NACIONALIDADE Questões CESPE -...
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NACIONALIDADE Questões CESPE
Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: MPOGProva:
Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
Acerca dos princípios fundamentais e dos
direitos e deveres individuais e coletivos, julgue
o item a seguir.
Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá
ser extraditado.
Certo Errado
NACIONALIDADE Questões CESPE
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-GO Prova:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao conceito de Constituição e aos
direitos individuais e de nacionalidade, julgue o
seguinte item.
São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira
que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de
organização internacional.
Certo Errado
NACIONALIDADE Questões CESPE
Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: TJ-CEProva:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos direitos de nacionalidade,
assinale a opção correta considerando o
disposto na CF.
a) Considera-se brasileiro naturalizado o
nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe
estrangeira, se o pai estiver a serviço da
República Federativa do Brasil.
NACIONALIDADE Questões CESPE
b) O Distrito Federal e os municípios poderão
ter símbolos próprios.
c) Aos portugueses com residência
permanente no país, serão atribuídos os direitos
inerentes a brasileiro nato.
d) Será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que cometer crime contra a vida do
presidente da República.
e) É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz
de direito
NACIONALIDADE Questões CESPE
Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: TC-DFProva:
Técnico de Administração Pública
À luz das normas constitucionais e da
jurisprudência do STF, julgue os seguintes
itens.
Cidadão português que legalmente adquira a
nacionalidade brasileira não poderá exercer
cargo da carreira diplomática, mas não estará
impedido de exercer o cargo de ministro de
Estado das Relações Exteriores.
Certo Errado
NACIONALIDADE Questões CESPE
Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: Câmara dos
DeputadosProva: Técnico Legislativo
Com relação aos princípios fundamentais e aos
direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir. Nesse sentido, considere que a
sigla CF, sempre que empregada, se refere à
Constituição Federal de 1988.
Se um casal formado por um cidadão argentino
e uma cidadã canadense for contratado pela
NACIONALIDADE Questões CESPE
República do Uruguai para prestar serviços em
representação consular desse país no Brasil e,
durante a prestação desses serviços, tiver um
filho em território brasileiro, tal filho, conforme o
disposto na CF, será brasileiro nato.
Certo Errado
DIREITOS POLÍTICOS Questões CESPE
Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANTAQProva:
Técnico Administrativo
A respeito dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item seguinte.
A lei que alterar o processo eleitoral deverá
entrar em vigor na data de sua publicação, não
se aplicando os seus dispositivos à eleição que
ocorrer em até um ano da data de sua vigência.
Certo Errado
DIREITOS POLÍTICOS Questões CESPE
Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: TJ-CEProva:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere a direitos políticos dispostos
na CF, assinale a opção correta.
a) Para ser eleito vereador é preciso ter, no
mínimo, 21 anos de idade.
b) É vedada a cassação de direitos políticos.
c) Os brasileiros naturalizados podem votar,
mas não podem concorrer a cargo eletivo.
DIREITOS POLÍTICOS Questões CESPE
d) O alistamento eleitoral e o voto são
obrigatórios para todos os brasileiros
naturalizados.
e) Os militares federais não são alistáveis.
DIREITOS POLÍTICOS Questões CESPE
Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO – Juiz)
Com relação à defesa do Estado e das
instituições democráticas e aos direitos
políticos, assinale a opção correta.
a) As hipóteses de inelegibilidade, por
configurarem circunstâncias que impedem o
cidadão de exercer total ou parcialmente a
capacidade eleitoral passiva, constam de rol
taxativo previsto na CF.
DIREITOS POLÍTICOS Questões CESPE
b) A reaquisição de direitos políticos suspensos
só se faz possível mediante decisão judicial
proferida em ação ajuizada para tal fim.
c) Os casos que ensejam a decretação do
estado de sítio estão previstos na CF de forma
taxativa, diferentemente dos relativos ao estado
de defesa.
d) O controle político exercido sobre a
decretação do estado de defesa é prévio,
concomitante ou sucessivo.
DIREITOS POLÍTICOS Questões CESPE
e) Apesar de a prestação de serviço militar ser
obrigatória, a recusa em cumpri-la é admitida
sob a alegação do direito de escusa de
consciência, cabendo, nesse caso, às forças
armadas atribuir àquele que exercer esse direito
serviço alternativo em tempo de paz, cuja
recusa enseja como sanção a declaração da
perda dos direitos políticos.