Nações Unidas

no Brasil

Nações Unidas

no Brasil

Nações Unidas no BrasilEQSW 103/104, Lote 01, Bloco DSetor Sudoeste, Brasília/DFCEP: 70670-350www.onu-brasil.org.br

Foto da capa: UNICEF/BRZ/Kita PedrozaProjeto gráfico e diagramação: Compasso Design Editorial

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL 5

Seis décadas de presença da ONU no Brasil“Nós, os povos das Nações Unidas...”

Introdução

A ONU é uma organização internacional fundada após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, por países que se comprometeram a manter a paz e a segurança internacionais, a desenvolver relações amistosas entre as nações, a estimular o progresso social e melhores padrões de vida e a promover os direitos humanos.

Devido à sua abrangência internacional única e aos poderes conferidos pela sua Carta de fundação, a Organização pode agir sobre uma vasta gama de questões, ao mesmo tempo em que fornece um fórum especial para que seus Estados Membros dialoguem e expressem suas opiniões, por meio da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e de outros organismos e comissões.

O trabalho das Nações Unidas atinge todos os cantos do planeta. Embora mais conhecido pelas operações de manutenção da paz e assistência huma-nitária, o trabalho da ONU e de suas agências, fundos e programas afeta nossa vida de muitas maneiras. A Organização trabalha em uma ampla esfe-ra de assuntos que vão do desenvolvimento sustentável ao meio ambiente e proteção de refugiados, passando pela prevenção de catástrofes naturais, luta contra o terrorismo, desarmamento e não proliferação nuclear, promo-ção da democracia, direitos humanos, proteção às mulheres e crianças, de-senvolvimento econômico e social, saúde, educação, expansão da produção de alimentos, e muito mais. Seu objetivo é coordenar os esforços para criar um mundo mais seguro para esta e futuras gerações.

6

Uma organização em transformação

O mundo de hoje é muito diferente daquele que presenciou o nascimento das Nações Unidas, em 1945. A globalização, as mudanças climáticas, o ter-rorismo, as migrações e os avanços tecnológicos têm levado a comunidade internacional a enfrentar desafios cada vez mais complexos e delicados. Pa-ralelamente, surgiu um consenso internacional em relação à necessidade de abordar conjuntamente, e com um enfoque nos direitos humanos, as proble-máticas comuns. Isso é claramente demonstrado por meio da Declaração do Milênio, adotada no ano de 2000 por todos os Países-Membros da ONU, ocasião em que também foram criados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Esses Objetivos formam uma plataforma mínima, um con-senso alcançado pelos Estados Membros da ONU, atualmente 192, para avançar no cumprimento dos direitos econômicos e sociais fundamentais de todos os seres humanos.

Como assinalou o ex-Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan: “Com a perspectiva de novas ameaças e as novas formas que as ameaças conhe-cidas estão adotando, existe (...) o desejo de um novo consenso no qual a ação coletiva possa se basear”.

Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas vem trabalhando na re-visão de seu papel no mundo. Após cinco anos de pesquisas, o Secretário-Geral apresentou em 2005 o relatório intitulado “Em maior liberdade – Rumo à segurança humana, ao desenvolvimento da sociedade e aos direi-tos humanos para todos: um conceito mais amplo de liberdade”, que reúne as principais recomendações sobre por que e como deve ser feita uma re-forma nas Nações Unidas. O Brasil tem sido um grande promotor dessa iniciativa desde o princípio.

Entre as diferentes propostas já adotadas, destaca-se a criação de um novo Conselho de Direitos Humanos em 2006, com critérios mais exigen-tes e mais ferramentas para poder influenciar positivamente em tarefas internacionais.

Essa iniciativa demonstra a força que tem adquirido o enfoque dos direitos humanos nos últimos anos em todas as atividades das Nações Unidas, tanto em nível nacional quanto internacional.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL 7

A reforma proposta para a ONU contém, entre outros elementos, disposições sobre a segu-rança coletiva, a composição do Conselho de Segurança, a definição da ameaça terrorista, a responsabilidade de proteção contra atos de genocídio, assim como novas medidas para im-pedir a proliferação das armas de destruição em massa e um novo impulso ao financiamento para o desenvolvimento.

Todas essas áreas estão relacionadas entre si e foram concebidas para que o mundo se movi-mente em direção a um horizonte mais livre e dis-tante da miséria e do medo.

Para que o conjunto de reformas propostas tenha êxito, é necessário contar com a mobilização de todos os países, e dentro destes, de todos os atores nacionais. Diante da multiplicação dos mandatos e das mudanças que têm incidido na comunidade internacional, a reforma da ONU tornou-se uma preocupação permanente. Uma dimensão importante da agenda da refor-ma das Nações Unidas é melhorar a coerência do Sistema em nível global e em cada país.

A ONU no Brasil

A ONU tem representação fixa no Brasil desde 1947, quando o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio de Janeiro) abriu suas portas no País. Logo após, em 1950, o Fundo das Nações Unidas para a In-fância (UNICEF) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) começaram a desenvolver seu trabalho no Brasil.

A presença da ONU em cada país varia de acordo com as demandas apresen-tadas por cada governo à Organização. No Brasil, o Sistema das Nações Uni-das está representado por agências, fundos, programas e outros escritórios da Organização que desenvolvem suas atividades coordenadas por meio do Grupo de Representantes dos Escritórios da ONU no Brasil (conhecido por sua sigla em inglês, UNCT).

O Brasil e a ONU mantêm uma

intensa colaboração. A ONU contribui

ao trazer a agenda global para

o âmbito nacional, assim como para

divulgar as práticas brasileiras para

o resto do mundo.

8

O UNCT é presidido pelo(a) Coordenador(a) Residente, cargo normalmente ocupado pelo Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem, entre suas principais funções, a missão de definir estratégias, coordenar o trabalho do Grupo e compartilhar informa-ções entre todos seus participantes. Elaborar iniciativas conjuntas entre as diversas agências, avaliar o trabalho da ONU no País e coordenar a ação dos diversos grupos interagenciais também fazem parte de suas atribuições. Seu principal objetivo é maximizar, de maneira coordenada, o trabalho do Sistema, para que este possa proporcionar uma resposta coletiva, coerente e integrada às prioridades e necessidades nacionais, no marco dos Objetivos de Desen-volvimento do Milênio e dos demais compromissos internacionais.

A forma de apoio que o Sistema das Nações Unidas dá ao Brasil muda de uma agência para outra, já que elas atuam em áreas específicas indicadas por seus respectivos mandatos. Mas, em geral, essas representações trabalham em parceria entre elas e desenvolvem projetos em conjunto com o governo – tan-to em nível federal como estadual e municipal –, com a iniciativa privada, ins-tituições de ensino, ONGs e sociedade civil brasileira, sempre com o objetivo de buscar, conjuntamente, soluções para superar os desafios e dificuldades presentes na criação e implementação de uma agenda comum em favor do desenvolvimento humano equitativo.

O Brasil e a ONU mantêm uma intensa colaboração. A confiança e o trabalho conjunto acumulados ao longo de mais de 60 anos contribuíram para aumentar os espaços de cooperação. A ONU contribui ao trazer a agenda glo-bal para o âmbito nacional, assim como para divulgar as práticas brasileiras para o resto do mundo. O Brasil, por sua vez, tem mantido ao longo de mais de seis décadas seu forte compromisso com o multilateralismo, por meio de suas constantes contribuições ao debate e às ações levadas adiante ao redor do mundo em prol de uma so-ciedade global mais livre e justa.

Iniciativas de grande relevância mundial, como os Objetivos de Desenvolvi-mento do Milênio ou a reforma das Nações Unidas, mostram como têm se fortalecido mutuamente as ações das agências do Sistema no País com aque-las que posicionam o Brasil perante a comunidade internacional.

O trabalho do Brasil com a ONU auxilia

na possibilidade de atuar de

maneira coletiva ante os desafios

que afligem o planeta.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL 9

A representação da ONU no país

O Sistema das Nações Unidas no Brasil está formado tanto por representa-ções nacionais como por representações regionais ou sub-regionais. A lide-rança do Brasil na região, assim como sua posição geográfica estratégica, fez com que a ONU criasse no País importantes representações para todo o continente latino-americano.

Atualmente, o UNCT no Brasil está formado por 18 organismos – agências, fundos, programas e comissões regionais – instalados no Brasil. Dezesseis têm sua sede em Brasília, e dois, no Rio de Janeiro. Além disso, existem escritórios em Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Cuiabá, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Cerca de cem funcionários internacionais e pouco mais de 730 funcionários nacionais trabalham no Sistema ONU no Brasil (dados de 2009). Funcionam atualmente no Brasil os seguintes Programas e Fundos da ONU: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Fundo das Nações Uni-das para a Infância (UNICEF); Programa das Nações Unidas para o Meio Am-biente (PNUMA); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT); Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (UNAIDS).

A ONU também está presente no Brasil por meio de representações de suas agências especializadas. As que no momento possuem escritórios no País são: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); Organização das Nações Uni-das para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); Organização Pan-Ame-ricana da Saúde (OPAS); Banco Mundial; Fundo Monetário Internacional (FMI); e União Internacional de Telecomunicações (ITU).

Outros dois escritórios das Nações Unidas têm também representações no Brasil: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Cen-tro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio).

10

Além dos programas e agências que integram o UNCT, outros integrantes do Sistema ONU estão representados no País. No Rio de Janeiro, estão sedia-dos o escritório regional para a América Latina da OMPI (Organização Mun-dial da Propriedade Intelectual) e o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa-OPAS/OMS) e um escritório da International Finance Corporation (IFC – Grupo Banco Mundial). Em São Paulo, ficam o Instituto Latino-Ameri-cano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delin-quente (Ilanud) e a sede principal da IFC no País. O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG/PNUD), o programa de Volun-tários das Nações Unidas (UNV) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (FIDA) têm suas sedes em Brasília.

As Nações Unidas no Brasil também trabalham em conjunto nos temas con-siderados prioritários pelo País e pela comunidade internacional: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Direitos Humanos, Raça e Gênero, Luta contra a Violência e o Crime, HIV e a Aids, Cooperação Sul-Sul, entre outros.

Esse trabalho conjunto é realizado nos chamados grupos interagenciais, que analisam e definem áreas para a contribuição da ONU nesses eixos temáti-cos. O funcionamento desses grupos soma esforços e capacidades que po-tencializam o impacto das ações no desenvolvimento do País.

Estruturas interagenciais de trabalho

A Equipe das Nações Unidas no Brasil estabeleceu diversas estruturas de trabalho para garantir a ação coordenada das agências, fundos e programas presentes no País, assim como para implementar ações planejadas conjunta-mente, sob a liderança do(a) Coordenador(a) Residente.

Os Grupos Temáticos são o principal mecanismo de articulação em nível nacional. Esses grupos têm duas funções: assessorar a Equipe da ONU no País em temas interagenciais complexos e diversificados e desenvolver e implementar ações programáticas que contribuam para o cumprimento dos ODMs e dos resultados previstos no Marco de Assistência das Nações Uni-das para o Desenvolvimento (UNDAF).

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL 11

Os Grupos Temáticos são estruturas permanentes, que trabalham em articula-ção com as instituições nacionais relevantes e são compostos por membros das agências, fundos e programas da ONU em função de seus mandatos.

Existem também equipes interagenciais, cuja função é prestar apoio opera-cional ao trabalho do Sistema ONU no País. É o caso da Equipe de Comuni-cadores da ONU no Brasil. O Sistema ONU tam-bém utiliza o mecanismo das Forças-Tarefa para desenvolver sua agenda conjunta no País, já que elas permitem associar técnicos das diversas agências por um período predeterminado para o desenvolvimento de produtos específicos, solici-tados pela Equipe da ONU. É o caso, por exem-plo, da Força-Tarefa para Mudanças Climáticas, que trabalha para construir uma proposta conjun-ta de posicionamento do Sistema ONU no Brasil para esse desafio global, sempre em articulação com o Governo do Brasil.

GRUPO DE TRABALHO INTERAGENCIAL DE COMUNICAÇÃO No âmbito da reforma das Nações Unidas e como parte das atividades de integração e fortaleci-mento do Sistema das Nações Unidas no Brasil, em 2005 criou-se o Grupo de Trabalho Interagencial de Comunicação. O Grupo participa do planejamen-to estratégico do Sistema ONU no Brasil; elabora e implementa uma estraté-gia anual de comunicação; coordena estratégias de comunicação ligadas a eventos interagenciais; compartilha informações entre as agências; identifica recursos e capacidades do Sistema na área de comunicação; e assessora tecnicamente na elaboração de estratégias e na realização de atividades de comunicação, bem como facilita a interlocução com seus parceiros nacionais e internacionais da cooperação técnica.

GRUPO DE TRABALHO DE HIV/AIDS O GT UNAIDS, mais antigo grupo interagen-cial no Brasil, promove a integração das ações do Sistema das Nações Uni-das e a interlocução sistemática com parceiros da sociedade civil e com o Governo Brasileiro. As reuniões do Grupo sempre contam com a presença de representantes desses segmentos e têm promovido o avanço do diálo-go sobre ações, eventos e acontecimentos relacionados à luta contra o HIV e a aids no País.

A liderança do Brasil na região, assim como sua

posição geográfica estratégica, fez com

que a ONU criasse no País importantes representações para

todo o continente latino-americano.

12

GRUPO DE RAÇA E GÊNERO Criado em 2005, no âmbito do Ano Nacional pela Igualdade Racial, este grupo apoia a implementação de ações sugeridas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com o compromisso de ter a igualdade racial e de gênero como tema transversal do trabalho do Sistema no Brasil.

FORÇA-TAREFA SOBRE COOPERAÇÃO SUL-SUL O Grupo Temático sobre Coopera-ção Sul-Sul, criado em 2006, transformou-se em 2008 em uma Força-Tarefa, com o objetivo de obter um conceito comum sobre qual pode ser a expecta-tiva de apoio do Sistema ONU à Cooperação Sul-Sul em um país de renda média como o Brasil. A Força-Tarefa tem como objetivo debater o papel e as opções do Sistema na sua relação com o Governo nessa área, promovendo um diálogo aberto e avaliação do tema.

FORÇA-TAREFA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Em dezembro de 2007, o UNCT estabeleceu uma Força-Tarefa para agilizar os esforços do Sistema sobre as mudanças climáticas, em sintonia não só com a prioridade dada pelo Secretário-Geral para essa questão, mas também para proporcionar apoio técnico aos esforços do Governo Brasileiro nessa área.

FORÇA-TAREFA ONU VERDE A criação da Força-Tarefa ONU Verde em setembro de 2009 visa desenvol-ver e promover práticas respeitosas com o meio ambiente por meio da organização de grupos de voluntários dentro do Sistema para a promoção da sustentabilidade e Escritórios Verdes, além de contribuir para a conscientização ambiental dentro dos escritórios da ONU no Brasil.

UNETE O UNETE (United Nations Emergency Team) foi criado no mês de se-tembro de 2009 para o fortalecimento das capacidades nacionais para pre-venção, resposta e mitigação a desastres (em áreas-piloto), no contexto das mudanças climáticas.

A história em comum entre a ONU e o Brasil remonta à

criação das Nações Unidas. O Brasil foi um dos fundadores da Organização, em 1945, e foi também

pioneiro ao abrir suas portas à ONU em nível nacional, quando, em 1947,

foi inaugurado o primeiro escritório da Organização no Brasil.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL 13

Ações conjuntas do Sistema ONU no Brasil

AVALIAÇÃO CONJUNTA DO PAÍS (CCA) A Avaliação Conjunta do País (Common Country Assessment, em inglês) é um instrumento criado pelas Nações Uni-das em 1999 para traçar estratégias de atuação nos diferentes países. Em parceria com os governos nacionais, as representações das agências da ONU elaboram, em cada país, um documento em que constam a análise da situação local e as prioridades nacionais em relação ao desenvolvimento, com destaque para os pontos ligados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O CCA serve, portanto, de fundamento para a definição dos progra-mas de cooperação desenvolvidos pelas agências da ONU no país.

O CCA MAIS RECENTE PODE SER ACESSADO NA INTERNET:http://www.onu-brasil.org.br/doc/CCABrasil2005_por.pdf

MATRIZ DE COOPERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (UNDAF)Denominado em inglês United Nations Development Assistance Framework, o UNDAF é o plano de ação conjunto das agências do Sistema ONU para cada país. Ele é elaborado a partir do diagnóstico apresentado na Avaliação Conjunta do País (CCA) e aponta as metas da ação das Nações Unidas em nível nacional e esforços a ser realizados para melhorar a inclusão social das populações excluídas e vulneráveis. Tais esforços devem necessariamente enfocar:

promoção do acesso equitativo aos serviços públicos;

garantia de equidade de gênero e raça;

redução da vulnerabilidade à violência;

promoção de políticas transparentes e direitos humanos; e

apoio ao desenvolvimento econômico mais sustentável.

O UNDAF MAIS RECENTE PODE SER ACESSADO NA INTERNET:http://www.pnud.org.br/pnud/arquivos/UNDAFFinalVersin-Portugues.zip

14

Programas conjuntosProgramas Conjuntos representam um esforço coletivo de duas ou mais agências do Sistema das Nações Unidas que trabalham em articulação com parceiros nacionais para desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar ati-vidades integradas que contribuam para a implementação dos ODMs e de outros compromissos internacionais. Essas atividades são estabelecidas por meio de um plano de trabalho e orçamento comuns.

O Sistema ONU no Brasil tem dedicado cada vez mais esforços à elaboração e implementação de Programas Conjuntos, por acreditar que tais programas geram sinergias e contribuem para aumentar o impacto das ações. Há, hoje, quatro Programas Conjuntos em andamento no País:

Programa Interagencial para a Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (2009- 2012) – A partir de consultas a parceiros nacionais, o Programa foi elaborado com o propósito de contribuir com o Governo Brasileiro, por meio do apoio à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e à Secretaria Espe-cial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), na elaboração, implementação e monitoramento de seus respectivos Planos Nacionais. Com duração de três anos, pretende atuar na intersecção de gênero e raça apoiando, simultaneamente, a promoção da igualdade entre homens e mu-lheres e a igualdade entre mulheres brancas e negras. Além dos parceiros nacionais mencionados, o Programa envolve a OIT, PNUD, UNFPA, UNICEF, UN-HABITAT e UNIFEM. Com um orçamento de quatro milhões de dólares, conta com um Fundo de Financiamento lançado em 2006 pelo Governo da Espanha e pelo PNUD para impulsionar projetos nacionais para o alcance dos Objetivos do Milênio.

Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis no Brasil (2009-2012) – O objetivo do programa é prevenir a violência e promover a cidadania no Brasil, seguindo a abordagem de Segurança Cidadã, já implementada em vários países da América Latina. Essa abordagem enfatiza a importância da adoção de uma estratégia multidisciplinar para a prevenção da violência. Este programa fortalece o trabalho conjunto de agências do Sistema ONU (PNUD, UNODC, UNESCO, UNICEF, ONU-Habitat e OIT), do governo e da sociedade civil, no desenvolvimento conjunto de metodologias integradas de prevenção à violência no âmbito local. Para atingir os objetivos detalha-

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL 15

dos acima, serão realizadas atividades voltadas à promoção de convivência (respeito a normas e fortalecimento da cidadania); redução de fatores de risco relacionados à violência (por exemplo, drogas, álcool e armas); promoção da resolução pacífica de conflitos; e fortalecimento institucio-nal, que envolve a elaboração de planos locais, bem como o treinamento de gestores locais de diversas áreas (segurança pública e políticas so-ciais). A duração prevista é de três anos, com um orçamento de seis milhões de dólares. O Progra-ma é financiado pelo Fundo lançado em 2006 pelo Governo da Espanha e pelo PNUD.

Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Brasil (2009-2012) – O Programa, com uma duração prevista de três anos, foi elabo-rado conjuntamente entre cinco agências do Sistema das Nações Unidas (OPAS, UNICEF, OIT, PNUD e FAO) e o Governo Brasileiro, por meio da FUNASA, FUNAI, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento So-cial, e seu objetivo é melhorar a segurança alimentar e nutricional de crian-ças e mulheres indígenas. Para isso, devem ser desenvolvidas ações para apoiar a qualificação e integração de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde e do desenvolvimento social em nível local. O orçamento total é de seis milhões de dólares. Também é financiado pelo Fundo dos Objetivos do Milênio.

São Paulo: Projeto de Segurança Humana (2008-2010) – Fruto de um acordo entre o Governo do Japão e as Nações Unidas, o projeto visa abordar desa-fios em termos de segurança humana na cidade de São Paulo, onde a con-centração populacional aumenta a pressão por serviços sociais, especial-mente nas áreas de saúde e educação. O objetivo é dar poder a indivíduos, famílias e comunidades, engajar grupos sociais nas áreas de saúde e educa-ção e promover atividades comunitárias nas regiões leste e sul do municí-pio, onde, em geral, residem pessoas mais pobres e a violência é um pro-blema recorrente. O projeto está sendo implementado pelas Nações Uni-das (UNFPA, UNESCO, UNICEF e OPAS/OMS) em parceria com o Municí-pio de São Paulo e tem orçamento de 3,2 milhões de dólares.

Uma das responsabilidades da

equipe do Sistema Nações Unidas no País consiste em apoiar os atores

nacionais a adaptar as propostas e

acordos de caráter internacional ao

âmbito nacional.

16

Cooperação Sul-SulO compromisso do Brasil para a cooperação com o mundo em desenvolvi-mento tornou-se ainda mais pronunciado nos últimos anos, como evidencia-do pelo aumento constante dos acordos bilaterais e a quantidade de recursos alocados para as atividades de Cooperação Sul-Sul.

No marco de sua política externa focada na ampliação de parcerias internacionais e de uma maior presença na América Latina, na África e na Ásia, o País tem neste momento recursos alocados em 350 projetos em 40 países diferentes (entre os quais, os países africanos de língua portuguesa, Haiti e Timor Leste).

As agências da ONU representadas no Brasil apoiam o Governo Brasileiro no planejamento, mobilização, implementação e acompanhamento das iniciativas de Cooperação Sul-Sul por meio da troca de experiências e aprendizado mú-tuo, e intercâmbio de conhecimentos, e boas práticas disponíveis junto a par-ceiros brasileiros do setor público, privado e da sociedade civil. Como exemplo, a iniciativa Laços Sul-Sul, lançada pelo Governo do Brasil em 2004, que reúne outros sete países (Bolívia, Cabo Verde, Guiné Bissau, Nicarágua, Paraguai, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) e que conta com a parceria de várias agên-cias do Sistema ONU. Essa iniciativa foi reconhecida como exemplo de Coope-ração Sul-Sul, recebendo um prêmio na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em dezembro de 2008, após indicação do UNCT do Brasil.

O Brasil na ONU

A história em comum entre a ONU e o Brasil remonta à criação das Nações Unidas. O Brasil foi um dos 51 países fundadores da Organização, em 24 de outubro de 1945, e foi também pioneiro ao abrir suas portas à ONU em nível nacional, quando, em 1947, foi inaugurado o primeiro escritório da Organiza-ção no Brasil, o UNIC Rio de Janeiro.

O Brasil participa dos processos de tomada de decisão e do trabalho das Nações Unidas, principalmente por meio de quatro representações perma-nentes — nas cidades de Nova Iorque (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Roma (Itália) e Paris (França).

O trabalho da ONU e de suas agências, fundos e programas

afeta nossa vidade muitas maneiras.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL 17

Na sede da ONU, em Nova Iorque, o Brasil mantém a Missão Permanente junto às Nações Unidas. O quadro de serviço exterior – diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes de chancelaria brasileiros – é composto por mais de 30 pessoas, sem contar os funcionários de outras nacionalidades. A mis-são é responsável pela participação do Brasil em todos os eventos da ONU que interessem ao País, nas reuniões da Assembleia Geral e no Conselho de Segurança, onde o Brasil ocupa – entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezem-bro de 2011 – um assento não permanente. É a décima vez que o País é eleito para o Conselho de Segurança.

No segundo maior escritório da ONU, em Genebra, a Delegação Permanente do Brasil é composta, também, por cerca de 30 pessoas. A equipe participa das ações e do trabalho relativo à África, ao Oriente Médio e à Ásia. Em Ge-nebra, é também sediado o Conselho de Direitos Humanos, integrado por 47 países, entre os quais, o Brasil.

O Brasil é um dos maiores contribuintes da ONU, do ponto de vista financei-ro e de recursos humanos. O País contribui para o orçamento regular da Or-ganização, aprovado pela Assembleia Geral, assim como para o orçamento específico das Missões de Manutenção da Paz, e para o orçamento de orga-nismos, fundos, agências e programas do Sistema ONU aos quais pertence.

Desde a criação da ONU, o Brasil vem também contribuindo de maneira de-cisiva com a sua existência, por meio de homens e mulheres que, como re-presentantes da diplomacia brasileira ou como funcionários da Organização, deixaram sua marca na história das Nações Unidas. Um nome especialmente emblemático é o do carioca Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU, morto num atentado terrorista em Bagdá, no Iraque, em 2003.

O Brasil também tem sido constantemente um ator de primeira ordem por meio de iniciativas como a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente em 1992, que se realizou no Rio de Janeiro, ou por meio da participação nas Forças de Paz das Nações Unidas.

A maior e mais recente atuação do Brasil nas Missões de Manutenção da Paz da ONU está se dando no Haiti, onde o País mantém desde 2004 um contin-gente de cerca de 1.200 soldados, e um general brasileiro é o comandante-geral de todas as forças que integram a missão.

18

O trabalho do Brasil com a ONU auxilia na possibilidade de atuar de maneira coletiva ante os desafios que afligem o planeta, quer em matéria de seguran-ça, quer em matéria de desenvolvimento. As Nações Unidas vêm se esfor-çando para incorporar à agenda global temas como a luta contra a pobreza e as mudanças climáticas.

Uma das responsabilidades da equipe do Sistema Nações Unidas no País consiste em apoiar os atores nacionais a adaptar as propostas e acordos de caráter internacional ao âmbito nacional.

Hoje, trabalhar com o Brasil significa para as Nações Unidas apreciar e apren-der com sua riqueza cultural e social, seus bons resultados e enorme poten-cial econômico e acompanhá-lo em seus esforços para reduzir as desigualda-des e aprofundar o espaço democrático. Significa também reconhecer e tra-balhar com sua grande diversidade de atores, com suas formas distintas de entender e viver.

Nações Unidas no BrasilEQSW 103/104, Lote 01, Bloco D

Setor Sudoeste, Brasília/DFCEP: 70670-350

www.onu-brasil.org.br