 135 advogadas e advogados, as equipes

da Holanda, no futebol suíço, e França, no vôlei de grama, foram as grandes campeãs da Eurocopa OAB La Petisqueira 2017. O encerramento do evento, organizado pela Comissão de Esportes da OAB/FI, foi mar-cado por uma grande confra-

Futebol Suíço: Campeão: HolandaVice-campeão: ItáliaTerceiro lugar: EspanhaMelhor goleiro: CaetanoArtilheiro: Gilnei

Volêi de Grama: Campeã: França Vice-campeã: Holanda Terceiro lugar: Espanha

Truco: Dupla Campeã: Dotto e Deynes

A ternização, com churrasco no fogo de chão, chopp e tor-neio de truco. A dupla vence-dora foi Dotto e Deynes. No evento foram homenagea-dos, ainda, Prestes e Tasca e a Familia Zoboli. A Eurocopa, que contou com patrocínio da CAA-PR, Feragro S.A. e de La Petisqueira, integra a progra-mação de comemoração do Dia do Advogado.

Na - OAB · O mercado de trabalho apresenta atualmente uma ... escritor e historiador...

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